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DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
SERVIDOR MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP
Se você é servidor municipal de Ribeirão Preto-SP, pegue o seu último holerite/contracheque e procure por um desconto referente ao SASSOM.Todo mês, sem lhe perguntar, a Prefeitura desconta dos seus proventos um valor equivalente a 5% do seu pagamento para financiar o SASSOM.
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Caso não saiba, o SASSOM é uma espécie de plano de saúde reservado aos servidores do Município de Ribeirão Preto.Contudo, grande parte dos servidores possuem Plano de Saúde particular com a Unimed, São Francisco, Sulamerica, ou qualquer outro.Assim, o servidor todo mês deixa de receber parte dos seus proventos para custear um serviço que não utiliza.
O QUE É O SASSOM?
DESCONTOS INCONSTITUCIONAIS
Estes descontos são feitos de maneira compulsória, ou seja, obrigatória. Desta forma, o servidor não tem a opção de deixar de contribuir para o SASSOM.Ocorre que esta contribuição compulsória é inconstitucional, tornando-se assim irregular.Para que você deixe de sofrer estes descontos todos os meses é necessário mover uma ação judicial, já que a prefeitura não aceita o pedido de cessação dos descontos de maneira administrativa.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO
Caso você seja servidor público estadual, verifique o seu holerite/contracheque e observe se existem descontos sendo feitos sob o título de IAMSPE.Mensalmente, os servidores públicos (inclusive aposentados e pensionistas) sofrem um desconto que pode ser de 1%, 2% ou 3% de seus proventos.
O QUE É O IAMSPE?
O IAMSPE é o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Este Instituto proporciona assistência médica aos servidores públicos estaduais.Boa parte dos servidores públicos estaduais não utilizam e não pretendem utilizar os serviços do IAMSPE, isto porque, por exemplo, já têm plano de saúde particular (Unimed, Sulamerica ou qualquer outro).
DESCONTOS INCONSTITUCIONAIS
Os descontos a que nos referimos anteriormente, geralmente, são feitos sem que o servidor possa optar por eles ou não. Assim, sendo compulsórios (obrigatórios), tornam-se inconstitucionais.Desta maneira, o servidor perde todo mês de 1 a 3% dos seus proventos. Isto pode parecer pouco, mas somando-se a todos os vencimentos de uma carreira, resulta em um valor significativo.Assim, se você é servidor estadual e não deseja mais sofrer estes descontos em seus proventos, mova uma ação judicial.
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