DESAPOSENTA‡ƒODESAPOSENTA‡ƒO - ltr.com.br .meramente circunstanciais (como...

download DESAPOSENTA‡ƒODESAPOSENTA‡ƒO - ltr.com.br .meramente circunstanciais (como eventuais desculpas

of 18

  • date post

    10-Feb-2019
  • Category

    Documents

  • view

    215
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of DESAPOSENTA‡ƒODESAPOSENTA‡ƒO - ltr.com.br .meramente circunstanciais (como...

DESAPOSENTAODESAPOSENTAO

DESAPOSENTAO

Marco Aurlio Serau Junior

DESAPOSENTAO

NOVAS PERSPECTIVAS TERICAS E PRTICAS

6 edio

revista, atualizada e ampliada

EDITORA LTDA.

Todos os direitos reservados

Rua Jaguaribe, 571CEP 01224003So Paulo, SP BrasilFone (11) 21671101www.ltr.com.brSetembro, 2016

Produo Grfica e Editorao Eletrnica: GRAPHIEN DIAGRAMAO E ARTEDesigner de Capa: FABIO GIGLIOImpresso: PIMENTA GRFICA E EDITORA

verso impressa LTr 5614.0 ISBN 9788536189901 verso digital LTr 9022.5 ISBN 9788536189857

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)(Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Serau Junior, Marco Aurlio

Desaposentao : novas perspectivas tericas e prticas / Marco Aurlio Serau Junior. 6. ed rev., atual. e ampl. So Paulo : LTr, 2016.

Bibliografia.

1. Aposentadoria Brasil 2. Desaposentao 3. Renncia (Direito do trabalho) Brasil I. Ttulo.

1605419 CDU34:331(25)(81)

ndices para catlogo sistemtico:

1. Brasil : Desaposentao : Direito dotrabalho 34:331.25(81)

A todos os meus tios, pela presena carinhosa em minha vida, mas em particular ao Tio Gusto,

pela amizade e apoio marcantes em minha

trajetria profissional.

Nota do Autor 6 Edio

A excelente acolhida que esta obra continua a receber dos profissionais e estudiosos do Direito Previdencirio, com nova edio esgotada, motivounos a produzir mais uma atualizao deste trabalho, enfrentando as novas questes sobre o tema da desaposentao que apareceram no correr dos ltimos dois anos.

O destaque desta edio reside no detido exame do julgamento do instituto da desaposentao pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo do RE n. 661.256. O julgamento ainda no est concludo, mas as premissas lanadas no voto do Ministro Relator (Lus Roberto Barroso) so muito importantes e, a nosso ver, coincidentes com a tese defendida nesta obra. Assim, apresentamos a anlise de seus argumentos e dos argumentos contidos nos votos dos Ministros que divergiram de seu entendimento.

Analisamos tambm o REsp n. 1.515.929/RS, proferido pelo STJ, em que se abre relevante precedente a respeito da despenso.

Outro fator relevante e que causa impacto na desaposentao o advento da Lei n. 13.183/15, que positivou a denominada frmula 85/95, a qual permite a desaposentao em outras bases, ainda mais favorveis ao segurado.

Tambm no se pode ignorar o impacto do novo CPC (Lei n. 13.105/15) na questo, tanto do ponto de vista da elaborao das peas processuais, como do ponto de vista da gesto dos recursos repetitivos (modo pelo qual foi julgado o tema no STJ e no STF).

Nesta 6 edio tambm analisamos as possibilidades da desaposentao nos regimes prprios de previdncia dos servidores, em que a aposentadoria compulsria foi recentemente ampliada para 75 anos, conforme a Emenda Constitucional n. 88/15 e a Lei Complementar n. 152/15.

Por esses fatores, atualizamos os modelos de peties processuais contidos no final desta obra (Prtica Processual Previdenciria), os quais foram reelaborados a partir das regras do novo CPC e da jurisprudncia dos Tribunais Superiores, STJ e STF (esta Corte ainda sem julgamento definitivo), que vm admitindo a desaposentao e dispensando a restituio do valor relativo primeira aposentadoria.

luz das anunciadas reformas previdencirias que so prometidas para este ano, o interesse pelo instituto da desaposentao renovado, pois continua sendo um dos caminhos mais relevantes para a manuteno de uma aposentadoria digna.

Boa leitura. So Paulo, maio de 2016.

Sumrio

LISTA DE SIGLAS ............................................................................................................................................................. 11

INTRODUO ................................................................................................................................................................... 13

1. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA DESAPOSENTAO .............................................................................. 17

1.1. Previdncia social e direitos fundamentais ................................................................................................................ 171.2. Aspectos constitucionais relevantes da seguridade social ......................................................................................... 221.3. Aspectos constitucionais propriamente previdencirios ............................................................................................ 231.4. Aspectos constitucionais gerais da previdncia social do servidor pblico .............................................................. 27

2. DAS APOSENTADORIAS ........................................................................................................................................... 29

2.1. Das aposentadorias no RGPS .................................................................................................................................... 292.1.1. Clculo do valor dos benefcios ...................................................................................................................... 292.1.2. Clculo da aposentadoria na frmula 85/95 (Lei n. 13.183/15) ..................................................................... 30

2.2. Dos benefcios em espcie ......................................................................................................................................... 312.2.1 Aposentadoria por tempo de contribuio ....................................................................................................... 312.2.2. Aposentadoria por idade ................................................................................................................................. 312.2.3. Aposentadoria por invalidez ........................................................................................................................... 322.2.4. Aposentadoria especial ................................................................................................................................... 32

2.3. Das aposentadorias no regime prprio dos servidores pblicos ................................................................................ 332.3.1. Aposentadoria por invalidez ........................................................................................................................... 332.3.2. Aposentadoria compulsria............................................................................................................................. 332.3.3. Aposentadoria por tempo de contribuio ...................................................................................................... 33

3. DA DESAPOSENTAO ............................................................................................................................................. 35

3.1. Origem ....................................................................................................................................................................... 353.2. Conceito ..................................................................................................................................................................... 363.3. Situao do segurado que retorna ao trabalho aps a aposentadoria ......................................................................... 383.4. Posio jurisprudencial .............................................................................................................................................. 40

3.4.1. Supremo Tribunal Federal .............................................................................................................................. 403.4.2. Superior Tribunal de Justia ........................................................................................................................... 423.4.3. Turma Nacional de Uniformizao dos Juizados Especiais Federais ............................................................. 443.4.4. Tribunais Regionais Federais .......................................................................................................................... 45

3.5. A despenso ............................................................................................................................................................... 483.6. Reaposentao ........................................................................................................................................................... 49

DESAPOSENTAO Marco Aurlio Serau Junior10

4. ANLISE CRTICA DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAO ...................................................................... 51

4.1. A questo do ato jurdico perfeito ............................................................................................................................. 514.2. A restituio dos valores recebidos a ttulo de primeira aposentadoria ..................................................................... 564.3. Ausncia de previso legal ........................................................................................................................................ 604.4. A ideia de aposentadoria como mero direito patrimonial .......................................................................................... 624.5. A fundamentao da desaposentao no direito ao trabalho ..................................................................................... 634.6. A analogia ao instituto da reverso ............................................................................................................................ 644.7. Dificuldades administrat