DESAFIOS E POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA...

Revista Ciência Contemporânea jun./dez. 2017, v.2, n.1, p. 127 - 147

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DESAFIOS E POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO SERVIÇO

SOCIAL NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RJ)

Jaqueline de Melo Barros1

Elaine Pereira da Silva2

RESUMO

O presente artigo tem como eixo principal de investigação a inserção do Serviço Social na área de

educação no município de Duque de Caxias no Rio de Janeiro e objetivo central compreender a atua-

ção do Assistente Social na educação frente às demandas que se apresentam nesses espaços provenien-

tes das expressões da questão social. Tal reflexão propõe-se ampliar a discussão sobre a necessidade e

a importância da inserção do Assistente Social na área da educação na perspectiva da contribuição do

seu saber para conduzir o indivíduo a uma reflexão acerca dos seus direitos e deveres sociais. Dessa

forma, impulsionar o cidadão para a sua emancipação e o exercício de uma plena cidadania.

Palavras-chaves: Serviço Social. Educação. Cidadania.

Abstract

This article focuses on the insertion of Social Service in the area of education in the city of Duque de

Caxias in Rio de Janeiro and the central objective is to understand the role of the Social Worker in

education in face of the demands that arise in these spaces of the expressions of the social question.

This reflection intends to broaden the discussion about the necessity and importance of the insertion of

the Social Worker in the area of education in the perspective of the contribution of his knowledge to

lead the individual to a reflection about their social rights and duties. In this way, boost the citizen for

his emancipation and the exercise of full citizenship.

Key words: Social Work. Education. Citizenship.

1. Introdução

O presente artigo tem o objetivo possibilitar novas produções de conhecimentos, con-

duzindo a relevância e a necessidade do trabalho do Assistente Social no âmbito da política

educacional. E apresentando como eixo central de pesquisa a inserção do Serviço Social na

educação do município de Duque de Caxias, desafios e possiblidades de atuação profissional.

1 Assistente Social graduada pela Universidade Federal Fluminense – UFF/ RJ. Mestre em Serviço Social pela

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ. Docente do Curso de Serviço Social da Faculdade

De Duque de Caxias. E-mail: [email protected]

2 Bacharel em Serviço Social graduada pela Faculdade De Duque de Caxias. Assistente Social do Centro de

Apoio Pedro Theodoro. E-mail: [email protected]

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

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Nessa perspectiva, a finalidade principal consiste em entender a complexidade da atu-

ação do Assistente Social inserido nos espaços de educação, face às demandas que surgem no

interior desses espaços originários das múltiplas expressões da questão social.

Este tema é de relevância para o Serviço Social e a sociedade, visto que o trabalho do

Assistente Social na educação vem contribuir para democratização, acesso e permanência do

cidadão no espaço educacional, na luta por qualidade de ensino e promoção cultural do indi-

víduo e na defesa e garantia dos direitos sociais para a comunidade escolar. Sobre o trabalho

do Serviço Social na educação Almeida (2000) esclarece que “sua inserção tem se dado no

sentido de fortalecer as redes de sociabilidade e de acesso aos serviços sociais e dos processos

sócio institucionais”.

Para subsidiar tais analises realizado um estudo de campo com o objetivo exploratório

uma pesquisa qualitativa e o instrumento aplicado foi à entrevista semiestruturada que agrupa

perguntas fechadas e abertas. Essas entrevistas foram realizadas com quatro Assistentes Soci-

ais que atuam na esfera pública e privada da área de educação no Município de Duque de Ca-

xias.

2. A Educação como espaço de atuação

O campo da Educação é um espaço sócio ocupacional em que o Serviço Social atua e

sua inserção neste espaço não é um fenômeno recente, visto que é um campo no qual o

Serviço Social relaciona-se desde a sua profissionalização e sua trajetória nessa área foi

baseada na necessidade de qualificação da força de trabalho e pelos processos de alargamento

do acesso à educação escolarizada ligado as estratégias de enfrentamento da pobreza.

Existem relatos históricos no Brasil de que os Estados de Pernambuco e Rio Grande

do Sul no ano de 1946 foram os pioneiros na discussão que deu início ao trabalho do Serviço

Social no campo da educação escolar e no estado do Rio Grande do Sul o serviço social foi

inserido como um serviço de assistência à escola na antiga Secretaria de Educação e Cultura,

como relata PIANA (2009).

Os assistentes sociais tinham como atividade a identificação de problemas sociais que

se manifestavam e repercutiam no aproveitamento do aluno e adaptação dos estudantes ao seu

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meio e ao equilíbrio social da comunidade escolar, intervindo em situações escolares

consideradas desvio, defeito ou anormalidade social.

Na contemporaneidade, o trabalho do assistente social na política educacional se dá a

partir de três esferas governamentais; federal, estadual e municipal, dentro de instituições

filantrópicas e instituições privadas conforme a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB),

essa Lei define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios

presentes na Constituição.

(...) Pensar essa inserção dos assistentes sociais exige identificar que a

política educacional engloba diferentes níveis e modalidade e modalidades

de educação e ensino: a educação que é composta pela educação infantil,

ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos; a

educação profissional; a educação superior e a educação especial. A

organização e a execução desses diferentes níveis de educação e ensino

cabem ao Estado em seus três níveis de atuação: a união, os Estados e os

municípios, sendo que cada um deles tem responsabilidades e incumbências

diferenciadas. Destarte, é fundamental que não se perca a dimensão de

totalidade na compreensão do significado que a política educacional tem a

partir desse desenho institucional na relação entre o mundo da cultura e do

trabalho, ou seja, no âmbito da dinâmica que particulariza as esferas da

produção e da reprodução social. (ALMEIDA, 2000, p.18)

O profissional de Serviço Social dentro das instituições do campo educacional vem

para dar respostas e amenizar tensões sociais, intervindo junto aos alunos com ações-sócio

educativas, palestras informando sobre os seus direitos sociais, bem como a frente de

programas e projetos sociais.

A década de 1990 é marcada pela redefinição do papel do Estado frente ao trato com a

sociedade e esse cenário que se apresentou serviu para que o Serviço Social desenhasse novos

caminhos para trilhar, configurando um aumento de assistentes sociais atuando na educação.

Logo, é nessa conjuntura que o assistente social resgata a área de educação como um

significativo espaço de atuação no enfrentamento a manifestação das expressões da questão

social na complexidade do cotidiano educacional, exigindo desse profissional novas funções,

atribuições, assim como, requisitos e habilidades diante de novas condições e relações de

trabalho com acontecimentos relacionados à sua autonomia profissional.

Essa nova trajetória manifesta-se mediante a complexidade da conjuntura recente,

mais diretamente “as novas mediações históricas na gênese e expressões da questão social,

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assim como nas formas até então vigentes, de seu enfrentamento, seja por parte da sociedade

civil organizada ou do Estado” (IAMAMOTO, 2003, p. 112).

Diante desse crescimento da complexidade da questão social, irá acarretar em

transformações na divisão social e técnica do trabalho, entrando de forma peculiar, e mediante

a esse quadro o Serviço Social enfrentará novas demandas e desafios no dia a dia do seu fazer

profissional em seu campo de trabalho.

No campo da educação com vista no aumento da evasão escolar, houve a necessidade

de se contar com profissionais especializados como o Assistente Social que possui

competência teórica, metodológica, instrumental e política para fazer uma leitura da realidade

em busca de compreender os fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que provocam

essa demanda.

Contudo, constatou-se que as demandas existentes na instituição abrangem a

problemáticas voltadas para o tráfico e uso de drogas, violência, trabalho infantil, entre outros,

segundo documentos do CFESS (2001: 2011).

No entanto, observa-se que essa demanda na educação escolar tem a ver com o

aumento da pobreza dos sujeitos que ingressam no direito à escola pública. De acordo com o

CFESS, em 2001, já era indicado pela categorial profissional de Serviço Social a presença

dessas problemáticas no espaço estudantil como: evasão e baixo rendimento escolar,

problemas com disciplina, desinteresse pelo aprendizado, insubordinação as regras escolares,

atitudes e comportamentos agressivos e violentos e vulnerabilidade às drogas.

Diante disso, o Serviço Social na educação chega para reforçar a equipe

interdisciplinar, contribuindo com a sua formação técnica-metodológica no enfrentamento as

demandas que surgem no campo escolar, proveniente das diversas expressões da questão

social.

O seu trabalho será voltado para ampliação e garantia os direitos sociais e na

edificação de projetos na política educacional, assegurando o direito à educação, ao acesso e a

permanência do alunado na escola. Essa indagação vai ao encontro da reflexão de

(ALMEIDA, 2011, p. 25) acerca das requisições do Assistente Social no campo da educação:

“o processo de descentralização da educação básica e a maior autonomia da esfera municipal

no desenvolvimento de programas de ampliação do acesso e garantia de permanência na

educação escolarizada”.

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Os programas e projetos por terem sua atuação na realidade social exige cada vez mais

a presença do profissional de Serviço Social.

3. O Serviço Social na Educação em Duque de Caxias (RJ)

As analises aqui trazidas são fruto da pesquisa realizada com quatro profissionais,

mas vale ressaltar que foram convidadas cinco profissionais, porém uma não pode responder

o questionário, alegando estar sobre carregada em seu cotidiano do trabalho no campo da edu-

cação. As Assistentes Sociais que foram entrevistadas, duas fazem parte da ONG - Associação

Vivificar, uma é docente na Faculdade Duque de Caxias e está lotada na IFRJ – Instituto Fe-

deral de Educação do Rio de Janeiro e uma atuou na SME – Secretária Municipal de Educa-

ção de Duque de Caxias.

A coleta de dados para a presente pesquisa não foi tarefa fácil, visto que, não são

muitos os profissionais de Serviço Social que atuam na área da educação, apesar já existir o

Projeto Lei (PL) nº 3.688 de 2000 e nº 837 de 05 de julho de 2005 dispõe sobre a introdução

do Assistente Social no quadro de funcionários da educação nas escolas públicas.

Ao analisarmos o perfil, constatamos que todos os profissionais entrevistados são do

sexo feminino, sendo ao todo quatro entrevistadas, as mesmas apresentam idade entre 29 e 52

anos, sendo que uma delas com mais de 50 anos, duas com mais de 30 anos e uma com mais

de 20 anos. As entrevistadas apresentam anos de conclusão de formação diferenciados, uma

não possui especialização, duas possuem especialização e uma possui doutorado. São elas:

Turquesa, a qual concluiu o curso no ano de 2011 na Universidade Unigranrio e é pós-

graduada em Políticas de Saúde e Humanização, a Safira concluiu sua formação em 2014 na

Faculdade de Duque de Caxias e é pós-graduada em Direitos Humanos, a Rubi teve sua

formação concluída em 2001 na UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro e

Esmeralda concluiu a sua formação no ano de 2008 na Faculdade Flama (atualmente com o

nome de Faculdade de Duque de Caxias) e não possui especialização.

O local em que as entrevistadas trabalham são esses: Turquesa trabalha atualmente no

Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (não está mais no campo da educação), a Rubi é

docente da Faculdade de Duque de Caxias e está lotada na IFRJ – Instituto Federal de

Educação do Rio de Janeiro, a Safira e a Esmeralda atuam na ONG – Associação Vivificar,

onde a Esmeralda é a coordenadora e responsável pela ONG.

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Como objetivo de compreender os desafios e possibilidades da atuação do Serviço

Social no campo da educação, buscou-se entender sobre a inserção desse profissional na

política de educação.

O trabalho do Assistente Social na política educacional tem se dado a partir

das três esferas governamentais - federal, estadual e municipal – de acordo

com as prerrogativas de cada ente federativo, nas instituições filantrópicas e

nas instituições educacionais privadas empresariais de acordo com níveis e

modalidades de educação, conforme consta da Lei de Diretrizes e Bases da

educação (LDB). (ALMEIDA, 2011, p. 166)

A Assistente Social Turquesa atuou na educação por três anos (está atualmente no

campo da saúde), a Esmeralda atua há cinco anos, a Rubi a nove anos, das entrevistadas é a

que mais possui tempo de atuação na educação e a Safira a bem pouco tempo com apenas dois

meses de atuação nesta área.

Ao ser perguntado se foi uma escolha a atuação das profissionais no campo da

educação, todas foram unânimes em responder que sim. Algumas respostas das entrevistadas:

Turquesa informou que foi “A primeira oportunidade de exercer o trabalho na área escolhida”

(TURQUESA). Rubi fez o seguinte relato “(...) não fosse à possibilidade de concurso na área

o meu desejo de trabalhar na política setorial de educação não seria possível”.

Sobre a sua escolha na educação destaca Esmeralda:

Então eu desejei trabalhar na área da educação para ajudar as crianças que

tem dificuldade no aprendizado, tudo isso, para que ela, ela quando chegar à

faculdade ela não tenha tanta dificuldade para fazer texto, de fazer redação é

muita cosa que a faculdade exige (...) um bom histórico de educação, você

entender bem por que a faculdade não é um primeiro grau e nem um segun-

do grau, então foi à faculdade que me fez escolher trabalhar na educação.

(ESMERALDA)

Na fala de Esmeralda ela explica que a faculdade trouxe a ela uma reflexão sobre as

dificuldades de interpretação para escrever textos e então devido a essas contrariedades ela

resolveu fundar a ONG para ofertar reforço escolar para crianças do 1º ao 5º ano do ensino

fundamental.

O que se deduz através da fala das entrevistadas é que todas almejaram atuar no âmbi-

to da educação e conseguiram realizar esse de desejo de atuação profissional por meio de

oportunidades surgidas, por concurso público e pela fundação de uma instituição educacional.

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A inserção do profissional de Serviço Social no campo da educação está associada a

quatro grandes lados, são eles: a garantia do ingresso à educação escolarizada, bem como a

sua permanência, a busca da qualidade na educação e o investimento em ações de gerencia-

mento democrático na educação.

Existem muitas demandas para o Assistente Social na educação, relacionadas a fatores

socioeducativos que impossibilitam e impedem muitos sujeitos sociais, adolescentes, crianças,

trabalhadores e jovens, de vivenciar o processo educativo como direito. Em vista disso, os

Assistentes Sociais no setor da educação têm sua atuação com base no desenvolvimento das

seguintes atividades de acordo com Almeida (2011, p. 167):

Realização de estudos socioeconômicos e articulação com a rede sócia assis-

tencial param se assegurar as condições de acesso e permanência na educa-

ção escolarizada; Atuação junto aos diferentes sujeitos envolvida com o processo educacional,

estudantes, grêmios estudantis, família, comunidade, professores, profissio-

nais de educação e gestores, visando o fortalecimento dos processos de par-

ticipação política e gestão democrática da política de educação e de suas ins-

tituições; Implantação e desenvolvimento de políticas, programas e projetos e serviços

de assistência estudantil (bolsas, transportes, alojamentos e pais sociais); Organização e condução de palestras, grupos e oficinas abordando temáticas

relativas ao cotidiano escolar ou ao universo dos estudantes e das famílias

como: drogas, sexualidade, violência, adolescência, bullyng (agressões in-

tencionais, verbais ou físicas de maneira repetitiva), etc; Articulação com os Conselhos Tutelares, instituições de cumprimento e

acompanhamento de medidas socioeducativas e de medidas protetivas; Acompanhamento das condicionalidades de controle social; Articulação com movimentos sociais atuantes na área de educação;

Sobre o conhecimento a respeito da política de educação não foi respondida pela Tur-

quesa, Esmeralda relatou não ter muito conhecimento a respeito do assunto. Sobre a pergunta

Rubi respondeu que “A política setorial de educação é um campo diverso, pois abriga uma

ampla discussão relacionada a diferentes níveis e modalidades de ofertas educativas” (RUBI),

e falou também a respeito de suas pesquisas na educação “Meus estudos situam-se no campo

trabalho e educação, mais precisamente sobre a educação profissional e tecnológica materiali-

zada no modelo dos Institutos Federais”. Safira afirma que o setor educacional hoje tem pa-

pel fundamental para o acesso ao conhecimento, possibilitando e dando autonomia para as

pessoas participarem efetivamente das políticas na luta por igualdade de direitos e aponta que:

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A escola tem como papel diante da sociedade propiciar ações para a efetiva-

ção dos direitos sociais. Dentro deste contexto, o setor educacional tem hoje

o papel de possibilitar e de oferecer alternativas para que as pessoas que es-

tejam excluídas do sistema possam ter oportunidade de se reintegrar através

da participação, bem como da luta pela universalidade de direitos sociais e

do resgate da cidadania. (...) atualmente a educação, em termos de Brasil,

pode ser tratada como uma política social que deve ter como compromisso

fundamental a garantia dos direitos do cidadão. (SAFIRA)

Sendo assim, entende-se que a atuação do Serviço Social dentro do universo escolar

tem como objetivo, contribuir para que sejam resolvidas as problemáticas sociais que perpas-

sam no âmbito educacional. Possibilitando atendimentos sociais aos estudantes, suas famílias

e a comunidade em geral, realizando encaminhamentos, orientações, informações, na elabora-

ção e na inserção de projetos de caráter educativo, dentre outros.

Portanto, o papel educativo do assistente social é no sentido de elucidar, des-

velar a realidade social em todos os seus meandros, socializando informa-

ções que possibilitem a população ter uma visão crítica que contribua com a

sua mobilização social visando à conquista dos seus direitos. (MARTINS,

2007, p.135)

Dessa forma, fica inconcebível não incorporar a contribuição do Serviço Social para

fortalecer a gestão da escola, ele é conceituado como um tradutor de garantias e direitos, co-

mo é elucidado em um dos princípios do Código de Ética: “Reconhecimento da liberdade

como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e

plena expansão dos indivíduos sociais” (CE, 1993). O Assistente Social trabalha socializando

informações, na defesa e garantia de direitos sociais onde sua ação tem como viés a promoção

e o exercício da cidadania, colaborando para que seja efetivada a autonomia e a emancipação

dos indivíduos.

Sobre o conhecimento acerca da entrada do Serviço Social na educação, Esmeralda re-

latou não ter muito conhecimento a respeito o que sabe foi através de colegas que atuaram

nesse campo na educação infantil. A Turquesa coloca que “A entrada do Serviço Social na

educação vem de forma a se exercer um trabalho de cunho social, junto às famílias e crianças

que fazem parte da unidade escolar” (TURQUESA).

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Safira aponta que a entrada do Serviço Social na educação foi na década de 90 devido

a graves problemas que a sociedade enfrentava como: a desvalorização profissional tendo

como consequência o desemprego, a violência, mudanças das relações familiares, havendo

uma desestruturação no ambiente escolar. E Safira complementa mostrando a importância do

Assistente Social nessa conjuntura “O Serviço Social (...) poderá identificar os fatores sociais,

culturais e econômicos que atingem o campo educacional (...) e terá como ponto inicial e co-

mo grande desafio, o trabalho interdisciplinar” (SAFIRA).

Em relação à resposta da Safira, ela também destaca ser um grande desafio para o As-

sistente Social o trabalho interdisciplinar, ou seja, com outros profissionais que atuam na edu-

cação. Iremos aprofundar mais sobre essa questão no decorrer da pesquisa.

Mediante ao seu conhecimento sobre a entrada do Serviço Social na educação, Rubi

fala que:

Ainda que formalmente a entrada nas escolas públicas tenha um impulso re-

cente, dado a experiência de alguns municípios e estados brasileiros, bem

como da rede federal de educação tecnológica, o trabalho do assistente social

em experiências de educação não curriculares ou ligadas às escolas confessi-

onais e filantrópicas possui uma larga temporalidade. (RUBI)

Rubi aborda que essa experiência do Serviço Social no universo escolar não é recente,

porém esse é um campo que não tem muitas oportunidades de emprego para o Assistente So-

cial, embora seja de grande relevância a sua inserção e adverte sobre a luta da categoria para a

implementação do Projeto Lei (PL) nº 3.688 de 2000 e nº 837 de 05 de julho de 2005 que

tramita no Congresso Nacional e trata sobre a inclusão do Assistente Social na educacional.

Para Almeida (2000), o Serviço Social na educação vai além de ser mais um campo de

atuação, pois:

(...) pensar sua inserção na área de educação não como uma especulação so-

bre a possibilidade de ampliação do mercado de trabalho, mas como uma re-

flexão de natureza política e profissional sobre a função social da profissão

em relação às estratégias de luta pela conquista da cidadania através da defe-

sa dos direitos sociais das políticas sociais. (ALMEIDA, 2000, p.2)

Assim, com a função social que a profissão possui, o Assistente Social nos espaços

educacionais encontrará um importante campo de atuação para consideráveis mudanças soci-

ais. Com o seu conhecimento irá contribuir para conduzir os indivíduos que compõem a insti-

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tuição educacional a uma reflexão política em relação aos direitos e deveres para o exercício

da cidadania.

Neste sentido, Cardoso e Maciel (2000), destacam que:

É incontestável a função educativa desempenhada pelos assistentes sociais

nos diferentes espaços ocupacionais. Tal função caracteriza-se pela incidên-

cia dos efeitos das ações profissionais na maneira de pensar e agir dos sujei-

tos envolvidos nas referidas ações, interferindo na formação de subjetivida-

des e normas de condutas, elementos estes constitutivos de um determinado

modo de vida ou cultura. (CARDOSO e MACIEL, 2000, p. 142)

A respeito de como é a política de educação e a relação com o Serviço Social Safira

respondeu que a política educacional se definiu de formas diferentes por fazer parte da regu-

lamentação do Estado onde envolve interesses políticos e reforçou que:

(...) a Política Educacional de um país deve ser guiada pelo povo, respeitan-

do o direito de cada indivíduo e assegurando o bem comum. Para que esses

direitos sejam garantidos há uma grande necessidade do profissional do ser-

viço social estar atuando nas escolas. (SAFIRA)

Esmeralda responde dentro de sua experiência com as crianças que participam das au-

las de reforço da ONG, “No momento que uma criança ela não consegue memorizar, não con-

segue aprender a ler e a escrever, então a gente vai descobrir o porquê”. Esmeralda nos fala

que ao detectar alguma dificuldade de aprendizado a criança é encaminhada para profissionais

como fonoaudiólogo, psicopedagogo e psicólogo da ONG, mas sinaliza que esses profissio-

nais que deveriam fazer o acompanhamento na rede pública de saúde não são encontrados e

que esses tratamentos duram anos. Esse relato que Esmeralda fez foi a partir de sua busca a

esses profissionais e através de encaminhamentos realizados para famílias a rede pública de

saúde.

Turquesa relata como é a política de educação e sua relação com o Serviço Social em

uma ótica sobre as dificuldades e desafios de atuação nesse campo junto a outros profissionais

e analisa que:

A interação da política da educação e Serviço Social vêm a enfrentar muitos

desafios, pois assim bem como em outras áreas batemos com profissionais

que não aceitam o trabalho exercido por nós profissionais, devido a esse em-

bate devemos nos manter firmes em nosso trabalho. (TURQUESA)

137


Rubi em sua resposta faz uma leitura da política de educação e sua relação com o Ser-

viço Social, destacando a educação como uma exigência para a produção no mercado de tra-

balho “(...) a necessidade de uma oferta educativa para os trabalhadores que os permitisse

ascender e participar da produção econômica, numa clara alusão a teoria do capital humano”

(RUBI). E sobre a projeção desse profissional na educação pública no Brasil que tem como

viés dar assistência aos pobres e faz a seguinte crítica:

Hoje, com a democratização da escola pública e a obrigatoriedade da educa-

ção básica para todos os segmentos da classe trabalhadora e sua sobrepopu-

lação relativa, observamos um retorno da relevância de um profissional que

lide mais diretamente com a gestão da pobreza e com o controle dos segmen-

tos que está há décadas à margem da educação (crianças em risco social,

adolescentes autores de atos infracionais, jovens e adultos em situação de

pauperismo, etc.). Os fenômenos que constituem expressões da questão soci-

al aparecem na escola e exigem novos saberes e novas intervenções. (RUBI)

As profissionais entrevistadas colocaram várias situações a respeito da política de edu-

cação e sua relação com o Serviço Social, porém claramente o que se percebeu foi à luta des-

sas profissionais para alicerçar o Projeto Ético Política nas instituições educacionais.

O Serviço Social Brasileiro ousa dizer não a forma como vem sendo imple-

mentado o acesso da população brasileira ao ensino, que, em larga medida,

extravia seu caráter público, presencial, laico e de qualidade, em um contex-

to neoliberal, no qual o Estado empenha-se para atender às exigências dos

organismos internacionais, criando as condições para a institucionalização de

um padrão educacional que dissemina uma educação que contribui para a

manutenção da desigualdade social e de relações sociais que alienam, desu-

manizam e conferem adesão passiva ao modo de ser burguês. (CEFSS, 2012)

O CFESS (2012) corrobora a luta da categoria por um ensino de qualidade para a po-

pulação ao qual está inserida dentro do contexto neoliberal cuja preocupação do Estado é

atender as exigências do grande capital e dessa forma vai produzindo e reproduzindo desi-

gualdades que se apresentam de várias formas como expressões da questão social.

Nesse sentido, para saber a respeito das desigualdades neste campo de atuação, foi

perguntado às entrevistadas quais as demandas que chegam para o Serviço Social na educa-

ção. Turquesa colocou que existem diversas demandas desde ao conhecimento de direitos até

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conflitos familiares que repercutem na escola e relata que “Diferentes demandas desde o co-

nhecimento de seus direito e benefícios sociais até casos de violência física, psicológica po-

dendo ser causada dentro do convívio familiar e se estendo dentro da unidade escolar”.

(TURQUESA).

Rubi, sobretudo, refere que as demandas são de gestão da pobreza e que os Assistentes

Sociais nas escolas acabam por ser responsáveis pela execução e contingências dos programas

federais de assistência para a comunidade escolar. E cita outro aspecto relativo à criminaliza-

ção (da pobreza) e a judicialização (das expressões da questão social) por meio das notifica-

ções ao Conselho Tutelar, onde também é uma obrigação de outros profissionais da educação

em casos de suspeita de negligência a crianças e adolescentes relacionados a abusos (psicoló-

gicos, sexuais e físicos) e confirma que “(...) a configuração das negligências e abusos, em

incidência significativa, está relacionada à falência do Estado na oferta de bens e serviços

públicos” (RUBI).

Safira, em relação às demandas traz essas questões a serem combatidas pelo Serviço

Social na educação: baixo rendimento escolar, evasão escolar, desinteresse pelo aprendizado,

problemas com as disciplinas, insubordinação a qualquer limite ou regra escolar, vulnerabili-

dade às drogas, atitudes a comportamentos agressivos e violentos.

Esmeralda explicita as demandas que chegam para a ONG ”(...) são crianças com pro-

blemas na escola de comportamento, mães à procura de psicólogo quando a criança não con-

vive bem na sala de aula, (...) crianças agressivas” (ESMERALDA).

Dessa forma, Camilo e Cordeiro afirmam que:

O Serviço Social no âmbito educacional tem a possibilidade de contribuir

com a realização de diagnósticos sociais, indicando possíveis alternativas à

problemática social, vivida por muitas crianças e adolescentes, o que refleti-

rá na melhoria das suas condições de enfrentamento da vida escolar. (CA-

MILO e CORDEIRO, 2005, p.39)

Os Assistentes Sociais exercem sua função no campo da educação, cujo ambiente é

oriundo de diferentes expressões da questão social. E nesse trânsito entre aluno, escola e famí-

lia é necessário um facilitador que possua competência e habilidades para atuar nessa realida-

de criando um ambiente de confiança mútua para que sua intervenção produza um efeito dese-

139


jado resultando no estreitamento das problemáticas sociais dentro dos espaços educacionais.

Logo:

O Serviço Social Escolar é um método pelo qual o Assistente Social, através

do uso de princípios e técnicas promove um melhor relacionamento entre a

escola, família e o melhor, visando o seu desenvolvimento e capacidade de

vida em comum e a procura coletiva de fins sociais elevados e desejáveis.

(FALEIROS, 1986, p. 47)

Quando perguntadas sobre como o profissional dá respostas a essas demandas, Safira

não respondeu a essa pergunta, Esmeralda contou que faz encaminhamentos se for necessário

para a criança que se insere na ONG a outros profissionais como fonoaudiólogo, psicólogo e

psicopedagogo, bem como orientações a lugares onde a família possa tirar a documentação

básica. Efetua orientações de programas do governo como, por exemplo, o Bolsa Família e se

preciso for para o melhor acompanhamento da família realiza vistas domiciliares. Falou a

respeito de novos Projetos para a instituição como cursos de artesanatos para as famílias com

a finalidade de geração de renda e de mais divulgação da ONG para a comunidade no intuito

de atender mais crianças no reforço escolar.

Turquesa em relação às respostas as demandas dizem que “(...) são dadas através de

relatórios, pareceres sociais, encaminhamento e laudos sociais” (TURQUESA). Em sua res-

posta Turquesa aborda sobre os instrumentos que o Serviço Social pode se apropriar para me-

lhor responder as questões que se apresentam na educação.

Rubi, replica que essas respostas são pela via da execução de programas e atendimento

direto aos estudantes e suas famílias e reforça que:

Dependendo das condições objetivas de trabalho e dos acúmulos de conhe-

cimento dos profissionais essas respostas caminham para o desenho institu-

cional de focalização dos serviços ou podem ser direcionadas a práticas no

âmbito da educação de caráter mais universalizante. (RUBI)

O Serviço Social atua na defesa e garantia dos diretos sociais de necessidade básica

como a moradia, a saúde, a educação, o lazer, a alimentação entre outros. Esses direitos são

garantidos por Lei como no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) e pela Cons-

tituição Federal – CF (1988).

Como confirma Soares (2003):

140


O Serviço Social é uma profissão que atua na realidade social através do

atendimento de inúmeras demandas, elaboração de pesquisa e construção de

propostas que visam o atendimento às necessidades sociais da população,

nas áreas de Assistência Social, saúde, educação, habitação, etc., como um

direito do cidadão e não como um favor ou simplesmente ajuda. (SOARES,

2003. p. 52)

Foi perguntado paras as Assistentes Sociais entrevistadas qual a importância do Servi-

ço Social na política de educação, Esmeralda diz que ser muito importante principalmente

para o acompanhamento às famílias dos estudantes e contou que visitou uma escola da comu-

nidade e a diretora fez o seguinte relato “(...) tem crianças que vem para a escola sem alimen-

tação, sem o café da manhã, crianças que faltam à aula (ESMERALDA) ”. E faz essa coloca-

ção em relação às famílias que não ligam se a criança está frequentando ou não à escola “O

Serviço Social seria fundamental para acompanhar essas famílias como tem o Conselho Tute-

lar” (ESMERALDA).

Na opinião de Safira, o Serviço Social tem a sua importância na política de educação,

quando atuando tanto na rede pública quanto na privada de criar condições para a efetivação

da cidadania e assim contribuir para a inclusão de crianças e adolescentes refletindo positiva-

mente nas relações familiares.

Turquesa aborda que “(...) o profissional do Serviço Social possui um olhar investiga-

tivo podendo identificar problemas, e assim tentar soluciona-los” (TURQUEASA). Devido a

esse olhar diferenciado dos demais profissionais o Assistente Social consegue detectar as

questões que cada estudante traz consigo e que o impedem de ter uma boa integração no espa-

ço escolar frequentado.

O/a assistente social é o profissional que desconstrói o modelo tradicional de

escola, que altera as relações de poder, que busca a participação dos usuários

nas decisões institucionais, que deveria defender a qualidade do serviço pres-

tado, que busca subsídios para manter o estudante na escola (o estudante que

a escola costuma excluir). No entanto, os gestores esperam que o profissio-

nal seja responsável por exercer mais controle sobre a população pela via das

práticas coercitivas de disciplinamento dos estudantes. (RUBI)

É percebido na resposta de Rubi que os Assistentes Sociais e os gestores estão em uma

mão dupla e que a gestão escolar não está preocupada em manter os estudantes na instituição

141


ofertando ensino de qualidade e sim que o Serviço Social faça um trabalho de viés coercitivo

e disciplinamento no sentido de controle dos estudantes. Segundo Iamamoto (1992, p. 42) “O

assistente social é solicitado (...) basicamente, pelas funções de cunho “educativo”, “morali-

zador” e “disciplinador” que, mediante um suporte administrativo-burocrático, exerce sobre

as classes (...)”.

Sobre o Serviço Social na política de educação e as contradições de um sistema educa-

cional que tem como prioridade atender aos anseios do grande capital Almeida (2011) apud

Barbosa (2015) ratifica que:

Pensar a inserção dos assistentes sociais na área de educação nos coloca o

desafio de compreender e acompanhar teórica e politicamente como as re-

quisições postas a este profissional estão articuladas às tendências contradi-

tórias da política de educação de ampliação das formas de acesso e de per-

manência na educação escolarizada diante de um cenário em que a realidade

local encontra-se cada vez mais imbricada com a dinâmica de mundialização

do capital. (ALMEIDA, 2011, p. 25 apud BARBOSA, 2015, p. 150).

Com a finalidade de compreender a visão das profissionais sobre a importância e o fu-

turo do Serviço Social em relação a oportunidades de mais empregos no campo da educação

as respostas a esse questionamento foi unanime em ver que há uma resistência à incorporação

do Assistente Social nessa área. Safira em sua opinião manifesta sobre a extrema urgência do

Assistente Social e seu desempenho junto às escolas e sustenta sobre o empenho da categoria

por mais conquistas nos espaços educacionais, externando que “os assistentes sociais se arti-

cula em constante luta para conquistar este espaço, como campo de atuação e de intervenção

do Serviço Social, vendo as necessidades, (...) no setor educacional” (SAFIRA).

Esmeralda afirmou que seria fundamental para a educação ter o Serviço Social e espe-

ra que no futuro próximo isso aconteça e relata a sobre as suas expectativas enquanto Assis-

tente Social:

Então, quando eu me envolvi no Serviço Social eu percebi que nós somos

um leque, nós somos a chave de muitas situações dentro de uma instituição

(...). Então eu creio sim que a gente teria muito menos dificuldades se tivesse

o Serviço Social dentro da educação, a gente teria uma educação melhor, um

acompanhamento com a família melhor, a família ia ser cobrada mais, mas

atenção à criança, então por tudo isso, o Serviço Social é muito essencial na

educação. (ESMERALDA)

142


O Assistente Social é um profissional que através do seu arcabouço teórico e metodo-

lógico poderá contribuir muito para a comunidade escolar, por que ele tem um olhar diferen-

ciado para as questões sociais desvendando o que pode estar por detrás das problemáticas que

o estudante apresenta e que reflete no seu desempenho dentro do universo escolar.

Diante disso, Valadão, Santos (1993), destaque:

A proposta que se coloca hoje, ao Assistente Social no trabalho escolar, refe-

re-se ao trabalho em conjunto, ou seja, que partilhe suas atividades uma

equipe multiprofissional, tendo como perspectiva o trabalho do indivíduo

como um todo. (VALADÃO, SANTOS, 1993, p.52)

Rubi em sua exposição ao futuro do Serviço Social em relação a mais oportunidades

de emprego no campo da educação faz a seguinte crítica:

O cenário é regressivo no que diz respeito ao gasto, por outro lado, as esco-

las estão ávidas pela presença de profissionais que componham com os pro-

fessores o trato com as expressões da questão social que atravessam a escola.

Minha hipótese é que teremos sim a entrada de assistentes sociais nas esco-

las, como já ocorre na rede federal, universidades e alguns municípios e es-

tados. Mas, essa entrada será por uma via precária, seja pelo vínculo contra-

tual, seja pelo número de profissionais por escola. Se o projeto de lei não se

tornar uma realidade, a tendência é que esses profissionais façam parte de

equipes sistêmicas, centrais, que não experimentarão o cotidiano de uma es-

cola, mas atenderão emergências de várias escolas. (RUBI)

A categoria profissional enfrenta um grande desafio que é a efetivação do Projeto Lei

(PL) nº 3.688 de 2000 e nº 837 de 05 de julho de 2005 (PL que introduz o Assistente Social

nas escolas) como relata Rubi no exposto acima. A consumação desse Projeto Lei aumentará

as oportunidades de empregos para o Serviço Social na educação e como seria um ganho para

a escola ter esse profissional no seu quadro de funcionários. Turquesa em seu relato fala sobre

a importância do Assistente Social nos espaços educacionais a partir de sua experiência dentro

desses espaços “(...) pude perceber e vivenciar tamanha dificuldade enfrentada entre professo-

res e famílias, podendo perceber assim a real necessidade de se ter um profissional com olhar

social dentro da unidade escolar” (TURQUESA).

Logo, Souza (2005) evidencia que:

143


(...) Educação e Serviço Social são áreas afins, cada qual com sua especifici-

dade, que se complementam na busca por objetivos comuns e projetos políti-

co-pedagógicos pautados sob a lógica da igualdade e da comunicação entre

escola, família, comunidade e sociedade. (SOUZA, 2005, p. 39).

Foi percebido nas respostas das profissionais entrevistadas a importância do Serviço

Social na política de educação e sua atuação nesses espaços. Ficou claro também a luta da

categoria profissional pela efetivação de mais espaços para o Assistente Social na educação

que se concretizaria com a execução do Projeto Lei (PL) nº 3.688 de 2000 e nº 837 de 05 de

julho de 2005 que tramita em Congresso Nacional.

Os desafios apontados pelas profissionais são diversos entre eles a luta pela categoria

em sua inserção no campo da educação para assim reduzir a ausência desses profissionais nos

espaços educacionais. Outro desafio é o reconhecimento de outras categorias profissionais

pelo seu trabalho e de seu próprio reconhecimento enquanto profissional inserido na educação

no que se refere a suas atribuições e competência, talvez esse desafio no campo da educação

sofra a influência justamente pelo pouco ingresso dos profissionais de Serviço Social nesses

espaços.

Foi perguntado para as entrevistadas como elas avaliavam a importância da inserção

do Serviço Social como profissional nos espaços sócio institucionais da esfera educacional. A

avaliação de Rubi foi: “Na garantia, na viabilização dos direitos, no trato com os usuários e

quais são as determinações legais” (RUBI). Turquesa não respondeu à pergunta. Safira apon-

tou em sua avaliação o trabalho em rede: “Os problemas sócio educacionais podem ser atenu-

ados por meio da atuação interdisciplinar do profissional do Serviço Social, em conjunto com

os demais agentes escolares” (SAFIRA). Esmeralda em sua avaliação destacou sobre a impor-

tância de ser ter o Assistente Social na educação como componente da equipe multidisciplinar

da escola.

Para as entrevistadas foi perguntado como era a sua avaliação em relação ao trabalho

do Serviço Social com os usuários no campo da educação. Turquesa respondeu: “A relação é

dada de forma positiva e contribuindo assim para crescimento profissional junto à equipe, e as

famílias das quais são atendidas” (TURQUESA). Para Esmeralda o trabalho do Serviço Social

com os usuários é muito positivo, por que através dele é possível identificar possíveis deman-

das relacionadas na dificuldade de aprendizado que a crianças apresentam na instituição e

144


muitas vezes essa dificuldade é um reflexo do seu cotidiano com a sua família, então é de

grande importância o acompanhamento do Serviço Social junto às famílias das crianças inse-

ridas na ONG. Safira em sua avaliação coloca: “cada demanda (...) tem sua especificidade (...)

vai do profissional fazer o melhor atendimento (...) e conseguir resultados positivos não de

forma imediatista, mas a médio e longo prazo” (SAFIRA). Rubi em sua avaliação fala sobre a

relação contraditória vivida nos espaços ocupacionais pelos Assistentes Sociais, onde o pro-

fissional em sua relativa autonomia como trabalhador que vende a sua força de trabalho preci-

sa atender aos interesses da instituição ao mesmo tempo em que atende as demandas trazidas

pelos usuários.

Portanto, o trabalho do Serviço Social se apresenta em uma relação de tensões e con-

tradições, isso em todas as áreas de atuação profissional. Na educação o Assistente Social irá

atuar na intersetorialidade de outras políticas para garantir ao usuário a sua participação cida-

dã, universalizando os processos ao acesso a seus direitos sociais. O campo da educação como

outros campos de atuação profissional exige do Assistente Social muitas mediações da prática

profissional.

4. Considerações Finais

A pesquisa realizada procurou através da elaboração das análises teóricas e práticas

coletadas, e pela contribuição teórica e do campo de pesquisa, uma aproximação para uma

reflexão sobre as influências da reestruturação do modo de produção capitalista no Brasil nos

períodos de 70 a 80 trouxeram para o Serviço Social. Influências estas que possibilitaram a

entrada do Serviço Social em vários espaços sócio institucionais, e entre eles o campo da edu-

cação, tendo em vista que esse não é um campo novo para o Serviço Social.

A importância dessa pesquisa traz a proximidade da realidade dos Assistentes Sociais

que atuam na educação frente às demandas resultantes das expressões da questão social que se

apresentam nos espaços educacionais.

Esse estudo tem influência sobre a reflexão da necessidade do Serviço Social na polí-

tica de educação e reforça a sua importância e contribuição para esses espaços. O Assistente

Social no espaço educacional irá estabelecer a sua função social na luta pela democratização

do indivíduo, defesa e garantia de seus direitos sociais, na construção de projetos sociais, no

empenho pela qualidade de ensino e desenvolvimento cultural do cidadão, na proteção social

145


das crianças e adolescentes como preconiza o ECA – Estatuto da Criança do Adolescente e no

trabalho com as facetas das expressões da questão social que se revelam nesses espaços.

No decorrer da pesquisa de campo verificou-se sobre os desafios e possibilidades de

atuação profissional no campo da educação e a dificuldade de inserção do profissional nesta

área. Embora esse campo para o Assistente Social seja antigo, infelizmente na contempora-

neidade não encontramos muitos profissionais atuando na educação e isso é reflexo das pou-

cas oportunidades de trabalho que são oferecidas para o Serviço Social nesse campo.

Foi observado na pesquisa de campo que o Serviço Social tem um papel crucial para

o âmbito da educação em razão da sua contribuição para resolver e atenuar as complexas pro-

blemáticas sociais que se apresentam nos espaços da educação, tais como: indisciplina, evasão

escolar, desagregação familiar, desinteresse do estudante, gravidez precoce, uso abusivo de

drogas, entre outros casos que tem relação com as expressões da questão social. O Assistente

Social na escola irá se empenhar para que esta realize a sua função social de efetivar os direi-

tos fundamentais relacionados à criança e ao adolescente como garante o Estatuto da Criança

e do Adolescente (ECA), assim como o direito a cultura.

Outro ponto importante é a luta da categoria profissional para efetivação do Projeto

Lei (PL) nº 3.688 de 2000 e nº 837 de 05 de julho de 2005 que dispõe sobre a inclusão do

Serviço Social na escola pública. Com a efetivação desse Projeto Lei seria aberto um amplo

campo de atuação para o Serviço Social e expectativas de inúmeras mudanças sociais na vida

dos sujeitos com a reflexão e o reconhecimento dos seus direitos e deveres para a efetivação

da cidadania.

É necessário que se tenha uma reflexão minuciosa sobre da contribuição e importân-

cia da inserção de Assistentes Sociais para a educação visto que se trata de profissionais de

cunho social que irão trabalhar pela via da defesa, garantia e viabilização dos direitos dos in-

divíduos inseridos na esfera educacional.

O presente estudo é de grande contribuição para se pensar a inserção do Serviço So-

cial como parte integrante da equipe de profissionais nos espaços sócio institucionais da edu-

cação e sua intervenção nesses espaços para a emancipação de direitos e exercício da cidada-

nia. O presente debate não termina neste trabalho exposto, pretende colocar-se a novas discus-

sões a respeito dessa temática para serem abordadas e estudadas afinco, com o objetivo de

levantar alternativas que venham a contribuir para a realização de uma plena cidadania.

146


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