Desafios do processo de educação permanente em saúde

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA CLÍNICA CRISTIANE PERES DESAFIOS DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE São Carlos 2014
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SO CARLOS CENTRO DE CINCIAS BIOLGICAS E DA SADE

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM GESTO DA CLNICA

CRISTIANE PERES

DESAFIOS DO PROCESSO DE EDUCAO PERMANENTE EM SADE

So Carlos 2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SO CARLOS CENTRO DE CINCIAS BIOLGICAS E DA SADE

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM GESTO DA CLNICA

CRISTIANE PERES

DESAFIOS DO PROCESSO DE EDUCAO PERMANENTE EM SADE

Trabalho de Concluso de mestrado submetido Universidade Federal de So Carlos para obteno do Ttulo de Mestre junto ao Programa de Psgraduao em Gesto da Clnica, rea de concentrao em Gesto da Clnica. Orientao: Prof. Dr. Patrcia Carla de Souza Della Barba. Co-orientao: Prof. Dr.Roseli Ferreira da Silva

So Carlos 2014

Ficha catalogrfica elaborada pelo DePT da Biblioteca Comunitria da UFSCar

P437dp

Peres, Cristiane. Desafios do processo de educao permanente em sade / Cristiane Peres. -- So Carlos : UFSCar, 2014. 96 f. Dissertao (Mestrado) -- Universidade Federal de So Carlos, 2014. 1. Sade. 2. Educao permanente. 3. Educao em sade. 4. Poltica de sade. 5. Profissionais de sade. I. Ttulo. CDD: 613 (20a)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SO CARLOS Centro de Cincias Biolgicas e da Sade

Programa de Ps-Graduao em Gesto da Clnica

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------- Programa de Ps-Graduao em Gesto da Clnica PPGGC Tel: (16) 3351-9612; e-mail: [email protected]

FOLHA DE APROVAO

CRISTIANE PERES

DESAFIOS DE IMPLEMENTAO DO PROCESSO DE EDUCAO PERMANENTE

EM SADE

Trabalho de Concluso de mestrado

apresentado Universidade Federal de

So Carlos para obteno do Ttulo de

Mestre junto ao Programa de

Psgraduao em Gesto da Clnica,

rea de concentrao em Gesto da

Educao.

DEFESA APROVADA EM 21/10/2014

COMISSO EXAMINADORA:

Prof. Dr. Patrcia Carla de Souza Della Barba / UFSCar

Prof. Dr. Sabrina Helena Ferigato / UFSCar

Prof. Dr. Regina Helena Vitale Torkomian Joaquim / UFSCar

Prof. Dr. Stella Maris Nicolau / UNIFESP

DEDICATRIA

Dedico este trabalho minha famlia, meus pais Sueli e

Paulo e meu irmo Jean, minhas verdadeiras fortalezas.

Ao grande amor da minha vida, meu noivo e futuro

marido, Thiago que sempre me compreendeu e apoiou

neste caminho com muita pacincia e carinho, nos

momentos de desespero. Amo muito vocs e pra vocs

dedico esta obra.

EPGRAFE

No basta saber ler que Eva viu a uva. preciso

compreender qual a posio que Eva ocupa no seu

contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem

lucra com esse trabalho.

Paulo Freire

AGRADECIMENTOS

minha famlia, principalmente meus pais Sueli e Paulo, por todo esforo dedicado para que

eu chegasse at aqui, por terem dedicado suas vidas para que seus filhos tivessem uma vida

melhor. A meu irmo Jean por seu companheirismo e amizade; a meu noivo Thiago pelo

companheirismo e pela pacincia que me faltava na construo deste trabalho; a meus

queridos companheiros de quatro patas, Cuca e Mussa, que estavam sempre ao meu lado nas

rduas horas de trabalho, sempre felizes espera de um carinho.

A todos os meus amigos de So Carlos que ao longo deste trabalho ajudaram no que foi

possvel, cedendo casas, retirando livros na biblioteca, e os entregando quando eu estava

distante, e at mesmo imprimindo texto na ltima hora, dias antes da qualificao. Se no

fossem eles, este trabalho seria quase impossvel, visto que eu estava em outro estado; a

vocs, turma do Mussum, eu agradeo muito: Amaranta, parceira de longa jornada, voc

minha irm e meu carma; Manu, minha querida, sempre me apoiando e contribuindo muito

em minha vida; Csaris, aquele que conheci em outro continente mas que morava to perto de

mim; Lucas, o carioca menos folgado que conheci; Sara, minha querida cunhada; Daniel,

meu querido amigo, a vida em So Carlos no teria sido to divertida sem voc; Samirinha,

outra irm de longa jornada; Juliana, Camila e outros que com certeza estou esquecendo neste

momento mas no deixam de ser importantes para mim.

Ao Programa Residncia Multiprofissional em Sade da Famlia e Comunidade, que me

oportunizou um contato maior com a Universidade Federal de So Carlos, com o Programa de

Ps-Graduao em Gesto da Clnica, com a estadia na cidade de So Carlos e me

proporcionou conhecer pessoas maravilhosas nessa cidade que eu levarei para a vida.

Aos professores, coordenadores e funcionrios do PPGGC, pois ajudaram no que foi preciso

para a construo deste trabalho. minha orientadora Patricia, pela pacincia, ajuda,

dedicao e compreenso dos momentos difceis para a construo deste trabalho, co-

orientadora Roseli, pela ateno, compreenso, alm do profissionalismo. Aos membros de

minha banca de qualificao e defesa, que contriburam para a construo deste trabalho e por

aceitarem de prontido o convite; Stella Nicolau, Mrcia Ogata, Sabrina Ferigato e Regina

Joaquim.

RESUMO

A Educao Permanente em Sade (EPS) uma estratgia pedaggica de educao em sade

reconhecida pela Organizao Pan-Americana de Sade (OPAS) em toda Amrica Latina para

solidificar os sistemas pblicos de sade, visto que as atividades educativas em sade no tm

sido efetivas para atender as necessidades de sade da populao e realizar mudanas na

qualidade dos servios de sade. Este estudo busca analisar o processo da Educao

Permanente em Sade de acordo com as polticas e diretrizes no municpio de So Carlos,

alm de ponderar os impasses que dificultam o processo de Educao Permanente em Sade e

suas condies de realizao e contribuir para o desenvolvimento e articulao do processo de

EPS no municpio. A discusso est subsidiada na tcnica qualitativa de pesquisa,

especificamente, por meio de entrevista semiestruturada realizada com nove sujeitos que esto

diretamente ligados EPS nesse municpio. Os resultados demonstram que a EPS no

municpio encontra-se fragilizada por diversos fatores como: aes de educao em sade

ocorrem de modo fragmentado, pela falta de conhecimento ou diferentes concepes dos

sujeitos e principalmente pelos gestores acerca da EPS, e, sobretudo, pela ruptura de projetos

e polticas devido alternncia de governos e de partidos, como ocorrido com a

implementao da EPS no municpio de So Carlos. Apesar disso, a pesquisa evidenciou que

o municpio possui tambm potenciais para a estruturao e efetivao da EPS, tal como a

parceria rede-escola, recursos investidos em atividades de educao em sade e

representatividade nos colegiados de discusso e planejamento de EPS. Assim sendo, conclui-

se que apesar de fragilizada, a EPS possui possibilidade de ascenso. Sugere-se, a partir dos

resultados deste estudo, que a articulao dos atores que formam o quadriltero do SUS

(ensino, gesto, ateno e controle social) seja fortalecida de modo a garantir a continuidade e

a consolidao da Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade.

Palavras-chave: Sistema nico da Sade (SUS). Educao Permanente em Sade. Formao

dos Trabalhadores da Sade. Polticas de Educao em Sade.

ABSTRACT

The Permanent Education in Health (Educao Permanente em Sade - EPS) is a pedagogical

strategy recognized by the Pan American Health Organization in Latin America as a method

to consolidate public healthcare systems around the world since regular educational activities

in health alone are not capable of fulfill the needs of the population and increase the quality of

the service. This study discuss the Permanent Education in Health in the city of So Carlos

SP and aims to identify and problematize the limitations and potentialities pointed by the local

healthcare workers and managers in other to contribute to the development of the strategy in

the city. The study uses a qualitative research method through semi-structured interviews of

nine actors directly related to the local EPS activities. The results show that the EPS in the

city is weakened by different factors such as: fragmented actions in education; lack of

knowledge or misunderstanding of the concept of EPS by the workers and mainly by the

managers; and above all, rupture of project and political policies due to changes in the

government political party. Despite the obstacles, the study also revels positive aspects of the

EPS implementation in the city, like: good partnership between healthcare network and

educational institutions; investment in activities of education in health; and involvement in

governmental forums of EPS discussions and planning. The study conclude that EPS can

evolve by increasing the articulation between the players involved in the public health system

SUS (teaching, management, care, and social control), to guarantee the continuous

consolidation the National Policy of Permanent Education in Health.

Key-words: Unified National Health System (SUS). Permanent Education in

Health.Formation of Healthcare Workers. National Policies of Education in Health.

LISTA DE ILUSTRAES

Figura 1 - Arco de Maguerez................................................................................................ 33

Figura 2 - Regionalizao da Sade no Estado de So Paulo ................................................ 42

Figura 3 - Mapa da Rede Regional de Ateno Sade. ....................................................... 44

Figura 4 - Ocorrncia das expresses/categorias de anlise. ................................................. 52

LISTA DE QUADROS E TABELAS

Tabela 1 - Distribuio da populao nos municpios pertencentes DRS III. ...................... 43

Tabela 2 - Distribuio dos municpios da DRS III por regies de sade. ............................. 44

Quadro 3 - Categorias e subcategorias de anlise. ................................................................ 51

Quadro 4 - Perfil dos sujeitos da pesquisa. ........................................................................... 54

Quadro 5 - Mapeamento a partir do Termo de Compromisso de Gesto Municipal. ............. 70

Quadro 6 - Caractersticas da EC e da EPS. .......................................................................... 77

Tabela 7 - Mapeamento das IES que oferecem cursos na rea da sade do DRS III. ............. 80

LISTA DE ABREVIATURAS

AB - Ateno Bsica

CEFOR - Centro de Formao de Recursos Humanos para o SUS

CDQS - Centros de Desenvolvimento e Qualificao para o SUS

CFESS - Conselho Federal de Servio Social

CGR - Colegiados de Gesto Regional

CIES - Comisses de Integrao Ensino-Servio

CNRHS - Conferncia Nacional de Recursos Humanos para a Sade

CNS - Conferncia Nacional de Sade

DEGES - Departamento de Gesto da Educao na Sade

DRS - Departamentos Regionais de Sade

EC - Educao Continuada

EP - Educao Permanente

EPS - Educao Permanente em Sade

ESF - Estratgia de Sade da Famlia

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

IES - Instituies de Ensino Superior

LOS - Lei Orgnica da Sade

MS - Ministrio da Sade

NASF - Ncleo de Apoio a Sade da Famlia

NOB-RH - Norma Operacional Bsica de Recursos Humanos

OMS - Organizao Mundial de Sade

OPAS - Organizao Panamericana da Sade

OS - Organizao de Sade

PAREPS - Plano de Ao Regional de Educao Permanente em Sade

PET/SADE - Programa de Educao Tutorial da Sade

PNEPS - Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade

RMSFC - Residncia Multiprofissional em Sade da Famlia e Comunidade

RRAS - Rede Regional de Ateno Sade

RS - Regio de Sade

SGTES - Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade

SMS - Secretria Municipal da Sade

SUS - Sistema nico de Sade

TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

UFSCar - Universidade Federal de So Carlos

UNICASTELO - Universidade Camilo Castelo Branco

UNICEP - Centro Universitrio Central Paulista

USF - Unidade de Sade da Famlia

SUMRIO

APRESENTAO ............................................................................................................ 13

INTRODUO.................................................................................................................. 15

Objetivo do Trabalho ........................................................................................................ 16

Estrutura do Trabalho ....................................................................................................... 16

1 SISTEMA NICO DE SADE E POLTICA NACIONAL DE EDUCAO PERMANENTE ..................................................................................... 18

2 ESTRATGIA PARA A EDUCAO PERMANENTE EM SADE ...................... 29

3 PROCEDIMENTOS METODOLGICOS ................................................................. 42

3.1 Cenrio de Pesquisa ............................................................................................... 42

3.2 Tipo de Estudo ....................................................................................................... 45

3.3 Populao .............................................................................................................. 45

3.4 Instrumentos de Produo de Dados ....................................................................... 47

3.5 Anlise de Dados ................................................................................................... 48

4 APRESENTAO, ANLISE E DISCUSSO DE DADOS ...................................... 53

4.1 Apresentao de Dados .......................................................................................... 53

4.2 Anlise e Discusso dos Dados .............................................................................. 60

4.2.1 Categoria 1: Impasses e potencialidades da Educao Permanente em Sade no municpio de So Carlos ................................................................................. 61

4.2.2 Categoria 2: Diferentes concepes dos trabalhadores acerca da Educao Permanente em Sade ..................................................................................... 72

4.2.3 Categoria 3: O Apoio das instituies formadoras da sade............................. 79

CONSIDERAES FINAIS ............................................................................................. 86

REFERNCIA BIBLIOGRFICA .................................................................................. 89

APNDICE A: Roteiro de entrevista ................................................................................ 95

APNDICE B: Termo de Consentimento Livre e Esclarecimento .................................. 96

13

APRESENTAO

Durante o perodo de minha graduao em Servio Social pela Universidade

Estadual Paulista Jlio de Mesquita Filho, tive muito contato com a rea da Sade, por ser

essa a rea de atuao mais comum dentre os profissionais de Servio Social. De acordo com

o Conselho Federal de Servio Social (CFESS, 2005), a Sade, a Assistncia Social e a

Previdncia Social so as reas que mais empregam profissionais do Servio Social.

Esses contatos com a rea da Sade aconteceram em grupos de estudos,

pesquisas, estgios e intercmbio, desse modo, a Sade permeou toda minha formao como

assistente social. Junto a essas experincias, pude me apropriar das polticas de Sade e do

sistema de Sade como um todo; entendendo sua operacionalizao, me identifiquei enquanto

assistente social com seus princpios universalistas e igualitrios favorveis a uma sociedade

mais digna.

A partir dessa paixo inicial, tracei minha trajetria profissional na Sade,

compreendendo a importncia dessa profisso e de outras para a construo interdisciplinar e

a defesa e efetivao do Sistema nico de Sade, que era ainda uma poltica muito recente da

dcada de 80.

Desse modo, assim que me graduei, senti que precisava saber mais acerca da

minha profisso e das polticas pblicas relativas Assistncia Social e Sade, e na busca

por qualificao e atuao profissional tive a oportunidade de integrar a Residncia

Multiprofissional em Sade da Famlia e Comunidade (RMSFC), programa de ps-graduao

lato-sensu da Universidade Federal de So Carlos.

A residncia inclui em seu currculo quatro competncias essenciais para o

desenvolvimento do aluno residente, dentre elas, o cuidado individual e coletivo, a gesto e a

pesquisa, que so distribudos em 80% de prtica em servio nas Unidades de Sade da

Famlia no municpio de So Carlos-SP e 20% em atividades tericas na UFSCar e nas

Unidades de Sade da Famlia (USFs) (UFSCAR, 2008).

No item gesto, tive a percepo da resistncia dos trabalhadores das USFs em

participar das atividades de capacitao nomeadas como atividades de Educao Permanente

em Sade, este fato me instigou a investigar como estava ocorrendo a Educao Permanente

no municpio por meio de entrevistas com os trabalhadores das Unidades de Sade da Famlia

onde atuava, o que resultou no trabalho de concluso de curso da RMSFC, que est em vias

de publicao.

14

Essa investigao gerou resultados inquietantes, que me motivaram a estudar

mais profundamente nesta pesquisa o processo de Educao Permanente em Sade e seus

impasses, dada a relevncia da Poltica Nacional de Educao Permanente para os

trabalhadores do Sistema nico de Sade, como possvel verificar no trecho abaixo, em um

dos resultados do trabalho:

Pode-se a firmar que, a partir deste estudo, a EPS (Educao Permanente em Sade) encontra-se fragilizada no municpio So Carlos, uma vez que foi verificado por meio dos relatos que aes educativas so voltadas para atualizaes de tcnicas, reiterando o modelo de ateno e cuidado hegemnico sade que contradiz a proposta da ESF (Estratgia de Sade da Famlia)1.

A partir da iniciativa de pesquisar acerca desse tema ingressei no Programa de

PsGraduao em Gesto da Clnica na qual tive oportunidade de desenvolver a presente

pesquisa com subsidio terico da Universidade Federal de So Carlos no municpio de So

Carlos- SP.

1 Trecho de artigo ainda no publicado, elaborado no ano de 2012 como trabalho de concluso de curso da Residncia Multiprofissional em Sade da Famlia e Comunidade (RMSFC), do programa de ps-graduao lato-sensu da Universidade Federal de So Carlos.

15

INTRODUO

A Educao Permanente em Sade (EPS) prope que a transformao das

prticas profissionais deve estar baseada no dilogo e na reflexo crtica sobre as prticas

reais de profissionais em ao na rede de servios (BRASIL, 2004a).

Prope-se, portanto, que os processos de Educao Permanente dos

trabalhadores da Sade sejam norteados a partir da problematizao do seu processo de

trabalho, com vistas a incentivar principalmente a promoo e a preveno atravs de

intervenes educativas, tomando como referncia as necessidades de sade das pessoas e das

populaes por meio do conhecimento do contexto no qual o usurio est inserido, da gesto

setorial e do controle social em sade (SARRETA, 2009).

A Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade preconiza que os

municpios atendam a responsabilidades no que tange EPS. A partir dessa realidade, torna-

se consubstancial a investigao dos processos relativos gesto da EPS, alm da

problematizao acerca das fragilidades e potencialidades evidenciadas na poltica por meio

da literatura, de modo a contribuir com o funcionamento mais eficiente do Sistema nico de

Sade e a consequente melhoria na prestao de servios ao usurio da sade.

Franco (2007) aponta que apesar dos investimentos em Educao para Sade

terem sido razoveis, esses no tm se convertido em mudanas na prtica do cuidado nos

servios de Sade.

De um lado, muitos investimentos institucionais historicamente disparados a partir do ministrio da sade, que efetivamente possibilita-nos notar o desejo de operar processos educacionais eficazes no atributo de transferir tecnologias de cuidado aos trabalhadores do SUS (Sistema nico de Sade), de outro lado, baixo impacto desses mesmos programas de educao para o setor da sade nos processos produtivos, isto na prtica cotidiana de produo de cuidado. (FRANCO, 2007, p.429)

Ceccim (2004) tambm aponta que os investimentos na Educao no setor da

Sade no conseguiram instituir um processo de mudana na formao que trouxesse a

humanizao, o acolhimento, a responsabilizao para com o usurio das aes e servios de

sade.

Diversos fatores tm sido apontados por trabalhadores e gestores do SUS como

obstculos para o desenvolvimento da Educao Permanente em Sade. Dentre eles, a

dificuldade de utilizao de uma metodologia ativa que valorize o sujeito como protagonista

de suas aes, que estimule sua autonomia, que aprecie a vivncia cotidiana como

16

instrumento tambm de aprendizagem. Essa dificuldade tem levado ao uso de diversas

metodologias ideologicamente tradicionais e contrrias metodologias ativas preconizadas

pela Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade.

Metodologias educacionais implementadas com esse vis transformaram-se em verdadeiras mquinas de captura das subjetividades e anulao da capacidade criativa. O no reconhecimento de um saber gerado a partir da ponta leva formao de sujeitos heternomos (grupos sujeitados em lugar de grupos sujeito) e a isso que os trabalhadores ficam reduzidos, submetidos a uma pedagogia da dependncia. (FRANCO, 2007, p.429)

Contraditoriamente realidade exposta, a Poltica Nacional de Educao

Permanente em Sade visa consolidar o modelo de ateno proposto pelo SUS a partir das

experincias concretas trazidas pelos sujeitos envolvidos no processo de produo da Sade,

vivenciadas em seu cotidiano, baseando-se numa metodologia ativa de ensino-aprendizagem,

que busca uma reflexo crtica por meio de um dilogo que estimule e valorize a autonomia e

o protagonismo desses sujeitos (BRASIL, 2004a).

Mesmo com esses empecilhos no processo de implementao, a proposta da

Educao Permanente em Sade vlida e atual, pois busca um novo paradigma de Sade

que transforme a atuao dos trabalhadores e gestores da Sade, motivando-os para a

mudana da prxis, para qualificao em servio e para a consequente efetivao dos

princpios do Sistema nico de Sade e da reforma sanitria.

Objetivo do Trabalho

O presente estudo teve como objetivo analisar o processo da Educao

Permanente em Sade de acordo com as polticas e diretrizes no municpio de So Carlos,

alm de ponderar os impasses que dificultam o processo de Educao Permanente em Sade e

suas condies de realizao e contribuir para o desenvolvimento e articulao do processo de

EPS no municpio.

Estrutura do Trabalho

A Introduo tem como escopo apresentar ao leitor a trajetria acadmica e

profissional da pesquisadora at a escolha do tema a ser pesquisado, bem como apresentar a

estrutura do presente trabalho e seu objetivo.

17

No primeiro captulo intitulado Sistema nico de Sade e Poltica Nacional de

Educao Permanente em Sade, foi apresentada a trajetria histrica das polticas de Sade

no Brasil que buscam qualificar os recursos humanos do SUS.

No captulo dois, denominado Estratgias para a Educao Permanente em

Sade, foi abordada a concepo pedaggica que norteia a Poltica Nacional de Educao

Permanente e suas diretrizes metodolgicas, apontou-se tambm os impasses na aplicao

dessa metodologia.

No captulo seguinte, referente aos Procedimentos metodolgicos, foram

apresentadas as justificativas quanto escolha da abordagem metodolgica utilizada no

trabalho, alm de consideraes e informaes sobre as tcnicas de produo de dados e a

escolha dos sujeitos participantes da pesquisa.

J no quarto captulo, Apresentao, Anlise e discusso dos dados, foram

apresentados os dados compilados a partir de uma pr-anlise, depois discutidos e analisados

de modo mais denso, buscando respaldo na literatura.

Enfim, nas Consideraes finais foram esboadas as concluses e

apontamentos gerados pelo presente trabalho.

18

1 SISTEMA NICO DE SADE E POLTICA NACIONAL DE

EDUCAO PERMANENTE

A partir da Constituio Federal de 1988, foi institucionalizado o Sistema

nico de Sade (SUS), e dentro de suas abrangncias o mbito do trabalho e formao tem se

destacado como essencial. A iniciativa constitucional de desenvolvimento de uma poltica

voltada para os recursos humanos evidente no Art. 200: Ao Sistema nico de Sade

compete, alm de outras atribuies, nos termos da lei: III - ordenar a formao de recursos

humanos na rea de sade (BRASIL,1988).

Ainda, a Lei Orgnica da Sade (LOS) preconiza em seu Art. 14: Devero ser

criadas Comisses Permanentes de integrao entre os servios de sade e as instituies de

ensino profissional e superior.

Em suma, a legislao atribui ao SUS a competncia de ordenar e formar

trabalhadores com perfil condizente s necessidades tcnicas e sociais, s realidades locais e

regionais, reconhecendo a poltica relativa aos trabalhadores como primordial

implementao do sistema de Sade (BRASIL, 1988).

A Carta Magna brasileira contempla de modo geral ideias de dignidade e

cidadania da pessoa humana como direitos fundamentais, elevando condio de relevncia

pblica uma srie de polticas sociais, dentre elas aes e servios de Sade, ao passo que

estabelece a sade como direito fundamental do cidado e dever do Estado enquanto

provedor.

Segundo Sarreta (2009), o SUS, desde sua concepo e ao longo de todo seu

processo de implementao, passou por vrias tentativas de regulamentar uma poltica de

desenvolvimento e formao dos trabalhadores da sade, sempre direcionadas pelos

momentos scio-histricos do pas. Vale ressaltar que o movimento da reforma sanitria que

permeou a dcada de 80 e impulsionou a criao do SUS aconteceu no Brasil em perodo de

ditadura militar, tendo como grande expoente o sanitarista Srgio Arouca. Este costumava

dizer que o movimento da reforma sanitria nasceu dentro da perspectiva da luta contra a

ditadura.

As Conferncias Nacionais de Sade so exemplo desses momentos

institucionais citados pela autora, pois criaram-se espaos de articulao da sociedade de

forma a garantir as necessidades e interesses da populao na rea da Sade, bem como

propor e sugerir novas formas de pensar o SUS, alm de aprofundar o debate acerca do

sistema buscando sempre o seu fortalecimento.

19

Segundo Dominguez (2006), o modelo brasileiro de conferncias um dos

melhores impulsionadores para o debate dos problemas da Sade, isso porque proporciona um

espao democrtico para o governo e a sociedade discutirem livremente as prioridades e

necessidades da Sade.

A garantia de espaos democrticos como os das conferncias pela

Constituio Brasileira nem sempre contribuiu para implementao do SUS e das polticas

que efetivam direitos fundamentais para a populao, dado que, segundo Sarreta (2009),

mudanas que vm ocorrendo no mundo no campo econmico, tecnolgico e cultural

provocam transformaes nos paradigmas de educao e de formao profissional, que

passam cada vez mais a responder s necessidades e demandas do mercado de trabalho.

No campo da Educao na Sade, a grande maioria dos cursos tcnicos,

universitrios, de ps-graduao e as residncias formam profissionais distantes das

necessidades de sade da populao e de organizao do sistema (BRASIL, 2005c).

Conforme afirma Sarreta (2009), as mudanas macros como as de paradigmas

que atingem as polticas sociais so consideradas grandes empecilhos para o processo de

implementao e consolidao das polticas recentes como as de qualificao dos recursos

humanos do SUS, dentre outras.

A Organizao Mundial de Sade (OMS) assinala ainda que a precarizao do

trabalho e o aprofundamento do modelo curativista e hospitalocntrico tm sido apontados

como vetores principais da qualificao e formao dos trabalhadores h vrias dcadas nas

conferncias de Sade mesmo no atendendo as necessidades dos servios de sade (OMS,

2007).

Soma-se a esses impasses de implementao das polticas sociais no Brasil a

adoo de medidas orientadas pelo modelo neoliberal na dcada de 90, que de acordo com

Anderson (1995), sua implementao e ideologia so traduzidas pela reduo do Estado no

que tange ao enfrentamento das mltiplas expresses da questo social, confrontando-se ento

com o projeto da reforma sanitria, com a efetivao do SUS universal.

Assim, com a adoo do neoliberalismo pelo Estado brasileiro, ocorre um

distanciamento entre as medidas de proteo social garantidas legalmente e as que vm sendo

colocadas na prtica, ainda que pactuadas junto sociedade.

No que permeia a poltica de recursos rumanos do SUS, no foi diferente o

processo de consolidao, que foi lento e gradual com alguns retrocessos de acordo com a

20

posio poltica de determinados governos brasileiros, que apoiavam projetos contrrios

reforma sanitria.

Medidas neoliberais atingiram em cheio os recursos humanos do SUS, como

sinaliza Nogueira (2006, pg.36):

No governo de Fernando Henrique Cardoso ainda era mantida a poltica de conteno de gastos com pessoal do servio pblico. A Lei Camata n82, de 27/03/1995 e lei complementar n96, de 31/05/1999 determinam limites percentuais, em 60% das receitas correntes lquidas, para despesas com pessoal nas trs esferas de governo.

Os servios de sade de todo o pas atravessavam dificuldades causadas,

principalmente, pela diminuio do aporte financeiro, repercutindo na qualidade e quantidade

da oferta de servios oferecidos populao, no trabalho e na educao, no campo da Sade.

O momento coincide com as polticas de ajuste econmico, especialmente nos pases em

desenvolvimento como o caso do Brasil, refletindo-se no mundo do trabalho com a

terceirizao macia de servios prprios de sade e a precarizao de vnculos, consoante

com o iderio neoliberal (HADDAD; ROSCHKE; DAVINI, 1994).

Para Machado (2006), a dcada de 1990 foi considerada umas das piores em

relao poltica de recursos humanos no setor da Sade, principalmente pela ausncia de

plano de carreira profissional e precarizao do trabalho, alm do distanciamento entre ensino

e servio nos cursos de formao na rea da Sade.

Ainda na lgica neoliberal, Iamamoto (2006, pg.188) conclui: subordina-se os

direitos sociais lgica oramentria, a poltica social a poltica econmica, em especial s

dotaes oramentrias e, no Brasil, subverte o preceito constitucional.

Segundo a autora, evidente o afastamento do Estado de suas

responsabilidades sociais, o que implica em retrocessos da cidadania e restries ao invs de

ampliaes das polticas sociais no geral.

Para Bravo (2009), nos anos 90 assiste-se ao redirecionamento do papel do

Estado, influenciado pela poltica de ajuste neoliberal. A Sade fica vinculada ao mercado,

enfatizando-se as parcerias com a sociedade civil, responsabilizando a mesma para assumir os

custos contidos pelo Estado. A refilantropizao uma das manifestaes dessa dcada, que

vem crescendo at os dias atuais atravs da privatizao e terceirizao da Sade por meio das

chamadas Organizao de Sade (OS).

As OSs, que se constituem como pessoas jurdicas de direito privado sem fins

lucrativos, podem ser associadas ao Estado para prestao de servios sociais e culturais,

qualificadas por ato do Poder Executivo. Distinguem-se das empresas pblicas as autarquias,

21

fundaes pblicas ou sociedades de economia mista (CONSELHO FEDERAL DE

MEDICINA, 1997).

As OSs podem ser consideradas como parte integrante da reforma do Estado

que comeou no governo Fernando Henrique Cardoso. Atravs do Plano de Reforma

Administrativa do Estado, foram estabelecidas novas formas jurdicas para o setor pblico e

determinou novos formatos s instituies com as quais o Estado pode se associar para

cumprir seus objetivos de promoo de bem-estar (NOGUEIRA, 2006).

Mesmo com as dificuldades enfraquecedoras do SUS acima apresentadas,

espaos democrticos como conferncias e conselhos de Sade mantiveram-se e ainda se

mantm presentes e atuantes, formados pela sociedade organizada a favor da reforma

sanitria, representando a populao a favor do fortalecimento da defesa e da efetivao do

SUS.

Para Teixeira (1989), a anlise da poltica de Sade da dcada de 80 teve como

positivo as principais caractersticas: politizao da questo da Sade, mudana do arcabouo

das prticas institucionais e a alterao da norma constitucional.

A politizao da poltica de sade foi uma das primeiras metas a serem implementadas com o objetivo de aprofundar o nvel de conscincia sanitria, alcanar visibilidade necessria para incluso de suas demandas na agenda governamental e garantir o apoio politico implementao das mudanas necessrias. (BRAVO, 2009, p.98)

Desse modo, a partir desses preceitos legais conquistados pela populao por

meio de movimentos atuantes citados, houve um grande avano na poltica social do Brasil,

que alcanou alm do direito universal Sade, a possibilidade de qualificao e

desenvolvimento dos trabalhadores do SUS.

Durante a histria do SUS, houve momentos significativos que contriburam

para a elaborao e desenvolvimento de uma poltica voltada para a formao dos

trabalhadores da Sade. Recuperar essa trajetria um passo importante para a compreenso

da evoluo das aes para o setor que permitam analisar possveis contribuies para a

construo da atual Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade (PNEPS).

A 8 Conferncia Nacional de Sade (CNS), sucedida em 1986, alm de ter

sido um marco para efetivao do SUS apresentou uma srie de formulaes para os recursos

humanos da Sade, nas quais foram debatidas e apresentadas as principais propostas para

criao de uma poltica importante para a reforma sanitria brasileira.

Foi ento estabelecida na 8a CNS a construo de uma poltica marcada pelo

processo de descentralizao da assistncia e, por conseguinte, dos recursos humanos que

22

integram os servios. Nesse espao formataram as diretrizes e propostas arraigadas na 1a

Conferncia Nacional de Recursos Humanos para a Sade (CNRHS), ocorrida tambm em

1986, com o tema Recursos Humanos Rumo Reforma Sanitria. A CNRHS deu

continuidade construo de pensamentos na perspectiva do trabalhador da Sade e questes

referentes qualificao do processo de trabalho.

A ideia era propiciar aos profissionais de Sade o desenvolvimento de todas as

potencialidades humanas, muito alm da formao tcnica especifica. Segundo Ramos:

O debate terico travado pela comunidade educacional quela poca, especialmente dentre aqueles que investigavam a relao entre o trabalho e a educao, afirmava a necessria vinculao da educao prtica social e o trabalho como princpio educativo. Se o saber tem uma autonomia relativa face ao processo de trabalho do qual se origina, o papel do ensino mdio [ento 2 grau, etapa em que se dava a habilitao tcnica] deveria ser o de recuperar a relao entre conhecimento e a prtica do trabalho. Isto significaria explicitar como a cincia se converte em potncia material no processo de produo. Assim, seu horizonte deveria ser o de propiciar aos alunos o domnio dos fundamentos das tcnicas diversificadas utilizadas na produo, e no o mero adestramento em tcnicas produtivas. No se deveria, ento, propor que o ensino mdio formasse tcnicos especializados, mas sim politcnicos. (RAMOS, 2006, p.8)

A partir desse fato, possvel notar que as crticas sobre fragmentao e

desarticulao dos modelos hegemnicos de formao e cuidado precedem a criao da

Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade.

A oitava conferncia introduz um novo debate em torno da questo dos

trabalhadores do SUS, contudo esto presentes problemas de falta de integrao/ensino,

distanciamento das instituies formadoras da realidade social e outros conflitos de interesse

entre o sistema de Sade e o sistema formador (BRASIL, 1993).

O relatrio desse encontro passou a servir de referncia de base para as

discusses e produes tcnico-cientficas que se seguiram (BRASIL, 2005a).

J a 9a Conferncia Nacional de Sade, ocorrida em 1992, teve como tema

principal a municipalizao da Sade voltada para efetiva implementao do SUS. Conforme

afirma Sarreta (2009), por ter sido realizada em momento de crise econmica no pas, pouco

se acrescentou em relao CNS anterior no mbito do desenvolvimento dos trabalhadores da

Sade. Contudo, reafirma a necessidade de uma poltica voltada para a qualificao dos

recursos humanos do SUS, e da realizao da 2a CNRHS.

A partir dessa premissa, aconteceu a 2a CNRHS no ano de 1993. Essa

conferncia gerou um dos mais completos documentos fundamentados na inexistncia de uma

poltica para os trabalhadores da Sade e suas consequncias negativas na implementao do

sistema pblico de Sade.

23

A busca pela melhoria do SUS e qualificao de seus trabalhadores seguiu

ainda mais fortalecida na 10a CNS em 1996, que teve como tema O SUS construindo um

modelo de ateno sade para a qualidade de vida. Aps o trmino dessa conferncia, ficou

estabelecido um prazo para que o Ministrio da Sade (MS) elaborasse com ampla

participao e aprovao do CNS de:

[...] uma Norma Operacional Bsica de Recursos Humanos (NOB-RH) com princpios que regulem a ao e a relao das esferas do governo com relao aos trabalhadores no mbito do Sistema nico de Sade, e que inclua uma agenda de prioridade para a implantao desta politica. (BRASIL, 2005a, p.59)

Apesar disso, foi somente no ano de 2000, na 11a Conferncia de Sade, que os

princpios e diretrizes da NOB-RH foram aprovados depois de um longo debate ocorrido

durante toda a dcada de 90, envolvendo segmentos como o controle social e os gestores que

balizam atualmente os indicativos da poltica de recursos humanos para o SUS.

Assim, a NOB/RH-SUS foi construda a partir de um processo democrtico e

descentralizado e contou com importante participao dos trabalhadores, controle social e

gestores da sade nos espaos das Conferncias e dos Conselhos de Sade (BRASIL, 2005b).

Segundo Sarreta (2009), a NOB-RH quase no apresentou resultados uma vez

que a poltica que prevaleceu neste perodo foi a poltica neoliberal para recursos humanos,

priorizando a privatizao da Sade por meio da terceirizao dos servios.

Convergente, a autora Machado afirma:

Uma dcada marcada pela insistncia de consolidar o SUS sem se preocupar com aqueles responsveis pela produo dos servios de sade nas trs esferas que compe o SUS. O saldo poltico uma enorme dvida social com os trabalhadores. (MACHADO, 2006, p.25)

Essa situao apontada se reflete na 12a CNS, ocorrida em 2003, que

impulsiona ainda mais a presso para a criao de uma poltica para os trabalhadores da Sade

com o tema A Sade um Direito de Todos e Dever do Estado a sade que temos e o SUS

que queremos. Esse tema central orientou o Plano Nacional de Sade e reforou a adoo da

Poltica Nacional de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade como instrumento efetivo

para a consolidao do sistema de Sade.

Ainda em 2003, na 12a criada Conferncia a Poltica de Formao e

Desenvolvimento para o SUS: caminhos para a Educao Permanente em Sade e a estratgia

de Polos ou rodas de Educao Permanente em Sade. Machado (2006, p.87) assinala: Essa

ao traz esperana e confiana tanto para aqueles que produzem os servios de sade para

populao como para os responsveis pela gesto dos sistemas de sade. nesse evento que

24

a rea recursos humanos passa a ser entendida e compreendida como Gesto do Trabalho e da

Educao na Sade.

De acordo com Ceccim (2005a, p.92), o ano de 2003 marcou: [...] o retorno

aos princpios de que sade um bem pblico e que os trabalhadores que atuam so um bem

pblico. Para o autor, o governo federal inaugura um novo momento para os recursos

humanos no SUS com a criao da Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade

(SGTES), que passa a tratar especificamente da gesto dos recursos humanos no mbito do

trabalho e da educao na Sade.

Como apontou o Ceccim em 2003, o Ministrio da Sade cria a SGTES que

passa a assumir o papel de gestor federal do SUS no que diz a respeito formulao das

polticas orientadoras da formao, distribuio e gesto dos trabalhadores da Sade no Brasil

(BRASIL, 2003).

Seguindo esses avanos nas polticas para os trabalhadores da Sade, o

Ministrio da Sade institui em fevereiro de 2004 a Poltica Nacional de Educao

Permanente em Sade (PNEPS), por meio da portaria GM/MS n198/2004 (BRASIL, 2004a).

A PNEPS foi uma estratgia do SUS para o desenvolvimento e formao de

seus trabalhadores, com a proposio de transformar e qualificar as prticas de formao,

ateno, gesto, controle social/participao popular; a organizao dos servios de sade e os

respectivos processos de trabalho; as prticas pedaggicas de formao e desenvolvimento

dos trabalhadores de sade (BRASIL, 2004b).

Desde a Constituio de 1988, j se previa que a formao de recursos

humanos para a Sade seria uma prerrogativa do SUS e a PNEPS vem consolidar esse papel

no mbito do Ministrio da Sade, com a ideia de criar um referencial que venha superar as

prticas tradicionalmente fragmentadas na rea da Sade.

A PNEPS adota a EPS como conceito pedaggico, que se associa com ideias

novas de como gerir o SUS, consubstanciando com a educao para gesto e resoluo de

problemas.

A implantao da PNEPS revoluciona a educao no SUS, j que so novos

conceitos, novos referenciais para a educao profissional. Para Ceccim (2005b), um

momento mpar na histria:

Pela formulao concreta de uma poltica de educao na sade (termo inexistente at ento), superando a programao da capacitao e atualizao de recursos humanos; por sua aprovao mediante seis meses de debates pblicos e negociaes com as instncias j legitimadas no SUS; pela singular e concreta aproximao interministerial entre Sade e Educao (primrdios de uma agenda sonhada

25

historicamente e de viabilizao extremamente difcil) e, ainda, pela interposio de uma nova instncia/novo dispositivo no SUS (carter intersetorial, foco temtico, mbito locorregional e estrutura interinstitucional). Criar uma nova instncia/novo dispositivo no um ato formal, mas de construo. (CECCIM, 2005b, p.76)

Para a conduo da PNEPS de modo descentralizado, como preconizado pelo

SUS, foram criadas as rodas ou polos que foram denominadas como as instncias

locorregionais responsveis por articular a Poltica de Educao Permanente em Sade e

funcionavam por meio de um colegiado formado por diferentes representantes dos seguintes

segmentos: gesto, ensino, controle social e assistncia.

Em agosto de 2007, essa portaria foi alterada pela portaria GM/MS1996

(BRASIL, 2007), que define novas diretrizes e estratgias para a implementao da Educao

Permanente, adequando diretrizes operacionais ao regulamento do Pacto pela Sade.

A nova Portaria define o financiamento descentralizado para as Secretarias

Estaduais com maior autonomia dos gestores municipais de sade. A mesma tambm

transforma os polos em Comisses de Integrao Ensino-Servio (CIESs), recomendando que

essa nova configurao considere as especificidades regionais, as necessidades de aes

formais de educao na Sade.

As CIES constituem em instncias colegiadas intersetoriais e interinstitucionais

permanentes que participam da formulao, conduo e desenvolvimento da PNEPS.

recomendado que esta configurao considere as especificidades regionais, as necessidades de

formao/desenvolvimento e a capacidade j instalada de oferta institucional de aes formais

de educao na Sade. Participam das CIES os gestores estaduais e municipais de educao

e/ou seus representantes, trabalhadores do SUS e/ou suas entidades representativas,

instituies de ensino com cursos na rea da sade, por meio de seus distintos segmentos e

movimentos sociais ligados gesto das polticas pblicas de sade e do controle social no

SUS (BRASIL, 2007).

As CIES so consideradas instrumentos de gesto do SUS. Para o

desenvolvimento dos Planos de Ao Regional de Educao Permanente em Sade

(PAREPS) necessrio que os diversos segmentos tal como gestores, profissionais, controle

social e estudantes participem ativamente das instancias de discusso e deliberao (BRASIL,

2007).

Como foi dito, essas comisses so instncias interinstitucionais e intersetoriais

que fazem parte da formulao, conduo e desenvolvimento da PNEPS. Todos os municpios

26

do pas devem fazer parte de uma instncia, no podendo nenhum deles ficar fora desse

processo de articulao da EPS.

O art. 8 da portaria 1996/2007 (BRASIL, 2007) assinala sobre as CIES:

Devero contar com uma secretria executiva para encaminhar as questes administrativas

envolvidas na gesto dessa poltica no mbito regional, devendo estar prevista no Plano de

Ao Regional da Educao Permanente em Sade.

A lei 8080/90 (BRASIL, 1991) j previa a necessidade de uma comisso

permanente relacionada formao e os servios, e em seu pargrafo nico afirma:

Cada uma dessas comisses ter como finalidade propor prioridades, mtodos e estratgias para a formao e educao continuada dos recursos humanos do Sistema nico de Sade, na esfera correspondente, assim como em relao pesquisa e a cooperao tcnica entre estas instituies.

No estado de So Paulo, local onde foi desenvolvida a presente pesquisa, a

diviso das regionais da Sade segue o artigo 2 da portaria 1996/2007 (BRASIL, 2007):

A conduo regional da Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade se dar por meio dos Colegiados de Gesto Regional, com a participao das Comisses de Integrao Ensino-Servio (CIES).

O Plano Estadual de Sade 2008-2011 (SO PAULO, 2008) contempla a

descentralizao regional da Sade, tendo como estratgia principal o envolvimento dos

Departamentos Regionais de Sade (DRS) com os Colegiados de Gesto Regional CGRs,

recm-constitudos. Entre os princpios norteadores do Plano Estadual esto as situaes

reais e especficas de cada regio do estado, isto , o componente regional (SO PAULO,

2008, p. 13). [...] qualificar a regionalizao da demanda, porm, medidas que evitem sua

reduo a um conjunto de normas complexas que se sobreponham a um efetivo processo

poltico (BRASIL, 2006a).

O CGR instncia de pactuao permanente e cogesto solidria e cooperativa,

formada por gestores de sade do conjunto dos municpios de uma determinada regio de

sade e por representantes do gestor estadual, que definem as prioridades, as

responsabilidades de cada ente e o apoio para o processo de planejamento local (BRASIL,

2007). Desse modo, a regionalizao da sade passa a ser estruturada mais com um carter

poltico do que tcnico, considerando as particularidades regionais. Nesse contexto, a

conduo regional da EPS se d por meio dos CGR, apoiados pelos Centros de

Desenvolvimento e Qualificao para o SUS (CDQS), rea tcnica dos Departamentos

Regionais de sade.

27

Os CGRs assumem a conduo regional da poltica de EPS, operando como

instncia deliberativa, responsvel pela elaborao dos Planos de Ao Regional de Educao

Permanente (PAREPS), pactuao e definio de projetos a serem implementados no campo

da formao e qualificao da fora de trabalho para a Sade (BRASIL, 2007).

Deste modo a regionalizao da Sade passa a ser estruturada mais com um

carter poltico do que tcnico, considerando as particularidades regionais.

Neste contexto a conduo regional da EPS se d por meio dos CGR, apoiados

pelos Centros de Desenvolvimento e Qualificao para o SUS (CDQS) rea tcnica dos

Departamentos Regionais de sade.

O Plano de Ao Regional de Educao Permanente em Sade construdo

numa parceria articulada pelo Centro de Desenvolvimento e Qualificao para o SUS

CDQS do DRS III Araraquara, com os Articuladores de Educao Permanente de cada

municpio.

O PAREPS deve caracterizar-se como uma proposta que se articula com as

polticas de gesto dos trabalhadores do SUS dos municpios; obedece a anlise de

necessidades da regio de CGR; prope objetivos de curto e mdio prazo; determina

prioridades e seleciona estratgias e instncias de ao. Ao mesmo tempo, a continuidade

prev os momentos de monitoramento e avaliao de processos e resultados, a partir da

eficcia e da efetividade das aes, reorientando-as quando necessrio. A sua construo deve

ser coerente com os planos municipais e estaduais de sade da referida regio, no que tange

educao na Sade (PAREPS, 2012)2.

Esse plano de ao deve ser elaborado como colocado acima a partir das

particularidades de cada regio, buscando atender as peculiaridades de cada municpio e de

seus referidos trabalhadores. A partir desse fato, entende-se que o PAREPS deve ser uma

proposta elaborada pelos municpios e para os municpios a partir das diretrizes da PNEPS,

buscando sempre a descentralizao e regionalizao da poltica, trazendo a EPS enquanto

prtica pedaggica que deve contribuir para aprimorar o processo de conhecimento e anlise

da realidade social.

Para Montanha e Peduzzi (2010), a EPS deve fundamentar-se na concepo de

educao como eixo transformador do processo de trabalho em sade, e se constitui em um

2 DEPARTAMENTO REGIONAL DE SADE DE ARARAQUARA DSR III. Plano de Ao Regional de Educao Permanente em Sade PAREPS 2012 [mensagem pessoal]. Mensagem enviada por [email protected] em 21 de Janeiro de 2014.

28

projeto poltico pedaggico que procura refletir sobre a realidade dos servios, buscando

estratgias dentro da perspectiva de integralidade e crescimento individual e coletivo dos

sujeitos.

29

2 ESTRATGIA PARA A EDUCAO PERMANENTE EM SADE

Por muito tempo na histria das sociedades ocidentais modernas, e ainda

atualmente, educar vem sendo remetido ao processo de aquisio de conhecimentos pr-

definidos no ensino fundamental e mdio, no qual o professor a figura detentora do

conhecimento, do saber a ser transmitido. Nas universidades, local que deveria ser dedicado

reflexo e produo de novos saberes a lgica parece no ser diferente (CYRINO e

TORRALES-PEREIRA, 2004).

De acordo com Saupe, Cutolo e Sandri (2007/2008), as instituies formadoras

na Sade tm dificuldades de realizar mudanas necessrias que aproxime o processo

formativo do processo de trabalho.

consenso na rea que as instituies que lidam com formao e assistncia tm dificuldade em implementar as mudanas necessrias para aproximar o processo formativo do processo de trabalho em frequente descompasso com as demandas sociais por sade. (SAUPE; CUTOLO; SANDRI, 2007/2008, p.434)

Essa lacuna entre formao e a prtica vivenciada pelos profissionais se reflete

no processo de trabalho em sade, mas precisamente no Sistema nico de Sade esta lacuna

tem sido vista como um problema para efetivao do SUS de qualidade. Por isso, a Educao

Permanente em Sade foi regulamentada como estratgia poltico-pedaggica para

fortalecimento e implementao do SUS.

A lacuna no processo de formao dos profissionais resulta para os autores

Garnelo e Langdon (2005) em: uma base para a prestao de servios com modelo biomdico

hegemnico, em que os profissionais da Sade geralmente no esto capacitados para atuar

com modelos de ateno que levam em conta as abordagens integrais. A formao dos

profissionais da Sade, voltada para o biologicismo e o individualismo, faz com que os

mesmos no levem em conta as referncias socioculturais que poderiam transformar os

usurios em agentes de transformao da realidade social.

A formao em sade deveria enfatizar a transformao das prticas, assim

como a organizao do trabalho em sade a partir da problematizao do processo de

trabalho, possibilitando ao trabalhador a condio de autor da reforma e no o status de mero

recurso dela (CECCIM; FEUERWERKER, 2004).

Motta, Buss e Nunes (2001) tambm apontam que a EPS consiste em uma

modalidade educacional que se relaciona diretamente com o processo de trabalho e que tem o

profissional como sujeito ativo no processo de transformao do cotidiano de trabalho a partir

30

da problematizao. No h aprendizagem se os atores no tomam conscincia do problema

e se nele no se reconhecem em sua singularidade (RIBEIRO; MOTTA, 1996, p.6).

Conforme Ceccim (2005a, p.165): Educao Permanente em Sade pode ser

orientadora das iniciativas de desenvolvimentos dos profissionais e das estratgias de

transformao da prtica em sade.

A institucionalizao de processos educacionais no trabalho trazida como

uma reflexo desde o incio do sculo XX por haver, segundo Motta, Buss e Nunes (2001) um

reconhecimento da necessidade de institucionalizao de programas sob tais perspectivas.

Ainda segundo o autor, EPS e ateno bsica fazem parte do SUS desde sua criao.

A Organizao Panamericana da Sade (OPAS) lanou na dcada de 1980 a

proposta da EPS, que teve como objetivo a transformao do processo de trabalho, buscado a

melhoria da qualidade dos servios, e a equidade no cuidado e acesso aos servios de sade.

Rovere (1996) sintetiza a educao permanente na Sade como a educao no trabalho, pelo

trabalho e para o trabalho na rede de servios em que o fim melhorar a sade da populao.

Ceccim (2005a) sinaliza que, ao trazerem a ideia da EPS, os proponentes da

Organizao Panamericana a situam como uma vertente pedaggica pela qual o processo de

trabalho entendido como processo propulsor dos processos educativos.

No mundo do trabalho, a responsabilidade dos servios de sade no processo de transformao das prticas profissionais e das estratgias de organizao da ateno sade, levou ao desenvolvimento da proposta da educao permanente, considerada um recurso estratgico para a gesto do trabalho e da educao na sade (BRASIL, 2003, grifos nossos).

A proposta acima citada surgiu a partir da reflexo do contexto tecnicista

(Fordista) em que se vivia no mundo do trabalho na dcada de 1980 em que Merhy e

Feuerwerker (2011) analisam que: na sade as atividades educativas se reduziam s

capacitaes tradicionais aplicadas aos trabalhadores, organizadas e aplicadas de maneira

vertical, direcionadas a pblicos diversos resultando em baixos impactos, ou seja, quase no

produzia mudanas na prtica do trabalhador.

Entende-se a partir das consideraes do autor que a incorporao de novos

conhecimentos s acontece se forem valorizadas as experincias e conhecimentos prvios dos

sujeitos, e se forem criados questionamentos e reflexes entre o que j se sabe, e o que h

para saber (CECCIM e FERLA, 2008, p.163).

A lgica ou o marco conceitual, de onde se parte para propor a educao permanente, o de aceitar que a formao e o desenvolvimento devem ser feitos de modo: descentralizado, ascendente, transdisciplinar, para que propiciem: a democratizao institucional, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, o desenvolvimento de capacidades docentes e de enfrentamento criativo de situaes

31

de sade, o trabalho em equipes matriciais, a melhora permanente da qualidade do cuidado sade e a constituio de prticas tcnicas crticas, ticas e humanistas. (BRASIL, 2004a, p.9)

Como foi visto, a EPS considerada uma estratgia de reestruturao do

processo de trabalho na Sade, que tem por objetivo superar a lacuna entre formao

insuficiente dos profissionais de sade e reais necessidades dos servios de sade e da

populao por eles atendida.

Essa estratgia visa buscar a participao dos trabalhadores da Sade enquanto

protagonistas de seu processo de trabalho, partindo de seu conhecimento prvio para dialogar

sobre os empecilhos do cotidiano de trabalho, e a partir desse movimento construir respostas

coletivas s necessidades do trabalho, sempre considerando a realidade local.

A PNEPS (2004a) elevou a EPS condio de poltica nacional e esta se

baseou nos preceitos de Paulo Freire, considerado o principal expoente da pedagogia

libertadora. Saviani (2005, p.36) define essa pedagogia como a que: [...] pe no centro do

trabalho educativo temas e problemas polticos e sociais, entendendo que o papel da educao

, fundamentalmente, abrir caminho para a libertao dos oprimidos.

Para Freire (1980), todo processo educativo tem uma determinada pedagogia

que reflete a ideologia e os objetivos referidos em seu contexto. Ou seja, o alcance de uma

pedagogia, em sua natureza poltica, pode ser capaz de operar dentro e fora da academia, em

diferentes lugares e esferas, mediando conhecimentos e valores, legitimando determinadas

prticas sociais e formas de poder. Desse modo, percebe-se que a educao no neutra: ela

sempre tem um objetivo, que pode servir para manter a ordem ou para transformar, para

libertar os oprimidos. A educao, para Freire, deve servir como um meio para a libertao

(SARRETA, 2009).

De acordo com Freire (1978), a educao no neutra, ela sempre reflete a

ideologia e os objetivos do contexto na qual est inserida. Dado este fato, os sujeitos que esto

sendo educados devem desenvolver conscincia crtica para analisar a realidade na qual esto

inseridos e assim se apropriarem desse meio, para no serem sujeitos alienados no processo

onde em que esto arraigados. A EPS, em convergncia com essa ideia, coloca a

regionalizao e descentralizao como diretrizes a serem seguidas nos processos de trabalho

em sade, entendendo o trabalhador enquanto educando que deve compreender a conjuntura a

que ele pertence de forma crtica e participativa.

Vale ressaltar que Paulo Freire, em sua publicao Pedagogia do Oprimido

(1978), j havia problematizado a questo da educao ao situar seu carter acrtico,

32

autoritrio e seletivo. Nesse livro, o autor reforou tambm aspectos da educao humanista e

libertadora, que deve partir de um processo educativo baseado na participao e no dilogo.

A pedagogia ou concepo pedaggica libertadora est classificada no grupo

das pedagogias contra-hegemnicas, no mesmo mbito das pedagogias socialista, libertria,

comunista, libertadora, histrico-crtica. Saviani define como pedagogia contra-hegemnica:

Aquelas orientaes que no apenas no conseguiram se tornar dominantes, mas que buscam intencional e sistematicamente colocar a educao a servio das foras que lutam para transformar a ordem vigente visando a instaurar uma nova forma de sociedade. (SAVIANI, 2005, p.35)

Tendo como origem essa concepo ideolgica, que visa a preparao do

sujeito para a transformao da ordem vigente, por meio da sua prpria transformao em

busca de uma sociedade mais digna, a EPS considerada como uma estratgia poltico-

pedaggica que parte do pressuposto da aprendizagem significativa, a aprendizagem que

produz sentido para o sujeito, libertando-o por meio da problematizao da alienao de seu

trabalho fazendo o trabalhador sentir-se parte do processo de trabalho.

A aprendizagem significativa faz a interlocuo com os problemas enfrentados

na realidade e leva em considerao os conhecimentos e as experincias que as pessoas

possuem, valorizando assim o conhecimento pr-existente dos trabalhadores enquanto sujeitos

de seu trabalho (BERTUSSI, 2004).

Para a aprendizagem se tornar significativa para o trabalhador, a construo do

conhecimento deve necessariamente passar pela problematizao. Ao refletir sobre uma

situao concreta de trabalho, as propostas de solues passam a ser mais reais, viveis e,

sobretudo, descentralizadas e compartilhadas de acordo com os princpios e diretrizes do SUS

(SARRETA, 2009).

Problematizar significa refletir sobre determinadas situaes, questionando,

fatos, fenmenos, ideias, compreendendo os processos e propondo solues (BRASIL,

2005d, p.8).

Ao processo educativo problematizador, cuja finalidade a libertao da

conscincia oprimida, cabe a gestao da dialogicidade, uma vez que o homem concebido

como um ser da comunicao e que atravs do dilogo ele se comunica com o mundo e com

os outros homens (FREIRE, 1980).

A pedagogia da problematizao tem por base o pensamento que:

Em um mundo de mudanas rpidas, o importante no so os conhecimentos ou ideias nem os comportamentos corretos e fceis que se espera, mas sim o aumento da capacidade do aluno (...) para detectar os problemas reais e buscar solues originais e criativas. (BORDENAVE, 1999, p. 265)

33

Segundo documentos governamentais referentes EPS, o processo de trabalho

na Sade deve estruturar a formao e qualificao dos seus trabalhadores a partir da

problematizao, da prtica cotidiana, dos problemas encontrados nos servios que impedem

a qualidade no atendimento aos usurios. Em suma, o trabalhador deve problematizar seu

processo de trabalho para compreend-lo melhor, para sentir-se parte dele.

Sarreta (2009) aponta que esse mtodo possibilita a reflexo do processo de

trabalho e dos impasses vivenciados na rea da Sade, sendo que essas dificuldades

observadas na rotina do trabalho se configuram como o objeto da Educao Permanente em

Sade.

Sobre a metodologia da problematizao, Berbel (1998) faz uma representao

das fases da problematizao em um desenho de um arco, denominado arco de Charles

Maguerez, que um mtodo que se utiliza de um desenho da realidade em uma escala de

cinco etapas, conforme a Figura 1, que so: observao da realidade social; pontos-chave;

teorizao; hipteses de soluo e aplicao a realidade (prtica).

Figura 1 - Arco de Maguerez.

Fonte: Interface, 1998

Observando-se o arco, percebe-se que o processo de aprendizagem descrito

tem como ponto de partida e como ponto de chegada a realidade, por isso torna-se relevante

utiliz-lo com os trabalhadores, j que as atividades educativas desenvolvidas no trabalho

devem fazer sentido em sua prtica, serem significativas, ento devem partir do cotidiano, da

realidade que vivencia, para buscar solues para os problemas dessa prpria realidade.

34

Segundo Berbel (1998), essa metodologia tem sido utilizada em muitos cursos

de formao profissional principalmente nas graduaes na rea da Sade. O Ministrio da

Sade e o Ministrio da Educao uniram foras, por meio da criao da Secretaria de Gesto

de Trabalho e da Educao em Sade, em 2003, que assumiu a responsabilidade de planejar

polticas orientadoras da gesto, formao, qualificao, e regulao da rea da Sade

Pblica.

A operacionalizao do mtodo do arco se d quando o educando vai

construindo as cinco fases descritas a seguir.

A primeira etapa a observao da realidade concreta pelos sujeitos atravs da

perspectiva individual, seria uma primeira leitura ingnua da realidade. Nessa fase os alunos

olham atentamente e registram sistematicamente o que observaram da realidade, daquele tema

que est sendo vivido ou acontecendo.

Berbel (1998) afirma que essa fase possibilita que o educando veja a realidade

de modo diferente ao habitual, j que a proposta da metodologia descobrir as questes que

podem ser transformadas em problemas.

Aplicado ao processo de trabalho da Sade, esse mtodo se torna interessante,

pois os trabalhadores (educandos) observam seu processo de trabalho, sua realidade, e ao

identificarem as questes que podem ser transformadas em problemas, eles prprios se

identificam, refletindo e descobrindo possveis impasses para a realizao e qualificao de

seu trabalho.

Neste mtodo, o papel do educador no se restringe a depositar o seu

conhecimento e entendimento acerca do que foi observado, mas especialmente a discutir com

o grupo as constataes realizadas (SARRETA, 2009).

Depois dessa primeira leitura da realidade, identificam e classificam os pontos-

chave do problema, nessa etapa procura-se a causa dos problemas da etapa anterior.

Para Sarreta (2009), essa busca de respostas deve considerar a complexidade e

a determinao social dos problemas e sua interferncia na Sade.

Essa metodologia, de acordo com Berbel (1998), prev que os prprios alunos

procurem compreender a relao dos aspectos implcitos, mas que interferem diretamente na

existncia daquele problema Essa complexidade exige um estudo mais atento, crtico e

criterioso na busca da soluo do problema (BERBEL, 1998).

Como se pode notar, a metodologia da problematizao faz parte de um

processo educativo e cada fase dependente da outra para que se complete o ciclo e se

35

obtenha um resultado. No caso, o resultado seria a busca e a possvel soluo de algum

problema encontrado no processo de trabalho na sade, como foi visto na segunda etapa

segundo Sarreta (2009), o trabalhador busca refletir sobre o problema encontrado na primeira

etapa quando se analisou a realidade, porm agora na segunda em um contexto mais amplo.

Para finalizar a segunda etapa, os sujeitos fazem uma sntese dos pontos que

consideram importantes para aprofundar a reflexo sobre os principais problemas a serem

trabalhados na terceira fase do arco.

A terceira fase, conhecida como fase de teorizao, segundo Bordenave (1999),

que d o grande salto que difere a pedagogia da problematizao da pedagogia da

transmisso, j que ao teorizar sobre o problema, o aluno tem o poder de generalizar e

extrapolar das operaes ditas concretas para as mais abstratas e subjetivas.

A quarta etapa responsvel pelas hipteses de soluo que, para Berbel

(1998, p.144), se caracterizam como fruto da compreenso profunda que se obteve sobre o

problema, investigando-o de todos os ngulos possveis.

Para Bordenave (1999), na penltima fase o aluno se v naturalmente movido a

formular solues, para numa quinta e ltima fase, praticar e fixar as solues viveis que o

grupo encontrou, aperfeioando sua destreza e adquirindo (...) competncia no manejo das

tcnicas associadas soluo dos problemas (BORDENAVE, 1999, p. 267).

na ltima fase do arco de Maguerez que as decises tomadas devem ser

concretizadas ou mesmo encaminhadas, completando assim a proposta da metodologia.

Para Berbel (1998), o arco leva os sujeitos a exercitarem a relao prtica-

teoria-prtica ou ao-reflexo-ao, tendo a realidade social como ponto de partida e de

chegada da realidade social.

Transferindo para a rea da Sade, o trabalhador parte da sua realidade, reflete

sobre seu trabalho, busca os impasses e as possveis solues e volta a olhar a prtica, porm

agora com um contedo construdo na busca de soluo dos problemas, fazendo parte do

processo e no sendo mais apenas um recurso passivo dele.

Para Bordenave, as consequncias individuais para o sujeito que fazem parte

dessa metodologia seriam:

Aluno constantemente ativo, observando, formulando perguntas, expressando percepes e opinies; aluno motivado pela percepo de problemas reais cuja soluo se converte em reforo; aprendizagem ligada a aspectos significativos da realidade; desenvolvimento das habilidades intelectuais de observao, anlise, avaliao, compreenso, extrapolao etc.; intercmbio e cooperao com os demais membros do grupo; superao de conflitos como ingrediente natural de

36

aprendizagem grupal; status do professor no diferente do status do aluno.(BORDENAVE, 1999: 265)

O autor aponta tambm as consequncias sociais da problematizao:

Populao conhecedora de sua prpria realidade e reao valorizao excessiva do externo ou sua imitao; mtodos e instituies originais, adequadas prpria realidade; cooperao na busca de solues para problemas comuns; reduo da necessidade de um lder; elevao do nvel mdio de desenvolvimento intelectual da populao, graas ao maior estmulo; criao ou adaptao de tecnologia vivel e culturalmente compatvel e resistncia dominao por classes ou pases. (BORDENAVE, 1999: 265)

Essa metodologia pode ser utilizada em diferentes prticas na rea da Sade,

pois ela permite aos sujeitos interagir com o meio, compreender a realidade, refletindo acerca

dela com vistas sua conscientizao como parte do processo, tanto com o seu processo de

trabalho quanto com a tomada de conscincia em relao ao mundo que o cerca.

Tendo em vista a importncia da problematizao nos processos educacionais e

as consequncias tanto individuais quanto sociais, compreende-se a escolha desse mtodo na

Educao Permanente em Sade, e a influncia das teorias de Paulo Freire, como referncias

na construo da Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade.

A implementao da poltica de EPS privilegiou a utilizao da

problematizao enquanto metodologia eminentemente participativa, considerada inclusiva ao

trabalho de campo, implicando no envolvimento ativo de todos os atores sociais (BERBEL,

1998).

Berbel (1998) pontua que a problematizao propicia a atuao intencional do

real e sempre o transforma para melhor, para um mundo e uma sociedade que permitam uma

vida mais digna para o prprio homem, pois este ter conscincia de si e da conjuntura em

que convive.

O importante no processo educativo que os homens se reconheam como

sujeitos de seu pensar, buscando dialogicamente seu pensar e sua viso do mundo (FREIRE,

1978, p.26).

A problematizao a identificao das situaes-limite que esto no cerne das

contradies da sociedade e que muitas vezes se afiguram aos homens como barreiras

insuperveis, em suma, a atitude de compreender, refletir e transformar as situaes-limite

em um novo contedo da educao, para super-las (FREIRE, 1978).

Essas situaes-limite so expressas em vrios mbitos na vida do sujeito, e

quando se expressa no seu processo de trabalho, podem gerar desmotivao, alienao e

desiluso quanto sua atividade exercida no processo. Portanto, a problematizao delas no

37

processo de trabalho torna-se consubstancial para o trabalhador refletir, participar e

transformar seu trabalho, de modo que ele se sinta parte do processo. Se o trabalhador no

mbito individual sentir parte do processo, o trabalho como um todo ser transformado e

qualificado.

O objetivo da problematizao segundo Freire (1978, p.123) :

Dar rapidez a ultrapassagem da conscincia real para a conscincia possvel, como de expresso e de criatividade, procurando o melhor caminho que possibilite exercer seu papel de sujeito do conhecimento e no processo de sua aprendizagem.

Metodologias ativas como a problematizao favorecem a participao do

educando em todas as fases da aprendizagem, como foi analisado no exemplo do arco de

Maguerez. Desse modo, o aluno contribui para a construo do conhecimento se tornando

sujeito deste, se sentindo parte do processo, e por isso o compreende melhor.

Por ser a problematizao uma metodologia que busca incluir os educandos na

construo do processo de aprendizagem, ela pode ser de grande relevncia no processo de

qualificao e formao permanente dos trabalhadores da Sade, pois, segundo Sarreta

(2009), a educao problematizadora na Sade busca contribuir com as relaes entre os

sujeitos, objetiva oportunizar o dilogo entre a equipe e entre os trabalhadores e usurios,

promove uma postura dialgica nas diversas relaes entre sujeitos.

No no silncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ao-reflexo. Mas, se dizer a palavra verdadeira, que trabalho, que prxis, transformar o mundo, dizer a palavra no privilgio de alguns homens, mas direito de todos os homens. (FREIRE, 1978, p.127)

Incorporada s atividades educacionais na Sade e, consequentemente, ao

processo de trabalho, a problematizao e a troca de experincias e informaes para o

reconhecimento da existncia dos diferentes saberes podero dar um sentido de totalidade ao

trabalho.

Assim, o trabalhador da Sade, quando participa dessa metodologia no seu

processo de trabalho, pode apresentar as contribuies de sua prtica cotidiana para ser

problematizada e isto ir se configurar como temtica para estmulo do debate e teorizao,

em uma relao constante de dilogo entre os sujeitos que participam do processo.

A explorao da temtica proposta deve extrapolar os contedos formais j

compreendidos, cristalizados durante o ensino tradicional, deve transcender para reflexo,

construindo uma realidade pensada na busca por novas intervenes e possveis solues

arquitetadas coletivamente.

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A problematizao enquanto metodologia adotada pela EPS no um exerccio

de criatividade para a resoluo de problemas imediatos, mas sim uma provocao de

questionamentos reflexivos sobre aes e atitudes cotidianas do profissional. Nesse mtodo,

os trabalhadores veem-se como sujeitos histricos, polticos e culturais, refletindo sobre os

problemas da rotina na busca de transform-los e transformar tambm a realidade que se

mostra insatisfatria nos servios de sade (SARRETA, 2009).

Vale considerar que o processo da Educao Permanente em Sade no se

concretiza com cursos, e tampouco se conclui por meio da relao professor-aluno-sala de

aula, ele pode apenas se iniciar a (SARRETA, 2009).

O trabalhador, quando participa de uma metodologia ativa como a

problematizadora, se v instigado a analisar a realidade onde trabalha e nessa anlise encontra

problemas de diversas ordens, problemas esses que inferem direta ou indiretamente no seu

trabalho, e por isso motivado a buscar possveis solues por meio de buscas e de trocas

com os companheiros de trabalho.

Muitas vezes essas buscas, quando se limitam aos saberes tcnicos adquiridos

no ensino formal, no encontram solues que qualificariam o processo de trabalho. Nesse

momento que o trabalhador v a necessidade de extrapolar seus conhecimentos previamente

adquiridos, v a preciso de buscar solues extra-tcnicas, enfim, v a obrigao de

investigar fatores no mbito social, cultural e econmico que influenciam diretamente o

processo de trabalho.

No caso do trabalhador da Sade, este se depara com os determinantes sociais

da Sade que podem estar ligados tanto a fatores macro quanto a aspectos polticos e devem

ser analisados se os trabalhadores desejarem compreender a realidade onde atuam.

Por determinantes sociais da Sade, entende-se: os fatores sociais, econmicos,

culturais, tnicos ou raciais, psicolgicos e comportamentais que influenciam a ocorrncia de

problemas de sade e seus fatores de risco na populao (OMS, 2006).

A partir das consideraes acima, enfatiza-se que a EPS deve seguir os

princpios da educao problematizadora e se estruturar a partir de elementos concretos

vivenciados pela troca de experincias da prtica cotidiana dos trabalhadores da Sade.

A EPS objetiva estimular a construo de novos saberes e prticas, portanto,

no se trata de promover cursos no qual um professor o detentor do conhecimento e deposita

seus conhecimentos nos participantes, como em ensinos tradicionais.

39

Pelo contrrio: a EPS, ao utilizar-se da problematizao, busca a promoo de

um processo pedaggico realizado na interao do tema levantado pelos prprios participantes

com a realidade, da teoria com a prtica, sempre se renovando.

Por isso se configura como permanente, pois a realidade onde os trabalhadores

esto inseridos dinmica, precisando ser analisada e refletida constantemente para atender as

reais necessidades de sade, que extrapolam saberes tcnicos.

importante enfatizar que as aes e projetos de EPS devem ser construdos

de acordo com os princpios do SUS de modo descentralizado e regionalizado, como

preconiza a Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade, atendendo as necessidades

e diferenas da populao local, considerando suas particularidades, dentro do paradigma que

preconiza a promoo da sade, e no o da doena.

preciso que o trabalhador em sua reflexo realize o movimento da anlise

micro para a macro, ou seja, que ele compreenda as particularidades locais de um usurio, por

exemplo, dentro de um contexto de uma poltica municipal ou mesmo nacional. Esse

movimento da mediao necessrio para anlise integral da realidade.

As atividades educativas na Sade aliceradas na EPS devem ser

compreendidas pelos trabalhadores da rea como um processo a ser construdo coletivamente,

pois ela valoriza a aprendizagem no trabalho abrangendo todos os sujeitos envolvidos com a

produo da Sade.

Segundo Sarreta (2009), pelo fato da EPS valorizar a aprendizagem no

trabalho, torna-se necessria a articulao dos sujeitos envolvidos no processo de trabalho em

Sade, ou seja, do quadriltero do SUS formado por: trabalhadores, usurios, formadores e

gestores; atores esses responsveis pela transformao do modelo assistencial, que devem ter

por objetivo desenvolver a educao para uma atuao crtica e reflexiva visando a

integralidade da ateno na Sade.

Articular esses atores que formam o quadriltero do SUS significa alargar as

parcerias que ampliam a corresponsabilidade social, por meio de intercmbio de experincias,

reconhecimento das prticas desenvolvidas nos servios de Sade, dentre outras atividades

que incitem a participao proativa dos atores da Sade.

Para o Ministrio da Sade, os atores sociais so reconhecidos como as

instituies, os cidados e os grupos sociais envolvidos com a Sade que participam de modo

organizado da gesto, da formulao, do monitoramento, do controle social e do planejamento

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do SUS, intervindo na tica, na poltica e na tcnica do processo participativo (BRASIL,

2006b).

Portanto, cabe a esses atores realizar a ruptura do paradigma da verticalidade

nas aes educativas na Sade, construindo a poltica de EPS de modo democrtico embasada

na problematizao, com a participao de diferentes sujeitos.

Para Sarreta, o diferencial da proposta de EPS:

a construo coletiva de novas estratgias de trabalho comprometidas com os princpios e as diretrizes do SUS e com as necessidades de cada regio mediante a problematizao das prticas cotidianas, visando recuperar as aes e desenvolver a autonomia e participao ativa. (SARRETA, 2009, p.177)

Diante da necessidade de democratizar o processo de trabalho em Sade,

entende-se que a EPS considerada a estratgia mais coerente com a proposta de mudana de

modelo assistencial na Sade, pois segundo Rovere (1994), participar de um processo como o

de Educao Permanente implica em comear a aprender, a aprender a aprender, a aprender a

perguntar, a refletir e no estabelecer respostas prontas.

Ainda segundo o autor, a EPS um processo que s pode se sustentar sobre a

base de um trabalhador que o sujeito de seu prprio processo de trabalho, mesmo que essa

postura possa ser contraditria em relao cultura dominante adotada nos servios de sade.

Por isso, a EPS demanda a construo de espaos que possibilitem a reflexo acerca do

processo de trabalho, alm de organizaes dos servios de forma mais democrtica.

Davini (2009) considera que a mudana institucional essencial no processo

de Educao Permanente em Sade, a aprendizagem do trabalhador se converte de um saber

desinteressado para uma ferramenta de interveno institucional.

Os impasses para o exerccio da EPS no se limitam aos espaos contraditrios

das instituies. Dentre tantas dificuldades para a efetivao da poltica de Educao

Permanente em Sade, Costa (2006, p.35) pontua que:

A pedagogia tecnicista se inspirou em um sistema que comporta mltiplas funes, as quais correspondem determinadas ocupaes, procedimento que est presente na base de formulao que integra as disciplinas dos cursos de formao da rea da sade. Tal pensamento influencia h muitos anos toda a estruturao de programas de qualificao e requalificao para o setor.

Segundo Costa (2006), tanto a formao do ensino tradicional quanto a

qualificao em servio dos trabalhadores da Sade foram concebidas e sofreram influncia

de uma concepo ideolgica tecnicista, pedagogia essa que confronta os princpios da EPS,

que busca a reflexo das atividades educativas construdas com os trabalhadores.

41

De acordo com a OPAS, a Educao Permanente em Sade mais abrangente

e ideal para as atividades educativas em sade por desvelar uma dimenso mais poltica:

Los problemas hacen parte de un proceso histrico y por lo tanto se deben proponer soluciones contando con la participacin de todos em ese proceso. Las soluciones propuestas dejan de ser exclusivamente tcnicas para enmarcarse en una dimensin poltica. El proceso de desarrollo de recursos humanos debe estar alimentado simultnea y permanentemente por anlisis estructurales que apoyen la realizacin de los objetivos generales a largo plazo, y por anlisis coyunturales que permitan las adaptaciones y el aprovechamiento de las oportunidades de accin inmediata. (OPAS, 1988, p.4)

Por diversos motivos como os descritos acima, a construo da EPS torna-se

um desafio para os atores do SUS, e, por conseguinte, a construo do SUS, por meio da

ruptura de prticas autoritrias e conservadoras e da ruptura tambm de um paradigma de

influncia tecnicista nas atividades educativas, na formao, na gesto, que objetiva atender as

necessidades do mercado de trabalho, e no as reais necessidades trazidas pelas pessoas nos

servios de sade. Assim, Sarreta (2009, p.182) sugere: fundamental a construo de

dispositivos institucionais que estimulem a disponibilidade para estabelecer estruturas mais

democrticas e participativas.

Dessa forma, para que a construo de atividades educativas na Sade seja

democrtica e construda coletivamente, buscando o dilogo entre os atores, necessrio,

como afirmou a autora, proporcionar espaos democrticos nas instituies para a discusso

sobre o processo de trabalho, mas mais do que isso, necessrio que exista a iniciativa da

ruptura de paradigma tecnicista que h muito tempo permeia as atividades educativas, e

nessa perspectiva que a Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade criada e

implantada.

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3 PROCEDIMENTOS METODOLGICOS

3.1 Cenrio de Pesquisa

O lcus da pesquisa a cidade de So Carlos-SP, no municpio localizado no

centro geogrfico do estado de So Paulo, a cerca de 240 km da capital. Segundo dados do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), a populao estimada no ano de 2013

de 236.457.

O Plano Estadual de Sade de So Paulo divide o estado de So Paulo em

diferentes regies de Sade chamadas de Departamentos Regionais de Sade (DRS), como

demonstrado na Figura 2.

Figura 2 - Regionalizao da Sade no Estado de So Paulo.

Fonte: DRS, 2012.

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So Carlos integra a DRS III, que possui a cidade de Araraquara como sede,

juntamente com outros 23 municpios da regio, com populao total de 944.410 habitantes

(IBGE, 2013), como se observa na Tabela 1.

Tabela 1 - Distribuio da populao nos municpios pertencentes DRS III.

Municpios integrantes DRS III Araraquara

Populao estimada em 2013

AMRICO BRASILIENSE 37.165

ARARAQUARA 222.036

BOA ESPERANA DO SUL 14.356

BORBOREMA 15.335

CNDIDO RODRIGUES 2.767

DESCALVADO 32.595

DOBRADA 8.432

DOURADO 8.884

GAVIO PEIXOTO 4.635

IBAT 32.810

IBITINGA 56.531

ITPOLIS 41.920

MATO 50.528

MOTUCA 4.534

NOVA EUROPA 10.108

PORTO FERREIRA 54.056

RIBEIRO BONITO 12.750

RINCO 10.768

SANTA ERNESTINA 5.701

SANTA LCIA 8.613

SO CARLOS 236.457

TABATINGA 15.590

TAQUARITINGA 56.204

TRABIJU 1.635

TOTAL 944.410 Fonte: Populao estimada em 10/06/2013, pelo IBGE, 2013.

O mapa da Figura 3 representa a Rede Regional de Ateno a Sade (RRAS),

com destaque para a Regio de Sade (RS) Corao do DRS III com diviso geogrfica

municipal.

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Figura 3 - Mapa da Rede Regional de Ateno Sade.

Fonte: Rede Regional de Ateno Sade (RRAS)

A DRS III formada pelas cidades apresentadas na Tabela 1 se divide em quatro

regies de Sade para facilitar a articulao intersetorial entre os municpios. Os 24

municpios que so da rea de abrangncia da DRS III esto divididos conforme a Tabela 2.

Tabela 2 - Distribuio dos municpios da DRS III por regies de sade.

Norte Centro-Oeste Central Corao

MATO TAQUARITINGA

DOBRADA SANTA ENESTINA

CANDIDO RODRIGUES

IBITINGA ITPOLIS

TABATINGA NOVA EUROPA BORBOREMA

ARARAQUARA BOA ESPERANA DO SUL

MOTUCA AMRICO BRASILIENSE

RINCO TRABIJU

SANTA LCIA GAVIO PEIXOTO

SO CARLOS IBAT

DOURADO DESCALVADO

RIBEIRO BONITO PORTO FERREIRA

Fonte: Departamento Regional de Sade Araraquara, 2013.

Essas divises em regies de Sade foram realizadas para facilitar o processo

de descentralizao e regionalizao das aes e servios. So utilizadas para diversos fins,

dentre eles, a organizao da pactuao e operacionalizao da Poltica Nacional de Educao

Permanente em Sade.

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3.2 Tipo de Estudo

Trata-se de um estudo descritivo qualitativo que se desenvolveu no ano de

2013 na cidade de So Carlos-SP, com os principais atores envolvidos na Educao

Permanente em Sade no municpio.

Este estudo se caracteriza como uma pesquisa de campo com abordagem

qualitativa. O trabalho de campo apresenta-se como possibilidade de conseguir no s uma

aproximao do dado emprico que se deseja conhecer e estudar, mas [...] tambm criar um

conhecimento, partindo da realidade presente no campo (MINAYO, 2004, p.51).

Em pesquisas qualitativas,