Departamento Nacional de Obras Contra as SecasDepartamento Nacional de Obras Contra as SecasPROJETO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ DO APODI-RNPROJETO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ DO APODI-RNRELATÓRIO DAS AÇÕES IVOLTADAS PARA EXCLUSÃO DO RELATÓRIO DAS AÇÕES IVOLTADAS PARA EXCLUSÃO DO PROJETO DO ANEXO VI DA LOAPROJETO DO ANEXO VI DA LOA

Departamento Nacional de Obras Contra as SecasDepartamento Nacional de Obras Contra as SecasPROJETO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ DO APODI-RNPROJETO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ DO APODI-RNRELATÓRIO DAS AÇÕES IVOLTADAS PARA EXCLUSÃO DO RELATÓRIO DAS AÇÕES IVOLTADAS PARA EXCLUSÃO DO PROJETO DO ANEXO VI DA LOAPROJETO DO ANEXO VI DA LOA

MIINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONALMIINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL MIINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONALMIINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

O DNOCS e sua

missão na convivência

sustentável com o

semi-árido brasileiro

O DNOCS e sua

missão na convivência

sustentável com o

semi-árido brasileiro

Portfolio SERHID-RN

Áreas de Influência Direta e Indireta

Assentamentos Assentamentos Contemplados Áreas Contemplados Áreas IrrigadasIrrigadas

Bruta Bruta 8.197 ha8.197 ha

Útil SAU Útil SAU 5.200 ha5.200 ha

DADOS GERAIS DO PROJETODADOS GERAIS DO PROJETO

ÁREA DA 1ª ETAPAÁREA DA 1ª ETAPA

SAU: 3.000 háSAU: 3.000 há

Custo de implantação:Custo de implantação:

R$ 100.000.000,00R$ 100.000.000,00

Geração de RendaGeração de Renda

2.500 empregos diretos2.500 empregos diretos

5.000 empregos indiretos5.000 empregos indiretos

ÁreaÁrea de influência direta, de influência direta, Município de Apodi (2.009)Município de Apodi (2.009)

População residente total População residente total 38.524habitantes, 38.524habitantes,

Área 1.603 km²Área 1.603 km²

População economicamente População economicamente ativa 13.946 haativa 13.946 ha

Áreas de Influência Direta e Indireta

DADOS GERAIS DO PROJETODADOS GERAIS DO PROJETO

Áreas de Influencia IndiretaÁreas de Influencia Indireta Mossoró 2.110 km², População Mossoró 2.110 km², População

residente 213.841 habitantesresidente 213.841 habitantes

Itaú, Lucrécia, Luís Gomes, Itaú, Lucrécia, Luís Gomes, Pilões, Major Sales, Marcelino Pilões, Major Sales, Marcelino Vieira, Caraúbas, Gov.Dix-Sept Vieira, Caraúbas, Gov.Dix-Sept RosadoRosado

Área de influência direta, Área de influência direta, Município de Felipe GuerraMunicípio de Felipe Guerra

População residente total População residente total 6.996habitantes, 6.996habitantes,

Área 268 km²Área 268 km²

População economicamente População economicamente ativa 2.254 habitantesativa 2.254 habitantes

SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

- CONTRATOS DE ESTUDOS: PGE – 13/2002 (Projeto Básico de Irrigação); 03/2009-DNOCS-CEST/RN (Estudos Ambientais)

- ATIVIDADES REALIZADAS: Estudos Aerofotogramétricos; Estudos Ambientais (EIA-RIMA); Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica

- VALOR PAGO: R$ 1.250.000,00

- SITUAÇÃO DOS CONTRATOS: PGE-13/2002: paralisado; 03/2009-DNOCS-CEST/RN: concluído

IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCUIRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCU

1. Elaboração de estudos de viabilidade econômica relativos à construção da barragem de Santa Cruz (Decisão nº 424/2000);

2. Cumprimento da Licença de Instalação nº 86/98 – IDEMA (Decisão nº 424/2000);

3. Exclusão do pagamento de taxa de administração sobre despesas reembolsáveis no contexto do Contrato nº PGE 13/2002, relativo ao projeto básico do perímetro (Acórdão nº 2016/2004);

4. Regularização do consórcio responsável pela execução das obras, em especial quanto à inscrição no CNPJ, conforme Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Acórdão nº 2016/2004);

1. Elaboração de estudos de viabilidade econômica relativos à construção da barragem de Santa Cruz (Decisão nº 424/2000);

2. Cumprimento da Licença de Instalação nº 86/98 – IDEMA (Decisão nº 424/2000);

3. Exclusão do pagamento de taxa de administração sobre despesas reembolsáveis no contexto do Contrato nº PGE 13/2002, relativo ao projeto básico do perímetro (Acórdão nº 2016/2004);

4. Regularização do consórcio responsável pela execução das obras, em especial quanto à inscrição no CNPJ, conforme Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Acórdão nº 2016/2004);

5. Cumprimento integral da Decisão nº 424/2000 (Decisão nº 685/2006); 6. Obtenção da licença ambiental prévia (Decisão nº 685/2006); 7. Exame de questões relacionadas aos Estudos de Viabilidade e Plano

de Ação (Acórdão nº 1913/2007); 8. Acórdão de nº 1404/2008: determina que sejam considerados nos estudos de viabilidade os diversos projetos de assentamento rural implantados pelo INCRA; que seja providenciada fixação de termo final de vigência no Contrato PGE-13/2002; providenciar o registro no CNPJ do consórcio responsável pelo projeto.

5. Cumprimento integral da Decisão nº 424/2000 (Decisão nº 685/2006); 6. Obtenção da licença ambiental prévia (Decisão nº 685/2006); 7. Exame de questões relacionadas aos Estudos de Viabilidade e Plano

de Ação (Acórdão nº 1913/2007); 8. Acórdão de nº 1404/2008: determina que sejam considerados nos estudos de viabilidade os diversos projetos de assentamento rural implantados pelo INCRA; que seja providenciada fixação de termo final de vigência no Contrato PGE-13/2002; providenciar o registro no CNPJ do consórcio responsável pelo projeto.

IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCU

1 - Elaboração de Termo Aditivo ao Contrato nº PGE 13/2002, excluindo das bases contratuais o pagamento da taxa de administração sobre as despesas reembolsáveis;

2 - Elaboração de Termo Aditivo ao Contrato PGE – 13/2002 para inclusão dos estudos de viabilidade técnica e econômica e da cláusula de fixação de termo final de vigência do contrato;

3 - Providenciada a regularização do Consórcio quanto à inscrição no CNPJ. A inscrição tem o Nº 10.159.449/0001-50;

4 - Os estudos ambientais (EIA-RIMA) foram elaborados e entregues ao órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Norte (IDEMA) em 30/09/2009. O IDEMA providenciou a publicação em 21/10/2009, tendo sido marcada audiência pública para o dia 16/12/2009;

1 - Elaboração de Termo Aditivo ao Contrato nº PGE 13/2002, excluindo das bases contratuais o pagamento da taxa de administração sobre as despesas reembolsáveis;

2 - Elaboração de Termo Aditivo ao Contrato PGE – 13/2002 para inclusão dos estudos de viabilidade técnica e econômica e da cláusula de fixação de termo final de vigência do contrato;

3 - Providenciada a regularização do Consórcio quanto à inscrição no CNPJ. A inscrição tem o Nº 10.159.449/0001-50;

4 - Os estudos ambientais (EIA-RIMA) foram elaborados e entregues ao órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Norte (IDEMA) em 30/09/2009. O IDEMA providenciou a publicação em 21/10/2009, tendo sido marcada audiência pública para o dia 16/12/2009;

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS

5 – Os estudos de viabilidade técnica e econômica foram elaborados no âmbito do Contrato PGE – 13/2002, a partir da formalização de aditivo para inclusão dos referidos estudos. A conclusão desses estudos se deu em 25/07/2009. Conforme determina o Acórdão de nº 1404/2008, foram considerados os diversos projetos de assentamentos rurais implantados pelo INCRA.

OBS.: O OFÍCIO Nº 1.225/2009-TCU/SECEX-RN, ACUSA O RECEBIMENTO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA-RIMA), BEM COMO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ACERCA DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, RESTANDO COMO PENDENTE DE APRESENTAÇÃO SOMENTE A CÓPIA DA LICENÇA AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO.

5 – Os estudos de viabilidade técnica e econômica foram elaborados no âmbito do Contrato PGE – 13/2002, a partir da formalização de aditivo para inclusão dos referidos estudos. A conclusão desses estudos se deu em 25/07/2009. Conforme determina o Acórdão de nº 1404/2008, foram considerados os diversos projetos de assentamentos rurais implantados pelo INCRA.

OBS.: O OFÍCIO Nº 1.225/2009-TCU/SECEX-RN, ACUSA O RECEBIMENTO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA-RIMA), BEM COMO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ACERCA DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, RESTANDO COMO PENDENTE DE APRESENTAÇÃO SOMENTE A CÓPIA DA LICENÇA AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO.

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

ETAPA DESCRIÇÃO INÍCIO FIM

1 Expedição da Licença Ambiental 21/10/2009 30/12/2009

2 Projeto Básico 30/12/2009 10/03/2010

3 Licitação das Obras 11/03/2010 12/05/2010

4 Execução das Obras 13/05/2010 30/12/2011

5 Ações de Desapropriação 15/01/2010 30/12/2010