50.600.000.001_2002-33 ~,r-., MINISTERIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTESDIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE <32/ O

RELA TO À DIRETORIA EXECUTIVA DO DNIT N° 3.~.i/O4 J

Processo N.o 50.600.000.001/2002-33

DADOS DA LICIT ACÃO:

Objeto: Execução de Obras na Rodovia BR-IOI/SC Constantes do Projeto deAmpliação da Capacidade e Modernização da Ligação RodoviáriaFlorianópolislSC - Osório/RS, com Financiamento Parcial do BancoInteramericano de Desenvolvimento - BID e do Japan Bank forIntemational Cooperation - JBICBR-IOI/SCDiv. SC/RS - FlorianópolisVer Quadro0003/02-00Concorrência Internacional"A de Menor Preço"Ver Quadro '

Homologação de Concorrência Internacional

Rodovia:Trecho:

Segmentos:Edital:Modalidade:Tipo:Prazos:Resumo do Relato:

ASSUNTO:

Homologação de Concorrência Internacional;

PROJETOS EXECUTIVOS:

. Os Projetos Executivos de Engenharia foram aprovados pelo Diretor de Engenharia

Rodoviária do extinto DNER, confonne infonnação à fI. 12.

AUTORIZACÃO PARA LICITAR:

A reali~ação da licitação foi autorizada pelo Diretor Geral do DNIT, confonne fi. 13

~ C\Doa-a n ~~ _T~ , ~ J ~1E_VC60dcXlCXMIOOI_2002.33-

=5 G ,ao {)O jo 5 ~ tO'1 . ~ t-

50.800.000.001_2002-33 ~

EDIT AL: 32...4 j

o Edital foi analisado pela Procuradoria Geral e pela ACL, que deram pareceres dfavoráveis, confonne fis. 264 a 267 e 268, respectivamente. O Citado instrumento foi aprovadopela Diretoria Executiva em 10/07/2002, confonne fi. 454.

AVISO DE LICIT ACÃO:

o Aviso de Licitação foi publicado no DOU de 28/06/2002 (fi. 287), bem como nosJornais Zero Hora (fi. 293), Diário Catarinense (fi. 294), A Notícia (fi. 295), Correio do Povo (fi.296), O Estado de São Paulo (fi. 298).

SUSPENSÃO/RETOMADA DA LICIT ACÃO:

A licitação foi suspensa por força da Portaria Ministerial N° 1, de 2 de Janeiro de2003, publicda no DOU de 06/01/2003 (fi. 1878). PosterionT1ente, a Portaria N° 78, de 12 de Marçode 2003 autorizou o prosseguimento do procedimento licitatório, confonne publicação no DOU de13/03/2003 (fi. 1920).

DOCUMENT ACÃO DE HABILIT ACÃO:

Na primeira fase do processo licitatório, em 14/08/2003, a Comissão de Licitaçãoreuniu-se para recebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas de Preços. Participaram dalicitação as empresas discriminadas no quadro abaixo:

EMPRESA/CONSORCIO LOTES22,26,2925,27,30

23,26,27 ,28,29,~024,2525,32

32,34,3532,34,36

27 , ;31 :

~

J. Malucelli/MetropolitanaTriunfo

I riunfoNiaplanGomes Lourenço

A.GasparSergen

Concreo8v/Castilho/ AzevedoMetasa/Probase/Cidade

30

Serveng Civils~~ 23,26,27,29,30,36v Ia Dragados/Barbosa Mello/E~esa 24

Consita

Toniollo/Brasilia Guaíba/PedrasulDM

2527,29,30

Paulo Octávio/Consbem 31,32,34,35,36J-Constran/MACDelatlCowan

3024,25,26,27,28,29,30

22,29,30,32,34,35I ecsa/S ul catari n ense/M oro entoDelta/Erevan ~

23,28CR AlmeidaCarioca/EIT

Heleno Fonseca / CCl2~~~_3,~~~25,26,27 ,28,29,30

~24Toniollo/Brnsilia Guaíba

c~ n ~~ _T...POf8'Y 1ft F~~C\60_000 00 t _2002-33--. of

Foram inabilitados: Consórcio Triunfo/lesa (não atendeu ao item 2.11 das normas eprocedimentos do BID); Consórcio Ápia/Chediack (não atendeu ao item 17.1.9.a do Edital);Consórcio Toniollo BusnellolBrasília Guaíba (A Toniollo, líder do Consórcio, estava comcadastramento no SICAF vencido); Consórcio Toniollo Busnello/Brasília Guaíba/Pedrasul (AToniollo, líder do Consórcio, estava com cadastramento no SICAF vencido) e Gomes Lourenço(inabilitada para o lote 25 por não atender aos itens 17.1.4.d e 17.1.5.c do Edital). As demaisEmpresas e Consórcios foram habilitados para os lotes aos quais concorreram, conforme consta à fi.~304. Posteriormente, o BID solicitou (fi. 2306) cópia do envelope N° I da proposta do ConsórcioApia/Chediack para os lotes 29 e 30. Após análise, o ~ID manifestou sua não objeção à habilitaçãodo referido Consórcio, conforme Mensagem CBR-60.1'9/2003 à fi. 2308. Assim sendo, a Comissãode Licitação resolveu habilitá-lo, conforme Adendo à fi. 2307. O Resultado de Habilitação foipublicado no DOU de 31/12/2003 (fi. 2311).

RECURSOS:

Posterionnente, as empresas Gomes Lourenço; Toniollo Busnello; Queiroz Galvão:Norberto Odebrecht e Triunfo/lesa entraram com recursos contra o resultado de habilitação,confonne Publicação no DOU de 12/01/2004 à fi. 2312. Quanto aos recursos interpostos pelas

_ré 4 C~"'" ~kn~ _.IT--V 1 F~IE_SFYC\50&OOOOOOO1 2002-33doc

O -

S 50.600.000.001 2002.33 ~empresas Norberto O'debrecht e Queiroz Galvão, a Comissão de Licitação deu provime;;to aos

...mesmos somente no que diz respeito à habilitação do Consórcio OHUPassarelli/Sérvia, inabilitando :s2J ~o citado ~onsórcio para todos os,lo~es a qu: concorreu, confo~~ fis. 2;65 e 2769. Quanto. aos drecursos Interpostos pelos Consorclos Tornollo Busnel10/Brasllta GualbalPedrasul e Tornoll0BusnellolBrasília Guaíba, a Comissão resolveu dar provimento aos mesmos, revendo sua posiçãoanterior e habilitando os referidos Consórcios para prosseguirem na licitação, conforme fis. 2777 .Os demais recursos tiveram o seu provimento negado, conforme Relatório de Julgamento deRecursos às fis. 2757 a 2781. Após analisar o citado Relatório, o BID manifestou sua não objeçãoao mesmo (fi. 2783), recomendando que o DNIT desse continuidade ao certame licitatóriohabilitando os Consórcios Toniollo Busnello/Brasília GuaíbalPedrasul (lote 25) e Tonioll0BusnellolBrasília Guaíba (lote 24) e inabilitando o Consórcio OHL/Passarelli/Sérvia(lotes 22, 23,24, 25, 26, 27, 28, 29, 30). O Resultado de Julgamento dos Recursos foi publicado no DOU de20/02/2004, conforme fi. 2784.

PROPOSTA DE PRECOS:

Assim sendo, na data de 27/02/2004, foram abertos os envelopes contendo aspropostas de preços e as propostas alternativas das empresas habilitadas. Na Sessão Pública, oPresidente da Comissão comunicou aos presentes que, por determinação do Juiz Federal Titular da21 i\ Vara da Seção Judiciária do DF, por intermédio de liminar concedida, as propostas do

Consórcio OHUPassarelli/Sérvia seriam abertas. Desta forma, após abertura das propostas, bemcomo análise, verificação e conferência das mesmas, a Comissão de Licitação decidiu desclassificaras seguintes propostas:

c , ~~ _.IT-WV ,--_E5\.tOeK$FVC\!O8lXlOOOOOI_2002.33 doç

.) 50.600.000.001_2002-33 ~Procedida a análise, as propostas apresentadas por alguns licitantes foram corrigidas l(

de acordo com oitem 25.3 do Edital. Verificada a conformidade das propostas, a Comissão passou a ;32/analisar as licitantes segundo a condição estipulada no subitem 25.8 do Edital para averiguar a dqualificação das propostas de menor preço segundo a regra ali contida. Assim sendo, em face dojulgamento realizado e considerando as propostas alternativas apresentadas, a Comissão declaroucomo vencedoras de seus lotes as seguintes empresas/consórcios:

LOT~ EMPRESAS/CONSÓRCIOS

PROPOSTA DE~ÇOS(R$)

% V AR. EM REt.ORC. DNIT

22/SC23/SC24/SC2S/SC26/SC27/SC28/SC29/SC30/SC31/SC32/SC

Estacon/Ecomipa/S~g 108.003.339,24136.452.510,3091.834.982,5576.234.100,31108.896.652,00107.736.752,80120.672.846,81

103.651.179,1176.018.277,7223.384.350,0213.937.154,95

~~-32,99~~~~~~~-33,70

IvaíConstrucap/Modem/F .GuedesBlokos/ Ara~uaia/Emparsan~

ORÇAMENTO DNU

175.034.420.41196.203.924.18137.041.935.111 i4.163.SS6;13152.648.893.37132.012.701.07lI0.S61.881.21!52.641.134.13116.262.321.3337.960.900.6821.020.090.55

--

TriunfoQueiroz Galvào

Constrocap/Modem/F .GuedesDM

Constran/Mac

Estacon/EcomiDa/Ste~~

CGR/SteinSer~en34/SC 8.79 J~~I_IO.047,23 -,-., ,~~ ~

35/SC I Iecsa/Sulcatarinense/Momento ~.~{- ~-33,69".136/SC I Construcap/ModemiF-:-Gu~ 51.228.231,21

RESULTADO DE JULGAMENTO:

o Resultado de Julgamento foi publicado no DOU de 26/07/2004, confonne fi. 3185

NÃO OBJEÇÃO DO 81D:

Consta do presente processo à fi. 3187 a mensagem CBR N° 3513/2004 do Bancolnteramericano de Desenvolvimento-BID, manifestando sua não objeção ao resultado final dalicitação referente ao Edital 003/02-00.

A,Çb

A ACL, após análise, verificou que o processo licitatório atende ao Art. 38 da Lei8.666/93 quanto aos aspectos formais de licitação do DNIT, conforme fis. 3192/3193.

PROCURADORIA

A Procuradoria Geral Especializada, após análise, entendeu que "0 desenvolvimentoda licitação .foi regular. haja vista que foi processado em consonância com o Edital e as normasgerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n(J 8.666, de 21 de Junho de /.993. especialmente ocontido no art. 42, que disciplina as concorrências de âmbito internacional, observadas as normasdo Agente Financiador .., conforn1e Parecer às tls. 3196 a 3202 .

VERBA:

Os recursos orçamentários previstos para a obra estão programados da seguinte forma:

Dotação Atual 2004 - 26.782.0233.1208.0101 (Adequação de Trechos Rodoviários naBR-I O I no Estado de Santa Catarina - Trecho Palhoça - Div. SC/RS)

Fonte Natureza enho Em0148 44"90

--. c~ n ~_1m~ _.\T..,.,oraoy , 6 F~1E5IAoeKSfYCl50aooOOOOO1_2002-33-

~.187,36..477,85

1) O~1fIJ} .fIkJ).lJ5 ) J ~~.~0;001 2002-33 ~I 4.552.400,00 -I - 0,00 . . -- IC::f!

-449Q 4.552.400,00 0,00 --J

3'2/SaHOMOLOGACÃO:

Desta fonna, após análise técnica da área responsável da l6a UNIT e a concordância doCoordenador Geral de Construção, que aprovamos, e, observando a tramitação do processo empauta, concluímos ser pertinente a solicitação. Assim sendo, solicitamos o encaminhamento dopresente processo à submissão da Diretoria Executiva do DNIT, com vistas à Homologação doResultado da Licitação Modalidade Concorrência Pública, objeto do Edital N° 003/02-00,adjudicando os serviços às empresas/consórcios descritos abaixo, bem como autorizando alavratura e assinatura dos contratos, cujos serviços só poderão ser iniciados após a contratação dasempresas que realizarão gestão ambiental e a supervisão das obras.

Em, ~

~

c~ n ~ _T_por.,y .--F~~_CXXIOOt_2002.33"""

~

"\.-

3216éfDNIT MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRuruRA DE TRANSPORTESDIRETORIA EXECUTIVA

REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIV A/DNIT

PROCESSO N°:

ASSUNTO:

DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE

DE CONFORMillADE COM O RELATO CONCLUSIVO DODIRETOR SINGULAR, FUNDAMENTADO NA APROV AÇÃO DASMATÉRIAS ANALISADAS E APRECIADAS PELOS TÉCNICOS DESSADIRETORIA E F A voRÁ VEL MANIFEST AÇÃO EMANADA DAPROCURADORIA, A DIRETORIA EXECUTIV A APROVOU POR, 'UNANIMIDADE O RELATO N° 0,4 f.1 /2004, AS FLS. INCLUIDONA P AUT A DO DIA J~ / ~~ /o""L;-- ~ONST ANTE DA ATA W!tL-J2004.

~

(:D~~~~~Elizabeth Pedrinha Abbott

Secretária da Diretoria Executiva

~~ ~.iJa ~..Ma~. n.o 019/CNrT . ~. $11'.<-:: ,.° 117\469s«~;)ri" :I" ~,.:.;:;.., !\\'(\:'*'/3

G.1t.;..:~ ",! :);~ :-.,-'~ ':.;I~!