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PROCESSO N 50600.001883/2006-88

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REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPO RTES

PREGO ELETRNICO N 541/2006

PROCESSO : 50600.001883/2006-88 Tipo de Licitao: MENOR PREO Data Abertura : 06/12/2006 Horrio : 14:30 horas. Acesso Eletrnico ao Edital e Participao: www.comprasnet.gov. br

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT, mediante o

Pregoeiro, designado pela Portaria n. 044, de 10 de Maio de 2002, publicada no DOU do dia 13 de Maio de 2002, torna pblico para conhecimento dos interessados que na data, horrio e local acima indicados far realizar licitao na modalidade de PREGO ELETRNICO , do tipo menor preo, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

O procedimento licitatrio obedecer, integralmente legislao que se aplica

modalidade Prego, a Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, especialmente ao Decreto n 5.450, de 31 de maio de 2005, publicado no D. O. de 01 de junho de 2005, e subsidiariamente as disposies do Decreto n 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos Decretos 3.693 e 3.784, e, da Lei n 8.666/93 e suas alteraes posteriores, bem como as condies estabelecidas neste Edital e seu Anexo e, em conformidade com a autorizao contida no Processo n 50600.001883/2006-88. 1 DO OBJETO

Prestao de servios de atualizao tecnolgica do sistema de elevadores com fornecimento de toda a mo-de-obra especializada, todos os materiais e ferramentais necessrios para execuo dos servios propostos, no edifcio Ncleo dos Transportes, sede do DNIT. 2 CONSTITUEM ANEXOS DO EDITAL E DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE

Anexo I Termo de Referncia. Anexo II Minuta de Contrato. Anexo III Planilha de Composio de Custos. Anexo IV Cronograma Fsico Financeiro. Anexo V Declarao de Vistoria Anexo VI Modelos de Declaraes (a, b, e c).

3 DAS CONDIES PARA PARTICIPAO 3.1. Podero participar deste Prego:

3.1.1. as interessadas que atenderem a todas as exigncias, inclusive quanto documentao,

constantes deste Edital e seus Anexos;

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3.1.2. as empresas que estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de

Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, nos termos do 1, art. 1 do Decreto n 3.722/2001, alterado pelo Decreto 4.485/02;

3.1.2.1. as empresas no cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Prego, devero providenciar o seu cadastramento e habilitao junto a qualquer Unidade Cadastradora dos rgos da Administrao Pblica, at o terceiro dia til anterior a data de recebimento das Propostas ( nico, art. 3 do Decreto n 3.722/2001).

4 DA IMPUGNAO DO ATO CONVOCATRIO 4.1. At 03 (trs) dias teis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer

pessoa poder solicitar esclarecimentos e providncias sobre o ato convocatrio deste prego, ou impugn-lo no prazo de at 02 (dois) dias teis antes da data fixada.

4.1.1. Caber ao Pregoeiro decidir sobre a petio no prazo de vinte e quatro horas. 4.1.1. Acolhida impugnao contra o ato convocatrio, ser designada nova data para a realizao do certame. 4.1.2. Decair do direito de impugnar os termos deste edital perante a Administrao do DNIT a licitante que no o fizer at o segundo dia til que anteceder data prevista para a divulgao da Proposta , apontando as falhas ou irregularidades que o viciariam, hiptese em que tal comunicao no ter efeito de recurso.

4.1.3. A solicitao de esclarecimentos, de providncias ou de impugnao dever ser comunicada a Pregoeiro, logo aps ter sido protocolizada na Coordenao-Geral de Cadastro e Licitaes.

5 DO CREDENCIAMENTO 5.1. O credenciamento dar-se- pela atribuio de chave de identificao e de senha, pessoal e

intransfervel, para acesso ao sistema eletrnico ( 1, Art. 3 do Decreto 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.

5.2. O credenciamento da Licitante depender de registro cadastral atualizado no Sistema de

Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, que tambm ser requisito obrigatrio para fins de habilitao.

5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante

ou de seu representante legal e presuno de sua capacidade tcnica para realizao das transaes inerentes ao Prego Eletrnico ( 6 art. 3 do Decreto n 5.450/05).

5.4. O uso da senha de acesso pela licitante de sua responsabilidade exclusiva, incluindo

qualquer transao efetuada diretamente ou por seu representante, no cabendo ao provedor do sistema ou ao Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros ( 5, art. 3 do Decreto n 5.450/05).

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6 DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREOS 6.1. A licitante ser responsvel por todas as transaes que forem efetuadas em seu nome no

sistema eletrnico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (art. 13, III do Decreto n 5.450/05).

6.2. Incumbir ainda a licitante acompanhar as operaes no sistema eletrnico durante a sesso

pblica do Prego, ficando responsvel pelo nus decorrente da perda de negcios diante da inobservncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexo (art. 13, IV do Decreto n 5450/05).

6.3. A participao no Prego dar-se- por meio da digitao da senha privativa da licitante e

subseqente encaminhamento das propostas de preos das 08 horas do dia 23/11/2006 s 14:29 horas do dia 06/12/2006, horrio de Braslia, exclusivamente por meio do sistema eletrnico (art. 13, II e VI do Decreto n 5450/05).

6.4. Como requisito para a participao no Prego a licitante dever manifestar, em campo

prprio do sistema eletrnico, o pleno conhecimento e atendimento s exigncias de habilitao previstas neste Edital (art. 21 2 do Decreto n. 5450/05).

6.5. A Proposta de Preos contendo as especificaes tcnicas detalhadas do objeto ofertado,

dever ser formulada e enviada atravs do fax (061-3315-4055), e aps o encerramento da etapa de lances, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados, com posterior encaminhamento do original, no prazo mximo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir do encerramento da etapa de lances.

6.5.1. A proposta de Preos dever conter:

6.5.1.1. prazo de validade, no inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de

sua apresentao;

6.5.1.2. declarao expressa de que nos preos cotados esto includos todas as despesas, tributos e encargos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste Prego, nada mais sendo lcito pleitear a esse ttulo.

6.6 A apresentao da proposta implicar plena aceitao, por parte da proponente, das

condies estabelecidas neste Edital e seu Anexo. 6.7 Sero desclassificadas as propostas que no atenderem s exigncias do presente Edital e de

seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanveis.

7 DA RECEPO E DIVULGAO DAS PROPOSTAS

A partir do horrio previsto no prembulo deste Edital e, em conformidade com o subitem 5.3, ter incio sesso pblica do Prego Eletrnico n 0541/2006, com a divulgao das Propostas de Preos recebidas e incio da etapa de lances, conforme Edital e de acordo com o Decreto n 5450/2005.

8 DA FORMULAO DOS LANCES

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8.1. Iniciada a etapa competitiva, as licitantes podero encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrnico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horrio de registro e valor.

8.2. As licitantes podero oferecer lances sucessivos, observando o horrio fixado e as regras de

aceitao dos mesmos. 8.3. A licitante somente poder oferecer lance inferior ao ltimo por ele ofertado e registrado

pelo sistema. 8.4. No sero aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for

recebido e registrado em primeiro lugar. 8.5. Durante o transcurso da sesso pblica, as licitantes sero informadas, em tempo real, do

valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificao da detentora do lance.

8.6. No caso de desconexo com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Prego, o

sistema eletrnico poder permanecer acessvel as licitantes para a recepo dos lances.

8.6.1. O Pregoeiro, quando possvel, dar continuidade sua atuao no certame, sem prejuzo dos atos realizados.

8.6.2. Quando a desconexo persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sesso do

Prego ser suspensa e ter reinicio somente aps Comunicao expressa do Pregoeiro as participantes. (art. 24 11 do Decreto n. 5450/05).

8.7. A etapa de lances da sesso pblica ser encerrada mediante aviso de fechamento iminente

dos lances, emitido pelo sistema eletrnico as licitantes, aps o que transcorrer perodo de at 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado tambm pelo sistema eletrnico, findo o qual ser automaticamente encerrada a recepo de lances.

8.7.1. Caso o sistema no emita o aviso de fechamento iminente, o pregoeiro se

responsabilizar pelo aviso de encerramento as licitantes. 8.8. Aps o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poder encaminhar pelo sistema

eletrnico contraproposta diretamente a licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preo melhor, bem assim decidir sobre sua aceitao.

8.9. O pregoeiro anunc