DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO · PDF fileDEPARTAMENTO DE DIREITO DO...

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Renovação de Reconhecimento CEE/GP 266/06 de 13 de julho de 2006 - D.O.E. 14/07/2006 Autarquia Municipal

DEPARTAMENTO ANO LETIVO

DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL 2014

PROFESSOR(ES) C/H

GILBERTO CARLOS MAISTRO JUNIOR 100 H/A

DISCIPLINA (OPTATIVA) SIGLA SÉRIE

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA PJTrab 5º série

PLANO DE ENSINO

1

EMENTA

PROCESSO DO TRABALHO: Noções gerais. Análise de casos hipotéticos (direito material e processual). Prática

Trabalhista. Estudo e redação de peças processuais. PJe – Processo Judicial Eletrônico. Petição Inicial. Ritos

Ordinário e Sumaríssimo. Inquérito para apuração de falta grave. Consignação em pagamento. Cautelares e Tutela

Antecipada no Processo do Trabalho. As respostas do réu no processo do trabalho: contestação, exceções e

reconvenção. Audiência trabalhista. Mandado de Segurança. Recursos no processo do trabalho: recurso ordinário,

recurso de revista, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo de petição, embargos no TST. Execução

Trabalhista. Embargos à execução. Embargos de terceiro. Recurso Extraordinário. Ação rescisória (noções).

OBJETIVO

Estimular o senso crítico diante dos casos hipotéticos estudados. Desenvolver autonomia e segurança na redação de

peças processuais. Promover a fixação do conhecimento quanto aos institutos de direito material e processual do

trabalho, pela aplicação prática do conteúdo teórico já desenvolvido nas disciplinas “Direito do Trabalho I e II” (2ª e 3ª

série) e “Processo do Trabalho” (3ª série). Demonstrar ao aluno a natureza instrumental do processo (por meio de

exercícios práticos). Preparar o aluno para o mercado, sob o prisma técnico e ético, e para o exame de ordem

(eventual segunda fase-Direito do Trabalho).

PROGRAMA 1. PROCESSO DO TRABALHO: visão geral. Ação Trabalhista. Procedimentos.

2. PJe – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: principais aspectos. Certificação Eletrônica. Sistemas de envio

eletrônico de peças e documentos x PJe. Vantagens e desvantagens. Cronogramas de Instalação na Justiça do

Trabalho.

3. PETIÇÃO INICIAL. Requisitos formais intrínsecos e extrínsecos. Análise comparativa dos textos do CPC, art.282 e

da CLT, art.840, §1º. Estudo analítico da estrutura da peça. Estudo de casos. Redação da petição inicial

(observadas as peculiaridades dos ritos ordinário e sumaríssimo).

4. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE (IPAFG). Estudo prévio (revisão) das hipóteses de Garantia de Emprego previstas na legislação brasileira. IPAFG: estudo do procedimento. Estudo de caso. Redação da petição

inicial.

5. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Estudo prévio (revisão) do pagamento em consignação (CC, arts.334 a 345).

Ação de consignação em pagamento: estudo do procedimento. Análise da compatibilidade com os princípios e

regras que regem o processo do trabalho. Estudo de caso. Redação da petição inicial.

6. RESPOSTAS DO RÉU NO PROCESSO DO TRABALHO. Contestação (estudo das formas de defesa – direta,

indireta; processual, mérito). Estudo de casos. Redação de peças. Reconvenção. Exceções. Estudo da disciplina

das exceções na CLT. Análise comparativa com o texto do CPC. Estudo de caso e redação da peça.

7. AUDIÊNCIA TRABALHISTA. Audiência una (única) e fracionada (inicial, instrução e julgamento). Estudo da

audiência (ritos ordinário e sumaríssimo). Análise do comportamento do advogado na audiência.





PROFESSOR(ES) C/H




PLANO DE ENSINO

2

8. AS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO: noções gerais e tópicos avançados. Estudo do princípio da melhor

aptidão para a prova; o ônus da prova e a distribuição dinâmica; inversão do ônus da prova. Fundamentos. Análise

de casos e debates.

9. SENTENÇA. Noções gerais. 10. MANDADO DE SEGURANÇA. Estudo dos principais aspectos da Lei 12.016/2009. Hipóteses de cabimento do

Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho. Estudo analítico da estrutura da peça. Estudo de caso. Redação da

petição inicial.

11. RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO: noções gerais. 12. RECURSO ORDINÁRIO. Base legal. Requisitos/Admissibilidade. Competência. Prazo. Hipóteses de cabimento.

Principais peculiaridades. Estudo analítico da estrutura da peça. Estudo de caso. Redação da peça.

13. RECURSO DE REVISTA. Base legal. Requisitos/Admissibilidade. Competência. Prazo. Hipóteses de cabimento.


14. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Base legal. Requisitos/Admissibilidade. Competência. Prazo. Hipóteses de

cabimento. Principais peculiaridades. Estudo analítico da estrutura da peça. Estudo de caso. Redação da peça.

15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Base legal. Requisitos/Admissibilidade. Competência. Prazo. Hipóteses de

cabimento. Principais peculiaridades. Embargos com o manifesto propósito de prequestionamento. Embargos

fundados no manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos. Estudo analítico da estrutura

da peça. Estudo de caso. Redação da peça.

16. EXECUÇÃO TRABALHISTA: Noções gerais (revisão). Aplicação subsidiária do CPC. Estudo de casos e debates. 17. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Base legal. Prazos. Hipóteses de cabimento. Requisitos. Natureza jurídica. Estudo

analítico da estrutura da petição inicial. Estudo de caso. Redação da petição inicial. Impugnação à sentença de

Liquidação.

18. EMBARGOS DE TERCEIRO. Base legal. Prazos. Hipóteses de cabimento. O conceito de “terceiro”. Natureza

jurídica. Requisitos. Estudo analítico da estrutura da petição inicial. Estudo de caso. Redação da petição inicial.

19. AGRAVO DE PETIÇÃO. Base legal. Requisitos/Admissibilidade. Competência. Prazo. Hipóteses de cabimento.


20. EMBARGOS NO TST. Base legal. Requisitos/Admissibilidade. Competência. Prazo. Hipóteses de cabimento.


21. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Base Legal. Requisitos/Admissibilidade. Competência. Prazo. Hipóteses de

cabimento. Principais peculiaridades. Estudo analítico da estrutura da peça. Estudo de caso. Redação da peça.

22. AÇÃO RESCISÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO: noções gerais.





PROFESSOR(ES) C/H




PLANO DE ENSINO

3

CRONOGRAMA

CALENDÁRIO DA PRÁTICA JURÍDICA - 5º ANO 2014

PRÁTICA JURÍDICA - 1º SEMESTRE

DATA ATIVIDADE CRONOGRAMA 14/fev Aula 1 Petição Inicial no Processo do Trabalho. Competência. Organização da JT

21/fev Aula 2 Caso 1: Petição Inicial (PI) – Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário (análise e

redação)

28/fev Aula 3 Casos 2, 3 e 4: PI – Reclamação Trabalhista - Rito Ord. (análise e redação)

7/mar Aula 4 Casos 5/6:PI–Recl.Trab.c/liminar/ant.tutela – R.Ord. (análise e redação)

14/mar Aula 5 Caso 7:PI–Recl.Trab.Rito Sumaríssimo(análise, cálculos e redação)

21/mar Aula 6 Caso 8: Consignação em Pagamento (análise e redação da PI)

28/mar Aula 7 Simulado Exame OAB 2ª Fase

4/abr Aula 8 Redação da 1ª peça obrigatória em sala de aula

Nota: 07 a 17/04: 1ª prova da Graduação

11/abr SIMULADO

13/abr Domingo XIII Exame de Ordem - 1ª fase

18/abr Emenda de Feriado Municipal (Paixão)

25/abr Aula 9 Caso 9: Cautelar (análise e redação da PI)

2/mai Emenda de Feriado Nacional (Dia do Trabalho)

9/mai Aula 10 Caso 10: Inquérito para apuração de Falta Grave (análise e redação da PI)

16/mai Aula 11 As Respostas do réu. Casos 11/12: Exceção e Reconvenção (análise e red.)

23/mai Aula 12 Simulado Exame OAB 2ª Fase

30/mai Aula 13 Caso 13: Contestação (análise e redação)

1/jun Domingo XIII Exame de Ordem - 2ª fase

6/jun Aula 14 Redação da 2ª peça obrigatória em sala de aula

Nota: 12/06 a 13/07 Férias (Copa do Mundo no Brasil)

19/jun Emenda de Feriado Municipal (Corpus Christi)

Nota: 21/07 a 02/08 – 2ª Prova da Graduação

18/jul Aula 15 A Audiência Trabalhista

25/jul PROVA Prova Oficial da Prática Jurídica

1/ago SIMULADO / PEÇA SUBSTITUITVA

Peça sub para alunos que não realizaram a 1ª ou a 2ª peça obrigatória





PROFESSOR(ES) C/H




PLANO DE ENSINO

4

PRÁTICA JURÍDICA - 2º SEMESTRE

DATA ATIVIDADE CRONOGRAMA

3/ago Domingo XIV Exame de Ordem - 1ª fase

8/ago Aula 1 Caso 14: Mandado de Segurança (análise e redação)

15/ago Aula 2 Sentença, coisa julgada e Recursos.Caso 15: Embargos de Declaração (an/red)

22/ago Aula 3 Casos 16/17: Recurso Ordinário (com/sem prel.nul. - análise e redação)

29/ago Aula 4 Caso 18: Agravo de Instrumento (análise e redação)

5/set Aula 5 Caso 19: Recurso de Revista (análise e redação)

12/set Aula 6 Comentários:“Habeas Corpus”, Rescisória, Possessórias e ACP no P.Trab.

14/set Domingo XIV Exame de Ordem - 2ª fase

19/set Aula 7 Redação da 3ª peça obrigatória em sala de aula

26/set Aula 8 Revisão: A Execução no Processo do Trabalho (incl.Liq.de Sentença)

Nota: 15 a 27/09: 3ª prova da Graduação

3/out Aula 9 Casos 20/21: Embargos à Execução/Impug.Sentença de Liq. (análise e redação)

10/out Aula 10 Caso 22: Embargos de Terceiro (análise e redação)

17/out * SEMANAJUR

24/out Aula 11 Caso 23: Agravo de petição (análise e redação)

31/out Aula 12 Redação da 4ª peça obrigatória em sala de aula

7/nov SIMULADO / PEÇA SUBSTITUITVA

Peça sub para alunos que não realizaram a 3ª ou a 4ª peça obrigatória

9/nov Domingo XV Exame de Ordem - 1ª fase

14/nov PROVA Prova Oficial da Prática Jurídica

Nota: 17/11 a 04/12 - 4ª prova da Graduação

28/nov SUBSTITUTIVA Prova Substitutiva de Prática Jurídica

5/dez EXAMES Exames Finais

12/dez Data para encerramento de pendências

21/dez Domingo XV Exame de Ordem - 2ª fase





PROFESSOR(ES) C/H




PLANO DE ENSINO

5

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CALVO, Adriana. Manual de Direito do Trabalho. S

DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 17ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de direito do trabalho. 6ª ed. São Paulo: Método, 2014.

MACHADO, Antonio Cláudio da Costa (org.); ZAINAGHI, Domingos Sávio (coord.). CLT Interpretada: artigo por atigo, parágrafo por parágrafo. 4ª ed. São Paulo: Manole, 2013.

SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 9ª ed. São Paulo: Método, 2012.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho: legislação complementar/jurisprudência.

Atual.Eduardo Carrion. 37ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 12ª ed. São Paulo: LTr, 2013.

JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do trabalho. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

______; ______. Direito processual do trabalho. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

______; ______. Prática jurídica trabalhista. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

KLIPPEL, Bruno. Direito Sumular – TST Esquematizado. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 10ª ed. São Paulo: LTr, 2012.

MACHADO, Antonio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 12ª ed. São Paulo: Manole, 2013.

MARTINS, Adalberto. Manual didático de direito do trabalho. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

______. Manual didático de direito processual do trabalho. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012.





PROFESSOR(ES) C/H




PLANO DE ENSINO

6

MARTINS, Nei Frederico Cano; MAUAD, Marcelo José Ladeira. Lições de direito individual do trabalho. 3ª ed. São Paulo: LTr, 2008.

MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários às súmulas do TST. 12ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

______. Comentários às orientações jurisprudenciais da SBDI-1 e 2 do TST. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

______. Curso de direito do trabalho. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2013.

DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO · PDF fileDEPARTAMENTO DE DIREITO DO...

Documents

Transcript of DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO · PDF fileDEPARTAMENTO DE DIREITO DO...