DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO –...

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURALEVENTO: Audiência Pública N°: 1694/08 DATA: 03/12/200 8INÍCIO: 10h02min TÉRMINO: 13h27min DURAÇÃO: 03h24minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h24min PÁGINAS: 73 QUARTOS: 41

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

HERMES ZANETI – Presidente da Câmara Setorial da Ca deia Produtiva da Viticultura, Vinhos eDerivados.ANTÔNIO DUARTE – Presidente da Associação Brasileir a de Sommeliers.NEIMAR DE JESUS GODINHO – Diretor do Sindivinho do Rio Grande do Sul.MAÇAO TADANO – Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal doMinistério da Agricultura.GRACIANE GONÇALVES MAGALHÃES DE CASTRO – Coordenado ra-Geral de Vinhos eBebidas do MAPA.SILVIO PORTO – Diretor de Logística e Gestão Empres arial da CONAB.LUCAS MEDEIROS DANTAS – Gerente de Ações e Ciência e Tecnologia de Alimentos daAgência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.JÚLIO GRAZZIOTIN – Diretor da Receita Estadual do R io Grande do Sul, representando oPresidente do CONFAZ.ROSÁRIA COSTA BATISTA – Assessora Especial da Câmar a de Comércio Exterior – CAMEX,representando o Ministério do Desenvolvimento, Indú stria e Comércio Exterior.CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO – Secretário-Adjunto da Receita Federal.HOMERO ARRUDA – Auditor Fiscal da Secretaria de Faz enda do Paraná.MARCOS VINÍCIUS BARROS OTONI – Advogado da empresa Comary Indústria Brasileira deBebidas.OLIR SCHIAVENIN – Representante da Associação Gaúch a dos Produtores de Alho – AGAPA.

SUMÁRIO: Debate sobre a situação do setor vitiviníc ola brasileiro.

OBSERVAÇÕES

Reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Houve exibição de imagens.Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e D esenvolvimento RuralNúmero: 1694/08 Data: 03/12/2008

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Senhoras e senhores,

declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária,

Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a

participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio,

convocada para debater a situação do setor vitivinícola brasileiro.

Esta reunião foi proposta por este Deputado e pelo Deputado Moreira Mendes

na Comissão de Agricultura e pelo nobre Deputado Renato Molling, a quem peço

que tome assento à mesa, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, aprovada

pelo Plenário das respectivas Comissões.

Foram convidados para participar como expositores desta audiência, a quem

peço que tomem assento à Mesa: Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário

Adjunto da Receita Federal; Dra. Rosária Costa Batista, Assessora Especial da

Câmara de Comércio Exterior — CAMEX; Dr. Maçao Tadano, Diretor do

Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Vegetal do MAPA; Dr. Júlio

Grazziotin, Diretor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e substituto do

Presidente do CONFAZ; Dra. Graciene Gonçalves de Castro, Coordenadora-Geral

de Vinhos e Bebidas do MAPA; Dr. Sílvio Porto, Diretor de Logística e Gestão

Empresarial da CONAB; e Dr. Lucas Medeiros Dantas, Gerente de Ações de Ciência

e Tecnologia de Alimentos da ANVISA.

Serão debatedores desta audiência pública as seguintes pessoas, que vão

ocupar a bancada junto com os Parlamentares aqui na frente: Dr. Osvaldo Santos de

Carvalho, Coordenador Adjunto da Administração Tributária da Secretaria da

Fazenda de São Paulo; Dr. Homero Arruda, Auditor Fiscal e Assessor da Secretaria

da Fazenda do Paraná; Dr. Neimar de Jesus Godinho, Diretor do SINDIVINHO; Dr.

Hermes Zaneti, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura,

Vinhos e Derivados; e o Dr. Antônio Duarte, Presidente da Associação Brasileira de

Sommeliers.

Peço aos citados neste momento que tomem assento na primeira bancada

aqui, por incapacidade de podermos acomodar todos na mesa central.

Informo aos Srs. Parlamentares que os expositores terão um prazo médio de

10 minutos, podendo chegar a 15 minutos, não podendo ser aparteados ao longo da

exposição.


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A partir deste momento vai passar a ficha de inscrição para os

questionamentos dos Srs. Parlamentares. Os expositores ou debatedores poderão

ser questionados pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para

responder, facultada a réplica e a tréplica, a critério da mesa.

Antes de dar início à nossa audiência pública, eu queria dizer que esta foi

uma iniciativa do Requerimento nº 302/2008, que teve como autores o Presidente

desta Comissão e o nobre Deputado Moreira Mendes, e, na Comissão de

Desenvolvimento Econômico, do Requerimento nº 156/2008, cujo autor é o

Deputado Renato Molling, que se encontra aqui ao meu lado.

Esta audiência pública é um desdobramento de uma outra que realizamos no

mês de agosto, por conta das dificuldades que hoje o mercado brasileiro de vinhos

enfrenta. A vitivinicultura no Brasil vem desenvolvendo a capacidade de não apenas

ampliar sua participação no nosso mercado como recuperar essa participação por

conta de uma situação muito grave, que é a ocupação do mercado do vinho

brasileiro por produtos similares, congêneres, e que de vinho não têm nada. É

preciso haver, por parte das autoridades, o reconhecimento dessa distorção no

mercado brasileiro por conta de produtos que, assemelhados ao vinho, ocupam os

mesmos espaços nas lojas de auto-serviço do Brasil, confundindo o consumidor e o

levando a erro, além de desprestigiar e comprometer a produção nacional de vinhos

e derivados.

Por essa razão, a Comissão de Agricultura e a Comissão de Economia

tomaram a decisão de organizar esta audiência pública sobre essa luta que o setor

deve empreender para recuperar, primeiro, a sua participação no mercado brasileiro,

e, segundo, recolocar no seu devido lugar esses produtos assemelhados e

congêneres. Na verdade, hoje, por essa distorção da presença deles nas nossas

lojas e supermercados, acabou-se deslocando o produto brasileiro.

Ainda há uma discussão, que é permanente, momentosa e necessária, que é

a violenta carga tributária que se assenta sobre o produto nacional e faz com que

aquele que tem qualidade e condição de disputar mercado — e já disputa mercado

no cenário internacional — tenha imensas dificuldades para competir com os vinhos

oriundos da Argentina, do Uruguai e do Chile.


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Portanto, são temas que discutiremos ao longo das próximas horas junto com

os especialistas e com os legítimos representantes do setor. Vamos primeiro expor a

esta Casa e, junto com as autoridades convidadas, debater o assunto em

profundidade, buscar caminhos para esse produto que é responsável pela

manutenção de milhares de brasileiros.

Eu gostaria de começar passando a palavra pelo Dr. Hermes Zaneti,

Deputado Federal, que preside a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da

Viticultura, Vinhos e Derivados. Deputado Zaneti, V.Exa. tem 10 minutos para a sua

apresentação.

Solicito o microfone sem fio, para facilitar o trabalho do expositor. Se houver

necessidade, Deputado Zaneti, nós poderemos conceder um tempo suplementar de

até 5 minutos.

O SR. HERMES ZANETI - Obrigado a V.Exa., Deputado Onyx Lorenzoni,

Deputado Renato Molling, demais Deputados presentes. Quero agradecer pela

oportunidade e dizer aos representantes do Governo que aqui se encontram que a

exposição que fazemos aqui é em nome de todas as lideranças que compõem a

Câmara Setorial. A nossa expectativa não é a de uma denúncia, mas a de expor

problemas e contar com a boa vontade no sentido de resolvê-los, já que eles se

arrastam ao longo de tantos anos.

Em primeiro lugar, eu queria dizer que não ouvi aqui o chamado do

representante do Ministério Público. Eu considero que teria sido importante, e

imagino que tenha sido convidado, sim, mas que não se tenha feito presente.

Creio que aqui temos um problema técnico que está atingindo a tela.

(Segue-se exibição de imagens.)

Este primeiro slide mostra a dimensão da cultura da uva e do vinho no Brasil.

Até há pouco tempo, sabíamos apenas do Rio Grande do Sul. Hoje, é um fato de

dimensões nacionais.

A viticultura em números. Trouxemos aqui uma síntese para mostrar um

panorama.

O que representa isso, Deputado Onyx Lorenzoni? Vinte mil famílias, quase

totalmente de minifundiários, cultivando em média 2,5 hectares de parreiras/ano.

São 100 mil pessoas envolvidas, 89.956 hectares de área plantada, 1.354.960


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toneladas de uvas produzidas/ano, 1.190 empresas, 505 milhões e .270 mil litros de

vinhos, sucos e derivados produzidos e 1,2 bilhão de faturamento/ano.

Organizamos esta exposição e os 4 principais problemas para os quais temos

a expectativa de que possamos debater aqui a sua solução.

Primeiro, o descaminho. Estima-se em 15 milhões de litros/ano a quantidade

de vinho que vem pelas fronteiras do Paraguai, Uruguai e Argentina como

descaminho, popularmente chamado contrabando, para o Brasil. Isso é uma

violência que precisa ser corrigida, porque é uma concorrência desleal e criminosa

contra quem trabalha e produz aqui no Brasil.

Importações legais. Poucos países — que eu conheça, nenhum — dá as

facilidades que o Brasil dá para as importações de vinho. Qualquer dono de

supermercado... Recentemente, no Rio Grande do Sul, um líder de supermercados

convidou outros 10 supermercadistas, foram à Argentina, compraram a quantidade

de vinho que quiseram e trouxeram para os seus supermercados. Nos Estados

Unidos, por exemplo, você tem que passar por 3 estágios para poder fazer essa

importação.

A conseqüência é que, nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, tivemos,

entre os vinhos finos, 85% do mercado para importados e 15% do mercado para os

nacionais. Não creio que nenhum país ceda essa porcentagem do seu mercado a

produtos que venham de fora. O Chile compareceu com 29%, Argentina, 21%,

terceiros países com 35% e o Brasil com 15% do mercado de vinhos finos neste

período de janeiro a fevereiro de 2008.

Por que ocorreu isso? O Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre

o Chile e o Brasil, que prevê essa síntese que é mostrada aqui. A síntese final é que,

no ano de 2011, o Chile, numa liberação gradual, não estará pagando nenhum valor

de imposto de importação para o Brasil. A reivindicação do setor é que essa cláusula

de vinhos com o Chile seja revogada, porque se entende que não há de ser um

setor isoladamente que há de pagar a conta da integração do Brasil com o Chile

nessa perspectiva macro de interesses nacionais.

A Argentina integra o MERCOSUL, e não há imposto de importação por esta

razão. Só que, até 2005, entravam no Brasil ao preço de 3,35 dólares a caixa de 12

garrafas de 750 ml. Em negociações, chegamos a um piso de 8 dólares a caixa de


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12 garrafas. Estamos agora tentando avançar nessas negociações, porque ainda

assim, como V.Exas. podem ter visto, há uma verdadeira inundação de vinhos

argentinos no mercado nacional, muitos deles de qualidade duvidosa.

Tributação. A carga tributária no Brasil varia de 42 a 53% — até dizemos com

alguma ironia que é preciso tomar vinho com muita moderação porque podemos ter

uma congestão de imposto. O ICMS varia de 12 a 30%. É o imposto que,

isoladamente, representa a maior carga. Por isso, fazemos um apelo ao

representante do CONFAZ, para que essa situação seja discutida nacionalmente

naquele Conselho, pedido que já foi encaminhado em várias oportunidades. A média

do MERCOSUL é de 20%. Nos principais países da Europa varia entre 16 e 18%.

Temos aprovado pelo Congresso Nacional uma medida provisória, que

evidentemente tornou-se lei, que aprova o ad rem — uma grande reivindicação do

setor. Estamos na expectativa, e pedimos aqui aos representantes do Governo que

levem às autoridades da cúpula do Governo Federal a necessidade imediata da

regulamentação desse ad rem, porque será um freio racional na liberação dessas

importações que têm havido até aqui.

Quarto e último problema é o “denorex”. Nós consideramos que esse é,

isoladamente, o mais poderoso dos problemas, a mais poderosa das questões que

precisam ser enfrentadas, e que não exige necessariamente dinheiro, mas

fiscalização; exige uma atitude firme e necessária por parte especialmente do

Governo Federal, sem liberar, evidentemente, os demais níveis, estaduais e

municipais.

Essa questão, basicamente, é decorrente de uma autorização precária, o

Ofício Circular 52, de 2000. Esse ofício circular beneficiou a possibilidade de

empresas adquirirem uma autorização precária para produtos, que vamos mostrar

em seguida e que foram selecionados pelo conjunto de lideranças, o que mostra

uma agressão ao Código de Defesa do Consumidor, mostra uma agressão à saúde

pública e são uma ameaça nacional ao setor.

O atual Governo, através do Ofício Circular 17, de 2007, revogou esse ofício

circular e concedeu o prazo de um ano para uma adequação. Depois, revisando

essa postura, no Ofício Circular 31, de 2008, revogou a concessão de prazo e

determinou a adequação imediata dos rótulos.


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Essa situação levou a que nós tenhamos hoje 130 marcas no mercado

brasileiro desses “denorex”, que parecem vinho mas não são vinho; que são, repito,

atentatórios ao Código de Defesa do Consumidor e à saúde pública. A

comercialização desse produto por ano está estimada em 150 milhões de litros,

sobre o que o Neimar vai dar mais alguns detalhes.

Vou mostrar em seguida alguns rótulos e as especificações de por que são

ilegais.

Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva para que o consumidor

pense que é vinho. Portanto, isso é mais um engano ao consumidor.

Este produto apresenta adição de ácido, que não está previsto na Instrução

Normativa 5, de 2005. Contém suco de uva na sua composição, o que é proibido

pela instrução normativa.

Esses dados são extraídos de um laudo oficial de laboratório. Ninguém está

aqui cometendo alguma leviandade ou irresponsabilidade. Está comprovado por

dados do LAREN, do laboratório de análises de Caxias do Sul.

Este aqui. Observações: este produto apresenta corante artificial bordô, que é

proibido pela Instrução Normativa 2, de 2005; contém suco de uva na sua

composição, o que é proibido pela Instrução Normativa 2; o álcool apresentado é de

11,84 e no rótulo consta 8, considerando um engano ao consumidor. Aí está o laudo

que comprova.

Este produto apresenta corante artificial, o que é proibido pela Instrução

Normativa 2; contém suco de uva na sua composição, que é proibido pela Instrução

Normativa 2; não tem cinzas suficientes, conforme Instrução Normativa 2; o álcool

apresentado é de 10,24 e no rótulo consta 9; apresenta um índice de carbono13 de

16,44, quando o mínimo aceito é de 35, já que para o vinho o mínimo aceito é 70.

Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva, induzindo o consumidor

a erro quanto à sua origem e qualidade. Aqui está o laudo comprovando.

Este produto apresenta corante artificial, o que é proibido; apresenta um

índice de carbono13 de 20,56, quando o mínimo é de 35.

Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva, o que se considera

engano ao consumidor.


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A este produto é adicionado ácido, o que não está previsto na Instrução

Normativa 2. Aqui está o laudo comprovando.

Este produto apresenta corantes artificiais caramelo e bordô, exatamente para

que se pareça com vinho.

Este produto apresenta aroma artificial idêntico ao da uva natural, para que o

consumidor sinta o cheiro da uva e pense que é vinho. Neste produto não consta

nada de uva. Aqui está o laudo comprovando.

Este produto apresenta corante caramelo de milho e vermelho bordô,

exatamente para que o produto se pareça com vinho. Neste produto não consta

nada de uva. Aqui está o laudo comprovando.

Este produto apresenta corante artificial caramelo, que é proibido pela

Instrução Normativa 5; apresenta índice de carbono13 de 33,23, quando deveria ser

no mínimo 35.

Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva para que o consumidor

pense que é vinho, portanto mais um engano ao consumidor. Aqui está o laudo

comprovando.

Este produto apresenta adição de ácido cítrico, que não está previsto na

Instrução Normativa nº 5; apresenta o índice de carbono 13 de 33, quando devia ser

de no mínimo de 35.

Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva para enganar o

consumidor, aqui está o laudo comprovando.

Este produto apresenta corante artificial caramelo, que é proibido na Instrução

Normativa nº 2; contém suco de uva na sua composição, o que é proibido; não tem

cinzas suficientes, o álcool apresentado é 16,90, o que é ilegal, porque a Instrução

Normativa estabelece como limite máximo 14; apresenta o índice de carbono 13 de

25 quando devia ser no mínimo 35, aqui está o laudo comprovando.

Este produto apresenta corante artificial caramelo, o que é proibido; contém

suco de uva na sua composição, o que é proibido.

Este produto contém aroma natural de uva, isso só se justifica para parecer

com vinho, portanto a intenção é enganar o consumidor.

Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva para enganar o

consumidor, aqui está o laudo comprovando o que estamos dizendo.


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Por que isso tudo foi possível? Esta é a razão fundamental pela qual

queríamos ter aqui a Promotoria Pública. Há aqui um ofício circular, segundo consta

jamais publicado, apenas distribuído por fax, que autorizou o registro precário. Vou

tomar a liberdade de ler porque talvez todo não consiga, mas é extremamente

importante ter-se presente isso aqui.

Diz o seguinte, na última letra, letra “c”: “Nas bebidas alcoólicas, com exceção

das fermentadas, fica autorizado, de forma precária, o uso dos aditivos previstos

conforme Consulta Pública nº 61, de 2000, até a efetivação da mesma”.

Senhores e senhoras, ponham consciência nisto: está sendo dada uma

autorização porque há uma consulta pública sendo feita, e se diz que, enquanto ela

não for apresentada, elaborada, aprovada, estamos autorizando. É como se esta

Casa tivesse um projeto de lei tramitando e este País saísse a tomar decisões com

base no projeto de lei que está tramitando nesta Casa. Foi isso que ocorreu.

Com base nisso, hoje se produz um excedente de estoque de cerca de 150

milhões de litros; se produz a possibilidade de se reterem nas parreiras no Rio

Grande do Sul cerca de150 milhões de quilos de uva, porque não vai ter para quem

vender já que o mercado está tomado por esses “denorex”.

Temos tido, é justo que se diga, apoio de uma série de setores do Governo

Federal, sem ainda termos a celeridade, a profundidade e a extensão necessárias

para corrigir esse problema.

A CONAB, através do seu Diretor Sílvio Porto, que está aqui, tem facilitado

leilões. No entanto amarras burocráticas têm impedido que isso tomasse a extensão

necessária.

É isto, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Agradecemos ao Sr.

Hermes Zaneti, que é Presidente da Câmara Setorial, pelos seus esclarecimentos.

De imediato chamamos, por um prazo de 5 minutos, com tolerância de mais 5

— vamos ter que ser breves pois são vários apresentadores, e peço que se

mantenham dentro do tempo — o Presidente da Associação Brasileira de

Sommeliers, Dr. Antônio Duarte.


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Se o senhor estiver preparado para fazer sua explanação poderia falar aqui

da frente utilizando o microfone. O senhor vai usar alguma transparência? Não?

Então o senhor utilize o microfone sem fio e fale bem posicionado.

Dr. Antônio Duarte, com a palavra por 5 minutos e uma tolerância de 5.

O SR. ANTÔNIO DUARTE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um prazer

estar aqui. Depois da brilhante exposição do nosso amigo Hermes Zaneti, que foi

vibrante, e é realmente o que acontece hoje no setor vinícola brasileiro, fica difícil

falar.

Sou Presidente da Associação Brasileira de Sommeliers, que tem uma

abrangência nacional. Qual é a nosso objetivo, a nossa função? Treinar o

consumidor, ensinar o consumidor a beber e também fazer com que o sommelier,

que é aquela pessoa que serve o vinho, tenha o conhecimento necessário para

executar com maestria ou com competência o serviço do vinho.

O que eu tenho observado, e nós observamos...

Tenho uma experiência de mais de 20 anos nessa área, primeiro como sócio

da ABS no Rio de Janeiro e depois fundando a ABS aqui em Brasília e sendo seu

presidente dela. Ao longo do caminho, nesses 7 anos da ABS, mais de 3 mil

pessoas já passaram por ela e foram treinadas. O que observamos realmente é,

primeiro, que há um grande preconceito contra o vinho brasileiro.

Outra coisa é que ninguém fala vinho... Quando se fala em vinho italiano, se

fala de boca cheia, vinho italiano. Então, vamos falar “vinho brasileiro” de boca

cheia, e não vinho nacional. O vinho é brasileiro.

Eu acho que precisamos ter mais ações, primeiro, de divulgação do vinho

brasileiro. Eu tenho ido à Serra Gaúcha, e vou bastante, uma média de 3 a 4 vezes

por ano, e o que observo é o grande desenvolvimento que está sendo feito, não só

na área de vinho, pelos produtores de vinho do Rio Grande do Sul, mas também no

enoturismo, agregando valor a um produto, que é o vinho, quando se faz a

divulgação dessa região para o Brasil. É uma região belíssima, acho que todos aqui

conhecem.

A nossa missão, o nosso objetivo é que haja ações efetivas para que

possamos, em condições de competitividade, oferecer o vinho brasileiro em

detrimento de certos produtos estrangeiros de má qualidade.


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Posso dizer, com a nossa observação das aulas que ministramos, um grande

preconceito. Quando as pessoas vêem que o vinho é estrangeiro, eles muitas vezes

nem querem saber o preço. Eles compram o vinho porque o vinho é estrangeiro, e

estão levando porcaria para casa, na maioria das vezes.

O que eu defendo, e gostaria de fazer coro, é no sentido de que tivéssemos,

primeiro, uma redução no imposto do vinho brasileiro, não sacrificando o nosso

vinho, está certo? Que tenhamos condições. Por quê? Ao se baixar essas alíquotas

absurdas que hoje são cobradas dos vinhos brasileiros, vai aumentar a base de

consumo, e acredito que, aumentando a base de consumo, não se perde imposto.

Uma das coisas que eu vejo às vezes alegarem é que vai se perder o

montante do imposto. Eu acho que não. Se eu amplio a base de consumo, se

consigo ter uma maior demanda, vou ter mais imposto. Então vou cobrir, e além

disso há a movimentação que se tem das famílias que estão trabalhando, não só no

Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil — hoje eu diria que o vinho é brasileiro.

Ele atinge desde Pernambuco até o Rio Grande do Sul.

Então, o nosso trabalho na Associação tem sido o de divulgar o vinho

brasileiro, de esclarecer sobre a qualidade desse vinho. Fiquei surpreso com alguns

“denorex” aqui. Eu até gostaria de lhe pedir essas transparências, porque eu achei o

que o senhor mostrou aqui sobre esses “denorex”, que eu acho que só servem para

denegrir ainda mais o conceito do nosso vinho.

O que acontece é o seguinte: quando o indivíduo vai comprar um vinho dessa

natureza, e que não tem nada de vinho, ele vai dizer: “Poxa, mas esse é o tal vinho

brasileiro que o pessoal tanto apregoa por aí”? Eu acho que, efetivamente, temos

que ter algumas ações, e como bem disse o senhor, são ações que não dependem

de muita coisa, não. É só proibir, não deixar comercializar mais.

Era isso que eu tinha a falar. Agradeço a todos pela oportunidade. Contem

com a Associação Brasileira de Sommeliers para fazer a defesa do vinho brasileiro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Antônio

Duarte.

Com a palavra, o Dr. Neimar de Jesus Godinho, Diretor do Sindivinho.


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O SR. NEIMAR DE JESUS GODINHO - Sr. Presidente, Deputado Onyx

Lorenzoni, inicialmente gostaria de cumprimentar V.Exa. e também o Vice-

Presidente da Comissão do Desenvolvimento, Deputado Renato Molling, aos quais

cumprimento por mais esta iniciativa de uma reunião ordinária, assim como me

congratulo com a presença dos representantes do Executivo — do Ministério da

Fazenda, CONFAZ, Secretários da Fazenda Estadual, representantes da CAMEX,

Ministério da Agricultura, CONAB, ANVISA. Pena não termos a participação de

representante do Ministério Público Federal, que para mim seria de extrema

importância nesta nossa reunião.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Dr. Neimar de Jesus

Godinho, vou interromper V.Sa. só para fazer um esclarecimento.

Tem sido praxe desta Comissão, quando temos nas audiências públicas

questões, como vão ser mostrados aqui, que são verdadeiras denúncias, fazer um

extrato da degravação, que será encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça.

V.Sa. fique tranqüilo, porque o Ministério Público Federal vai receber na íntegra as

falas que forem proferidas aqui.

O SR. NEIMAR DE JESUS GODINHO - Obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais convidados, venho aqui

representar o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul, como

também estive aqui no dia 5 de agosto numa audiência pública para falar dos

problemas desse setor da indústria.

Os números do nosso setor — famílias envolvidas, inúmeras empresas que

não sabem o que fazer para continuar na luta — já foram apresentados pelo meu

parceiro, pelo Dr. Hermes Zaneti.

Sem dúvida, posso dizer que chegamos ao fundo do poço, sem caminhos

alternativos que venham solucionar nossos problemas na situação em que nos

encontramos hoje.

O que nos fez chegar aqui? Coloco alguns pontos que foram apresentados

também pelo então Deputado Hermes Zaneti. São vários fatores, mas vou tratar dos

principais.

Antes de mais nada, gostaria de propor uma agenda construtiva, sem

melindres, com objetividade de solução. Não quero, quando apontar problemas, que


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V.Exas. sintam-se mal, e, sim, construirmos juntos as parcerias. Sabemos que

temos problemas. Quando há vontade de resolver, tudo se resolve; depende

somente de nós.

Enfim, indo direto ao ponto, sangrias e coquetéis são nosso maior problema.

Se o setor quiser, sabe o que tem que fazer. Os departamentos que

fiscalizam e que executam o registro desses produtos sabem o que têm que fazer.

O problema maior é o consumidor. Como até ouvi o Dr. Antônio falar aqui, o

consumidor não tem essa preferência de escolha; ele é, na verdade, induzido. Não

adianta existir soluções que venham a resolver problemas burocráticos, com

demora, sendo que o nosso consumidor não sabe o que fazer. Ele chega na frente

da gôndola e é obrigado a comprar um produto, com preço baixo — e ele acha que

está levando uma coisa, e está levando outra.

O que mais nos deixa tristes é que esses produtos pegam carona na nobreza,

na parte saudável do vinho, para vender e enganar o consumidor, que compra pelo

baixo preço, como disse.

Peguei outro segmento e trouxe para V.Exas. acompanharem comigo, até

para poder servir de exemplo para nós. Pegamos o segmento da água. Consegui

uma matéria de notícias de Goiás, que posso depois repassar, no dia 13 de

novembro. A matéria diz o seguinte:

“Venda de refrigerante como água resulta em

autuação.

Os fiscais do Procon autuaram hoje de manhã dez

grandes supermercados da capital por comercializarem

refrigerantes (bebida de baixa caloria e preparado líquido

aromatizado): H2OH, Aquarius, ACQUA (...) como se

fossem água mineral. De acordo com o Departamento de

Proteção e Defesa do Consumidor DPDC do Ministério da

Justiça, a rotulagem e a forma de comercialização destes

produtos (...) violam o Código de Proteção e Defesa do

Consumidor, já que são fácil e inevitavelmente associadas

à água, o que fere os princípios que estabelecem a


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transparência e harmonia nas relações de consumo, a

boa-fé e o direito básico do consumidor à informação.

Já para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária

(ANVISA) o preparado líquido aromatizado e as bebidas

de baixa caloria não podem ser relacionados como: água

mineral, água mineral natural, água adicionada de sais,

água mineralizada, água aromatizada (...)”

Ao final da matéria, diz a ANVISA:

“Elas induzem o consumidor em erro quanto à

composição do produto e podem aumentar a ingestão de

edulcorantes e outros aditivos desnecessários a uma

alimentação saudável.“

Senhores, aqui há uma garrafa de água mineral e aqui uma garrafa desse

refrigerante de baixa caloria. Existe uma portaria que regulamenta, que diz que, na

prateleira do supermercado, esses produtos não podem ser vendidos juntos. Se

esses produtos estiverem juntos, a ANVISA e o PROCON estarão em cima.

Peguei esse exemplo para nós. Por que temos que ver na prateleira do

supermercado esses produtos que o Dr. Hermes Zaneti mostrou na apresentação

junto com o vinho brasileiro? Será que não há algo de errado? Será que temos que

conviver com esse tipo de problema e aceitar que a água mineral tenha mais valor

que o vinho brasileiro? Se estamos hoje numa situação complicada...

Como disse, se houver vontade de resolver, vamos resolver esse problema.

Tenho absoluta convicção de que não haveria estoques de vinhos nas vinícolas, os

produtores rurais estariam ampliando plantios, enfim, estaríamos numa situação

bem melhor hoje.

Mais uma vez vou entregar ao Presidente da Comissão, o Deputado Onyx

Lorenzoni, o cupom fiscal. Comprei esses produtos em Brasília e São Paulo, sendo

nominados como vinho no cupom fiscal. Tenho mais uma novidade: peguei da

gôndola a etiqueta, que também consta como vinho.

Gostaria de pedir a permissão, Sr. Presidente, estão aí os documentos de

produtos que não são vinhos, mas que no cupom fiscal constam como vinho e na

etiqueta também.


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Vamos voltar ao “denorex”. Gostaria de pegar o exemplo da água e todos os

exemplos que meu parceiro, Dr. Hermes Zaneti, apresentou, e perguntar, mais uma

vez, por que não resolvemos esse problema. Sei que existe boa intenção por parte

da ANVISA, por parte do Ministério da Agricultura, mas, infelizmente, nosso

problema é grande e sério, e não conseguimos solução.

Apresento mais uma situação que vi ontem. Existe a Consulta Pública nº 69,

do dia 26 de novembro, na qual a ANVISA pede ao setor poder contra-argumentar

com sugestões. Logicamente que isso é permitido, vamos fazer isso, o sindicato vai

contra alguns princípios que estão nessa consulta pública. De novo, apresenta-se a

questão de aditivos, conservantes, aromatizantes e corantes. Ali se apresenta que

isso é uma regulamentação para produtos não fermentados.

Destaco mais uma questão, para os senhores verem como, às vezes, ficamos

numa situação complicada. Este produto que está aqui na mesa não contém nem

1% de vinho. Portanto, ele não tem nada de fermentado dentro. Se nós deixarmos

essa consulta pública, que é mais uma tentativa por parte da ANVISA de querer nos

ajudar e regularizar o setor, passar, não vai regularizar nada.

Vamos regularizar o quê? Os produtos que têm registros precários, e tem

produtos que não são permitidos por lei dentro da composição, e daqui para frente

vamos ficar aí a ver navios caso essa consulta pública seja aprovada.

Não estou querendo entrar em confronto com entidade alguma, com o

Executivo do Governo. Não é isso. Só quero dizer o seguinte: devemos nos unir

para resolver esse problema. Receita Federal, Polícia Federal, vamos coletar esses

produtos da prateleira!

Graças ao empenho também da Receita Federal, a partir do dia 1º de janeiro,

esses produtos não podem ter falta de selo fiscal na prateleira. Se houver uma

fiscalização efetiva... Esses produtos já são aí colocados numa situação bastante

clara de que eles não querem colocar o selo em seus produtos. Devemos fiscalizar,

o selo fiscal da sangria e coquetel deve ser fiscalizado e deve ser autuado quem não

contém selo a partir do dia 1º de janeiro.

Pediria à Receita Federal, neste momento que o nosso setor está em crise,

para que olhasse com carinho o nosso setor, a nossa redução do IPI por um tempo

determinado, que nos ajude em 50% de desconto da nossa pauta, que é de 10%


15

para 5%, somente nos vinhos. Se vocês querem arrecadar mais, arrecadem nesses

produtos. Não temos que ficar beneficiando o produto que tire os nossos produtos

da prateleira.

Vocês vejam uma situação como esta, este produto aqui. O cupom fiscal está

com o Sr. Presidente ali na mão. Eu paguei nesse produto que parece vinho 1,79 a

garrafa em São Paulo. Sinceramente, não sei o que o setor fará, porque não vamos

conseguir chegar. Desculpem-me, 1,73 a garrafa desse coquetel que parece vinho.

Comprei essa garrafa de 500ml de H2OH para trazer para vocês aqui e paguei 1,39;

esta garrafa aqui de coquetel tem 870 ml. Então, o H2OH, que é um refrigerante

com aroma, é mais caro do que um produto que imita o vinho.

Sinceramente, fiz aqui um relato de alguns pontos que queria dizer, todos os

que eu deveria. Porém, acho que é mais pela emoção, o pedido de, por favor,

devemos regularizar o nosso setor. O povo brasileiro gosta dos nossos vinhos. Se

existe hoje o problema na prateleira, a culpa não é nossa; a culpa é da falta de

fiscalização e de empenho para que se resolvam esses problemas.

Agradeço mais uma vez pela oportunidade e estou à disposição, como disse,

para uma pauta construtiva. Estou à disposição do Ministério da Agricultura, da

ANVISA e dos Deputados para que consigamos resolver de uma vez por todas

esses problemas que temos hoje nas prateleiras.

Obrigado, senhores.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Sr. Neimar

Godinho, Diretor do Sindivinho.

Gostaria de chamar o Dr. Lucas Medeiros Dantas, Gerente de Ações de

Ciência e Tecnologia de Alimentos da ANVISA, para tomar assento à mesa também.

Passo a palavra ao Dr. Maçao Tadano, Diretor do Departamento de Inspeção

de Produtos de Origem Vegetal do nosso Ministério da Agricultura, pelo prazo de 10

minutos.

O SR. MAÇAO TADANO - Deputado Onyx Lorenzoni, demais integrantes da

Comissão, mato um pouco da saudade dos tempos que andava por aqui no período

de ativa de 1983 a 1987. Agora outros tantos Deputados estão aqui trabalhando

ativamente nesta Comissão, e é um prazer muito grande poder conviver ou ver tudo

o que acontece aqui nesta Comissão e nesta Casa.


16

Agradeço pelo convite formulado ao Ministério da Agricultura, ao nosso

departamento, a nossa coordenação de vinhos e bebidas. Ouvimos atentamente

aqui as preocupações apontadas pelos diversos oradores, o Dr. Hermes Zaneti, o

Dr. Antônio Duarte, o Dr. Neimar de Jesus Godinho. Outros oradores também vão

falar neste momento. A nossa Coordenadora-Geral, Dra. Graciane de Castro, está

presente, mas terá que se ausentar dentro de alguns instantes, em virtude de

compromisso.

No entanto, na razão do que foi explicitado no convite e na pauta desta

reunião, vamos levar ao conhecimento dos senhores algumas informações que a

nossa assessoria técnica registra.

O Comitê de Autocontrole do Rio Grande do Sul, desde a sua constituição,

apresentou ao Ministério da Agricultura diversas denúncias relativas aos vinhos e

aos derivados da uva e do vinho produzidos, padronizados e engarrafados por

estabelecimentos registrados pelo MAPA nas várias Unidades da Federação, exceto

no Estado do Rio Grande do Sul.

Observa que foram apresentadas denúncias contra um total de 34 produtos,

sendo 25 vinhos de mesa suaves e 9 derivados, entre sangrias e coquetéis. Quanto

aos vinhos de mesa suaves, foram constatadas irregularidades quanto aos padrões

de identidade e qualidade, percentagem de C3, presença de água exógena e

presença de aditivos não permitidos ou em limites não admitidos pela legislação

especifica.

A apuração das denúncias contra os vinhos de mesa suaves está aguardando

pendências quanto à metodologia de análise das razões isotópicas de oxigênio e

hidrogênio, devido a questionamento apresentando com relação à sua aplicabilidade

aos vinhos adicionados de açúcar para adoçamento.

Em reunião com o Laboratório de Referência Enológica, da Secretaria de

Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Sul, realizada no dia 27 de

agosto passado, em Caxias do Sul, a equipe técnica confirmou que a adição de

açúcar ao vinho para adoçar influencia no resultado das análises e disse que iria

desenvolver um estudo mais aprofundado sobre os assuntos, para verificar o grau

de influência e propor os ajustes necessários na metodologia, para permitir a sua

aplicação a todas as classes de vinho.


17

A equipe técnica afirmou, ainda, que essa metodologia não pode ser utilizada

no momento para produtos derivados da uva e do vinho, como sangrias e coquetéis,

e que a sua aplicação a esse produtos exigiria mais estudos.

Em função disso, as denúncias referentes aos vinhos de mesa suaves não

foram encaminhadas para apuração, bem como permanecem no aguardo de uma

manifestação do LAREN. O mesmo ocorre com os processos administrativos de

apuração de infração já abertos, que tratam de fraude por adição de água exógena

em vinhos de mesa suaves. Pode-se assegurar por que não foram encaminhadas

para apuração as denúncias contra os vinhos de mesa suaves referentes aos

padrões de identidade e qualidade, ao grau de chapitalização e aos limites de

aditivos.

A apuração das denúncias apresentadas ao MAPA seguem o seguinte trajeto:

abertura de processo; encaminhamento ao Estado; inspeção; fiscalização do

estabelecimento produtor; coleta de amostra; encaminhamento para análise; e,

depois do resultado, comunicação ao órgão central, no caso a Coordenação-Geral

de Vinhos e Bebidas, no caso de conformidade; ou ainda instauração de processo

administrativo de apuração da infração, quando constatada a irregularidade. Esse

procedimento será adotado uma única vez por produto nos Estados em que são

produzidos. Trata-se de uma questão de racionalidade, logística, economia e

praticidade.

Quanto aos coquetéis e sangrias denunciados, verifica-se que a maior parte

das denúncias não procedem. Dentre os 9 produtos denunciados, 5 estão cobertos

por decisões judiciais que garantiram aos seus estabelecimentos produtores o direito

de produzi-los e comercializá-los na forma como foram registrados no MAPA, antes

da publicação da IN-2, de 27 de janeiro 2005, e da IN-5, de 6 de maio de 2005,

exceto os produtos elaborados pelo estabelecimento Indústria de Bebidas Sete

Colinas Ltda., os quais deverão ter seus registros alterados, de forma que não façam

referência a produtos relativos à legislação de vinhos e derivados. Desse modo, os

coquetéis de vinho ou bebidas alcoólicas mistas de vinhos elaborados por esse

estabelecimento deverão sofrer alterações de suas denominações.

Dois dos produtos denunciados foram registrados, à luz da legislação de

bebidas em geral, como bebidas alcoólicas mistas. Na época, foi utilizada a Consulta


18

Pública nº 61 como referência para autorizar o uso de certos aditivos. Por

conseqüência, alguns desses produtos foram registrados contendo em sua

composição aditivos não permitidos pela Resolução nº 4, de 1988, e esse ato já foi

revisto pelo MAPA. No mais, os produtos registrados que não atendam à referida

resolução, bem como os estabelecimentos produtores de bebidas que porventura

contenham em sua composição aditivos não permitidos pela legislação foram

intimados a corrigirem suas composições, dando a eles prazo para o escoamento de

produto já elaborado, bem como materiais associados, como recipiente e rotulagem.

De qualquer forma, já foram constituídos processos e encaminhados aos Estados

para a apuração do atendimento às intimações feitas pelo MAPA.

Paralelamente, estão sendo dispensados esforços no sentido de regularizar

essa questão, e para tanto foi acordado com a Agência Nacional de Vigilância

Sanitária — ANVISA a publicação em Consulta Pública e uma minuta visando à

atualização dos aditivos permitidos para as bebidas alcoólicas, exceto as

fermentadas, nos moldes da Consulta Pública nº 61, com alguns ajustes para

posterior publicação definitiva.

As duas denúncias restantes foram encaminhadas para apuração de

percentagem de C3. Vale frisar que a percentagem de C3 dos derivados da uva e do

vinho não é obrigatoriamente de 35%, pelo fato de o produto conter no mínimo 50%

de vinho. No cálculo da percentagem de C3 são considerados, além da quantidade,

o teor alcoólico do vinho utilizado e o teor alcoólico do produto final. Sendo assim, a

percentagem de C3 em derivados da uva e do vinho pode variar de, no mínimo, 20%

a valores superiores, de acordo com os fatores retromencionados. Inclusive já foi

acordado com o LAREN que este não mais emitirá pareceres referentes ao

enquadramento ou não dos produtos que analisa quanto a esses parâmetros, pois

somente o MAPA, com base no processo de registro dos produtos, pode fazer tal

avaliação.

Quanto aos aditivos utilizados nos derivados da uva e do vinho, naquilo que

os padrões de identidade e qualidade não forem mais restritivos, deverá ser

observada a legislação específica, ou seja, a Resolução nº 4, de 1988. Dessa forma,

é permitido o uso de corante natural caramelo e de ácido cítrico em sangrias.


19

Quanto à rotulagem, verifica-se que a figura de uva em produtos que

possuam no mínimo 50% de vinho não fere, em hipótese alguma, a legislação

nacional vigente. Se fosse assim, o néctar de uva, o preparado sólido de uva, o

refrigerante de uva e tantos outros produtos que possuem bem menos que 50% de

uva em sua composição também não poderiam apresentar, no rótulo, a figura da

uva.

Por fim, é importante ressaltar os esforços que o MAPA e a Coordenação têm

feito no sentido de intensificar a fiscalização de vinhos e derivados da uva e do

vinho. Este ano, foi implantado um sistema de reforço na fiscalização desses

produtos, o qual influi a inspeção e a coleta de amostras de fiscalização em todas as

Unidades da Federação. Do total dessas análises realizadas pelo Laboratório de

Referência Enológica até o mês de novembro, em 646 foram encontradas

irregularidades em cerca de 6,3% e 5,1% das amostras para água exógena e

percentagem de carbono, respectivamente.

Relativamente ao que foi dito por último sobre o caso das rotulagens, eu

quero dizer aos Srs. Deputados e ao Deputado Onyx Lorenzoni que a ANVISA, o

DPDC, a Secretaria de Direito Econômico e o Ministério de Agricultura, por meio do

nosso departamento, o SDA, todos temos uma agenda positiva. Inclusive a Coca-

Cola, a AmBev, e a própria ABRAS estão cientes dessas tratativas em relação a

esses produtos que estão sendo disponibilizados inconvenientemente nos

supermercados, sendo vendidos como água, e não o sendo. De forma, então, que

essa preocupação já vem sendo tratada junto com a ANVISA, com o DPDC. E todas

essas entidades, tanto a Coca-Cola como a AmBev, sabem dessas necessidades

que nós estamos agora tratando. Nós acreditamos e confiamos que vamos chegar a

um final feliz porque, na verdade, todos nós, independentemente da função que

exerçamos, somos consumidores: nós temos direitos de comer e de beber o que for

de qualidade e o que seja não prejudicial à nossa saúde.

Esse é o nosso pensamento, e essa é a nossa posição.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Passamos a palavra à

Dra. Graciane Gonçalves Magalhães de Castro, Coordenadora-Geral de Vinhos e

Bebidas do MAPA, pelo prazo de 10 minutos.


20

A SRA. GRACIANE GONÇALVES MAGALHÃES DE CASTRO - Bom dia a

todos.

Somente complementando o que o Dr. Maçao Tadano acabou de dizer, neste

ano foram efetivados todos os esforços possíveis no sentido de reforçar a

fiscalização de vinhos e bebidas no âmbito do Ministério da Agricultura, dentro do

nosso quantitativo.

É muito importante ressaltar que denúncias são válidas, direcionam e

otimizam nosso trabalho, mas têm que ser denúncias tecnicamente viáveis.

Conforme ele já disse, da maioria que foi apresentada aqui, 5 desses produtos têm

mandado de segurança concedidos pela Justiça. Não cabe a nós entrar no mérito

aqui, mas o Ministério é obrigado a cumprir o mandado. Então, a nossa fiscalização

realmente fica prejudicada nisso.

Com relação a parâmetros que são comprovadamente fora dos padrões, têm

sido encaminhados para os Estados, têm sido feitas as análises. Ainda não temos

uma consolidação final de todo o resultado, porque a legislação dá o direito de

contraprova, dá o direito de defesa, de julgamento. Depois de finalizadas, as ações

de produtos comprovadamente fraudados são encaminhadas ao Ministério Público,

porque isso é uma determinação para todos os Estados da Federação.

Com relação à forma inadequada de comercialização desses produtos,

verificamos que o Ministério da Agricultura, sozinho, não tem como abarcar, do início

ao fim, o problema da competição desleal e a confusão causada ao consumidor na

comercialização desses produtos. Então, conforme o Dr. Maçao Tadano falou, a

questão da água, que foi muito bem lembrada aqui, do refrigerante com rótulo

vinculado à água, foi uma denúncia do próprio Ministério da Agricultura ao

Departamento de Defesa do Consumidor. Não diria uma denúncia, mas uma

iniciativa de fazermos esforços conjuntos para que o produto, mesmo legalmente

registrado, não seja comercializado de forma a induzir o consumidor a erro. Então,

nós também solicitamos aos nossos fiscais, em todos os Estados, que, para ajudar

esse trabalho, façam coletas e montem dossiês da forma como esses produtos

estão sendo comercializados no mercado, com uma coleta de folders de

supermercados, de notas fiscais, de divulgações em gôndolas, para que possamos

montar as denúncias e trabalhar junto com o Departamento de Defesa do


21

Consumidor, tanto, em nosso caso, na parte da adequação aos parâmetros legais,

quanto na parte de defesa do consumidor, com relação ao engano.

Colocamo-nos à disposição e reforçamos que realmente tem sido feito todo o

esforço possível com relação à adequação.

A primeira informação que o Dr. Hermes Zaneti prestou, com relação aos

aditivos, tão logo verificamos essa situação, foram imediatamente corrigidos. Se

existem ainda alguns produtos no mercado é porque ainda foi dado o prazo de

escoamento, de rotulagem, uma vez que foi uma falha do Ministério da Agricultura.

Mesmo assim, ao se dar prazo de escoamento, ainda enfrentamos um mandado de

segurança, mesmo tendo sido revista uma situação que estava comprovadamente

falha. Então, os esforços estão sendo feitos.

É o que eu quero deixar registrado. Coloco-me à disposição para o que for

necessário.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dra. Graciane.

Concedo a palavra agora ao Dr. Sílvio Porto, Diretor de Logística e Gestão

Empresarial da CONAB, por 10 minutos.

O SR. SÍLVIO PORTO - Bom dia a todos.

Quero agradecer ao Presidente da Comissão, Deputado Onyx Lorenzoni, o

convite e a oportunidade.

Cumprimento, em nome do Sr. Hermes Zaneti, todas as entidades que fazem

parte da Câmara Setorial, a qual temos sempre acompanhado, discutindo e tentando

avançar em relação a uma série de pontos que têm estado na pauta da comissão,

trazidos ao Governo pelos mais diferentes órgãos.

Eu vou fazer o resgate de um conjunto de pontos em que já avançamos de

2003 para cá, nessa discussão e nessa contribuição que a Câmara Setorial nos tem

dado.

Peço que seja exibida a apresentação, por favor.

(Segue-se a exibição de imagens.)

Em termos gerais, foram disponibilizados recursos para a EGF, para capital

de giro, para cooperativas e para indústrias. Foi um total de 150 milhões de reais.


22

Nós ampliamos especificamente para esse setor, de 10 para 20 milhões de reais por

empresa ou por cooperativa, a possibilidade de tomar esse crédito.

Foi adquirido o espectrômetro de massa para o LAREN por meio da

EMBRAPA, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Aqui seguem a publicação da IN que estabelece os piques para sangrias e

coquetéis; a publicação da IN que oficializa metodologias analíticas que permitem

inclusive avançar em relação à questão da fiscalização, sobretudo em relação ao

isótopo de carbono e oxigênio; a publicação de leite que internaliza o acordo

vitivinícola do MERCOSUL, que é outra questão relevante também no nosso

contexto; o financiamento do Projeto Setorial Integrado Wines from Brazil, para a

promoção do vinho brasileiro fora do nosso País — não só dos vinhos, mas do

espumante, por meio da APEX-Brasil —; o financiamento de projeto de assistência

técnica com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que está aprovado,

em vias de ser liberado; e a publicação do preço mínimo.

E aqui eu quero fazer um resgate, porque está aqui o representante do

conjunto dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Serra Gaúcha e também da

Comissão, que sempre tem levantado esse tema olhando para o setor produtivo.

De 2003 para cá, nós ampliamos os preços mínimos de 22 centavos para 46

centavos, até 2006. Na última safra, não houve recomposição. Estamos, neste

momento, em pleno debate, aguardando inclusive uma reunião que ocorrerá no

setor na sexta-feira, para que nós possamos avançar em relação à definição do

preço mínimo para a próxima safra, até porque na sexta-feira estive em Bento

Gonçalves, reunido com todo o setor — indústrias, cooperativas e sindicatos —,

discutindo não só esse tema, como outros relativos à comercialização.

Em 2006, depois de 18 anos, o setor vitivinicultura recebeu apoio do Governo

Federal. Naquele momento, nós tínhamos um problema em relação à falta de vinho

de mesa para complementar, para assegurar o mercado brasileiro naquele instante.

E havia inclusive uma pressão do setor da indústria para a possibilidade de nós

autorizarmos excepcionalmente a internacionalização, a importação de vinho em

granel no âmbito do MERCOSUL. Exatamente para que não permitíssemos abrir

essa brecha, essa janela, nós criamos naquele ano prêmios de escoamento da


23

produção. Portanto, nós permitimos que fossem feitos cortes nos vinhos viníferos

para complementar a produção do vinho de mesa e conseguimos colocar cerca de 5

milhões de litros desse produto à disposição da indústria brasileira, sobretudo de

São Paulo, para que pudéssemos, então, regularizar o mercado. Foram 18 anos

sem nenhuma intervenção do Governo Federal. Em 2006, fizemos essa primeira

intervenção em relação ao prêmio de escoamento.

Temos, então, o acompanhamento das negociações — tema que o Zaneti já

mencionou —; o importante acordo feito com a Argentina; a criação da Câmara

Setorial da Vitivinicultura, Vinhos e Derivados, que foi outra iniciativa importante por

parte do Governo, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

a redução de alíquota de IPI para espumantes de 30% para 20% e de 20% para

10%, por enquadramento; publicação de norma, que obriga o uso do selo Controle

Fiscal, iniciativa que entendemos importante. Particularmente, entendo que isso

também deve ser estendido para os vinhos, acho que não devemos ficar só com

coquetéis e sangrias, porque é uma forma de moralização em relação à própria

questão... E digo isso, Neimar, porque acho que esse é um termo importante e que

precisamos avançar num acordo com o setor.

Fizemos acordo no sentido de dar apoio para o escoamento do excesso dos

estoques, tanto de vinho viníferos, como o de vinho de mesa, um excesso de 52

milhões de litros. E fizemos 3 leilões, que permitiram o escoamento para fora do

País de 12 milhões de litros de vinhos de mesa e vinhos viníferos. Todos eles foram

operacionalizados pelas cooperativas da Serra Gaúcha. Houve, por uma questão

normativa, dificuldade para a indústria — e digo isso aqui, olhando para o Sr.

Arnaldo, que tem representado a AGAVE. Enfim, temos discutido isso e, na sexta-

feira, anunciamos que estamos tomando providências e que, ao longo do mês de

dezembro ou, no máximo, início de janeiro, teremos nosso novo regulamento

publicado, que é uma mudança simples.

Quero fazer justiça: há bastante tempo, o Zaneti levantava a necessidade de

darmos um tratamento diferenciado, porque uva e vinho não podem ter o mesmo

tratamento do grão. E estamos fazendo essa mudança em relação ao tempo de

pagamento ao produtor e à emissão da nota de venda ou emissão da nota de

compra por parte da indústria e da cooperativa. Isso vai permitir, portanto, que a


24

partir de janeiro tenhamos a possibilidade de a indústria participar com mais força do

prêmio de escoamento.

O que acertamos, Deputado Onyx, na sexta-feira, com todo o setor foi que a

diferença desses 52 milhões de litros que ainda não foram comercializados nós

acertaremos durante a safra de 2009. Ou seja, agora, em janeiro e fevereiro,

estaremos lançando novos avisos para permitir que parte desse produto possa ser

destilado, para ser misturado, e qualificar o nosso vinho de mesa, o destilado vínico.

Vamos qualificar o nosso vinho de mesa, em vez de corrigir o álcool, oriundo do

açúcar, e, portanto, o que a nossa legislação permite, que é a chaptalização, fazer

isso a partir do derivado do próprio vinho, do álcool destilado do próprio vinho.

Também para aquelas indústrias ou cooperativas que porventura tiverem interesse

em exportar, estaremos colocando também os avisos para fazer o prêmio de

escoamento da safra.

Com isso, vamos cumprir o acordo dos 52 milhões de litros que havíamos

feito com o setor. Isso é muito relevante no contexto da comercialização e,

sobretudo, vinculando isso à própria questão do pagamento do preço mínimo, que é

importante para os produtores.

Em termos de custeio do PRONAF, foi cerca de 1 bilhão. Todos os anos têm

havido em torno de 20 mil contratos, que são disponibilizados por meio do Banco do

Brasil e outros bancos públicos e privados, como o BANRISUL, no caso do Rio

Grande do Sul. Foram aplicados cerca de 1,3 bilhão de reais parte de custeio e 200

milhões em investimentos, durante o período de 2003 para cá.

Para finalizar, gostaria de deixar como sugestão para análise desta Casa,

junto com o setor, a proposta que apresentamos na sexta-feira, pois a crise do vinho

não é um problema só no Brasil. A Europa, por exemplo, está erradicando parreirais.

Nós estamos exatamente num processo inverso: estamos ampliando parreirais,

criando novas regiões produtoras de uva não só destinada ao consumo de mesa,

mas também à produção de vinhos, sucos e espumantes.

Sugerimos que se faça um debate muito sério não só no sentido da

erradicação, mas talvez de uma moratória de, por exemplo, 3 anos, para que

possamos avaliar e analisar o cenário em relação ao que está acontecendo não só


25

no âmbito do MERCOSUL, mas também o cenário mundial nessa questão da

vitivinicultura.

Entendo, dessa forma, Deputado Onix, que talvez seja prudente da nossa

parte, tanto em relação ao Governo como em relação ao setor produtivo, termos

uma regra mais clara, mais transparente, para que possamos regular o setor nesse

sentido, porque se deixarmos de ampliar a produção agora ganharão todos.

Este é um momento de cautela, por isso precisamos avaliar melhor a

situação, precisamos de um plano estratégico para a produção da vitivinicultura.

Enfim, este é um elemento importante, além de uma série de outras questões que já

foram apresentadas aqui, não só por mim, mas também pelos meus companheiros

de Governo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Sílvio Porto.

Passo a palavra ao Dr. Lucas Medeiros Dantas, Gerente de Ações de Ciência

e Tecnologia de Alimentos da ANVISA.

O SR. LUCAS MEDEIROS DANTAS - Bom dia a todos.

Cumprimento a Comissão e agradeço ao Deputado Onyx Lorenzoni o convite

feito à ANVISA para participar desta audiência.

Neste momento, represento a Diretora Maria Cecília Martins Brito, que

supervisiona a área de alimentos na ANVISA, e a Gerente-Geral de Alimentos

Denise Resende — sou Gerente de Ciência e Tecnologia de Alimentos, área

responsável por parte do que se discute aqui.

É evidente que a ANVISA, pela sua própria missão, e como coordenadora do

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, pode e deve atuar em qualquer situação

que enseje risco à saúde humana. No caso específico dessa categoria de bebidas

alcoólicas, a própria legislação brasileira remete ao Ministério da Agricultura como

órgão registrante e de controle do processo produtivo.

Em qualquer processo produtivo, particularmente na questão das bebidas

alcoólicas, o setor produtivo demanda algumas situações que envolvem a Vigilância

Sanitária. O chamado padrão de identidade e qualidade de bebida alcoólica cabe ao

MAPA como órgão registrante.


26

Em relação ao uso de coadjuvantes de tecnologia e aditivos alimentares, a

legislação remete para a Vigilância Sanitária, no caso, a ANVISA.

Peço desculpas por não ter trazido uma apresentação sistematizada, pois

muito do que vou dizer já foi dito pelo colega Dr. Maçao Tadano, do MAPA.

Como ocorre esse processo, essa articulação MAPA—ANVISA? A categoria

de bebidas alcoólicas, fermentadas e/ou destiladas, tem vinculação com

regulamentos técnicos harmonizados no MERCOSUL.

Por exemplo, vinhos e cervejas. No caso de vinhos, há um código vitivinícola

que foi harmonizado no MERCOSUL anos atrás, embora o Brasil, em função da

própria legislação do Ministério da Agricultura, não o tenha incorporado ao

ordenamento jurídico nacional.

Esse código vitivinícola traz uma tabela de aditivos e de coadjuvantes em

tecnologia. Essa tabela em algum momento conflita com a legislação sanitária, da

ANVISA, no que diz respeito a aditivos para essa categoria, que é a nossa

Resolução CNS, Conselho Nacional de Saúde, nº 4, de 1988.

Nenhum produto sujeito a vigilância sanitária é autorizado pela ANVISA de

forma aleatória. No caso específico de aditivos alimentares e coadjuvantes em

tecnologia, em se tratando de categoria de produto regulado, digamos assim, pelo

MAPA, a ANVISA, primeiro, para publicar a autorização de uma determinada

substância ou de uma lista positiva de substâncias, precisa da anuência do MAPA.

Isso, para dizer, em primeiro lugar, a partir das demandas do setor produtivo, se

aquela substância tem efetivamente necessidade tecnológica. Esse é um dos

princípios para uso de aditivos e coadjuvantes em tecnologia.

A partir da anuência do MAPA, a ANVISA analisa do ponto de vista de

segurança de uso dessa substância. Isso é feito levando em conta as referências

internacionais que constam da nossa legislação. Especialmente, há uma hierarquia.

Nós trabalhamos com o Codex Alimentarius como primeira referência, que tem uma

estrutura independente de avaliação de risco para aditivos e contaminantes, o

JECFA, e alternativamente a União Européia ou o FDA, dos Estados Unidos. Esse é

o processo.

Recentemente, no âmbito do MERCOSUL, da Comissão de Alimentos,

tramitava projeto para atribuição de aditivos e seus limites para a categoria de


27

bebidas alcoólicas, exceto as fermentadas. Esse projeto foi descontinuado no

MERCOSUL. Portanto, a ANVISA e o MAPA puderam avançar, e isso culminou com

a Consulta Pública nº 69, de 26 de novembro de 2008. Ela foi aberta para os

comentários e contribuições da sociedade por um período de 60 dias.

Tudo o que encontrarem nessa consulta pública está devidamente avaliado

sob o ponto de vista de segurança de uso: avaliação toxicológica e de limites e

restrições de uso.

Nós só autorizamos aquelas substâncias que constam da chamada Lista

Geral Harmonizada de Aditivos e Coadjuvantes do MERCOSUL. A partir daí,

remetemos para as categorias de interesse.

Eu diria, para não me alongar, que em relação a esse problema por que

estaria passando o setor vitivinícola brasileiro, há uma proposta de se coletar

produtos nas prateleiras. A cultura da vigilância sanitária, até o advento da ANVISA,

em janeiro de 1999, com a Lei nº 9.782, era atuar sempre que o agravo estava

instalado. A partir de uma denúncia, o inspetor de vigilância ia à gôndola do

supermercado ou ao ponto de venda de varejo, coletava o produto e o penalisava.

Contudo, o problema continuava existindo na cadeia produtiva.

A lógica da ANVISA é a do foco da análise de risco, de atuar de forma

preventiva. Portanto, há vários programas. Estamos dando ênfase, realce à questão

dos mecanismos de controle, que chamamos de pré-mercado. Estamos investindo

fortemente para criar uma massa crítica no sistema nacional de vigilância sanitária,

para fazer inspeções nos estabelecimentos produtores e, de forma supletiva, o

monitoramento de mercado.

Eu diria que, nessa relação ANVISA/Ministério da Agricultura, poderíamos

trabalhar articuladamente, de forma harmoniosa, com 2 alternativas. No momento, a

ANVISA já delineou o que chamamos de PROMAC, Programa de Monitoramento de

Aditivos e Contaminantes em Alimentos , mas sua implementação vai ocorrer a partir

de 2009. Foi estruturado com base no critério de risco. No bloco de aditivos, vamos

iniciar o monitoramento dos aditivos que têm função de corantes, que trazem uma

preocupação toxicológica, e os que têm função de conservantes; no bloco de

contaminantes, que são as chamadas substâncias de uso não-intencional, vamos

iniciar o monitoramento dos contaminantes inorgânicos e metais pesados.


28

Uma alternativa seria inserir essa demanda, por exemplo, nesse programa a

ser implementado a partir de 2009. Eu não teria, no entanto, a expectativa de que

essa nova demanda entrasse já a partir de 2009, porque pactuamos tudo com as

vigilâncias sanitárias estaduais e com os laboratórios centrais de saúde pública dos

Estados. Outra alternativa seria trabalhar com uma estratégia, com um modelo

similar ao que foi feito este ano a partir de um evento emergente, que foi a

ocorrência das fraudes com leite.

Então, temos hoje uma experiência bastante exitosa, numa parceria entre a

ANVISA, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Justiça, por meio do DPDC —

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que é o chamado CQUALI, um

programa de qualidade integrada, que iniciamos com o leite. Esse programa é muito

interessante porque gerou, inclusive, uma rede de informações para a sociedade em

relação ao que está sendo feito quanto a esse problema.

Penso que seriam essas as 2 vertentes com que deveríamos trabalhar,

porque, assim, estaríamos atuando na cadeia produtiva como um todo. Para se

fazer inspeção num estabelecimento que produz bebida alcoólica, assim como nos

produtos de origem animal, a Vigilância Sanitária não pode fazê-la de forma isolada,

porque o Ministério da Agricultura é o órgão que faz inspeção prévia e concede o

registro. Então, isso teria de ser feito de forma harmoniosa.

Era isso o que eu teria, no momento, a dizer a V.Exas.

Coloco-me à disposição de todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Lucas.

Concedo a palavra ao Dr. Júlio Grazziotin, Diretor da Receita Estadual do Rio

Grande do Sul, representando o Presidente do CONFAZ. V.Sa. dispõe de 10

minutos.

O SR. JÚLIO GRAZZIOTIN - Bom dia, Sr. Presidente, Deputado Onyx

Lorenzoni, Deputado Renato Molling, Sras. e Srs. Deputados, autoridades

nominadas representantes do setor vitivinícola e demais presentes.

Inicialmente, eu gostaria de informar que também represento a Secretaria da

Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, além da Presidência do CONFAZ.

Destaco a importância do setor vitivinícola para o desenvolvimento do Estado

do Rio Grande do Sul, não só pela atividade econômica na produção de uva, vinhos


29

e derivados, como também pelo desenvolvimento que tem trazido ao Estado o

segmento do turismo, especialmente na região de Bento Gonçalves.

Ressalto que o setor vitivinícola é estratégico tanto do ponto de vista do

desenvolvimento da atividade econômica do Estado como em relação ao equilíbrio

favorável da balança comercial do País. Enfim, precisamos nos preocupar com isso,

pois sabemos que existe significativo potencial de crescimento do consumo de

vinhos e derivados no Brasil, especialmente em função da renda. O que ocorre

atualmente é que essa demanda toda tem sido suprida pelas importações em razão

de diversas variáveis.

Em relação à questão do ICMS, temos 3 questões a serem abordadas. Uma

delas é a carga tributária; outra seria a substituição tributária e, por fim, a guerra

fiscal. Há muitos anos os setores solicitam uma uniformização e uma redução da

carga tributária do ICMS no Brasil.

Conhecendo a realidade e a importância do setor pela geração de emprego e

renda, o Estado do Rio Grande do Sul adotou a alíquota de 17% ao consumidor final

desde a implementação do ICMS em 1988. Então, de lá para cá, vinhos,

espumantes, enfim, todos os derivados de uva possuem tributação na nossa

alíquota básica do ICMS. Porém, os demais Estados da Federação adotam a

alíquota de 25% ou mais; alguns adotam uma alíquota adicional destinada ao Fundo

de Pobreza, ficando, então, com a alíquota de 26%, 27% ou 28%. Essa é uma

questão importante, que traz significativo ônus de carga tributária ao produto —

vinhos, espumantes e derivados.

Temos 2 alternativas para uniformização e equalização das alíquotas, que

são definidas pelas leis estaduais. Uma das alternativas seria os demais Estados,

por meio de suas legislações, alterarem suas alíquotas. Outra possibilidade seria,

por meio do CONFAZ, com a aprovação de convênio que definisse uma alíquota

uniforme para todo o País. Esse convênio teria de ser impositivo, não poderia ser

autorizativo, pois que seria, de alguma forma, inócuo — os Estados poderiam adotá-

lo ou não. Então, teria de ser impositivo.

Qual é o problema dessa questão? Podemos propor uma alíquota reduzida de

cerca de 17% ou 18% — seriam as alíquotas básicas dos Estados. Mas, para

aprovação, dependeria da unanimidade dos Estados. Qual é a nossa percepção?


30

Isso é bastante difícil, porque, como foi dito, alguns Estados ou alguns Secretários

de Fazenda identificarão somente um vinho com base tributável. Buscar essa

unanimidade em relação ao CONFAZ, na nossa percepção, é pouco provável que

venha a acontecer. Pode-se trabalhar em relação a isso, mas, pela nossa

experiência no CONFAZ de muitos anos, entendemos que é bastante difícil. Não

quero dizer que não se possa tentar buscar essa alternativa.

Outra questão que surgiu mais recentemente é a da Substituição Tributária.

Alguns Estados passaram a incluir vinhos e espumantes no Regime da Substituição

Tributária. E o que é Substituição Tributária? Há o ICMS próprio da indústria ou do

importador e cobra-se um ICMS da Substituição Tributária, que seria aquela margem

que vai da indústria ou do importador até o consumidor final. Tem crescido no País a

inclusão dos vinhos e derivados no Regime da Substituição Tributária em diversos

Estados. Recentemente, tivemos uma discussão com alguns Estados que

trabalharam com margem diferenciada em relação ao vinho importado e ao vinho

nacional. Então, esse é um problema para o setor.

O Estado do Rio Grande do Sul sempre tem uma posição contrária à inclusão

do vinho na Substituição Tributária, pois achamos que não está completamente

adequado ao regime devido às suas características. Existe uma infinidade de

empresas — mais de 1.200 no País, sendo a maior parte de pequenas empresas —

descapitalizadas para fazer essa antecipação do ICMS em relação às suas vendas.

Há uma característica também importante em relação aos espumantes. Na

época em que mais se consome esse tipo de produto, a indústria teria de antecipar o

ICMS das vendas no varejo — que faz a comercialização em setembro ou outubro;

anteciparia esse ICMS e, quando a venda não ocorresse, o produto seria recebido

de volta e as empresas ressarcidas pelos Estados desse ICMS pago de Substituição

Tributária.

Aposição do Rio Grande do Sul sempre foi contrária à Substituição Tributária.

Mas essa é uma definição que cabe aos Estados, às unidades federadas. Estamos

discutindo com o setor a possibilidade de buscar junto aos demais Estados uma

composição em termos de CONFAZ, de implementação da Substituição Tributária.

Aí, sim, precisamos discutir uma margem que seria adequada ao setor por meio de

uma pesquisa e, eventualmente, até discutir a questão da carga tributária.


31

No Estado, o setor está discutindo se interessa, enfim, aceitar essa proposta

de realização do convênio, a fim de uniformizar essa questão em âmbito nacional.

Isso seria importante, porque facilitaria a equalização de cargas, de margens em

termos nacionais; facilitaria o pagamento do ICMS pelas próprias indústrias e o

cumprimento de obrigações acessórias pelas empresas.

Outra questão é a da guerra fiscal. Alguns Estados concedem benefícios

significativos para a importação de qualquer produto, inclusive o vinho. Em alguns

casos, paga uma alíquota de 3% da importação — muito pequena —, o que gera

concorrência desleal ao nosso setor produtivo. Não temos conhecimento específico

de quais Estados estão importando vinho nessas condições, mas ações de vários

deles existem. Provavelmente, estão ocorrendo importações de vinho com esses

benefícios, uma carga tributária de até 3%, o que traz enorme prejuízo à indústria

nacional.

Uma das alternativas é aguardar a reforma tributária. Ela está sendo discutida

neste momento. Não é a discussão fácil, existem muitos interesses, além da questão

do vinho. A alternativa mais razoável, plausível, que o setor poderia adotar, seria

questionar a lei desses Estados que concedem esse tipo de benefício. Uma vez

questionada, o Supremo, certamente, declarará a inconstitucionalidade desses

benéficos.

Esse seria o caminho a ser seguido, de forma a minimizar, eventualmente,

esse prejuízo à produção nacional em favor das importações.

Sr. Presidente, é essa a minha manifestação.

Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Júlio

Grazziotin.

Concedo a palavra à Dra. Rosária Costa Batista, Assessora Especial da

Câmara de Comércio Exterior — CAMEX, pelo prazo de 10 minutos, se possível.

A SRA. ROSÁRIA COSTA BATISTA - Bom dia a todos.

O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Câmara

de Comércio Exterior agradecem a esta Comissão o convite para participar desta

reunião.


32

Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente da Mesa, Deputado Renato Molling, Dr.

Hermes Zaneti, grande batalhador pelo setor de vinhos, neste momento, estou

representando a Dra. Lytha Spíndola, a Secretária Executiva da CAMEX, que

infelizmente teve outro compromisso e aqui não pôde comparecer.

Falarei um pouco sobre o mercado brasileiro de vinho, as importações e

algumas medidas, estudadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e na

Câmara de Comércio Exterior, que podem ajudar a melhorar a situação dos vinhos

brasileiros.

(Segue-se exibição de imagens.)

Esses são os últimos dados, de 2007, da produção de vinhos e uvas, em

geral, que tínhamos disponíveis; o total de produção de vinhos finos e de vinhos

comuns, cuja produção, conforme todos sabem, é muito maior; derivados; o total das

importações, que, em comparação com a produção total, representa 18,7% da

produção no ano.

Aqui já se falou sobre o desafio para o setor de vinho, o grande crescimento

da produção de vinhos principalmente no Cone Sul, na Argentina, no Chile e no

Brasil; a lenta evolução do consumo no mercado doméstico, e o impacto cambial,

em 2002, nos preços. Hoje, a situação melhorou um pouco, porque houve uma

desvalorização importante do real.

As importações de vinho tipo champanhe e de espumosos, no momento, não

são problema.

Os vinhos 22, 24 e outros mostram que a importação grande vem da

Argentina. A participação da Argentina, de 2006 a 2008, foi praticamente constante:

passou de 26% para 27%; o Chile, que cresceu um pouco, passou de 32% para

35%; o resto do mundo diminuiu. Até outubro de 2008, passou de 42% para 38%.

Com relação a esses outros vinhos, a produção e a importação são muito

poucas. O total de importação de vinhos na Argentina, incluindo champanhe e os

demais, continua constante: de 27% para 27%; no Chile, aumentou um pouco —

passou de 29% para 33%, e no resto do mundo caiu 4%.

O vinho fino está incluído na lista de exceção, uma lista que todos os países

do MERCOSUL podem ter. No momento, o Brasil e a Argentina têm uma lista de


33

exceção de até 100 itens. Esse produto está incluído na lista com uma alíquota de

27%. As demais posições de vinho têm uma tarifa de 20%.

Conforme mencionou o Dr. Zaneti, em um acordo feito com a Argentina,

estabeleceu-se um preço mínimo de 8 dólares por caixa. O setor continua

negociando com a Argentina, está tentando rever esse preço, ajustá-lo um pouco,

devido a variações ocorridas no decorrer desse período.

Com o Chile, o produto está incluído no acordo. Todos sabem que é um dos

principais produtos que o Chile exporta para o Brasil. Esse Acordo de Livre

Comércio é firmado entre o MERCOSUL e o Chile. Quando se negociou o acordo,

em 1996, o produto foi colocado como um dos mais sensíveis, tanto que até hoje o

vinho do Chile ainda não está completamente liberado no mercado brasileiro. Só em

2011 teremos uma liberação geral do vinho. Passaremos a ter 100% de preferência,

ou seja, o vinho chileno entrará no mercado brasileiro com tarifa de 0%.

Essas são as preferências dadas ao vinho. A de 30% não existe mais. Hoje,

tem-se uma preferência de 100% para 100 mil caixas de 12 garrafas, com a caixa a

50 dólares; a extracota, que preocupa muito o setor, cuja preferência está em 83%

hoje, em 2008, e passará para 100% em 2011.

O Ministério do Desenvolvimento fez várias reuniões com representantes do

MAPA, do MDA, da Receita, etc., e levantou alguns gargalos na tributação. Abordou

outros assuntos com relação ao vinho. O problema seria o valor da garrafa. Os

tributos representam 45% do valor da garrafa de vinho. Há o IPI, já mencionado

aqui. Achamos que poderia ser estudada aqui uma redução do IPI para os insumos:

garrafas, rolhas, etc., e o diferimento do ICMS para a cadeia vinícola. Isso poderia

ajudar principalmente agora neste momento de crise.

Quanto às matérias-primas, o Ministério da Agricultura, na última reunião

ordinária da CAMEX, propôs a redução para alguns insumos do setor vitivinícola: as

garrafas, as rolhas, os tonéis de carvalho e de outras madeiras, etc. A CAMEX

decidiu criar um grupo técnico para estudar a possibilidade de reduzir essas tarifas.

A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério de Desenvolvimento, elaborou uma

circular pública, enfatizando que não podemos reduzir a alíquota dos produtos sem

consultar os fabricantes, os produtores nacionais. Essa circular está em fase de


34

estudo para saber como reduzir as alíquotas desses insumos, o que já ajudará

bastante o setor.

Essas são ações já enfatizadas aqui pelo nosso colega, que a CONAB está

adotando para o setor vitivinícola.

Com relação às importações, sugerimos continuar com esse acordo que

temos com a Argentina e tentar melhorá-lo, aumentando o preço da caixa.

Com relação ao Chile, já falamos com o setor sobre a possibilidade de se

fazer uma reunião entre o setor privado brasileiro e o setor privado chileno em prol

de um acordo de preços mínimos para a caixa de vinho daquele país.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior coordena

várias reuniões bilaterais, praticamente de 40 em 40 dias, com os países do

MERCOSUL e com os países associados, como é o caso do Chile. Essas reuniões

são coordenadas pelo Secretário Executivo do MDIC, juntamente com o seu

correspondente no outro país. O objetivo dessas reuniões bilaterais, dessas

comissões, é justamente resolver esses problemas de comércio que existem nesses

países, como as dificuldades que um país pode estar sentindo pela importação

oriunda de outro.

Então, tentamos negociar isso. E a melhor maneira, que se tem mostrado

bastante eficiente, para resolver esses problemas de disputas comerciais é

justamente o propiciamento do encontro entre os empresários de um país com os de

outro. Eles acabam se conhecendo e fazendo alguns acordos entre si. É isso o que

queremos também para o Chile, isto é, que o setor privado brasileiro, na próxima

reunião que está sendo organizada com o aquele país, encontre-se com o setor

privado de vinho chileno para início de diálogo, com o objetivo de se estabelecer um

preço mínimo para a importação do referido vinho.

O setor poderia solicitar ao Governo brasileiro, por meio da Câmara de

Comércio Exterior, uma elevação da tarifa para o vinho. O vinho está consolidado,

na OMC, a 55%. Então, o MERCOSUL pode aumentar a tarifa do vinho até 55%.

Para isso, é preciso que haja pleito do setor privado, o qual deverá ser analisado

pelo Governo; após a aprovação desse pleito internamente no Brasil, ele poderá ser

levado ao MERCOSUL para ser discutido. O aumento da tarifa do vinho para 55% já

seria também, creio, um grande auxílio para o setor, apesar de que ela só vigoraria


35

para terceiros países — claro, para a Argentina e para a o Chile ela não teria efeito.

Para esses 2 países, o importante mesmo são os acordos empresariais que

estabelecem o preço mínimo da caixa.

Aqui vemos as ações do MDA para ajudar o setor privado por meio do

fortalecimento da agricultura familiar. A assistência técnica é outro trabalho que

estão fazendo para ajudar o setor a melhorar a tecnologia.

Sobre o MAPA, os representantes já disseram o que estão fazendo e o que

precisam fazer.

O MDIC, juntamente com a APEX, que está vinculada ao Ministério, tenta

colocar o nosso vinho em boas condições no mercado internacional. Como

mencionado, aqui, em vez de se dizer “vinho nacional”, que se diga “vinho do Brasil”,

“vinho brasileiro”, para, então, ser reconhecido no exterior.

Essa ação está sendo feita, no setor, junto com a APEX, para que ela tenha a

possibilidade — e a APEX tem vários escritórios no exterior, inclusive na Europa —

de divulgar bastante o nosso vinho no exterior. O Governo, nas grandes recepções

oficiais, como nos almoços e jantares, tem colocado os nossos vinhos à disposição

dos convidados, embora isso não gere grande repercussão na venda.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigada, Dra. Rosária.

Com a palavra o Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário-Adjunto da

Receita Federal.

O SR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO - Bom dia a todos.

Eu gostaria de cumprimentar os componentes da Mesa, os demais

Parlamentares presentes e os representantes de entidades, na pessoa do

Presidente desta Comissão, Deputado Onyx Lorenzoni.

Agradeço pelo convite para participação da Receita Federal do Brasil neste

importante debate sobre tributação de um setor tão sensível para a economia

nacional, como é o setor da vitivinicultura.

Em particular, no que diz respeito aos tributos administrados pela Receita

Federal, falaremos do IPI, do PIS e da COFINS. Gostaria de registrar que temos tido

debate constante com os representantes dos setores para buscar a melhoria do

perfil da tributação do setor, por meio de medidas recentes adotadas para a devida


36

adequação dessa chamada pressão tributária, especificamente sobre o setor de

vinhos e demais bebidas quentes.

Quanto ao IPI, temos, no setor de vinho, uma tributação por alíquota

específica ou alíquota ad rem. Vejo que o pleito, que consta na pauta da Comissão,

propõe a redução do IPI da alíquota nominal, hoje incidente sobre o vinho, de 10%

para 5%.

Dentro da sistemática da alíquota ad rem ou alíquota específica, grande parte

dos produtos nacionais, dos vinhos comercializados da produção nacional, e

também dos importados, porque o IPI incide tanto no produto nacional quanto no

importado da mesma maneira, uma vez que ele não é um tributo de proteção — ele

tem a mesma incidência no produto nacional e importado —, hoje tem sua tributação

média em 5% e, embora a alíquota nominal seja 10%, na sistemática da tributação

ad rem por alíquota específica, alíquota efetiva sobre o preço de fábrica, ela é

efetivamente inferior. Hoje, está em torno de 5%, ou seja, está em torno daquilo que

o setor tem pleiteado. Claro que, se a alíquota nominal reduz a 5%, as alíquotas

específica, ou terão que ser revistas, para que fiquem em torno dos 5% de hoje, ou,

nessa sistemática, elas cairiam de 2,5% a 5% na alíquota específica. A tributação,

nesse caso, seria inferior a outros produtos considerados essenciais, porque um dos

princípios do IPI é a essencialidade do produto.

Sabemos que o produto do ponto de vista econômico é importante para as

diversas áreas de produção, mas temos alguns princípios tributários que devem ser

observados. Acreditamos que a alíquota hoje efetiva do produto está bastante

adequada, mas estamos abertos para continuar discutindo com o segmento para

encontrar os caminhos adequados para uma tributação justa para o setor.

Quero deixar registrado que a pressão tributária, no caso do IPI, não é um

diferencial em relação ao produto importado. Ela grava o produto importado na

mesma proporção que grava o produto nacional, ou seja, não causa diferença

competitiva entre a produção nacional e o produto importado.

Na mesma linha, o PIS e a COFINS saíram da sistemática de incidência

cumulativa para a sistemática de incidência não-cumulativa, com alíquota de 9,25%.

Esse ponto, discutimos bastante com o setor sobre o tamanho da cumulatividade na

cadeia, o que redundou, posteriormente, na possibilidade de o setor tomar crédito


37

presumido nos insumos, na produção adquirida de pessoas físicas ou de

cooperativas. Foi um avanço também muito forte que diminuiu especificamente a

tributação do PIS e da COFINS nesses produtos, causando um diferencial em

relação ao produto importado.

Num produto importado, a alíquota do PIS e da COFINS é gravada a 9.25%;

no produto nacional, há um crédito presumido, quando adquirido de pessoas físicas

— existe também o crédito quando adquirido em cooperativas, as quais não são

tributadas, pois sobre elas não há incidência, isto é, não há carga econômica no

preço dos seus produtos. Isso traz um benefício.

Sabemos que, nessa sistemática, tenta-se recuperarem eventuais resíduos

de tributação sobre os insumos utilizados na agricultura. Todavia, houve um avanço

a partir das discussões que temos mantido com os diversos representantes do

segmento no sentido de aperfeiçoar a tributação do segmento. Também foi uma

conquista dos últimos 2 anos.

Especificamente nas questões de descaminhos e na colocação dos produtos,

dos chamados “denorex” já aqui citado — e ressalto mais uma vez que entra a partir

1º de janeiro de 2009 a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nessas

medidas que não são vinho —, só a partir da utilização do selo de controle é que a

Receita Federal poderá atuar de uma forma mais presente em relação a esses

produtos. Não é hoje competência da Receita uma atuação em pontos de vendas ou

pontos de distribuição. Estamos, sim, trabalhando na fiscalização, na apuração de

eventual irregularidade na ponta da produção. Essa ótica é unicamente tributária. É

saber se a tributação do IPI desse produto é mais elevada do que a do vinho, se ele

está sendo classificado corretamente e se o IPI está sendo recolhido corretamente.

Essa é a ação, do ponto de vista fiscal, da administração tributária nesse particular.

Com a utilização do selo de controle será mais fácil eventualmente um

controle na ponta do varejo, ou seja, aquele produto que saiu sem selo e poderá ser

comercializado no varejo sem o recolhimento adequado dos tributos, gerando uma

concorrência desleal com o vinho. Então, a partir de janeiro, teremos mais espaço

para uma eventual atuação específica nesse campo.

No que diz respeito à questão do descaminho, esse, sim, afeta de forma

muito forte a questão da concorrência, e não podemos ter interesse; é competência


38

da Receita o controle do comércio exterior, mas precisamos da cooperação do setor.

É preciso que a gente descubra, que nos sinalize, que nos informe os eventuais

canais de passagem desses produtos sem o devido controle. Toda vez que a

administração tributária e a administração aduaneira agem para coibir ou fechar

pontos de passagem desses produtos, os interessados sempre encontram outro

caminho. Isso tem que ser uma tarefa constante, diuturna e é preciso que o setor

colabore, que o setor sinalize, porque o nosso território para controle é amplo, e não

é somente esse o único produto a ser controlado. Temos, sim, demandas de

diversos segmentos, e não poderíamos cobrir todas essas demandas sem que

houvesse a participação efetiva do setor, colaborando com nossa área de controle

aduaneiro, com a coordenação de controle aduaneiro específico, o que já vem

ocorrendo — é bom que se diga. Temos recebido informações, e estamos atuando

também nessa área. Mas, como eu disse, os canais são sempre mudados e, quando

se consegue inibir um desses canais que atuam no descaminho, eles surgem em

outro ponto e a nossa área de fronteira é muito larga.

Mas o importante é que a gente consiga manter esse diálogo, que a gente

consiga conversar com setor, que a gente receba informações para que possamos

atuar de forma mais incisiva, tanto no controle aduaneiro quanto no aperfeiçoamento

do modelo de tributação, mas deixando claro que não é o PIS e a COFINS, não é o

IPI um diferencial na concorrência. A mesma pressão tributária dos produtos

nacionais é a mesma dos produtos importados, e de forma uniforme. Diferentemente

do que foi aqui colocado em relação ao ICMS, que, por interesses estaduais, até

para atrair importação e geração de renda nos respectivos Estados, esse diferencial

de tributo gera uma concorrência entre o produto nacional e o produto importado.

Isso não acontece, dada a uniformidade de tributação, em relação a esses 2 tributos.

Especificamente em relação à questão da alíquota específica de importação,

já foi esclarecido que essa competência passa para área do Ministério do

Desenvolvimento, passa para área da CAMEX, que tem recebido as diversas

demandas já encaminhadas pelo setor para que sejam analisadas, e dentro do

cenário possível, possa se evoluir eventualmente nessa tributação específica, nessa

alíquota ad rem na importação.


39

O cenário muda um pouco, como já foi colocado aqui pela colega do

Ministério do Desenvolvimento. Passamos por um problema crítico de apreciação do

real, quando as dificuldades do setor foram mais acentuadas. Naturalmente ainda

não está dentro do cenário; não temos estabilidade suficiente da moeda para saber,

mas o cenário parece, nesse particular, favorecer essa questão específica da

concorrência com o produto importado. Só para esclarecer, a questão da alíquota ad

rem deve ser debatida e encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Lucas

Medeiros Dantas.

Antes de passar a palavra ao Deputado Renato Molling, Vice-Presidente da

Comissão de Economia, porque agora vamos entrar no período dos debates, quero,

baseado no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, convocar

extraordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e

Desenvolvimento Rural para uma reunião às 14h, deliberativa, no plenário 15. Essa

deliberativa é para apreciar um requerimento de autoria do Deputado Federal Carlos

Melles e um conjunto de Parlamentares, que requer sejam convidadas as seguintes

autoridades, em uma audiência pública a ser marcada para a próxima semana. Em

virtude das questões de crédito para custeio, comercialização e ordenamento de

safra, e, em virtude de toda a crise internacional, seriam chamados a esta reunião

de emergência: o Ministro de Estado da Agricultura, Deputado Reinhold Stephanes;

o Ministro de Estado da Fazenda, o Sr. Guido Mantega; a Presidenta da

Confederação Nacional da Agricultura, Senadora Kátia Abreu; o Presidente do

Conselho Nacional do Café, Sr. Gilson Gimenes; o Vice-Presidente de Agronegócio

do Banco do Brasil, Sr. Luis Carlos Guedes Pinto; o Diretor-Presidente do

BANCOOB, Sr. Antonio de Azevedo Bomfim; o Presidente da Federação Brasileira

de Bancos FEBRABAN, Fabio Colletti Barbosa; e o Sócio-Diretor da Agroconsulta,

Sr. André Pessoa.

Portanto, peço o empenho da nossa bancada no sentido de estar presente

aqui às 14h, a fim de que possamos, nessa reunião extraordinária, aprovar, como

determina o Regimento desta Casa, o Requerimento nº 331, de 2008, de autoria do

Deputado Carlos Melles e um conjunto grande de Parlamentares, membros desta


40

Comissão, para viabilizar essa audiência na próxima semana, pela emergência do

que estamos enfrentando no Brasil.

Portanto, passo a palavra ao propositor na Comissão de Economia e

Desenvolvimento nesta Casa, Deputado Renato Molling.

O SR. DEPUTADO RENATO MOLLING - Gostaria de cumprimentar o

Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária,

Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e, em seu nome, todos os Parlamentares

aqui presentes; o Dr. Dr. Hermes Zaneti, Presidente da Câmara Setorial, setor tão

importante da nossa economia; o Dr. Neimar de Jesus Godinho, Diretor do

SINDIVINHO; o Dr. Barreto e, em seus nomes, cumprimentar todos os expositores

desta audiência pública tão importante.

Pelas exposições verificamos que, tanto pelo setor como também pelas

entidades e pelo Governo, continuam existindo problemas. Por isso, a importância

da realização desta audiência pública, em conjunto com a Comissão Econômica,

pela importância do setor para a economia do nosso País.

Aproximadamente 20 mil famílias dependem desse setor e, além disso, tantos

outros setores da economia que também fazem com que o País cresça,

especialmente a questão do Turismo.

Por isso, Deputado Onyx Lorenzoni, acredito que esta audiência seja de

extrema importância, principalmente porque, com certeza, vamos continuar

buscando alternativas, buscando melhorias e soluções para que o vinho brasileiro,

que hoje já é um dos melhores do mundo, possa sobreviver e principalmente se

desenvolver, fazendo com que cresça também a geração de emprego e a parte

econômica, fundamental para o nosso País.

O setor produtivo precisa ser preservado e o Governo, junto a nós,

Parlamentares, e às entidades, precisa encontrar soluções que realmente façam

com que nosso setor produtivo tenha condições de competir com os outros

mercados que muitas vezes, pela carga tributária menor, pela logística e tantos

outros fatores, consegue oferecer melhores preços do que o produto brasileiro.

Por isso, todos os que estiveram juntos aqui, cada um dentro do seu

Ministério, do seu órgão, com certeza vai, a partir desta audiência, buscar novas

alternativas para encontrar soluções, possamos sobreviver e fazer com que o vinho


41

brasileiro, tão importante para a economia do nosso País, continue gerando divisas

e empregos.

Há pouco tempo aprovamos um projeto de lei do Deputado Paulo Pimenta, na

Comissão de Economia, que transforma o vinho como alimento. Em muitos países

isso já existe, e acho que é outra alternativa para reduzirmos especialmente a carga

tributária que incide sobre o vinho, que é também importante para a saúde,

principalmente o de qualidade.

Por isso, a importância de fazermos com que a carga tributária seja reduzida,

especialmente para que o povo brasileiro possa consumir vinho em maior

quantidade, fazendo com que o mercado cresça e ajude, ao mesmo tempo, a saúde

do nosso povo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado

Renato Molling.

Passo a palavra ao co-autor e faço minhas as palavras do Deputado Moreira

Mendes, que vai se manifestar neste momento nesta audiência pública como um

dos proponentes na Comissão de Agricultura.

O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Deputado Presidente, a minha

responsabilidade fica muito grande. Eu sou lá do Norte e o que conheço de vinho é

apenas por saboreá-lo, e o Presidente da Comissão é um Deputado do Rio Grande

do Sul, Estado que é o maior produtor hoje de bons vinhos do Brasil. Mas vou me

esforçar para ser um bom aluno e tentar bem representá-lo.

Quero inicialmente cumprimentar e valorizar essa iniciativa dos Deputados

Onyx Lorenzoni e Renato Molling. Aliás, esta é a segunda. No passado, participei de

uma audiência pública, quando começou a discussão dessa questão e por isso me

entusiasmei, apesar de ser de um Estado do Norte.

Naquela audiência, conheci coisas que nem tinha notícia. Eu nem podia

imaginar que esses “vinhos”, entre aspas, que estão sobre essa mesa na verdade

não são vinhos. Isso me chamou atenção e daí a razão de também subscrever o

requerimento para continuar esse debate como brasileiro e, portanto, responsável

por tudo aquilo que é de importância para o País.

No depoimento de todos aqueles que por aqui passaram nesta manhã —

aliás, todos merecem elogio e quero cumprimentar todos —, está claro que nós, o


42

Governo, o Parlamento, entidades que representam o setor, precisamos encontrar

um caminho para, vamos dizer sem querer exagerar, salvar o setor de produção de

vinhos no Brasil. É preciso ter essa consciência.

Parece que estamos começando a criar um sentimento de responsabilidade

de que este é um tema importante, de que essa fatia do agronegócio brasileiro é

importantíssima e que nós devemos dar uma atenção toda especial também.

Parece também que o problema está focado em dar competitividade ao nosso

produto, que é de boa qualidade comparativamente com outros que entram no

Brasil, às vezes com preços com os quais o nosso, por força da carga tributária,

acaba não conseguindo competir em igualdade de condições.

Mas, de tudo isso, o que mais me assusta é a questão — vou repetir —–

destes “vinhos” — entre aspas — que estão sobre esta mesa. Isso foi o que me

chamou mais a atenção.

Veja que eu sou uma pessoa que tem um conhecimento relativo das coisas,

considero-me uma pessoa bem informada, e para mim isso sempre foi vinho. Aliás,

no meu Estado, o que mais se consome é esse tipo de vinho do garrafão grande.

Param aqueles caminhões lá e ficam, em cada cidade de Rondônia — há por lá

muitos gaúchos, muitos paranaenses, muitos catarinenses vendendo esse produto

como se fosse vinho. Isso é vender gato por lebre. Essa é a minha preocupação. Eu

acho que temos que separar isso

Não sou contra a indústria. Acho que eles devem continuar tendo espaço para

vender seu produto, desde que seja absolutamente claro e transparente que não é

vinho. É preciso que as autoridades tomem providências, sobretudo as do Executivo,

para fazer essa separação.

Preocupou-me também, como advogado, saber que existem ações judiciais e

que está aí o MAPA acatando – e tem que acatar mesmo — decisões judiciais. Mas

seria preciso que a Advocacia-Geral da União se interessasse por essa questão

para derrubar as decisões aqui nos tribunais superiores. Fica alguma coisa parecida

— não conheço os processos, lógico —– com aquela questão dos bingos: liminar

daqui, liminar de lá e acaba que vai o bom vinho perdendo espaço para esse

produto que não presta nem para a saúde. Aliás, bom mesmo é no dia seguinte

quando a gente acorda com aquela dor de cabeça.


43

Mas quero dizer ainda que há outro aspecto que me preocupa e que temos

que encontrar processos para simplificá-lo — na minha fala quero ir diretamente a

esses pontos. Vi aqui que o ilustre representante da CONAB disse alguma coisa

sobre a publicação de instrução normativa que estabelece piques — não sei o que é

isso — para sangrias e coquetéis. Referiu-se também a uma outra instrução

normativa que oficializa metodologias analíticas do isótopo de carbono e oxigênio.

Aí, na minha ignorância, pensei: MAPA, ANVISA, SIF, Ministério de Ciência e

Tecnologia, agora a CONAB também regula e, de alguma forma, dá palpite aqui e

acolá nessas questões. Acaba que complica tudo na cabeça das pessoas.

Eu acho que a regulação desse assunto deveria ser mais simplificada e ficar

reduzida a um número menor de agentes públicos. O Dr. Marçao Tadano dá uma

interpretação, a CONAB dá outra, o SIF dá outra. É preciso simplificar essa questão.

Ouvi dizer uma vez que Jesus Cristo, para castigar os infiéis, ao Egito deu

gafanhotos e ao Brasil deu leis, decretos, regulamentos, resoluções e outros papéis.

Ou seja, nós aqui temos muito papel, muitas regras a serem seguidas e acaba que

não vamos a lugar algum.

Mas quero dar o meu modesto apoio a essa iniciativa dos Deputados Onyx

Lorenzoni e Renato Molling e dizer que temos neste Parlamento a responsabilidade

de ajudar a encontrar caminhos para defender esse setor tão importante da

economia brasileira, seja separando o joio do trigo com relação àquela questão do

que é vinho e do que não é vinho, de forma clara, porque todo mundo imagina que

aquilo é vinho, e, de outro lado, encontrar, talvez, redução dos impostos a permitir

que o nosso vinho possa ser competitivo com outros, especialmente os importados.

Atendi bem, meu Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - De maneira excepcional.

Muito obrigado.

A partir de agora passarei a palavra aos debatedores.

Com a palavra o Dr. Osvaldo Santos de Carvalho, Coordenador-Adjunto da

Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que dispõe de 5

minutos.

O SR. OSVALDO SANTOS DE CARVALHO - Bom dia, Deputado Onyx

Lorenzoni, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e


44

Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; Deputado Renato Molling;

demais Deputados presentes; autoridades presentes; platéia. Na pessoa do

Deputado Onyx Lorenzoni, cumprimento todos os presentes.

Para aproveitar bem o espaço concedido, retomarei a palavra do Dr. Júlio

Grazziotin, Diretor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que muito bem expôs

a matéria no tocante à tributação estadual. O Dr. Carlos Alberto falou sobre a

tributação no âmbito federal do PIS/COFINS.

O Dr. Júlio Grazziotin falou sobre a carga tributária, a substituição tributária, e

a guerra fiscal no âmbito do ICMS.

A carga tributária, no Rio Grande do Sul, nas operações internas, é de 17%.

Varia de Estado para Estado. Ele disse que há Estados em que ela é de 25%, 27% e

até de 30%. No caso do Estado de São Paulo, o ICMS é de 25%.

Só que em São Paulo, por conta da guerra fiscal, por força de medida interna,

desde 2004 — isso está previsto até o final deste ano, pode ser renovado ou não —,

dispensa-se tratamento tributário diferenciado para o vinho: a tributação é de 12%

para as operações internas. Ou seja, a alíquota é de 25%, reduz a sua base de

cálculo de tal sorte que a alíquota efetiva fique em 12% para as operações internas.

Quero deixar bem claro que São Paulo não exporta benefícios, é uma medida

tomada naquela oportunidade para reagir à guerra fiscal.

Agora, como ele bem disse, há outros benefícios fiscais existentes no âmbito

da guerra fiscal. São 3 os tipos de benefícios: comerciais, industriais e os da

importação. Ele falou muito bem, não vou repetir, sobre os benefícios da guerra

fiscal no campo da importação.

Por derradeiro, Sr. Presidente, falaremos da substituição tributária, que o Dr.

Júlio Grazziotin também abordou. São Paulo é um desses Estados que passou a

adotar a substituição tributária não apenas para esse setor da atividade econômica.

No início deste ano, em fevereiro, ampliou e vem ampliando gradativamente os

produtos que foram incluídos na substituição tributária.

O vinho não é uma exceção. Neste ano já temos 13 setores incluídos na

substituição tributária. Estamos ampliando muito. Temos, inclusive, projeto de lei na

Assembléia Legislativa do Estado, que deve ser votado até o final deste ano, que

amplia a muito mais setores da atividade econômica.


45

Deputado Renato Molling, que agora está conduzindo os trabalhos, gostei

muito da proposta do Dr. Júlio Grazziotin. Talvez seja uma proposta interessante

para ser trabalhada e encaminhada para equalizarmos a tributação. No que toca ao

ICMS, só há o caminho do CONFAZ. E por meio de um benefício impositivo, não

pode ser autorizativo.

Por meio de um convênio dessa natureza, teríamos uma equalização, não só

na alíquota, na base de cálculo, na carga efetiva, como também na pauta dos

produtos, que chamamos de MVA — Margem de Valor Agregado.

Em São Paulo, aceitamos a margem que é pesquisada, indicada pelo setor.

No Estado de São Paulo quem faz essas pesquisas são a FIPE e a Fundação

Getúlio Vargas, entidades conhecidas por nós como idôneas, sérias.

Então, para incluir o item na substituição tributária é levantada a Margem de Valor

Agregado. Essa margem é apurada pela FIPE ou pela Fundação Getúlio Vargas.

Talvez pudéssemos ter um convênio nacional para equalizar a carga tributária entre

os Estados. Mas, como disse o Dr. Júlio Grazziotin, é muito difícil de ser aprovado,

de haver unanimidade quanto a isso. Mas é o caminho ideal. Aí, sim, teríamos uma

uniformização, uma equalização, e com a Margem de Valor Agregado nacional. Não

teríamos, assim, essa eventual reclamação. Nesse sentido, a reclamação seria

afastada.

Deputado Onyx Lorenzoni, que preside a sessão, são essas as nossas

palavras.

Ficamos à disposição da Comissão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Osvaldo.

Passo a palavra, pelo mesmo tempo regimental, ao Dr. Homero Arruda,

Auditor Fiscal e Assessor da Secretaria da Fazenda do Paraná.

O SR. HOMERO ARRUDA - Deputados Onyx Lorenzoni e Renato Molling e

ex-Deputado Hermes Zaneti, em nome de V.Exas. cumprimento todos os presentes.

Serei brevíssimo.

O Paraná tem uma tradição, uma longa tradição de apoio ao setor

agropecuário. Portanto, quero dizer ao meu colega de fazenda, o Grazziotin, e ao Sr.

Osvaldo, de São Paulo, que o Paraná apóia no CONFAZ qualquer medida que


46

venha a beneficiar o setor — e transmito isso em nome do Secretário do Paraná,

com quem conversei ontem. S.Sa. disse-me que eu poderia dizer isso hoje nesta

Comissão.

Quero apenas acrescentar que o Paraná, no momento, talvez seja o Estado

que mais apóia o setor com desonerações. O Paraná não cobra no momento

imposto, porque dá um crédito presumido, que anula a tributação, ao

estabelecimento industrial que produza vinho, suco e geléia a partir do

processamento da uva no Estado, além de diferimento e do benefício da importação,

que o Paraná vai repensar.

A mensagem é essa.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Homero

Arruda.

O Dr. Marcos Vinícius Barros Otoni, advogado da empresa Comary, está

presente e pediu para manifestar-se. Vou conceder 3 minutos a S.Sa.

O SR. MARCOS VINÍCIUS BARROS OTONI - Muito obrigado, Excelência.

Excelentíssimos Srs. Deputados presentes, meu nome é Marcos Vinícius

Otoni. Represento a empresa Comary Indústria Brasileira de Bebidas.

Fui surpreendido ao encontrar, das 9 garrafas presentes, 4 garrafas

produzidas pela empresa. Por que a nossa surpresa? Porque a nossa empresa,

podemos verificar pelos rótulos, sempre vendeu sangria, derivado de vinho, nunca

vinho em si. Ela não veicula vender vinho. Pode-se verificar isso pelo seu rótulo.

Além disso, o nosso produto possui 55% de vinho, ao contrário dos demais

produtos que foram mencionados, que sequer possuem vinho. Portanto, a nossa

empresa sempre observou a legislação, sempre buscou desenvolver esse mercado

e tem uma parceria constante com o Ministério da Agricultura, formulando denúncias

quando verifica e identifica esses equívocos que surgem no mercado.

E ela verifica também a matéria-prima. Participa, acompanha também o

recebimento da sua matéria-prima, para verificar se há a adição de água exógena,

tudo visando sanear e regularizar esse mercado e permitir que todos concorram de

maneira equânime.


47

Por isso, a Comary vem propor ao segmento uma parceria para que

possamos fiscalizar essas aberrações que surgem tanto na questão dos derivados

quanto na questão da matéria-prima dos vinhos. Deixamos, portanto, a sugestão de

uma parceria maior, não para simplesmente atacar e denegrir a imagem de

empresas que sequer encontram-se em condições de regularidade. Imaginamos que

o fato de haver 4 garrafas da empresa neste recinto deve-se ao fato de a nossa

empresa ser a principal fabricante de derivados de vinho. Talvez outras empresas

possam pensar que temos o intuito de denegrir a sua imagem, o que não admitimos,

porquanto nunca fomos autuados e não fazemos parte desse segmento que visa

sempre denegrir o mercado.

Colocamo-nos à disposição de V.Exa. e do setor vinícola para, em parceria,

trabalharmos para regularizar esse mercado.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Dr. Marcos

Vinícius, pelos esclarecimentos que V.Exa. apresentou.

Passo a palavra ao Dr. Hermes Zaneti para as suas considerações, por 3

minutos regimentais.

O SR. HERMES ZANETI - Obrigado.

Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer o movimento extraordinário

que estamos vendo.

Basicamente, quero dizer a São Paulo que há problemas graves no setor.

Esperamos poder conversar e resolvê-los.

Dr. Barreto, levei a V.Exa. e aos setores da Receita Federal documentos que

comprovam que o selo fiscal está sendo objeto de burla. O mesmo produto, que até

30 de junho era vendido como um produto, a partir de 1º de julho foi vendido com

outro nome, para não se pôr o selo. V.Exa. tem os documentos e nós esperamos as

ações adequadas.

Quanto à questão do CONFAZ, gostaríamos de pedir aos presentes — e

gostaríamos de ouvir São Paulo dizer a mesma coisa que disse o Paraná — que

fosse proposto algo no CONFAZ — e nós nos responsabilizamos em ajudar a

aprovar, já que se trata de consenso.


48

À ANVISA dizemos que esperamos que a consulta pública que está posta não

venha a regularizar as falcatruas que estão ocorrendo no mercado.

Especialmente agradeço ao advogado da Comary a manifestação, porque, se

há boa vontade de resolvermos, desde que seja dentro da lei e das normas, nós

estamos à disposição para ajudar.

Quero dizer ao meu fraterno amigo Dr. Maçao Tadano, a quem aprendi a

respeitar, como colega na Câmara, que há algumas dificuldades. Reconheço as

dificuldades. V.Sa. leu aquilo que a sua assessoria formulou. Contudo, tive o

cuidado de falar sobre o produto e mostrar o laudo do laboratório. Não dei opinião

pessoal, mostrei o laudo do laboratório. Parece difícil que o mesmo laboratório que

deu esse laudo que nós expusemos diga ao Ministério da Agricultura que não há

problema nenhum. Nós precisamos checar isso melhor.

Por outro lado, V.Sa. falou sobre as liminares. Efetivamente foram concedidas

liminares a três empresas.

Ocorre que não houve por parte do setor jurídico do Ministério da Agricultura

e do Governo Federal, Deputado Onyx Lorenzoni, os cuidados necessários. Por

isso, solicito a V.Exa. que encaminhe esse assunto à Advocacia-Geral da União e ao

Ministério Público Federal, porque é preciso que se investigue quem fez, com que

fundamento e por que beneficiou algumas empresas aquele ofício circular que

autorizou o registro precário, que jamais foi publicado. É uma anomalia!

E quero falar agora como advogado. Há um problema de distinção entre

nulidade e anulabilidade. Esse ofício é nulo, repito, como se esta Casa apresentasse

um projeto de lei e, com base no projeto de lei apresentado, o País adotasse

providências como se aquilo fosse lei. Os atos praticados com base nesse ofício são

nulos. Portanto, não há como sustentar liminares com base em ato nulo.

O que faltou ao Governo Federal e a seus órgãos jurídicos foram os cuidados

necessários para rebater isso à altura. Essa é a questão que está faltando. Se

houver isso, Sr. Presidente, nós veremos esse problema resolvido, sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Vou um pouco mais longe,

Deputado Zaneti: pedirei à Assessoria Jurídica da Presidência da Casa que analise

isso e tome medidas no sentido de que se enfrente essa questão. O que V.Exa. está

trazendo é de extrema gravidade.


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O SR. HERMES ZANETI - Está lá o ofício que expus.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Evidentemente, alguém

está beneficiando-se comercialmente com base em documento que, como V.Exa.

explica com clareza, não tem validade, exatamente porque...

O SR. HERMES ZANETI - Desculpe-me, Deputado. Há um acórdão do

Superior Tribunal de Justiça que dá razão a que esses produtos possam estar no

mercado, porque nunca foi levantada a questão da nulidade. Contudo, dá razão a

que eles fiquem no mercado sem as anomalias que estão apresentadas. No entanto,

não é possível invocar a liminar para manter esses produtos no mercado, quando o

STJ já decidiu que eles não podem estar no mercado da forma fraudulenta, como de

fato estão. Eles podem estar no mercado respeitados os PICs, Padrões de

Identidade e Qualidade, e a legislação vigente.

Há um grave equívoco. Já levamos isso especialmente ao Secretário do

Ministério da Agricultura e esperamos que haja atitudes do Governo — e, para isso,

ocorre esta audiência pública — condizentes com a gravidade e a urgência desse

problema.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado.

Concederemos a palavra aos Parlamentares que estão inscritos

Começamos com o Deputado Luis Carlos Heinze, a quem concedemos a

palavra.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Sr. Presidente, colegas

Parlamentares, senhores debatedores, quero parabenizar o Deputado Renato

Molling, o Deputado Onyx Lorenzoni e o Deputado Moreira Mendes, que

propuseram esta reunião e o fórum de debates.

Verifico que hoje há mais debatedores do que propriamente Parlamentares.

Trata-se de uma reunião rica. O assunto, importante, interessa bastante ao Rio

Grande do Sul, mas também a outros Estados da Federação.

Quanto a essa questão do “Denorex” de que se está falando, Sr. Maçao

Tadano, quero dizer, em primeiro lugar, isto: o que vivemos hoje na questão do

vinho também se assiste na questão dos lácteos. Trata-se, mais ou menos, da

mesma questão do leite e do soro reconstituído para dar o mesmo leito.


50

Isso é importante, Sr. Maçao Tadano, mas é trabalho do Ministério da

Agricultura, para podermos, com essa normatização, resolver a questão. Nós

estamos enganando alguém. O consumidor brasileiro, em última análise, está sendo

enganado nesse processo.

Portanto, é extremamente importante essa observação, Sr. Hermes Zaneti,

para que se tomem essas providências para corrigir o problema.

Sr. Carlos Alberto Barreto, Sr. Júlio Grazziotin e outros tributaristas presentes,

sabemos que há tanta norma, que nos perdemos nesse emaranhado. As coisas são

complicadas, não só na legislação tributária mas também na própria legislação

dentro do Ministério. A cada seguimento indagamos: “Como é que nós vamos

enfrentar isso? Como é que o Brasil ainda é campeão em carnes, por exemplo, de

suíno, de frango, além de lácteos, grãos, etc., na exportação?” Vemos hoje o Brasil

superando barreiras, com todas essas exigências que temos no mercado interno.

Portanto, acho que esta reunião é bastante importante, pelo fórum que

estamos discutindo aqui.

Há uma outra questão, e ouvi o Sr. Júlio Grazziotin abordar isto. Acho que

nós estamos no momento certo, quando S.Sa. fala, por exemplo, dessa guerra

fiscal, em que alguns Estados, para importar — e aqui está a Dra. Rosária Costa,

representando a CAMEX —, conseguem baixar essas alíquotas.

Neste instante estamos discutindo a reforma tributária, Sr. Carlos Alberto

Barreto. Este é um ponto importante, bem o sabem os próprios tributaristas dos

Estados presentes. Precisamos acertar a forma. Este é o momento de corrigirmos

essas distorções, para o futuro.

Dra. Rosária Costa, estamos conversando e vendo o assunto do trigo. Por

similaridade, vimos que há alguns meses o Brasil autorizou a alíquota zero para se

importar trigo do Canadá e dos Estados Unidos, o que está prejudicando o produtor

dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, que são os maiores produtores de

trigo do Brasil. Portanto, vivemos essa similaridade e precisamos resolver esses

impasses.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)


51

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Em Santa Catarina a situação é

a mesma. O debate de hoje é importante porque, nessa questão tributária, este é o

momento.

Quanto a essas isenções, Sr. Grazziotin, temos que achar um jeito de

resolver isso.

Já sei, Dra. Rosária Costa — e conversei com a Dra. Lytha na sexta-feira —,

que está entrando o setor de trigo pedindo proteção para o produtor nacional, que

não tem. Nesse sentido — e também está presente o Sr. Olir, que representa o alho

—, nós conversamos sobre o alho. E assim é o vinho, assim é o arroz, assim é o

trigo. Basicamente, os nossos produtos do Rio Grande do Sul sofrem com essa

concorrência desleal.

Alguma coisa nós precisamos fazer, Sr. Carlos Alberto Barreto, até na própria

reforma tributária. Nas legislações, temos que aproveitar e adequar, nesse instante,

os nossos concorrentes do MERCOSUL. Este é o momento!

E já sei, Dra. Rosária Costa, que tem gente querendo manter a alíquota baixa,

para importar trigo do Canadá e dos Estados Unidos. Assim vale para o vinho,

nessas questões em que o vinho vem com carga tributária menor lá de fora, e ainda

recebe isenções aqui. Nesse caso, não é possível concorrer mesmo.

Esse é, portanto, o meu recado. Trata-se de um assunto importante, por isso

devemos continuar a debatê-lo, que seguramente vai frutificar para o segmento que

temos no Brasil, que é tão importante.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado Luis

Carlos Heinze.

Com a palavra o Deputado Afonso Hamm.

O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Em primeiro lugar, quero cumprimentar

o segmento como um todo e

Há a visão de uma cadeia produtiva e, mais do que uma cadeia produtiva, a

de um segmento socioeconômico. O vinho brasileiro caminha para uma

identificação, uma correlação com a imagem do nosso País.

E o vinho é isso. O vinho já tem uma identidade no Rio Grande do Sul, que

melhora, que se qualifica. Nós ganhamos prêmios em concursos internacionais


52

recentemente, pelo avanço da qualidade produtiva e da qualidade na cadeia

completa de processo, partindo de uma produção de uva de excelência.

Nós temos novas regiões no Brasil, e a vitivinicultura foi estimulada, porque a

nossa vitivinicultura é pequena do ponto de vista quantitativo e do ponto de vista de

termos capacidade competitiva para concorrer. Isso é uma realidade. A nossa área

não é grande. A nossa busca é de qualificação do vinho nacional, por isso as novas

regiões, por isso a identificação geográfica, por isso a certificação que se trabalha

hoje, para a identificação das regiões e também a identidade dos vinhos e dos

terroirs. Essa é uma tendência mundial.

O consumidor de vinho quer conhecer os vinhos brasileiros e começa a

conhecê-los. Temos empresas, no Rio Grande do Sul, que cresceram, e o seu

faturamento já representa 10% das exportações. Isso é uma nova realidade, é um

ponto a ser debatido. Esse setor gera economia, gera empregos e tem uma imagem

e uma identidade.

Como também sou produtor, quero dizer que desde o ano de 1999 passei a

cultivar uvas e também faço parte, como produtor, da cadeia produtiva. Tenho 24 mil

pés de uvas Cabernet Sauvignon, Cabernet Franc, Merlot e Tannat. E temos que

trabalhar o que produzimos — e estamos produzindo com excelência —, para

separar exatamente o que é vinho.

E o vinho, como vinho, precisa de incentivo de todas as esferas. Estão

presentes nesta reunião as esferas públicas no âmbito dos Ministérios e das

competências.

Sou Relator do Projeto de Lei nº 2.486, de iniciativa do Poder Executivo, que

passou, inclusive, pelo Deputado Molling e que trata das disposições para produção,

circulação e comercialização do vinho, derivados de uva e do vinho, na forma

específica, para trabalhar esses dados de identidade e de qualidade.

Quando comecei a estudar esse assunto com mais profundidade, identifiquei

alguns produtos classificados como vinho, mas que não são vinho. Isso é a maior

confusão. A legislação que existe é inapropriada, inadequada, e causa prejuízo

absoluto para todos.

O País tem que tomar uma providência. Estamos aqui com o Ministério da

Fazenda e estivemos com o Ministro Guido Mantega. Há a nossa Medida Provisória


53

nº 413, que virou a Lei nº 11.727, para providenciarmos a concorrência da

importação. Devemos taxar, talvez, em 4 ou 5 reais o vinho importado, que só traz

prejuízos. Isso está livre no MERCOSUL, é uma providência necessária, já definida

e encaminhada; só falta regulamentar.

Falei outro dia com o Ministro. Sr. Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni,

Deputado Renato Molling e demais colegas Parlamentares, representantes do setor

presentes, acho importante efetivarmos, a partir desta audiência pública, algumas

deliberações. E quero propor algumas bem objetivas.

Primeiro, digo que este projeto que vem do Executivo é um atalho. Estou

nesta Casa como Deputado há um ano e meio, há quase dois anos, e posso dizer

que encaminhar um projeto de nosso interesse é uma forma de nos aprofundarmos

em um assunto interessante. Acho que podemos contribuir com algumas coisas que

precisam ser bem resolvidas, como separar um tipo de produto do outro.

Nesse ponto, há também uma confusão. Incentivar a cadeia do vinho é

tributar menos o vinho e tributar mais o que não é vinho. Isso é uma coisa. Não

adianta fazer média de tributo em IPI, falar que é dez, que é cinco. Essa é uma

confusão que temos de desfazer, do ponto de vista prático. É necessário que se faça

isso.

Outro ponto é o Ministério da Agricultura. Fui assessor do Ministro Pratini de

Moraes no Ministério da Agricultura, fui colega do Maçao Tadano e de tantos

colegas que estão presentes, como o Sr. Silvio Porto, e pude constatar que o

Ministério da Agricultura tem competência para fazer o registro dos produtos. A

esses registros que estão sendo feitos hoje, na forma da lei, confusos como estão,

temos que dar nulidade. Temos que revisá-los.

Eu queria pedir a seguinte providência da nossa Comissão e deste fórum que

aqui debate: dar a nulidade e fazer revisão de todos os registros de produtos junto

ao Ministério da Agricultura.

Esta é a situação número um: ANVISA. O Dr. Dantas, da ANVISA, está

presente. A ANVISA, hoje, tem a atribuição de fiscalizar a qualidade dos alimentos.

É uma questão de saúde pública. Se o produto é permitido, é permitido dentro de

parâmetros. Há denúncias consistentes, consolidadas, e apresentamos alguns

dados fundamentados.


54

O que mais quero propor? Proponho que nós, Sr. Presidente, na forma de

encaminhamento, coloquemos em prática uma ação efetiva de vistoria no processo

produtivo e no processo de comercialização desses produtos. Por quê? Porque há

corantes, produtos de alto risco e até cancerígenos em alguns produtos. Isso é

verdade. Temos que ver essa questão, que é de saúde pública, é urgente. Essa

situação é para ontem, é uma deliberação que eu gostaria de propor, do ponto de

vista prático.

Para finalizar, quero falar sobre o CONFAZ.

Sr. Grazziotin, o Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, baixou a alíquota

para o trigo. E baixou em razão da concorrência dos outros Estados. Se um setor

como o trigo recebe um suporte, por que o setor do vinho não recebe a redução? Eu

sei, não quero criar constrangimento, mas isso é fundamental.

Para finalizar, trato da questão que foi trazida pelos Secretários junto ao

CONFAZ. Está vindo a reforma tributária, e nós temos condições de propor uma

alíquota de 12%, idêntica em todos os Estados. Por quê? Porque nós podemos

antecipar-nos à reforma. Era esta a minha proposição: alíquota reduzida.

Acho que o Rio Grande do Sul, que detém a maior fatia, tem de fazer a sua

parte. Fez para o trigo, então vamos fazer para o setor da uva e do vinho. São 15 mil

famílias, façam a multiplicação desse número.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado

Afonso Hamm.

Tem a palavra o Deputado Carlos Melles. (Pausa.)

Tem a palavra o Deputado Moacir Micheletto.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sr. Presidente, V.Exa. pode

ficar bem satisfeito, porque vou usar apenas os 3 minutos.

Quero cumprimentar a Mesa.

Fiz umas “colinhas”, enquanto ouvia os palestrantes. Esta é a segunda

audiência pública do ano que trata da política da vinicultura e tenho algumas

observações a fazer.

Temos dois grandes problemas: primeiro, o produto de má qualidade que está

concorrendo com a cadeia do vinho. Quando falamos do vinho, estamos vendo o

nosso produtor rural produzindo para poder chegar ao mercado. Os senhores


55

referem-se a um produto de má qualidade, o “Denorex”. Nós estamos com um

problema interno e vimos tudo o que foi feito. E nós temos também um produto de

boa qualidade — e há o acordo do MERCOSUL — que entra no mercado. Temos

também o contrabando. São, portanto, três concorrentes.

Quando foi instalado o MERCOSUL, participei do Subgrupo 8, que tratava

disso, e a viticultura seria um produto de reconversão no Brasil, mas tomou um novo

rumo. Temos de respeitar esse novo rumo, pela evolução que teve.

Estamos encontrando as denúncias feitas; criam-se mandados de segurança;

o Sr. Zaneti já falou sobre questões graves. Precisamos de uma ação muito rápida

em relação a essas liminares. Temos de chegar para aquele juiz que deu a liminar e

mostrar o que está sendo apresentado aqui. Nós devemos ter capacidade de ir ao

Ministério Público, porque o que está sendo colocado é uma barbaridade, mesmo

que o companheiro aqui esteja defendendo isso. Não estamos generalizando, mas o

que está sendo feito é um processo muito sério.

O que está acontecendo? Solidificou-se a competição desleal, inclusive pelo

MERCOSUL e por aqueles que estão comprometendo-nos. O que fazer com esse

diagnóstico?

Como costumo dizer, da porteira para dentro não vamos nem comentar. O

Brasil avança, o vinho está aí. O Deputado Afonso Hamm disse que até estamos

exportando, o que é muito importante. Da porteira para dentro, não vamos discutir,

mas, fora da dela, o que mais está prejudicando o setor? Temos de definir ações.

Estou fazendo essa pergunta, porque no sábado teremos, em Toledo, a assembléia

das cooperativas de vinho, que foi criada este ano. Somos um grupo de mais de 50

pequenos produtores e precisamos ter noção do que estamos fazendo.

Precisamos, portanto, de ações a curto, médio e longo prazos. Como disse o

Deputado Afonso Hamm, vamos ocupar, e o que faremos amanhã? O que compete

a nós do Parlamento? O que compete ao Ministério Público? O que compete ao

Ministério da Agricultura e à ANVISA?

Portanto, espero que esta segunda audiência não seja frustrante como foi a

primeira. Só reunir aqui também não adianta, porque o produtor está esperando uma

ação nossa lá fora.


56

Para terminar, Sr. Presidente, ressalto que temos de levar isso aos órgãos de

defesa do consumidor. Temos de ir ao Ministério da Justiça e levar essas garrafas

ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. O DPDC precisa agir em

relação a isso. Nós temos de ir lá e denunciar a situação, porque o que está

acontecendo é que o consumidor está consumindo um produto como o que já foi

mostrado aqui — e não vou nem repetir. Quando olho o produto daqui, chega a sair

água da minha boca, porque o invólucro é bonito!

O que foi dito aqui para mim nunca me passou pela cabeça. Sou engenheiro

agrônomo, produtor, agricultor. Para mim, isso era vinho! Temos de mostrar isso

para a sociedade, temos que mostrar em reuniões. Temos que levar isso para a

população urbana, para que entendam esse tipo de coisa.

Deixo uma sugestão: que, curto prazo, marquemos uma audiência no

Ministério da Justiça, para denunciarmos isso, para que de fato tenhamos uma ação

urgente em relação a este processo que está ocorrendo.

Está de parabéns o meu amigo Deputado Onyx Lorenzoni, juntamente com o

nosso companheiro Moreira Mendes, por esta audiência!

Não vamos fazer uma terceira. Vamos ver o que conseguimos da primeira

audiência e vamos verificar, conforme disse o Deputado Afonso Hamm, quais são os

pontos a curto, médio e longo prazo que temos que realizar, e o que compete a cada

participante neste cenário.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado Deputado

Moacir Micheletto.

Com a palavra o Deputado Celso Maldaner.

O SR. DEPUTADO CELSO MALDANER - Sr. Presidente, colegas

Deputados, apenas quero cumprimentar todos os participantes desta audiência

pública.

Como já foi dito, esta é a segunda audiência pública que estamos realizando

na Casa. Não quero ser repetitivo, apenas quero dizer que, como consumidor e

apreciador de vinho — e refiro-me a vinho de qualidade —, eu gostaria de

questionar algo acerca desses vinhos em desconformidade com as normas. Como

estão agindo o Ministério Público e a Polícia Federal? O que está acontecendo?


57

Essas liminares que foram concedidas em cima do quê? Em cima de um registro

precário? Onde esse registro está publicado? Esses são os meus questionamentos.

Devemos orientar cada vez mais os pontos de vendas e supermercados.

Devemos também oferecer cursos de capacitação, como já foi feito, para os fiscais

federais e agropecuários, em defesa do consumidor. É muito importante

esclarecimento e orientação, para que o consumidor saiba o que está comprando.

Parabéns pela audiência pública! Esperamos que dê resultado.

Se pudéssemos incluir, na reforma tributária, o vinho como alimento na cadeia

produtiva, seria interessante, pois serão isentos todos os produtos da cesta básica.

Como apreciador de vinho, eu gostaria que fosse incluída na cesta básica toda a

cadeia produtiva de vinho. Se conseguíssemos isentá-lo totalmente, eu ficaria muito

feliz.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Com a palavra o Deputado

Professor Ruy Pauletti.

O SR. DEPUTADO PROFESSOR RUY PAULETTI - Quero cumprimentar a

Mesa e os participantes, cumprimentar o Sr. Zaneti, meu amigo desde o tempo de

professor rural, e cumprimentar os demais participantes, especialmente o Presidente

Neimar Godinho.

Fiquei em dúvida quanto aos dados, Sr. Zaneti. A doutora apresentou 570 mil

toneladas e V.Sa. apresentou 1 milhão 354 mil toneladas de produção de uva. São

anos de diferença?

Com relação ao vinho, a doutora apresentou 389 milhões 355 mil litros de

vinho. Os seus dados são 505 milhões de vinho.

O SR. HERMES ZANETI - Posso esclarecer, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Depois que todos os

Parlamentares concluírem.

O SR. DEPUTADO PROFESSOR RUY PAULETTI - Esse não é o caso.

Na outra reunião, levei para o plenário as garrafas dos coquetéis e das

sangrias. A minha admiração foi muito grande, porque a grande maioria dos

Deputados, a exemplo do que disse o Deputado Moacir Micheletto, desconhecia.

Todo mundo olhava a garrafa e dizia que era vinho, e não era.


58

Ora, se entre pessoas esclarecidas, como são os Deputados, a grande

maioria não sabia fazer a distinção entre a sangria e os coquetéis do vinho, o que

dirá a população? Vão tomar como vinho!

Falo de uma medida prática. A ANVISA, tempos atrás, queria que se

colocasse no leite, primeiro, que o leite fazia mal para criança recém-nascida e,

depois, que não o recomendava. Ora, pretendia-se incentivar o aleitamento materno

e fornecer dados técnicos. Queriam que se colocasse no leite uma tarja como a que

há no cigarro. Felizmente, o projeto foi derrotado na Casa. Assim, por que não se

coloca naquilo que não é vinho o rótulo “não é vinho”? Porque o pessoal compra por

vinho, e não é vinho, é sangria ou é coquetel. Ou por que não se recomenda que o

problema é da Saúde? É destilado misturado com fermentado.

Com relação a isso, Sr. Godinho, eu pretendo levar o assunto para o plenário

também. Se eu puder falar, hoje ou amanhã, vou repetir, para que a população, por

meio da televisão, conheça o assunto.

Isso vai dar-me dor de cabeça — e já me deu —, mas estou disposto a fazer

essa denúncia.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Deputado, V.Exa. está

encerrando?

O SR. DEPUTADO PROFESSOR RUY PAULETTI - Não, eu vou encaminhar

para o outro lado.

Eu acho que não é somente por meio da tributação que se vai resolver o

problema que estamos vivendo com relação à uva e ao vinho.

Eu coloco a produção do vinho dentro da pequena propriedade. Infelizmente,

no Brasil, não existem políticas públicas diferenciadas para a pequena propriedade,

a não ser no crédito bancário, que não é o principal problema.

Há uma necessidade de reconversão agrícola, não tenho dúvida. Há uma

necessidade, de certa maneira, de coibir o plantio de uva fora das microrregiões

próprias, como áreas de terreno onde há muito geada, onde há os mais diferentes

problemas. Não existe uma política pública para isso e não existem outras políticas

públicas para a pequena propriedade.


59

O Brasil se preocupa com as commodities, tanto no Ministério da Agricultura

como nas Secretarias de Agricultura. Os Ministros sempre são da alta estirpe dos

grandes produtores. As pequenas propriedades não significam muito em termos de

empregados e nem em termos de produção, que alcança 5% do PIB ou, quem sabe,

até menos. Então, não há preocupação mesmo para pesquisa e outros, a não ser

algum trabalho da EMBRAPA e da EMATER. Não existem políticas públicas para a

pequena propriedade. O Brasil precisa ter políticas públicas para a pequena

propriedade.

Vejam, por exemplo, se se erradicarem as parreiras porque não está dando

certo ou porque não consegue colocar a uva, o que o pequeno agricultor vai fazer?

Vai plantar alho? E daí nós importamos ou autorizamos a importação da China ou da

Argentina toneladas de alho. Em janeiro ou fevereiro do ano passado, foram

importadas da China e da Argentina a capacidade de produção do Brasil. Se não der

certo o alho, o que o pequeno proprietário vai fazer, se não existem políticas

públicas para isso?

As mudas para as parreiras são importadas a altos custos. Os insumos não

são diferenciados. É preciso trabalhar na pequena propriedade.

Na condição de Deputado, gostei da reunião de hoje. Contudo, quero

perguntar ao Sr. Paviani: o que nós vamos dizer de tudo isso para o meu pessoal do

Travessão Alfredo? É preciso inteligência privilegiada para interpretar aquilo que o

Dr. Lucas Dantas disse com propriedade.

Mas quero saber, lá na ponta, Sr. Godinho, o que vamos dizer, como

Deputados Federais da região produtora de vinho. O que vou sair dizendo na

semana que vem? Eu moro na zona agrícola!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - V.Exa. poderia encerrar,

Deputado, para cumprirmos o tempo?

O SR. DEPUTADO PROFESSOR RUY PAULETTI - Sim, Sr. Presidente.

Eu quero saber o que vou dizer a eles. Que nós vamos fazer mais uma

reunião em seguida? Que nós temos portaria para resolver, mas vão ficar 150

milhões a mais do estoque, dos 150 milhões que eram usuais para o estoque?

Alguns não receberam a produção da uva que vendeu, e no ano que vem os colonos


60

não vão receber pela produção da uva que venderam. E nós vamos fazer mais uma

reunião!

E quanto à colocação da uva que está nos parreirais agora? O que nós

vamos dizer? O que vou dizer para o meu pessoal lá de Nova Pádua, de Flores da

Cunha, do meu Travessão Alfredo, onde tenho propriedade também? O que vou

dizer para os meus vizinhos lá? Que nós vamos fazer mais uma reunião, Sr.

Godinho?

É preciso resolver o problema. Eu ouvi todos aqueles que aqui se

manifestaram. Ouvi com atenção o Sr. Porto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - V.Exa. pode encerrar,

Deputado?

O SR. DEPUTADO PROFESSOR RUY PAULETTI - Temos que ter

oportunidade de dizer, as autoridades precisam saber da desproteção em que estão

o pequeno produtor de uva e todo pequeno proprietário no Rio Grande do Sul, pelo

menos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Deputado, conhecemos as

suas razões, o seu desabafo.

Acabou de sair daqui o nosso Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni. Estou

aqui na condição de Presidente, juntamente com o Deputado Renato Molling. As

proposições foram muito objetivas e nós vamos ser objetivos no acompanhamento e

na cobrança.

Sabemos da realidade. Estou confiante na boa deliberação dos caminhos

apontados e das ações necessárias, que são as que vamos fazer. Tranqüilizo V.Exa.

em relação a isso.

Para finalizar a participação dos Deputados, concedo a palavra ao último

inscrito, Deputado Valdir Colatto.

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, autoridades,

debatedores, eu sou apreciador de vinho e quero dizer que também há vinho em

Santa Catarina. Está presente o nosso Celso Panceri, Presidente do Sindicato das

Indústrias Vinícolas de Santa Catarina — SINDIVINHO. Aliás, fizemos uma amostra

anos atrás, quando eu era Secretário de Articulação. Trouxemos vinhos de Santa


61

Catarina. As pessoas achavam que só havia vinho no Rio Grande do Sul, que não

havia em Santa Catarina. Trouxemos o vinho e o pessoal gostou, tanto que o Sr.

Panceri está presente, colocando o vinho no mercado em Brasília.

Eu acho que nós deveríamos fazer, os gaúchos e os catarinenses que

produzem vinho — está aqui o nosso professor —, uma degustação do vinho

brasileiro em Brasília, para podermos divulgar o vinho e, talvez, aumentar o

consumo, para que o pessoal valorize mais o nosso vinho.

Sou de Santa Catarina e sei que todos os dias saem de Chapecó, minha

cidade, caravanas de pessoas para comprar vinhos argentinos em Rincon, na

Argentina. Pelo preço, pelos impostos, são mais baratos que os vinhos brasileiros.

Não sei se são melhores, acho que não, mas com certeza ali há grande compra,

como do restante dos vinhos.

Com certeza, Sr. Presidente, muitas coisas foram levantadas nesta reunião.

Acho que foi muito rica. Tenho material com muitos dados, proposições, soluções.

Se acontecer o que está previsto, estará tudo resolvido.

O Deputado Pauletti realmente expõe uma situação com que estamos nos

batendo. Sou Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Não temos política

agrícola no Brasil, nem para grande nem para pequeno. E estamos seguindo um

caminho perigoso no ano que vem. Temos a possibilidade de toda a nossa

produção, em todas as áreas, especialmente na pequena propriedade, ficar

inviabilizada.

O nosso amigo Maçao, do Ministério da Agricultura, a Receita Federal e todas

as áreas do Governo: temos que nos debruçar sobre o assunto, para buscar a

solução. A crise está vindo! Nós recebemos agora de manhã informações técnicas,

concretas sobre o planeta. Realmente as coisas não estão boas para 2009, na

questão da agricultura.

Estamos numa grande batalha no Ministério da Agricultura: transformar o

fiscal em auditor fiscal. Esse é o grande mote. O Ministro da Agricultura, Reinhold

Stephanes, está querendo fazer isso. Nós temos que acabar com essa história de

que o fiscal da agricultura tem que ir lá fiscalizar fábrica, tem que fiscalizar o

produtor. Ele tem que fiscalizar é o produto que vai lá para o mercado, o que está

dentro da embalagem. O que está dentro daquilo ali? Os dados da embalagem


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correspondem ao que está dentro da embalagem? É claro que não. Esse é o xis da

questão. Em todos os produtos nós temos de fazer isso, senão não vai haver

solução para nada.

Não adianta fazer fiscalização do produtor. O pessoal massacra o produtor e

a indústria com mil exigências, mil normas. Contudo, quando se vai ao mercado,

está lá o produto. Ora, basta o Ministério o Ministério, a ANVISA, os órgãos

fiscalizadores ou a própria Fazenda ir atrás disso e verificar o que está dito na

embalagem. Vai lá, manda fazer a análise; se não constar aquilo que estiver descrito

na embalagem, fecha-se a fábrica, aplicam-se as sanções que são necessárias.

Esse é um processo importante.

O Governo tem de agir nessas áreas, na fiscalização, na agricultura, em todas

essas áreas. Ele tem de fazer sua parte, mas que não fique somente cuidando do

produtor, porque às vezes por uma questão ambiental acaba prejudicando o

produtor.

Dessa forma, temos de inverter esse jogo e fazer que aqueles que estão

causando algum dano à sociedade, levando um produto ilegal, sejam penalizados.

Quero dizer que, quanto à questão das liminares do alho, denunciamos os

juizes que estão dando as liminares da taxa de antidumping. O alho entra aqui, entra

com a liminar, o pessoal ganha. Não se paga o imposto, e o Brasil perde 38 milhões

de dólares por ano por causa disso. Vende-se o alho e, depois, a empresa some.

A Receita Federal, com a nossa Secretária, tomou as devidas providências e

já se começou a inverter o processo no alho. Quem sabe se a ANVISA, a Receita

Federal e o Ministério da Agricultura façam esse trabalho com o vinho, a fim de que

possamos trabalhar?

Parece-me que todo esse processo bate num órgão do Governo que não está

fazendo o seu dever de casa. É isso que vejo na documentação. O setor produz, é

incitado a fazer isso, e quando chega a hora de ir para o comércio a coisa complica,

porque não há uma ação efetiva do Estado nesse processo. É neste ponto que

temos de trabalhar, proteger os nossos produtores em cima do que é possível.

Estamos fazendo parte agora do Parlamento do MERCOSUL — não sei se o

Deputado Onyx Lorenzoni está fazendo parte desse Parlamento — e vamos

trabalhar essa questão no MERCOSUL. Estamos à disposição para trabalhar isso.


63

Sei que o Deputado Claudio Diaz e outros Deputados do Sul estão

trabalhando nisso. Não sei se o Deputado Renato Molling está também nesse

processo. Dentro do MERCOSUL, o que podemos fazer para ajudar?

Queremos agradecer aos gaúchos, que nos ajudaram a manter o espumante

de Santa Catarina naquela briga que houve no passado –– e o Deputado Hermes

Zaneti sabe a que estamos nos referindo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Agradecemos ao Deputado

Valdir Colatto, que preside a nossa Frente Parlamentar da Agricultura Brasileira, que

se tem posicionado com muita força.

Parabéns pela reunião de hoje, pela objetividade, pelo indicativo para todo o

segmento produtivo de parte da nossa agricultura nacional!

Vamos, de forma rápida, proceder a duas ou três manifestações dos nossos

painelistas inscritos. Em seguida, vamos finalizar, porque houve posições bem

claras e definidas. Com as três intervenções, acredito que fique esclarecido algum

ponto. Assim, vamo-nos encaminhar para a finalização e o encaminhamento desta

audiência pública.

Tem a palavra o Sr. Hermes Zaneti.

O SR. HERMES ZANETI - Obrigado, Sr. Presidente.

Esclareço a intervenção do Deputado Professor Ruy Pauletti. Quando nos

referimos aos 505 milhões, estamos falando de vinhos, sucos e derivados, segundo

a fonte IBRAVIN. Quando falamos da quantidade de uva produzida, estamos falando

de uvas para vinho e uvas para consumo in natura, também segundo a fonte

IBRAVIN. Em terceiro lugar, Sr. Presidente, para enaltecer a presença do advogado

da Comary à disposição de andarmos com as coisas de forma acertada. Estamos à

disposição para isso.

Observa-se, no entanto, o seguinte ponto: as sangrias, os coquetéis e as

bebidas alcóolicas mistas não são ilegais por si. Quando essas bebidas atendem

aos PICs, Padrões de Identidade e Qualidade, podem, sim, estar no mercado. O

problema de grande parte desses produtos é que não fazem distinção entre em si

mesmo com o vinho, quando comparece ao mercado de forma enganosa e quando,

na sua composição, não obedece aos PICs. Essas são as questões.

Obrigado.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Obrigado, Sr. Zaneti.

Passamos a palavra ao nosso Diretor do Ministério da Agricultura, Maçao

Tadano.

O SR. MAÇAO TADANO - Sr. Presidente, Deputado Afonso Hamm, senhores

membros da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, a palavra-chave do que foi dito e ouvido

das convenções é o dia seguinte. Normatizações e decretos-leis são uma situação.

A parte fiscal e a parte tributária tratam de um outro aspecto. Há algumas

necessidades prementes. Na Casa Civil da Presidência há um decreto sobre vinhos

e bebidas em vias finais. O Deputado Zaneti tem colaborado conosco. Temos de

ultimar esse decreto.

Mas há uma outra situação. O Brasil, com toda a sua vocação e

potencialidade, não tem uma lei da inspeção vegetal. Precisamos caminhar para

isso. É uma necessidade de que precisamos tratar. Não há como fugir disso.

Estamos num cenário. O Porto colocou muito bem. Na Europa, alguns países

estão erradicando a produção. O Uruguai, o nosso vizinho, está limitando os índices

de produção por propriedade. E estamos falando que no Brasil –– Rio Grande do

Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia, São Paulo –– estamos ampliando esse parque

produtivo. Na situação de hoje, se não se corrigirem as distorções, os problemas vão

se agravar.

Então, há necessidade tranqüilamente de um estudo nesse cenário. Quem

entra nesse estudo? A extensão rural, o MDA, a agricultura familiar, a EMBRAPA e

todas as Secretarias de Agricultura precisam se envolver nisso. Digo isso porque

tenho 44 anos de engenharia agronômica no País e tenho vivido essa situação.

Acredito que desse trabalho não temos como fugir, Deputado Afonso Hamm.

Eram essas as minhas considerações finais. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Agradecemos V.Sa.

Considero que está havendo uma reconversão, e não uma expansão. Nesse

momento, no Brasil, temos um plantio desacelerado, que não faz nem a reposição.

O próprio setor fez um ajuste, embora haja regiões novas, mas elas substituem até

regiões tradicionais.

Passo a palavra ao Dr. Porto. Teremos a última participação, antes de

finalizar, do Dr. Barreto, do Ministério da Fazenda.


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O SR. SÍLVIO PORTO - No Rio Grande do Sul –– e V.Exa. tem acompanhado

isso, e essa é uma preocupação importante –– começou a expansão com o

deslocamento da uva da Serra Gaúcha para a região da Campanha, primeiro com

vinífera, e saindo tradicionalmente da pequena propriedade, como citou o Professor

Ruy Pauletti, para áreas maiores, principalmente num processo de verticalização da

produção. Ou seja, a própria indústria produzindo parte da sua necessidade.

Neste momento, temos outras indústrias que estão fazendo isso para a região

de Santa Maria, por exemplo, e não mais com uva vinífera, e sim com uva de mesa.

Essa é uma questão séria, porque daqui há pouco poderemos ter uma situação

semelhante à do Chile, onde 4 grandes empresas detêm 60% da produção.

Portanto, colocam em xeque toda a produção e essas 20 famílias hoje, em se

tratando somente da Serra Gaúcha.

Como diz o Deputado Valdir Colatto, temos Santa Catarina, temos Paraná e

temos, enfim, pequenos produtores em vários outros lugares. Esse é um tema

importante, porque na verdade o pessoal da nossa EMBRAPA é do setor, conhece

isso muito bem e está viajando o Brasil inteiro fazendo palestras. Temos de tratar

isso, como já disse, no âmbito do próprio Ministério. Temos de tratar desse tema

porque, rigorosamente, temos de ter de fato um plano para a vitivinicultura, que pode

ser parte reconversão, que pode ser expansão, mas que tenha de ser com muito

cuidado.

Só para finalizar, quero fazer um apelo ao representante do Governo do

Estado do Rio Grande do Sul, ao Subsecretário Júlio César Grazziotin, no sentido de

que estamos num momento crucial, pois há uma efetiva necessidade porque houve

— e é sabido de todos — aumento dos custos de produção.

Há uma expectativa do setor produtivo em relação à questão de alguma

sinalização de acréscimo do preço mínimo. Por outro lado, por parte da indústria,

não só se espera que não haja acréscimo como até se pede uma redução do preço.

A sugestão que deixo é que, para que possamos não acarretar mais custos

às indústrias ou às cooperativas e ao mesmo tempo assegurar aos produtores um

avanço em relação ao preço, a pauta que é hoje de 1 real para o vinho de Mesa seja

de 70 centavos, pois está mais próxima do preço histórico em relação à

comercialização do vinho de mesa tanto no Rio Grande do Sul como fora do Estado.


66

Certamente, dessa forma poderemos encontrar um acordo em relação ao

preço mínimo para a próxima safra.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Agradecemos a

contribuição ao Dr. Sílvio Porto, da Conab. Sabemos da importância, nesse

planejamento estratégico, do papel da Conab no planejamento nacional nesse

aspecto de comercialização, o qual tem sido uma ferramenta de apoio.

É uma discussão bem ampla a questão das potencialidades, do zoneamento,

da vocação do segmento dos espumantes, do segmento de produção de vinhos

nobres, de vinhos de mesa, dos sucos. Temos um potencial extraordinário e vamos

discuti-lo em outra esfera. Temos capacidade para expandir com planejamento.

Eu queria garantir a palavra ao Dr. Godinho, do Sindivinhos, que está inscrito.

Também está inscrito o Sr. Olir Schiavenin.

O SR. OLIR SCHIAVENIN - Apenas um minuto. Em primeiro lugar,

represento aqui a Comissão Interestadual da Uva, que reúne 20 mil famílias. Como

muito bem foi falado antes, isso mostra, por si só, a importância social desse setor

que está sendo ameaçado.

Também gostaria de fazer uma pequena colocação em relação à questão da

produção. Acho que temos que analisar, sim, a proposta do Sílvio de dar uma

moratória, mas primeiro eu diria assim: vamos dar uma moratória para esses

produtos que estão ocasionando esse enorme prejuízo para o setor vitivinícola. Não

é de hoje que estamos trabalhando nisso. Participei da audiência realizada no dia 5,

mas infelizmente — o Dr. Marçao Tadano me desculpe, mas tenho mais de 20 anos

no setor e, via de regra, sempre ouvimos isso —, não desmerecendo e querendo

reconhecer o esforço aqui feito, sabemos que não temos uma lei de inspeção

vegetal. O que é isso? Então, acho que é urgente.

A conta do prejuízo ocasionado por esses produtos quem está pagando e vai

pagar seremos nós produtores de uva. Dizia muito bem o Sílvio que temos um custo

de produção que está sinalizando um aumento, neste ano, de 10% — não é um

número que inventamos. Estamos às vésperas de colher a safra de uva e na

iminência de deixar nos parreirais mais de 100 milhões de quilos de uvas.


67

Isso é uma grande injustiça, porque esses mandados judiciais, essas

liminares dadas na questão do alho estão beneficiando meia dúzia de pessoas que

não precisam, são pessoas que economicamente não precisam desse dinheiro. E

nós precisamos disso para manter nossas família. Fala-se tanto em reforma agrária

no País. É uma reforma agrária que deu certo, como sempre diz o Zaneti, 133 anos

atrás, mas estamos cansados.

Sinceramente, não sei o que vou falar amanhã à noite. Deputado Professor

Ruy Pauletti, fiz reunião na sua comunidade com a participação de mais de 100

agricultores, e não sei o que vou dizer agora aos meus agricultores sobre o que eles

vão fazer com a safra de uva que está para ser colhida. Então, não estou fazendo

demagogia.

Para finalizar, eu gostaria de dizer que quem mandou os produtores

plantarem mais uva foi o mercado. O Brasil é um dos únicos países do mundo com

vocação vitivinícola e que não tem produção suficiente para abastecer o mercado.

Não fossem essas porcarias desses “Denorex” que, repito, beneficiam meia dúzia de

empresas — e não adianta querer justificar porque sabemos muito bem, temos

análise oficial do Governo, ninguém é santo —, não haveria esses grandes estragos.

Esses são, na verdade, os que estão ocupando o espaço do crescimento do

nosso vinho, que é um produto genuíno, no qual estamos investindo em tecnologia e

cujos produtores estão se modernizando. E a cultura se faz naquela região íngreme.

Como disse muito bem o Professor Ruy Pauletti: “Antes de aparecer o alho e

a uva na nossa região...”. Vai ser um caos, talvez, nas dimensões do que aconteceu,

infelizmente, no Estado vizinho, em Santa Catarina. E não temos o poder de evitar

isso, porque são fenômenos naturais. Agora o Governo tem que pagar a conta da

omissão.

Quem nos mandou aumentar a área de produção foi o mercado. E não

fossem esses coquetéis, não fosse o contrabando, que, sozinho, vende mais do que

1 mil e 200 vinícolas no Estado do Rio Grande do Sul — isso só acontece mesmo no

Brasil... Desculpem-me. Sei que o Governo tem interesse em trabalhar, inclusive

estão aqui presentes representantes de vários Ministérios, mas, em nome das 20 mil

famílias, devo fazer esse desabafo e dizer que isso é urgente. Não estamos


68

brincando. Não foi por nada que colocamos mais de 6 mil agricultores nas ruas

neste último ano no movimento em defesa do vinho do Brasil.

Agradeço a oportunidade de me manifestar. Parabenizo a todos que têm boa

vontade de trabalhar e resolver os problemas.

O Brasil justo se constrói com pessoas sérias, honestas, que visam acima de

tudo ao crescimento de todos, e não de algum segmento que quer ser privilegiado

porque tem mais dinheiro, mais poder e assim por diante.

Justiça para todos!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Cumprimentamos o Líder

Olir Schiavenin, Presidente da Comissão Interestadual da Uva, que está justamente

fazendo a defesa, com consistência, dos nossos pequenos vitivinicultores.

Eu gostaria de passar de imediato a palavra ao Dr. Godinho, Presidente do

Sindivinho.

O SR. NEIMAR DE JESUS GODINHO - Primeiramente, eu gostaria de

abordar os pontos colocados pelo Dr. Sílvio Porto. Realmente, sabemos que V.Sa.

está muito empenhado no nosso segmento, reconheço isso. Fazia 18 anos que a

Conab não olhava para o nosso setor, para o problema que estamos vivendo de

escoamento de estoque, mas peço a V.Sa. que reveja aquele regulamento para que

possa atender todas as empresas e indústrias de vinho do Estado do Rio Grande do

Sul e não somente as cooperativas. Não estou, em nenhum momento, recriminando

o que fez V.Sa., peço apenas que olhe também para esse detalhe, que, para nós, é

importante, já no início do ano.

Sei do empenho de V.Sa. Esse empenho e esse investimento para o

escoamento do estoque surgiram em virtude do problema causado pela falta de

fiscalização e pela falta de regulamentação desses produtos cuja representação está

nesta Mesa. A Conab está pagando a conta de uma falta de foco ou de objetividade

das conclusões da Anvisa e do Ministério da Agricultura. A própria representante do

Ministério da Agricultura, Dra. Graciane, esteve aqui e admitiu falhas. Não quero

recriminar as pessoas, mas quero pedir aos órgãos do Governo que fiscalizam e

regulamentam os produtos para que resolvam isso.


69

Eu trouxe, pela segunda vez, cupom fiscal de supermercado de Brasília e de

supermercado de São Paulo, de sangrias e coquetéis vendidos como vinho. Como

falei, desta vez eu trouxe a etiqueta afixada à gôndola do supermercado.

Dr. Sílvio Porto, estou colaborando com V.Sa. e sei do seu empenho, mas eu

gostaria que nos ajudasse com a Anvisa e o Ministério da Agricultura, pois sei que

vocês se reúnem e conversam sobre as dificuldades encontradas na hora de ajudar

o setor.

Para finalizar, eu gostaria de cumprimentar, pela manifestação, o advogado

da empresa Comary, do Rio de Janeiro, pois sei do seu trabalho na representação

da empresa. Se ele. permitir, eu gostaria de dizer que não somos contra esses

produtos, desde que sigam a regra, a lei, inclusive quanto à rotulagem e à

apresentação e à formulação do produto. Eu gostaria de tê-lo como aliado. Hoje

trouxemos o produto dele na apresentação do Dr. Hermes Zaneti e observamos que

o produto não está seguindo as regulamentações. E se ele me permitir, também

gostaria de fazer um pedido. A empresa deles é bastante grande, bastante

importante para o setor. Gostaria de pedir que a sugestão seja levada, quem sabe

agora, para o segmento dos vinhos. Abandone esse segmento. Esse segmento vai

morrer. Se houver fiscalização da Receita Federal quanto ao uso do selo fiscal a

partir do dia 1º de janeiro, esse segmento deixará de existir.

Agradeço a todos o empenho, mas peço, por favor, que sejamos menos

burocráticos. Vamos exigir a regulamentação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Muito bem, agradecemos o

Dr. Neimar Godinho e passamos a palavra agora, para a última manifestação da

Mesa, ao Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário Adjunto da Receita Federal.

O SR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO - Obrigado, Sr. Presidente.

Farei intervenções pessoais. Quero apenas dar informações sobre a diminuição das

alíquotas para os insumos da cadeia: as preparações químicas caíram de 10% para

0%; das rolhas, tampas, cápsulas plásticas e outros recipientes, de 5% para 0%; dos

artefatos de fios metálicos, de 5% para 0%; e de blocos e chapas filtrantes de

pastas, também de 5% para 0%, na perspectiva de aperfeiçoar a tributação do setor.


70

Foi estabelecido registro especial e selo de controle para as bebidas

fermentadas, que entram em vigência a partir 1º de janeiro. Houve, também, o

aumento do prazo de recolhimento para o setor de bebidas, incluindo, portanto, o

vinho.

O decreto de regulamentação da alíquota ad rem também já foi encaminhado,

já tramitou pelo Ministério da Fazenda e possivelmente já se encontra na Casa Civil,

regulamentando o dispositivo de lei que foi aqui mencionado, que estabelece a

possibilidade de uma alíquota específica na importação. E esse decreto atribui essa

competência de discutir essas alíquotas à CAMEX.

Em síntese, eram essas as informações adicionais que gostaria de trazer e

agradecer mais uma vez pelo convite e pela oportunidade de participação e sinalizar

que estamos abertos e vamos continuar discutindo com o setor, principalmente no

aspecto do combate aos descaminhos e ao subfaturamento na importação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Agradeço ao Dr. Barreto.

Informo que também vamos deliberar e fazer os encaminhamentos junto a sua

condição de competência para, sob o ponto de vista prático, fazemos a

regulamentação necessária. E vamos solicitar, em seguida, uma audiência de

trabalho para construímos esses pontos de definição principalmente com relação ao

percentual, ao valor a ser definido sobre a importação.

Antes de finalizar, queria passar a palavra ao Deputado Renato Molling, que

foi proponente desta audiência pública, para que S.Exa. faça também suas

considerações em nome dos Parlamentares.

Para o registro de todas as proposições, o Dr. Moisés, da assessoria da

Comissão de Agricultura, vai fazer um relato, e nós vamos sintético, de forma

documental, com as manifestações e os pontos abordados. Vamos ser sintéticos e

fazê-lo na forma de encaminhamento.

As denúncias que foram feitas, se possível, devem ser registradas, para

fazemos os encaminhamentos às competências que forem necessárias. Quanto aos

registros que já temos, se os denunciantes tiverem os documentos, solicito que os

anexem, para tomarmos as providências.

Eu indaguei se poderíamos fazer antes, mas não temos condições de

entregar as notas taquigráficas, portanto, no início da semana vamos remeter o teor


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desta audiência a todos os participantes, quando também já desta Comissão sairá

um relato de ações de encaminhamento.

O Presidente Onyx Lorenzoni, como nosso Presidente, fará essa elaboração

e essa síntese, e nós deliberaremos os passos seguintes.

Eu acho que houve objetividade e profundidade nesses assuntos. Os

assuntos de competência outra, em outras alçadas, serão encaminhados de forma

correta, e faremos o monitoramento e o acompanhamento. Acho muito produtivo.

Passo agora a palavra ao Deputado Renato Molling.

O SR. DEPUTADO RENATO MOLLING - Agradeço a participação e a

presença de todos. Eu acho que as ações que já estão sendo feitas, de escoamento

de estoque etc., são importantes, mas são paliativas, não são soluções definitivas.

Eu acho que o contrabando, a imitação e a concorrência desleal têm de ser

combatidos.

Os assuntos estão bem colocados. Acho que houve um diálogo muito

positivo, mas temos que partir para a ação. E acho que cada um tem que fazer

gestões dentro das suas condições, dentro do seu Ministério, dentro do seu órgão.

E, através da câmara setorial, nós devemos continuar cobrando do Governo apoio

para esse setor tão importante da economia, que preserva o produtor no interior. E

se o produtor não tiver como produzir, ele vai fazer o quê? Vai fazer como muitos

fazem, vai para área urbana, onde muitas vezes as condições são muito piores.

Então, realmente, precisamos fazer com que haja planejamento não só nesse

setor, mas em todos os setores, para que o nosso País, que é privilegiado,

realmente possa ter uma política mais responsável, para não acontecer como está

acontecendo hoje: no momento em que se produz e não se consegue comercializar;

ou se comercializa a um preço bem inferior ao custo, vai-se desestimulando e, daqui

a pouco, acabam os produtores desistindo, o que não pode acontecer. Temos que

estimular o setor.

O setor primário é fundamental para nossa economia e, para que seja

preservado, devemos ter uma política realmente que possa dar tranqüilidade àquele

produz, para que possa vender com preço e para que o nosso País possa continuar

crescendo e gerando emprego.

Parabéns a todos.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Hamm) - Agradecemos ao Deputado

Renato Molling pela sua iniciativa junto ao nosso Presidente Onyx Lorenzoni, assim

como ao Deputado Moreira Mendes e demais Deputados proponentes.

Damos por encerrados os trabalhos, cumprimentando as representações,

todos que se manifestaram e aqueles que estão aqui contribuindo de forma decisiva

para o reerguimento desse setor tão importante para o País.

Temos a convicção e o propósito de que haveremos de encaminhar, deliberar

e melhorar as condições para toda essa cadeia produtiva. O vinho brasileiro cada

vez começa a conquistar espaço. Se já exportamos, foi preciso e talvez necessário

dizer que estamos nessa dimensão para que tenhamos o reconhecimento.

E, para finalizar, dizer que nós Parlamentares fizemos uma emenda que

elaboramos junto ao IBRAVIN e que deliberamos lá no seminário de vitivinicultura,

em Bagé, Município de nossa origem, com participação de praticamente mil

pessoas. Naquela época, deliberou-se que os Parlamentares poderiam ajudar, por

meio das suas emendas, para a promoção e o marketing do vinho nacional. E

tomamos a iniciativa, fizemos uma emenda e a construímos de maneira que muitos

Parlamentares aderiram. Ainda não foram todos, mas somente os Parlamentares

gaúchos, cada um colaborando com 100 mil reais, representará uma ajuda de 3

milhões.

E se nós temos aqui uma Frente Parlamentar em Defesa da Fruticultura e

Vitivinicultura brasileira, como somos 513 Parlamentares e mais os nossos

Senadores, temos um universo de oportunidade para termos a promoção e estímulo

ao consumo do vinho nacional.

Faço parte do grupo de Parlamentares, inclusive, que tomou a iniciativa de

fazer essa elaboração que já está no Orçamento para 2009.

Então, quero dar ciência a todos, aos setores, aos membros dos setores, às

Lideranças e fundamentalmente aos próprios Parlamentares: esse debate na

Comissão de Agricultura tem uma condição de capilaridade e deve chegar aos

demais Parlamentares, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

E isso trará uma consciência, um conhecimento e, ainda mais, o comprometimento

dos nossos Parlamentares.


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Por isso, em nome da Comissão da Agricultura, encerramos os trabalhos com

a convicção de que vamos e estamos deliberando para construir um caminho novo

para vitivinicultura brasileira.

Muito obrigado e bom retorno a todos.

Está encerrada a reunião.

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