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CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO ESPECIAL - ESTATUTO DO DESPORTOEVENTO: Audiência Pública N°: 201/2002 DATA: 3/4/2002INÍCIO: 14:44 TÉRMINO: 16:18 DURAÇÃO: 1:34TEMPO DE GRAVAÇÃO: 1:37 PÁGINAS: 38 QUARTOS: 20REVISORES: Antonio Morgado, Lia, Luci, WaldeciriaSUPERVISÃO: Letícia, Marcia, YokoCONCATENAÇÃO: Débora

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOLARS GRAEL – Secretário Nacional de Esportes.MAGDA MACHADO GOMES - Presidenta da Associação das Federações Esportivas do DistritoFederal e da Federação de Desportos Aquáticos do Distrito Federal.JOSÉ MÁRIO TRANQUILINI NERY – Bicampeão pan-americano de judô.

SUMÁRIO: Apresentação de sugestões para o Estatuto do Desporto.

OBSERVAÇÕESHá intervenção inaudível.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Estatuto do DesportoComissão Especial - Estatuto do DesportoNúmero: 0201/02 Data: 3/4/2002

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Havendo número

regimental, declaro aberta a 13ª reunião da Comissão Especial destinada a apreciar

e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, que institui o Estatuto do

Desporto.

Esta reunião foi convocada para ouvir, em audiência pública, o Sr. Lars Grael,

Secretário Nacional de Esportes; a Sra. Magda Machado Gomes, Presidenta da

Associação das Federações Esportivas do Distrito Federal e da Federação dos

Desportos Aquáticos do Distrito Federal, e o atleta José Mário Tranquilini Nery,

bicampeão pan-americano de judô.

Esclareço que, para melhor andamento dos trabalhos, adotaremos os

seguintes critérios: cada expositor disporá de vinte minutos para sua exposição, não

podendo ser aparteado nesse período. Os Srs. Deputados interessados em

interpelar os convidados deverão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição,

pelo prazo de três minutos, tendo cada expositor igual tempo para responder. São

facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, sendo vedado aos expositores

interpelar qualquer dos presentes. Peço ainda aos Deputados que se inscrevam

previamente na Secretaria.

Em razão do acontecido ontem, recomendo aos colegas que marquem

presença no painel do plenário para que não levem falta e apareçam, nos jornais,

como gazeteiros.

Convido para participar da Mesa, na condição de expositores, o Sr. Lars

Grael, a Sra. Magda Machado Gomes e o Sr. José Mário Tranquilini Nery.

Concedo a palavra ao Sr. Lars Grael, Secretário Nacional de Esportes.

O SR. LARS GRAEL – Boa tarde.


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Sr. Presidente, Sr. Relator, nobres Deputados, agradeço aos companheiros

do Ministério do Esporte e Turismo e ao Sr. Jorge Steinhilber, Presidente do

Conselho Federal de Educação Física, a presença.

É um grande prazer estar nesta Casa para discutir, dentro do espírito mais

democrático, os princípios do Estatuto do Desporto que a Câmara dos Deputados

vem analisando.

Quero registrar, Sr. Presidente, a satisfação que trouxe, à comunidade

esportiva nacional, a audiência recentemente realizada na sede do Comitê Olímpico

Brasileiro, com a presença de praticamente todos os Presidentes das

Confederações Nacionais. Tive o prazer de participar daquela reunião de suma

importância, que contou com a participação de sete Parlamentares. Realizamos

construtivo debate. Tivemos idéia da visão dos dirigentes nacionais do desporto

sobre a legislação vigente, assim como um diagnóstico das dificuldades e virtudes

do atual sistema.

Estou hoje nesta Casa, na qualidade de Secretário Nacional de Esportes,

para fazer algumas considerações iniciais sobre o Estatuto do Desporto. Sei que,

com a limitação do tempo, será difícil abordar cada ponto, mas, desde já, selo um

compromisso com o Sr. Relator no sentido de que, em breve, a Secretaria

encaminhará proposta com minuciosa análise de cada artigo.

Abordarei algumas questões. Primeiro, a legislação específica para o futebol

já foi levantada no Seminário Nacional do Esporte organizado no Jóquei Clube

Brasileiro, em 1999, ainda sob a coordenação do INDESP, presidido pelo Prof.

Manoel Gomes Tubino. Lá foram representados todos os Presidentes de

Confederações Nacionais e dos Comitês Olímpicos e Paraolímpicos, inclusive a


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Confederação Brasileira de Futebol. Ficou claro que temos de tratar o futebol de

forma diferenciada perante a lei, pois ele tem impacto econômico e cultural diverso

das demais entidades do sistema nacional do desporto.

Entendemos que, como a maioria dos segmentos esportivos ouvidos pela

Comissão, o futebol, pela sua representatividade no cenário esportivo nacional e

internacional, tanto pelo aspecto técnico, econômico e promocional, como pelas

questões levantadas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara dos

Deputados e do Senado Federal, merece tratamento diferenciado, seja por lei

própria, seja por destaque em lei geral. Esse é a opinião inclusive dos Presidentes

do COB e das Confederações.

Trago à consideração de V.Exas. alguns aspectos pontuais. A delimitação do

alcance da autonomia das entidades esportivas, culminando com a

responsabilização destas e de seus representantes legais por conduta que contraria

os princípios éticos e morais delineados pelo art. 4º da proposta, representa um

avanço na legislação esportiva, assim como a definição dos objetivos da ação do

Estado na área do desporto, inscritos no art. 7º.

Sugere-se a denominação de Conselho Nacional de Esporte — podemos

optar por Conselho Nacional do Desporto ou Conselho do Desporto Nacional — na

Medida Provisória 1.293-6, de 23 de agosto de 2001, em lugar do antigo CDBB,

como indicado no art. 9º, além de alteração na sua composição.

Na última reunião do COB, em que tive oportunidade de falar, mencionei a

composição do Conselho Nacional de Esportes, de extrema importância para a

regulamentação do desporto nacional. Ele é previsto por lei, já teve alterações na

sua composição, mas, estranhamente, até hoje não foi empossado. Trata-se de


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conselho normativo e deliberativo, fundamental até para diluir responsabilidades do

Poder Executivo, do Ministro de Estado e do Secretário Nacional de Esportes.

Esse Conselho, a meu ver, deveria criar um instrumento, como no antigo

CND, de reconhecimento das entidades nacionais de administração do desporto.

Isso deixou de vigorar na atual legislação, mas é fundamental devido à

multiplicidade de instituições, muitas do mesmo segmento esportivo.

Temos, por exemplo, sete confederações que tratam do caratê, inúmeras da

capoeira, inúmeras do jiu-jítsu, várias do tiro e da pesca submarina. Posso até citar

os nomes, mas elas se diferenciam por pequenos detalhes.

Hoje, por parte do Poder Executivo, cabe análise subjetiva sobre as entidades

aptas a receber recursos públicos. É fundamental que o Conselho Nacional de

Esportes, uma vez definido e empossado, faça esse reconhecimento, diluindo,

inclusive, a responsabilidade do Executivo. Dessa forma, ele poderá definir as áreas

prioritárias: o desporto de criação nacional, o de identidade cultural, o de alto

rendimento, o olímpico, o paraolímpico ou o não-olímpico.

O Conselho Nacional de Esportes está formado pelo Ministro de Estado do

Esporte e Turismo, que o presidirá, pelo Secretário Nacional do Esporte, pelos

Secretários-Executivos dos Ministérios da Educação, de Relações Exteriores, da

Justiça, do Trabalho e Emprego, pelo Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, pelo

Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, pelo Presidente da CBF, pelo

Presidente do Conselho Federal de Educação Física, pelo Presidente da Comissão

Nacional de Atletas, pelo Presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do

Esporte, por três representantes do desporto nacional indicados pelo Presidente da

República e por três indicados pelo Congresso Nacional, dos quais um pelo Senado


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Federal e dois pela Câmara dos Deputados, e por um representante dos clubes de

futebol profissional.

Sr. Presidente, devemos reavaliar a composição chapa-branca do Conselho,

ou seja, ele tem intensa representação do Governo. Sempre que necessitar de

consulta a órgão do Executivo, como o Ministério do Trabalho, de Relações

Exteriores ou Educação, poderá fazê-lo. Para isso, não é preciso que os

Secretários-Executivos ou o próprio Ministro o integrem. Há também uma

distribuição excessiva de vagas relacionadas direta ou indiretamente ao futebol.

Proponho à Comissão a seguinte composição: manter o Ministro de Estado

do Esporte e Turismo, que o presidirá, e o Secretário Nacional do Esporte do

Ministério do Esporte e Turismo; excluir a presença dos Secretários-Executivos dos

Ministérios citados; manter os Presidentes do Comitê Olímpico Brasileiro e do

Comitê Paraolímpico Brasileiro; manter o Presidente da Confederação Brasileira de

Futebol, uma vez que estamos propondo tratar o futebol de forma diferenciada, pelo

seu grande impacto econômico, político e cultural; e manter o Presidente do

Conselho Federal de Educação Física, que tem liderança fundamental sobre o setor

que alicerça a estrutura do desporto nacional.

No que se refere à Comissão Nacional de Atletas, que é legítima e vem tendo

destacada atuação no Executivo, apenas mudaríamos de Presidente para

representante, uma vez que, pela portaria que a criou, ela é presidida por Ministro de

Estado.

Sugiro também manter a presença do Presidente do Fórum Nacional de

Dirigentes Estaduais do Esporte, igualmente legítimo e atuante, que vem mostrando

firme representação junto ao Ministério do Esporte e Turismo; os três representantes


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do desporto nacional indicados pelo Presidente da República; e os três indicados

pelo Congresso Nacional, um pelo Senado Federal e dois pela Câmara dos

Deputados — parece-me que essa indicação já existe.

Além disso, incluiríamos o Presidente da Confederação Brasileira de Clubes,

não apenas de futebol, porque essas agremiações têm papel fundamental no

fomento ao esporte nacional como um todo. E, hoje, é reconhecida a Confederação

Brasileira de Clubes, presidida pelo Dr. Arialdo Boscolo, que congrega cerca de 12

mil agremiações esportivas. São também filiados os próprios clubes de futebol e

vários sociais e esportivos de destaque, como o Esporte Clube Pinheiros e o Minas

Tênis Clube.

Sugiro também a inclusão do Presidente da Organização Nacional das

Entidades Desportivas — ONED, criada recentemente, que representa todas as

confederações ou entidades nacionais não-olímpicas, uma vez que a participação

destas está prevista no Conselho. São entidades de caráter nacional, que

congregam esportes relevantes, como o automobilismo, o motociclismo, o vôo livre,

o surfe, o caratê, o jiu-jítsu e outros.

Da mesma forma, sugiro que se inclua o Presidente da Sociedade Brasileira

de Medicina Esportiva, uma vez que o tema do doping é uma preocupação

internacional. Precisamos ter um especialista que represente o setor junto ao

Conselho Nacional de Esportes, o que daria a este consistência técnica.

Além disso, proponho a presença de um representante dos dirigentes

municipais de esporte. No Conselho Nacional de Educação, temos representação

dos Estados e Municípios, inclusive com a presença do Presidente do Fórum dos

Secretários Estaduais. Por analogia, deveríamos ter também a dos Secretários


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Municipais de Esporte. Basta ver que, em muitas Capitais, o fomento ao desporto,

às vezes, supera a própria atividade do Governo Estadual. Assim, é legítima a

representação das Prefeituras.

Finalmente, sugiro a inclusão de um representante dos centros de excelência

esportiva. O Ministério dispõe atualmente de critérios para o cadastramento de

entidades de ensino superior que constituem centros de excelência na área de

ciência e pesquisa junto ao esporte. Estes avaliam e apóiam desde ações e

programas sociais empreendidos pelo Ministério do Esporte e Turismo até as

equipes olímpicas e paraolímpicas permanentes.

Esta proposta da Secretaria Nacional de Esportes será entregue ao Sr.

Relator.

Sugerimos também a alteração, no Título III e em todo o texto, da

denominação “desporto de competição”, conforme o Projeto de Lei nº 4.932, do

Deputado José Rocha, para “desporto de rendimento”, visto que esta, além de

consagrada em preceito constitucional (art. 217, inciso II), vem sendo bastante

utilizada nos meios esportivos e na mídia nacional.

Quanto ao processo eleitoral das entidades esportivas, ele deve, em princípio,

obedecer ao que prescrevem os respectivos estatutos, dadas as peculiaridades de

cada uma, inclusive no que se refere à duração dos mandatos (art. 36, inciso I) e à

data das eleições, devendo, contudo, haver maior participação nos colégios

eleitorais.

É preciso democratizar as entidades, permitindo o acesso ao colégio eleitoral

não só das confederações estaduais, mas também dos clubes, atletas, treinadores e

árbitros. Temos de analisar o assunto e definir critérios para resolvê-lo.


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Entendemos como inovador e positivo o tratamento legal do atleta profissional

autônomo (art. 114), bem como a disposição de capítulo específico para o desporto

de base (arts. 115 e seguintes) e para os agentes desportivos (arts.129 e seguintes),

especialmente a responsabilização dos dirigentes de entidades esportivas prevista

no art. 131 e seguintes.

Também merece destaque a preocupação com a segurança nos estádios de

futebol (arts. 156 e seguintes). Constituiu-se comissão para tratar desse assunto no

âmbito do Ministério da Justiça, na qual o Ministério do Esporte e Turismo se fez

representar. Essa é uma preocupação nacional. Algumas decisões foram tomadas e

parte delas já está implementada. Acredito que poderia estender-se aos ginásios

desportivos, que recebem grande massa popular, a disposição na lei do controle do

doping nos eventos esportivos. Devemos ter atenção muito voltada para o problema

do doping, preocupação crescente em todo o desporto internacional. O Brasil tem o

único laboratório, na América Latina, reconhecido pela World Anti-Doping Agency, o

LADETEC, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Por isso, toda e qualquer

ação que possamos implementar para manter esse controle e acabar com essa

chaga de se consumir drogas visando melhorar o desempenho do atleta ou não,

deve ser incluída em dispositivo legal.

A destinação de recursos públicos para promoção prioritária do desporto

educacional (art. 217, inciso II, da Constituição Federal), sugere o controle

sistemático do Poder Público, inclusive com a realização de eventos de rendimento,

não sendo conveniente a indicação de entidade privada com exclusividade na sua

promoção. Refiro-me ao art. 210, que faculta à Confederação Brasileira de Desporto


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Universitário exclusivamente o fomento ao desporto universitário. Digo isso porque

esse tema traz certa polêmica.

Entendemos que a prioridade do Executivo é o fomento ao desporto

educacional. Basta verificar que hoje o único programa estratégico do Ministério do

Esporte e Turismo é o Esporte na Escola, realidade que está acontecendo em

parcerias com diversos Estados e Municípios. O Ministério do Esporte e Turismo,

junto com seus parceiros — Ministério da Educação, Comitê Olímpico Brasileiro,

Fórum de Secretários Estaduais —, organiza as olimpíadas colegiais até 14 anos,

que se iniciaram no ano 2000 e são compatíveis com o ensino fundamental, além da

olimpíada colegial de 15 a 17 anos. Essa é uma preocupação do Estado.

Portanto, atribuição específica de entidade, seja confederação, seja entidade

de direito privado, não deve ser incluída em dispositivo legal. Tem de haver previsão

para que possamos definir melhor o papel do Executivo e das entidades em relação

ao desporto escolar e universitário, previsto também na chamada Lei Agnelo/Piva, a

Lei do Desporto Olímpico e Paraolímpico.

Transpor para o título relativo aos recursos públicos para o desporto (art. 215

e seguintes) as disposições da Lei nº 10.264.

Sr. Presidente, na reunião passada, no Comitê Olímpico Brasileiro, apresentei

ao Sr. Relator, Deputado Gilmar Machado, proposta que foi discutida na Comissão

Nacional de Atletas, a partir de projeto de lei do Deputado Federal Agnelo Queiroz,

que institui o Bolsa-Atleta. Foi motivo de análise técnica e jurídica junto ao setor.

Remetemos, então, ao Sr. Relator proposta sugerindo essa discussão — se for

necessário, em outra ocasião poderei vir aqui debater. Acredito fundamental instituir

o Bolsa-Atleta.


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Também entregamos proposta de dispositivo para isentar de Imposto de

Importação e IPI material olímpico e paraolímpico sem similar técnico nacional. O

assunto já foi debatido na área técnica do Governo, junto com os Ministérios da

Indústria e Comércio, da Fazenda e do Esporte e Turismo. Essa matéria teve

tramitação favorável e foi encaminhada como proposta ao Sr. Relator.

Para concluir, Sr. Presidente, a matéria vem sendo discutida em mesas-

redondas e na mídia. Verificamos isso também na Câmara Setorial do Esporte, nas

quinze reuniões, com todos os segmentos do esporte lá representados, anseio

também da Comissão Nacional de Atletas.

Há necessidade de entendermos que o esporte é sobretudo um fenômeno

cultural. Hoje, o desporto nacional tem as empresas estatais como um dos principais

patrocinadores. De outro lado, temos observado também certa omissão, certo

esvaziamento de investimentos da iniciativa privada em favor do esporte. Por quê?

O mercado de patrocínio é um só, e hoje existe instrumento legal de incentivo ao

setor da cultura — o que consideramos importante, assim como é importante

apoiamos a chamada Lei Rouanet, que entendemos deve ser estendida também à

prática esportiva. É o apelo que trago aqui de toda a comunidade esportiva, na

condição de seu representante e na função de Secretário Nacional de Esportes.

Agradeço a todos a atenção, e a V.Exa., Sr. Presidente, Jurandil Juarez, pela

oportunidade. Coloco-me à disposição para um eventual debate.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Agradecemos ao Sr. Lars

Grael, Secretário Nacional de Esportes, a participação.


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Vamos seguir com as exposições, para, ao final, fazermos em conjunto os

debates eventualmente necessários. Quero louvar, apesar da ausência do Deputado

Agnelo Queiroz, o fato de que sua reivindicação já está sendo atendida. Agora já

não é mais Lei Piva, mas Lei Agnelo/Piva. Se S.Exa. não tivesse chiado, para usar

uma expressão nossa, ficaria sempre Lei Piva. Aliás, o nosso texto fala

exclusivamente em Lei Piva.

Na seqüência das exposições, concedo a palavra, por vinte minutos, à Sra.

Magda Machado Gomes, Presidenta da Associação das Federações Esportivas do

Distrito Federal e da Federação dos Desportos Aquáticos do Distrito Federal.

A SRA. MAGDA MACHADO GOMES – Sr. Presidente, Deputado Jurandil

Juarez; Exmo. Sr. Relator, Deputado Gilmar Machado; Sr. Secretário Nacional de

Esportes, Lars Grael; senhoras e senhores, como disse nosso companheiro, já não

é sem tempo a vinda de alguma medida que dê fundamento à prática desportiva.

Tenho poucos comentários a fazer. Quero reiterar as palavras do nosso Secretário

Nacional de Esportes, Lars Grael, pelo fato de separar imediatamente a legislação

desportiva do desporto amador da do futebol, ou da do rendimento. Com certeza, o

futebol deve ter legislação própria, um estatuto à parte das outras modalidades. É o

desejo de todos os Presidentes de Federações, e trago essa reivindicação em nome

dos meus colegas.

Outro ponto que considero pouco falho está no desporto escolar, voltado

apenas para a formação integral do cidadão. Aliás, nem é citada a palavra integral,

apenas “formação do cidadão”. Acredito que é no desporto escolar que tem de haver

a iniciação desportiva. É ali que nasce o atleta. No momento em que jogamos para a


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escola a responsabilidade pela sondagem e verificação de aptidões físicas de

nossas crianças, o desporto escolar, com certeza, passará a ter outra conotação.

Outro ponto citado é a definição das atribuições do Estado e das

competências dos Ministérios da Educação e do Esporte e onde entram as

competências dos comitês olímpicos. Por exemplo, a verba destinada aos jogos

escolares não vai para o MEC, mas encontra-se, se não me engano, no COB, ou no

próprio Ministério do Esporte. Esse aspecto também merece ser revisto.

No art. 9º — Composição do Conselho de Desenvolvimento de Desporto

Brasileiro —, sugiro a inclusão de “um atleta do esporte amador”, pois só fala em

atleta do esporte profissional.

O art. 49 é polêmico, pois trata da criação de ligas. Temos de fortalecer as

instituições existentes: as ligas regionais e municipais — federações, confederações

comitê. A Lei Pelé deixou muito solta a criação de ligas. Duas ou três pessoas

podem formar uma liga. Isso vai gerar conflitos, porque, por exemplo, uma federação

organiza um certo evento e vem uma liga fazer o mesmo. Nesse contexto, a lei não

vai pegar. Ela dá muita abertura e, como disse, qualquer pessoa pode criar uma liga.

O art. 36 destaca a duração dos mandados de dirigentes esportivos, quatro

anos. Na verdade, é uma faca de dois gumes. Administrar por quatro anos é

complicado e reeleger-se, para ficar oito anos, mais complicado ainda.

Sugerimos três anos, tempo suficiente para reparar o que estiver malfeito, e

continuar, mais três anos, se estiver bem-feito.

Estabelece o art. 206:

“Art. 206. Nenhuma instituição de ensino de nível

básico, pública ou privada, será autorizada a funcionar se


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não dispuser de espaços, instalações e equipamentos

apropriados ao ensino e à prática do desporto escolar.”

Sugiro ainda que o Congresso Nacional preveja em seu orçamento anual

recursos para essas despesas, caso contrário, com certeza, esse artigo será letra

morta na lei que se pretende aprovar.

É muito bonito dizer que a escola só poderá funcionar com espaço físico

adequado para a prática desportiva. Sabemos que a realidade é outra. Tem de

haver uma lei que aprove recursos para cobrir essas despesas.

Falarei um pouco dos problemas da base do esporte, das federações locais,

atendendo à solicitação dos Presidentes e de algumas pessoas no plenário.

Tudo é muito bonito, mas a realidade é bem diferente.

Hoje em dia, a maioria das federações funciona sem dinheiro; não existe

recurso de âmbito nacional. É muito difícil uma confederação repassar alguma coisa,

uma vez que sua verba está destinada aos atletas de rendimento, aos atletas

olímpicos. Se a verba já é considerada escassa para a confederação, pior ainda

para as federações.

Imaginem como é difícil para uma liga, uma federação qualquer — e refiro-me

aqui a uma das melhores do Distrito Federal, não a mais pobre — apresentar

relatórios, se não tem verba sequer para pagar um contador que analise suas

contas. Falar de auditoria em federações é mais complicado ainda. Algo precisa ser

feito para que as federações, as ligas, os clubes sejam beneficiados, como por

exemplo, destinar-lhes verbas com objetivos e propósitos. As federações estão

pedindo socorro, pois não estão conseguindo sobreviver. Não têm como pagar


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funcionários, auditores, ou contratar advogados, ou seja, tudo o que é necessário

para que uma federação exista legalmente.

Agradeço imensamente à Comissão a oportunidade. Espero que os senhores

levem em conta as dificuldades por que passa o esporte amador.

Ainda tenho a dizer que, uma vez profissionalizado o esporte como um todo,

precisamos dessa abertura. Talvez seja essa a saída para o esporte no País. Com

certeza temos o material físico, ou seja, os atletas. Falta-nos apenas apoio

governamental. O Ministério do Esporte e Turismo tem feito tudo para dar o salto

que o esporte brasileiro precisa para recuperar medalhas olímpicas.

Acabo de receber a notícia de que, no Campeonato Mundial de Natação que

está acontecendo na Rússia, o Brasil conseguiu medalha de prata com o nadador

Gustavo Borges. Para nós, isso é muito bom.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Concedo a palavra ao

atleta José Mário Tranquilini Nery, bicampeão panamericano de Judô.

O SR. JOSÉ MÁRIO TRANQUILINI NERY – Boa tarde a todos. É um prazer

estar nesta Casa. Agradeço a todos que apoiaram o esporte, em especial o pessoal

da Secretaria de Esportes; o Sr. Lars Grael, que está revolucionando o desporto;

meu amigo Mário Drumond, advogado que me ajuda em meu curso de Direito; o

repórter Cruz, que está sempre atento ao esporte; a Sra. Magda Gomes, guerreira

do desporto, e o Sr. Deputado Gilmar Machado. Obrigado por esta oportunidade.

Eu, o Aurélio, o Castro Pio e o Rogério Sampaio fizemos parte de um grupo

para acabar com a dinastia da família Mamede, que durou vinte anos. Não


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conseguimos. Fizemos denúncias de todo o tipo para o Ministério Público e para a

polícia, mas apenas com a eleição foi possível derrubá-la.

Agradeço ao Deputado Regis Cavalcante a oportunidade que me foi dada

para falar das dificuldades e do que podemos fazer efetivamente para melhorar o

esporte e afastar a grande podridão que nele se encontra. Isso precisa ficar bem

claro aqui. Tenho apoio da minha esposa, que me fornece toda estrutura para eu

guerrear no esporte. Seria mais fácil me afastar dele, de tanta tristeza que já vi.

Tenho algumas propostas a expor a esta Casa.

Aprendi judô na escola. Hoje, em parceira com os Correios, tenho um projeto

que engloba 350 crianças. Nosso objetivo é o esporte voltar como prática obrigatória

nas escolas. Sei o quanto o professor se torna responsável perante a família. Muitas

vezes o pai e a mãe são ausentes, e a grande esperança deles é o filho estar

praticando um esporte.

Gostaria ainda que os dirigentes esportivos recebessem remuneração.

Parece piada, mas é verdade. Quero falar do meu esporte. O Mamede não

trabalhava, mas conseguiu ficar vinte anos à frente da Confederação Brasileira de

Judô. Quero saber como ele ganhava dinheiro se não trabalhava.

Se tal medida for adotada, talvez as pessoas parem de sangrar as

federações, confederações, o que seja, porque, no fundo, a imagem do Presidente

que está lá há muito tempo funde-se àquele órgão; depois, não se consegue

patrocínio nem se é recebido em lugar algum. Isso é importantíssimo.

O Ministério Público deve ser o órgão fiscalizador do sistema desportivo. Por

que estou fazendo essa observação? No momento da guerra com a confederação,

vi que em alguns momentos devíamos denunciar e nos afastar. Então, vou ficar


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trabalhando nesses dois campos. O Ministério Público seria um excelente órgão

fiscalizador do sistema desportivo.

Incentivo fiscal para as empresas patrocinadoras do esporte. Como o Sr. Lars

Grael disse, isso vai ajudar muito o esporte, apesar de a chapa-branca voltar a

ajudar o esporte, mas isso é preponderante para ele. Quando saímos do País, tudo

é cotado em dólar, tudo é difícil, inclusive nos comparar com os atletas de fora.

Gostaria também de propor a inelegibilidade de devedores da União, pessoas

físicas e jurídicas. Pessoas envolvidas com algum problema não poderiam fazer

parte de uma administração, nem trabalhar com verba pública, porque às vezes há

repasse de verbas do Governo, e as federações ou confederações não possuem

estrutura adequada e acabam não prestando conta corretamente. Se não afastarem

essa pessoa de lá, ela vai pegar esse dinheiro e fazer coisas erradas com ele.

Apresentação de certidão negativa criminal para os candidatos a cargos

eletivos. Acredito que todos os que estão nesta sala sabem quanto o esporte está

nas páginas policiais. Isso é claro, não há como mudar, está aí. Essa é uma maneira

de marcarmos bem fortemente essa situação. Proponho ainda o afastamento

preventivo dos dirigentes formalmente acusados de corrupção. Não pode acontecer

de a pessoa estar envolvida em falcatruas e estar à frente de uma federação, clube

ou confederação.

Em homenagem ao Presidente da Federação de Tênis, quero propor o voto

direto dos atletas nos clubes, federações e confederações — essa experiência já

acontece em Brasília, onde há uma das melhores federações, que tem todas as

suas contas corretas.


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Nosso grupo ficou vinte anos tentando tirar o Sr. Mamede do comando da

Confederação Brasileira de Judô. Ele quase se afastou por problemas de saúde. O

Estado não tem instrumentos para agir, se tem, não usou para afastá-lo. Certa vez

procuramos o Sr. Lars Grael, e ele estava pronto a nos ajudar, pois é atleta, mas,

infelizmente, não pôde. Tenho certeza de que isso aconteceria logo.

Em homenagem aos nossos guerreiros — e cito aqui Gustavo Borges, Aurélio

Miguel, Rogério Sampaio e Joaquim Cruz, que hoje trabalham com crianças —,

proponho pensão vitalícia para os medalhistas olímpicos.

Gostaria que o Sr. Lars Grael, que é meu ídolo, praticasse judô. Ele falou

sobre o Bolsa-Atleta. Também sou a favor, e o estenderia para o técnico, cujo

envolvimento é muito grande. Seria importantíssimo nos lembrarmos dele.

Nesse meu projeto de judô para criança, o técnico cuida não só do

treinamento, mas da saúde, parte mental, como da conversa com os pais. Na escola

isso é importantíssimo.

Deputado Gilmar Machado, Presidente Jurandil Juarez, Sr. Lars Grael, por

incrível que pareça, eu, com este tamanho — tenho dois metros, peso 180 quilos —,

fui ameaçado de prisão pelo Conselho Regional de Educação Física — CREF.

Entrei com ação cautelar no Ministério Público. Temos a dança e a capoeira, que

são manifestações culturais. Não pode uma pessoa designada para fiscal entrar na

minha academia e me ameaçar de prisão. Estou falando porque li a ação cautelar e

isso foi o apurado. Fui lesado, vou até entrar com uma ação. Quando fui me

inscrever no CREF me pediram prestação de contas dos anos anteriores. É como se

eu fosse comprar um carro e me perguntassem: “Desde quando você quer comprar


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carro”? Há seis meses. “Então você tem que pagar seis meses de juros”. Mas vou

reaver esse dinheiro.

O CREF tira o poder das confederações. Imagine que ele está promovendo

curso de juiz de boxe, faixa preta de judô. Fui até lá anonimamente e me disseram

que poderia ser faixa preta de judô. Como? Eu fiz teste, passei anos me

aprimorando no judô para poder dar aula, ajudar as pessoas, e hoje sou ameaçado

de ser preso. Estou esperando a ida deles até minha academia para tentarem me

prender, Sr. Presidente.

O nosso esporte é muito difícil — está aqui o Lars, uma pessoa que batalha

— para termos de pagar quase 600 reais. É muito difícil para mim. E estão nos

cobrando esse dinheiro. Precisamos da chapa branca para ajudar e não para

atrapalhar.

O CREF é autarquia. Isso foi apurado lá. E os funcionários foram contratados

por indicação, não fizeram concurso. A ação cautelar assinada pelo Procurador

Ezequiel, pelos Promotores Bessa, Camanho e Luís Francisco foi mais uma

maneira, ficou claro, de tirar dinheiro do atleta. Não sei como conseguem isso.

Ajude-nos a melhorar nossa situação, Sr. Presidente!

Como disse o Lars Grael, o Estado é o maior financiador do esporte. Não

pode mais um órgão chapa branca ameaçar prender os professores de judô. Está

aqui o meu repúdio. Não aceito e não quero que isso aconteça. Temos que lutar

contra essa determinação, porque vai atrapalhar muito o nosso trabalho. Imaginem o

Aurélio Miguel querer dar aula de judô e não poder porque não está filiado ao CREF.

Mais uma vez agradeço a todos a oportunidade.


19

Quero convidar o Presidente do CREF para o debate. Não é o momento, mas

como citei o órgão, coloco-me à disposição.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade dada ao esporte. Há vinte anos era

impossível acreditar que seria criada uma Comissão para tratar do esporte, com o

intuito de melhorá-lo. V.Exa. sabe do papel fundamental que representa no esporte.

Obrigado por ser meu amigo e por me proporcionar essa vivência. Posso dizer que é

um milagre.

Desculpem-me a emoção, mas as dificuldades são muito grandes e este é o

momento de deixarmos claro aqui que devemos melhorar cada vez mais o desporto.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Obrigado, Sr. José Mário

Tranquilini Nery, bicampeão panamericano de judô, pela contribuição que dá a esta

Comissão.

Passemos agora aos debates.

Inicialmente, concedo a palavra ao Relator, Deputado Gilmar Machado, para

que formule suas indagações.

O SR. DEPUTADO GILMAR MACHADO – Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vou fazer a pergunta para os três convidados.

Em primeiro lugar, agradeço ao Secretário Nacional de Esporte, Lars Grael, a

contribuição de hoje, bem como a que já nos enviou. Seria extremamente importante

se pudéssemos receber esse outro comentário feito aqui, porque a nossa idéia — e

comprometemo-nos junto ao Comitê Olímpico Brasileiro e às outras entidades que

vamos estar ouvindo — é entregar uma primeira versão do nosso relatório ainda no

início do mês de maio, dando um prazo de dez a quinze dias para recebimento de


20

sugestões para, então, elaborarmos o relatório final que será votado. Estaremos

disponibilizando essa primeira versão para a Comissão e também para todos os

debatedores que compareceram aqui, porque nosso objetivo é fazer o melhor para o

desporto nacional.

Temos recebido uma série de contribuições de várias entidades, mas

queremos intensificar este mês as conversas com atletas.

Aproveito a presença do Secretário Lars Grael, ex-atleta que está voltando a

competir, inclusive ganhando competições, para saber o seguinte: nossa

preocupação é exatamente com as várias modalidades de atletas, profissional,

autônomo, como é que V.Sa. trabalha essa questão? Será que teremos de ampliar

essas classificações ou reduzi-las?

A pergunta seguinte diz respeito ao atleta que encerra sua carreira. Vou

depois fazer a pergunta ao Tranquilini que propôs pensão vitalícia para os

medalhistas olímpicos. Não sei se poderia ser vitalícia. A que tipo de assistência o

atleta tem direito depois que encerra suas atividades?

No futebol, a CBF está criando um fundo de apoio ao atleta. Como isso

funcionaria nas demais modalidades? Seria criado um fundo permanente? De onde

sairiam os recursos? Precisamos criar algo que preste assistência ao atleta depois

que ele pára de competir — estamos falando do atleta de rendimento e não dos

demais.

A Sra. Magda Machado mencionou aqui alguns pontos. Quero apenas

entender melhor a posição de V.Sa. quando diz ser preciso aperfeiçoar o esporte

educacional.


21

Concordo, e essa é uma das áreas que tenho trabalhado mais, como

educador. Agora, como podemos fazer algo em prol do esporte educacional sem

querer transformar os meninos em atletas? Daqui a pouco teremos crianças de

nove, dez anos seguindo disciplina rígida, ficando horas concentrada e tudo o mais.

A criança tem mais é que se divertir com o professor. Particularmente, quero que

meus meninos tenham o maior contato com tudo. Como a Federação trabalha o

esporte educacional? Claro que podem surgir revelações, mas não pode se tornar

um espaço apenas para preparação de futuros atletas. Assim, estaremos revertendo

a lógica do esporte educacional.

Dirijo minhas perguntas, agora, à representante da natação sobre o atleta

profissional autônomo. Por exemplo, o Gustavo Borges, que foi citado, é ou não

profissional? Gostaria que essa questão fosse aprofundada. Precisamos saber, para

fazer uma lei que não o impeça, por exemplo, de ter condições de desenvolver

melhor a sua ação, o seu trabalho. Só poderemos criar apoio financeiro, se tivermos

regras claras. Vai ser pelo INSS? Se ele é profissional, o INSS pode dar cobertura,

mas, se não é, ele pode pagar por fora. Como isso é trabalhado?

Faço a mesma pergunta ao José Mário Tranquilini Nery, a quem agradeço a

presença. Queremos ouvir o maior número de atletas possível para que, de fato,

possamos elaborar um bom projeto. Na área do esporte de rendimento, ele é

elemento central, importantíssimo. Não queremos criar nenhuma regra aqui que

depois venha a causar transtorno.

Como V.Sa. avalia o apoio ao atleta hoje no Brasil? V.Sa. teve apoio antes da

conquista dos seus títulos pan-americanos? Como é o atleta profissional e o


22

amador? No judô, há atletas profissionais com direitos trabalhistas e previdenciários.

E como poderíamos estar trabalhando isso em outras modalidades?

V.Sa. já fez sua exposição. Se tiver algum documento sobre como

poderíamos valorizar o atleta nesse estatuto, peço-lhe que nos repasse depois.

Além disso, a exposição de V.Sa. foi gravada e vamos ouvi-la posteriormente para

colhermos os subsídios.

Seriam estas as perguntas, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Passo a palavra ao

Secretário Lars Grael para suas considerações sobre as questões levantadas pelo

Relator.

O SR. LARS GRAEL – Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Relator Gilmar

Machado, acho que V.Exa. trouxe grande contribuição com essas perguntas. Foram

todas muito pertinentes. Gostaria de abordá-las uma a uma.

Com relação à classificação do atleta, temos uma subjetividade muito grande.

Primeiro, porque entende-se por atleta profissional aquele que tenha um contrato de

trabalho, um vínculo empregatício e, conseqüentemente, trabalhista junto a uma

empresa, a um clube ou a um patrocinador. Hoje, no Brasil, perante a lei e na

prática, só os jogadores de futebol são atletas profissionais. Mas sabemos que em

outras modalidades esportivas existem atletas com uma relação profissional com o

seu patrocinador ou com o próprio clube.

Porém, na carta olímpica permanece ainda a figura do atleta olímpico, aquele

que se chamava atleta amador, o que é uma incoerência a partir do instante em que

dos Jogos Olímpicos participam os astros da NBA, do basquete profissional, do tênis


23

profissional e até mesmo do atletismo. Esses, por exemplo, recebem remuneração

para participar dos meetings.

Então, essa classificação, como disse, é subjetiva e merece toda uma

avaliação para que não tenhamos uma interpretação que fira a carta olímpica, que,

com relação a esse aspecto, parece-me hipócrita. No automobilismo, temos casos

típicos de profissionalismo, mas, hoje, afora alguns sindicatos, a única entidade que

trabalha com essa questão é a FAAP — Fundação de Assistência ao Atleta

Profissional, que tem uma rede de AGAPs estaduais e regionais, que atende em

alguns Estados especificamente a ex-atletas do futebol, com o objetivo de sua

reinserção no mercado de trabalho.

Entende-se por atleta autônomo aquele cuja sobrevivência se dá por meio de

patrocínios, de apoios de clubes, mas que não configura nenhum vínculo

empregatício com empresa ou clube. Nessa categoria está hoje a maioria dos

atletas olímpicos e paraolimpícos do País. E o atleta amador é aquele cuja atividade

esportiva competitiva, ou não, esporádica, ou não, está no cenário esportivo

nacional.

Acho realmente difícil definir quando se deixa de ser meramente amador e

passa a ser autônomo, em busca de recursos para a subsistência da sua carreira,

ou quando se torna profissional de fato. Isso requer todo um estudo, inclusive

perante as leis trabalhistas.

Em relação à pensão para o atleta, exposta aqui pelo nosso campeão e

amigo José Mário Tranquilini Nery, é muito pertinente.

O Brasil observa muitas vezes com tristeza os ídolos do esporte nacional.

Cabe lembrar que todo país se faz com o exemplo dos seus grandes homens. E o


24

nosso é carente de heróis nacionais. Se temos um segmento no qual podemos

identificar heróis é no esportivo, onde temos grandes ícones como Pelé, Ayrton

Senna, Ademar Ferreira da Silva e muitos outros. Causa-nos tristeza ver campeões,

como João do Pulo e Garrincha, falecerem na obscuridade, sem apoio ou

reconhecimento. O pouco apoio que João do Pulo teve veio da sua aposentadoria

como suboficial das Forças Armadas.

Acho que isso mereceria um estudo específico, porque medalhistas olímpicos

e paraolímpicos no Brasil não são muitos e são pessoas que lutaram uma guerra

saudável, antítese da violência. São pessoas que foram um exemplo para várias

gerações, contribuíram com o País e muitas vezes caíram no esquecimento.

A criação de um fundo para o esporte, Deputado Gilmar Machado, é

fundamental. O órgão que trata de esporte no Brasil, hoje, já tem o status de

Ministério, começa a ter orçamento, a ser tema de preocupação nacional a ponto de

termos esta importante Comissão Especial acontecendo, fato que não ocorria, como

disse José Mário Tranquilini Nery, há dez ou vinte anos. Sabemos do atual papel do

esporte como meio de ação social, como meio de prevenção da violência, como

meio de desoneração do sistema nacional de saúde, como meio de

complementação de qualquer ação educacional no País, e teríamos de ter um fundo

para o esporte.

Esse fundo poderia abastecer os programas olímpicos e paraolímpicos; dar

assistência ao atleta profissional; patrocinar cursos de capacitação para que esses

atletas sejam reinseridos no mercado de trabalho, finda a sua atividade profissional

ou não junto ao esporte; financiar pensões para os que brilharam representando o

País. Sustento essa proposta da bolsa-atleta.


25

A receita para esse fundo teria de ser estudada. Por que não reestudarmos a

questão do bingo que trouxe uma receita voltada ao esporte e gerou uma crise junto

ao INDESP, e que culminou com a extinção dessa autarquia?

O bingo hoje vive uma fase em que sua jurisdição e seu controle estão junto à

Caixa Econômica Federal e podemos reestudá-lo, uma vez que as casas de bingo

estão aí. E já que a proposta inicial foi o fomento ao desporto, por que não a receita

do bingo ser destinada, por exemplo, a esse fundo em favor do esporte nacional?

Um fundo que fosse criado por esta Comissão, que poderia ser controlado pelo

Conselho Nacional de Esportes.

Para terminar, passo à pergunta que V.Exa. fez à Presidente da Federação

de Esporte Aquático do Distrito Federal, D. Magda. Trata-se do tratamento que se dá

hoje ao aluno, ao jovem, por meio do esporte na escola.

É fundamental que estejamos tratando de jovens cuja prática esportiva esteja

voltada meramente à questão da formação educacional, à questão pedagógica. Não

temos jamais o objetivo de transformar qualquer programa social do Ministério ou

dos Estados ou das Prefeituras em peneiras para formação de talentos.

V.Exa. é educador e tem essa visão muito clara. Creio que partilhamos do

mesmo ponto de vista. Os objetivos desses programas precisam ser meramente

educacionais. Uma conseqüência desses programas, ao universalizar a prática dos

esportes na sua multiesportividade e não apenas na monocultura do futebol, sem

dúvida, é a formação de talentos.

Através dessas olimpíadas colegiais temos de ter um comprometimento das

confederações, porque elas estão voltadas apenas à questão da representação

internacional e devem ter um compromisso de olhar para a base, por via das suas


26

federações estaduais, dos próprios clubes, podendo detectar esses talentos que se

manifestam encaminhando-os para o ingresso no sistema formal nacional do

desporto.

Esta é a nossa visão.

Espero ter respondido às suas perguntas. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Obrigado, Lars Grael.

Desculpem-nos se o tratamos com tanta intimidade. Na verdade, o senhor não é,

para nós, apenas o Secretário Nacional de Esportes, mas um ícone do desporto

nacional.

Com a palavra a Sra. Magda Machado Gomes, para suas considerações

sobre as perguntas feitas pelo Relator, Deputado Gilmar Machado.

A SRA. MAGDA MACHADO GOMES – Quanto à situação do Gustavo

Borges, nosso Secretário respondeu. Ele é um atleta amador, embora receba ajuda

de custo, já que a lei prevê isso, deixando-o legalmente como amador, mas ele tem

rendimentos, tem patrocínios, o que é permitido por lei.

A partir de um contrato assinado, ele passaria a ser um atleta profissional.

Quero fazer uma pergunta ao Sr. Lars Grael. O atleta pode ser profissional

independentemente da modalidade? Só temos o futebol legalizado como instituição

profissional. O atleta pode se profissionalizar? Por exemplo, na Confederação, ele

pode ter esse nome de profissional? Não sei.

(Intervenção inaudível.)

A SRA. MAGDA MACHADO GOMES – Nesse caso, perde-se o acesso à

carta olímpica.

Então, o Gustavo é um atleta amador.


27

Quanto ao desporto escolar, também defendo a idéia. Até diferencio, no seu

todo, o desporto escolar do desporto educacional. S.Exa. referiu-se ao desporto

educacional. Eu falei do desporto escolar, que é o esporte já praticado na escola,

exatamente em função dessa caracterização pelo lado formal e pelo lado

educacional. Daí a razão de investir nesses meninos, que muitas vezes não têm

acesso aos centros de treinamento. E eles se perdem. Com a realização dos jogos

escolares, da olimpíada colegial, esses talentos são detectados. Mas é muito

comum esses atletas passarem despercebidos na escola.

É necessário que a lei diferencie o desporto escolar do desporto educacional,

que, para mim, são distintos. Temos o exemplo aqui em Brasília do CIEF — Centro

de Investigação sobre Economia Financeira — e do CIDS — Centro Internacional de

Desenvolvimento Sustentável. Várias crianças no seu desenvolvimento educacional

no esporte como um todo foram detectadas e levadas para esses centros, onde elas

fazem uma complementação da sua atividade curricular.

Acredito muito no atleta que nasce na escola, no atleta da periferia que não

tem outra razão de ser e de viver senão o esporte. Muitas vezes esse atleta se

perde. Com a volta dos jogos da juventude, que mexe muito com o desporto escolar

em todas as faixas etárias, e da própria olimpíada colegial, temos o resgate disso.

Mas não fica claro, em momento algum — e ele defende isso veementemente —,

que seja apenas o desporto educacional. No meu ponto de vista, temos que abrir

uma brecha para o desporto escolar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Concedo a palavra ao

atleta José Mário para tecer suas considerações sobre a indagação do Relator.


28

O SR. JOSÉ MÁRIO TRANQUILINI NERY – Deputado Gilmar Machado,

V.Exa. me fez duas perguntas. A primeira não consegui anotar. A segunda foi sobre

o apoio que tive. Qual foi a primeira pergunta que V.Exa. fez para mim?

O SR. DEPUTADO GILMAR MACHADO – Foi a mesma pergunta

endereçada à Sra. Magda Machado — o que é o atleta profissional e o

semiprofissional —, para que possamos encontrar uma forma de financiamento para

esse atleta. Estou convencido de que devemos ter uma norma que ampare o atleta

posteriormente. Mas tudo isso vai depender de orçamento.

Estou pensando num fundo ou algo nessa linha. Não podemos pensar em

legislação só agora. Temos de pensar que ela vai se desenvolver. Entendo que o

Brasil não vai ter na próxima olimpíada dez ou quinze medalhas. Mas queremos que

isso aconteça um dia. Evidentemente, temos que calcular isso ao longo do tempo.

O SR. JOSÉ MÁRIO TRANQUILINI NERY – Certo, Deputado. Falarei um

pouco sobre o início de minha carreira.

Amigos do meu pai participaram disso. No clube, fazíamos uma vaquinha. As

pessoas davam dinheiro, e eu conseguia viajar. O pessoal tomava uma cerveja a

mais, e meu pai começava a fazer a vaquinha. O pessoal já estava preparado e

pagava um pouquinho mais, não é Cássio? Você se lembra disso no clube?

Usávamos de todos os estratagemas. Por exemplo, para irmos a uma

competição no Rio de Janeiro, ajudei um amigo meu a vender a casa. Eu recebia

dinheiro e pagava para ele, que me levava de carro para a tal olimpíada. Foi aí que

eu ganhei... fui de Passat. Não sei como cabíamos dentro do carro. O Presidente

falou: "Uma cadeira para você”. Eu disse: "Não estou acostumado”. (Risos.) Nessas

viagens eu sofria muito.


29

Estou mais calmo agora, porque não consigo conceber que no nosso País

soframos de tudo que é lado. Este é um momento de redenção para mim. Fico muito

contente.

Com essa lei do Deputado Agnelo Queiroz, o esporte vai ser outro, Lars. Você

sabe disso. O Nuzman está fazendo o trabalho dele, e o judô já está recebendo a

sua parte. Estou muito feliz. Quando eu disse que não tinha muito por que me

orgulhar do esporte, foi porque no meu tempo era tudo difícil. Sofríamos por causa

de alimentação. Eu já viajei para lugares e desmaiei de fome. Isso tem que ficar

claro: eu passei fome. Agora imaginem os outros coitados que nem chegam a ir para

uma competição?

Estamos discutindo uma quantia grande de dinheiro. Esse dinheiro tem que

chegar onde é necessário, Deputado, senão vou achar que existem outros

interesses. Esses recursos têm que chegar para um outro Tranquilini que esteja

começando sua carreira esportiva. É preciso dar estrutura para esse pessoal.

Estamos recebendo, hoje, parte do dinheiro, e quero homenagear o

Presidente Paulo Wanderley, que é um homem maravilhoso e está fazendo um belo

trabalho. As delegações já estão viajando sem precisar pagar. Antes era um

suplício. O Lars sabe disso. Eu e o Aurélio — atletas medalhistas em olimpíada —

tínhamos que fazer um documento pedindo dinheiro para conseguir viajar, porque

não tínhamos nada.

Digo isso porque há um ano, ou seis meses antes de o Deputado Agnelo

Queiroz entregar esse projeto, eu o vi. Eu sei que ele fez a lei. Nós participamos. O

Gil, do gabinete, mostrou para mim e para o Aurélio como seria a lei, e eu não


30

imaginava o tanto que ela ajudaria o esporte. Talvez essa seja a resposta da

primeira pergunta que V.Exa. fez.

Quando expus aqui a idéia da pensão vitalícia, discutindo com meu amigo, foi

para tentar, de algum modo, mudar a situação. Vimos como o João do Pulo ficou

exposto na mídia pelo seu problema com a bebida. É preciso que o atleta tenha

dinheiro e condições para manter o status, para poder treinar, ter uma equipe e

ajudar outros atletas. Isso é importantíssimo, e o Brasil não pode virar as costas.

Hoje posso dizer isso porque estou ajudando muitas famílias e muitos jovens.

Achei que era só dar aula de judô, mas não é. Eu via o garoto chegar tonto de fome

e tinha que parar o treino, levá-lo para a cantina e pagar um lanche para ele. Outro

chega com a perna cheia de feridas, porque mora perto do lixão, e tenho que

comprar um tênis para ele. Outro chega com o quimono na mão, aí eu compro uma

sacola para ele. Onde está esse dinheiro? Seria necessário um programa, um centro

de treinamento para fazer isso, mas, devagarinho, vamos para frente.

Estou sendo dramático, mas vivi essa situação. Não adianta tentar enfocar

esse problema com outras palavras, porque vivi essa situação no esporte.

Temos que pensar em como criar um atleta, em como podemos aproveitar

aquele cidadão. O esporte é uma área de alta competição, e o atleta pode melhorar

a sua expectativa. Imaginem que, em outra situação, ele seria mais um número na

estatística policial, e com o judô ele pode ir para a faculdade, pode conhecer o

mundo — esse é o lado social — e também pode se regenerar. Agora estou

tentando implantar esse projeto de judô no CAJE.

Vamos atacar nessas três frentes: alto rendimento, parte social e uma forma

de melhorar a formação da pessoa, mas isso só se faz com dinheiro, com estrutura.


31

É importantíssimo que pessoas como nós estejamos debatendo e fazendo

propostas. Tomara que eu veja os frutos disso.

Mais uma vez agradeço pela oportunidade.

Vou entregar essa ação, que o senhor me pediu, e os recibos, provando que

paguei para me filiar ao CREF. Espero que os Deputados presentes olhem para

esse lado e me ajudem, porque a movimentação é grande, e isso pode até acabar

com a nossa federação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Antes de passar a palavra

ao Deputado Gilmar Machado, faço uma observação. Estamos sendo informados

que as Comissões terão que suspender os seus trabalhos às 16h. Vamos encerrar

os trabalhos, mas com a naturalidade de quem tem o que dizer, porque esse

contingenciamento do horário é algo que não combina com a atividade parlamentar.

Concedo a palavra ao Deputado Gilmar Machado.

O SR. DEPUTADO GILMAR MACHADO – Primeiro, agradeço ao Tranquilini.

Haverá uma audiência aqui com o CREF, e vamos ouvir as sugestões e

contribuições que eles também tenham para aperfeiçoarmos esse trabalho.

Sr. Presidente, peço que seja agilizada a audiência com o Comitê

Paraolímpico Brasileiro. Já ouvimos o Comitê Olímpico e agora temos que ouvir o

Comitê Paraolímpico.

Estou preocupado porque, nessa lei — sou Relator, e sei do esforço do

Deputado Agnelo Queiroz e do Senador Piva — previmos recursos para o esporte

paraolímpico, aperfeiçoando, inclusive com recurso para o educacional, mas é o

caso de o Comitê fazer convênios, não para repassar para entidades fazerem.


32

Queremos deixar isso bem claro no projeto porque muita gente estava

achando que a parte dos 15% que vai para o educacional, o universitário e o

escolar, iria para uma confederação ou entidade para ser administrada. É para o

Comitê Olímpico e para o Comitê Paraolímpico, que vão estabelecer convênios com

universidades e escolas para aperfeiçoar o treinamento, a formação de profissionais,

de técnicos e professores de Educação Física para melhorar o esporte.

O Tribunal de Contas vai editar uma resolução clareando isso, porque na lei

não há nada escrito. Eu fui o autor dessa modificação dos 15%, desses dez e cinco,

e não era para tirar do Comitê Olímpico nem do Paraolímpico, mas para que eles

estabeleçam convênios com as universidades para treinamento.

Sei que o Comitê Olímpico criou uma norma, com a orientação do TCU, para

a aplicação desse recurso, mas estou um pouco preocupado com o Comitê

Paraolímpico, porque a regra não é a mesma. Se tivermos um escândalo na

aplicação desse dinheiro, podemos perder.

Como disse o Tranquilini, essa é uma lei que vai ajudar muito o esporte, mas,

se tivermos problemas, podem querer acabar com ela por causa de pessoas que

não trabalham corretamente. Temos que estar todos juntos para que isso funcione e

funcione corretamente.

Sr. Presidente, esse era o pedido que gostaria de fazer, porque sabemos que

estão acontecendo alguns problemas que precisamos equacionar. Esta Comissão

pode dar a sua contribuição para equacionar e resolver essa questão.

Finalmente, concordo com o Lars Grael em relação ao fundo. Particularmente,

acho que poderíamos aproveitar melhor o bingo. Bem regulamentado, na Caixa

Econômica Federal, com normas, não vejo nenhum problema, não vejo dificuldade


33

alguma. Não poderia ficar do jeito que estava, mas podemos aproveitar. Temos,

porém, que regularizar isso logo, porque hoje estamos vivendo um processo de

ilegalidade.

Mais uma vez agradeço a todos pela contribuição e espero poder apresentar

o relatório, acertado com toda a Comissão, que possa melhorar e não dificultar a

vida de atletas que brilhantemente honram o esporte nacional. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, Deputado

Gilmar Machado.

Sobre o Comitê Paraolímpico, eles já estão devidamente convidados.

Inclusive chegamos a pensar que nesta reunião teríamos a presença de seus

representantes.

Concedo a palavra ao Deputado Eurico Miranda.

O SR. DEPUTADO EURICO MIRANDA – Sr. Presidente, tive que ir à posse

do Ministro do Trabalho, por isso, infelizmente, não assisti ao começo da reunião,

mas não poderia deixar de registrar publicamente a minha homenagem e a minha

satisfação pelo desempenho do Secretário Lars Grael.

Como atleta, Lars Grael dispensa apresentações por seu passado de

medalhista olímpico, praticando o iatismo e competindo desde menino, mas hoje ele

mostra uma faceta que sinceramente não conhecia, a de administrador público. Ele

se utiliza do mesmo sistema que usava — e continua usando — no esporte na

administração, sem muito estardalhaço, sem aparecer, mas, sem dúvida alguma,

dando uma grande contribuição ao esporte brasileiro, inclusive trazendo

respeitabilidade para o cargo que ocupa.


34

Então, quero deixar aqui a minha homenagem a Lars Grael, que não é

extensiva aos outros porque a sua participação é diferente. Queria fazer isso, mas

ainda não tinha tido a oportunidade. Estava até para fazer um pronunciamento sobre

a participação do Secretário Lars Grael na administração pública.

Tive o privilégio de privar do contato com Lars em termos esportivos. Ele foi

um dos incentivadores de um projeto que criamos no nosso clube, relativo a

modalidades olímpicas, e deu uma contribuição valiosíssima nesse sentido, pois

conhece bem as nossas dificuldades.

Não preciso ouvir mais dele porque já ouvi quase tudo, mas espero que ele

tenha trazido uma contribuição muito boa, principalmente para o nosso Relator. É

preciso que ouçamos essas pessoas que efetivamente vivem, conhecem, sofrem

pelo esporte e amam aquilo que fazem. Na verdade, Lars Grael está como

administrador público na área esportiva não pelo lado profissional, mas pelo amor ao

esporte, principalmente à modalidade que continua praticando, a vela.

Aliás, tive a oportunidade de falar com ele antes e registro que, apesar de

todo o trabalho que tem desenvolvido, foi competir na semana passada e ganhou de

Roberto Scheidt, um campeão mundial e medalhista. Está aí o nosso Lars.

Sr. Presidente, quero parabenizar, primeiramente, quem teve a idéia de trazer

Lars Grael aqui e, em segundo lugar, agradecer a ele pela presença. Estendo agora

meus cumprimentos ao Tranquilini, nosso bicampeão panamericano de judô, e a

Presidenta Magda Machado.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, Deputado

Eurico Miranda, inclusive por ter legitimado uma quebra de protocolo, tratando o


35

nosso Secretário pelo primeiro nome, mas vi que também o Plenário reconhece isso.

Foi uma quebra de protocolo gostosa, porque demonstra intimidade e a aceitação

que tem esse atleta extraordinário que hoje é o Secretário de Esporte do Ministério

de Esporte e Turismo.

Estamos com o horário estourado, mas isso não quer dizer que não

possamos ter a delicadeza de conceder um minuto para cada um dos expositores a

fim de expor alguma coisa que eventualmente tenha passado em branco.

Com a palavra, a Sra. Magda Machado Gomes.

A SRA. MAGDA MACHADO GOMES – Quero apenas agradecer por este

momento gratificante e enaltecedor do esporte no Brasil. Tenho fé e faço votos de

que esse estatuto se concretize, fazendo com que, em breve espaço de tempo,

possamos ver o esporte em um patamar bem mais elevado. Como Presidenta da

Associação das Federações Desportivas, muito obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado à senhora,

Presidenta Magda Machado Gomes.

Concedo um minuto, para suas considerações finais, ao atleta José Mário

Tranquilini Nery.

O SR. JOSÉ MÁRIO TRANQUILINI NERY – Como já disse, foi maravilhoso

encontrar esse espírito de tentar melhorar o esporte. Quero ainda render uma

homenagem a quem ajudou o esporte a chegar onde está, João do Pulo e Ademar

Ferreira da Silva. Temos que nos lembrar deles.

Aproveitando a presença do Deputado Eurico Miranda, com quem já tive

algumas posições de embate e com quem já conversei a respeito de tirar o futebol

da lei, aproveitando o que S.Sa. disse sobre o Secretário, quero propor, na minha


36

ingenuidade e usando o que aprendi com o esporte, que é tratar a todos igualmente,

que ele fique para sempre na Secretaria de Esportes, realizando o mesmo belíssimo

trabalho. O Secretário é uma pessoa muito bacana e está ajudando muito o esporte.

Disse isso para o Nuzman, que também trava uma luta incansável.

Muito obrigado ao Deputado Gilmar Machado. Só tenho a agradecer, em

nome do esporte.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Obrigado, Sr. José Mário.

Passo a palavra ao nosso Secretário Nacional de Esporte, Lars Grael, pelo

prazo de um minuto, para suas considerações finais.

O SR. LARS GRAEL – Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Jurandil

Juarez. V.Exa. vem propiciando, juntamente com esta Comissão, um momento

ímpar para a história do esporte nacional. Hoje ele é tratado com seriedade. Não me

refiro apenas a questões pontuais, sobre crises ou não do futebol brasileiro, mas se

trata aqui com seriedade todas as modalidades. Aqui é realizado um trabalho sério

por pessoas que entendem que hoje o esporte representa muito mais do que a

simples competição. É um fenômeno cultural capaz de mexer diretamente com a

auto-estima do brasileiro, capaz de mudar uma sociedade. Qualquer projeto social

pleno precisa contemplar, obviamente, a educação e a saúde, dentre outros fatores,

mas a atividade física, o esporte também tem que estar contemplado.

Nesta discussão tratamos do Estatuto do Desporto, um projeto de lei que

deve ser amplo, tratando do esporte desde sua concepção educacional, de sua ação

junto à comunidade, de sua inserção na educação brasileira, até na representação

do Brasil em competições internacionais. Este País sonha, nossa sociedade deseja


37

que o Brasil seja uma potência esportiva, mas isso só poderá ocorrer se tivermos

base, organização, seriedade e leis compatíveis aos anseios do esporte nacional.

Agradeço imensamente pela oportunidade e voltarei quantas vezes forem

necessárias. Agradeço ainda ao Sr. Relator Gilmar Machado, que sempre tem

atuado em favor do esporte nacional; ao Deputado Eurico Miranda, pelas palavras

elogiosas, e a todos, pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jurandil Juarez) – Muito obrigado, caro

Secretário.

Antes de encerrar os trabalhos, quero fazer duas considerações. A primeira

delas é sobre a presença do Presidente do Conselho Federal de Educação Física.

Regimentalmente — e isso foi dito com clareza —, os expositores não podem dirigir-

se a nenhum membro do Plenário, sejam Deputados ou outras pessoas. No entanto,

entendi — e se não o fiz com a clareza necessária foi uma falha na condução do

Presidente — que havia muita emoção do lado do José Mário quando estava

expondo as suas questões. Quem está aqui perto percebe mais, inclusive o

nervosismo. Como isso é proibido regimentalmente, eu poderia ter-lhe cortado a

palavra ou então, quebrando de vez o Regimento, permitir que, já que ele foi citado,

também se pronunciasse. Mas não houve aquilo que chamamos no nosso

Regimento de citação indecorosa, aquela que eventualmente ofenda.

Nesse sentido, quero dizer que mantive a posição regimental, mas

reconhecendo que, em circunstâncias diferentes, o senhor teria, sim, o direito de se

pronunciar. Regimentalmente, no entanto, isso não é possível. Se eventualmente

V.Sa. se sentiu atingido e não teve o direito de responder, quero pedir desculpas,

em nome da Presidência dos trabalhos neste momento.


38

A segunda consideração que faço é uma referência ao trabalho e ao zelo que

tem o nosso Relator com o esporte universitário, o que, aliás, é uma coisa boa,

porque ele está-se tornando uma referência. Quando vamos citar alguma coisa

sobre o esporte universitário, sempre se faz uma adição ao discurso, registrando a

presença do Deputado Gilmar Machado.

Tivemos uma reunião no Rio de Janeiro, que foi emblemática nesse sentido.

No prédio em que estávamos, funciona uma universidade. Muito dificilmente aquele

empreendimento pode ter ligação com esporte, nas circunstâncias em que ele

funciona. Vimos, de corpo presente, o quanto é depreciado o esporte universitário,

daí a necessidade de a ele ser dada uma atenção especial. A sorte do esporte

universitário é termos um Relator com o zelo que tem por essa modalidade

esportiva.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos da presente reunião da

Comissão Especial sobre o Estatuto do Desporto, antes convocando reunião para o

próximo dia 10 de abril, às 14h30min.

Está encerrada a presente reunião.

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · Brasileiro, em 1999, ainda sob a...

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