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CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIASEVENTO: Audiência Pública N°: 1047/2002 DATA: 5/12/2002INÍCIO: 10h33min TÉRMINO: 11h58min DURAÇÃO: 1h25minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 1h25min PÁGINAS: 33 QUARTOS: 17REVISÃO: Marlúcia, SilviaSUPERVISÃO: Letícia, YokoCONCATENAÇÃO: Débora

DEPOENTE/CONVIDADO – QUALIFICAÇÃO

SINVAL ALBINO DE PAULA – Superintendente da Fundação de Seguridade Social – GEAP/RJ.JUDITH IZABEL IZÊ Vaz – Presidenta do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.RUY ARCHER - Diretor de Controle de Qualidade da GEAP.

SUMÁRIO: Esclarecimentos sobre o funcionamento do plano de assistência à saúde daFundação de Seguridade Social – GEAP/INSS.

OBSERVAÇÕES

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e MinoriasNúmero: 1047/02 Data: 5/12/2002

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O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Declaro aberta a presente

reunião de audiência pública, que tem como objetivo buscar esclarecimentos sobre o

funcionamento do plano de assistência à saúde da Fundação de Seguridade Social

— GEAP/INSS, requerida pelos Deputados Luiz Ribeiro e Celso Russomanno.

Convido para tomar assento à mesa o Sr. Sinval Albino de Paula,

Superintendente da Fundação de Seguridade Social — GEAP/RJ; a Sra. Judith

Izabel Izêr Vaz, Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social — INSS; o Sr.

Ruy Archer, Diretor de Controle de Qualidade, representando o Sr. Ricardo Akel,

Diretor Executivo da Fundação de Seguridade Social — GEAP.

Esclareço que também foi convidado a participar como expositor da presente

reunião o Sr. César Alfredo Diuana, Superintendente do INSS/RJ, que comunicou,

por telefone, por intermédio de sua secretária, a impossibilidade de seu

comparecimento.

Concederei inicialmente a palavra aos expositores por dez minutos. Em

seguida, farão uso da palavra os Deputados Luiz Ribeiro e Celso Russomanno, que

requereram esta audiência; posteriormente, por três minutos, os Parlamentares

previamente inscritos, sempre facultadas, em qualquer caso, a réplica e a tréplica. A

lista de inscrição encontra-se à disposição dos Parlamentares com um servidor

desta Casa.

Para facilitar a transcrição deste debate, que está sendo gravado, solicito a

gentileza daqueles que desejarem fazer uso da palavra de declinar previamente

seus nomes.

Feitas essas considerações iniciais, passo a palavra ao Sr. Sinval Albino de

Paula, Superintendente da Fundação de Seguridade Social — GEAP/RJ.


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O SR. SINVAL ALBINO DE PAULA – Bom dia. Primeiramente, meus

agradecimentos pelo convite.

A GEAP — Fundação de Seguridade Social é uma fundação de assistência

médica e social e de pecúlio dos servidores públicos federais de vinte

patrocinadoras, entre elas as maiores são Ministério da Saúde, INSS, Departamento

de Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Polícia Federal e IBAMA.

Nossa sede é em Brasília. Estamos trabalhando na regional do Rio de Janeiro

desde agosto deste ano. Sou oriundo de Minas Gerais e funcionário daquela

fundação há onze anos. Estamos no Rio de Janeiro fazendo um trabalho de

reestruturação administrativa e estudos da nossa rede e de prestação de serviços

naquele Estado.

No Estado do Rio de Janeiro, temos 181 mil clientes, sendo que mais de 50%

da nossa clientela encontra-se acima de 50 anos de idade. Temos 77 mil titulares

naquela regional e uma rede de serviços com mais de 4 mil prestadores. Temos

uma rede de serviços que, mesmo diante das dificuldades passadas nas gestões

anteriores, está tendo retorno de prestadores de serviços que deixaram a GEAP por

problemas financeiros e de gestão.

O Rio de Janeiro conta hoje com serviços de prevenção de saúde de nossa

clientela voltados para o atendimento de pacientes crônicos, o que temos em grande

volume.

Em nosso programa de gerenciamento de casos, o tratamento é feito na

residência com uma equipe multiprofissional capaz de levar melhor qualidade de

vida para essas pessoas e, ao mesmo tempo, suporte à família, para que tenham

um atendimento melhor do que na rede hospitalar.


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A GEAP/RJ, mais especificamente no centro, está mapeando toda a região,

voltada para um atendimento mais específico, com a modalidade de prestação direta

de serviço e com equipe própria em nossa rede.

Em algumas regiões do interior do Estado, não temos rede de serviços. O que

estamos fazendo é montar a rede no interior.

Em uma localidade havia somente um hospital para todo o nosso

atendimento, inclusive a parte ambulatorial, onde se faz o primeiro atendimento da

nossa clientela. Havendo a paralisação de um hospital desse, nossa clientela fica

sem atendimento médico. Estamos construindo essa rede física no interior e

voltando as negociações para o hospital, para que faça o seu atendimento, que é

hospitalar.

Nossa rede de serviço, nesse ponto, deixou a clientela do interior do Rio de

Janeiro um pouco descoberta, mas isso não ocorre nos outros Estados.

Praticamente, esse é o trabalho para que o nosso cliente encontre fidelidade em seu

médico. Quando há esse desentendimento com a rede hospitalar, acaba-se

perdendo esse vínculo.

Ao mesmo tempo, estamos fazendo credenciamento de outras

especialidades, e aí temos que credenciar vários prestadores de serviço e pessoa

física para restruturação dessa rede. Começamos na região serrana e na Baixada. O

nosso trabalho está concentrado nessa fase.

Com relação à parte financeira de pagamento à rede de prestação de

serviços do Estado do Rio de Janeiro, saímos de uma dívida de 108 milhões de

reais no prazo de um ano. A GEAP liquidou esse passivo no dia 11 do mês passado.

Pagando suas contas todo dia 25 e dando resposta aos cumprimentos de contrato

da rede, hoje, no Rio de Janeiro, encontramos um atendimento bem melhor do que


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no ano de 2001, devido ao pagamento desse passivo, partindo agora para o

pagamento das contas que pretendemos colocar em dia no início de 2003.

Dentro dessa estratégia de atuação de gestão pela nossa diretoria executiva,

vem a parte dos programas, que é uma forma de fazer atendimento de qualidade e,

ao mesmo tempo, sanear mais o nosso fundo.

O plano de saúde da GEAP está mais voltado nos últimos anos para uma

medicina mais curativa do que preventiva. Por causa da faixa etária da nossa

clientela, tivemos em certo momento um desequilíbrio. Hoje a GEAP está

empenhada em equilibrar essa questão.

Tivemos um período bem extenso de não incremento de receita em nossa

fundação diante da falta de reajuste do servidor. Ao mesmo tempo, houve pressão

do mercado para aumento de nossas tabelas de diárias, taxas, medicamentos

especiais e próteses, de forma que o trabalho de prevenção é a maneira que

encontramos para promover o equilíbrio almejado.

Nesse tempo, a GEAP vem, diante dessa pressão, perdendo um pouco a

qualidade dos seus serviços porque, como autogestão, temos nossos limites de

atuação e não temos finalidade lucrativa. Se porventura tivermos um superávit,

teremos de revertê-lo para nosso próprio fundo.

Ligados aos grupos de autogestão, temos procedimentos diferentes de

seguro saúde em nossas relações comerciais. Temos os procedimentos de auditoria

interna de conta, auditoria ligada diretamente aos estabelecimentos hospitalares e

vistorias constantes. Muitas vezes não conseguimos ter em certas regiões o

prestador tope de linha, mas alguns semelhantes. A situação da tabela de valores

ainda não é boa. Em outubro de 2003 teremos o retorno das prestadoras de serviço

que nos deixaram no passado.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Com a palavra a Dra. Judith

Izabel Izêr Vaz, Presidenta do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS. S.Sa.

dispõe de dez minutos.

A SRA. JUDITH IZABEL IZÊR VAZ – Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Deputados, amigos e colegas presentes, senhoras e senhores. Estou no momento

desempenhando as funções de Diretora e Presidenta do INSS.

Como já falou o Sr. Sinval, o INSS é o segundo maior mantenedor da GEAP.

Somos usuários da GEAP. Particularmente, sou usuária da GEAP desde 1977,

quando ingressei na instituição, que à época não se chamava GEAP, mas Patronal.

Era uma divisão do Departamento de Recursos Humanos do INAMPS, onde eu

trabalhava.

Cheguei a ser Diretora do Departamento de Recursos Humanos do INAMPS.

Nessa época, portanto, trabalhei diretamente com a GEAP no Rio Grande do Sul,

meu Estado.

Essa evolução deveu-se à luta de pensamentos e ideais para transformar a

Patronal em fundação privada. Com a divisão das instituições e a fusão de outras,

restou, ao final, o INSS e o SUS, que ficou com o Ministério da Saúde. Às

entidades que já eram oriundas da então Patronal — à época já existia a

DATAPREV, que também dela fazia parte — agregaram-se outros órgãos públicos.

A entidade cresceu e, como toda empresa maior, passou por várias dificuldades.

Preservamos muito a GEAP como administradores da casa. Quando

assumimos a presidência da instituição em março deste ano, uma das nossas

preocupações foi manter em dia a folha de pagamento. Colocamos em dia o que

estávamos devendo tão logo nos foi liberado o orçamento. De lá para cá, temos

tentado honrar nossos compromissos.


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A GEAP presta inestimável serviço para os servidores da Previdência Social,

que há muitos anos não recebem reajuste de salário e não têm condições de bancar

particularmente ou de outra forma atendimento médico, principalmente hospitalar e

ambulatorial. A GEAP oferece mais serviços. Certamente o Diretor vai falar sobre

isso em um segundo momento.

Basicamente, o que aflige nossos servidores é o atendimento médico,

hospitalar e laboratorial, com as dificuldades que o Sinval já apontou, que não

existem apenas no Rio de Janeiro, mas no Brasil.

Recebemos várias reclamações. Já conversamos muito com os diretores

sobre isso. Pediram-me inúmeras vezes para intervir, mas me nego a fazê-lo, porque

existe uma fundação, com sua diretoria e responsabilidades para tratar do assunto.

Cabe a ela, portanto, procurar solucionar esses problemas. Já tenho problemas

suficientes para resolver no INSS. Efetivamente, temos muitas dificuldades em

vários Estados do Brasil. As reclamações são grandes e muito nos preocupam.

Conversamos diversas vezes com o Dr. Ruy Archer, nosso amigo de longa data,

servidor do INSS e atual Diretor da GEAP, sobre tão preocupante situação.

No Rio Grande do Sul, o atendimento de maior abrangência era prestado pela

Santa Casa de Misericórdia, que é referência nacional, com todo tipo de

atendimento médico, hospitalar, ambulatorial e assistencial. Ela atendia o Estado

inteiro. Perdemos esse contrato por causa dos problemas — como o Sinval

mencionou — com tabela e atraso nos pagamentos. Como é uma entidade muito

grande, possui muitos compromissos e não pode sofrer atraso nos pagamentos. Por

anos e anos essa questão foi discutida. Ultimamente, não houve mais negociação.

Nosso Superintendente estadual, até por relações de amizade com a diretoria da


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Santa Casa, tentou negociar, mas não obteve êxito. Isso tudo tem causado enorme

prejuízo para os servidores.

Temos problemas não apenas lá, mas em todo o Brasil, principalmente no

interior. É muito difícil para a GEAP chegar ao interior. As cooperativas médicas

dificultam essa entrada.

Há outro grande problema, causado pela UNIMED. Ela impede a GEAP de

chegar ao interior do Estado. Seus médicos e associados não lhe dão a menor

chance, ao não permitir que seus associados se credenciem junto à GEAP. A GEAP

tem, por isso, grande dificuldade de dar atendimento médico e hospitalar aos

servidores no interior do Estado. Ela bem que tenta, mas não consegue.

Com o atraso de pagamentos, dificuldade de tabela e de valores baixos, os

melhores profissionais se afastam. Profissionais excelentes ajudaram-na por muito

tempo, mas se afastaram. Permanecem na instituição apenas os que estão em final

de carreira. Estes estão lá por questão quase que filantrópica, não têm mais muita

necessidade de ganhar a vida, já fizeram seu patrimônio e têm salário assegurado

em outras fontes.

Estou muito feliz de estar nesta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio

Ambiente e Minorias para falar das nossas dificuldades e tentar encontrar uma

solução. Rio de Janeiro, Bahia e Brasília e outros Estados passam por dificuldades.

A situação da GEAP é nacional, não é localizada.

Sr. Presidente, temos necessidade de rever a situação da GEAP. É preciso

— e esse é um problema de administração de GEAP — que as outras

mantenedoras efetuem os pagamentos em dia. Boa parte da dificuldade da GEAP

provém do não-pagamento das contribuições mensais das grandes mantenedoras.

Existe o desconto em folha de pagamento, que é a participação do servidor, e a


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parte da mantenedora que faz esse pagamento mensal à GEAP. Temos um trabalho

muito grande pela frente. O Dr. Archer está tentando recuperar a casa. Essa solução

tem de acontecer o mais rapidamente possível, pois o servidor, a doença, enfim,

todas as dificuldades não podem esperar. Urge corrigir essa distorção que está

havendo na GEAP em relação ao atendimento médico.

Muito obrigada. Continuo à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – O Dr. Ruy Archer é um dos

nossos expositores, mas pretende ater-se aos questionamentos, mesmo porque,

segundo ele, as exposições se repetem.

Com a palavra o autor do requerimento, Deputado Celso Russomanno.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Sr. Presidente, Deputado José

Borba, Sra. Judith Izabel Izêr Vaz, Presidenta do INSS, Sr. Sinval Albino de Paula,

Superintendente da GEAP do Rio e Janeiro, Sr. Ruy Archer, Diretor de Controle de

Qualidade, bem-vindos à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

Minorias. Solicitamos a realização desta audiência pública em razão da quantidade

de reclamações que temos recebido.

Esta Comissão é competente para analisar o assunto. Os serviços públicos,

por si ou por suas empresas concessionárias, permissionárias ou sob qualquer

forma de empreendimento, são enquadrados no Código de Defesa do Consumidor,

de acordo com seus arts. 3º e 22. A GEAP não escapa disso.

Sou testemunha da situação em que se encontra a GEAP. Tenho ao meu

lado minha mãe, com 80 anos de idade, servidora aposentada. Se a situação dos

que estão trabalhando é ruim, imaginem a daqueles que estão aposentados! Minha

mãe, por exemplo, está aposentada desde 1979, procura os serviços de saúde, mas

não os tem. É vergonhoso! Minha mãe é tratada pelo Instituto do Coração, o INCOR,


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em São Paulo, que tinha convênio com a GEAP, mas ele cessou o convênio por

falta de pagamento. Não é porque a tabela é pequena, não é por causa disso. O

INCOR, que é mantido pela Fundação Zerbini, até negocia — palavras do próprio

Diretor. É por falta de pagamento mesmo!

Disse-me o diretor de um hospital numa reunião da qual participei que a

GEAP não tem vergonha na cara. Olhem a situação! O que posso dizer ao diretor de

hospital frente a uma resposta dessa?

Diante do que estabelece a legislação em vigor — do Código de Defesa do

Consumidor —, é competência desta Comissão tomar providências e responsabilizar

a direção da GEAP.

Conversei com alguns membros desta Comissão sobre o problema.

Infelizmente, a maioria não pôde estar presente neste momento, porque existem

outras atividades acontecendo na Casa, inclusive a reunião da Comissão

Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, da qual também sou membro. Preferi estar

aqui, porque considero fundamental resolvermos o problema da GEAP. Alguma

providência tem de ser tomada. Se necessário for, vamos instaurar CPI para apurar

o que está acontecendo naquela instituição.

Minha mãe está presente aqui, representando sua categoria de enfermeira

padrão, daquelas que ficavam na cabeceira do paciente, coisa que hoje em dia não

se faz mais. Atualmente, a enfermeira padrão dirige alguma unidade de hospital,

ficando o paciente aos cuidados dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem e, em

muitos hospitais, de atendentes de enfermagem, que não têm condição alguma de

assistir o paciente.

Esse é o começo do fio da meada da vergonha da saúde neste País. Hoje,

minha mãe, depois de ter sido enfermeira de cabeceira de cama, não tem direito a


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receber tratamento médico. Isso é muito triste. É digno de vergonha. Eu, inclusive, a

parabenizo, Sr. Presidente, por ela ter tomado a atitude de colocar em dia os

pagamentos do INSS.

Se a questão não for resolvida, tomaremos uma atitude: vamos acabar de

vez com a GEAP. E cada um vai procurar o seu plano de saúde.

Nem um plano de saúde aceita uma servidora como minha mãe, que está

com 80 anos de idade. O atendimento de saúde de uma pessoa idosa custa 1.000,

1.200 ou mesmo 1.400 reais. Ela ganha de aposentadoria 1.800 reais. Vai pagar

como esse custo? Vejam só: uma profissional de nível universitário que deu a vida à

saúde chegar ao fim da vida numa situação dessas!

Ninguém escapa da velhice neste mundo, a não ser quem morre cedo.

Amanhã, quando estivermos incapazes de fazer alguma coisa por nós mesmos, com

certeza absoluta vamos botar a mão na consciência e dizer: “Ficamos diante dessa

situação e não tomamos providências para que ela melhorasse a tempo”. Seremos

vítimas do nosso futuro.

Há alguns anos, briguei com o então Ministro da Previdência, Antonio Britto,

ex-porta-voz do Presidente Tancredo Neves e ex-Governador do Rio Grande do Sul.

Disse a ele que os aposentados não conseguiam receber a aposentadoria, que

demorava dois anos para sair. Ele respondeu que não era verdade. Então, liguei o

monitor de televisão com o vídeo e mostrei-lhe todas as reportagens que havia feito

sobre o assunto, com aquelas enormes filas de idosos aposentados etc. E ele ficou

muito irritado com o que viu, deu um tapa na mesa e disse assim: “Então, eu o

nomeio procurador dos aposentados, para que o senhor resolva o problema deles".“

À época eu nem era Deputado. Isso foi em 1993. Eu também dei um tapa na mesa.

Eu estava gravando para o SBT e disse assim: “Eu aceito, sem salário, porque não


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vim aqui pedir emprego. Mas vamos despachar uma por uma". Despachamos mais

de vinte mil aposentadorias. Deixava um telefone do SBT à disposição das pessoas,

para que dissessem o que estava acontecendo. Ao final de um ano e pouco, fui dar-

lhe parabéns, porque ele tinha cumprido sua promessa de resolver o problema.

Em São Paulo, a Previdência pediu-me que todos os casos fossem levados à

Superintendência, que ela os resolveria. Não havia necessidade de publicação de

minhas matérias. Isso ocorreu exatamente por causa daquilo que estávamos

discutindo anteontem na CPI da Previdência Social. Não é bom para a imagem da

Previdência estar nas páginas dos jornais e nas reportagens de televisão. Isso não é

nada bom, como também não é bom para a GEAP.

Gostaria de saber, em primeiro lugar, quem são os outros mantenedores e

por que a GEAP está nessa situação. É bom sabemos a real história da GEAP.

Lembro-me bem como era bom o atendimento da GEAP. Quando pequeno ia lá

como minha mãe e éramos muito bem recebidos. O atendimento era maravilhoso.

Às vezes, eu até questionava o porquê de aquele tipo de atendimento não ser dado

ao público em geral. É a questão da saúde. Hoje em dia, nós vemos as coisas no

mesmo nível. Em São Paulo, por exemplo, só está disponível um hospital de

periferia. Não há hospital nenhum que tenha um pouco de qualidade para atender as

pessoas. A coisa funciona assim: minha mãe, que é enfermeira e tem ainda muitos

amigos trabalhando nos hospitais, apesar de estar aposentada desde 1979, acaba

procurando-os para ser atendida pelo SUS.

Olhem o que estamos preparando para nós mesmos lá no futuro.

E o desconto ainda continua compulsório. O funcionário é obrigado a

descontar. O funcionário público é obrigado a pagar um plano de saúde que não vai


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lhe dar um mínimo de retorno hoje em dia, mas que já foi diferente, pois já teve

qualidade e já foi padrão para todos os outros. Mas ele se encontra nessa situação.

Quero saber um pouco da história da evolução da Patronal para a GEAP. O

que aconteceu? Por que há essa situação?

Sinto muito que o diretor-geral não esteja aqui. Vou convocá-lo. Ele terá de vir

aqui por bem ou por mal — deixo isso bem claro para o seu representante nesta

Comissão. Ou ele vem à Comissão ou à CPI. Ele deveria estar aqui presente. Não

tem desculpa. Ele poderia ter marcado qualquer data, e esta Comissão o teria

atendido. O Deputado José Borba, Vice-Presidente da Comissão, não me deixa

mentir. Já ocupei várias vezes a Vice-Presidência e a Presidência da Comissão. Ela

tem o bom senso de negociar. A situação da GEAP é grave. O Congresso Nacional

tem condição de ajudá-la. O Diretor-Geral da GEAP deveria ter comparecido aqui e

não enviado um representante. Deixo claro que nada tenho contra ele.

De uma forma ou de outra, quero saber um pouco mais a história da GEAP.

Peço aos seus representantes nesta Comissão que falem a respeito dela e sobre o

que esta Casa pode fazer para ajudar. Do jeito que está não pode ficar. A situação

tende a piorar mais. Para os serviços de saúde no Brasil inteiro, a GEAP é um plano

falido, que não merece confiança de absolutamente ninguém, porque não cumpre

suas obrigações, independentemente de tabelas.

Ouvi o Sr. Sinval Albino de Paula falar sobre tabelas. Mas não é o que me diz

o Diretor do INCOR. Não consultei mais pessoas no momento, mas pretendo fazê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Antes de passar a palavra ao

próximo expositor, esta Presidência reconhece os problemas citados pelo Deputado

Celso Russomanno e o parabeniza pelo excelente trabalho que realiza na Comissão

de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e nesta Casa.


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Muito nos orgulha que a mãe do nobre Deputado, aos 80 anos, possa ver o

filho defender a classe a que pertence, bem como os interesses de milhares de

brasileiros que vivem num momento de flagelo, intranqüilidade e insegurança.

S.Exa. traz como exemplo a própria mãe.

Por isso, Deputado Celso Russomanno, agradeço-lhe o privilégio de trabalhar

com V.Exa. nesta Comissão em defesa dos interesses do povo brasileiro.

Temos uma grande questão a resolver. É pena que a Comissão não esteja

repleta de Parlamentares, como costuma acontecer. O fato é que estamos em final

de legislatura e há várias outras Comissões igualmente importantes funcionando

concomitantemente, inclusive a Mista de Orçamento, que está elaborando o

Orçamento da União para o exercício seguinte.

Posso, contudo, assegurar que tudo o que for tratado aqui ficará nos Anais

desta Casa. O Deputado Celso Russomanno por si só representa um conjunto de

Deputados. A voz de S.Exa. tem ressonância nacional. Por isso, todas as razões

inerentes ao assunto em questão serão levadas avante, com muita determinação,

companheirismo e, sem dúvida, com grande eficiência por parte do Deputado Celso

Russomanno.

Com a palavra a Sra. Theuda Maués, mãe do Deputado Celso Russomanno.

A SRA. THEUDA MAUÉS – É o reflexo da saúde no Brasil. Se a saúde vai

mal, todos os outros setores irão piorar cada vez mais.

Não estou entendendo. Trabalhei na Amazônia, no Hospital da Aeronáutica,

em Brasília, no Hospital dos Estrangeiros, no Hospital das Clínicas, enfim, nos

melhores do Brasil. Não me conformo que a saúde continue do mesmo jeito. E

ainda vem o nosso ex-Ministro da Saúde dizer que fez muita coisa pela saúde. Fez,

não nego, mas não o básico, que é a assistência direta ao necessitado da saúde,


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ao doente. É fácil comprar e distribuir remédios. A Nação dá os remédios. É facílimo.

Mas, para oferecer carinho, cuidado e dedicação, é preciso uma formação muito

longa de todos os profissionais da área de saúde. Infelizmente, isso está faltando.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Parabéns. No intuito de

satisfazer nossas demandas, concedo a palavra ao Dr. Ruy Archer.

Em seguida, a oportunidade será dada aos demais.

O SR. RUY ARCHER – Sr. Deputado Celso Russomanno, peço licença a

V.Exa. para, antes de responder, cumprimentar a senhora sua mãe pelas afirmativas

que ela acaba de trazer. Sou médico, formado pela Faculdade Nacional de Medicina

do Rio de Janeiro em 1948. Tenho, com relação à minha profissão, o mesmo

respeito e carinho que sua mãe demonstra ter pela dela. Parabéns. Comungo com

a senhora nos mesmos sentimentos em relação à degradação da assistência

médica no Brasil.

Os problemas não ocorrem apenas no Brasil. Li recentemente artigo

publicado numa das revistas médicas mais respeitadas dos Estados Unidos, que

eles chamam de Jornal da Sociedade Médica Americana. Segundo o artigo, os

médicos americanos matam durante um ano 250.000 pessoas, graças a erros de

prática médica, diagnósticos errados, operações desnecessárias e outras coisas

semelhantes, como o erro na aplicação de medicamentos etc. São 250.000 pessoas

que morrem por ano. Os médicos ocupam o terceiro lugar na causa de mortalidade

dos americanos. Em primeiro, estão as doenças cardíacas; em segundo, o câncer.

Não podemos dizer que essa é uma situação peculiar do Brasil. Ela é mundial e

decorre, na minha opinião, sobretudo da falta de preparação, que antigamente

havia, mas que hoje é difícil encontrar. Desculpem-me o saudosismo. É comum

vermos mulheres de sandália, de bermuda ou de tamanco percorrendo os


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corredores dos hospitais, coisa que era absolutamente impossível vermos

antigamente.

A SRA. THEUDA MAUÉS – O que falta é trabalho de equipe. A enfermagem

e o serviço médico têm de se unir em benefício do paciente, não dos seus interesses

de ganhos. Está faltando hoje conscientização de personalidade do profissional. E

nós não estamos tendo isso, infelizmente.

Acontece também uma outra coisa, que não é da nossa alçada, mas vou

dizer: os médicos ganham mal, trabalham em dois ou três empregos, vivem mais no

trânsito do que dentro dos consultórios e não têm tempo de fazer pesquisa. Isso é

uma coisa aviltante para a saúde. É degradante. Não sei onde nós vamos parar.

Espero, antes de morrer, ainda ver uma solução do caso.

O SR. RUY ARCHER – É a nossa esperança também, senhora.

Deputado, eu queria dirigir um apelo a V.Exa. Por favor, não acabe com a

GEAP. Faço este apelo em nome de 741 mil pessoas que se utilizam da GEAP, não

compulsoriamente. O desconto da contribuição da GEAP não é compulsório, é

voluntário.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Hoje em dia, não é?

O SR. RUY ARCHER – É, hoje em dia, sim.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Desconhecia isso. Desculpe-

me, porque na época da Patronal não era.

O SR. RUY ARCHER – Faz uns dez anos que passou a ser voluntária. Na

época da Patronal era compulsória.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – É uma informação que eu não

tinha. Obrigado.


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O SR. RUY ARCHER – A GEAP vive de uma contribuição, de um percentual

de 6,84% do salário do funcionário público, que há oito anos não tem aumento. Essa

é uma das dificuldades da GEAP. O senhor, por favor, me acompanhe. Vivemos de

um percentual dos salários. Esses 6,84% do salário do funcionário são pagos à

GEAP para cobrir todo o seu núcleo familiar. Não é apenas o funcionário que paga

6,84% que é assistido pela GEAP. Todos da família o são. Ele, a mulher, os dois,

três, quatro ou cinco filhos. O pai e a mãe, se forem dependentes econômicos dele,

também têm direito à assistência médica da GEAP.

Além disso, a GEAP tem um teto. Ninguém paga mais do que 200 reais. O

Governo concedeu há pouco aumento a certas categorias funcionais, mas não

beneficiou absolutamente a GEAP. Aqueles funcionários já pagavam o teto. Logo,

não houve acréscimo nenhum à renda da GEAP. Pelo contrário. Então, a GEAP tem

esse número de assistidos, e o pagamento é feito dessa maneira.

Há outro detalhe importantíssimo. Se eu, na minha idade, vou inscrever-me

num plano de saúde, vou pagar uma importância fabulosa. Na GEAP, não há

distinção por idade, nem por número de prole, nem pelo volume do grupo familiar.

Então, essa é uma das razões por que a GEAP está em dificuldade. Mas ela não

está falida, nem está numa situação tão ruim assim.

Fui Superintendente da GEAP no Distrito Federal na administração anterior

do Dr. Ricardo Akel. Depois ele saiu, deixando lá cinqüenta milhões de reservas

técnicas. Três anos depois, não havia mais reserva técnica, mas uma dívida de

cento e oito milhões de reais com todos os médicos, hospitais e clínicas do Brasil

inteiro. Não sei se V.Exa tem conhecimento de que a GEAP é uma empresa privada,

dirigida por um conselho composto de um representante nomeado por suas

patrocinadoras. Vou enumerar para V.Exa mais ou menos: Ministério da Saúde,


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Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Relações Exteriores, Ministério de

Minas e Energia, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal,

FUNAI, IBAMA, Imprensa Nacional, duas universidades (uma da Paraíba, outra de

Sergipe), DATAPREV, Tribunal de Contas de Santa Catarina, Tribunal Regional do

Trabalho de Santa Catarina.

Esse conselho resolveu chamar de volta — porque é ele quem escolhe o

Diretor-Geral da GEAP, quem o nomeia e o demite na hora que bem entende — o

Dr. Ricardo. E ele me convidou para ser Diretor de Controle de Qualidade na

administração dele, não mais para ser Superintendente do Distrito Federal. Lá,

encontramos uma dívida de cento e oito milhões de reais. Ele, com a competência

administrativa, teve a inteligência de estabelecer determinados parâmetros de

movimentação financeira e tirou da renda total da GEAP uma certa importância, com

a qual amortizava mensalmente essa dívida, paga inteiramente no dia 11 de

novembro deste ano. O dinheiro que estávamos retirando mensalmente para o

pagamento dessa dívida, iremos utilizá-lo na ampliação dos orçamentos estaduais,

que são cumpridos religiosamente. No dia 25 de cada mês, a GEAP coloca na conta

das Superintendências locais todo o dinheiro previsto para cada uma. Se o dia 25

cair num sábado, o pagamento é feito antes, não é adiado para segunda-feira. A

GEAP está procurando resolver os problemas dos hospitais que a abandonaram por

falta de pagamento.

Peço desculpa a V.Exa, mas não tenho conhecimento de que o INCOR de

São Paulo tenha deixado de atender a GEAP. Pelo menos nos casos de urgência, o

INCOR continua atendendo a GEAP. Essa é a informação do Dr. Pedro Sanches,

Superintendente da GEAP em São Paulo.


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O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Vou dizer-lhe uma coisa:

minha mãe, que já fez três pontes de safena e duas mamárias, teve problema e

começou a passar mal no INCOR. O INCOR sempre dispensou excelente

tratamento a seus pacientes, mas tem problemas com relação ao pronto-socorro. Os

pacientes do INCOR enfrentam o mesmo esquema dos outros hospitais, ou seja,

enormes filas para preencher fichas para atendimento no pronto-socorro. É um

absurdo! Tomei conhecimento de que minha mãe estava lá por intermédio do meu

irmão. Ela ficou mais de trinta minutos na fila sem receber atendimento. Por volta

das 22h30min de um sábado, se não me engano, ela estava lá preenchendo ficha

para saber se seria atendida pelo SUS e se havia vaga. Certamente, para os planos

de saúde particulares há vagas.

Dirigi-me ao hospital. Em lá chegando, constatei que além da minha mãe

havia mais dois senhores idosos passando mal. Dirigi-me ao guichê na tentativa de

saber o que estava acontecendo. A moça que me atendeu continuou com a cabeça

baixa, fazendo suas anotações. Perguntei por que não podia conversar comigo. Ela

respondeu: ”Estou ouvindo, pode falar”. Ela continuava de cabeça baixa. Perguntei-

lhe novamente por que razão não me podia dar atenção e se não via que pessoas

estavam passando mal na fila. Ela retrucou: “O senhor pode continuar falando, que

eu estou ouvindo”. Ela continuava de cabeça baixa. Eu dei uma bronca nela. Ela

levantou a cabeça. Quando me viu, saiu do guichê, chamou um segurança e pediu a

ele que buscasse minha mãe na fila e a colocasse numa cadeira de rodas. Assim,

minha mãe entrou no pronto-socorro. Quando ele voltou, eu disse a ele que havia

mais dois senhores passando mal. Ele disse: “Tem que esperar”. Eu disse a ele que

não estava pedindo atendimento apenas para minha mãe, mas para todos os outros

que estavam passando mal.


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Se alguém vai tarde da noite ao pronto-socorro é porque está passando mal.

A primeira coisa que deve ser feita — eu não sou médico, sou formado em direito e

jornalismo, não tenho nada a ver com a área de saúde — é pelo menos tirar a

pressão, auscultar o coração, ver como a pessoa está e dar-lhe o atendimento

necessário. Se ela estiver passando bem, pode esperar na fila; não há problema

algum.

Disse isso tudo a ele e pedi-lhe que chamasse o chefe do pronto-socorro.

Tomo esse tipo de atitude duas ou três vezes por semana em São Paulo. Ele foi lá

dentro, voltou e disse: “Tem que esperar”. Eu olhei no relógio, olhei para o pessoal

passando mal, esperei dois ou três minutos e disse: “Se o senhor não for tomar

providência eu vou lhe dar voz de prisão por omissão de socorro”.

Qualquer brasileiro pode tomar essa atitude. Não precisa ser Deputado. O

Código de Processo Penal diz: "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais

e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante

delito". Existe um crime em curso e deve-se dar voz de prisão. Então, qualquer do

povo pode fazê-lo. É texto de lei.

Disse-lhe isso, mas ele retrucou: “O senhor espere mais um pouquinho”. Eu

lhe disse: “Não, não sou eu que quer esperar, há dois senhores na fila passando

mal, e um saiu da farmácia com dezesseis por vinte de pressão". Pelo menos o

farmacêutico mediu a pressão dele e disse que ele estava passando mal. Ele não

foi, e eu o levei no tranco, Dr. Ruy, para ver os pacientes e depois voltei com ele no

tranco para a porta do pronto-socorro. Quando eu o empurrei para dentro, a porta,

que abre para fora, entrou para dentro e travou, inclusive a do pronto-socorro, e ele

foi parar lá dentro do pronto-socorro para chamar o médico. E aí eu peguei um dos

pacientes que conseguia andar e o levei para dentro do pronto-socorro. Coloquei o


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outro que não conseguia andar numa cadeira de rodas e o levei para ser atendido.

Quando tentei entrar pela porta do pronto-socorro, ela estava travada por dentro.

Disse a eles: “Conheço o INCOR muito bem. Mando recursos para cá todos os anos.

Faço emendas de Orçamento. Os Deputados da bancada de São Paulo fazem para

o INCOR emendas de Orçamento. Abram a porta, porque eu vou passar com a

cadeira.” "Não, lá não pode, lá é de particular” — disse ele. Eu disse: “Isso é um

hospital público”. Ele retrucou: “Não, lá é de particular, lá só pode entrar quem é

particular, nós não sabemos se ele vai pagar particular”. Botaram dois seguranças

na minha frente. Eu lhes disse que se eles não saíssem da minha frente eu lhes

daria voz de prisão. Chamei a polícia. Trancaram a porta de atendimento aos

particulares para eu não passar. Voltei para o outro lado, obriguei-lhes a abrir a

porta, para dar atendimento ao paciente. Aí, a polícia chegou e eu conduzi o médico,

a enfermeira-chefe, o administrador de plantão, enfim, todos para a delegacia de

polícia.

É um absurdo ter de se fazer isso neste País. Eu estou contando um caso,

mas posso relatar muitos outros. É comum eu estar de madrugada na porta do

hospital, porque meu celular fica ligado vinte e quatro horas à disposição de todo o

mundo. Então, na semana seguinte, estive conversando com o diretor e perguntei-

lhe por que não estavam atendendo pela GEAP. Ele me disse isso, entendeu?

Agora, pode ser que esteja atendendo em urgência. Desconheço. Mas ele disse que

não estava mais atendendo pela GEAP. Foi isso? Não estão atendendo?

A SRA. THEUDA MAUÉS – Nós somos atendidas, mas temos de pagar e

depois pedirmos o reembolso. Quer dizer, tenho condições de pagar para esperar

pelo reembolso. E quem não tem dinheiro, como é que fica?


21

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Eu nem sabia que tinha que

pagar. Pagar para um hospital público para ter atendimento! Disse para o diretor do

INCOR que eu iria acabar com isso no atendimento de urgência no pronto-socorro.

Se isso não terminasse, colocaria o Ministério Público lá dentro e acabaria com a

Fundação Zerbini dentro do INCOR. E aí eles vieram me convidar em Brasília para

ser conselheiro do INCOR e tentar ajudar a resolver seu problema. Quer dizer, eu

estou falando do melhor hospital, referência em atendimento em cardiologia do País,

que tem convênio, Deputado José Borba, inclusive com a Câmara dos Deputados.

Há um INCOR sendo instalado na Câmara.

Sou vítima de mau atendimento. Minha primeira mulher faleceu por falta de

atendimento médico num hospital. Por isso, comecei a defender o consumidor no

País. A partir daí, tornei-me Deputado. Então, sobe o sangue ver... Todas as

minhas emendas no Orçamento são para a área de saúde, para as Santas Casas,

para hospitais do interior que não têm como sobreviver. Levo muito seriamente a

questão da saúde.

O SR. RUY ARCHER – V.Exa. dá extraordinário exemplo ao País. As coisas

erradas na área da saúde têm de ser corrigidas. Os fatos que V.Exa. citou relativos

ao INCOR... Bom, V.Exa. disse há pouco que um diretor de hospital afirmou que a

GEAP não tinha vergonha na cara. Será que ele tem autoridade para dizer uma

coisa dessas em relação à GEAP? A GEAP é grande demais. Se tivermos 1% de

erros no atendimento dos nossos pacientes, temos de levar em conta que são sete

mil queixas que recebemos. Um por cento representa sete mil pessoas se queixando

da GEAP. Em 99% das vezes as coisas correm bem. No entanto, quando ocorre

1%, temos esse tipo de problema. Esses problemas que ocorrem são verdadeiros.

Os pacientes têm dificuldades, o hospital cobra por fora. Estamos fazendo um


22

levantamento para saber o grau de satisfação dos nossos clientes e uma das

perguntas é esta: “O senhor pagou alguma coisa por fora para sua internação?” Esta

é uma das perguntas que fazemos no nosso questionário.

O estado dos hospitais no Brasil, inclusive do InCor, que V.Exa. acabou de

citar, é esse.

Quando era Superintendente, fiz convênio com o Hospital das Forças

Armadas para atender os pacientes da GEAP. À época, o Diretor do hospital era um

almirante. Um dia fui conversar com ele. Seu ajudante-de-ordem disse-me que ele

estava andando pelo hospital e que já voltava. Dali a pouco, ele entrou, virou-se

para o ajudante-de-ordem e disse: “Chama o doutor fulano de tal aqui agora”. Não

me lembro mais do nome do médico.

Começamos a conversar. Acertamos o convênio. Eles atenderam a GEAP

durante algum tempo. Infelizmente, aquele hospital tem uma praga: seu regime de

administração. De dois em dois anos, muda tudo — sai o diretor, que é do quadro da

Marinha, entra o da Aeronáutica, depois o do Exército. Cada um carrega o pessoal

do gabinete, os chefes de serviço de cirurgia etc. Os chefes de serviço de cirurgia!

Um serviço de cirurgia que se preze, precisa de dez anos para firmar seu conceito

como serviço bom. Aqui dura dois anos, depois sai. Sai um coronel, entra um

brigadeiro, sai um general...

Enfim, dali a pouco, o tal médico — voltando à história do meu encontro com

ele — que o Almirante mandou chamar foi ao seu gabinete e recebeu a seguinte

reprimenda: “Olhe, a próxima vez que eu chegar ao pronto-socorro e encontrar

doente gemendo e médico assistindo à televisão, eu dou oito dias de cadeia”. Eu

disse: “Ah, quem dera nós pudéssemos fazer isso com todos os que procedem

dessa maneira. Oito dias de cadeia serviam de boa lição”.


23

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Depois da minha atitude na

porta do InCor, em quinze minutos, a fila que era de umas trinta pessoas ficou

reduzida a zero. Não havia mais ninguém. Então, era falta de vontade para atender

as pessoas. Considerando ainda que parte da equipe foi comigo para a delegacia,

os que ficaram ainda atenderam, em quinze minutos, todo mundo e resolveram o

problema. Os familiares que estavam lá perto pensavam que o homem que eu

estava empurrando na cadeira de rodas era o meu pai. Minha mãe já estava

atendida há mais de quinze minutos.

O SR. RUY ARCHER – A GEAP conta agora com mais dificuldades. Depois

da Agência Nacional de Saúde e da Secretaria de Previdência Complementar, que

são os dois órgãos que a fiscalizam, apareceu uma cobrança do SUS. O SUS está

cobrando da GEAP o serviço que presta aos seus assistidos em todos os hospitais

com os quais tem convênio.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Essa prática foi estabelecida

quando o José Serra era Ministro. Mas isso foi para pegar os planos de saúde.

O SR. RUY ARCHER – Exatamente.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Exatamente, para pegar os

planos de saúde. A GEAP acabou na vala comum, mas isso é uma coisa a ser

questionada e ponderada porque se trata de servidores etc. Essa foi uma prática,

porque existiam espalhados pelo Brasil atendimentos disfarçados de particular,

feitos por hospitais públicos. O Estado arcava com o ônus, e o cidadão pagava o

plano de saúde. Existem algumas coisas que devem ser corrigidas, de fato, neste

País. Mas foi por causa disso.

É bom o senhor estar me relatando isso. Vou conversar com o Ministro da

Saúde a respeito da GEAP em especial.


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O SR. RUY ARCHER – Quero acrescentar uma coisa. É muito justo que o

SUS nos cobre assistência aos nossos assistidos. O problema é que o SUS paga 6

reais por uma consulta médica e está nos cobrando, por essa mesma consulta, 30

reais. Cobra mais de nós.

É perfeitamente justo que a GEAP pague ao SUS, embora não seja um plano

de saúde do tipo Golden Cross, Amil etc que aumentam a mensalidade. Quando o

sujeito completa 60 anos, dobram a mensalidade; quando completa 80 anos, o preço

fica absurdo. A GEAP não tem essas coisas, como já tive oportunidade de explicar

no início.

O SUS está cobrando três ou quatro vezes mais do que gastou pela

assistência ao nosso assistido. Isso é absolutamente injusto.

Acho razoável o pagamento justo. Vou dar um exemplo a V.Exa., que é um

homem preocupado com essas coisas que nos chocam. Quando emplacamos um

carro, pagamos um seguro obrigatório. Ocorre que em Brasília, quando uma pessoa

é atropelada ou sofre um acidente de automóvel, vai para o Hospital de Base. Os

Diretores do Hospital de Base têm lutado seguida e tremendamente para conseguir

receber esse seguro e não conseguem. As companhias de seguro não pagam. O

seguro é obrigatório, mas o hospital não recebe o ressarcimento pelo trabalho.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Veja, o que aprendi na Escola

Superior de Guerra, é claro: “Quem tem informação tem o poder”. O ponto que

estamos discutindo na Comissão de Defesa do Consumidor — o Deputado José

Borba sabe disso —, é a questão do seguro obrigatório e a divisão desse bolo.

Todo mundo pega um pouquinho desse negócio, até a Caixa Econômica leva um

tanto, leva um pouco a FENASEG, os corretores de seguro do Brasil etc. Isso é um

pool. Esse pool tem que pagar.


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É bom que o senhor esteja me relatando isso. Se puder me ajudar depois

com documentos em relação a isso, vamos fazer, com certeza, a coisa andar. Estão

muito preocupados com o que estamos fazendo aqui com relação a isso, porque

seguro obrigatório é — desculpe a expressão — uma vaca de teta bem gorda, na

qual todo o mundo mama leite, e não sabemos para onde vai esse dinheiro. E é uma

arrecadação absurda no País.

Só queria fazer uma complementação. Quando fazíamos a lei dos planos de

saúde, procurou-me um senhor, delegado de polícia aposentado, dono de um plano

de saúde em São Paulo e me disse: “Deputado, estou muito preocupado com essa

lei dos planos de saúde”. Indaguei-lhe o porquê. Ele respondeu: “Porque eu vou ser

obrigado a atender todas as idades, só que eu não atendo pessoas jovens, só

idosos. Meu plano de saúde é para pessoas com mais de 60 anos de idade. Ou

seja, quem tem menos não pode se inscrever no meu plano. E eu cobro 80 reais por

mês de cada pessoa.”

Perguntei-lhe qual o segredo para conseguir isso. Ele respondeu: “É muito

simples, Deputado. Eu me aposentei como delegado de polícia e vi que o

pagamento dos planos de saúde era absurdo, então, eu resolvi fazer um plano de

saúde para atender pessoas idosas. No meu plano de saúde, quando o idoso se

inscreve — e eu não faço publicidade nenhuma porque não tenho nem vaga, porque

ele está completo e, na medida em que eu cresço um pouquinho, as vagas são

completadas —, ele passa por um check-up médico e se constatam todos os

problemas que ele tem. Depois eu tenho equipes ambulantes de médico, enfermeiro,

fisioterapeuta, psicóloga e uma série de coisas que fazem atendimento ambulatorial

domiciliar. Sabe qual a minha taxa de internação? Três por cento. Eu não tenho


26

problemas de UTI. Eu trato o idoso no ambulatório, na casa dele, por isso eu posso

manter um plano a 80 reais por mês.”

Será que a Saúde não tem aí um exemplo? E eu já contei isso para vários

donos de plano de saúde. Ninguém se predispôs a fazer a mesma coisa. A saúde

aqui no Brasil é aquela que se dá no limite do limite, quando a pessoa está num

estado crítico. E assim custa muito caro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Esta Presidência, podendo

contar com a aquiescência do Deputado Celso Russomanno, pelo baixo quorum e

pelos compromissos e também entendendo que, num possível confronto, já está

estabelecida a parceria, que certamente vai produzir muito mais esclarecimentos, vai

dar continuidade a toda a determinação, que é peculiar ao Deputado Celso

Russomanno — se satisfeitas as partes, nós nos encaminharíamos para o

encerramento desta reunião de audiência pública.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Gostaria de pedir à GEAP, Sr.

Presidente, entendendo essa questão, que me envie o histórico do que está

acontecendo com ela: quem são seus contribuintes e se estão pagando. Assim, esta

Comissão poderá chamar essas partes, acompanhada da Direção da GEAP, e

tomar as devidas providências relativas a esses problemas. Peço que se diga,

inclusive, nesse documento o que efetivamente o Congresso Nacional pode fazer

para ajudar a resolver o problema da GEAP.

Dr. Ruy, gostaríamos de saber o seguinte: Quem fazia parte da gestão

anterior? Por que esta levou a GEAP a essa situação e quais providências foram

tomadas na esfera judicial contra essas pessoas? Existe prevaricação ou crime de

responsabilidade? Se houver, temos de tomar as devidas providências.


27

Alguém que levou — não sei ao longo de quantos anos — a GEAP a uma

dívida de mais de 100 milhões tem de ser responsabilizado por isso. Se o Brasil

tivesse responsabilizado Juscelino Kubitschek por ter tirado dinheiro da Previdência

para pagar Brasília, ela hoje não estaria no buraco em que se encontra. Ou seja, há

gente sacando dinheiro de todo os lados para fazer coisas que não deveriam ser

feitas. E ninguém responde por isso.

Hoje em dia, não podemos mais responsabilizar esses ex-Presidentes que

sacaram dinheiro. Inclusive para a construção da Ponte Rio-Niterói saiu dinheiro do

INSS. Não saiu da Previdência, Dra. Judith?

A SRA. JUDITH IZABEL IZÊR VAZ – Dizem que sim. Mas, de acordo com o

nosso Ministro, não foram identificados documentos. A gente fala da Rio-Niterói,

Itaipu, Belém-Brasília, de uma série de desvios, vamos dizer assim, da finalidade da

verba da Previdência, mas não foram encontrados documentos provando isso.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Brasília é certo que sim, não

é?

A SRA. JUDITH IZABEL IZÊR VAZ – Brasília, sim.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Para que possamos, inclusive

por intermédio da Comissão, se não foi feito nada por essa nova Diretoria,

responsabilizar as pessoas que estão por trás desse rombo de 111 milhões. Cento e

onze milhões foi o que o senhor falou?

O SR. RUY ARCHER – Cento e oito milhões.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Cento e oito milhões de reais.

E eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Tem a palavra a Dra. Judith.


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A SRA. JUDITH IZABEL IZÊR VAZ – Parabenizo o Deputado Russomanno

pelo seu trabalho do coração — de coração, não o trabalho no coração. Porque,

realmente, se todos os brasileiros adotassem essas atitudes, estaríamos numa

situação muito melhor.

Ao Dr. Ruy digo que fico muito feliz em saber da recuperação, pelo menos, da

saúde financeira da GEAP. Vamos ter de fazer um trabalho conjunto muito sério

para recuperar sua credibilidade. Em todo esse período em que ficamos devedores

dos grandes hospitais ou dos profissionais médicos e de todos aqueles que se

afastaram — de laboratórios também, muitos se afastaram — do atendimento da

Previdência, perdemos a credibilidade.

Tem de ser feito um trabalho árduo, constante e de cumprimento, porque,

quando se vai tratar com uma entidade, eles querem que aquilo que foi tratado seja

cumprido. Essa credibilidade foi perdida em função do descumprimento do

acordado.

Temos, Dr. Ruy, um trabalho grande pela frente, não apenas os senhores da

Diretoria da GEAP, como nós, na condição também de entidades mantenedoras, e

todos os usuários. Temos de fazer um grande mutirão.

Muito obrigada aos senhores.

O SR. SINVAL ALBINO DE PAULA – Primeiramente, meus agradecimentos

a todos. Sou fã do trabalho do Sr. Deputado. Tenho acompanhado suas atuações

na televisão. Alegra-me estar aqui hoje na posição em que estou.

O senhor fez uma indagação: em que a Câmara pode ajudar a GEAP?

Primeiramente, seria na questão da repactuação das nossas taxas por parte das

patrocinadoras. Em outra questão seria uma forma de mudar a nossa rubrica no

contracheque do servidor.


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A GEAP, como plano de saúde, está abaixo das entidades representativas. O

que está acontecendo hoje? O servidor está indo pegar empréstimo em financeira

através de associações de representação sindical. O desconto desse empréstimo no

mercado vem antes da GEAP, levando-o a se tornar inadimplente. Ele recebe o

boleto bancário em casa, mas não pode pagá-lo. Não tem dinheiro e acaba

perdendo o plano por conta da lei. Assim, com três parcelas não liquidadas, ele fica

fora. É isso que está acontecendo com o servidor. A GEAP não está conseguindo

reverter essa situação. O fato é que chega a um ponto em que o servidor não

consegue pagar as mensalidades.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Sr. Presidente, peço a palavra

pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – É bom que o Dr. Sinval faça

essa observação porque, nesta Comissão, tomamos providências junto aos

Ministérios com relação aos descontos de empréstimo em folha de pagamento.

Havia um verdadeiro esquema de agiotas espalhados pelos Ministérios,

emprestando dinheiro por meio de cooperativas de crédito, atendimento ao

consumidor e associações que, na verdade, não existiam. Eram apenas fachadas

para efetuar esses descontos. Por intermédio desta Comissão, determinamos a

cessação de todos esses pagamentos, o que foi feito, pelo menos na Esplanada dos

Ministérios. Não temos conhecimento do que está acontecendo ao longo do espaço

brasileiro.

É importante que V.Exa. nos envie essa documentação para tomarmos as

devidas providências. Os servidores estão sendo vítimas de absurda agiotagem.

Estão submetidos a taxas de juros abusivas. Estão sem saída, porque, depois que


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eles assinam contrato com essas empresas, essas cooperativas, essas associações,

são descontados na folha de pagamento até a última parcela. Isso é uma atitude

covarde. Não podemos deixar que isso continue. Essa prática estava sendo

agilizada por intermédio dos Departamentos de Pessoal dos Ministérios, que

autorizavam esses convênios fraudulentos.

O SR. SINVAL ALBINO DE PAULA – É porque esse lançamento acontece

por lei.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Ora, se forem instituições

financeiras verdadeiras, não. Mas estou me referindo à questão dos empréstimos.

Vamos ver essa mudança no sentido de que a GEAP esteja à frente dos

empréstimos ou haja comprometimento de pagamento da GEAP.

O SR. SINVAL ALBINO DE PAULA – Por ser uma autogestão do servidor.

Gostaria de deixar com os membros da Comissão meu telefone direto no Rio de

Janeiro, que fica ligado 24 horas como o de V.Exa.: 06178112900.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – É melhor o senhor não citá-lo

porque esta reunião está sendo gravada. Esta informação vai para o Brasil inteiro e,

depois, o senhor não vai ter sossego.

O SR. SINVAL ALBINO DE PAULA – Mas, no Rio de Janeiro, todos têm

esse número.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – É? Não sei se o senhor sabe,

mas temos aqui duas câmeras. Tudo está sendo gravado e será transmitido pela TV

Câmara. Quando o senhor mencionar seu celular aqui, não terá mais sossego.

(Risos.)


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O SR. SINVAL ALBINO DE PAULA – Esse número é só para o Rio de

Janeiro. Estamos à disposição dos Deputados do Rio de Janeiro. Estamos

enfrentando uma situação peculiar.

A GEAP tem seu próprio programa de gerenciamento de caso. No Rio de

Janeiro, nossa meta é termos nesse programa 1.800 clientes GEAP — e já temos

420. Estamos obtendo resultados. Essa meta é adotada pela GEAP para minimizar

a questão de custo e qualidade.

Muito obrigado.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Agradeço à nova Direção da

GEAP a presença e a parabenizo pelo trabalho. Não sabia que estavam saldando as

dívidas. Não tinha conhecimento daquela situação que o Dr. Ruy nos esclareceu.

Vamos tomar uma providência com relação àqueles que saíram a fim de saber para

onde foi todo o dinheiro, para onde foram os 108 milhões de reais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Concedo a palavra ao Dr. Ruy

para suas considerações finais.

O SR. RUY ARCHER – Deputado, Dr. Sinval falou sobre esses descontos em

folha e todos têm precedência sobre a GEAP, fazendo com que a margem

consignável do funcionário seja esgotada. Assim, a GEAP não tem vez para receber

porque ultrapassou a margem de consignação — e não recebe. Não temos

prioridade em relação a essas sociedades a que o senhor e o Dr. Sinval se

referiram.

Deputado, apenas gostaria de pedir a V.Exa. que não considere a ausência

do Dr. Ricardo como falta de consideração ou de atenção. Dr. Ricardo é um homem

muito sério, um administrador extremamente competente. Asseguro-lhe que ele vai

procurá-lo para lhe fornecer todos esses elementos a fim de que V.Exa. tenha


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material suficiente para prosseguir na sua campanha, no seu trabalho de

proselitismo em benefício da saúde no Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Antes de encerrar, gostaria de

saber o nome de sua mãe.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO – Theuda Maués.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Borba) – Theuda.

Em nome do Deputado Celso Russomanno e de sua mãe, D. Theuda,

avaliamos que esta reunião de audiência pública, com certeza, dará seqüência a

uma grande conquista. Desejamos encontrar pela estrada da vida, tanto do Dr. Ruy

como dos outros, iguais exemplos de determinação, vivência e experiência. E esta

deverá ser repassada a todos quantos a puderem alcançar. Gostaria que isso

ficasse registrado nos Anais da Casa.

Sem dúvida, fica levantada uma grande bandeira, que tem nome: D. Theuda

que é realmente seu símbolo principal. Há um velho ditado que diz: “O fruto nunca

cai longe do pé”. O Deputado Celso Russomanno tem dado demonstrações disso ao

Brasil — isso sem me utilizar de nenhuma gentileza pessoal. Certamente, Dr. Ruy,

Dra. Judith e todos que aqui compareceram com o Sinval vão empunhar conosco

essa bandeira, dando exemplo ao Brasil e conforto aos segurados.

Vamos em frente com essa missão que, diferentemente do confronto,

estabeleceu parceria tanto na Comissão, quanto no plenário e nas nossas atividades

parlamentares. Quero cerrar fileira com meu companheiro e amigo Deputado Celso

Russomanno para irmos avante com essa tarefa. Certamente haveremos de colher

bons frutos para proporcionar um pouco mais de tranqüilidade àqueles que

depositam tanta esperança, principalmente no Parlamento brasileiro. E haveremos


33

de lhes dar a resposta com trabalho, unidade e entendimento, especialmente com as

parcerias.

Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, vou encerrar a presente

reunião de audiência pública, agradecendo aos expositores e demais convidados a

presença.

Antes, porém, informo aos senhores membros da Comissão que dia 11 de

dezembro, quarta-feira, no Plenário 8, às 10 horas, teremos reunião deliberativa

para apreciação de requerimentos e proposições.

Está encerrada a reunião.

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … · reunião o Sr. César Alfredo Diuana,...

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