DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que visa discutir a regulamentação da profissão de óptico optometrista.

Nossos convidados de hoje são os Srs. Hilbert David de Oliveira Souza, Coordenador-Geral da Regulamentação e Negociação dos Trabalhos em Saúde, do Ministério da Saúde, e Dan Sheni, bacharel em Optometria na Nigéria em 1978; mestre em Optometria em 1981 pela Universidade do Canadá; PhD em Optometria pela Universidade do Canadá em 1984; Professor-Chefe do Departamento de Optometria da Universidade da África do Sul; ex-Reitor da Faculdade de Ciência da Saúde da Universidade Limpopo, África do Sul; ex-Diretor de Pesquisa da Saúde da Universidade de Limpopo, África do Sul; membro do Conselho dos Profissionais da Saúde da África do Sul; ganhador do prêmio de Optometrista do Ano em 2000 pelo trabalho desenvolvido em prol da Optometria no mundo; e atual Presidente do Conselho Mundial de Optometria. É uma satisfação tê-lo aqui conosco.

Estão presentes também o Sr. Ricardo Bretas, Presidente de Honra do Conselho Brasileiro de Ótica e Optometria; Danny Carvalho Magalhães, Presidente do Conselho Brasileiro de

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

EVENTO: Audiência Pública N°: 0879/05 DATA: 16/6/2005

INÍCIO: 10h14min TÉRMINO: 13h06min DURAÇÃO: 02h52min

TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h52min PÁGINAS: 46 QUARTOS: 35

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

DAN SHENI - Presidente do Conselho Mundial de Optometria.

RICARDO BRETAS - Presidente de Honra do Conselho Brasileiro de Ótica e Optometria.

TORBI RECH - Advogado do Conselho Brasileiro de Optometria.

DANNY CARVALHO MAGALHÃES - Presidente do Conselho Brasileiro de Ótica e Optometria.

SUMÁRIO: Debate sobre a regulamentação da profissão de óptico optometrista.

OBSERVAÇÕES

Houve exposição em inglês com tradução simultânea.

Optometria; e Torbi Rech, advogado do Conselho Brasileiro de Optometria.

Antes de passar a palavra aos convidados, esclareço que esta reunião está sendo gravada para posterior transcrição e, por isso, solicito que falem ao microfone, declinando o nome quando for o caso.

Para ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios. Cada orador terá 10 minutos. Somente após a exposição dos oradores, passaremos aos debates com os Srs. Deputados, que terão o prazo máximo de 5 minutos para formular suas perguntas, tendo os expositores igual prazo para responder a elas.

Saliento que esta audiência pública se deve a requerimento de autoria dos Deputados Capitão Wayne e Walter Barelli e minha, aprovado por esta Comissão .

O objetivo desta reunião é discutir a profissão de óptico optometrista, uma vez que tramita nesta Comissão o Projeto de Lei nº 2.783/03, do Sr. Mário Assad Júnior, que trata da regulamentação da profissão. De acordo com esse projeto, são atividades do óptico optometrista examinar e avaliar a função visual, prescrevendo soluções ópticas nos casos de ametropias; orientar técnica e esteticamente o usuário de óculos e lentes de contato; adaptar os óculos e as lentes de contato às necessidades do usuário.

Após essas considerações, concedo a palavra ao Sr. Dan Sheni, Presidente do Conselho Mundial de Optometria. Seu pronunciamento será traduzido simultaneamente pelo Sr. Nilson Rodrigo Assis, a quem peço a gentileza de tomar assento à Mesa.

Tem a palavra o Sr. Dan Sheni, por 10 minutos.

O SR. DAN SHENI (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) - Bom dia. Agradeço à Presidenta da Mesa, às Sras. e aos Srs. Deputados a oportunidade de me reportar aos senhores.

Lembro-me de que da última vez que estive aqui, em abril, tive um encontro com a Presidenta para discutir a Optometria no Brasil. De abril a junho, notei que ela trabalhou arduamente para trazer o Conselho e realizar esta reunião. E isso é muito bom.

Uma vez que a Presidenta me concedeu apenas 10 minutos, vou apenas dar uma visão geral do que é a Optometria e como sua prática é feita fora do Brasil. Também vou dar uma base histórica de como é a Optometria, e os senhores poderão tomar uma decisão.

A primeira parte seriam os conceitos e as definições da Optometria, o que chamamos de Optometria por todo o mundo. Esclareço desde o início que alguns países possuem diferentes níveis de definição do que é a Optometria. No primeiro nível, a Optometria é uma profissão voltada ao cuidado com a saúde. No segundo, ela é autônoma. No terceiro, para ser optometrista é preciso ter uma formação educacional. No quarto, a profissão deve ser regulamentada. No meu entendimento, os senhores são as pessoas que decidem isso no Brasil.

O primeiro ponto é onde a Optometria é colocada no sistema de saúde como um todo. A Optometria trabalha com os olhos e a saúde visual, fornece todo o cuidado com a região do olho, o relacionado com o que é e não é saudável. O trabalho primário da Optometria são os testes de refração. O segundo é dar os óculos. Depois disso, através de uma diagnose e detectado o problema, o optometrista indica um especialista, um oftalmologista, para que verifique se o problema foi resolvido ou não, e somente depois o paciente volta para que então lhes sejam indicados os óculos.

O optometrista tem condições de avaliar em que estágio está a condição de saúde visual e pode indicar um especialista, um médico, para algum remédio, e, posteriormente, indicar os óculos. O optometrista tem condição de saber quais os problemas que podem ser resolvidos ou não, e, se não são resolvidos com algum medicamento, indica, então, uma fórmula de aumentar e melhorar a acuidade visual.

O Conselho Mundial de Optometria é formado por mais de 50 países-membros, tem mais de 200 mil optometristas afiliados. Eu sou atualmente o seu Presidente. Temos a missão de promover a boa saúde visual das pessoas no mundo. O Conselho Mundial é organizado de acordo com os padrões do Conselho Mundial de Saúde nos países. Temos 6 regiões que fazem parte do controle desse conselho: África, Ásia, Europa, América Latina, Oriente Médio e América do Norte. Na América Latina, o Brasil é um pais muito importante.

(Segue-se exibição de imagens.)

Nos 2 próximos slides, vamos mostrar uma exposição sobre a história da Optometria.

A Optometria começou com pessoas que comercializavam óculos. Em 1700, houve a primeira legislação, na Grã-Bretanha, quanto à utilização de óculos. Nos séculos XVII, XVIII e XIX, não havia escolas nessa área. Nessa época, começaram a contratar alguns profissionais e, informalmente, a ensinar. Começamos com escolas vocacionais de aprendizes e depois passamos para as formais. Essas escolas formais começaram a fazer cursos de 2, 3, 4 anos, dependendo do país. Elas davam certificados e diplomas. Depois, foram absorvidas pelas universidades, que começaram a graduar as pessoas. Dependendo do nível de educação e do país, davam-se diferentes nomes: técnico óptico, optometrista, etc.

Atualmente, as pessoas vão para a universidade e têm uma formação muito mais completa, em que estudam física, ótica, química, biologia, fisiologia, bioquímica. Toda a formação do optometrista hoje é voltada não só para que as pessoas possam enxergar melhor, mas para identificar outros possíveis problemas que a pessoa venha a ter. A formação abrange todas essas áreas.

Estou muito feliz por saber que no Brasil existem algumas escolas com curso de Optometria. Nós do Conselho encorajamos a formação profissional, para o bem público.

Quero mencionar alguns países que já possuem leis que regulamentam a profissão de optometrista, para o bem da população: a África do Sul, a China, a Inglaterra, a Nigéria, Gana, a Colômbia.

O objetivo do Congresso, de toda casa legislativa, seria dar condições à população de cuidar de sua saúde e não danificá-la. A diferença do Brasil em relação a esses países é que no Brasil não existem leis que regulamentem isso. Hoje, qualquer pessoa pode fazer o que o optometrista faria.

Vou um pouco além, depois de mencionar essa diferença. Há basicamente 2 profissionais no mundo que se preocupam com a saúde dos olhos: o oftalmologista e o optometrista. O oftalmologista é treinado como médico para diagnosticar e medicar. O optometrista faz a refração, os exames e a ortóptica. Esses 2 profissionais têm o mesmo status na Organização Mundial de Saúde.

Na última reunião, ocorrida em maio deste ano, representei justamente os optometristas, porque temos uma relação oficial com eles. E tenho o prazer de anunciar que o Ministro da Saúde do Brasil confirmou sua assinatura e reconheceu a profissão de optometrista, em

compromisso com a Organização Mundial de Saúde.

Tanto o oftalmologista quanto o optometrista têm o mesmo acento e a mesma importância na prevenção de cegueira.

A organização que mencionei é não-governamental e tem o objetivo de prevenir a cegueira. Eu participo do seu conselho e vou ter uma reunião em Hanói, no Vietnã.

Quero mencionar algumas palavras sobre o Visão 2020. A chave do Visão 2020 é o compromisso de eliminar ou reduzir a cegueira com um trabalho de prevenção até o ano de 2020. Nesse programa, oftalmologistas e optometristas devem trabalhar juntos para a prevenção. Fico muito triste em saber que o Brasil não tem nenhum comitê que participe do Visão 2020.

Estatisticamente, 80% da cegueira no mundo é prevenível. E os optometristas se encarregam principalmente de defeito refrativo e de baixa visão.

Se olharmos para as estatísticas, veremos que o Brasil e a América Latina não têm dados. O Brasil ainda não reconheceu a Optometria e não levou dados para a Organização Mundial de Saúde.

A visão baixa afeta a população, e é muito importante que façamos alguma coisa. É nosso desejo que o Congresso brasileiro consiga passar uma lei que regule a profissão de optometrista.

Podemos trazer fundos para o Brasil, mas não podemos fazê-lo se não há lei regulamentando a profissão.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradecemos ao Presidente do Conselho Mundial de Optometria, Dr. Dan Sheni, a brilhante intervenção, e ao Dr. Nilson Rodrigues Assis, a tradução.

Pergunto se há representante do Ministério da Saúde aqui presente. (Pausa.)

Não se encontrando nenhum representante, concedo a palavra ao Sr. Ricardo Bretas, Presidente de Honra do Conselho Brasileiro de Ótica e Optometria.

O SR. RICARDO BRETAS - Muito bom dia aos Srs. Parlamentares, especialmente à Deputada Dra. Clair e ao Deputado Capitão Wayne. Agradeço a oportunidade de os profissionais dessa área poderem apresentar o seu trabalho diante do Congresso brasileiro.

Algumas considerações a respeito do que disse o Dr. Dan Sheni. O optometrista é o avaliador primário de todo o processo visual. Quando em atividade, ele é o profissional que reconhece, corrige, reeduca e previne anomalias de todo sentido. Como agente preventor, ele também avalia se há ou não patologia ocular e sistêmica, através da avaliação de fundo de olho. Esse é um trabalho pleno.

Quando ele encontra alguma anomalia de ordem patológica, ou seja, alguma doença, ele remete o paciente ao profissional que de direito cabe para aquele caso. E nem sempre é o oftalmologista.

Ele é um agente preventor, pois, através de uma avaliação de fundo de olho, pode detectar problemas de ordem sistêmica, como de glândula tireoidiana, de aumento da taxa de açúcar, de hipertensão sistêmica, de hipertensão ocular e várias outras doenças do sistema, reumatismo.

Quando pode atuar plenamente, esse profissional tira de dentro do sistema público de saúde uma grande maioria de pessoas que vão em busca desse serviço e a ele não têm acesso.

Algumas estatísticas, só para deixar claro o que estou dizendo. Na Região Centro-Oeste, que é a nossa, existe 1 oftalmologista para cada 64 mil habitantes. O último da fila vai esperar 14 anos.

Uma pergunta. O indivíduo que precisa produzir evidentemente precisa da visão plena, não deve apresentar nenhum sinal patológico. Ele tem que sustentar a sua família, produzir para o seu Município, para o seu Estado, para a Nação e não pode atuar por que lhe falta uma simples correção ocular? Atuando dentro do sistema de saúde, esse profissional vai desafogá-lo completamente. Temos feito isso nas brigadas optométricas, em parceria com algumas entidades, organizações não-governamentais, como o Rotary do Gama, de Paracatu, de Brasília, e em convênio com algumas Prefeituras do Entorno de Brasília, de fora do Distrito Federal e em vários Estados, e notamos que em aproximadamente 95% dos casos que atendemos trata-se da chamada refração pura e simples, ou seja, indivíduos com alguma dificuldade visual que não foi suprida.

Se o profissional que atua nessa área diminui o volume desses problemas, evidentemente o profissional da área médica vai ter seu tempo muito mais voltado à pesquisa e à prevenção de mais doenças, à procura de outros remédios ou à prática de cirurgias mais específicas para poder, em conjunto, tirar o País dessa situação caótica.

Não sabem os senhores, mas o Brasil tem 98 milhões de cegos virtuais. Quem são essas pessoas? Exatamente aquelas que não têm acesso a nenhum tipo de avaliação primária, dentro de um hospital público, por conta da pequena quantidade de profissionais oftalmologistas que trabalham por aí.

Embora o número seja contraditório — fala-se em 11 mil oftalmologistas —, o Conselho Federal de Medicina diz que temos somente 4.025 especialistas. Para uma população de aproximadamente 200 milhões de habitantes, fica clara a dependência de outro profissional dentro dessa área. Na Optometria, ninguém quer tirar o trabalho de ninguém.

O que ficou claro, desde a década de 30, é que, como não havia escolas e profissionais no mercado, o oftalmologista assumiu um papel que não lhe cabe. Primeiro, porque sua formação não é para isso. Deveriam as autoridades cobrar desses profissionais, pelo fato de terem estudado em escola pública, o que eles têm que devolver para a sociedade, exatamente o trabalho que lhes cabe, e aos outros profissionais, o trabalho que lhes cabe. Não estamos falando de reserva de mercado, mas de resolver uma situação caótica instalada no País dentro da nossa área, evidentemente.

Com trabalho feito em várias partes do mundo, posso dar testemunho aos senhores do que acabou de relatar o Presidente do Conselho Mundial. Vários outros países que não têm a nossa conotação, ou seja, ainda estão abaixo da nossa situação dentro do contexto mundial, já contam com a Optometria como um trabalho preventivo. Evidentemente, essa escala vem ascendendo, e as pessoas estão melhorando sua qualidade de vida, porque podem enxergar melhor.

A Espanha, quando agregou o óptico optometrista na cadeia de saúde, elevou qualitativa e quantitativamente a qualidade de vida das pessoas. Nos Estados Unidos, a Optometria é praticada há mais de 100 anos. A primeira lei que regulamentou a primeira escola foi aprovada lá. Não que eu queira fazer um comparativo, porque os americanos são sempre o ponto de referência, mas lá se produz ciência todos os dias — sei disso porque sou membro aspirante da Academia Americana de Optometria — e o profissional pode exercer sua profissão, melhorando a qualidade de vida dos americanos e dos estrangeiros que vivem lá.

O Brasil vem há muito tempo, eu diria que há mais ou menos 30 anos, tentando colocar essa profissão dentro do contexto da área de saúde. Agora, é preciso remediar uma situação caótica que está aí e, posteriormente, prevenir a enorme evasão escolar, para que as crianças portadoras de algum tipo de deficiência ligada à visão tenham a chance de ascender dentro da sua formação escolar.

Vou pedir aos senhores que pensem bem a respeito do que está havendo no País, da reserva de mercado que está acontecendo. Está claro para todo o mundo que nenhuma profissão pode interferir em outra profissão se não há conhecimento de causa. Oftalmologista é extremamente necessário dentro de qualquer sistema de saúde, não só no Brasil, mas no mundo todo. Mas ele deveria ater-se ao que pretende fazer e entrar conosco, de cabeça, nesse programa que a Organização Mundial de Saúde está oferecendo para o Brasil. Há 1 milhão de dólares para serem aplicados na prevenção da cegueira no País. E não podemos atuar porque o sistema brasileiro ainda não aceita esse profissional, pois a força contrária é muito violenta.

Queremos a nossa profissão definitivamente regulamentada. A mesma lei citada pelos oftalmologistas nos beneficia, em seu art. 3º. Ademais, fala de um profissional que já não existe, que é o prático. Hoje, existem escolas espalhadas por todo o País com formação plena, de nível superior. Os profissionais que saem dessas escolas são altamente qualificados.

Está na hora de conhecermos o que está havendo. Não é reserva de mercado e não se está falando em saúde pública quando da discussão dessa profissão. Se os senhores me permitem, estamos falando de dinheiro, estamos falando de quanto uma profissão pode ganhar por não cuidar da prevenção da saúde ocular do povo brasileiro. Estou aqui para dizer aos senhores que, ainda que lutando contra um monte de coisas, de pareceres jurídicos, estamos fazendo nosso trabalho dentro das comunidades que não têm acesso a nada, nos mais longínquos rincões do País. Todos os que estão aqui participam disso.

Então, gostaria de pedir aos senhores que dirigem a Nação que pensem a respeito do que podem fazer quanto à aprovação rápida, porque o prazo que temos é muito curto para sanar a deficiência, senão totalmente, pelo menos em níveis aceitáveis no nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sra. Presidenta.

Muito obrigado. (Palmas prolongadas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradecemos a intervenção do Presidente de Honra do Conselho Brasileiro de Ótica e Optometria, Sr. Ricardo Bretas.

Passamos a palavra agora, por 10 minutos, ao Sr. Danny Carvalho Magalhães, Presidente do Conselho Brasileiro de Optometria.

O SR. DANNY CARVALHO MAGALHÃES - Sra. Presidenta, Deputada Dra. Clair; demais

membros da Mesa; Sr. Deputado Capitão Wayne; Sr. Deputado Walter Barelli; demais Deputados; senhoras e senhores; colegas de profissão, vivenciamos agora momento histórico, quando o Brasil dá um passo a mais no processo de evolução do Primeiro Mundo, porque estamos falando de mais um contribuinte da visão. E visão tem a ver diretamente com o desenvolvimento psicossocial do indivíduo. Não é possível fazer ciência num país que enxergue mal.

Meu pai tem 83 anos de idade e está estudando informática, voltou a estudar. Está estudando com garotos de 17, 18 anos, concluindo o 2º grau. Mas agora está com um problema: a lente natural transparente dos seus olhos, que nós chamamos de cristalino, está perdendo a transparência. Eu pude avaliá-lo há um mês e percebi que não lhe é possível continuar estudando sem que solucione o problema. Eu terei a felicidade de levá-lo, no mês que vem, a um dos centros de referência internacional, em Goiás. A Oftalmologia brasileira é referência mundial, uma ciência linda. Seria importante que os senhores pudessem ver a satisfação que o meu pai terá depois que fizer uma cirurgia de catarata e voltar a enxergar perfeitamente. Mas há um problema: eu não posso, como bacharel em Optometria e cursando pós-graduação nesse ramo, fazer uma indicação ao oftalmologista, dizendo que encontrei uma perda de transparência no cristalino, porque se o fizer ele vai tentar convencer o meu pai a entrar com um processo contra mim por exercício ilegal da medicina. O meu pai tem esse acesso, essa possibilidade, mas milhões não têm.

O Governo Federal implantou o Projeto Ver Alfabetização Solidária. Existe uma verba para que pessoas sejam alfabetizadas. Dos mais de 260 Municípios de Goiás, apenas 5 Municípios foram atendidos, e a verba ficou parada. A desistência do processo de alfabetização é enorme, porque as pessoas, que em sua maioria têm mais de 40 anos, simplesmente não conseguem ver. O problema é só na visão.

Fomos oportunamente convocados nos últimos dias do ano, para que não se perdesse o projeto, porque a verba do Governo Federal paga o trabalho do optometrista para ir lá quando o médico não quer ir. Temos oftalmologistas nos Municípios com média acima de 50 mil habitantes, mas os outros Municípios estão à mercê da sorte.

O que precisamos, na verdade, é simplesmente ter um optometrista em cada um desses Municípios, que atenda pelo SUS ou pela rede particular. E uma vez por semana levar um oftalmologista para tratar das patologias que forem identificadas. É importante entender que nas questões judiciais levanta-se a idéia de que há uma briga de mercado, uma reserva de mercado. É importante ter a reserva de mercado. O oftalmologista tem um investimento alto para isso. É importante brigar pela reserva. Mas é importante saber que o País tem uma demanda que é impossível de ser alcançada com a quantidade de oftalmologistas existente.

Temos identificados, pelo censo do IBGE, quase 17 milhões de deficientes visuais, dos quais 2,5 milhões são cegos. Segundo a Organização Mundial de Saúde, se não implantarmos um programa urgente no Brasil, em 20 anos teremos 17 milhões de cegos no País. E 1 cego ocupa, em média, o trabalho de 2 pessoas. Quanto isso custa para o País? Desse total, cerca de 1,2 milhão são crianças. Os dados são alarmantes, porque os números são — agora me reporto a um colega que tem abordado esse tema — 4 vezes maiores que o contingente das Forças Armadas. São crianças que estão à mercê da sorte.

Com base no censo de 2001, o Dr. Marcos Ávila declara que são atendidas, através dos planos de saúde, cerca de 40 milhões de pessoas no País. Naquela data, a população brasileira era de 170 milhões de pessoas.

Já foi abordada a situação precária da distribuição de oftalmologistas no País, com a Região Norte tendo 5% enquanto as Regiões Sul e Sudeste são superprivilegiadas. Mas lembro que isso ocorre em Municípios acima de 50 mil habitantes.

No processo de formação do optometrista, são em torno de 1.800 horas de estudo ligado à Optometria. É importante esclarecer que a Optometria é a medida da visão. Optos é visão, e oftalmos é olho. Então, sou especialista em cuidar da visão. Os nobres oftalmologistas, com quem a sociedade tem uma dívida enorme, porque a ciência é indispensável, têm formação no olho, e não na visão. Essa formação tem a ver com patologias e com cirurgias.

Um oftalmologista estuda, em média, 6 anos para se graduar como clínico geral, mais 2 anos para se especializar em Oftalmologia — parece-me que atualmente são 3 anos. Segundo pesquisa feita na Universidade Federal de Medicina de Minas Gerais, 36 horas são dedicadas à Optometria, ao ato de prescrever, de identificar. Segundo dados da Universidade do Contestado, que ministra curso autorizado e reconhecido de Optometria, o optometrista estuda cerca de 540 horas de Oftalmologia, ou seja, da estrutura ocular. A visão é um sentido. Nosso conhecimento não é só da visão, mas do sentido completo, da interação de tudo isso, do processo sistêmico de tudo isso.

Dos deficientes físicos no Brasil, 48% são deficientes visuais. O problema desses milhões de pessoas que estão à mercê da sorte pode ser resolvido num processo de interação entre as 2 profissões. Os Srs. Deputados têm oportunidade de procurar um oftalmologista de grande conhecimento, de conceito e renome internacional, que faz um bom trabalho. Infelizmente, não é o caso da maioria.

A especialidade do oftalmologista é no olho, não na visão. A maioria desses profissionais, em função da sua carga horária, não estão preparados para o ato de prescrever óculos.

Não queremos, em hipótese alguma, tirar trabalho. O pedido aos Srs. Deputados para a regulamentação da profissão, em hipótese alguma, é para cercear o direito do oftalmologista de fazer a refração. Queremos somar dentro do processo. Em face da carga horária, procurar um oftalmologista para fazer uma refração, para prescrever óculos, seria equivalente a procurar um clínico geral para tratar de um problema cardiológico. Especialista em visão sou eu. O oftalmologista é especialista no olho. Meu pai vai precisar do trabalho dele, que é indispensável.

Mas não estamos brigando contra o direito do oftalmologista de, mesmo não sendo especialista em prescrever óculos, continuar exercendo essa atividade. Estamos pedindo ao Brasil a oportunidade para que especialistas na visão atuem e enviem aos consultórios oftalmológicos pessoas com uma série de patologias. O Brasil também vai ser reconhecido como o país da catarata, do glaucoma, etc., porque vamos detectar essas patologias e encaminhar aos oftalmologistas.

A questão é mercado. Mas podemos garantir que, com a quantidade de patologias existentes no Brasil, as clínicas oftalmológicas terão muito mais pacientes do que têm hoje. O Brasil vai desenvolver-se, as pessoas terão seu desenvolvimento psicossocial. A exemplo do que acontece no mundo, nós, optometristas, estaremos trabalhando junto com os oftalmologistas. O Brasil vai poder evoluir, o processo vai poder evoluir. Poderemos, então, receber ajuda internacional para combater a cegueira no País.

Gostaríamos que vocês avaliassem, acima da amizade, acima do lobby, o que vocês querem para seus eleitores, para o povo brasileiro. O que esperamos? Qual a resposta que podemos dar? A Optometria é especializada em cuidar da visão. O papel do

optometrista não é entender e compreender as patologias, apesar de ter 540 horas voltadas para a estrutura ocular, mas apenas identificá-las e remetê-las ao oftalmologista.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradeço a intervenção ao Sr. Danny Carvalho Magalhães.

Passamos agora a palavra ao Sr. Torbi Rech, advogado do Conselho Brasileiro de Optometria, por 10 minutos.

O SR. TORBI RECH - Primeiro, agradeço à Deputada Dra. Clair pela oportunidade que me é concedida. O Presidente do Conselho Mundial, de grande propriedade, embora não fale uma palavra de português além do obrigado, entendeu a magnitude da mobilização e da decisão que os Srs. Deputados terão de tomar. Definitivamente, o projeto tramita, e os Srs. Deputados terão de tomar uma decisão. Ele, entendendo a situação, notou e reverenciou essa movimentação dos Srs. Deputados aqui presentes.

A Deputada Dra. Clair recebe hoje neste Congresso, como Relatora, os 2 lados. Recebeu oftalmologistas e optometristas, sucessivamente. Recebe documentação de todos os lados. Ela tem uma decisão a tomar, e os optometristas esperam que seja a da regulamentação da Optometria, acompanhando, assim, o movimento internacional da saúde ocular.

Eu, como advogado, poderia muito bem falar da decisão "a", que é favorável à Oftalmologia; da decisão "b", que é favorável à Optometria; da decisão do tribunal "x", que é favorável à Oftalmologia; da decisão "y", favorável à Optometria. Senhores, se esse problema não se resolver aqui no Congresso, vamos continuar brigando por decisões judiciais ad aeternum, como já vem acontecendo há mais de 70 anos no País.

Esse problema é cíclico. Os Srs. Deputados hoje estão passando por esta situação, mas já passaram por outras. Passaram por esta Casa a Fisioterapia, a Fonoaudiologia e outras atividades ligadas à saúde que foram sendo desmembradas da Medicina.

Em 1910, o médico realmente tinha todo o respeito da sociedade e trazia para si essas especialidades, porque existiam poucas faculdades e instituições de ensino que passavam o conhecimento da saúde.

Hoje, o Brasil está inserido num mundo globalizado, em que faculdades ligadas à saúde aparecem naturalmente, e atividades que até então estavam incluídas na Medicina por uma questão histórica vêm se desmembrando, como está acontecendo no mundo inteiro. A Optometria é uma delas. Não preciso citar casos da Optometria, mas posso citar casos judiciais de outras profissões que já passaram por aqui e a respeito das quais o Supremo Tribunal disse que, se a profissão não fosse desligada, não haveria como atender toda a população de maneira adequada. Hoje, estamos buscando aqui o atendimento da população de forma adequada.

Optometria, como já foi dito, é uma ciência da visão, e buscamos atender o cidadão que mora lá no Jalapão, no sertão, no meio da Amazônia e não tem um atendimento oftalmológico. Não podemos tapar o sol com a peneira. Se a pessoa tem de esperar 14 anos para ser atendida por um oftalmologista e não é encontrada doença alguma nela, se ela tem apenas um problema de refração, que pode ser compensado com uma lente, por que esperar esses 14 anos? A pessoa pode criar uma patologia e, aí sim, ficar cega.

O que queremos é atendimento primário da visão, é fazer o primeiro atendimento. O optometrista não quer tratar patologia, não quer fazer cirurgia, não quer entrar na seara médica, mas simplesmente receber a população e verificar se ela tem algum problema, se o olho está saudável ou não. Se ele não estiver saudável, imediatamente o trabalho do optometrista acaba e o paciente é encaminhado a um médico especialista, um oftalmologista, um neurocirurgião. Independentemente do problema, ele será encaminhado para um tratamento médico.

Queremos deixar claro também que, em países em que a Optometria foi adotada, as estatísticas de catarata, por exemplo, subiram. Isso aconteceu porque foi feito o atendimento primário. Ledo engano dizer que a catarata surgiu por causa do optometrista. Ela surgiu porque a estatística do atendimento primário começou a ser feita. Por que não existe estatística do Brasil internacionalmente? Porque não existe atendimento primário. Se esse atendimento é feito, o optometrista faz o levantamento para saber se a pessoa tem o olho saudável ou não e a encaminha ao oftalmologista se for necessário. E vamos poder entrar em programas internacionais.

O Presidente do Conselho Mundial, que é da África do Sul, viajou ontem das 3 horas da manhã até as 8 horas da noite para estar aqui. Reverencio essa vontade de defender a Optometria pelo mundo, porque na terça ele estará em Dalas, depois vai para Hanói, depois para o Japão, viaja o mundo divulgando uma profissão que vai melhorar a saúde da população não somente do país dele.

O SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA - Ilustre debatedor, peço ao senhor que suspenda sua intervenção até que a Sra. Presidenta reassuma a reunião, porque aqui há um rito a ser seguido. S.Exa. se ausentou e não pediu que alguém assumisse a Presidência. Por gentileza, faço esse pedido porque há um rito a ser seguido nesta Câmara, que não pode ser tratada dessa maneira.

O SR. TORBI RECH - Com certeza, nobre Deputado.

O SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA - Não por parte de V.Exa.

O SR. TORBI RECH - Desculpe. Não havia notado essa...

O SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA - Agora a Deputada assumiu. Muito obrigado.

O SR. TORBI RECH - Deputado, muito obrigado. Desculpe-me pela gafe, pois não havia notado.

Vejo aqui a presença do Deputado Leodegar Tiscoski, mais um representante de Santa Catarina, e de outros, como Adelor Vieira, e Edinho Bez, que já esteve conosco.

Concluo.

Ressalto a importância de uma pessoa do gabarito de Mr. Dan Sheni, que vem da África do Sul somente para dizer aos senhores que, se a optometria é boa lá fora, por que não seria boa aqui dentro? por que não ajudaria nossa população? para que esse sacrifício?

A população do Brasil precisa da optometria, assim como o mundo. Gostaríamos que a profissão fosse regulamentada no País, para que o atendimento primário da visão fosse realizado e muitas pessoas não perdessem a visão por um simples detalhe.

Muito obrigado, Srs. Deputados. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradecemos ao Sr. Torbi Rech, advogado do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, a intervenção,

Vamos passar a palavra aos Parlamentares inscritos.

Inicialmente, vamos dar a palavra a um dos autores do requerimento de audiência pública, o Deputado Capitão Wayne. Depois, aos membros titulares e suplentes da Comissão e demais Deputados, pela ordem.

Cada Parlamentar disporá de até 5 minutos.

Concedo a palavra ao Capitão Wayne.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO WAYNE - Bom dia a todos.

Parabenizo a Sra. Deputada Dra. Clair, Presidenta desta audiência pública; meus cumprimentos aos Deputados que compõem a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aos quais agradeço por terem aprovado a realização desta audiência. Agradeço também ao Sr. Deputado Walter Barelli, que gentilmente assinou conosco o requerimento que proporcionou este debate. E nossos cumprimentos, mais uma vez, à Deputada Dra. Clair, relatora do projeto que tramita nesta Casa; aos Deputados que propuseram os Projetos de Lei nº 2.783, Mário Assad Júnior, e o de nº 3.739, Benjamin Maranhão.

Agradeço ao Dr. Dan Sheni, Presidente do Conselho Mundial de Optometria; ao nosso tradutor, Nilson; ao Dr. Ricardo Bretas, Presidente de Honra do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria; ao Sr. Danny Carvalho Magalhães, Presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, nosso amigo e conterrâneo do nosso Estado de Goiás e ao Dr. Torbi Rech, advogado do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, a presença.

Externo o nosso desagrado porque também foi convidado o Ministro da Saúde para esta audiência. Como S.Exa. não podia vir, designou uma pessoa para representá-lo, que porém não compareceu.

Agradeço às delegações estaduais de optometristas de todo o Brasil a presença. Recebam meu abraço fraterno!

Agradeço à nossa assessoria, que trabalhou brilhantemente, juntamente com a assessoria do Deputado Walter Barelli, para a realização desta audiência pública.

Agradeço à Secretaria desta Comissão, que teve muito trabalho para que neste momento acontecesse esta audiência.

Por quê esta audiência pública? Na verdade, queremos discutir a regulamentação da profissão do óptico-optometrista. O motivo maior é subsidiar a nossa Relatora Deputada Dra. Clair de informações reais, para que S.Exa. realmente compreenda o que fazem o médico oftalmologista e o optometrista. São duas situações diferentes na mesma linha, e cada uma merece o nosso respeito.

Queremos, neste momento, esclarecer, pôr as cartas na mesa, ir para um debate franco e aberto, quebrar os paradigmas existentes e fazer com que haja transparência na ação da

Relatora, para que S.Exa. não direcione seu voto somente a uma parte. S.Exa. está sendo muito democrática ao abrir esta audiência pública e ouvir a todos neste momento, para saber o que realmente é a optometria. O nosso requerimento foi justamente para abrir o debate e mostrar a todo cidadão brasileiro a importância da optometria, já que a maioria dos brasileiros não têm condições de obter um exame para saber quais são seus problemas de visão. São 140 milhões de brasileiros que não têm acesso a exame de optometria ou oftalmológico para saber que tipo de prescrição teriam posteriormente.

O motivo maior desta audiência pública é este: esclarecer fundamentalmente o que faz cada profissão. E o que o optometrista quer? Simplesmente uma palavra: respeito. Os optometristas do Brasil e do mundo querem respeito, e nesta Casa, que é democrática, os Deputados poderão ver que as ações dos optometristas são transparentes e, por isso mesmo, exigem respeito. Por serem legais, eles exigem respeito; e, ao pedirem respeito, eles clamam pelo reconhecimento; e, por clamarem pelo reconhecimento, eles querem a regularização de sua situação.

Como primeiro orador, não vou debater o assunto porque estou por dentro dele, mas quero simplesmente agradecer aos Deputados a presença, esperando que, juntamente com as pessoas que compõem a Mesa, esclareçam suas dúvidas em relação à questão da optometria no Brasil. Agradeço a todos os senhores por fazerem parte desta audiência de esclarecimento, a fim de que a profissão dos optometristas tenha o devido respeito nesta Casa.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Deputada Dra. Clair) - Pela ordem, passamos a palavra ao Deputado João Fontes.

O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Sra. Presidente, senhores componentes da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, sou um Deputado que vota de forma independente. Ou seja, voto de forma a me convencer a respeito do que estou votando. Constituo-me, neste momento, como juiz que ainda não tem convencimento a respeito de como votará essa matéria. Tenho o maior respeito por aqueles que estão reivindicando a regulamentação de sua profissão.

A questão principal que desejo discutir, como membro da Comissão, é saber cientificamente. Porque não adianta buscar as causas da deficiência do País no setor médico e odontológico ou no da advocacia — sou advogado —, porque já sabemos que o Brasil tem deficiências profundas na área de oftalmologia. Recebi, em meu gabinete, representantes do setor que não foram convincentes do ponto de vista científico. Manifesto o meu repúdio à ausência do Ministro da Saúde, que aqui poderia fornecer subsídios a esta Comissão ao tratar da questão sob o ponto de vista médico-científico. O País tem muitas deficiências na área da saúde, não só na visão dos governantes como na da população, principalmente na dos mais pobres que não têm acesso à medicina oftalmológica.

Gostaria de saber dos senhores, do ponto de vista científico — caso seja regulamentada a profissão de optometrista —, se haverá um prejuízo maior para a população que não é medicada, em princípio, por alguém que teve uma formação médica, que tenha passado 6 anos estudando na faculdade e tenha feito uma especialização de mais 3. Preciso de uma resposta do ponto de vista médico-científico.

Já regulamentamos a profissão de fisioterapeuta, que foi importante para a sociedade, porque se trata de uma especialização, e outras ramificações da própria medicina. O

Brasil, por ter uma deficiência muito grande na área de odontologia, conta com os protéticos, cujos problemas passamos a conhecer depois de muitas bocas tortas. Precisamos discutir essa matéria para votá-la.

É extremamente louvável a posição do Presidente que se deslocou da África para comparecer a esta Comissão. Precisamos levar o País a sério. Estamos vivendo um momento que exige da sociedade transparência e seriedade. Os senhores estão vendo pela televisão que neste Congresso há muitos ratos grandes, mas há também há muita gente que deseja trabalhar com seriedade.

Preciso que os senhores me convençam, cientificamente, de que, regulamentada a profissão de optometrista... Por enquanto, estou vendo que algumas faculdades desta área estão sendo criadas em Santa Catarina, mas no geral não existe. Preciso de dados, porque não adianta falar da deficiência médica ou do pai que ficou com um problema de visão por não ter tido acesso ao oftalmologista. O ideal seria que tivéssemos muitos oftalmologistas.

Quero ser convencido do ponto de vista científico. Há algum mal que pode ser causado em função do uso indevido da profissão dos senhores, que deverá ser levado depois ao oftalmologista? Do ponto de vista social o discurso é bom porque é o meu discurso. Sou um Deputado que sempre defendi a área social. Fui advogado das comunidades de base, dos mais pobres. Vim do PT. Fui expulso desse partido, juntamente com outros Deputados, porque não concordei com essa falta de visão do Governo brasileiro em todas as áreas.

É triste, repito, não contarmos com a presença do Ministro da Saúde, que, talvez, esteja cuidando dos vampiros no Ministério da Saúde.

Quero aqui me convencer cientificamente. Não adianta colocar o lado da emoção nem argumentar o que seja importante, porque, assim como os senhores estão reunidos aqui em grande grupo, na próxima semana ouviremos o outro lado.

É importante a regulamentação da profissão dos senhores, desde que nos convençam de que não poderá trazer mal a quem estudou muito tempo para se especializar na área oftalmológica — que é a área do olho, da visão.

É este o ponto que quero que V.Sas. me convençam.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradeço a intervenção do Deputado João Fontes.

O SR. DEPUTADO GERVÁSIO OLIVEIRA - Sra. Presidenta, peço a palavra pela ordem.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Só um momento. Deixe-me terminar. Peço desculpas à Deputada Gorete Pereira, porque o titular não se encontra presente. Diante disso, passo a palavra a V.Exa, agradecendo também a minha substituição, aqui na Presidência. Cometi uma gafe ao me ausentar da reunião sem indicar uma substituição.

O SR. DEPUTADO GERVÁSIO OLIVEIRA - Sra. Presidenta, peço a palavra pela ordem.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO GERVÁSIO OLIVEIRA - Os Parlamentares que não são da Comissão

terão direito a falar no final?

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Terão direito à palavra. A lista de intervenções está aqui na mesa.

Com a palavra a Deputada Gorete Pereira.

A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Agradeço à Sra. Presidenta e aos Srs. Deputados a observância. Parabenizo-os por esta reunião e reconheço o nível de organização dos profissionais optometristas.

Sinto-me altamente convencida — diferente do Deputado João Fontes que ainda precisa ser convencido — porque conheço também um pouco essa profissão. Tenho visto na minha vida, muitas vezes, oftalmologista cegar alguém; agora, eu nunca vi optometrista cegar ninguém! (Palmas prolongadas.)

Com essa observação, acredito realmente na profundidade científica do trabalho deles, porque existe uma faculdade ainda não regulamentada. É uma pena realmente, porque essa reserva de mercado é algo que deveríamos realmente evitar neste País, onde falta tudo. Por exemplo: falta médico e mesmo condições de se locomover para os mais diversos lugares do interior. E eu, que moro num interior desses, num Estado pobre como é o do Ceará, vejo a quantidade de pessoas que ainda que estão sofrendo de todas essas mazelas. E aí nem pensar em se ter um oftalmologista! Dentre os 184 Municípios do Ceará, deve haver oftalmologista em apenas 50 Municípios. Até me reporto a uma coisa mais antiga ainda. Quando eu era pequena, o meu pai dizia: "Eu não vou a oftalmologista; eu vou ali na praça, faço meu exame e volto." Ele nunca teve problema nos olhos, morreu sem ter. Diante disso, também fiquei muito pensativa com relação a esse problema.

No Ceará, procurei ver o embasamento científico que eles apresentam, e qual o trabalho de contribuição que esses profissionais estão querendo levar à sociedade. Há perda numerária que sofremos em termos de Brasil e de Estado por não regulamentar essa profissão. Nesse sentido, também me volto à época da fisioterapia, em 1972, quando regulamentamos essa profissão; naquela época, os ortopedistas e neurologistas se sentiam altamente ameaçados pelos fisioterapeutas — mesmo não tendo eles, naquele momento, nenhum embasamento de trabalho de cinesioterapia, de massoterapia, de mecanoterapia. Eles não tinham nenhum desses embasamentos, mas brigavam pela reserva de mercado. E foi difícil, naquele momento, realmente conseguirmos tal regularização. Mas conseguimos. E eu, como fisioterapeuta, assisti a toda aquela polêmica. E percebo que é a mesma coisa que está existindo hoje com relação à optometria. É também o mesmo problema enfrentado pelos analistas, quando da sua regulamentação, em que os psiquiatras médicos também se sentiram ameaçados. Nem por isso deixou de haver esses 2 profissionais na área. Os profissionais de medicina sentiram-se ameaçados, mas não foram prejudicados em nada.

Por essa razão, peço aos meus colegas Deputados que nos aprofundemos mais nesse estudo da optometria, porque será uma contribuição muito grande ao nosso País. As brigas não vão levar a nada: todo dia está havendo problema no Supremo Tribunal, com ações sobre isso, sobre aquilo, porque está faltando uma delegação nossa.

Faço este pedido. Aqueles que ainda não estão embasados, que procurem fazê-lo, porque não vamos prejudicar nada. Só vamos favorecer a Nação e a esses jovens que estão aí.

Obrigada! (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Dra. Clair) - Agradeço a intervenção da Deputada Gorete Pereira. Repito: não lhe dei a palavra naquele momento porque tínhamos estabelecido uma ordem para os trabalhos e isso não representou nenhuma desconsideração a V.Exa. Tenho um grande apreço por seu trabalho.

Registro, neste momento, a chegada de ofício do Ministério da Saúde, da ordem do Exmo. Sr. Ministro de Saúde, Dr. Humberto Costa, com o seguinte teor:

"Informo a V.Exa. que o Sr. Hilbert David de Oliveira Souza, Coordenador-Geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde, por motivo de força maior, não poderá participar como representante da audiência pública sob o tema Discussão da Regulamentação de Profissão de Óptico-Optometrista nesta data.

Aproveito para comunicar que esse representante estará à disposição desta Comissão na próxima semana para tratar do assunto em referência.

Atenciosamente,

Christian Schneider, Assessor Especial do Ministro".

Informo a todos que, na quarta-feira, às 10 horas, teremos audiência pública com a presença dos outros membros, que constam do requerimento aprovado por esta Comissão. Então, ficam os senhores convidados para a próxima audiência pública a respeito desse tema.

Vou passar a palavra aos demais Deputados, porque só houve indagações por parte do Deputado João Fontes.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidenta, pela ordem.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Creio que a Comissão tem que reclamar ao Ministério da Saúde. Se essa pessoa não poderia vir, o Ministério deveria ter designado outro representante. É falta de respeito com os optometristas por parte do Ministério da Saúde! (Palmas.)

O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Reitero a reclamação do Deputado Arnaldo Faria de Sá e apresento já o requerimento oral, para que convoquemos o Ministro da Saúde, não o seu representante, porque é um desrespeito a esta Casa, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimento sobre o assunto, porque é servidor público e aqui se trata de matéria de alta relevância. Precisamos da presença do Ministro nesta Casa! (Palmas.)

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO - Pela ordem, Sra. Presidenta.

Como se trata de requerimento de ordem oral, solicito a V.Exa. que o submeta à apreciação dos Srs. Deputados.

O SR. DEPUTADO TARCISIO ZIMMERMANN - Deputada Dra. Clair, peço a palavra pela ordem.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidenta, regimentalmente, não pode ser votado requerimento durante audiência pública.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Com a palavra o Deputado Tarcisio Zimmermann.

O SR. DEPUTADO TARCISIO ZIMMERMANN - Nós, Deputados, gostamos muito de eventualmente sermos protagonistas de um esporte para a torcida. No caso específico, deveríamos trabalhar muito concretamente para arrumar amigos, não para arrumar adversários. Então, acredito que criarmos uma situação de contencioso com o Ministério da Saúde não é inteligente para os interesses dos optometristas e, de resto, da saúde no Brasil.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Informo aos senhores que esta sessão é de audiência pública, não tendo caráter deliberativo. Esta reunião é uma reunião de audiência pública que tem por objetivo ouvir os palestrantes convidados. Peço aos que desejarem fazer requerimentos que o façam por escrito, para que a Comissão possa apreciá-los numa próxima sessão.

Além disso, informo que o Ministério já está se colocando à disposição para estar aqui na próxima semana. Então, acredito que não será necessária a aprovação de um requerimento de convocação.

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Tarcisio Zimmermann.

O SR. DEPUTADO TARCISIO ZIMMERMANN - Sra. Presidenta, cumprimento V.Exa. por fazer este debate e mobilizar as opiniões em torno desse tema, que reputo da maior importância.

Destaco também que esta é uma audiência pública em que quase todos são a favor. Assim, é até positivo que o Ministério da Saúde venha aqui na próxima semana, quando realizaremos um debate num terreno mais difícil que é o daqueles que são contrários à regulamentação dessa profissão. Tenho certeza de que os optometristas estarão presentes novamente na quarta-feira, porque essa luta tem de continuar.

Recentemente, fui Relator de um projeto de lei que regulamentava a profissão dos quiropraxistas. Tal como a optometria, que é tão antiga quanto os problemas de visão da humanidade, a quiropraxia é uma nova área da saúde que tenta se legitimar e encontrar o seu espaço na sociedade. Obviamente, tivemos os mesmos problemas com os mesmos setores que resistem a qualquer possibilidade de que este País possa universalizar em matéria de atendimento na área da saúde.

O mesmo setor que agora defende o tal ato médico, que é uma infâmia contra o direito à saúde do nosso povo, é o que tem bloqueado os avanços e as possibilidades de democratização do acesso à saúde pública. O discurso de que é preciso um maior conhecimento técnico não adianta para uma pessoa que se dirige a camelôs e ambulantes para comprar qualquer tipo de óculos porque não consegue ser atendido pelo sistema público de saúde. Além disso, esses profissionais que têm o monopólio do mercado não se

dispõem a atender pobre pelo SUS, recebendo o ínfimo valor que o País pode pagar aos profissionais.

Por tudo isso, prefiro um técnico ou um profissional de formação mais básica, assim como sou a favor dos médicos cubanos. Enquanto o País não puder oferecer especialistas formados em computação, precisamos de alguém que consiga curar verminoses, doenças básicas.

Então, Dra. Clair, não acho que essa seja uma discussão de mérito científico e, sim, de direito à saúde, de possibilidade de acesso à saúde. Por isso, estou pronto a votar a favor do projeto assim que V.Exa. apresentar o relatório.

Reconheço o direito de qualquer Comissão de se manifestar sobre qualquer tema nesta Casa, mas, no caso do projeto dos quiropraxistas, a Comissão de Saúde avocou esse projeto e ficou durante mais de 1 ano e meio, quase 2, sem formular parecer.

Finalmente, agora, o Presidente da Casa aceitou a idéia de que quem não demonstra interesse durante 2 anos para apresentar parecer sobre um tema não tem o direito de opinar. E o tema saiu da Comissão de Educação e voltou para a Comissão de Constituição e Justiça.

Regulamentação de profissão deve ser tratada pela Comissão de Mérito, que é a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Deputado Tarcísio Zimmermann, gostaria de fazer uma correção. A Comissão que não fez parecer foi a de Educação, não a de Saúde, da qual fui o Relator.

O SR. DEPUTADO TARCISIO ZIMMERMANN - Exatamente. A de Educação avocou a si.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sim, mas a de Saúde fez parecer.

O SR. DEPUTADO TARCISIO ZIMMERMANN - Logo, o que a Comissão de Educação deve fazer nesses casos é avaliar os cursos, tratar do tema da educação. Da profissão, cuidamos nós. Do reconhecimento profissional, cuidamos nós da Comissão de Trabalho. Estranho essa posição da Comissão de Educação e Cultura, pois já houve um parecer contrário ao projeto. Não há razão de repassar esse projeto. Não se trata de reconhecimento de curso, mas de reconhecimento de profissão. Obviamente, esse tema do reconhecimento dos cursos terá de ser tratado no espaço concreto do Ministério da Educação e da Comissão de Educação. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradeço às palavras do Deputado Tarcísio Zimmermann.

Concedo a palavra ao Deputado Carlos Alberto Leréia.

O SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA - Sra. Presidenta, Srs. convidados e participantes, cumprimento os Parlamentares autores deste debate, em nome do Deputado Capitão Wayne, do nosso Estado de Goiás e do meu partido.

Não tinha costume com a palavra, mas, de qualquer maneira, nós, Parlamentares, temos de nos acostumar. Conheço a palavra ‘oftalmologia’, mas, de ‘optometria’, para ser sincero, só tomei conhecimento há poucos dias. De qualquer sorte, recebi ontem

representantes de Santa Catarina, que vieram em nome do Deputado Paulo Bauer, e lhes comuniquei que iria estudar e me inteirar acerca do assunto, porque não o conhecia. Tudo aquilo que vier para melhorar a saúde da população é bem-vindo, desde que, conforme disse o Deputado João Fontes, não vá de encontro à questão médico-científica e também a algumas colações muito ponderadas e de bom senso, como as do Deputado Tarcísio Zimmermann e da Deputada Gorete Pereira, dentre outros que se pronunciaram. Assim, começamos a nos inteirar do tema.

Mas vamos ouvir o outro lado.

Mudei de Minas Gerais para Goiás quando menino, há quase 40 anos, e conheci na região de divisa com o Estado do Tocantins — antes, era tudo Estado de Goiás — uma realidade que as pessoas das regiões próximas ao mar ou as dos grandes centros não conhecem. Sou Deputado há 4 mandatos, 3 vezes estadual e 1 vez federal, e sei que o País apresenta realidades totalmente diferentes. Conheço cidades que ainda não têm dentista formado, sequer têm um oftalmologista! Essas cidades, até hoje, só têm dentistas práticos. Sei que ninguém os quer, que alguns são até expulsos, mas essa é uma realidade do País. Se formos ao interior do Pará, veremos que há povoados que só têm dentista prático. Até hoje isso existe no Brasil. As pessoas têm de saber que em nosso País tudo é diferente.

Portanto, tudo o que vier para ajudar a melhorar a saúde do povo brasileiro é bem-vindo. Não podemos pensar em saúde do povo apenas nos grandes centros, mas como um todo. Naquele episódio que aconteceu no Tocantins recentemente, os médicos ficaram bravos. É que os médicos que estão lá são cubanos. Falei que era um absurdo. Em alguns locais, há médico formado em faculdade de medicina brasileira que não quis ir para lá, e não quer ir. De qualquer maneira, não vou me comprometer a votar nesta Comissão, porque sou membro titular, nem no plenário, mas quero me inteirar acerca desse assunto, que, acredito, valoriza esta Comissão de Trabalho e este Parlamento. Com certeza, nessa fase em que estamos, a Deputada Dra. Clair, pessoa muito antenada e ligada a essas questões, elaborará relatório ouvindo todas as partes.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradeço a intervenção do Deputado Carlos Alberto Leréia.

Concedo a palavra ao último membro permanente inscrito, Deputado Isaías Silvestre.

O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Sra. Presidenta, peço a palavra pela ordem.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Como Vice-Líder do PFL, gostaria de saber se posso usar da palavra em nome do meu partido.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - V.Exa. terá a palavra assegurada após o Deputado Isaías Silvestre.

O SR. DEPUTADO ISAÍAS SILVESTRE - Sra. Presidenta, Deputada Dra. Clair, Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, palestrantes, se queremos um Brasil mais justo, mais igual, temos de cuidar dessa desigualdade na base. A regulamentação de profissões tem sido pedida nesta Comissão freqüentemente por várias categorias que querem se diferenciar; e há causas justas. A saúde é primordial. Não podemos deixar de tratar de

duas áreas primordiais para o ser humano que é a educação e a saúde. Privar o cidadão de receber tratamento com dignidade é uma desigualdade que não podemos aceitar de forma alguma.

Temos aqui uma categoria que está lutando para ter seu registro, ter condições de exercer sua profissão com dignidade sem passar por outra fase que não a regulamentação por esta Casa, que é a Casa das leis. Não podemos fazer discursos para a platéia. Não podemos aceitar que o Governo deixe de discutir conosco, fazer sua exposição nesta Comissão. Da posição do Governo sai a posição da Casa. Não termos aqui o representante do Governo conosco hoje nesta audiência pública não é salutar. Eu não digo que é um desrespeito, mas é uma falta de atenção, porque nós lutamos para que o Brasil tenha o maior número de empregos. E o que vimos hoje aqui é exatamente o contrário: o Governo não está atento a uma Comissão legítima criada para cuidar desse assunto e solucioná-lo.

Lamento a ausência do representante do Governo nesta audiência pública. Quero enfatizar isso. Sou da base do Governo, luto pela governabilidade, mas não posso aceitar que uma categoria como essa que está lutando por seus interesses na Casa há vários anos, e há vários dias aqui conosco, não receba a devida atenção da parte do Governo. Então, fica aqui o meu protesto.

Parabenizo a autora da audiência que, com toda sensibilidade, tem falado conosco, da base e da Comissão, há vários meses a respeito desse assunto. Estávamos aqui aguardando. Tive oportunidade de receber vários dos senhores em meu gabinete, nos corredores e coloco-me à disposição de todos. Essa matéria tem de ser tratada com muita sensibilidade, porque é uma justiça que vamos fazer aqui com essa categoria. Parabenizo os Deputados que para cá vieram e os palestrantes pelas exposições. Estamos satisfeitos, eu, particularmente, com essa exposição feita, e lutaremos para que possamos ter a regulamentação dessa categoria nesta Casa.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO CHICO SARDELLI - Pela ordem, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO CHICO SARDELLI - Sra. Presidenta, Deputada Dra. Clair, parabenizo o trabalho de V.Exa.

Como S.Exa. era o último membro titular da Comissão inscrito, usarei 2 minutos do meu tempo para parabenizar a senhora pelo excelente trabalho que desenvolve.

Embora não seja desta Comissão, acompanho a luta dessa classe no Estado de São Paulo. Dessa forma, passei a conhecer a atividade e estudei a fundo essa função. Por isso, creio ter efetivamente chegado o momento de reconhecermos a profissão de optometrista.

A exposição do Dr. Dan Sheni foi muito esclarecedora. Além disso, pudemos ter uma visão do trabalho desses profissionais na América Latina. O Ricardo e o Danny também expuseram seus pontos de vista, respeitando aqueles que ainda não têm posição formada a respeito da profissão.

Gostaria de dizer à classe e a todos os companheiros que é esse mesmo o trabalho. Os senhores já sentiram que vão ter dificuldade em aprovar o projeto. O fato de o

representante do Ministério não estar aqui hoje já é um fato negativo. A forma ordeira e organizada como os senhores vieram é positiva, mas, como disse o Deputado João — e com muita propriedade — os senhores deveriam elaborar algo mais profundo que pudesse ser encaminhado a todos os Parlamentares, de forma a convencê-los da necessidade de aprovação desse projeto.

Comprometo-me a ser ferrenho defensor da causa no Estado de São Paulo, visto que já fui convencido pelos representantes da categoria da minha região, Campinas, Americana, Santa Bárbara e Nova Odessa, que de forma ordeira me procuraram.

O Dr. Torbi mostrou-nos decisões judiciais de "a" contra "b" e de "b" contra "c", que demonstram que quem acaba perdendo é o povo brasileiro.

Muito obrigado, Sra. Presidenta, pela oportunidade e parabéns a todos. Estou nessa luta até a aprovação desse projeto. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradecemos ao Deputado Chico Sardelli a intervenção. S.Exa. foi o primeiro da lista dos Deputados que não pertencem à Comissão. O Deputado já havia solicitado anteriormente a palavra, pois tinha um compromisso. Mas preferi obedecer à ordem determinada no início da reunião.

Como chegaram mais 2 membros titulares da Comissão e o Líder do PFL, proponho uma intercalação. Há Deputados que estão aqui desde o começo da audiência e desejam se manifestar.

Dessa forma, passaria a palavra primeiro ao Líder, depois, ao Deputado Airton Roveda.

O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Pela ordem, Sra. Presidenta.

Resolvemos fazer blocos de perguntas, porque senão uma pergunta fica totalmente fora de contexto. Além disso, tenho de ir para a Comissão de Constituição e Justiça e quero ouvir rapidamente a resposta à minha indagação.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Então, se V.Exas. concordarem, darei a palavra a 2 expositores para que respondam.

O SR. DEPUTADO GERVÁSIO OLIVEIRA - Pela ordem, Sra. Presidenta. Não sou da Comissão, mas gostaria de me inscrever. Antes disso, porém, quero saber quantos estão inscritos que não são da Comissão.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Vamos relacionar os inscritos.

Concedo a palavra à Deputada Gorete Pereira, que a havia pedido pela ordem.

A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Como o Ministro da Saúde não se fez presente nesta audiência, proponho que S.Exa. seja desconvidado para a reunião da próxima quarta-feira. (Palmas.)

Muitos estão até pensando que o Ministro, sendo médico, é corporativista. Talvez o seja. Não faz, portanto, sentido vir na próxima audiência se não veio a esta.

Será que esse fato não prejudica a Comissão? O pessoal vai voltar aos Estados e vamos ficar aqui discutindo o assunto com os oftalmologistas. Sei que a ausência do Ministro não

vai interferir muito no trabalho dos Deputados, que já estão embasados. Foi, contudo, falta de consideração do Ministério com o pessoal da saúde, com os optometristas, com os oftalmologistas. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Tem a palavra o Deputado Carlito Merss.

O SR. DEPUTADO CARLITO MERSS - Fico impressionado com a falta de sensibilidade da Deputada. O Deputado Tarcisio Zimmermann acabou de dizer que entrou em contato com a assessoria do Ministério hoje de manhã. A pessoa que viria aqui ficou doente e não pôde vir. Eles não poderiam mandar para cá qualquer um.

As pessoas presentes a esta audiência não me conhecem. Sou o Deputado Carlito Merss, pelo PT de Santa Catarina. Fui paraninfo de uma turma de Canoinhas. Por favor! Esse é o tipo de postura que acaba prejudicando a luta dos senhores. Era isso que queria dizer. Os senhores já enfrentam um poder astronômico, muito dinheiro. Muita gente não quer que os senhores sejam profissionais regulamentados e ficam aceitando esse jogo, essa manipulação. Por favor, sejam mais espertos!

O Ministério tem uma postura favorável à luta dos senhores. Enfrentamos, contudo, poderosíssimos lobbies. Se não formos espertos e não lutarmos corretamente, vamos fazer o jogo daqueles que não querem essa regulamentação. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Quero informar aos Srs. e às Sras. Deputadas que transmitiremos ao Ministério da Saúde todas as intervenções de insatisfações, com a ausência do representante do Ministério da Saúde. Outras deliberações serão feitas na hora correta, no momento correto pela Comissão do Trabalho.

O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Sra. Presidenta, faço um apelo, mesmo vendo a pressa do Deputado João Fontes. É que estamos participando de um congresso do partido. Inclusive, os membros desta Comissão estão lá. Dessa forma, estamos com toda a direção nacional do partido reunida. Não tomarei mais do que 2 minutos. Se V.Exa. pudesse me ceder a palavra, ficaria agradecido.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Deputado João Fontes, V.Exa. concorda com o pedido do Deputado.?

O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - A coisa mais difícil do mundo é eu restringir a palavra de alguém. Não vou ser deselegante de não querer ouvir S.Exa. Estou nesta audiência, porque estou extremamente interessado em ouvir tão importante assunto. Quero ter apenas convicção técnica e científica a respeito disso. Encaro com muita seriedade tudo o que faço. É importante a vinda nesta Comissão de um representante do Governo. Protesto pela não vinda do Ministro, embora não seja ele que vai fazer minha cabeça. Pelo contrário, tenho sempre votado contra o Governo — mas essa questão é técnica, científica, médica.

Agora, não vou deixar, em hipótese alguma, de ser deselegante com o Deputado e não lhe dar a palavra, muito embora tenha de ir à Comissão de Constituição e Justiça.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Tem a palavra o Deputado Abelardo Lupion por 2 minutos.

O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Sra. Deputada, Srs. Deputados, gostaria de falar em meu nome e em nome do meu partido. Temos hoje um Brasil que se chama Brasil real, que é o Brasil onde mora a população em cada Município. Quando chegamos a este

Brasil real, às vezes encontramos 6 ou 7 cidades sem especialista na profissão de oftalmologista. No norte do Paraná, minha região, que é uma das mais ricas do Estado, temos apenas um oftalmologista para atender a 27 cidades. Quando ele chega aos lugares, é uma festa para a população, que aguarda pacientemente sua vez naquelas filas enormes.

No Brasil real temos de respeitar aqueles que, às vezes, chegam, como eu, a certa idade e não conseguem mais ler. É algo tão simples, tão primário, tão básico esse tratamento! Então, essa especialidade médica é muito importante.

Sou favorável à regulamentação dessa profissão. Reconhecê-la e poder fiscalizá-la. A partir do momento em que é regularizada, limites são impostos. Pode se ter um cadastro e, a partir daí, fiscalizá-la. Um dos grandes problemas do País é a falta de fiscalização.

Quero deixar muito clara nossa posição. Vamos fazer todo o possível para que a profissão seja reconhecida. O PFL se une aos senhores nessa luta. O Deputado Carlito Merss estava me dizendo que o Ministério está com boa vontade. É óbvio que temos de tentar fazer o máximo possível para fazer as coisas com amor. Se não for no amor, depois é uma outra fase, em que também os senhores poderão contar conosco. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Com a palavra o Sr. Ricardo Bretas, Presidente de Honra do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria.

O SR. RICARDO BRETAS - Vou responder ao nobre Deputado João Fontes. Tenho um ídolo na minha profissão — e acho que é o mesmo para todos da área: Galileu Galilei. Foi por conta dele que o homem chegou à lua. Para Galilei provar que a Terra não era o centro do universo, como queria o Clero, quase foi para a fogueira. Todos se recordam da história. Ele teve de dizer diante do Clero que Aristóteles tinha razão; que a Terra era realmente quadrada.

A responsabilidade científica de uma profissão se baseia fundamentalmente no respeito à criatura que vai ser atendida por um profissional, seja esse profissional jardineiro, lixeiro, optometrista, médico ou oftalmologista. Toda profissão se baseia, Deputado, no aprendizado científico. Não conheço nenhuma que não tenha aprendizado científico. Se alguém conhecer, por favor, manifeste-se.

O optometrista, quando entra na faculdade para aprender o exercício da sua profissão, como bem disse o colega Danny, apenas na área de anatomofisiopatologia, estuda 1.800 horas. Sabe quantas horas de óptica fisiológica estuda um oftalmologista? Se houver algum representante aqui, peço que responda. Se não responder, faço eu. Em algumas faculdades, são 10 horas. O ofício da medicina não dá direito ao médico, ao fim do curso, de exercer oftalmologia. Mas, no Brasil, ele exerce.

Fundamento científico, Deputado, está em aprender, ter um currículo de formação específica. Obviamente, todas as profissões vão ter suas deficiências, a sua, a minha, a dele, a do outro. Temos 4.200 horas de formação específica dentro da área. Sabemos reconhecer a alteração patológica de uma condição sistêmica qualquer. Perguntaria, com muito respeito, ao nobre Deputado: que número o senhor calça?

O SR. DEPUTADO JOÃO FONTES - Quarenta e um.

O SR. RICARDO BRETAS - Eu calço 40. Qual de nós 2 é o doente? Se o seu pé é maior do que o meu, algum de nós 2 tem algum problema? Se o olho do senhor é maior do que o meu, um de nós dois tem um problema? O conhecimento científico está em entender que o

estado anatômico pode ser de tamanho diferente ou pode estar aí alguma patologia. Então, vamos por partes. O reconhecimento anatomofisiológico não significa alteração patológica ou patogênica, como queiram. O reconhecimento anatomofisiopatológico pode fazer com que o olho cresça porque aí está instalada uma doença. Meu trabalho de profissional da área é reconhecer se esse estado é anatômico ou patológico. Por isso, sou agente preventor.

Queria saber — e deixo a pergunta no ar — em quantos consultórios de oftalmologista se faz fundoscopia decentemente?

Quanto demora uma consulta oftalmológica? Normalmente 10 minutos. Quanto demora uma consulta optométrica? No mínimo, 40 minutos, e não é algo invasivo! Não utilizamos drogas como os outros países. Não utilizamos nenhum objeto cortante. Usamos o conhecimento do princípio básico da física, deixado por Galileu Galilei: reconhecer um estado anatomofisiológico e separar um estado anatomofisiopatológico, com luz — o optometrista é o guardião dela e não o oftalmologista.

O fundamento científico está na sua formação, que não é específica. O oftalmologista sai da faculdade como médico e vai para residência médica. E, dentro dos prontos-socorros, o que faz? Cuida de olho estourado. Ele não vai fazer refração. Quando precisa fazê-la, encaminha o paciente para o consultório do colega, ou dele próprio, onde pode cobrar a consulta, pois dentro do sistema de saúde não há ninguém com conhecimento científico específico, que é o que V.Exa. está cobrando, para reconhecer estados anatomofisiopatológicos de estados anatomofisiológicos.

Gostaria de que meu colega pudesse fazer uso da palavra, por 2 minutos e meio.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Um instante. Parece-me que o Sr. Sheni está interessado em fazer uso da palavra.

Tem a palavra o Presidente do Conselho Mundial de Optometria, Sr. Dan Sheni.

O SR. DAN SHENI (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) - Muito obrigado. Fiquei feliz com o que o Ricardo disse. Gostaria de acrescentar alguns aspectos com relação à educação e à formação do optometrista, porque eu também trabalhei no rascunho da legislação de optometria.

Quando o Governo nos chama para fazer o rascunho ou apresentar alguma sugestão para a legislação, um dos itens a serem abordados é a educação, a formação do optometrista. A questão da formação educacional, do certificado, tudo isso tem de ficar claro na legislação. Se este comitê resolver dar prosseguimento à legislação para a regulamentação do optometrista, serei um voluntário para apresentar modelos de leis existentes em todo o mundo; como são feitas e como estão funcionando.

Achei muito bom um dos Deputados comentar a diversidade da distribuição de profissionais no Brasil. A única forma de aumentar a distribuição de forma justa e igualitária é a regulamentação, a legislação.

O importante de se aprovar uma legislação como esta no Congresso Nacional é que a população constatará que realmente a Casa está preocupada com a saúde das pessoas. Havendo regulamentação, qualquer optometrista poderá passar sua experiência.

O Conselho Mundial de Optometria tem a preocupação primordial de que toda a formação profissional e educacional do optometrista seja séria.

Agradeço e me coloco à disposição para qualquer ajuda. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Lerei a lista dos inscritos: Deputado Francisco Turra, que não se encontra, Deputado Airton Roveda, o Vice-Líder do PP Deputado Professor Irapuan Teixeira, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Deputado Daniel Almeida, Deputado Carlito Merss e Deputado Gervásio Oliveira.

Com a palavra o Deputado Airton Roveda.

O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, a optometria colabora com a saúde do povo brasileiro. A profissão deve ser aprovada e reconhecida, uma vez que aprimorará a área social, tão difundida no Governo Lula. Essa, inclusive, deveria ser uma bandeira do Presidente Lula, porque difundirá ao povo brasileiro a importância da saúde visual.

Para se chegar ao profissional é difícil, e a optometria está à disposição, oferecendo uma facilidade. Se ela existe em mais de 100 países é porque foi aprovada. A comprovação científica já existe e é reconhecida mundialmente. Não temos dúvida de que essa proposição será muito importante para o povo brasileiro. O Brasil deve reconhecer o profissional de optometria. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Com a palavra o Deputado Professor Irapuan Teixeira.

O SR. DEPUTADO PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, lancei ontem um desafio aos profissionais de optometria. Conversamos por longo tempo em meu gabinete a respeito de ciência.

A ULBRA tem curso superior em optometria. Não entraremos na discussão sobre o que é ciência, técnica ou tecnologia. Entraremos em algumas discussões necessárias, uma delas sobre a qualidade dos cursos das instituições brasileiras, para que tenhamos bons profissionais. Sempre defendi os técnicos, inclusive os técnicos em optometria, excelentes profissionais que só não estão regulamentados.

No Brasil há o mito do diploma de curso superior, o que talvez não seja muito bom. Por conta dessa mitificação, os próprios técnicos buscaram, uma vez oferecido o curso, formação superior. A formação deve ser feita por um bom técnico em optometria, alguém que já tenha conhecimento adequado. A instituição de curso superior hoje no Brasil deixa muito a desejar.

Fui professor por 10 anos na ULBRA, que implantou o primeiro curso de optometria. E, pasmem, Srs. Deputados, o curso não pode realizar novos vestibulares porque há uma restrição do Ministério da Educação.

É dada autonomia à universidade, que cria o curso, mas é estabelecido o caos. Os profissionais formados, com seus títulos, estão buscando a regulamentação porque não há como trabalhar.

Vários pontos devem ser corrigidos; entre eles, a autonomia das universidades, principalmente as privadas, que não têm responsabilidade a não ser com o capital recebido. Os cursos são caríssimos, e, depois, as pessoas têm de se virar.

À Comissão de Educação, da qual sou membro titular, em 1994, ainda sob a Presidência

do Deputado Carlos Abicalil, que também é professor, foi apresentado projeto de lei que recusava o curso de optometria: "No Sistema Federal de Educação Superior, conforme pesquisa ao INEP, há apenas um curso reconhecido e com restrição". Ora, o curso já foi reconhecido, e tem restrição.

O desafio que lancei aos optometristas que estiveram em meu gabinete foi no sentido de, na condição de professor, ouvir os argumentos para saber se há ou não competência por parte dos profissionais e qual a diferença entre optometria e oftalmologia. Solicitei uma argumentação embasada cientificamente e não emocionalmente.

Tem razão o Deputado Carlito Merss, quando dá um puxão de orelha. Não devemos tratar o caso com emoção, mas com razão. A razão importa a todos os profissionais presentes. Por causa da razão e da competência dos profissionais que conversaram comigo, cheguei à conclusão de que continuarei defendendo os técnicos de todas as áreas, como fiz com os técnicos da radiologia e outros mais. Sempre defendi bons cursos técnicos em nosso País. Defenderei e trabalharei no Congresso Nacional para que no curso de optometria os profissionais tenham sua profissão regulamentada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradeço ao Deputado Professor Irapuan Teixeira a participação.

Passo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, convidados, demais presentes, como disse o Deputado Professor Irapuan Teixeira, precisamos ter razão. Neste momento, está faltando razão aos oftalmologistas e não aos optometristas.

Seja qual for a razão pela qual não pôde estar presente o representante do Ministério da Saúde, ele não poderá estar presente à próxima reunião. Não se pode ouvir um só lado. Se não forem ouvidos os optometristas, também não devem ser ouvidos os oftalmologistas. (Palmas.) Essa a primeira premissa.

Enquanto se mantém essa discussão estranha entre oftalmologistas e optometristas, muitas crianças no País não estão estudando porque não enxergam. Enquanto ficam discutindo, várias crianças não conseguem entender nem se instruir, porque precisam de óculos. O optometrista não pode prescrever óculos, e não há oftalmologista.

Muitas pessoas de idade perdem o ônibus porque não conseguem ler o letreiro e são obrigadas a perguntar a alguém o destino da condução. Na verdade, apenas um par de óculos resolveria o problema. Isso é qualidade de vida.

Tenho certeza, Sra. Presidenta, de que os optometristas poderão facilitar a vida de muitas pessoas no País. Temos a obrigação de encontrar uma solução o mais rapidamente possível.

Vários Deputados disseram que em algumas cidades do interior do País não há nenhum oftalmologista ou optometrista para dar atendimento à população. Também na periferia da Grande São Paulo há muitos lugares em que nunca se verá um oftalmologista.

Precisamos acabar com essa discussão boba entre oftalmologista e optometrista e dar visão à população brasileira. (Palmas.)

O SR. TORBI RECH - Sra. Presidenta, peço a palavra para dar uma informação ao Deputado Professor Irapuan Teixeira. O curso da ULBRA foi novamente autorizado a realizar concurso vestibular. Havia a restrição, mas a partir deste mês a universidade está novamente autorizada a realizá-lo e a abrir novas turmas.

Ressalto que há no País 5 instituições ministrando curso superior de optometria, entre as quais a Universidade do Contestado, campus de Canoinhas. A Universidade do Contestado tem diversos campi distribuídos pelo Estado de Santa Catarina, principalmente no Planalto Norte, e o de Canoinhas é uma referência.

Em Santa Catarina, que para muitos é um Estado desenvolvido, havia crianças sem atendimento. Com a instalação da faculdade, os estudantes de optometria passaram a fazer o atendimento. Todavia, uma juíza de Canoinhas proibiu os estudantes de fazerem o atendimento. Pergunto aos senhores e à juíza: quem fará o atendimento? (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradeço ao expositor a informação prestada.

A assessora parlamentar do Ministério da Saúde vem a esta Presidência informar a doença de seu representante, que estará presente à próxima audiência pública, oportunidade em que falará sobre o assunto sem posicionar-se a respeito, ou seja, apenas se pronunciará sobre o objeto da audiência pública.

Ressalvo que a presença dos Deputados foi importante, inclusive superou expectativas. Havia suspendido uma audiência pública anteriormente, por entender que deveríamos fazer um debate no dia da votação com a presença dos membros. A presença dos Deputados não tem sido muito freqüente, mas superou as expectativas. Parabenizo os Deputados e os optometristas.

No requerimento aprovado, proposto por mim, foi sugerida a presença de 2 representantes dos optometristas, 2 representantes dos oftalmologistas e do Ministério da Saúde, exatamente para haver o contraditório. No entanto, temos aqui 4 representantes dos optometristas. Fica prejudicado o contraditório. Infelizmente, não foi uma decisão minha, mas do Presidente, que eu respeito. O objetivo da audiência pública foi de certa maneira contemplado.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO WAYNE - Sra. Presidenta, peço a palavra pela ordem.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO WAYNE - Sra. Presidenta, do nosso requerimento aprovado consta a solicitação da presença do Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, do 1º Secretário do Conselho Federal de Medicina e também do Ministro da Saúde.

O Presidente da Comissão decidiu repartir as audiências. São necessárias a audiência com os optometristas e posteriormente a audiência com os oftalmologistas, além de uma terceira para que haja um debate franco e aberto. Esta Casa tem de ser responsável em relação a isso, mesmo porque o requerimento apresentado e aprovado foi no sentido de que o debate fosse feito com um olhando dentro do olho do outro.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Com a palavra o Deputado Daniel Almeida.

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Sra. Presidenta, quero saudá-la pela realização

desta audiência pública, que realmente superou as expectativas. Na quinta-feira não é comum uma audiência pública contar com tanta presença, uma vez que há várias reuniões acontecendo. Quem chegou com certo atraso, e é o meu caso, não foi por falta de interesse pelo tema, mas porque existem muitas Comissões funcionando. Participamos às vezes de 3 ou 4 Comissões que realizam reuniões no mesmo horário.

Esse é um tema de grande importância. Saúdo todos os optometristas que se mobilizaram e se organizaram para refletir nesta audiência sua opinião. Na vida da sociedade e na vida política temos de nos organizar, cobrar, ter energia, expor de forma clara nossas opiniões, para termos condições de se fazer ouvir. Esta audiência e as outras contribuirão muito para que a Comissão possa fazer uma avaliação de mérito do projeto, com o cuidado e o conteúdo necessários e desejados pela sociedade brasileira.

Sou dos que têm necessidade de continuar discutindo o tema. Não devemos construir um ambiente de confronto, porque poderemos chegar a lugar nenhum. Esta é uma Casa política, vota determinadas matérias, mas sua produção se dá sempre em função de entendimentos, ajustes e composições, para que todos os segmentos que representam os interesses da sociedade — esta Casa é do povo — possam harmonizar-se. Em determinadas circunstâncias não é possível construir um ambiente consensual, daí se vai para o voto. É natural que isso aconteça.

No caso específico, acho possível se estabelecer um consenso. Um ambiente de confrontos pode não produzir resultados não só nesta Comissão, mas também nas etapas seguintes. O fundamental é que haja regulamentação. Tenho convicção de que haverá a regulamentação, mas os termos com que será feita dependerão da possibilidade de entendimento.

Os oftalmologistas precisam, se assim não estão agindo, compreender esses espaços. O que afirmo aqui é o que afirmarei na audiência com os oftalmologistas: busquemos as condições para que haja o reconhecimento sem que se invadam determinadas competências e vice-versa. Eles não podem achar que são auto-suficientes e que a oftalmologia contempla todos os aspectos, sem reconhecer o direito aos optometristas.

Queria saudar os que se mobilizaram, em especial a Relatora. É fundamental ouvirmos o Ministério da Saúde. Não adianta tentarmos avançar nessa discussão sem envolver o agente federal que tem atribuição de regulamentar, acompanhar e fiscalizar essa atividade da área de saúde.

Vamos construir um ambiente que propicie uma proposta consensual. A sugestão de realização de audiências públicas vai exatamente nesse sentido. E, estando nas mãos da Dra. Clair, tenham a certeza de que isso vai acontecer, porque S.Exa. tem toda a capacidade de ouvir os segmentos e elaborar uma proposta que contemple as ponderações levantadas.

Saio daqui com a convicção de que a regulamentação vai ocorrer. Vamos discutir quais são os termos que podem produzir melhores resultados para a sociedade brasileira. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradecemos ao Deputado Daniel Almeida a intervenção.

Com a palavra o nobre Deputado Leodegar Tiscoski.

O SR. DEPUTADO LEODEGAR TISCOSKI - Saúdo a nossa Presidenta, demais

Parlamentares e autoridades presentes, principalmente os optometristas e a expressiva comitiva do Estado de Santa Catarina. Lamentamos a ausência do Ministério da Saúde, já que o contraditório é fundamental para avançarmos nesse assunto. Tenho certeza de que esta Casa, de forma consciente, aprovará esta proposta e reconhecerá a profissão de optometrista.

Apenas trago este depoimento, mas não tenho questionamentos, Sra. Presidenta, porque no Estado de Santa Catarina, como foi dito, já existem faculdades reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação e pelo Governo do Estado. Torço para que os Parlamentares que tenham dúvidas venham a se convencer de que essa profissão atenderá as necessidades também quanto ao aspecto social da saúde no Brasil, preenchendo lacuna significativa da área.

Para demonstrar meu convencimento, devo dizer que minha confiança no optometrista é tão grande que os óculos que uso são fruto do trabalho de um dos optometristas aqui presentes, um catarinense que há longos anos me acompanha. (Palmas.) Estou muito satisfeito com o trabalho dele.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradecemos ao Deputado Leodegar Tiscoski a participação.

Com a palavra o Deputado Carlito Merss.

O SR. DEPUTADO CARLITO MERSS - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados,membros da Mesa, em primeiro lugar, quero me penitenciar pela emoção que externei quando me inscrevi para falar. Realmente, não podemos transformar as discussões em audiências públicas em embates político-eleitorais. Não podemos. Por isso fiz questão de realizar esse encaminhamento.

Não sou membro titular desta Comissão, mas sei que certamente há mais de 200 projetos para regulamentação de profissões em trâmite nesta ou em outras Comissões.

É muita complexa esta discussão. Acompanho, pelo menos, 5 desses casos, em razão mesmo da minha atribuição de professor universitário. Existe hoje disputa muito aguerrida entre biólogos e oceanógrafos. Tenho acompanhado esse processo na UNIVALE, em Itajaí. Cito também a área de farmácia, trata-se da maior indústria do mundo. Atualmente, o setor de manipulação, de homeopatia, representa no Brasil cerca de 6% do mercado, aliás, 8% — corrija-me, meu mestre do Rio Grande. E por que chegou a 8%? Porque há uma luta sendo travada com a alopatia, que não quer mais permitir a atuação da manipulação, da homeopatia e de outras formas bem mais baratas de tratamento. Eu me trato com homeopatia desde 1986, pelo menos, e pouquíssimas vezes, em todos esses anos, precisei de algum tipo de antibiótico. Sinto-me muito bem, nem pareço ter a idade que tenho. (Risos.)

Essa questão do ato médico está tomando dimensões impressionantes. Provavelmente, em alguns casos — não me refiro a toda a corporação médica —, o enfermeiro não vai mais poder fazer o exame de pressão, terá que encaminhar o paciente ao médico. Pelo amor de Deus! Mercado ganha-se por competência.

É lógico que alguns argumentos dos oftalmologistas são extremados —provavelmente já tenha perdido muitos votos e amigos devido a minha clara postura concernente à regulamentação dessa profissão —, como o de que pessoas que fizeram exames com

optometristas ficaram cegas. Ora, se fôssemos prender todos os médicos ou dentistas que cometeram erros... Todas as profissões têm bons e maus profissionais, e suas entidades têm de ser duras, cobrar e tirar do mercado os maus profissionais. Então, este argumento não pode valer.

Tomei conhecimento mais detalhado do assunto no ano passado, porque participei da campanha eleitoral. Joinville, cidade mais rica do Estado de Santa Catarina, na época, tinha quase 17 mil joinvilenses sem condições de fazer um exame. Eles estão na fila do SUS. A Secretaria Municipal não tem condições de absorver todo esse trabalho, porque há poucos oftalmologistas. Inclusive, ocorre algo estranhíssimo: hoje, parte dos joinvilenses estão fazendo exame em São Bento do Sul, cidade próxima, muito menor e, em tese, com menos condições médicas de realizar esse atendimento.

Os números que tenho foram obtidos quando tive o privilégio de ser convidado para ser patrono de uma turma de formandos em Optometria. Realizei uma pesquisa até para saber melhor do que se tratava, até para fazer um bom discurso. É impressionante, Deputada Dra. Clair, cerca de 70 milhões de brasileiros nunca fizeram o primeiro exame, como disse o Deputado Arnaldo Faria de Sá. E isso não ocorre só nas cidades do interior, também é elevado o número em grandes metrópoles, por ser um exame muito caro. As Secretarias Municipais e Estaduais e o próprio SUS não conseguem atender a demanda.

Qual é o problema? Tenho perguntado isso aos meus amigos oftalmologistas que acham que vão perder mercado. A meu ver, será o contrário, porque, se conseguirmos ampliar o número de optometristas e de faculdades, possibilitaremos, talvez, dentro de alguns anos, a todos os brasileiros que façam o primeiro exame. Se houver algum problema, não será o optometrista que fará a cirurgia, o paciente vai ser encaminhado ao oftalmologista. Essa é a informação que tenho.

Então, ao contrário, acredito que o mercado dos oftalmologistas poderá aumentar, porque é óbvio que não vamos permitir também que um optometrista atue numa área que não é de sua competência. Isso foi o que ouvi de todos os técnicos e pessoas ligadas a esse setor.

A nossa posição não é a do PT. Mas, com certeza, em algum momento, discutiremos isso, inclusive na bancada. Sei que o lobby é muito poderoso do outro lado. A informação que tenho do próprio Ministro Humberto Costa é a de que devemos encontrar uma saída, mas que se trata de tarefa simples, como ocorre em outras áreas, porque S.Exa. sabe que os grandes lobbies são poderosíssimos neste País.

Todos vocês estão dando um grande exemplo de unidade, de luta, uma briga que já é antiga. Sabem das dificuldades, porque estão lutando para regulamentar a profissão, para manter a validade dos cursos e estão cientes de que vão encontrar barreiras jurídicas aos montes daqui em diante — imaginem o volume de recursos e de dinheiro que essa área movimenta. Mas a população não pode pagar essa conta.

Por que em outros países isso já é uma realidade, não tendo o mundo acabado, os oftalmologistas continuam tendo seu espaço de atuação? Então, esta Casa, esta Comissão tem esse papel de analisar o caso com seriedade. Concordo com a posição de que devemos trazer à Casa os 2 lados, para realizarmos o debate técnico-científico. Aqui não haverá irresponsabilidade, não será regulamentada profissão que não tenha fundamentação científica — sabemos que a optometria tem essa fundamentação.

Coloco-me à disposição para, principalmente, ajudar a convencer mais Deputados da minha bancada, do PT, no sentido de que sejam favoráveis à regulamentação da profissão

de optometrista.

Um abraço a todos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradecemos ao Deputado a manifestação.

Peço desculpas ao Deputado Érico Ribeiro. Eu já havia chamado S.Exa., conforme a ordem de inscrição.

Tem a palavra, neste momento, o Deputado Érico Ribeiro.

O SR. DEPUTADO ÉRICO RIBEIRO - Sra. Presidenta, componentes da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, realmente me ausentei, em razão de outra audiência pública, sobre farmácias e manipulação. (Risos.)

Sou engenheiro civil, empresário rural, agroindustrial, completamente afastado, portanto, da área técnica que trata do assunto, assim como das farmácias. Mas recebi enorme quantidade de pessoas da minha cidade, que me pediram para que defendesse estas 2 profissões: farmacêutico e optometrista. Claro que recebi também amigos do outro lado, que acham que não cabe a regulamentação dessas profissões.

Como sou o último a falar — geralmente quem fala por ultimo repete o que os outros disseram —, apenas darei uma informação: na minha cidade, Pelotas, com 330 mil habitantes, há 3.500 pessoas esperando na fila para ter os olhos examinados. Então, é um problema sério de saúde. Realmente faltam recursos. Lá não existe problema de falta de profissionais, porque há 2 faculdades de medicina de onde saem 200 médicos por ano. Faltam recursos para que as pessoas sejam atendidas.

Temos que estudar, defender, ouvir e discutir, como disse o Deputado Carlito Merss. Não devemos ser norteados pela paixão, mas pela técnica. Devemos ouvir os técnicos e ter capacidade de decidir.

Minha impressão é de que a profissão de optometrista terá que ser regulamentada mais dia ou menos dia.

Essa a minha manifestação. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradecemos a intervenção do Deputado Érico Ribeiro.

Com a palavra o último inscrito, Deputado Gervásio Oliveira.

O SR. DEPUTADO GERVÁSIO OLIVEIRA - Obrigada, Sra. Presidenta. Cumprimento as Deputadas e os Deputadas desta Comissão e as delegações de todos os Estados que vieram a esta Casa, em especial as dos Estados do Amapá e do Pará, que estiveram em meu gabinete. Cumprimento particularmente a Sra. Maria de Lourdes, que veio do Amapá, Estado que represento nesta Casa. Senti-me no dever de estar aqui presente e manifestar apoio a essas delegações, aos optometristas de todo o País.

Neste momento vou apenas repetir o que já foi pronunciado pelos Parlamentares que me antecederam, certamente com outras palavras.

Esta matéria é polêmica. Seguramente vai acontecer o que disse o Deputado Capitão

Wayne: um debate olho no olho entre optometristas e oftalmologistas, literalmente. Com certeza, por ser matéria polêmica e eminentemente política trazida para esta Casa, que representa exatamente o fórum político do País, de antemão vocês levam muita vantagem, exatamente por causa da questão político-social por que passa o País.

Tratar da realidade da oftalmologia em meu Estado seria repetir o que já foi dito pelos Deputados dos Estados mais ricos do País. Imaginem aqueles rincões da Amazônia, no norte do País, aquelas comunidades que nunca ouviram falar de um oftalmologista. Imaginem o que ocorre nos rincões e no semi-árido do Nordeste. Acontece a mesma coisa.

Eu queria dar razão ao Deputado João Fontes e dizer também que, embora não queira manifestar-me de forma salomônica, na verdade existem as 2 questões, entre elas a questão social. Estamos clamando, cada um de nós, Parlamentar ou não, pela questão social, a fim de que o País possa mudar, melhorar a qualidade de vida de sua população.

Desde quando me entendo por gente, ouço falar que as profissões de ensino médio devem popularizar-se no País, para que ele possa mudar. Creio que este é o momento oportuno que tem a sociedade brasileira de rediscutir a questão da saúde, pois a constatação é de que o arcabouço da saúde no País está falido. É prova incontestável o dia-a-dia da saúde no Brasil. São filas quilométricas de pessoas que querem ser atendidas, em todas as especialidades da medicina. Imaginem o caso da oftalmologia.

Não quero precisar a quantidade de oftalmologistas em meu Estado, mas, para não ser tão otimista nem tão pessimista, acredito que não exista 1 dezena. D. Lourdes está me ajudando, ela diz que o Estado tem 7 oftalmologistas para 800 mil pessoas, que é a população do meu Estado. Agora, imaginem a angústia e a dificuldade por que passa um cidadão que se desloca dos rincões do Oiapoque para ser atendido na Capital, porque é o único lugar do Estado onde há oftalmologista.

Esperei pacientemente para me manifestar. Não sou desta Comissão, sou de outra, por isso esperei para dizer que o caminho é árduo e certamente demandará muito mais articulação do que a que vocês fizeram em relação a esta audiência pública. O corporativismo é muito grande no País. Com certeza, o que o Deputado Capitão Wayne afirmou, de forma bem descontraída, vai acontecer: oftalmologistas e optometristas vão se olhar, olho no olho, para discutir a questão.

Eu, como Deputado de segundo mandato, tenho dito que todos os dias aprendo nesta Casa. É preciso discutir essa questão de forma mais descontraída, sem confronto. Parafraseio o Deputado Abelardo Lupion, quando diz "no amor". O Deputado Carlito Merss, com outras palavras, também disse que se deve evitar o confronto. Nesta Casa, dificilmente agimos pela dor, mas sim pelo amor, pela conversação e pelo diálogo.

Não sou Parlamentar de dar conselhos, mas acredito que de forma menos aguerrida, sendo orientados pelos Parlamentares mais experientes desta Casa, com certeza absoluta — se me permitirem essa inclusão — ganharemos essa luta. Mesmo não sendo Deputado formado nessa área, pois sou advogado, ainda assim eu nela me incluo, porque cada Parlamentar certamente é assistente social em seu Estado, em razão das dificuldades por que passa a sociedade brasileira, das peculiaridades de cada Estado, Município ou do segmento que o Parlamentar representa nesta Casa.

Para encerrar, Sra. Presidenta, nesta Casa votamos de acordo com o partido. Sou um Parlamentar ordeiro e voto conforme a orientação partidária, muito dificilmente ajo de forma independente. Há necessidade de uma articulação maior nas bancadas partidárias.

Organizar visitas a gabinetes é importante, mas de maior importância é a visita às bancadas de cada partido, para que possamos encaminhar a posição favorável não só nas Comissões, mas também no plenário, que é, como se diz nesta Casa, o "juízo final".

Certamente vocês serão contemplados. Também a sociedade brasileira contará com a popularização desta profissão tão importante: optometrista. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Agradecemos ao Deputado Gervásio Oliveira a intervenção, parabenizando-o pela paciência em esperar, pois foi o último a usar da palavra.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO WAYNE - Sra. Presidenta, peço a palavra pela ordem.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO WAYNE - Quero fazer uma consideração final. Quando disse "olho no olho", não quis me referir à expressão "olho por olho, dente por dente". Meu desejo é que realmente discutamos os problemas. Citar a importância social de serviço de optometria para o nosso Brasil é simples: convido todos a fazer o exame de acuidade visual que está sendo realizado nos corredores desta Casa. Se permitirmos mais tempo ao pessoal da optometria, as filas vão passar do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Palácio e chegará à Rodoferroviária.

Por isso, acreditamos que temos de resolver o problema de todo cidadão brasileiro que precisa dessa prestação de serviço.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Com a palavra o Presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, Sr. Danny Carvalho Magalhães, por 2 minutos.

O SR. DANNY CARVALHO MAGALHÃES - Considero que o problema não é apenas a falta de recursos financeiros, mas de conscientização da população. Há uma demanda reprimida de cerca de 60 milhões de pessoas que não têm como pagar uma avaliação visual. Mas não existe conscientização. O que há é a desistência da leitura, da escola, a inibição no desenvolvimento psicossocial da pessoa que tem condições de resolver seu problema de visão, mas não sabe que precisa se tratar. A optometria tem especialidades em diversas áreas e projetos para levar esse tipo de conscientização à população.

Em diversas ocasiões fizemos acordos para promover debates pela televisão, mas eles não compareceram. Não estou culpando ninguém pelo que aconteceu nesta Casa, mas certamente houve fuga ao debate. Temo que a matéria seja votada nesta Casa sem que haja um debate civilizado. Mas percebemos sempre a fuga ao debate.

Por último, a título de esclarecimento quanto à afirmação de que o processo de regulamentação da optometria vai contribuir para que haja muito mais pacientes encaminhados aos oftalmologistas, gostaria de deixar com a Dra. Clair uma fita de vídeo com diversas reportagens feitas no Ceará sobre 100 casos de cegueira por erro no tratamento oftalmológico.

Lamento ter de informar, mas essa é uma forma de dar condição ao oftalmologista de se especializar e evitar esse tipo de cegueira, porque temos certeza de que uma série de casos que encaminhamos vão ser discutidos. Os pacientes foram encaminhados para

tratamento, mas alguns foram convencidos a entrar em ações contra os optometristas. Nesse caso, o "mensalão" virou "diarião", pois diariamente a ótica tem que pagar porcentagem ao médico, senão ela não vai ser indicada.

Essas são matérias que precisamos discutir de forma muito mais ampla na Casa, e tememos ser prejudicados na votação se não houver esse debate olho no olho.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Recebo a fita de vídeo, mas fico em dúvida sobre se ela deveria ser encaminhada a mim ou ao Ministério Público, já que se trata de uma denúncia. Também foram feitas outras denúncias que vão suscitar um confronto de posições. Talvez esta audiência pública não devesse entrar nesses aspectos.

Por último, passo a palavra ao Presidente do Conselho Mundial de Optometria, Sr. Dan Sheni.

O SR. DAN SHENI - (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) - Gostaria de agradecer a esta Comissão e fazer algumas observações.

Notei que esta Comissão, em todos os debates, adotou posição muito progressista. Notei também que a Comissão está bem consciente da direção que vai tomar, no sentido de adotar a melhor decisão. Percebi que a Comissão tem o interesse de tornar cuidado com o acesso da população à saúde.

Deixo a reunião com o coração muito feliz, porque acredito que essas são as pessoas certas para cuidar do assunto. Agradeço a todos. Que Deus os abençoe! Até a próxima vez. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dra. Clair) - Cumprimento todos os Deputados e Deputadas presentes, os convidados e os demais presentes, na pessoa do Presidente desta Comissão, Deputado Henrique Eduardo Alves. S.Exa. justificou a ausência a esta audiência pública — já havia agendado compromisso em seu Estado — e pediu que eu o representasse nesta reunião.

O Presidente desta Comissão afirmou que tem interesse no debate, ouvirá a gravação desta reunião para tomar conhecimento das intervenções e estará presente à próxima audiência pública sobre o tema.

Uma boa tarde a todos. Agradeço mais uma vez a presença aos convidados, aos representantes dos optometristas e aos Deputados. (Palmas.)

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos da presente reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Está encerrada a reunião.