DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … · Por favor, se puder aproximar mais o...

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS

CPI - TRÁFICO DE ORGÃOS HUMANOSEVENTO: Audiência Pública N°: 0809/04 DATA: 3/6/2004INÍCIO: 11h40min TÉRMINO: 14h8min DURAÇÃO: 2h28minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 2h28min PÁGINAS: 66 QUARTOS: 30

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOLILIANE SIMÃO CARDOSOMARCO ANTÔNIO DARIO – Delegado.

SUMÁRIO: Tomada de depoimentos.

OBSERVAÇÕESReunião realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo.A reunião foi suspensa e reaberta.Há orador não identificado.Há intervenção inaudível.Há expressões ininteligíveis.Não foi fornecido roteiro da reunião.Não foi fornecida a qualificação da Sra. Liliane Simão Cardoso.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Tráfico de Órgãos Humanos

Número: 0809/04 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 3/6/2004

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Neste momento, vamos

retornar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero pedir à

Secretaria da Comissão que faça adentrar ao plenário a Sra. Liliane Cardoso,

próxima depoente.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Solicitamos à Secretaria

da Comissão que faça entrar a Sra. Liliane Cardoso.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Pela ordem, Deputada

Laura Carneiro.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sr. Presidente, eu tinha feito uma

questão de ordem no início dos trabalhos, minto, logo depois da minha... no meio da

minha explanação, requerendo ao Hospital Sírio-Libanês o nome de todos os

médicos naquela ocasião. O Sr. Athaíde ainda não tinha fornecido, mesmo que de

forma reservada, o nome do médico. Tendo em vista a atitude louvável do Dr.

Athaíde, peço a V.Exa. que desconsidere a questão de ordem. Portanto, não há

nenhuma necessidade nem de quebra de sigilo, nem de quebra de sigilo telefônico,

nem de oficiar ao Hospital Sírio-Libanês, pedindo o nome de todos os médicos.

Então, eu queria retirar aquele requerimento feito anteriormente, pedindo a V.Exa.

inclusive que nós, a partir de agora, não passemos a falar do nome do hospital, que

o hospital já não tem mais nada com isso, é especificamente aquele médico, não

vamos dizer o nome, mas o médico determinado. Eu agradeço a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Eu queria, com a vênia da

Deputada... Foi citado o hospital e foi citado o médico. Nós vamos ouvir o médico, se

for possível, depois, ouviremos o diretor do hospital. Eu acredito que a gente pode

discutir isso depois na Comissão, qual o procedimento que nós vamos adotar no

andamento do processo.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - É claro, Presidente. A única coisa

é que eu queria retirar a questão de ordem, porque senão nós teremos que

cumprir...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A questão de ordem de

V.Exa. é que não seja feita a convocação de todos os médicos, haja vista que o

depoente já confidenciou a esta Comissão o nome do médico. Essa aí está acatada.



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Por se tratar de oitiva de testemunha, quero solicitar à Sra. Liliane Simão Cardoso

que preste juramento a esta Comissão, conforme art. 203 do Código de Processo

Penal, que está na mesa à sua frente. Por favor, pegue o microfone e poderá fazer

neste momento o juramento. Por favor, se puder aproximar mais o microfone.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Faço, sob a palavra de honra, a

promessa de dizer a verdade sobre do que souber e me for perguntado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Em conformidade com o

art. 210 do Código de Processo Penal, quero advertir a depoente das penas

cominadas ao crime de falso testemunho, assim descritas no Código Penal. “Art.

342. Fazer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade, como testemunha, perito,

tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo ou em juízo

arbitral.” A depoente, Sra. Liliane Simão Cardoso, teve a sua convocação aprovada

por esta Comissão. É a partir da denúncia feita em um programa de televisão da

Rede Bandeirantes, Programa Jogo da Vida, pelo jornalista Athaíde Patreze. Então,

V.Sa. foi citada nessa entrevista como autora de uma denúncia contra ele sobre

tráfico de órgãos. Por esse motivo, a senhora foi convocada a esta CPI. Esta

Comissão Parlamentar de Inquérito tem o objetivo de investigar as diversas

denúncias que existem no Brasil sobre o tráfico de órgãos humanos. Em algumas

regiões do Brasil, nós estamos trabalhando nesse processo de investigação. No

Estado de Pernambuco, nós já temos uma quadrilha presa. Quadrilha envolvendo

brasileiros, israelenses e sul-africanos, que comprova essa atividade criminosa no

Brasil. Sabemos que durante muitos anos foi tratado como tabu e lenda urbana, mas

as diversas denúncias que têm chegado à Comissão nos deixam cada vez mais

certos de que, na verdade, estão existindo em algumas regiões irregularidades que

comprovam o envolvimento inclusive de médicos na questão de tráfico de órgãos e

de irregularidades no sistema de transplantes. O depoimento prestado aqui por

V.Sa. com certeza vai estar contribuindo que esta Comissão, durante os seus

trabalhos, possa apresentar à população brasileira propostas para evitar que esses

problemas continuem ocorrendo e que milhares de pessoas morram no Brasil, na fila

do transplante, aguardando por um órgão, enquanto alguns têm privilégios e

conseguem um órgão na frente. Por esse motivo, V.Sa. foi convocada e eu quero

pedir toda a atenção no sentido de colaborar com esta Comissão, não se calando e

não deixando de falar a verdade. V.Sa. terá o tempo de 20 minutos para falar sobre



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o caso. Durante esses 20 minutos não vai poder ser aparteada, a senhora tem um

tempo suficiente. Se a Comissão entender e for requerido, daremos mais o tempo

necessário para que possa se pronunciar sobre o assunto. Logo em seguida, os

Parlamentares terão oportunidade de se dirigir e interpelar a depoente. Então, com a

palavra, neste momento, a depoente Liliane Simão Cardoso.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - A denúncia que o senhor mencionou

foi feita antes do programa da TV Bandeirantes, foi em um outro programa da Rede

TV!, da apresentadora Leonor Corrêa, que entrevistou o Sr. Athaíde Patreze, por

telefone, ao vivo. E foi a partir desse programa que eu fiz a denúncia, porque eu

assisti essa entrevista em que ele mencionava a sua doença e que estava sendo

tratado e fazendo hemodiálise na Rua Cubatão e no Hospital Santa Rita e contou

que um médico amigo dele iria conseguir o transplante, que ele estava fazendo a

hemodiálise por pouco tempo, se queixando que realmente só quem faz é que sabe

o quanto sofre e todas as limitações que isso causa. E falou também do preço que é

pedido, que foi de 100 mil dólares. Só que como ele era amigo pessoal deste

médico, ele não mencionou o nome. Esse médico estava cobrando 50 mil dólares.

Foi perguntado como ele tinha conseguido esse dinheiro. Ele disse que vendeu o

carro, se não me engano, se estou bem lembrada disso, e vendeu também... a

contribuição de amigos ele teve, empréstimo ele fez, vendeu fitas de um programa

ou viagens que ele fazia e conseguiu os 50 mil dólares, que já estavam no banco,

depositado, e que dentro de poucos dias ele faria o transplante. Inclusive foi

perguntado a ele pela apresentadora se isso não era contra a lei, se era ilegal ele

comprar um órgão. Ele disse que não interessava se era legal ou ilegal — essas

foram as palavras dele — o que interessava é que ele queria viver, queria sair do

inferno que é a hemodiálise. Foi imediatamente após eu ter ouvido isso que, por

telefone, eu procurei o Ministério Público, a Promotoria de Saúde Público, se não me

engano, fui atendida, fiz a denúncia, me atenderam muito bem, pediram que eu

passasse um fax com tudo que eu lembrasse desse entrevista. Foi o que eu fiz. Não

tive mais notícias, se houve processo, se não houve, se tinha sido feito enfim

alguma coisa. Eu não sabia mais de nada até há uns meses atrás, 2 meses atrás, se

não me engano, que eu recebi um telefonema do Sr. Athaíde Patreze, que me

ofendeu profundamente. Nunca ouvi tanto palavrão junto na minha vida, ao mesmo

tempo, em questão de minutos. E além disso, me ameaçou, dizendo que ele tinha



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poder e influência para me dar um tiro na cabeça, que eu ficasse esperta, prestasse

muita atenção onde eu andasse, que ele ia me matar. Eu telefonei para um

advogado que é amigo, é família, falei que o que eu devia fazer diante disso, diante

de uma ameaça. Por coincidência, esse advogado, esse escritório, enfim, conhecem

o Sr. Athaíde. Ligaram para a residência do Sr. Athaíde Patreze e pediram que

parasse com isso, que não era cabível um negócio desse. Se ele tinha alguma coisa

contra, que fizesse o que eu fiz, fosse à Justiça. Ele não me ligou mais, só falou no

meu nome nesse programa da Rede Bandeirantes, da Márcia Goldschmidt, e

inclusive mencionou muito pejorativamente o meu nome, falou um monte de

bobagens e inverdades e confirmou tudo novamente, que ele ia comprar o rim, que

isso, que aquilo, mencionou o nome de um médico, que é o Dr. Medina, que quem

tem dinheiro não fica em fila. Mas eu não fiz nada porque, de repente, eu fui

convocada aqui, eu acho que por aqui é o caminho de solucionar isso ou pelo

menos esclarecer ao público, porque tem muita gente... Não é só o tráfico de

órgãos, são as pessoas que estão nas filas, precisando de todo tipo de órgãos,

estão sendo prejudicadas, porque de cada 5 possíveis doadores, um só se

manifesta para doar, porque tem medo de doar. Vai falar: “Vou doar, vão vender os

órgãos ou coisa que o valha”. Então, milhares de pessoas estão sendo prejudicadas

por causa de atitudes de irresponsáveis, ou hospitais, médicos e pessoas como o

Sr. Athaíde Patreze, que vai em rede de televisão, em duas redes diferentes de

televisão e falam um absurdo, que nem sei se é absurdo, se não é verdade. Então,

eu tenho um filho, que hoje está com 30 anos. Ele, há mais de 10 anos é renal

crônico. Ele já fez um transplante. Eu doei o rim. Evoluiu com rejeição crônica, e ele

perdeu o transplante. Está há 3 anos na fila. Faz hemodiálise 3 vezes por semana,

durante 4 horas, na máquina. É um menino formado. Ele é biomédico e não pode

exercer. Não tem como trabalhar, porque, se já é difícil emprego para uma pessoa

sã, para uma pessoa doente ninguém dá. Mesmo porque ele tem, 3 vezes por

semana, meio período, que é o tempo de chegar no hospital. Dez, quinze minutos

antes de ligarem a preparação, depois tem que aguardar uns 10, 15 minutos para

recuperar, porque sai mal, mesmo. Eu vou buscá-lo todas as vezes. Aliás, não é só

ele. Todos os pacientes que fazem hemodiálise normalmente saem acompanhados,

porque saem fracos, saem debilitados. Então, é tanta gente, tanta gente, que não é

possível, deve ter uma maneira de acabar com isso e ajudar essas pessoas. Eu



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estou falando em nome de um paciente? Não. De todos com que eu convivo. Há 10

anos eu vivo dentro de um hospital, dentro da Beneficência Portuguesa. Graças a

Deus, graças a Deus, eu tenho médicos maravilhosos ali, que dão todo o apoio,

inclusive psicológico, porque a pessoa fica mesmo... A pessoa, um jovem, como no

caso o meu filho, aos 19 anos, prestando um vestibular, querendo um futuro, de

repente acaba, parece que acabou a vida: O que vai ser? E agora? Eu vou morrer. E

quase morre mesmo. É muito difícil. Uma luta para se formar. Porque eu não sou

uma pessoa rica. Muito pelo contrário. O meu filho se trata pelo SUS. Não tenho

plano de saúde, porque não posso pagar. Então, eu acho que... Eu quero agradecer

aos senhores que estão trabalhando nisso, investigando isso. Ai! Por favor, ajudem.

Ajudem mesmo, porque não é só o Ricardo. É tanta gente, são milhares de pessoas,

milhares de pessoas que precisam de ajuda, de muita ajuda.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Agradecemos as palavras

da Sra. Liliane Simão Cardoso. Este realmente é o nosso objetivo: trabalhar para

que nós possamos amenizar este problema no Brasil. Agradecemos a presença da

senhora aqui. E vamos passar a palavra, neste momento, para o Relator, Pastor

Pedro Ribeiro.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Sra. Liliane, boa tarde.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Boa tarde.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Nós agradecemos a sua

disponibilidade.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Eu é que o agradeço.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - E as suas colocações

claras, límpidas, muito coerentes sobre a narrativa que queríamos ouvi-la fazer. E,

certamente, vai enriquecer o nosso relatório no tocante à questão de transplantes

nesta Nação e também de algumas irregularidades que, estamos sabendo,

acontecem em determinados lugares. A senhora já doou um dos seus rins para o

seu filho.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Já.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Passou um tempo e, por

questão de rejeição, perdeu aquele órgão. A senhora encerrou a sua colocação até

agradecendo a CPI pelo esforço que está fazendo no sentido de, certamente,

melhorar ou incentivar cada vez mais transplantes no Brasil. A senhora, mesmo



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tendo dado o seu rim, e esse rim hoje não está funcionando em seu filho, a senhora

continua crendo que é bom fazer doação de rim e que a doação de rim deve ser

incentivada e continuar sendo feita nesta Nação?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não só de rim, mas de qualquer

órgão, de tudo o que se puder doar. Porque, há uma... vamos dizer assim, as

pessoas, em geral, têm muito medo. Eu, não raro, sou chamada pelas pessoas,

parentes de renais crônicos, que é onde eu mais convivo, para as pessoas me

verem que eu estou bem, gozo de perfeita saúde, faço tudo, como de tudo, bebo de

tudo, estou em plena saúde. Então, é para as pessoas verem que, se um irmão, se

um cunhado ou alguém, enfim, da família que for compatível e que quiser doar, que

faça sem medo, porque isso não prejudica. Muito pelo contrário, dá uma sensação

de paz fantástica, a gente ver uma pessoa reviver. Porque é exatamente isso que

acontece. Eu sou doadora de medula óssea ali no Hemocentro, no Hospital das

Clínicas. Isso, há mais de 12 anos. O meu filho nem era renal - ou seja, já era

doente, mas ninguém sabia disso - e eu já era doadora de medula óssea. Eu acho

que, infelizmente, ninguém fala que isso é possível e fácil de ser feito. É fácil de ser

feito. As pessoas, até hoje me perguntam, é claro, talvez por ignorância. Perguntam

assim: “Ah Eu tenho medo de falar que sou doadora, porque podem me dar um tiro e

me matarem”. Não têm idéia da sofisticação que é manter uma pessoa morta com os

órgãos funcionando. É complicado e é caro até. Por isso é que eu acho que nem é

feito tanto transplante, porque doadores têm que haver. Ou, então, sei lá, de repente

uma campanha para conscientizar tudo isso.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Dona Liliane, eu gostaria...

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - E não obrigar. Obrigar, não.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Eu gostaria de continuar

ouvindo-a, porque a forma como a senhora fala, inclusive, com muito sentimento.

Até nós estamos registrando as imagens. Certamente, serão imagens boas, para

que as pessoas de boa vontade, até médicos se sensibilizem com referência a

transplante. Mas permita-me continuar aqui na minha inquirição. Não conseguiu

mais um parente? O seu filho, qual é o nome dele? Paulo?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Ricardo.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - que doasse o rim?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Acontece o seguinte...



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O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Só rapidinho, está certo,

bem sucinta.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Somos 3 pessoas: minha mãe, com 84

anos; o meu filho e eu. Eu sou filha única, o meu filho é filho único. O parente mais

próximo é uma prima que, enfim, teve os seus receios, não vem ao caso, que talvez

pudesse... Mas a minha família é essa.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Nesses vários anos que a

senhora...

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - E tem um amigo do meu filho que é

que nem um irmão, foram criados juntos, desde 1 ano de idade. Só que é outro tipo

sangüíneo. Ele chorou muito por não poder doar.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Nesses anos que a senhora

tem estado no hospital para levar o seu filho, a senhora nunca foi abordada por

alguém, de forma meio velada, sobre facilitar, dar um jeito para arranjar um rim para

o seu filho?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Olha, eu nunca fui abordada. Era uma

coisa... Eu nunca acreditei nisso, a verdade é essa.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Mas a senhora nunca

acreditou porque ouviu falar antes.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Mas nos bastidores, corredores, o

pessoal sempre fala nisso.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Mulher é sempre muito

curiosa. O amor e a curiosidade não lhe levou a buscar alguém, a contatar alguém?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Olha, eu vou dizer a verdade para o

senhor: quando o meu filho ficou doente a primeira vez, eu não me preocupei

absolutamente, porque ele tinha um rim, o meu.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Certo.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Certo?

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - E depois?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Acabou. Quando o senhor é doente

renal, o senhor não perdeu os rins...

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Por favor, bem sucinta, por

favor. Aí, depois disso...



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A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Depois, quando ele perdeu o

transplante, não fui. Ele se trata no Hospital Beneficência Portuguesa, nessa clínica

de nefrologia. Nunca ninguém abordou. Mas eu sempre ouvi falar.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - A senhora falou que não

tem muito dinheiro, embora a sua aparência...

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Muito não, nenhum.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Embora a sua aparência e a

sua elegância não demonstre muito isso, mas é o seguinte...

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Aí eu posso até justificar.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - A senhora acha que isso aí,

não haver dinheiro, tem dificultado não conseguir o rim para o seu filho?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Olha, depois do que ouvi numa

entrevista de rede de televisão, então, eu acho que se eu ganhar hoje na Megasena,

talvez o meu filho semana que vem tenha um rim.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - A senhora iria procurar um

rim para o seu filho?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Muito bem, é ilegal.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não, não é por ser ilegal, nem é

problema de legalidade, de lei, é de consciência. Eu jamais faria isso, dar uma

prioridade ao meu filho tendo tantas outras pessoas que talvez necessitem.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - A consciência é a voz de

Deus dentro da gente. Muito bem. Depois dessa história do Patreze, que foi a duas

redes de televisão. Numa delas disse que o havia processado. Depois dessa

tristeza, desse baque, dessa indignação que a senhora ficou, a senhora não

despertou para ver, não com interesse de entrar no esquema, mas não tratou de ver,

aprofundar-se mais na questão e tirar algum dado novo para cooperar com esta

CPI?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Vou dizer uma coisa ao senhor, não

sei, até agora, onde procurar. A única coisa foi o Ministério Público, que de repente

poderia fazer essa investigação. Não tenho conhecimentos, não tenho posse para

contratar advogados, seja lá o que for. Não sei onde procurar. A única coisa que me



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informaram foi esta CPI. Assim que me ligaram: “Você quer?” Mas, por favor, mais

do que nunca eu quero.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Eu creio que a senhora não

entendeu bem. Eu acho que não me fiz entender. Depois que o Patreze fez isso,

dizendo que quem tem dinheiro arranja um órgão facilmente, a senhora não se

interessou em ver esse lado que ele enfocava, se de fato existe essa possibilidade?

Não tem algum indício para nos dar, já que a senhora acredita que essa CPI é de

boa vontade, é séria e que vai até lhe ajudar? Não tem um dado a nos dar para

contribuir, para que caminhemos por esse caminho?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Acho que o caminho, infelizmente eu

digo isso porque é um clube muito fechado, digamos assim, são os médicos.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - A senhora tem alguma

coisa a nos informar?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Nada, a não ser o médico que ele

mencionou numa das entrevistas, que é chefe de uma equipe do Hospital do Rim, do

Hospital São Paulo, que é o Dr. Medina. Cheguei a marcar uma consulta com ele.

Gostaria de falar simplesmente falar: “É possível?”

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Conseguiu?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não, senhor.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Ainda não?


O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Ele não lhe deu ou faltou?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Eu não... Marca, agenda lotada, tipo

meses de espera. Aí veio a convocação da CPI, eu falei: então, tá bom.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Acha isso normal ou acha

que está havendo uma forma de evitar, de confrontar.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Acredito que não saiba quem eu sou,

não é? Eu telefonei para uma consulta com o médico.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Embora o Medina seja o

médico do Patreze.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Ah, é?

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - É, há 18 anos. Há muitos

anos, não neste caso...



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A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Dr. Medina é um nome bastante

conhecido, principalmente na área de urologia.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Para concluir. O Patreze

ligou para a senhora, disse coisas terríveis...

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Muito.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - A que não dá nem para se

referir. Ameaçou-a de morte, disse que atiraria na senhora no caso de a senhora

persistisse nisso aí.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Sim, senhor, com toda as letras.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - E disse que teria muita

influência para tomar essa atitude.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Sim, senhor. Tinha poder e influência.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Daí a senhora o processou?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não, não o processei.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Aquilo que ele exibiu no

segundo programa...

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - O que eu poderia...

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Só um instantinho, por

favor. Aquele documento que ele exibiu no segundo programa de televisão não eram

documentos oficiais de um processo seu contra ele, não?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não fui eu que o processei, foi o

Ministério Público. Eu simplesmente denunciei ao Ministério Público.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Sei, mas ele disse que está

no programa isso.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Sim, ele disse muitas barbaridades.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - No segundo programa ele

disse que foi a senhora que processou.


O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - A senhora ouviu o segundo

programa?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Quase nada, porque ligaram: “Olha,

estão falando no seu nome, no programa.” Quando eu liguei praticamente já tinha



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terminado, mas amigos contaram. Quer dizer, eu não ouvi toda essa entrevista, mas

sei que ele falou um monte de inverdades, e uma delas é essa.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Muito obrigado. Satisfeito,

Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Com a palavra a

Deputada Laura Carneiro. Em seguida, o Deputado Pastor Frankembergen.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sr. Liliane, queria apenas

agradecer inicialmente, muito mais pela lição de vida pelo que a senhora deu do que

por qualquer outra coisa.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Imagina.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não tenho dúvidas de que... Vou

até lhe pedir que se autorize a Comissão, eventualmente se necessário, poder usar

a sua imagem numa campanha.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Tudo o que for necessário, preciso,

faço questão disso.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Que bom. Queria agradecer. A

senhora pelo menos compensou o início da outra sessão. Para nós é absolutamente

importante. Só queria lhe perguntar o dia do programa veiculado pela TV Record, da

Sra. Leonor Correia. A senhora sabe o mês?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não me lembro. Mencionei tudo isso

na minha denúncia.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - A senhora se lembra o dia da

denúncia? Também não?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não me lembro. Foi no mesmo dia do

programa, porque acabou a entrevista e eu peguei o telefone. Foi imediatamente

após mesmo, coisa de 1 hora depois eu estava...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - A senhora se lembra o mês, pelo

menos?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - O meu filho com certeza vai lembrar,

meu Deus. Eu estou tão...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não precisa ser hoje. Mas se

pudesse verificar e nos passar, porque com isso fica muito mais simples de requerer

a fita do programa só naquele dia, senão vamos ter que fazer uma pesquisa.



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A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - O Ministério Público tem, porque

passei o fax, a hora, o dia, tudo direitinho.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Se a senhora tivesse o fax que

mandou para o Ministério Público, cópia. A senhora guardou?


A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Mas não tem problema.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Posso encaminhar isso como?

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Pode mandar por e-mail para a

Comissão. A gente dá para a senhora um cartão da Comissão.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Por favor.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Se a senhora pudesse dizer com

quem a senhora falou no Ministério Público, algum nome, algum promotor especial.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Foi com uma moça que me atendeu.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - A senhora tem os procedimentos

ou não?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não, foi por telefone.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - A senhora simplesmente fez a

denúncia e pronto.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - É. Eu fiz a denúncia por telefone. Só

me pediram para passar um fax, tudo direitinho, e só.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Pode por o seu nome?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Claro, evidente. Se eu estou fazendo...

Faço até questão de identificar-me. Não tenho porque não fazê-lo.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Tá bom.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Acho que foi por aí que o Sr. Athaíde

conseguiu o meu nome, o meu endereço e tudo mais.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não vou defendê-lo, porque

ninguém ameaça alguém de morte assim e nem deve fazê-lo, mas a senhora tem a

compreensão de que também ele, na idade dele, com a história de vida que ele deve

ter tido, de repente virá, à essa altura da vida, ter de fazer diálise também não é uma

situação agradável. Então, como a senhora bem disse, pirou.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Ele deve ter algum problema mental,

além do físico. Mental, que eu digo, é justamente isso, as pessoas que



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normalmente... O médico fala assim: o senhor não tem mais rins, o senhor tem que

fazer hemodiálise e tem que fazer um transplante. A pessoa perde o chão.

O SR. DEPUTADO LUIZ CARREIRA - É isso, exatamente isso.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - É por aí. Mas isso por um período de 1

dias ou 2, mas depois a coisa assenta e a pessoa volta ao normal.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Acho que cada ser humano reage

de uma maneira.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Cada um, com certeza.

O SR. DEPUTADO LUIZ CARREIRA - Mas a senhora mostrou na sua fala o

tamanho do seu coração, enfim, o seu compromisso público.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Eu não fiz nem boletim de ocorrência,

porque me disseram que ele estava doente.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Eu sei, o seu compromisso

público. Como já disse aqui um companheiro que a hemodiálise é uma prisão pior do

que uma cadeia.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Apesar que... Vou dizer uma coisa

para a senhora, Deputada, têm muitos jovens, muitas crianças que têm a vida pela

frente e muitos sonhos, muitos projetos a serem vividos e que não vão poder

realizá-los.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Se Deus quiser, e se

continuarmos trabalhando com pessoas como a senhora, eles vão conseguir

realizar. É isso que a gente quer. Muito obrigada à senhora.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - De nada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Com a palavra o

Deputado Pastor Frankembergen.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Sr. Presidente, Sra.

Liliane, para nós é um prazer recebê-la aqui prestando esclarecimento a esta

Comissão que, com certeza, será de suma importância para os resultados que nós

queremos obter para ajudar a Nação, para ajudar aquelas famílias, aquelas pessoas

que estão realmente necessitadas e que talvez vêem sendo burladas por causa de

um mecanismo falho e, até mesmo, pela falta de fiscalização. Com certeza,

chegaremos a um resultado que poderá trazer grande contribuição para a medicina,

ou seja, para a Lei dos Transplantes e, com certeza, vai nos ajudar. Mas, para ser



14

bem breve nas minhas palavras, a senhora tem conhecimento se o jornalista

Athaíde Patreze chegou a realizar o transplante?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Pelo que eu saiba, não, porque ele

está tão bravo que eu acho que ele não deve ter conseguido. Eu acho que... Não,

não sei. Mas pela fúria que ele investiu contra mim, eu acredito que ele não deva ter

conseguido. Senão, ele não estaria tão furioso desta forma.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Mas ele declarou que

recebeu, ou seja, vendeu o carro, conseguiu dinheiro com amigos, mas a senhora

não sabe se ele chegou a efetivar?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Eu acredito que não. Não tenho

certeza, mas acredito que não. Espero que seja, graças à minha denúncia, não pelo

fato de ele não ter conseguido, e sim pelo fato de ter sido feito a coisa certa, impedir

a compra de um órgão. Eu espero que tenha sido isso. Ele está muito bravo. Quem

faz o transplante não fica assim bravo. Ele está muito furioso. Ele não deve ter

conseguido.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Tanto é que ele continua

fazendo hemodiálise, não é? A senhora tem idéia, mais ou menos, qual a condição

das pessoas que hoje estão nesta lista esperando um transplante? Se essas

pessoas são realmente carentes? A senhora tem idéia se as pessoas, conforme a

denúncia colocada até por ele mesmo na televisão, que têm condição financeira têm

mais facilidade realmente e se isso ocorre?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Olha, eu acho assim: pelo que eu

consigo, muito pouco. Nunca fui atrás, nunca quis ficar perguntando sobre isso. Para

o senhor ter uma idéia, eu não vejo na Internet a lista do pessoal que está na fila, o

lugar que está meu filho porque começa a bater um pouco de desespero. Então, é

melhor deixar e levar da melhor forma possível.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - A senhora não tem idéia

da quantidade de pessoas hoje que estão na lista?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não, é muita gente. Eu sei que é muita

gente. Agora, uma pessoa que tem dinheiro ou um bom plano de saúde é melhor.

Sei lá, acho que há maior interesse talvez dos médicos em procurá-las. Não sei

como funciona isso, mas eu acho — sei lá, posso estar sendo extremamente injusta

— que há um interesse maior.



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O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - A senhora conhece o

caso de alguma pessoa que foi transplantada e pagou por este transplante?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não, o único foi o Sr. Athaíde Patreze

que declarou isso em público.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Deputado Geraldo

Thadeu.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Deputados, tenho algumas indagações a fazer à Dona Liliane que já foram até

feitas, mas eu gostaria de repeti-las de uma forma bem pontual. O seu filho Ricardo

tem quantos anos?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Trinta anos.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Há quanto tempo ele passou a ter

insuficiência renal crônica?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Há mais de 10 anos, 11 anos.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Onze anos?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Isso, ele tinha 19 anos.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - A senhora doou seu rim a ele há

quanto tempo?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Dezenove..., ele tinha 21 anos.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Nove anos.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Nove anos, isso.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Alguma vez a senhora ou o seu

filho foram procurados com a oferta de rim para transplante através de pagamento?


O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Por algum médico, enfermeira?


O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Por ninguém?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Por ninguém.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Seu filho é bem tratado?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Muito.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Bem cuidado no tratamento a que

ele se submete?



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A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - É. Onde ele se trata eles são

fantásticos.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - A senhora tem idéia de quantas

pessoas tratam lá também junto com ele?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - São 3 turnos de hemodiálise, 12

pacientes por turno.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - São 36?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Só nesse lugar.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Só nesse lugar.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Só nesse lugar. Tem no mesmo

hospital outro setor de hemodiálise.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Qual é o hospital?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Beneficência Portuguesa.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Beneficência Portuguesa. E entre

eles todos a senhora já tem um convívio, 11 anos já, tem um relacionamento grande

com...

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Com médicos e enfermeiros.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Com médicos, enfermeiros, com

pacientes.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Exato.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - A senhora nunca ouviu dizer que

alguém comprou rim, que fez um transplante através de pagamento?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não, isso tem, conversas, é o que

digo, conversas de corredor, de sala de espera, esse tipo de coisa.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Não, mas assim: Fulano...


O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Não.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Um conhecido fez, alguém, aquela

coisa, é conversa de corredor.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Mas a senhora tem conhecimento

de algum nome, de alguém que foi feito um transplante?




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O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - De alguém que comprou um rim,

de alguém que negociou um rim?


O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - A senhora não tem conhecimento?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não, só o Sr. Athaíde Patreze que

falou isso em público, mais nenhum.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Só essa entrevista que a senhora

sabe?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Só conversas de corredor.

O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Deputado Zico, V.Exa.

quer a palavra?

O SR. DEPUTADO ZICO BRONZEADO - Sr. Presidente, eu queria só deixar

aqui bem claro que é importante aqui a vinda da Dona Liliane, mas o que ela está

falando é o que nós já vimos e que nós estamos investigando, é aquela entrevista

do... Só para a gente ser mais breve. Ela está contribuindo, claro, contribuiu no

primeiro momento, mas ao que ela está se referindo é aquilo que o Patreze repetiu

aqui e nós temos conhecimento, inclusive nós temos mais até de que ela, porque

nós temos o vídeo, que era até importante ela ter visto o vídeo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Sra. Liliane Simão

Cardoso, nós ficamos gratos pela presença da senhora conosco aqui, mas queria

fazer algumas perguntas. Quanto tempo seu filho ficou na fila para fazer o primeiro

transplante?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Eu doei. Ele ficou só para se curar da

doença de base, sem a cura não poderia ser feito o transplante, uma doença rara,

que é do sangue que afeta o rim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Perfeito. Qual o hospital

do transplante?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - O Hospital Beneficência Portuguesa,

ele sempre se tratou lá, durante todo esse tempo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Depois da perda do rim, já

faz quanto tempo que ele está na fila?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Três anos.



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O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Três anos? Ele faz

hemodiálise onde?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Lá na Beneficência Portuguesa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A senhora sabe onde

Athaíde Patreze faz hemodiálise?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Conforme a entrevista dele, na rua

Cubatão, que faz parte do Hospital Santa Rita.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O Hospital Santa Rita

também faz transplante de rim?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Eu não sei.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Não sabe?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Eu sei que tem um centro de

nefrologia e ele disse que faz lá, declarou isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A senhora assistiu ao

primeiro programa, onde ele disse que um médico lhe ofereceu um rim por...?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Assisti.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Ele afirmou que o médico

lhe ofereceu um rim por...

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Ele ia pagar 50 mil dólares. O preço

certo era o dobro, mas como ele é amigo pessoal dele, o médico, então, fez esse

abatimento. Então, ia pagar somente 50 mil dólares.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A senhora, a partir desse

momento, fez a denúncia na Promotoria da Saúde da Prefeitura do Estado.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Eu acho que...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Promotoria da Saúde,

existe Promotoria da Saúde aqui?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - É, porque é do Ministério Público, eu

procurei o telefone do Ministério Público...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Do Ministério Público.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - E lá me informaram que havia uma

promotoria de saúde pública, e pedi para falar lá.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A senhora sabe qual foi o

promotor que acompanhou o caso da senhora?



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A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não, não tive notícia mais nenhuma

depois da...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A senhora fez a denúncia

e nunca foi convidada pela promotoria para prestar esclarecimento?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Nada, nada, nada. Sinceramente achei

que tinham deixado para lá, engavetado ou não deram tanta importância assim, uma

vez que foi por telefone.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas a senhora deu o

nome da senhora quando fez a denúncia?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Dei nome, endereço, RG, tudo

direitinho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Passou o fax para a

promotoria?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - E passei o fax da...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E eles nunca convidaram

a senhora para ouvi-la?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não. Eu só fiquei sabendo que tinha

acontecido alguma coisa quando o Sr. Athaíde Patreze me ligou, mas nunca... Achei

que não tinha dado em nada inclusive.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Como a senhora se sentiu

ao saber que o processo foi arquivado sem a senhora pelo menos ser ouvida?

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Sr. Presidente, somente

para colaborar...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Pois não.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - A senhora fez a

denúncia formalmente?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - O que é formalmente isso?

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Pelo que entendi, ela fez uma

denúncia por telefone e essa denúncia o Ministério Público pediu que ela fizesse

oficialmente, quer dizer, que ela fizesse por escrito, e ela passou por fax.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Por escrito, tem meu nome, endereço,

RG, nome do meu filho, onde ele se trata.



20

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Claro, é formal a denúncia e, a

partir disso, houve a representação.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Pastor Frankembergen, Sra.

Liliane?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Pois não.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Desculpe, Presidente, o

Patreze falou o nome de 2 advogados famosos que a senhora teria acionado.


O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Mas a senhora falou em

alguém que entrou em contato lá pela senhora.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Exatamente.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Foram esses?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Esse advogado é da família. Inclusive,

para o senhor ter uma idéia, eles estão entrando com uma, já entraram, enfim, com

uma ação até para o pai do meu filho tentar ajudá-lo, porque estou realmente...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Ação de alimentos.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Alimento para ajudar, para o senhor ter

uma idéia. Mas eles fazem isso gratuitamente, nunca me cobraram um centavo. É

da família, e simplesmente fui pedir orientação.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - A gente quer esclarecer a

pergunta do Pastor Frankembergen: se foi formalizado, ou seja, escrito legalmente

ou por telefone. Pelo que estou vendo, os seus advogados formalizaram.


A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Não foi advogado, nada. Eles nem

sabiam...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - O Ministério Público mesmo pediu

a ela que formalizasse. Ela fez a denúncia por telefone, o Ministério Público deve ter

falado: A senhora me faz um favor? Tem algum problema em dizer seu nome? Ela

disse: Não. Então, a senhora passa um fax, um relato breve, para a gente ter aqui. E

foi o que ela fez, ela escreveu o que tinha falado por telefone, isso faz parte do

processo do Ministério Público, o Ministério Público usou esse documento e

apresentou a representação.



21

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Foi assim ou é ela que está

interpretando?

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Exatamente assim, foi por telefone,

tanto que estou dizendo que achei que mais uma denúncia que foi para a gaveta,

porque não sabia que... não deu em nada. Achei que não tinha dado em nada.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Sr. Presidente, eu

gostaria de...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Pois não, Pastor.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Que a Presidência desta

comissão solicitasse ao Ministério Público, acho que até mesmo pela data que ela

fez a denúncia, para saber se foi realmente instaurado algum procedimento de

apuração, algum inquérito, uma elucidação preliminar pelo menos.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Tanto que tinha o meu endereço que o

Sr. Athaíde Patreze me achou: endereço, telefone, meus documentos, estava tudo

lá. Agora, não fui chamada. Achei que não tinha dado em nada, que não tinham feito

absolutamente nada.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Pelo que entendi do depoimento

passado, Presidente, o Ministério Público apresentou a representação, isso foi a

juízo, porque se foi arquivado alguém decidiu pelo arquivamento. Só pode decidir

pelo arquivamento o juiz. Portanto, existe um procedimento legal, e com a data que

ela vai fornecer do programa a gente consegue pedir ao Ministério Público a

representação, pela data do atendimento, e, ao mesmo tempo... ou, então, faz uma

pesquisa aqui, em 2 minutos; se ela me der o nome, a gente faz aqui uma pesquisa

na Internet e vai vendo os procedimentos.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Agora, o que nos causa

estranheza é que se ela foi a denunciante e foi aberto um procedimento ou um

processo que chegou até a ser arquivado...

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Eu não fui ouvida.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Ela não foi ouvida.


O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Isso é o que chamou

atenção. Significa que creio que não houve nenhum processo, é bom que nós

apuremos isso aí. Vamos verificar...



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O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A Comissão acata a

solicitação do nobre Parlamentar e vamos, através da Assessoria, fazer contato,

inclusive com o Ministério Público e depois oficialmente solicitar cópia do

procedimento do Ministério Público em relação à denúncia feita pela Sra. Liliane

Cardoso.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Disse que o processo foi arquivado, é

isso?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O Athaíde que disse que

o processo foi arquivado, porque a Promotoria de São Paulo é a melhor Promotoria

do mundo, tem vários amigos...

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Foi arquivado? Como é que pode ser

arquivada uma denúncia? Se o senhor viu a fita do programa, está tão claro o que

ele disse. Não tenha dúvida. Como é que arquivam um processo desse? Ele alegou

insanidade mental momentânea, pelo menos?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Ele não alegou nada. Ele

só disse que é a melhor Promotoria do mundo e que a esposa dele é juíza federal.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Então, que a esposa dele faça jus a

esse cargo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Nós agradecemos à Sra.

Liliane Cardoso pelo depoimento, por confirmar aqui, perante esta CPI, as palavras

já pronunciadas pelo Sr. Athaíde Patreze, e agora com mais detalhe, inclusive,

fazendo aqui revelações gravíssimas, dizendo ao ponto que foi ameaçada.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Isso eu gostaria, sim, porque se ele

está doente ou com algum problema, deve ser cuidado, porque isso não se diz às

pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - É verdade. Mas nós

agradecemos o depoimento prestado, as informações aqui acolhidas. Queremos

dizer que nós nos sentimos bastante felizes com a presença da senhora aqui, com a

forma comovente, sensível, com a sensibilidade de mãe em abordar esse tema. É

justamente para evitar que milhares de mães continuem com insônia em nosso

Brasil afora, rolando de um lado para o outro da cama preocupadas com a situação

que está enfrentando na família, é que nós estamos trabalhando. Queremos contar

com toda colaboração possível, todas as informações que a senhora souber, ouviu



23

falar. E nessa caminhada pelos corredores dos hospitais, no Estado de São Paulo,

para fazer hemodiálise, em contato com famílias de pessoas que aguardam o

transplante, qualquer informação, até de outras pessoas que puderem colaborar

com esta CPI, nós queremos contar com a senhora como um soldado, um membro

desse exército que está querendo trabalhar para dizimar esse mal no nosso País.

A SRA. LILIANE SIMÃO CARDOSO - Sem dúvida, podem contar a qualquer

hora, a qualquer momento. No que eu puder ajudar, sem dúvida nenhuma, sem

dúvida nenhuma.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Muito obrigado. Está

encerrado este depoimento. (Pausa.) Nós vamos convidar, neste momento....Está

liberada a Dra. Liliane. Queremos agradecer pelo serviço prestado nesta CPI.

Vamos convidar, neste momento, o Dr. Marco Antônio Dario, que é Delegado de

Polícia na cidade de Franco da Rocha, que atuou no caso onde foi envolvido o

médico Antonio Aurélio Carvalho Monteiro, para que possa adentrar neste plenário e

assumir lugar à Mesa.(Pausa.)

(A reunião é suspensa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Declaramos reabertos os

trabalhos da Comissão. Agradecemos a presença aqui conosco do Delegado Marco

Antônio Dario, delegado de Polícia da cidade de Franco da Rocha, que apurou o

caso sobre a venda de cadáveres e órgãos humanos na cidade de Franco da

Rocha, onde o acusado, médico Antonio Aurélio Monteiro de Carvalho, na época,

ocupava a função de médico do Instituto Médico Legal da cidade de Franco da

Rocha. Dr. Marco Antônio Dario, agradecemos a presença do senhor como

colaborador desta Comissão. Esta Comissão tem o objetivo de investigar diversas

denúncias sobre tráfico de órgãos no País. Existem algumas regiões no País onde

existem denúncias e inquéritos abertos e até concluídos citando esses casos. Em

Franco da Rocha, acompanhamos, através da cópia do inquérito que foi solicitada

no ano passado pelo grupo de trabalho da Comissão de Segurança Pública da

Câmara Federal, onde tive a oportunidade de presidir o grupo, solicitamos cópia do

inquérito, tivemos acesso ao teor de algumas daquelas peças ali, e achamos o caso

bastante interessante para que a CPI pudesse trabalhar. Agradecemos a presença

do delegado e queremos parabenizá-lo pela forma como conduziu o caso, e dizer

que estamos precisando realmente de informações que possam subsidiar o relatório



24

desta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o assunto ora tratado por esta

Comissão. Quero dizer que o delegado, na condição de colaborador desta CPI, terá

o prazo de até 20 minutos para fazer uso da palavra e fazer uma explanação sobre

esse fato. Se for preciso daremos o tempo necessário assim que solicitado por V.Sa.

Neste momento vamos então ouvir o depoimento do Delegado Dr. Marco Antônio

Dario. Queremos convidá-lo, em conformidade com art. 203 do Código de Processo

Penal, a prestar juramento.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Faço, sob a palavra de honra, a

promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Neste momento V.Sa. tem

o tempo de até 20 minutos para fazer uma explanação sobre o caso, e relatar aos

membros desta Comissão como se deu o processo de investigação, a partir de que

denúncia, como ocorreram os fatos e como anda hoje o processo, informações

importantes e adicionais para esta Comissão.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Gostaria de perguntar a V.Exa., antes de

mais nada, se a Comissão já conta com cópia do meu relatório, tanto no que diz

respeito a inquérito policial, quanto à sindicância administrativa que, aliás, já ensejou

a demissão desse médico.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A Comissão, oficialmente,

não tem esses documentos. Esses documentos foram enviados à Comissão de

Segurança Pública da Câmara Federal, onde membros desta Comissão faziam

parte, na época, de um grupo de trabalho criado na Comissão para investigar o

tráfico de órgãos humanos. Mas, a partir desse depoimento, vamos solicitar, em

nome da Comissão Parlamentar de Inquérito, a cópia, na íntegra, desse inquérito, e

da Comissão de Sindicância.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Excelência, o senhor me permitir, eu

tomei a liberdade, me antecipei e trouxe uma cópia de cada um deles.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Agradecemos e

solicitamos que seja entregue à Mesa.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Nesse relatório faço uma explanação

completa do caso, aliás escrevendo passo a passo como se desenvolveram as

investigações. À época, eu trabalhava na Delegacia Seccional de Franco da Rocha

e exercia a função de delegado assistente e acumulava a função de corregedor.



25

Chegou ao meu conhecimento, através do depoimento de duas pessoas que

trabalhavam no IML em verificação de óbito da prefeitura, a notícia de que estavam

sendo comercializados cadáveres e órgãos humanos e que esse procedimento se

dava com uma aparência de legalidade, vez que promoviam alguns processos de

doação. Eu tomei a declaração dessas pessoas e iniciei a investigação. De início,

me chegaram notícias de 4 casos bem graves. O primeiro se referia à subtração de

órgãos de uma rapaz, que, salvo engano, chamava-se Sérgio, que havia sido vítima

de afogamento na represa que existe na cidade de Mairiporã. Esse cadáver, a

notícia era no sentido de que haviam sido retirados todos os órgãos, a cavidade

abdominal e torácica. Nesse mesmo momento tive notícia do desossamento de um

cadáver — perdão, na verdade eram dois cadáveres que haviam sido desossados.

Esse desossamento era porque eles tencionavam aproveitar os ossos. E, em face

do adiantado estado de putrefação dos tecidos, já não se prestava mais à

conservação e à utilização do cadáver como um todo. Então desossaram esses

cadáveres. E um quarto caso, que seria a subtração de um feto de uma moça que

faleceu na condição de gestante e trazia em seu ventre um bebezinho de 7 meses.

Com essa notícia, instaurei inquérito policial e uma sindicância administrativa,

porque a denúncia pesava contra o médico-legista, chefe do posto do IML à época,

que era Antonio Aurélio Carvalho Monteiro. Ouvi outros funcionários e confirmei

essas denúncias iniciais e também sobre outros fatos. E comecei a trabalhar em

cima da prova técnica, ou seja, comecei exumar os cadáveres, a fim de comprovar

se efetivamente haviam sido subtraídos os órgãos. Por um acaso do destino,

quando subtraiam os órgãos, eles preenchiam a cavidade abdominal com uma

serragem que era da Companhia Melhoramentos de Caieiras. Essa serragem tinha

uma espécie, essa madeira tem uma capacidade de conservar o cadáver. E, por

incrível que pareça, todos os cadáveres que exumei — foram vários — estavam

totalmente conservados. Eu recebi o cadáver dessa moça que faleceu na condição

de gestante, verifiquei um fenômeno até um pouco raro, que é o da saponificação.

Como ela morreu na condição de gestante e estava grávida, há um acúmulo de

gordura e transforma-se como se fosse um sabão, com um cheiro rançoso

característico. Esse fenômeno instalado permitiu que o médico-legista verificasse, se

havia sido, além do bebê, havia sido retirado o útero, o cordão umbilical com o

sangue do próprio do bebê, o coração, o pulmão, o cérebro, todos os órgãos.



26

Inclusive o fato que comprovou a subtração foi justamente encontrar dentro do

cadáver o intestino. Porque é sabido que o primeiro órgão humano a se decompor é

justamente o intestino. Estando ele presente e os demais ausentes, é prova evidente

de que havia sido subtraído, não havia putrefato, porque estava exumando esse

cadáver 4 meses após a morte. Então eu queria fazer prova neste sentido: aquilo

não apodreceu, aquilo foi efetivamente subtraído. Esse foi o início. Na seqüência

exumei outro. Tive a notícia de que, quando desossaram os cadáveres, eles

pegaram os tecidos que já estavam em fase de putrefação e sepultaram, abriram um

buraco num cemitério lá de uma forma irregular e inumaram aquilo no cemitério. Eu

convoquei os coveiros do cemitério, a administração e começamos a cavar o

cemitério, achei 3 ou 4 sacos — não me recordo exatamente o número, porque fiz

tantas exumações, mas no inquérito tenho tudo documentado —, e encontramos

todos os tecidos, onde também novamente um outro fenômeno interessante acabou

acontecendo. Eles colocaram os tecidos, resultantes da desossa do cadáver, dentro

de um saco de lixo e amarraram, fecharam quase que hermeticamente esse saco. E

depois colocaram dentro de um saco do IML e enterraram. Isso criou como se fosse

uma embalagem a vácuo, e conservou. Com isso, quando eu desenterrei, eu

consegui ver pedaços de pele onde inclusive dava para se visualizar perfeitamente

uma grande tatuagem que esse cadáver possuía nas costas. É uma tatuagem

conhecida como a face da morte, uma imagem que... A partir daí, deu para

identificar que esse cadáver teria sido desossado. Esse mesmo cadáver que teria

sido desossado também, eu estou relatando tudo isso, porque eu acho bastante...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - É importante para nós que

haja detalhes.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - ... porque de tão grotesco, do absurdo

que isso tudo. Esse cadáver foi desossado, mas nesse meio tempo, porque, na

verdade, esse médico-legista agia em colaboração com outro indivíduo chamado

Nivaldo Pereira, que identificava-se como sendo o responsável por um laboratório

chamado Restrito, salvo engano. E, na verdade, vim descobrir depois que ele era

um ex-agente de necrotério do Hospital Sorocabano, não tinha absolutamente nada

a ver com o Restrito. Me parece que o que ele fazia mesmo era vender órgãos

mesmo. Aliás, ele também foi indiciado em inquérito.



27

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Ele foi funcionário de qual

outro hospital?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Sorocabano.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O Hospital Sorocabano.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Isso, Hospital Sorocabano.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Ele foi do Departamento

Médico Legal?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, não. Me parece que ele era

funcionário do necrotério do Hospital Sorocabano. Essa informação, eu obtive

porque ele entregou um cartão onde tinha número de telefone e endereço. E eu vim

a constatar que era o endereço do Hospital Sorocabano. Aí nós fomos até lá e

descobrimos que ele era, em verdade, um ex-funcionário desse Hospital

Sorocabano. Esse segundo cadáver, como esse Nivaldo Pereira ainda não havia

comparecido para retirar os ossos, nesse meio tempo compareceu uma senhora no

IML de Franco da Rocha buscando de informações de um filho que havia

desaparecido. O filho chamava-se Samuel. E eu creio que, não sei por engano,

acabaram apresentando fotos dos cadáveres que haviam sido recolhidos ao IML. E

ela identificou o cadáver do filho, justamente em função da tatuagem, que era

justamente o cadáver que foi desossado. Com isso eles acabaram entregando tão-

somente os ossos, desde que os tecidos já haviam sido sepultados. E a mãe acabou

sepultando o cadáver em outro local, em Mairiporã. Eu acabei também exumando

esses ossos para poder confirmar, mandei fazer perícia para identificar se

efetivamente aquela ossada correspondia àquele tecido para demonstrar que,

evidentemente, havia sido feita a desossa. Também foi comprovado esse fato.

Realmente foi feita a desossa. A mesma coisa aconteceu com o segundo cadáver

também da desossa, também exumei, também comprovei a mesma situação. Diante

dessa notícia começaram a surgir notícias de outros cadáveres que haviam, os

quais haviam sido subtraídos. Nesse meio tempo me chegou na delegacia uma

ligação anônima, onde uma pessoa dizia o seguinte: “Olha, o médico está sumindo

com os documentos aqui do hospital, do IML e está tentando criar alguns para

justificar certas inumações”. Eu fui para lá. Quando eu fui, eu encontrei, dentro do

porta-malas do carro dele, documentos de processo de doação de cadáveres. Como

é sabido, existem legislações que regem a matéria e uma delas é a lei que cuida



28

dessa doação de cadáveres. O cadáver que pode ser doado é só o cadáver que não

tenha morte violenta, evidente. Ele promovia doação de cadáveres de morte

violenta, vítimas de homicídio. Então, eu comecei a apurar isso e comecei a

comunicar os juízes. Descobri que havia 2 cadáveres em Itajubá cujas mortes teriam

sido violentas, isso em Minas Gerais. Comuniquei ao Fórum de Itajubá e comuniquei

ao delegado de Itajubá. Eles promoveram a apreensão do cadáver e eu fui até

Itajubá e recambiei, trouxe de volta o cadáver para Franco da Rocha. As

investigações continuaram, acabei descobrindo cadáveres em São João da Boa

Vista, interior de São Paulo, descobri cadáveres em Americana, órgãos — São João

da Boa Vista, Americana, Itajubá e falta uma cidade ainda, que me falha a memória

agora. E comecei a trazer todos de volta, todos esses cadáveres. E, para minha

surpresa, nas faculdades, como documentação hábil para comprovar, vamos dizer, a

posse lícita daqueles órgãos ou do cadáver, havia um ofício assinado pelo médico-

legista, o que também foi apreendido aos autos, foi tudo comprovado. Exumei mais

vários cadáveres e comprovei todas as subtrações. E mais um detalhe também

importante o qual eu gostaria de passar à Comissão é o seguinte: esse médico-

legista, talvez objetivando ter mais material, não sei, ele não mandava as individuais

datiloscópicas dos cadáveres desconhecidos para legitimação junto ao IRGD, ao

Instituto de Identificação. Com essa conduta, evidentemente, ninguém reclamaria o

cadáver. Se eu não sei que meu parente está morto naquele IML, eu não vou

reclamar o cadáver. E, conseqüentemente, ele tinha mais material. Quando esse

problema eclodiu, que eu tomei conhecimento, no IML encontramos 53 fichas

datiloscópicas de cadáveres que estavam ainda como desconhecidos e, no entanto,

permaneciam nessa condição porque não havia sido remetida a individual para

legitimação. Providenciamos essa remessa, mesmo depois de quase ano desse tipo

de prática, conseguimos identificar 21 pessoas que figuravam ainda como

desconhecidas, haviam sido sepultadas como indigentes e, na verdade, poderiam e

foram identificadas. E, conseqüentemente, foram comunicados os familiares, assim

por diante, foram tomadas as providências. Eu creio que, basicamente, o relato é

esse. Eu visitei diversas faculdades, apreendi cadáveres e órgãos tanto em Minas

Gerais, Itajubá, como no interior de São Paulo, por conta da irregularidade daquela

situação. Mas eu não tive como tomar providência em relação à faculdade por uma

questão técnica. Porque o crime que eles cometeram na verdade não é crime, é



29

atípico o fato. Não poderia falar em receptação porque o corpo humano não tem

valor de comércio. Nobre Deputado, eu entendo que sim também, mas digo do

ponto de vista jurídico. Eu acabei ouvindo todos os diretores de faculdade,

identifiquei todos diretores, identifiquei quem teve o procedimento e conclui o

inquérito e remeti à Justiça. Segundo consta, houve a denúncia, mas tão-somente

em relação à subtração de órgãos. Acho que é o que me recordo no momento.

Repito, o relatório, eu fiz 2 relatórios, 1 do inquérito policial e 1 da sindicância.

Porque no inquérito policial eu abordo o aspecto criminal. Também para dar a

aparência de legal nessa conduta, eles pegavam notas fiscais de uma funerária do

Município de Francisco Morato para poder cobrar, para poder receber as quantias

pelas quais entregavam os cadáveres. Deputada, se a senhora me permitir, no

relatório, eu repito, eu explano tudo detalhadamente, item por item. No inquérito, a

parte penal e na sindicância, a parte administrativa, cada infração que foi cometida.

Eu primeiro faço um relatório completo e depois um relato caso por caso, com data,

nome, local, quem participou.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O.k. Nós, com certeza, já

colhemos as informações oferecidas pelo delegado, como a cópia do inquérito e a

cópia do processo de sindicância. E, com certeza, faremos uso dos mesmos durante

o trabalho da CPI. Mas, como nós estamos aqui na cidade para ouvi-lo, nós

acreditamos que algumas informações dos Deputados, quem sabem algumas

curiosidades pudessem ser respondidas pelo delegado, nós agradecemos. Inclusive,

o conteúdo do material que está sendo fornecido para a Comissão Parlamentar de

Inquérito. Mas, alguns Parlamentares, com certeza, devem ter algumas curiosidades

que queriam ouvir do próprio delegado, até antes de ler o inquérito e a cópia do

processo de sindicância. Eu concedo a palavra ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Dr. Marco, boa-tarde. Eu,

sem dúvida alguma, estou estarrecido por essa narrativa macabra que o senhor

acaba de fazer. Porque é incrível que se ouça uma informação tão límpida, tão

conscenciosa, de dados reais, inclusive de alguém que diz que está entregando

relatórios concernentes a essas afirmativas, que sejam relatórios e afirmativas

provindas de um ambiente que gera vida, que conserta vida, que deveria

proporcionar a esta Nação um incentivo a que os necessitados de órgãos que estão

sendo perdidos recebessem órgãos novos dentro dos trâmites legais, já que a nossa



30

Nação tem leis que são elogiadas. As leis, a 9.434 e os documentos que a regulam,

são leis que a todos que tenho ouvido têm elogiado. É uma pena que hoje mesmo

aqui, após V.Sa., nós teremos de ouvir esse homem, que o senhor já disse, foi

demitido do hospital por práticas assim. E não são essas, porque nós conhecemos

outras do mesmo Estado, de outras cidades no passado. É impressionante que esse

cidadão chegue aqui “livre” — entre aspas —, porque sua consciência deve estar

muito presa, e não esteja esse homem entre grades. Mas, eu pergunto, além dele,

doutor, eu sei que está no relatório, tem mais alguém implicado? Porque é difícil

uma ação dessa se fazer isoladamente. Quantos estão envolvidos e quais são as

categorias desses envolvidos? Se o senhor pudesse também nos acrescentar se no

total, entre exumados e encontrados em outras cidades, desossados e retirados

membros, quantos corpos estão envolvidos aí no tráfico de órgãos e tráfico de

cadáveres, nesse monte, por favor.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Inicialmente gostaria de dizer o seguinte:

ele não era médico de hospital e sim do IML. Esses órgãos de cadáveres, ele era

médico-legista, eles não se destinavam a transplantes, mas, em verdade, a

instituições de ensino, para efeito de compor laboratório, para estudos. Excelência,

eu não diria exatamente estudos, porque não consigo conceber a idéia como a

Faculdade de Filosofia ter um cadáver.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - É.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Isso me assusta. Uma Faculdade de

Nutrição ter um cadáver. Isso, para mim, também me assusta. Porque eu não estive,

com exceção feita à São Camilo, que tem Enfermagem, eu não estive em nenhuma

Faculdade de Medicina. Em todos os locais que eu encontrei órgãos são Faculdades

de Filosofia e Ciências, Nutrição, Biologia. Então, é meio que inconcebível a questão

de existir um cadáver. Em relação à conduta do caso que eu apurei, de envolvido

diretamente, nós tínhamos o médico-legista chefe do posto, que atuava, e Nivaldo

Pereira. Eu não consegui, porque o Nivaldo Pereira negou essa atividade, eu não

consegui identificar outras pessoas. Mas eu consegui identificar, nas faculdades em

que eu estive, naquelas em que eu consegui encontrar órgãos e recuperar, quem

foram as pessoas que participaram. Tanto em Americana, quanto em São João da

Boa Vista, quanto em Itajubá, eu identifiquei todas essas pessoas que adquiriram...



31

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Os nomes estão no

relatório?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Estão. Todos foram ouvidos, todos foram

identificados. Eu possibilitei ao Ministério Público, de uma forma bem clara, que

analisasse toda questão e que, se entendesse o caso de denunciar, que ele tivesse

todos os dados para denunciar. Pessoalmente, como operador do Direito, eu

entendo que a tipicidade é complicada. Mas eu deixei ao Ministério Público tudo.

Então, eu ouvi todos os diretores de Faculdade responsáveis pela área — entre

aspas —, “médica”, porque não era, mas, o responsável pelo laboratório e também

qualquer pessoa que tivesse tido qualquer espécie de contato na intermediação.

Inclusive na São Camilo, aqui de São Paulo, eu consegui apreender comprovantes

de pagamento. Porque eu tinha notícia do pagamento de 15 mil reais por um

cadáver, mas eu precisava provar isso, e na São Camilo eu consegui apreender os

comprovantes. E a alegação é que, na verdade, esses pagamentos se referiam ao

ressarcimento de despesas com a tanatopraxia do cadáver. É um absurdo, de 5 mil

reais, um diz 15 mil reais, não é esse custo. Até porque consegui provar também,

provar nos mesmos autos, que eles cobravam 200 reais no IML para poder

embalsamar um cadáver. Então, se é 200 reais, como é que se explica os 5 mil? E

também provei dentro dos autos, através de próprio depoimento de dono de uma

funerária, que eles utilizavam notas fiscais da funerária, porque algumas dessas

instituições de ensino precisavam justificar a saída de dinheiro. Então, usavam

essas notas fiscais da funerária. Me parece que foram inclusive denunciados pela

falsidade documental, inclusive. Eu não tenho notícia agora da situação do processo

criminal. Eu sei que foram denunciados, mas não sei em que pé está. Eu já não

estou mais em Franco da Rocha, estou em Garulhos já há algum tempo. Então, não

tenho mais contato.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - E, ao todo, quantos corpos?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Inicialmente tive notícia de 4 casos, eu

exumei os 4. Depois vieram mais 4, exumei mais 4. Depois vieram mais 6, no total já

não me recordo mais, porque depois foi aparecendo e eu fui atrás de todos. E, no

final, eu acabei achando um número de órgãos de certa forma até superior àquilo

que eu havia tido como subtraído. Por exemplo, havia faculdades — não consigo

individualizar qual — mas eu me recordo que eu chegava na faculdade dizia: “Olha,



32

o que os senhores têm de órgão que veio de Franco da Rocha? “Ah, nós temos aqui

esses órgãos”. Eu chegava lá tinha 3 cérebros, pulmões, rins, fígado, aparelho

circulatório. E quanto à documentação? Ele tinha um ofício dando conta de um

aparelho circulatório. Era mais ou menos assim que funcionava a coisa. Era um

aparelho circulatório que, na verdade, não tem nada a ver, e eu encontrava próstata

— bom, de tudo. Cheguei ao cúmulo de, em São João da Boa Vista, eu cheguei

buscando um cadáver e falei: Escuta, cadê o cadáver que foi dado aqui para a

faculdade? Encontrei boiando em um tanque de formol duas pernas e 2 braços,

membros superiores e inferiores totalmente desprovidos de pele, já haviam sido

dissecados. Falei, escuta, isso aí é o cadáver, cadê o resto? “Chegou meio podre,

nós já enterramos”. Aí eu fui fazer a exumação desse cadáver também, para

completar o cadáver. Precisava completar o cadáver para poder devolver para

Franco da Rocha e sepultar.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Haviam tirado os órgãos

dele também?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Esse cadáver, ele foi doado completo

para essa faculdade, doado de forma irregular, porque era um cadáver também de

morte violenta. Mas, segundo informação, ele teria ido completo e já chegou, teria

sido mal conservado, o processo de conservação tinha sido mal feito, e ele já

chegou em estado de putrefação. Então, eles acabaram sepultando lá em São João

da Boa Vista a cabeça e o tronco.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Sr. Delegado, só em cima

da palavra do nosso Relator, e eu pedi permissão para fazê-lo, todas essas mortes

violentas foram realizadas em Franco da Rocha? Assassinato... A comprovação da

morte foi em Franco da Rocha?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - O IML de Franco da Rocha atendia e

atende — creio — ainda 5 cidades, é mais de uma cidade, é Mairiporã, Franco da

Rocla, Francisco Morato, Caieias e Cajamar. Então, esses cadáveres são cadáveres

que tiveram mortes nessas localidades, perdão, foram encontrados, não

necessariamente que morreram ali.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E a origem desses

cadáveres? São pessoas que foram assassinadas, tiveram morte violentas, foram

encontras mortas, foram removidas para o IML? Ou algum desses cadáveres são



33

pessoas que, por exemplo, sofreram um atentado, tiro, facada, acidente, foram

internadas em hospitais e depois vieram a falecer?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Todos esses casos. Tanto o decorrente

de morte violenta, a pessoa já é encontrada morta por agressão a tiro, por facada,

como também pessoas que eventualmente foram socorridas e faleceram no hospital,

também eram removidas, como também casos de serviços de verificação de óbito.

Onde uma pessoa, em casa, tem um problema, um ataque cardíaco, digamos, e, por

falta de assistência médica, tem de ser remetida ao serviço de verificação de óbito

do Município, que também funcionava junto ao IML.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Esses casos das mortes...

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eles também subtraiam órgãos desses

cadáveres.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Pessoas que estavam no

hospital, foram hospitalizadas e morreram no hospital. Vocês conseguiram

identificar, através do hospital onde esse paciente morreu, a causa da morte, quanto

tempo que ele ficou ali e esse laudo do médico?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Sim, sim. Inclusive no inquérito eu juntei

os prontuários relativos às pessoas que nós exumamos. A causa morte, a sua

grande maioria, senão a quase totalidade, eles eram efetivamente necropsiados, e

depois da necropsia que se retiravam os órgãos. Aliás, dos cadáveres citados

inicialmente, os médicos que efetivamente necropsiaram, segundo a prova

testemunhal produzida, eles não sabiam que haviam sido subtraídos os órgãos. Na

realidade, um dos médicos chegou, estava de plantão, fez a necropsia, ao final da

necropsia ele terminou o seu trabalho e foi embora. O médico-legista chefe, segundo

a prova testemunhal, chegou e falou: “Vem cá, tira os órgãos desses cadáveres”.

Retiraram. O legista que fez a necropsia, que fez tudo certinho, não sabia

absolutamente nada, foi retirado depois. Aí enche de pó de serragem, para que não

fique com afundamento a cavidade, costura e entrega para família. Quando era o

caso de verificação de óbito. Essa moça que eu falei que foi subtraído o feto, a

Elisângela Perpétua Pereira, salvo engano, ela morreu de uma complicação

cardíaca, ele não foi de morte violenta. Só que, na realidade, como ela não teve

assistência médica no momento da morte, ela tem que ser encaminhada para



34

verificação, para verificar se não se trata de morte violenta. Não era. Ele tirou todos

os órgãos, encheram de pó de serragem, fecharam e entregaram à família.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Esse trabalho de encher

de serragem era feito no IML, então, de Franco da Rocha?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - No próprio IML. Até porque, retirados os

órgãos, haveria um afundamento da cavidade se não fosse preenchido com alguma

coisa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Com a palavra o Relator.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Só para concluir, o senhor

sabe, o senhor apurou se o bebê que estava no ventre daquela mulher que faleceu

estaria viva essa criança ou morta?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - A criança já estava morta. A mãe faleceu

e a criança também faleceu. Eu, inclusive, recuperei esse feto. Esse feto até foi um

caso até grotesco. Porque tinha um senhor que começou a conversar com esse

Nivaldo Pereira e eu disse: Olha, eu quero essa criança. Estou recuperando todos

os órgãos, eu também quero essa criança. Um dia esse senhor me aparece na

delegacia com uma caixa. “Olha, doutor, eu trouxe aqui para o senhor ver”. Abri a

caixa e coloquei a mão, tirei, era a criança. Peguei na própria mão, era o feto, que foi

sepultado depois com a mãe. Mas, no inquérito, é fundamental a gente produzir

prova. Então, eu produzi prova, primeiro, que ela faleceu na condição de gestante.

De que forma? Eu notifiquei o esposo dela para que me trouxesse a documentação

que provasse esse fato. Segundo, eu pedi perícia no corpo dela, para que se

verificasse se havia sinais de que ela faleceu nessa condição de gestante. E

também foi comprovado por perícia. Inclusive, essa qualificação, segundo alegação

do médico-legista, ela ocorreu justamente em virtude disso. Um dos fatores que

pode ter desencadeado essa punificação foi justamente a condição de gestante. E,

ao final, ainda consegui recuperar o bebê, que acabei sepultando com a mãe

novamente.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - É, a coisa é tão complicada.

Acho que, se eu perguntasse aqui, eu estaria talvez tomando tempo, quando a gente

pode ver ali no processo. O que me preocupa é ver uma coisa dessas, retirada de

órgãos por atacado, envio para aqui, envio para acolá. Eu peguei a visão do

Presidente. Ele se preocupa. O cadáver... Constata-se que é cadáver, que a pessoa



35

morreu. Mas, no meio desses, alguém chegou com a vida. Morreu normalmente ou

foi assassinado, nessa sede terrível de retirada de órgãos, se foi assassinado?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Nesses casos de Franco da Rocha, não.

Todos já chegam em estado de óbito. Invariavelmente, há uma demora para que se

realize a necropsia. Então, nesses casos, nenhum, com absoluta certeza, chegaram

com vida. E boa parte dos que, inclusive, fazem parte do inquérito foram, como já

disse anteriormente, morte violenta, morte por tiro, facada, afogamento. Esse

primeiro, o menino do qual eu disse que foram subtraídos os órgãos, o Sérgio, ele foi

vítima de afogamento na represa. Ele foi nadar na represa, no fim de semana, e

acabou se afogando. Todos chegaram mortos. Nenhum vivo.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS - Sr. Deputado...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Eu vou passar a palavra

para o Jefferson Campos, que eu acho que vai usar a palavra para fazer o que eu ia

fazer.

O SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS - Sr. Presidente, com a

permissão dos demais, do depoente, quero registrar a presença do Deputado

Estadual, Pastor Quadrangular Waldir Agnelo, Presidente da Comissão de

Economia do Estado de São Paulo, da Comissão de Saúde e Higiene também,

Presidente, que está conosco nos honrando. Nosso Companheiro está nos dando o

prazer da sua presença aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Agradecemos a presença

do Deputado Waldir Agnelo. E iríamos fazer neste momento o registro da presença,

nos sentindo bastante honrados com a presença de um Parlamentar da Assembléia

Legislativa de São Paulo acompanhando os trabalhos desta Comissão. Próxima

Parlamentar a fazer uso da palavra é a Deputada Laura Carneiro. Antes de a

Deputada Laura Carneiro fazer uso da palavra, eu queria apenas fazer uma

pergunta ao depoente. No inquérito e no processo de sindicância onde o médico

Antonio Aurélio Carvalho Monteiro foi citado, por acaso houve alguma referência de

reincidência dele em algum tipo de crime nessa linha?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Durante a minha investigação, procurei

levantar... Numa investigação, eu gosto de verificar tudo. Eu não gosto de deixar

nada de fora. E eu tomei conhecimento dos antecedentes dele, inclusive da



36

existência de um indiciamento no Vale do Paraíba, salvo engano em Taubaté, onde

esse mesmo médico teria envolvimento em um caso que versava também sobre

subtração de órgãos. E aí parece que ele... Eu não tenho certeza disso. Essa

informação não é oficial. Me parece que ele trabalharia numa Santa Casa, onde

atestavam a morte cerebral de uma pessoa e retiravam órgãos para transplante.

Mas, isso, eu não tinha acesso ao processo. Foi só uma informação que me chegou.

E eu, com certeza, sei que ele registra antecedentes e está respondendo a

processo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Como V.Sa. citou o caso,

só para que os nobres Parlamentares também tenham conhecimento, esse mesmo

médico está indiciado num processo, na cidade de Taubaté, juntamente com mais 4

médicos. Foi indiciado pela Justiça local a júri popular por crime doloso. São

denunciados por acelerar a morte de paciente para a retirada de órgãos. Então, ele

trabalhava na cidade de Taubaté juntamente com mais 4 médicos. Foi denunciado

pelo próprio colega também, que era médico, que denunciou esse crime no Hospital

de Taubaté. E o processo está há 12 anos na... 14 anos na Justiça, veio ao Tribunal

de Justiça de São Paulo, ficou parado quase 8 anos. No ano passado, recebeu o

último voto do desembargador, e ficou 2 a 1. Os médicos perderam, mas, com

aquele voto dado pelo desembargador, os advogados tiveram direito a recorrer

novamente da sentença. Eles iriam a júri popular. Só para lembrar aos Deputados,

aqueles não conhecem o outro caso de Taubaté, como já foi citado. E, daqui para

frente, nós vamos tratar também do caso de Taubaté. É um médico reincidente na

modalidade criminosa e responde já a um processo em Taubaté e, agora, em

Franco da Rocha. E, se não me engano, V.Sa. falou que pediu a expulsão ou a

cassação do registro dele no processo.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Na realidade, no que diz respeito à

condição de funcionário público, médico-legista, ele acabou respondendo a um

processo administrativo. E, no dia 21 de maio, foi publicada no Diário Oficial a

demissão a bem do serviço público. Agora...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Dia 21 de maio agora? Foi

demitido, então:?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Se, eventualmente, a Comissão quiser,

eu tenho aqui a cópia da publicação. Ele foi demitido, a bem do serviço público,



37

justamente por infração ou como conseqüência desse processo que nós fizemos.

Então, ele já não é mais médico-legista. E também eu tenho conhecimento: no meu

relatório da sindicância, eu propus a remessa de cópia de todo o processado ao

CRM. E foi enviado. Me parece que ele está respondendo, no CRM também, a um

processo administrativo interno, a fim de que seja, talvez, aplicada a medida cabível,

me parece de cassação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Está o.k. Nós vamos

passar a palavra à Deputada Laura Carneiro. Essas informações, eu queria que

fossem passadas, para que os Parlamentares tivessem mais subsídios até durante

esse processo.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Bom, delegado, primeiro, eu

queria agradecer. Eu dei uma olhadinha nos relatórios, um trabalho feito — se vê —,

com muita preocupação nos dados, com o maior número de provas possível.

Portanto, esse é um inquérito de verdade. Me assusta apenas que esse inquérito

não tenha dado em ação penal... não, já julgada, digamos. Que tem ação criminal,

não tem dúvida. Mas nada foi julgado ainda. A dúvida inicial seria... Vamos, primeiro,

fazer as perguntas da questão processual. Esse microfone é um horror. Pronto.

Primeiro, a Lei 9.434, que altera a redação da 10.211, que dispõe sobre a remoção

de órgãos, tecidos e partes do corpo para fins de transplante e tratamento, diz, no

seu art. 10... (Pausa.) Aqui. No seu art. 14: Dos crimes: "Remover tecidos, órgãos ou

parte do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições desta lei,

reclusão de 2 a 6 anos." E no 15: "Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do

corpo humano, pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa de 200 a 360 dias-multas."

Significa dizer que nós temos preço, sim. (Risos.) Quer dizer, nós não temos preço,

mas existe um dispositivo, uma tipificação legal, porque esse crime não pode ser...

Nós temos a tipificação legal, portanto, que permite a penalização por compra de

órgãos de quem comprar ou vender tecido ou, enfim, comercializar. Não, porque eu

já me senti assim: gente, será que a gente não escreveu isso na lei? Estou me

sentindo culpada.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Deputada, se me permite só uma

colocação, eu… Na realidade, há um entendimento que eu acho um absurdo, mas

há um entendimento de que a subtração nesse caso é para um fim específico, que é

para transplante, que é a Lei de Transplante de Órgãos.



38

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não, até concordo que

eventualmente pode ser na jurisprudência, mas não da lei. O que a gente pode fazer

é, eventualmente — e o Relator está tomando nota e todos nós —, especificar numa

legislação nova, que surgirá do trabalho da CPI, que essa não é uma determinação

apenas para os casos de transplante, mas para todos os órgãos em geral. Embora

seja uma lei específica, não significa dizer que ela é apenas... A ementa dela não

significa que seja apenas para isso.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - De qualquer sorte, eu, como delegado...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sei, o senhor não pode julgar.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eu não posso julgar. Mas eu tomei... Eu

me antecipei e identifiquei todos e todas as condutas. Se o Ministério Público...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Aí a pergunta era... Com todas as

condutas. Bom, obviamente, com um trabalho bem-feito como esse, você

minimamente acompanhou esse inquérito na mão do Ministério Público. Qual foi a..

Como eu não tenho, a gente não tem o processo e nem acessou os depoimentos, as

perguntas inicialmente serão nessa área. Como eu não acessei, a gente não leu

tudo, então... Primeiro, o Ministério Público denuncia quem e por quê?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Deputada, eu saí de Franco da Rocha faz

2 anos.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Aí, você não acompanhou?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Até quando eu saí de Franco da Rocha,

não havia denúncia. Eu fiquei...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Até quando você saiu... Espere aí,

esse relatório, você entregou em 2001?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Isso, antes de sair.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Inquérito nº 45, de 2001. O senhor

tem prazo, portanto o senhor entregou isso em 2001.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Entreguei, acho...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sete de março de 2002.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Isso. Eu saí de Franco da Rocha...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - De 7 de março de 2002, o senhor

saiu quando?



39

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - A data agora, Deputada, eu não vou me

recordar.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Mais ou menos.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eu saí no final de 2002, e, até então não

havia denúncia.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Um ano depois. O senhor se

lembra de quem era o promotor na época, em Franco da Rocha?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Lembro... Luiz Arthur Capuzzo

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Dr. Luiz Arthur Capuzzo. Peço, Sr.

Presidente, para, de alguma maneira, talvez a Dra. Márcia, que é uma especialista,

pudesse se comunicar com o Ministério Público do Estado de São Paulo neste

momento e tentar entrar em contato com o Dr. Luiz Arthur Capuzzo, para que ele

possa, eventualmente, informar da existência ou não de denúncia nesse caso, até

para a gente, no próximo depoimento, já ter isso como suficiente.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Deputada, só a fim de complementar, a

informação que tenho é de que houve denúncia por subtração de cadáver, artigo do

Código Penal, e por falsificação, por conta das notas falsas, mas só por esses

artigos.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Falsificação e?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Subtração de cadáver.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Mas o senhor não tem noção,

enfim, da continuidade do processo — a gente vai ter de pedir. Foram indiciados

nesses autos — o senhor sabe? — apenas o Dr. Antonio Aurélio ou também o Sr.

Nivaldo Pereira e as universidades?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, as universidade... E eu ouvi todas as

declarações...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Por falsidade?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, não: a falsidade foi praticada pelo

próprio Nivaldo Pereira.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - É Nivaldo ou Vivaldo?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Nivaldo Pereira. Eu ouvi todos em

declarações e submeti ao Ministério Público. Se, por acaso, ele teria que denunciar,

ele pede o indiciamento. Mas deixei a critério do Ministério Público.



40

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - O senhor disse que fez a

exumação 4 meses depois e que os órgãos permaneciam, em função da água

sanitária — não é isso?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, não.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não, da...

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Da serragem?

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não...

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - O primeiro cadáver, a Elisângela, houve

um procedimento chamado saponificação.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sim, a saponificação é quando se

retiram os órgãos, não é isso?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, saponificação é um processo que se

instala depois da morte; é ad postumum, seria uma transformação com se fosse em

sabão.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Isso no caso da moça.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Da moça. Isso.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sim, mas o senhor disse — pelo

menos foi o que eu escrevi aqui — que as exumações... Foram 4 casos: o do

Sérgio...

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Quatro, inicialmente.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sim, mas, pelo que vi, foram 16

ao todo.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Acho que foram mais, Deputada.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - No relatório, pelo menos há 16

bem identificadas.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - É que, na realidade... Por exemplo, eu

desenterrei os tecidos que estavam no Município de Franco de Rocha — era um

cadáver. Mas eu fui desenterrar a ossada lá em Mairiporã, que era do mesmo

cadáver. Teve um caso que eu não fiz a exumação propriamente dita, porque na

verdade era do Município do lado, lá de São João da Boa Vista, mas eu fui e

acompanhei a exumação da cabeça e do tronco. Então...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - E dos braços e pernas, não é

isso?



41

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - É, então, acaba dando até um pouco

mais.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Enfim; mas, nesses casos, o

senhor disse que o Sérgio tinha sido vítima de afogamento, as serragens, que foram

os 2 desossamentos, e houve a subtração do feto da Elisângela, não é isso?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Isso.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Esses foram os primeiros. Ela foi

saponificada, mas o senhor disse, em determinado momento, que todos eles tinham,

enfim, um bom grau de conservação de seus corpos.


A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - E como é que isso é conseguido?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Quem acompanhou todas essas perícias

foi o Dr. Carlos Delmont, que, hoje, creio, seja uma das maiores autoridades...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Dr. Carlos Delmont.


A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Ele foi o seu legista?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - O médico legista que me acompanha em

todos os casos.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Ele foi o legista de todos os

casos?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Todos; ele foi designado primeiro para me

acompanhar em todos os casos. Ele, aliás, era o diretor de Tanatologia Forense do

IML de São Paulo. Em verdade, Deputada, trata-se de um caso de difícil

caracterização.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Eu sei.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - O médico-legista especializado nessa

área seria o mais adequado, e foi indicado ele para acompanhar. Aliás, ele

realmente é...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Ele acompanhou esse inquérito

em todas as exumações, enfim, todos os laudos, todas as perícias foram feitas pelo

mesmo médico.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Perfeitamente.



42

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Dr. Carlos. Tem de chamar o

doutor para ele poder falar depois que a gente examinar. Agora, me diga uma outra

coisa, especificamente sobre a participação, o senhor conseguiu apurar, então, que

o médico Dr. Antonio, quer dizer, o médico, porque ele ainda é médico, o Dr. Antonio

Aurélio trabalhava no IML de Franco da Rocha e tinha uma parceria, digamos assim,

com Nivaldo Pereira, que trabalhava no necrotério do Hospital Sorocabano. É isso?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, o Nivaldo Pereira tinha um cartão e

eu apurei que ele havia trabalho no passado.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - No passado, mas agora ele

trabalhava...

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Mas na época ele se intitulava como

representante do Laboratório Restrito, Laboratório de Exames Anatopatológicos

Restrito, salvo engano, é esse o nome, e na verdade ele estava ali com o Aurélio,

que também se intitulava, aos funcionários do IML, como representante das

faculdades, ele não trabalhava já mais no Hospital Sorocabano, eu apurei que ele

trabalhou no passado.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Agora, me diga uma coisa:

quando ele trabalhou, então, ele dizia para todos que...vamos um a um para poder

entender, para nós podermos entender a história desse Nivaldo. Então, ele seria

representante desse Laboratório Restrito e das faculdades. Aí, é claro, o senhor é

um grande investigador, pelo que eu vi, o senhor deve ter ido ao Laboratório Restrito

e...

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não existe Laboratório Restrito, é a casa

dele.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não existe esse laboratório, é a

casa dele. Perfeito. E o senhor chegou a ir às faculdades todas daquela região.

Alguma das faculdades eventualmente disse que o Dr. Nivaldo, que o Sr. Nivaldo

Pereira trabalhava para algumas dessas universidades, conheceram algum deles?

Algumas das faculdades conhecia o Dr. Nivaldo?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Confirmaram que conheciam e que

adquiriram os órgãos através deles.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Ele efetivamente era o

intermediador?



43

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Exatamente.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - E essas pessoas diziam, vamos

dizer, os representantes das faculdades eram que compraram os órgãos? O que

eles diziam? Que recebiam doação?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eles diziam que era doação. Na

realidade, esse Nivaldo Pereira, ele era biólogo, salvo engano, ele participou de uma

sociedade onde houve uma reunião de biólogos e ele, acho que nessa reunião,

acabou oferecendo os serviços. O depoimento de um professor de uma faculdade

de Americana, salvo engano, ele relata bem isso.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Porque nós temos os

depoimentos, então a gente vai fazer as perguntas....

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, mas no meu relatório eu também fiz

menção.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sem ler, eu não li, não é? Folheei.

Mas, enfim. O Deputado Zico vai começar a procurar aqui, ele e o Deputado

Geraldo, cada um vai procurar num para a gente poder avançar. Mas, enfim. Então,

o Nivaldo efetivamente trabalhava para as universidades, o senhor não pode ainda

afirmar, o senhor não se lembra exatamente qual era a fala.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, na realidade ele não trabalhava, ele

alegava no IML...porque para os funcionários do IML, o pretexto que eles utilizavam

para justificar as retiradas era de que o Nivaldo Pereira seria o representante dessas

faculdades e que aquelas doações que eram feitas para as faculdades

possibilitariam que as faculdades fornecessem recursos para o IML, o que não é

verdade, e eles identificaram como tal. Na verdade, o Nivaldo Pereira não trabalhava

para faculdade nenhuma, ele vendia os órgãos e os cadáveres para as faculdades,

essa é a verdade, ele não tinha vínculo com esta ou aquela faculdade.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não, qualquer uma que

procurasse ele.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Qualquer uma, ele oferecia.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Mas, então, ele esteve nesse

congresso e, nesse congresso, segundo um dos professores...




44

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - ...de uma universidade, nesse

congresso ele teria se identificado como vendedor de órgãos?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Ele ofereceu o material, não é?

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Oferecer material, só se for

vendedor de órgãos, cartão de vendedor de órgãos.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Foi isso que foi passado por esse

professor de Americana.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - A minha dúvida é: em nenhum

momento esse... isso é uma profissão, virou, não é, pelo menos não foi pedida a

temporária?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não cabe a temporária nesses casos.

Prisão temporária provisória, infelizmente...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não, mas até não, cabe sim, que

ele continua praticando o crime, portanto, ele pode fugir, pode sair, ao mesmo tempo

tem... porque ele continua praticando a ação, matando — matando, não —, usando.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - A prisão temporária nesse tipo de crime

não cabe, Deputada.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Ah, não, mas tem de dar um jeito

de caber. Vamos mudar a lei logo, rapidinho. Viu, Presidente, pode anotar aí.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não tenha dúvida, Deputada, que eu

gostaria.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não sou criminalista, fiz Direito de

Família, mas, bom, enfim, a gente acaba aprendendo ou relembrando muito nessas

CPIs. Vamos lá, e esse Nivaldo está aonde? Ele não está convocado para hoje, não,

Presidente? O senhor tem noção?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Só tenho o endereço que está nos autos.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Só tem aqueles endereços nos

autos, não é?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Aliás, não é nem de São Paulo, é outro

Município. Não me recordo qual, mas não é de São Paulo.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO Bom, está bom. E vamos então

para o outro caso. O Sr. Antonio seria, o Dr. Antonio seria uma espécie de



45

coordenador do sistema, é isso? O Nivaldo trabalha para o Antonio na sua

investigação? Qual é a conexão dos dois?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não consegui identificar quem seria o

coordenador. O que eu consegui identificar é o seguinte: o Antonio Aurélio era o

chefe do IML que determinava a retirada dos órgãos e que promovia os processos

de doação, e o Nivaldo era quem entregava.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Quem fazia a intermediação?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - É, para as faculdades. Eu não sei quem

mandava em quem, consegui visualizar o que cada um fazia nos casos

especificamente que apurei.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Que tipo de, quer dizer, o senhor

disse que o Sr. Antonio Aurélio, para ver se entendi, porque, a forma que se

encontrou para que não houvesse registro daquelas mortes foi o não envio das

fichas datiloscópicas, não é isso?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Então eu não entendi nada.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - O registro da morte existia. O corpo,

quando é encontrado...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Eu já entendi que o registro da

morte existia, mas como é que ele... Bom, vamos lá, como é que ele não notificava a

morte?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - O corpo, quando é encontrado sem

documentos, é elaborado o boletim e ele é recolhido ao IML como desconhecido. A

providência para identificar esse cadáver é o exame datiloscópico. Eles tiravam a

impressão digital, mas não remetiam a planilha.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Então, foi o que falei, talvez não

da maneira que o senhor entendeu, mas o que eu entendi foi isso. Quer dizer, na

medida em que chegava no IML um desconhecido, e aí como ele não fazia nada

para identificar, continuava como identificado.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Exatamente.

O SR. DEPUTADO LUIZ CARREIRA - E aí o senhor conseguiu, pelo que

entendi, o senhor conseguiu pegar 53 fichas, é isso?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Que estavam no IML.



46

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Quero saber como o senhor

identificou ou conseguiu perceber que aquelas 53 fichas eram daqueles corpos?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Através da informação dos próprios

funcionários, porque cada ficha colhida...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Ah, daqueles 2 funcionários

denunciantes inicialmente.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - É, e dos outros também, que no final

acabaram confirmando. Eu ouvi todos os funcionários. E na realidade, cada cadáver

que entra, muito embora permaneça como não identificado, ele recebe uma

identificação, que é exatamente correspondente ao número do laudo. Aliás, logo no

começo do relatório já menciono: cadáver não identificado, desconhecido e

identificado com o laudo nº 74/1, em síntese. Então, ele tinha uma numeração e

essa ficha também tem a numeração. Então, na medida em que ela é enviada e

identifica-se a que pessoa pertence aquela impressão digital, volta para a

informação e aí faz-se a identificação positiva, mas se não mandar a ficha

evidentemente ele continua como desconhecido.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Então, o senhor diria que no IML

de Franco da Rocha facilmente podiam ter até outros corpos porque, na verdade,

quando nesses 53 casos existia de alguma maneira a possibilidade de notificação.

Agora, se o sujeito nem, se chegasse lá um morto, um cadáver, e ele simplesmente

não registrasse nesse numerozinho que o senhor disse que depois é o mesmo

número da ficha, acabou o registro. Estou errada ou estou certa?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - O cadáver tem que receber numeração....

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Por quê? Porque ele não pode

vender órgãos.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - É, não mas ele veio com a requisição e a

requisição recebe o número.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Isso é que eu quero entender.

Nesse procedimento, 53, eu entendi. Agora quem é que manda essa requisição?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - A delegacia que registra o fato.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Aí ela manda com requisição.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - E ela vai cobrar o laudo de exame

necroscópico.



47

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sempre?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Sempre.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Ou eventualmente você pode ter

um envolvimento até de delegacia?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Poderia, não é impossível, mas nesses

casos...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Pode, em tese pode.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Nesses casos, não, porque na realidade

os cadáveres não...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Eu quero só entender o sistema,

quer dizer, é muito fácil. Se eu, por exemplo, tivesse uma delegacia, chegou lá,

ligaram-me dizendo que alguém morreu, eu sou um inconseqüente, pego esse

corpo. Entendeu o pepino? Pego o corpo, levo para o IML, não faço registro de

nada, vendo para o fulano.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, Deputada, nesse caso...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não estou dizendo que é nesse

caso, não estou dizendo que é nesse caso onde o senhor encontrou os 53, mas isto

é possível, isso é absolutamente possível. Claro.


A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Olha só, o senhor está me

dizendo que, para chegar no IML, esse registro é da delegacia, se a delegacia não

mandar o número, não tem número.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Mas o cadáver também não é recolhido.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Que não é recolhido! Claro que

pode ser recolhido a hora que quiser, depois que você põe serragem dentro de um

ser humano, pode acontecer tudo, já não tem mais nada.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Isso realmente pode, mas eu digo em

relação ao sistema propriamente dito.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não estou falando do sistema,

estou falando da burla ao sistema, claro que o sistema não é esse, mas eu estou

dizendo, o senhor me comprova? Porque eu não imaginei que era tão simples, e é

absolutamente simples, é muito simples, é muito fácil.



48

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - É, partindo desse princípio...

(Ininteligível.) que a pessoa (ininteligível) inclusive fazer isso. Agora, o que eu quero

dizer é o seguinte, nesse inquérito o que aconteceu é o seguinte: chegava a notícia

de um encontro de um cadáver ou da morte de alguém até mesmo no hospital. O

cadáver para ser recolhido precisa ser feito um boletim de ocorrência para ser

retirado, é feito uma requisição. Esse boletim de ocorrência, hoje, existe um sistema

chamado SVO, onde fica registrado o nome da pessoa, a requisição só sai se feito o

boletim.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não, claro, isso eu já entendi.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - E é vinculado ao número. Essa requisição

vai para o setor de comunicação de meios, que vai gerar uma mensagem

requisitando a vinda do carro-cadáver e do perito do IC, ele faz perícia no local

também da morte, quando se trata de morte.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Esse procedimento é um

procedimento que é estadualizado, cada Estado pode ser do seu jeito, certo?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - É, eu conheço de São Paulo, Deputada.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - É estadualizado. Mais uma

pergunta. Se o senhor pudesse, por favor, explicar um pouco mais —, esse já um

outro tipo de crime, mas, enfim, não deixa de ser —, nesse caso específico das

notas fiscais de Francisco Morato, não é? E se o senhor pudesse explicar com mais

detalhes, quando o senhor apreendeu as notas em São Camilo, o senhor deve ter

ouvido o diretor da faculdade, enfim. Qual é a alegação, as notas apareceram da

onde?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eles alegavam que aquelas despesas se

referiam aos gastos, ao ressarcimento dos gastos com os processos de

conservação do cadáver de transporte, ou seja, relativos aos meios pelos quais

poderia se tornar o cadáver utilizável em termos de ensino.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sim, mas aí o senhor disse para

nós que todos os cadáveres eram cadáveres fruto de morte violenta.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não todos?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não. Elisângela Perpétua Pereira, por

exemplo, foi um ataque cardíaco, não era morte violenta.



49

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Mas, vamos dizer, a maioria deles

era com morte violenta ou não? Nas universidades, o senhor encontrou o quê?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Os 2, morte violenta e pessoas com morte

também natural, o termo é inadequado, mas é morte natural.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sim, mas as mortes, vamos dizer,

no caso interessa o caso da São Camilo, da comprovação desses 15 mil reais,

comprovação das notas fiscais que o senhor viu, eram cadáveres de morte violenta

ou de morte natural?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Na São Camilo tinha um cadáver, se eu

não me engano, era um cadáver de morte por atropelamento em composição férrea.

Não tenho certeza, Deputada, precisaria até rever. Era um cadáver, só que tinha

muitos órgãos na São Camilo, órgãos humanos tinha bastante, agora, cadáver acho

que era um só que tinha lá.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Só para fazer uma

pergunta, Deputada Laura Carneiro, em cima dessa aí. Foi pedido as quebras do

sigilo bancário do Nivaldo e do médico envolvido?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, não pediram.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não, ele instruiu tudo e mandou

para o Ministério Público para fazer o resto dos procedimentos. O Ministério Público

ao invés de...

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - A quebra do sigilo bancário, nesse caso,

quando já estava comprovado todo o crime, eu já dei para a denúncia. Aí, no

interesse de prosseguimento...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Bom, então, no caso de São

Camilo um dos cadáveres, portanto, portanto pode ter comprovante de pagamento,

um dos cadáveres tinha sido por atropelamento, portanto, morte ilegal.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO- Violenta.

O SR. DEPUTADO LUIZ CARREIRA - E aí, o que é que dizia o Diretor do

Hospital, como é que ele conseguia o cadáver?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Doação, ele disse que conseguia através

de doação e que aquelas despesas...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - E aí o senhor sugeriu um

indiciamento desses aí?



50

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, eu ouvi todos, o diretor da

Faculdade...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Aliás, o senhor não faz nenhuma

sugestão ao Ministério Público, o senhor só completa a sua investigação.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eu inclusive, no final, eu vou descrevendo

conduta a conduta, mas sugestão eu...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - É, eu vi, são 16 conduções.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Aí, não compete ao delegado.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Enfim, aqui o outro caso das

notas fiscais da funerária só, para o senhor explicar melhor para a gente entender

como é que funcionava.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - As notas fiscais acabavam sendo

utilizadas como comprovante das supostas despesas para justificar o pagamento.

Era o meio pelo qual ele justificava o pagamento. Porque entendi que algumas

faculdades, para poder tirar dinheiro do caixa, precisa justificar a despesa de alguma

forma.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Mas a justifica com a funerária,

fulano morreu, fulano morreu...

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, não, é a nota de funerária de

transporte, translado de cadáver.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Enfim, que cadáver?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - O corpo que estava sendo doado...

(Não identificado) - O cadáver que foi comprado.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Mas só aquele?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Só. Porque era viagem, era para Itajubá,

de Franco da Rocha para Itajubá, Minas Gerais, de Franco da Rocha para São João

da Boa Vista, para Americana, era para outras localidades. Agora, a nota,

propriamente, só encontrei na São Camilo, o resto falava que era doação pura.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Então essas notas, só na São

Camilo tinha notas para Francisco Morato?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Aí nos prendemos o talão de nota da

própria funerária.



51

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Essa funerária então,

eventualmente pode ter realmente feito o transporte, ou não fez?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Ela fez o transporte, efetivamente.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não, quer dizer o valor não é de

transporte, 15 mil reais de transporte é demais.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, eram 5 mil e 400 reais, senão me

engano, que foi de Franco da Rocha para São Camilo, absurdo.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não tenho noção, não conheço a

cidade.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não chega a 100 quilômetros, de jeito

nenhum.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Deputada Laura Carneiro,

nesse bloco de nota fiscal da funerária, só constava o fornecimento da São Camilo?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Só.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Só tinha uma nota?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Acho que tinha de Americana, não me

recordo com precisão, eu juntei tudo nos autos e como também relatei o crime do

falso...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Está preso?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Está preso, está dentro do inquérito.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - De toda documentação, o senhor

juntou os anexos.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - A documentação que apreendi nas

faculdades, porque na faculdade havia um documento que supostamente dava

condição de legalidade, que era um ofício médico, eu apreendi.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - O senhor encontrou isso em todas

as faculdades que o senhor foi no interior?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Sim.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - O senhor diria que o controle de

órgãos das universidades brasileiras é um caos, o senhor diria isso?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Sem nenhuma sombra de dúvida.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Obrigada, Presidente.



52

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Obrigado, Deputada

Laura Carneiro. O próximo Deputado a fazer uso da palavra é o Deputado Pastor

Frankembergen.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Sr. Presidente, vou até

procurar ser mais sucinto aqui, tem outras pessoas para serem ouvidas. Mas eu vou

iniciar perguntando, já fui perguntado algumas vezes aqui, quantas exumações

foram realizadas. O senhor não tem idéia de exumação?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eu não me recordo exatamente,

4inicialmente, eu acho que passam de 10, mas não tenho certeza do número.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Quantas pessoas foram

indiciadas no inquérito?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Duas pessoas.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Duas pessoas. Foi o...

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Foi o Nivaldo Pereira e médico-legista,

Antonio Aurélio Carvalho Monteiro.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Normalmente, quando

vai se fazer os procedimentos no inquérito, a apuração, pelo menos até onde vai o

meu conhecimento, se coloca o delegado, ou seja, quem está presidindo o inquérito,

a tipificação do crime, embora a gente saiba que há denúncia feita pelo Ministério

Público. Mas o senhor poderia dizer qual foi a tipificação penal que o senhor colocou

no processo?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Art. 211, do Código Penal, subtração de

cadáver.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Subtração de cadáver.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Cadáver ou parte dele.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Ou parte dele. O senhor

Nivaldo Pereira, ele foi ex-funcionário do necrotério do hospital Sorocabano. Ele é

quem fazia o contato com a funerário? Foi ele que fez o contato com a funerária?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Sim. Segundo informação, sim. Ele

mesmo é que providenciava, contratava funerária e que levava para as faculdades.

Aliás em alguns casos, também restou bem claro, que ele estava na faculdade

aguardando para receber os órgãos, o Nivaldo Pereira.



53

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Ele tinha algum

documento, alguma credencial, alguma coisa que o credenciava a fazer essa

negociação?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não. Aliás, estranhamente, ele chegou a

figurar como declarante em algumas certidões de óbito de alguns cadáveres.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Está certo. O senhor

falou que os cadáveres, a maioria deles, foram vendidos ou negociados para

universidades que não têm nada a ver com estudo da Medicina.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - São Camilo, parece que tem curso de

Enfermagem, as outras não. As outras é Biologia, Nutricionismo, Ciências de

Filosofia, em Itajubá é Ciência de Filosofia.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Nas investigações foram

ouvidas algumas pessoas ligadas às universidades, para obter alguma informação,

com que intuito eles estariam com aqueles cadáveres na universidade?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Foram ouvidas todas as pessoas

relacionadas não só com o processo de aquisição, como os responsáveis por

compra, por doação, como também os responsáveis pelo laboratório. Todos

alegavam que os órgãos dos cadáveres tinham como finalidade montar um

laboratório de patologia, laboratório da faculdade.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Mas foi constatado nas

investigações, se essas universidades teriam algum requerimento para algum curso,

que viessem realmente necessitar de um cadáver para estudo?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não. Mas segundo a legislação, parece

que faculdade de Biologia pode ter laboratório. Eles estavam montando um

laboratório com estas...

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Filosofia. Nutrição

também?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eu acho que não. Aí que vem o absurdo.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - As universidades que

não tinham comprovante, no caso nota fiscal, somente uma tinha a nota fiscal da

funerária, as demais o senhor falou que receberam em forma de doação.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - A alegação deles foi essa.



54

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - A alegação. Não foi

apresentado nenhum documento comprovando a doação, quem doou?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Houve sim, eu apreendi o documento,

justamente o ofício assinado pelo médico-legista, Antonio Aurélio, doando. Mas,

invariavelmente, esse ofício doando nunca correspondia à totalidade de órgãos que

havia no laboratório. O ofício era uma quantidade muito inferior àquela que

encontrava no laboratório.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - E qual a justificativa dos

laboratórios em relação a essa prova, por exemplo. Porque só havia somente um

ofício falando sobre 1 cadáver, mas foram encontrados 3 cadáveres.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - A justificativa que era aquela

documentação que havia sido enviada pelo IML de Franco da Rocha, só.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Mas no documento se

especificava a quantidade de cadáveres, ou se eram 1 ou 2?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Sim. Um deles dizia 3 blocos completos,

bloco respiratório, bloco digestivo, então individualizava. Agora, 1 bloco respiratório

não pode conter mais que 1 pulmão direito e 1esquerdo, e encontra 3, 4.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - E a universidade não...

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não tinha outra documentação que

justificasse.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Não tinha nenhuma

documentação. Certo. As pessoas responsáveis pelo órgão da universidade que

recebia esse material, ou seja, os órgãos ou o corpo, eles foram ouvidos?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Sim, todos eles foram ouvidos,

identificados, ouvidos e individualizei a conduta de cada um nas oitivas.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - As vítimas, esses corpos

que foram encontrados, nas investigações, que foram apurados, a maioria deles

eram indigentes ou havia familiares, se havia alguma identificação, com relação a

família?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Havia indigentes, mas também haviam

familiares. Esse caso...

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - A grande maioria era

indigente, ou...



55

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Dos casos que eu exumei, a grande

maioria eram todos identificados.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Todos identificados?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Todos. O menino do afogamento, em

Mairiporã o corpo foi reclamado e foi sepultado em Guarulhos. Eu tive que ir em

Guarulhos para exumar esse cadáver. A Elisângela Perpétua Pereira, a moça em

que foi subtraído o feto, também havia sido sepultada, a família sepultou. O primeiro

desossado, acho que Samuel, a mãe havia reclamado, e havia sepultado inclusive

os ossos, porque era só o que restava, quando a gente chegou naquele momento. E

eu acabei achando por bem...

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - E a família não fez

nenhuma denúncia, não reclamou?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, porque eles não tinham noção. Na

realidade, os cadáveres quando são entregues, eu vou repetir, eles preenchiam a

cavidade com o pó de serragem, então sabia-se que havia sido feito um

procedimento de necropsia, mas para o leigo, ele não vai abrir o cadáver.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Com certeza.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Então ele tinha aquilo como normal.

Quem começou a levar a notícia para a família fui eu mesmo, através do inquérito.

Eu chamava o familiar para ouvir, repito, eu precisava provar que a moça estava em

condição de gestante. Como é que eu vou alegar que foi subtraído o feto? Então eu

chamei o familiar, e quem comunicou fui eu. Inclusive esse marido dessa Elisângela

Perpétua Pereira, eu até pedia ele que doasse sangue, para que se fizesse exame

de DNA, para confirmar se o feto realmente era dele, tudo isso... tudo como prova

nos autos.

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Certo. Uma última

pergunta: o senhor, nessas investigações, chegou a identificar algum caso de

pessoas, ou seja, que receberam algum órgão de algum cadáver desses, pessoas

que não fossem ligadas à universidade ou tinha ligação com algum hospital ou

alguma outra coisa assim?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, não. Esses órgãos, como se tratava

de órgãos mortos, eram... creio eu, que estão sendo só para realmente faculdades,

para compor laboratório mesmo, esse tipo de órgão, nesse caso.



56

O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Tá bem. Estou satisfeito,

senhor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Com a palavra o nobre

Deputado Zico Bronzeado.

O SR. DEPUTADO ZICO BRONZEADO - Sr. Presidente, até que queria

evitar falar nesse primeiro momento com o Dr. Marcos, até porque tem um relatório

todo aí, um inquérito policial...

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - É verdade.

O SR. DEPUTADO ZICO BRONZEADO - ... por sinal muito bem-feito, queria

aqui parabenizar o Dr. Marcos. Mas eu fiz algumas considerações aqui. Fui

contemplado inclusive pelas perguntas da Deputada Fátima e pelo Deputado

Frankembergen, Laura, mas eu queria saber se na sua opinião esses crimes de

tráfico de cadáveres, nessa região que o senhor atuou, foi sanado ou pode haver

ainda algumas ramificações, tem ainda algumas pessoas por trás?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Em Franco da Rocha, com absoluta

certeza, foi sanado, foi substituído não só o médico legista chefe, ele foi afastado, já

demitido, como também todos os funcionários foram modificados, muito embora os

funcionários eu creio que atuaram mais por atender à determinação superior, não é?

Mesmo assim, todos foram afastados. Foram todos substituídos. O procedimento, na

realidade. Isso tentei colocar bem claro para Deputada. É evidente que é possível, a

qualquer momento, em qualquer lugar, subtrair um órgão humano de qualquer

pessoa. Eu posso sair daqui e, mesmo vivo, me pegarem, me arrebatarem e tirar-me

um órgão. O procedimento em si adotado em relação aos cadáveres, ele é correto.

O problema começava a existir depois da necropsia. Aí é que está o grande “x” da

questão, porque até a necropsia estava tudo OK, depois da necropsia é que se

retiravam os órgãos, e aí depois entregava o corpo para a família para sepultar.

Então, o que acontecia? Fazia-se o inquérito policial. Tinha laudo microscópico e

correto, com causa mortis, com tudo perfeito, não é, e depois é que se fazia a

subtração.

O SR. DEPUTADO ZICO BRONZEADO - Então, esse tráfico era mais para

experiência em universidade, para estudo?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Esse caso, sim.

O SR. DEPUTADO ZICO BRONZEADO - Na maioria, não é?



57

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eu diria que na totalidade.

O SR. DEPUTADO ZICO BRONZEADO - Totalidade. Eu fiz aqui um

questionamento se a maioria... Esses cadáveres todos — a maioria — tiveram

donos, parentes, para recolhê-los e enterrá-los?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - A maioria, sim. Agora, só também para

colocar mais uma questão, Deputado, acho que talvez essa dúvida que esteja

surgindo em relação à possibilidade eu também tive, se eventualmente o órgão

humano do morto serviria para alguma coisa a mais além do estudo. Depois eu me

recordei que há tempos atrás se falava de uma glândula, hipófise, não é isso? da

qual se retirava hormônio. Inclusive, indaguei ao médico legista que me

acompanhou, Carlos Belmonte, se havia essa possibilidade. Ele falou que não,

porque hoje inclusive esse hormônio é feito de forma sintética. Então, ele me disse o

seguinte, que aquele tipo de órgão se prestava basicamente a compor laboratório, a

estudos, esse tipo de coisa, mas não para outra finalidade.

O SR. DEPUTADO ZICO BRONZEADO - Doutor, a gente, quando começa a

investigar esse tipo de coisa, a gente começa a questionar a possibilidade de haver

uma rede ou os mesmos problemas em outros Estados, principalmente nos Estados

grandes, que têm universidades, em que há especialidade de transplante etc. O

senhor poderia nos ajudar nessa visão. O senhor tem informação de outros

profissionais da sua área, de outros Estados? O senhor teve informação, pelo

menos denúncia, mesmo que não esteja sendo apurado, de que pode haver, em

outros Estados, como Rio, Minas, Rio Grande do Sul e outros?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Justamente em decorrência do meu

inquérito, que eu disse, logo de início, quando veio a notícia da Faculdade de

Itajubá, eu estabeleci contato com o Judiciário daquela Comarca e falei com os

delegados de lá também. E lá eles instauraram também inquérito, e eu tive notícia

de que havia também outro cadáver lá, mas que não tinha nada a ver com Franco

da Rocha e com São Paulo. Eles instauraram inquérito também em Itajubá a

respeito de uma situação semelhante, encontrada também na Faculdade de Itajubá.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Na FAFI, não é?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Isso, isso.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Também no mesmo valor, 15 mil

reais?



58

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, o valor de 15 mil reais, Deputada, foi

aventado pela testemunha que está aí para ser ouvida, que ele teria ouvido o

professor que recebeu o cadáver alegar que havia pago esse valor pelo cadáver.

Agora, eu, lamentavelmente, não consegui estabelecer prova, mas que tinha valor

econômico, Deputada, não tenho a menor dúvida que tem.

O SR. DEPUTADO ZICO BRONZEADO - Houve possibilidade, Dr. Marco, de

nessa região que o senhor atua ter havido tráfico de órgãos para doação ou venda,

como por exemplo, em Recife?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, eu inicialmente — repito — esse

inquérito, para mim, acabou sendo quase que uma escola, porque, sinceramente,

nunca tinha trabalhado, nunca exumei na minha vida tanto cadáver, nem imaginei

que fosse exumar, a bem da verdade. E tive o prazer de trabalhar com um

profissional que se V.Exas. o ouvirem, ele vai dar verdadeira aula aqui sobre

tramautologia forense, que é o Carlos Delmonte. É fantástico o que esse homem

conhece. É uma coisa maravilhosa. Ele imaginava... Eu, a princípio, eu falei “Mas

para que tanto órgão? Deve ser justamente para alguma coisa, transplante...” E

acabou restando, para mim, na minha ignorância, a única possibilidade, a hipótese

para ser feita extração de hormônio, que se usava antigamente. Mas até essa foi

descartada por conta da elaboração de hormônio sintético. Era só para laboratório.

O SR. DEPUTADO ZICO BRONZEADO - Bem, Presidente, eu acho assim

que esse relatório, essa denúncia, na verdade, essa... Na verdade, o delegado

manda o inquérito para o Ministério Público?

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - É o relatório do inquérito.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - É o inquérito.

O SR. DEPUTADO ZICO BRONZEADO - Vai servir muito para gente

subsidiar, que não tem só essa denúncia na CPI, têm outras de tráfico de seres

humanos. E, aí, a gente também está aprendendo, isso aqui está sendo uma aula

para gente, doutor, porque nós, a Câmara Federal tem essa possibilidade de

investigar no País inteiro. E, aí, eu acho que nós vamos contribuir muito, inclusive

com a sua ajuda, para gente mudar essa legislação. Inclusive da doação, ou... Não

sei se podem comprar, as universidades. Mas a doação de cadáver para as

universidades. Acho que tem de ser investigado com profundo... Porque pode ser

que... E a denúncia que a gente, ou informações, é que as universidades



59

particulares são as que mais estão possibilitando essa situação de compra de

cadáver.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - O poder econômico.

O SR. DEPUTADO ZICO BRONZEADO - Sem dúvida.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Eu queria um aparte.

O SR. DEPUTADO ZICO BRONZEADO - A Deputada Laura queria um

aparte, Sr. Presidente, não sei se... Eu encerro.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - A dúvida seria... O Dr. Antonio

Aurélio teria feito uma reunião com profissionais do IML. Eu queria que o senhor

pudesse dissecá-la — para usar um termo melhor nessa altura — um pouquinho o

que foi esse reunião.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Durante a... A notícia chegou à delegacia,

eu instalei inquérito sindicante, comecei a apurar. Quando ele teve conhecimento

dessa instalação, eu soube posteriormente, através dos depoimentos dos

funcionários, ele teria promovido uma reunião na casa de um dos funcionários...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Na casa de que funcionário? O

senhor se lembra?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Márcio.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Márcio.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Acho que só tem um Márcio inclusive...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não, tudo bem.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Mas é Márcio. Justamente no sentido de

orientar todos os funcionários do que deveriam dizer por ocasião das oitivas comigo.

A SRA. DEPUTADA LARA CARNEIRO - Quer dizer, na verdade, orientar os

depoimentos?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Sim. E inclusive, naquela oportunidade,

ele disse que queria a minha cabeça. Eu fiquei até preocupado, porque não sei a

exatamente a extensão, haja visto...

(Intervenção inaudível.)

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Até perdoa...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - E a segunda pergunta... Não faz

mal, a gente já está acostumado. A segunda pergunta aqui nas nossas anotações, o

juiz da Segunda Vara de Mariporã teria proibido a Faculdade de Minas Gerais de



60

receber um determinado cadáver. E esse cadáver mesmo assim foi recebido? É

isso? Contra decisão judicial?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - É. Deputada, outros fatos que eu me

esqueci, mas é interessantíssimo.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Pois é, por isso que eu estou

lembrando ao senhor.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - V.Exa. levantou... Realmente, é tanta

coisa que foge à mente. Mas, na realidade, o processo de doação iniciava-se com a

publicação do edital. Aí, havia um prazo a ser transcorrido, e montava-se um

processo que ia para o fórum, e o juiz autorizava, em sendo possível. A praxe que

eles adotavam não era essa. O cadáver chegou, passou por necrópsia, não

esperava publicação coisa nenhuma, mandava embora o cadáver. Tanto que, em

São João da Boa Vista, eu encontrei um cadáver que, na verdade, segundo a

documentação que estava no próprio IML, deveria estar na Faculdade de São

Camilo, aqui em São Paulo. E o cadáver já estava lá na Faculdade de São João da

Boa Vista.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Além de tudo, além de não fazer

edital, de...

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Ainda ia para o lugar errado.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - E quando tinha edital, ainda ia

para o lugar errado?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eu encontrei um cadáver em São João da

Boa Vista, na Faculdade de São João da Boa Vista. E houve um caso em que o juiz

de Mairiporã, da Segunda Vara de Mairiporã, Dr. Eduardo Rezende, salgo engano,

ele indeferiu a doação. Mesmo assim, como era já praxe, eles mandarem primeiro o

cadáver, o cadáver já estava lá. E ele não foi buscar. Eu entrei em contato com o

juiz e falei olha, Excelência, a questão é essa, essa...” Ele falou: “Olha, eu indeferi”.

Ele respondeu para mim de uma forma até “olha, o senhor me desculpa, mas isso é

problema da Polícia”. Eu falei: “Tá bom”. Eu fui, peguei o cadáver, trouxe de volta,

recambiei e sepultei. Diante disso, eu comecei a rever os processos de doação que

ele tinha, e encontrei mais um caso de Caieiras, que havia sido..., a doação era

também de cadáver de morte violenta, comuniquei à juíza. A juíza determinou o

retorno do cadáver. E encontrei mais um caso de Franco da Rocha também, onde



61

havia doação autorizada, mas que também era morte violenta. Também comuniquei

ao juiz, e também foi recambiado o cadáver. E, ainda assim, havia um outro, cujo

processo sequer havia sido dado entrada, para doação a São Camilo, de São Paulo,

e é esse cadáver que estava em São João da Boa Vista, sem nenhum documento.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Obrigada Deputado, obrigada

delegado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Agradeço aos

Parlamentares a participação. Delegado Dr. Marco Antônio Dario, nós estávamos

comentando aqui... D. Geraldo já havia comunicado que não ia fazer uso da palavra.

Agradecemos ao senhor pela participação e pelo esclarecimento, e queremos

parabenizá-lo pela forma como atuou nesse processo. Eu estava me lembrando aqui

que alguns depoentes chegam à Casa e não se lembram do que aconteceu, do que

falou durante 3, 4 meses atrás. E o senhor lembra com detalhes de tantos nomes,

de tantos casos, de tantos processos de quase 3 anos atrás, quando foi instaurado

esse processo. Mas eu queria fazer algumas perguntas antes de terminar, perguntas

rápidas. Quanto tempo Dr. Antonio Aurélio Monteiro Carvalho trabalhou em Franco

da Rocha como médico legista?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Parece-me que desde a criação do posto

do IML...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Quando?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Lamentavelmente, eu não lembro a data.

Mas, pelo menos, um ano com certeza. Agora, a notícia das subtrações já era de...,

de quando eu instaurei o inquérito, já era de 1 ano antes. Segundo consta, haviam

começado em novembro ou dezembro de 2000.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O.k. Ele chegou à cidade

transferido, ou ele é concursado?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, ele é concursado, e foi criado o

posto do IML, e os médicos foram removidos para compor esse posto novo do IML.

Porque ali é seccional, e os postos do IML eram novos, e não havia seccional

naquela época ali. Naquela época, aquela região era atendida pela seccional de

Guarulhos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Os cadáveres exumados,

o senhor constatou como é que estava a questão das córneas dos cadáveres? Não



62

sei se deu tempo. Alguns, eu não sei qual o período de todos. As córneas estavam

o.k.?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - De alguns cadáveres haviam sido

subtraídos os olhos. Aí, o Dr. Carlos Delmonte, ele descreveu no laudo, cada qual, o

que foi subtraído. Em alguns havia alguns órgãos, como coração, e havia sido

retirado o pulmão; noutros havia sido retirado o fígado; noutros havia sido retirado

tudo. Dessa moça mesmo, que é o caso acho que ficou mais gravado na minha

memória, retirou-se tudo, só ficou intestino.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Os olhos foram tirados, os

globos oculares...?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - O cérebro...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Foram encontrados?


O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Não.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, eu encontrei rins...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Em nenhum hospital

foram encontrados os globos oculares?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eu não tinha notícia...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Ou universidades?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, eu não tinha notícia de nenhum

hospital. E, nas universidades, tudo que tinha eu aprendi.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Foi aprendido algum

globo ocular, do qual o senhor se lembra?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Separado, destacado de um corpo, não

me recordo de ter apreendido. Acho que foram só rins, estômagos, só... O globo

ocular não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor sabe que as

córneas podem ser retiradas pós morte, por algum período, após a morte.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eu volto a insistir. Na realidade, quem me

afirmou que aqueles órgãos não se prestariam à transplante foi o próprio Carlos

Delmonte. Aí, nesse caso, ele vai poder inclusive explicar...



63

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Têm alguns órgãos..., que

é claro, morreu não tem como aproveitar..., mas a córnea pode ser retirada após a

morte.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não sei.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - ... por um período, se não

me engano de até seis horas após a morte, para serem transplantadas. Vocês não

chegaram a verificar isso?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, não. Nos cadáveres que foram

exumados, acho que só o da Elisângela que faltavam os olhos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O.k.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Mas, não chegamos a verificar porque

não havia notícia nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor, como delegado,

acredito que tenha trabalhado nesse caso e, pela forma como apresentou as

denúncias e o relatório do inquérito, trabalhou com muita precisão e com muita

competência, encontrou alguma resistência na apuração dos fatos, alguma pressão?

Normalmente existe pressão política de querer mudar delegado. Como o senhor

disse que ele falou que ia pedir a cabeça do senhor. Ele era ligado a alguns políticos

da região, tinha influência?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, na realidade, afora essa ameaça

propriamente dita, não. Houve a notícia de que ele seria eventualmente colega de

turma do Governador, à época, mas não houve nenhum tipo de interferência, tanto

que concluí o inquérito e ele foi demitido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Qual Governador que

era?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Geraldo Alckmin.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O.k. Então, o senhor não

sofreu nenhuma pressão ou ameaça de ele ser transferido? E por que foi transferido

de Franco da Rocha depois?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, eu saí de Franco da Rocha a

pedido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A pedido?



64

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Fui para Guarulhos. Na realidade,

Deputado, saí de Franco da Rocha porque vinha pegando casos difíceis atrás de

casos difíceis. O levante das penitenciárias, FEBEM, rebeliões, o caso da visita

daquele Conselho da ONU que encontrou madeiras e tal, eu falei: “Bom, deixa eu

sossegar um pouquinho e vou para Guarulhos”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor sabia que o

médico, depois de Franco da Rocha, veio trabalhar em Guarulhos também?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não. Não, ele trabalha no Hospital, no

HMU. Acho que ele já trabalhava, na época, também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - É porque nós temos

conhecimento de que também ele prestava serviço aqui em Guarulhos, não é?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - No Hospital Municipal de Guarulhos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - De Guarulhos. E agora

ele está...

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Ele mora em Guarulhos também, salvo

engano.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - ... nessa demissão agora,

ele foi demitido de todo o serviço público. Ele era... Ele tinha quantos cargos ele

tinha no serviço público?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Que eu tenha conhecimento, era médico

legista do Estado, do qual foi demitido e já não tem mais nenhum vínculo com o

Estado, e do Hospital Municipal, que é outro vínculo que...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor sabe se ele foi

expulso também do Hospital Municipal pela Prefeitura?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Não, não sei. Acho que não, que ele

continua trabalhando. E, em Franco da Rocha, ele também trabalhava na Prefeitura

Municipal como médico do Serviço de Verificação de Óbitos, que ele foi...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Serviço de quê?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Verificação de Óbitos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Verificação de Óbitos?


O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então, do Estado, ele foi

demitido?



65

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - E do Município de Franco da Rocha

também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E de Guarulhos, São

Paulo, o senhor não sabe.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eu creio que continua trabalhando.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Que continua trabalhando.

O Conselho Regional de Medicina, o senhor sabe se tomou alguma providência?

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Eu, na minha sindicância, propus e

acabei remetendo cópia de todo o processado pelo Conselho Regional de Medicina

e tenho informação de que estaria em andamento um processo lá. Não sei dizer qual

estágio em que está, depois de tanto tempo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O.k. Nós agradecemos-

lhe o depoimento e vamos depois fazer uma leitura minuciosa do relatório, do

inquérito e do relatório da sindicância apresentados. Se entendermos que existe a

necessidade de um novo depoimento, até para auxiliar esta Comissão, o senhor

disse que acabou aprendendo bastante sobre o caso. Todos nós aqui estamos

também aprendendo com o caso. Envolvemo-nos com o problema, estamos

estudando os casos no Brasil, estamos aprendendo um pouco sobre essa questão e

estamos inclusive já verificando as falhas na legislação que permitiram que essas

pessoas praticassem esses delitos sem serem punidas, e nós sabemos que, como

legisladores, temos o compromisso de fechar essas brechas. Tenho certeza de que,

no final do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, iremos propor em

conjunto aos membros desta CPI uma legislação para que possamos apertar o

cerco, inclusive, classificar tráfico de órgãos como crime hediondo porque é um

crime bárbaro e tem de ser tratado, e as pessoas que estão envolvidas têm de

entender que elas não vão viver mais impunes. Esse caso de Franco da Rocha é um

caso concreto da impunidade no Brasil. O médico foi denunciado há 14 anos por

assassinar paciente para retirada de órgãos. Estamos aqui com a matéria de O

Estado de S.Paulo, de 18 de novembro de 2003: “Médicos vão a júri popular por

mortes em transplantes”. Eles são acusados de causar mortes de doentes para

extrair órgãos para cirurgia. E aqui cita os nomes dos médicos, entre eles, Antonio

Aurélio de Carvalho Monteiro. Quer dizer, foi denunciado há 14 anos por um médico,

o próprio colega, e até hoje não foi punido e, acreditando na impunidade, foi para



66

Franco da Rocha cometer novamente a modalidade de crime na mesma proporção e

continua prestando serviço na área médica no serviço público da Prefeitura. Não

sabemos se é de Guarulhos, ao certo, ou se é de São Paulo. E, até hoje, os

Conselhos Regionais de Medicina de São Paulo, que, na época, já o havia livrado,

não tomou nenhuma providência. Inclusive, queremos dizer que estamos, assim, um

pouco preocupados com a ação dos Conselhos de Medicina do nosso País. Em

alguns casos, têm sido muito corporativistas e, em vez de investigar e punir, estão

protegendo e transferindo médicos de uma localidade para outra para livrá-los do

processo de punição. E, com certeza, também estaremos ouvindo, quem sabe

posteriormente, alguns representantes dos Conselhos Regionais e Federais de

Medicina para discutir esse problema no País. Temos a agradecer-lhe a presença e

parabenizá-lo pelo trabalho. O Brasil se orgulha de um trabalho competente como

esse desenvolvido pelo senhor. É claro que as punições não é o Delegado quem vai

determiná-las e, se existem brechas na lei, não é culpa do Delegado. Se eles não

estão presos e não estão pagando pelo crime é por pura incompetência daqueles

que já tiveram oportunidade de puni-los e não o fizeram também e até de

proporcionar mecanismos e instrumentos dentro da legislação brasileira para que

crimes como esse pudessem ser, na verdade, punidos. Entendemos que, como o

tráfico de órgãos sempre foi tratado como tabu e lenda urbana, muitas pessoas

nunca deram a devida atenção à legislação para que pudesse fazer um cerco a essa

atividade criminosa. Muito obrigado. Deus abençoe o senhor. Vamos interromper os

trabalhos da CPI até as 15 horas para que possamos almoçar e, logo em seguida,

estaremos ouvindo o médico Antonio Aurélio Monteiro de Carvalho. Muito obrigado.

Deus abençoe a todos.

O SR. MARCO ANTÔNIO DARIO - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Às 15h, retornaremos ao

nosso trabalho.

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … · Por favor, se puder aproximar mais o...

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