DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO · ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO ... vou...

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICOEVENTO: Audiência Pública N°: 0247/08 DATA: 27/03/2008INÍCIO: 10h20min TÉRMINO: 13h31min DURAÇÃO: 03h10minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h10min PÁGINAS: 63 QUARTOS: 38

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA – Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT.DAGOBERTO LIMA GODOY – Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI .MARCOS VERLAINE – Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP.CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO – Presidente da ANAMATRA.ADRIANA GIUNTINI – Representante da CNT.ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO – Presidente da CGTB.CLÁUDIO RENATO GUIMARÃES SILVA – Representante da Força Sindical.ANTÔNIO LISBOA CARDOSO – Representante da CNC.JOSÉ CALIXTO RAMOS – Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST.MÁRIO TEIXEIRA – Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.VALDIR VICENTE DE BARROS – Representante da União Geral do Trabalhadores – UGT.

SUMÁRIO: Debate sobre o PL nº 7.663, de 2006, que “altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 605, de 1949, da Lei nº 7.369, de 1985, e dá outras providências”.

OBSERVAÇÕESHá falha na gravação.Houve intervenção fora do microfone. Inaudível.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoNúmero: 0247/08 Data: 27/03/2008

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Está aberta a audiência

pública que atende ao Requerimento nº 86, de 2007, de autoria do Deputado

Roberto Santiago, para debater o PL nº 7.663, de 2006, que “altera dispositivo da

Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 605, de 1949, da Lei nº 7.369, de

1985, e dá outras providências”. (Pausa.)

Por conta dos inúmeros convidados, vou constituir várias mesas. São

convidados a compor a Mesa: Carlos Henrique de Oliveira, representante da Central

Única dos Trabalhadores; Dagoberto Lima Godoy, representante da Confederação

Nacional da Indústria — CNI; Marcos Verlaine, representante do Departamento

Intersindical de Assessoria Parlamentar — DIAP; Juiz Cláudio Montesso, Presidente

da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — ANAMATRA;

Adriana Giuntini, representante da Confederação Nacional do Transporte — CNT;

Antônio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores

Portugueses — CGTP, que não se encontra presente. Convido Cláudio Renato

Guimarães da Silva, representante da Força Sindical.

Os outros convidados que farão parte da segunda Mesa são: Gabriel Jorge

Ferreira, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; Fábio

de Salles Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária;

Antônio Lisboa Cardoso, representante da Confederação Nacional do Comércio;

José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Valdir

Vicente de Barros, representante da União Geral dos Trabalhadores; João Vicente

Silva Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos

Socioeconômicos — DIEESE; e Wagner Gomes, Presidente da Central de

Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTP.

Antes de passarmos à exposição dos convidados, esclareço que esta reunião

está sendo gravada para posterior transcrição. Por essa razão, solicito que falem ao

microfone, declinando o nome quando for o caso.

Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios.

Cada participante terá o prazo de 5 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos, para

sua exposição, só podendo ser aparteado durante a prorrogação. Somente após o

término das exposições dos convidados passaremos aos debates com os Srs.

Deputados. Os Deputados inscritos terão o tempo de, no máximo, 5 minutos, exceto

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o autor do requerimento, que terá o prazo de 10 minutos. Serão permitidas a réplica

e a tréplica pelo prazo de 3 minutos, improrrogáveis. Para responder a cada

interpelação, os participantes terão o mesmo tempo.

Antes de conceder a palavra ao primeiro palestrante, gostaria que o Deputado

Roberto Santiago usasse da palavra por 2 minutos para falar do verdadeiro espírito

que o motivou a solicitar esta audiência pública.

O SR. DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Saúdo os nossos convidados, as Sras. e os Srs. Deputados e os dirigentes

das Centrais Sindicais do País que vieram prestigiar a audiência pública e este

debate de suma importância neste momento.

Sr. Presidente, ao longo dos últimos anos, as Centrais Sindicais têm realizado

várias marchas a Brasília com o intuito de reivindicar não só do Poder Executivo,

como também do Poder Legislativo, portanto, desta Casa, algumas ações históricas

do movimento sindical. O fundamental dessas marchas nos últimos anos foi a

reconquista da valorização do salário mínimo, exitosa, a partir do momento em que o

Presidente da República firmou acordo e compromisso com as Centrais. Portanto,

como todos sabem, no Governo do Presidente Lula, o aumento real do salário

mínimo atingiu 33%, melhorando a vida de milhões de brasileiros. Isso, com certeza,

é uma movimentação das Centrais Sindicais.

Este ano, um dos temas visados pelas Centrais é a redução da jornada de

trabalho para 40 horas semanais, redução essa que o movimento sindical e as

organizações sociais do País conseguiram na última Constituinte. Essa reivindicação

de um conjunto de trabalhadores é retomada agora em função de várias situações,

inclusive, do crescimento econômico do nosso País.

A solicitação desta audiência pública visa clarear algumas situações e

estabelecer o debate no sentido de conhecer as posições de cada entidade, para

que possamos buscar um caminho que efetive a redução da jornada de trabalho.

Esse é um primeiro momento, um primeiro passo para que possamos estabelecer

um debate nacional com todos os agentes — as entidades patronais, as entidades

de trabalhadores e o Parlamento, que é fundamental nesse processo —, para

buscar a efetiva redução da jornada de trabalho e melhorar, no nosso entendimento,

o nível de empregabilidade do nosso País.

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Neste momento, agradeço a V.Exa. a oportunidade de ser autor do

requerimento desta que é a primeira audiência pública sob sua égide, sob sua

Presidência nesta Comissão de Trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado,

Deputado Roberto Santiago.

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, peço a palavra pela

ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, quero apenas

valorizar a iniciativa do Deputado Roberto Santiago, de V.Exa., que está realizando

esta audiência, e dos demais convidados. Sou autor da proposição inicial desta

audiência, mas, talvez, o foco principal pretendido pelo Relator, que é dono do

projeto e pode alterá-lo como quiser, encerra-se na questão da jornada de trabalho,

que possui um elemento específico — há vários outros projetos e emendas à

Constituição que tratam desse tema —, que seria a busca pela possibilidade da

redução da jornada de trabalho com uma legislação infraconstitucional. É possível à

Constituição estabelecer uma jornada máxima, mas a norma infraconstitucional pode

reduzi-la. Esse é um debate a ser feito.

Além disso, há um conjunto de outras modificações. O projeto é bastante

abrangente. Logo, gostaria de saber se nesta audiência pública vamos discutir o

projeto com essa sua abrangência ou se vamos focar apenas a redução da jornada

de trabalho e, em outros momentos, discutir demais temas que fazem parte de

possibilidades que o projeto traz de normatizar outros direitos que a Constituição

brasileira prevê e que não são efetivados porque não há uma lei complementar

referente ao assunto.

Poderíamos, neste início de conversa, fazer uma apreciação –– que o

Relator, naturalmente, poderá indicar: se focamos na questão da redução da

jornada, ou se fazemos uma análise do projeto, com a abrangência maior que ele

traz.

O SR. DEPUTADO VICENTINHO - Pela ordem, Presidente.

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Só um minuto, por favor.

Deputado.

Esclareço que aprovamos, ontem, um requerimento de autoria da Deputada

Vanessa Grazziotin que solicita a presença de outros convidados para debaterem

esse assunto importante. Inclusive, já tive oportunidade de falar com os patrões e os

empregados, e há possibilidade de redução. Os empregados querem saber o que

podem ganhar com isso. O importante, neste momento, é a discussão da reforma

tributária, que deverá ser intensa.

Com a palavra o Deputado Vicentinho.

O SR. DEPUTADO VICENTINHO - Sr. Presidente, saúdo todos os

participantes desta reunião: os Drs. Marcos Verlaine; Carlos Henrique de Oliveira;

Sr. Dagoberto, que conheço das labutas trabalhistas; Juiz Cláudio José Montesso; e

Adriana Giuntini.

Informo que sou o Relator de todos os projetos que tratam da redução da

jornada de trabalho. Estou, inclusive, estudando cada um deles. Já são 31 projetos

de lei.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO VICENTINHO - Realmente, consta aqui o projeto de

V.Exa.

Estou com o relatório quase pronto. A audiência do companheiro é muito

importante. Precisamos ouvir mais opiniões para definirmos essa questão,

corroborando com a iniciativa dos nossos companheiros aqui presentes.

O SR. DEPUTADO PAULO PEREIRA DA SILVA - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Pois não, Deputado.

O SR. DEPUTADO PAULO PEREIRA DA SILVA - Sr. Presidente,

cumprimento V.Exa. e o Deputado Roberto Santiago pela convocação desta

audiência pública. Anuncio a presença do Sr. Ezequiel Nascimento, Secretário de

Relações do Trabalho, que foi Presidente do Sindicato dos Trabalhadores desta

Casa, e do Sr. Luiz Fernando Imediato, que é Presidente do CODEFAT.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado,

Deputado Paulo Pereira da Silva.

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Solicito a lista de todos os presentes para registrá-los.

Com a palavra o Sr. Carlos Henrique de Oliveira, representante da Central

Única dos Trabalhadores. S.Exa. disporá de 5 minutos, prorrogáveis por igual

tempo.

O SR. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Muito bom-dia, Srs. Deputados,

representantes de entidades presentes na Mesa. Quero, de plano, saudar o

Deputado Roberto Santiago pela iniciativa bastante importante, e o Deputado Pedro

Fernandes, recém-eleito Presidente desta Comissão.

Relativamente a esse tema que a Central Única dos Trabalhadores abordará

neste projeto apresentado pelo Deputado Daniel Almeida –– sem dúvida nenhuma, é

um projeto amplo, que merece nossa atenção ––, gostaríamos de focar uma questão

que tem ganho as maiores atenções dentro da Casa: a redução da jornada de

trabalho.

Dois fatores conjunturais para a Central Única dos Trabalhadores colocam na

Ordem do Dia a discussão da redução da jornada de trabalho: o primeiro, que nos

obriga a fazer esse debate, é a situação macroeconômica que atravessa o nosso

País. Temos o controle da inflação, a praticamente nula dívida em moeda

estrangeira e o crescimento de forma consistente no nosso País, que significa

geração de riquezas. Num momento como esse é que devemos discutir como

aqueles que produzem a riqueza no nosso País devem se beneficiar dela. Sem

dúvida nenhuma, a redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos que

permite a redistribuição de renda e a melhora da qualidade de vida de parcela

significativa da nossa população.

O segundo fator conjuntural que nos favorece a esse debate é que o quadro

de inovações tecnológicas e organizacionais permitiram, por exemplo, que a

produtividade mais do que duplicasse em relação à década de 90; e, ainda, tendo

esse fator, os custos de mão-de-obra no nosso País são um dos mais baixos do

planeta. Só para dar um exemplo desse fato que estou chamando atenção, segundo

Nota Técnica nº 57, do DIEESE, o custo horário da mão-de-obra, no Brasil, é da

ordem de 4 dólares e 10 centavos; nos Estados Unidos, 23 dólares e 7 centavos; no

Japão, 21 dólares e 8 centavos. Ou seja, Estados Unidos e Japão são os países

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mais competitivos do nosso planeta, e o custo da mão-de-obra não influenciou,

efetivamente, para que perdessem competitividade.

Faço leitura dessa nota técnica do DIEESE, que afirma o seguinte:

“O que torna um país competitivo são as vantagens

sistêmicas que ele oferece: um sistema financeiro a

serviço do financiamento de capital de giro e de longo

prazo com taxas de juros acessíveis; redes de institutos

de pesquisa e universidades voltadas para o

desenvolvimento tecnológico; população com altas taxas

de escolaridade; trabalhadores especializados; infra-

estrutura desenvolvida, entre várias outras vantagens.”

Ou seja, se o custo da mão-de-obra, no século XIX, fazia com que o produto

se tornasse competitivo ou não, a realidade dos tempos atuais mostra que isso não

é verdadeiro. O peso da mão-de-obra é relativo e muito pequeno, do ponto de vista

da competitividade dos produtos.

Nesse sentido, com base nesses 2 fatores conjunturais, nós, da Central Única

dos Trabalhadores, achamos pertinente esse debate. Mais do que isso, o

encaminhamento no sentido de se aprovar a redução da jornada de trabalho, de 44

horas para 40 horas semanais, entendendo que possibilitará a criação de mais e

melhores empregos, além da construção de boas condições de vida para a

população e para os trabalhadores do nosso País. Além disso, a redução da jornada

de trabalho impulsionará a economia e o consumo no nosso País, diminuirá o

desemprego, a informalidade e a precarização na relação de emprego no Brasil.

Por essas questões, e tendo por base esses dados apresentados pelo

DIEESE, entendemos que esse debate é oportuno, atual, e esta Casa de leis não

pode perder este momento de debater e, mais do que isso, de encaminhar, de forma

positiva, essa reivindicação, que não é de 1 partido ou de 1 central sindical, mas é

do conjunto da classe trabalhadora do nosso País.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Agradeço ao Sr. Carlos

Henrique de Oliveira as palavras.

Concedo a palavra ao Dr. Dagoberto Lima Godoy, representante da

Confederação Nacional da Indústria.

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Solicito a todos os presentes a manutenção do silêncio, para que tenhamos

maior celeridade nos nossos debates.

O SR. DAGOBERTO LIMA GODOY - Muito obrigado, ilustre Deputado

Nelson Marquezelli, que preside esta reunião; Sras. e Srs. Deputados;

companheiros da Mesa; meus amigos e minhas amigas, realmente estou muito feliz

pela oportunidade de tratar desse assunto, tema dos mais presentes no diálogo

social e que venho acompanhando há mais de 35 anos como

sindicalista/empregador.

Os Deputados Vicentinho e Paulo Pereira da Silva poderiam testemunhar este

meu compromisso com o mundo do trabalho, que me levou, inclusive, ao Conselho

de Administração da OIT, o qual tenho a honra de representar todos os

empregadores brasileiros, e, mais, liderar os empregadores de todo o continente

latino-americano que lá têm assento.

Dou esse panorama inicial para dizer que quem está falando aqui é uma

pessoa obrigada a ter uma visão larga, ampla, deste problema, inclusive sob o ponto

de vista das relações internacionais, muito mais nessa época de economia

globalizada. Com esse enfoque, visão, é que pretendo trazer o meu modesto

depoimento, cumprimentando especialmente o autor da proposição desta audiência,

Deputado Roberto Santiago, e também o autor do projeto original.

Tenho o maior respeito pela tarefa do legislador, que deve responder aos

anseios da sociedade. Por isso, acho extremamente natural que abundem esses

projetos de lei em torno da redução de jornada de trabalho, visto que, como aqui foi

mais uma vez reiterado, trata-se de uma bandeira histórica dos trabalhadores

brasileiros. E tenho igual respeito pelos meus companheiros da militância sindical,

embora, naturalmente, há divergências de pontos de vista, de opinião.

Por isso, quero fazer minha homenagem aos sindicalistas brasileiras e às

centrais sindicais, que têm, hoje, mais uma vez, desencadeado essa campanha para

a redução da jornada de trabalho. Isso não me impede cumprir o dever de trazer a

visão empresarial e, principalmente, uma visão que consideramos racional e

pragmática em relação aos verdadeiros interesses da sociedade brasileira.

Quero ter o cuidado com os termos, mas eu poderia dizer que esse tema está

sendo debatido à sombra de algumas afirmações que poderiam ser consideradas

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até falácias. Não digo falácias no sentido ofensivo, de algum equívoco propagado de

forma consciente, mas como armadilhas em que se podem cair, até mesmo os

propositores de propostas como essa da redução da jornada de trabalho. Digo isso

porque, em primeiro lugar, a redução da jornada de trabalho tem dispositivos legais

que garantem aos trabalhadores obtê-la. Isso não é de hoje, vem desde o século

passado, está consagrado no regime das relações do trabalho, da própria CLT, e

vem ocorrendo em inúmeros casos. Não somente o caminho legal, mas a forma

mais sensata de beneficiar os empregados sem onerar demasiadamente as

empresas. A forma é simples: por meio da convenção coletiva de trabalho, que é

uma sistemática pela qual são estabelecidas as regras especiais para os contratos

de trabalho de um determinado grupo de empresas, dando direitos aos respectivos

trabalhadores com força de lei. Trata-se de um contrato entre as partes, que faz lei

entre as partes.

É certo que tais convenções exigem negociação séria, muitas vezes

envolvendo ameaça ou até deflagração de greves, e demanda um sindicato com alta

representatividade, que disponha de negociadores competentes, conhecedores das

condições econômicas das empresas e do mercado em que elas operam. E também

é certo que essa é a melhor maneira de buscar o equilíbrio entre o desejado bem-

estar dos empregados, a indispensável liberdade de gestão e a própria viabilidade

econômica das empresas.

Com esse entendimento, inúmeras categorias de trabalhadores brasileiros já

trabalham menos do que as 44 horas semanais definidas em lei.

Não quero gastar todo o tempo nessa abordagem, mas quero referir-me a um

boletim do respeitável DIEESE, de agosto de 1997, que traz diversos exemplos

tirados da análise de 88 convenções e acordos coletivos, dos quais 51, ou seja, bem

mais do que a metade, trazem cláusulas referentes a jornadas de trabalho.

Segundo essa análise, naquela época, trabalhadores do setor de papel e

papelão já haviam conquistado redução da jornada de trabalho para 42,5 horas, em

1994, em Lages, Santa Catarina; e para 40 horas –– podendo oscilar, há uma

flexibilidade entre 36 horas e 44 horas ––, em São Paulo.

Empregados administrativos de diversas empresas também acumulavam

conquistas: os da COPERBO, de Pernambuco, para 42 horas, em 1993, e 40 horas,

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em 1995; ACESITA e Bahia Celulose, que chegaram a 40 horas, em 1995;

metroviários de São Paulo, 36 horas os operacionais, e 40 horas os demais.

Essa análise do DIEESE mostrou que somente 14,3% dessas reduções,

conquistas por negociação coletiva, implicavam redução dos salários.

Há outros depoimentos a serem feitos, como o da Sra. Maria da Consolação e

do Sr. Jefferson José da Conceição, também economista do DIEESE, que trazem

dados mais recentes e mostram que a CONASP, do Pará, já conquistou redução

para 40 horas; assim como a CADAE, do Rio de Janeiro; a CAERN, do Rio Grande

do Norte; os filiados do sindicato das empresas de telecomunicações de São Paulo;

os filiados do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas da Bahia; da

PETROFLEX, de Pernambuco — todos eles, 40 horas. Os empregados da CELPA

conseguiram redução para 35 horas semanais e 7 diárias. Ou seja, está mais do que

claro de que está disponível não apenas o caminho legal, mas o caminho mais

lógico, racional, de chegar à redução da jornada de trabalho quando ela se torna

viável, sob o ponto de vista da sustentabilidade, não apenas das partes envolvidas,

como da própria economia nacional.

Qual é o problema, então? O problema é que a negociação coletiva exige

sindicatos que tenham forte respaldo dos trabalhadores e que mereçam respeito dos

mesmos. Se algum sindicato não atende a tais premissas, tem de se caminhar por

outro lado, de se bater às portas do Congresso. Corremos o risco de caminharmos

— vou me deter na alusão feita pelo Deputado Roberto Santiago, à questão histórica

— na tendência oposta à evolução histórica, se analisarmos o que aconteceu, por

exemplo, no reduto mais protecionista das relações de trabalho de todo o mundo,

que é a Europa Ocidental, cuja sociedade, desde vários anos, acossada pela

competitividade crescente, exigida pela globalização, passou a flexibilizar as regras

estabelecidas e caminhar até mesmo no sentido contrário: de aumentar a jornada de

trabalho, em alguns casos, quando isso se torna indispensável para a própria

sobrevivência das empresas envolvidas.

Por que se reincide, então, nessa proposta? Porque, como eu disse, existem

algumas idéias que são errôneas, mas são tomadas como verdadeiras.

Não tenho tempo, agora, para esgotar esse assunto, Sr. Presidente, mas

espero que no decorrer do debate eu possa ter oportunidade de fazer sustentação

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maior. Quero apenas enunciar: primeira falácia –– volto a dizer, falácia não no

sentido ofensivo, mas na armadilha de se cair em engano: a redução da jornada

resultará na criação de mais 2 ou 3 milhões de empregos no País. Esse raciocínio

não é absolutamente sustentável, pressupõe que as empresas que serão obrigadas

a contratar mais gente poderão repassar os custos dessas novas contratações para

os preços dos seus produtos e serviços, o que é absolutamente improvável, dada a

competição, que é regra fundamental, hoje, imposta no mercado. Competição não

só no âmbito nacional, mas a competição que vem de fora, e que vem de lança em

riste, que vem, realmente, de pé alto, para conquistar o mercado brasileiro com

produtos e até serviços produzidos lá fora, deixando em inferioridade as empresas

brasileiras.

Evidentemente, a reação empresarial não será simplesmente de absorver

esses custos, mas, sim, de tentar evitá-los, ou seja, evitar as novas contratações,

optando quer pela racionalização da gestão dos processos todos da empresa, quer

pela automação desses processos. Essa é realmente uma questão que precisa ser

absorvida.

As coisas na economia não se fazem de forma automática, linear. Ou seja,

não se aumenta o custo de uma empresa impunemente. Ou o mercado rejeita, ou a

empresa evita essa rejeição do mercado buscando escapatórias. Tanto é assim que

a redução da jornada de trabalho, na própria experiência brasileira, não resultou em

aumento dos empregos. Quero me referir à Constituição de 1988, que reduziu a

jornada para 44 horas. Esperava-se uma explosão de empregos, mas isso não

aconteceu, mesmo porque tudo depende da questão sistêmica, que já foi referida

aqui e que precisamos ter sempre presente.

Uma segunda falácia: trabalhar menos ganhando o mesmo é uma forma de

distribuir aos empregados uma parte dos ganhos de produtividade que a economia

nacional vem obtendo. Ouvimos há pouco aqui esse raciocínio. Ora, esse raciocínio

importa em dois enganos.

O primeiro engano é que a produtividade não vem aumentando

uniformemente em todos os setores e regiões. Existe uma enorme heterogeneidade

dos níveis de produtividade no País. Aqueles setores que ganharam produtividade

são setores diferenciados, são setores de proa da economia brasileira, que, em

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muitos casos, inclusive, estão se internacionalizando. São empresas que estão

também fazendo aquilo que é um terror, por exemplo, para a população americana,

que é sair do país com os seus empreendimentos e buscar outros locais mais

propícios para produzir.

Então, esse é o primeiro engano: essa produtividade não é geral. E uma lei

que viesse com esse espírito de reduzir a jornada de trabalho seria uma lei geral,

reduzindo para todos, inclusive para aqueles que não ganharam produtividade, ou

até perderam, em alguns casos, porque tudo é relativo, produtividade é relativa. Não

basta eu ganhar produtividade; é importante que o meu competidor não ganhe mais.

O segundo engano é que essa maior produtividade não foi apenas para gerar

lucros, mas, sim, na maioria dos casos, simplesmente para permitir que as

empresas desses setores mais produtivos permanecessem no mercado e

conservassem a sua competitividade. Não é um ganho de produtividade disponível

para ser distribuído; é um ganho de produtividade que vai sendo absorvido na luta

diária para manter a competitividade das empresas.

Uma terceira falácia é que a jornada de 44 horas não deixa tempo para o

trabalhador dedicar-se à família, ao lazer e ao próprio aperfeiçoamento pessoal. Não

é uma coisa tão, assim, difícil de aceitar, mas é também preciso considerar que o

trabalhador, especialmente nos grandes centros, consome muito mais o seu tempo

retirado da família, do lazer e da própria educação em coisas como transporte,

especialmente no Rio e em São Paulo, onde chega a 7 o número de horas que o

trabalhador leva para deslocar-se para o trabalho e para casa. Em média, no País,

são 5 horas semanais. Não estou me referindo ao tempo que se gasta por dia, mas

por semana. Estamos falando, no caso de Rio de Janeiro e São Paulo, em 7 sobre

44, o que representa, realmente, quase 20% da jornada legal.

Existiria uma quarta falácia. Refiro-me às comparações feitas com outros

países que ora não levam em conta as reduções contratadas no Brasil, ou seja,

baseiam-se a comparação apenas na jornada legal e não levam em consideração o

abatimento da média da jornada devido àqueles ganhos obtidos mediante

negociação coletiva, a que já me referi. Todavia, deixam de comparar as jornadas

anuais de trabalho. Comparar a jornada semanal do Brasil com outros países é

diferente de comparar a jornada anual, que deve levar em consideração o número

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de feriados, ou seja, dias não trabalhados e a extensão das férias, pois o quadro

muda completamente. Portanto, essas comparações precisam ser interpretadas com

mais cuidado.

Nessa linha, embora haja a melhor das intenções no sentido de propiciar aos

trabalhadores menor tempo dedicado ao trabalho, certo é que, em primeiro lugar, a

questão maior não é o tempo do trabalho, mas, sim, a própria remuneração do

trabalhador e suas condições de trabalho. Essa luta, que é diária, merece o máximo

esforço de todos.

Em segundo lugar, temos de observar justamente, como disse o companheiro

de mesa, representante da CUT, a visão sistêmica da competitividade e verificar que

é muito mais importante instituir um processo sustentável de crescimento

econômico, que não esteja tão dependente de fatores conjunturais e internacionais,

para obter um ritmo forte de crescimento da economia, capaz de gerar riquezas e

empregos. Precisamos ter essa competitividade sistêmica. Nesse sentido, todos os

brasileiros devem envidar esforços, como também centrais sindicais, sindicatos de

trabalhadores, sindicatos empresariais, no sentido de avançar na eliminação desses

enormes entraves existentes para o desenvolvimento da economia brasileira, que,

em grande parte, estão intocados, como é o caso especialmente da logística do País

no que diz respeito ao sistema de transporte e comunicações, que está perdendo dia

a dia condições de comparabilidade com outros países competidores.

Nesse sentido, sinto que essa bandeira histórica dos sindicatos brasileiros

deve ser revista, para justamente estar em sintonia com a história, que é construída

todo o dia. Hoje, a história das relações do trabalho aponta fundamentalmente para

o desenvolvimento de uma organização sindical competente, com sindicatos

extremamente representativos, que possam defender os interesses de seus filiados,

tendo em vista os interesses do País, porque é nele que vivem os sindicatos e seus

filiados.

Portanto, essa visão global da economia exige, da parte dos próprios

dirigentes sindicais, formação, estudo e pesquisa constantes, além evidentemente

dessa competência e convívio permanente com as bases.

Destaco a presença da minha companheira de mesa, que trabalhou

fortemente durante o Fórum Nacional do Trabalho para construir um novo sistema

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sindical no País, de alta representatividade, que possibilite que as questões sejam

tratadas no interesse dos trabalhadores, da economia e da competitividade das

empresas brasileiras, de forma negociada e adaptada a cada caso, de acordo com a

enorme heterogeneidade da economia brasileira e as próprias relações do trabalho

no País. Temos empresas de Primeiro Mundo, inclusive, empresas globais, bem

como a grande maioria das empresas brasileiras de pequeno ou médio portes, ou

até microempresas, que labutam e, muitas vezes, sobrevivem em condições

extremamente adversas. Essas empresas, justamente, são reguladas por

disposições que não estão sintonizadas com a realidade. A maioria das empresas

brasileiras, ao conviver com exigências legais que não reproduzem o real estado da

economia brasileira, em competição com a economia informal, são compelidas a

migrar para a informalidade.

Quero também falar, alguém citou, da redução da jornada de trabalho por lei,

o que poderia diminuir a informalidade. Creio que, muito antes, pelo contrário, é um

raciocínio extremamente simples de ser praticado.

Agradeço a oportunidade e fico à disposição para o debate.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Dagoberto

Lima Godoy.

Quero registrar a presença do Juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, da

Comissão de Direitos Humanos da ANAMATRA.

Passo a palavra ao 3º palestrante, Sr. Marcos Verlaine, representante do

Departamento Intersindical da Assessoria Parlamentar — DIAP.

O SR. MARCOS VERLAINE - Bom-dia.

Quero registrar a importância do Congresso Nacional, e da Câmara dos

Deputados, em particular, começar a fazer esse debate importante para os

trabalhadores brasileiros. A economia nacional permite isso neste momento.

Falarei da importância do requerimento apresentado pelo Relator da matéria,

Deputado Roberto Santiago, nosso parceiro no DIAP, e enaltecerei a iniciativa do

Deputado Manoel Almeida por apresentar esse projeto e propor esse debate nesta

Casa. Serei telegráfico, porque o tempo é curto, e há muita gente para falar.

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O primeiro aspecto que deve ser posto é que esse tema é importante, na

medida em que, por meio da redução da jornada de trabalho, o capitalismo central

se desenvolveu.

Esse não é um tema, vamos dizer assim, ideológico, uma vez que caminha

pelo campo da economia, sobretudo da macroeconomia; não é uma proposta que se

baseia num devaneio da esquerda ou numa abstração do movimento sindical. Essa

proposta surge em momento importante da economia nacional, porque cresce e se

desenvolve.

Então, este é o momento adequado do ponto de vista político e econômico

para que esse debate seja feito, em âmbito nacional, tanto no movimento sindical,

como na sociedade, sobretudo no Congresso Nacional, a casa de leis. Esse é o

primeiro aspecto.

O segundo aspecto é relativo à questão macroeconômica. Apenas neste

momento de crescimento da economia é possível se discutir redução da jornada de

trabalho, porque há crescimento de emprego, isto é, da formalidade. Portanto, não

seria possível fazer esse debate em outro momento, senão, neste que é propício do

ponto de vista econômico.

As vantagens econômicas para os empresários são o terceiro aspecto. Se

houver redução de jornada de trabalho, haverá um ganho social para a sociedade.

Conseqüentemente, novos empregos serão gerados com a redução da jornada de

trabalho. É preciso atentar para isso.

A redução da jornada de trabalho é um instrumento de debate do século XX

e XXI. Porque foi assim que o capitalismo se desenvolveu. Nos primórdios, no

século XIX, a jornada de trabalho chegava a 18 horas, inclusive para crianças de 12

a 14 anos. O capitalismo central só se desenvolveu, efetivamente — e aí estou

falando do Japão, da Inglaterra, dos Estados Unidos, e não do capitalismo periférico

—, graças à redução da jornada de trabalho.

O quarto aspecto social importante que reduz as despesas do Governo é uma

maior contribuição para a previdência; e; portanto; menos despesas pelo Governo

que precisará investir menos em programas assistenciais e sociais. Isso é

importante ressaltar.

15


Guy Aznar, teórico franco-espanhol, estudou profundamente essa questão da

redução da jornada de trabalho. Em seu livro Trabalhar menos, para trabalharem

todos, ele mostra que só é possível resolver o grave problema do desemprego, que

é uma chaga — não é uma chaga brasileira, nem é uma chaga do capitalismo

periférico; é uma chaga do capitalismo, do sistema capitalista do ponto de vista

sistêmico —, a qual só é possível reduzir, inclusive o desemprego estrutural, com

redução de jornada de trabalho. Isso é importante destacar.

Eu queria chamar a atenção para a jornada de trabalho de alguns países, que

não são de capitalismo periférico: Austrália, 35 horas; Alemanha, 40 horas; Canadá,

31 horas; Espanha, 35 horas; Estados Unidos, 40 horas; França, 38 horas; Israel, 36

horas, e vai um pouco por aí.

Para fazer um debate, um contraponto importante ao que nosso companheiro

da CNI disse, o Brasil não tem o maior número de feriados nacionais. Isso não é

verdade, porque, segundo dados de feriados nacionais, na Alemanha, eles são 10;

Brasil, 12; Canadá, 12; Espanha, 11; Estados Unidos, 10; França, 12; Japão, 15 e

Suécia, 12. Então é preciso dizer quer todos esses países são altamente

competitivos e reduziram jornada de trabalho.

Esse é um debate que deve ser feito no campo da macroeconomia. Portanto,

se a gente fizer esse debate com um olhar ideológico, dificilmente conseguiremos

vencer esses obstáculos aqui no Congresso Nacional.

Quero finalizar dando uma informação importante. No Congresso Nacional

hoje, a Câmara dos Deputados têm 219 empresários que discordam de debater o

tema sob esse olhar da redução de jornada de trabalho. Para o movimento sindical

convencer o Congresso Nacional é preciso criar um movimento de grande

musculatura política, um movimento que envolva o Parlamento e a sociedade. É

preciso dizer para sociedade que a redução de jornada de trabalho é um instrumento

interessante para toda a sociedade brasileira, para todos, tanto aquela parcela

expressiva de desempregados como os em situação economicamente ativa. É

preciso também convencer aos empresários que eles não terão prejuízo, seja do

ponto de vista de ganhos de capital, de lucro ou de competitividade externa, porque

é importante destacar que o Brasil, no atual estágio de desenvolvimento de sua

economia, não pode competir apenas internamente. Tem que competir sobretudo

16


externamente, porque aí vamos ter mais condições de fazer esse debate com um

olhar macroeconômico.

Obrigado a todos, e estou à disposição para o debate.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Marcos

Verlaine.

Passo a palavra ao quarto palestrante, o Juiz Cláudio José Montesso,

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho —

ANAMATRA

O SR. CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO - Bom dia a todos. Agradeço o convite

para participar dessa audiência pública, formulado pelo Deputado Roberto Santiago

e pelo Presidente da Comissão, Deputado Pedro Fernandes.

Trarei aqui talvez a visão dos juízes e daqueles cooperadores do Direito do

Trabalho, que lidam diariamente com os conflitos existentes nesse ramo dos

contratos e que têm o foco do cumprimento da jornada de trabalho, talvez um dos

mais preocupantes, um dos mais freqüentes conflitos na Justiça do Trabalho.

Para iniciar o debate, quero repetir uma afirmação do atual Presidente do

IPEA, o Economista Márcio Pochmann, que declarou, em diversos pronunciamentos,

que se a população economicamente ativa mundial estivesse toda empregada,

seriam necessárias apenas 2 horas de trabalho de cada um para produzir a mesma

riqueza que produzirmos hoje. Isso é sintomático, e demonstra que, na realidade, a

economia mundial é gerida hoje por uma minoria de pessoas que estão efetivamente

inseridas no modelo econômico, portanto inseridas no conjunto de produção de

riqueza mundial. Ou seja, existe uma grande quantidade de pessoas alijadas desse

modelo econômico, dessa produção industrial, o que significa dizer que há espaço

para efetivamente se reduzir a jornada de trabalho, não apenas no Brasil, como de

resto em vários países do mundo, sem perda de ganho, sem perda de produção de

riqueza, sem perda de produção daquilo que o mundo todo produz hoje.

Do ponto de vista meramente constitucional, não há óbices — não consigo

acreditar que haja — para a proposta apresentada no art. 58 de redução para 40

horas semanais. A Constituição não estabelece as 44 horas como um limite a ser

observado em todos os seus contornos. Na realidade, é possível ao legislador

infraconstitucional estabelecer um limite menor, como é o caso da atual proposta.

17


Portanto, não haveria necessariamente uma inconstitucionalidade no projeto ou na

medida que está sendo apresentada pelo Deputado Daniel Almeida.

Do nosso ponto de vista, e aqui talvez caiba uma certa reflexão, o que

percebermos no ambiente da Justiça do Trabalho sempre, quase que

quotidianamente e a cada momento, é que não adianta pura e simplesmente

criarmos um limite legal para a jornada de trabalho se não criarmos mecanismos que

refreiem ou impossibilitem o cumprimento de horas extras. Então, não adianta

absolutamente nada reduzirmos o limite semanal de 44 para 40 horas e

continuarmos tendo uma permissividade absurda e abusiva para o cumprimento de

jornada extraordinária por todo o Brasil. Se isso acontecer, continuaremos chovendo

no molhado. Portanto, se estamos discutindo a redução de uma quantidade de horas

de trabalho por semana, igualmente temos de pensar na limitação do cumprimento

dessa jornada de trabalho também no que diz respeito às horas extras.

No Brasil, as horas extras — como o próprio nome já diz, são horas

extraordinárias — transformaram-se em ordinárias. Na realidade, hoje não se

concebe nenhuma atividade empresarial ou de trabalho em que não haja

efetivamente o cumprimento de horas extras quase que diariamente. Isso nos leva a

concluir que talvez haja sim, e aí com todo o respeito ao Dr. Dagoberto, a

possibilidade de fazermos a inserção de novos postos de trabalho dentro da

perspectiva da redução da quantidade de horas trabalhadas pelo trabalhador. Se há

demanda por um trabalho que exceda a jornada mínima semanal é porque há

demanda de trabalho e, portanto, de trabalhadores que possam ocupar esses

espaços no mercado de trabalho.

Obviamente, não sou um economista, não tenho formação para poder dizer

se isso é uma verdade ou um fato. É apenas uma análise empírica do que

verificamos no dia-a-dia dos debates na Justiça do Trabalho.

Se há vários trabalhadores cumprindo jornadas para além daquela legalmente

estabelecida, isso significa que há trabalho para essas horas e, portanto, haveria a

possibilidade de contratação de pessoal nesse mesmo regime. Talvez até por isso a

redução de 48 para 44 horas, estimulada pela Constituição de 1988, não tenha sido

tão significativa no que diz respeito à criação de postos de trabalho, porque,

18


exatamente ao mesmo tempo em que se reduziu a jornada, ampliou-se

demasiadamente o cumprimento de horas extras.

Daí por que chamo a atenção do Relator, dos Srs. Deputados e,

particularmente, do autor, para o fato de que talvez o ponto mais significativo desse

debate para todos nós esteja nos mecanismos que o projeto cria para inviabilizar o

cumprimento de horas extras absolutamente injustificadas. E aí eu vou me reportar a

alguns parágrafos.

Por exemplo, o § 1º do art. 58 do projeto estabelece que a jornada é

compreendida a partir do momento em que o empregado entra na empresa. Ora,

isso deveria ser uma regra geral, mas nós temos uma disposição legal hoje,

introduzida pela Lei nº 10.243, que admite um período de 5 a 10 minutos de

tolerância para que se considere efetivamente o início da jornada. Os registros

eletrônicos cada vez mais desenvolvidos do ponto de vista tecnológico permitem

facilmente perceber ou registrar desde o momento que o empregado entra dentro da

empresa, sendo hoje absolutamente desnecessária essa tolerância legal de 5 a 10

minutos. Ela não se justifica mais. Vários estabelecimentos hoje já têm controle de

entrada pela portaria da empresa. Então, no momento em que a pessoa entra no

ambiente de trabalho, já se considera o início efetivo da jornada de trabalho, o que

contribui para o número de horas a ser executado no dia-a-dia e, portanto, também

para os abusos que eventualmente são cometidos nesse aspecto.

Outro aspecto que também consideramos de bastante relevância está no

disciplinamento da jornada do trabalho em revezamento de horários. Esse é um

trabalho dos mais danosos para a saúde do trabalho, e isso está comprovado

cientificamente. Aquele que trabalha em turnos de revezamento, uma semana no

horário da manhã, outra semana à tarde, outra semana à noite, sofre danos graves

do ponto de vista de sua estrutura física. Portanto, para que isso seja minorado,

embora já esteja prevista na Constituição a redução das 6 horas nos turnos

ininterruptos, me parece muito importante reforçar e trazer isso para o dispositivo

legal infraconstitucional, inclusive criando o regramento próprio e estabelecendo o

limite das 36 horas semanais.

Relativamente ao art. 59, Deputado Roberto Santiago, só para sua

informação, nós teríamos uma sugestão de alteração redacional do que consta do

19


projeto. Lá diz que é possível contratar 2 horas extras, desde que autorizado por

negociação coletiva, e a Constituição, hoje, já fala em acordo coletivo e em

convenção coletiva. Como a negociação é o meio pelo qual se chega a acordo e

convenção, o melhor seria que a garantia, que a autorização para o cumprimento

dessas horas estivesse de fato assegurada no próprio acordo e na própria

convenção, que é o instrumento legal. Trata-se, portanto, apenas de uma sugestão

de redação.

Outro aspecto que também nos chama a atenção — e perdoem-me se me

alongo um pouco, mas parece que ele está inserido dentro dessa questão de coibir o

cumprimento exagerado de horas extras neste País — está no § 2º do art. 59,

também apresentado pelo Deputado Daniel Almeida. Diz o artigo que o excesso de

horas extras tem de ser compensado com a diminuição da jornada de trabalho em

outro dia. Não é mais possível continuarmos autorizando a compensação durante o

largo prazo de 1 ano. Isso é um absurdo, não há absolutamente nenhum controle

por parte do empregado sobre esse tipo de compensação. Todos os dias chegam

milhares de casos à Justiça do Trabalho tentando rever esse posicionamento dentro

da relação de trabalho. Essa compensação foi criada num determinado momento,

porque então se achou que isso poderia ser mais saudável para o trabalhador, mas

o que se vê na prática é o descumprimento absoluto dessa compensação — não há

controle nenhum sobre ela — e não há pagamento das horas extras. O ideal é que

essa compensação se desse quase que imediatamente, senão imediatamente, num

curto espaço de tempo, de modo a que o trabalhador pudesse ter um controle

efetivo do que cumpriu de horas extras e, portanto, do que deveria ser compensado

em alguma outra jornada.

Também destaco — e, a esse respeito, peço a V.Exas. particular atenção —

as atividades insalubres e perigosas, contidas nas portarias ministeriais. Ousamos

sugerir que haja a proibição do cumprimento de horas extras no cumprimento

dessas atividades. O projeto autoriza o cumprimento dessas horas extras, mas, para

nós, é definitivamente importante sua proibição. Se hoje, a meu juízo e a juízo de

todos aqueles que lidam com o mundo do trabalho, a simples existência de atividade

insalubre e perigosa seria algo a ser combatido diuturnamente, seja por avanços

tecnológicos, seja por avanços de sistemas de segurança, não se concebe que se

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autorize ainda a prorrogação da jornada nessa atividade, ainda que com aplicação

de indenização.

Aliás, com todo o respeito, com essa indenização, como costumo dizer em

minhas sentenças, um pouco a título de brincadeira, na verdade estamos

indenizando a morte prematura do trabalhador, o que é realmente inconcebível. O

ideal, para nós, seria a proibição de fato da atividade insalubre, ou pelo menos do

cumprimento de horas extras na atividade insalubre.

Por fim, já não querendo me alongar mais, eu também ousaria suprimir o art.

62. Dados os avanços tecnológicos em sistemas de controle, não me parece

razoável haver classes de trabalhadores que não possam ser controladas em suas

jornadas. Temos hoje sistemas de comunicação à distância, sistemas eletrônicos de

controle, de modo que já não é mais razoável que as atividades listadas no art. 62

como não-passíveis de registro de jornada de trabalho assim permaneçam.

Cito, por exemplo, os empregados de atividade externa. Hoje, em qualquer

atividade externa de venda, de contratos, de visitas, o empregador pode, sim, com

meios e mecanismos eletrônicos de comunicação à distância, exercer um efetivo

controle da jornada do empregado. Hoje, com o auxílio de um GPS, sabemos aonde

ir mesmo numa cidade como São Paulo. Então, por que não saber onde está o

empregado naquele momento? Por que os gerentes ficariam absolutamente livres

desse tipo de controle? Não há justificativa para isso. Mesmos os gerentes daqueles

que exercem para além dos seus horários normais as atividades, têm algum tipo de

controle.

Finalmente, para aqueles denominados cargos de confiança, com gratificação

superior a 40%, também não há justificativa para que não o tenham efetivamente.

Na verdade o que a lei acaba autorizando é a troca da hora extra pela gratificação.

Então, em alguns casos pode ser até que essa gratificação não compense jamais o

descumprimento ou o não pagamentos dessas horas extras.

São, portanto, algumas pequenas contribuições e, claro, adaptação de

redação, a exclusão de alguns parágrafos que falam da ausência do registro em

outras situações, algumas contribuições que ousaríamos trazer aos Srs. Deputados,

especialmente ao Sr. Relator e ao autor do projeto, para que pudessem ser

adequados.

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Acho importante chamar a atenção, Sr. Presidente, para o fato de que, no

Brasil, precisamos estar focados para o crescimento econômico, para o

desenvolvimento, escolhendo claramente o modelo de país que queremos ter. Não

podemos nos comparar, não podemos traçar no Brasil um paralelo com aqueles

Estados onde há uma absoluta e verdadeira exploração da mão-de-obra do

trabalhador. Não adianta o Brasil achar que pode competir com a China, com o

Vietnã, com os Tigres Asiáticos, onde há um mínimo de garantias e nenhuma

dignidade do trabalhador. O Brasil deve optar por um outro modelo; um modelo de

desenvolvimento que permita um acréscimo de produtividade, que faça com que a

massa dos seus trabalhadores tenha uma participação econômica importante na

riqueza nacional, porque isso levará a um aumento de consumo. Havendo aumento

de consumo é possível inclusive absorver os aumentos de custos eventualmente

causados por uma eventual redução da jornada de trabalho.

Eram essas as minhas contribuições, e agradeço desde logo o convite por

participar deste debate.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Dr.

Cláudio José Montesso.

Passo a palavra à próxima palestrante, Srs. Adriana Giuntini, que representa

a Confederação Nacional do Transporte. Naturalmente, a Mesa será mais tolerante

porque ela é a única mulher na mesa. Então, ela terá mais espaço.

A SRA. ADRIANA GIUNTINI - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar

todos os Deputados aqui na pessoa do Deputado Pedro Fernandes. Agradeço a

gentileza, mas não vou me alongar muito. Vou apenas trazer alguns dados.

Poucos foram os países que adotaram essa estratégia de reduzir a jornada de

trabalho por meio de lei. A França fez isso a primeira vez em 82, reduzindo de 40

para 39 horas e, num segundo momento, em 2000, de 39 para 35 horas de trabalho.

O que se constatou lá foi que houve um aumento do desemprego e não geração de

horas adicionais. O Brasil reduziu também a jornada, na Constituição de 1988, de 48

para 44 horas. Pesquisas demonstraram que o desemprego aumentou: de 5% em

1989 para 11% em 2004.

O sucesso hoje da redução da jornada de trabalho se dá em países onde a

negociação acontece, como os já citados pelo colega de Mesa — a Bélgica reduziu

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para 32,6; a Alemanha, 35 horas de trabalho. O sucesso dessas modificações para

a redução sempre acontece na negociação, como vem sendo praticado hoje no país.

Recentemente, entre 1995 e 2004, países como Holanda aumentaram a

jornada de 1,8 em decorrência de vários fatores, da própria economia, da

competitividade na União Européia. O Canadá aumentou também 1,9%, Espanha

3,5. Hoje, a União Européia tem uma jornada de 48 horas.

Somando ao que já foi dito pelos nossos colegas, conclui-se que a melhor via

é a negocial e não por meio de uma lei, porque ela vai petrificar as relações de

trabalho já conquistadas hoje no País.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado.

Acho que todos já falaram, então nós vamos desfazer esta Mesa e convocar

novos palestrantes. (Palmas.)

Convido para compor a Mesa o Sr. Antônio Fernandes dos Santos Neto,

Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; o Sr. Cláudio Renato

Guimarães da Silva, representante da Força Sindical; o Sr. Gabriel Jorge Ferreira,

Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; o Sr. Fábio de

Salles Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária; o

Sr. Antônio Lisboa Cardoso; o Sr. José Calixto Ramos; o Sr. Mário Teixeira,

representante da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; o Sr. Valdir

Vicente de Barros, representante da União Geral dos Trabalhadores — UGT, e o Sr.

João Vicente da Silva Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de

Estatística e Estudos Sócio-Econômicos — DIEESE.

Estamos aqui aprendendo e pegando muitas informações, Sr. Deputado

Paulo Pereira da Silva. Eu tenho até umas teses aqui. Acho que a União Européia

está aumentando as horas extras porque o que eles estão recebendo de brasileiros

e marroquinos lá, não está no gibi, então tem de aumentar a hora lá para a turma

trabalhar.

Uma outra coisa que nós precisamos discutir bastante é que a Constituição

brasileira não fez crescer o trabalho quando reduziu a jornada de 44 para 40 horas.

Nós temos de lembrar que todos os economistas do Brasil falam que essa década

foi perdida. Não foi pela jornada de trabalho, foi pela economia. Agora, nós temos de

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buscar também competitividade das indústrias, das empresas brasileiras também

baixando os impostos, e não sacrificando a força de trabalho. Nós precisamos

discutir bastante.

Eu fui bancário por 28 anos, mas sempre no meu contracheque vinham duas

horas extras. Elas passaram a ser salário, e eu não podia abrir mão daquelas duas

horas extras, de maneira nenhuma. Mas vamos prosseguir porque nós estamos

pegando.... Não me tornei banqueiro, infelizmente.

Com a palavra o Sr. Antônio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil — CGTB.

O SR. ANTÔNIO FERNANES DOS SANTOS NETO - Sr. Presidente, Srs.

Deputados, Sras. Deputadas, companheiros, companheiras, quero, primeiro,

agradecer em nome das Centrais Gerais dos Trabalhadores do Brasil, CGTB, a

gentileza do convite e parabenizar a Comissão por colocar na ordem do dia um

debate tão interessante, debate esse que as centrais sindicais têm feito já há algum

tempo, inclusive este ano incorporando uma coleta de assinaturas pelo Brasil inteiro

para que este Congresso possa ser pressionado por toda a população trabalhadora

do Brasil — queremos fechar o dia 1º de maio com 2 ou 3 milhões de assinaturas —

para dizer: olha, os trabalhadores estão organizados e querem a redução de jornada

de trabalho.

Durante os 30 anos, quem se apropriou de toda a produtividade no Brasil foi a

classe patronal. Outro dia, conversando com o Presidente Lula, numa reunião com

as centrais, foi dito a ele o seguinte: quando ele era dirigente sindical na

Volkswagen, ela tinha 30 ou 35 mil trabalhadores e produzia provavelmente 10

vezes menos do que produz hoje. Passado todo esse período, a Volkswagen tem lá

12 ou 15 mil trabalhadores e produz 10 vezes mais carros do que produzia naquela

época. Em termos de salário, os trabalhadores não foram aquinhoados; em termos

da jornada de trabalho, muito menos. Ou seja, as tecnologias, o aumento da

produtividade está sendo apropriada pela classe patronal neste país, ao longo de

todo esse período. Então essa discussão é bastante pertinente, e fico muito feliz de

poder estar aqui trazendo a opinião da CGTB nesse processo.

Ganho de produtividade. A senhora colocou aqui há pouco tempo que o

Deputado Pedro, Presidente aqui, falou muito claro: a diminuição de emprego, a

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partir de 1988, não foi por causa do... Foi aumento da produtividade, principalmente

da tecnologia, e a década perdida economicamente. Agora, se lembrarmos o início e

o final do Governo Fernando Henrique, o Governo neoliberal do Fernando Henrique,

que ele propunha até alterar o art. 613 da CLT para dizer que o acordado vale sobre

o legislado, querendo passar uma borracha sobre anos e anos de discussões aqui

dentro desta Casa, depois mais o Senado, uma lei leva 10 anos, a minha canetinha

lá com o meu patronato anulava todo o esforço de discussão daquela lei... E nós

sabemos, como diria o iluminista francês Lacordaire, que, entre o fraco e o forte,

entre o rico e o pobre, é a lei que liberta, é a liberdade que escraviza. Então essa

conversa mole de dizer: não, não tem que ter legislação... Tem que ter sim.

A gente só vai se apropriar de redução de jornada, a classe operária só vai ter

esse acesso se for através da lei. Porque se depender da negociação, pelo

contrário; ele pode até hipoteticamente assinar, e aí é bom lembrar que temos mais

de 3 milhões de ações trabalhistas correndo nos tribunais para cumprimento dos

acordos coletivos que firmamos. Quer dizer, não é só em detrimento da legislação;

são infrações contra as convenções e acordos coletivos que assinamos.

Então é muito importante, e está na hora de a gente reduzir a jornada de

trabalho no Brasil. Nós fizemos um estudo, tem até uma cartilha, feita pelo DIEESE

junto com as centrais — o nosso Deputado Relator participou inclusive, na época

como dirigente da Central SDS, nas discussões, e vale à pena agregar aqui e

distribuir para cada Deputado — que faz o análise do por quê reduzir a jornada de

trabalho, quem se apropriou dos ganhos ao longo do tempo e como é que se

comporta ao longo de todo o mundo. Porque os dados que se colocam, viu?

Dizem que temos muitos dias de férias. Não é verdade. Na média, estamos

mais ou menos iguais a todos os países. Temos muitos feriados. Também na média

estamos iguais a todos os países. E aí, vamos lá: salário. Perdemos de longe. Tem

aqui um ex-metalúrgico que pode confirmar o que vou dizer: um operário metalúrgico

alemão ganha 10 ou 20 vezes mais no valor hora do que ganha o operário

metalúrgico brasileiro. É isso mesmo, de 4 para 40. Então, aí começamos a analisar

que não é só o problema da jornada, é o problema também da baixa remuneração.

Voltando ao que eu estava falando sobre o art. 613 da CLT, que queriam

flexibilizar, as relações capital/trabalho que nos batemos contra aqui, infelizmente,

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nesta Casa nós perdemos, e aí foi retirado do Senado pelo Presidente Lula. Não se

mexeu uma vírgula na CLT nos últimos 5 anos e gerou-se mais de 1 milhão e 800

mil novas contratações. O que significou isso? Significa que o que chama a

contratação é desenvolvimento, é crescimento econômico, é investimento do

Estado, é o Estado como o indutor do desenvolvimento. Aí é hora de o trabalhador

de apropriar disso também no aumento da sua remuneração e na redução da sua

jornada.

Então, estamos nos posicionando favoráveis a esse projeto. Alguns podem

perguntar: mas ele não é inconstitucional? Achamos que ele é profundamente

constitucional. Queremos fazer eco aqui ao juiz que falou agora há pouco, quando

S.Exa. citou algumas coisas.

Eu agregaria, Relator, que quando se fala da jornada noturna, ao invés de

continuar, ou seja, ficar nas 5 horas da manhã, minha categoria já tem convenção

coletiva estendida até às 6 horas da manhã. Porque, como se trabalha em regime de

4 jornadas, ou seja, 6, 6, 6 e 6, há trabalhadores que entram meia noite e saem às 6

horas da manhã, e a sua hora noturna é contabilizada só até as 5 horas. Então,

estendemos por convenção coletiva. Reduzimos, inclusive das 22 horas às 6 horas e

estendemos. Se houver hora extra nesse período, que ele também se aproprie do

adicional noturno na hora extra.

O meu setor é o de tecnologia da informação. Vou até dar uns dados aqui.

Por exemplo, são 4 meses o acerto do banco de horas. E porque lá, diferentemente

da indústria, o banco de horas funciona? Porque lá nunca se pagava hora extra. A

forma de receber hora extra foi introduzir o banco de horas, porque aí você

contabiliza essas horas: ou você descansa ou recebe e tributa as horas para valer.

Há inúmeros casos de ações trabalhistas no setor de TI que nunca receberam

hora extra. É um setor que entra num processo de criação que, de repente, esquece

da sua jornada e vai embora. Às vezes, passa um dia, 2 dias trabalhando.

Também concordo que se reduza ao máximo a hora extra, ou se extinga de

vez a possibilidade de fazê-las. Eu também concordo com isso. Acho meio difícil,

porque, às vezes, há necessidade, mas que se tribute ao máximo, que se aumente

bastante o tributo das horas extras, porque isso também faz.

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Hoje, para V.Sas. terem uma idéia, no setor da tecnologia da informação,

processamento de dados, 35% é o custo de hora extra no setor. Ele não se aventura

se contratar mais. Ele gasta 35% a mais de sua folha em hora extra.

Introduzimos uma outra coisa que eu não sei se seria possível ser

aproveitado nesse projeto, que é o ponto por exceção. Acabar com toda essa... No

nosso setor principalmente. O que é marcação de ponto, Deputado Daniel Almeida?

O trabalhador entra às 8 horas da manhã, clica o cartão; sai para almoçar, clica o

cartão; volta do almoço, clica o cartão; sai, clica o cartão; vai fazer hora extra, clica o

cartão; terminou a hora extra, clica o cartão, e o fiscal vai lá ver se o cartão está

feito. Ou faz isso num livro e marca. Criamos um acordo coletivo de ponto por

exceção. Você vai informar para o sistema as exceções. Fez hora extra, chegou

atrasado, faltou, teve licença? Qual é a exceção do processo, para que você tire até

uma burocracia enorme e custosa para as empresas e que, ao mesmo tempo, se

possa ter controle dessas coisas.

O segundo: diferenciar controle de acesso nos edifícios de controle de ponto,

principalmente numa capital como São Paulo, que o indivíduo pode, no dia de

rodízio, entrar às 6h30 da manhã, porque o rodízio dele vai pegá-lo, sair depois da 8

horas e querer receber como hora extra esse tipo de coisa.

Ou seja, não advogamos não defendemos o mau trabalhador; queremos que

ele tenha seus direitos respeitados, com dignidade, mas queremos também ver

como podemos contemplar coisas que facilitem para nós e para as empresas na

questão da jornada de trabalho. Mas defendemos absolutamente a necessidade da

redução da jornada, não só para a apropriação pelos trabalhadores dessa

produtividade, como também para a geração de empregos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr.

Antônio Fernandes dos Santos Neto.

Passo a palavra ao sétimo orador, Sr. Cláudio Renato Guimarães da Silva,

representante da Força Sindical.

O SR. CLÁUDIO RENATO GUIMARÃES DA SILVA – Bom dia a todos e a

todas aqui presentes. A nossa central, em conjunto com as demais... Os argumentos

já foram dados e referendados aqui pela CUT, pelo DIAP e pela própria Associação

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Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Gostaríamos de chamar atenção

dos Srs. Deputados para os argumentos frágeis que foram apresentados aqui nesta

Mesa, principalmente quando o representante da Confederação das Indústrias disse

que nossos argumentos são falácias e armadilhas, que nós não teríamos que estar

nesta Comissão, discutindo a relação da redução da jornada de trabalho, porque

isso teríamos que resolver em convenções coletivas.

Quando as convenções coletivas das entidades estancam, realmente

defendem os interesses dos seus trabalhadores, esta Casa pode legislar, é válida

para legislar, é completamente necessária para legislar. Quando os empresários

usam esta Casa para instituir uma lei que determina o banco de horas de um ano;

quando os empresários usam esta Casa para instituir uma lei que acaba com o

acordo de convenção coletiva referente ao trabalho do comércio aos domingos;

quando os empresários usam esta Casa para suspensão de contrato de trabalho ou

para a ampliação da suspensão de contrato de trabalho; quando usam esta Casa

para tentar retirar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o décimo terceiro, as

férias, aí, esta Casa pode.

Temos certeza de que a redução da jornada de trabalho está na agenda das

centrais sindicais. Vamos intensificar essa campanha nos primeiros dias de maio e,

na primeira quinzena de maio, vamos fazer grande paralisação neste País, porque

ela vai gerar emprego, com certeza. O que não gera emprego é o alto índice de

tributação existente no País. O que não gera emprego, como disse o representante

da ANAMATRA, é o número de horas extras excessivo. O que não gera emprego é

a forma como se tem feito a administração, como se tem comportado em relação às

convenções coletivas.

A OIT, da qual o senhor é membro, diz que hoje temos que procurar o

trabalho decente. Todas as entidades de trabalhadores e empregados têm que

buscar um trabalho decente, que, com certeza, relaciona-se a resolvermos o

problema do tráfego, nas grandes cidades, e agora às pessoas terem maiores

condições de trabalho, de vida, de convívio com sua família. A redução de jornada

de trabalho, realmente, garante mais tempo para as pessoas ficarem com suas

famílias, como as convenções dos domingos, que garantiam mais tempo.

28


Refiro-me com muita propriedade aos domingos, porque sou oriundo do setor

do comércio, e por 10 anos meu sindicato, do qual sou diretor, negociou a

convenção de trabalho aos domingos. Os empresários, não satisfeitos com a

determinação do setor, procuraram esta Casa e o Governo para acabar com a

negociação pregada aqui. A negociação é para ambos os lados.

Esta Casa tem que discutir muito a redução da jornada de trabalho. Ela tem

esse importantíssimo papel de discutir, de fazer a negociação entre as partes. Aqui

todos os setores e segmentos da sociedade estão representados.

Não podemos deixar acontecer no Brasil, doutor, o que aconteceu na França,

o que está acontecendo na Espanha. Não se trata da redução da jornada de

trabalho, mas, sim, do número de imigrantes que estão indo para esses países. A

automação desenfreada aconteceu no setor bancário no País. A redução de postos

de trabalho foi em virtude da automação.

Podemos resolver esses problemas juntos, mas não com os trabalhadores

trabalhando menos e sem horas extras. Concordamos que temos que estancar ao

máximo a hora extra. Concordamos que o art. 62 tem que ser suprimido, porque

hoje existe o controle de pessoas que trabalham fora do espaço físico de uma

empresa.

Esta audiência pública é de grande interesse dos trabalhadores, da sociedade

civil que conduz este País. Já convidamos todos, principalmente, os Deputados

desta Comissão, a participarem conosco da paralisação em maio para redução da

jornada de trabalho, que as centrais sindicais unidas vão fazer de norte a sul do

Brasil, assim como fizemos com relação à Emenda nº 3. Procuraram esta Casa para

fazer a flexibilização do direitos dos trabalhadores e estão procurando esta Casa

para fazer a terceirização. A Casa deve participar de todas as discussões, não só as

que interessam ao mundo dos empresários, mas as que interessam também aos

trabalhadores.

Acho que, por enquanto, seria isso o que a nossa Força Sindical teria a dizer

nesta audiência pública.


Cláudio Renato Guimarães da Silva.

29


O oitavo palestrante, o Sr. Gabriel Jorge Ferreira, Presidente da

Confederação Nacional das Instituições Financeiras, e o nono, o Sr. Fábio de Salles

Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária — CNA,

não compareceram.

O décimo palestrante é o Sr. Antônio Lisboa Cardoso, representante da

Confederação Nacional do Comércio — CNC, a quem concedo a palavra.

O SR. ANTÔNIO LISBOA CARDOSO - Cumprimento o Sr. Presidente,

Deputado Pedro Fernandes, pela oportunidade. Trago aqui o agradecimento dos

representantes da Confederação Nacional do Comércio, especialmente do seu

Presidente, Dr. Antônio Oliveira Santos, que agradece, realmente, o convite para

poder pronunciar-se a respeito de um assunto tão importante como este.

Cumprimento os demais Deputados aqui presentes, colegas sindicalistas, patronais

e trabalhadores. Esperamos contribuir com a nossa intervenção para solucionar

algumas questões.

A CNC também adota o mesmo posicionamento das entidades patronais que

me antecederam, principalmente a CNI e a CNT, no sentido de que ela é contrária

ao projeto de lei, principalmente porque o assunto é muito controvertido. É verdade.

Não fosse isso, não haveria nem essa discussão aqui em audiência pública.

Já ouvimos aqui posicionamentos favoráveis e contrários. Mas o que é

interessante é que nós estamos discutindo assunto que, na verdade, trata de uma

conquista, não é? Os trabalhadores se movimentando no sentido de conquistar mais

direitos. Isso é bom, porque demonstra que a nossa economia tem crescido — e

acho que o sindicalismo tem tido uma maturidade muito grande — porque, há algum

tempo, a briga dos sindicalistas era apenas em relação a aumentos salariais. Hoje,

nós já estamos passando um pouquinho adiante, onde já se discute qualidade de

trabalho, qualidade de vida. Isso implica que o trabalhador brasileiro ganhou, sim,

com o crescimento econômico que tivemos até hoje, graças a Deus!

A CNC não concorda com o projeto de lei porque ele gera um excessivo ônus

para o empregador. Por quê? Porque ele nivela todos os setores da economia. A

Confederação Nacional do Comércio representa um segmento muito variado —

comércio atacadista, comércio varejista, serviços na área do comércio, turismo,

muitas microempresas também — e o projeto de lei nivela todos esses segmentos, o

30


que gera realmente uma dificuldade para que todos possam corresponder a essa

jornada de trabalho reduzida, até porque ele não cria, não indica a redução do custo

também da folha de salário. Quer dizer, nós estamos criando um ônus e não

estamos prevendo o impacto que se vai provocar nas folhas de salário. Nós

acreditamos, em nosso setor, que isso vai provocar desemprego e não geração de

emprego.

Outro ponto que nós notamos no projeto de lei é que ele não cuida somente

da redução da jornada, como já foi adiantado aqui pelos colegas que nos

antecederam, mas cria dificuldades entre o empregador e o trabalhador; ele provoca

um excessivo desconforto ao trabalhador, por exemplo, quando diz que se considera

iniciada a jornada de trabalho a partir do momento em que o empregado chega ao

ambiente de trabalho, e até o momento em que sai.

Ora, todo mundo sabe que, no trabalho, você se concentra num período de

tempo em que vai trabalhar, e é necessário um período prévio de concentração para

você se concentrar naquilo que vai fazer. E são muitas pessoas. Meu pai, por

exemplo, era mestre-de-obras e sempre gostou de chegar um pouco antes ao

trabalho, para planejar até a questão emocional, para depois dar seguimento.

Ele retira também a capacidade de negociação do trabalhador, quando

determina que as horas extras só podem ser feitas a partir de uma negociação

coletiva. Ora, hoje nós temos a previsão do acordo feito entre trabalhador e

empregador. Nesse caso, a negociação coletiva seria um óbice ao despertar dessa

capacidade de negociação que o trabalhador vem exercendo hoje.

Ele fere o princípio da ampla defesa, quando, por exemplo, autoriza o juiz a

determinar liminarmente, ou a determinar sem perícia, a insalubridade ou a

periculosidade naquele ambiente de trabalho. Isso, no nosso segmento, como já

adiantei, que é muito variado, é muito difícil acontecer. É preciso que cada caso seja

examinado, como acontece nos dias de hoje.

Ele também introduz um conceito de trabalho penoso que até diverge de um

projeto de lei do Senador Paulo Paim, no seu conceito. Então, esse conceito de

trabalho penoso, que é introduzido pelo projeto de lei, precisa ser mais bem refletido,

consultados até mesmo os setores técnicos da Medicina do Trabalho, para se poder

realmente dizer se é um trabalho penoso ou não.

31


Enfim, nós acreditamos que o projeto de lei afeta realmente as relações de

trabalho entre trabalhador e empregador. E provoca um ônus excessivo ao

empregador, principalmente quando falamos de pequenas e microempresas, que,

apesar de agregar o maior número de empregados do País, não têm condições de

enfrentar esse ônus sem uma compensação.

Eu creio que, neste momento, a economia brasileira vem crescendo, de fato.

Isso é muito bom. Um projeto de lei dessa natureza pode colocar freio nesse

crescimento. E, em vez de aumentar as nossas expectativas em relação à melhoria

da qualidade de vida do trabalhador, em sentido contrário, pode provocar

desemprego. E isso não é esperado por esta Casa, muito menos pelo segmento

sindical, tanto de trabalhador quanto de empregador.

Então, por esses motivos prévios, a CNC se manifesta contrariamente ao

projeto de lei, mas está à disposição para debater o projeto em qualquer

oportunidade, em qualquer instância para a qual for convidada.

Agradeço ao Sr. Presidente e aos demais presentes a paciência em me ouvir.

Obrigado.


Antônio Lisboa Cardoso. Novamente me desculpando pelo ato falho.

Passo a palavra ao Sr. José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central

Sindical de Trabalhadores.

O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Sr. Presidente desta reunião, Deputado

Pedro Fernandes, meus caros Deputados, companheiros de Mesa, companheiras e

companheiros que compõem este plenário, a Nova Central Sindical de

Trabalhadores, juntamente com todas as centrais, os sindicatos, as federações e as

confederações, está imbuída de realizar esse trabalho, na tentativa de reduzir a

jornada de trabalho para 40 horas.

A história registra que essa luta tem sido constante, desde os primeiros

tempos, quando os libertos romanos, empenhados em conseguir retribuições que

lhes permitissem sobreviver com dignidade, afastando-se dos limites da miséria ou

da extrema necessidade, lutavam individualmente e desprotegidos por redução da

jornada, que, em alguns casos, chegava a 16 horas e até a 18 horas por dia.

32


Essa luta tornou-se mais acentuada com o advento da Revolução Industrial,

com máquinas substituindo muitos trabalhadores, mas permitindo aos que

permaneciam empregados ter um trabalho menos fatigante.

A fixação da chamada jornada estendida, de Sol a Sol, já representava

significativo avanço na limitação. Na Inglaterra, surgiu um movimento conhecido

como Reivindicação dos 3 Oitos, em que, ao lado de um salário mínimo de 8 xelins e

de 8 horas de repouso entre jornadas, era exigida a duração de 8 horas para o labor

diário.

Com a grande maioria dos países adotando as 8 horas de trabalho, a luta

passou a orientar-se no sentido de jornadas menores. No Brasil, a redução de 48

para 44 horas semanais foi definida na Constituição em vigor. No nosso

entendimento, não é o bastante. Fatores próprios do mundo atual abrem caminhos a

novas reivindicações. Alega-se, em especial, que o desenvolvimento econômico fez

surgirem novas técnicas de trabalho, resultando em maior produtividade e

proporcionando melhores lucros às empresas, que, por isso mesmo, encontram-se

em condições de manter menor jornada de trabalho.

No caso específico do Brasil, deve-se aditar a existência de baixos salários,

importando menor custo de produção e, por conseqüência, maior produtividade.

Por todos esses motivos, a Nova Central manifesta-se em restrito apoio à

pretensão de reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas, em substituição à

atual, de 44 horas, conforme consta do Projeto de Lei nº 7.663/06 e de outros em

tramitação nesta Casa.

É intuitivo e real que os empregadores se oponham à idéia, ao entendimento

de que importará redução da lucratividade. O argumento não procede. Isso porque a

realidade objetiva está a demonstrar, considerando as adversidades da sociedade

atual, que a redução da jornada lhes será economicamente vantajosa, apontando-

se, com esse objetivo, vários fatores, entre os quais podemos destacar: a redução

do stress, tido como doença, que afeta boa parte dos trabalhadores brasileiros e

cuja conseqüência imediata é a diminuição da produtividade do trabalho; permite ao

operário passar mais tempo com a família, resultando em maior tranqüilidade e

menos preocupação, o que leva ao trabalho mais produtivo; possibilita melhor

relacionamento entre empregados e empregadores, sabido que, em tempos atuais,

33


constitui fator decisivo no enfrentamento da competitividade própria do mundo

globalizado.

Ao contrário do que poderia parecer, a redução da jornada não importa

diminuição do total que a empresa habitualmente produz, pois que a presumida

perda resultante de menor carga horária seria naturalmente compensada com a

soma dos aumentos da produtividade de todos os trabalhadores. Por incrível que

pareça, pode-se observar que a jornada reduzida poderá se refletir em menor

número de horas suplementares de trabalho ou mesmo na sua eliminação.

Ainda que entendendo que a redução em enfoque pode aumentar custos

empresariais, o que se admite apenas para argumentar, é válido posicionar que teria

caráter transitório, visto que, em pouco tempo, a produção estaria ajustada à nova

carga horária. E, a partir de então, as empresas obteriam sensível aumento dos

lucros.

Finalmente, cabe destacar as vantagens que adviriam para a família, que teria

mais tempo para a proveitosa convivência, e para a sociedade, que passaria a

contar com pessoas mais tranqüilas, menos estressadas e mais conscientes dos

seus deveres. E ainda haveria a possibilidade de serem criados mais postos de

trabalho, reduzindo-se o desemprego, essa praga que se alastra pelo mundo atual,

dando ensejo até a ligeiras mas nem por isso aceitáveis questões diplomáticas entre

nações.

Então, Sr. Presidente, o ideal seria a redução para 36 horas, mas nós

trabalhamos com o ideal e sempre corremos atrás do possível. Achamos, portanto,

possível reduzir a jornada para 40 horas semanais, sem esquecer que já existem

algumas, se não muitas, categorias profissionais que já trabalham menos de 40

horas semanais. Não devemos esquecer também que aqueles trabalhadores que

fazem turno ininterrupto de revezamento já trabalham exatamente 36 horas.

O Projeto de Lei nº 7.663/06 é uma verdadeira peça. Não é um simples

projeto de redução da jornada de trabalho. Ele tem conceituações profundas, que

vão desde essa redução e atingem aqueles trabalhadores que desenvolvem as suas

atividades em situações insalubres, penosas e com a característica da

periculosidade.

34


Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa Confederação e a Nova Central

Sindical de Trabalhadores estão de pleno acordo com o projeto e se propõem a

fazer o trabalho de sua divulgação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. José

Calixto Ramos.

O 12º palestrante é o Sr. Mário Teixeira, representante da Central dos

Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

O SR. MÁRIO TEIXEIRA - Primeiramente, em nome do nosso presidente,

que não pôde participar deste encontro, Wagner Gomes, eu quero cumprimentar o

Presidente da Mesa; os seus integrantes; o autor do projeto, companheiro e

camarada Daniel Almeida; as Sras. e os Srs. Deputados; os técnicos presentes; a

imprensa.

A CTB apóia integralmente o projeto do Deputado Daniel Almeida. Já fez

muitas discussões sobre esse assunto. Somos favoráveis ao projeto.

Este encontro é muito importante porque já pudemos perceber algumas

contribuições, principalmente para o aprimoramento do projeto.

Como atuo numa área um pouco diferente, a área portuária, tenho algumas

experiências muito práticas sobre essa questão. E gostaria de passá-las aos

companheiros presentes, aos Deputados e à assessoria experiência bem objetiva,

algo que se concilia com as palavras do Presidente da ANAMATRA e do

representante do DIAP. Na verdade, no que se refere à questão da redução da

jornada de trabalho, pelo menos a experiência que temos demonstra que é

totalmente diferente de algumas posições patronais.

Antes da Lei dos Portos, éramos acostumados, no porto, a trabalhar em 2

turnos. Trabalhava-se das 7h às 19h e das 19h à 1h. Essa era a jornada de trabalho

no porto. Fazia-se, diariamente, quase sem exceção, 2 horas extras. Trabalhava-se

das 7h às 17h e das 17h às 19h. No período noturno portuário, começava-se às 19h,

horário advindo de lei extravagante. Trabalhava-se das 19h às 4h, com 1 hora para

refeição e repouso, e das 4h às 6h. Na verdade, o trabalhador portuário, por

trabalhar em forma de rodízio, raramente tinha condições de atender a sua família,

não tinha condições de lazer, saúde, higiene.

35


O que acontece hoje nos portos brasileiros? A legislação portuária e a

restruturação produtiva no setor, no mundo, trouxeram muito desemprego. Houve

muita perda de postos de trabalho. Preocupada com isso, a OIT baixou a

Convenção 137, que procura minorar um pouco esse tipo de perda drástica de

postos de trabalho.

No Brasil, nos portos, recentemente, enfrentávamos 2 problemas: excesso de

hora extra e avassalador processo de automação e mecanização dos portos. Com

muito custo, conseguimos negociar. A Confederação Nacional do Transporte sabe

muito bem disso, porque os segmentos ligados a essa entidade negociaram conosco

lá embaixo. Negociamos e, a muito custo, conseguimos reduzir a jornada de

trabalho nos portos. Conseguimos essa redução porque o setor portuário, como

historicamente todos sabem, é altamente mobilizado. Todos sabem que por lá se

realizam 95% das transações do comércio brasileiro com o exterior. Então, é um

setor muito bem mobilizado. Conseguimos negociar e reduzir a jornada de trabalho,

mas alcançamos isso por meio da mobilização. Queríamos nós que já houvesse

naquela época uma lei como a que está sendo aprovada aqui.

Entendemos que o intervencionismo estatal tem de existir mesmo, ele tem de

dar o mínimo. Quarenta horas, isso é o mínimo que o intervencionismo estatal pode

fazer neste País. Concordamos, o liberalismo existe, tem de existir, mas vamos

deixar para negociar as questões por meio de um processo liberal acima desse

mínimo. O Estado tem de nos dar esse mínimo. E esse mínimo está estabelecido

aqui, muito bem, com a redução para 40 horas de trabalho.

No porto, apenas para citar números — gostaria até que o pessoal da CNT

conferisse esses números —, em tese, tínhamos 2 jornadas de trabalho: 100

homens na jornada do dia e 100 homens na jornada da noite. Então, trabalhávamos

com 200 homens, em tese. Contudo, a automação, a mecanização e a robotização

reduziram muito o número de postos de trabalho. Conseguimos compensar essa

redução de postos de trabalho estabelecendo 4 turnos de trabalho. Então, passamos

a colocar, considerando-se essa tese de 100 em 100, 400 homens para trabalhar.

Colocamos 100 homens de 7h às 13h, 100 das 13h às 19h, 100 das 19h às 4h e 100

das 4h às 7h.

36


Conclusão: foi muito difícil, porque os empresários tinham idéia de que aquilo

traria prejuízo para eles. Tivemos dificuldades para negociar horas extras, pois

habitualmente já recebíamos horas extras. Tivemos dificuldades, tivemos que

flexibilizar um pouco. Não gosto de usar o termo “flexibilizar”, porque é um termo

complicado. O que se adotou até agora foi a chamada flexibilização, que na prática

foi uma precarização do trabalho. Eu acho que esse projeto vai mitigar um pouco

essa questão da flexibilização.

Na verdade, o que aconteceu? Hoje, os próprios empresários estão sorrindo,

eles mesmos estão gostando da idéia de redução do número de horas nos portos

brasileiros, porque aumentou a produção, quebrou o seccionamento que existia

entre um turno e outro de trabalho, passou-se a trabalhar direto, conseguiu-se

equilibrar. Não está bom, mas pelo menos conseguimos amenizar um pouco as

perdas no mercado de trabalho.

Entendemos que a redução do turno de trabalho tem tudo para trazer não só

o benefício social, muito importante, algo que defendemos, mas o benefício para as

famílias, que poderão usufruir mais da presença do trabalhador na sua casa. Houve

ganho em questão de saúde e higiene no trabalho. Além disso, os empresários e

sobretudo a economia vão ganhar também, pois haverá condição de aumentar o

número de postos de trabalho, o principal objetivo.

Esse projeto tem de ser levado adiante. São importantes os aprimoramentos

sugeridos, principalmente pelos juízes, pelo DIAP e por outros que poderão

aparecer. A idéia de discutir a questão veio em hora boa, em hora de arrefecimento

da economia. Eu acho que o País vai ganhar, a sociedade vai ganhar, os

trabalhadores vão ganhar.

Como disse o Calixto, que fez um histórico sobre a evolução do trabalhismo

no mundo, o trabalhismo é evolutivo. Se analisarmos o caput do art. 7º da

Constituição Federal, verificaremos o princípio da progressividade. A redução no

turno de trabalho é uma progressividade, embora seja um paradoxo. A

progressividade tem que existir no direito do trabalho. É a história do trabalhismo no

mundo.

Portanto, a CTB é totalmente favorável ao projeto e quer discutir, inclusive, as

sugestões de aprimoramento apresentadas aqui de maneira muito oportuna.

37


Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Mário

Teixeira.

Concedo a palavra ao Sr. Valdir Vicente de Barros, representante da União

Geral dos Trabalhadores.

O SR. VALDIR VICENTE DE BARROS - Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Deputados, senhoras e senhores, companheiras e companheiros, os demais

companheiros da Mesa representantes dos trabalhadores praticamente esgotaram o

tema, com exceção do representante da CNC, com a qual trabalhamos muito bem

no Fórum Consultivo Econômico e Social do MERCOSUL, deixaram pouca coisa a

ser falada.

Gostaria de dizer que a questão da redução de jornada é grande exercício de

convencimento, e temos de levar em consideração que a classe trabalhadora está

acostumada a lutar, e lutar durante muito tempo. Lutamos por férias de 30 dias

durante anos e anos, e chegamos às férias de 30 dias. Lutamos por adicional de

férias durante anos e anos, e conseguimos o adicional de um terço. Lutamos e

lutamos pelo décimo terceiro salário, e conseguimos, por meio de negociação. Mas

muitas empresas não o pagavam; passaram a pagá-lo depois que foi aprovada a

legislação.

Digamos que 90% das empresas já pagavam o que se chamava de abono de

Natal. Contudo, as demais empresas não pagavam. Outras empresas pagavam para

aqueles trabalhadores que consideravam mais ligados a elas. Em muitas empresas

em que havia 10 empregados, por exemplo, 8 recebiam, e 2 ficavam sem receber

porque não eram bem vistos pelo empregador. Quando vem o décimo terceiro por

lei, todos têm que pagar. Ainda hoje, há as cestas de Natal que as empresas dão no

final de ano.

Agora, quanto a se alegar que a redução da jornada de trabalho vai trazer

desemprego, foi dito aqui que a redução da jornada de trabalho para 44 horas não

aumentou o número de empregos. Pode não ter aumentado, mas não permitiu que

se diminuísse o número de trabalhadores.

Outro aspecto: a Argentina, país vizinho, membro do MERCOSUL, cresce a

8% ao ano e estabelece 39 horas de trabalho para os trabalhadores. São 39 horas

38


semanais, não são 40. As 40 horas de que se fala aqui são o máximo. Existem

outras categorias que trabalham muito menos de 40 horas e não geram

desemprego, pelo contrário. O que trouxe desemprego foi a falta de treinamento aos

brasileiros, a falta de educação. Todos os países que se desenvolveram investiram

em educação e treinamento do trabalhador. Isso que é preciso que o Brasil faça.

Não é que se tenha medo de se reduzir a jornada, mas é preciso educar, fazer com

que os trabalhadores brasileiros acompanhem as novas tecnologias que trouxeram

desemprego para alguns e emprego para outros. Aqueles que treinaram, que se

aprimoraram, que se atualizaram tiveram emprego.

Hoje, por exemplo, vemos a Europa expulsar imigrantes. Por outro lado,

chamam imigrantes qualificados para dar-lhes emprego. Quase todos os países da

Europa gostam de levar brasileiros educados e instruídos. Tiram os brasileiros

educados e instruídos no Brasil. E o Brasil não prepara seus trabalhadores. É

preciso que isso seja dito com clareza. O Brasil precisa preparar seus trabalhadores.

(Falha na gravação.)

Devemos continuar. A UGT apóia, quer discutir amplamente, é uma grande

negociação, a redução da jornada de trabalho.

Existem outros casos nesse projeto de lei muito interessantes aos

trabalhadores. Por exemplo, a questão da periculosidade, que não está bem clara no

projeto. Alguns dos senhores já viram um eletricista consertando uma rede de alta

tensão com a rede ligada, pendurado? Que risco esse cidadão passa! É preciso que

isso fique claro na legislação. Há muitos médicos e enfermeiros que trabalham em

hospitais de grande periculosidade quanto à transmissão de doenças. Cito, inclusive,

a doença ebola, que existe na África e, graças a Deus, não existe no Brasil. É fatal e

altamente transmissível. Quer dizer, há pessoas que trabalham em ambientes de

alto risco de contágio. E há outras doenças. Estou citando a ebola porque não existe

no Brasil, e todos sabem que é uma doença fatal que ocorre no continente africano.

Portanto, a questão da periculosidade precisa ser bem clara.

Quando se fala, por exemplo, no art. 190, na questão de máquinas, mecânica

etc., é preciso que sejam citadas também as questões eletrônicas. Hoje, existem

aspectos eletrônicos e elétricos relacionados a máquinas.

39


Eu, por exemplo, sou ex-torneiro mecânico. Na época em que eu trabalhava

com isso, as máquinas eram manuais, tínhamos que fazer cálculos de engrenagem

para fazer uma rosca, por exemplo. Hoje, o sistema é alfanumérico. Hoje, o torneiro

tem que estudar computação para manipular máquinas. Hoje, as máquinas são

altamente sofisticadas. Aquela máquina não é mais uma máquina mecânica, é uma

máquina altamente sofisticada. É preciso que o cidadão faça um curso e vá trabalhar

com equipamento eletrônico. Então, não se trata mais somente de equipamento

mecânico, porque isso está relacionado à legislação anterior; nessa legislação nova,

têm que ser incluídos outros tipos de atividades que existem no setor industrial.

No setor de serviços, a questão é bem mais complicada, porque, hoje, as

máquinas de serviços são todas eletrônicas. Hoje, muitos nem vão mais ao banco,

fazem sua movimentação financeira em casa, pela Internet.

Está muito clara nesse projeto também a questão daqueles que trabalham

com computador e adquirem a LER. É uma doença nova. Ninguém conhecia isso.

Começou a surgir por causa dessas questões.

Acho que o projeto é interessante. Em nome da OGT o apoiamos. Queremos

aprimorar algumas coisas e exigir algumas terminologias que já não estão mais

claras. Delegacia do Trabalho, por exemplo, não existe mais, tem um outro nome.

Mas o projeto foi feito na época que existia isso. De qualquer maneira, são coisas

pequenas que devem ser corrigidas.

Por outro lado, não precisamos nos espelhar em países da Europa ou da

Ásia. Mas, por exemplo, se considerarmos a legislação trabalhista chinesa — dizem

que a China é um país que explora mão-de-obra —, veremos que ela estabelece 40

horas de trabalho. Isto está lá na legislação trabalhista da China: 40 horas.

Então, vamos discutir essa questão sem muita paixão. Se fosse uma questão

de que todos trabalhariam 40 horas... Mas não é. Se for feito um apanhado, vai-se

ver que muitas empresas já têm horário de 35, 36, 38 horas. Há setores que

trabalham muito menos de 40 horas.

A nossa central está preparada para colaborar com os Srs. Deputados, com o

companheiro Relator, que é Vice-Presidente da nossa central. Estaremos dispostos

a participar desse grande debate que envolverá inclusive os empresários, que terão

que fazer alguns seminários entre si para discutir os prós e os contras dessa

40


proposta, debater depois conosco e, em seguida, chegar a uma conclusão. Após

essa conclusão, discutirão com os Parlamentares, que vão decidir sobre essa

legislação.

Muito obrigado.


Valdir Vicente de Barros.

Concedo a palavra ao décimo quarto e último palestrante, João Vicente Silva

Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos

Socioeconômicos — DIEESE. (Pausa.) S.Sa. não compareceu.

Então, fica encerrada essa parte de palestras e desconstituída esta Mesa.

Convido para tomar assento à mesa o autor do requerimento, a fim de que

sejam iniciados os debates. (Pausa.)

Antes de passar a palavra inicialmente aos Deputados Daniel Almeida e

Vicentinho, farei algumas rápidas observações.

Primeiro, esta Casa produz leis democráticas. É evidente que temos de

reconhecer que o poder econômico ainda tem um viés forte nesta Casa. Mas ela não

produz leis autoritárias.

Quero chamar atenção também para o fato de que ninguém usa esta Casa, a

qual é benefício da sociedade. A meu ver, ela representa a sociedade brasileira.

Também não compactuo com a idéia de que o setor produtivo do Brasil, de

que os empresários se apropriaram do ganho deste País. Não compactuo com isso.

Eu acho que o Governo se apropria disso mais do que os empresários. Afinal de

contas, são 37% de carga tributária. Acho um absurdo que, depois das

privatizações, os Governos Estaduais busquem 30% da assinatura básica de

telefone. Quem paga essa assinatura básica hoje neste País é o pobre.

Também não concordo com que se diga que a lei que libera o trabalho aos

domingos foi buscada nesta Casa quase que pelo peso do poder econômico. Não é

verdade. Eu fui Vereador, e, na minha cidade, São Luís, Capital do Estado do

Maranhão, os próprios trabalhadores me procuravam no sentido de que domingo

fosse mais um dia para se trabalhar. E eu votava não com o sindicato, que o

sindicato lá não queria, mas com os trabalhadores. Tanto é assim que eu seria

reeleito por conta dessa luta.

41


Agora, quando se diz que o trabalhador precisa realmente dar atenção maior

para a família, às vezes isso soa ruim, alega-se que se está exagerando, que estão

fazendo um apelo. Mas tenho certeza de que, se reconstituíssemos a família

brasileira, a violência neste País acabaria, a educação melhoraria. Todas as vezes

que estou em alguma reunião, pergunto assim: “Quantos pais aqui presentes

participaram da reunião de pais e mestres dos seus filhos nas escolas?”

Pouquíssimos, 1 ou 2 vão à escola saber como anda seu filho, como anda a escola,

como anda a performance das professoras. Sem isso, não há Estado, não há

Governo que vá melhorar a educação brasileira.

A família precisa ser recomposta neste País. E só vamos fazê-lo quando o

cidadão brasileiro tiver renda para se manter — não só o cidadão, também a cidadã

brasileira.

Enfim, quero dizer que as leis produzidas nesta Casa são democráticas. E

aqui me reporto diretamente à única mulher entre os representantes, dizendo-lhe

que é nesta Casa que o grande acordo pode ser feito pela sociedade brasileira. É

claro que o poder econômico tem um viés muito forte, mas há aqui Deputados que

valem por muitos Deputados, como Roberto Santiago, Vicentinho, Daniel Almeida.

São pessoas que representam e mobilizam o trabalhador. Assim estabelecemos o

equilíbrio. Tenho certeza de que o que vamos produzir aqui será uma lei

democrática.

Muito obrigado.

Com a permissão do autor do projeto, passo a palavra ao Deputado Daniel

Almeida, que falará brevemente.

O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e

ao Relator, Deputado Roberto Santiago.

Realmente, tenho de me retirar, o meu vôo é às 13h20min. Então, já estou

além do limite. Se não viajar agora, só à noite. Para o Nordeste não é muito fácil

viajar. V.Exa. sabe disso. Queria pedir-lhes desculpas e agradecer-lhes esta

oportunidade.

Apenas ressalto o significado deste debate. O objetivo é exatamente ouvir os

diversos segmentos sobre a discussão que está sendo feita nesta Casa, em torno

não só desse projeto, mas de algumas dezenas — cerca de 3 dezenas — de outros

42


projetos que tratam de jornada de trabalho, qualificação e valorização do trabalho,

trabalho decente, que é uma busca permanente de todos nós.

Ouvimos bastante as opiniões. Outros debates acontecerão. O Relator

seguramente terá, a partir deste debate, melhores condições de apresentar sua

proposição.

Há pouco conversava com o Deputado Vicentinho no sentido de que outros

projetos com conteúdo semelhante a esse devem ser objeto, nesta Comissão, de

algum processo de unificação.

Ficou claro, como sempre na nossa história, que não é um tema simples, não

é um tema fácil, sempre gera muita polêmica. Sempre foi assim, desde que esses

assuntos das relações entre capital e trabalho são tratados por nós. Está claro

também que acumulamos bastantes dados. Há evolução, e o momento é

absolutamente favorável. Não devemos perder este momento. O Brasil encontra-se

em plenas condições de dar salto na direção de reduzir a jornada de trabalho num

contexto mais abrangente, abordando essa questão como elemento que interessa a

todos, interessa à economia, à macroeconomia, aos trabalhadores, aos patrões, ao

Governo, enfim, interessa à sociedade brasileira. Esse é o foco que tem de se dar a

este debate.

Por isso, penso que não cabem certas formulações de que a redução de

jornada provoca aumento de desemprego. Isso é algo tão absurdo que não tem

cabimento. Penso que temos de caminhar para uma posição mais ajustada, mais

sensata em relação ao tema, senão não teremos condições de avançar. Sabemos

que a posição patronal sempre foi a de criar obstáculos. Isso faz parte da natureza

histórica das relações entre capital e trabalho.

Queria apenas dizer que fiquei muito satisfeito com a abordagem mais

abrangente que foi feita em relação ao projeto, porque compreendo que a redução

da jornada de trabalho tem de estar inserida num contexto de outras medidas, outros

mecanismos que não permitam a burla de se continuar tendo jornada elevada a

partir da utilização de outros mecanismos. Isso tem de estar inserido na defesa do

trabalho decente.

Devemos manifestar nossa indignação e adotar providências para que o

trabalho no Brasil não seja elemento de morte. Ocorrem mais de 500 mil acidentes e

43


notificações sobre doenças do trabalho no Brasil. Isso diz respeito àquelas

notificadas. O número das que não são notificadas deve ser muito maior do que

esse.

Os mecanismos previstos nesse projeto para inibir certas práticas são

fundamentais nessa e em outras proposições em debate nesta Casa. Portanto, a

redução de jornada tem de vir acompanhada desses mecanismos. Por isso

preferimos fazer um projeto com esse caráter mais abrangente. Que o debate possa

permitir que tenhamos condições de abordar também esses temas!

Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. Agradeço ao Deputado Vicentinho, bem

como a todos os palestrantes, que nos trouxeram suas contribuições, muito úteis.

Estaremos à disposição para continuar dialogando. Mas o diálogo não nos deve

inibir, no sentido de esta Comissão e a Câmara dos Deputados tomar posição no

sentido de colocar essa matéria para deliberação.

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Daniel, gostaria que você me

ouvisse sou o último inscrito. Como fazemos? (Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Com a palavra o

Deputado Vicentinho.

O SR. DEPUTADO VICENTINHO - Nobre Deputado, nobre Presidente, caros

colegas, primeiro quero dizer que também tenho de me retirar, porque hoje faleceu o

pai do Vereador mais antigo de meu partido — há 26 anos como Vereador, desde a

sua fundação, nosso companheiro José Ferreira, em São Bernardo do Campo.

Estou indo ao enterro — tenho de estar lá.

Primeiro, tenho de agradecer aos palestrantes, independentemente das

divergências que possamos ter. Ouvi-los é importante, para que, sobretudo no seu

caso e no meu caso, que somos Relatores desses projetos, empreendamos mais

ainda o que pode ser feito.

Estou aqui com a responsabilidade de 31 projetos da área de trabalho —

aliás, 32, porque esse vai fazer parte também. Com certeza, o PAC se refere à área

de trabalho e cada um diferente. Para se ter uma idéia, o projeto do Deputado Pedro

Fernandes, que é o nº 1.644, de 1999, propõe a jornada de trabalho de 36 horas

semanais, sem hora extra, salvo necessidades extraordinárias comprovadas. Essa

proposta é a mais avançada. Há outras propostas. Portanto, são complexas. Pelo

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respeito que tenho a cada um dos autores, estou lendo página por página,

analisando, conversando com a assessoria, e logo apresentarei o relatório.

Seria bom, meu nobre Roberto, que V.Exa., ao lado de nosso companheiro

autor, discutisse como fazer, para que juntemos uma coisa com a outra, sem perder

a essência do projeto do Daniel, que não se refere só a jornada. Fala dessas

questões importantíssimas que vão ajudar a resolver um debate antigo na Casa, em

torno da questão da insalubridade, da periculosidade e da penosidade. São

questões importante que ajudam a regular e estamos inclusive de forma favorável.

Então, estou à disposição, saio daqui mais enriquecido com as informações e

quero pedir licença.

Obrigado e parabéns.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Com a palavra o

Deputado Nelson Marquezelli.

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Deputado Roberto, quero

cumprimentá-lo mais uma vez pela idéia de trazer o tema a discussão. Temos

conversado muito sobre um projeto que resolve tudo isso, que é a Nova Opção. Um

dia esta Casa vai se debruçar sobre o projeto.

Não sei se cheguei muito cedo à Câmara, deveria chegar daqui uns 20 anos.

Acho que é isso. (Risos.) V.Exas. ainda estão discutindo horário de trabalho, pagar o

trabalhador por hora, por semana, por mês. Isso, na minha concepção, já acabou.

Temos de discutir produtividade. Hoje, o trabalhador não precisa, obrigatoriamente,

estar no recinto de trabalho da fábrica ou no comércio, ele pode estar trabalhando

em um barco.

Há um Diretor da AMBEV que trabalha em um barco. Ele está viajando o

Pacífico e trabalhando no barco, e produz mais do que aquele que enfrenta 2 horas

de trânsito, fica na empresa o dia inteiro, vai embora à tarde. Ele fica lá e, quando é

preciso, pega um avião, vai à reunião, volta e vai para o barco de novo. Só que

produz, tem todo aparelhamento eletrônico, satélite, e dá à empresa esse norte que

leva, comprando o mundo inteiro. Hoje é uma das maiores empresas do mundo. Há

2 ou 3 diretores que vivem no barco — pescam à tarde, levantam mais tarde. Não

têm horário. Horário para quê? Têm idéias, projetos, discutem. Quando vão fazer

45


uma conferência para todos os acionistas é feriado nacional na empresa: têm de

ouvir os homens.

Já falei disso aqui várias vezes. Por que não 38, por que não 35, por que 40

horas? Não pode ser menos? Lógico, por que não?

O que temos de fazer é dar condições de modernização de capital e trabalho.

Se não modernizarmos relações do capital e trabalho, nós não vamos ter qualidade

de vida. E qualidade de vida envolve resultado econômico, da família, educação, e

tudo o mais.

O Presidente perguntou qual o pai que foi na reunião com o filho? Tem pai

que não sabe onde está o filho, onde é a sua escola. Tem pai que não vê o filho.

Então, não se pode generalizar dessa forma.

Aqui nesta Casa tem gente muito boa. Temos de tirar o chapéu para o estudo

que V.Exa. está fazendo sobre a terceirização, porque foi uma fórmula, por não

termos ainda criado uma nova opção — quem quer ficar na CLT, fica; assistido

sindicalmente; com participação, para dar ao homem a individualidade. Por que

tenho de gostar do verde, se gosto do vermelho, ou do preto, ou de outra cor?

Porque meu patrão quer? Eu quero individualidade.

Gente, eu sou empresário, tenho uma empresa, sou revendedor AMBEV, sou

obrigado a acompanhar 6 horas em turnos de trabalho. Vá lá ver se alguém faz 6

horas. Não, o cara tem a tarefa dele: ele faz em 2 ou 3 horas, registra o cartão e vai

embora, acabou: trabalha. Há outros que trabalham mais, porque têm ganho maior,

trabalham por comissão em determinada área. Se há 2 ou 3 clientes que ele não

conseguiu visitar ainda, vai lá e fatura mais. Há outros que, na segunda, não

trabalham, mas, vai no sábado, na sexta. O importante é o resultado. O homem

precisa trabalhar para ter resultado.

É isso que temos de fazer com a legislação trabalhista do País. Hoje,

participei, pela manhã, de um café da Agência Nacional de Saúde. Eles estavam

discutindo por que há 76% de cesarianas, quando o parto normal é o que deve ser

estimulado. Falei: vejam o resultado. Quanto se paga no parto normal e quanto na

cesariana? É a resposta. É o resultado que importa.

Demorei para entender isso. Fui empregado, trabalhei, para ter depois minha

pequena empresa. Eu achava, na minha pequena empresa, que eu tinha de pagar o

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mínimo possível para o empregado e exigir o máximo possível de resultado. Quando

entendi que se eu pagasse mais ele dava resultado maior, foi quando comecei a

subir e o resultado começou a aparecer.

Então, em qualquer atividade humana, até no relacionamento com a mulher,

dentro de casa — principalmente. Se não tiver resultado, não tem casal. Estou

falando mentira aqui? Alguém não concorda? É o resultado. É fundamental isso.

Qualquer relacionamento que houver entre seres vivos — até com animal, se não

houver um tratamento com o animal, se ele não abanar o rabo, você não o acaricia;

se ele não fizer a guarda da sua casa, você não o tem em sua casa. É o resultado

afetivo, ou o que for, mas é o resultado.

Por isso, eu quero parabenizá-lo pelo trabalho. V.Exa. é um homem de

resultado. Na minha Presidência, toda meta que dei, V.Exa. cumpri buscando o

resultado. Parabenizo-o pela atuação.

O representante da CNI, com outras palavras, com mais didática, falou sobre

resultados. O mundo procura resultados. Falou sobre a China, com 40 horas. Mas o

salário lá é de 50 dólares. Não tem resultado. O que está acontecendo na China

atualmente é uma catástrofe para o mundo. Não se consegue pôr na cabeça do

chinês que ele tem de pagar mais, produzir um pouco menos — porque há 1 bilhão

e 470 milhões de chineses —, tem de trabalhar em número de horas a menos, tem

de cuidar mais do meio ambiente. O resultado dele é só econômico . Como não está

havendo um resultado social, vai quebrar a cara. Os Estados Unidos, há dez anos,

começou a trabalhar erradamente também. Eram uma sociedade exemplar no

mundo, mas começaram a ver só resultado econômico, e está aí a situação.

Equilíbrio e bom senso é o que temos de trabalhar. Temos de trabalhar

também pela modernização do relacionamento, juntamente com as sindicais, pela

sua importância, capital/trabalho, igual a resultado. Ao ver um sindicalista trabalhar

— você, o Paulinho e o Dr. Dagoberto —, percebo só trabalham em cima de

resultado. É preciso mudar o foco: salário e hora! Mude o foco!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Queremos ir para aquele

barco de que V.Exa. falou; nós e todos os trabalhadores.

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - (Risos.) Parabéns pela

audiência pública que V.Exa. convocou.

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Conversando e dialogando iremos encontrar um caminho para fazer com que

todos nós tenhamos resultados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Com a palavra o nobre

Deputado Tarcísio Zimmermann.

O SR. DEPUTADO TARCÍSIO ZIMMERMANN - Quero cumprimentar

também o Deputado Roberto Santiago, bem como todos os presentes, nesta hora,

todos os painelistas, que vieram para este debate que só se constituiu, neste

momento, dada a condição econômica vivida pelo País, que permite trabalhar com

um conceito de ampliação de distribuição de renda, bem como dos benefícios do

desenvolvimento para os demais setores da população.

Evidentemente, mais uma vez, expressou-se essa divergência política, que

está presente, nesta Casa, desde o tempo do Collor, quando se iniciou um processo

de pressão pela desregulamentação das relações de trabalho e da legislação

trabalhista. Isso vem se mantendo, até o presente momento, com momentos de

maior intensidade para uns, ou para outros.

Sinceramente, não sou uma pessoa fechada a convencimentos. Eu sou

aberto a convencimentos, mas continuo achando que o trabalho, que, biblicamente

falando, já teve lugar especial, e tem lugar especial também na sociedade. Sou

daqueles que acreditam que a lei do trabalho integra o contrato social que confere

padrão civilizatório que vivemos.

É inegável que, se observarmos o período anterior à existência da legislação

trabalhista, isto é, desde a Revolução Industrial até o período mais recente,

perceberemos inegáveis avanços civilizatórios, humanos, sociais e culturais da

sociedade que vivemos, num tempo histórico relativamente, curto. Quer dizer, são

cento e poucos anos de leis do trabalho no mundo. É isso o que temos. Para uma

civilização que tem algumas dezenas de milhares de anos confirmadamente, e 2 mil

anos de maior modernidade. Então, é um tempo muito curto.

Sinceramente, Deputado Nelson Marquezelli, fico fascinado pela idéia de um

sujeito que trabalha num transatlântico de luxo ou, enfim, num veleiro de última

geração. Estou aqui brigando com a CUT e a CONTAG por conta da Medida

Provisória nº 410. As centrais me dizem quem, no Brasil, são 3 milhões 334 mil 975

assalariados sem carteira e sem Previdência Social. Tendo em vista a diferença

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entre os mundos, devemos ter muito cuidado para não desconstituir o que foi

constituído como um ganho civilizatório.

Nesse contexto, vejo o debate das 40 horas com preocupação, porque acho

que, nesta Casa, este é um tema que não prospera sem que haja acordo muito mais

abrangente entre trabalhadores e empregadores. Estes, na verdade, representam a

sociedade do trabalho, isto é, a sociedade que determina as questões do trabalho.

Desse modo, não cabe a nós sermos árbitros de uma disputa sem acordo; e

nem temos força para isso, na medida em que apenas representamos setores da

sociedade.

Esse esforço deve haver. Não acredito muito, Deputado Santiago, que

tenhamos possibilidade objetiva de aprovar uma matéria desse tipo ainda que seja

importante o debate. Creio que o mais importante é fazer um apelo para que haja

uma aproximação maior de posições entre os empresários e os trabalhadores em

favor do País. Creio que seja isso.

O tema da redução da jornada não é estranho ao avanço civilizatório; é um

tema contemporâneo a esse avanço. Nesse sentido, na minha opinião, ele tem

alguma possibilidade de prosperar mediante a inteligência e a ousadia dos

indivíduos. É um pouco nisso que eu situo o debate. Vamos continuar, aqui, uns

batendo para um lado, outros batendo para outro, disputando um jogo em que

ninguém tem a verdade definitiva do seu lado, mesmo porque esse jogo será

resolvido na disputa política. Felizmente, no Brasil, neste momento, está mais para o

nosso pêndulo, Deputado Santiago.

Eram essas as minhas contribuições.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Obrigado, Deputado

Tarcísio Zimmermann.

Uma vez que não quero fazer chamada, quem quiser utilizar da palavra, até

porque estamos às 12h48min, poderá fazê-lo. Com certeza o Dr. Dagoberto é o

primeiro inscrito; depois, o Neto.

Passo a palavra ao Dr. Dagoberto, por 3 minutos, para que faça as suas

considerações finais.

O SR. DAGOBERTO LIMA GODOY - Muito obrigado, Deputado Roberto

Santiago.

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Realmente, procurarei utilizar bem esses 3 minutos. Mas não posso deixar de

manifestar minha satisfação por ter ouvido tantos depoimentos importantes e

contraditórios, ainda que por parte dos palestrantes, assim como pelo bom senso

das abordagens feitas pelos Deputados Nelson Marquezelli e Tarcísio Zimmermann,

as quais são convergentes, apesar de ditas de forma diferentes.

Até em homenagem aos companheiros palestrantes, gostaria de fazer alguns

comentários sobre as abordagens feitas.

O eminente Juiz Luís Cláudio trouxe à baila a alegoria de que se todos

trabalhassem no mundo, seriam suficientes 2 horas de trabalho. Fez-me lembrar de

Domenico de Masi, uma outra pessoa que se tem debruçado sobre esse tema.

Domenico de Masi, pensador italiano, defende a filosofia do ócio. Aliás, remontando

às origens da atividade grega, imaginou-se uma sociedade em que ninguém

precisava trabalhar não apenas 2 horas por dia, mas hora alguma. Isso até porque

ele se baseou na evolução da tecnologia. São pensamentos magníficos que nada

têm a ver com a realidade. A realidade é essa mostrada pelo Deputado Tarcísio

Zimmermann. Há, desse modo, uma extrema heterogeneidade graças à vivência

dos diferentes atores do mundo, regiões, países, pessoas, como um contraste

enorme. O que se critica muito no nosso País — ouço muito isso lá fora — por

sermos os campeões da má distribuição de renda, é o índice de Gini. Eu sempre

pergunto: e o índice de Gini mundial, qual é? Como está a distribuição de renda no

mundo? Não é extremamente mais perversa?

Quero dizer que precisamos resolver os problemas no mundo real. E o mundo

real está longe das 2 horas como está longe do ócio de todos.

No que diz respeito às horas extras, achei boa a oportunidade de fazer uma

pergunta. Se as horas extras saem mais caro para as empresas, deve existir uma

razão para as empresas pagarem horas mais caras em vez de contratar outros

trabalhadores. Essa pergunta precisa ser respondida. Se se for em busca da

resposta, vai-se verificar que a resposta está na necessidade da flexibilidade, o que

é um palavrão hoje em dia no Brasil, da gestão empresarial, que tem de responder a

inúmeras modificações diuturnas do cenário, hoje aberto à competição internacional.

A hora extra é uma maneira de administrar o tempo do trabalho. Só por isso. Porque

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empresário algum, que não fosse idiota, optaria por pagar mais quando pode pagar

menos, mesmo sobre essa imagem não tão simpática dos empresários no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Para encerrar.

O SR. DAGOBERTO LIMA GODOY - A outra alusão importante que se fez foi

a de que não devemos aceitar o modelo que nos obrigue a competir com a China.

Isso também me trouxe à memória uma pérola de bom senso e racionalidade

que todos conhecem no Brasil, atribuída a Garrincha. Temos de perguntar se a

China está interessada em não competir conosco. É isso o que temos de perguntar.

A regra é a competição. Ou queremos voltar para uma nação fechada, tornando-nos

hoje, após a evolução do Vietnã e da abertura de Cuba, na grande exceção do

mundo, ou seja, fechar as nossas fronteiras à competição internacional?

Essas questões precisam ser compreendidas para que seja afastada, de uma

vez por todas, a idéia de quem quer modificar a legislação trabalhista para, por

exemplo, reduzir a jornada do trabalho, por lei, e sem a redução do trabalho, é o

bom, e os empresários são os maus. Não é assim. Por isso volto a me referir ao

Deputado Marquezelli. Precisamos de muito diálogo social, para que esses

preconceitos e clichês sejam removidos, pois assim poderemos, realmente, chegar

às mudanças na legislação, sim, mas que sejam de real interesse de toda a

sociedade brasileira.

O Presidente já está me cobrando o tempo, mas quero dizer que, em nada,

isso tudo afasta a importância de debates como este e o papel insubstituível do

Legislativo, que haverá de ser, se não o árbitro, o intérprete da vontade popular.

Quero cumprimentar especialmente os autores dos projetos que giram em

torno das relações de trabalho nesta Casa. No caso de hoje, o Relator e autor da

proposta deste debate, o Deputado Roberto Santiago.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago ) - Muito obrigado.

Com a palavra o Sr. Neto.

O SR. ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO - Obrigado, Deputado

Roberto Santiago.

Quero parabenizá-lo pelo nível das abordagens feitas. Ao mesmo tempo, faço

eco ao Deputado Tarcísio Zimmermann, quando disse que é uma pena o Brasil não

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ter um empresariado segundo a visão do Nelson Marquezelli apresentou. Pelo

contrário, trouxeram a terceirização como sinônimo de precarização, não de

especialização. Destruíram o conceito muito importante de terceirização no afã de

reduzir custos e mão-de-obra — salário, saúde e todas as questões inerentes a esse

processo infelizmente.

Eu tinha me inscrito desde o começo, até para dar uma resposta ao

Presidente Pedro Fernandes, que falou que não concorda porque os empresários

não se apropriaram, porque o que importa é que pagam impostos. É outra falácia.

No Brasil, a regressividade do imposto é um crime ímpar. Quem paga imposto

aqui é pobre. Eu fiz parte do GT da Reforma Tributária, do Conselho de

Desenvolvimento Econômico e Social, da Presidência da República. Peguem a

cesta básica. O mesmo arroz que o pobre consome, o rico consome. O mesmo

medicamento, também. E é um tributo ímpar. A tabela do Imposto de Renda —

estamos brigando para que ela volte a ter pelo menos uma flexibilização de faixas —

pega quem? O trabalhador.

E quem paga tudo, na verdade, são os consumidores. Deputado Tarcísio

Zimmermann, pegue a folha de pagamento, em que o Sistema S — sou um

defensor ímpar disso aí — aparece todo mês, com 2,5% na guia do INSS. Isso é

repassado para o preço do produto. Não é uma coisa que o empresário paga do seu

bolso. O custo do produto está embutido na folha de pagamento. E quem paga

somos nós. Sem contar a sonegação. Qual é o passivo da Previdência mesmo,

Deputado Roberto Santiago? Trezentos bilhões é o que as empresas devem à

Previdência. Depois dizem que a Previdência está falida.

Quer dizer, há uma série de coisas que realmente precisamos discutir, de

acordo com o espírito que existe nesta Comissão, nesta audiência pública. Nós

ainda vamos ter de discutir muito que Brasil queremos e redistribuir essa

brincadeira, porque está pesando muito para um lado só.

O Deputado Tarcísio Zimmermann citou a questão da MP 410. Mas eu

poderia agregar a quantidade de mortos por exaustão no setor sucroalcooleiro, onde

não há sequer controle efetivo do que produziram. O trabalhador faz fileiras de cana,

por metro quadrado. Corta a cana, que é pesada na usina, onde não existe fiscal. E

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ele ganha 2 reais por tonelada. Minha gente, vamos parar de brincadeira! Estamos

falando de 2 mundos.

“Eu não quero ir para o campo. Vou vir para a cidade. Eu sou da área de TI,

de terceira geração.” Se vamos a uma empresa como a COSIPA, vemos que há

fornos que expõem o trabalhador a uma periculosidade ímpar e, ao mesmo, salas de

computação. Ou seja, é o primeiro mundo ainda com a coisa do arco da velha.

São questões sobre as quais teremos de fazer um grande debate.

E aí também concordo: quanto mais debatemos, mais nos conhecemos, mais

facilmente acabará o ranço, e descobriremos que somos parceiros, sim. Nós

precisamos do salário, mas os empresários, as empresas, precisam da nossa mão-

de-obra. E para isso tem de haver, eu diria, uma equação muito melhor. Não dá para

olhar que o mesmo metalúrgico aqui do ABC, que produz o mesmo carro da mesma

empresa, ganhe 20 vezes menos do que o trabalhador ganha lá fora. Podem dizer

que é imposto, mas não é só imposto. É mais valia mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Obrigado.

Com a palavra o Sr. Carlos Henrique, da CUT.

O SR. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Deputado Roberto Santiago, já

fiz uma manifestação de apreço à sua iniciativa e, agora, para encerrar, eu gostaria

de registrar o meu sentimento em relação ao debate, inclusive porque a Central

Única dos Trabalhadores teve o privilégio de iniciá-lo. E acho que nós o fizemos de

forma respeitosa. Em momento algum, tentamos aqui aplicar qualquer tipo de golpe,

falácia ou armadilha que tornassem este debate sem propósito ou um debate de

espertalhões.

Acredito que os meus companheiros de centrais sindicais deram uma boa

resposta às questões levantadas, talvez de forma, que eu poderia dizer, ingênua,

para ser no mínimo elegante. Mas não posso deixar de registrar que saio deste

debate com uma frustração. Pelo que me consta, desde quando se debate redução

da jornada de trabalho ou impedimento de trabalho de crianças, a resposta patronal

é sempre a mesma: vai haver desemprego, vai haver o fim do mundo. Bom, a

história tem provado que não tem sido bem esse o contexto final. Mas acredito que

vamos chegar aqui a um acordo ou, de fato, acho, não vai avançar muito essa

proposição.

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Com relação à indagação apresentada pela parte sindical, a resposta que

buscamos não é a do lucro imediato das empresas –– existe uma preocupação com

isso ––, mas em relação a como vamos combater o desemprego, como vamos

combater a exclusão social, a fome, a desigualdade socioeconômica, a

desigualdade regional existente em nosso País. As centrais sindicais estão

empenhadas em resolver e responder essa questão. Um dos pontos, um dos pilares

da resposta é a redução da jornada de trabalho.

Infelizmente, no debate, nossa proposta foi chamada de falácia, embora não

tenha visto aqui sustentação suficiente para essa afirmação. De qualquer forma,

creio que a iniciativa foi oportuna e acredito que o debate deva continuar.

Nós — pelo menos a CUT — gostaríamos de fazer um apelo às entidades

patronais: vamos superar essa posição automática, que se toma desde os

primórdios da expansão industrial no mundo, e vamos trazer argumentos mais

atualizados.

Por fim, como forma simbólica de contribuir para este debate, queria passar

às mãos do Sr. Dagoberto Lima Godoy a nota técnica do DIEESE, a fim de que ele

possa produzir, a partir da leitura, também uma formulação, talvez, mais atualizada

deste debate.

Obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Obrigado, Carlos

Henrique.

Com a palavra José Calixto, da Nova Central Sindical.

O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Companheiros Deputados, como tenho

idade um pouco mais avançada, venho dos tempos –– recordo-me bem –– em que,

quando levantávamos uma discussão em torno de avanços para a classe

trabalhadora, sempre tínhamos a mesma reação que a de hoje: as empresas não

vão agüentar. E mesmo assim conseguimos algumas conquistas importantes para

os trabalhadores, de um modo geral.

Sabemos também que a redução da jornada de trabalho, no que se refere à

geração de empregos, não é um mero exercício aritmético: a cada 10 trabalhadores

que deixam de trabalhar 40 horas se tem mais um emprego. Sabemos que não é

bem assim.

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Mas não nos desanimamos de continuar nessa luta, porque sempre foi assim.

Ninguém, em época nenhuma, nunca ofereceu vantagens. Nós é que corremos

atrás de resultados — não são vantagens, mas resultados.

Não chego a me frustrar com esta reunião, de maneira alguma. Acho que foi

muito proveitosa. Evidentemente, saio um pouco preocupado. A imensa maioria da

classe trabalhadora não se enquadra naquele tipo de profissional ao qual o

Deputado Nelson Marquezelli se referiu. Há uma diferença muito grande quando se

trata dessa especialização e do especializado que constrói a casa, que trabalha no

balcão da loja, que produz o automóvel e assim sucessivamente.

Com relação ao nobre Deputado Tarcísio Zimmermann, fiquei um pouco

preocupado, porque –– não sei se não entendi –– S.Exa. não se manifestou com

muita esperança de que esse processo possa chegar a um resultado final.

Conhecendo ele como conheço, surpreendeu-me um pouco a afirmação, a menos

que eu não tenha entendido exatamente o que ele quis dizer.

Sr. Presidente, acho que devemos prosseguir, evidentemente, com esse

trabalho, porque, na verdade, é o trabalho dos dirigentes sindicais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado,

presidente Calixto.

Concedo a palavra ao Dr. Cláudio.

O SR. CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO - Deputado Roberto Santiago, senhoras

e senhores, farei apenas algumas pequenas considerações, à vista do debate que

se estabeleceu. Farei alguns resgates que, talvez, sejam importantes para socorrer

aqui alguns expositores.

Em primeiro lugar, é essencial as pessoas terem em mente que as horas de

trabalho significam o tempo à disposição do empregador. Essa é uma definição legal

do que se estabelece como jornada do trabalho; é o tempo à disposição do

empregador. Logo, se o trabalhador precisa de um tempo para planejar o seu

trabalho no dia-a-dia, isso é tempo à disposição do empregador, isso é jornada de

trabalho. Não há possibilidade de alguém, eventualmente, chegar 10 ou 15 minutos

mais cedo para preparar o que ele vai começar a fazer e isso não ser tempo à

disposição do trabalhador. Isso é o que determina a lei como sendo a jornada de

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trabalho. Portanto, não me parece cabível dizer aqui que o trabalhador pode chegar

mais cedo para planejar o trabalho e isso não estaria inserido na jornada de

trabalho. A meu juízo, é um equívoco.

Não me ative a alguns aspectos relativos à periculosidade e à insalubridade,

atendendo, inclusive, à convocação do Deputado Daniel Almeida, no sentido de que

nos restringíssemos ao limite da questão da ampliação da jornada. Mas quero

rebater uma afirmação de que o juiz poderia, liminarmente, considerar atividade

insalubre sem realização de perícia. Não é isso o que está no texto da lei. A lei não

diz isso. Ela diz que o juiz poderá dispensar a produção de prova técnica se acaso

outra prova técnica tiver sido realizada no mesmo ambiente de trabalho e constatada

a existência de condições insalubres ou perigosas para aquele conjunto de

trabalhadores daquela área, ou então aquela perícia realizada pelo Ministério do

Trabalho também disciplinada no mesmo artigo. Portanto, salvo melhor juízo, a lei

não está autorizando o juiz a dispensar prova técnica, absolutamente, e reconhecer

a condição insalubre ou perigosa apenas por ouvir dizer ou sem respeito ao princípio

do contraditório. Parece-me importante também deixar isso muito claro.

Alguém abordou aqui a automação dos bancos. Lembro-me de que um

estudioso afirmou que os bancos conseguiram a melhor das terceirizações:

terceirizaram seus serviços para os clientes. É o cliente quem emite cheque, é o

cliente quem faz depósito, é o cliente quem paga a conta, é o cliente quem tira

saldo, é o cliente quem faz atendimento, ou seja, agora o banco tem um grande

parceiro na atividade de terceirização, o cliente, e cobra dele tarifas por isso. É muito

interessante. É a evolução máxima do capitalismo. Não agora não recebemos e

pagamos para trabalhar para os bancos. É uma coisa fantástica e que só o

capitalismo brasileiro foi capaz de criar.

Sr. Presidente, quem conhece e vivenciou o movimento sindical antes de ser

juiz e acompanha o setor sabe que os grandes avanços legislativos de proteção ao

trabalhador no Brasil começaram pelas lutas sindicais. A própria Constituição de

1988 é o reflexo de vários ganhos e conquistas sindicais: a limitação de jornada, a

licença à gestante, o adicional de um terço nas férias e por aí vai. Conquistas essas

que grande parte das classes trabalhadores organizadas e bem representadas

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conseguiu antes e que depois foram transferidas para o texto constitucional e para o

texto legislativo.

Estamos exatamente nesse passo. A partir do momento em que grandes

categorias econômicas de empregados já atingiram esse limite de jornada fixado em

patamar abaixo das 44 horas, agora é a vez de a legislação avançar para atingir

aquela massa de trabalhadores que não tem capacidade de organização suficiente

para poder chegar até aí. Confesso que não vou ater-me a isso. É apenas uma

observação.

Com relação a algumas questões do Dr. Godoy, quero dizer que me

pareceram um pouco descontextualizadas. Primeiro, não fui eu quem fez a suposta

alegoria, até porque não é alegoria. É uma afirmação técnico-científica de um dos

maiores economistas do País: Marcio Pochmann. Disse ele que se toda a riqueza do

mundo fosse produzida por todos os trabalhadores economicamente ativos só

precisaríamos trabalhar 2 horas por dia. O que ele quer dizer com isso não é que

vamos trabalhar só 2 horas, mas que existe enorme quantidade de pessoas em todo

o mundo fora do sistema de produção, fora do sistema de arrecadação.

Portanto, não estou dizendo que devemos trabalhar 2 horas. Aliás, gostaria:

duas horas e num iate, em pleno Pacífico Sul. Mas, infelizmente, o meu tribunal não

vai deixar. (Risos.)

Por que um empresário opta por pagar horas extras numa situação como

essa? Ele opta por pagar horas extras porque não contrata. Ele prefere pagar horas

extras a contratar mais empregados, ou então não paga. É por isso que a Justiça do

Trabalho tem 2 milhões de ações por ano. Desses 2 milhões de ações, certamente,

1 milhão e 600 mil envolvem o não-pagamento de horas extras pelo empregador. Se

são 300 empregados sem trabalhar, 150 vão à Justiça, 100 conseguem,

efetivamente, comprovar o exercício dessas horas extras e 50 conseguem receber,

porque, via de regra, a execução não chega a bom termo.

Então, estamos considerando aqui que é uma grande vantagem econômica

não pagar. Fazer cumprir e não pagar ou, se pagar, não incorporar. É isso que

justifica a existência dessa quantidade enorme de horas extras.

Finalmente –– desculpem-me por tomar mais um pouco de tempo ––, eu não

disse que o Brasil não vai competir com a China. Eu disse que o Brasil não pode

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optar pelo modelo chinês. É claro que o Brasil vai competir com a China. Mas para

que isso aconteça, ele não deve ser uma China. Ele deve ser o Brasil. E um Brasil

com aquilo que há de melhor na proteção das relações de trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Mais uma vez, parabéns pela iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Dr. Carlos, agradeço a

V.Exa.

Passo palavra ao nobre representante do DIAP, companheiro Marcos.

O SR. MARCOS VERLAINE - Primeiro, gostaria de ressaltar que é importante

fazer este debate no Parlamento brasileiro. O sistema democrático é o responsável

por esses entrechoques sociais. E é nesta arena que as grandes demandas

nacionais do campo do trabalho e sociais serão resolvidas.

Concordo com o Deputado Tarcísio Zimmermann. Embora haja grande

crescimento econômico no Brasil, embora haja ambiente econômico e político

favorável para se fazer este debate, acho complicado se aprovar matéria nesse

nível, apesar de o DIAP ser efetivamente favorável a ela e defender que é parceiro

do movimento sindical.

É importante ressaltar que o sociólogo Domenico de Masi não tematiza a

redução da jornada de trabalho. Ele tematiza uma questão com a qual os capitalistas

do Brasil e do mundo não estão preocupados, o ócio. No momento em que o

trabalhador não está trabalhando, o que ele faz? É aí que entram as ilações, os

estudos. Domenico de Masi é um conferencista para grandes empresários, grandes

empresas internacionais. Não foi ele quem fez o debate sobre a redução da jornada

do trabalho, mas o Guy Aznar, um franco-espanhol, entre outros.

Apenas para esclarecer, para não fazermos confusões teóricas aqui, é

relevante trazermos este debate para esta arena, porque ela será responsável pela

solução desses entrechoques políticos.

Este tema não é ideológico. É preciso desideologizar o debate. No momento

em que conseguirmos isso, com certeza, faremos um debate mais esclarecedor, o

qual, certamente, avançará em termos de medidas infraconstitucionais e

constitucionais para a redução da jornada de trabalho no Brasil.

Obrigado.

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Obrigado, Marcos.

Concedo a palavra ao representante da CNC, Antônio Lisboa.

O SR. ANTÔNIO LISBOA CARDOSO - Obrigado, Sr. Presidente.

Só queremos dar uma palavra final quanto à posição da CNC. Vimos aqui

posições sobre o tema das mais variadas possíveis, tanto favoráveis quanto

contrárias, ressaltando aspectos que realmente são muito relevantes e que a CNC

se propõe a estudar, a colaborar e a debater com esta Casa, com os trabalhadores e

com os demais segmentos empresariais. Mas não podemos esquecer-nos de forma

alguma daquilo que o Dr. Dagoberto disse, ou seja, a visão sistêmica. Precisamos

nos ater hoje à questão que toma grande tempo do trabalhador: o transporte. É

comum verificarmos em cidades, não só como Rio de Janeiro e São Paulo, mas

também Brasília, elevado número de horas gastas de casa ao local de trabalho pelo

trabalhador, embora o direito ao transporte já esteja assegurado na própria

Constituição. Precisamos engendrar meios para assegurar que esse direito seja

realmente exercido.

Outro ponto está relacionado à educação e ao maior investimento na

formação profissional. Não podemos esquecer-nos disso. Evidentemente o Sistema

S tem prestado essa colaboração, procurando melhorar cada vez a formação do

trabalhador.

Por último, quero comentar um detalhe. Foi dito que o déficit da Previdência é

conseqüência basicamente da inadimplência, quando sabemos que o déficit da

Previdência não é decorrência especificamente da inadimplência. É muito mais uma

questão conjuntural do Estado.

Era isso, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Muito obrigado.

Com a palavra o Deputado Nelson Marquezelli, sempre Presidente da

Comissão.

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Sr. Presidente, o Neto referiu-

se a trezentos e poucos bilhões de reais, mas é um pouco mais e chega à faixa de

400 bilhões de reais, valor não-recebível. Essa foi a razão de eu ter apresentado o

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cartãozinho. E o Ministro do Trabalho aceitou. S.Exa. está trabalhando na Comissão

— você não sabe disso, mas ele está.

Quanto à carteira de trabalho, quem quiser continuar a usar, tudo bem,

continua. Quem quiser opta pelo cartão magnético, que conterá todos os dados.

Teremos os 2. Isso será optativo.

E há outro detalhe que vem no cartão magnético, na nova opção. Quando o

Brasil instituiu a lei trabalhista, mandou descontar do trabalhador a contribuição

previdenciária, e o agente arrecadador era o empresário. Por que o empresário

desconta do trabalhador e ele é quem faz o recolhimento? Essa é a razão de

existirem quase 400 bilhões de reais não-recebíveis. O cara morreu, sumiu, faliu,

acabou. O Governo não vai receber nunca. Qual é a nova opção? O trabalhador

recebe o salário bruto. Ele é quem recolhe a contribuição. O dinheiro é dele. O

resultado é dele. Ele é quem tem que recolher. Isso está na nova opção.

Vamos criar um novo fundo, porque o Fundo de Garantia, cujo autor

intelectual já morreu, o Senador Roberto Campos, no início era considerado uma

barbaridade, mas após sua implantação está aí o resultado. Podemos criar um novo

fundo, e o trabalhador pode aplicar no Fundo de Garantia, no mercado de capitais,

no mercado de ações, nos títulos do Governo. Ele terá umas 5 opções. Dessa

forma, o Governo continuará captando os 3% que obtém com o Fundo de Garantia,

só que os resultados serão diferentes. O Fundo de Garantia dá 6,5% para o

trabalhador. Na menor opção de investimento, na nova opção, se considerarmos do

ano passado para cá, a poupança deu 12%; o mercado de capitais, 40%.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Vamos fazer um

requerimento para uma audiência pública para debater a nova opção.

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Vamos trabalhar nisso. Veja

bem, hoje o que faz o Governo na área de impostos? Ele está tirando do consumo e

trazendo tudo para uma fonte só. Isso já ocorre com as bebidas. Sabe em quanto

aumentou a arrecadação só com bebidas? Mais de 37%.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Lá dá para ter redução

de jornada, não dá?

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Lógico.

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Que bom. Nota fiscal

eletrônica, olha que maravilha.

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Acabou a sonegação.

Quando falo em nova opção, Deputado Roberto Santiago, refiro-me à

modernização do relacionamento capital/trabalho, não só para o trabalhador não.

Estamos aí para o debate, e V.Exa. pode colaborar muito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Santiago) - Primeiro, gostaria de

convidar as entidades que se manifestaram aqui em relação ao tempo gasto pelos

trabalhadores com transporte nas grandes cidades, basicamente Rio de Janeiro,

São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, a se engajarem à luta das centrais sindicais e

participar com elas dos movimentos no sentido de lutar por melhora do transporte

urbano no nosso País.

O Sudeste briga muito neste plenário, quando temos reunião da Comissão de

Orçamento, para levar dinheiro para o metrô das grandes metrópoles. E temos muita

dificuldade nisso. Gostaria de convidar as entidades patronais a nos ajudarem a

convencer seus Parlamentares no sentido de apoiarem esse tipo de proposta,

porque, evidentemente, qualidade no transporte é qualidade de vida e menos

estresse para o trabalhador. Todos têm que estar engajados nessa luta, mas de

verdade.

Tenho impressão de que nesta relação capital/trabalho — apesar de que, ao

longo do tempo, já ficou mais do que comprovado que nada é fácil — as coisas

poderiam ser facilitadas. Por quê? Primeiro, cada setor da economia patronal que se

senta aqui se preocupa com o seu segmento. Refiro-me à entidade patronal porque

a representação das centrais sindicais é múltipla, as centrais sindicais representam

várias categorias de trabalhadores. As entidades patronais são mais específicas,

como é o caso da CNC, da CNI. A CNC tem um pouco mais de dificuldade porque

tem uma função meio pulverizada com turismo, serviços, restaurantes, lojas,

shopping centers, saúde. Ali existe algo um pouco mais complicado.

Se não tivermos uma visão ampla do conjunto da sociedade, de todos os

setores da economia do País, para fazer qualquer tipo de discussão, não só

discussão da redução da jornada de trabalho, continuaremos sempre no impasse.

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A CNI — faço referência à entidade, mas não de maneira pejorativa, apesar

de, em alguns momentos, terem sido utilizados esses termos neste ambiente hoje

—, por exemplo — e costumo dizer isso em vários lugares —, tem a visão das

grandes empresas. Isso é evidente. Podem perguntar: por que a Volkswagen

contrata por hora extra em vez de contratar trabalhador? É evidente que, para a

Volkswagen, a hora extra, operacionalmente, tem custo menor. Isso é lógico.

No entanto, o mundo do trabalho no nosso País não é feito pelos

administradores da Volkswagen, das grandes indústrias químicas de ponta. O nosso

País tem muito boteco, muito restaurante, muito hotel, muita empresa de limpeza. É

sobre isso que temos de fazer a discussão.

Quando dizem que a livre negociação estabeleceu a possibilidade da redução

da jornada de trabalho, não foi pura e simplesmente porque, como foi dito aqui, o

sindicato de trabalhadores tinha pessoas experientes, inteligentes, bem preparadas,

com poder de pressão e de organização. Nada disso. Primeiro, isso foi construído ao

longo do tempo, com muitas greves, com muita mobilização dos trabalhadores. É

evidente que o preparo dos sindicalistas é um fator positivo; com certeza absoluta, é

um fator positivo. Mas essa redução foi construída com muita greve, com muito

debate, com muita pressão.

Um outro detalhe importante é que a maioria dos setores que conseguiu

redução de jornada conseguiu devido aos problemas relacionados à atividade

exercida, por problema de saúde do trabalhador. Nas indústrias citadas, a redução

conseguida claramente não foi só em função da mobilização, mas em função do

problema do exercício daquela atividade. Mas se isso foi algo positivo, como citado

aqui, e se devemos considerar como algo positivo, como foi muito bem dito pelo

Presidente da ANAMATRA, Dr. Cláudio, vamos responsabilizar uma estrutura

sindical que pode ser frágil? E reconheço que, em vários momentos, essa estrutura

pode ser frágil mesmo. Por isso precisamos mudar esse modelo sindical brasileiro,

tanto o modelo sindical dos trabalhadores quanto o dos empresários. Com certeza

absoluta essa relação tem que ser nova, uma relação madura, uma relação de

debate, sem prepotência, uma relação em que o capital não queira se sobrepor só

por ser o capital.

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É evidente que o movimento sindical e os trabalhadores ficam fragilizados

nesse processo, porque o poder do capital é o poder do capital e coloca dentro do

Congresso Nacional mais de 270 Parlamentares donos de empresas. Esse é o

poder do capital. Esse processo terá que ser discutido, porque tudo está interligado,

não são coisas soltas.

Desnecessário dizer que as centrais sindicais e o movimento sindical vão

fazer mobilização no sentido de buscar uma redução de jornada. É lógico que vamos

fazer isso. Mas a correlação de forças, como foi dito, dentro desta Casa, é difícil.

Não estamos desistindo. Vamos para a rua, vamos para a luta, mas tudo é um

processo, meu amigo Neto.

A sociedade brasileira ganhará a partir do momento em que o conjunto da

sociedade, formada por cidadãos brasileiros, tiver consciência de se despir da sua

atividade, do seu interesse pessoal, porque este passa a ser um interesse

mesquinho. Também considero que devemos ou fazer a redução de jornada ou

aumentá-la, como outros países já o fizeram, tiveram maturidade suficiente para

sentar, localizar o problema e fazer o aumento da jornada. É claro que isso é

maturidade de negociação, maturidade do povo. E repito: o capital é fundamental

nisso. Do contrário, teremos que avançar com dor. Coisas que poderíamos estar

conquistando agora, Deputado Nelson Marquezelli, demandam tempo.

E não estou falando sobre a radicalização só no sentido patronal, em função

do capital, não. Existe também do lado dos os trabalhadores, claro, em alguns

momentos, muita radicalização em alguns pontos que poderiam ser resolvidos com

simplicidade e com facilidade. Mas até por precaução e prevenção cria-se um

escudo, uma barreira. Se estão pedindo é porque querem se aproveitar. Todos nós

temos que pensar mais no Brasil, pensar mais no que podemos fazer em conjunto e

reconhecer mais uma vez que o capital é o poder, o capital é a força, e os fracos

sempre têm mais dificuldade até de compreensão.

Acredito que podemos realizar mais audiências públicas sobre esse tema.

Considero fundamental continuar discutindo o assunto e a cada momento nos

despirmos, até que todos fiquemos nus para o debate, porque aí ocorrerá a

discussão franca, sem interesses individualizados, para que possamos

verdadeiramente avançar nesse processo.

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Agradeço mais uma vez a todos os convidados, a toda a assessoria da Casa

e a todos os sindicalistas a presença.

Convoco reunião deliberativa para o dia 2 de abril de 2008, às 10 horas, neste

plenário, para a apreciação da Pauta nº 05/08. Convoco também reunião de

audiência pública conjunta, com a participação da Comissão de Ciência e

Tecnologia, Comunicação e Informática, dia 3 de abril, às 10 horas, no Plenário 13,

para debater os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas

concessionárias de serviços públicos do setor de infra-estrutura, atendendo aos

Requerimentos nºs 108/2008, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação

e Informática, e 151/2008, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço

Público.

Está encerrada a presente audiência pública.

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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO · ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO ... vou...

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