DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E · PDF fileAndré Saddy ... PROCESSO CIVIL Os...
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PODER JUDICIRIO TRIBUNAL DE JUSTIA
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDNCIA
Novas Aquisies
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NOVAS AQUISIES
(perodo de 16 a 20 de setembro de 2013)
PERIDICOS - Sumrios Correntes *
A& C - REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL, n. 52, abr./jun. 2013.
FRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL, v.12, n.69, maio/jun. 2013.
INTERESSE PBLICO, v.15, n.79, maio/jun. 2013.
REVISTA DE INFORMAO LEGISLATIVA, v. 50, n. 198, abr./jun. 2013.
REVISTA DO ADVOGADO, n. 120, ago. 2013.
REVISTA DOS TRIBUNAIS, v. 102, n. 935, set. 2013.
REVISTA SNTESE DE DIREITO EMPRESARIAL, v.6, n.33, jul./ago. 2013.
------------------------------------------------ * Divulgao parcial dos sumrios incluindo artigos de doutrina, pareceres tcnicos e jurisprudncia comentada
LIVROS ltimas aquisies
ARDES, Sirlene Nunes. Responsabilizao do agente pblico: individualizao da sano por ato de improbidade administrativa. Belo Horizonte: Frum, 2012. 198 p. ISBN 978-85-7700-522-2. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo; TAVARES, Andr Ramos. Vade-mcum eleitoral: integrado com resolues, smulas e jurisprudncia. 2. ed. Belo Horizonte: Frum, 2012. 1743 p. ISBN 978-85-7700-598-7. MARQUES, Jader; SILVA, Maurcio Faria da (Org.). O direito na era digital. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2012. 198 p. ISBN 978-85-7348-803-6. OLIVEIRA, Weder de. Curso de responsabilidade fiscal: direito, oramento e finanas pblicas. Belo Horizonte: Frum, 2013. v. ISBN 978-85-7700-664-9.
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PERIDICOS.
Sumrios Correntes
A& C - REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL, v. 13, n. 52, abr./jun. 2013.
SUMRIO
DOUTRINA Artigos Direito administrativo e dignidade da pessoa humana Maria Sylvia Zanella Di Pietro............................................................................. 13 Sustentabilidade dos contratos administrativos Juarez Freitas..................................................................................................... 35 O silncio da administrao pblica Regina Maria Macedo Nery Ferrari..................................................................... 55 Derechos humanos y mecanismos de interdiccin de la morosidad administrativa - Una nueva legitimidad Isaac Augusto Damsky....................................................................................... 77 Enjuiciamiento de la discrecionalidad administrativ a Graciela Ruocco............................................................................................... 103 A ps-modernidade e o interesse pblico lquido Luis Manoel Fonseca Pires............................................................................... 133 La proteccin de los datos personales en las redes sociales Pablo Schiavi.................................................................................................... 145 Competncia pblica enquanto categoria fundamental da teoria geral do direito pragmtico-sistmica Janri Rodrigues Reck...................................................................................... 179
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Possibilidade de extino de concesso de servio p blico justificada na recuperao judicial de sociedade empresria. O cas o do setor eltrico brasileiro Andr Saddy..................................................................................................... 199 Controle de convencionalidade nos processos de inte grao - Democracia e MERCOSUL (a construo de uma tese) Eduardo Biacchi Gomes................................................................................... 231 NDICE............................................................................................................. 247 ABSTRACTS.................................................................................................... 251
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FRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL , v.12, n.69, mai./jun. 2013
SUMRIO
DOUTRINA Artigos Economia verde: o subprime ambiental Amyra El Khalili..................................................................................................... 9 Perspectiva ambiental da propriedade no regime capi talista Anderson Luiz Martins de Moura........................................................................ 12 A responsabilidade ambiental ps-consumo e o princ pio da participao na novel PNRS: contornos necessrios Bruno Campos Silva........................................................................................... 17 Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade: um desafio para o sculo XXI. Cristiano de Souza Lima Pacheco...................................................................... 32 La legislacin de Espaa em materia de control inte grado de la contaminacin y emisiones industriales Dionisio Fernndez de Gatta Snchez............................................................... 39 Minerao em rea de Preservao Permanente (APP): uma anlise crtica a partir do novo Cdigo Florestal (Lei n 12.651/20 12) Jos Ourismar Barros......................................................................................... 65 A atuao das Foras Armadas brasileiras contra del itos ambientais na faixa de fronteira amaznica: aspectos histricos, fundamentos constitucionais e consequncias penais Marcelo Azevedo de Paula................................................................................. 73
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Fiscalizao e sano no licenciamento ambiental an tes e depois da Lei Complementar n. 140/2011 Talden Farias..................................................................................................... 87 A competncia material comum dos municpios na apli cao das normas de proteo ambiental Wagner Barbosa Pedrotti.................................................................................... 89 JURISPRUDNCIA SELECIONADA Acrdos na ntegra............................................................................................ 97 Ementrio.......................................................................................................... 123 Tendncias Jurisprudenciais............................................................................ 135 NDICE.............................................................................................................. 137
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INTERESSE PBLICO , v.15, n.79, maio./jun. 2013
SUMRIO
DOUTRINA Seo de Direito Administrativo, Constitucional, Previdencirio, Processual, Civil e Ambiental Administrao Pblica e a nova lei de acesso info rmao Clmerson Merlin Clve, Julia vila Franzoni................................................... 15 A advocacia pblica sustentvel como pressuposto da efetivao do princpio da sustentabilidade na Administrao Pbl ica Horcio Augusto Mendes de Sousa................................................................... 41 Direito fundamental matrcula em creche - Sua nat ureza jurdica e possveis implicaes em termos de responsabilidade civil do Estado Anderson Vichinkeski Teixeira............................................................................ 61 Gesto e fiscalizao dos contratos administrativos e o processo de contrataes pblicas Laerte Marques................................................................................................... 85 A discricionariedade administrativa luz da reconf igurao do princpio da legalidade Felipe Faiwichow Estefam................................................................................ 113 Conceptos constitucionales definitorios de la legit imacin del actor. Relaciones entre derecho subjetivo, inters legtim o e inters general Juan Pablo Cajarville Peluffo............................................................................ 131 Seo de Direito Tributrio O imposto sobre servios de qualquer natureza (ISS) e a prestao de servios pelos centros de registro de veculos auto motores (CRVAs) gor Danilevicz, Thiago Danilevicz.................................................................... 157
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Seo de Direito Municipal Discricionariedade administrativa, pesquisa, desenv olvimento e inovao tecnolgica no Estado de So Paulo Tnia Ishikawa Mazon...................................................................................... 187 Seo de Tribunais de Contas (Controle Externo) O registro de atos pelos Tribunais de Contas e a de cadncia - Algumas consideraes sobre a jurisprudncia do Supremo Tri bunal Federal Gerson dos Santos Sicca................................................................................. 223 JURISPRUDNCIA SELECIONADA Acrdos na ntegra.......................................................................................... 265 Ementrio.......................................................................................................... 327 NDICE ALFABTIVO-REMISSIVO.................................................
