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(período de 11 a 15 de novembro de 2013)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes *

Revista Brasileira de Direito Desportivo , v.12, n.23, jan./jun. 2013

Revista de Arbitragem e Mediação , v.10, n.39, out./dez. 2013

Revista de Contratos Públicos : v.2, n.3, mar./ago. 2013

Revista de Processo , v.38, n.225, nov. 2013.

Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico : RFDFE, v.2, n.3, mar./ago. 2013

Revista Magister de Direito Penal e Processual Pena l, v.9, n.54, jun./jul. 2013 ------------------------------------------------ * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições

CONTI, Paulo Henrique Burg. Aborto eugênico: aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal. Criciúma, SC: UNESC, 2012. 158 p. ISBN 978-85-88390-76-8. WUNDERLICH, Alberto Lima; FERNANDES, Márcio Borba. Castração química: uma visão constitucional. Guaíba, RS: Sob Medida, 2012. 237 p. ISBN 978-85-62846-09-0. ZANCHI, Marco Túlio Rohrig; PEREIRA, Henrique Mioranza Koppe. Infortunísticas em obstetrícia: da expectativa à frustração, e suas consequências jurídicas. Caxias do Sul, RS: São Miguel, 2013. 316 p.

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PERIÓDICOS.

Sumários Correntes

Revista Brasileira de Direito Desportivo , v.12, n.23, jan./jun. 2013

SUMÁRIO DIREITO DESPORTIVO: TORCEDOR E VIOLÊNCIA O STF e o Estatuto do Torcedor: consensos e dissens os Álvaro Melo Filho............................................................................................................ 15 Teoria das janelas quebradas no combate à violência nos estádios de futebol Gustavo Lopes Pires de Souza...................................................................................... 31 "Supporter's card" and stadium attendance in Italy: a successful experiment? Paolo Garraffa................................................................................................................ 43 Direitos e obrigações do torcedor de futebol no Bra sil e na Inglaterra: o Estatuto do Torcedor brasileiro e a Common Law inglesa Pedro Arruda Alvim Wambier, João Pedro de Castro Nascimento, Guilherme Consul Charles........................................................................................................................... 53 LEI GERAL DA COPA Considerações sobre a Lei Geral da Copa - Comercial ização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádio durante a Copa do Mu ndo de 2014 Alexandre Lopez Rodrigues de Aguiar, Gustavo Lopez Rodrigues de Aguiar............... 67 DIREITO DESPORTIVO TRABALHISTA I nuovi regolamenti arbitrali per la definizione de lle controversie del lavoro nel calcio Vincenzo Vigoriti............................................................................................................. 93 Os requisitos mínimos do contrato de trabalho do jo gador profissional de futebol segundo a FIFA Luiz Fernando Aleixo Marcondes................................................................................. 119

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Direito à imagem no direito do trabalho: direito à imagem do atleta profissional de futebol Eliegi Tebaldi, Jólia Lucena da Rocha Melo, Luciana Estevan Cruz de Oliveira......... 121 DIREITO DESPORTIVO TRIBUTÁRIO Triangulaciones y evasión impositiva en el fútbol: los nuevos (y polémicos) controles de la Administración Tributaria argentina Diego N. de Fraga........................................................................................................ 151 JUSTIÇA DESPORTIVA A (im)possibilidade de anulação de cartões discipli nares e do instituto da suspensão automática pela Justiça Desportiva do fut ebolm brasileiro Felipe Bertasso Tobar.................................................................................................. 191 La independencia del TAS y el "Caso Messi" Gustavo Albano Abreu.................................................................................................. 217 A autonomia do TJD/PA no contexto do Estatuto do To rcedor - Lei 12.299/2010 Hanna Zingara Acácio Mácola...................................................................................... 237 DIREITO DESPORTIVO E TEMAS ESPECIAIS A não incidência do direito de preferência na prime ira renovação do contrato especial de trabalho desportivo por clube não forma dor Angela Cristina da Silva................................................................................................ 269 O princípio constitucional da autonomia desportiva Márcia Santos da Silva................................................................................................. 317 A lex sportiva como uma nova fonte do direito William de Aguiar Toledo.............................................................................................. 345 Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte - P rojeção de um legado social e desportivo ao Brasil Alexandro Lopes........................................................................................................... 367 A atuação do agente desportivo no futebol Fábio Lopes Lupo, Rafaela Aparecida Garcia Bermudes............................................ 381 Licenciamento de Clubes da Uefa e fair play finance iro Rafael Khaddour Santangelo........................................................................................ 399 O futebol é a coisa mais importante dentre as coisa s menos importantes. Isto é uma desculpa? Rodrigo da Silva Brandalise......................................................................................... 411 PARECER

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Parecer jurídico sobre o descenso de clubes no Camp eonato da primeira Divisão de Profissionais, Módulo II da Temporada de 2013 da Federação Mineira de Futebol Lucas Thadeu de Aguiar Ottoni, Mariana Rosignoli..................................................... 461 TRABALHOS FORENSES........................................................................................... 469 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Poder Judiciário de Goiás determina a suspensão par cial das atividades das torcidas organizadas: Força Jovem Goiás, Torcida Es quadrão Vilanovense e Torcida Dragões Atleticanos Alexandre Ramalho Miranda........................................................................................ 485 Comentários sobre as decisões da ação sobre a liber ação do uso da expressão "sócio torcedor" aos clubes brasileiros de futebol Carlos Miguel Castex Aidar, Gustavo Normanton Delbin, Tomás Rebucci Teixeira.... 499 RESENHAS................................................................................................................................ 515

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Revista de Arbitragem e Mediação , v.10, n.39, out./dez. 2013

SUMÁRIO Apresentação...................................................................................................... 13 ÁRBITRO A ética e a imparcialidade na arbitragem Arnoldo Wald.................................................................................................................. 17 Imparcialidade na arbitragem e impugnação aos árbit ros Paulo Henrique dos Santos Lucon................................................................................. 39 ARBITRAGEM NO DIREITO SOCIETÁRIO Arbitragem no direito societário Pedro A. Batista Martins................................................................................................. 55 Cláusulas compromissórias estatuárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace........................................................... 67 ARBITRGEM E PERÍCIA Deveres de imparcialidade e independência dos perit os em arbitragem: uma reflexão sob a perspectiva da prática internacional André Chateaubriand Martins......................................................................................... 99 ARBITRAGEM E INVESTIMENTO Resolução de controvérsias sobre investimento por a rbitragem nos termos do capítulo 11 do Nafta: uma análise geral e de caso Leandro Tripodi............................................................................................................. 123 PROCEDIMENTO ARBITRAL L' arbitrato amministrato Vincenzo Vigoriti........................................................................................................... 147 Fundamentação de laudos arbitrais no direito portug uês: algumas notas Duarte Gorjão Henriques.............................................................................................. 155

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PARECERES Vícios na constituição do Tribunal Arbitral. Senten ça arbitral extra petita. Ausência de jurisdição do Tribunal Arbitral: cláusu la de foro judicial José Carlos de Magalhães........................................................................................... 175 LEGISLAÇÃO............................................................................................................... 195 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA NACIONAL Vícios na constituição do Tribunal Arbitral. Senten ça arbitral extra petita. Ausência de jurisdição do Tribunal Arbitral: cláusu la de foro judicial José Carlos de Magalhães........................................................................................... 219 Cláusula compromissória cheia inserida em acordo ho mologado judicialmente. Competência do Tribunal Arbitral para julgar a ação anulatória da Convenção de Arbitragem Samantha Mendes Longo............................................................................................. 227 Reunião de procedimentos arbitrais (consolidation): Comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJ Priscila Knoll Aymone................................................................................................... 249 Ação de anulação de sentença arbitral: comentários à sentença proferida no Proc. 0012802-40.2011.8.26.0068 (068.01.2011.012802) - 4ª Vara Cível de Baueri Selma Maria Ferreira Lemes, Vera Cecília Monteiro de Barros................................... 267 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA INTERNACIONAL Monsanto, patentes e meio ambiente José Augusto Fontoura Costa...................................................................................... 297 DECISÕES ARBITRAIS............................................................................................... 311 JURISPRUDÊNCIA NACIONAL ANOTADA................................................................ 411 JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL ANOTADA..................................................... 437 NOTAS......................................................................................................................... 459 RESENHAS.................................................................................................................. 481

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Revista de Contratos Públicos : v.2, n.3, mar./ago. 2013

SUMÁRIO DOUTRINA Artigos Apontamentos sobre a licitação para contratação de parcerias público-privadas Caio de Souza Loureiro.................................................................................................... 9 A natureza jurídica do contrato de gestão com as Or ganizações Sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat............................................................... 47 Aspectos jurídicos da licitação na parceria público -privada Fernando Vernalha Guimarães...................................................................................... 73 Locação de ativos Floriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha....................... 99 A actividade urbanística e o sistema europeu da con tratação pública - A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Euro péia Licínio Lopes Martins.................................................................................................... 131 ¿Favorece la colaboración público-privada el princi pio de estabilidad en los presupuestos del sector público? - Reflexiones desd e una coyuntura de crisis Pataricia Valcárcel Fernández...................................................................................... 173 A regulação do mercado da contratação pública Pedro Costa Gonçalves................................................................................................ 201 Contraprestação pública nos contratos de PPP - Natu reza jurídica, momento de disponibilização e a figura do aporte de recursos Rafael Wallbach Schwind............................................................................................. 209 As cláusulas exorbitantes diante da contratualizaçã o administrativa Thiago Marrara............................................................................................................. 237 ÍNDICE.......................................................................................................................... 257

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Revista de Processo , v.38, n.225, nov. 2013.

SUMÁRIO

PROCESSO Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A razoável duração do processo - Alcance e signific ado - Uma leitura constitucional da efetividade no direito processual civil Mirna Cianci.................................................................................................................... 13 TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO O princípio da cooperação no projeto do novo Código de Processo Civil Artur César de Souza..................................................................................................... 65 A obrigatoriedade da denunciação da lide e os novos aportes teóricos para sua compreensão: uma análise do atual e do novo CPC Lucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto........................................................ 83 TUTELA EXECUTIVA Aspectos procesales del concurso en el Brasil Darci Guimarães Ribeiro.............................................................................................. 105 Eficácia da assistência: a vinculação do assistente à "justiça da decisão" Handel Martins Dias..................................................................................................... 123 TUTELA DE URGÊNCIA Breve análise sobre as recentes propostas de estabi lização das medidas de urgência Horival Marques de Freitas Junior................................................................................ 179 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS A remoção de óbices econômicos e de óbices técnicos à tutela jurisdicional: contrastes na jurisprudência dos Tribunais de super posição Bruno Silveira de Oliveira............................................................................................. 223

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A ação rescisória no Projeto de novo Código de Proc esso Civil e uma sugestão de lege ferenda Márcio Carvalho Faria.................................................................................................. 241 TÉCNICAS ADEQUADAS À LITIGOSIDADE COLETIVA E REPETITIVA Aspectos polêmicos acerca da fluid recovery no orde namento jurídico brasileiro Gustavo Pompílio......................................................................................................... 277 Tutela coletiva em 2º grau. A experiência da criaçã o das Procuradorias Especializadas no Ministério Público do Rio de Jane iro Heloisa Carpena........................................................................................................... 295 As associações de municípios e o falso problema da sua legitimidade ad causam para o ajuizamento de ações coletivas Leonardo e Silva de Almendra Freitas......................................................................... 327 TEORIA DIFERENCIADA Duplicidade da ação de guarda Magno Federici Gomes................................................................................................ 349 DIREITO ESTRANGEIRO E COMPARADO Decisões estruturais no direito processual civil br asileiro Sérgio Cruz Arenhart.................................................................................................... 389 MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – ADR Mandatory mediation: is it the best choice? Teresa Arruda Alvim Wambier...................................................................................... 413 ENTREVISTAS Intervista al Professore Sergio Chiarloni Christian Delgado Suárez............................................................................................. 455 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA.................................................................................... 473 RESENHAS.................................................................................................................. 525 ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO............................................................................. 547

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Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico : RFDFE, v.2, n.3, mar./ago. 2013

SUMÁRIO DIREITO FINANCEIRO Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil Fernando Facury Scaff................................................................................................... 13 Transferências de recursos financeiros para correçã o de disparidades econômicas no federalismo fiscal - Parte 2 Cleucio Santos Nunes, Jefferson Carús Guedes........................................................... 29 Sobre a natureza jurídico-financeira das premiações culturais, artísticas e honoríficas Marco Antônio Hatem Beneton....................................................................................... 41 Parceria público-privada no setor de presídios - Um diagnóstico da evolução orçamentária de penitenciárias Juliano Nunes Alves, Andrei Felipe da Silva Nunes, Leander Luiz Klein, Ricardo Machado Leo................................................................................................................. 53 As decisões judiciais e o impacto na observância ao s princípios orçamentários Alexsandra Kátia Dallaverde.......................................................................................... 69 Iniciativa reservada do Poder Executivo - O orçamen to e a despesa pública Bruno Mitsuo Nagata...................................................................................................... 85 DIREITO ECONÔMICO Ato de Concentração nº 08012.000332/2011-28 Alessandro Octaviani Luis............................................................................................ 111 Essai sur l'Interventionnisme fiscal environnementa l Lise Tupiassu-Merlin..................................................................................................... 143 Crise da globalização e desafios do Direito Interna cional José Augusto Fontoura Costa...................................................................................... 173

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Os monopólios estatais de atividades econômicas no quadro das constituições brasileiras - A vedação da instituição de monopólio s no regime da Constituição de 88 Alexandre Walmott Borges, Rodrigo Vitorino Souza Alves.......................................... 203 Desenvolvimento e o estado brasileiro - Obstáculos à sua consolidação e os limites jurídicos da Constituição dirigente Rodrigo Soldi................................................................................................................ 227 Institutional bypass - O exemplo do regime diferenc iado de contratações (RDC) Daniel Tobias Athias..................................................................................................... 253 ÍNDICE.......................................................................................................................... 269

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Revista Magister de Direito Penal e Processual Pena l, v.9, n.54, jun./jul. 2013

SUMÁRIO Em Evidência Delitos tributários e criminologia: um estudo da ex tinção punitiva pelo pagamento da dívida fiscal Bruno Tadeu Buonicore.................................................................................................... 5 Doutrina Suspensão condicional do processo: o correto moment o processual de sua formalização em audiência pelo juiz Renato Marcão............................................................................................................... 25 O terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fund amentais: reflexos na legislação brasileira em elaboração Carlo Velho Masi............................................................................................................ 29 Investigação criminal a cargo do Ministério Público – Anotações Ronaldo Batista Pinto..................................................................................................... 40 A teoria do adimplemento substancial no direito pen al Bruno Preti de Souza...................................................................................................... 43 Aspectos básicos da objetividade jurídica dos crime s econômicos Gustavo Britta Scandelari............................................................................................... 65 Limite jurisdicional do presidente do Tribunal do J úri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imput ado à policial militar no exercício da função Alfredo Coimbra, Miguel José da Silva Jr, José Luiz de Freitas..................................... 71 A corrupção do Judiciário Roberto Luiz Corcioli Filho.............................................................................................. 80 O fim da emendatio libelli no processo penal garant ista Fabiano Pimentel.......................................................................................................... 105 Jurisprudência.............................................................................................................. 113

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Sinopse Legislativa....................................................................................................... 188 Destaque dos Volumes Anteriores............................................................................... 189 Índice Alfabético Remissivo.......................................................................................... 190

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CONTI, Paulo Henrique Burg. Aborto eugênico: aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal. Criciúma, SC: UNESC, 2012. 158 p. ISBN 978-85-88390-76-8.

WUNDERLICH, Alberto Lima; FERNANDES, Márcio Borba. Castração química: uma visão constitucional. Guaíba, RS: Sob Medida, 2012. 237 p. ISBN 978-85-62846-09-0.

ZANCHI, Marco Túlio Rohrig; PEREIRA, Henrique Mioranza Koppe. Infortunísticas em obstetrícia: da expectativa à frustração, e suas consequências jurídicas. Caxias do Sul, RS: São Miguel, 2013. 316 p.