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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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NOVAS AQUISIÇÕES

(período de 04 a 10 ago. de 2012)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes Revista Brasileira de Direito Animal – n. 4, jan./dez. 2008

Revista Jurídica Universidad de Puerto Rico– v. 81, n. 1, 2012

Revista dos Tribunais – n. 921, jul. 2012

Rivista di Diritto Civile – v. 58, n. 3, mag./giu. 2012

Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale – v. 48, n. 2, apr./giu. 2012

Revista de Processo – n. 209, jul. 2012

LIVROS – Últimas Aquisições

MARÇAL, Thaís Boia. Direito fundamental social à moradia. Rio de Janeiro: Lerfixa, 2011. 129 p. ISBN 978-85-88859-07-4. RIZZARDO, Arnaldo. Ação civil pública e ação de improbidade administrativa. 2. ed. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2012. 596 p. ISBN 978-85-62490-79-8. NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. O nascituro e os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2012. 161 p. ISBN 978-85-62490-80-4. SILVA JÚNIOR, Enézio de Deus. A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais. 5. ed. Curitiba: Juruá, 2011. 256 p. ISBN 978-85-362-3456-4.




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PERIÓDICOS Sumários Correntes

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ANIMAL – n. 4, jan./dez. 2008

DOUTRINA INTERNACIONAL 1. Do animals have a right to life? .......................................................................9

Os animais têm direito à vida? ......................................................................19 TOM REGAN 2. Pensar o animal ...............................................................................................29 BEATRIZ MAC DOWELL 3. Against zôos ....................................................................................................39

Contra zoológicos ...........................................................................................51 DALE JAMIESON 4. Animals and Human Rights ...........................................................................63

Os animais e os direitos humanos ................................................................67 RICHARD RYDER 5. About the legal protection of the brown bear in RepublicSlovenia and its

violations and some legal views of protectionof the animals .....................71 VLADKO BEGAN DOUTRINA NACIONAL 1. Abolicionismo: Igualdade sem discriminação ............................................89 SÔNIA T. FELIPE 2. O respeitável público não quer mais animais em circos! .........................117 RENATA DE FREITAS MARTINS 3. Abolicionismo e experimentação animal.....................................................133 EDNA CARDOZO DIAS 4. Experiência genética com animais: Uma análise à luz do princípio do

desenvolvimento sustentável ......................................................................151 FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ANIMAL v. 3, n. 4, jan./dez. 2008




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5. Ética no relacionamento homem / animal ..................................................181 ÁLVARO ÂNGELO SALLES 6. Classificação teleológico-normativa dos animais .....................................201 MARCOS AUGUSTO LOPES DE CASTRO 7. Ciência e poder: Pesquisas com animais e autonomia universitária .......231 VALÉRIA BARBOSA DE MAGALHÃES, VÂNIA RALL DARÓ 8. Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança:a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico .......247 TAGORE TRAJANO DE ALMEIDA SILVA 9. A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista ...............265 TAMAYA LUNA PUBLIO DIAS




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REVISTA JURÍDICA UNIVERSIDAD DE PUERTO RICO– v. 81, n. 1, 2012

ARTÍCULOS 1. Propuesta para la reglamentación de la conducta profesional en Puerto Rico ....................................................................................................................... 1 GUILLERMO FIGUEROA PRIETO 2. Protesta peligrosa y democracia en riesgo: disentir en el marco de la representatividad ............................................................................................... 41 ARIADNA MICHELLE GODREAU-AUBERT 3. La expulsión de los miembros de la Asamblea Legislativa del Estado Libre Asociado de Puerto Rico: El estándar de prueba necesario y las garantías procesales .......................................................................................................... 65 ÁNGEL R. RIVERA DE LA CRUZ 4. El derecho a un medio ambiente adecuado y el acceso a los tribunales ... 113 ALEXANDRA VERDIALES COSTA 5. La cartera de energía renovable de Puerto Rico: ¿demasiado poco, demasiado tarde? ............................................................................................ 135 LUIS ANÍBAL AVILÉS PAGÁN 6. Transexualidad: tabú jurídico ..................................................................... 173 JULIÁN DÍAZ MORALES 7. El cambio de sexo en Puerto Rico desde la perspectiva de la Jurisprudencia Terapéutica: casos Ex parte Andino Torres y Ex parte Delgado Hernández .......................................................................................... 195 PAOLA K. GARCÍA RIVERA 8. Haiti: in the pursuit of peace, jutice, and healing ..................................... 129 NINOSHKA G. PICART PÉREZ 9. Freedom of speech vs. the right of publicity in today's gaming world ....... 151 RAFAEL TORO ARSUAGA 10. Grupos de presión religiosos y su influencia sobre la reforma del Código Civil de Puerto Rico ......................................................................................... 175 CARLOS MARTÍNEZ-RIVERA 11. El registro y la inscripción de la comunidad de bienes ......................... 197 ANA CRISTINA GÓMEZ PÉREZ; YEDARIS M. FIGUEROA COLAZZO

REVISTA JURÍDICA UNIVERSIDAD DE PUERTO RICO v. 81, n. 1, 2012




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REVISTA DOS TRIBUNAIS – n. 921, jul. 2012

DOUTRINA 1. Idéias de Rubens Limongi França ................................................................ 25 NESTOR DUARTE 2. A socialização do direito penal ..................................................................... 42 NOÉ AZEVEDO 3. Cláusula de inalienabilidade inclui incomunicabilidade. Acerca de um julgado do TJSP de 1938 sobre cláusula de inalienabilidade ....................... 57 CARLOS ALBERTO DABUS MALUF 4. A violência na administração pública e o princípio da eficiência: o assédio moral e a avaliação periódica de desempenho ............................................... 81 ERIKA MAEOKA 5. Usinas hidrelétricas e a atuação do Ministério Público em defesa do meio ambiente ........................................................................................................... 121 LEONARDO CASTRO MAIA 6. Família e relações privadas no direito brasileiro: o caso da fixação de alimentos provisórios na investigação de paternidade como garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente ..................................... 165 JOCIANE MACHIAVELLI OUFELLA 7. STF vs. vontade da maioria: as razões pelas quais a existência do STF somente se justifica se ele for contramajoritário.......................................... 191 GEORGES ABBOUD 8. Nome empresarial: funções e peculiaridades do instituto. Críticas e sugestões a seu tratamento jurídico (estudo realizado de acordo com as alterações da IN DNRC 116/2011) .................................................................. 215 VICTOR EMENDÖRFER NETO 9. Algumas questões jurídicas sobre a formação e aplicação do costume internacional ................................................................................................... 259 VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI

REVISTA DOS TRIBUNAIS v. 101, n. 921, jul. 2012




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10. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: uma perspectiva do direito brasileiro ............................................................................................... 281 SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA 11. O STJ e a rescindibilidade de sentenças complexas ............................. 297 LUÍS DE CARVALHO CASCALDI 12. A obrigatoriedade da apresentação imediata da pessoa presa ao juiz .... 331 CARLOS WEIS; GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA 13. O que é isto? - a verdade real? Uma crítica ao sincretismo jusfilosófico de terrae brasilis .............................................................................................. 359 LENIO LUIZ STRECK 14. Certidão negativa de débitos trabalhistas e execução indireta ............ 395 GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA JURISPRUDÊNCIA COMENTADA 1. Justiça eleitoral e voto eletrônico .............................................................. 409 ANDRÉ RAMOS TAVARES 2. A nova teoria brasileira do habeas corpus ................................................ 447 ANDRÉ ESTEFAM 3. Eficácia e efetividade de direitos fundamentais, controle judicial de políticas públicas e separação de Poderes - Anotações AgRg no AgIn 708.667 do STF ................................................................................................. 471 INGO WOLFGANG SARLET 4. Notas sobre o marco inicial para a propositura da ação de reintegração de posse na alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel - Comentário ao REsp 1.155.716/DF ........................................................................................... 493 AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN 5. Natureza jurídica da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, prevista para os crimes de responsabilidade de Prefeitos (Dec.-lei 201/1967) - Comentário à jurisprudência do STJ ..................................................................................... 521 GIANPAOLO POGGIO SMANIO 6. Correição parcial a pedido do Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União em decorrência de suposto arquivamento irregular de autos de inquérito policial militar por Juiz-Auditor Substituto de 1ª Instância ........ 533 DIÓGENES GOMES VIEIRA 7. Eleições suplementares e dupla vacância do Poder Executivo: comodismo da Justiça Eleitoral e crise de legitimidade .............................. 557 ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO




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8. Comentários ao julgamento do TJSP em sede de execução de alimentos .. 575 MARIA BERENICE DIAS 9. O seguro de carga e a pessoa jurídica consumidora ............................... 583 FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS 10. Ameaça entre policiais militares. O estado de ânimo do agente e o porte de arma como fatores importantes para a caracterização do delito ........... 607 JORGE CÉSAR DE ASSIS




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RIVISTA DI DIRITTO CIVILE – v. 58, n. 3, mag./giu. 2012

1. L'abuso del diritto come argomento .......................................................... 297 AURELIO GENTILI 2. Considerazioni sul danno non patrimoniale da inadempimento contrattuale ...................................................................................................... 333 DAVIDE MESSINETTI 3. Il problema della rilevanza giuridica della c.d. parentela naturale .......... 345 ARNALDO MORACE PINELLI 4. La prospettiva dei rimedi nel diritto privato europeo ............................... 359 PIETRO SIRENA e YEHUDA ADAR 5. Paolo Grossi: una storia accademica e un percorso scientifico ............. 389 LUIGI CAPOGROSSI COLOGNESI 6. Produzione di documenti elettronici (e-discovery) negli Stati Uniti e nell'Unione Europea ......................................................................................... 409 GIACOMO PAILLI

RIVISTA DI DIRITTO CIVILE v. 58, n. 3, mag./giu. 2012




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RIVISTA DI DIRITTO INTERNAZIONALE PRIVATO E PROCESSUALE – v. 48, n. 2, apr./giu. 2012

DOUTRINAS 1. I matrimoni tra persone dello stesso sesso: livello <<federale>> e livello stale in Europa e negli Stati Uniti ................................................................... 299 FRANCO MOSCONI 2. <<Contratto>> e <<illeciton>>: la qualificazione delle obbligazioni nel diritto internazionale privato dell'Unione europea ........................................ 317 ZENO CRESPI REGHIZZI 3. Sulla notifica degli atti giudiziari mediante la posta secondo la convenzione dell'Aja del 1965 ......................................................................... 341 PIETRO FRANZINA 4. La violazione dei diritti della personalità nella cooperazione giudiziaria civile europea ................................................................................................... 363 SILVIA MARINO

RIVISTA DI DIRITTO INTERNAZIONALE PRIVATO E PROCESSUALE v. 48, n. 2, apr./giu. 2012




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REVISTA DE PROCESSO – n. 209, jul. 2012

DOUTRINA 1. Tutela de urgência no Projeto de novo Código de Processo Civil: a estabilização da medida urgente e a "monitorização" do processo civil brasileiro ............................................................................................................. 13 EDUARDO TALAMINI 2. Comentários sobre as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito ............................................................................................................. 35 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES 3. Tutela de urgência ("efeito suspensivo" e "tutela antecipada") em grau recursal e deveres-poderes do relator ............................................................. 55 BRUNO GARCIA REDONDO 4. Direitos de propriedade intelectual e a exigência de tutela jurisdicional efetiva .................................................................................................................. 73 ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE; MARCELLO SOARES CASTRO 5. Jurisprudência defensiva a função dos Tribunais Superiores ................ 105 FERNANDA MERCIER QUERIDO FARINA 6. Consumer class actions in Argentina and Brazil - Comparative analysis and enforcement of foreign judgments ......................................................... 147 FRANCISCO VERBIC 7. Prazo para ação rescisória .......................................................................... 203 SÉRGIO SEIJI SHIMURA 8. Acórdão, não unânime que houver reformado sentença processual - São cabíveis embargos infringentes?.................................................................... 215 RITA DIAS NOLASCO 9. A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas ..................................... 243 ALUÍSIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

REVISTA DE PROCESSO v. 37, n. 209, jul. 2012




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10. A penhora de faturamento da empresa ................................................... 267 MARCELO MOREIRA CANDELORO; RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA 11. Jurisprudência banana boat ..................................................................... 289 TICIANO ALVES E SILVA 12. A cláusula geral da vedação ao abuso de direito e sua aplicação ao processo civil .................................................................................................. 293 MÁRCIO MELLO CASADO 13. The new Brazilian Procedural Law Code: new trends in favour of an important balance among speediness, effectiveness and juridical predictability ..................................................................................................... 215 PAULO MAGALHÃES NASSER 14. Recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil. Uma análise comparativa ...................................................................................................... 337 MARCELA KOHLBACH DE FARIA 15. O processo civil no Estado constitucional e os fundamentos do projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro ................................................ 349 LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA 16. O princípio da proporcionalidade, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e o projeto de um novo Código de Processo Civil .... 375 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 17. I Conferência Internacional y XXIII jornadas iberoamericanas de derecho processual - Procesos colectivos/class actions .......................................... 397 FRANCISCO VERBIC 18. Le juge de cassation en Europe ............................................................... 403 LOÏC CADIET 19. Intervenção de terceiros em processo arbitral ....................................... 433 JOSÉ LEBRE DE FREITAS 20. Responsabilidade civil das partes no processo de execução .............. 453 FRANCISCO EMILIO BALEOTTI




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LIVROS – Últimas Aquisições Últimas Aquisições

MARÇAL, Thaís Boia. Direito fundamental social à moradia. Rio de Janeiro: Lerfixa, 2011. 129 p. ISBN 978-85-88859-07-4.

RIZZARDO, Arnaldo. Ação civil pública e ação de improbidade administrativa. 2. ed. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2012. 596 p. ISBN 978-85-62490-79-8.

NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. O nascituro e os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2012. 161 p. ISBN 978-85-62490-80-4.

SILVA JÚNIOR, Enézio de Deus. A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais. 5. ed. Curitiba: Juruá, 2011. 256 p. ISBN 978-85-362-3456-4.

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