DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA CONSOLIDAÇÃO DE...

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

PARA

CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS

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ÍNDICE

1 — CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS 3

2 — HOMOGENEIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA 4

3 — RECLASSIFICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 5

4—DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (POCAL) 7

4.1. Balanço 8

4.2. Demonstração dos Resultados por Naturezas 10

4.3. Anexo 11

5—DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (SNC) 13

5.1. Relatório do Administrador Único 14

5.2. Balanço Individual 20

5.3 Demonstração Individual dos Resultados por Naturezas 21

5.4. Demonstração individual das alterações no capital próprio de 2010 22

5.5. Demonstração individual das alterações no capital próprio de 2011 23

5.6. Demonstração individual dos Fluxos de Caixa 24

5.7 Anexo às Demonstrações Financeiras 25

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1. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

A SÓCIOHABITAFUNCHAL — EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E.E.M., é uma Empresa

Municipal, cujo capital é integralmente detida pela CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL.

Por tal facto a SÓCIOHABITAFUNCHAL (Empresa) integra o perímetro de consolidação da

Entidade-mãe (CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL).

De acordo com as orientações definidas pelo SATAPOCAL relativas à Consolidação de Contas dos

Municípios, o "Grupo Público Municipal é composto pelo Município e pelo conjunto de entidades

controladas abrangida pelo perímetro de consolidação, sendo de salvaguardar que as entidades

incluídas na consolidação partilham o mesmo plano de consolidação e que a correspondência entre

o plano de consolidação e o plano de contas individual é acautelado".

A Empresa prepara as suas contas individuais de acordo com o referencial contabilístico

preconizado pelo Sistema de Normalização Contabilístico (SNC), nomeadamente das Normas

Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), de acordo com o estipulado no art.° 3.° do DL

158/2009, de 13 de Julho, que aprovou o SNC.

Dado que a Entidade-mãe prepara as Contas Consolidadas na estrutura prevista no POCAL, torna-

se necessário, para efeitos da Consolidação, apresentar as contas da Empresa, naquele referencial

contabilístico.

Nos termos da alínea d) do ponto 4.5.2.2, da orientação acima referida "sempre que a estrutura das

demonstrações financeiras de uma entidade a consolidar não coincida com as demonstrações

financeiras consolidadas deverão efectuar-se as necessárias reclassificações às contas anuais

individuais".

Em consequência, tendo por base as Contas da Empresa, preparadas na base de SNC, procedeu-

se à "conversão" para demonstrações financeiras na base contabilística de POCAL, através de

reclassificações e ajustamentos que se revelam necessários.

3

2. HOMOGENEIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTABILISTICA

2.1. Temporal

As contas consolidadas são reportadas a 31 de Dezembro de 2011.

As contas individuais da Empresa coincidem com o reporte do consolidado (31/12/2011).

2.2.Principios e critérios de valorimetria

No quadro abaixo apresenta-se sucintamente os princípios contabilísticos e critérios de valorimetria

utilizados na preparação das contas da Empresa, e sua comparação com os previstos no POCAL.

Principios Contabilisticos

POCAL

Especialização (ou acréscimo)

Consistência

Materialidade

Compensação (Não)

Prudência

Continuidade

Custo histórico

EMPRESA

Regime de periodização economico (acréscimo)

Consistência

Materialidade

Compensação (Não)

Prudência

Continuidade

Custo histórico

Critérios de Valorimetria (ou mensuração)

RUBRICAS POCAL

EMPRESA

Imobilizado

Existências

Dividas de e a terceiros

Disponibilidades

Custo de aquisição


Custo

Custo



Expressas pelos montantes dos documentos que as titulam

Expressas pelos montantes dos meios de pagamento e dos saldos de todas as contas de depositos

Em conclusão, verifica-se que as contas individuais da Empresa estão preparadas em consonância

com os princípios contabilísticos e critérios valorimétricos idênticos aos preconizados no POCAL,

pelo que não requerem ajustamentos aos valores dos activos, passivos, gastos e rendimentos, para

harmonizar a informação contabilística.

4

3. RECLASSIFICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

3.1. Introdução

As demonstrações financeiras da Empresa, embora preparadas em SNC, obedecem a princípios e

critérios idênticos aos preconizados no POCAL.

Consequentemente, tendo por base o Balanço e a Demonstração dos Resultados por Naturezas

procedeu-se a uma reclassificação rubrica a rubrica, tendo como objectivo a obtenção daquelas

demonstrações financeiras na estrutura POCAL.

3.2. Demonstração dos Resultados

A Demonstração dos Resultados por Naturezas, da Empresa, na estrutura POCAL, foi elaborada,

tendo em consideração o seguinte:

• As NCRF não contemplam gastos e rendimentos extraordinários, pelo que os valores desta

natureza foram reclassificados.

• A estrutura dos gastos por naturezas do Plano de Contas em SNC apresenta diferenças

quando comparado com o POCAL, sendo reclassificados os valores dos seguintes gastos e

rendimentos:

> Serviços Bancários, para custos e perdas financeiras

Gastos e perdas de financiamento, para custos e perdas financeiras

3.3. Balanço

O Balanço da Empresa em POCAL, foi obtido por reclassificação rubrica a rubrica, do expresso em

SNC.

Apresentam-se seguidamente algumas notas sobre as reclassificações, mais relevantes e

respectivas justificações:

CLIENTES C/C para UTENTES C/C

A natureza das operações desta rubrica foram reclassificados para "Utentes c/c", de acordo

com as notas explicativas à classe 2, do POCAL, deverá incluir o crédito sobre os

utilizadores de serviços autárquicos. Assim, dado que as dívidas se referem a rendas

sociais, considerou-se mais adequado esta rubrica.

5

SÓCIOS/ACCIONISTAS para ADMINISTRAÇÃO AUTARQUICA

O saldo expresso no Balanço em SNC corresponde ao crédito da CMF, referente à redução

do capital.

UTENTES COBRANÇA DUVIDOSA

Os saldos de clientes c/c que apresentam dívidas em mora, que em SNC apresentam

imparidade, à data do Balanço, são apresentados pelo seu valor realizável liquido esperado.

Em POCAL o valor da rubrica, "Perdas por imparidade acumuladas" foi reclassificado para

"Provisões para Cobrança Duvidosa", sendo apresentado a deduzir o activo.

6

4. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (FOCAL)

(unidade:euros)

BALANÇO

Código das Contas

FOCAL Activo

Exercício 2011

AB AP AL

Imobilizado: Bens e recursos naturais:

451 Terenos e recursos naturais 452 Edifícios 453 Outras construções e infra-estruturas 455 Bens do patrimonio histórico, artístico e cultural 459 Outros bens de dominio público 445 Imobilizações em curso 446 Adiantamento por conta de bens de domínio público

0,00 € 0,00 € 0,00 C

Imobilizações Incorpóreas: 431 Despesas de instalação 432 Despesas de investigação e de desenvolvimento 433 Propriedade industrial e outros direitos 443 Imobilizações em curso 449 Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas

0,00 e 0,00 € 0,00 e

Imobilizações Corpóreas: 421 Terrenos e recursos naturais 422 Edifícios e outras construções 423 Equipamento básico 424 Equipamento de transporte

426 Equipamento administrativo 103.689,71 E 75.391,15 E 28.298,56 f

427 Taras e vasilhame 429 Outras imobilizações corpóreas 12.134,90 C 8.651,38 E 3.483,52 f

442 Imobilizações em curso 448 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas

115.824,61 E 84.042,53 E 31.782,08 f

Investimentos Financeiros: 411 Partes de capital 412 Obrigações e títulos de participação 413 Emprestimos de financiamento 415 Outras aplicações financeiras 441 Imobilizações em curso 447 Adiantamentos por conta de investimentos financeiros

0,00 E 0,00 € 0,00 E

Circulante: Existências:

36 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 874,66 E 874,66 €

35 Produtos e trabalhos em curso 34 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 33 Produtos acabados e intermédios 32 Mercadorias 37 Adiantamentos por conta de compras

874,66 E 0,00 € 874,66 €

Dívidas de Terceiros - Médio e longo prazos (a):

Dívidas de Terceiros - Curto prazo: 28 Empréstimos concedidos 211 Clientes, c/c 212 Contribuintes, c/c 213 Utente, c/c 7.058,44 E 7.058,44 €

218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 813.378,27 C 752.865,97 E 60.512,30 E

251 Devedores pela execução do orçamento 229 Adiantamentos a fornecedores 2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado

24 Estado e outros entes públicos 315,00 E 315,00 f

264 Administração Autárquica 262+263+267+268 Outros devedores 31.674,62 € 31.674,62 €

852.426,33 E 752.865,97 E 99.560,36 €

Títulos Negociáveis: 151 Acções

152 Obrigações e títulos de participação

153 Títulos de divida publica 159 Outros títulos 18 Outras aplicações de tesouraria

0,00 € 0,00 € 0,00 €

Depósitos em instituições financeiras e caixa: 12 Depósitos em instituições financeiras 140.987,47 € 140.987,47 €

11 Caixa 277,36 C 277,36 E ...— 141.264,83 e 141.264,83 E

Acréscimos e diferimentos: 271 Acréscimos de proveitos 10.092,94 E 10.092,94 E

272 Custos diferidos 7,38 € 7,38 €

10.100,32 € 10.100,32 €

Total de amortizações 836.908,50 €

Total de provisões

Total do activo 1.120.490,75 E 836.908,50 € 283.582,25 € . .. .

a) A desenvolver, segundo as rubricas existentes no "Curto prazo", atendendo às prev seles de cobrança ou ezlfp a Idade da divida

,

O Administrador Único O Técnico Oficial de Contas

PO SA Roce, ft 8

BALANÇO

Código das Contas

POLA 1, Fundos Próprios e Passivo

Exercicio 2011

Fundos Próprios: 51 Património 200.000,00 €

55 Ajustamento de partes de capital em empresas 56 Reservas de reavaliação

Reservas: 571 Reservas legais 2.923,79 C

572 Reservas estatutárias 573 Reservas contratuais 574 Reservas livres 575 Subsídios 576 Doações 577 Reservas decorrentes de transferências de activos 59 Resultados transitados -119.528,01€

88 Resultado líquido do exercício 6.587,53 C Total dos fundos próprios 89.983,31 €

Passivo: 292 Provisões para riscos e encargos

0,00 C Dívidas a terceiros - Médio e longo prazos (a):

2311 Empréstimos de médio e longo prazo 269 Adiantamentos por conta de vendas 221 Fornecedores, c/c 228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 252 Credores pela execução do orçamento 219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes

2611 Fornecedores de imobilizado, c/c 24 Estado e outros entes públicos

264 Administração Autárquica 262+263+267+268 Outros credores

0,00 €

Dívidas a Terceiros - Curto prazo: 2311 Empréstimos de curto prazo 269 Adiantamentos por conta de vendas 221 Fornecedores, c/c 9.392,37 C

228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 252 Credores pela execução do orçamento 219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes

2611 Fornecedores de imobilizado, c/c 24 Estado e outros entes públicos 25.639,24 €

264 Administração Autárquica 50.000,00 €

262+263+267+268 Outros credores 27.754,50 C 112.786,11€

Acréscimos e diferimentos: 273 Acréscimos de Custos 80.812,83 C

274 Proveitos diferidos 0,00 C 80.812,83 C

Total do passivo 193.598,94 C

Total dos fundos próprios e do passivo 283.582,25 €

a) A desenvolver, segundo as rubricas existentes no "Curto prazo", atendendo as previsões de cobrança ou exigibilidade da dívida ou de parte dela, a mais cie um ano.

O Administrador Único °Técnico Oficial de Contas

RosA R cc (-^ A

9

101""".

(ri nid rtd c:eu ros)

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

Código das Contas

POCAl.

Exercício

2011

Custos e Perdas

61 Custo das Mercadorias vendidas e das matérias consumidas:

Mercadorias Matérias 16.674,70 E

62 Fornecimentos e serviços externos 120.873,33 E 137.548,03 C

Custos com o pessoal: 641+642 Remunerações 822.452,10 €

643 a 648 Encargos sociais 117.682,15 €

63 Transferências e subsídios correntes concedidos e prest. sociais 940.134,25 €

66 Amortizações do exercício 20.207,21 €

67 Provisões do exercício 171.229,07 € 191.436,28 €

65 Outros custos e perdas operacionais 6.499,10 € 6.499,10 €

(A) 1.275.617,66 E

68 Custos e perdas financeiras 725,23 € 725,23 C

(C) 1.276.342,89 €

69 Custos e perdas extraordinários 9.802,43 € 9.802,43 C

(E) 1.286.145,32 €

88 Resultado líquido do exercido 6.587,53 € 1.292.732,85 E

Proveitos e Ganhos

Vendas e prestações de serviços: 7111 Venda de mercadorias

7112+7113 Venda de produtos 712 Prestações de serviços 912.132,73 € 912.132,73 E

72 Impostos e Taxas (a) Variação da produção 75 Trabalhos para a própria entidade 73 Proveitos suplementares 74 Transferências e subsídios obtidos 356.275,71 €

76 Outros proveitos e ganhos operacionais 356.275,71€

(B) 1.268.408,44 €

78 Proveitos e ganhos financeiros 0,00 C

(D) 1.268.408,44 f

79 Proveitos e ganhos extraordinários 24.324,41 € 24.324,41 C

(F) 1.292.732,85 E

a) Diferença algébrica entre existências finais e iniciais de 'Produtos acabados e intermédios", 'Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos" e "Produtos e trabalhos em curso", tomando ainda em consideração o movimento registado em "Regularização de existências"

Resumo: Resultados operacionais: (B) -(A) -7.209,22 €

Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) -725,23 C

Resultados correntes: (D) - (C) -7.934,45 E

Resultado líquido do exercício: (F) - (E) - (G) 6.587,53 E


ROSA ROC(...4

10

ANEXO AO BALANÇO E A DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

Princípios contabilísticos

As demonstrações financeiras foram preparadas de harmonia com os princípios contabilísticos. Assim,

foram preparadas segundo a convenção dos custos históricos, na base da continuidade das operações, em

conformidade com os princípios contabilísticos de prudência, consistência, especialização dos exercícios,

substância sobre a forma e materialidade.

Critérios contabilísticos e valorimétricos

Imobilizações Corpóreas

Estão registadas pelo custo de aquisição. As despesas de reparação e manutenção sem grande relevo são

consideradas como custo no ano que ocorrem.

As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, em regime duodecimal, a taxas

específicas, de acordo com a legislação em vigor.

Existências

São valorizadas ao custo de aquisição. O método de custeio adoptado é o do custo médio.

Dividas de e a Terceiros

São contabilizadas com base no seu custo histórico. São calculadas provisões para cobranças duvidosas de acordo com os critérios legais, isto é, a uma taxa de 25% para as dívidas com prazo de vencimento superior a 6 meses, a uma taxa de 50% para as dívidas com prazo de vencimento superior a 12 meses, a uma taxa de 75% para as dívidas com prazo de vencimento superior a 18 meses, a uma taxa de 100% para as dívidas com prazo de vencimento superior a 24 meses e a uma taxa de 100% para as dívidas que se

encontrem em execução fiscal.

Disponibilidades

As disponibilidades de caixa e depósitos em instituições financeiras são expressas pelos montantes dos meios de pagamento e dos saldos de todas as contas de deposito respectivamente.

Não existe disponibilidades em moeda estrangeira, pelo que não é necessária a actualização cambial.

11

R ,S

Acréscimos e Diferimentos

O montante de encargos com férias, subsidio de férias e respectivos encargos patronais, cujo pagamento

só é devido em período posterior encontra-se registado em acréscimos de custos.

Foram efectuados acréscimos de custos incorridos em 2011, cujo pagamento ocorrerá em 2012, tais como, entre outros, honorários relativos a serviços de contabilidade, honorários relativos a auditoria às contas,

comunicações, e encargos com energia eléctrica.

Os acréscimos de proveitos respeitam ao subsídio relativo a 2011, a ser pago pelo Instituto do Emprego.

(clube de emprego)

12

5. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (SNC)

. CHA9rfKIII.C1-1.11..

RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR ÚNICO

Exmos. Senhores,

Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação, o Relatório, e demais

instrumentos de Prestação de Contas, designadamente, Balanço Individual, Demonstração Individual

dos Resultados por Naturezas, Demonstração Individual dos Fluxos de Caixa, Demonstração das

Alterações no Capital Próprio e o Anexo às Demonstrações Financeiras do exercício de 2011.

1 — INTRODUÇÃO

A SÓCIOHABITAFUNCHAL — EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E.E.M., Empresa cujo capital é

detido na totalidade pela CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL, foi constituída em 2005, tendo por

objecto a gestão e administração do património habitacional municipal, dos centros comunitários e de

outros equipamentos a ele afectos, bem como a promoção de habitação social no Município do Funchal.

A SOCIOHABITAFUNCHAL exerce a sua actividade em conformidade com a politica habitacional e

social definida pelo Município, na área da habitação social, no que concerne à gestão do parque

habitacional e acompanhamento das famílias, sendo a componente de investimento promovido pela

Empresa, encontrando-se as verbas inscritas no Plano Plurianual de Investimentos do Município.

Durante 2011, a Empresa deu cumprimento ao disposto nos seus Estatutos, procedendo à gestão do

património habitacional municipal e às acções programadas para os centros comunitários, optimizando

recursos, através da aplicação criteriosa dos mesmos, maximizando assim os resultados alcançados ao

longo do ano.

2— ACTIVIDADE

2.1 Gestão do Parque Habitacional do Município.

É politica do Município, incutir na população, através de campanhas desenvolvidas junto dos moradores,

acções de sensibilização e formação para a obrigatoriedade de zelar esse património.

2.2 Gestão dos Centros Comunitários.

Estes equipamentos, com custos marginais baixos quando comparados com os ganhos sociais que

representam, têm-se revelado essenciais ao trabalho de inclusão social que é desenvolvido junto deste

estrato da população, com forte incidência nas camadas mais vulneráveis, como as crianças, jovens e

idosos.

Tratam-se de pequenas estruturas que o Município criou junto dos bairros mais populosos, dos quais a

Sociohabita gere 8 de um total de 14. Cada um destes espaços é assegurado apenas por um técnico

com carácter permanente.

Nestes centros são desenvolvidos trabalhos de baixo custo em áreas como a saúde, desporto, lazer e

animação, educação ( informática, alfabetização de adultos ), nutrição, artes plásticas e design.

5 Praça rio Município — 9004 — 512 — Tei: 291 00", 360 / Fax. 291 002 378

aAGIMINCRAL, E

2.3 Outras Actividades.

A par da manutenção do parque habitacional, destaca-se também o apoio social às famílias em áreas

como a gestão doméstica e na vivência entre moradores.

As actividades desenvolvidas em 2011 pela Empresa, estão detalhadas em Relatório autónomo que faz

parte integrante do conjunto de documentos de prestação de contas de 2011.

3 — RECURSOS HUMANOS

A Empresa tem a estrutura do seu quadro de pessoal definida, que foi dimensionada para dar resposta

eficaz às suas diversas áreas de actuação.

Ao longo de 2011, o quadro de pessoal não sofreu, qualquer variação numérica. Em 31 de Dezembro de

2011, além do Administrador Único, o quadro de pessoal era constituído por 41 funcionários, repartidos

da seguinte forma:

GRUPO DE PESSOAL N.° Dirigente 1 Chefias 4 Técnicos Superiores 18 Técnicos Profissionais 6 Administrativos 5 Auxiliares 7

4 — SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA

Dada a sua natureza, os rendimentos da Empresa consistem essencialmente nas rendas sociais

cobradas e nos subsídios à exploração concedidos pela CMF, no âmbito do contrato de gestão n° 5/2011

celebrado em 20/01/2011, que lhe permitem as necessárias condições financeiras, para cumprir, a sua

missão, no quadro das competências que lhe estão atribuídas.

A evolução dos rendimentos e ganhos nos últimos dois anos, foi a seguinte:

-

2011 2010 Variação % 2011/2010

Valor % Valor cy,

Prestação Serviços Rendas 886.153,52 68,55% 934.706,92 68,59% -5,19%

Bar 25.979,21 2,01% 24.667,35 1,81% 5,32%

Subsídios à Exploração Câmara Municipal do Funchal 345.000,00 26,69% 350.000,00 25,69% -1,43%

Instituto de Emprego 11.125,71 0,86% 22.233,70 1,63% -49,96% Juntas de Freguresia 150,00 0,01% 250,00 0,02% -40,00%

Outros 24.324,41 1,88% 30.788,26 2,26% -20,99%

TOTAL 1292.732,85 100,00% 1.362.646,23 100,00% -5,13%

6 Praça do Município — 9004 .- 512 — Funchal — Tel: 291 002 360 / Fax. 291 002 378

As rendas sociais são calculadas com base nas Portarias 67/89 de 22 de Junho e 289/91, de 14 de

Novembro, tendo por base o rendimento e a composição do agregado familiar, independentemente do

conjunto habitacional ou tipologia do fogo.

Contudo, exceptuam-se os fogos dos Bairros Antigos com renda fixa e com valores muito baixos, que

vigoram na quase generalidade, desde o momento da sua atribuição.

Através duma base de dados permanentemente actualizada que contem a composição dos agregados

familiares e valor da renda social, são emitidos, mensalmente, os recibos das rendas, cuja cobrança é

efectuada pelos serviços dos CTT.

O quadro seguinte apresenta o valor das rendas facturadas e cobradas em 2011, explicitando, em

percentagem, os montantes cobrados.

Meses Rendas

facturadas Rendas

Cobradas Rácio

Janeiro 74.460,08 59.571,69 80,0%

Fevereiro 72.842,50 58.933,80 80,9%

Março 77.098,15 61.135,90 79,3%

Abril 75.970,36 59.934,58 78,9%

Maio 74.859,72 60.219,13 80,4%

Junho 76.429,29 61.299,80 80,2%

Julho 73.640,55 61.273,34 83,2%

Agosto 73.352,51 59.294,94 80,8%

Setembro 72.679,91 58.832,10 80,9%

Outubro 72.331,95 58.730,41 81,2%

Novembro 71.782,88 57.802,25 80,5%

Dezembro 70.705,62 60.107,87 85,0%

TOTAL 886.153,52 717.135,81 80,9%

A execução, apesar de elevada, verifica algum incumprimento, associado às dificuldades econômicas e

financeiras que afectam a generalidade das famílias e de forma mais significativa as de habitação social.

Da análise do quadro, verifica-se que foram enviados para cobrança facturas no valor total de

886.153,89 € sendo as efectivamente pagas no montante de 717.135.81 € correspondendo a 80.9%

daquelas.

Atendendo à situação existente no respeita as rendas em atraso, feito um esforço continuo para tentar

contornar e regularizar esta situação.

Considerando o perfil das famílias com rendas em divida (famílias com fracos recursos devido aos

baixos rendimentos precariedade laborai, desorganizadas ao nível de gestão domestica,

desestruturados, com problemas sociais graves como o alcoolismo, com elementos com dependência de

drogas, com problemas de saúde entre outros), este trabalho torna-se moroso, exigindo persistência e 7

Fraca dn Município — 9n04 — 512 Funcal — 291 007 360 / Fax. 791 on2 378

clOHK,11"AFIIA10-n. E E.M.

autoridade, pelo que, já foram enviados para tribunal 56 processos de acção despejo/cobrança coersiva,

sendo que destes, 31 foram entreposto no ano de 2011.

Os Subsídios de Exploração, que constituíram financiamento directo da CMF em 2011, representaram

26,69% dos rendimentos, tendo-se verificado uma diminuição de 1,43%, em relação ao ano anterior.

Em 2011 o total dos rendimentos e ganhos decresceram 5,13%, pela influência das rendas (- 5,19%),

que está relacionado essencialmente à diminuição dos rendimentos das famílias.

A empresa tem vindo a adoptar uma politica de contenção e gestão criteriosa dos seus gastos de

exploração, cuja evolução, dos mais significativos, apresentamos no quadro seguinte:

2011 2010 Variação %

2011/2010 Valor % Valor %

Fornecimentos e Serviços Externos Trabalhos Especializados 26.894,56 2,49% 23.880,60 2,11% 12,62%

Honorários 12.700,59 1,18% 12.158,63 1,08% 4,46%

Conservação e Reparação 7.140,42 0,66% 6.974,12 0,62% 2,38%

Material de Escritório 15.280,38 1,42% 7.264,25 0,64% 110,35%

Combustiveis 7.381,85 0,68% 5.334,84 0,47% 38,37% Comunicação 20.489,81 1,90% 20.510,79 1,82% -0,10%

Outros 31.703,55 2,94% 23.504,75 2,08% 34,88%

Gastos Com o Pessoal Remunerações 822.452,10 76,29% 888.122,16 78,60% -7,39%

Encargos sobre remunerações 117.577,15 10,91% 121.821,26 10,78% -3,48%

Outros 105,00 0,01% 445,00 0,04% -76,40%

Outros Impostos 6.487,29 0,60% 5.811,18 0,51% 11,63% Correcções Rel a exercicios anteriores 9.312,08 0,86% 13.721,14 1,21% -32,13%

Outros 497,75 0,05% 386,73 0,03% 28,71% TOTAL 1.078.022,53 100,00% 1.129.935,45 100,00% -4,59%

O total dos gastos de exploração, decresceram 4,59%, em relação ao período anterior. Esta evolução

ficou a dever-se essencialmente ao comportamento da rubrica de gastos com o pessoal, que reflectem a

redução dos vencimentos impostos pela Lei n.° 55-A/2010 - Orçamento de Estado de 2011.

O aumento verificado nos trabalhos especializados está relacionado essencialmente com pequenos

trabalhos de manutenção efectuados no parque habitacional do Município e a criação do site da

Empresa.

8

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No final do exercício a Empresa apresentava uma estrutura financeira equilibrada, tendo em

consideração a natureza da sua actividade, como se conclui dos rácios a seguir apresentados:

RÁCIOS

Solvabilidade (Capital Próprio/Passivo) — 46 °A

Estrutura de Endividamento (Passivo Corrente/Passivo) - 1,0

Autonomia Financeira (Capital Próprio/Activo) — 32 %

Liquidez Geral (Activo Corrente/Passivo Corrente) — 1,30

5 — RESULTADOS

O resultado líquido do exercício foi positivo de 6.587,53 euros, sendo o resultado antes de depreciações

de 26.806,55 euros.

O reconhecimento de gastos de depreciações e amortizações no montante de 20.207,21 euros,

relacionados com os activos fixos da Empresa originou um Resultado antes de impostos de 6.599,34

euros.

6- FACTOS RELEVANTES OCORRIDOS APÓS O TERMO DO PERÍODO

Não se verificaram quaisquer factos relevantes após o termo do período.

7- AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS AOS MEMBROS DOS ORGÃOS SOCIAIS

No período de 2011 não foram concedidas autorizações para a realização de negócios com a sociedade

aos membros dos órgãos sociais.

8 - ASPECTOS LEGAIS

De acordo com as disposições legais aplicáveis, o Administrador Único confirma que:

I) Em 31 de Dezembro de 2011, não existem dívidas em mora ao Estado e Outros Entes Públicos,

incluindo à Segurança Social;

II) Durante o período não se realizaram negócios entre a sociedade e o seu Administrador.

9 - PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS

O Resultado Líquido apurado no período de 2011 foi de um lucro de 6.587,53 euros (Seis mil quinhentos

e oitenta e sete euros e cinquenta e três cêntimos), para o qual se propõe a seguinte aplicação:

• 658,75 euros para reforço das Reservas Legais.

• O restante, no montante de 5.928,78 euros seja transferido para Resultados Transitados

ICIt E£ .M.

10 — NOTA FINAL

É de realçar o nobre papel de que o Município incumbiu a SociohabitaFunchal,EEM no apoio que é

prestado ao estrato populacional mais carenciado do concelho.

Uma palavra final de apreço para todos os seus colaboradores e demais entidades que tornaram poss

ível todo o trabalho desenvolvido pela empresa.

Funchal, 31 de Janeiro de 2012.

O Administrador Único

( N/ç

10 Praça do Município — 9004 — 512 — Funchal — Tel: 291 002 360 / Fax. 291 002 378

SOCIOHABITAFUNCHAL - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E.E.M.

BALANÇO INDIVIDUAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

(Montantes expressos em auras)

ACTIVO Notas 31-12-2011 31-12-2010

ACTIVO NÃO CORRENTE: Activos fixos tangiveis 37 31.782,08 44.603,32

Total do activo não corrente 31.782,08 44.603,32

ACTIVO CORRENTE: Inventários 3,9 874,66 599,78

Clientes 3,10 67.570,74 150.185,31

Estado e outros entes públicos 16 315,00 1.543,17

Outras contas a receber 3,6,10 41.767,56 68.032,54

Diferimentos 3,11 7,38 195,00

Caixa e depósitos bancários 3,4,10 141.264,83 74.069,01

Total do activo corrente 251.800,17 294.624,81

Total do activo 283.582,25 339.228,13

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

CAPITAL PRÓPRIO: Capital realizado 12 200.000,00 200.000,00

Reservas legais 13 2.923,79 2.923,79

Resultados transitados 14 -119.528,01 -115.706,19

83.395,78 87.217,60

Resultado liquido do período 6.587,53 -3.821,82

Total do capital próprio 89.983,31 83.3978

PASSIVO: PASSIVO CORRENTE: Fornecedores 3,15 9.392, 37 5.830,76

Estado e outros entes publicas 16 25.639,24 24.594,20

Accionistas / sócios 15 50.000,00 50.000,00

Outras contas a pagar 3,15,17 108.567,33 175.407,39

Total do passivo corrente 193.598,94 255.832,35

Total do passivo 193.598,94 255.832,35

Total do capital próprio e do passivo 283.582,25 339.228,13


po.A acc),A

Praça do Município - 9004. 512 - Funchal - Tel. 291 002 360 1 Faz: 291 002 378

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DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS RESULTADOS POR NATUREZAS

PERIODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

(Montantes expressos em euros)

RENDIMENTOS E GASTOS Notas 2011 2010

Vendas e serviços prestados Subsídios 4 exploração Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas Fornecimentos e serviços externos

18 18 9 19

912.132,73 356.275,71 -16.674,70

-121.591,16

959.374,27 372.483,70 -15.890,09 -99.627,98

Gastos com o pessoal 20,24 -940.134,25 -1.010.388,42

Imparidade de dividas a receber (perdas / reversões) 3,10 -171.229,07 -200.999,51

Outros rendimentos e ganhos 21 24.324,41 30.788,26

Outros gastos e perdas 22 -16.297,12 -19.919,05

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 26.806,55 15.821,18

Gastos 1 reversões de depreciação e de amortização 23 -20.207,21 -19.641,26

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 6.599,34 -3,820,08

Resultado antes de impostos 6.599,34 -3.820,08

Imposto sobre o rendimento do período 3,8 11,81 1,74 Resultado liquido do período 6.587,53 -3.821,82


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Praça do Município - 9004 - 512 - Funchal - Tel: 291 002 3601 Fax: 291 002 378 71

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DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS FLUXOS DE CAIXA

PERIODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011


FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS:

Recebimentos de clientes

Pagamentos a fornecedores Pagamentos ao pessoal

NOTAS 2011 2010

795.425,95

-11.481,63

-650.892,67

787.379,42 -9.170,19

-675.911,82

Caixa gerada pelas operações 133.051,65 102.297,41

Pagamento / recebimento do imposto sobre o rendimento 1 228,17 -615,49

Outros recebimentos / pagamentos -55.310,78 -30 799,62

Fluxos das actividades operacionais [1] 78 969,04 70 882,30

FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:

Pagamentos respeitantes a:

Activos fixos tangíveis -11.773,22 -31.296,74

Activos intangíveis Investimentos financeiros Outros activos -11.773,22 -31 296,74

Recebimentos provenientes de:

Activos fixos tangíveis

Activos intangíveis

Investimentos financeiros Outros activos Subsídios ao investimento

Juros e rendimentos similares Dividendos 0,00 0,00

Fluxos das actividades de investimento [2] -11.773,22 -31.296,74

FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:

Recebimentos provenientes de:

Financiamentos obtidos

Realizações de capital e de outros instrumentos de capital próprio Cobertura de prejuízos Doações

Outras operações de financiamento 0,00 0,00

Pagamentos respeitantes a:

Financiamentos obtidos Juros e gastos similares Dividendos

Reduções de capital e de outros instrumentos de capital próprio Outras operações de financiamento 0,00 0,00

Fluxos das actividades de financiamento [3] 0,00 0,00

Variação de caixa e seus equivalentes [4]=[1]+[2]+[3] 67.195,82 39.585,56

Efeito das diferenças de câmbio

Caixa e seus equivalentes no início do período 74 069,01 34.483,45

Caixa e seus equivalentes no fim do período 4 141.264,83 74.069,01


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Praça do Município do Funchal - 9004 - 512 - Tel. 291 002 360 I Fax. 291 002 378

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Anexo às demonstrações financeiras

em 31 de Dezembro de 2011


I IDENTIFICA ÁO

A Empresa Sociohabitafunchal — Empresa Municipal de Habitação E.E.M. é uma Empresa Municipal, constituída em 23 de Fevereiro de 2005 e tem a sua sede social no Edifício dos Paços do Município, Largo do Município.

A Empresa é detida pela Câmara Municipal do Funchal, tendo como objecto social principal a promoção e a construção de habitação social no concelho do Funchal, e a gestão social, patrimonial e financeira do parque habitacional do Município do Funchal

As demonstrações financeiras apresentadas em euros, reflectem de forma verdadeira e apropriada as operações da empresa, bem como a sua posição e desempenho financeiros e fluxos de caixa.

2 REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRA ÕES FINANCEIRAS

As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com o referencial contabilístico preconizado pelo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), nomeadamente as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), em vigor em 01 de Janeiro de 2010.

Esta informação foi transposta para os livros e registos contabilísticos, no pressuposto da continuidade das operações e de acordo com os princípios contabilísticos e as normas do Sistema de Normalização Contabilístico.

PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

As principais políticas contabilísticas adoptadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes: 3.1 Bases de apresentação As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, de acordo com as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro.

Praça do Município — 9004 — 512 — Funchal — Tel: 291 002 360 / Fax: 291 002 378 75

• 2,14417,9,91HCHA1 ,

3.2 Activos fixos tangíveis

Os activos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, o qual inclui o custo de compra,

quaisquer custos directamente atribuíveis às actividades necessárias par o a clocar os activos na localização

e condição necessárias para operarem da forma pretendida e, quando aplicável, a estimativa inicial dos

custos de desmantelamento e remoção dos activos e de restauração dos respecti

acvo

umuls locais

adas. de instalação/operação dos mesmos que a Empresa espera incorrer, deduzido de depreciações

Os activos fixos tangíveis correspondentes a equipamento administrativo e outros activos fixos encontram-

se registados ao custo de aquisição, deduzido das depreciações acumuladas.

As depreciações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser utilizado, de acordo com o método da linha recta, em conformidade com o período de vida útil estimado para cada

grupo de bens.

As taxas de depreciação utilizadas correspondem aos seguintes períodos de vida útil estimada:

Bens Anos

10 3 5 3 8 8

Central Telefónica Computadores Calculadoras Impressoras Telefones Mobiliário

As vidas úteis e método de depreciação dos vários bens são revistos anualmente. O efeito de alguma alteração a estas estimativas é reconhecido prospectivamente na demonstração dos resultados.

As despesas de manutenção e reparação (dispêndios subsequentes) que não são susceptíveis de gerar benefícios económicos futuros adicionais são registadas como gastos no período em que são incorridas.

O ganho (ou a perda) resultante da alienaçãabate de um activo fixo tangível é determinado como a diferença entre o justo valor do montante recebido na transacção ou a receber e a quantia liquida de depreciações acumuladas, escriturada do activo e é reconhecido em resultados no período em que ocorre o

abate ou a alienação.

3.3 Imparidade de activos fixos tangíveis

Em cada data de relato é efectuada uma revisão das quantias escrituradas dos activos estar fixos

em imparidade. tangíveis da

Empresa com vista a determinar se existe algum indicador de que os mesmos possam Se existir algum indicador, é estimada a quantia recuperável os respectivos o acti caso

vos). (ou da unidade

geradora de caixa) a fim de determinar a extensão da perda por im

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Praça do Município — 9004 — 512 — Funchal — Tel: 291 002 360 1 Fax: 291 002 378

A quantia recuperável do activo (ou da unidade geradora de caixa) consiste no maior de entre (i) o justo valor deduzido de custos para vender e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto que reflicta as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos específicos do activo (ou da unidade geradora de caixa) relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas.

Sempre que a quantia escriturada do activo (ou da unidade geradora de caixa) for superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imediato na demonstração dos resultados na rubrica de "Perdas por imparidade", salvo se tal perda compensar um excedente de revalorização registado no capital próprio. Neste último caso, tal perda será tratada como um decréscimo daquela revalorização.

A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados na rubrica de "Reversões de perdas por imparidade". A reversão da perda por imparidade é efectuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (liquida de depreciações) caso a perda por imparidade anterior não tivesse sido registada.

3.4 Inventários

Os inventários são valorizados ao menor montante entre o seu custo de aquisição e o seu valor realizável líquido. O custo dos inventários inclui todos os custos de compra, custos de conversão e outros custos incor-ridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição actual. O valor realizável líquido correspon-de ao preço de venda estimado no decurso normal da actividade deduzido dos respectivos custos de venda.

A fórmula de custeio das saídas de armazém (consumos) é o custo médio ponderado.

A Empresa reduz o custo dos inventários para o seu valor realizável líquido sempre que esses activos estão escriturados por quantias superiores àquelas que previsivelmente resultariam da sua venda ou uso.

3.5 Activos e passivos financeiros

Os activos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Empresa se torna parte das correspondentes disposições contratuais.

Os activos e os passivos financeiros são assim mensurados de acordo com os seguintes critérios: (i) ao custo ou custo amortizado e (ii) ao justo valor com as alterações reconhecidas na demonstração dos resultados.

(i) Ao custo ou custo amortizado

São mensurados "ao custo ou ao custo amortizado" os activos e os passivos financeiros que apresentem as seguintes características:

• Sejam à vista ou tenham uma maturidade definida; e • Tenham associado um retorno fixo ou determinável; e


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• Não sejam um instrumento financeiro derivado ou não incorporem um instrumento financeiro derivado.

Nesta categoria incluem-se, consequentemente, os seguintes activos e passivos financeiros:

a) Clientes e outras dívidas de terceiros

Os saldos de clientes e de outras dívidas de terceiros são registados ao custo deduzido de perdas por imparidade. As perdas por imparidade são registadas com base na avaliação regular da existência de evidência objectiva de imparidade associada aos créditos de cobrança duvidosa na data do Balanço. As perdas por imparidade identificadas são registadas por contrapartida de resultados, sendo subsequentemente revertidas caso se verifique uma redução na perda estimada, num período posterior. O critério utilizado para o cálculo da imparidade é o critério fiscal.

b) Caixa e depósitos bancários

Os montantes incluídos na rubrica de "Caixa e depósitos bancários" correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários e depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria vencíveis a menos de três meses e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante.

Estes activos são mensurados ao custo.

c) Fornecedores e outras dívidas a terceiros

Os saldos de fornecedores e de outras dívidas a terceiros são registados ao custo.

(ii) Ao justo valor com as alterações reconhecidas na demonstração dos resultados

Todos os activos e passivos financeiros não incluídos na categoria "ao custo ou custo amortizado" são incluídos na categoria "ao justo valor com as alterações reconhecidas na demonstração dos resultados".

Tais activos e passivos financeiros são mensurados ao justo valor, sendo as variações no respectivo justo valor registadas em resultados nas rubricas "Perdas por reduções de justo valor" e "Ganhos por aumentos de justo valor".

(iii) Imparidade de activos financeiros

Os activos financeiros incluídos na categoria "ao custo ou custo amortizado" são sujeitos a testes de imparidade em cada data de relato. Tais activos financeiros encontram-se em imparidade quando existe uma evidência objectiva de que, em resultado de um ou mais acontecimentos ocorridos após o seu reconhecimento inicial, os seus fluxos de caixa futuros estimados são afectados.

Para os activos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à diferença entre a quantia escriturada do activo e o valor presente na data de relato dos novos fluxos de caixa futuros estimados descontados à respectiva taxa de juro efectiva original.


Para os activos financeiros mensurados diferença entre a quantia escriturada do relato.

As perdas por imparidade são registadas que são determinadas.

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reconhecer corresponde à valor do activo na data de

ao custo, a perda por imparidade a activo e a melhor estimativa do justo

em resultados na rubrica "Perdas por imparidade" no período em

Subsequentemente, se o montante da perda por imparidade diminui e tal diminuição pode ser objectivamente relacionada com um acontecimento que teve lugar após o reconhecimento da perda, esta deve ser revertida por resultados. A reversão deve ser efectuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (custo amortizado) caso a perda não tivesse sido inicialmente registada. A reversão de perdas por imparidade é registada em resultados na rubrica "Reversões de perdas por imparidade". Não é permitida a reversão de perdas por imparidade registada em investimentos em instrumentos de capital próprio (mensurados ao custo).

(iv) Desreconhecimento de activos e passivos financeiros

A Empresa desreconhece activos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos de caixa expiram por cobrança, ou quando transfere para outra entidade o controlo desses activos financeiros e todos os riscos e benefícios significativos associados à posse dos mesmos.

A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada, cancelada ou expire.

3.6 Rédito

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.

O rédito proveniente da prestação de serviços é reconhecido com referência à fase de acabamento da transacção/serviço à data de relato, desde que todas as seguintes condições sejam satisfeitas:

• O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade; • É provável que benefícios económicos futuros associados à transacção fluam para a Empresa;

• Os custos incorridos ou a incorrer com a transacção podem ser mensurados com fiabilidade;

• A fase de acabamento da transacção/serviço à data de relato pode ser mensurada com fiabilidade.

O rédito referente a multas, uma vez que existe uma grande incerteza na sua cobrabilidade, dado se tratar de rendas sociais, é reconhecido no momento do recebimento.

3.7 Juízos de valor críticos e principais fontes de incerteza associadas a estimativas

Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efectuados juízos de valor e estimativas e utilizados diversos pressupostos que afectam as quantias relatadas de activos e passivos, assim como as quantias relatadas de rendimentos e gastos do período.

As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados com base no melhor conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transacções em curso, assim


C t.

como na experiência de eventos passados e/ou correntes. Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospectiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transacções em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.

3.8 Regime de acréscimo

A empresa regista os seus rendimentos e gastos de acordo com o regime de acrescimo (periodização económica), pelo qual os rendimentos e gastos são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento do respectivo recebimento ou pagamento, com excepção às multas referidas na nota 3.6. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes rendimentos e gastos gerados são registadas como activos e passivos.

3.9 Imposto sobre o rendimento

A Empresa encontra-se enquadrada no Regime Geral de Tributação em sede de IRC, com os seguintes escalões:

Matéria Colectável — O a 12.500 — Taxa 10% Matéria Colectável — > 12.500 — Taxa 20%

O imposto sobre o rendimento do exercício corresponde à soma dos impostos correntes com os impostos diferidos. Os impostos correntes e os impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando os impostos diferidos se relacionam com itens registados directamente no capital próprio. Nestes casos os impostos diferidos são igualmente registados no capital próprio.

3.10 Subsídios a Exploração

Os Subsídios a exploração são reconhecidos de uma forma sistemática durante os períodos necessários para os balancear com os gastos que é suposto compensarem. Os Subsídios que têm por finalidade compensar perdas já incorridas ou que não têm custos futuros associados são reconhecidos como rendimentos do período em que se tornam recebíveis.

3.11 Beneficio dos Empregados

Os benefícios de curto prazo dos empregados incluem salários, subsídios de alimentação, abono para falhas, subsídios de férias e de natal e quaisquer outras retribuições adicionais decididas pontualmente pela Administração. As obrigações decorrentes dos benefícios de curto prazo são reconhecidos como gastos no período em que os serviços são prestados por contrapartida de um passivo que se extingue com o respectivo pagamento.


De acordo com a legislação laborai aplicável, o direito a férias e subsídios de férias relativo ao período, por este coincidir com o ano civil, vence-se em 31 de Dezembro de cada ano, sendo somente pago durante o período seguinte, pelo que os gastos correspondentes encontram-se reconhecidos como benefícios de curto prazo e tratados de acordo com o anteriormente referido. Os referidos gastos foram estimados tendo em consideração as reduções previstas na Lei 64-B/2011 — Orçamento de Estado para 2012.

3.12 Activos e Passivos Contingentes

A empresa não reconhece activos e passivos contingentes.

Os passivos contingentes são divulgados, a menos que seja remota a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos. Os activos são divulgados, quando for provavelmente um influxo de benefícios económicos.

Os activos e passivos contingentes são avaliados continuadamente para assegurar que os desenvolvimentos estão apropriadamente reflectidos nas demonstrações financeiras.

Se se tornar provável que um exfluxo de benefícios económicos futuros será exigido para um item previamente tratado como um passivo contingente, é reconhecida uma provisão nas demonstrações financeiras do período em que a alteração da probabilidade ocorra.

Se se tornar virtualmente certo que ocorrerá um influxo de benefícios económicos, o activo e o rendimento relacionado são reconhecidos nas demonstrações financeiras do período em que a alteração ocorra.

Os passivos contingentes de carácter ambiental não são reconhecidos no balanço. Se existir uma possibilidade, menos que provável, de que um dano ambiental deva ser reparado no futuro, mas essa obrigação esteja ainda dependente da ocorrência de um acontecimento incerto, a empresa divulga o respectivo passivo contingente.

3.13 Acontecimentos Após a Data do Balanço

Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam a data do balanço ("adjusting events" ou acontecimentos após a data do balanço que dão origem a ajustamentos) são reflectidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data balanço ("non adjusting events" ou acontecimentos após a data do balanço que não dão origem a ajustamentos) são divulgados nas demonstrações financeiras, se forem considerados materiais.


' 1011ffitC4UNCHAL.

FLUXOSDEGAIXA

Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, caixa e seus equivalentes inclui numerário, e depósitos bancários imediatamente mobilizáveis (de prazo inferior ou igual a três meses). Caixa e seus equivalentes em 31 de Dezembro de 2011 e 31 de Dezembro de 2010 detalha-se conforme se segue:

31/12/2011 31/12/2010

Numerário

277,36 412,42

Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis

140.987,47 73.656,59

141.264,83 74.069,01

5 POLITICAS CONTABILISTíCAS, ALTERAÇÕES NAS ESTIMATIVAS CONTABILISTICAS E ERROS

Os valores estimados referentes aos activos e passivos são baseados nas últimas informações disponíveis. As revisões das estimativas em exercícios seguintes não são consideradas um erro. São reconhecidas em resultados e são objecto da divulgação adequada à sua materialidade. Perante os erros materialmente relevantes, relativos a períodos anteriores, dever-se-á proceder à revisão da informação comparativa apresentada nas demonstrações financeiras do exercício em que são identificados.

6 PARTES RELACIONADAS

A empresa — mãe imediata é Câmara Municipal do Funchal, com sede no Edifício dos Paços do Município, Largo do Município, sendo as suas demonstrações financeiras consolidadas na referida entidade.

Os saldos e transacções entre a empresa mãe e a Sociohabitafunchal durante os períodos findos em 31 de Dezembro de 2011 e 31 de Dezembro de 2010, são detalhados como se segue:

31/12/2011

Contas a Contas a Subsidio receber pagar a

correntes correntes Exploração

Empresa-mãe (CMF) 28.750,00 28.750,00

918,87 345.000,00

918,87 345.000,00


31/12/2010

Contas a Contas a Subsidio receber pagar a

correntes correntes Exploração

Empresa-mãe (CMF) 66.666,67 66.666,67

582,99 350.000,00

582,99 350.000,00

7 ACTIVOS FIXOS TANGiVEIS

Durante os periodos findos em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 de Dezembro de 2010 o movimento ocorrido na quantia escriturada dos activos fixos tangíveis, bem como nas respectivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas, foi o seguinte:

31/12/2011

Activos

Equipam. administ.

Outros activos fixos

tangíveis Total

Saldo inicial 96.303,74 12.134,90 108.438,64

Aquisições 7.385,97 0,00 7.385,97

Saldo final 103.689,71 12.134,90 115.824,61

Depreciações acum. e perdas por imparidade

Saldo inicial 56.362,86 7.472,46 63.835,32 Depreciações 19.028,29 1.178,92 20.207,21

Saldo final 75.391,15 8.651,38 84.042,53

Activos líquidos 28.298,56 3.483,52 31.782,08

Praça do Município — 9004 — 512 — Funchal — Tei: 291 002 360 / Fax: 291 002 378 83

inIAGIMINGSAL,FfX

31/12/2010

Activos

Equipam. administ.

Outros activos fixos

tangíveis Total

Saldo inicial 84.247,28 10.553,09 94.800,37 Aquisições 12.056,46 1.581,81 13.638,27 Saldo final 96.303,74 12.134,90 108.438,64

Depreciações acum. e perdas por imparidade

Saldo inicial 38.230,12 5.963,94 44.194,06 Depreciações 18.132,74 1.508,52 19.641,26 Saldo final 56.362,86 7.472,46 63.835,32

Activos líquidos 39.940,88 4.662,44 44.603,32

Os activos fixos tangíveis são depreciados de acordo com o método da linha recta, durante as vidas úteis estimadas, mencionadas na nota 3.

As depreciações do exercício, no montante de 20.207,21 (19.641,26 em 31 de Dezembro 2010), foram registadas nas seguintes rubricas:

• Gastos de depreciação e amortização — 20.207,21 (19.641,26 em 31 de Dezembro 2010) (Nota 17)

IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

Impostos Correntes

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), excepto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspecções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2008 a 2011 poderão vir ainda ser sujeitas a revisão (adicionalmente 2007 para a Segurança Social).

A Empresa encontra-se enquadrada no Regime Geral de Tributação em sede de IRC.

O Administrador da Empresa entende que as eventuais correcções resultantes de revisões/inspecções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 de Dezembro de 2010.


L'.C.NIN3'7,,,F111,1CFAL, E M.

•

Em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 de Dezembro de 2010 os inventários da Empresa eram detalhados conforme se segue:

31/12/2011 31/12/2010 Quantia Perdas por Quantia Quantia Perdas por Quantia

bruta imparidade liquida bruta imparidade líquida Matérias Primas e

Subsidiarias 874,66 874,66 599,78 599,78

874,66 874,66 599,78 599,78

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

O custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas reconhecido nos períodos findos em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 de Dezembro de 2010 é detalhado conforme se segue:

2011 Mat. Primas

Saldo inicial 599,78 Compras 16.949,58 Regularizações 0,00 Saldo final 874,66

Custo das merc. vendidas e das mat. consumidas 16.674,70

2010 Mat. Primas

Saldo inicial 629,21 Compras 15.860,66 Regularizações 0,00 Saldo final 599,78 Custo das merc. vendidas e das mat. consumidas 15.890,09


íÃ

MAGITMLINCRAI.

NAN - •

Categorias de activos financeiros

As categorias de activos financeiros em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 de Dezembro de 2010 são detalhadas conforme se segue:

31/12/2011 31/12/2010

Quantia Perdas por imparidade

Quantia escriturada Quantia

Perdas por imparidade

Quantia escriturada

ACTIVOS FINANCEIROS bruta acumuladas líquida bruta acumuladas líquida

Disponibilidades: Caixa e Depósitos Bancários 141.264,83 0,00 141 264,83 74.069,01 0,00 74.069,01

141.264,83 0,00 141.264,83 74.069,01 0,00 74.069,01 Activos financeiros ao custo:

Clientes 820.436,71 752.865.97 67.570,74 731.822,21 581.636,90 150.185,31 Outras Contas a Receber 41.767,56 0,00 41.767,56 68.032,54 0,00 68.032,54

862.204,27 752.865.97 109.338,30 799.854,75 581.636,90 218.217,85

Clientes e outras contas a receber

Em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 de Dezembro de 2010 as contas a receber da Empresa apresentavam a seguinte composição:

31/12/2011 31/12/2010 Quantia Quantia

Quantia Imparidade escriturada Quantia Imparidade escriturada bruta acumulada líquida bruta acumulada líquida

Correntes: Clientes 820.436,71 752.865.97 67.570,74 731.822,21 581.636,90 150.185,31 Outras contas a receber 41.767,56 0,00 41.767,56 68.032,54 0,00 68.032,54

862.204,27 752.865.97 109.338,30 799.854,75 581.636,90 218.217,85

Foram reconhecidas perdas por imparidade líquidas em dívidas a receber no montante de 752.865,97 (581.636,90 em 2010).


12 g

IORA1311:4FUNC1141. EE.M.

Em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 de Dezembro de 2010 as rubricas do activo corrente "Diferimentos" apresentavam a seguinte composição:

31/12/2011 31/12/2010

Assinatura Vida Imobiliária

7,38 Assinatura DN

195,00

7,38 195,00

12 CAPITAL

Em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 de Dezembro de 2010 o capital subscrito e realizado é detido a 100% pela Câmara Municipal do Funchal.

13 RESERVAS LEGAIS

De acordo com a legislação que define o enquadramento da Empresa (Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro) em vigor, pelo menos 10% do resultado líquido anual se positivo, tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.

Em 31 de Dezembro de 2011 a Reserva Legal ascendia ao montante de 2.923,79.

14 RESULTADOS TRANSITADOS

As variações ocorridas em 2011 correspondem à aplicação dos resultados de 2010 conforme se demonstra na Demonstração das alterações do Capital Próprio em 31 de Dezembro de 2011.

Praça do Municipio — 9004 — 512 — Funchal — Tel: 291 002 360 1 Fax: 291 002 378 87

t-liARPfUNCHAL,

PASSIVOS FINANCEIROS

Em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 de Dezembro de 2010 as rubricas de "Fornecedores" e de "Outros passivos financeiros" apresentavam a seguinte composição:

Fornecedores 31/12/2011 31/12/2010

Fornecedores, conta corrente 9.392,37 5.830,76

Outros passivos financeiros Accionistas/Sócios 50.000,00 50.000,00 Outras Contas a Pagar 108.567,33 175.407,39

158.567,33 225.407,39

167.959,70 231.238,15

16 ESTADO E OUTRO ENTES PÚBLICOS

Em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 de Dezembro de 2010 as rubricas de "Estado e outros entes públicos" apresentavam a seguinte composição:

31/12/2011 31/12/2010 Activo Passivo Activo Passivo

Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas 315,00 11,81 1.543,17 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 8.611,60 8.460,70 Contribuição para a Segurança Social e Outros 17.015,83 16.133,50

315,00 25.639,24 1.543,17 24.594,20

17 OUTRAS CONTAS A PAGAR

Em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 de Dezembro de 2010 a rubrica de "Outras contas a pagar" apresentava a'seguinte composição:

31/12/2011 31/12/2010 Outros Contas a Pagar

Outras contas a pagar 27.754,50 32.996,48 Acréscimos de gastos 80.812,83 138.023,66 Fornecedores de Investimento 0,00 4.387,25

108.567,33 175.407,39


Re-

`jCIORACI Ef .M.

18 RÉDITO

O rédito reconhecido pela Empresa durante os períodos de 2011 e 2010 é detalhado conforme se segue:

2011 2010

Bar 25.979,21 24.667,35 Rendas 886.153,52 934.706,92

912.132,73 959.374,27

O rédito reconhecido no período compreende o arrendamento habitacional e social, bem como o fornecimento de refeições ligeiras (lanche) através do bar existente nas instalações da Sociedade.

O rédito das multas é reconhecido no momento do recebimento. Em 31.12.2011, o montante ascendeu a 13.834,33.

Relativamente aos subsídios de exploração reconhecidos durante o período nos meses findos em 31 de Dezembro de 2011 e em 31 Dezembro de 2010 detalham-se da seguinte forma:

31/12/2011

Subsídio Montante

total Montante recebido

Montante por receber

Rédito do período

Subsídios à exploração: CMF 345.000,00 316.250,00 28.750,00 345.000,00

Instituto Emprego 11.125,71 1.185,02 9.940,69 11.125,71 Juntas Freguesia 150,00 150,00 0,00 150,00

356.275,71 317.585,02 38.690,69 356.275,71

31/12/2010

Subsídio Montante

total Montante recebido

Montante por receber

Rédito do período

Subsídios à exploração: CMF 350.000,00 283.333,33 66.666,67 350.000,00 Instituto Emprego 22.233,70 22.233,70 0,00 22.233,70 Juntas Freguesia 250,00 250,00 0,00 250,00

372.483,70 305.817,03 66.666,67 372.483,70


U.M.

19 FORNECIMENTOS E SERVI OS EXTERNOS

A rubrica de "Fornecimentos e serviços externos" nos períodos de 2011 e 2010 é detalhada conforme se segue:

2011 2010

Trabalhos Especializados 26.894,56 23.880,60 Publicidade e Propaganda 1.792,20 1.874,71 Vigilância e Segurança 102,31

Honorários 12.700,59 12.158,63 Conservação e Reparação 7.140,42 6.974,12 Serviços Bancários 717,83 726,89 Ferramentas e Utensílios desg. Rápido 3.370,11 516,56

Livros e Documentação Técnica 598.17 545,59 Material de Escritório 15.280,38 7.264,25 Outros Materiais 121,28

Electricidade 271,22 179,13

Combustíveis 7.381,85 5.334,84 Deslocações e Estadas 640,98 374,82

Outras Deslocações 18,61 8,00

Rendas e Alugueres 897,22 518,03 Comunicação 20.489,81 20.510,79 Seguros 39,03 408,48

Contencioso e Notariado 6.944,03 1.696,50

Limpeza Higiene e Conforto 4.412,68 3.671,38 Outros 11.899,16 12.863,38

121.591,16 99.627,98

BENEFICIOS DOS EMPREGADOS

A rubrica de "Gastos com o pessoal" nos períodos de 2011 e 2010 é detalhada conforme se segue:

2011 2010

Remunerações dos órgãos sociais 45.092,31 82.583,57 Remunerações do pessoal 777.359,79 805.538,59 Encargos sobre remunerações 117.577,15 121.821,26 Outros 105,00 445,00

940.134,25 1.010.388,42

Praça do Município — 9004 — 512 — Funchal — Tel: 291 002 360 1 Fax: 291 002 378 90

Durante os períodos de 2011 e 2010 a Sociedade teve ao seu serviço 40 pessoas no regime de trabalho dependente.

21 OUTROS. RENDIMENTOS E GANHOS

A decomposição da rubrica de "Outros rendimentos e ganhos" nos períodos de 2011 e 2010 é conforme se segue:

Outros Rendimentos 2011 2010

Correcções relativas a anos anteriores 2.304,66 15.168,00 Multa - Rendas 13.834,33 9.934,51 Rendas Inquilinos CMF 5.131,90 1.133,23 Obras Prédios Inquilinos 0,00 3.023,99 Estragos 0,00 1.500,00 Outros 3.053,52 28,53

24.324,41 30.788,26

22 OUTROS GASTOS E PERDAS

A decomposição da rubrica de "Outros gastos e perdas" nos períodos de 2011 e 2010 é conforme se segue:

2011 2010 Impostos 6.487,29 5.811,18 Correcções relativas anos anteriores 9.312,08 13.721,14 Juros de Mora 7,40 10,50 Multas e penalidades 2,00 0,00 Outros 488,35 376,23

16.297,12 19.919,05

23 DEPRECIA C)ES

A decomposição da rubrica de "gastos / reversões de depreciação e de amortização" nos períodos de 2011 e 2010 é conforme se segue:

2011 2010 20.207,21 19.641,26 Activos fixos tangíveis (Nota 7)


OVOMUNall,UX.

-24 ''REIVIUNERK'''ÕES'AO -PESSOAL'CHAVE

O Administrador Único auferiu o montante de 45.092,31 euros pelo desempenho do respectivo cargo. Não existem responsabilidades por benefícios pós — emprego, nem outros benefícios a longo prazo.

25 ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALAN O

25.1 O Administrador Único autorizou a emissão das demonstrações financeiras a 31 de Janeiro de 2012.

25.2 Não se verificaram acontecimentos após a data do balanço que impliquem ajustamentos aos valores apresentados ou divulgação adicional.

26 DIVULGA ÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS

26.1 Honorários facturados pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas:

O detalhe dos honorários e respectiva natureza nos períodos de 2011 e 2010 é o seguinte:

31/12/2011

Natureza Honorários Facturados

Efeito Periodização

Total

Revisão Legal Contas 2.450,00 2.450,00 4.900,00

31/12/2010

Natureza Honorários Facturados

Efeito Periodização

Total

Revisão Legal Contas 2.450,00 2.450,00 4.900,00

26.2 Dívidas em Mora

Em 31 de Dezembro de 2011, não existem dívidas em mora ao Estado e Outros Entes Públicos.

Funchal, 31 de Janeiro de 2012


Praça do Município - 9004 - 512 - Funchal - Tel: 291 002 360 / Fax: 291 002 378 92

CERTIMAÇÃO LEGAL DAS CONTAS

93 Praça do Município — 9004 — 512 — Funchal — Tel: 291 002 360 / Fax. 291 002 378

MOORE STEPHENS & ASSOCIADOS, SROC, S.A.

Rua Ivens, 3 B — Edifício Solar D. Mécia, 3. P 9000-064 Funchal — Madeira

PORTUGAL

Telf.: +351 291 206 320 Fax: +351 291 206 329

Introdução

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS

1. Examinamos as demonstrações financeiras da SOCIOHABITAFUNCHAL — EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E.E.M., as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2011, (que evidencia um total de 283 582,25 euros e um total de capital próprio de 89 983,31 euros, incluindo um resultado líquido de 6 587,53 euros), a Demonstração dos resultados por naturezas, a Demonstração das alterações no capital próprio e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e o correspondente Anexo.

Responsabilidades

2. É da responsabilidade do Administrador Único a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa, bem como a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.

3. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.

Âmbito

4. O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:

a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Administrador Único, utilizadas na sua preparação;

a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;

a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e

a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.

5. O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.

6. Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião. Inscrita na OROC com o n.° 173

e na CMVM coro o o.. 9038

Sede Social:

Avenida Miguel Bombarda, in•36-6 A-B 1050-165 Lisboa

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MOORE STEPHENS

Opinião

7. Em nossa as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da SOCIOHABITAFUNCHAL — EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E. E. M., em 31 de Dezembro de 2011, o resultado das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.

Relato sobre outros requisitos legais

8. É também nossa opinião que a informação constante do relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício.

Funchal, 03 de Fevereiro de 2012.

40001.1111: ' E PHENS ASSOCIADOS, SROC, S.A.

Representada por António Salvador de Abreu, ROC n.° 808

-2-

MOORE STEPHENS & ASSOCIADOS, SROC, S.A.

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Rua Ivens, 3 B — Edifício Solar D. Mécia, 3. P 9000-064 Funchal — Madeira

PORTUGAL

Telf.: +351 291 206 320 Fax: +351 291 206 329

RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO

À Sócia Única da SOCIOHABITAFUNCHAL — EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E. E. M.

Nos termos da lei e dos estatutos, cumpre-nos submeter à apreciação de V. Exas. o nosso relatório e parecer sobre o Relatório e Contas da sociedade SOCIOHABITAFUNCHAL —EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E. E. M., referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2011.

No desempenho das nossas funções acompanhámos a actividade e a gestão da Empresa, com base na análise da informação contabilística e através de esclarecimentos solicitados ao Administrador Único e aos Serviços, de quem obtivemos a melhor colaboração. Realizámos as acções de verificação e comprovação que consideramos necessárias para o cumprimento das nossas obrigações de fiscalização.

Analisámos o Relatório de Gestão apresentado pelo Administrador Único o qual obedece às disposições legais aplicáveis e refere os aspectos mais relevantes que caracterizam a evolução e a situação da Empresa.

Procedemos, também, à revisão das contas do exercício de 2011 e emitimos a respectiva Certificação Legal das Contas, cujo conteúdo e conclusões se dão como reproduzidas neste relatório.

Nestas condições, somos de parecer que a Assembleia Geral Anual:

1. Aprove o Relatório de Gestão, Balanço e as Contas do exercício de 2011.

2. Aprove a proposta de Aplicação dos Resultados, contida no Relatório, apresentado pelo Administrador Único.

Funchal, 03 de Fevereiro de 2012.

O FISCAL ÚNICO

STEPHEN '1: ASSOCIADOS, SROC, S.A. Representada por António Salvador de Abreu, ROC n.° 808

Inscrita na OROC com o n.o 173 e na CMVM com o n.° 9038

Sede Social,

Avenida Miguel Bombarda, nv36-6 A-B 1050-165 Lisboa

Capital Social 50.000 E C. R. C. de Lisboa

Mat. o. 9.172 N. I. R 505 062 615

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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA CONSOLIDAÇÃO DE...

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