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1 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS 3º Trimestre 2019

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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

INTERMEDIÁRIAS

3º Trimestre

2019

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

SUMÁRIO

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO .......................................................................................................................... 2 BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO ....................................................................................................................... 3 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ......................................................................................................................... 4 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE .................................................................................................. 4 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) .................................... 5 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA .............................................................................................................. 6 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO ........................................................................................................... 7 NOTAS EXPLICATIVAS

INFORMAÇÕES GERAIS ........................................................................................................................... 8 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ........................................................................... 9 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA ........................................................................................................ 11 APLICAÇÕES .......................................................................................................................................... 11 CONTAS A RECEBER .............................................................................................................................. 13 ESTOQUES ............................................................................................................................................ 14 OUTROS VALORES E BENS ..................................................................................................................... 14 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA ................................................................................ 17 ATIVO NÃO CIRCULANTE ...................................................................................................................... 17

INVESTIMENTOS ................................................................................................................................. 19 IMOBILIZADO ...................................................................................................................................... 19 INTANGÍVEL ........................................................................................................................................ 20 PASSIVO CIRCULANTE ......................................................................................................................... 21 PASSIVO NÃO CIRCULANTE ................................................................................................................. 25 PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) ............................................................................. 30 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ...................................................................................................... 32 TRIBUTOS SOBRE O LUCRO ................................................................................................................. 36 PARTES RELACIONADAS ...................................................................................................................... 37 EVENTOS SUBSEQUENTES ................................................................................................................... 38 CORRELAÇÃO ENTRE AS NOTAS EXPLICATIVAS DE 31/12/2018 E 30/09/2019 .................................... 38

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

CNPJ 34.028.316/0001-03

Controladora Consolidado

ATIVO Nota 30/09/2019 31/12/2018 30/09/2019 31/12/2018

Circulante 3.648.546 3.608.585 3.677.540 3.643.426

Caixa e Equivalentes de Caixa 3 21.006 14.534 22.558 83.758

Aplicações 4 423.259 817.584 449.766 782.161

Contas a Receber 5 2.751.863 2.427.977 2.751.863 2.427.977

Estoques 6 35.797 33.556 35.797 33.556

Outros Valores e Bens 7 416.621 314.934 417.556 315.974

Créditos com pessoas ligadas 7.1 1.402 1.431 1.402 1.431

Adiantamentos 7.2 233.753 117.255 233.753 117.255

Impostos e encargos sociais a compensar

7.3 135.991 164.697 136.926 165.737

Cobrança jurídica/inadimplência 7.4 9.886 10.663 9.886 10.663

Outros créditos 7.5 35.589 20.888 35.589 20.888

Não circulante mantido para venda 8 154.964 17.406 154.964 17.406

Terrenos 129.073 17.294 129.073 17.294

Prédios 25.891 112 25.891 112

Não Circulante 9 10.143.036 9.897.950 10.114.342 9.863.121

Realizável a Longo Prazo 2.527.192 2.780.639 2.525.003 2.779.568

Aplicações 4 8.582 324.297 8.582 324.297

Outras Aplicações - VJORA 9.1.1 11.432 6.995 11.431 6.995

Tributos Diferidos 17.1.1 464.604 464.604 464.604 464.604

Depósitos Jud., Rec. e Administrativos 9.2 122.369 118.337 122.369 118.337

Tributos a Compensar 9.3 1.910.907 1.861.392 1.910.907 1.861.392

Outros 9.4 9.298 5.014 7.110 3.943

Investimentos 632.441 642.152 605.936 608.394

Propriedades para investimento 10.1.1 668.373 669.930 668.373 669.930

(-) Depreciação Acumulada de Imóveis Mantidos Para Investimento

10.1.1 (6.445) (7.344) (6.445) (7.344)

(-) Perda ao Valor Recuperável 10.1.1 (56.985) (55.185) (56.985) (55.185)

Museu Correios 993 993 993 993

Correiospar 10.2 26.505 33.758 - -

Imobilizado 11 6.928.889 6.406.654 6.928.889 6.406.654

Imóveis 5.422.235 5.561.142 5.422.235 5.561.142

(-) Depreciação Acumulada (498.271) (456.383) (498.271) (456.383)

(-) Perda ao Valor Recuperável (50.971) (50.926) (50.971) (50.926)

Móveis 3.347.114 3.274.435 3.347.114 3.274.435

(-) Depreciação Acumulada (2.047.968) (1.921.614) (2.047.968) (1.921.614)

Imóveis de direito de uso 2.3.1 737.485 - 737.485 -

(-) Depreciação de imóveis de direito de uso

2.3.1 (12.794) - (12.794) -

Móveis de direito de uso 2.3.1 36.782 - 36.782 -

(-) Depreciação de móveis de direito de uso

2.3.1 (4.723) - (4.723) -

Intangível 12 54.514 68.505 54.514 68.505

Softwares 399.581 389.852 399.581 389.852

(-) Amortização (345.067) (321.347) (345.067) (321.347)

TOTAL DO ATIVO 13.946.546 13.523.941 13.946.846 13.523.953

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

CNPJ 34.028.316/0001-03

Controladora Consolidado

PASSIVO Nota 30/09/2019 31/12/2018 30/09/2019 31/12/2018

Circulante 4.523.878 4.580.203 4.524.178 4.580.215

Fornecedores 13.1 825.354 968.581 825.614 968.581

Salários e Consignações 13.2 1.468.261 1.306.986 1.468.261 1.306.986

Encargos Sociais 13.3 171.254 235.089 171.254 235.089

Impostos e Contribuições 13.4 124.768 154.077 124.808 154.089

Arrecadações e Recebimentos 13.5 34.260 42.305 34.260 42.305

Adiantamentos de Clientes 13.6 11.136 21.656 11.136 21.656

Contas Internacionais a Pagar 13.7 95.599 95.367 95.599 95.367

Precatórios 13.8 161.800 129.728 161.800 129.728

Apropriação por Competência - Patrocinadas/Mantidas

13.9 128.417 98.864 128.417 98.864

Empréstimos e Financiamentos 13.10 181.694 181.694 181.694 181.694

Receitas a Apropriar 13.11 27.733 28.495 27.733 28.495

Benefício Pós-Emprego 14.1 541.884 542.681 541.884 542.681

Obrigações Financeiras a Pagar 13.12 88.329 334.287 88.329 334.287

Convênio Postal Saúde 13.13 318.559 212.839 318.559 212.839

Obrigações Trabalhistas 14.4 170.463 159.831 170.463 159.831

Passivo por direito de uso 13.14 126.586 - 126.586 -

Outros Débitos 13.15 47.781 67.723 47.781 67.723

Não circulante mantido para venda 13.112 1.563 13.112 1.563

Tributos Diferidos 14.3,

17.1.2 13.112 1.563 13.112 1.563

Não Circulante 9.413.227 8.687.461 9.413.227 8.687.461

Empréstimos e Financiamentos 13.10 227.118 363.388 227.118 363.388

Benefício Pós-Emprego 14.1 6.736.099 6.589.218 6.736.099 6.589.218

Passivos Contingentes 14.2 398.934 337.013 398.934 337.013

Tributos Diferidos 14.3,

17.1.2 456.599 471.963 456.599 471.963

Precatórios 13.8 142.128 39.243 142.128 39.243

Obrigações Trabalhistas 14.4 814.499 879.900 814.499 879.900

Passivo por direito de uso 13.14 633.070 - 633.070 -

Outros 14.5 4.780 6.736 4.780 6.736

Patrimônio Líquido (Passivo a descoberto)

(3.671) 254.714 (3.671) 254.714

Capital 15.1 3.222.700 3.222.700 3.222.700 3.222.700

Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC

15.2 180.758 180.758 180.758 180.758

Ajuste Avaliação Patrimonial-AAP 15.3 4.357.374 4.375.771 4.357.374 4.375.771

Custo Atribuído - bens em uso 15.3.1 4.224.794 4.359.967 4.224.794 4.359.967

Custo Atribuído - bens mantidos p/ venda 15.3.2 132.580 15.804 132.580 15.804

Outros Resultados Abrangentes-ORA 15.4 (5.009.879) (4.984.061) (5.009.879) (4.984.061)

Prejuízos Acumulados 15.5 (2.754.624) (2.540.454) (2.754.624) (2.540.454)

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO)

13.946.546 13.523.941 13.946.846 13.523.953

As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO CNPJ 34.028.316/0001-03

Controladora Consolidado

Nota 3º Trim.

2019 3º Trim.

2018 Até

30/09/2019 Até

30/09/2018

3º Trim. 2019

3º Trim. 2018

Até 30/09/2019

Até 30/09/2018

RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS E SERVIÇOS 16.1 4.592.287 4.661.245 13.625.660 13.542.121 4.592.287 4.661.245 13.625.660 13.542.121

Custo dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados 16.2 (3.997.852) (3.905.172) (11.858.580) (11.666.822) (3.997.852) (3.905.172) (11.858.580) (11.666.822)

LUCRO BRUTO 594.435 756.073 1.767.080 1.875.299 594.435 756.073 1.767.080 1.875.299

Despesas com Vendas/Serviços 16.3 (16.723) (34.970) (77.604) (115.626) (16.723) (34.970) (77.604) (115.626)

Despesas Gerais e Administrativas 16.4 (649.204) (628.149) (2.020.830) (1.889.594) (651.728) (630.326) (2.029.636) (1.902.662)

Resultado de Participação em Controlada 16.5 (2.007) (1.583) (7.253) (11.624) - - - -

Outras Receitas Operacionais 16.6 40.305 44.787 95.448 127.272 40.305 44.787 95.448 127.272

Outras Despesas Operacionais 16.7 (4.054) (374) (5.674) (1.539) (4.080) (403) (5.750) (1.609)

LUCRO LÍQUIDO ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO (37.248) 135.784 (248.833) (15.812) (37.791) 135.161 (250.462) (17.326)

Receitas Financeiras 16.8 118.299 115.948 264.953 275.692 118.842 116.572 266.589 277.207

Despesas Financeiras 16.9 (78.050) (129.840) (241.914) (257.633) (78.050) (129.841) (241.921) (257.634)

RESULTADO FINANCEIRO 40.249 (13.892) 23.039 18.059 40.792 (13.269) 24.668 19.573

RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO 3.001 121.892 (225.794) 2.247 3.001 121.892 (225.794) 2.247

Tributos sobre o lucro 17 (1.663) (103) (6.427) (890) (1.663) (103) (6.427) (890)

Correntes (9.042) - (9.142) - (9.042) - (9.142) -

Diferidos 7.379 (103) 2.715 (890) 7.379 (103) 2.715 (890)

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 1.338 121.789 (232.221) 1.357 1.338 121.789 (232.221) 1.357

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE

CNPJ 34.028.316/0001-03

Controladora Consolidado

3º Trim.

2019 3º Trim.

2018 Até

30/09/2019 Até

30/09/2018

3º Trim. 2019

3º Trim. 2018

Até 30/09/2019

Até 30/09/2018

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 1.338 121.789 (232.221) 1.357 1.338 121.789 (232.221) 1.357

Impacto sobre outros resultados abrangentes do período

Aumento/ redução da remensuração de obrigações de benefícios pós-emprego

(9.952) (10.548) (29.855) (31.644) (9.952) (10.548) (29.855) (31.644)

Aumento/ redução da CSLL relacionada à remensuração de obrigações de benefícios pós-emprego

- - - - - - - -

Aumento/ redução do valor justo de instrumentos financeiros 4.313 - 4.436 - 4.313 - 4.436 -

Aumento/ redução da CSLL relacionada à variação do valor justo de instrumentos financeiros

(388) - (399) - (388) - (399) -

Aumento/Redução em Outros Resultados Abrangentes (6.027) (10.548) (25.818) (31.644) (6.027) (10.548) (25.818) (31.644)

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (4.689) 111.241 (258.039) (30.287) (4.689) 111.241 (258.039) (30.287)

As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO)

CNPJ 34.028.316/0001-03

CAPITAL

ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE

CAPITAL - AFAC

RESULTADOS ACUMULADOS

OUTROS RESULTADOS

ABRANGENTES

AJUSTE AVALIAÇÃO

PATRIMONIAL TOTAL

Saldo em 31/12/2017 3.179.458 - (2.715.420) (4.762.853) 4.458.305 159.490

20

18

Aumento de Capital: - - - - - -

- Capitalização de recurso proveniente de AFAC - - - - - -

- Adiantamento para futuro aumento de capital – AFAC - - - - - -

Resultado do período - - 1.357 - - 1.357

Outros Resultados Abrangentes - - - (31.644) - (31.644)

Realização Custo Atribuído - AAP - - 19.882 - (19.882) -

- Bens Imóveis - - 19.882 - (19.882) -

- Mantidos p/ venda - - - - - -

Realização AAP Obrigação Tributária - - - - 1.789 1.789

- CSLL - Bens Imóveis - - - - 1.789 1.789

- CSLL - Mantidos p/ venda - - - - - -

Saldo em 30/09/2018 3.179.458 - (2.694.181) (4.794.497) 4.440.212 130.992

Saldo em 31/12/2018 3.222.700 180.758 (2.540.454) (4.984.061) 4.375.771 254.714

20

19

Aumento de Capital: - - - - - -

- Capitalização de recurso proveniente de AFAC - - - - - -

- Adiantamento para futuro aumento de capital – AFAC - - - - - -

Resultado do período - - (232.221) - - (232.221)

Outros Resultados Abrangentes - - - (19.791) - (25.818)

Realização Custo Atribuído - AAP - - 18.051 - (18.051) -

- Bens Imóveis - - 18.051 - (18.051) -

- Mantidos p/ venda - - - - - -

Realização AAP Obrigação Tributária - - - - 1.499 1.499

- CSLL - Bens Imóveis - - - - 1.499 1.499

- CSLL - Ajuste de Avaliação Patrimonial - Mantidos p/ venda - - - - - -

Reversão por impairment – Custo Atribuído - - - - (1.845) (1.845)

- Bens Imóveis - - - - (1.845) (1.845)

- Mantidos p/ venda - - - - - -

Saldo em 30/09/2019 3.222.700 180.758 (2.754.624) (5.009.879) 4.357.374 (3.671)

As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

CNPJ 34.028.316/0001-03

Controladora Consolidado

ATIVIDADES OPERACIONAIS Até 30/09/2019 Até 30/09/2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018

Lucro antes do imposto de renda (232.221) 1.357 (232.221) 1.357

Itens de resultado que não interferem no caixa

434.186 342.363 426.933 330.739

Depreciação e amortização 280.858 255.459 280.858 255.459

Resultado de participação em controlada

7.253 11.624 - -

Provisões 237.496 163.736 237.496 163.736

Despesas de variação patrimonial e perdas

9.182 8.044 9.182 8.044

Receita de variação patrimonial (52.992) (95.517) (52.992) (95.517)

Atualização de créditos tributários – Imunidade tributária/ Banco Postal

(49.515) - (49.515) -

Resultado da alienação de bens 1.904 (983) 1.904 (983)

Mutações patrimoniais (562.052) 71.077 (560.540) 71.801

Contas a receber (323.886) 62.942 (323.886) 62.942

Estoques (2.241) 6.504 (2.241) 6.504

Outros valores e bens (48.695) (155.874) (48.145) (155.236)

Bens de direito de uso – CPC 06 (R2) 2.906 - 2.906 -

Realizável a longo prazo (12.753) (4.633) (13.198) (4.633)

Fornecedores (143.227) 92.501 (143.227) 92.501

Salários e consignações 161.274 276.834 161.274 276.834

Outras obrigações (195.430) (207.097) (194.023) (207.011)

Recursos líquidos gerados nas atividades operacionais

(360.087) 414.897 (365.828) 403.897

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Integralização de capital - Correiospar - (20.262) - -

Aplicações financeiras 710.040 (68.798) 648.109 (127.607)

Adições de ativo imobilizado (151.516) (121.969) (151.516) (121.969)

Adições de ativo intangível (12.395) (14.974) (12.395) (14.974)

Baixas do ativo imobilizado 10.614 950 10.614 950

Baixas do ativo intangível 3 - 3 -

Baixas das propriedades para investimento

494 - 494 -

Bens sucateados 1.019 1.135 1.019 1.135

Perda por Impairment 1.845 - 1.845 -

Fluxo de caixa aplicado nas atividades de investimento

560.104 (223.918) 498.173 (262.465)

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Capitalização de recurso

Empréstimos e Financiamentos - Principal

(140.625) (140.625) (140.625) (140.625)

Empréstimos e Financiamentos - Juros (28.739) (40.742) (28.739) (40.742)

Arrendamento mercantil – Bens de direito de uso - Principal

(17.517) - (17.517) -

Arrendamento mercantil – Bens de direito de uso - Juros

(6.664) - (6.664) -

Caixa aplicado nas atividades de financiamento

(193.545) (181.367) (193.545) (181.367)

Variação líquida de caixa e equivalentes de caixa

6.472 9.612 (61.200) (39.935)

Saldo de Caixa e Equivalente-Caixa no início do exercício

14.534 6.754 83.758 124.871

Saldo de Caixa e Equivalente-Caixa no final do período

21.006 16.366 22.558 84.936

As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

Controladora Consolidado

Até

30/09/2019 Até

30/09/2018 Até

30/09/2019 Até

30/09/2018

I GERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

1 RECEITAS 14.220.883 14.148.097 14.228.136 14.159.721

1.1 Receitas Operacionais 14.159.152 14.069.032 14.159.152 14.069.032

1.2 Perda/ Reversão de Credito de Liquidação Duvidosa (26.464) (36.583) (26.464) (36.583)

1.3 Outras Receitas Operacionais 95.448 127.272 95.448 127.272

1.4 Resultado de Participação em Controlada (7.253) (11.624) - -

2 INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (4.346.329) (4.216.060) (4.353.238) (4.227.325)

2.1 Custo dos Serviços Prestados e Produtos Vendidos (4.152.792) (4.101.437) (4.152.792) (4.101.437)

2.2 Serviços Adquiridos de Terceiros (20.980) (5.955) (27.854) (17.146)

2.3 Propaganda e Comunicação (498) (13.140) (533) (13.214)

2.4 Utilidades e Serviços (29) (20) (29) (20)

2.5 Provisões diversas (172.030) (95.508) (172.030) (95.508)

3 VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 9.874.554 9.932.037 9.874.898 9.932.396

4 RETENÇÕES (280.652) (255.492) (280.652) (255.492)

4.1 Depreciação/Amortização (280.652) (255.492) (280.652) (255.492)

5 VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4)

9.593.902 9.676.545 9.594.246 9.676.904

6 VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA

(264.953) (275.692) (266.589) (277.207)

6.1 Receitas Financeiras (264.953) (275.692) (266.589) (277.207)

VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 9.858.855 9.952.237 9.860.835 9.954.111

II DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO

7 REMUNERAÇÃO DO TRABALHO 7.931.577 7.836.927 7.933.187 7.838.584

7.1 Salários, Honorários e Benefícios 7.501.679 7.393.900 7.503.070 7.395.227

7.2 Encargos Sociais 429.898 443.027 430.117 443.357

8 REMUNERAÇÃO DO GOVERNO 1.692.214 1.741.705 1.692.300 1.741.783

8.1 INSS 1.072.113 1.107.218 1.072.113 1.107.218

8.2 Impostos e Contribuições (exceto IRPJ e CSLL) 610.959 634.487 611.045 634.565

8.3 Contribuição Social (Tributo corrente) 9.142 - 9.142 -

9 REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DE TERCEIROS 467.285 372.248 467.569 372.387

9.1 Aluguéis, Juros, Variação Cambial 460.192 369.363 460.476 369.502

9.2 Outras Remunerações a Terceiros 7.093 2.885 7.093 2.885

10 REMUNERAÇÃO DOS ACIONISTAS (232.221) 1.357 (232.221) 1.357

10.1 Prejuízo/ Lucro/Reserva Retidos (232.221) 1.357 (232.221) 1.357

TOTAL DO VALOR DISTRIBUÍDO 9.858.855 9.952.237 9.860.835 9.954.111 As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

INFORMAÇÕES GERAIS A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é uma entidade pública com personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC com sede e foro em Brasília-DF e atuação em todo o território nacional e no exterior. A Empresa é administrada conforme os preceitos do Estatuto Social aprovado em Assembleia e pelas legislações aplicáveis, especialmente, pelo Decreto-Lei de criação nº 509/1969, pelas Leis nos 12.490/2011, 13.303/2016 e 6.404/1976 e pelo Decreto nº 8.945/2016. A estrutura organizacional dos Correios é composta pelos Núcleos de Governança, Estratégico, Corporativo e de Negócios. Os Correios têm por objeto: planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço de telegrama; explorar os serviços postais de logística integrada, financeiros e eletrônicos; explorar atividades correlatas e exercer outras atividades afins, autorizadas pelo Ministério supervisor. Nesses termos, considera-se o serviço postal representado pelo recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas; e o serviço de telegrama, por meio do recebimento, transmissão e entrega de mensagens escritas, conforme Lei nº 6.538/1978. No segmento financeiro, o Banco Postal é a marca dos Correios para atuação como correspondente na prestação de serviços bancários básicos em todo o território nacional. Os principais produtos oferecidos são: abertura de contas correntes e de poupanças, saques, depósitos, empréstimos, cartões de crédito, recebimento de títulos, dentre outros. Desde a edição da Lei nº 12.490/2011, os Correios estão autorizados a constituir subsidiárias e adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas, com vistas à execução das atividades compreendidas em seu objeto social, firmar parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento, desde que obedecida a regulamentação específica do assunto e as exceções mencionadas em tal lei. Em consonância com a ampliação das atividades do objeto social, a Empresa constituiu em 2014, a Correiospar, sociedade por ações, subsidiaria integral dos Correios, que pode criar, instalar e suprir sucursais, filiais, agências, representações e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior, observada a legislação aplicável. Contudo, em reunião extraordinária realizada em 10 de outubro de 2019, o Conselho de Administração aprovou o encaminhamento à Assembleia Geral dos Correios de proposta de dissolução e liquidação da subsidiária integral. 1.1 - Pressupostos de Continuidade dos Correios Em razão dos resultados obtidos nos últimos exercícios, a Empresa tem adotado medidas com o intuito de reverter a atual situação econômico-financeira. Uma dessas medidas foi a revisão do Planejamento Estratégico, estabelecido para o período de 2017 a 2022, que tem por objetivo: focar na melhoria de rentabilidade no curto prazo, por meio de iniciativas imediatas de redução de custo e melhoria na gestão; melhorar processos e tecnologia, visando aumentar produtividade e crescer em negócios emergentes, acelerando o crescimento intensivo dos negócios e investir seletivamente em serviços inovadores. Em alinhamento à estratégia instituída, os objetivos pactuados foram desdobrados visando detalhar as metas e direcionar os esforços para o atingimento das finalidades pretendidas, resultando em um portfólio de iniciativas estratégicas, conforme quadro à seguir:

Iniciativa estratégica Principais progressos

Adequar a força de trabalho ao novo modelo operacional; Além da realização do Plano de Desligamento Voluntário – PDV/2019, onde até o mês de julho 4.545 empregados se desligaram da empresa, houve a movimentação de 897 empregados que estavam deslocados em unidades, e de 859 empregados que foram reenquadrados do cargo de Operador de Triagem e Transbordo/Atendentes para o cargo de Carteiro.

Implantar o Balcão do Cidadão Correios; Lançado em maio de 2019, o Balcão do Cidadão se caracteriza como uma solução que oferece a capilaridade das agências postais para levar serviços públicos de qualidade aos municípios brasileiros. Além disso, a oferta e expansão dos serviços poderá otimizar a ampla rede de atendimento da empresa. Assinados 24 protocolos de intenções com diversos órgãos públicos e governos a fim de estreitar a parceria no oferecimento de serviços cada vez mais direcionados às necessidades dos cidadãos, tais como: emissão de CPF, emissão de Certificado Digital e pagamentos variados nas agências dos Correios.

Implantar centro de controle, visando aumentar a visibilidade do desempenho da operação;

Principais ganhos qualitativos identificados: - Melhoria do planejamento e gestão do processo produtivo a partir da elaboração da Matriz de Risco detalhada por cada processo;

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Iniciativa estratégica Principais progressos - Melhoria na gestão dos processos de Tratamento, Transporte, Distribuição e Atendimento; - Melhor gerenciamento e racionalização na aplicação dos recursos envolvidos no processo produtivo; - Redução nos valores de indenizações.

Implementar nova arquitetura tecnológica, estabelecendo de um plano de evolução e implantação dos principais projetos estruturantes (ERP, CRM, Analytics...);

Após avaliação da atual arquitetura tecnológica e estabelecimento de novo plano de evolução, os seguintes benefícios puderam ser identificados: - Resolução de Gaps de negócios e tecnológicos; - Prontidão tecnológica; - Padronização e reutilização de recursos.

Otimizar a rede de transporte, visando o aumento da produtividade e redução de custos;

A malha de transporte teve 100% do planejamento revisado, tendo como principais resultados identificados: - Redução no custo do objeto transportado; - Aumento na capacidade de transporte regional; - Redução do uso de viagens extras Nacional e Regional; - Redução da quantidade de linhas regionais e urbanas; - Redução de subcentralizadores de transporte.

Reduzir as despesas aplicando a metodologia Orçamento Base Zero – OBZ;

A continuidade dos ciclos OBZ, promovendo maior controle do orçamento e redução de despesas.

Revisar portfólio de serviços por prazo, preço e região; Lançamento do serviço PAC mini (Encomenda econômica). A solução amplia o leque de serviços de encomendas e insere os Correios concorrencialmente no mercado de pequenos envios. Atualmente, existem 163 clientes com o serviço ativo em contrato.

Transformação da área de compras e sourcing, alterando o perfil transacional atual para estratégico / especializado, com a adoção da metodologia de Gestão de Compras Estratégicas (Strategic Sourcing).

Concluído o detalhamento e modelagem inicial do novo processo de compras, seguido das seguintes atividades: - Migração do processo de gestão administrativa para o Centro de Serviços Compartilhados /Correios Sede; - Equipe de Compras e Suprimentos capacitada na Metodologia de Strategic Sourcing.

APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

2.1 - Declaração de conformidade As demonstrações financeiras intermediárias compreendem as informações trimestrais individuais e consolidadas e foram elaboradas de acordo com a Resolução CFC nº 1.174/2009 (CPC 21 – R1) e apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, tomando por base a legislação societária (Lei 6.404/1976, alterada pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009) e as normas e pronunciamentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA), individual e consolidada, é requerida pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil para as companhias abertas. No entanto, por força do Estatuto Social aprovado em Assembleia, essa Demonstração foi preparada de acordo com o CPC 09 aprovado pela Deliberação CVM n° 557/2008 e apresentada em conjunto com as Demonstrações Financeiras exigidas por lei. Este é o terceiro conjunto de Demonstrações Financeiras trimestrais dos Correios após a adoção do CPC 06 (R2) – Arrendamento Mercantil. As principais mudanças de políticas contábeis advindas dessa adoção estão descritas na nota 2.3.1. A emissão das Demonstrações Financeiras foi autorizada pela Diretoria Executiva dos Correios em 21 de novembro de 2019. Após a emissão, somente os acionistas têm o poder de alterar as Demonstrações Financeiras, contudo os Conselhos Fiscal ou de Administração ou o Comitê de Auditoria podem propor alterações nos textos das notas explicativas a fim de garantir maior transparência e integridade das informações. Todas as informações relevantes próprias das Demonstrações Financeiras e somente elas, sem exceção, estão evidenciadas e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na gestão. 2.2 - Demonstrações consolidadas As Demonstrações Financeiras Consolidadas abrangem as informações dos Correios, da subsidiária integral – Correiospar, bem como dos fundos de investimentos exclusivos junto à BB DTVM (BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) e à Caixa Econômica Federal - CEF.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

O processo de consolidação das contas patrimoniais e de resultado corresponde à soma dos saldos das contas de ativo, passivo, receitas e despesas, segundo a sua função, eliminadas as operações realizadas entre empresas consolidadas, bem como dos saldos e resultados não realizados entre as referidas empresas. 2.3 - Políticas contábeis As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas informações trimestrais são as mesmas adotadas nas Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, exceto pelo disposto na nota 2.3.1. Essas políticas vêm sendo aplicadas, de modo consistente, em todos os exercícios apresentados. As Demonstrações Financeiras Intermediárias não incluem todas as informações e divulgações requeridas nas Demonstrações Financeiras Anuais, portanto, devem ser lidas em conjunto com as Demonstrações Financeiras de 2018.

Arrendamento mercantil Com a entrada em vigor do pronunciamento técnico CPC 06 (R2) – Arrendamento Mercantil, aprovado pela da Comissão de Valores Mobiliários por meio da Deliberação CVM nº 787/2017, os contratos de locação de bens móveis e imóveis firmados pelos Correios na figura de locatário (arrendatário) a partir de janeiro de 2019, passaram a ser reconhecidos no imobilizado da Empresa como um ativo de direito de uso pelo valor presente da obrigação assumida no período do contrato, inclusive observando o prazo de prorrogação ou rescisão contratual, se for provável que esses ocorram, em contrapartida ao passivo de direito de uso, desde que atendam aos seguintes critérios:

prazo do contrato seja superior a 12 meses, incluindo o prazo de prorrogação, caso a empresa esteja razoavelmente certa de exercer esta opção; e

valor total do contrato superior ao equivalente a R$ 20 (correspondente a US$ 5, considerando a cotação média do dólar). Assim, considerando as peculiaridades da Empresa para estimar o valor contratual na locação de um imóvel será sempre adicionado o período de uma prorrogação de igual período, limitado ao prazo de 10 anos, a não ser que haja indicativos de rescisão contratual. Em relação aos contratos de bens móveis será considerado somente o prazo contratual vigente sem prorrogação. Nesse sentido, em consonância com o CPC 06 (R2), o ativo de direito de uso será depreciado com base no prazo do contrato, uma vez que os Correios não possuem opção de compra dos ativos de direito de uso ao final do contrato. Com relação ao passivo, este será baixado pelo pagamento do aluguel ao proprietário e pela apropriação dos juros transcorridos, mensurados no momento do cálculo do valor presente com base na taxa juros de financiamento praticada pelo mercado caso a empresa fosse adquirir um bem nas mesmas condições do bem locado na região. Para o cálculo do valor presente dos contratos de arrendamento é utilizada a média geométrica dos últimos 12 meses da taxa média de juros das operações de financiamento imobiliário a pessoas jurídicas, divulgada pelo Banco Central (BACEN). Posteriormente, essa taxa de juros é descontada pela média de 10 anos do IGP-M. A média das taxas de juros utilizadas até o 3º Trimestre/2019 é de 6,26%. Cabe destacar que, conforme disposto no item C3 do Pronunciamento Técnico, a Empresa aplicará a norma somente para os contratos firmados, prorrogados ou renovados a partir de 2019, mantendo os contratos firmados até 2018 nas regras anteriores, ou seja, para esses contratos mantêm-se o reconhecimento mensal da despesa de aluguel no resultado do exercício até o encerramento da vigência contratual ou eventual repactuação. Ressalta-se que a adoção da nova norma, afeta negativamente os indicadores de liquidez da Empresa, uma vez que o direito de uso do bem arrendado será reconhecido no ativo não circulante, mas a obrigação gerada pelo contrato será segregada no passivo circulante e não circulante, respeitando o prazo de exigibilidade do compromisso firmado. Em relação às operações nas quais a Empresa possa figurar como arrendadora do direito de uso, não haverá mudanças nos critérios de reconhecimento e mensuração das operações. O impacto da adoção do CPC 06 (R2) em 2019 no patrimônio e resultado até setembro/2019 está demonstrado no quadro à seguir:

BALANÇO PATRIMONIAL

Ativo 756.750

Imobilizado 756.750

Bens móveis e imóveis de direito de uso 774.267

(-)Depreciação (17.517)

Passivo 759.656

Passivo por direito de uso 1.082.506

Juros a transcorrer na adoção (Média da taxa de juros real utilizada 6,26%) (308.239)

Juros transcorridos até setembro/19 6.665

Pagamentos mensais dos aluguéis (21.276)

Redução do Patrimônio Líquido do período (2.906)

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

Custo dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados 3.759

Depreciação/ Amortização (17.517)

Depreciação dos bens de direito de uso – CPC 06 (R2) (17.517)

Aluguéis 21.276

Despesas financeiras (6.665)

Juros transcorridos – Direito de uso CPC 06 (R2) (6.665)

Aumento das despesas no período (2.906)

Adoção inicial - CPC 06 (R2)

Total dos contratos de locação com vigência iniciada em janeiro/2019 901.841

(-) Contratos cujo o valor global é inferior a R$ 20 (321)

(-) Contratos com vigência menor do que 12 meses (47.037)

(+) contratos com provável prorrogação 228.023

Valor total do arrendamento 1.082.506

(-) Efeito da taxa de desconto (308.239)

Passivo de direito de uso na adoção inicial (774.267)

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Controladora Consolidado

Caixa e equivalentes de caixa 30/09/2019 31/12/2018 30/09/2019 31/12/2018

Caixa/ Disponibilidades 4.502 4.110 6.053 73.333

Bancos 16.504 10.424 16.505 10.425

Total 21.006 14.534 22.558 83.758

3.1 - Caixa/ Disponibilidades Em 30 de setembro de 2019, o valor de R$ 4.502 em caixa da Controladora, estava distribuído, de maneira heterogênea, em 6.248 unidades de atendimento, presentes nos Estados da Federação. No consolidado estão incluídas as disponibilidades e as operações compromissadas referentes aos fundos exclusivos:13 B do Banco do Brasil e Fundo X da CEF, que na visão da Controladora são considerados na rubrica “Aplicações”. 3.2 - Bancos Representa a movimentação de numerários em contas mantidas com instituições bancárias.

APLICAÇÕES

Controladora Consolidado

Aplicações 30/09/2019 31/12/2018 30/09/2019 31/12/2018

Aplicações - Circulante 423.259 817.584 449.766 782.161

Aplicações - Não circulante 8.582 324.297 8.582 324.297

Total 431.841 1.141.881 458.348 1.106.458

A redução do saldo nas aplicações financeiras apresentada em setembro/2019, em comparação à dezembro/2018, deve-se, principalmente, ao pagamento do incentivo financeiro decorrente do PDV/2019 e à redução das entradas de caixa em relação ao ano anterior. De acordo com a Resolução 3.284 de 25 de maio de 2005 alterada pela Resolução 4.034 de 30 de novembro de 2011, ambas do Conselho Monetário Nacional, as empresas públicas são obrigadas a aplicar suas disponibilidades financeiras em fundos de investimento extramercado administrados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A. ou por instituição integrante do conglomerado financeiro por eles liderados. A política dos fundos deve ser referenciada a um dos subíndices do Índice de Mercado Anbima (IMA), com exceção dos compostos por títulos atrelados à taxa Selic, ou seja, os fundos devem ser compostos por Letras do Tesouro Nacional (LTN), Notas do Tesouro Nacional – Série F (NTN-F) ou Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B). As disponibilidades financeiras, decorrentes de receitas próprias, estão aplicadas em Fundos de Investimentos na Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Banco do Brasil - BBDTVM e na Caixa Econômica Federal em carteiras compostas por LTN, NTN-B, NTN-F e operações compromissadas (limitadas a 25% do patrimônio líquido do fundo), registradas pelo valor líquido de realização, na data do balanço. As aplicações da Correiospar estão acrescidas ao consolidado e representam Fundos de Investimentos extramercado no Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BBDTVM registradas pelo valor líquido de realização, na data do balanço.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

A Empresa e sua Controlada aplicam suas disponibilidades financeiras em títulos públicos de curto e longo prazo marcados a mercado e com vencimentos até 2024, de acordo com a tabela a seguir. Contudo, esses títulos são negociados conforme as demandas dos fluxos de caixas das empresas, sendo classificados como Valor Justo por meio do Resultado - VJPR. Por possuírem dados observáveis em mercado ativo, a carteira de investimento está classificada no nível 1 da hierarquia do valor justo. Desde 2017, como forma de lastrear as operações de saúde, os Correios passaram a dar parte de suas aplicações financeiras em garantia para o cumprimento das obrigações com os Prestadores da Postal Saúde, conforme Termo de Garantia Financeira assinado entre a Operadora e sua Mantenedora. Os montantes destinados a assegurar o passivo da Postal Saúde em 30 de setembro de 2019 e em 31 de dezembro de 2018 e foram, respectivamente, de R$ 432.430 e R$ 359.835. Destaca-se que, em setembro de 2019, as garantias apresentadas foram superiores às provisões técnicas em R$ 40.256. 4.1 - Composição - aplicações:

Controladora Consolidado

Aplicações Financeiras 30/09/2019 31/12/2018 30/09/2019 31/12/2018

Banco do Brasil - FAE - 2 422.436 688.430 450.494 722.230

Banco do Brasil - Fundo 13 B 8.445 359.291 7.057 290.869

Caixa Econômica Federal - Fundo X 960 94.160 797 93.359

Total (Líquido do IR) 431.841 1.141.881 458.348 1.106.458

A - Total circulante – Títulos 423.334 749.932 451.555 783.742

B - Total circulante - Caixa/ Operações Compromissadas

1.551 69.223 - -

C - Total circulante - IR sobre aplicações financeiras

(1.626) (1.571) (1.789) (1.581)

Total circulante - Líquido do IR (A + B + C) 423.259 817.584 449.766 782.161

Total não circulante - Títulos 8.582 324.297 8.582 324.297

Composição das aplicações por título e prazo de vencimento:

Controladora Consolidado

Aplicação 30/09/2019 31/12/2018 30/09/2019 31/12/2018

NTN-B 8.582 384.985 8.582 384.985

Cotas - FAE 2 423.344 689.262 451.565 723.072

Caixa/ Operações compromissadas 1.551 69.223 -

Subtotal 433.477 1.143.470 460.147 1.108.057

Ajustes (10) (18) (10) (18)

Total 433.467 1.143.452 460.137 1.108.039

Imposto de renda (1.626) (1.571) (1.789) (1.581)

Líquido 431.841 1.141.881 458.348 1.106.458

Composição das aplicações classificadas no ativo circulante (Consolidado) – 30/09/2019

Vencimento LTN NTN-F NTN-B Cotas Fundo Provisão de IR Ajustes Fundo Total

2019 - - 451.565 (1.789) (10) 449.766

Subtotal - - 451.565 (1.789) (10) 449.766

Composição das aplicações classificadas no ativo não circulante (Consolidado) – 30/09/2019

Vencimento LTN NTN-F NTN-B Cotas Fundo Provisão de IR Ajustes Fundo Total

2021 - - 3.972 - - - 3.972

2022 - - 420 - - - 420

2023 - - 3.998 - - - 3.998

2024 - - 192 - - - 192

Subtotal - - 8.582 - - - 8.582

Total - - 8.582 451.565 (1.789) (10) 458.348

Composição das aplicações classificadas no ativo circulante (Consolidado) – 31/12/2018

Vencimento LTN NTN-F NTN-B Cotas Fundo Provisão de IR Ajustes Fundo Total

2019 - - 60.688 723.072 (1.581) (18) 782.161

Subtotal - - 60.688 723.072 (1.581) (18) 782.161

Composição das aplicações classificadas no ativo não circulante (Consolidado) – 31/12/2018

Vencimento LTN NTN-F NTN-B Cotas Fundo Provisão de IR Ajustes Fundo Total

2020 - - 70.868 - - - 70.868

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Composição das aplicações classificadas no ativo circulante (Consolidado) – 31/12/2018

Vencimento LTN NTN-F NTN-B Cotas Fundo Provisão de IR Ajustes Fundo Total

2021 - - 61.433 - - - 61.433

2022 - - 139.148 - - - 139.148

2023 - - 52.848 - - - 52.848

Subtotal - - 324.297 - - - 324.297

Total - - 384.985 723.072 (1.581) (18) 1.106.458

CONTAS A RECEBER

Os créditos estão apresentados pelo valor original deduzidos das PECLD. O acréscimo nos valores a receber no 3º Trimestre/2019 em relação ao término do exercício de 2018 deve-se, principalmente, às receitas internacionais (Prime).

Controladora/ Consolidado

Contas a receber 30/09/2019 31/12/2018

Serviços Faturados 1.436.392 1.568.674

Débitos Internacionais 1.046.387 653.307

Serviços a Faturar 158.902 114.933

Prestação de Contas/ Valores a receber de agências (ACC,AGF e ACF) 67.864 58.777

Cartões de crédito 38.647 32.260

Outros valores a receber de clientes 3.671 26

Total 2.751.863 2.427.977

O detalhamento de serviços faturados, líquido das PECLD, por período de vencimento e a vencer, estão detalhados a seguir:

Serviços faturados por faixa de vencimento Controladora/ Consolidado

30/09/2019 31/12/2018

A - A vencer 1.321.955 1.435.824

B - Vencidos de 1 a 30 dias 40.512 73.039

C - Vencidos de 31 a 60 dias 22.948 19.557

D - Vencidos de 61 a 90 dias 14.444 12.415

E - Vencidos de 91 a 180 dias 20.444 18.548

F - Vencidos há mais de 180 dias 30.849 21.889

Total a Receber 1.451.152 1.581.272

PECLD Total (14.760) (12.598)

Total Líquido a Receber 1.436.392 1.568.674

5.1 - Perdas Esperadas de Créditos de Liquidação Duvidosa: Os percentuais de perda dos serviços faturados foram obtidos a partir do estudo efetuado no encerramento do exercício de 2018. Esses percentuais foram aplicados sobre o valor das faturas em aberto classificadas nas classes de vencimentos, conforme detalhado a seguir:

PECLD – 30/09/2019

Período Base de cálculo¹ (%) PECLD Perda esperada

A - A vencer 1.339.928 0,1% 1.340

B - Vencidos de 1 a 30 dias 48.083 3,3% 1.587

C - Vencidos de 31 a 60 dias 19.772 1,7% 336

D - Vencidos de 61 a 90 dias 17.260 3,8% 656

E - Vencidos de 91 a 180 dias 18.813 7,5% 1.411

F - Vencidos há mais de 180 dias 30.618 30,8% 9.430

G - Recuperação judicial - 100,0% -

Total 1.474.474 0,9% 14.760 ¹ - A base de cálculo corresponde ao saldo dos serviços faturados em 31/08/2019.

PECLD – 31/12/2018

Período Base de cálculo¹ (%) PECLD Perda esperada

A - A vencer 1.082.884 0,1% 1.083

B - Vencidos de 1 a 30 dias 55.433 3,3% 1.829

C - Vencidos de 31 a 60 dias 16.352 1,7% 278

D - Vencidos de 61 a 90 dias 10.599 3,8% 403

E - Vencidos de 91 a 180 dias 13.410 7,5% 1.006

F - Vencidos há mais de 180 dias 19.681 30,8% 6.061

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

PECLD – 31/12/2018

Período Base de cálculo¹ (%) PECLD Perda esperada

G - Recuperação judicial 1.938 100,0% 1.938

Total 1.200.297 1,1% 12.598 ¹ - Do saldo de serviços faturados foram deduzidas as faturas pagas até o início da apuração.

É apresentada a seguir a conciliação/ movimentação da PECLD, composta por parcelas de perdas dedutíveis (Lei n° 9.430/1996) e de perdas não dedutíveis:

Conciliação da PECLD de serviços faturados 30/09/2019 31/12/2018

A - Perda total no início do período 12.598 28.627

B - Perda dedutível em 1º de janeiro (6) (57)

C - Perda não dedutível no início do período (A - B) 12.592 28.570

D - Adições 2.198 43.014

E - Baixas (30) (58.992)

F - Perda não dedutível no final do período (C + D + E) 14.760 12.592

G - Perda dedutível no final do período 0 6

PECLD no final do período (F + G) 14.760 12.598

Para fins fiscais, o excesso de PECLD constituída, em relação ao disposto na Lei nº 9.430/1996, é adicionado à apuração do Lucro Real para o cômputo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

ESTOQUES Os estoques estão armazenados em dois grandes Centros de Distribuição de materiais, responsáveis por suprir as unidades administrativas, as unidades de atendimento e demais unidades operacionais. As perdas com estoque estão constituídas para os materiais que se encontram obsoletos, danificados ou vencidos.

Controladora/ Consolidado

Estoques 30/09/2019 31/12/2018

Material para consumo 26.806 29.708

Material para revenda/ almoxarifados 12.303 8.148

Material em consignação 564 564

Perdas com estoque (3.876) (4.864)

Total 35.797 33.556

OUTROS VALORES E BENS

7.1 - Créditos com pessoas ligadas

Controladora/ Consolidado

Créditos com pessoas ligadas 30/09/2019 31/12/2018

Empregados liberados - Postal Saúde 992 1.099

Concessão de uso de espaço - Postal Saúde 410 332

Total 1.402 1.431

Empregados liberados à Postal Saúde Valor devido aos Correios referente às despesas com remuneração e encargos de empregados cedidos à Postal Saúde.

Concessão de uso de espaço Refere-se ao ressarcimento do uso de espaço dos Correios pela Postal Saúde. 7.2 - Adiantamentos

Controladora/ Consolidado

Adiantamentos 30/09/2019 31/12/2018

Adiantamento de 13º salário 176.131 -

Adiantamento de férias 44.984 105.989

Empregados cedidos 8.509 6.796

Adiantamento salarial 3.270 3.485

Demais adiantamentos 859 985

Total 233.753 117.255

Empregados cedidos Valor devido aos Correios referente às despesas com remuneração e encargos de empregados cedidos para órgãos do governo, líquido de PECLD, cuja constituição é feita à base de 100% dos valores vencidos há mais de 365 dias.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Demais adiantamentos Referem-se aos adiantamentos a empregados para pagamento de pequenas despesas sujeitas a comprovação posterior, bem como adiantamentos a estagiários. 7.3 - Impostos e encargos sociais a compensar Correspondem a valores de tributos, encargos sociais e outros valores recolhidos ou adiantados ao fisco que serão restituídos ou compensados com outros tributos administrados pela mesma autoridade fiscal.

Controladora Consolidado

Impostos e encargos sociais a compensar 30/09/2019 31/12/2018 30/09/2019 31/12/2018

a) de tributos e encargos a restituir 46.165 145.941 46.920 146.971

IRPJ a restituir 15.153 120.701 15.908 22.905

CSLL a restituir 18.399 13.163 18.399 111.989

INSS a restituir/ compensar 10.552 10.105 10.552 10.105

COFINS a restituir/ compensar 2.061 1.972 2.061 1.972

PIS a restituir/ compensar - - - -

b) de tributos retidos na fonte 79.854 10.205 80.018 10.215

IR retido na fonte 61.952 5.286 61.952 5.286

IR sobre aplicações financeiras 11.932 1.571 12.096 1.581

CSLL retida na fonte 4.855 2.244 4.855 2.244

COFINS retido na fonte 711 711 711 711

PIS retido na fonte 393 393 393 393

IR retido sobre comissões 11 - 11

c) demais tributos e encargos 9.972 8.551 9.988 8.551

ICMS a recuperar/ compensar 4.145 3.457 4.145 3.457

Demais impostos/ encargos a restituir/ compensar 3.154 3.117 3.170 3.117

ISS retenção por clientes 922 923 922 923

Salário família/ maternidade 729 671 729 671

INSS retenção por clientes 1.022 383 1.022 383

Total 135.991 164.697 136.926 165.737

Tributos e encargos a restituir As contas de IR e CSLL abrigam os saldos dos tributos retidos na fonte por clientes e não utilizados até o final do exercício de 2018. Esses valores passam a adquirir a característica de saldo negativo do ano calendário de 2018 e serão utilizados no exercício de 2019 para pagamentos de débitos administrados no âmbito da Receita Federal do Brasil – RFB. As contas de PIS e COFINS compreendem os créditos fiscais relativos a pagamentos indevidos ou a maior. Esses saldos são objeto de processos administrativos de compensação/restituição junto à RFB.

Tributos retidos na fonte Representam os impostos e contribuições retidos na fonte sobre os valores recebidos de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades da Administração Pública Federal.

Demais tributos e encargos Representam principalmente o ICMS sobre as operações e os recolhimentos indevidos referentes à Lei nº 10.833/2003, classificados na rubrica demais impostos/encargos a restituir/compensar. 7.4 - Cobrança jurídica/ inadimplência Representam os direitos, líquido das perdas esperadas de crédito de liquidação duvidosa – PECLD, cuja cobrança está no âmbito judicial.

Controladora/ Consolidado

Cobrança jurídica/ Inadimplência 30/09/2019 31/12/2018

Faturas em cobrança jurídica 6.081 5.033

Acordos jurídicos - REFIS 2.265 3.633

Inadimplentes - AGF 1.487 1.936

Débitos de empregados em cobrança jurídica 46 46

Inadimplentes - ACC 7 15

Total 9.886 10.663

Faturas em cobrança jurídica O montante líquido de R$ 6.081 refere-se a débitos de inadimplentes, cuja cobrança é realizada pela área jurídica dos Correios. O percentual apurado para a constituição da PECLD das faturas em cobrança jurídica, é revisado anualmente e tem como base a relação, por categoria dos valores, dos acordos judiciais e extrajudiciais em efetiva execução, sob responsabilidade da área jurídica, referente às parcelas ainda não pagas bem como o valor dos acordos judiciais e extrajudiciais firmados e pagos nos últimos doze meses.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

A constituição das perdas dedutíveis é baseada no reconhecimento da perda definitiva, para controle por cinco anos, a contar da data do vencimento, em observância às regras estabelecidas na Lei nº 9.430/1996. Para o reconhecimento da perda é aplicado o percentual esperado de perda sobre a diferença existente entre o valor das faturas em cobrança jurídica e o total das perdas dedutíveis em cobrança judicial.

Controladora/ consolidado

Perdas esperadas de créditos de liquidação duvidosa - PECLD

Percentual aplicado 30/09/2019 Percentual aplicado 31/12/2018

Perdas não dedutíveis 95,7% 133.343 95,7% 112.885

Perdas dedutíveis (Lei 9.430/96) 100,0% 14.319 100,0% 24.416

Perdas de títulos de empresas em recuperação judicial

100,0% - 100,0% -

Total 149.662 137.301

A seguir é demonstrada a conciliação das PECLD de faturas em cobrança jurídica:

Controladora/ consolidado

Movimentação - PECLD 30/09/2019 31/12/2018

A - Perda total no início do período 137.301 114.044

B - Perda dedutível em 1º de janeiro (24.416) (45.701)

C - Perda não dedutível no início do período (A + B) 112.885 68.343

D - Adições 22.458 65.829

E - Baixas - (21.287)

F - Perda não dedutível no final do período (C + D + E) 135.343 112.885

G - Perda dedutível no final do período 14.319 24.416

PECLD no final do período (F + G) 149.662 137.301

Para fins fiscais, o saldo de PECLD constituída, em relação ao disposto na Lei nº 9.430/1996, é adicionado à apuração do Lucro Real e à apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

Acordos Jurídicos – REFIS Corresponde aos valores decorrentes do Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PRAECT – REFIS POSTAL), instituído em 2018, cujo objetivo era a renegociação de dívidas de clientes (pessoas físicas ou jurídicas) contraídas com a Empresa cujos valores atualizados até o dia 06 de abril de 2017 não ultrapassassem a quantia de R$ 5.000. Em 06 de fevereiro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a abertura do REFIS POSTAL 2, com o mesmo objeto da primeira edição do programa, mas sem a limitação de valor imposta anteriormente.

Inadimplentes – AGF Refere-se a valores não repassados pelas AGFs no prazo regulamentar estabelecido para a prestação de contas líquidos do percentual de perda esperada. 7.5 - Outros créditos

Controladora/ Consolidado

Outros créditos 30/09/2019 31/12/2018

Float bancário - faturamento 11.635 8.587

Débitos de empregados 11.516 5.665

Bens sucateados 3.690 2.670

Parcelamento de multa de fornecedores 2.176 -

Telesena - resgate de título 2.594 1.250

Débitos de terceiros 1.692 1.710

Débitos de empregados - Folha de pagamento 1.487 -

Débitos de empregados - agência 352 312

Vale postal internacional - importação 188 196

Coupons - réponse trocado 210 205

Saque de conta virtual 49 293

Total 35.589 20.888

Float bancário Corresponde ao recurso recebido de clientes que ainda não foi disponibilizado pelos bancos nas contas dos Correios. A movimentação do saldo depende do faturamento dos dois últimos dias úteis do mês.

Débitos de empregados São débitos decorrentes de prejuízos causados por empregados, reconhecidos após apuração de responsabilidade e a respectiva emissão de Portaria para desconto em folha de pagamento.

Bens sucateados Valores líquidos de depreciação dos bens sucateados destinados à alienação, doação ou desmonte, cuja data de realização esteja fixada/prevista até o final do exercício seguinte.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Parcelamento de multa de fornecedores Acordos para parcelamento de multas aplicadas a fornecedores vencíveis em até doze meses.

Débitos de terceiros A rubrica é composta, principalmente, pelas multas aplicadas a fornecedores por descumprimento contratual para as quais ainda não há acordo para pagamento.

Débitos de empregados – folha de pagamento Valores a apropriar referentes à folha de pagamento.

Outros débitos de empregados – agência Representam os débitos decorrentes de diferenças de caixa das agências. A perda esperada é constituída à base de 96,4% do saldo acumulado na conta.

ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA Trata-se de imóveis não utilizados pela Empresa, para os quais a Administração se comprometeu a adotar todas as ações necessárias para desfazer-se do bem nos próximos doze meses usufruindo dos benefícios financeiros gerados com a venda.

Mantidos para venda Saldo em

31/12/2018 Transf. de Prop. para

Investimento Impairment

Saldo em 30/09/2019

Terrenos 26.330 111.779 - 138.109

Impairment mantidos p/ venda - Terrenos (9.036) - - (9.036)

Subtotal - terrenos 17.294 111.779 - 129.073

Prédios 117 27.249 - 27.366

(-) Depreciação acumulada – prédios¹ (5) (1.470) - (1.475)

Subtotal - prédios 112 25.779 - 25.891

Total 17.406 137.558 - 154.964

¹ Em atendimento ao disposto no CPC 31 a depreciação dos imóveis foi interrompida quando da reclassificação para mantidos para a venda, mantendo-se o saldo acumulado até a data da transferência.

ATIVO NÃO CIRCULANTE

9.1 - Investimentos não permanentes Outras aplicações – VJORA

As rubricas registradas no quadro a seguir foram classificadas como ativos financeiros mensurados a valor justo por meio de outros resultados abrangentes.

Controladora/ Consolidado

Outras aplicações - VJORA 30/09/2019 31/12/2018

Participações não relevantes 10.878 6.302

FINAM/ FINOR 554 693

Total 11.432 6.995

9.1.1.1 - Participações não relevantes Trata-se de ações de companhias telefônicas e companhias de energia. O acréscimo no saldo refere-se, principalmente, à valorização das ações da Telebras. 9.1.1.2 - FINAM/ FINOR Valores relativos à aplicações nos Fundo de Investimentos da Amazônia – FINAM e Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR. Sobre os depósitos do FINOR estão constituídas perdas não dedutíveis de 100%. Os valores convertidos em certificados estão atualizados conforme cotação do dia 30 de setembro de 2019. 9.2 - Depósitos judiciais, recursais e administrativos Estão compostos conforme a seguir:

Depósitos judiciais, recursais e administrativos

Controladora/ Consolidado

30/09/2019 31/12/2018

Depósitos recursais administrativos 70.682 69.318

Depósitos judiciais 22.241 22.154

Depósitos recursais 16.972 16.787

Penhora de numerários 12.474 10.078

Total 122.369 118.337

Os valores de R$ 22.241 e R$ 16.972 referem-se aos depósitos realizados em função das demandas judiciais, em que os Correios figuram como réu. O valor de R$ 70.682 representa o total dos depósitos efetuados para interposição de recursos na esfera administrativa junto ao INSS, referentes às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito – NFLD. O valor de R$ 12.474 refere-se às penhoras de numerário realizadas pela Justiça, por meio de bloqueios judiciais via BACENJUD. Cabe ressaltar que: a. os depósitos judiciais podem ser realizados espontaneamente pela Empresa ou em razão de determinação judicial e recebem atualização monetária;

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

b. os depósitos recursais eram exigidos para interposição de recursos judiciais antes da Empresa ser equiparada à Fazenda Pública e são atualizados monetariamente; c. os depósitos recursais administrativos são valores equivalentes a 30% do auto de infração, relativos às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito – NFLD, aplicadas pelo órgão fiscalizador e recebem atualização monetária. Mediante esse depósito é interposto recurso administrativo; d. as penhoras consistem em constrições judiciais dos bens do devedor com a finalidade de garantir o pagamento de uma dívida. Assim, o ato de constrição é praticado pelo Juízo sem que haja prévia comunicação à empresa. As penhoras são realizadas via sistema BACENJUD, que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet, e são reconhecidas como direito tendo em vista que a empresa foi equiparada à Fazenda Pública. 9.3 - Tributos a compensar

Controladora/ Consolidado

Tributos a compensar 30/09/2019 31/12/2018

Imunidade tributária 1.665.231 1.621.435

IR 964.239 940.683

PIS/ COFINS 700.992 680.752

Tributos retidos na fonte - contrato Banco Postal 245.676 239.957

Total 1.910.907 1.861.392

O montante de R$ 1.665.231 é composto por créditos tributários de pagamentos indevidos de IRPJ, PIS e COFINS, atualizado pela taxa Selic até setembro de 2019. Estes créditos estão amparados pela imunidade tributária recíproca concedida pelo Pleno do STF, em sede de repercussão geral, com fulcro no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal. Os créditos de IRPJ de R$ 964.239, foram requeridos por meio de treze pedidos de restituição protocolizados em 2016 junto à SRF. Ademais, três destes pedidos, que totalizam R$ 294.310, foram deferidos pela Receita Federal do Brasil concedendo aos Correios o direito de realizar a Compensação de Ofício. Os créditos de PIS e COFINS perfazem o montante de R$ 700.992, são objeto de ação judicial e encontram-se resguardados por Protesto Judicial. O saldo de R$ 245.676 corresponde ao valor dos tributos federais retidos na fonte remanescentes da resilição contratual com o Banco do Brasil S/A, cujo pedido de restituição está aguardando julgamento pelo CARF. 9.4 - Outros

Controladora Consolidado

Outros - ativo não circulante 30/09/2019 31/12/2018 30/09/2019 31/12/2018

Acordos jurídicos - REFIS 3.286 3.069 3.286 3.069

Parcelamento de multa de fornecedores 3.110 - 3.110 -

Correiospar - ressarcimentos 2.188 1.071 - -

Outros débitos de empregados 533 721 533 721

Débitos de ex-empregados 181 153 181 153

Total 9.298 5.014 7.110 3.943

Acordos jurídicos – REFIS Refere-se à parcela realizável a longo prazo dos acordos citados na nota 7.4.2.

Parcelamento de multa de fornecedores Acordos para parcelamento de multas aplicadas a fornecedores cujo prazo de pagamento é superior a doze meses.

Correiospar – ressarcimentos Compreende o ressarcimento de atividades administrativas, estabelecido conforme convênio entre a Correiospar e os Correios.

Débitos de ex-empregados São débitos de ex-empregados não recuperados na rescisão contratual, anteriormente registrados em conta de outros débitos de empregados no curto prazo. A perda esperada é constituída à base de 99% do saldo acumulado na conta.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

INVESTIMENTOS 10.1 - Investimentos permanentes

Imóveis mantidos para investimentos Os imóveis cedidos, alugados ou desocupados, isto é, que não são utilizados na produção ou fornecimento de bens e serviços ou em finalidades administrativas são caracterizados como mantidos pelo proprietário para obter rendas, e, nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 28 – Propriedades para Investimentos são classificados como Investimentos.

Controladora/ consolidado

Imóveis mantidos para investimentos Saldo em

31/12/2018 Impairment Baixas

Transferências Entrada

Transferências Saída

Depreciação/ Amortização

Bens sucateados

Saldo em 30/09/2019

Terrenos cedidos ou alugados 72.605 - - - - - - 72.605

Prédios cedidos ou alugados 4.675 - - - - (106) - 4.569

Terrenos desocupados 562.128 - 1 886 (338) - - 562.675

Prédios desocupados 23.069 - 492 206 (224) (239) - 22.970

Impairment desocupados (55.185) (1.800) - - - - - (56.985)

Instalações – prédios desocupados 109 - - - - - - 109

Total 607.401 (1.800) 493 1.092 (912) (345) - 604.943

10.2 - Correiospar Os Correios constituíram, em 24 de dezembro de 2014, a sociedade comercial sob forma de sociedade anônima, denominada Correios Participações S/A – Correiospar, com o capital subscrito de R$ 300.000, representado por 300.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Desse montante, R$ 50.262 foram integralizados, dentre os quais R$ 20.262 foram repassados em 2018. Conforme disposto na nota 19.2, em 10 de outubro de 2019, o Conselho de Administração dos Correios encaminhou proposta de dissolução e liquidação da subsidiária à Assembleia Geral dos Correios, com a transferências de eventuais direitos e obrigações futuras para o acionista (Correios). Até Setembro/2019 a Correiospar apresentou um prejuízo de R$ 7.253, que acrescido do prejuízo acumulado até 2018 de R$ 16.504 reduziu o saldo do investimento, após a aplicação do método de equivalência patrimonial, para R$ 26.505.

IMOBILIZADO

Controladora/ Consolidado

Imobilizado Saldo em

31/12/2018 Adições Baixas

Transferências Entrada

Transferências Saída

Depreciação/ Amortização

Bens sucateados

Saldo em 30/09/2019

Terrenos 3.536.455 - - 2.549 (114.699) - - 3.424.305

Impairment terrenos (491) - - - - - - (491)

Prédios 1.402.466 500 - 12.088 (54.839) (26.358) - 1.333.857

Impairment prédios (50.435) (45) - - - - - (50.480)

Instalações em prédios próprios 65.315 1.395 - 36.961 (344) (9.559) - 93.768

Benfeitorias e instalações em imóveis de terceiros. 26.534 788 (11) 11.558 (1.887) (14.094) - 22.888

Obras em andamento 73.989 7.905 - 416 (33.164) - - 49.146

Imóveis – direito de uso¹ - 737.485 - - - (12.794) - 724.691

Subtotal Imóveis 5.053.833 748.028 (11) 63.572 (204.933) (62.805) - 5.597.684

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Controladora/ Consolidado

Imobilizado Saldo em

31/12/2018 Adições Baixas

Transferências Entrada

Transferências Saída

Depreciação/ Amortização

Bens sucateados

Saldo em 30/09/2019

Móveis e utensílios 156.592 6.912 (1.724) 1.373 (517) (24.178) 561 139.019

Máquinas e equipamentos 386.386 33.890 (6.167) 95.452 (33.110) (75.557) 490 401.384

Veículos motorizados 437.299 60.684 (2.378) - - (50.921) (2.090) 442.594

Veículos não motorizados 2.406 31 (12) - - (965) 12 1.472

Ferramentas e instrumentos 117 1 - - - (47) - 71

Equipamentos de processamento de dados 145.776 360 (322) 2.573 (23) (36.835) 7 111.536

Aquisição de bens móveis e equipamentos em andamento 224.245 39.051 - 32.406 (92.632) - - 203.070

Móveis - direito de uso¹ - 36.782 - - - (4.723) - 32.059

Subtotal Móveis 1.352.821 177.711 (10.603) 131.804 (126.282) (193.226) (1.020) 1.331.205

Total 6.406.654 925.739 (10.614) 195.376 (331.215) (256.031) (1.020) 6.928.889 ¹ Corresponde aos contratos de locação de bens móveis e imóveis firmados, prorrogados ou renovados pelos Correios na figura de locatário (arrendatário) a partir de janeiro de 2019, registrados a valor presente. Em consonância com o CPC 06, o ativo do direito de uso será depreciado com base no prazo do contrato, conforme dispõe a nota 2.3.1.

11.1 - Redução ao valor recuperável dos imóveis Para os imóveis próprios classificados como propriedades para investimento e imobilizado, anualmente é verificado se existe indicativo de perda a constituir ou a reverter com base em fatores externos ou internos. Havendo indicativo, procede-se à avaliação do bem para aplicação do teste de impairment a fim de manter o bem ao seu valor recuperável. Independente dos indicativos, a Empresa tem por diretriz avaliar a cada cinco anos toda a carteira de imóveis, visando garantir a confiabilidade da base de indicativos de perda e a adequada evidenciação do valor recuperável dos imóveis, bem como a revisão da vida útil econômica e valor residual desses. Considerando que a última revisão do portfólio ocorreu em 2014, a Empresa irá proceder nova análise em 2019. Em junho de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o aviso de licitação para o pregão eletrônico cujo objetivo é a contratação de prestação de serviços de engenharia para elaboração de laudos de avaliação de imóveis dos Correios. As empresas selecionadas assinaram os contratos e iniciaram a prestação serviço contratado.

INTANGÍVEL Corresponde à softwares não integrados às máquinas e equipamentos registrados no imobilizado.

Controladora/ consolidado

Intangível Saldo em

31/12/2018 Adições

Baixas Transferências Entrada

Transferências Saída

Depreciação/ Amortização

Saldo em 30/09/2019

Software, licenc. similares 68.505 12.395 (3) 128 (2.029) (24.482) 54.514

Total Intangível 68.505 12.395 (3) 128 (2.029) (24.482) 54.514

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

PASSIVO CIRCULANTE 13.1 - Fornecedores Representam as obrigações referentes às aquisições de materiais e serviços e outras obrigações com vencimento, geralmente, no mês seguinte.

Controladora Consolidado

Fornecedores 30/09/2019 31/12/2018 30/09/2019 31/12/2018

Material, produtos e serviços 825.199 968.416 825.459 968.416

Consignações 149 149 149 149

Outros 6 16 6 16

Total 825.354 968.581 825.614 968.581

Outros Refere-se aos pagamentos realizados nas agências, à fornecedores, por meio de Autorizações de Pagamento – APs. 13.2 - Salários e consignações Correspondem às obrigações trabalhistas devidas no mês, provenientes de despesas fixas e variáveis; às provisões de férias à base 1/12 (um doze avos) da remuneração de cada empregado acrescidas do adicional de 70% conforme acordo coletivo de trabalho, registradas mensalmente; e demais encargos sociais retidos. A redução nos saldos do PostalPrev e Postalis BD em setembro/2019 em relação aos apresentados em dezembro/2018 referem-se às obrigações atinentes ao 13° salário pendentes em dezembro/2018 paa pagamento em janeiro/2019 e à redução da contribuição específica do plano PostalPrev.

Controladora/ Consolidado

Salários e consignações 30/09/2019 31/12/2018

Férias 975.410 1.194.407

13º salário 416.947 -

INSS - empregado 40.349 42.826

Obrigações trabalhistas 17.060 18.235

Postalis (PostalPrev) - empregado 12.999 39.120

Postalis (BD) - empregado 5.495 12.395

Retenção SEST/ SENAT 1 3

Total 1.468.261 1.306.986

13.3 - Encargos sociais Correspondem às obrigações relativas às contribuições patronais. A redução nos saldos do PostalPrev, Postalis BD e FGTS em 30 de setembro 2019 em relação aos apresentados em 31 de dezembro de 2018 referem-se às obrigações atinentes ao 13° salário e à redução da contribuição específica do plano PostalPrev.

Controladora/ Consolidado

Encargos sociais 30/09/2019 31/12/2018

INSS - empregador 108.842 119.080

FGTS 33.274 53.373

PostalPrev - empregador 12.250 37.336

Postalis - PBD 5.503 12.420

Salário educação 10.325 11.303

Senai adicional 829 905

INSS - autônomos/ avulsos 231 672

Total 171.254 235.089

13.4 - Impostos e contribuições Correspondem às obrigações relativas às retenções tributárias efetuadas na fonte sobre os rendimentos de empregados e de terceiros, os tributos devidos sobre o lucro, as contribuições sociais (PIS e COFINS) incidentes sobre o faturamento, bem como outras obrigações tributárias.

Controladora Consolidado

Impostos e contribuições 30/09/2019 31/12/2018 30/09/2019 31/12/2018

COFINS 41.370 39.621 41.377 39.631

Retenções na fonte - Lei n° 9.430/1996 32.978 29.956 32.996 29.956

IR retido de empregados 24.234 50.766 24.234 50.766

PIS 8.963 8.585 8.964 8.587

INSS empresas - retenção na fonte 5.021 6.412 5.021 6.412

ISSQN - retido de terceiros 4.517 6.235 4.532 6.235

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Controladora Consolidado

Impostos e contribuições 30/09/2019 31/12/2018 30/09/2019 31/12/2018

ICMS 5.410 9.659 5.410 9.659

IR retido de terceiros 2.154 2.610 2.154 2.610

INSS retenção - contribuinte individual 111 166 111 166

Outras obrigações tributárias 10 67 10 67

Total 124.768 154.077 124.809 154.089

IR retido de empregados Valores relativos ao Imposto de Renda, incidente sobre os salários, para repasse à Receita Federal do Brasil – RFB. O saldo de dezembro/18 é composto pelos valores a repassar atinentes ao 13º e ao salário de dezembro/18. 13.5 - Arrecadações e recebimentos As obrigações que compõem esse grupo estão detalhadas no quadro a seguir. Essas obrigações são liquidadas, mensalmente, e na forma pactuada nos contratos com terceiros.

Controladora/ Consolidado

Arrecadações e recebimentos 30/09/2019 31/12/2018

Recebimento para o Postalis 16.711 21.629

Recebimento de imposto de importação 7.781 10.673

Emissão de vale postal nacional 6.495 8.113

Telesena - venda de título 2.692 1.028

Importação/ Exportação - vale postal internacional 367 173

Outros recebimentos/ arrecadações 214 689

Total 34.260 42.305

Recebimento para o Postalis Compreendem os valores dos empréstimos consignados dos funcionários, descontados em folha de pagamentos, para repasse ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos – Postalis.

Recebimento de imposto de Importação Referem-se aos valores arrecadados, relativos à cobrança do imposto de importação, quando da entrega de objetos postais importados de outros países.

Emissão de Vale Postal Nacional Esses valores correspondem à execução do serviço de Vale Posta Nacional Eletrônico (VPN-e).

Outros recebimentos/ arrecadações São as obrigações decorrentes de arrecadações para terceiros, recebimento de contas e taxas. 13.6 - Adiantamentos de clientes Representam os montantes recebidos de clientes, provenientes de faturas emitidas e pagas a maior. 13.7 - Contas internacionais a pagar O valor de R$ 95.599, em setembro/2019, e R$ 95.367, em dezembro/2018, representam as obrigações para com as Administrações Postais, operadores privados e companhias aéreas internacionais, em face das transações internacionais dos Correios. 13.8 - Precatórios São obrigações decorrentes de sentenças judiciais acrescidas, mensalmente, da atualização monetária.

Controladora/ Consolidado

Precatório 30/09/2019 31/12/2018

Precatórios judiciais (circulante) 161.800 129.728

Precatórios judiciais (não circulante) 142.128 39.243

Total 303.928 168.971

O acréscimo na obrigação relativa a precatórios está associada ao êxito obtido pelos reclamantes principalmente em ações de natureza trabalhista cujos principais objetos são as progressões salariais oriundas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS/95, progressões por antiguidade e incorporação de gratificação de função com suas respectivas diferenças salariais e reflexos. 13.9 - Apropriações por competência – Patrocinadas/ Mantidas Apropriações por competência – Patrocinadas/ mantidas

Controladora/ Consolidado

30/09/2019 31/12/2018

CorreiosSaúde 111.417 68.114

Postalis 17.000 30.750

Benefício Definido - BD 16.500 30.173

PostalPrev 500 577

Total 128.417 98.864

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

A redução nos saldos do PostalPrev e Postalis BD em 30 de setembro de 2019 em relação aos apresentados em 31 de dezembro de 2018 referem-se às obrigações atinentes ao 13° salário. 13.10 - Empréstimos e financiamentos A seguir é apresentada a composição do saldo de empréstimos e financiamentos e suas principais características:

Empréstimos e Financiamentos Controladora/ Consolidado

Data Saldo da

Obrigação Amortização do Principal

Amortização dos juros

Despesa do período

Saldo final

31/12/2018 727.729 (187.500) (51.917) 56.770 545.082

30/09/2019 545.082 (140.625) (28.739) 33.094 408.812

Controladora/ Consolidado

Empréstimos e Financiamentos 30/09/2019 31/12/2018

Empréstimos e Financiamentos (curto prazo) 181.694 181.694

Empréstimos e Financiamentos (longo prazo) 227.118 363.388

Total 408.812 545.082

Características CCB¹ - Banco do Brasil

Objetivo Capital de Giro

Saldo da obrigação atuarial 750.000

Data da emissão 28/12/2016

Vencimento final 28/12/2021

Remuneração De 125 a 130% da taxa média do CDI

Exigibilidade de juros Mensal a partir de janeiro/2017

Encargos financeiros totais² 29.076

Amortizações 48 parcelas mensais a partir de 28/01/2018

Garantia Direitos creditórios vencíveis a prazo de até 180 dias ¹ - Cédula de crédito bancário.

² - Refere-se à comissão flat, imposto sobre operações financeiras (IOF) e despesas bancárias.

De acordo com os termos do contrato de empréstimo, a Empresa é obrigada a cumprir obrigação adicional que determina, por exercício, a relação dívida líquida/EBITDA a ser mantida pelos Correios, sob pena de ser declarado o vencimento antecipado da dívida, conforme disposto a seguir:

Exercício Dívida Líquida/ EBITDA

2017 Inferior a 4,0x

2018 Inferior a 3,5x

2019 Inferior a 3,0x

2020 Inferior a 2,5x

Em setembro/2019 a relação dívida líquida/EBITDA foi igual a 0,54, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Banco do Brasil. 13.11 - Receitas a apropriar Corresponde aos valores recebidos antecipadamente pela prestação de serviços e/ ou faturamento por estimativa que constituirão receitas em competências seguintes.

Controladora/ Consolidado

Receitas a apropriar 30/09/2019 31/12/2018

Aluguel de caixas postais 25.017 22.041

Faturamento por estimativa 2.716 6.454

Total 27.733 28.495

Em dezembro, em razão dos pagamentos antecipados realizados pelos órgãos públicos, o saldo do faturamento por estimativa normalmente apresenta saldo superior aos demais períodos. 13.12 - Obrigações financeiras a pagar Em face do distrato, os Correios reconheceram um custo gerado pela resilição no valor de R$405.233, derivados da atualização monetária do valor principal a ser devolvido de R$ 1.460.017, constituindo, em 30 de maio de 2014, uma dívida de R$ 1.865.250.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Distrato do Banco Postal Controladora/ Consolidado

Data do Distrato Valor Principal Valor da Atualização Valor Total

30/05/2014 1.460.017 405.233 1.865.250

Verifica-se que o custo gerado com este distrato está condicionado à assinatura do novo contrato, o qual enseja um aumento de receita com o serviço de Banco Postal. Assim, seguindo o princípio da confrontação da receita com a despesa, o custo da operação, deverá ser apropriado na despesa à medida que a receita do novo contrato é reconhecida, durante o período de 30 meses. Até 2016, foi pago o montante de R$ 1.411.848, referente às duas primeiras parcelas do distrato (a primeira parcela, paga em 02 de janeiro de 2015, no valor de R$ 662.014 e a segunda parcela, paga em 04 de janeiro de 2016, no valor de R$ 749.834). Contudo, em 05 de dezembro de 2016, foi assinado o Segundo Termo Aditivo ao Instrumento de Distrato do Contrato de Correspondente – Banco Postal, que alterou a forma de pagamento da terceira parcela da devolução, prevista para 02 de janeiro de 2017. Com a nova redação, o saldo devedor apurado em 05 de dezembro de 2016, no valor de R$ 846.311, deverá ser pago em 36 parcelas consecutivas e mensais, correspondentes, cada uma, a 1/36 do seu valor, admitindo-se a antecipação do pagamento. As parcelas mensais serão atualizadas, mensalmente, pela taxa Selic, desde 05 de dezembro de 2016 até a data do seu efetivo pagamento, sendo que a primeira parcela foi paga em 02 de janeiro de 2017. Ao final do 3º Trimestre/2019 a dívida referente ao distrato do Banco Postal apresentou a seguinte composição:

Distrato - Banco Postal Controladora/ Consolidado

Data Saldo inicial Amortização Despesa do período Saldo final

31/12/2018 626.753 (322.548) 30.082 334.287

30/09/2019 334.287 (255.277) 9.319 88.329

13.13 - Convênio Postal Saúde Tratam-se das obrigações a pagar para operadora do plano de saúde dos funcionários dos Correios.

Controladora/ Consolidado

Convênio Postal saúde 30/09/2019 31/12/2018

Saúde 138.393 126.031

Ressarcimento de despesas administrativas 61.619 53.924

Ambulatórios 27.095 19.315

Saúde ocupacional 20.756 12.236

Benefício medicamentos 2.738 1.333

Outras obrigações – Postal Saúde 67.958 -

Total 318.559 212.839

Outas obrigações – Postal Saúde Refere-se, principalmente, ao registro dos valores contingenciados na Operadora. 13.14 - Passivo por direito de uso Corresponde à obrigação decorrente dos contratos de locação de bens móveis e imóveis pelos Correios na figura de locatário (arrendatário), registrados a valor presente, a partir de janeiro de 2019, para atender ao disposto no CPC 06 (R2). Mensalmente o passivo é baixado pelo pagamento do aluguel ao proprietário e pela apropriação dos juros transcorridos, conforme nota 2.3.1.

Controladora/ Consolidado

Bens de direito de uso 30/09/2019 31/12/2018

Circulante 126.586 -

Não circulante 633.070 -

Total 759.656 -

13.15 - Outros débitos

Controladora/ Consolidado

Outros - passivo circulante 30/09/2019 31/12/2018

Caução de fornecedores 21.199 44.704

Convênio SESI/SENAI 11.754 9.982

EDEI – valores a regularizar e outros credores 5.485 5.621

Retenções judiciais 2.874 2.781

Apuração de venda do ativo fixo 2.552 315

Ressarcimento ao SUS 2.249 2.249

Prestação de contas AGF/ACF 1.652 2.050

Honorários de sucumbência 16 21

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Controladora/ Consolidado

Outros - passivo circulante 30/09/2019 31/12/2018

Total 47.781 67.723

EDEI – valores a regularizar e outros credores

Corresponde, principalmente, às diferenças entre os boletos pagos e o valor da declaração de importação de remessa de responsabilidade de importador, relativo ao serviço de importação de Entrega Direta de Encomendas Internacionais.

PASSIVO NÃO CIRCULANTE 14.1 - Benefício pós-emprego

Composição da provisão para benefícios pós-emprego As provisões para benefícios pós-emprego referem-se às expectativas (cálculos atuariais) de despesas com os planos de aposentadoria, pensão, assistência à saúde sob responsabilidade dos Correios. A tabela a seguir apresenta a composição dessas provisões e das despesas:

Controladora/ Consolidado

Benefício pós-emprego 30/09/2019 31/12/2018

Patrimônio

CorreiosSaúde (passivo) 4.024.794 3.918.101

Postalis Plano Benefício Definido - PBD (passivo)¹ 3.275.192 3.256.391

PostalPrev (outros resultados abrangentes) (366.460) (336.604)

Total 6.933.526 6.837.888

Resultado

A - Despesa com saúde de empregados ativos 854.394 1.048.549

B - Despesa com saúde de aposentados 271.661 318.776

C - Despesas administrativas e outras despesas com saúde não relacionadas ao pós-emprego

207.210 123.373

D - Despesa total com saúde (A + B + C) 1.333.265 1.490.698

E - Total do registro em provisão do pós-emprego saúde 106.693 144.811

F - Despesa com Postalis - PBD 196.347 273.345

G - Despesa administrativa/ outros - Postalis PBD (15.583) (27.335)

H - Despesa - PBD líquida de despesa administrativa/ outros (F + G) 180.764 246.010

I - Total do registro em provisão do pós-emprego PBD 39.391 (1.338)

J - Total do registro referente ao superávit do plano PostalPrev (29.855) (89.442)

Impacto no resultado do registro do pós-emprego (E+ I + J) 116.229 54.031

¹Para compor as obrigações atuariais do Plano Benefício Definido - PBD é necessário somar as obrigações de curto e longo prazos de benefício pós-emprego com os valores registrados nas contas "Postalis - PBD" do grupo "Encargos sociais" e Postalis "Benefício Definido - BD" do grupo "Apropriações por competência - patrocinadas/ mantidas".

Os benefícios são disponibilizados a empregados, aposentados e pensionistas em decorrência das relações de trabalho ou da sucessão, em direitos e obrigações. A seguir, são apresentados mais detalhes de cada um desses planos: 14.1.1.1 - Plano de saúde - CorreiosSaúde Até dezembro de 2013 o plano de saúde da Empresa era de autogestão na modalidade coletivo empresarial, prestado aos beneficiários com abrangência em todo território nacional. Em 05 de dezembro de 2013 foi celebrado entre a Empresa e a Postal Saúde um Convênio de Adesão que formaliza a condição da Empresa como Patrocinadora Mantenedora do plano. A Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob o nº 41913-3, constituída em abril de 2013, é a operadora do plano assistência à saúde oferecido aos empregados da Empresa, na modalidade autogestão como uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Brasília/DF. Desde o dia 1º de janeiro de 2014, toda a operação do Plano de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica da Empresa é realizada pela Postal Saúde. Esse processo envolve a operacionalização da assistência, além da responsabilidade técnica e contratual sobre os serviços assistenciais contratados junto à Rede Credenciada. O plano de saúde, denominado CorreiosSaúde, é oferecido como benefício aos empregados ativos, aposentados, aposentados por invalidez e anistiados da Empresa e seus dependentes, bem como aos empregados ativos, aposentados e aposentados por invalidez do Postalis e seus dependentes.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

A Empresa tem a obrigação, como mantenedora, de participar dos custeios dos planos de assistência à saúde operados pela Postal Saúde, repassando os recursos financeiros para cobertura das despesas com a rede credenciada e com os custos de administração. Em decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST no julgamento relativo ao Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2017/2018 para o custeio do plano CorreiosSaúde foi fixada a cobrança de mensalidades de titulares, correspondente à aplicação dos percentuais de 2,3% a 4,4%, de acordo com a remuneração recebida, obedecendo ao teto máximo de mensalidade por faixa etária, da tabela fixada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), prevista na Resolução Normativa nº 63/2003. Além disso, os dependentes passam a contribuir para o plano com mensalidades correspondentes a 60% da mensalidade do titular, no caso de cônjuge/companheiro(a), e de 35%, nos caso de filhos e menor sob guarda. Os participantes também são responsáveis pelo pagamento de coparticipação de até 30% do valor dos custos assistenciais, dependendo do teto máximo fixado na decisão. Os titulares do plano CorreiosSaúde e seus dependentes, filhos, menor sob guarda e cônjuge/companheiro(as), migraram para o plano CorreiosSaúde II, a partir de 2018, para atender a forma de custeio do plano definida pelo TST. Os genitores dos titulares permaneceram no plano CorreiosSaúde, com a forma de custeio vigente antes da decisão do TST de 2018 até 02 de outubro de 2019 quando no julgamento do dissídio coletivo foi determinada a retirada dos pais e mães do plano de saúde. No que se refere ao tratamento continuado, a Empresa fará manutenção nos termos estipulados pelo Tribunal. A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações da União (CGPAR), em 18 de janeiro de 2018, emitiu as Resoluções CGPAR nº 22 e 23 que estabelecem diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, dentre elas a cobrança de mensalidades, a limitação de dependentes e a paridade das contribuições de participantes e patrocinador no custeio do benefício à saúde em planos na modalidade de autogestão. As Resoluções têm como objetivo fortalecer a gestão corporativa dos planos, favorecendo ao seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Os cálculos atuariais do plano CorreiosSaúde, elaborados em 1° de março de 2019, contemplam as alterações no plano decorrentes da decisão do TST e da Resolução CGPAR nº 23/2018. 14.1.1.2 - Plano de previdência complementar Os planos previdenciários são submetidos a avaliações atuariais anuais na Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), seguindo orientações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), para as quais são utilizadas hipóteses e premissas definidas pela Entidade a partir de estudos de aderência realizados pelo atuário responsável pelos mesmos. Na ocorrência de déficit atuarial deverá ser elaborado plano de equacionamento, o qual deverá ser aprovado até o final do exercício seguinte pelo Conselho Deliberativo da EFPC. O plano de equacionamento fixará as contribuições extraordinárias a serem pagas pelos participantes, assistidos e patrocinadoras, na proporção contributiva em relação às contribuições normais vigentes no período em que foi apurado o resultado deficitário. 14.1.1.2.1 - PostalPrev - CV O PostalPrev é um plano de previdência complementar estruturado na modalidade de Contribuição Variável, reunindo características de plano de contribuição definida e benefício definido. O plano inicialmente é custeado pela contribuição normal, efetuada mensalmente pelos empregados e pela patrocinadora Correios. A contribuição normal do participante, inclusive do participante auto patrocinado, é calculada mediante a aplicação de percentual incidente sobre o salário de contribuição, definido no ato de sua inscrição, não podendo ser inferior a 1%. O valor de contribuição da patrocinadora é paritário com as contribuições normais dos participantes. A forma de recebimento do benefício de aposentadoria é flexível: o participante pode escolher entre receber renda vitalícia ou renda por prazo indeterminado (percentuais da reserva de poupança, definidos pelo participante anualmente) e ainda pode optar por receber 25% da sua reserva de poupança à vista. O plano PostalPrev conta com fundo previdencial destinado a suprir a cobertura dos valores pagos a título dos benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, pecúlio e benefício mínimo, quando necessário, caso não tenha sido acumulado saldo na conta do participante para tais finalidades. 14.1.1.2.2 - Postalis - BD O Plano de Benefício Definido é administrado pelo Postalis e foi instituído na ocasião da criação do Instituto, em 1981, com o objetivo de oferecer aos empregados da Empresa e suas famílias rendas adicionais aos benefícios pagos pela Previdência Social. O Plano de Benefício Definido é aquele em que participantes e patrocinadora contribuem, solidariamente, para os benefícios programáveis e de risco. O referido plano teve o saldamento de benefício definido por meio de alteração em seu regulamento em 2008 e assegura a seus participantes e assistidos benefícios de aposentadoria, pensão, auxilio funeral, auxílio doença, benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate. Atualmente o PBD não recebe mais adesões, assim definido como “em extinção”. O saldamento do referido plano ocorreu em março de 2008.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Para o plano BD, são previstas no regulamento do plano, contribuições normais e extraordinárias a serem realizadas pelos participantes e pela patrocinadora, com base na aplicação de um percentual sobre a remuneração dos participantes. Ainda são previstas contribuições adicionais pelos participantes assistidos para cobertura de despesas não cobertas pelas contribuições normais e extraordinárias. Os participantes e a patrocinadora, atualmente, além das contribuições normais, efetuam contribuições extraordinárias ao plano para cobertura de déficit atuarial apurado nos períodos de 2013 a 2015. Todos os benefícios do plano BD são constituídos na modalidade de benefício definido e têm os seus valores definidos a partir do Salário-Real-de-Benefício de cada participante e do valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, sendo reajustados pelo INPC calculado e divulgado pelo IBGE. 14.1.1.2.3 - Avaliação atuarial Em 2018, a empresa Vesting Consultoria Financeira e Atuarial foi contratada para realizar a avaliação atuarial dos planos de benefícios pós-emprego patrocinados pelos Correios. Os cálculos atuariais e levantamentos realizados pela consultoria, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), recepcionado pela Deliberação CVM nº 695/2012, respaldam as contabilizações patrimoniais e de resultado realizadas pelos Correios. O valor presente da obrigação de benefício definido e o respectivo custo atual dos seus serviços e dos serviços passados foram mensurados pelo método da unidade de crédito projetada, considerando premissas demográficas e financeiras mutuamente compatíveis. Montantes de contribuições a serem pagas pela Empresa no exercício de 2019

CorreiosSaúde PostalPrev¹ Benefício Definido (PBD)

Custo do serviço corrente líquido (77.790) 39.903 61.406

Custo do serviço (77.790) (9.019) (14.401)

Contribuição dos participantes - (48.922) 75.807

Custo de juros líquidos (426.681) - (354.947)

Custo de juros sobre a obrigação atuarial²

(426.681) (68.571) (670.048)

Retorno esperado dos ativos justos - 96.614 315.101

Custo sobre o efeito do teto do ativo - (28.043) -

Total da (despesa)/ receita esperada (504.471) 39.903 (293.540)

¹ A ser reconhecido em conta retificadora de despesas.

² O cálculo do custo dos juros do plano BD contempla a dedução da parcela de responsabilidade dos participantes, face a paridade contributiva de que trata a Lei Complementar nº 108/2001.

14.2 - Passivos contingentes Os Correios estão envolvidos, no curso normal de suas operações, em processos legais de natureza trabalhista, cível e tributária. A Empresa constituiu provisões para processos classificados como perda provável a valores considerados pelos assessores jurídicos e pela Administração como sendo suficientes para cobrir futuros desembolsos. Entretanto, ao final do exercício de 2018 a Administração aprovou uma nova diretriz de provisionamento visando uma maior conformidade ao estabelecido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC 25. Nesse trimestre, a Administração da Empresa está em processo de implementação dessa nova diretriz. Os processos trabalhistas são movidos, na maioria, por ex-empregados, empregados ou sindicatos da categoria. As provisões de perdas prováveis representam vários pedidos reclamados, como: indenizações, horas extras, descaracterização de jornada de trabalho, adicional de função, representação e outros. Nas ações de natureza cível destacam-se, principalmente, as ações de cobrança movidas por fornecedores pelo entendimento de vícios nos contratos de prestação de serviço e/ou fornecimento de produtos. As ações tributárias compreendem, principalmente, as contribuições previdenciárias retidas nas faturas de prestação de serviços das empresas ao não recolhimento de contribuição previdenciária pelos Correios em face de divergências sobre a natureza (indenizatória ou remuneratória) de verba paga a empregado em várias modalidades, principalmente abono. As provisões são constituídas à base de 100% do valor de cada demanda judicial ou administrativa, movida contra os Correios, cujo desfecho seja avaliado pela área jurídica como de perda provável. Em 30 de setembro de 2019, essas provisões, atualizadas monetariamente, são apresentadas da seguinte forma, de acordo com a natureza dos processos.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Movimentação das provisões passivas contingenciadas:

Movimentação das provisões passivas contingenciadas (controladora/ consolidado)

Âmbito Natureza Saldo em

31/12/2018 Reversão/ Conversão

Provisões Adicionais²

Atualização Monetária

Alteração no valor

provisionado inicialmente¹

Saldo em 30/09/2019

Cível 63.055 (60.229) 15.200 (6.753) 8.138 19.411

Judicial Fiscal 9.260 (1.593) 30.255 (979) 14.165 51.108

Trabalhista 260.710 (101.989) 124.184 4.389 41.063 328.357

Subtotal 333.025 (163.811) 169.639 (3.343) 63.366 398.876

Administrativo

Cível - - 5 - - 5

Criminal - - - - - -

Fiscal 3.988 (3.988) 52 1 - 53

Trabalhista - - - - - -

Subtotal 3.988 (3.988) 57 1 - 58

Total 337.013 (167.799) 169.696 (3.342) 63.366 398.934 ¹ Refere-se à alteração do valor inicial de provisão de algumas causas a critério do Departamento Jurídico. ² Refere-se à alteração de risco processual.

Em 30 de setembro de 2019, os Correios eram réus em 7.170 processos classificados como risco de perda provável. Apresenta-se a seguir os principais processos em que a empresa está envolvida:

Autor Natureza Andamento Exposição máxima atualizada

Sindicato dos Trabalhadores

Trabalhista Fase: execução. 38.882

Ação coletiva - PCCS/95

SINTECT Trabalhista Fase: execução. 36.276

Ação coletiva - URP de fevereiro/89 (Plano Verão)

INSS Fiscal Fase: trânsito em julgado. 19.411

Contribuições previdenciárias

Município de Salvador/BA

Fiscal Fase: em trâmite na 20ª Vara Federal de Salvador/BA.

16.435

Imposto sobre serviços (ISS)

SINTECT/AM Trabalhista Fase: execução. 7.635

Ação coletiva - equiparação a bancários

SINTCOM/PR Trabalhista Fase: execução. 7.113

Ação coletiva - diárias de viagem

SINTECT Trabalhista Fase: execução. 6.094

Ação coletiva - PCCS/95

Instituto Nacional do Seguro Social - GO

Fiscal Fase: execução. 5.618

Recolhimentos de INSS

União Federal - DF Fiscal Fase: execução. 4.162

Ação cautelar fiscal

Gilvan Lustosa Cabral

Trabalhista Fase: execução. 3.205

Reintegração

Processos judiciais e administrativos não provisionados

14.2.2.1 - Perda possível A empresa possui ações de natureza trabalhista, cível, fiscal e criminal que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela Administração como possível. Até 30 de setembro de 2019, o passivo contingente classificado com risco de perda possível é representado por 17.998 processos, conforme demonstrado na tabela.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Ações classificadas como de risco de perda possível (controladora)

Âmbito judicial Âmbito administrativo Total

Quantidade Valor Quantidade Valor Quantidade Valor

Cível 5.228 354.403 17 7.799 5.245 362.202

Fiscal 768 496.182 227 8.503 995 504.685

Trabalhista 11.744 934.513 13 30 11.757 934.543

Criminal 1 21 - - 1 21

Total 17.741 1.785.119 257 16.332 17.998 1.801.451

14.3 - Tributos diferidos O passivo fiscal diferido é composto, substancialmente, pela CSLL diferida sobre o custo atribuído constituído sobre os imóveis próprios e sobre as diferenças entre a despesa societária e fiscal de depreciação e amortização do ativo imobilizado e da propriedade para investimento. A liquidação da CSLL diferida acontecerá à medida que ocorrer a depreciação, alienação ou baixa desses bens. No 3º Trimestre/2019, o passivo fiscal também foi movimentado pelo registro decorrente da CSLL diferida sobre os ganhos apurados nos instrumentos financeiros classificados a Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes - VJORA. A Empresa registra apenas os valores referentes ao passivo fiscal de CSLL diferida, por ser considerada ente imune a impostos, conforme art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal. Controladora/ Consolidado

Tributos diferidos 30/09/2019 31/12/2018

CSLL Diferida – Mantidos para venda 13.112 473.526

CSLL Diferida 456.599 473.526

Total 469.711 473.526

14.4 - Obrigações trabalhistas Corresponde ao montante devido referente ao Incentivo Financeiro Diferido – IFD, oferecido aos empregados que aderiram ao Plano de Desligamento Incentivado – PDI. O PDI foi dividido em dois ciclos, sendo o primeiro finalizado, com desligamentos entre fevereiro e dezembro de 2017 e o segundo com desligamentos iniciados em dezembro de 2017 e com previsão de término em 2018. Até setembro/2019 foram pagos 8.005 empregados que aderiram ao PDI com direito ao recebimento do IFD (6.157 relativos ao primeiro ciclo e 1.848 referentes ao segundo ciclo). São realizados pagamentos mensais e consecutivos de caráter indenizatório aos que aderiram ao PDI, denominado IFD. Para os empregados desligados no primeiro ciclo, os desembolsos compreenderão o período de 96 meses, a partir do desligamento, com valor limitado a R$ 10 mil reais. Já aos empregados que aderiram ao segundo ciclo, os pagamentos ocorrerão por 93 meses, sendo o valor máximo limitado a R$ 9,8 mil. Os pagamentos de incentivos ocorridos de janeiro/2019 até setembro/2019 totalizaram R$ 105.271. As parcelas mensais do IFD serão reajustadas anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês subsequente ao de aniversário do desligamento, observado o indicador de atualização nos últimos doze meses. Para o cálculo do valor presente do IFD, os fluxos mensais foram anualmente corrigidos pelas projeções do IPCA. Em atendimento às recomendações do CPC 12, que dispõe sobre o ajuste a valor presente, a taxa de desconto dos fluxos do IFD foi selecionada a partir da avaliação de rendimento de títulos livres de risco, negociados pelo Tesouro Nacional. O critério adotado para seleção do título foi a duration inferior mais próxima aos fluxos de desembolsos do IFD, sendo selecionada a Nota do Tesouro Nacional Série F (NTN-F), com vencimento em 1° de janeiro de 2025. Esse título reflete, adicionalmente, o custo de oportunidade entre o lançamento do PDI e a manutenção dos recursos no caixa. A obrigação referente ao PDI está distribuída conforme quadro a seguir:

Controladora/ Consolidado

Obrigações trabalhistas 30/09/2019 31/12/2018

PDI - circulante 170.463 159.831

PDI - não circulante 814.499 879.900

Total 984.962 1.039.731

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

14.5 - Outros

Controladora/ Consolidado

Outros 30/09/2019 31/12/2018

Honorários de sucumbência 363 632

Parcelamento – Ressarcimento ao SUS 4.417 6.104

Total 4.780 6.736

Honorários de sucumbência O valor de R$ 363 refere-se aos honorários de sucumbência do Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PRAECT – REFIS POSTAL).

Parcelamento – Ressarcimento ao SUS Refere-se à obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à saúde de restituir as despesas com SUS no eventual atendimento de seus beneficiários. Os valores em questão referem-se a cobranças de Autorização de Internação Hospitalar – AIH correspondentes a períodos anteriores a criação da Postal Saúde.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) 15.1 - Capital Em 30 de setembro de 2019, o capital social totaliza R$ 3.222.700 constituído integralmente pela União. 15.2 - Adiantamento para futuro aumento de capital – AFAC Em dezembro de 2018, com base na Lei nº 13.479 de 22 de novembro de 2018, a União efetuou aporte no valor de R$ 224.000 com o objetivo de implantar o Programa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações "Participação da União no Capital - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Implantação de Projetos de Investimentos Referentes à Etapa “Adequação do Modelo Operacional dos Correios” Pertencente ao Programa DEZ em 1 - Nacional. Até 31 de dezembro de 2018 foi efetivamente utilizado na implantação do Programa o montante de R$ 43.242, cujo valor foi capitalizado no exercício, ficando o saldo de R$ 180.758. 15.3 - Ajuste de avaliação patrimonial – AAP

AAP – Bens imóveis Valor correspondente ao custo atribuído dos bens imóveis, provenientes da adoção inicial do CPC 27, conforme detalhado a seguir:

Controladora/ Consolidado

Ajuste de avaliação patrimonial - AAP 30/09/2019 31/12/2018

Custo atribuído 4.642.631 4.790.852

Tributo diferido (417.837) (430.885)

Total 4.224.794 4.359.967

AAP – Mantidos para venda

Valor correspondente ao custo atribuído dos ativos mantidos para venda.

Controladora/ Consolidado

Ajuste de avaliação patrimonial - AAP 30/09/2019 31/12/2018

Custo atribuído 145.692 17.367

Tributo diferido (13.112) (1.563)

Total 132.580 15.804

15.4 - Outros resultados abrangentes – ORA Representam os ganhos e perdas atuariais relativos às mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido projetada, resultantes de ajustes pela experiência e/ou efeitos de novas premissas atuariais, reconhecidos contabilmente nos termos do CPC 33 (R1) Benefícios a Empregados e as variações de mercado das participações não relevantes classificadas como valor justo por meio de outros resultados abrangentes – VJORA bem como os tributos diferidos relacionados a essas variações.

Controladora/ Consolidado

Outros resultados abrangentes 30/09/2019 31/12/2018

Ganhos/ perdas atuariais/ Tributos diferidos (5.016.451) (4.986.596)

Ganhos/ perdas atuariais (5.476.340) (5.446.485)

Postalis - PBD (2.649.021) (2.649.021)

CorreiosSaúde (2.460.860) (2.460.860)

PostalPrev (366.459) (336.604)

Tributos diferidos sobre ganhos/ perdas atuariais 459.889 459.889

Postalis - PBD 238.412 238.412

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31

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Controladora/ Consolidado

Outros resultados abrangentes 30/09/2019 31/12/2018

CorreiosSaúde 221.477 221.477

Ganhos/ perdas sobre investimentos/ Tributos diferidos 6.572 2.535

Ganhos/ perdas - outras aplicações 7.222 2.786

Tributos diferidos sobre ganhos/ perdas em investimentos (650) (251)

Total (5.009.879) (4.984.061)

15.5 - Prejuízos acumulados O prejuízo acumulado ao final do período é de R$ 2.754.624, tendo em vista a absorção do prejuízo apurado até setembro/19 de R$ 232.221, conforme estabelece o artigo 189 da Lei n° 6.404/1976, em que pese a realização do custo atribuído no total de R$ 18.051.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO 16.1 - Receita líquida de vendas e serviços As receitas operacionais líquidas são decorrentes das atividades postais de franqueamento, mensagem, marketing direto, encomenda, expresso, financeiro, conveniência, correio eletrônico, logística integrada e venda de material de consumo no âmbito interno. É composta também pelas receitas internacionais, que são as decorrentes de postagens destinadas ao exterior e de serviços prestados mediante acordos com Administrações Postais e empresas.

Controladora Consolidado

Receita líquida de vendas e serviços 3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018 3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018

Receita bruta de vendas e serviços 4.781.389 4.847.186 14.178.764 14.082.312 4.781.389 4.847.186 14.178.764 14.082.312

Receitas nacionais 4.544.167 4.598.544 13.524.388 13.586.301 4.544.167 4.598.544 13.524.388 13.586.301

Receitas internacionais 237.222 248.642 654.376 496.011 237.222 248.642 654.376 496.011

(-) Deduções (189.102) (185.941) (553.104) (540.191) (189.102) (185.941) (553.104) (540.191)

(-) Impostos (183.682) (178.786) (533.492) (526.910) (183.682) (178.786) (533.492) (526.910)

(-) Descontos incondicionais (5.350) (6.833) (16.853) (12.252) (5.350) (6.833) (16.853) (12.252)

(-) Receitas canceladas (70) (322) (2.759) (1.029) (70) (322) (2.759) (1.029)

Total 4.592.287 4.661.245 13.625.660 13.542.121 4.592.287 4.661.245 13.625.660 13.542.121

Até 30/09/2019 a receita líquida atingiu o montante de R$ 13.625.660. O quadro a seguir apresenta os maiores destaques de vendas/ serviços, que representaram 92,0% da receita bruta obtida até setembro/2019.

Receita de vendas/ serviços em relação à receita bruta total

Controladora/ consolidado

3º Trim.2019 Participação (%) 3º Trim. 2018 Participação (%) Até 30/09/2019 Participação (%) Até 30/09/2018 Participação (%)

PAC 1.092.035 22,8% 897.080 18,5% 3.011.632 21,2% 2.560.950 18,2%

Sedex 1.058.920 22,1% 1.106.738 22,8% 3.146.443 22,2% 3.140.363 22,3%

FAC 965.867 20,2% 1.068.918 22,1% 3.046.729 21,5% 3.407.863 24,2%

Carta 659.102 13,8% 661.851 13,7% 2.070.843 14,6% 2.012.370 14,3%

Serviços de Distribuição 199.113 4,2% 206.128 4,3% 540.874 3,8% 376.413 2,7%

Logística Reversa 121.632 2,5% 99.715 2,1% 350.501 2,5% 268.473 1,9%

Malote 92.641 1,9% 99.118 2,0% 283.404 2,0% 306.227 2,2%

Mala Direta Postal 78.069 1,6% 105.207 2,2% 235.133 1,7% 295.465 2,1%

Remessa Expressa 70.251 1,5% 57.355 1,1% 195.952 1,4% 162.105 1,2%

Sedex 10 43.572 0,9% 56.103 1,1% 142.167 1,0% 153.716 1,1%

Outros 400.187 8,4% 488.973 10,1% 1.155.086 8,1% 1.398.367 9,9%

Total 4.781.389 99,9% 4.847.186 100,0% 14.178.764 100,0% 14.082.312 100,1%

Embora o quadro de detalhamento das principais receitas, que possuem maior participação em relação a receita total, não evidencie as internacionais o desempenho desses serviços foi o que contribuiu para melhorar a receita líquida acumulada até setembro de 2019 comparada com o mesmo período de 2018 e cujo destaque foi o PRIME com receita de R$ 252 milhões até setembro de 2019. 16.2 - Custo dos produtos vendidos e serviços prestados Até setembro/2019 os custos atingiram o montante de R$ 11.858.580. Desse total, R$ 7.498.893 referem-se aos custos com salários, encargos, benefícios, saúde e incentivo financeiro oferecido aos empregados pela adesão aos planos de desligamento e o restante foi distribuído, principalmente, entre remuneração de agências franqueadas (AGFs), transportes, prestação de serviços de terceiros e aluguéis.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Controladora Consolidado

Custo dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018 3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018

Pessoal (2.516.692) (2.376.462) (7.498.893) (7.417.069) (2.516.692) (2.376.462) (7.498.893) (7.417.069)

Dispêndios de pessoal (salários, encargos e benefícios)

(1.910.656) (2.084.314) (5.935.565) (6.137.056) (1.910.656) (2.084.314) (5.935.565) (6.137.056)

Saúde (510.669) (291.174) (1.265.307) (1.144.418) (510.669) (291.174) (1.265.307) (1.144.418)

Incentivo Financeiro Diferido-IFD (877) (974) (13.664) (135.595) (877) (974) (13.664) (135.595)

Incentivo Financeiro - PDV (94.490) - (284.357) - (94.490) - (284.357) -

Remuneração de AGF (463.515) (443.298) (1.356.235) (1.262.869) (463.515) (443.298) (1.356.235) (1.262.869)

Transporte de malas e malotes (418.746) (429.882) (1.211.266) (1.168.240) (418.746) (429.882) (1.211.266) (1.168.240)

Serviços de pessoas físicas/ jurídicas (233.323) (308.799) (787.293) (851.537) (233.323) (308.799) (787.293) (851.537)

Aluguéis (126.641) (101.692) (298.550) (324.566) (126.641) (101.692) (298.550) (324.566)

Utilidades (100.209) (78.486) (257.716) (236.950) (100.209) (78.486) (257.716) (236.950)

Depreciação/ Amortização (49.725) (48.965) (160.078) (153.689) (49.725) (48.965) (160.078) (153.689)

Bens de direito de uso - CPC 06 (R2) (68.478) (96.378) (222.309) (191.294) (68.478) (96.378) (222.309) (191.294)

Demais bens (6.348) - (17.517) - (6.348) - (17.517) -

Material e Produtos (62.130) (96.378) (204.792) (191.294) (62.130) (96.378) (204.792) (191.294)

Internacionais (16.449) (13.859) (48.363) (37.188) (16.449) (13.859) (48.363) (37.188)

Impostos, taxas e contribuições (4.074) (7.351) (17.877) (23.420) (4.074) (7.351) (17.877) (23.420)

Total (3.997.852) (3.905.172) (11.858.580) (11.666.822) (3.997.852) (3.905.172) (11.858.580) (11.666.822)

Pessoal 16.2.1.1 - Saúde O acréscimo nas despesas com saúde no 3º Trimestre/2019 e até setembro/2019 comparados aos mesmos períodos de 2018, referem-se ao acréscimo nas despesas assistenciais e à reclassificação, em agosto de 2019, de obrigações relativas às provisões judiciais da Operadora classificadas até julho no grupo de despesas gerais e administrativas . 16.2.1.2 - PDV Em maio/2019 foi divulgado o regulamento do Plano de Desligamento Voluntário – PDV/2019. As adesões ocorreram em maio e junho e os desligamentos foram programados para três datas: 22/05/2019, 19/06/2019 e 02/07/2019. Os incentivos variavam entre R$ 25 e R$ 350 pagos em parcela única em conjunto com as verbas rescisórias. Até julho/2019 foram desligados 4.545 empregados, culminando na redução do quadro de funcionários que totalizou 99.723 em 30 de setembro de 2019. 16.2.1.3 - Aluguéis O decréscimo na despesa de aluguéis está associado às mudanças na forma de reconhecimento e mensuração dos gastos com aluguel, a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme estabelece o pronunciamento técnico - CPC 06 (R2) – Arrendamento Mercantil. Vide nota 2.3.1. 16.3 - Despesas com vendas/ serviços Representam os gastos de promoção, distribuição dos produtos/serviços, bem como os riscos assumidos pela venda. Apresentou movimentação de R$ 77.604 até setembro/2019, R$ 38.022 inferior ao mesmo período de 2018.

Controladora/ Consolidado

Despesas com vendas/ serviços 3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018

Remuneração de unidades terceirizadas (12.696) (22.168) (44.279) (60.871)

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Provisão para perdas (3.296) (4.029) (28.656) (38.602)

Propaganda, publicidade e patrocínio (454) (8.536) (4.128) (13.714)

Multas contratuais de clientes e outros (277) (237) (541) (2.439)

Total (16.723) (34.970) (77.604) (115.626)

16.4 - Despesas gerais e administrativas Correspondem aos gastos, pagos ou incorridos, para direção ou gestão da Empresa e constituem-se de várias atividades gerais, que beneficiam todas as fases do negócio.

Controladora Consolidado

Despesas gerais e administrativas 3º Trim.

2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018

3º Trim. 2019

3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018

Pessoal (498.007) (487.922) (1.505.875) (1.528.996) (498.429) (488.506) (1.507.485) (1.530.653)

Dispêndios de pessoal (salários, encargos e benefícios)

(479.422) (486.529) (1.439.285) (1.445.462) (479.844) (487.113) (1.440.895) (1.447.119)

Incentivo Financeiro Diferido - IFD (968) (1.393) (8.757) (83.534) (968) (1.393) (8.757) (83.534)

Incentivo Financeiro - PDV (17.617) - (57.833) - (17.617) - (57.833) -

Precatórios (123.559) (75.655) (259.177) (163.618) (123.559) (75.655) (259.177) (163.618)

Constituição/ reversão pós-emprego - CorreiosSaúde

(20.665) (52.309) (106.693) (113.171) (20.665) (52.309) (106.693) (113.171)

Constituição/ reversão de perdas (16.247) (8.048) (9.877) (67.680) (16.247) (8.048) (9.877) (67.680)

Depreciação/ Amortização (43.748) (5.959) (58.343) (64.197) (43.748) (5.959) (58.343) (64.197)

Serviços de pessoas físicas/ jurídicas e outros (1.573) (3.254) (6.191) (7.915) (3.675) (4.847) (13.387) (19.326)

Constituição/ reversão de contingências cíveis - âmbito judicial

40.965 (1.755) 43.643 (5.372) 40.965 (1.755) 43.643 (5.372)

Acordo judicial (515) (423) (2.034) (1.223) (515) (423) (2.034) (1.223)

Constituição/ reversão de contingências fiscais - âmbito judicial

(21.191) (148) (41.848) (945) (21.191) (148) (41.848) (945)

Impostos, taxas e contribuições (357) (400) (1.182) (477) (357) (400) (1.182) (477)

Constituição/ reversão pós-emprego - PBD (10.798) (4.111) (39.392) (10.344) (10.798) (4.111) (39.392) (10.344)

Constituição/ reversão de contingências fiscais - âmbito administrativo

(45) (207) 3.936 (796) (45) (207) 3.936 (796)

Superávit - PostalPrev 9.952 10.548 29.855 31.644 9.952 10.548 29.855 31.644

Provisão para perdas – Postal Saúde 60.227 - - - 60.227 - - -

Constituição/ reversão de contingências trabalhistas - âmbito judicial

(23.638) 1.494 (67.647) 43.496 (23.638) 1.494 (67.647) 43.496

Constituição/ reversão de contingências cíveis- âmbito administrativo

(5) - (5) - (5) - (5) -

Total (649.204) (628.149) (2.020.830) (1.889.594) (651.728) (630.326) (2.029.636) (1.902.662)

O aumento das despesas gerais e administrativas registradas até setembro/2019 em relação ao mesmo período do ano anterior está relacionado, principalmente, ao acréscimo das contingências decorrentes da revisão dos riscos atribuídos aos processos em atendimento à diretriz de provisionamento aprovada pela Administração no exercício de 2018 e ao acréscimo nas despesas de pessoal proveniente do incentivo financeiro oferecido aos empregados que aderiram ao PDV de 2019 até junho. O acréscimo na despesa relativa a precatórios está associada ao êxito obtido pelos reclamantes principalmente em ações de natureza trabalhista cujos principais objetos são as progressões salariais oriundas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS/95, progressões por antiguidade e incorporação de gratificação de função com suas respectivas diferenças salariais e reflexos.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Em agosto/2019 os valores correspondentes à provisão de perdas da Postal Saúde foram reclassificados para o grupo Custo dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados, item “saúde”. 16.5 - Resultado de participação em controlada Representa o prejuízo de R$ 7.253 decorrente do resultado da Correiospar até setembro/2019, registrado na Controladora pelo Método de Equivalência Patrimonial. 16.6 - Outras receitas operacionais

Controladora/ Consolidado

Outras Receitas Operacionais 3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018

Despesas recuperadas 2.611 20.931 12.439 25.101

Taxa mensal de franquia - AGF 4.602 4.554 13.466 12.505

Multas aplicadas a fornecedores 17.354 14.888 39.417 70.106

Multas aplicadas a clientes e outros 15.738 4.414 30.126 19.560

Total 40.305 44.787 95.448 127.272

Multas aplicadas a fornecedores Corresponde às multas aplicadas a fornecedores por descumprimento de cláusulas contratuais. 16.7 - Outras despesas operacionais Representam as transações que não constituem atividades principais da Empresa, conforme detalhado a seguir:

Controladora Consolidado

Outras Despesas Operacionais 3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018 3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018

Prejuízos na alienação de bens (4.054) (374) (5.674) (1.539) (4.054) (374) (5.674) (1.539)

Impostos vinculados à receita - - - - (26) (29) (76) (70)

Total (4.054) (374) (5.674) (1.539) (4.080) (403) (5.750) (1.609)

16.8 - Receitas financeiras

Controladora Consolidado

Receitas Financeiras 3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018 3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018

Receita de juros 21.637 9.501 55.678 9.698 21.637 9.501 55.678 9.698

Variação cambial 82.695 82.105 139.201 201.334 82.695 82.105 139.201 201.334

Rentabilidade de aplicações financeiras 7.398 17.491 47.059 47.807 7.941 18.082 48.644 49.219

Variação monetária 2.467 5.719 12.866 14.599 2.467 5.752 12.917 14.702

Outras 4.102 1.132 10.149 2.254 4.102 1.132 10.149 2.254

Total 118.299 115.948 264.953 275.692 118.842 116.572 266.589 277.207

Receita de juros Variação justificada pela atualização monetária de (R$ 43.796) oriunda dos créditos tributários de pagamento indevido de IRPJ, PIS e COFINS e da atualização monetária de (R$ 5.719) proveniente dos créditos tributários de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS retidos na fonte e remanesce após a resilição do Contrato de Correspondente Bancário firmado entre Correios e Banco do Brasil. Ambos os créditos encontram-se formalizados por meio de pedidos de restituição protocolados na Receita Federal do Brasil - RFB. Os créditos tributários de pagamento indevido de IRPJ, fundamentam-se na tese da imunidade tributária (art. 150, VI, “a”, da CF) e foram solicitados à RFB por meio de pedidos de restituição, dos quais 3 já foram julgados pelo CARF, a favor dos Correios, por unanimidade de votos, sem interposição de recurso pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O pedido de restituição dos créditos tributários atrelados ao Contrato de Correspondente bancário, aguarda julgamento administrativo.

Variação cambial De janeiro a setembro/19 o DES, Direito Especial de Saque - moeda utilizada nas relações postais internacionais, apresentou valorização de 5,4%, enquanto de janeiro a setembro/18 a valorização foi de 18,6%.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

16.9 - Despesas financeiras

Controladora Consolidado

Despesas financeiras 3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018 3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018

Variação cambial (27.299) (64.076) (89.576) (94.443) (27.299) (64.076) (89.576) (94.443)

Apropriação/ atualização - AVP (32.123) (37.481) (78.869) (68.498) (32.123) (37.481) (78.869) (68.498)

Encargos Financiamento dívida interna (13.882) (23.048) (47.879) (74.530) (13.882) (23.048) (47.879) (74.530)

Multas (2.002) (2.059) (6.304) (4.184) (2.002) (2.059) (6.304) (4.184)

Taxa administrativa - cartão de crédito (2.011) (1.766) (5.707) (4.889) (2.011) (1.766) (5.707) (4.889)

Despesas bancárias (1.155) (543) (3.384) (1.946) (1.155) (544) (3.385) (1.947)

Juros e outros 787 (596) (9.698) (1.079) 787 (596) (9.704) (1.079)

Juros transcorridos – Direito de uso CPC 06 (R2) 1.337 - (6.664) - 1.337 - (6.664) -

Juros e outros (550) (596) (3.034) (1.079) (550) (596) (3.040) (1.079)

Notificação de infração (364) (34) (496) (102) (364) (34) (496) (102)

Perdas nas aplicações financeiras (1) (237) (1) (7.962) (1) (237) (1) (7.962)

Total (78.050) (129.840) (241.914) (257.633) (78.050) (129.841) (241.921) (257.634)

Encargos – financiamento da dívida interna O decréscimo tem origem na redução da despesa com a atualização da dívida com o empréstimo (nota 13.10) e distrato com o Banco Postal (nota 13.12), tendo em vista a redução do saldo devedor.

TRIBUTOS SOBRE O LUCRO Os Correios (controladora), empresa amparada pelo art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal, é imune ao IRPJ e apura a CSLL a alíquota de 9%. Já a Correiospar (controlada) é tributada pelo IRPJ e CSLL às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente, com base nas leis tributárias vigentes, na data do balanço em que houve a geração do resultado tributável. Até setembro de 2019, apresenta-se o efeito tributário em cenário de lucro fiscal na controladora e de prejuízo fiscal de IRPJ e base negativa de CSLL na controlada (Correiospar). Na controladora há a realização de Passivo fiscal diferido no valor de R$ 2.715, decorrente da realização de diferença negativa entre valores do ativo, controlada em subconta.

Demonstrativo da despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro

Controladora Consolidado

3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018 3º Trim. 2019 3º Trim. 2018 Até 30/09/2019 Até 30/09/2018

Resultado antes do JSCP 3.001 121.892 (225.794) 2.247) 994 120.309 (233.047) (9.377)

(+/-) Ajustes Lei 12.973/14 81.993 22.274 30.164 (9.893) 81.993 22.274 30.164 (9.893)

Resultado antes do IR e da CSLL 84.994 144.166 (195.630) (7.646) 82.987 142.583 (202.883) (19.269)

Efeito de IRPJ e CSLL da alíquota vigente 7.649 12.975 (17.607) (688) 6.967 12.437 (20.073) (4.640)

Efeito sobre as Diferenças Permanentes 1.206 1.231 3.328 3.367 1.212 1.237 3.349 3.373

Efeitos sobre as Diferenças Temporárias 9.218 9.281 27.196 (10.188) (37.446) 9.281 27.196 (10.188)

Adições 174.660 245.670 546.442 872.330 174.660 245.670 546.442 872.330

Exclusões (165.442) (236.389) (519.246) (882.518) (165.442) (236.389) (519.246) (882.518)

Efeito Total Sobre o Lucro/Prejuizo(1) 18.073 23.487 12.917 (7.509) 17.397 22.954 10.472 (11.455)

Efeito da Compensação de Base Negativa (5.422) (7.046) (3.875) - (5.219) (6.886) - -

IR e CSLL Correntes (9.042) - (9.142) - (9.042) - (9.142) -

CSLL Diferidos Lei 12.973/2014 - Depreciação 7.379 (103) 2.715 (890) 7.379 (103) 2.715 (890)

Total de Tributos Sobre o Lucro (1.663) (103) (6.427) (890) (1.663) (103) (6.427) (890) 1Alíquota de 9% de CSLL para os Correios e 34%(IR/CSLL) para Correiospar.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

17.1 - Tributos Diferidos Tributos Diferidos Ativos

A Empresa, em conformidade com o disposto no CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, apresenta os ativos fiscais diferidos de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL reconhecidos diretamente sobre o resultado, provenientes dos ajustes da Lei n° 12.973/2017 (impairment e depreciação). São reconhecidos também, diretamente no patrimônio líquido, tributos diferidos sobre outros resultados abrangentes, provenientes de benefícios pós-emprego, conforme demonstrado a seguir: Controladora/ Consolidado

Tributos diferidos - ativos 31/12/2018 Constituição Reversão 30/09/2019

A - Sobre os ajustes da Lei n° 12.973/2014 - Resultado 4.715 - - 4.715

Impairment - terrenos 44 - - 44

Impairment - prédio 4.542 - - 4.542

Depreciação - custo atribuído 129 - - 129

B - Sobre os benefícios pós-emprego - ORA (Patrimônio líquido) 459.889 - - 459.889

Benefício pós-emprego plano saúde 221.477 - - 221.477

Benefício pós-emprego Postalis BD 238.412 - - 238.412

Total (A + B) 464.604 - - 464.604

Os saldos de ativo fiscal diferido de CSLL constituídos sobre Ajustes Lei n° 12.973/2014 e sobre Outros Resultados Abrangentes (ORA) são movimentados à medida que ocorrem as remensurações das provisões de benefício pós-emprego, em Outros Resultados Abrangentes ou mediante efeito no resultado do exercício decorrente da depreciação, alienação ou baixa dos bens.

Tributos Diferidos Passivos O passivo fiscal diferido de CSLL é constituído sobre as diferenças temporárias que afetam o resultado e sobre eventos que afetam diretamente o patrimônio líquido, conforme abaixo: a.diferença temporária originada no resultado: diferença entre a despesa de depreciação contábil daquela calculada conforme legislação fiscal vigente; b.diferença temporária originada no patrimônio líquido:

sobre o custo atribuído aos bens imóveis quando da adoção inicial dos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis; e

sobre os ajustes decorrentes do valor justo do ganho em investimentos por meio de outros resultados abrangentes (VJORA). Controladora/ Consolidado

Tributos diferidos - passivos 31/12/2018 Constituição Realização 30/09/2019

A - Das diferenças temporárias – Lei n° 12.973/2014 40.827 - 2.715 38.112

Depreciação de bens operacionais 40.827 - 2.715 38.112

B - Das receitas reconhecidas no PL 432.699 399 14.611 418.487

Ajuste de avaliação patrimonial - custo atribuído 432.448 - 14.611 417.837

Ajuste de ganho em investimentos - VJORA 251 399 - 650

Total 473.526 399 17.326 456.599

PARTES RELACIONADAS

18.1 - Entidade controladora A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é uma organização constituída sob a forma de empresa pública, nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, e está vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, sua controladora, com capital social exclusivamente integralizado pela União. 18.2 - Partes relacionadas Considerando a existência de transações com partes relacionadas no período coberto pelas Demonstrações Financeiras do 3º Trimestre/2019, apresenta-se no quadro a seguir as sociedades enquadradas como partes relacionadas dos Correios, bem como seus respectivos relacionamentos:

Entidade Relacionamento Nota

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC Controladora

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Entidade Relacionamento Nota

Correiospar - Correios Participações S/A Controlada 9.4.3, 10.2 e 16.5

Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios Patrocinada/ Mantida 7.1, 13.9 e 13.13

Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Patrocinado 13.2, 13.3, 13.5.1 e 13.9

18.3 - Transações com partes relacionadas As transações destacadas nos desdobramentos seguintes, com partes relacionadas dos Correios, foram realizadas no curso das atividades cobertas pelas demonstrações financeiras em questão.

Transações com a Correiospar A Correios Participações S/A – Correiospar, sociedade por ações, é subsidiária integral da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, constituída em 2014, com objetivo de constituir subsidiárias, adquirir controles ou participações acionárias em sociedades empresárias, bem como proceder às alienações correspondentes, com vistas ao cumprimento de atividades dispostas no objeto social dos Correios e gerir as relações de governança com as empresas subsidiárias criadas e com aquelas em que vier a adquirir controles e participações societárias. Correios e a Correiospar celebraram, em 03 de junho de 2015, Convênio de Execução de Atividades Operacionais Comuns e Complementares e de Compartilhamento de Estruturas e Recursos (“CONVÊNIO”), que se desenvolverá por meio de Planos de Trabalho, envolvendo diversas áreas da ECT, as quais serão devidamente ressarcidas em relação às atividades prestadas de acordo com o valor apurado de custo administrativo de cada partícipe. O impacto das transações ocorridas entre os Correios e a Correiospar está apresentado na tabela contida na nota 9.4.3.

Transações com a Caixa de Assistência Postal Saúde A Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios, associação civil, sem fins lucrativos, fundada em abril de 2013, tem por objetivo atuar como operadora de saúde dos Correios, na modalidade de autogestão, nos termos da Resolução Normativa da ANS nº 137/2006. Os Correios, à luz do Convênio de Adesão celebrado com a Postal Saúde, assinado em 05 de dezembro de 2013, mensalmente, provisionam integralmente os valores a serem pagos a título de despesas de serviços médicos e demais despesas do plano de saúde, em estrita observância às boas práticas contábeis. O custeio da despesa com a manutenção do plano de saúde dos empregados dos Correios, com aportes mensais pela sua mantenedora e patrocinadora – Correios, tem como base o Relatório de Informações Financeiras apresentado pela Caixa de Assistência Postal Saúde, conforme demonstrado no item D do quadro da nota 14.1.1.

Transações com o Instituto de Previdência Complementar dos Correios – Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira. Criado em 1981 com o objetivo de garantir aos empregados dos Correios benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial. As notas 13.2, 13.3, 13.5.1 e 13.9 apresentam as transações ocorridas com o Postalis no 3º Trimestre/2019.

EVENTOS SUBSEQUENTES 19.1 - Dissídio coletivo dos Correios O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, em 02 de outubro de 2019, o dissídio coletivo ingressado pelos Correios em setembro. Dentre as conclusões, a corte definiu sobre o reajuste salarial e dos benefícios em 3% e manutenção das cláusulas vigentes em acordos coletivos de trabalho anteriores. Sobre a cláusula relacionada à assistência médica, os ministros decidiram pela retirada dos pais e mães do plano de saúde. No que se refere ao tratamento continuado, a Empresa fará manutenção nos termos estipulados pelo Tribunal. 19.2 - Dissolução e liquidação da Correiospar Após avaliação da recomendação feita pelo Conselho Fiscal na 5ª Reunião Ordinária e parecer favorável emitido pela Diretoria Executiva, o Conselho de Administração na 20ª Reunião Extraordinária - realizada em 10 de outubro de 2019 aprovou, por unanimidade, o encaminhamento de proposta de dissolução e liquidação da Correiospar à Assembleia Geral dos Correios.

CORRELAÇÃO ENTRE AS NOTAS EXPLICATIVAS DE 31/12/2018 E 30/09/2019 Números das NE

Título das Notas Explicativas 3º Trim. 2019 Anual 2018

Informações gerais 1 1

Apresentação das demonstrações financeiras 2 2

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 3º Trimestre R$ milhares

Números das NE

Título das Notas Explicativas 3º Trim. 2019 Anual 2018

Resumo das principais práticas e políticas contábeis - 3

Adoção inicial de novos pronunciamentos - 4

Gestão de risco financeiro - 5

Caixa e equivalentes de caixa 3 6

Aplicações 4 7

Contas a receber 5 8

Estoques 6 9

Outros valores e bens 7 10

Ativo não circulante mantido para venda 8 11

Ativo não circulante 9 12

Investimentos 10 13

Imobilizado 11 14

Intangível 12 15

Passivo circulante 13 16

Passivo não circulante 14 17

Patrimônio líquido (Passivo a descoberto) 15 18

Demonstração do resultado do exercício 16 19

Tributos sobre o lucro 17 20

Seguro dos bens - 21

Partes relacionadas 18 22

Outras informações - 23

Eventos subsequentes 19 -

Floriano Peixoto Vieira Neto Heronides Eufrásio Filho Alex do Nascimento

Presidente Diretor de Gestão Estratégica

de Pessoas Diretor de Negócios

Celso José Tiago Lorenzo Jorge Eduardo Cuadros Justo Junior Danilo Cezar Aguiar de Souza

Diretor de Governança, Compliance e Segurança Diretor de Gestão Estratégica, Tecnologia e

Finanças Diretor de Administração

Carlos Henrique de Luca Ribeiro

Diretor de Operações

Hudson Alves da Silva Contador CRC/DF 014.022/O-9