Demonstrações Contábeis Societárias Iguaçu Distribuidora ... · Município de Xanxerê, tendo...

IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. Rua Pedrozo Alvarenga , 1221 6º andar, Bairro Itaim Bibi- São Paulo SP – 04531-012 - Fone/Fax: (11) 3066-2410 / 3066-2755 Rua Dr. José de Miranda Ramos, 51 - Xanxerê SC - 89820-000 - Fone: (49) 3433-1030 - Fax: (49) 3433-0709 www.ienergia.com.br

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Demonstrações Contábeis Societárias Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.

31 de dezembro de 2013 com Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis


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Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. Balanços Patrimoniais Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em milhares de reais)

Reapresentado Ativo Nota 31/12/2013 31/12/2012 01/01/2012

Circulante

Caixa e equivalentes de caixa 6 826

673

1.445

Investimentos de curto prazo 7 767

1.157

-

Contas a receber de clientes 8 7.508

8.568

9.230

Impostos e contribuições a recuperar 12 8

12

52

Estoque 253

179

137

Serviços pedidos em curso 10 1.020

2.763

1.082

Outros créditos a receber 11 245

444

277 Total do ativo circulante 10.627 13.796

12.223

Ativo não circulante

Realizável a Longo Prazo 40.785 36.965 26.569

Depósitos judiciais 21 22.425 20.764 18.936

Impostos e contribuições a recuperar 12 15

7

1

Imposto de renda e contribuição social diferidos 28

2.320 1.778

-

Investimentos de Longo Prazo -

-

1.215

Ativo financeiro da concessão 13 16.025

14.416

6.417

Intangível 14

4.399 4.987

7.119

Total do ativo não circulante 45.184 41.952

33.688

Total do ativo 55.811 55.748

45.911

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.


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Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. Balanços Patrimoniais Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em milhares de reais)

Reapresentado Passivo e Patrimônio Líquido

Nota 31/12/2013 31/12/2012 01/01/2012

Circulante

Fornecedores 16

5.156

4.468

5.123

Empréstimos e financiamentos 17

4.193

5.529

2.761

Folha de pagamento

659

632

585

Impostos e contribuições a recolher 18

2.613

4.390

1.959

Dividendos e JSCP

228

181

388

Obrigações Estimadas 20

956

800

569

Encargos do Consumidor 19

2.479

2.864

2.935

Outras contas a pagar 22

531

418

929

Total do passivo circulante

16.815

19.282

15.249

Não Circulante

Empréstimos e financiamentos 17

1.485 1.319

857

Provisão para processos cíveis, fiscais e trabalhistas

21 25.364

23.034

21.172

Imposto de renda e contribuição social diferidos

28 3.329

3.085 -

Outras contas a pagar 22

32 32

32

Total do Passivo não circulante

30.210

27.470

22.061

Patrimônio Líquido

Capital Social 23

5.888 5.888

5.888

Reservas de Lucros

23

541

541

541

Lucros acumulados 2.357

2.567

2.172

Total do Patrimônio Líquido

8.786

8.996

8.601

Total do passivo e patrimônio Líquido

55.811

55.748

45.911



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Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.

Demonstração dos Resultados Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em milhares de reais, exceto pelo lucro por ação)

Reapresentado

Nota 31/12/2013 31/12/2012

Receita operacional líquida

24

47.765

53.695

Custos/Despesas Operacionais

25

(47.339) (54.349)

Energia elétrica comprada para revenda

(25.175) (31.549)

Recuperação de custos de energia - CDE

3.304 -

Custo de construção

(1.530)

(957)

Encargo de uso do sistema de transmissão e distribuição

(7.846) (5.221)

Pessoal

(8.822) (8.879)

Material

(1.181)

(739)

Serviços de terceiros

(4.078) (2.543)

Depreciação e amortização

(1.042)

(873)

Arrendamentos e alugueis

(545)

(529)

Outros

(424) (3.059)

Resultado operacional antes do resultado financeiro

426

(654)

Resultado Financeiro 26

(297) 4.727

Receitas financeiras

2.289 8.076

Despesas financeiras

(2.586) (3.349)

Resultado antes do imposto de renda e contribuição social

129

4.073

Imposto de Renda e Contribuição Social

28

(339) (1.572)

Corrente

(637)

(265)

Diferido

298 (1.307)

Lucro (prejuízo) do exercício

(210) 2.501

Lucro líquido (prejuízo) do exercício por quota - R$

(0,01) 0,10

Quantidade de quotas no final do exercício

23.934 23.934



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Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em milhares de reais)

Capital social

Reserva Lucros

Lucros (Prejuizos)

acumulados

Total Saldos em 31 de dezembro de 2011 5.888

457

2.257 8.601

Ajuste Retrospectivo 84 (84) - Saldo em 01 de Janeiro de 2012 5.888 541 2.172 8.601 Lucros Líquido do Exercício Reapresentado - - 2.501 2.501 Dividendos - - (2.107) (2.107)

Saldos em 31 de dezembro de 2012 Reapresentado 5.888

541

2.567 8.996

Prejuízo Líquido do Exercício - - (210) (210)

Saldos em 31 de dezembro de 2013 5.888

541 2.357 8.786

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis


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Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. Demonstração dos Fluxos de caixa – Método Indireto Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em milhares de reais) Reapresentado 2013 2012 Atividades operacionais Lucro antes da provisão para o imposto de renda e a contribuição social 129 4.073 Ajuste de itens sem desembolso de caixa para conciliação do lucro antes do imposto de renda e a contribuição social com o fluxo de caixa: Juros sobre empréstimos 760 719 Provisão para processos cíveis, fiscais e trabalhistas 2.330 1.862 Imposto de renda e contribuição social diferidos ativos (542) (1.778) Imposto de renda e contribuição social diferidos passivos 244 3.085 Amortizações e baixas do intangível 744 103 Lucro ajustado 3.665 8.064 Contas a receber de clientes 1.060 662 Serviços pedidos em curso 1.743 (1.681) Depósitos judiciais (1.661) (1.828) Ativo financeiro da concessão (1.609) (7.999) Outras contas a receber 121 (175) Fornecedores

688 (655)

Impostos e contribuições a recolher

(1.777) 2.431 Encargos do Consumidor

(385) (71)

Outras contas a pagar 472 (440) Fluxo de caixa originado das atividades operacionais 2.317 (1.692) Atividades de investimento Investimentos de curto prazo (390) 1.157 Investimentos de longo prazo - (1.215) Intangível 156 574 Fluxo de caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (234) 516 Atividades de financiamentos Ingressos de empréstimos 3.162 5.452 Amortização de empréstimos (5.092) (2.941) Dividendos distribuídos - (2.107) Fluxo de caixa líquido originado das (aplicado nas) atividades de financiamentos (1.930) 404 Aumento/(redução) líquida de caixa e equivalentes de caixa 153 (772) Caixa e equivalentes de caixa No início do exercício 673 1.445 No final do exercício 826 673 Aumento/(redução) líquida de caixa e equivalentes de caixa 153 (772)



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Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. Demonstração do Valor Adicionado Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em milhares de reais) Reapresentado

2013

2012 Receitas

Vendas de produtos e serviços 64.908 82.434 Outras despesas/receitas operacionais 2.890 1.129 Provisão para créditos de liquidação duvidosa e perda com créditos incobráveis

(220) (2.687)

Outras despesas / receitas não recorrentes - -

67.578 80.876

Insumos adquiridos de terceiros (inclui ICMS e IPI)

Custo da energia comprada (29.719) (36.770) Serviço de terceiros (4.078) (2.543) Materiais (1.181) (739) Outros (839) (187)

(35.817) (40.239)

Valor adicionado (aplicado) bruto 31.761 40.637

Depreciação/Amortização (1.042) (873) Valor adicionado líquido gerado (aplicado) pela Companhia

30.719 39.764

Valor adicionado recebido em transferência

Receitas financeiras 2.289 8.076

Valor adicionado total a distribuir 33.008 47.840

Distribuição do valor adicionado

Empregados 8.822 8.879 Remuneração direta 7.043 6.666 Benefícios 341 224 FGTS/INSS 2.533 2.414 Outros (1.095) (425)

8.822 8.879

Tributos

Federais, Estaduais e Municipais

21.265 32.582

21.265 32.582

Remuneração de capitais de terceiros

Juros 1.270 1.295 Aluguéis 545 529 Outras despesas financeiras 1.316 2.054

3.131 3.878

Remuneração de capitais próprios

Prejuízos do período (210) 2.501

Valor adicionado

33.008 47.840


Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. Notas explicativas às demonstrações contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em milhares de reais, exceto quando especificado)


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1. Informações sobre a Companhia A Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda., é uma Concessionária de Distribuição do Serviço Público de Energia Elétrica, tendo como sua área de concessão legal de 1.252 Km², atendendo 32.369 consumidores em 8 municípios (Xanxerê, Xaxim, Marema, Lajeado Grande, Entre Rios, Bom Jesus e parte dos Municípios de, , Cordilheira Alta e Ipuaçú, todos na Região Oeste, do Estado de Santa Catarina), tendo sua sede no Município de Xanxerê, tendo suas atividades regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME. A Companhia tem sócios controladores, entre eles, a Netherinvest Participações Ltda., empresa com sede em São Paulo no Estado de São Paulo que tem por objetivo a participação em outras sociedades, prioritariamente no setor de energia elétrica e também outros setores.

2. Contrato de concessão de distribuição de energia elétrica

Em 28 de junho de 1999 foi firmado o Contrato de Concessão n.º50/1999 entre a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e a Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. - IENERGIA. Esse contrato tem por objeto a regulação da exploração, pela concessionária, de serviços públicos de distribuição de energia elétrica da concessão de que esta é titular. Em 25 de julho de 2005, foi assinado o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para atender às condições de eficácia constante do §§ 2º dos art. 36 e 43 do Decreto n.º 5.163, de 30 de julho de 2004 e, às alterações efetuadas na redação do Contrato de Concessão, estabelecidas na Cláusula Segunda do Termo Aditivo. Em 4 de maio de 2010, foi assinado o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, dando nova redação a Cláusula Sétima — Tarifas Aplicáveis na Prestação dos Serviços, para alterar os procedimentos de cálculo dos reajustes tarifários anuais, no sentido de eliminar o efeito tarifário causado pela metodologia de reajuste originalmente prevista no contrato e assegurar a neutralidade dos custos da parcela A, relativos aos encargos setoriais especificados em sub-cláusula própria do referido aditivo. Tem suas atividades regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, conforme contrato de concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 050/99, assinado em 28/06/1999, vigência até 07 de Julho de 2015, tem por objetivo a exploração do Serviço Público de Energia Elétrica. Em 09 de outubro de 2012 através da correspondência n. 1906/2012, a Companhia, ratificando pedido anterior, solicitou prorrogação da Concessão de Distribuição de Energia Elétrica, objeto do Contrato de Concessão n.º 50/99, nos termos e condições da MP-579 e do § 3°, do art. 2°, do Decreto 7.805/12, pelo prazo de 30 anos como de direito. Até esta data a Aneel não formalizou os aditivos das empresas aderentes a MP-579.



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3. Políticas contábeis a. Base de apresentação

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), as quais incluem as disposições da Lei das Sociedades por Ações e normas e procedimentos contábeis emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, e o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico e outros normativos emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que estão em conformidade com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). As Demonstrações Contábeis foram elaboradas com base em diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das Demonstrações Contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, de acordo com o julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas Demonstrações Contábeis. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do ativo intangível e de sua recuperabilidade nas operações, avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo, assim como da análise dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive para contingências. Os instrumentos financeiros ativos e passivos estão registrados pelos seus valores justos ao resultado financeiro do exercício. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas Demonstrações Contábeis devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo menos anualmente. Os dados não financeiros incluídos nesta demonstração financeira tais como, MW, MWh e aspectos qualitativos para determinar a cobertura de seguros, não foram auditados. A emissão das Demonstrações Contábeis foi autorizada pelo Conselho de Administração em 31 de março de 2014.

b. Transações em moeda estrangeira

As Demonstrações Contábeis são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia. As transações em moeda estrangeira são contabilizadas utilizando-se a taxa de câmbio vigente na data da respectiva transação. Os ativos e passivos denominados em moeda estrangeira são convertidos pela taxa de câmbio na data do balanço patrimonial. As variações cambiais são reconhecidas na demonstração do resultado quando incorridas.



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3. Políticas contábeis – Continuação

c. Reconhecimento de receita

O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil da competência do exercício. Prestação de serviços As receitas de todos os serviços prestados são reconhecidas quando auferidas. O faturamento de energia elétrica para todos os consumidores é efetuado mensalmente de acordo com o calendário de leitura. A receita não faturada, correspondente ao período decorrido entre a data da última leitura e o encerramento do mês, é estimada e reconhecida como receita no mês em que a energia foi consumida.

Receita de juros Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como disponíveis para venda, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado.

Receita de construção A ICPC 01 estabelece que a concessionária de energia elétrica deve registrar e mensurar a receita dos serviços que presta de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 17 – Contratos de Construção (serviços de construção ou melhoria) e CPC 30 – Receitas (serviços de operação – fornecimento de energia elétrica), mesmo quando regidos por um único contrato de concessão. A Companhia contabiliza receitas e custos relativos a serviços de construção ou melhoria da infraestrutura utilizada na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. A margem de construção adotada é estabelecida como sendo igual a zero, considerando que: (i) a atividade fim da Companhia é a distribuição de energia elétrica; (ii) toda receita de construção está relacionada com a construção de infraestrutura para o alcance da sua atividade fim, ou seja, a distribuição de energia elétrica; e (iii) a Companhia terceiriza a construção da infraestrutura com partes não relacionadas. Mensalmente, a totalidade das adições efetuadas ao ativo intangível em curso é transferida para o resultado, como custo de construção, após dedução dos recursos provenientes do ingresso de obrigações especiais.



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d. Impostos

Imposto de renda e contribuição social – correntes Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de impostos e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aqueles que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço. Imposto sobre vendas Receitas, despesas e ativos são reconhecidos líquidos dos impostos sobre vendas, exceto: • Quando os impostos sobre vendas incorridos na compra de bens ou serviços não

for recuperável junto às autoridades fiscais, hipótese em que o imposto sobre vendas é reconhecido como parte do custo de aquisição do ativo ou do item de despesa, conforme o caso; e

• Valores a receber e a pagar apresentados juntos com o valor dos impostos sobre vendas.

O valor líquido dos impostos sobre vendas, recuperável ou a pagar, é incluído como componente dos valores a receber ou a pagar no balanço patrimonial. Impactos da Medida Provisória nº627 Em 17 de setembro de 2013, foi publicada a Instrução Normativa RFB 1.397 (IN 1.397) e em 12/11/ 2013 foi publicada a Medida Provisória 627 (MP 627) que: (i) revoga o Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2015, com a introdução de novo regime tributário; (ii) altera o Decreto-Lei nº 1.598/77 pertinente ao cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e a legislação sobre a contribuição social sobre

o lucro líquido. O novo regime tributário previsto na MP 627 passa a vigorar a partir de 2014. Dentre os dispositivos da MP 627, destacam-se alguns que dão tratamento à distribuição de lucros e dividendos, base de cálculo dos juros sobre o capital próprio e critério de cálculo da equivalência patrimonial durante a vigência do RTT. A Companhia preparou um estudo dos potenciais efeitos da aplicação da MP 627 e IN 1.397 e concluiu que não resultam em efeitos relevantes em suas operações e em suas Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, baseada na nossa melhor interpretação do texto corrente da MP. A possível conversão da MP 627 em Lei pode resultar em alteração na nossa conclusão. A Administração decidiu optar pela aplicação antecipada das disposições da Medida Provisória no exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2014.



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d. Subvenções governamentais São reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao longo do período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. Quando o benefício se referir a um ativo, é reconhecido como receita diferida e lançado no resultado em valores iguais ao longo da vida útil esperada do correspondente ativo. Quando a Companhia receber benefícios não monetários, o bem e o benefício são registrados pelo valor nominal e refletidos na demonstração do resultado ao longo da vida útil esperada do bem, em prestações anuais iguais.

e. Instrumentos financeiros Ativos financeiros - reconhecimento e mensuração Os ativos financeiros da Companhia são classificados como ativos financeiros a valor justo por meio do resultado. A Companhia determina a classificação dos seus ativos financeiros no momento do seu reconhecimento inicial. Ativos financeiros são reconhecidos inicialmente ao valor justo, acrescidos dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro. Os ativos financeiros da Companhia incluem caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contas a receber de clientes e outras contas a receber.

Passivos financeiros - reconhecimento e mensuração

Os passivos financeiros da Companhia são classificados como passivos financeiros a valor justo por meio do resultado e empréstimos e financiamentos. A Companhia determina a classificação dos seus passivos financeiros no momento do seu reconhecimento inicial. Passivos financeiros são inicialmente reconhecidos a valor justo e, no caso de empréstimos e financiamentos, são acrescidos do custo da transação diretamente relacionado. Após reconhecimento inicial, empréstimos e financiamentos, sujeitos a juros, são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado, utilizando o método da taxa de juros efetivos. Ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa dos passivos, bem como durante o processo de amortização pelo método da taxa de juros efetivos. Os passivos financeiros da Companhia incluem contas a pagar a fornecedores, outras contas a pagar e empréstimos e financiamentos.



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f. Ajuste a valor presente de ativos e passivos Os ativos e passivos monetários de longo prazo são atualizados monetariamente e, portanto, estão ajustados pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários de curto prazo é calculado, e somente registrado, se considerado relevante em relação às Demonstrações Contábeis tomadas em conjunto. Para fins de registro e determinação de relevância, o ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos implícita, dos respectivos ativos e passivos.

Com base nas análises efetuadas e na melhor estimativa da Administração, a Companhia concluiu que o ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários circulantes é irrelevante em relação às Demonstrações Contábeis tomadas em conjunto.

g. Caixa e equivalentes de caixa Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação.

h. Investimentos de curto prazo São classificados como ativos financeiros mantidos até o vencimento, e estão demonstrados ao custo amortizado, acrescido das remunerações contratadas, reconhecidas proporcionalmente até as datas base das demonstrações contábeis, equivalentes ao seu valor justo. i. Contas a receber de clientes Inclui os valores faturados aos consumidores finais, ajustados ao valor presente, quando aplicável, a receita referente à energia consumida e não faturada, uso da rede, os serviços prestados, os acréscimos moratórios e outros créditos, até o encerramento do exercício, contabilizados com base no regime de competência (nota 8).

Provisão para créditos de liquidação duvidosa É constituída em montante considerado suficiente pela Administração para cobrir eventuais perdas na realização do seu contas a receber (nota 9).



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3. Políticas contábeis – Continuação j. Estoques Os materiais em estoque, classificados no ativo circulante, estão registrados ao custo médio de aquisição, ajustados por provisão para perdas, quando necessário, e não excedem o valor de mercado. Já os materiais em estoque destinados aos investimentos estão classificados no ativo intangível e valorizados pelo custo médio de aquisição líquidos do ICMS. k. Ativo Indenizável (Concessão) O Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica e aditivos celebrados entre a União (poder Concedente – Outorgante) e a Companhia (Concessionária – Operador) regulamentam a exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica pela Companhia, onde: � O contrato estabelece quais os serviços que o operador deve prestar e para quem

(classe de consumidores) os serviços devem ser prestados; � O contrato estabelece padrões de desempenho para prestação de serviço público,

com relação à manutenção e à melhoria da qualidade no atendimento aos consumidores, e o operador tem como obrigação, na entrega da concessão, devolver a infraestrutura nas mesmas condições em que a recebeu na assinatura desse contrato. Para cumprir com essas obrigações, são realizados investimentos constantes durante todo o prazo da concessão. Portanto, os bens vinculados à concessão podem ser repostos, algumas vezes, até o final da concessão;

� Ao final da concessão os ativos vinculados à infraestrutura devem ser revertidos ao poder concedente mediante pagamento de uma indenização; e

� O preço é regulado através de mecanismo de tarifa estabelecido nos contratos de concessão com base em fórmula paramétrica (Parcelas A e B) e são definidas as modalidades de revisão tarifária, que deve ser suficiente para cobrir os custos, a amortização dos investimentos e a remuneração pelo capital investido.

Com base nas características estabelecidas no contrato de concessão de distribuição de energia elétrica da Companhia, a Administração entende que estão atendidas as condições para a aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01 – Contratos de Concessão, a qual fornece orientações sobre a contabilização de concessões de serviços públicos a operadores privados, de forma a refletir o negócio de distribuição elétrica, abrangendo: 1. Parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados ou

depreciados até o final da concessão apurados com base no Valor novo de reposição (“VNR”) classificada como um ativo financeiro por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente; e



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k. Ativo Indenizável (Concessão) --Continuação Parcela remanescente do ativo financeiro (valor residual) apurada de acordo com o VNR classificada como um ativo intangível em virtude da sua recuperação estar condicionada à utilização do serviço público, através do consumo de energia pelos consumidores, nota 13. A infraestrutura recebida ou construída da atividade de distribuição que estava originalmente representada pelo ativo intangível da Companhia é recuperada através de dois fluxos de caixa, a saber: (i) parte através do consumo de energia efetuado pelos consumidores (emissão do faturamento mensal da medição de energia consumida/vendida) durante o prazo da concessão; e (ii) parte como indenização dos bens reversíveis no final do prazo da concessão, esta a ser recebida diretamente do Poder Concedente ou para quem ele delegar essa tarefa. Essa indenização será efetuada com base nas parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido. De acordo com a Lei 12.783/2013, o cálculo do valor dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, para fins de indenização, deve utilizar como base a metodologia de valor novo de reposição, conforme critérios estabelecidos em regulamento do poder concedente. Tal normativo só produz efeitos no exercício de 2012, não afetando o resultado de anos anteriores. A Companhia reconhece um ativo financeiro resultante de um contrato de concessão quando tem um direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro equivalente do poder concedente pelos serviços de construção ou melhoria prestados. Tais ativos financeiros são mensurados pelo seu valor justo quando do reconhecimento inicial, e após o reconhecimento inicial estes ativos financeiros são mensurados pelo seu custo amortizado. Caso a Companhia seja ressarcida pelos serviços de construção parcialmente através de um ativo financeiro e parcialmente por um ativo intangível, então cada componente da remuneração recebida ou a receber é registrado individualmente e é reconhecido inicialmente pelo valor justo da remuneração recebida ou a receber.



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l. Ativos intangíveis

• Contratos de concessão de serviços A Companhia reconhece como um ativo intangível resultante de um contrato de concessão de serviços, quando ela tem um direito de cobrar pelo uso da infraestrutura de tal concessão. Um ativo intangível recebido como remuneração pela prestação de serviços de construção ou melhorias em um contrato de concessão de serviços é mensurado pelo valor justo mediante o seu reconhecimento inicial. Após este reconhecimento tal ativo intangível é mensurado pelo seu custo, deduzidos da amortização acumulada e das perdas por redução do seu valor recuperável.

• Outros ativos intangíveis

Outros ativos intangíveis que são adquiridos pela Companhia e que têm sua vida útil finita são mensurados pelo seu custo, deduzido da amortização acumulada e das perdas por redução acumulada do seu valor recuperável.

• Amortização A amortização é calculada sobre o custo de aquisição do ativo, ou outro valor substituto do custo, deduzido do valor residual apurado. A amortização é reconhecida no resultado com base no método linear com relação à vida útil estimada dos ativos intangíveis, que não ágio, a partir da data em que estes estão disponíveis para uso. Este método é o que mais perto reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados ao ativo. A vida útil de um ativo intangível, em um contrato de concessão de serviço, é o período a partir do qual a Companhia tem a capacidade de cobrar do público pelo uso da infraestrutura até o final do período da concessão. Os métodos de amortização, vidas úteis e valores residuais são revistos caso haja alterações deliberadas pelo órgão regulador.

m. Provisões Provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado, é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. Quando a Companhia espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, em todo ou em parte, por exemplo, por força de um contrato de seguro, o reembolso é reconhecido como um ativo separado, mas apenas quando o reembolso for praticamente certo. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado, líquida de qualquer reembolso.



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m. Provisões --Continuação Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas. A Companhia é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. n. Resultado por quota O resultado por quota básico é calculado por meio do resultado do exercício atribuível aos quotistas diretamente proporcional. o. Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes.



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p. Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros –Continuação .

O seguinte critério é também aplicado para avaliar perda por redução ao valor recuperável de ativos específicos: Ativos intangíveis Ativos intangíveis com vida útil indefinida são testados em relação à perda por redução ao valor recuperável anualmente em 31 de dezembro, individualmente ou no nível da unidade geradora de caixa, conforme o caso ou quando as circunstâncias indicarem perda por desvalorização do valor contábil. q. Custos de empréstimos Custos de empréstimos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produção de um ativo que necessariamente requer um período de tempo substancial para ser concluído para fins de uso ou venda são capitalizados como parte do custo do correspondente ativo. Todos os demais custos de empréstimos são registrados em despesa no período em que são incorridos. Os custos de empréstimo compreendem juros e outros custos incorridos por uma entidade relativos ao empréstimo. r. Ativos e passivos regulatórios

A partir da adoção do IFRS, as variações entre os valores recebidos nas tarifas e os valores efetivamente desembolsados pela Companhia (denominados ativos e passivos regulatórios) deixaram de ser diferidos, gerando assim volatilidade nos resultados da Companhia. O reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios tem a finalidade de neutralizar os impactos econômicos no resultado em função dos aumentos dos custos não gerenciáveis denominados de “Parcela A”. Não há previsão de reconhecimento de ativos e/ou passivos regulatórios no IFRS, tendo em vista que os mesmos não atendem ao conceito de ativo do Framework. s. Pronunciamentos novos ou revisados aplicados pela primeira vez em 2013 Várias alterações se aplicam pela primeira vez em 2013. No entanto, não afetam as Demonstrações Contábeis da Companhia.



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s. Pronunciamentos novos ou revisados aplicados pela primeira vez em 2013 --Continuação Em específico, o CPC 46 estabelece uma única fonte de orientação nos CPCs para todas as mensurações a valor justo. O CPC 46 não muda a determinação de quando uma entidade é obrigada a utilizar o valor justo, mas fornece orientação sobre como mensurar o valor justo de acordo com os CPCs. O CPC 46 define valor justo como preço de saída. Como resultado da orientação fornecida no CPC 46, a Companhia reavaliou suas políticas para mensuração dos valores justos, especialmente as informações sobre avaliação, como, por exemplo, risco de não execução para mensuração de passivos a valor justo. O CPC 46 também exige divulgações adicionais. A aplicação do CPC 46 não afetou significativamente as mensurações a valor justo da Companhia. Divulgações adicionais, quando exigidas, são fornecidas em notas explicativas individuais relacionadas com os ativos e passivos cujos valores justos foram apurados.

t. Pronunciamentos do IFRS emitidos, mas que não estão em vigor em 31 de dezembro de 2013

Listamos a seguir as normas emitidas que ainda não haviam entrado em vigor até a data de emissão das Demonstrações Contábeis da Companhia. A Companhia avaliará os efeitos e pretende adotar tais normas quando as mesmas entrarem em vigor.

• IFRS 9 Instrumentos Financeiros – A IFRS 9, como emitida, reflete a primeira fase

do trabalho do IASB para substituição da IAS 39 e se aplica à classificação e a avaliação de ativos e passivos financeiros conforme definição da IAS 39. O pronunciamento seria inicialmente aplicado a partir dos exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2013, mas o pronunciamento Amendments to IFRS 9 Mandatory Effective Date of IFRS 9 and Transition Disclosures, emitido em dezembro de 2011, postergou a sua vigência para 1º de janeiro de 2015. Nas fases subsequentes, o IASB abordará questões como contabilização de hedges e provisão para perdas de ativos financeiros. A adoção da primeira fase da IFRS 9 terá impactos na classificação e avaliação dos ativos financeiros da Companhia, mas não impactará na classificação e avaliação dos seus passivos financeiros. A Companhia quantificará os efeitos conjuntamente com os efeitos das demais fases do projeto do IASB, assim que a norma consolidada final for emitida.

•



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3. Políticas contábeis—Continuação

t. Pronunciamentos do IFRS emitidos, mas que não estão em vigor em 31 de dezembro de 2013 -- Continuação

• Entidades de Investimento (Revisões da IFRS 10, IFRS 12 e IAS 27) - As revisões serão efetivas para exercícios que se iniciam em ou após 1º de janeiro de 2014 e fornecem uma exceção aos requisitos de consolidação para as entidades que cumprem com a definição de entidade de investimento de acordo com a IFRS 10. Essa exceção requer que as entidades de investimento registrem os investimentos em controladas pelos seus valores justos no resultado. A Companhia não espera que essas revisões sejam relevantes para suas Demonstrações Contábeis, uma vez que nenhuma de suas entidades se qualifica como entidade de investimento.

• IAS 32 Compensação de Ativos e Passivos Financeiros – Revisão da IAS 32 - Essas revisões clarificam o significado de “atualmente tiver um direito legalmente exequível de compensar os valores reconhecido” e o critério que fariam com que os mecanismos de liquidação não simultâneos das câmaras de compensação se qualificassem para compensação. Essas revisões passarão a vigorar para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2014. A Companhia não espera que essas revisões sejam relevantes em suas Demonstrações Contábeis.

• IFRIC 21 Tributos - O IFRIC 21 clarifica quando uma entidade deve reconhecer um passivo para um tributo quando o evento que gera o pagamento ocorre. Para um tributo que requer que seu pagamento se origine em decorrência do atingimento de alguma métrica, a interpretação indica que nenhum passivo deve ser reconhecido até que a métrica seja atingida. O IFRIC 21 passa a vigorar para exercícios findos em ou após 1º de janeiro de 2014. A Companhia não espera que o IFRIC 21 tenha impactos materiais em suas Demonstrações Contábeis.

• IAS 39 Renovação de Derivativos e Continuação de Contabilidade de Hedge – Revisão da IAS 39 - Essa revisão ameniza a descontinuação da contabilidade de hedge quando a renovação de um derivativo designado como hedge atinge certos critérios. Essas revisões passam a vigorar para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2014. A Companhia não espera que essas revisões sejam relevantes para suas Demonstrações Contábeis.

u. Demonstração dos Resultados Abrangentes

Em nossas Demonstrações Contábeis, a Iguaçu Distribuidora de Energia elétrica Ltda., não apresentou as Demonstrações dos Resultados Abrangentes por motivo de não existir nenhum resultado que se caracterize como abrangente.



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3. Políticas contábeis--Continuação

v. Demonstração do Valor Adicionado - DVA

A Demonstração do Valor Adicionado - DVA tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela Empresa e sua distribuição durante determinado período é apresentada pela Iguaçu Distribuidora de energia Elétrica Ltda., conforme requerido pela legislação societária brasileira. A DVA foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de base de preparação das Demonstrações Contábeis e seguindo as disposições contidas no NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado. A DVA, em sua primeira parte, apresenta a riqueza criada pela companhia, representada pelas receitas (receita bruta das vendas, incluindo os tributos incidentes sobre a mesma, as outras receitas e os efeitos da provisão para créditos de liquidação duvidosa), pelos insumos adquiridos de terceiros (custo das vendas e aquisições de materiais, energia, e serviços de terceiros, incluindo os tributos incluídos no momento da aquisição, os efeitos das perdas e recuperação de valores ativos, a depreciação e amortização) e o valor adicionado recebido e terceiros (receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da DVA apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições, remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios.

4. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativos

Julgamentos A preparação das Demonstrações Contábeis da Companhia requer que a administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data-base das Demonstrações Contábeis. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em períodos futuros. No processo de aplicação das políticas contábeis da Companhia, a administração fez os seguintes julgamentos que têm efeito mais significativo sobre os valores reconhecidos nas Demonstrações Contábeis. Estimativas e premissas As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimativas na data do balanço, envolvendo risco expressivo de causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício financeiro, são discutidas a seguir.



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4. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativos -- Continuação Amortização do intangível de concessão Os ativos intangíveis são amortizados de forma linear pelo prazo correspondente ao direito de cobrar os consumidores pelo uso do ativo da concessão que o gerou (vida útil regulatória dos ativos) ou pelo prazo do contrato de concessão, dos dois o menor conforme descrito na nota 13. Ativo financeiro de concessão O critério de apuração e atualização do ativo financeiro de concessão está descrito na nota 13. Valor justo de instrumentos financeiros Quando o valor justo de ativos e passivos financeiros apresentados no balanço patrimonial não puder ser obtido de mercados ativos, é determinado utilizando técnicas de avaliação, incluindo o método de fluxo de caixa descontado. Os dados para esses métodos se baseiam naqueles praticados no mercado, quando possível, contudo, quando isso não for viável, um determinado nível de julgamento é requerido para estabelecer o valor justo. O julgamento inclui considerações sobre os dados utilizados como, por exemplo, risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. Mudanças nas premissas sobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado dos instrumentos financeiros. Provisões para riscos tributários, regulatórios, cíveis e trabalhistas A Companhia reconhece provisão para causas cíveis, trabalhistas, tributárias e regulatórias. A avaliação da probabilidade de perda inclui avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. Provisão para créditos de liquidação duvidosa

O critério referente à análise do risco de crédito para determinação da provisão para créditos de liquidação duvidosa estão descritas na nota 9.



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5. Adoção de novos pronunciamentos técnicos, revisões e interpretações emitidas e correção de erros

Das novas normas, alterações e interpretações de normas emitidas pelo IASB e CPC mencionadas, gerou efeito nestas Demonstrações Contábeis, conforme apresentado abaixo:

31/12/2012

Saldo anteriormente divulgado (*) Correções de

erros (a) Saldo reapresentado

Ativo

Ativo circulante 16.437

(2.641)

13.796

Ativo não circulante 33.864

8.088

41.952

50.301

5.447

55.748

Passivo

Passivo circulante

19.282

0

19.282

Passivo não circulante 24.384

3.086

27.470

Patrimônio Líquido 6.635

2.361

8.996

50.301

5.447

55.748

Demonstrativo de Resultado do Exercício - DRE

Receita operacional líquida 52.738

957

53.695

Custos/Despesas Operacionais (50.751)

(3.598)

(54.349)

Resultado operacional antes do resultado financeiro

1.987

(2.641)

(654)

Resultado Financeiro (1.583)

6.310

4.727

Resultado antes do imposto de renda e contribuição social

404

3.669

4.073

Imposto de Renda e Contribuição Social

(265)

(1.307)

(1.572)

Lucro (prejuízo) do exercício

139

2.362

2.501



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5. Adoção de novos pronunciamentos técnicos, revisões e interpretações

emitidas e correção de erros -- Continuação

* Divulgado nas demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2012.

A Companhia registrou complemento de seu ativo financeiro de concessão, conforme requerido pelas práticas contábeis adotadas no Brasil, decorrente da aplicação da mensuração pelo Valor Novo de Reposição – VNR contabilizou créditos diferidos de imposto de renda e contribuição social, ativos e passivos e complementou provisão para créditos de liquidação duvidosa. Em decorrência destas alterações, a Companhia reconheceu em seu balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 um aumento do ativo, passivo, tendo como contrapartida seu patrimônio líquido e resultado do exercício do referido ano.

6. Caixa e equivalentes de caixa

2013

2012 Caixa e bancos 824 576 Equivalentes de caixa 2 97

826 673

Os saldos de equivalentes de caixa correspondem ao numerário em transito.

7. Investimentos a Curto Prazo

2013 2012 Bradesco Capitalização S/A 767 1.157

767 1.157

Aplicação e título de capitalização, com remuneração pela Poupança e vencimento em 25/08/2014. Os montantes estão demonstrados ao custo, acrescido das remunerações contratadas, reconhecidas proporcionalmente até a data das demonstrações contábeis.



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8. Contas a Receber de Clientes 2013

2012

Contas a receber de consumidores faturados 7.706 8.539 Contas a receber de consumidores não faturados 2.207 2.720 Outras 556 169

10.469 11.428 Provisão para créditos de liquidação duvidosa (a) (2.971) (2.860) Rendas a Receber 10 0

Total de conta a receber de clientes 7.508 8.568

Total circulante 7.508

8.568

As contas a receber apresentadas acima são classificadas como empréstimos e recebíveis e, portanto, mensuradas pelo custo amortizado.

Os consumidores escolhem as datas de vencimento de suas faturas mensais. Após o vencimento, há a incidência de juros de 0,033% ao dia e multa de 2% sobre o valor das faturas dos consumidores em atraso. Na condição de prestadora de serviço público de distribuição, a Companhia deve fornecer energia a todos os consumidores que solicitarem ligação à infraestrutura da concessão. Os saldos vencidos e a vencer relativos ao fornecimento faturado de energia elétrica estão distribuídos da seguinte forma por idade de vencimento:

2013

Classe do consumidor Saldos a vencer

Vencidos até 90 dias

Vencidos a mais de 90

dias

Total

2013

Residencial 1.386 274 36 1.696 Industrial (*) 440 245 2.666 3.351 Comércio, Serviços e Outras Atividades 983 124 85 1.192 Rural 564 111 389 1.064 Poder Público 151 11 5 167 Iluminação Pública 145 - - 145 Serviço Público 91 - - 91

3.760 765 3.181 7.706

Fornecimento não Faturado 2.207 - - 2.207 Serviço Taxado - 8 25 33 Encargo de Capacidade Emergencial - - 1 1 Redução da tarifa de Uso Sistema de Distribuição

343 - - 343

(-) Arrecadação em Processo de Classificação (269) 18 104 (147)

Encargo de Uso da Rede Elétrica 326 - - 326

6.367 791 3.307 10.469

2012

Classe do consumidor Saldos a Vencidos Vencidos a Total



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vencer até 90 dias mais de 90 dias 2012

Residencial 1.736 352 58 2.146 Industrial (*) 438 1.373 1.599 3.410 Comércio, Serviços e Outras Atividades 1.129 155 96 1.380 Rural 678 216 302 1.195 Poder Público 152 3 4 159 Iluminação Pública 150 - - 150 Serviço Público 98 - - 98

4.381 2.099 2.059 8.539

Fornecimento não Faturado 2.720 - - 2.720 Serviço Taxado - 3 29 32 Encargo de Capacidade Emergencial - - 1 1 Redução da tarifa de Uso Sistema de Distribuição 341 - - 341

(-) Arrecadação em Processo de Classificação (344) 58 76 (210)

Encargo de Uso da Rede Elétrica 5 - - 5

7.103 2.160 2.165 11.428

(*) Nesta rubrica consta o valor de R$ 2.723 (R$2.723 em 31/12/2012) referente ao fornecimento de energia elétrica para a empresa Diplomata S/A Industrial e Comercial, empresa em recuperação judicial, o qual está pendente de recebimento e que foi constituída provisão para créditos de liquidação duvidosa – vide nota explicativa 9.

9. Provisão para crédito de liquidação duvidosa

2013

2012

Provisões Adições (Baixas)

2013

Contas a receber de consumidores faturados

2.860

227

(116)

2.971

Total circulante

2.860

227

(116)

2.971

Total não circulante - - - -

2.860

227

(116)

2.971

2012

2011

Provisões Adições

(Baixas)

2012

Contas a receber de consumidores faturados

173

2.687

-

2.860

Total circulante

173

2.687

-

2.860

Total não circulante - - - -

173

2.687

-

2.860



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A constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) está de acordo com os critérios definidos segundo a melhor estimativa da Administração e considerando a Instrução Geral do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, a seguir resumidos e compreende resumidamente em:

• Análise individual do saldo a receber dos consumidores, por classe de

consumo, considerado de difícil recebimento. • Consumidores residenciais - Vencidos há mais de 90 dias; • Consumidores comerciais - Vencidos há mais de 180 dias; e • Consumidores industriais, rurais, poderes públicos, iluminação pública, serviços

públicos e outros - vencidos há mais 360 dias. A principal provisão para créditos de liquidação duvidosa está relacionada ao saldo junto à empresa Diplomata S/A Industrial e Comercial, empresa em recuperação judicial, conforme indicado na nota explicativa 8.

10. Serviços pedidos em curso O saldo de R$1.020 (R$2.763 em 31/12/2012) refere-se aos valores de projetos em andamento do Programa de Eficiência Energética e do Programa de Pesquisa & Desenvolvimento e que assim que concluídos são compensados com valores registrados no passivo.

11. Outros créditos a receber

2013

2012 Valores a recuperar de empregados -

2

Adiantamentos a fornecedores 94

20 Subvenção baixa renda 33

279

Exposição Involuntária 118

- Outros créditos a receber - 144

245 444

(a) Refere-se aos valores apurados de Risco Hidrológico, Exposição Involuntária e Encargo do Serviço do Sistema (ESS-SE) competência de novembro/2013 e ao ajuste das competências de abril a agosto/2013, dos valores apurados de ESS - SE, em função do efeito de ações judiciais à Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética-CNPE de 06 de março de 2013, conforme Despacho Nº4.422 de 31.12.2013.



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12. Impostos a recuperar Os saldos do circulante e não circulante em decorrência das retenções ou antecipações legais estão demonstrados a seguir:

2013

2012

Circulante

Não circulante

Circulante

Não circulante

ICMS (a) 7 15 9 7 IRRF 1 - 3 -

8 15 12 7

(a) Refere-se ao ICMS a compensar apurado na aquisição de bens do ativo imobilizado e que será recuperado á razão de 1/48 (um quarenta e oito avos), de acordo com o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina, alterado pela Lei Complementar nº 102, de 11 de julho de 2000.

13. Ativo financeiro da concessão

Refere-se à parcela dos investimentos realizados e não amortizados até o final da concessão classificada como um ativo financeiro por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente decorrente da aplicação das Interpretações Técnicas ICPC 01 – (R1) Contrato de Concessão e ICPC 17 – Contrato de Concessão: Evidenciação e da Orientação Técnica OCPC 05 – Contrato de concessão. Essa parcela de infraestrutura classificada como ativo financeiro é remunerada a taxa de 11,36% por meio do denominado WACC regulatório, que consiste na remuneração do investimento e que é cobrada mensalmente na tarifa dos clientes. A movimentação dos saldos referentes ao ativo financeiro da concessão está assim apresentada:

2013

2012

Adições/Baixas

Atualização

2013

Ativo financeiro 23.743 2.250 810 26.802

Obrigações especiais (9.326) (1.451) - (10.777)

Ativo financeiro

14.416

799

810

16.025

2012

2011

Adições/Baixas

Atualização

2012

Ativo financeiro 14.761 (1) 8.982 23.742

Obrigações especiais (8.344) (982) - (9.326)

Ativo financeiro 6.417

(983)

8.982

14.416



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13. Ativo financeiro da concessão -- Continuação A concessão da Companhia não é onerosa, desta forma, não há obrigações financeiras fixas e pagamentos a serem realizados ao poder concedente.

(a) Valor novo de reposição

Em 11 de setembro de 2012, foi publicada a Medida Provisória 579, que dispõe sobre a prorrogação e licitação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. Tal medida provisória foi convertida em 11 de janeiro de 2013 na Lei 12.783.

De acordo com este normativo legal, o cálculo do valor dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, para fins de indenização, deve utilizar como base a metodologia de valor novo de reposição, conforme critérios estabelecidos em regulamento do poder concedente. O valor apurado no exercício encerrado em 2012, de acordo com essa metodologia resultou no montante de R$8.982, registrado no resultado financeiro.

(a) Obrigações Especiais

Representam substancialmente recursos da União Federal, dos Estados e dos Municípios e pela participação de consumidores, vinculados à realização de investimentos na concessão do serviço público de energia elétrica.

As obrigações especiais são calculadas com base na participação da fonte de recurso, a saber: - Os recursos da União são calculados pelo percentual estabelecido no contrato; e - Os demais recursos se enquadram na Resolução 414/200 da ANEEL.



E N E R G I A

14. Intangível

O ativo intangível está constituído da seguinte forma:

2013

Taxas anuais médias

ponderadas de amortização

(%)

Custo

Amortização

Transf. para Ativo

Finaceiro Valor

líquido

Em serviço 4,23%

34.258

(12.337)

(19.379)

2.542

Em curso -

1.857

-

-

1.857

36.115

(12.337)

(19.379)

4.399

2012

Taxas anuais médias

ponderadas de amortização

(%)

Custo

Amortização

Transf. para Ativo

Finaceiro

Valor líquido

Em serviço 4,23%

31.011

(10.292)

(17.433)

3.286

Em curso -

1.701

-

-

1.701

32.712

(10.292)

(17.433)

4.987

O ativo intangível é composto pelo direito de uso dos bens vinculados ao contrato de serviço de concessão amortizáveis até agosto de 2028, conforme ICPC01. De acordo com os artigos 63 e 64 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, a infraestrutura utilizada na distribuição de energia elétrica é vinculada a esses serviços, não podendo ser retirada, alienada, cedida ou dada em garantia hipotecária sem a prévia e expressa autorização da ANEEL.

A Resolução nº 20 da ANEEL, de 3 de fevereiro de 1999, regulamenta a desvinculação dos bens das concessões do Serviço Público de Energia Elétrica, concedendo a autorização prévia para desvinculação da infraestrutura inservível à concessão, quando destinada à alienação, determinando que o produto da alienação seja depositado em conta bancária vinculada para aplicação na própria concessão.

A mutação do ativo intangível está demonstrada abaixo:



E N E R G I A

2013

2012 Adições Baixas Amortizaçã

o Transferênci

a 2013

Em Serviço 13.578 -

(83) -

380 13.875

(-) Amortização (10.292) - - (1.041) - (11.333)

Total em serviço

3.286

-

(83)

(1.041)

380

2.542

Em curso 1.701 1.357 - - (1.201) 1.857

4.987

1.357

(83)

(1.041)

(821)

4.399

2012 2011 Adições Baixas Amortização Transferência 2012 Em Serviço 14.234 - (78) - (578) 13.578 (-) Amortização (9.419) - - (873) - (10.292) Total em serviço

4.815 - (78) (873) (578) 3.286

Em curso 2.270 574 - - (1.143) 1.701

7.085 574 (78) (873) (1.721) 4.987

O ativo intangível é composto pelo direito de uso dos bens vinculados ao contrato de serviço de concessão amortizáveis até julho de 2015, conforme ICPC01.

(a) Capitalizações correspondem às transferências do intangível em curso para o intangível em serviço e ativo financeiro em serviço da concessão.

(b) As obrigações especiais (não remuneradas) representam as contribuições da

União, dos Estados, dos Municípios e dos Consumidores, bem como as doações não condicionadas a qualquer retorno em favor do doador e as subvenções destinadas a investimentos na concessão do serviço público de energia elétrica na atividade de distribuição. As obrigações especiais estão sendo amortizadas às mesmas taxas de amortização dos bens que compõem a infraestrutura, usando-se uma taxa média, a partir do segundo ciclo de revisão tarifária periódica. Ao final da concessão o valor residual das obrigações especiais será deduzido do ativo financeiro de indenização.



E N E R G I A

14. Intangível -- Continuação Intangível em curso O saldo do intangível em curso está constituído da seguinte forma:

2013

2012

Obras em andamento

565

453

Materiais em depósito

1.211

1.184

Adiantamento a fornecedores

81 64

1.857

1.701

Análise do valor de recuperação dos ativos A Companhia avaliou o valor de recuperação dos seus ativos com base no valor presente do fluxo de caixa futuro estimado. Os valores alocados às premissas representam a avaliação da Administração sobre as tendências futuras do setor elétrico e são baseadas tanto em fontes externas de informações como dados históricos. O fluxo de caixa foi projetado com base no resultado operacional e projeções da Companhia até o término da concessão, tendo como principais premissas: • Crescimento orgânico compatível com os dados históricos e perspectivas de

crescimento da economia brasileira; e • Taxa média de desconto obtida através de metodologia usualmente aplicada pelo

mercado, levando em consideração o custo médio ponderado de capital. O valor recuperável destes ativos supera seu valor contábil, e, portanto, não há perdas por desvalorização a serem reconhecidas.

15. Partes relacionadas

Os principais saldos de ativos e passivos em 31 de dezembro de 2013, assim como as transações que influenciaram o resultado do período. As transações entre a Companhia e seus sócios controladores referem-se exclusivamente a avais, em operações usuais de financiamentos com instituições financeiras. Consequentemente, não causam nenhum efeito sobre o resultado e a posição financeira da empresa.



E N E R G I A

15. Partes relacionadas -- Continuação

Garantias de partes relacionadas A Companhia tem sua avalistas, os sócios controladores e/ou seus diretores, em montante do passivo para os contratos de financiamento abaixo listados:

Instituição Posição

31/12/2013 % do aval

Início Término Avalistas

Banco do Brasil 1.387 100 12/2013 12/2014 Netherinvest Participações Ltda e

Joaquim Salles Leite Filho Bradesco 510 100 03/2012 05/2015 Joaquim Salles Leite Filho

Bradesco 25 100 08/2012 08/2017 Joaquim Salles Leite Filho

Banrisul 96 100 10/2012 10/2017 Joaquim Salles Leite Filho

Caixa Federal 2.373 100 09/2013 09/2014

Joaquim Salles Leite Filho, Antonio C. Baldissera, Inês Pastore Baldissera, Ana Paula Torres, Salles Leite Administração.

Caixa Federal 122 100 03/2013 03/2018

Joaquim Salles Leite Filho, Antonio C. Baldissera, Inês Pastore Baldissera, Ana Paula Torres e Laguna Geração e Transmissão.

Total 4.512

16. Fornecedores

2013

2012

Encargos de Uso da Rede Elétrica 1.078 - Celesc Distribuição S/A

544

775

Iguaçu Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. 2.697

3.180

Companhia Energética de São Paulo – CESP 5

-

CCEE 141

-

Materiais 135

296

Serviços

50 166

Materiais e Serviços de Imobilizado 506

51

5.156

4.468



E N E R G I A

17. Empréstimos e financiamentos

2013

2012 B.N.D.E.S. 753

620

Capital de Giro 4.256

5.646 Luz Para Todos 412

494

FINAME 133

38 Outras operações 124

50

5.678

6.848

Parcela de circulante 4.193

5.529

Parcela de não circulante 1.485

1.319 17.1. B.N.D.E.S

Os financiamentos referem-se a linhas de créditos para aquisição de equipamentos, maquinas ou serviços, para a construção e manutenção das redes de distribuição. Em 31 de dezembro de 2013, os financiamentos possuíam as seguintes características:

Captação % - Juros mensais

Índice de correção Saldo Circulante

Não circulante

753 0,92% - 753 277 476

17.2. Capital de giro Em 31 de dezembro de 2013, os empréstimos tomados para equalização do fluxo de caixa da Sociedade possuíam as seguintes características:



Não circulante

2.373 0,35% CDI 2.373 2.373 - 496 1,22% - 496 - 496

1.387 0,40% CDI 1.387 1.387 - 4.256 3.760 496

17.3. Luz para Todos



E N E R G I A

Eletrobrás - Luz para Todos - A Eletrobrás abre com recursos da Reserva Global de Reversão RGR, um crédito para cobertura financeira dos custos diretos das obras do Programa “Luz para Todos” do Ministério de Minas e Energia, a serem executadas na área de concessão da Companhia.



Não circulante

412 0,93% - 412 82 331 17.4. FINAME

Os financiamentos referem-se a linhas de créditos para aquisição de equipamentos, para a construção e manutenção das redes de distribuição. Em 31 de dezembro de 2013, os financiamentos possuíam as seguintes características:

Captação % - Juros

anuais Índice de correção Saldo Circulante

Não circulante

11 4,40% TJLP 11 11 - 122 3,00% - 122 31 91

133 42 91

17.5. Composição da parcela do não circulante Em 31 de dezembro de 2013, as parcelas de longo prazo possuíam os seguintes vencimentos (em R$ mil):

ANO

R$

2015

434 2016

525

2017

348

2018

52

2019

30 2020 a

2023 96

1.485

17.6. Garantias

As linhas de empréstimos e financiamentos possuem como garantia os próprios bens, cessão fiduciária de recebíveis e aval dos acionistas controladores.

18. Impostos e contribuições a recolher

2013

2012



E N E R G I A

ICMS 1.382 1.365 ICMS parcelado 183 2.218 Renda Pessoa Jurídica - IRPJ 378 152 INSS 178 151 FGTS 67 61 Programa de Integração Social - PIS 49 65 Contribuição para Financ. da Seguridade Social - COFINS 228 297 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL 136 56 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF de terceiros 8 13 Imposto Sobre Serviço - ISS 4 11 Taxas diversas - 1

2.613 4.390

19. Encargos do consumidor a recolher

2013

2012

Conta de Desenvolvimento Energético - CDE 53

193 Conta de Consumo de Combustiveis - CCC -

139

Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA 112

230

Outros Encargos - Res. Norm. 410 - ICMS Sistema SIN -

26

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FNDCT 17

17

Ministério de Minas e Energia - MME 9

9 Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D (a) 1.279

1.123

Programa de Eficiência Energética – PEE (a) 1.009

1.127

2.479

2.864

(a) Os gastos com P&D e PEE efetuados pela Companhia são apurados nos termos da legislação setorial dos contratos de concessão de energia elétrica e são regulamentados pelas Resoluções Normativas ANEEL nº 316/08, aplicada até outubro de 2012 e alterada pela Resolução Normativa nº 504/12, referente à Pesquisa e Desenvolvimento e nº 300/08, referente ao Programa de Eficiência Energética. A Companhia tem a obrigação de aplicar 1% da Receita operacional líquida ajustada em conformidade com os critérios definidos pela ANEEL, registrando mensalmente, por competência, o valor do passivo. O passivo é atualizado mensalmente pela variação da taxa SELIC até o mês de realização dos gastos, que são alocados na rubrica Serviços em curso, e são baixados quando da conclusão dos projetos de P&D e PEE.

20. Obrigações estimadas



E N E R G I A

O valor de R$ 956 (R$ 800 em 31/12/2012), refere-se à provisão de férias, vencidas e a vencer proporcionais, exigíveis na data do balanço, e seus respectivos encargos sociais sobre as provisões, devidos pela Companhia.

21. Provisão para processos cíveis, fiscais, trabalhistas e regulatórias e contingências A Companhia é parte (pólo passivo) em ações judiciais e processos administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das suas operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, análise das demandas judiciais pendentes e, quanto às ações trabalhistas, com base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas, constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas estimadas com as ações em curso, conforme segue:

2013

2012

Valor da provisão

Depósitos judicias

Provisão líquida

Valor das

causas

Depósitos judiciais

Provisão líquida

Celesc 21.992 21.992 - 20.684 20.684 -

Cemid 2.200 - 2.200 2.200 - 2.200

Cíveis 1.102 342 760 150 21 129

Fiscais - - - - - -

Trabalhistas 70 46 24 - 15 (15)

Regulatórias - 45 (45) - 44 (44)

25.364 22.425

2.939

23.034

20.764

2.270

Os valores acima não foram considerados com o acréscimo de correção monetária, juros e honorários advocatícios, com exceção do processo da CELESC cujo o valor foi obtido junto a 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê. Celesc Refere-se a discussão judicial referente ao prazo do Contrato de Compra e Venda de Energia elétrica – período de janeiro a julho de 2008.



E N E R G I A

21. Provisão para processos cíveis, fiscais, trabalhistas e regulatórias e contingências -- continuação Cemid Refere-se ao Processo Judicial nº 98.60.000872-8, que tramita perante a Vara da Justiça Federal em Chapecó, SC, no qual se discute o valor das redes de distribuição de energia elétrica da Cooperativa Mista de Desenvolvimento Regional, Ltda. - CEMID, encampada através da Resolução ANEEL nº 155, de 12.05.98. O referido processo encontra-se no Tribunal Regional da 4ª Região aguardando julgamento. Trabalhistas Atualmente, o passivo trabalhista é composto por reclamações ajuizadas por ex-empregados da Companhia, com pedidos que variam entre verbas rescisórias, horas extras, periculosidade, equiparação e/ou reenquadramento salarial, doença ocupacional/reintegração, entre outros. Cíveis A Companhia possui processos cíveis que tramitam em Juizados Especiais, os quais, em sua grande maioria, referem-se a pleitos de danos materiais e morais, assim como ressarcimento de valores pagos por consumidores. Regulatórias Por se tratar de um monopólio natural e ser considerada como serviço essencial, a distribuição de energia elétrica possui uma rígida regulamentação e fiscalização, ambas realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A empresa discute processo referente a questões técnicas e administrativas em divergência com a análise da Agencia. Atualmente, a Companhia possui 04 processos em tramitação na ANEEL que totalizam R$ 620 mil.



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22. Outras contas a pagar

2013

2012

Circulante Não circulante

Circulante Não circulante

Contribuição de iluminação pública 177

-

179

-

Ajustes de faturamento 108

- 54

-

Multa por atraso na entrega da DACON 81

-

12

-

Aluguéis 56

- 52

-

Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 53

-

-

-

Contribuições financeiras 14

- 10

-

Seguros de veículos 13

- 5

-

Multas e juros do ICMS parcelado 11

- 39

-

Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica 7

-

9

-

Bônus de Itaipu recebidos da Eletrobrás 5

-

2

-

Outros 7

56

Retenção de quotas da Reserva Global de Reversão - RGR -

32

-

32

531

32

418

32

Contribuições financeiras - cobradas nas contas de energia elétrica, que de acordo com os contratos firmados serão repassados a diversas entidades.

Ajustes de faturamento - é composto de pagamentos efetuados em duplicidade, compensação de DIC/FIC, DIC/FIC/DMIC, etc., os quais são repassados aos consumidores através do faturamento.

23. Patrimônio líquido

a) Capital social

O capital social da Companhia em 31 de dezembro de 2013 é de R$ 5.888 (R$ 5.888 em 31 de dezembro de 2012), representado por 23.934 quotas, cuja composição por quotista é a seguinte:

Quotistas Quotas % Netherinvest Participações Ltda. 10.572 44,17% Laguna Geração e Transmissão 7.654 31,98% Joaquim Salles Leite Filho 4.196 17,53% Outros 1.512 6,32%

23.934 100,00%



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b) Reserva de Lucros A reserva apresentada refere-se a decisão em ATA da AGO/AGE datada de 14/09/2005, devido a Lei 10.848 de 15/04/2014 que determinava a segregação da Atividade de Distribuição de Energia Elétrica, que resultou na redução do Capital Social com quotas que se encontravam em tesouraria. A referida segregação de atividade foi homologada através da Resolução Homologatória nº 1034 de 27/07/2010. A reserva de Lucros poderá ser utilizada para aumentar o capital ou para absorver prejuízos, mas não poderá ser usada para fins de distribuição de dividendos.

24. Receita operacional A reconciliação da receita bruta para a receita líquida é como segue:

2013

2012 Receita bruta operacional

Fornecimento de energia elétrica 64.908 82.434 Receita de construção (a) 1.530 957 Outras receitas (b) 2.890 1.129

Total da receita bruta operacional 69.328 84.520

ICMS sobre a venda de energia elétrica (13.785) (17.160) PIS e COFINS (6.456) (7.799) ISS (29) (26) Reserva Global de Reversão - RGR (19) (273) Pesquisa e Desenvolvimento P & D (139) (158) Programa de eficiência Energética - EPE (228) (262) Conta de desenvolvimento energético - CDE (668) (2.315) Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (92) (105)

Conta de consumo de combustível - CCC (147) (2.570) Outras - Resolução 410 - (157) Deduções à receita operacional (21.563)

(30.825)

Receita operacional líquida

47.765

53.695

(a) A ICPC 01 estabelece que a concessionária de energia elétrica deve registrar e

mensurar a receita dos serviços que presta de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 17 - Contratos de Construção (serviços de construção ou melhoria) e CPC 30 - Receitas (serviços de operação - fornecimento de energia elétrica), mesmo quando regidos por um único contrato de concessão. A Companhia contabiliza receitas e custos relativos a serviços de construção ou melhoria da infraestrutura utilizada na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica.



E N E R G I A

24. Receita operacional -- Continuação

A margem de construção adotada é estabelecida como sendo igual a zero, considerando que: (i) a atividade fim da Companhia é a distribuição de energia elétrica; (ii) toda receita de construção está relacionada com a construção de infraestrutura para o alcance da sua atividade fim, ou seja, a distribuição de energia elétrica; e (iii) a Companhia terceiriza a construção da infraestrutura com partes não relacionada. Mensalmente, a totalidade das adições efetuadas ao ativo intangível em curso é transferida para o resultado, como custo de construção, após dedução dos recursos provenientes do ingresso de obrigações especiais.

(b) Os saldos de Outras Receitas são compostos por:

2013 2012 Serviço Taxado 236 195 Serviços de administração, faturamento e arrecadação de convênios e serviços solicitados pelo consumidor 373 326

Encargos do uso de conexão da rede elétrica 74 66 EUSD - Consumidores Livres 1.702 0 Aluguel de postes 361 403 Subvenções vinculadas ao serviço concedido - Baixa Renda 144 139

2.890

1.129

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a composição do fornecimento de energia elétrica pelas classes de consumidores é a seguinte:

N° de consumidores

(*)

MWh (*)

R$ 2013 2012 2013 2012 2013 2012 Residencial 23.343 22.661 50.769 47.737 14.453 16.074 Industrial 766 795 68.022 86.876 13.158 20.217 Comercial, Serviços 3.771 3.663 32.375 30.912 9.049 10.076 Rural 4.762 4.847 28.901 33.163 5.797 7.415 Poder Público 424 406 5.038 4.939 1.503 1.740 Iluminação Pública 7 7 8.203 7.907 1.273 1.423 Serviço Publico 20 17 3.944 3.736 723 765 (-) Exc. demanda (a) - - - - (862) (179) Subtotal 33.093 32.396 197.252 215.270 45.094 57.531 ICMS Faturado - - - - 13.785 17.160 PIS Faturado - - - - 1.152 1.391 COFINS Faturado - - - - 5.305 6.408 Fornec. não faturado - - - - (428) (56) 33.093 32.396 197.252 215.270 64.908 82.434



E N E R G I A

24. Receita operacional -- Continuação (c) Receitas de ultrapassagem de demanda e excedente de reativos

O Despacho de Encerramento nº 4.991, de 29 de dezembro de 2011, estabeleceu procedimentos contábeis para elaboração e divulgação das Demonstrações Contábeis Regulatórias do exercício de 2011. Dentre os assuntos abordados no documento estão as receitas de ultrapassagem de demanda e excedente de reativos. As orientações contidas no Despacho baseiam-se na metodologia aprovada para o 3º Ciclo de Revisão Tarifária, especificamente em relação ao Sub-módulo 2.7 Outras Receitas, homologado pela Resolução nº 463, de 22 de novembro de 2011. De acordo com a metodologia as receitas auferidas com ultrapassagem de demanda e excedente de reativos, deverão ser contabilizadas como Obrigações Especiais.

25. Custos do serviço e despesas operacionais

2013 2012

Energia elétrica comprada para revenda (e) 25.175 31.549

Recuperação de custos de energia – CDE (f) (3.304)

- Custo de construção 1.530

957

Encargo de uso do sistema de transmissão e distribuição 7.846 5.221

Pessoal (a) 8.822

8.879 Material (b) 1.181

739

Serviços de terceiros (c) 4.078

2.543 Depreciação e amortização 1.042

873

Arrendamentos e alugueis (d) 545

529 Outros (g) 424

3.059

47.339 54.349

a) Pessoal 2013 2012

Remunerações 7.043

6.666

Encargos sociais 2.533 2.414 Auxilio alimentação 159 115 Convênio assistencial e outros benefícios 182 109 (-) Transferências para imobilizações em curso (1.095) (425) 8.822 8.879

b) Materiais 2013 2012

Manutenção do Sistema Elétrico e Equipamentos 819 356 Reparos, limpeza e uniformes e ferramentas 166 100 Peças, Acessórios e Combustível para Veículos 513 679 Material de Expediente 56 47 (-) Transferências para Contas Patrimoniais (373) (443) 1.181 739



E N E R G I A

25. Custos do serviço e despesas operacionais -- Continuação

c) Serviços de terceiros

2013 2012

Consultoria e auditoria 457

354

Manutenção do sistema elétrico e equipamentos 1.499 186 Entrega de faturas e documentos 86 266 Limpeza, conservação de prédios e segurança 23 37 Conserto e conservação de veículos 97 133 Processamento de dados 512 395 Comunicação, correios, reprografias e publicidades 563

472

Fretes, passagens, hospedagem e alimentação 85 128 Taxa de arrecadação contas de energia elétrica 401 350 Progr. de controle médico da saúde ocupacional 35 25 Formação profissional de empregados 28 21 Honorários advocatícios 354 265 (-) Transferências para contas patrimoniais (62) (89) 4.078 2.543

d) Arrendamentos e aluguéis

2013 2012 Aluguéis 545 521 Aluguéis - Leasing - 9 545 529

Divulgação sobre partes relacionadas Contrato de locação com a empresa Dimetal Distribuidora de Produtos Metalúrgicos Ltda., de imóveis urbanos situados na cidade de Xanxerê - SC, com prazo de 36 meses a partir de 01/12/2012, reajustados pelo IGPM, com anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, através do Despacho nº 876 de 26/03/2013.



E N E R G I A


e) Energia elétrica comprada para revenda

O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, está sendo somado junto com a energia elétrica comprada para revenda, de acordo com o que determina o Ofício Circular Nº 2.775/2008-SFF/ANEEL de 24 de dezembro de 2008.

Empresa

Mwh (*) Uso do sistema de distribuição

2013 2012

CUSD - 2013 CUSD - 2012

Ponta F.

Ponta Ponta F.

Ponta Celesc Distribuição S/A - - 433.795 440.053 434.838 483.458 Iguaçu Comerc. de Energia Elétrica 163.631 244.355 - - - - Outras Fontes de Energia 52.946 - - - - - PROINFA 5.732 5.806 - - - - Total 222.309 250.161 433.795 440.053 434.838 483.458 (*) Informações não auditadas pelos auditores independentes

As tarifas de suprimento de demanda e energia de acordo com a Resolução Homologatória 1.574/2013, de 30/07/2013 ficaram as seguintes:

Agosto/2013 a julho/2014

Classe Demanda - R$ Demanda % CUSD Ponta Fora Ponta Ponta Fora Ponta

2009 12,21 1,64 2010 11,62 1,72 -4,83% 4,88% 2011 11,17 3,15 -3,87% 83,14% 2012 6,63 2,65 -40,64% -15,87% 2013 2,00 1,52 -69,83% -42,64%

Classe Energia - R$ Energia % Energia Ponta Fora ponta Ponta Fora ponta

2013 8,47 8,47



E N E R G I A


e) Energia elétrica comprada para revenda – Continuação

As tarifas de suprimento de energia estão de acordo com o Contrato firmado em junho de 2011, com anuência da ANEEL conforme Despacho 3.011 de 20.07.2011, e segundo aditivo de agosto de 2013:

Classe TARIFA R$

Fornecimento Ponta Fora Ponta Iguaçu comercializadora 148,13 148,13

f) Recuperação de custos de energia e encargos Em 24 de janeiro de 2013, foi publicado a medida provisória nº 605, que alterou a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esta medida incluiu como objetivos deste encargo o provimento de recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica, bem como para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, assegurando assim o equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição, consoante disposto no § 2o do art. 1° da Lei n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013. A fim de regulamentar essa medida provisória, foi publicado em 7 de março de 2013, o Decreto nº 7.945 que alterou o Decreto nº 7.891. De acordo com este normativo, poderão ser repassados recursos da CDE às concessionárias de distribuição, para: i) neutralizar a exposição das concessionárias de distribuição no mercado de curto prazo, decorrente da alocação das cotas de garantia física de energia e de potência de que trata o art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica; e ii) cobrir o custo adicional para as concessionárias de distribuição decorrente do despacho de usinas termelétricas acionadas em razão de segurança energética, conforme decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.



E N E R G I A

25. Custos do serviço e despesas operacionais – Continuação

f. Recuperação de custos de energia e encargos -- Continuação A ANEEL homologa o montante mensal de recursos da CDE a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, considerando o resultado do processo de contabilização, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a partir das operações de janeiro de 2013, e a diferença entre o preço de liquidação de diferenças médio mensal e a cobertura tarifária concedida para o montante de reposição não recontratado. A Eletrobrás repassará estes recursos diretamente às concessionárias de distribuição, nas datas e contas relativas aos respectivos aportes mensais de garantias financeiras, para fins da liquidação financeira do mercado de curto prazo. Conforme despacho nº 1.135 emitido pela ANEEL em 17 de abril de 2013, os recursos oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE deveriam ser contabilizados como recuperação de gastos em função do serviço público de energia elétrica. No entanto, após revisão do procedimento, a ANEEL, por meio do despacho nº 4.413, de 27 de dezembro de 2013, vigente para as Demonstrações Contábeis com exercício findo em 31 de dezembro de 2013, resolveu alterar a orientação disposta no Despacho nº 1.135/2013, tratando a contabilização do reembolso da CDE, nos termos do Decreto nº 7.945/2013, a crédito das contas contábeis e naturezas de gasto que deram origem aos custos adicionais previstos nos incisos I e II do Art. 4º-A do Decreto, ou seja, naturezas de gasto “40 - Energia Elétrica Comprada para Revenda – Curto Prazo”, e “42 - Encargos de Uso da Rede Elétrica”. A conta de Recuperação de custo de energia e encargos foi criada com a finalidade de demonstrar o valor que será repassado pela Eletrobrás à Companhia, em decorrência da Portaria 2.584 nos termos do decreto 7.945 de 07 de março de 2013 que promoveu algumas alterações sobre a contratação de energia e os objetivos do encargo setorial da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, visando cobrir os custos gerados devido à escassez de chuvas e consequente acionamento das termelétricas. Além disso, visa retirar do consumidor o ônus de reconstituir o caixa da distribuidora em período tarifário subsequente e ao mesmo tempo impedir o prejuízo das concessionárias. A ANEEL, por meio de despachos, homologou o montantes: Saldo em 31 de dezembro de 2012 - Valores homologados 3.746 Valores já recebidos 1.466 Saldo a receber em 31 de dezembro de 2013 2.280



E N E R G I A

g. Outras despesas

2013

2012

Seguros 38 55

Tributos e contribuições Municipais, Estaduais e Federais e taxas diversas 128

77

Doações, contribuições e subvenções 80 81

Provisão para créditos de liquidação duvidosa 219 2.688 Recuperação de despesas e recuperação de materiais de manutenção aplicados na rede de distribuição de energia (a)

(1.557) (201)

Provisão para causas cíveis 662 -

Provisão para causas trabalhistas 360 -

Consumo próprio de energia elétrica 33 42

Assinaturas de livros, revistas e informativos fiscais 2 3

Pesquisa da satisfação do consumidor 8 8

danos elétricos pagos aos consumidores 167 164

indenização por danos morais e materiais 45 45

Conselho de Consumidores 5 12

Desativação de redes 134 -

Taxa de fiscalização ANEEL 97 85

Outras despesas 3

-

424

3.059

(a) Recuperação de despesas e recuperação de materiais de manutenção aplicados na rede de distribuição de energia, que não constitui uma Unidade de Cadastro - UC, conforme determina o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e a Portaria DNAEE n.º 815 de 30 de Novembro de 1994.



E N E R G I A

26. Resultado financeiro

Receitas financeiras: 2013 2012 Acréscimo moratório de venda de energia 401

755

Variações monetárias 886

661 Atualização do ativo financeiro da concessão 810

6.310

Outras receitas 192

350 Total das receitas financeiras 2.289

8.076

Despesas financeiras:

Variações monetárias e cambiais 1.181

1.154 Encargos de dívidas 87

141

Juros passivos 1.318

2.054 Total das despesas financeiras 2.586

3.349

Resultado financeiro (297)

4.727

27. Reajuste tarifário O objetivo do Reajuste Tarifário Anual é manter o poder de compra da receita da concessionária, segundo fórmula prevista no contrato de concessão. Acontece anualmente, exceto no ano da revisão tarifária periódica, na data de aniversário do contrato. Para aplicação dessa fórmula, são calculados todos os custos da Parcela A. Os outros custos, constantes da Parcela B, são corrigidos pelo IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas. A correção da Parcela B ainda depende do Fator X, índice fixado pela ANEEL por ocasião da revisão tarifária periódica. Sua função é compartilhar com o consumidor os ganhos de eficiência e competitividade da concessionária, decorrentes do crescimento do número de unidades consumidoras e do aumento do consumo do mercado existente, o que contribui para a modicidade tarifária. Dessa forma, e em cumprimento ao contrato de concessão, a ANEEL aplica, para os anos compreendidos entre as revisões tarifárias periódicas, o procedimento de reajuste tarifário anual, conforme esquema abaixo:

Referência

DRA Período de 12

meses DRP RA0 VPA0 VPA1 VPB0 VPB1

27. Reajuste tarifário -- Continuação



E N E R G I A

As novas tarifas são calculadas na Data do Reajuste em Processamento (DRP) mediante a aplicação sobre as tarifas homologadas na Data de Referência Anterior (DRA) do Índice de Reajuste Tarifário Anual (IRT) médio, assim definido:

IRT = VPA1 + VPB0 x (IVI +-X) RA0 onde:

RA0 - Receita Anual, calculada considerando-se as tarifas econômicas homologadas na “Data de Referência Anterior (DRA)” e o “Mercado de Referência”, não incluindo o PIS/PASEP, a COFINS, o ICMS, os componentes financeiros exógenos ao reajuste econômico e as receitas oriundas de ultrapassagem e contratação de reserva de capacidade;

VPA1 - Valor da Parcela A considerando-se as condições vigentes na data do reajuste em processamento (DRP) e a energia comprada em função do “Mercado de Referência”, aqui entendido como o mercado de energia faturada da CONCESSIONÁRIA nos doze meses anteriores ao reajuste em processamento;

VPB0 - Valor da Parcela B considerando-se as condições vigentes na “Data de Referência Anterior”, e o “Mercado de Referência”, calculado da seguinte forma:

VPB0 = RA0 - VPA0

VPA0 - Valor da Parcela A considerando-se as condições vigentes na “Data de Referência Anterior” e a energia comprada em função do “Mercado de Referência”;

IVI - Número índice obtido pela divisão dos índices do IGPM da Fundação Getúlio Vargas, ou do índice que vier a sucedê-lo, do mês anterior à data do reajuste em processamento e o do mês anterior à “Data de Referência Anterior”. Na hipótese de não haver um índice sucedâneo, a ANEEL estabelecerá novo índice a ser adotado; e

X - Fator numérico calculado conforme regulamento próprio, a ser subtraído do Indicador de Variação da Inflação (IVI) quando da execução dos reajustes tarifários anuais entre revisões periódicas, com vistas a compartilhar com os usuários e consumidores os ganhos de eficiência empresarial e da competitividade estimados para o período.


Revisão tarifária extraordinária de 2013



E N E R G I A

Com respaldo na Medida Provisória n° 579/2012, convertida na Lei n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013, as tarifas da IGUAÇU constantes da Resolução Homologatória nº 1.325, de 31 de julho de 2012, foram recalculadas para refletir os efeitos da renovação das concessões de geração e transmissão, e da redução dos encargos setoriais. Tais tarifas foram publicadas na Resolução Homologatória n° 1.459, de 24 de janeiro de 2013, e servem de base para o cálculo do reajuste tarifário de 2013.

Cálculo do reajuste tarifário anual de 2013 O Reajuste Tarifário Anual da IGUAÇU, calculado pela SRE, para aplicação a partir de 7 de agosto de 2013, resultou no percentual total de 3,31%, sendo 6,34% relativo ao cálculo econômico e -3,03% referente aos componentes financeiros pertinentes. O índice médio final do reajuste, de 3,31%, foi calculado considerando-se o IGP-M acumulado para o período de referência, de 5,40%, e o Fator X indicado acima, resultando um percentual de 2,92% a ser aplicado para atualizar a Parcela B da receita da concessionária. O IRT compreende também a atualização de custos relativos à compra e transmissão de energia e aos encargos setoriais.

Com base na legislação vigente, no Contrato de Concessão nº 50/1999, no que consta do Processo nº 48500.002658/2013-74 de reajuste tarifário, o índice de reajuste tarifário anual médio de 3,31% a ser aplicado às tarifas da IGUAÇU, que corresponde a um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 8,03%, sendo de 10,01% em média para os consumidores conectados em Alta Tensão (AT) e de 6,74% em média para aqueles conectados em Baixa Tensão (BT). Através da Resolução Homologatória nº 1.575 de 30 de Julho de 2013, foram homologadas as tarifas de energia elétrica, referente ao reajuste tarifário anual de 2013. A vigência das novas tarifas é a partir de 07 de Agosto de 2013 á 06 de Agosto de 2014, que ficaram da seguinte forma:


Tarifas de fornecimento de energia elétrica = grupos a4 e b



E N E R G I A

Classe Consumo R$

Modalidade tarifa branca Ponta Intermed. Fora ponta

B1 - residencial 614,36 387,35 250,59 B2 - rural 423,91 267,26 172,91 B2 - serviço público de irrigação rural 368,62 232,41 150,36 B3 - demais classes 661,52 415,64 260,03

Classe Consumo R$ Demanda R$ B1 - residencial normal 307,63 B1 - residencial baixa renda

Consumo até 30 kwh 104,56 Consumo de 31 a 100 kwh 179,23 Consumo de 101 a 220 kwh 268,86 Consumo mensal superior a 220kwh 298,73

B2 - rural convencional 212,26 B2 - rural serviço público de irrigação 184,58 B3 - industrial, comercial, poderes públicos 307,63 A4 - modalidade tarifária - convencional

Industrial, comercial, poderes públicos 178,90 26,92 A4 - modalidade tarifária – azul

Industrial, comercial, poderes públicos Ponta Fora ponta Ponta Fora

ponta A4 (2,3 a 25kv) 261,64 171,38 25,25 8,74 A4 - modalidade tarifária - verde

Industrial, comercial, poderes públicos Ponta Fora ponta Ponta Fora

ponta A4 (2,3 a 25kv) 868,97 171,38 8,74 8,74 A4 - modalidade tarifária - azul

Rural Ponta Fora ponta Ponta Fora

ponta A4 (2,3 a 25kv) 235,48 154,24 22,73 7,87 A4 - modalidade tarifária - verde

27. Reajuste tarifário – Continuação 28.

Tarifas de fornecimento de energia elétrica = grupos A4 e B



E N E R G I A

Rural Ponta Fora ponta Ponta

Fora ponta

A4 (2,3 a 25kv) 782,07 154,24 7,87 7,87 B4 - iluminação pública B4b - na rede de distribuição 169,19 B3 - serviço público - água, esgoto e saneamento

Modalidade tarifária convencional 261,49 A4 - serviço público

Água, esgoto e saneamento 152,07 22,88 A4 - modalidade tarifária - azul

Serviço público - agua, esgoto e saneamento Ponta Fora ponta Ponta

Fora ponta

A4 (2,3 a 25kv) 222,39 145,67 21,46 7,43 A4 - modalidade tarifária - verde

Serviço público - agua, esgoto e saneamento Ponta Fora ponta Ponta

Fora ponta

A4 (2,3 a 25kv) 738,62 145,67 7,43 7,43 B3 - consumo próprio 354,87

As tarifas acima, em relação à tarifa anterior apresentaram a seguinte variação percentual:


Classe Consumo % variação Demanda %

variação B1 - Residencial normal -13,31% B1 - Residencial baixa renda

Consumo até 30 kwh -12,46% Consumo de 31 a 100 kwh -12,46% Consumo de 101 a 220 kwh -12,46% Consumo mensal superior a 220 kwh -12,46%

B3 - Industrial, comercial, poderes públicos -13,31 A4 – Convencional

Industrial, comercial, poderes públicos -8,84% -22,51% A4 - Horo-sazonal – azul


Industrial, comercial, poderes Ponta Fora ponta Ponta Fora ponta



E N E R G I A

públicos Período seco -9,22% -8,78% -24,90% -17,00% Período úmido -9,22% -8,78% -24,90% -17,00% Ultrapassagem -24,90% -17,00%

A4 - Horo-sazonal - verde Industrial, comercial, poderes

públicos Ponta Fora ponta Ponta Fora ponta Período seco -20,77% -8,78% -17,00% -17,00% Período úmido -20,77% -8,78% -17,00% -17,00% Ultrapassagem -17,00% -17,00%

A4 - Horo-sazonal - azul Rural Ponta Fora ponta Ponta Fora ponta

Período seco -9,21% -8,78% -24,88% -16,98% Período úmido -9,21% -8,78% -24,88% -16,98% Ultrapassagem -24,88% -16,98%

A4 - Horo-sazonal - verde


Rural Ponta Fora ponta Ponta Fora ponta Período seco -20,77% -8,78% -16,98% -16,98% Período úmido -20,77% -8,78% -16,98% -16,98% Ultrapassagem -16,98% -16,98%

B4 - Iluminação pública B4b - Na rede de distribuição -12,04% B3 - Serviço público

Água, esgoto e saneamento -13,31% A4 - Serviço público

Água, esgoto e saneamento -8,83% -22,52% A4 - Horo-sazonal - azul

Serviço público - agua, esgoto e saneamento Ponta Fora ponta Ponta Fora ponta

Período seco -9,22% -8,79% -24,91% -16,98% Período úmido -9,22% -8,79% -24,91% -16,98% Ultrapassagem -24,91% -16,98% A4 - Horo-sazonal - verde

Serviço público - agua, esgoto e saneamento Ponta Fora ponta Ponta Fora ponta

Período seco -20,77% -8,79% -16,98% -16,98% Período úmido -20,77% -8,79% -16,98% -16,98% Ultrapassagem -16,98% -16,98%

B3 - Consumo próprio -13,31%

28. Imposto de renda e contribuição social



E N E R G I A

A Companhia reconheceu imposto de renda e contribuição social diferidos sobre diferenças temporárias considerando as suas projeções de lucro tributável. Os créditos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais não possuem prazo de prescrição e os seus efeitos financeiros ocorrerão no momento da sua realização. O imposto de renda é calculado à alíquota de 25%, considerando o adicional de 10% e a contribuição social foi constituída à alíquota de 9%. Desta forma, os referidos créditos fiscais estão reconhecidos, considerando a expectativa de sua realização, sendo observado o limite de 30% para compensação anual com lucros tributáveis, conforme determinação do CPC 26.

a) Composição dos créditos e débitos de imposto de renda e contribuição social diferidos

Balanço Patrimonial Resultado O imposto de renda e contribuição social diferidos referem-se

31/12/2013 31/12/2012

31/12/2013 31/12/2012

Provisão para créditos de liquidação duvidosa

1.010

973

37

973

Reversão dos ativos e passivos regulatórios para fins de CPC

529

(32)

561

(32)

Prejuízo fiscal/Base de cálculo negativa

781

805

(24)

805

Atualização do ativo financeiro da concessão

(3.329)

(3.053)

(276)

(3.053)

Despesa de imposto de renda e contribuição social diferidos

298

(1.307)

Ativo (passivo) fiscal diferido, líquido

(1.009)

(1.307)

Tributos diferidos ativos

2.320

1.778

Tributos diferidos passivos

(3.329)

(3.085)

(1.009)

(1.307) 28. Imposto de renda e contribuição social – continuação

Movimentação dos tributos diferidos



E N E R G I A

Com base no estudo técnico de geração de lucros tributários futuros e estimativas da Administração, a Companhia estima a realização dos tributos diferidos ativos nos seguintes exercícios:

a) Composição dos créditos e débitos de imposto de renda e contribuição social

diferidos - continuação Prazo de recuperação dos tributos diferidos ativos:

31/12/2013 31/12/2012

2014 685 129 2015 (2.668) (1.919) 2016 661 161 2017 156 161 2018 156 161 2019 em diante (1.009) (1.307)

A Companhia submeteu para aprovação o estudo técnico de viabilidade de realização dos créditos tributários. As premissas utilizadas nas projeções de resultados operacionais e financeiros e o potencial de crescimento da Companhia foram baseados nas expectativas de sua Administração em relação ao futuro da Companhia e não devem ser utilizadas para tomada de decisão em relação a investimento. A Administração entende que a presente estimativa é consistente com o seu plano de negócio, à época da elaboração do estudo técnico, de forma que não é esperada nenhuma perda na realização desses créditos, e os ajustes decorrentes não têm sido significativos em relação aos exercícios anteriores.

28. Imposto de renda e contribuição social – continuação

b) Conciliação da despesa com imposto de renda e contribuição social

31/12/2013 31/12/2012

Saldo em 1º de janeiro de 2012 - -

Impacto no resultado - (1.307)

Saldo em 31 de dezembro de 2012 (1.307) (1.307)

Impacto no resultado 298

Saldo em 31 de dezembro de 2013 (1.009)

31/12/2013 31/12/2012



E N E R G I A

A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais e da despesa do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) debitada em resultado, nos exercícios de 31 de dezembro de 2013 e 2012, é demonstrada como segue:

Em 2009, foi sancionada a Lei nº 11.941/2009, resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 449/2008, criando o chamado Regime Tributário de Transição (“RTT”), o qual, em síntese, busca neutralizar os impactos da adoção das novas práticas contábeis instituídos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 37 e 38 da própria Lei nº 11.941/2009. Para os anos-calendário de 2008 e 2009, o RTT foi optativo e passou a ser obrigatório a partir do ano-calendário de 2010. A Companhia optou pelo Regime Tributário de Transição e desde 2008 vem registrando imposto de renda e contribuição social diferidos sobre ajustes oriundos da adoção das novas práticas contábeis (CPC’s), não gerando impactos de caixa.

28. Imposto de renda e contribuição social – continuação

b) Conciliação da despesa com imposto de renda e contribuição social -- Continuação Tal regime vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis.

IRPJ CSLL IRPJ CSLL Lucro contábil antes do imposto (IRPJ) de renda e da contribuição social (CSLL)

129 129 4.073 4.073

Alíquota fiscal 25% 9% 25% 9% Pela alíquota fiscal (32) (12) (1.018) (367) Adições : _ Provisão para contingências 88 32 (9) (3) _ Provisão para crédito de liquidação duvidosa 54 19 672 242 _ Outras despesas não dedutíveis - 1 - 5 Exclusões: 233

83

(2.262)

(816)

_ Ajustes RTT (Lei 11.638/2008) (203) (73) (2.246) (808) _ Outras 435 156 (16) (8) IRPJ e CSLL corrente (406) (147) 580 206 Compensações de créditos acumulados 16 8 98 35 IRPJ e CSLL diferidos constituídos de anos anteriores (155) (56) 651 213 Outras despesas não dedutíveis permanentes (79) (29) (234) (86) IRPJ e CSLL corrente no resultado do exercício (469) (168) (207) (58) Alíquota efetiva (excluindo IRPJ/CSLL diferidos) -364% -130% -6% -2%

Ativo fiscal diferido 219 79 (947) (360)

IRPJ e CSLL no resultado do exercício (250) (89) (1.154) (418) Alíquota efetiva com ativo fiscal diferido -194% -69% -28% -10%



E N E R G I A

Em 17 de setembro de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB n° 1.397 de 16 de setembro de 2013. Adicionalmente foi publicada a Medida Provisória n° 627 de 11 de novembro de 2013. Esses dois normativos legais tratam de forma geral, da distribuição de dividendos e de juros sobre capital próprio e definem que para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) da pessoa jurídica sujeita ao RTT – Regime Tributário de Transição, devem ser considerados os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, dentre outras disposições. Apesar da validade das referidas normas legais estarem sendo amplamente discutida no mercado, a Companhia amparada também pela posição de seus assessores externos, avaliou os possíveis impactos de sua aplicabilidade até o ano base de 2013 e não identificou efeitos relevantes sobre suas demonstrações contábeis. A Companhia não optou pela aplicação dos efeitos da MP 627/13 para o ano-calendário de 2014, conforme prevê o artigo 71, desta forma os impactos dessa Medida Provisória deverão ocorrer somente a partir de 1º de janeiro de 2015.

29. Instrumentos financeiros

a. Considerações gerais

Em atendimento aos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, 39 e 40, a Companhia efetuou análise dos seus instrumentos financeiros, a saber: caixa e equivalentes de caixa, investimentos de curto prazo, contas a receber de clientes, ativos financeiros da concessão, fornecedores, empréstimos e financiamentos, debêntures e derivativos, procedendo às devidas adequações em sua contabilização, quando necessário. A Administração desses instrumentos é efetuada por meio de estratégias operacionais e controles internos visando assegurar liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das condições contratadas versus condições vigentes no mercado. A administração faz uso dos instrumentos financeiros visando remunerar ao máximo suas disponibilidades de caixa, manter a liquidez de seus ativos, proteger-se de variações de taxas de juros ou câmbio.

.

29. Instrumentos financeiros -- Continuação

a. Política de utilização de derivativos



E N E R G I A

A Companhia utiliza operações com derivativos, apenas para conferir proteção às oscilações de indexadores macroeconômicos e conferir proteção às oscilações de cotações de moedas estrangeiras.

b. Valor justos dos ativos financeiros

Os saldos contábeis compreendem aos valores de mercado dos instrumentos financeiros inclusos no balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 e não saldos que apresentem diferenças entre o valor contábil e de mercado dos ativos e passivos:

• Investimentos de curto prazo – são classificados como de valor justo através

do resultado. A hierarquia de valor justo dos investimentos de curto prazo é 1. • Contas a receber de clientes – decorrem diretamente das operações da

Companhia, são classificados como recebíveis, e estão registrados pelos seus valores originais, sujeitos a provisão para perdas e ajuste a valor presente, quando aplicável.

• Ativo financeiro de concessão – são classificados como empréstimos e

recebíveis, e estão registrados pelos seus valores originais, sujeitos a provisão para perdas e ajuste a valor presente quando aplicável. A hierarquia de valor justo do ativo financeiro de concessão é 2.

• Fornecedores – Decorrem diretamente da operação da Companhia e são

classificados como passivos financeiros não mensurados ao valor justo. • Empréstimos e financiamentos – os empréstimos e financiamentos tem o

propósito de gerar recursos para financiar os programas de investimento da Companhia e eventualmente gerenciar necessidades de curto prazo. São classificados como passivos financeiros não mensurados ao valor justo e estão contabilizados pelos seus valores amortizados.

• Derivativos – são classificados como instrumentos derivativos e têm como

objetivo a proteção às oscilações de taxa de juros e moeda estrangeira. Para as operações de swaps, a determinação do valor de mercado foi realizada utilizando as informações de mercado disponíveis.


d. Caixa e equivalentes de caixa

Os equivalentes de caixa da Companhia são instrumentos financeiros de alta liquidez e o valor de mercado reflete o valor registrado no balanço patrimonial. São compostos por numerários disponíveis e investimentos financeiros.



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A Companhia mantém os equivalentes de caixa com a intenção de atender a seus compromissos de caixa de curto prazo. Os investimentos financeiros classificados como equivalentes de caixa são de curto prazo e de alta liquidez. São também conversíveis em um montante conhecido de caixa e são indexados ao CDI, que é considerada uma taxa livre de risco.

e. Fatores de risco

• Risco de crédito - Os saldos elevados, bem como as idades dos recebíveis provenientes de contas a receber de clientes constituem um risco para a liquidez e para a estrutura de capital da Companhia, a Administração acompanha as situações em aberto e para mitigar o risco de inadimplência. A Companhia utiliza todas as ferramentas de cobrança permitidas pelo órgão regulador, tais como corte por inadimplência, negativação de débitos e negociação das posições em aberto. Para mitigar o risco das instituições financeiras depositárias de recursos ou de investimentos financeiros, a Companhia seleciona apenas instituições com baixo risco, avaliadas por agências de rating. A Companhia preserva seus ativos de concessão de acordo com a legislação vigente e monitora as possíveis definições nas regras de reversão da concessão.

• Risco de liquidez - O risco de liquidez evidencia a capacidade da Companhia em

liquidar as obrigações assumidas. Para determinar a capacidade financeira da Companhia em cumprir adequadamente os compromissos assumidos, os fluxos de vencimentos dos recursos captados e de outras obrigações fazem parte das divulgações. Informações com maior detalhamento sobre os empréstimos captados pela Companhia são apresentadas na nota nº 17. A gestão dos investimentos financeiros tem foco em instrumentos de curto prazo, de modo a promover máxima liquidez e fazer frente aos desembolsos.

• Riscos de mercado – Os riscos de mercado estão associados a flutuações nas

taxas de juros e indexadores de dívidas ou taxas de câmbio, compreendendo ainda os limitadores de endividamento definidos em contratos, cujo descumprimento pode implicar em vencimento antecipado serão renegociados.

• Risco Cambial – Este risco é oriundo da possibilidade da Companhia vir a

incorrer em perdas por conta das flutuações no câmbio. Atualmente não há exposição ao câmbio em sua dívida.


e. Fatores de risco -- Continuação

• Risco de vencimento antecipado - A Companhia não possui contratos de



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empréstimos e financiamentos que requerem o cumprimento de covenants. • Risco do fluxo de caixa ou valor justo associado à taxa de juros - As

variações das taxas de juros da economia afetam tanto os ativos quanto os passivos financeiros da Companhia.

• Risco de Escassez de Energia - O Sistema Elétrico Brasileiro é abastecido

predominantemente pela geração hidrelétrica. Um período prolongado de escassez de chuva, durante a estação úmida, reduzirá o volume de água nos reservatórios dessas usinas, trazendo como consequência o aumento no custo na aquisição de energia no mercado de curto prazo e na elevação dos valores de Encargos de Sistema em decorrência do despacho das usinas termelétricas. Numa situação extrema poderá ser adotado um programa de racionamento, que implicaria em redução de receita. No entanto, considerando os níveis atuais dos reservatórios e as últimas simulações efetuadas, o Operador Nacional de Sistema Elétrico – ONS não prevê para os próximos anos um novo programa de racionamento.

e. Gestão do capital A Companhia administra o seu capital de modo a maximizar o retorno dos investidores por meio da otimização do nível de endividamento e do patrimônio, buscando uma estrutura de capital eficiente e mantendo índices de endividamento e cobertura de dívida em níveis que venham a otimizar o retorno de capital aos seus investidores e garanta a liquidez da Companhia. A Administração da Companhia estabelece e acompanha as diretrizes de endividamento e liquidez, assim como as condições de custo e prazos dos financiamentos contratados.

30. Compromissos

Os compromissos relacionados a contratos de longo prazo com a compra de energia são os seguintes:

Energia Contratada Vigência 2013 2014 2015 2016 2017 Após 2017



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Contrato CCVEE 2013 a 2032

32

34

37

39

41

932

Os valores relativos aos contratos de compra de energia, cuja vigência variam de 6 a 30 anos, representam o volume total contratado pelo preço atualizado de acordo com a cláusula do CCVEE, e foram homologados pela ANEEL. Adicionalmente, a Companhia incorre em custo pelo acesso ao sistema de distribuição e de transmissão, cujas tarifas são homologadas pela ANEEL. A Companhia também possui compromissos relacionados a encargos setoriais tais como: Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, cujas tarifas também são homologadas pela ANEEL



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31. Segmento de negócios Segmentos operacionais são definidos como atividades de negócio dos quais pode se obter receitas e incorrer em despesas, cujos resultados operacionais são regularmente revistos pelo principal gestor das operações da entidade para a tomada de decisões sobre recursos a serem alocados ao segmento e para a avaliação do seu desempenho e para o qual haja informação financeira individualizada disponível. Todas as decisões tomadas pela Companhia são baseadas em relatórios consolidados, os serviços são prestados utilizando-se uma rede integrada de distribuição, e as operações são gerenciadas em bases consolidadas. Consequentemente, a Companhia concluiu que possui apenas o segmento de distribuição de energia elétrica como passível de reporte.

32. Seguros

A Companhia mantém apólices de seguros, por montantes considerados suficientes, para cobrir prejuízos causados por eventuais sinistros em seu patrimônio, bem como por reparações em que seja civilmente responsável por danos involuntários, materiais e/ou corporais causados a terceiros decorrentes de suas operações, considerando a natureza de sua atividade. Os seguros da Companhia são contratados conforme os preceitos de gerenciamento de riscos e seguros geralmente empregados por empresas de distribuição de energia elétrica. As premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma revisão das informações financeiras, consequentemente, não foram analisadas pelos nossos auditores independentes.

A especificação por modalidade de risco e data de vigência dos principais seguros, de acordo com as apólices de seguros contratadas pela Companhia estão demonstrados a seguir:

Ramo do Seguro Vencimento das Apólices Importância

Segurada Prêmio Total

Veículos (a) 20/08/2014 100% Fipe 49 (a) 38 veículos próprios segurados, conforme apólices.

33. Informações por segmento

A Administração da Companhia é o órgão responsável por revisar regularmente as informações financeiras, de forma a alocar os recursos e analisar o desempenho da Companhia. A Companhia é administrada como uma única operação, uma vez que suas receitas operacionais decorrem substancialmente do fornecimento de energia elétrica para consumidores finais da região metropolitana de São Paulo. Sendo assim, a Administração da Companhia não utiliza informações por segmento para analisar o desempenho da Companhia.



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34. Universalização

Dentro do seu programa de Universalização, a Iguaçu está executando em parceria com o Governo Estadual e o Governo Federal, através da ELETROBRÁS, o “Programa Luz para Todos”, para atender os consumidores rurais de baixa renda e com o objetivo de promover a melhoria das condições sócio-econômicas das áreas rurais do país, tendo como meta para o exercício de 2014 atendermos mais 108 famílias. Já foram atendidas 1.576 (Um mil, quinhentas e sessenta e cinco) famílias, conforme tabela abaixo:

Realizado 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 Invest. Iguaçu Energia - - 23 - 71 67 103 119 269 Financiamento RGR - - 83 - 244 137 213 258 12 Participação da CDE - - 48 - 355 241 373 456 23 Part. Governo Estado 24 65 74 31 - 182 281 143 43 24 65 228 31 670 627 970 977 347 Total de Famílias 8 80 144 12 158 174 294 488 111

35. Demonstrações Contábeis Regulatórias - DCR Em consonância com a Resolução Normativa nº 396 da ANEEL publicada em 23 de fevereiro de 2010, a Companhia divulgará as suas Demonstrações Contábeis Regulatórias - “DCR”, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013 até 30 de abril de 2014 no seguinte sítio www.ienergia.com.br.

36. Ativos e passivos regulatórios Em função da adoção das normas internacionais de contabilidade e as Normas Contábeis adotadas no Brasil, a Companhia reverteu integralmente os saldos dos ativos e passivos regulatórios. Caso os ativos e passivos regulatórios não tivessem sido revertidos, a Companhia teria registrado em suas demonstrações contábeis os seguintes saldos de ativos e passivos regulatórios:



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Ativo 2013

2012

Reajuste tarifário de 2013 em compensação Conta de consumo de combustível - CVA CCC 147 - Encargo de uso do sistema - CVA ESS 330 - Conta de desenvolvimento energético - CVA CDE - 82 Programa de incentivo a fontes alternativas de energia - CVA Proinfa 72 84 Custos de energia elétrica comprada para revenda - CVA energ 524 26 Transporte de energia elétrica - Itaipu Binacional 33 - Transporte de energia pela rede básica - -

1.106 192

Variação capturada para reajuste tarifário em 2014 Conta de consumo de combustível - CVA CCC - 89 Encargo de uso do sistema - CVA ESS 215 - Conta de desenvolvimento energético - CVA CDE - 42 Programa de incentivo a fontes alternativas de energia - CVA Proinfa - 5 Custos de energia elétrica comprada para revenda - CVA energia 259 66 Transporte de energia elétrica - Itaipu Binacional 28 -

502 202

1.608

394


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36. Ativos e passivos regulatórios -- Continuação Passivo 2013

2012

Reajuste tarifário de 2013 em compensação Conta de consumo de combustível - CVA CCC - 9 Conta de consumo de combustível - CVA CDE 39 - Encargo de uso do sistema - CVA ESS - 212

39

221

Variação capturada para reajuste tarifário em 2014 Programa de incentivo a fontes alternativas de energia - CVA Proinfa 3 - Conta de consumo de combustível - CVA CDE 3.304 - Transporte de Energia pela Rede Básica 10 - Encargo de uso do sistema - CVA ESS - 79

3.317

79

3.356

301

Diretoria Executiva

Joaquim Salles Leite Filho Diretor Presidente

Ana Paula Torres Diretora

Antonio Claudio Baldissera Diretor

Wagner Luiz Teles Contador

CRC 1SC16365 CPF 607.476.769-68


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RELATÓRIO ANUAL DE RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL 2013

1 – DIMENSÃO GERAL A Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda., Concessionária de Distribuição do Serviço Público de Energia Elétrica, tendo como sua área de concessão legal formada pelos municípios de Xanxerê, Xaxim, Marema, Lajeado Grande, Entre Rios e parte dos Municípios de Abelardo Luz, Bom Jesus, Cordilheira Alta, Coronel Freitas e Ipuaçu, todos na Região Oeste, do Estado de Santa Catarina. Tem suas atividades regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, conforme contrato de concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 050/99, assinado em 28/06/1999. 1.1 – MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO

O presente relatório demonstra um extrato das principais atividades na área sócio ambiental desenvolvidas no ano de 2013, o valor de seu acervo e de seu quadro de pessoal, o esforço para garantir um fornecimento de energia elétrica seguro e confiável, mantendo um relacionamento com a sociedade mais próxima possível.

1.2 – DADOS GERAIS

A Iguaçu Distribuidora de Energia elétrica Ltda, tem a sua estrutura organizacional voltada ao compromisso com resultados, transparência e melhores práticas. Seu modelo de gestão é composto pelo Conselho de Administração, pela Diretoria e pelas Áreas Operacionais. Ao todo a Iguaçu Energia possui 107 funcionários, que dessa forma buscam a melhoria contínua da eficiência operacional e dos resultados visando melhor atender aos clientes e a sociedade.

Há quase cinqüenta anos atendendo a sua área de concessão, a Iguaçu Energia teve sua história iniciada de uma antiga fábrica de papelão, a Industrial de Papelão Chapecozinho Ltda, e em 1970 passou a denominar-se Hidrelétrica Xanxerê Ltda., que evoluiu, cresceu e em 2004 alterou a sua denominação para Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, uma empresa sólida e respeitável, que acumula em seu currículo prêmios econômicos, pelo seu apoio e contribuição para o desenvolvimento da região.

A Iguaçu Energia tem uma área de concessão com 1.252 Km², 33.095 consumidores, tendo estes em 2013 consumido 197.252 MWh, proporcionando uma redução na energia requerida na ordem de 8,37%, tendo a classe Industrial com sua principal consumidora. Monitora a satisfação de seus consumidores através de Pesquisa de Satisfação, buscando apresentar os resultados aos seus colaboradores que juntos aprimoram seus trabalhos e metas.


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A missão da Iguaçu Energia é fornecer energia elétrica, visando a satisfação do cliente, através do comprometimento dos funcionários e da melhoria continua do sistema de qualidade. 1 A visão estratégica da Iguaçu Energia é articulada pelas ordens éticas, ambientais, econômicas e sociais, buscando sempre o desenvolvimento de suas atividades fins, consolidada com atitudes e tomadas de decisões sólidas e coerentes à demanda de seus consumidores, consciente que o desenvolvimento está embasado em investimentos, principalmente na área social e ambiental. 1.3 – INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL E PRODUTIVIDADE

INDICADORES OPERACIONAIS E DE PRODUTIVIDADE DADOS TÉCNICOS 2013 2012

Número de Consumidores Atendidos – Cativos 33.095 32.396 Número de Localidades Atendidas 10 10 Número de empregados Próprios 113 107 Número de empregados Terceirizados 0 0 Número de escritórios comerciais 02 02 Energia comprada (GWh) 1) Contratos Bilaterais 222 244 2) PROINFA 6 6 Perdas Elétricas Globais (GWh) 26 29 Perdas Elétricas –Total (%) sobre o requisito de energia 11,70 13,85 Perdas Técnicas – (%) sobre o requisito de energia 9,74 9,74 Perdas Não Técnicas –(%) sobre o requisito de energia 1,96 4,11 Energia Vendida (GWh) Residencial 51 48

Industrial 68 87

Comercial 32 31

Rural 29 33

Poder Público 5 5

Iluminação Pública 8 8

Serviço Público 4 4

Subestações (em unidades) 01 01 Capacidade instalada (MVA) 87,58 83,61 *Rede de Distribuição (em Km) 1.387,62 1.372,64 Transformadores de Distribuição (em unidades) 2.739 2.638 Energia vendida por empregado (MWh) 1.745 2.284 Número de consumidores por empregado 293 303 Valor Adicionado / GWh vendido 170.833,08 202.415,05 D E C 15,89 36,09 F E C 23,68 34,36 *Informadas apenas as extensões de rede primária, em conformidade com as solicitações da ANEEL.


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1.4 – GOVERNANÇA CORPORATIVA A Iguaçu Energia é administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. O Conselho de Administração é que autoriza a Diretoria em seus atos administrativos. A Diretoria é composta por 03 (três) diretores, sendo o um Diretor Presidente e dois diretores. O Conselho de Administração é eleito pela Assembléia de Sócios, para um mandato de 03 (três) anos. Compete ao Conselho de Administração fixar as orientações gerais das atividades da Iguaçu Energia e também analisar, autorizar e aprovar os relatórios e prestações de contas da Diretoria. A Diretoria desempenha um papel fundamental na organização da empresa acompanhando o desempenho econômico e financeiro com a maior eficiência e transparência. É a Diretoria que através do programa de qualidade implantado na empresa, que estabelece as regras e diretrizes organizacionais, juntamente com a participação dos colaboradores que fazem parte da Qualidade da Iguaçu Energia. É através do Relatório da Administração e Balanço Patrimonial com suas Notas Explicativas, que a Diretoria proporciona aos seus sócios e comunidade, transparência de sua administração. Com a contratação de empresa de Auditoria Externa a Diretoria busca demonstrar a transparência necessária, através dos Relatórios Emitidos e Parecer. Com a implantação e manutenção do Programa de Controle da Qualidade, procura normatizar os procedimentos através de instruções de trabalho, os quais visam sempre atuações eficientes e transparentes, buscando sempre a satisfação e um bom atendimento ao consumidor. 1.5 – INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS 1.5.1 – INVESTIMENTO NA CONCESSÃO Os investimentos aplicados em 2013 que totalizaram o valor de R$ 3.737.412,87 foram imobilizados nas áreas a seguir:

Linhas e Redes R$: 2.865.157,74 Veículos R$: 443.233,37 Medidores R$: 335.116,84 Tecnologia da Informação e Comunicação R$: 85.782,11 Outros R$: 8.122,81

Total R$: 3.737.412,87


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Universalização 2013 2012 2011 Metas de atendimento 1.059 1.053 1.155 Atendimentos efetuados (nº) 1.059 1.053 1.155 Cumprimento de metas (%) 100,00 100,00 100,00 Total de municípios universalizados 7 7 7 Municípios universalizados (%) 100,00 100,00 100,00 Programa Luz Para Todos 2013 2012 2011 Metas de atendimento 117 143 165 Número de atendimentos efetuados (A) 9 143 9 Cumprimento de metas (%) 7,69 100,00 5,45

Programa Luz Para Todos Origem dos Recursos Investidos 2013 2012 2011 Governo Federal – Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 0,00 0,00 47.878,37 Governo Federal – Reserva Global de Reversão – RGR 0,00 0,00 83.401,04 Governo Estadual 24.252,82 65.320,01 73.865,58 Próprios 0,00 0,00 23.166,96 Outros 0 0 0 Total dos recursos aplicados (B) 24.252,82 65.320,01 228.311,95 O&M 0 0 0 Custo médio por atendimento (B/A) 2.694,76 1.088,67 1.596,59 1.5.2 - DETALHAMENTO DA DVA

DETALHAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO

Geração de Riqueza 2013 2012

R$ % R$ %

RECEITA OPERACIONAL (Receita Bruta de Energia e Serviços) 64.584.193,45 83.654.589,65

Fornecimento de Energia Elétrica 64.908.167,46 100,00 82.433.833,69 100,00

Residencial 20.413.622,85 31,45 21.737.183,84 26,37

Industrial 18.584.249,65 28,63 29.906.604,68 36,28

Comercial 12.781.484,53 19,69 15.394.775,10 18,68

Rural 8.187.284,76 12,61 10.354.248,05 12,56

Iluminação Pública 2.122.778,97 3,27 2.264.404,85 2,75

Serviço Público 1.797.525,81 2,77 1.777.730,58 2,16

Poder Público 1.021.220,88 1,57 1.177.967,67 1,43

(-) Obrigações Especiais – Excesso Demanda/Reativo (861.071,97) (1,33) (179.081,08) (0,22)

Energia de Curto Prazo 0,00 0,00

Outras Receitas 2.669.613,07 1.082.796,26

(-) Insumos (compra de energia, material, serviços, etc...) (34.240.238,98) (40.491.315,94)

Resultado não Operacional (242.622,24 137.959,70

= VALOR ADICIONADO BRUTO 33.094.919,31 43.163.273,71

(-) QUOTAS DE REINTEGRAÇÃO (Depreciação e Amortização) (919.693,33) (995.451,19)

= VALOR ADICIONADO LÍQUIDO 32.176.225,98 42.167.822,22

+ VALOR ADICIONADO TRANSFERIDO (Receitas financeiras) 1.478.890,64 1.766.133,81

= VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR 33.654.116,62 43.933.956,03


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DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO % %

EMPREGADOS 8.822.174,87 29,21 8.878.401,51 20,21

GOVERNO 20.918.359,21 62,16 30.888.916,65 71,03

SÓCIOS 0,00 0 0,00 0

TERCEIROS 3.131.261,13 9,30 3.878.496,45 8,83

RETIDO (3.875.011,19) (11,51) (29.397,24) (0,07)

VALOR ADICIONADO DISTRIBUIDO 33.654.116,62 100,00 43.933.956,03 100,00

Distribuição da Riqueza – Governo e Encargos Sociais 2013 % 2012 %

TRIBUTOS/TAXAS/CONTRIBUIÇÕES

-ICMS 13.785.155,69 61,65 17.160.030,99 55,27

-PIS/PASEP 1.151.644,67 5,15 1.391.198,69 4,48

-COFINS 5.304.545,16 23,72 6.407.945,58 20,64

-IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS 127.829,55 0,57 77.098,92 0,25

-ISS 28.624,17 0,13 26.275,44 0,08

-IRPJ a pagar do exercício 378.195,66 1,69 191.476,38 0,62

-CSLL a pagar do exercício 136.613,43 0,61 73.419,61 0,24

ENCARGOS SETORIAIS

-RGR 18.678,39 0,08 273.163,76 0,88

-CCC 79.678,97 0,36 2.516.448,88 8,10

-CDE 791.788,01 3,54 2.300.114,10 7,41

-TFSEE 96.626,88 0,43 107.115,21 0,34

-P&D/PEE 459.263,19 2,05 524.906,39 1,69

VALOR DISTRIBUÍDO (TOTAL) 22.358.643,77 100,00 31.049.193,95 100,00

1.6 – DIMENSÃO SOCIAL 1.6.1 – INDICADORES SOCIAIS

BALANÇO SOCIAL 2013 1. Bases de Cálculo 2013 (R$) 2012 (R$)

Receita Líquida (RL) 46.178.742,77 52.805.723,08

Resultado Operacional (RO) (2.269.185,26) 1.680.490,44

Folha de Pagamento Bruta (FPB) (8.822.174,87) (8.878.401,51)

2. Indicadores Sociais Internos Valor R$ % Sobre FPB % Sobre

RL Valor R$ % Sobre FPB % Sobre

RL

Alimentação 159.247,96 -1,81% 0,34% 114.927,87 -1,29% 0,22% Saúde 163.149,03 -1,85% 0,35% 92.351,09 -1,04% 0,17% Segurança e Medicina no Trabalho 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% Educação 29.620,13 -0,34% 0,06% 23.608,50 -0,27% 0,04% Participação nos Lucros ou Resultados 0,00 0,00% 0,00% 11.208,37 -0,13% 0,02% Outros Benefícios 19.559.10 -0,22% 0,04% 18.826,68 -0,21% 0,04% Total - Indicadores Sociais Internos 371.576,22 -4,21% 0,80% 260.922,51 -2,94% 0,49%


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3. Indicadores Sociais Externos Valor R$ % Sobre RO % Sobre

RL Valor R$ % Sobre RO % Sobre

RL

Educação e Cultura 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00%

Saúde e Saneamento 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00%

Esporte e Lazer 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00%

Outros Benefícios 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00%

Total das Contribuições P/Sociedade 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00%

Tributos (excluídos encargos sociais) 18.146.187,48 826,45% 39,30% 21.704.178,76 1.291,54% 41,10%

Total - Indicadores Sociais Externos 18.146.187,48 826,455% 39,3% 21.704.178,76 1.291,54% 41,10%

4. Indicadores do Corpo Funcional N.º

empregados N.º empregados

N.º de empregados ao final do período 113 107

Nº de admissões durante o período 23 29

Nº de empregados terceirizados 0 0

Nº de estagiários 0 0

Nº de empregados acima de 45 anos 36 32

Nº de mulheres que trabalham na empresa 16 15 % de cargos de chefia ocupados p/mulheres 0,20 0,20

Nº de negros que trabalham na empresa 4 2

% de cargos de chefia ocupados p/negros 0,00 0,00 Nº de empregados portadores de deficiência 2 2

5. Investimentos Sociais

Programa de Eficiência Energética 204.237,66 395.795,86

Programa de Pesquisa e Desenvolvimento 66.615,09 80.140,54

Total dos Investimentos Sociais 270.852,75 475.936,40

1.6.2 – OUTROS INDICADORES OUTROS INDICADORES 2 0 13 2 0 1 2

VALOR Variação% VALOR

Receita Operacional Bruta 67.798.121,02 (18,87) 83.563.068,27 Deduções da Receita (21.619.378,25) (29,71) (30.757.345,19) Receita Operacional Liquida 46.178.742,77 (12,55) 52.805.723,08 Custos e Despesas Operacionais do Serviço (43.983.054,59) (18,20) (53.766.535,80) Resultado do Serviço 2.195.688,16 (328,52) (960.812,72) Resultado Financeiro (1.107.442,53) (30,04) (1.582.951,39) Resultado Não Operacional (242.622,24) (275,86) 137.959,70

Lucro Líquido 782.321,41 (133,25) (2.353.161,74) Juros Sobre Capital Próprio 0,00 0,00 0,00 Custos e Despesas Operacionais por MWh Vendido 223,26 (5,99) 237,49 Riqueza (valor adicionado Liquido) por empregado 284.736,51 (27,75) 394.091,80 Riqueza (valor adicion. Liquido) por Receita Operacional (%) 0,47 (41,25) 0,80 EBITDA ou LAJIDA 1.722.247,53 48,79 1.157.530,63 Liquidez Corrente 0,7276 (0,16) 0,7288 Liquidez Geral 0,8467 (1,45) 0,8592 Margem Bruta (lucro líquido / Receita Oper.Bruta) (%) 0,0115 (59,07) (0,0281) Margem Líquida (lucro líquido / Receita Oper.Líquida) (%) 0,0169 275,56 (0,0445) Rentabilidade do Patrimônio Líquido (LL / PL) 0,0580 (63,27) 0,1579


E N E R G I A

Estrutura de Capital

Capital de terceiros oneroso (%) (emprest. e financiam.) 3,45 16,16 2,97 Inadimplência de Clientes (até 90 d / Rec. Oper. Bruta) 0,0000 00,00 0,0000 Indicadores Sociais Internos

Empregados/empregabilidade/administradores

a) Informações gerais 2013 2012 2011

Número de empregados 113 107 104

Empregados até 30 anos de idade (%) 30,97 33,64 30,77

Empregados com idade entre 31 e 40 anos (%) 26,55 28,97 29,81

Empregados com idade entre 41 e 50 anos (%) 25,66 26,17 25,96

Empregados com idade superior a 50 anos (%) 16,82 11,22 13,46

Número de mulheres em relação ao total de empregados (%) 14,16 14,95 13,47 Mulheres em cargos gerenciais – em relação ao total de cargos gerenciais (%) 0,20 0,20 0,20 Empregadas negras (pretas e pardas) – em relação ao total de empregados (%) 0,00 0,00 0,00 Empregados negros (pretos e pardos) – em relação ao total de empregados (%) 3,54 3,73 2,88 Empregados negros (pretos e pardos) – em cargos gerenciais em relação ao total de cargos gerenciais (%) 0,00 0,00 0,00

Estagiários em relação ao total de empregados (%) 0,00 0,00 0,00

Empregados do programa de contratação de aprendizes (%) 2 1 1

Empregados portadores de deficiência 2 2 2

b) Remuneração, benefícios e carreira 2013 2012 2011

Remuneração

Folha de pagamento bruta 8.822 8.878,40 7.478,26

Encargos sociais compulsórios 1.564,69 1.616,44 1.060,60

Benefícios

Educação 29,62 23,61 37,41

Alimentação 159,25 114,93 104,49

Transporte 0,00 0,00 0,00

Saúde 163,15 92,35 324,88

Fundação 0,00 0,00 0,00

Outros 19,56 18,83 17,15

c) Participação nos resultados 2013 2012 2011 Investimento total em programa de participação nos resultados da empresa 0,00 0,00 0,00

Valores distribuídos em relação à folha de pagamento bruta (%) 0,00 0,00 0,00

Ações da empresa em poder dos empregados (%) 0,00 0,00 0,00 Divisão da maior remuneração pela menor remuneração em espécie paga pela empresa (inclui participação nos resultados e bônus) 0,00 0,00 0,00 Divisão da menor remuneração da empresa pelo salário mínimo vigente (inclui participação nos resultados e bônus) 0,00 0,00 0,00

d) Perfil da remuneração 2013 2012 2011 Até 1.000,00 De 1.001,00 à 2.500,00

% 4,00

% 9,35

% 25,96


E N E R G I A

De 2.501,00 à 5.000,00 Acima de 5.000,00

59,00 26,00 11,00

47,68 34,56 8,41

44,23 24,03 5,76

Por Categorias (salário médio no ano corrente) - R$ Cargos de diretoria Cargos gerenciais Cargos administrativos Cargos de produção

47.603,50 10.585,66 2.447,66 2.383,64

45.767,84 10.116,98 1.995,09 2.031,65

43.340,76 9.580,48 1.889,29 1.923,92

e) Saúde e segurança no trabalho 2013 2012 2011

Média de horas extras por empregado 14,62 10,42 14,29

Número de acidentes de trabalho com empregados 6 6 12

Número de acidentes de trabalho com terceirizados / contratados 0 0 0

Média de acidentes de trabalho por empregado/ano 5,31 5,60 11,53 Acidentes com afastamento temporário de empregados e/ou de prestadores de serviço (%) 100 100 100,00 Acidentes que resultaram em mutilação ou outros danos à integridade física de empregados e/ou de prestadores de serviços, com afastamento permanente do cargo (incluído LER) (%) 0,00 0,00 0,00 Acidentes que resultaram em morte de empregados e/ou prestadores de serviço (%) 0,00 0,00 0,00 Índice TF (taxa de freqüência) total da empresa no período, para empregados 22,71 19,41 52,04 Índice TF (taxa de freqüência) total da empresa no período, para terceirizados/contratados 0 0 0

Investimentos em programas específicos para portadores de HIV 0,00 0,00 0,00 Investimentos em programas de prevenção e tratamento de dependência (drogas e álcool) 0,00 0,00 0,00

f) Desenvolvimento profissional 2013 2012 2011 Perfil da escolaridade (%) Ensino fundamental Ensino médio Ensino superior Pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado)

38,05 38,95 13,27 9,73

37,40 42,05 11,21 9,34

39,50 40,44 9,49

10,57

Analfabetos na força de trabalho (%) 0,00 0,00 0,00

Valor investido em desenvolvimento profissional e educação (%) 0,00 0,00 0,00 Quantidade de horas de desenvolvimento profissional por empregado 1,38 1,12 0,00

g) Comportamento frente a demissões 2013 2012 2011

Número de empregados no final do período 113 107 104

Número de admissões durante o período 23 15 33 Reclamações trabalh. iniciadas p/ total de demitidos no período (%) 11,70 0,00 0,00

Reclamações trabalhistas

Montante reivindicado em processos judiciais 0,00 0,00 0,00

Valor provisionado no passivo 0,00 0,00 0,00

Número de processos existentes 0,00 0,00 0

Número de empregados vinculados nos processos 0,00 0,00 0

h) Preparação para aposentadoria 2013 2012 2011

Investimentos em previdência complementar 0,00 0,00 0,00 Número de beneficiados p/o programa de previdência complementar 0 0 0 Número de beneficiados pelo programa de preparação para aposent. 0 0 0

i) Trabalhadores terceirizados 2013 2012 2011

Número de trabalhadores terceirizados/contratados 0 0 0

Custo total 0,00 0,00 0,00 Trabalhadores terceirizados/contratados em relação ao total da força de trabalho (%) 0,00 0,00 0,00


E N E R G I A

Perfil da remuneração Faixas (R$) Até 1.000,00 De 1.001,00 à 2.500,00 De 2.501,00 à 5.000,00 Acima de 5.000,00

% 0,00 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00 0,00

% 0,00 0,00 0,00 0,00

Perfil da escolaridade – em relação ao total de terceirizados (%) Ensino fundamental Ensino médio Ensino superior, pós-graduação

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Índice TG (taxa de gravidade) da empresa no período, para empregados 563,88 31,06 64,17 Índice TG (taxa de gravidade) da empresa no período, para terceirizados/contratados 0 0 0

Indicadores do Setor Elétrico

Programa de Eficientizaçaõ Energética (PEE)

Origem dos Recursos – Por classe de Consumidores

2013 2012 2011

Residencial

Sem ônus para o consumidor (A) 0,00 0,00 0,00

Com ônus para o consumidor (B) 0,00 0,00 0,00

Total dos recursos no segmento (C) 0,00 0,00 0,00

Total de unidades atendidas no segmento (D) 0 0 0

Recurso médio por consumidor (C/D) 0,00 0,00 0,00

Residencial Baixa Renda

Sem ônus para o consumidor (A) 204.237,66 395.795,86 265.766,74


Total dos recursos no segmento (C) 204.237,66 395.795,86 265.766,74


Recurso médio por consumidor (C/D) 1.361,58 2.638,64 1.771,78 População atendida (nº habitantes total residencial + baixa renda) (E) 0 0 0 Investimento médio por população atendida (custo total: residencial + baixa renda por hab.) (C/E) 0 0 0

Comercial

Sem ônus para o consumidor (A) 0,00 0,00 26.867,59


Total dos recursos no segmento (C) 0,00 0,00 26.867,59


Recurso médio por consumidor (C/D) 0,00 0,00 26.867,59

Industrial

Sem ônus para o consumidor (A) 0,00 0,00 0,00


Total dos recursos no segmento (C) 0,00 0,00 0,00


Recurso médio por consumidor (C/D) 0,00 0,00 0,00


E N E R G I A

Origem dos Recursos

Tipo de Projeto 2013 2012 2011

Educação – conservação e uso racional de energia

Recursos investidos próprios 204.237,66 395.795,86 292.634,33

Recursos investidos de terceiros 0 0 0

Total dos recursos 204.237,66 395.795,86 292.6634,33

Total de Recursos em Projetos de Eficientizaçaõ Energética

2013 2012 2011

Sem ônus para o consumidor 204.237,66 395.795,86 292.634,33

Com ônus para o consumidor 0 0 0

Total dos recursos 204.237,66 395.795,86 292.634,33

Participação relativa dos Recursos em Projetos de Eficientizaçaõ Energética

2013 2012 2011

Por classes de consumidores Recursos no segmento Residencial sobre o Total investido no PEE (%) 0,00 0,00 0,00 Recursos no segmento “Baixa Renda” sobre o Total investido no PEE (%) 0,00 0,00 0,00 Recursos no segmento Industrial sobre o Total investido no PEE (%) 0,00 0,00 0,00

Por tipos de projetos Recursos no segmento Gestão energética sobre o Total investido no PEE (%) 0,00 0,00 0,00

Eficientizaçaõ energética 2013 2012 2011

Residencial

Energia Economizada (em MWh) / ano 0 0 0

Redução na demanda de ponta (em MW) 0 0 0

Custo evitado com a energia economizada 0 0 0

Residencial baixa renda

Energia Economizada (em MWh) / ano 0 0 0

Redução na demanda de ponta (em MW) 0 0 0

Custo evitado com a energia economizada 0 0 0

Industrial

Energia Economizada (em MWh) / ano 0,00 0,00 0,00

Redução na demanda de ponta (em MW) 0,00 0,00 0,00

Custo evitado com a energia economizada 0,00 0,00 0,00

Os recursos ainda não aplicados serão aportados em outros projetos aprovados pela ANEEL e serão remunerados pela taxa SELIC enquanto não aplicados, de acordo com a legislação vigente, obedecendo o limite de saldo existente para aplicação.

Recursos Aplicados em Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e Científico

Por temas e pesquisa (Manual do P&D – ANEEL) Meta 2013 2012 2011

Eficiência energética 0 204.237,66 395.795,86 280.543,27

Total de investimentos em P&D 0 66.615,09 80.140,54 396.890,70 Recursos aplicados em Eficiência Energética sobre Total investido em P&D (%) 0,00 0 0 0


E N E R G I A

Indicadores Sociais Externos

Consumidores/Clientes a) Excelência no atendimento 2013 2012 2011

Satisfação do cliente

Índices de satisfação obtidos pela Pesquisa IASC – ANEEL 55,07 54,67 * Índices de satisfação obtidos por pesquisas de outras entidades (Méritus) 78,34 76,41 86,51

Atendimento ao consumidor

Total de ligações atendidas 28.256 22.409 22.884

Número de atendimentos nos escritórios regionais 47.806 48.972 57.842

Número de atendimentos por meio da internet 6.674 4.378 3.682

Reclamações em relação ao total de ligações atendidas (%) 51,68 66,13 35,33

Número de reclamações de consumidores encaminhadas

À empresa 14.602 14.860 9.673

À ANEEL – agências estaduais / regionais 3 36 11

Ouvidoria da Iguaçu Energia 6 0 0

Ao Procon 1 6 4

À Justiça 21 26 18

Reclamações – Principais motivos Reclamações referentes ao fornecimento inadequado de energia (tensão de fornecimento) (%) 0,85 0,93 1,16

Reclamações referentes a interrupções (suspensão indevida) (%) 0,00 0,01 0,01

Reclamações referentes à emergência (%) 89,09 89,62 86,52 Reclamações referentes ao consumo/leitura (variação de consumo) (%) 2,35 2,11 5,18 Reclamações por contas não entregues (apresentação/entrega da fatura) (%) 3,11 1,28 2,10

Reclamações referentes a danos elétricos (%) 3,20 3,48 2,95 Reclamações referentes a irregularidades na medição (fraude/desvio na energia) (cobrança por irregularidade) (%) 0,05 0,04 0,29

Tarifas (%) 0,01 0,03 0,06

Faturas (%) 0,38 1,32 0,58

Atendimento (%) 0,00 0,05 0,04

Prazos (%) 0,02 0,00 0,02

Problemas na instalação interna na unidade consumidora (%) 0,00 0,00 0,00

Indisponibilidade de agência/posto de atendimento (%) 0,00 0,00 0,00

Alteração de cadastro (%) 0,01 0,03 0,02

Erro de leitura (%) 03,53 0,38 0,36

Custo de disponibilidade (%) 0,00 0,00 0,01

Outros (%) 0,41 0,73 0,00

Reclamações solucionadas Durante o atendimento (%) 2,68 1,75 31,13

Até 30 dias (%) 90,19 90,17 62,19

Entre 30 e 60 dias (%) 0,71 1,09 4,66

Mais que 60 dias (%) 0,01 7,00 2,02 Reclamações julgadas procedentes em relação ao total de reclamações recebidas (%) 75,22 74,79 23,52


E N E R G I A

b) Qualidade Técnica dos Serviços Prestados 2013 2012 2011 Duração Equivalente de interrupção por Unidade Consumidora (DEC), geral da empresa – Valor apurado 15,89 36,09 10,89 Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), geral da empresa – Valor apurado 23,68 34,36 14,11

*Índice não divulgado pela ANEEL.

Com o intuito de manter as informações em conformidade com a Resolução ANEEL 414/2010, foi inserido o item reclamações registradas através da Ouvidoria da Iguaçu Energia. SAÚDE

Em abril de 2013 oitenta funcionários foram imunizados contra a gripe. A ação se repete a nove anos em função das características da região Sul, que é conhecidamente a mais fria do país. Além disso, no outono e inverno as doenças respiratórias são as maiores causas de atestados médicos. A vacina da gripe imuniza os funcionários e reduz o número de atestados com afastamento das atividades laborais.

DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO

A Iguaçu Energia incentiva seus funcionários à prática de atividades físicas. Durante três dias da semana, o dia de trabalho dos funcionários da Iguaçu Energia só começa depois da ginástica laboral. Todos os empregados da empresa fazem exercícios de alongamento com a orientação de profissionais da área.

HÁBITO SAUDÁVEL

A Iguaçu Energia mantém em funcionamento uma biblioteca com dezenas de títulos à disposição dos funcionários. São livros de áreas como literatura brasileira e estrangeira, ficção, auto-ajuda e específicos sobre as diferentes áreas de trabalho. A criação da biblioteca foi baseada nos benefícios do hábito da leitura. A porta de entrada para o conhecimento está nos livros, que trazem benefícios incontáveis e incluem o desenvolvimento da fala e da escrita. Para especialistas, o hábito de ler deve ser estimulado desde a infância e mantido pelo resto da vida.

PROGRAMA LUZ PARA TODOS

Em 2013 o Programa Luz para Todos possibilitou o atendimento a 8 famílias, totalizando em oito anos 1.469 famílias beneficiadas. O valor total investido no ano foi de 24.252,82. Os consumidores beneficiados residem em áreas rurais e reservas indígenas. O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, o mapa da exclusão elétrica no país aponta que as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e nas famílias de baixa renda. E que cerca de 90% destas famílias têm renda inferior a três salários-mínimos e 80% estão no meio rural. A chegada da energia elétrica nesses locais representa desenvolvimento, qualidade de vida e oportunidade para que as pessoas conheçam os benefícios da energia elétrica.


E N E R G I A

QUALIDADE CERTIFICADA

Em dezembro de 2013, a Iguaçu Energia foi auditada pelo órgão certificador e o Sistema de Gestão da Qualidade foi recomendado para a certificação de acordo com a NBR 9001:2008, lembrando que a certificação concedida pela Bureau Veritas Certification iniciou em 2001. A abrangência do escopo foi mantida a mesma: “desenvolvimento de projetos, distribuição, comercialização, prestação de serviços e atendimento aos consumidores na área de energia elétrica”. A partir desta recertificação, as auditorias realizadas pelo órgão certificador terão periodicidade anual, sendo assim as auditorias internas serão intercaladas trimestralmente. Periodicamente são realizadas reuniões de Analise Critica do Sistema de Gestão, com o intuito de manter os controles administrativos, atualização de instruções de trabalho e procedimentos sistêmicos, monitoramento e controle de prazos dos processos e relatórios, através de ações que auxiliem a organização a alcançar seus objetivos.

DESTAQUE ECONÔMICO

A Iguaçu Energia foi novamente destaque no Movimento Econômico de Xanxerê e recebeu o troféu como 4ª colocada no recolhimento de ICMS do município, tendo como ano base 2012, referente ao exercício de 2013. A posição da empresa entre as primeiras colocadas já é tradição em Xanxerê, já que a sede da empresa está nesta cidade, que é a maior da área de concessão e conseqüentemente onde fica a maior fatia dos impostos pagos pela empresa.

FATURA DO BEM

Atualmente onze entidades filantrópicas são beneficiadas pelo Programa Fatura do Bem. A Iguaçu Energia divulga a possibilidade de auxílio e os consumidores entram em contato com as entidades autorizando o repasse de determinada quantia em dinheiro, por meio das faturas de energia elétrica. Diante da autorização assinada pelo consumidor, a Iguaçu Energia cobra na fatura o valor e repassa integralmente à entidade, que utiliza o recurso para manter as ações sociais em funcionamento. O dinheiro é investido em materiais como os de limpeza, higiene, materiais didáticos e auxílio aos beneficiados. As entidades beneficiadas são: - Rede Feminina de Combate ao Câncer de Xanxerê; - Cruz Vermelha de Xanxerê; - Corpo de Bombeiros de Xanxerê e Xaxim; - APAE de Xanxerê, Xaxim e Ipuaçú; - Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, FCDX; - Casa do Idoso; - APADAVIX; - Instituto Amor a Vida.


E N E R G I A

CAMPANHA RECICLA LÂMPADAS

Em 2009 a Iguaçu Energia foi premiada pela FATMA - Fundação de Amparo Tecnologia/Meio Ambiente com o Troféu Fritz Müller. O prêmio é organizado desde 1982 e é um reconhecimento aos esforços, investimentos, gestão e uso de tecnologias que asseguram um desenvolvimento sustentável. A Campanha Recicla Lâmpadas foi vencedora, também em 2009, na categoria Resíduos Sólidos.

SITE IGUAÇU ENERGIA Em 2013 a Iguaçu Energia manteve a disposição dos consumidores informações sobre a história da distribuidora, dicas de segurança, divulgação de PEE e P&D, entre outras informações através do site www.ienergia.com.br O destaque foi a disponibilização do menu de serviços através da Agência Virtual, o qual informa o número do Protocolo ao consumidor toda vez que é utilizado. Além de consultar informações sobre os desligamentos programados, orientações de documentação para solicitação de serviços, o consumidor pode utilizar esse acesso para registrar ocorrências de falta de energia. Durante o ano de 2013, a emissão de segunda via da fatura de energia elétrica foi o serviço mais utilizado, totalizando 6.095 acessos.

Diretoria Executiva

Joaquim Salles Leite Filho Diretor Presidente

Ana Paula Torres Diretora

Antonio Claudio Baldissera Diretor

Wagner Luiz Teles Contador

CRC 1SC16365 CPF 607.476.769-68


E N E R G I A

À DD. DIRETORIA DA IGUAÇÚ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. XANXERÊ – SC

RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE ACORDADOS REFERENTE ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS – DCR

1. Aplicamos os procedimentos determinados no Manual de Orientação dos Trabalhos de Auditoria das Demonstrações Contábeis Regulatórias - DCR, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por meio do Despacho nº 4.991, de 29 de dezembro de 2011 e complementado pelo Ofício ANEEL nº 421, de 23 de abril de 2012. Os procedimentos descritos neste relatório estão relacionados à reconciliação dos ajustes entre as demonstrações contábeis societárias publicadas e as demonstrações contábeis regulatórias da IGUAÇÚ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA., correspondentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012. A apresentação das demonstrações contábeis regulatórias é obrigatória a partir do exercício de 2011 para fins regulatórios, tanto para a fiscalização do processo de revisão tarifária ordinária/periódica, como para a reversão dos ativos à União, vinculados aos serviços outorgados. No Anexo I estão apresentados os balanços patrimoniais e as demonstrações do resultado societários reconciliados com os balanços patrimoniais e as demonstrações do resultado regulatórios para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, demonstrações essas preparadas por e sob a responsabilidade da Administração da IGUAÇÚ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA.

2. Nossos trabalhos foram realizados de acordo com a NBC TSC 4400 - Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados sobre Informações Contábeis, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, aprovada pela Resolução CFC nº 1277/10, aplicável a trabalhos de procedimentos previamente acordados. A suficiência desses procedimentos é de responsabilidade exclusiva da ANEEL. Consequentemente, não estamos expressando qualquer asseguração, nem concluindo quanto à suficiência dos procedimentos descritos abaixo em relação aos propósitos para o qual este relatório foi solicitado, nem para nenhum outro propósito. Os procedimentos foram aplicados com o único intuito de confrontar os ajustes e reclassificações, efetuados pela administração da IGUAÇÚ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA., ao balanço patrimonial e demonstração do resultado societária para preparação do balanço patrimonial e demonstração do resultado regulatório, conforme estabelecido pela Resolução ANEEL nº 396/10.

3. Os procedimentos aplicados e nossas observações estão apresentados a seguir:

3.1. Imobilizado

3.1.1. Confrontar as informações de 31 de dezembro de 2013 e de 2012 dos valores regulatórios apresentados nas demonstrações contábeis regulatórias, por grupo de bens, com os valores do sistema de controle do imobilizado regulatório


E N E R G I A

(procedimento aplicável para entidades distribuidoras e transmissoras de energia elétrica).

Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.1.2. Obter a planilha ou relatório com a movimentação do imobilizado regulatório, tendo como ponto de partida os valores da última revisão tarifária homologada (2º ciclo) pela ANEEL e confrontar os saldos iniciais com a Base de Remuneração homologada, bem como as informações das movimentações de adições, baixas e transferências regulatórias com os valores do sistema de controle do imobilizado regulatório (procedimento aplicável às entidades distribuidoras de energia elétrica). Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.1.3. Obter a planilha ou o relatório com a movimentação anual do imobilizado regulatório, tendo como ponto de partida os valores de 31 de dezembro de 2009, e confrontar os saldos e as informações das movimentações de adições, baixas e transferências regulatórias de 2012 e de 2013 com os valores do sistema de controle do imobilizado regulatório (procedimento aplicável às entidades transmissoras de energia elétrica). Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.1.4. Confrontar as informações das movimentações e saldos de depreciação/amortização, por grupo de bens, apresentadas na planilha de movimentação mencionada no item anterior (procedimento aplicável às entidades distribuidoras e transmissoras de energia elétrica), com os valores/saldos do sistema de controle do imobilizado regulatório. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.1.5. Confrontar as informações de bens que estão totalmente depreciados, por grupo de bens com os valores/saldos, do sistema de controle imobilizado regulatório (procedimento aplicável às entidades distribuidoras e transmissoras de energia elétrica). Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.1.6. Selecionar as 10 adições, por critério de maior valor, e mais 15 adições do imobilizado em serviço de forma aleatória da movimentação ocorrida, para entidades distribuidoras, desde o 2º ciclo de revisão tarifária, ou, para entidades


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transmissoras, dos anos 2012 e 2013, e confrontar com os montantes das capitalizações (materiais, mão de obra, serviços, juros, etc.), conforme critérios constantes do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.1.7. Com base na amostra do item anterior, recalcular o montante da depreciação, de acordo com os critérios definidos no Manual de Contabilidade de Setor Elétrico e confrontar com os valores/saldos do sistema de controle de imobilizado/obrigações especiais. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.1.8. Selecionar 10 baixas, por critério de maior valor, e mais 15 baixas de forma aleatória da movimentação ocorrida, para as entidades distribuidoras, desde o 2º ciclo de revisão tarifária, ou, para as entidades transmissoras, dos anos 2012 e 2013, e confrontar com os relatórios sobre o processo de baixa, conforme critérios constantes do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.1.9. Com base nos itens selecionados no item 3.1.6, deste programa de trabalho, verificar as evidências de que a data da unitização dos bens atende ao prazo de até 60 dias após a entrada do bem do imobilizado em serviço, comparando a data da conclusão da obra em curso proposta pelo técnico/engenheiro com a data do registro contábil do ativo imobilizado em serviço. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.2. Obrigações Especiais 3.2.1. Confrontar os saldos das demonstrações contábeis regulatórias de

31 de dezembro de 2013 e de 2012 com a planilha ou relatório de movimentação de obrigações especiais. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.2.2. Obter a planilha ou relatório com a movimentação das obrigações especiais, tendo como ponto de partida os valores da última revisão tarifária homologada (2º ciclo)


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pela ANEEL e confrontar os saldos iniciais com a Base de Remuneração homologada, bem como as informações das movimentações de adições, baixas e transferências regulatórias com os valores do sistema de controle do imobilizado/obrigações especiais. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.2.3. Confrontar as informações das movimentações e saldos de amortização / depreciação, por grupo de bens, apresentadas na planilha de movimentação mencionada no item anterior, com os valores/saldos do sistema de controle imobilizado/obrigações especiais. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.2.4. Confrontar eventuais baixas de obrigações especiais ocorridas desde a data-base do 2º ciclo de revisão tarifária com a correspondente autorização da ANEEL. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.2.5. Selecionar 10 adições, por critério de maior valor, e mais 15 adições de forma aleatória da movimentação ocorrida desde o 2º ciclo de revisão tarifária e confrontar com o montante das capitalizações, conforme critérios constantes do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.2.6. Com base na amostra do item anterior, recalcular o montante da amortização/depreciação, de acordo com os critérios definidos no Manual de Contabilidade de Setor Elétrico e confrontar com os valores/saldos do sistema de controle de imobilizado/obrigações especiais. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.2.7. Para as entidades de distribuição de energia elétrica que passaram pelo 3º ciclo de revisão tarifária de forma provisória durante 2013, confrontar os valores registrados originalmente nas demonstrações do resultado societários e regulatórios a título de receita de ultrapassagem e potência reativa, com os valores reclassificados para o grupo de obrigações especiais em curso, a partir da data de homologação tarifária provisória.


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3.3. Ativos e passivos regulatórios CVA e itens financeiros 3.3.1. Obter planilha com os saldos de 31 de dezembro de 2012, a movimentação de

2013 (adições, baixas, amortizações, atualizações monetárias e transferências), por tipo de componente de CVA, até a data-base de revisão/reajuste tarifário, e a movimentação complementar do ano 2013 (adições, baixas, atualizações monetárias e transferências), por tipo de componente de CVA, até 31 de dezembro de 2013. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.3.2. Confrontar os saldos de CVA da data-base da revisão/reajuste tarifário da planilha mencionada no item anterior com os montantes homologados pela ANEEL. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.3.3. Confrontar as cinco maiores constituições de ativos e passivos regulatórios com documentação comprobatória (o critério de seleção deverá ser pelos maiores valores) - descrever o tipo de documentação comprobatória que foi considerada. Nenhuma exceção foi identificada como resultado da aplicação desse procedimento.

3.3.4. Recalcular o valor das atualizações monetárias da CVA para as cinco maiores atualizações monetárias desses saldos, de acordo com as normas previstas pela ANEEL.


3.3.5. Recalcular, para os cinco maiores valores, a amortização/realização de ativos e passivos regulatórios de acordo com as normas previstas pela ANEEL.


3.3.6. Obter as planilhas preparadas para suportar os cálculos das diferenças entre a tarifa provisória e a estimativa “pro rata” de tarifa definitiva e confrontar as informações com os saldos constantes das demonstrações contábeis regulatórias.


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3.3.7. Com base nas informações das planilhas obtidas (mencionadas no item anterior), recalcular o montante das diferenças entre o praticado pela concessionária e a estimativa “pro rata” de tarifa definitiva, confrontando as bases utilizadas com as informações disponibilizadas pela ANEEL.


3.4. Demais saldos de contas de ativo, passivo e resultado.

3.4.1. Para as demais contas de ativo, passivo e resultado que estão apresentadas nas demonstrações contábeis regulatórias e que não apresentam divergências em relação às práticas contábeis adotadas no Brasil na preparação e divulgação das demonstrações contábeis societárias, confrontar as informações dessas demonstrações contábeis societárias publicadas e/ou arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários - CVM com as das demonstrações contábeis regulatórias.


3.4.2. Para os saldos das demonstrações contábeis societárias que eventualmente foram mensurados com base em práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam alinhadas com as práticas contábeis regulatórias, previstas no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, confrontar a eliminação e/ou adição do saldo determinado de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, não aprovadas pela ANEEL, com os ajustes efetuados para preparação das demonstrações contábeis regulatórias.


4. Considerando que os procedimentos descritos no item 3 deste relatório não se constituem em um trabalho de auditoria das demonstrações contábeis regulatórias, conduzido de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, não expressamos qualquer asseguração sobre o balanço e demonstração de resultado regulatórios da IGUAÇÚ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA., tomados em conjunto, nem sobre as contas contábeis das quais foram extraídas as informações constantes do Anexo I.

5. Caso tivéssemos aplicado procedimentos adicionais ou conduzido uma auditoria do balanço

patrimonial e demonstração do resultado regulatório de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, outros assuntos poderiam ter vindo ao nosso conhecimento, os quais teriam sido relatados.


E N E R G I A

6. Este relatório destina-se apenas e exclusivamente à finalidade definida no item 1 acima, para informação da Administração da IGUAÇÚ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. e da ANEEL, não devendo ser utilizado para qualquer outro propósito, nem distribuído a terceiros que não tenham assumido responsabilidade pela suficiência dos, ou que não tenham concordado com os, procedimentos acima descritos, tampouco publicado ou disponibilizado no “site” da Companhia ou da ANEEL. Este relatório está relacionado exclusivamente com a reconciliação dos ajustes entre os balanços e demonstrações de resultado societários e os regulatórios da Companhia, cuja obrigatoriedade de apresentação passou a ser exigida para o exercício findo em 31 de dezembro de 2011 e subsequentes, e não se estende às demonstrações financeiras societárias e regulatórias da Companhia tomadas em conjunto.

Xanxerê, 31 de março de 2014.

UHY MOREIRA - AUDITORES CRC RS 3717 S SC

JORGE LUIZ M. CEREJA Contador CRC RS 43679 S SC

CNAI Nº 539 Sócio - Responsável Técnico

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