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EDP TRANSMISSÃO MA II S.A.

Demonstração Contábil Regulatória

Exercício findo em 31 de dezembro de 2017

Relatório da Administração Regulatório Senhoras e Senhores Acionistas, Apresentamos a seguir, o relatório das principais atividades no exercício de 2017, em conjunto com as Demonstrações Contábeis Regulatórias elaboradas de acordo com a legislação societária brasileira e com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, os quais consideramos importantes para divulgar o desempenho da EDP Transmissão MA II S.A. para a sociedade, parceiros, investidores e consumidores. Carta do Vice-presidente Cenário A EDP Energias do Brasil (“EDP” ou “Companhia”) é uma holding que detém investimentos nos segmentos de Geração, Distribuição, Comercialização, Transmissão e Serviços de Energia Elétrica em 12 estados brasileiros. No segmento de Transmissão, a Companhia iniciou sua atuação em 2016 e possui 5 projetos totalizando aproximadamente 1,3 mil km de extensão nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A seguir apresentaremos as informações referente ao Lote 11 EDP Transmissão MA II S.A. Transmissão de energia elétrica O segmento tem como principal atribuição prover serviços de transporte e transformação de energia elétrica, incluindo a construção, manutenção e operação de subestações destinadas a transmissão. A EDP Transmissão MA II na condição de concessionária detém a construção de 203 km de linha de transmissão nas tensões de 230kV e 01 (uma) subestação nas tensões 230/69kV, com Receita Anual Permitida (RAP) em R$ 30.200,0 milhões, as quais deverão entrar em operação 11 de agosto de 2021. Ao final do exercício, a Companhia está concentrando esforços na construção de 02 (duas) linha que adicionará 203 kms de extensão e 200 MVA de capacidade de transformação ao conjunto de linhas da empresa, conforme quadro a seguir.

O lote 11 está sendo desenvolvido pela EDP Transmissão MA II, cujo contrato de concessão foi assinado em 11 de agosto de 2017 junto a ANEEL. O investimento esta orçado em aproximadamente R$ 184.000,0 milhões, com prazo de concessão em 30 anos, podendo ser renovado por mais 30 anos.

Linha de Transmissão Circuito Tensão (kV) Extensão (km)

Capacidade

Transformação

(MVA)

Início

Operação

Comercial

Vencimento

da Outorga

Integral

Linha de transmissão Coelho Neto - Chapadinha II 230 74 ago-21 ago-47

Linha de transmissão Chapadinha II - Miranda II 230 129 ago-21 ago-47

SE Chapadinha II 230/69 - 13,8kV 200 ago-21 ago-47

Tab 9 - Projetos de Linhas - Características Físicas

Linhas de Transmissão Propriedade RAP (R$ Mil)RAP Proporc.

(R$ Mil)

Ano de degrau

da RAPMês Base

Índice de

Correção

Integral 100% 30.200,0 30.200,0

Linha de transmissão Coelho Neto - Chapadinha II 100% 10.026,40 33,20% 2.022 Julho IPCA

Linha de transmissão Chapadinha II - Miranda II 100% 11.240,44 37,22% 2.022 Julho IPCA

SE Chapadinha II 100% 8.933,16 29,58% 2.022 Julho IPCA

Tab 10 - Projetos de Linhas - Características Financeiras

Em 31 de dezembro de 2017, as obras relacionadas as linhas de transmissão atingiram uma evolução física de aproximadamente 0,0% da conclusão do projeto, com investimento realizado até a data de aproximadamente R$ 1.828,0 bruto sem atualização e R$ 1.658,9 milhões liquido de PIS/COFINS, com expectativa de início de operação em 11 de agosto de 2021.

Em vista da perspectiva de entrada em operação comercial das linhas em construção, a RAP esperada é de R$ 30.200,0 milhões, conforme previsto em contrato de concessão nº 32/2017 – ANEEL, apresenta o quadro a seguir:

Auditores independentes Nos termos da Instrução CVM n° 381, de 14 de janeiro de 2003, a Companhia firmou contrato com a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (PwC), em fevereiro de 2016, para prestação de serviços de auditoria de suas demonstrações contábeis, bem como a revisão de informações contábeis intermediárias relativas aos exercícios de 2016 e 2017. A PwC iniciou a prestação de serviços em abril de 2016. Em 2016, a PWC e suas afiliadas não prestaram nenhum serviço adicional à auditoria independente que superasse em 5% o valor contratado. A política de atuação da Companhia, bem como das demais empresas do Grupo EDP, quanto à contratação de serviços não-relacionados à auditoria junto à empresa de auditoria, se fundamenta nos princípios que preservam a independência do auditor independente. Estes princípios consistem, de acordo com princípios internacionalmente aceitos, em: (a) o auditor não deve auditar o seu próprio trabalho; (b) o auditor não deve exercer funções gerenciais no seu cliente; e (c) o auditor não deve promover os interesses de seu cliente.

Linha de Transmissão - R$ MIL

Investimento

Realizado até

31/dez/2017

Evolução

Física em

31/dez/2017

Integral ¹

Linha de transmissão Coelho Neto - Chapadinha II

Linha de transmissão Chapadinha II - Miranda II

SE Chapadinha II

Total 1.828,00 -

¹Bruto e sem atualização

Projetos de Linhas - Evolução Física e Investimentos

1.828,0 0,00%

Linha de Transmissão - RAP

Proporcional2017 2018 2019 2020 2021 2022

Integral

Linha de transmissão Coelho Neto - Chapadinha II 10.026,40 10.026,40

Linha de transmissão Chapadinha II - Miranda II 11.240,44 11.240,44

SE Chapadinha II 8.933,16 8.933,16

Total - - - - 30.200,00 30.200,00

[Tab 13 -este quadro é de apresentação compulsória e deve expor os 2 (dois) últimos anos realizados em moeda nominal - com inflação - e os 5 (cinco) anos seguintes

ao ano de exercício das demonstrações em moeda constante de 31/12/20X1 - sem inflação]

RAP Esperada - R$ Mil

Agradecimentos Registramos nossos agradecimentos aos membros do Conselho de Administração pelo apoio prestado no debate e encaminhamento das questões de maior interesse da EDP Transmissão MA II. Nossos reconhecimentos à dedicação e empenho do quadro funcional, extensivamente a todos os demais que direta ou indiretamente contribuíram para o cumprimento da missão da EDP Transmissão MA II. Linhares, Espírito Santo, 24 de abril de 2018. A Administração.

ATIVO Nota 31/12/2017Circulante

Caixa e equivalentes de caixa 6 741 Tributos Compensáveis 7 1 Despesas Pagas Antecipadamente 8 29

Total do Ativo Circulante 771 0

Não circulante Não circulante1Despesas Pagas Antecipadamente 8 97 Imobilizado 10.1 1.464 Intangível 10.2 195

Total do Ativo Não circulante 1.756 0

TOTAL DO ATIVO 2.527

PASSIVO Nota 31/12/2017Circulante

Fornecedores 11 512 Obrigações Sociais e Trabalhistas 12 76 Tributos a Recolher 7 18

Total do Passivo Circulante 606 0

Não circulante Não circulante2Adiantamento para futuro aumento de capital 9.1 Adiantamento para futuro aumento de capital12.000 Outros Passivos Não Circulantes 13 125

Total do Passivo Não circulante 2.125

TOTAL DO PASSIVO 2.731 0

PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO1Capital Social 14.1 1 Prejuízos acumulados (205)

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (204) TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.527

-

Controladora

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis regulatórias.

EDP TRANSMISSÃO MA II S.A.BALANÇOS PATRIMONIAIS REGULATÓRIOS EM

(Em milhares de reais)

Nota 2017Custos gerenciáveis - Parcela "B" Custos gerenciáveis - Parcela "B"1

Pessoal e administradores 15.1 Pessoal e administradores1(191) Serviços de terceiros 15.2 Serviços de terceiros1(33) Tributos Tributos2 (1) Outras Despesas Operacionais Outras Despesas Operacionais1(2)

Resultado da Atividade Resultado da Atividade1(227) Resultado financeiro Resultado financeiro122

Receitas financeiras 16 Receitas financeiras122 Resultado Líquido do Exercício Resultado Líquido do Exercício1(205)



DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO REGULATÓRIO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO(Em milhares de reais, exceto quando indicado)

2017

Resultado líquido do exercício Resultado líquido do exercício1(205) 0

Resultado abrangente do exercício Resultado abrangente do exercício1(205)



DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES REGULATÓRI OS

(Em milhares de reais)EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

Nota 2017

Fluxo de caixa das atividades operacionais Fluxo de caixa das atividades operacionais1Lucro antes do imposto de renda e da contribuição socialLucro antes do imposto de renda e da contribuição social1 (205)

0 (205) (Aumento) diminuição de ativos operacionais (Aumento) diminuição de ativos operacionais1

Tributos Compensáveis Tributos Compensáveis1 (1) Despesas pagas antecipadamente Despesas pagas antecipadamente2 (126)

0 (127) Aumento (diminuição) de passivos operacionais Aumento (diminuição) de passivos operacionais1

Fornecedores Fornecedores1 512 Outros tributos e contribuições sociais Outros tributos e contribuições sociais1 18 Obrigações sociais e trabalhistas Obrigações sociais e trabalhistas1 76 Outros passivos operacionais Outros passivos operacionais1 125

0 731 Caixa líquido proveniente das (aplicados nas) ativi dades operacionaisCaixa líquido proveniente das (aplicados nas) atividades operacionais1 399

0Fluxo de caixa das atividades de investimento Fluxo de caixa das atividades de investimento1

Adições ao Imobilizado e Intangível Adições ao Imobilizado e Intangível1 (1.659) Caixa líquido (aplicados nas) provenientes das ativ idades de investimentoCaixa líquido (aplicados nas) provenientes das atividades de investimento1 (1.659)

0Fluxo de caixa das atividades de financiamento Fluxo de caixa das atividades de financiamento1

Adiantamento para futuro aumento de capital Adiantamento para futuro aumento de capital2 2.000 Aumento (redução) de capital Aumento (redução) de capital1 1

Caixa líquido proveniente das (aplicados nas) ativi dades de financiamentoCaixa líquido proveniente das (aplicados nas) atividades de financiamento1 20.1 2.001 0

Aumento (Redução) líquido de caixa e equivalentes d e caixaAumento (Redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa1 741

0Caixa e equivalentes de caixa no final do exercícioCaixa e equivalentes de caixa no final do exercício1 741 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercícioCaixa e equivalentes de caixa no início do exercício1 -

0 741



DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA REGULATÓRIOS

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO(Em milhares de reais)

Capitalsocial

Saldos em 31 de dezembro de 2016 - - -

Constituição do Capital Social - AGC de 12/05/2017 1 - 1 Prejuízo societário do exercício - (175) (175) Diferenças regulatórias no exercício - (30) (30)

Saldos em 31 de dezembro de 2017 1 (205) (204)



DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO RE GULATÓRIO

(Em milhares de reais)

TotalPrejuízos acumulados

Notas explicativasExercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016(Em milhares de reais, exceto quando indicado)

1

1.1

Modalidade Outorga EstadoDescrição da

Linha Início Término

Serviço Público

Concessão MA2 LT 230 kV; SE 230/69 kV

11/08/2017 11/08/2047

1.1.1

2

3

4

4.1

4.2

A Companhia encontra-se em fase pré operacional de construção de sua linha de transmissão e tem previsão de entrada em operação comercial em11 de agosto de 2021, conforme contrato de concessão.

Em 24 de abril de 2017 a EDP - Energias do Brasil arrematou o lote 11 do Leilão de Concessão do Serviço Público de Transmissão de EnergiaElétrica nº 05/16, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. O lote é composto por uma linha de transmissão de 203 km e umasubestação localizado no Estado do Maranhão.

O Contrato de Concessão estabelece que a Companhia, pela prestação de serviço público de transmissão, tem direito de receber o pagamento daRAP de R$30.200, a partir da data de disponibilidade para operação comercial das instalações de transmissão. A RAP não inclui o montantenecessário à cobertura da contribuição para o PIS e COFINS.

Extensão da linha

Pode ser prorrogada a critério do Poder concedente

As Demonstrações Contábeis Regulatórias foram preparadas de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes emitidos pelo Órgão Regulador econforme as políticas contábeis estabelecidas pela Companhia.

Práticas contábeis

Licenças ambientaisO órgão responsável pelas licenças ambientais da Companhia é o SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado doMaranhão.

A EDP - Energias do Brasil definiu que a Companhia seria a Sociedade de Propósito Específico - SPE detentora da concessão e, em 11 de agosto de 2017, a Companhia assinou junto à União o Contrato de Concessão nº 32/17 com as seguintes características:

O contrato apresenta vigência de 30 anos a partir da data de assinatura e assegura a Receita Anual Permitida - RAP após entrada em operação doempreendimento.

Prorrogação

203 Km

Receita do serviço de transmissão

Conforme cronograma do contrato de concessão, a Companhia apresenta os seguintes prazos para a obtenção das licenças ambientais requeridaspara a construção e operação do empreendimento:

A operação e administração da Rede Básica é atribuição do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa jurídica de direito privado,autorizado do Poder Concedente, regulado e fiscalizado pela ANEEL, e integrado pelos titulares de geração, transmissão, distribuição e tambémpelos consumidores com conexão direta à rede básica. O ONS tem a responsabilidade de gerenciar o despacho de energia elétrica das usinas emcondições otimizadas, envolvendo o uso dos reservatórios das hidrelétricas e o combustível das termelétricas do sistema interligado nacional.

A Administração avaliou a capacidade da Companhia em continuar operando normalmente e está convencida de que ela possui recursos para darcontinuidade a seus negócios no futuro. Adicionalmente, a Administração da Companhia não tem conhecimento de nenhuma incerteza material quepossa gerar dúvidas significativas sobre a sua capacidade de continuar operando. Assim, estas Demonstrações Contábeis Regulatórias forampreparadas com base no pressuposto de continuidade.

Adicionalmente, para que seja possível a obtenção dessas Licenças, são também necessárias outras licenças e autorizações específicas de órgãosintervenientes.Em 31 de dezembro de 2017, os gastos com estudos ambientais já totalizaram R$721.

A Administração da Companhia aprovou a emissão das Demonstrações Contábeis Regulatórias em 24 de abril de 2018.

Base de preparação

Contexto operacional

Declaração de conformidade

A EDP Transmissão MA II S.A. (Companhia ou EDP Transmissão MA II), sociedade anônima de capital fechado, concessionária de serviço públicode energia elétrica, controlada integral da EDP - Energias do Brasil S.A. (EDP - Energias do Brasil), com sede no município de Linhares, no Estadodo Espírito Santo, foi constituída em 12 de maio de 2017, conforme Assembleia Geral de Constituição de Sociedade por Ações. A Companhia temcomo objeto social a realização de estudos, projetos, construção, instalação, operação e exploração de linhas de transmissão de energia elétrica, aprática de atos de comércio em geral, relacionados a essa atividade e, ainda, a participação em outras sociedades, empreendimentos e consórcios,como acionista, sócia ou consorciada.

Concessão

Essas demonstrações foram preparadas em consonância com as orientações emitidas pelo Órgão Regulador para Demonstrações Contábeisdeterminadas no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico aprovado pela Resolução Normativa nº 605, de 11 de março de 2014. As DemonstraçõesContábeis Regulatórias são separadas das Demonstrações contábeis estatutárias societárias da outorgada. Há diferenças entre as práticascontábeis adotadas no Brasil e a base de preparação das informações previstas nas demonstrações para fins regulatórios, uma vez que asInstruções Contábeis para fins Regulatórios especificam um tratamento ou divulgação alternativos em certos aspectos. Quando as InstruçõesContábeis Regulatórias não tratam de uma questão contábil de forma específica, faz-se necessário seguir as práticas contábeis adotadas no Brasil.Essas diferenças estão sumariadas na nota 24.

A Administração da Companhia afirma que todas as informações relevantes próprias das Demonstrações Contábeis Regulatórias, e somente elas,estão sendo evidenciadas e que correspondem às utilizadas por ela na sua gestão.

• Licença de Instalação (LI): até 11 de fevereiro de 2020

• Licença de Operação (LO): até 11 de agosto de 2021

As práticas contábeis relevantes da Companhia estão apresentadas nas notas explicativas próprias aos itens a que elas se referem.

• Licença Prévia (LP): até 28 de fevereiro de 2019

A RAP, de acordo com o contrato de concessão, terá revisão em intervalos periódicos de 5 anos, contados do primeiro mês de julho subsequente àassinatura do mesmo, observando-se os parâmetros regulatórios (que incluem estrutura de capital próprio e de terceiros, operação e manutenção,taxa média anual de depreciação, entre outros índices) e a regulamentação específica.

O setor elétrico no Brasil

O setor de energia elétrica no Brasil é regulado pelo Governo Federal, atuando por meio do Ministério de Minas e Energia - MME, o qual possuiautoridade exclusiva sobre o setor elétrico. A política regulatória para o setor é implementada pela ANEEL.

De acordo com os contratos de concessão de transmissão, a Companhia está autorizada a cobrar a TUST - Tarifa de Uso do Sistema deTransmissão. As tarifas são reajustadas anualmente na mesma data em que ocorrem os reajustes das Receitas Anuais Permitidas - RAP dasconcessionárias de transmissão. Esse período tarifário inicia-se em 1º de julho do ano de publicação das tarifas até 30 de junho do ano subsequente.O serviço de transporte de grandes quantidades de energia elétrica por longas distâncias, no Brasil, é feito utilizando-se de uma rede de linhas detransmissão e subestações em tensão igual ou superior a 230 kV, denominada Rede Básica. Qualquer agente do setor elétrico, que produza ouconsuma energia elétrica tem direito à utilização desta Rede Básica, como também o consumidor, atendidas certas exigências técnicas e legais. Esteé o chamado Livre Acesso, assegurado em Lei e garantido pela ANEEL.


4.3

4.4

4.5

4.6

4.7

4.7.1

4.7.2

Bancos conta movimento (Caixa e Equivalentes de caixa)

Ativo financeiro indenizável Empréstimos e recebíveis Valor justo por meio do resultado

Classificação CPC 38 Classificação CPC 48Empréstimos e recebíveis Custo amortizado

As principais estimativas que representam risco significativo com probabilidade de causar ajustes materiais às Demonstrações ContábeisRegulatórias, nos próximos exercícios, referem-se ao registro dos efeitos decorrentes de: Análise da redução ao valor recuperável (Nota 4.6); eMensuração a valor justo de instrumentos financeiros (Nota 19.2.1).

Redução ao valor recuperável

Uso de estimativa e julgamento

Na elaboração das Demonstrações Contábeis Regulatórias é requerido que a Administração da Companhia se baseie em estimativas para o registrode certas transações que afetam os ativos, passivos, receitas e despesas.

A moeda funcional da Companhia é o Real e as Demonstrações Contábeis Regulatórias estão sendo apresentadas em reais, arredondadas para omilhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.

Os resultados finais dessas transações e informações, quando de sua efetiva realização em exercícios subsequentes, podem diferir dessasestimativas, devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e premissas pelo menostrimestralmente, exceto quanto a redução ao valor recuperável, que é revisada conforme critérios detalhados na nota 4.6.

O valor recuperável é determinado com base no valor em uso dos ativos, sendo calculado com recurso das metodologias de avaliação, suportado emtécnicas de fluxos de caixa descontados, considerando as condições de mercado, o valor temporal e os riscos de negócio.

Moeda funcional e moeda de apresentação

Adoção às normas de contabilidade novas e revisadas

Se a Administração da Companhia identificar que houve indicações de perdas não recuperáveis no valor contábil líquido dos ativos não financeiros,ou que ocorreram eventos ou alterações nas circunstâncias que indicassem que o valor contábil pode não ser recuperável, a Companhia procede oteste de recuperabilidade dos ativos.

A Administração da Companhia revisa o valor contábil líquido de seus ativos com objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstânciaseconômicas, operacionais ou tecnológicas para determinar se há alguma indicação de que tais ativos sofreram alguma perda por redução ao valorrecuperável. Se houver tal indicação, o montante recuperável do ativo é estimado com a finalidade de mensurar o montante dessa perda, sendo amesma reconhecida em contrapartida do resultado.

IFRIC 23 – Imposto De Renda – Contabilização de Inc ertezas sobre tratamentos fiscais (com efeito a par tir de 1º de janeiro de 2019)

A Administração revisou seus ativos e passivos financeiros e espera o seguinte impacto da adoção da nova norma a partir de 1º de janeiro de 2018nas demonstrações financeiras societárias:

Mantendo o processo permanente de revisão das normas de contabilidade o IASB e, consequentemente, o CPC emitiram novas normas e revisõesàs normas já existentes.

Uma perda do valor recuperável anteriormente reconhecida é revertida caso tiver ocorrido uma mudança nos pressupostos utilizados para determinaro valor recuperável do ativo, sendo a mesma também reconhecida no resultado.

Os ativos intangíveis com vida útil indefinida, independentemente de ter indicações de perdas não recuperáveis, têm a recuperação do seu valortestada anualmente.

Ativo não financeiro

A Administração acredita que esta revisão não gerará efeitos relevantes nos montantes reportados nas demonstrações financeiras societárias. AANEEL ainda não se manifestou quanto a aderência desta norma para as Demonstrações Contábeis Regulatórias.

O IFRS emitiu em junho de 2017 a IFRIC 23, que procura esclarecer a contabilização de posições fiscais que ainda não foram aceitas pelasautoridades fiscais. Muitas vezes não é claro como uma legislação tributária aplicar-se-á a uma transação ou a uma circunstância específica. Nestecontexto surge a questão de como os impactos fiscais deveriam ser reconhecidos nas demonstrações financeiras societárias se existirem incertezasem relação a opção do tratamento fiscal feito na declaração de imposto de renda. Para essa análise é necessário avaliar se é provável que aautoridade fiscal aceitará o tratamento fiscal escolhido pela entidade: (i) se sim, a mesma deverá reconhecer o valor nas demonstrações financeirassocietárias conforme a declaração de imposto de renda e considerar a divulgação de informações adicionais sobre a incerteza do tratamento fiscalescolhido; (ii) se não, a entidade deverá reconhecer um valor diferente em suas demonstrações financeiras societárias em relação à declaração deimposto de renda de forma a refletir a incerteza do tratamento fiscal escolhido.

(i) No que se refere ao novo modelo de impairment para ativos financeiros, a Administração não espera impacto na adoção desta norma em PerdaEstimada com Créditos de Liquidação Duvidosa – PECLD;

(ii) Em relação à classificação e mensuração dos ativos financeiros, a Companhia identificou a alteração de classificação nas rubricas relacionadasabaixo. A Administração acredita que a alteração na classificação não impactará a mensuração dos itens não havendo, assim, impacto nos lucrosacumulados.

CPC 48 - Instrumentos Financeiros (com efeito a par tir de 1º de janeiro de 2018)Em dezembro de 2016 foi emitido o CPC 48 em correlação à norma IFRS 9. Esta norma substituirá o CPC 38 - Instrumentos Financeiros:Reconhecimento e Mensuração (IAS 39) e traz como principais modificações: (i) requerimentos de impairment para ativos financeiros passando parao modelo híbrido de perdas esperadas e incorridas, em substituição ao modelo atual de perdas incorridas; (ii) novos critérios de classificação emensuração de ativos financeiros; e (iii) torna os requisitos para contabilidade de hedge (hedge accounting ) menos rigorosos. O CPC 48, em geral,deverá ser aplicado retrospectivamente, a partir de 1º de janeiro de 2018.

Base de mensuração

CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente (com efeit o a partir de 1º de janeiro de 2018)

São avaliados quando há evidências de perdas não recuperáveis e ao final de cada exercício. São considerados ativos não recuperáveis quando háevidências de que um ou mais eventos tenham ocorrido após o reconhecimento inicial do ativo financeiro e que eventualmente tenha resultado emefeitos negativos no fluxo estimado de caixa futuro do investimento.

A ANEEL ainda não se manifestou quanto a aderência desta norma para as Demonstrações Contábeis Regulatórias.

As Demonstrações Contábeis Regulatórias foram elaboradas considerando o custo histórico como base de valor e determinados ativos e passivosfinanceiros foram mensurados ao valor justo.

Normas e interpretações novas já emitidas pelo IASB e ainda não adotadas pela Companhia

A Administração da Companhia está avaliando os possíveis impactos quando da adoção da referida norma nas demonstrações financeirassocietárias. A ANEEL ainda não se manifestou quanto a aderência desta norma para as Demonstrações Contábeis Regulatórias.

Normas e interpretações novas e revisadas já emitid as pelo CPC e ainda não adotadas pela Companhia

(iii) Em relação à contabilidade de hedge , as novas regras não impactarão a Companhia devido a ausência desta modalidade de instrumentofinanceiro.

Em dezembro de 2016 foi emitido o CPC 47 em correlação à norma IFRS 15. Esta norma introduziu um novo modelo para o reconhecimento dereceitas provenientes dos contratos com clientes. A mesma enfatiza o reconhecimento da receita como a transferência do controle de bens ouserviços aos clientes, em lugar do princípio da transferência de riscos e benefícios, considerando qual montante espera ser capaz de trocar poraqueles bens ou serviços e quando a receita deve ser reconhecida. O CPC 47, em geral, deverá ser aplicado retrospectivamente a partir de 1º dejaneiro de 2018 e substituirá o CPC 30 (R1) – Receitas (IAS 18), o CPC 17 (R1) - Contratos de Construção (IAS 11) e as interpretações relacionadas.

Ativo financeiro


4.7.3

55.1 Ministério de Minas e Energia – MME abre consult as públicas para remodelagem do setor elétrico

6

31/12/2017

Bancos conta movimento 21 Aplicações financeiras 0,00Certificados de Depósitos Bancários - CDB 720

Total 741

Normas e interpretações revisadas, já emitidas pelo CPC, adotadas pela Companhia a partir de 1º de jan eiro de 2017

A Administração acredita que esta revisão não gerará efeitos relevantes nos montantes reportados nas demonstrações financeiras societárias. AANEEL ainda não se manifestou quanto a aderência desta norma para as Demonstrações Contábeis Regulatórias.

O documento estabelece alterações a Interpretações e Pronunciamentos Técnicos, principalmente, em relação a: (i) Edição do CPC 47; (ii) Edição doCPC 48; (iii) Alteração na classificação e mensuração de transações de pagamento baseado em ações do CPC 10; (iv) Alteração na transferência dapropriedade para investimento do CPC 28; e (v) Alterações anuais procedidas pelo IASB do Ciclo 2014 – 2016. A Administração acredita que estarevisão não gerará efeitos relevantes nos montantes reportados nas demonstrações financeiras societárias.

A exposição da Companhia à riscos de taxas de juros e uma análise de sensibilidade para ativos e passivos financeiros são divulgadas na nota 19.

O cálculo do valor justo das aplicações financeiras é baseado nas cotações de mercado do papel ou informações de mercado que possibilitem talcálculo, levando-se em consideração as taxas futuras de papéis similares.

Essas aplicações financeiras estão remuneradas à taxa de 90,00% do Certificado de Depósito Interbancário - CDI.

Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e os investimentos de curto prazo com liquidez imediata, que são prontamenteconversíveis em um montante conhecido de caixa, com baixo risco de variação no valor de mercado, sendo demonstrados ao custo acrescido dejuros auferidos até a data do balanço que equivalem ao valor justo. As aplicações financeiras possuem opção de resgate antecipado dos referidostítulos, sem penalidades ou perda de rentabilidade.




A revisão estabeleceu alterações ao CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa e CPC 32 - Tributos sobre o Lucro, em decorrência deesclarecimentos feitos pelo IASB sobre passivos decorrentes de atividade de financiamento e o reconhecimento de ativos fiscais diferidos sobreperdas não realizadas, respectivamente. Em relação ao CPC 03 (R2), a Companhia introduziu uma divulgação adicional que permite uma avaliaçãosobre as mudanças ocorridas nos ativos e passivos decorrentes das atividades de financiamento. Em relação ao CPC 32, a revisão não refletiuimpactos relevantes nas demonstrações financeiras societárias.

Em 03 de julho de 2017 o MME abriu para processo de consulta pública (nº 32/2017), o relatório “Princípios para Reorganização do Setor ElétricoBrasileiro”. O documento apresenta princípios para o aprimoramento da estrutura legal, institucional e regulatória do setor. Adicionalmente, em 05 dejulho de 2017, o MME disponibilizou a consulta pública nº 33/2017 em que apresenta diversas medidas das quais destacam-se: o ajuste legal naautoprodução, ajustes na formação de preço, redução dos limites para acesso ao mercado livre, redução de custo na transmissão e geração,separação do lastro de energia, novas diretrizes para fixação de tarifas, e medidas para afastar a judicialização no setor.

ICPC 21 - Transação em Moeda Estrangeira e Adiantam ento (com efeito a partir de 1º de janeiro de 2018)

Revisão de Pronunciamento Técnico do CPC nº 10/16

As referidas consultas públicas receberam contribuições até os dias 2 e 17 de agosto, respectivamente, sendo o Grupo EDP - Energias do Brasilelaborador de profundos estudos e simulações, que contaram com a participação de mais de 60 colaboradores, universidades, centros de pesquisa eainda uma consultoria externa, Bain & CO, para atuar de maneira propositiva e abrangente, resultando em oito volumes de contribuições, compostospela visão do Grupo para a reforma do setor elétrico brasileiro, seis notas técnicas temáticas e um caderno jurídico. Com as mudanças propostas, espera-se um ambiente de negócios mais dinâmico, com expansão do mercado livre e liberdade de escolha dosclientes, sinais de preço que induzam eficiência, inserção da tecnologia na gestão dos equipamentos de rede e de produção, a expansão da ofertacom mecanismo sustentável e paga por todos os agentes, e mais racionalidade econômica aos subsídios. Todos esses resultados tendem a trazereficiência e agregar valor ao Grupo EDP - Energias do Brasil.O Governo Federal está trabalhando na preparação de uma Medida Provisória ou de um Projeto de Lei, com vistas a implementar as alteraçõespropostas na consulta pública.

Conforme políticas da Administração, as aplicações são consolidadas por contraparte e por rating de crédito de modo a permitir a avaliação deconcentração e exposição de risco de crédito. Esta exposição máxima ao risco também é medida em relação ao Patrimônio líquido da InstituiçãoFinanceira.

Caixa e equivalentes de caixa

Revisão de Pronunciamentos Técnicos do CPC nº 12/17 (com efeito a partir de 1º de janeiro de 2018)

Esta interpretação esclarece que a data da transação, para determinar a taxa de câmbio a utilizar no reconhecimento inicial do item relacionado aopagamento ou adiantamento, deve ser a data em que a entidade reconhece inicialmente o ativo ou passivo não monetário decorrente dacontraprestação antecipada. Caso haja múltiplos pagamentos ou adiantamentos, a entidade deve determinar a data da transação para cadapagamento ou recebimento. A Administração acredita que esta interpretação não gerará efeitos relevantes nos montantes reportados nasdemonstrações financeiras societárias.

Em dezembro de 2017 foi emitido o CPC 06 (R2), em correlação à norma IFRS 16, que introduziu novas regras para as operações de arrendamentomercantil. O objetivo é garantir que arrendatários e arrendadores forneçam informações relevantes de modo que representem fielmente essastransações. O CPC 06 (R2) requer que os arrendatários passem a reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativoarrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, porém foram criadas isenções opcionais paraarrendamentos de curto prazo e de baixo valor. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeirassocietárias dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. O CPC 06 (R2), em geral, deverá ser aplicado retrospectivamente a partir de 1º dejaneiro de 2019 e substituirá CPC 06 (R1) - Operações de Arrendamento Mercantil (IAS 17) e correspondentes interpretações.

Eventos significativos no exercício

CPC 06 (R2) - Operações de Arrendamento Mercantil ( com efeito a partir de 1º de janeiro de 2019)


7

Saldo em 31/12/2016 Adição

Adiantamen-tos /

PagamentosSaldo em 31/12/2017

Ativo - Compensáveis 0,00

IRRF sobre aplicações financeiras - 1 - 1 Total do Circulante - 1 - 1

Passivo - a recolher

- 11 (6) 5 Encargos com pessoal - 13 - 13

Total do Circulante - 24 (6) 18

8

Circulante Não circulante

31/12/2017 31/12/2017

Prêmios de Seguros 29 97

Total 29 97

9Passivo

Não circulante31/12/2017 2016

0

EDP - Energias do Brasil EDP - Energias do Brasil1EDP - Energias do Brasil1

Controladora 2.000 0,00

Outros passivos (Nota 13)Reembolso de gastos com leilão Reembolso de gastos com leilão1

EDP - Energias do BrasilEDP - Energias do Brasil2

Controladora 125

2.125 #REF!

9.1

Passivo Circulante

Saldo em 31 de dezembro de 2016 -

AFAC 23 de agosto de 2017 - EDP - Energias do Brasil 1.500

AFAC 31 de outubro de 2017 - EDP - Energias do Brasil 500

Saldo em 31 de dezembro de 2017 2.000

9.2 Remuneração dos administradores9.2.1

2017Diretoria

EstatutáriaRemuneração (a) 167

Benefícios de curto prazo (b) 7

Benefícios - Previdência Privada 22

Total 196

10

23/08/2017 a indetermidadoAdiantamento para futuro aumento de capital - AFAC (Nota 9.1)

Os AFACs não possuem qualquer tipo de remuneração, tendo a Companhia assumido o compromisso, em caráter irrevogável e irretratável, deutilizar tais valores exclusivamente na integralização de seu Capital social a ser aprovado na próxima Assembleia de aprovação do resultado anual.

Remuneração total da Diretoria Estatutária pagos pe la Companhia referente ao exercício findo em 31 de dezembro

(a) É composta pela remuneração fixa e variável (bônus e participação nos resultados), além dos respectivos encargos sociais.

A movimentação do AFAC no exercício é a seguinte:

Imobilizado e Intangível

Os ativos imobilizados e intangíveis são contabilizados pelo custo de aquisição e/ou construção acrescidos de impostos não recuperáveis sobre ascompras e quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessária para o funcionamento, deduzidos dadepreciação/amortização acumulada e, quando aplicável, pelas perdas acumuladas por redução ao valor recuperável. Também fazem parte do custodo imobilizado e intangível os juros relativos aos empréstimos e financiamentos obtidos de terceiros, capitalizados durante a sua fase de construção,deduzidos das receitas financeiras dos recursos de terceiros não aplicados.O valor contábil dos bens substituídos é baixado, sendo que os gastos com reparos e manutenções são integralmente registrados em contrapartidaao resultado do exercício. De acordo com os artigos 63 e 64 do Decreto nº 41.019/57, os ativos de infraestrutura utilizados na geração, transmissão e distribuição de energiaelétrica são vinculados a esses serviços, não podendo ser retirados, alienados, cedidos ou dados em garantia hipotecária sem a prévia e expressaautorização do Órgão Regulador. O ato normativo que regulamenta a desvinculação de bens das concessões do Serviço Público de Energia Elétrica,concede autorização prévia para desvinculação de bens inservíveis à concessão, quando destinados à alienação, determinando que o produto dasalienação seja depositado em conta bancária vinculada para aplicação na concessão.A Resolução ANEEL nº 691/15 regulamenta a desvinculação dos ativos vinculados à concessões do Serviço Público de Energia Elétrica, concedendoautorização prévia para desvinculação de bens inservíveis à concessão, quando destinados à doação de interesse social ou alienação, determinandoque o produto da alienação seja depositado em conta bancária vinculada, para aplicação na concessão. A base para o cálculo da depreciação/amortização é o valor depreciável/amortizável (custo de aquisição, subtraídos do valor residual) do ativo. Adepreciação/amortização são reconhecidas no resultado baseando-se no método linear de acordo com a vida útil de cada unidade de adição eretirada, já que esse método é o que melhor reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. As taxas dedepreciação/amortização utilizadas estão previstas na tabela XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE aprovadas pelaResolução Normativa n°674 de 11 de agosto de 2015.No advento do termo final do Contrato de Concessão, todos os bens e instalações vinculados passarão a integrar o Patrimônio da União, medianteindenização dos investimentos realizados e ainda não amortizados, desde que autorizados pela ANEEL, e apurados em auditoria da mesma.

Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC

Tributos sobre serviços prestados por terceiros

Conforme requerido pelo CPC 32 - Tributos sobre o Lucro, a Companhia apresenta os impostos e contribuições sociais correntes ativos e passivos,pelo seu montante líquido quando: (i) compensáveis pela mesma autoridade tributária; e (ii) a legislação tributária permitir que a Companhia pagueou compense o tributo em um único pagamento ou compensação.

Despesas Pagas Antecipadamente

DuraçãoRelaciona-

mento

23/01/2018

Tributos Compensáveis e a Recolher

Partes relacionadas

(b) Representa os benefícios com assistência médica e odontológica, subsídio medicamento, vales alimentação e refeição e seguro de vida.


31/12/2017

Em curso 0,00

Transmissão 1.659

1.659

10.110.1.1

Valor Bruto em

31/12/2016 Adições (A)

Valor Bruto em

31/12/2017Adições

Líquidas (A)

Valor Líquido em

31/12/2017Ativo Imobilizado em Curso

Saldo Bruto em Adições (A)

Adições Líquidas

Depreciação Acumulada

Obrigações Especiais

Transmissão Transmissão2

Outros Outros7 - 1.464 1.464 1.464 1.464 Total do Ativo Imobilizado - 1.464 1.464 1.464 1.464

10.1.2

Material / Equipa-mentos

Serviços de Terceiros

Mão de Obra Própria Total

TerrenosTerrenos1 0,00 468 0,00 468

A RatearA Ratear1 2 134 109 245

Adiantamentos a fornecedoresAdiantamentos a fornecedores1751 0,00 0,00 751

Total das Adições Total das Adições 1 753 602 109 1.464

10.210.2.1

Valor Bruto em

31/12/2016 Adições (A)

Valor Bruto em

31/12/2017Adições

Líquidas (A)

Valor Líquido em 31/12/2017

Ativo Intangível em Curso AtTr

Servidão Se

- 195 195 195 195 To

- 195 195 195 195

10.2.2

Serviços de Terceiros Total

Servidão 195 195 Total das Adições 195 195

11

12

31/12/2017

Folha de pagamento 74

Provisão férias 1

Provisão PLR 1

Total 76

13

Nota 31/12/2017

Outras contas a pagar - Passivo

Reembolso de gastos com leilão 9 125 Total 125

1414.1

15

Obrigações Sociais e Trabalhistas

Adições - Ativo Imobilizado em CursoA composição das adições do exercício, por tipo de gastos capitalizado, está apresentada como segue:

Adições do Ativo Imobilizado em curso

IntangívelComposição e movimentação do Intangível

A composição do imobilizado e intangível é como segue:

ImobilizadoComposição e movimentação do Imobilizado

Outros Passivos Não Circulantes

Os Custos gerenciáveis e não gerenciáveis são reconhecidos e mensurados: (i) em conformidade com o regime de competência, apresentadoslíquidos dos respectivos créditos de PIS e COFINS, quando aplicável; (ii) com base na associação direta da receita; e (iii) quando não resultarem embenefícios econômicos futuros. São apresentados na Demonstração de resultados por natureza de gastos, conforme requerido pelo Manual deContabilidade do Setor Elétrico.

As ações ordinárias são classificadas como Capital social e deduzidas de quaisquer custos atribuíveis à emissão de ações, quando aplicável.

Transmissão

Total Intangível

AdiçõesA composição das adições do exercício, por tipo de gastos capitalizado, está apresentada como segue:

Adições do Ativo Intangível em Curso

São reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, são medidospelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos, quando aplicável.O saldo em 31 de dezembro de 2017 de R$512 na rubrica de fornecedores, substancialmente, é composto de valores a pagar de compras demateriais e serviços relativos à construção da Linha de Transmissão.

Fornecedores

Patrimônio líquidoCapital socialO Capital social em 31 de dezembro de 2017 é de R$1 totalmente subscrito e parcialmente integralizado, representado por 1.000 ações ordinárias,todas nominativas e sem valor nominal, integralmente detidas pela EDP - Energias do Brasil.

Custos não gerenciáveis e gerenciáveis


15.12017

Pessoal -

Remuneração 6

Encargos 2

Participação no Lucros e Resultados - PLR 1

Outros benefícios - Corrente 4

13

Administradores

Honorários e encargos (Diretoria e Conselho) 177

Benefícios dos administradores 1

178

191

15.2

2017

Serviços de consultoria 25

Serviços de transporte 8

33

16

2017Receitas financeiras

Renda de aplicações financeiras 23

(-) Tributos sobre Receitas financeiras (1)

22

17

2017Resultado antes dos tributos sobre o Lucro (205) Alíquota 34%IRPJ e CSLL 70

0,00

Ajustes para refletir a alíquota efetiva 0,00

IRPJ e CSLL sobre adições e exclusões permanentes (21)

IRPJ e CSLL diferidos não reconhecidos (49) Despesa de IRPJ e CSLL -

Alíquota efetiva 0,00%

#DIV/0!

18

19

Despesa com Impostos sobre o Lucro e Reconciliação entre as taxas efetivas e nominais dos tributos sob re o lucroO imposto de renda registrado no resultado é calculado com base nos resultados tributáveis (lucro ajustado), às alíquotas aplicáveis segundo alegislação vigente (15%, acrescida de 10% sobre o resultado tributável que exceder R$240 anuais). A contribuição social registrada no resultado écalculada com base nos resultados tributáveis (lucro ajustado), por meio da aplicação da alíquota de 9%. Ambos consideram a compensação deprejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real, quando aplicável.As despesas com Imposto de renda e Contribuição social compreendem os impostos correntes e diferidos, sendo reconhecidos no resultado excetoaqueles que estejam relacionados a itens diretamente reconhecidos no Patrimônio líquido.

A Companhia mantém operações com instrumentos financeiros. A administração desses instrumentos é efetuada por meio de estratégiasoperacionais e controles internos visando assegurar crédito, liquidez, segurança e rentabilidade. A contratação de instrumentos financeiros com oobjetivo de proteção é feita por meio de uma análise periódica da exposição aos riscos financeiros (câmbio, taxa de juros e etc.), a qual é reportadaregularmente por meio de relatórios de risco disponibilizados à Administração.

Em atendimento à Política de Gestão de Riscos Financeiros do Grupo EDP - Energias do Brasil, e com base nas análises periódicasconsubstanciadas nos relatórios de risco, são definidas estratégias específicas de mitigação de riscos financeiros, as quais são aprovadas pelaAdministração, para operacionalização da referida estratégia. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das condiçõescontratadas comparadas às condições vigentes no mercado por meio de sistemas operacionais integrados à plataforma SAP. A Companhia nãoefetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. Os resultados obtidos com estas operações estãocondizentes com as políticas e estratégias definidas pela Administração da Companhia.A administração dos riscos associados a estas operações é realizada por meio da aplicação de políticas e estratégias definidas pela Administração eincluem o monitoramento dos níveis de exposição de cada risco de mercado, previsão de fluxos de caixa futuros e estabelecimento de limites deexposição. Essa política determina também que a atualização das informações em sistemas operacionais, assim como a confirmação eoperacionalização das transações junto às contrapartes, sejam feitas com a devida segregação de funções.

Pessoal e Administradores

Instrumentos financeiros e Gestão de riscos

Demonstrações do Resultado do Exercício segregado p or atividadeEm atendimento às instruções e orientações da ANEEL, devemos apresentar a Demonstração do Resultado do Exercício Segregado por atividade esimplificada (até a rubrica de Resultado da Atividade) no caso da Companhia apresentar mais de uma atividade. Em 31 de dezembro de 2017, aCompanhia apresentou apenas a unidade de negócio de transmissão.

Serviços de terceiros

Resultado Financeiro


19.1

19.1.1

Valor justo Valor contábil

Nota Níveis 31/12/2017 31/12/2017Ativos financeiros

Valor justo por meio do resultado

Caixa e equivalentes de caixa Ca

Aplicações financeiras Ap

6 Aplicações financeiras1Nível 2 720 720

Empréstimos e recebíveis Empréstimos e recebíveis10,00

Caixa e equivalentes de caixa Ca

Bancos conta movimento Ba

Bancos conta movimento10,00 21 21 0

0 741 741

Passivos financeiros Pa

Passivos financeiros1

Outros ao custo amortizado Outros ao custo amortizado1

Fornecedores Fo

11 Fornecedores10,00 512 512

Outras contas a pagar - Partes relacionadas Ou

Outras contas a pagar - Partes relacionadas10,00 125 125

637 637

19.2

19.2.1

19.3 Gestão de riscosA política de gestão de riscos da EDP - Energias do Brasil abrange todas as suas unidades de negócios e está alinhada à estratégia do Grupo EDPem suas operações no mundo. Cabe ao Comitê de Risco, garantir a governança do processo e atuar como elo entre a alta direção e a operaçãorotineira. Sua função é gerenciar e supervisionar todos os fatores de risco que possam provocar impactos nas atividades e nos resultados daCompanhia, além de propor metodologias e melhorias ao sistema de gestão.

Desde 2006 o Grupo EDP – Energias do Brasil desenvolveu processos para monitoramento e avaliação dos riscos corporativos. A partir de 2010,foram criados novos métodos e um novo dicionário de riscos, tendo sido o mesmo consolidado em 2011 como uma Norma de Risco Corporativo, emantida atualizada desde então.A gestão de riscos corporativos é baseada nos melhores modelos de governança tais como COSO ERM – Committee of Sponsoring Organizations ofthe Treadway Commision e ISO 31.000. A gestão integrada de riscos atua como facilitadora no processo de gestão integrada de riscos, auxiliando naidentificação, classificação, avaliação e gerenciamento dos riscos e tem como objetivo assegurar que os diversos riscos inerentes a cada uma dasáreas da empresa sejam geridos por seus responsáveis e reportados periodicamente à Diretoria da empresa.O Comitê de Risco é composto por 3 “Risk Officers” separados por natureza dos riscos (Estratégicos, Energético/Regulatório, Financeiros eOperacionais) e pela Diretoria Executiva.

A hierarquização dos instrumentos financeiros por meio do valor justo regula a necessidade de informações mais consistentes e atualizadas com ocontexto externo à Companhia. São exigidos como forma de mensuração para o valor justo dos instrumentos da Companhia:

(a) Nível 1 - preços negociados em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos;(b) Nível 2 - preços diferentes dos negociados em mercados ativos incluídos no Nível 1 que são observáveis para o ativo ou passivo, direta ouindiretamente; e(c) Nível 3 - para o ativo ou passivo que são baseados em variáveis não observáveis no mercado. São geralmente obtidas internamente ou emoutras fontes não consideradas de mercado.A metodologia aplicada na segregação por níveis para o valor justo dos instrumentos financeiros da Companhia, classificados como valor justo pormeio do resultado, foi baseada em uma análise individual buscando no mercado operações similares às contratadas e observadas. Os critérios paracomparabilidade foram estruturados levando em consideração prazos, valores, carência, indexadores e mercados atuantes. Quanto mais simples efácil o acesso à informação comparativa mais ativo é o mercado, quanto mais restrita a informação, mais restrito é o mercado para mensuração doinstrumento. Não houve alteração nas classificações dos níveis de Instrumentos financeiros no exercício.

Valor justoValor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçadaentre participantes do mercado na data de mensuração.Para apuração do valor justo, a Companhia projeta os fluxos dos instrumentos financeiros até o término das operações seguindo as regrascontratuais, inclusive para taxas pós-fixadas, e utiliza como taxa de desconto o Depósito Interbancário - DI futuro divulgado pela BM&FBovespa,exceto quando outra taxa for indicada na descrição das premissas para o cálculo do valor justo, e considerando também o risco de crédito próprio daCompanhia e da Contraparte, de acordo com o CPC 46. Este procedimento pode resultar em um valor contábil diferente do seu valor justoprincipalmente em virtude dos instrumentos apresentarem prazos de liquidação longos e custos diferenciados em relação às taxas de jurospraticadas atualmente para contratos similares.As operações com instrumentos financeiros da Companhia que apresentam saldo contábil equivalente ao valor justo são decorrentes do fato destesinstrumentos financeiros possuírem características substancialmente similares aos que seriam obtidos se fossem negociados no mercado.

• Outros ao custo amortizadoSão designados para essa categoria os ativos e passivos financeiros cujo o registro é o montante pelo qual os mesmos são mensurados em seureconhecimento inicial, menos as amortizações de principal, mais os juros acumulados calculados com base no método da taxa de juros efetivamenos qualquer redução por ajuste ao valor recuperável ou impossibilidade de pagamento.

Instrumentos financeiros são baixados desde que os direitos contratuais aos fluxos de caixa expirem, ou seja, a certeza do término do direito ou daobrigação de recebimento, da entrega de caixa, ou título patrimonial. Para essa situação a Administração, com base em informações consistentes,efetua registro contábil para liquidação.

A baixa pode acontecer em função de cancelamento, pagamento, recebimento ou quando os títulos expirarem.

Classificação dos instrumentos financeirosPosteriormente ao reconhecimento inicial, são mensurados conforme descrito abaixo:• Valor justo por meio do resultadoUm instrumento é classificado pelo valor justo por meio do resultado se for mantido para negociação, ou seja, designado como tal quando doreconhecimento inicial, e se a Companhia gerencia os investimentos e toma as decisões de compra e venda com base em seu valor justo de acordocom a estratégia de investimento e gerenciamento de risco documentado pela Companhia. Após reconhecimento inicial, custos de transaçãoatribuíveis são reconhecidos nos resultados quando incorridos.

Mensuração a valor justo de instrumentos financeiro s

Instrumentos financeiros

• Empréstimos e recebíveisSão designados para essa categoria somente os ativos não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados em ummercado ativo, reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, osempréstimos e recebíveis são medidos pelo método do custo amortizado por meio do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda porredução ao valor recuperável.

Instrumentos financeiros são definidos como qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro ouinstrumento patrimonial para outra entidade.Estes instrumentos financeiros são reconhecidos imediatamente na data de negociação, ou seja, na concretização do surgimento da obrigação ou dodireito e são inicialmente registrados pelo valor justo acrescido ou deduzido de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis.


19.3.1

19.3.1.1

Aging cenário

provável Cenário (I) Cenário (II) Cenário (III) Cenário (IV) Cenário (V)

Risco Até 1 ano ProvávelAumento do risco em 25%

Aumento do risco em 50%

Redução do risco em 25%

Redução do risco em 50%

Aplicação financeira - CDB CDI 31 31 8 16 (8) (16)

Instrumentos financeiros ativos CDI 31 31 8 16 (8) (16)

31 31 8 16 (8) (16)

0,00

19.3.2

Até 1 mêsDe 1 a 3 meses

De 3 meses a 1 ano De 1 a 5 anos Total

Passivos financeiros

Fornecedores 470 33 9 0,00 512

Outras contas a pagar - Partes relacionadas 0,00 0,00 0,00 125 125

470 33 9 125 637

19.3.3

19.3.4

19.3.5 Riscos ambientaisAs atividades da Companhia podem causar significativos impactos negativos e danos ao meio ambiente. A legislação impõe àquele que direta ouindiretamente causar degradação ambiental o dever de reparar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados,independentemente da existência de culpa. Os custos de recuperação do meio ambiente e indenizações ambientais podem obrigar a Companhia aretardar ou redirecionar investimentos em outras áreas. Contudo, a Companhia procura assegurar o equilíbrio entre a conservação ambiental e odesenvolvimento de suas atividades, estabelecendo diretrizes e práticas a serem observadas nas operações, a fim de reduzir o impacto ao meioambiente, mantendo o foco no desenvolvimento sustentável de seu negócio.

A Companhia opera apenas com instituições financeiras cuja classificação de risco seja no mínimo A na agência Fitch Ratings (ou equivalente paraas agências Moody’s ou Standard & Poor’s). Em 31 de dezembro de 2017, todas as aplicações financeiras da Companhia encontram-se eminstituições financeiras com rating de crédito AAA.A Administração entende que as operações de aplicações financeiras contratadas não expõem a Companhia a riscos significativos que futuramentepossam gerar prejuízos materiais.

Riscos regulatóriosAs atividades da Companhia são regulamentadas e fiscalizadas pelas agências reguladoras (ANEEL, ARSEMA etc.) e demais órgãos relacionadosao setor (MME, CCEE etc.). A Companhia tem o compromisso de estar em conformidade com todos os regulamentos expedidos, sendo assim,qualquer alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre suas atividades.

A mitigação dos riscos regulatórios é realizada por meio do monitoramento dos cenários que envolvem o negócio. Adicionalmente, a Companhia atuana discussão dos temas de seu interesse disponibilizando estudos, teses e experiências aos públicos formadores de opinião.

O risco de crédito compreende a possibilidade da Companhia não realizar seus direitos. Essa descrição está diretamente relacionada às rubricas deCaixa e equivalentes de caixa e com Ativo financeiro indenizável.

A Companhia mantém Contratos de Prestação de Serviço de Transmissão – CPST junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, regulandoa prestação de seus serviços vinculados aos usuários da rede básica, com cláusula de garantia bancária, que assegura os recebimentos e mitiga orisco de inadimplência.Outra importante fonte de risco de crédito é associada às aplicações financeiras. A administração desses ativos financeiros é efetuada por meio deestratégias operacionais com base nas políticas e controles internos visando assegurar liquidez, segurança e rentabilidade.

Estratégias específicas de mitigação de riscos financeiros em atendimento à Política de Gestão de Riscos Financeiros do Grupo EDP - Energias doBrasil, são realizadas periodicamente baseadas nas informações extraídas dos relatórios de riscos. As decisões sobre aplicações financeiras são orientadas por uma Política de Gestão de Riscos Financeiros da Companhia, que estabelece condiçõese limites de exposição a riscos de mercado avaliados por agências especializadas. A política determina níveis de concentração de aplicações eminstituições financeiras de acordo com o rating do banco e o montante total das aplicações da Companhia, de forma a manter uma proporçãoequilibrada e menos sujeita a perdas.

A Companhia também gerencia o risco de liquidez por meio do monitoramento contínuo dos fluxos de caixa previstos e reais, bem como pela análisede vencimento dos seus passivos financeiros. A tabela abaixo detalha os vencimentos contratuais para os passivos financeiros registrados em 31 dedezembro 2017, incluindo principal e juros, considerando a data mais próxima em que a Companhia espera liquidar as respectivas obrigações.

31/12/2017

Risco de crédito

A curva futura do indicador financeiro CDI está em acordo com o projetado pelo mercado e alinhada com a expectativa da Administração daCompanhia. O CDI apresentou seu intervalo estável em 7,00% a.a..

Risco de liquidezO risco de liquidez evidencia a capacidade da Companhia em liquidar as obrigações assumidas. Para determinar a capacidade financeira daCompanhia em cumprir adequadamente os compromissos assumidos, os fluxos de vencimentos dos recursos captados e de outras obrigaçõesfazem parte das divulgações.A Administração da Companhia, se necessário, somente utilizará linhas de créditos que possibilitem sua alavancagem operacional.

Os ativos financeiros mais expressivos da Companhia são demonstrados nas rubricas Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) e Imobilizado eIntangível (Nota 10). A Companhia, em 31 de dezembro de 2017, tem em Caixa um montante cuja disponibilidade é imediata e Equivalentes de caixaque são aplicações financeiras de liquidez imediata que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa. Para Ativo financeiroindenizável, o saldo apresentado corresponde ao valor a receber do Poder Concedente a partir da entrada em operação da linha de transmissão.

Operação

Risco de mercadoO risco de mercado é apresentado como a possibilidade de perdas monetárias em função das oscilações de variáveis que tenham impacto empreços e taxas negociadas no mercado. Essas flutuações geram impacto a praticamente todos os setores e, portanto, representam fatores de riscosfinanceiros. Em 31 de dezembro de 2017 a Companhia não possui riscos de mercado associados a dívida.Análise de sensibilidadeA análise de sensibilidade tem como objetivo mensurar o impacto às mudanças nas variáveis de mercado sobre cada instrumento financeiro daCompanhia. Não obstante, a liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados devido àsubjetividade contida no processo utilizado na preparação dessas análises. As informações demonstradas no quadro, mensuram contextualmente oimpacto nos resultados da Companhia em função da variação de cada risco destacado.No quadro a seguir foram considerados cenários dos indexadores utilizados pela Companhia, com as exposições aplicáveis de flutuação de taxas dejuros e outros indexadores até as datas de vencimento dessas transações, com o cenário I (provável) o adotado pela Companhia, baseadofundamentalmente em premissas macroeconômicas obtidas do relatório Focus do Banco Central, os cenários II e III com 25% e 50% de aumento dorisco, respectivamente, e os cenários IV e V com 25% e 50% de redução, respectivamente.

O Comitê de Risco realiza reportes periódicos para o Comitê de Auditoria para o acompanhamento das atividades da Gestão de Risco. Além disso,no sentido de potencializar sinergias de governança entre a função de Gestão de Risco, Auditoria Interna e Compliance , estas funções se encontramreunidas debaixo de uma mesma diretoria.


19.3.6

19.3.7

19.3.8

2020.1

Adiantamento para futuro aumento de capital 9.1 - 2.000 2.000

Capital social 14 - 1 1

- 2.001 2.001

21

21.1

2017 2018 a 2019 2020 a 2021 Total geral

Obrigações de compra Obrigações de compra160.322 110.815 11 171.148

Materiais e serviços Materiais e serviços160.322 110.815 11 171.148

60.322 110.815 11 171.148

2017 2018 a 2019 2020 a 2021 Total geral

Obrigações de compra Obrigações de compra247.625 93.180 10 140.815

Materiais e serviços Materiais e serviços247.625 93.180 10 140.815

47.625 93.180 10 140.815

21.2

22

Valor em risco

Limite máximo de indenização

Seguro de vida 120 (*)

A Companhia mantém apólices de seguros com coberturas determinadas por orientação de especialistas e regidas por norma de contratação emanutenção de seguros aprovado pela Diretoria do Grupo EDP – Energias do Brasil. A contratação de seguros leva em consideração a natureza e ograu de risco, por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais perdas sobre seus ativos e responsabilidades.

As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma revisão das Demonstrações Contábeis Regulatórias econsequentemente, não foram auditadas pelos auditores independentes. Os principais valores em risco com coberturas de seguros são:

31/12/2017

Em 31 de dezembro de 2017 a Companhia detém um seguro garantia no montante de R$8.049 que tem por objetivo garantir a execução de obra daconstrução da linha de transmissão, sendo uma exigência quando da participação da Companhia no Leilão nº 05/16 - ANEEL, e possui vigência de26 de julho de 2017 a 08 de maio de 2023.

Cobertura de seguros

Garantias

Os compromissos contratuais referidos no quadro abaixo refletem os mesmos compromissos contratuais demonstrados acima, todavia, estãoatualizados com as respectivas taxas na data-base de 31 de dezembro de 2017, ou seja, sem projeção dos índices de correção, e não estãoajustados a valor presente.

31/12/2017

Gestão de capitalOs objetivos da Administração ao administrar o capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retornoaos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo.

(*) O valor de indenização será de 24 vezes o salário do colaborador, sendo o limite máximo de R$556 até o cargo de diretor. Para os cargos de vice-presidente e presidente o limite máximo é de R$1.389.

Demonstrações dos Fluxos de CaixaAtividades de financiamentoEm conformidade com o CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, seguem abaixo as mudanças ocorridas nos passivos decorrentes dasatividades de financiamento, incluindo os ajustes para conciliar o lucro:

Caso algum fornecedor descontinue a produção ou interrompa a venda de quaisquer dos equipamentos adquiridos pela Companhia, esta poderá nãoser capaz de adquirir tal equipamento com outros fornecedores. Nesse caso, a prestação de serviços de transmissão de energia elétrica pelaCompanhia poderá ser afetada de forma relevante, e a Companhia poderá ser obrigada a realizar investimentos não previstos, a fim de desenvolverou custear o desenvolvimento de nova tecnologia para substituir o equipamento indisponível, o que poderá impactar de forma negativa a condiçãofinanceira e os resultados operacionais da Companhia.

Visando mitigar este risco a Companhia adota, no momento da contratação dos fornecedores, uma série de garantias, tais como: adiantamentos,cumprimento de performance , garantia técnica, seguro de engenharia global e seguro de responsabilidade civil. Adicionalmente, a Companhiaprocura a diversificação dos seus fornecedores, sendo que o maior não represente mais do que 40% do investimento previsto, além de fazeravaliações internas de compliance.

Os materiais e serviços incluem, essencialmente, responsabilidades relacionadas com contratos de longo prazo relativos ao fornecimento deprodutos e serviços vinculados à construção da linha de transmissão.

Os compromissos contratuais referidos no quadro abaixo refletem essencialmente acordos e compromissos necessários para o decurso normal daatividade operacional da Companhia, atualizados com as respectivas taxas projetadas e ajustados ao valor presente pela taxa que corresponde ocusto médio de capital (WACC) do Grupo EDP.

31/12/2017

Em 31 de dezembro de 2017 a Companhia apresenta os compromissos contratuais, não reconhecidos nas Demonstrações Contábeis Regulatórias,apresentados por maturidade de vencimento.

NotaSaldo em 31/12/2016 Efeito caixa

Saldo em 31/12/2017

Compromissos contratuais e Garantias

Compromissos contratuais

Risco técnicoA infraestrutura da Companhia é dimensionada de acordo com as orientações técnicas impostas por normas nacionais e internacionais. Ainda assim,algum evento de caso fortuito ou força maior pode causar impactos econômicos e financeiros maiores do que os previstos pelo projeto original.Nestes casos, os custos necessários para a realocação das instalações em condições de operação devem ser suportados pela Companhia, aindaque eventuais indisponibilidades de suas instalações de transmissão não gerem redução das receitas (Parcela Variável).

Para tanto, a Companhia contratou seguro de Risco de responsabilidade civil - Engenharia, visando cobrir qualquer erro decorrente do projeto ou daexecução do mesmo (Nota ).

Risco de construção e desenvolvimento da infraestru turaA Companhia poderá incorrer em riscos inerentes a atividade de construção e atrasos na execução da obra que poderão resultar em custos nãoprevistos e/ou penalidades.Os atrasos de construção de novas instalações podem estar ligados ao fato da Companhia depender de terceiros para fornecer os equipamentosutilizados em suas instalações e, por isso, estar sujeita a aumentos de preços e falhas por parte de tais fornecedores, como atrasos na entrega dosequipamentos ou entrega dos equipamentos avariados. Tais falhas poderão prejudicar as atividades e ter efeito adverso relevante nos resultados daCompanhia.


2323.1

23.1.1

23.2

24

24.1

Nota Societário Ajustes Regulatório

Caixa e equivalentes de caixa 741 0 741 Tributos Compensáveis 1 0 1 Despesas Pagas Antecipadamente 29 0 29

771 - 771

0Ativo financeiro indenizável 24.1.1 1.861 (1.861) 0Despesas Pagas Antecipadamente 97 0 97 Imobilizado 24.1.1 0 1.464 1.464 Intangível 24.1.1 0 195 195

1.958 (202) 1.756

2.729 (202) 2.527


Fornecedores 512 0 512 Obrigações Sociais e Trabalhistas 24.1.2 64 12 76 Tributos a Recolher 18 0 18 Outros Passivos Circulantes 24.1.2 12 (12) 0

606 - 606

Tributos Diferidos 24.1.3 172 (172) 0

2.000 0 2.000 Outros Passivos Não Circulantes 125 0 125

2.297 (172) 2.125

2.903 (172) 2.731

Capital Social 1 0 1 Prejuízos Acumulados 24.1.4 (175) (30) (205) Total do patrimônio líquido (174) (30) (204)

2.729 (202) 2.527

A EDP - Energias do Brasil possui cobertura de Responsabilidade Civil, estendida para a Companhia, com os limites conforme apresentados abaixo:

(i) Responsabilidade civil geral, com cobertura de até R$50.000;

(ii) Responsabilidade civil ambiental, com cobertura de até R$18.218; e(iii) Responsabilidade civil de administradores e diretores, com cobertura de até R$82.705.

Passivo

Passivo circulante

Para fins estatutários, a Companhia seguiu a regulamentação societária para a contabilização e elaboração das Demonstrações ContábeisSocietárias, sendo que para fins regulatórios, a Companhia seguiu a regulamentação regulatória, determinada pelo Órgão Regulador apresentada noManual de Contabilidade do Setor Elétrico. Dessa forma, uma vez que há diferenças entre as práticas societárias e regulatórias, faz-se necessária aapresentação da reconciliação das informações apresentadas seguindo as práticas regulatórias com as informações apresentadas seguindo aspráticas societárias.Balanço Patrimonial

O reajuste tarifário anual compreende à correção da RAP pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e considera tambémeventuais acréscimos ou reduções devidos à Parcela de Ajuste - PA.A PA é a parcela de receita decorrente da aplicação de mecanismo previsto em contrato, utilizado nos reajustes anuais periódicos, que é adicionadaou subtraída à RAP, de modo a compensar excesso ou déficit de arrecadação no período anterior ao reajuste.

Conciliação entre as Demonstrações Financeiras Soci etárias e Demonstrações Contábeis Regulatórias

Parcela Variável – PV e adicional à RAPA Resolução Normativa ANEEL nº 729, de 28 de junho de 2016, regulamenta a Parcela Variável – PV e o adicional à RAP.A Parcela Variável é o desconto na RAP das transmissoras devido à indisponibilidade ou restrição operativa das instalações integrantes da RedeBásica. O adicional à RAP corresponde ao valor a ser acrescentado à receita das transmissoras como incentivo à melhoria da disponibilidade dasinstalações de transmissão. Serão reconhecidos como receita e/ou redução de receita de operação e manutenção no período em que ocorrem.

Reajuste Tarifário Anual

Em conformidade com o contrato de concessão, anualmente na data-base de 15 de julho, ocorre o Reajuste Tarifário Anual da RAP de transmissãode energia elétrica, com o objetivo de incluir a variação da inflação no período.

Total do ativo

31/12/2017

Passivo não circulante

Total do passivo

Patrimônio líquido

Total do passivo e do patrimônio líquido

Adiantamento para futuro aumento de capital

31/12/2017Ativo

Ativo circulante

Ativo não circulante

Revisão Tarifária Periódica e Reajuste Tarifário An ualRevisão Tarifária PeriódicaEm conformidade com os contratos de concessão, em intervalos periódicos de 5 anos contados do primeiro mês de julho subsequente à assinaturado mesmo, a ANEEL procederá à revisão tarifária periódica da RAP da transmissão de energia elétrica, com o objetivo de promover o equilíbrioeconômico e financeiro da concessão.

A revisão tarifária periódica compreende o reposicionamento da receita mediante a determinação:(i) da base de remuneração regulatória para as novas instalações componentes da rede básica (RBNI);(ii) dos custos operacionais eficientes;(iii) da estrutura adequada de capital e definição da remuneração das transmissoras;(iv) da identificação do valor a ser considerado como redutor tarifário.


24.1.1

Societário Nota 31/12/2017Ativo financeiro indenizável (1.861) Atualização do Ativo financeiro indenizável 24.2.2 33 PIS e COFINS sobre o ativo financeiro indenizável 169

(1.659) Regulatório

Imobilizado 1.464 Intangível 195

1.659

24.1.2

24.1.3

24.1.4

Nota 31/12/2017

Efeito do ajuste na Atualização do Ativo financeiro indenizável 24.2.2 (33)

Ajuste da Receita de construção considerando o PIS e COFINS (169)

Efeito dos ajustes do PIS e COFINS diferido 24.2.3 172

Efeitos dos ajustes entre Contabilidade Societária e Regulatória (30)

24.2


Receita de construção 24.2.1 1.828 (1.828) 0Atualização do ativo financeiro indenizável 24.2.2 33 (33) 0

0 0PIS 24.2.3 (31) 31 0COFINS 24.2.3 (141) 141 0

1.689 (1.689) -

Pessoal e administradores (191) 0 (191) Serviços de terceiros (33) 0 (33) Tributos (1) 0 (1) Custo com construção da infraestrutura 24.2.1 (1.659) 1.659 0Outras Despesas Operacionais (2) 0 (2)

(197) (30) (227)

22 - 22 Receitas financeiras 22 0 22

(175) (30) (205)

24.2.1

24.2.2

24.2.3

No âmbito regulatório:

A seguir são detalhadas a natureza e explicações das práticas contábeis divergentes:

Ativo Financeiro Indenizável, Imobilizado e Intangí velOs ajustes apresentados são decorrentes da aplicação, no âmbito societário, da ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão, mas que para fins decontabilidade regulatória tais práticas não foram adotadas. A aplicação da ICPC 01 (R1) resultou no registro do Ativo financeiro indenizável enquanto,para fins regulatórios, tais montantes são registrados como Ativo Imobilizado e Intangível.No âmbito societário:

• Ativo financeiro indenizável: O valor de R$1.861 inclui os valores a receber referentes aos serviços de implementação da infraestrutura e da receitade remuneração dos ativos de concessão, sendo o mesmo mensurado ao valor justo, em seu reconhecimento inicial, e subsequentementemensurado ao custo amortizado. Estes ativos são ajustados: (i) pela receita de remuneração; e (ii) por adições de valores nos itens da infraestrutura.A receita de remuneração é reconhecida pelo método linear, com base na taxa efetiva de juros, sobre o montante a receber da receita deinfraestrutura. A taxa efetiva de juros é apurada descontando-se os fluxos de caixa futuros estimados, pelo prazo do contrato de concessão, sobre ovalor contábil inicial do ativo financeiro, acrescido de IPCA.

Tributos

Receita líquida

Custos gerenciáveis

Resultado da Atividade

Demonstrações de Resultados2017

Operações em continuidade

Receita

• Imobilizado e intangível: Os efeitos da aplicação da ICPC 01 não são reconhecidos pela ANEEL e, consequentemente, não integram àContabilidade Regulatória. Dessa forma, os bens vinculados à concessão, adquiridos de terceiros ou gerados internamente, são classificados comoImobilizado e Intangível de acordo com sua natureza e com os critérios estabelecidos no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSEaprovadas pela Resolução Normativa n°674 de 11 de agosto de 2015.Segue abaixo um resumo dos ajustes entre a contabilidade societária e a regulatória:

Tributos DiferidosO ajuste é decorrente de PIS e COFINS sobre a Receita de Construção e sobre a Atualização do ativo financeiro indenizável (Notas 24.2.2 e 24.2.1).Patrimônio líquido• Prejuízos acumulados: No âmbito societário refere-se a atualização do ativo financeiro indenizável quando do aplicação da ICPC 01 (R1) e seusrespectivos efeitos tributários, não considerados na contabilidade regulatória.

Obrigações sociais e trabalhistas e Outros passivos circulantes

A rubrica de Folha de pagamento líquida no âmbito societário está sendo apresentada na rubrica de Outros passivos circulantes por ser consideradocomo outros valores a pagar, enquanto que no âmbito regulatório são consideradas como Obrigações sociais e trabalhistas.

Resultado Financeiro

Refere-se a atualização do Ativo financeiro indenizável existente na contabilidade societária no âmbito da adoção da ICPC 01 (R1).TributosO ajuste é decorrente de PIS e COFINS sobre a Receita de Construção e sobre a Atualização do ativo financeiro indenizável (Notas 24.2.1 e 24.2.2).

Resultado Líquido do Exercício

A seguir são detalhadas a natureza e explicações das práticas contábeis divergentes:

Receita de construção e Custo com construção da inf raestruturaNo âmbito societário, a Receita de construção está diretamente associada às adições ao ativo imobilizado e intangível em formação, não sendoincorporada margem nesta atividade de construção assim classificada conforme a aplicação da ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão. A formaçãoda receita de construção resulta da alocação das horas trabalhadas pelas equipes técnicas, dos materiais utilizados, da medição da prestação deserviços terceirizados e outros custos diretamente alocados. O registro contábil dessa receita é efetuado em contrapartida à Custo com construçãoda infraestrutura em igual montante, acrescida dos valores de PIS e COFINS.Atualização do ativo financeiro indenizável


2525.1

25.2

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Eventos Subsequentes

A Companhia, conforme publicação do Diário Oficial de 3 de janeiro de 2018, obteve a habilitação para operar no Regime de Incentivos para oDesenvolvimento da Infraestrutura - REIDI devido aos projetos aprovados de infraestrutura de construção no setor de energia. O REIDI, que foiinstituído pela Lei n° 11.488/07, concede o benefício fiscal da suspensão da contribuição para o PIS, o PIS/PASEP e o COFINS (mercado interno eimportação) na aquisição de bens da concessão.

* * *

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolviment o da Infraestrutura - REIDI

Projeto de Lei sobre “Modernização e Abertura do Me rcado Livre de Energia Elétrica”

Em 9 de fevereiro de 2018, o MME publicou o Projeto de Lei sobre a “Modernização e Abertura do Mercado Livre de Energia Elétrica”, que seráencaminhado ao Congresso. O Projeto de Lei, fruto das análises das contribuições enviadas no âmbito das Consultas Públicas nº 32 e nº 33,contemplam: (i) aumento da liberdade de escolha do consumidor de energia elétrica; (ii) proposta para solucionar a questão do GSF; (iii) valoraçãodos atributos das fontes alternativas na expansão da oferta de energia elétrica; (iv) a alocação dos custos de segurança do sistema elétrico de formaisonômica entre os usuários; e (v) possibilidade da implantação do modelo de contratação de lastro separado da comercialização de energia elétrica.Ainda são abordados temas para estudos, tais como: desenvolvimento de bolsas de energia, aprimoramento dos mecanismos de garantia eformação de preços, redução de custos para a implantação de medidores inteligentes e abertura do mercado livre para o segmento residencial.

Com as mudanças propostas, espera-se um ambiente de negócios mais dinâmico, com expansão do mercado livre e liberdade de escolha dosclientes, sinais de preço que induzam eficiência, inserção da tecnologia na gestão dos equipamentos de rede e de produção, a expansão da ofertacom mecanismo sustentável e paga por todos os agentes, e mais racionalidade econômica aos subsídios. Todos esses resultados tendem a trazereficiência e agregar valor ao Grupo EDP - Energias do Brasil.

As contribuições do Grupo EDP - Energias do Brasil, de maneira geral, foram consideradas na proposta final do Projeto de Lei e os próximosmovimentos decorrentes deste processo deverão ser divulgados nos próximos meses.

Stella Maris Moreira Fuão

Diretor Técnico Diretor Financeiro

André Luis Nunes de Mello Almeida Renan Silva Sobral

Eduardo MassonDiretor

Miguel Nuno Simões Nunes Ferreira Setas Luiz Otavio Assis HenriquesPresidente Vice-Presidente

Contador - CRC 1SP271964/O-6 "S" ESDiretor de Contabilidade, Tributos e Gestão de Ativos Gestor de Contabilidade

Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire Michel Nun es Itkes Carlos Emanuel Baptista Andrade Conselheiro Conselheiro Conselheiro

DIRETORIA

Luiz Otavio Assis HenriquesDiretor-Presidente Diretora Administrativa

André Luiz de Castro Pereira Vitor Hugo Alexandrino da Silva

Demonstraçªo ContÆbil Regulatóriari.edp.com.br/ptb/7998/Transmisso MA2_DCR 2017.pdf · MA II....

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