Democracia e liberdade econômica na América Latina · Existe uma relação de bicausalidade entre...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA LUMA NETO DO NASCIMENTO Democracia e liberdade econômica na América Latina: uma relação de bicausalidade? Recife-PE 2017
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
LUMA NETO DO NASCIMENTO
Democracia e liberdade econômica na América Latina:
uma relação de bicausalidade?
Recife-PE
2017
LUMA NETO DO NASCIMENTO
Democracia e liberdade econômica na América Latina:
uma relação de bicausalidade?
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
graduação em Ciência Política da Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE) para obtenção do
título de Mestre em Ciência Política.
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Borges Gama Neto.
Recife-PE
2017
NASCIMENTO, Luma Neto do. Democracia e liberdade econômica na América Latina:
uma relação de bicausalidade? Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em
Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para obtenção do título de
Mestre em Ciência Política.
Aprovado em 16 de Fevereiro de 2017.
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________
Prof. Dr. Ricardo Borges Gama Neto – UFPE
_________________________________________________
Profª. Drª. Cinthia Regina Campos Ricardo da Silva – UFPE
_________________________________________________
Prof. Dr. José Alexandre Ferreira Filho – UNICAP
Dedico esta dissertação aos meus pais, Carlos
e Grece, por todo o apoio e paciência, e ao
amor da minha vida, Leandro, por ser o meu
grande parceiro em toda essa trajetória.
AGRADECIMENTOS
Antes de tudo agradeço a Deus, a quem devo minha vida, minha família e toda a sorte
que tenho nas minhas conquistas profissionais.
Ao meu pai, Carlos Alberto, que sempre me apoiou em tudo que escolhi fazer, que me
inspirou o interesse pela política e que me deu todo o suporte nos momentos que eu mais
precisei.
A minha mãe, Grece Neto, que sempre me dedicou tanto o seu tempo, caronas, comidas
gostosas, cuidado e paciência.
Ao meu namorado, Leandro Cavalcanti, que tanto me incentiva, cuida, trouxe- me para
conviver com sua família e me dedica seu amor, carinho e companheirismo.
Ao meu avô que está sempre torcendo por mim, José Olímpio do Nascimento, e aos
meus queridos avós que não estão mais nesse mundo: Dona Zita, Erinete e Manuel.
A minha tia e segunda mãe Maria do Socorro e ao meu primo-irmão Diogo, com quem
sempre posso conversar, desabafar e pedir conselhos.
Ao meu orientador, Ricardo Borges, obrigada por todo o apoio e dedicação.
A todos vocês dedico minha eterna gratidão e amor.
RESUMO
Existe uma relação bicausal entre democracia e liberdade econômica na América Latina? O
principal objetivo deste trabalho é testar a hipótese de que existe uma relação bicausal entre
democracia e liberdade econômica na América Latina, entre 1995 e 2014. A segunda hipótese
é que o impacto da democracia sobre a liberdade econômica é maior que o impacto da relação
contrária. Metodologicamente, realizou-se uma análise estatística descritiva e inferencial e
estimou-se um painel dinâmico pelos métodos Feasible Generalized Least Squares (FGLS),
proposto por Parks (1967) e o Generalized Method of Moments (GMM), proposto por
Arellano e Bond (1991). Para cada um dos estimadores foram testados três modelos com o
Polity IV como variável dependente e a liberdade econômica como independente; e outros 3
modelos com a liberdade econômica como variável dependente e Polity IV como variável
independente. O Modelo 1 incluiu todas as variáveis independentes de controle: a lag da
variável dependente (Polity -1 ou Liberdade Econômica -1); o PIB per capita; a taxa de
crescimento do PIB; a estabilidade política; e o capital humano. O Modelo 2 utilizou como
controles a lag da variável dependente e a estabilidade política. Finalmente, o modelo 3
incluiu somente a lag da variável dependente como controle. Os resultados sugerem que
existe uma relação bicausal entre democracia e liberdade econômica, mas o impacto da
democracia sobre a liberdade econômica é maior que o impacto da relação contrária.
Palavras-chave: Democracia. Liberdade econômica. América Latina.
ABSTRACT
Does exist a bicausal relationship between democracy and economic freedom in Latin
America? The main objective of this study is to test the hypothesis that exists a bicausal
relationship between democracy and economic freedom in Latin America, between 1995 and
2014. The second hypothesis is that the impact of the democracy on economic freedom is
bigger than the impact of the contrary relation. Methodologically, it’s done a descriptive and
inferential statistical analysis and estimated a dynamics panel data by the method of Feasible
Generalized Least Squares (FGLS), proposed by Parks (1967) and the method of Generalized
Method of Moments (GMM), proposed by Arellano and Bond (1991). For each of the
mentioned methods three models will be tested with Polity IV as dependent variable and
Economic Freedom as independent variable, and another 3 models with the Economic
Freedom as dependent variable and Polity IV as independent variable. The Model 1 included
all the independent control variables: the lag of the dependent variable (Polity -1 or Economic
Freedom -1); GDP per capita; the rate of GDP growth; political stability; and human capital.
The Model 2 used as controls the lag of the dependent variable and political stability. Finally,
model 3 included only the lag of the dependent variable as control. The results suggest that
exists a bicausal relationship between democracy and economic freedom, but the impact of
the democracy on economic freedom is bigger than the contrary relation.
Keywords: Democracy. Economic freedom. Latin America.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 Boxplot do Índice de Liberdade Econômica................................................. 76
Gráfico 2 Boxplot do Índice de Liberdade Econômica por ano.................................... 77
Gráfico 3 Boxplot do Polity IV..................................................................................... 80
Gráfico 4 Boxplot do Polity IV por ano........................................................................ 82
Gráfico 5 Correlação entre o Polity IV e a Liberdade Econômica............................... 88
Gráfico 6 Correlação entre o Polity IV e a Liberdade Econômica (sem outlier).......... 91
Gráfico 7 Estabilidade Política por País da América Latina......................................... 92
Gráfico 8 Boxplot do Índice de Estabilidade Política................................................... 93
Gráfico 9 Boxplot do Índice de Estabilidade Política por Ano..................................... 93
Gráfico 10 Correlação entre o Polity IV e a Estabilidade Política.................................. 95
Gráfico 11 Correlação entre Liberdade Econômica e Estabilidade Política................... 96
Gráfico 12 Capital Humano por País da América Latina............................................... 96
Gráfico 13 Boxplot do índice de capital humano............................................................ 97
Gráfico 14 Boxplot do índice de capital humano por ano............................................... 97
Gráfico 15 Correlação entre Polity IV e Capital Humano.............................................. 99
Gráfico 16 Correlação entre Liberdade Econômica e Capital Humano.......................... 99
Gráfico 17 Taxa de Crescimento do PIB por País da América Latina............................ 100
Gráfico 18 Boxplot da Taxa de Crescimento do PIB...................................................... 101
Gráfico 19 Boxplot da Taxa de Crescimento do PIB por Ano........................................ 101
Gráfico 20 Correlação entre Liberdade Econômica e Taxa de Crescimento do PIB...... 106
Gráfico 21 Correlação entre Liberdade Econômica e Taxa de Crescimento do PIB...... 106
Gráfico 22 PIB per capita por País da América Latina................................................... 107
Gráfico 23 Boxplot do PIB per capita............................................................................. 108
Gráfico 24 Boxplot do PIB per capita por ano................................................................ 108
Gráfico 25 Correlação entre o PIB per capita e o Polity IV............................................ 109
Gráfico 26 Correlação entre o PIB per capita e a Liberdade Econômica....................... 110
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Síntese das informações do desenho de pesquisa............................................ 62
Quadro 2 Síntese dos fatores de Liberdade Econômica.................................................. 63
Quadro 3 Síntese dos Componentes do Índice Polity IV................................................ 67
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Estatística Descritiva das Variáveis Estudadas............................................... 73
Tabela 2 Médias do Polity IV e da Liberdade Econômica por Ano............................... 74
Tabela 3 Médias do Polity IV e da Liberdade Econômica por País............................... 75
Tabela 4 Correlação entre o Polity IV e a Liberdade Econômica por País.................... 89
Tabela 5 Correlação entre o Polity IV e a Liberdade Econômica por Ano.................... 90
Tabela 6 Correlação entre Polity IV e Liberdade Econômica por Ano (sem outlier).... 91
Tabela 7 Resultados dos estimadores FGLS e GMM para o Polity IV………...…...… 111
Tabela 8 Resultados dos estimadores FGLS e GMM para a Liberdade Econômica...... 113
SUMÁRIO
Introdução...................................................................................................... 12
1. Capítulo 1: O conceito de democracia......................................................... 17
1.1 Da concepção minimalista ao debate sobre a qualidade da democracia......... 17
1.2 A Qualidade da Democracia na América Latina............................................. 22
2. Capítulo 2: Uma breve revisão da literatura sobre democracia e
desenvolvimento econômico..........................................................................
31
2.1 A teoria da modernização................................................................................ 31
2.1.1 A teoria da modernização testada em âmbito regional.................................... 37
2.2 Os regimes políticos mantêm o crescimento econômico? .............................. 40
3. Capítulo 3: Democracia e liberdade econômica, uma revisão de estudos
empíricos........................................................................................................
50
3.1 A democracia e a liberdade econômica explicam o crescimento? ................. 50
3.2 A democracia causa a liberdade econômica? ................................................. 53
4. Capítulo 4: Procedimentos metodológicos.................................................. 62
4.1 Índice de Liberdade Econômica da Fundação Heritage.................................. 62
4.2 Polity IV.......................................................................................................... 65
4.3 Técnicas........................................................................................................... 67
4.4 Observações..................................................................................................... 71
5. Capítulo 5: Análise exploratória dos dados................................................ 73
5.1 Análise exploratória das variáveis de interesse............................................... 73
5.1.1 Análise exploratória do índice de liberdade econômica.................................. 76
5.1.2 Análise exploratória do índice Polity IV......................................................... 80
5.1.3 Correlações entre democracia e liberdade econômica..................................... 88
5.2 Análise exploratória das variáveis de controle................................................ 92
5.2.1 Estabilidade política........................................................................................ 92
5.2.1.1 Correlações...................................................................................................... 95
5.2.2 Capital Humano............................................................................................... 96
5.2.2.1 Correlações...................................................................................................... 98
5.2.3 Taxa de Crescimento do PIB........................................................................... 100
5.2.3.1 Correlações...................................................................................................... 105
5.2.4 PIB per capita.................................................................................................. 107
5.2.4.1 Correlações...................................................................................................... 109
6. Capítulo 6: Resultados.................................................................................. 111
Conclusão....................................................................................................... 116
Referências Bibliográficas............................................................................ 118
12
INTRODUÇÃO
Existe uma relação de bicausalidade entre democracia e liberdade econômica na
América Latina? O presente trabalho tem como principal objetivo testar a hipótese de que
existe uma relação de bicausalidade entre essas duas variáveis, para uma amostra de 18 países
da América Latina entre 1995 e 2014. A segunda hipótese a ser testada afirma que a
democracia possui mais impacto sobre a liberdade econômica que a relação inversa.
Os laços entre liberdade econômica e liberdade política têm sido teorizados há muito
tempo. No entanto, talvez devido à tendência de unir os dois conceitos, existem limitadas
evidências empíricas para apoiar qualquer possível inter-relação (FARR et al, 1998: 248).
Em O Caminho da Servidão, Friedrich A. Hayek (1944) alertou os intelectuais
preocupados com as perspectivas para o liberalismo político na Europa. Hayek especulou que
o planejamento centralizado adotado pelo Reino Unido durante a guerra continuaria e se
espalharia e isso acabaria por ameaçar os valores democráticos liberais da Europa Ocidental.
Hayek escreveu:
Se o "capitalismo" significa aqui um sistema competitivo baseado na livre
disposição sobre a propriedade privada, é muito mais importante perceber que
somente dentro desse sistema é possível a democracia. Quando se torna dominada
por um credo coletivista, a democracia inevitavelmente se destruirá (HAYEK, 1944,
pp. 69-70, tradução livre).
Escrevendo 18 anos depois nos Estados Unidos, Milton Friedman ecoou Hayek em seu
livro de 1962, Capitalismo e Liberdade:
A evidência histórica fala com uma única voz sobre a relação entre a liberdade
política e um mercado livre. Não conheço nenhum exemplo no tempo ou no lugar de
uma sociedade que tenha sido marcada por uma grande liberdade política e que
também não tenha usado algo comparável a um mercado livre para organizar a
maior parte da atividade econômica (FRIEDMAN, 1962, p. 9, tradução livre).
Os argumentos de que a democracia pode levar a uma maior liberdade econômica são
geralmente semelhantes aos argumentos de que a democracia pode promover o crescimento
econômico (PRZEWORSKI e LIMONGI, 1993). Primeiro, somente os governos com alguma
legitimidade poderão implementar e sustentar políticas que podem suportar altos custos de
curto prazo. Segundo, muitas das características institucionais de uma democracia, como um
sistema jurídico independente, também são necessárias para uma liberalização bem-sucedida
(DE HAAN e STURM, 2003: 548). Como afirma North (1993: 1, tradução livre), "direitos de
propriedade bem especificados e aplicados, condições necessárias para o crescimento
13
econômico, só estão seguros quando os direitos políticos e civis estão seguros; de outro
modo, a confiscação arbitrária é sempre uma ameaça".
Entretanto, há poucas evidências empíricas, especialmente para os países em transição,
sobre o papel da democracia na promoção da liberalização (DE HAAN e STURM, 2003:
548). De Haan e Sturm (2003) e Lundström (2005) mostraram que o nível de democracia de
um país, medido pela sua pontuação no Polity IV ou no Freedom House, exerce um impacto
positivo na liberdade econômica. Gwartney et al. (1999) mostraram que um alto nível de
democracia não prejudica a liberdade econômica. Similarmente, Dethier et al. (1999)
concluíram que a democracia tem facilitado a liberalização econômica. Mais recentemente,
Peev e Mueller (2012:398-9) encontraram que as liberdades econômicas são mais fortes e a
corrupção é mais fraca em antigos países comunistas com instituições democráticas fortes. E
os resultados de Rode e Gwartney (2012) indicaram que as transições para a democracia estão
associadas a aumentos subsequentes na liberalização da economia.
Esses estudos sugerem que as democracias não são prejudiciais à liberdade econômica,
mas sim o oposto. A tomada de decisão democrática parece fornecer legitimidade aos
governos, o que aumenta sua capacidade de implementar reformas institucionais liberais que
por vezes envolvem altos custos de transição (DE HAAN E STURM, 2003).
Naturalmente, se a democracia (ou a democratização) torna a liberalização econômica
mais provável, então devemos esperar que esses países também tenham um desempenho
econômico comparativamente melhor no futuro. Alguns autores abordaram essa interação de
instituições políticas, instituições econômicas e crescimento (RODE e GWARTNEY, 2012:
608). Scully (1988; 1992) e Barro (1996), por exemplo, apontaram que uma democracia afeta
o crescimento, mas de forma indireta, através da liberdade econômica. Um regime
democrático que garanta os direitos de propriedade e outras liberdades individuais e que,
consequentemente, gere um ambiente propício para a liberdade econômica e mercados abertos
favoreceria o investimento e o empreendedorismo, gerando crescimento econômico.
Mas como a democracia melhoraria o desempenho econômico de um país? Há uma
literatura substancial na ciência política investigando as ligações empíricas entre a democracia
e os resultados econômicos. Um dos primeiros trabalhos empíricos na economia para estimar
o efeito da democracia sobre o crescimento econômico é o de Barro (1996), que verificou que
a democracia tem um pequeno efeito negativo sobre o crescimento econômico, com alguma
evidência de que a democracia aumenta o crescimento em níveis baixos de democracia, mas o
reduz em níveis mais elevados.
14
O artigo de Barro (1996) incitou uma literatura posterior empregando uma variedade de
estratégias para lançar luz sobre as mesmas questões. Trabalhos como o de Tavares e
Wacziarg (2001) relataram um fraco efeito negativo. Przeworski et al. (2000) não verificaram
um impacto significativo da democracia sobre o crescimento. Análises com regressões de
dados em painel incluem Rodrik e Wacziarg (2005) e Persson e Tabellini (2007), que
encontraram um efeito positivo da recente democratização para o crescimento. Entre os
trabalhos mais recentes, existem pesquisas como as de Papaioannou e Siourounis (2008),
Acemoglu (2008), Doucouliagos e Ulubasoglu (2008), Armijo e Gervasoni (2010), Wu
(2012), Nurtegin (2014), Acemoglu et al (2014), Madsen et al (2015), Sylwester (2015),
Magee e Doces (2015), Ma e Ouyang (2016) e Gründler e Krieger (2016).
Estudos que apontam a liberdade econômica causando a democracia também obtiveram
resultados significativos. Por exemplo, os resultados encontrados por Farr et al. (1998)
sugerem que a liberdade econômica e a renda per capita estão endogenamente relacionadas e
que a liberdade econômica tem um efeito positivo na liberdade política, mas indiretamente,
através do seu efeito sobre o crescimento econômico. Similarmente, Aixalá e Fabro (2009)
revelam um círculo virtuoso: a liberdade econômica gera crescimento econômico e este
crescimento promove liberdades políticas.
Já que existem evidências de que a liberdade econômica geraria crescimento e este por
sua vez aumentaria a democracia, é importante discutir a teoria da modernização, que teve
início com a afirmação de Lipset (1959: 75) de que quanto mais rica uma nação, maior a
probabilidade de se manter a democracia. Esta proposta foi verificada em vários estudos
empíricos (CUTRIGHT, 1963; CUTRIGHT e WILEY, 1969; JACKMAN, 1973;
HELLIWELL, 1994; BURKHART e LEWIS-BECK 1994). O argumento teórico é que o
crescimento acelera os processos de mobilidade social, o que leva a uma classe média mais
ampla e a um maior acesso à educação e à informação, gerando uma crescente demanda por
direitos políticos e liberdades civis.
Após a revisão da literatura, foi identificada uma lacuna existente entre estudos
regionais sobre a direção da relação causal entre democracia e liberdade econômica. Assim,
esse trabalho irá contribuir para a literatura da ciência política ao identificar a necessidade do
fortalecimento das instituições democráticas e da liberalização das economias latino-
americanas para gerar o crescimento econômico da região.
A presente pesquisa buscará testar a hipótese de Friedman (1962: 10) de que a relação
entre liberdade política e a liberdade econômica não é unilateral, verificando se existe uma
relação de bicausalidade entre as duas variáveis para uma amostra de 18 países da América
15
Latina, entre 1995 e 2014. A segunda hipótese testará se o efeito da democracia sobre a
liberdade econômica é maior que o efeito inverso.
Para tanto será realizada a estatística descritiva e a posterior análise dos resultados dos
estimadores de dados de painéis dinâmicos Generalized Method of Moments (GMM),
proposto por Arellano e Bond (1991), e Feasible Generalized Least Squares (FGLS),
proposto por Parks (1967), para realizar os testes de hipótese. Para cada um dos métodos
mencionados foram testados três modelos com o Polity IV como variável dependente e a
liberdade econômica como independente; e outros 3 modelos com a liberdade econômica
como variável dependente e Polity IV como variável independente. O modelo 1 incluiu todas
as variáveis independentes de controle: a lag da variável dependente (Polity -1 ou Liberdade
Econômica -1); o PIB per capita; a taxa de crescimento do PIB; a estabilidade política; e o
capital humano. O modelo 2 utilizou como controles a lag da variável dependente e a
estabilidade política. Finalmente, o modelo 3 incluiu somente a lag da variável dependente
como controle.
Esta dissertação está divida em 6 capítulos e uma conclusão. No primeiro será
brevemente analisada a literatura sobre a qualidade da democracia, especialmente a que
promove o debate sobre a qualidade da democracia na América Latina. Os textos abordados
levam a compreender diversas perspectivas, que mostraram desde uma abordagem mais
simplista e com fins quantitativos da teoria democrática, como a abordagem de Przeworski
(1999), que enfatiza a competição eleitoral, até os pensamentos mais críticos e substanciais,
como os importantes apontamentos de Guilhermo O’Donnell (1973; 1994; 1998; 1999; 2002;
2005), autor que consegue identificar com clareza os problemas peculiares aos regimes
políticos da América Latina. Após a revisão desses trabalhos ficou mais claro entender em
que pontos estamos avançando ou retrocedendo no nosso desenvolvimento democrático e
quais aspectos institucionais e sociais são entraves para uma democracia de maior qualidade
na América Latina.
No capítulo 2 é abordada a vasta literatura sobre a relação entre democracia e
desenvolvimento econômico. A teoria da modernização, que aponta o crescimento econômico
melhorando indicadores democráticos, é abordada desde Lipset (1959) até estudos empíricos
mais recentes, que concentram suas análises para a América Latina (LANDMAN, 1999;
MAINWARING e PÉREZ-LIÑÁN 2003). A literatura que trata do efeito da democracia
sobre o crescimento econômico também é abordada, desde os trabalhos pioneiros, como o de
Barro (1996), até os trabalhos mais recentes, como o de Gründler e Krieger (2016).
16
O capítulo 3 mostra os estudos empíricos que abordaram a relação entre democracia e
liberdade econômica e também aqueles que estudaram a relação dessas duas variáveis com o
crescimento econômico.
O capítulo 4 mostra os procedimentos metodológicos, com a descrição das variáveis e
das técnicas utilizadas para os testes de hipótese e tratamento dos dados, para viabilizar a
replicabilidade do trabalho (KING, 1995; JANZ, 2015).
O capítulo 5 mostra a análise da estatística descritiva para a visualização e exploração
dos dados. Medidas de tendência central e de dispersão são analisadas com o objetivo de
conhecer as distribuições das variáveis (FIGUEIREDO FILHO et al. 2011: 66).
O capítulo 6 mostra os resultados dos estimadores FGLS e GMM de dados de painéis
dinâmicos para realizar os testes de hipótese.
Finalmente, as conclusões do trabalho serão resumidas, mostrando os principais
resultados e agenda de pesquisa a ser estudada.
17
CAPÍTULO 1: O CONCEITO DE DEMOCRACIA
1.1 Da concepção minimalista ao debate sobre a qualidade da democracia
A concepção de democracia passou por diversos paradigmas na ciência política. Os seus
valores já foram questionados a ponto de firmarem revoluções nos parâmetros de estudos
democráticos. O bem comum já foi o objetivo fundamental da democracia e esta já foi
reduzida apenas a um método para se chegar ao poder político. Posteriormente, questões
substanciais foram incorporadas ao conceito novamente e a complexidade das diferentes
sociedades gerou uma necessidade para o estabelecimento de instituições políticas cada vez
mais especializadas, como as Cortes Constitucionais e a revisão judicial.
As revoluções teóricas levaram a um questionamento sobre a qualidade do
funcionamento das instituições democráticas. Entretanto, ainda há um extenso debate sobre
quais modelos democráticos seriam benéficos ou maléficos levando em consideração
determinados valores.
Lijphart (2003), em seu trabalho sobre modelos institucionais democráticos, aponta dois
tipos básicos de regime democrático: o modelo majoritário e o modelo consensual de
democracia. No modelo majoritário, o poder político fica sob o controle do grupo que obteve
a maioria dos votos nas eleições, já o modelo consensual tenta compartilhar, dispersar e
limitar o poder de várias maneiras. Portanto, o modelo majoritário de democracia é exclusivo
e competitivo. A Nova Zelândia anterior à reforma eleitoral de 1996 é o mais claro exemplo
de regime majoritário. Já o modelo o consensual caracteriza-se pela negociação e a concessão,
e a Suíça seria um bom exemplo dessa espécie de democracia. Entre as instituições que
caracterizam um modelo majoritário estariam um governo centralizado, unitário, unicameral e
constituições flexíveis, enquanto que um modelo consensual possuiria um governo
descentralizado, federalista, bicameral, uma constituição rígida e um consequente sistema de
revisão judicial.
Diversos autores na ciência política contemporânea passaram então a escolher qual lado
defender: se a democracia funcionaria melhor em um arcabouço institucional guiado por
regras majoritárias ou por regras consensuais. Entretanto, existe uma tendência para que os
autores na política comparada defendam os princípios majoritários, principalmente com o
objetivo de colocar em primeiro plano a importância de se garantir mecanismos que facilitem
a accountability, ou seja, a responsabilização das ações dos agentes estatais (MELO, 2007).
18
Ao dar mais importância à accountability como um valor para a qualidade democrática,
alguns autores enfatizam a concentração de poder. Um exemplo dessa defesa de princípios
majoritários para favorecer os meios de gerar a accountability está em Representação,
Soberania e Accountability, de Andrew Arato (2002). A separação de poderes, o
bicameralismo, a revisão judicial e o federalismo representam o compromisso da democracia
madsoniana de defender os direitos das minorias perante as maiorias (DAHL, 1989).
Entretanto, Arato (2002) desconfia da real eficácia das instituições consensuais, como o forte
constitucionalismo e a revisão judicial. O autor defende que instituições que centralizam o
poder facilitam a accountability, colocando a responsabilização no centro da análise de uma
qualidade democrática.
A revisão judicial é, portanto, um atributo essencial em desenhos constitucionais
consensuais. Contudo, existe um paradoxo: quanto mais fragmentado o poder, menor a
capacidade de responsabilização. Portanto, os modelos constitucionais que reforçam a
accountability não seriam compatíveis com a revisão judicial. Os juízes teriam menos
credenciais democráticas para resolver supostas injustiças cometidas pelo legislativo. A única
diferença para os cidadãos estaria em apelar para uma aristocracia judiciária, em vez de uma
aristocracia legislativa (ARATO, 2002).
Mas Arato não está sozinho no argumento da menor legitimidade da revisão judicial,
em relação às credenciais democráticas do legislativo. Jeremy Waldron (2006) critica
especialmente a revisão judicial de decisões legislativas sobre discordâncias a respeito de
direitos. Em seu conjunto de argumentos contra o controle constitucional dessa espécie, o
autor afirma, assim como Arato, que o poder legislativo possui uma legitimidade democrática
mais forte que a dos juízes e por esse e outros motivos, essas divergências não deveriam ter
como árbitro final os juízes de uma corte suprema.
Dahl (2012: 211-255) também é um autor que sai em defesa do princípio majoritário, já
que as alternativas ao domínio da maioria também seriam bastante problemáticas. Em outras
palavras: mesmo que o domínio da maioria seja ruim, pior é estar sem ele. Nenhuma outra
regra poderia ser um melhor substituto para o método da maioria. Portanto, não existiria uma
solução universal para o problema da proteção de direitos. As soluções dependeriam da
cultura política, de experiências históricas e das instituições de cada país, que seriam
discutidas na esfera pública, entre legisladores eleitos. A justiça seria uma consequência do
processo democrático, e não algo imposto externamente.
Para justificar uma partilha de poder entre diversas clivagens sociais, outros atores
defendem instituições que permitam a participação de representantes de vários segmentos
19
sociais no processo decisório. A defesa do modelo consensual está presente nas avaliações
democráticas de Lijphart (1991). O autor defende instituições consensuais como o
federalismo, mas principalmente uma combinação de parlamentarismo e representação
proporcional. O autor conclui que diante de sociedades complexas, uma convivência pacífica
só é possível com a inclusão de minorias no processo decisório.
Como aponta Marcus Melo (2007), as democracias contemporâneas estão cada vez mais
heterogêneas, mas as defesas majoritárias pressupõem sociedades homogêneas. Lijphart
(2008) então propõe um conjunto de prerrogativas institucionais para sociedades com
profundas clivagens de diversos tipos. Esses diferentes segmentos sociais só poderiam
conviver pacificamente diante de uma partilha do poder. Portanto, o parlamentarismo, com a
composição de um gabinete e um sistema de representação proporcional aumentariam as
chances das minorias estarem representadas no poder central.
Lijphart (2008) sugere outros elementos desse arranjo institucional, como um sistema
com distritos menores, que favoreceria uma maior homogeneidade dentro desses distritos. O
que retifica a defesa de uma maior descentralização e divisão do poder, para que cidadãos de
diversas clivagens possam estar representados e protegidos dos desejos da maioria.
Bruce Ackerman (2000) por sua vez, retoma alguns argumentos de Lijphart (1991;
2008). O autor defende um Parlamentarismo Limitado, onde estão presentes instituições
consensuais como o federalismo e o bicameralismo, assim como defende Lijphart. Entretanto,
Ackerman propõe um bicameralismo assimétrico, com um Senado com menos poder
decisório.
Para Ackerman, o sistema parlamentar reduz o número de ataques ao Estado de Direito,
mas por outro lado, a revisão judicial também cumpriria esse papel. Por este motivo, o autor
inclui a revisão judicial no seu modelo de Parlamentarismo Limitado. Ackerman defende uma
maior limitação ao poder do Parlamento, através da presença de uma Constituição escrita e de
uma Corte Constitucional para promover um controle do poder, além de outras instituições
com o propósito de frear a força do Parlamento. A Corte Constitucional seria necessária para
o controle da supremacia constitucional, pois Ackerman acredita que se não houver esse tipo
de controle, os princípios presentes na Constituição não serão observados pela maioria
parlamentar ou pelo próprio plebiscito.
Os critérios para uma democracia procedimental são condições necessárias para a
existência de um regime considerado democrático. Schumpeter (1942), em Capitalismo,
Socialismo e Democracia, trouxe uma inovação na teoria democrática: a democracia seria um
método, um procedimento. O autor propôs que um regime democrático se resumiria apenas
20
em eleições, a qual seria a única forma do votante interferir no governo. Portanto, a
importância da democracia estaria na competição eleitoral e o poder ficaria na mão das elites,
ou seja, daqueles que estariam preparados para governar.
Para Schumpeter, a democracia não é um tipo de sociedade, nem um conjunto de
normas morais, mas um sistema em que o poder do eleitor resume-se em simplesmente
sancionar ou não os nomes que lhe são oferecidos no mercado político, por meio de eleições
competitivas (GAMA NETO, 2011).
O’Donnell (1999), em Teoria Democrática e Política Comparada, adverte que ao
imaginar eleições livres e limpas, Schumpeter pressupõe que há algo para além do
minimalismo. Schumpeter compreende que para haver uma "livre competição por um voto
livre" é preciso que se cumpram algumas condições externas ao processo eleitoral. Em outras
palavras, para que o "método democrático" exista, algumas liberdades básicas, relacionadas
com "princípios morais e legais da comunidade", também devem existir ao alcance de todos.
O’Donnell (1999) conclui que a definição de democracia de Schumpeter, apesar de elitista,
não é minimalista, nem se concentra no "método" ou processo eleitoral, como supunham o
próprio Schumpeter e a maioria dos seus comentadores.
Adam Przeworski (1999) utiliza o conceito minimalista de democracia proposto
originalmente por Schumpeter, que seria o mais próximo do que conhecemos no senso
comum: a democracia como sinônimo de eleições. O método democrático seria aquele que
garantiria uma alternância no poder, através de eleições limpas que ocorreriam entre no
mínimo dois e no máximo cinco anos de intervalo.
A garantia de que existem eleições limpas, livres e com um sistema multipartidário,
garantiria a alternância no poder. Todas as outras indagações acerca da democracia, como
violações das liberdades civis, por exemplo, seria uma discussão sobre a qualidade
democrática. Para fins de operacionalização, a concepção minimalista se mostraria mais
simples e objetiva, pois só haveria duas opções possíveis: democracia ou autoritarismo. Mas
diante disso, fica fácil questionar: seriam as eleições condições suficientes para definir um
país como democrático?
O’Donnell (1999) também ressalva que Przeworski (1999) propôs uma outra
caracterização da democracia, em um texto que reconhece a importância de outros fatores que
vão além das eleições para que haja uma democracia duradoura. Por exemplo, Przeworski
(1998: 16) concorda com a afirmação de Lipset (1959: 75) que países mais ricos têm mais
chances de manter a democracia. Przeworski (1999) também afirma que a concepção
minimalista não descarta os desenhos institucionais: para que as eleições fossem eficientes,
21
elas deveriam ocorrer com um prazo mínimo de 2 a 5 anos de intervalo, e um único partido
não deveria assumir mais de 2/3 das cadeiras legislativas.
Mainwaring et. al. (2001) afirmam que tanto a concepção de Schumpeter quanto a de
Przeworski (1999) podem ser definidas como submínimas. Os autores defendem que uma
pequena dose de uma avaliação subjetiva é melhor do que não utilizar nenhum conhecimento
profundo acerca dos regimes:
Por “subjetivos” não queremos dizer arbitrários, mas julgamentos fundados no
conhecimento profundo dos casos e guiados por regras explícitas de codificação.
Uma avaliação que se limite às eleições deixa de fora elementos essenciais para uma
democracia, o que resulta numa definição submínima.
(MAINWARING et al., 2001, p. 646).
Os autores então propõem uma classificação tricotômica da democracia, onde haveria
regimes democráticos, semi-democráticos e autoritários. A metodologia de avaliação utilizada
indica que quatro perguntas devem ser feitas para obter a classificação: 1) Existem eleições
para o Legislativo e o Executivo? ; 2) O direito de voto é inclusivo? ; 3) As liberdades civis
são respeitadas?; 4) As autoridades eleitas têm reais condições de exercer o governo?
Se a resposta para todas as perguntas for “sim”, o regime em avaliação é considerado
“democrático”. Entretanto, se houver uma violação parcial em pelo menos um dos quatro
aspectos citados, o regime é considerado “semi-democrático”. Seguindo a mesma lógica, se
houver pelo menos uma violação grave de um dos critérios, o país é considerado
“autoritário”.
Daí então já se observa um avanço no debate sobre a democracia. Aos poucos o
conceito subminimalista vai perdendo a sua força. Além dos primeiros requisitos,
procedimentais, que se resumem em eleições inclusivas, os autores incluem duas dimensões
substanciais. A democracia também deve incluir as liberdades civis, pois em países onde há
eleições os direitos dos cidadãos podem ser frequentemente violados com pouca perspectiva
de punição, e o controle civil sobre os militares é essencial para verificar se quem é eleito de
fato tem autonomia para governar, já que as instituições coercitivas ou forças paramilitares
são capazes de limitar as decisões dos governantes.
Dahl (1989) foi um divisor de águas na teoria política contemporânea, ao adotar a
concepção procedimental de Schumpeter, mas adicionando questões substanciais ao conceito
democrático. Dahl aponta seis instituições de uma poliarquia (o mais próximo de um regime
democrático): representantes eleitos; eleições livres, justas e frequentes; liberdade de
expressão; fontes alternativas de informação; autonomia de associação; e cidadania inclusiva.
22
A partir de então, Dahl inspirou toda uma agenda de pesquisa em torno de valores normativos
na democracia, que foram deixados de lado pela concepção minimalista, então vigente.
Diversas questões normativas foram incorporadas aos estudos democráticos. Questões
econômicas, tratando de igualdade social, desenvolvimento humano e estado de direito,
entraram para o debate normativo sobre a democracia, muitas vezes retomando argumentos de
autores clássicos.
Guillermo O’Donnell (2005), um expoente nos estudos democráticos na América
Latina, é um exemplo de autor que defende um valor normativo na democracia: um forte
Estado de direito. Um verdadeiro estado democrático de direito seria aquele com um Poder
Judiciário independente, com uma justiça que alcance a todos os cidadãos através de
processos que corram em um tempo razoável. Até então, nada de contrariante. Contudo, o
autor argentino defende a existência de uma instituição que gera bastantes controvérsias entre
os teóricos da democracia: a existência de uma corte constitucional e consequentemente, a
revisão judicial.
Portanto, a concepção minimalista mostrou ser uma condição necessária, porém não
suficiente para resumir o debate sobre a democracia. A ciência política tem avançado os seus
questionamentos sobre os valores morais, princípios normativos e arranjos institucionais que
seriam mais benéficos para um regime democrático.
Em termos de democracia procedimental, apenas a presença de eleições livres e justas
são suficientes para definir um regime como democrático. Mas é necessário compreender o
conteúdo da democracia latino-americana, já que as eleições podem ser apenas justificativas
para legitimar um regime com profundas desigualdades sociais, casos de corrupção em
diversas instituições, um judiciário lento e um alto grau de violência na sociedade, aliada a um
abuso da força letal pelas forças policiais.
1.2 A Qualidade da Democracia na América Latina
Muitas democracias na América Latina são o produto de eleições livres, mas poucas
delas resistem à tentação de abusar do poder político que foi conquistado através do processo
eleitoral. Escândalos de corrupção, redes de patronagem e clientelismo continuam crescendo
nos países latinos, o que levou a uma agenda na ciência política contemporânea sobre as
chamadas democracias de “baixa qualidade” (MAZZUCA, 2007).
Diamond e Morlino (2005) definem uma democracia de qualidade como aquela que
fornece aos seus cidadãos um alto grau de liberdade, igualdade política e controle popular
23
sobre políticas e tomadores de decisão, através do funcionamento legal de instituições
estáveis. Mas como medir a qualidade de uma democracia? Os autores utilizam um conceito
multidimensional, onde a democracia é avaliada de forma procedimental, substantiva e por
fim, avaliam-se os seus resultados.
Enquanto autores como Levine e Molina (2011) descartam a análise dos resultados da
qualidade de uma democracia, a inclusão da avaliação dos resultados merece destaque no
trabalho de Diamond e Morlino (2005). A dimensão procedimental engloba cinco dimensões:
o estado de direito, a participação, a competição e as accountabilities vertical e horizontal. O
respeito às liberdades civis e políticas e a implementação de uma maior igualdade política são
as duas dimensões substantivas. Por fim, a dimensão onde se mediria os resultados de uma
qualidade democrática seria a da responsividade.
Seguindo os passos de O’Donnell (2005), os autores apontam que uma boa democracia
deve ter um forte Estado de Direito, onde ninguém está acima da lei. O sistema legal deve
estar ao alcance de todas as regiões de um país, não deixando espaço para o crime organizado
ou oligarquias locais. A corrupção deve ser detectada e punida em todos os poderes do
Estado. A força policial deve ser profissional, garantindo direitos e liberdades. Os cidadãos
devem ter igual acesso às cortes, o poder judiciário deve ser independente e deve haver uma
corte constitucional. Os crimes devem ser julgados em um tempo razoável e as decisões
acatadas pelas outras agências governamentais.
Morlino (2009) classifica cinco tipos de democracia de qualidade e outros cinco tipos de
democracias sem qualidade, e a primeira classificação que difere uma democracia de ser de
qualidade ou sem qualidade é também o Estado de Direito. A mais simples forma de
democracia de qualidade, a chamada democracia efetiva, é aquela onde há uma garantia real
de liberdade e uma considerável desigualdade, entretanto, há um forte Estado de Direito.
Entre as democracias sem qualidade o único fator que está ausente em todos os cinco tipos é o
Estado de Direito, logo se percebe que este é um fator crucial na diferenciação entre a
qualidade das democracias.
Levine e Molina (2011b) criticam a abordagem de Diamond e Morlino (2005), na
defesa de uma abordagem procedimental sobre a qualidade democrática. Os primeiros
também utilizam uma abordagem multidimensional, medindo a qualidade democrática através
de cinco dimensões: 1) decisão eleitoral, 2) participação, 3) accountability, 4) responsividade,
e 5) soberania. Entretanto, a responsividade estaria no procedimento e não nos resultados,
pois estes não estariam inclusos na avaliação da qualidade da democracia. Para os autores, se
há um arcabouço institucional que forneça mecanismos para o cumprimento das cinco
24
dimensões acima citadas, os resultados seriam avaliações subjetivas de boa ou má
governança. Através dos mesmos mecanismos, resultados podem ser diferentes, mas por
questões de governança e não de qualidade democrática.
Charles Tilly (2007) inspira-se nas listas de requisitos para uma democracia formuladas
por Dahl (1989) para apresentar uma análise sistemática do processo que gera regimes
democráticos. Dahl (1989) aponta seis instituições de uma poliarquia (o mais próximo de um
regime democrático): representantes eleitos; eleições livres, justas e frequentes; liberdade de
expressão; fontes alternativas de informação; autonomia de associação; e cidadania inclusiva.
Tilly então as realoca em quatro dimensões: extensão, igualdade, proteção e consultas
mutuamente vinculadas. Uma evolução em cada uma das dimensões levaria à
democratização, e o detrimento de cada uma dela, levaria a uma de-democratização.
Tilly leva-nos a questionar quais fatores estariam levando a América Latina para o lado
da democratização e para o da de-democratização. Na dimensão da extensão, Tilly procura
medir a proporção da população que está incluída na jurisdição do Estado. Nessa medida
temos um avanço nos direitos políticos, já que atualmente, todos os países latinos, com
exceção de Cuba, realizam eleições para a escolha do chefe do Executivo.
Na dimensão da igualdade, sabe-se que a América Latina é uma região marcada por
uma intensa desigualdade socioeconômica. Guillermo O’Donnell (1998:44) descreve as
poliarquias (o autor usa a terminologia dahlsiana) latino-americanas como desiguais, onde
considerável parte de sua população vive na pobreza. De fato, hoje estima-se que a pobreza
represente 29,2% da população latino-americana.1.
O Estado de bem-estar nesses países são menos articulados e cresceram por meio de
intervenções paternalistas, que mal alcançam os muito pobres. Mas O’Donnell identifica
diferenças entre países da região. Na Costa Rica e no Uruguai existiriam Estados que há
muito tempo estabeleceram um sistema legal que, de forma geral, funcionam de um modo que
a lei alcance todo o seu território e em relação à maioria das categorias sociais. Esses são
países onde o princípio da lei é razoavelmente efetivo; seus cidadãos são plenos, no sentido de
que gozam de direitos políticos e civis. Mas esse não seria o caso dos outros países latino-
1 As taxas de pobreza e de indigência medidas pela renda mantiveram-se estáveis na América Latina em 2014
com relação ao ano anterior (situando-se em 28,2% e 11,8% da população da região, respectivamente), e se
estima que ambas teriam aumentado em 2015, segundo revela o relatório “Panorama Social da América Latina
2015” (CEPAL, 2016:18). Em termos absolutos, o número de pessoas em situação de pobreza cresceu em torno
de dois milhões em 2014 em comparação com 2013, alcançando 168 milhões de pessoas, das quais 70 milhões
estavam na indigência, informou a CEPAL. Segundo as projeções da CEPAL, em 2015 a taxa regional de
pobreza teria aumentado para 29,2% dos habitantes da região (175 milhões de pessoas) e a taxa de indigência
para 12,4% (75 milhões de pessoas).
25
americanos como a Colômbia e Venezuela, marcados por grandes desigualdades na aplicação
e alcance das leis entre as categorias sociais.
Tilly ainda aponta a dimensão da proteção, onde se analisa em que medida o cidadão
está protegido de arbitrariedades do governo. Se agentes estatais usam o seu poder para punir
inimigos pessoais, este é um viés para a de-democratização. As consultas mutuamente
vinculadas seriam aquelas onde agentes estatais têm claras obrigações exigidas para fornecer
algum tipo de beneficio. O caminho contrário seria onde aqueles que buscam benefícios
estatais devem utilizar de propina, persuasão ou ameaças.
O caminho para a democratização ou para uma de-democratização também pode estar
na capacidade do Estado, como mostra o autor. Nenhuma democracia pode funcionar se o
Estado perde a sua capacidade de supervisionar as tomadas de decisão de uma democracia e
colocar em prática os resultados. Uma democracia de alta capacidade estatal seria aquela onde
sempre que agentes estatais atuam, suas ações afetam os recursos dos cidadãos, atividades e
conexões interpessoais.
Assim como Tilly, diversos autores passaram então a questionar quais outros fatores
seriam condições necessárias para a consolidação de um regime democrático. A
accountability então passa a ter um papel de destaque em muitas obras. Além da
accountability vertical, onde existe um controle eleitoral retrospectivo (PRZEWORSKI,
2002), a importância da accountability horizontal é abordada por O’Donnell (2002) em sua
crítica à “cultura do lamento” indagada por Przeworski (2002).
A accountability horizontal para O’Donnell (2002) consiste na existência de agentes
estatais que têm autoridade legal e estão de fato dispostos e capacitados para empreender
sanções em relação a atos ou omissões consideradas ilícitas cometidas por outras agências
estatais. A accountability horizontal prevê, portanto, a obrigação de se cumprir a lei.
Przeworski (2002) afirma que não há grandes diferenças entre os controles horizontais
entre os diversos países. O autor não encontra evidências de que na América Latina existem
problemas na accountability horizontal. O’Donnell (2002) critica essa afirmação, pelo fato de
Przeworski questionar apenas o número de atores com poder de veto e não se pergunta se de
fato essa autonomia entre os agentes funciona.
O’Donnell (2002) ressalta deficiências na chamada accountability horizontal, definida
como aquela onde os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – são independentes
entre si e estabelecem um equilíbrio de atribuições. Devido a essas deficiências, outras
instituições foram criadas, como as chamadas agências reguladoras no Brasil. Przeworski
26
(2002) também deixou de lado a análise dessas agências e por isso também recebeu críticas
quanto à sua análise da accountability horizontal na América Latina.
O papel das agências reguladoras é de extrema importância para O’Donnell (2002).
Essas agências por serem técnicas e apolíticas, tenderiam a diminuir os conflitos entre os
poderes. Essas agências mudam de país para país, mas algumas delas têm jurisdições bastante
amplas e outras são mais especializadas.
Enquanto isso, outros apontam mais fatores como essenciais para o desenvolvimento
democrático. Munck (2007) coloca em seu trabalho a importância da literatura que coloca
fatores econômicos com estreita relação com a democracia. Uma interferência do poder
econômico no poder político, através da exclusão dos mais pobres ou dando um excessivo
peso às preferências dos mais ricos, é incompatível com um regime democrático.
Diante da influência de fatores econômicas na democracia, fica mais fácil entender
ditaduras ao redor do mundo, inclusive nos países árabes. Diamond (2012) coloca que há uma
base econômica estrutural para a ausência da democracia no mundo árabe e estaria na
“maldição do petróleo”:
Há, portanto, uma base econômica para a falta de democracia no mundo árabe. Mas
ela é estrutural. Tem a ver com as formas como o petróleo distorce o Estado, o
mercado, a estrutura de classes e toda a estrutura de incentivos. Principalmente em
uma era de alta global nos preços do petróleo, os efeitos da maldição do petróleo são
implacáveis: hoje, nenhum dos 23 países cuja maior parcela da receita de exportação
advém do petróleo e do gás é uma democracia.
(DIAMOND, 2012, p. 36)
Os países produtores de petróleo são fortemente centralizados e repressivos, porque a
riqueza do petróleo fica concentrada no Estado. O dinheiro vai para os cofres estatais como
renda, e não na forma de coleta de impostos, o que dificulta a accountability. O dinheiro é do
Estado e este é quem deve resolver como utilizá-lo.
Entretanto, existe uma outra fonte de dinheiro que cai diretamente nos estados árabes: o
apoio externo principalmente da Europa e dos Estados Unidos. Essas doações externas
conferem aos países árabes recursos econômicos, assistência no aparato da segurança e ainda
legitimidade política. Nem todos os países árabes são petrolíferos, portanto, países como o
Egito, Jordânia e Marrocos utilizam esse apoio externo como fonte de renda para a sua
sobrevivência. Portanto, ajudas externas acabam fornecendo meios para que estados
fortemente centralizados oprimam a sua população.
Mas talvez Diamond (2012) tenha negligenciado outros fatores em sua análise dos
autoritarismos árabes. A Tunísia é um país árabe que conseguiu, a seus moldes, desenvolver
um regime democrático. Mas por que isso ocorreu particularmente nesse país? Stepan (2012)
27
então levanta a questão da mútua tolerância no país. A mútua tolerância tunisiana baseia-se
em dois princípios: 1) qualquer governo futuramente eleito teria de ser “baseado na soberania
do povo como única fonte de legitimidade”; e 2) o Estado, ao mostrar “respeito pela
identidade do povo e seus valores árabes-muçulmanos”, ofereceria “a garantia da liberdade de
todas as crenças a todos e a neutralização política de templos de adoração”.
Ao contrário de outros países árabes, a Tunísia tem um passado de tolerância entre a
religião e o Estado e também do Estado para a religião, o que de acordo com Stepan foi o
fator crucial para o desenvolvimento democrático na região. Sabe-se que a democracia é um
conceito ocidental, e como qualquer conceito ocidental, encaixa-se melhor nos contextos dos
países ocidentais. Portanto, as democracias árabes poderiam se adequar a sua cultura,
inclusive religiosa, para que haja uma confiança nas instituições e a partir disso uma
cooperação mútua.
Diante da análise de diversos contextos, avançamos na complexidade substancial da
democracia. As eleições agora são vistas como condições necessárias, porém não suficientes
para um regime democrático. Isso já nos leva a uma maior crítica sobre a democracia latino-
americana.
Ao questionar o conceito “subminimalista” de democracia vem à tona outra discussão:
as eleições poderiam ser apenas uma forma de legitimar medidas autoritárias? Após a Guerra
Fria, o Ocidente e especificamente os Estados Unidos, passaram a ser o centro econômico e
de poder militar. Com o desaparecimento da ameaça soviética, os Estados Unidos e outras
potências ocidentais intensificaram os esforços para incentivar e defender a democracia
através de uma combinação de assistência externa, pressão militar e diplomática, o que levou
muitos autocratas a adotarem instituições democráticas formais para competir
internacionalmente por recursos (LEVITSKY e WAY, 2010).
Entretanto, essa ligação com o Ocidente não levou necessariamente ao surgimento de
democracias. Na verdade, países como Camboja, Quênia, Malásia, México, Nigéria, Peru,
Rússia, Sérvia, Taiwan, Ucrânia e Zimbábue desenvolveram “eleições competitivas, mas
injustas” acompanhas de grandes violações de liberdade civis.
Diante dessas peculiaridades, Levitsky e Way (2010) classificaram 35 regimes entre
1990 e 1995 como autoritarismos competitivos:
Regimes autoritários competitivos são regimes civis nos quais instituições
democráticas formais existem e são amplamente vistas como o principal meio de
ganhar poder, mas o abuso do estado pelos incumbentes coloca-os em uma
significativa vantagem em relação aos seus oponentes. Tais regimes são
competitivos porque a oposição usa as instituições democráticas para contestar o
28
poder, mas eles são não são democráticos porque o campo de jogo é fortemente
enviesado em favor dos incumbentes. A competição é assim real, mas injusta.
(LEVITSKY e WAY, 2010, p. 5).
Os autoritarismos competitivos passam então a ser um conceito de grande utilidade ao
examinar algumas ditas “democracias” ao redor do mundo. Alguns desses regimes
competitivos autoritários presentes entre 1990 e 1995 resultaram posteriormente em um
processo de democratização com o estabelecimento de eleições livres e justas, ampla proteção
das liberdades civis, e uma arena de jogos igualitária, assim como no México, onde Magaloni
(2003), em sua análise sobre a democracia mexicana, afirma que o estado de direito e a
independência do judiciário foram essenciais para o desenvolvimento democrático no país.
Entretanto, os autoritarismos competitivos podem tornar-se autoritarismos estáveis ou
não-estáveis. Os autoritarismos estáveis seriam aqueles em que o incumbente ou o seu
sucessor estariam no poder há pelo menos três mandatos e os não-estáveis seriam aqueles
onde o governo foi derrubado em algum momento (LEVITSKY e WAY, 2010). Mas o que
levaria um país a ser um regime autoritário tão forte ou o que o enfraqueceria?
A hipótese de Levitsky e Way (2012) é de que partidos que chegaram ao poder através
de lutas violentas estão mais propensos a se manter no poder, mesmo em momentos de fortes
crises econômicas. Os autores afirmam que a patronagem não é condição suficiente para a
manutenção do poder, pois países como Quênia e Zâmbia, com governos baseados apenas na
patronagem, tiveram ganhos da oposição nos momentos de crise econômica, enquanto que em
Moçambique e no Zimbábue, levantados como autoritarismos estáveis, mesmo diante de
crises, os regimes autoritários mantiveram-se no poder. O que diferenciou Moçambique e
Zimbábue foram os respectivos partidos que chegaram ao poder através de lutas de libertação
violentas. Essas lutas sangrentas teriam gerado uma coesão ideológica no partido, onde a
deserção seria muito custosa e o partido opositor seria visto como um inimigo do regime.
Diante de partidos com forte aparato militar, manifestações são fortemente reprimidas e
a oposição ameaçada. O custo de lutar pelo poder é o da própria vida e possivelmente a
própria população do país, por também acreditar na oposição como um inimigo do estado,
poderia dar suporte ao autoritarismo, fortalecendo o regime.
Analisar a trajetória desses quatro países africanos (Quênia, Zâmbia, Moçambique e
Zimbábue) leva à conclusão de que a permanência de regimes autoritários pode ter causas que
ainda não havíamos levado em consideração. Cuba por exemplo, se encaixaria nesse aspecto,
mesmo que não fosse anteriormente um autoritarismo competitivo, como nos países africanos
acima citados. A Revolução Cubana com a sua luta de guerrilha pela tomada do poder teria
29
gerado uma coesão dentro do partido governista, onde os opositores do regime seriam vistos
como inimigos da luta pela libertação do país.
Contudo, analisar apenas quatro países africanos não leva em consideração outros
regimes autoritários estáveis, que poderiam ser contrafactuais do argumento dos autores. A
Rússia, por exemplo, classificada pelos autores como um autoritarismo estável, a princípio,
não possui um partido com origem em lutas violentas por libertação.
Mainwaring et. al. (2012) nos levam a questionar quais seriam as causas do colapso do
regime democrático venezuelano e o surgimento dessa competição autoritária. A hipótese
levantada seria que o baixo crescimento econômico aliado a escândalos de corrupção geraram
uma falta de identificação partidária nos venezuelanos, o que contribuiu para o colapso do
regime. Entretanto, decisões de atores políticos foram cruciais para que isso ocorresse.
Ao contrário de alguns autores, Mainwaring et. al. (2012: 959) criticam com firmeza o
argumento de que a Venezuela seria uma democracia participativa. Para o autor, o governo
chavista fornece oportunidades de decisão para a população, como a promoção de referendos,
entretanto, existe uma forte manipulação. O que vai ser referendado é aquilo que o governo
tem certeza que o resultado será a seu favor. O extenso controle do Estado permanece em
cada âmbito de decisão popular. As ideologias bolivarianas são colocadas em todos os
programas educacionais.
Consequentemente, haverá críticas sobre a literatura da qualidade democrática.
Mazzuca (2007), por exemplo, critica a metodologia e o conceito utilizados pelos estudiosos
da qualidade da democracia. O autor critica o método porque os estudiosos só analisam países
democráticos, o que seria lógico: já que se está estudando a qualidade da democracia,
estudam-se características apenas de regimes democráticos. Mas Mazzuca nega essa
proposição, pois acredita que ao ignorar casos de regimes autoritários, os acadêmicos perdem
fontes ricas de hipóteses.
Ao criticar o conceito, Mazzuca afirma que o processo da democratização, que é a base
para os estudos sobre a qualidade democrática, deveria ser refeito, isso porque, o conceito
trabalha de forma conjunta dois processos que deveriam ser analisados separadamente: o
acesso ao poder e o exercício do poder. O acesso ao poder se dá através de um regime que
liga a sociedade ao Estado. Este regime pode ser do tipo autoritário até um regime
democrático. O exercício do poder se dá através da administração, que liga o Estado à
sociedade. A administração pode ser através de um patrimonialismo, onde os recursos são
apropriados pelos os que estão no poder ou pode se dar através da burocracia, onde há uma
completa separação entre os administradores e os recursos.
30
Os textos abordados nos levam a compreender diversas perspectivas. Tais trabalhos
mostraram desde uma abordagem mais simplista e com fins quantitativos da teoria
democrática, como a abordagem de Przeworski (1999) que enfatiza apenas a competição
eleitoral, até os pensamentos mais críticos e substanciais, como os importantes apontamentos
de O’Donnell, autor que consegue identificar muito bem os problemas peculiares à América
Latina.
Reitera-se a afirmação no início das análises: a democracia não deve ser reduzida à
presença de eleições. Os sufrágios frequentes não podem ser uma justificativa para a violação
de direitos civis e por isso ainda há muito que se avançar na literatura normativa sobre a
democracia brasileira. Escândalos de corrupção continuam permeando as instituições
democráticas, altos níveis de violência ainda continuam presentes e o Estado ainda não
consegue alcançar a todos. Todas as referências e suas respectivas críticas facilitaram a
compreensão da realidade da democracia latino-americana. Ficou mais claro entender em que
pontos estamos avançando ou retrocedendo no nosso desenvolvimento democrático e quais
aspectos institucionais e sociais são entraves para uma democracia de maior qualidade na
América Latina.
31
CAPÍTULO 2: UMA BREVE REVISÃO DA LITERATURA SOBRE DEMOCRACIA
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.1 A teoria da modernização
A teoria da modernização assume que o processo de desenvolvimento socioeconômico é
"uma acumulação progressiva de mudanças sociais que prepara a sociedade para o seu
ponto culminante, a democratização” (PRZEWORSKI e LIMONGI, 1997:158). O debate
tem como ponto de partida uma declaração feita por Lipset (1959: 75) que afirma: "quanto
mais rica uma nação, maior a chance de sustentar a democracia”.
Os testes estatísticos de Lipset (1959) estabeleceram índices de "desenvolvimento
político", "democracia política", ou "desempenho democrático" e os correlacionou com
índices de desenvolvimento econômico. Estudos mais recentes usam medidas de democracia
semelhantes, mas têm procurado usar análises estatísticas cada vez mais sofisticadas para
descobrir a verdadeira natureza da relação entre democracia e desenvolvimento econômico
(LANDMAN, 1999: 609). A seguir serão apresentadas as principais obras que, inspiradas em
Lipset (1959), contribuíram para a sofisticação metodológica da teoria da modernização.
A relação entre o desenvolvimento econômico e a democracia na literatura
quantitativista pode assumir diferentes formas funcionais, as mais comuns incluem as relações
linear, curvilínea, e de “função de grau” (step-function) (LADMAN, 2008: 101-102).
A relação linear positiva entre o desenvolvimento econômico e a democracia sugere que
na medida em que o nível de desenvolvimento econômico aumenta, a probabilidade de que
um país ser democrático também aumenta. A relação curvilínea sugere que uma mudança
positiva no desenvolvimento econômico é acompanhada por uma alteração positiva na
democracia, mas ao contrário de uma relação linear, o grau em que uma democracia aumenta
estabiliza-se com níveis mais elevados de desenvolvimento econômico. Finalmente, uma
relação de “função de grau” indica que existe um nível distinto de desenvolvimento
econômico após o qual a probabilidade de um país ser democrático não muda.
Lipset (1959), que foi um dos primeiros cientistas políticos a escrever sobre crescimento
econômico e democracia, tratou o crescimento econômico como a presença de alta renda per
capita, segurança econômica e altos níveis de educação, onde o aumento da riqueza afetaria
não apenas as condições sociais dos trabalhadores, mas também o papel político dos cidadãos.
Em seu artigo “Some Social Requisites of Democracy: Economic Development and
Political Legitimacy”, Lipset (1959: 75) considera que a democracia está relacionada com o
32
crescimento econômico do país. Só em países com poucos pobres é que a maior parte da
população poderia participar inteligentemente do processo político, assim como seria capaz de
evitar sucumbir ao apelo de “demagogos irresponsáveis”. Lipset (1959: 75-77) constata,
através de correlações e testes simples, que alta riqueza, alto grau de industrialização e
urbanização, e alto nível de educação, são mais comuns em países mais democráticos.
O aumento da riqueza afetaria não apenas as condições sociais dos trabalhadores, mas
também o papel político da classe média, uma vez que ela se torna capaz de recompensar os
partidos democráticos e de penalizar os grupos extremistas. (LIPSET, 1959: 83-84).
O nível geral de renda também incidiria na receptividade das regras democráticas.
Países mais ricos tendem a desenvolver regras mais “universalísticas”, enquanto países mais
pobres tendem a manter o nepotismo, o que os impede de desenvolver uma burocracia
eficiente (LIPSET, 1959: 84).
Por fim, Lipset (1959: 84-85) destaca o papel das organizações e instituições
intermediárias, que atuam como uma forma de “contra-poder” e recrutam participantes no
processo político. O autor salienta que pessoas filiadas a alguma associação tendem a ter
opiniões mais democráticas em questões relativas à tolerância e ao sistema de partidos, além
de estarem mais aptas a participar do processo político.
Putnam (1996), cerca de 30 anos depois, também concluiu que a participação em
associações propicia a democracia. A vida associativa mais vibrante no Norte da Itália explica
o melhor desempenho institucional da região em relação ao sul italiano. Particularmente,
Putnam explica esta relação entre fortes redes de participação cidadã e desempenho
institucional positivo em termos de "capital social" – redes, normas de reciprocidade e
confiança que são promovidas entre os membros de associações comunitárias em virtude de
sua experiência de interação social e de cooperação.
Portanto, apesar de não dizer que o crescimento econômico realmente causa a
democracia, o trabalho de Lipset (1959) é o primeiro a estabelecer uma correlação, ou
provável associação, entre os dois, e, assim, abre o caminho para uma sucessão de estudos
construídos a partir dessa comparação original (LANDMAN, 2008: 105).
Cutright (1963), seguindo os passos de Lipset (1959), compara 77 países na América do
Norte, América do Sul, Ásia e Europa, usando escalas de desenvolvimento das comunicações,
crescimento econômico e democracia. A correlação entre o desenvolvimento das
comunicações e desenvolvimento político é maior do que entre o crescimento econômico, mas
ambos são altos o suficiente para Cutright concluir que existe uma interdependência entre as
instituições políticas e o nível de crescimento econômico e social (1963: 571).
33
Cutright e Wiley (1969) comparam 40 países, no decorrer de 4 décadas: 1927-1936,
1937-1946, 1947-1956 e 1957-1966. A variável dependente é a representação política, que é
definida como “a medida em que os poderes Executivo e Legislativo do governo estão
sujeitos às demandas da população e não das elites” (CUTRIGHT e WILEY, 1969: 23-24).
As pontuações anuais sobre um índice de representação política foram compiladas para
cada uma das quatro décadas. O desenvolvimento econômico é medido usando a quantidade
de energia consumida em um determinado ano. A comparação dos 40 países ao longo das
quatro décadas revela uma relação significativa e estável entre o nível de desenvolvimento
econômico e a representação política. Além disso, uma vez que a análise utiliza quatro
períodos de tempo diferentes, Cutright e Wiley (1969: 29) concluem que o nível de
representação política é causalmente dependente do nível de desenvolvimento econômico.
Dahl (1971), em Poliarquia, procura formular uma classificação de regimes políticos e
depois usar essa tipologia para examinar as condições que favorecem a democracia. Dahl
(1971: 4-9) concebe a democracia como tendo duas dimensões: contestação e participação. Os
países que têm níveis elevados de contestação (ou seja, o grau em que os membros de um
sistema político estão livres para contestar a conduta do governo) e participação (ou seja, a
proporção da população que tem direito de participar no controle da condução do governo)
são consideradas “poliarquias".
Usando o PIB per capita como uma medida de desenvolvimento econômico, a sua
comparação de 118 países e 33 poliarquias revela um fraco efeito curvilíneo da democracia,
onde países que alcançam um certo nível de desenvolvimento econômico, entre 700 e 800
dólares do PIB per capita (com base em valores de 1957), tendem a ser poliarquias. Após esse
limite, o grau de democracia diminuiria com níveis mais elevados de desenvolvimento
econômico.
Mas Dahl (1971: 68-69, 74) é cauteloso sobre esta conclusão, uma vez que existem
muitos casos desviantes que têm baixos níveis de desenvolvimento e são poliarquias (por
exemplo a Índia), ou que têm altos níveis de desenvolvimento e não são poliarquias (por
exemplo, a União Soviética e a Alemanha Oriental). Além disso, a história mostra que os
Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Grã-Bretanha, Noruega e Suécia, entre
outros, foram poliarquias muito antes de eles alcançarem níveis elevados de desenvolvimento
econômico (DAHL, 1971: 69-70).
Com base nos estudos anteriores realizados por Lipset (1959) e Cutright (1963),
Jackman (1973) argumenta que a democracia é mais bem entendida como um processo
34
contínuo em vez de um conceito dicotômico, e que ambas as relações curvilínea e linear
deveriam ser testadas.
Jackman (1973: 611) concentra sua comparação em 60 países não-comunistas. Sua
medida de democracia combina quatro indicadores, incluindo participação eleitoral, a
competitividade do sistema de votação do partido, o grau de irregularidade eleitoral e relativa
liberdade de imprensa. Como Cutright e Wiley (1969), sua medida de desenvolvimento
econômico é o nível de consumo de energia. Sua análise estatística revela que a relação
curvilínea é mais significativa do que a linear, acrescentando, assim, evidências comparativas
para a ideia de limite democrático de Dahl (1971).
Helliwell (1994) compara 125 países no período de 1960–1985. O autor utiliza
controles para diferentes efeitos regionais, incluindo os países da OCDE 2, os países
produtores de petróleo do Oriente Médio, os países africanos e os países latino-americanos
(HELLIWELL,1994: 228-229). O desenvolvimento é medido através da renda per capita e a
democracia é medida por um índice que combina duas medidas separadas de proteção das
liberdades civis e políticas, que varia de uma “não-democracia” a uma “democracia
completa”.
Sua análise estatística revela um forte efeito positivo da renda per capita no nível de
democracia. Além disso, sua análise mostra efeitos positivos para os países da OCDE e
América Latina, e os efeitos negativos para a África e Oriente Médio. Em geral, os resultados
estatísticos confirmam a relação entre desenvolvimento econômico e democracia estabelecido
pelos estudos comparativos já citados.
Burkhart e Lewis-Beck (1994) comparam 131 países de 1972 a 1989 e utilizam como
indicador de desenvolvimento econômico o consumo de energia, assim como Jackman (1973)
e Cutright e Wiley (1969). Entretanto, Burkhart e Lewis-Beck (1994) utilizam controles para
os efeitos de “outras forças sociais”, representadas pelos antigos valores da democracia e a
“posição mundial” dos países (centro, semi-periferia ou periferia). Os autores utilizam um
índice similar ao de Helliwell (1994) para medir a democracia, que pode ir de um nível mais
baixo (não-democracia) ao mais alto (democracia completa) (BURKHART e LEWIS-BECK,
1994: 904–995).
Os resultados da análise estatística revelam que o desenvolvimento econômico e outras
forças sociais estão associados positivamente com a democracia, enquanto as posições
2 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, hoje os 35 países membros abrangem todo o
mundo, a partir da América do Norte e do Sul para a Europa e Ásia. Incluem muitos dos países mais avançados
do mundo, mas também países emergentes como México, Chile e Turquia (http://www.oecd.org/).
35
mundiais periféricas e semi-periféricas diminuem esses efeitos positivos. Em outras palavras,
o efeito de desenvolvimento econômico na democracia é menor em países recém-
desenvolvidos e em desenvolvimento. Ao usar técnicas estatísticas mais avançadas do que os
empregados por Helliwell (1994), eles são capazes de reivindicar com confiança que o
desenvolvimento econômico causa a democracia (BURKHART e LEWIS-BECK 1994: 907).
Os estudos de Przeworski e Limongi (1997) e Przeworski et al. (2000) usam um
conjunto parecido de dados para o período de 1950 a 1990: 135 países no primeiro e 140 no
segundo estudo. Nos dois trabalhos os autores encontra uma relação estatisticamente
significativa entre o desenvolvimento econômico e a democracia. No entanto, eles não
encontraram nenhuma evidência de uma relação estatisticamente significativa entre o
desenvolvimento econômico e o surgimento da democracia. Além disso, os autores
argumentam que a probabilidade de colapso da democracia cai para perto de zero em níveis
elevados de desenvolvimento econômico.
O principal alvo da obra de Przeworski et al. (2000), “Democracy and development:
political institutions and well-being in the world, 1950-1990”, é a teoria da modernização, que
defende a ideia de que o desenvolvimento pode trazer a democracia (RAMOS, 2006). Os
autores buscam responder as seguintes perguntas: por que observamos uma maior incidência
de governos democráticos nos países mais desenvolvidos? Estão as nações subdesenvolvidas
menos suscetíveis a tornarem-se desenvolvidas sob a democracia que sob a ditadura? Os
autores concluem que, uma vez que democracias emergem, por quaisquer razões, elas estão
mais propensas a sobreviver nos países mais desenvolvidos. Por conseguinte, a emergência da
democracia não é uma consequência necessária do desenvolvimento econômico, mas pode
ajudar as democracias a sobreviver.
Os autores defendem que o melhor indicador de sobrevivência da democracia é a renda
per capita. Depois de uma extensa análise dos dados, os autores concluem que os países ricos
tendem a ser democráticos não por causa do desenvolvimento econômico, mas porque
democracias são muito mais propensas a sobreviver em sociedades mais prósperas,
independentemente das razões para seu surgimento.
Em suma, para Przeworski et al. (2000), uma vez que a democracia é estabelecida
dentro de um país rico, ela tende a não entrar em colapso e é esta estabilidade da democracia
nos países ricos que impulsiona a relação estatística geral. Przeworski et al. (2000) rotulam a
sua perspectiva teórica de democratização exógena, uma vez que postulam que é a presença
de outros fatores, e não o desenvolvimento econômico, que explica o surgimento da
democracia (LANDMAN, 2008: 109-110).
36
Jan Teorell (2010: 57), assim como Przeworski et al. (2000) e Persson e Tabellini
(2009), argumenta que, durante a terceira onda de democratização, a modernização
socioeconômica não resultou em um avanço democrático nos países mais modernizados 3. Na
verdade, houve uma tendência dos países menos modernizados socioeconomicamente a
retrocederem a um autoritarismo. Entretanto, o autor conclui que as conquistas democráticas
sobrevivem mais facilmente em níveis mais elevados de modernização socioeconômica
(TEORELL, 2010: 76).
Para Teorell (2010: 67-68), nem o nível de educação, nem de industrialização,
urbanização ou renda nacional evitam um retrocesso ao autoritarismo. Um indicador que teria
impacto seria o nível de proliferação midiática, só que essa mídia não levaria à
democratização em um contexto autoritário, já que, em regimes autoritários, a mídia é
utilizada como instrumento político pelo líder. O que a proliferação midiática pode fazer é
evitar que as democracias se de-democratizem.
Em momentos de crise econômica, ao ver a capacidade estatal decair, o setor privado
que apoia o regime autoritário tende a começar a enxergar a democracia como uma melhor
alternativa. Em segundo lugar, em época de crise, o governo passa a não poder mais evitar a
oposição de setores populares, como através de empregos públicos e subsídios, o que faz com
que insurjam mobilizações e protestos populares. Por último, e concordando com Haggard e
Kaufman (1995), O’Donnell e Schmitter (1986) e Przeworski (1991), as crises econômicas
geram divisões dentro do próprio regime, o que é a principal causa de fim de regimes
autoritários (TEORELL, 2010: 70-71).
Przeworski et al. (1997b) defendem que, para que se possa ter um regime democrático,
são necessárias as seguintes condições: riqueza, crescimento com inflação moderada,
desigualdade decrescente, um clima favorável e instituições parlamentaristas. Os autores
argumentam que as ditaduras não oferecem nenhuma vantagem quando o objetivo é
desenvolvimento e democracia (PRZEWORSKI et al., 1997b: 116).
Przeworski et al. (1997b:116), no que diz respeito à riqueza, argumentam que o nível de
crescimento econômico tem forte efeito sobre a probabilidade de que a democracia
sobreviverá. Contrariamente a Huntington (1968) e O’Donnell (1973), que acreditam haver
um nível de desenvolvimento que, se ultrapassado, reduz a probabilidade de sobrevivência da
3 O conceito de democracia de Teorell é continuo e o de Przeworski é binário. Isto faz diferença no momento de
medir a relação entre democracia e crescimento econômico através de ajustes de modelos de regressão. Diante de
um modelo contínuo utiliza-se a regressão linear e no modelo binário, a regressão logística.
37
democracia, Przeworski et al. (1997b) acreditam que em nenhum nível de desenvolvimento as
democracias se tornam mais frágeis do que elas eram quando mais pobres.
No que tange ao desempenho econômico, os autores acreditam que as democracias
podem sobreviver em países pobres, contanto que mantenham a taxa de inflação moderada e
gerem crescimento econômico. Contrariamente a Lipset (1959), Mancur Olson (1991) e
Huntington (1968), Przeworski et al. (1997b) acreditam que a democracia não se desestabiliza
quando um país cresce rapidamente, muito pelo contrário, as que crescem mais rápido
estariam mais propensas a sobreviver do que as que crescem lentamente. O fator que ameaça,
realmente, a estabilidade democrática, seriam as crises econômicas (PRZEWORSKI et al.,
1997b: 118).
Por fim, o último fator econômico apresentado pelos autores é a desigualdade de renda.
Os autores descobriram que a democracia estaria mais propensa a sobreviver em países nos
quais a desigualdade é declinante ao longo do tempo 4.
2.1.1 A teoria da modernização testada em âmbito regional
Trabalhos semelhantes na literatura sobre desenvolvimento econômico e democracia
examinam a relação com uma amostra menor de países confinados geograficamente para a
América Latina (LANDMAN, 1999; MAINWARING e PÉREZ-LIÑÁN 2003). Dezessete
países latino-americanos são comparados ao longo dos períodos 1972-1995 (LANDMAN,
1999), e por um período maior que remonta à década de 1940 (MAINWARING e PÉREZ-
LIÑÁN 2003). Os países nessas amostras estão geograficamente próximos e são
culturalmente semelhantes. Tomados em conjunto, estes estudos utilizam as técnicas
quantitativas dos estudos que comparam muitos países, mas limitam as suas comparações
para uma seleção menor de países. (LANDMAN, 2008: 112).
Landman (1999) fornece em seu artigo um teste empírico robusto da tese do
desenvolvimento econômico usando dados de séries temporais em dezessete países da
América Latina (n = 408). Ele especifica modelos semelhantes (linear e não-linear) àqueles
encontrados no literatura da política comparada sobre desenvolvimento econômico e
democracia, replicando as suas conclusões para o nível regional. A análise estatística mostra
que a relação positiva entre o desenvolvimento econômico e a democracia não foi mantida
4 Ibidem, p. 119.
38
neste nível, mesmo quando se usa medidas alternativas de ambos e controla-se pela variação
sub-regional.
Landman (1999: 625) sugere que pesquisas futuras deveriam incluir variáveis omitidas,
tanto econômicas quanto políticas, para explicar o surgimento da democracia a níveis
regionais. As variáveis econômicas poderiam ser distribuição de renda e mudança dos padrões
de emprego nos setores secundário e terciário da economia; natureza da economia de
exportação (RUESCHEMEYER et al., 1992) e os padrões de dependência econômica entre os
países da região e do resto do mundo (BURKHART e LEWIS-BECK, 1994); o tempo e as
características do processo de industrialização; e a presença e a qualidade do investimento
estatal e das atividades econômicas (RUESCHEMEYER et al., 1992).
As variáveis políticas possivelmente relevantes, de acordo com Landman (1999),
seriam: se um país experimentou cedo ou tarde a consolidação do poder do Estado
(RUESCHEMEYER et al., 1992; LINZ e STEPAN, 1996); a magnitude e tamanho do
orçamento militar; a presença de partidos políticos fortes (RUESCHEMEYER et al., 1992;
MAINWARING e SCULLY, 1995); e a presença de mobilização social do trabalho e outros
movimentos sociais (FOWERAKER e LANDMAN 1997; 1999).
As variáveis sugeridas por Landman (1999) baseiam-se em obras específicas.
Rueschemeyer et al. (1992) argumentam que a natureza da economia de exportação
(agricultura versus mineral) tem implicações para o tipo de alianças de classe que se
desenvolvem, o que por sua vez pode ter um impacto subsequente no processo de
democratização. Burkhart e Lewis-Beck (1994) sugerem que a posição na economia mundial
pode afetar os padrões de desenvolvimento econômico e, por extensão, as possibilidades de
estabelecer e manter a democracia.
Rueschemeyer et al. (1992) também indicou a importância de variáveis sobre o processo
de industrialização na América Latina. Segundo o autor, grande parte da região latino-
americana passou por um período de substituição de importações para a industrialização, o
que exigiu a intervenção do Estado para proteger a indústria nascente. A industrialização
provocou profundas implicações para novas alianças de classe, políticas populistas, e novas
formas de intermediação de interesses, condicionando a emergência da democracia na região.
As variáveis políticas foram referências às obras de Rueschemeyer et al. (1992) e Linz e
Stepan (1996). Ambos argumentam que o Estado é uma variável explicativa fundamental para
o sucesso do estabelecimento e manutenção da democracia. Para Rueschemeyer et al., a
consolidação precoce do poder de Estado elimina desafios evidentes de grupos dissidentes.
39
Linz e Stepan (1996) argumentam que a estatalidade 5 constitui a base física e imaginária
sobre a qual se funda uma democracia.
Em relação à influência dos partidos políticos para o surgimento da democracia,
Rueschemeyer et al. argumentam que a presença de dois partidos políticos fortes estão mais
suscetíveis a facilitar o estabelecimento da democracia e Mainwaring e Scully (1995) sugerem
que a presença de dois partidos institucionalizados, não ideologicamente polarizados, são as
melhores garantias de uma democracia estável.
Já Foweraker e Landman (1997, 1999) demonstram que a democracia é o resultado
direto da luta coletiva pelos direitos individuais, justificando a inclusão de variáveis sobre a
mobilização popular.
Landman (1999: 626) então conclui fazendo uma crítica à teoria da modernização por
suas consequências na sociedade de países em desenvolvimento. A associação entre
desenvolvimento econômico e democracia poderia criar expectativas dentro de cidadãos de
países em desenvolvimento com base em uma falsa equivalência entre a liberdade econômica
e a liberdade política. Uma vez que a democracia é instaurada, aumentam-se as expectativas
de uma distribuição justa dos bens advindos do crescimento econômico. Além disso, a falta de
um bom desempenho econômico no novo período democrático pode conduzir a uma certa
nostalgia de períodos anteriores de prosperidade econômica em condições de regime
autoritários.
Mainwaring e Pérez-Liñán (2003) analisam o nível de democracia alcançado por 19
países da América Latina a partir de 1977, no período entre as transições de governo
autoritário e o ano de 2004. O estudo mostra o efeito duradouro do legado do regime: apesar
das interrupções autoritárias no passado, o melhor preditor do nível atual da democracia é a
experiência do país com a política competitiva durante a primeira (1900-1944) e segunda
(1945-77) onda de democratização. Os autores documentam o impacto das heranças do
regime usando um modelo estatístico que decompõe o vetor de efeitos fixos.
Os resultados estatísticos mostram que o início da história dos regimes políticos afeta o
nível atual da democracia, mesmo controlando por uma ampla gama de outras variáveis que
muitas vezes afetam o nível de democracia. Na América Latina, a democracia precoce (antes
de 1977) levou a um nível substancialmente mais alto da democracia na contemporaneidade
(pós-1978), mesmo controlando por outras variáveis. Dois países semelhantes em todas as
5 O termo stateness, que, utilizando um neologismo poderia ser traduzido por estatalidade, significa a
centralidade institucional do Estado (DINIZ, 2013: 12).
40
outras variáveis independentes têm hoje diferentes níveis de democracia, se um teve um
passado muito mais democrático do que o outro.
O argumento dos legados do regime está em contraste com as declarações de que a
democracia depende exclusivamente de variáveis estruturais, tais como o nível de
desenvolvimento. Os argumentos dos legados do regime diferem dos argumentos estruturais
porque neste último, se um país passa por um rápido crescimento econômico, a sua
probabilidade de se tornar uma democracia de alta qualidade deve aumentar
significativamente, independentemente da sua trajetória no regime passado. A análise
estatística incluiu duas variáveis estruturais (PIB per capita e o percentual da força de trabalho
em manufatura, mineração, construção e transporte), e o efeito do legado do regime não
desaparece com essas mudanças estruturais.
2.2 Os regimes políticos mantêm o crescimento econômico?
Estudos têm explicitamente levado em conta o impacto de várias liberdades políticas no
crescimento econômico. As evidências em geral apoiaram a crença de uma ligação positiva
entre liberdade política e crescimento, mas sempre houve dissidentes que acreditavam que a
liberdade política poderia estar negativamente relacionada ao crescimento (FARR et al., 1998:
248).
Há uma literatura substancial na ciência política investigando as ligações empíricas
entre a democracia e os resultados econômicos, parte do qual é resumida por Przeworski e
Limongi (1993). Estes autores buscam investigar se, de fato, existe relação entre o regime
político (democracia ou ditadura) e o crescimento econômico. Para tanto, eles revisam a
literatura teórica e o estudos estatísticos. Ao fim, chegam à conclusão de que falar em regime
político não é o meio mais válido de investigação e estratégia inferencial eficiente. Ou seja,
não é necessariamente uma democracia ou uma ditadura que ocasionará o crescimento ou
recrudescimento econômico, mas a natureza e a engenharia das instituições políticas
envolvidas em cada regime observado.
Em termos teóricos, os autores afirmam existir dois grupos na literatura: os que são a
favor da afirmação de que a democracia sustenta o crescimento econômico e os que são contra
tal afirmação. Antes de apresentar os argumentos dos dois grupos, os autores desmistificam a
afirmação de que a democracia necessariamente assegura os direitos de propriedade.
Portanto, os argumentos contra a afirmação de que a democracia é uma condição
necessária para o crescimento econômico, em resumo, são: a. A democracia abala o
41
investimento por padecer da instabilidade de pressões consumo imediato (HUNTINGTON,
1968; HUNTINGTON, DOMINGUEZ, 1975) o que faz com que a ditadura assegure a fonte
maior de poupança (RAO, 1984); b. A ditadura isola o Estado das pressões de interesses
particulares, logo, as democracias são repletas dos problemas da ação coletiva (HAGGARD,
1990). Por outro lado, North (1990), Barro (1990), Findlay (1990), Olson (1991) e Przeworski
(1990) são adeptos do argumento de que os dirigentes autônomos são predatórios ao
crescimento, e não a democracia.
Perante esse debate, o texto, então, traz a evidência estatística. Assim, ao examinarem
dezoito estudos, os autores afirmam que:
Em certo sentido, os críticos e os defensores da democracia travam um diálogo de
surdos. Os críticos supõem que as ditaduras são melhores na mobilização de
poupança; os defensores, que as democracias são melhores na alocação de
investimento. Ambos os argumentos podem ser verdadeiros, mas, como veremos, a
evidência estatística é inconclusiva e os estudos que a produziram apresentam
graves problemas (PRZEWORSKI; LIMONGI, 1993, p. 183).
Desse modo, dos dezoito estudos que geraram vinte e uma conclusões: oito concluíram
em favor do autoritarismo, oito em favor da democracia e cinco não apontaram diferença.
Nesse ínterim, os autores do paper afirmam que o desenho de pesquisa desses estudos é
complexo, a regressão simples falha do mesmo modo que a comparação de médias e há vários
vieses de seleção. Os autores concluem com uma advertência de que os resultados são muito
sensíveis a alterações na equação do modelo de regressão afetando o sinal. Ou seja:
“Embora o recurso à simulação constitua ao menos uma garantia de que não se
atribuem a regimes efeitos que eles não produzem, ainda é possível que este recurso
se mostre incapaz de captar os efeitos que os regimes, de fato, exercem”
(PRZEWORSKI; LIMONGI, 1993, p. 187).
É, portanto, uma visão cética, que argumenta, basicamente, que há outras instituições,
não diretamente ligadas a um regime específico, que afetam o crescimento econômico.
Hirschman (1994), assim como eles, considera que liberdade política por si só não garante o
crescimento. Justamente por isso, os autores afirmam que a resposta para a pergunta de
investigação que eles tinham se proposto, que era a de saber se a democracia auxilia ou não
no crescimento econômico, não pode ser respondida e resta em aberto para discussões
maiores, como a que se propõe o presente trabalho.
Um dos primeiros trabalhos empíricos na economia para estimar o efeito da democracia
sobre o crescimento econômico é o de Barro (1996), que verificou que a democracia tem um
pequeno efeito negativo sobre o crescimento econômico, com alguma evidência de uma não-
42
linearidade onde a democracia aumenta o crescimento em níveis baixos de democracia, mas a
reduz em níveis mais elevados.
O artigo de Barro (1996) incitou uma literatura posterior empregando uma variedade de
estratégias para lançar luz sobre as mesmas questões. Trabalhos como o de Tavares e
Wacziarg (2001), que se concentraram em regressões crosscountry e relataram um fraco
efeito negativo. Przeworski et al. (2000) não verificaram um impacto significativo da
democracia sobre o crescimento. Análises com regressões de dados em painel incluem Rodrik
e Wacziarg (2005) e Persson e Tabellini (2007), que encontraram um efeito positivo da
recente democratização para o crescimento.
Przeworski et al. (2000), analisando 141 países no período 1950–1990, procuram
responder as seguintes perguntas: as ditaduras são uma condição necessária para taxas mais
elevadas de crescimento econômico nos países em desenvolvimento? A democracia é hostil
ao crescimento econômico? A ditadura é o único regime capaz de implementar as reformas
necessárias para o crescimento econômico nos países subdesenvolvidos?
Muitos autores afirmam que os governos democráticos em nações subdesenvolvidas não
são fortes o suficiente para implementar as reformas necessárias para o crescimento, já que
essas reformas podem causar danos ao apoio eleitoral, necessário para a permanência no
poder. Os autores encontram que o total do crescimento da renda é maior sob ditaduras, no
entanto, parece que esse valor não é devido ao regime político, mas ocorre porque as ditaduras
aparecem com mais frequência em países pobres. De fato, países pobres geralmente têm
maiores taxas de crescimento e, por isso, essa parece ser a explicação para a diferença
observada.
Os autores também não encontram o apoio para a afirmação de que a democracia
prejudica o investimento (PRZEWORSKI et al., 2000: 146). Países muito pobres investem
pouco, independentemente do tipo de regime. Com efeito, regimes pobres não podem pagar
um Estado forte e assim, seus estados não são capazes de ter qualquer papel produtivo na sua
economia.
A diferença está no padrão de crescimento de cada regime. Como se poderia esperar, as
ditaduras utilizam mais a exploração de mão-de-obra. A força de trabalho cresce mais rápido
e ganha salários mais baixos. As democracias pagam melhor e permitem a livre associação
entre os trabalhadores. Isso ocorre porque as ditaduras permitem o Estado reprimir o trabalho.
Assim, a principal conclusão do trabalho está em desacordo com a afirmação de que a
democracia tem um impacto significativo sobre crescimento: de acordo com Przeworski et al.
(2000), os regimes políticos não promovem nem prejudicam o crescimento. No entanto, a
43
sabedoria convencional é correta: a vida é muito mais difícil sob ditaduras (RAMOS, 2006:
351).
Tavares e Wacziarg (2001), estudando 65 países industriais e em desenvolvimento entre
1970 e 1989, apresentam uma nova metodologia para examinar a relação empírica entre
democracia e crescimento econômico. Os resultados sugerem que a democracia promove o
crescimento melhorando a acumulação de capital humano e diminuindo a desigualdade de
renda. Por outro lado, a democracia impede o crescimento através da redução da taxa de
acumulação de capital físico e elevando os gastos públicos em relação ao PIB.
Depois da introdução das variáveis de controle, o impacto da democracia sobre o
crescimento econômico é moderadamente negativo. Os resultados indicam que as instituições
democráticas são sensíveis às demandas dos pobres, expandindo o acesso à educação e
reduzindo a desigualdade de renda, mas faz isso gerando uma diminuição do capital físico. A
visão resultante é que instituições democráticas implicam em um trade-off entre os custos
econômicos e os benefícios sociais.
Rodrik e Wacziarg (2005), com uma amostra de 154 países para o período 1950–2000,
mostram que seus os dados não suportam a visão de que a democratização é ruim para o
desempenho econômico. A análise revela que as principais transições democráticas têm, no
mínimo, um efeito positivo sobre o crescimento econômico no curto prazo, o que é
especialmente verdadeiro para os países mais pobres do mundo e aqueles que são marcados
por divisões étnicas. Além disso, as transições democráticas estão associadas a uma
diminuição da volatilidade do crescimento. Portanto, a análise sistemática revela uma imagem
que é consideravelmente mais favorável à democratização.
Persson e Tabellini (2007) analisam dados de crescimento da renda per capita e níveis
de democracia através do índice Polity IV, para todos os países possíveis entre os anos de
1960 e 2000. Os autores estimam o efeito das transições de regime políticos no crescimento
com métodos semi-paramétricos, combinando métodos de difference-in-difference com
propensity-score matching.
Os autores mostram que as transições da autocracia para a democracia, em média, estão
associadas com uma aceleração de crescimento em cerca de 1%, produzindo um ganho de
renda per capita de cerca de 13%. Este efeito de 1% no crescimento é estimado
imprecisamente, mas é maior do que a maioria das estimativas na literatura utilizando
métodos de difference-in-difference. O efeito das transições na direção oposta é ainda maior:
uma volta da democracia à autocracia, em média, retarda o crescimento em 2% e implica uma
44
diminuição na renda média em cerca de 45%. Estes efeitos também mostram-se maiores do
que os normalmente encontrados na literatura.
Entre os trabalhos mais recentes, existem trabalhos como os de Papaioannou e
Siourounis (2008), Acemoglu (2008), Doucouliagos e Ulubasoglu (2008), Armijo e
Gervasoni (2010), Wu (2012), Nurtegin (2014), Acemoglu et al (2014), Madsen et al (2015),
Sylwester (2015), Magee e Doces (2015), Ma e Ouyang (2016) e Gründler e Krieger (2016).
Papaioannou e Siourounis (2008) construíram uma nova medida de democratização
permanente e estimaram um efeito positivo da democratização no crescimento. O artigo dos
autores desafia resultados transversais de que a democracia tem um efeito insignificante sobre
o crescimento.
Papaioannou e Siourounis (2008) analisam a evolução do PIB real anual per capita
antes e depois de transições políticas durante a Terceira Onda de Democratização,
compreendo um recorte temporal para o período de 1960 a 2003.
Usando dados de frequência anuais e análise de dados em painel, que controlam por
características não observadas de cada país invariantes no tempo e tendências temporais
gerais, os autores mostram que a democratização leva a um aumento de quase 1% no
crescimento real do PIB per capita anual. A análise revela também que durante a transição o
crescimento diminui substancialmente. No entanto, após esta transição, o crescimento
estabiliza-se em níveis maiores.
Acemoglu (2008) argumenta que instituições democráticas podem criar distorções
devido a suas tendências redistributivas, mas podem ter um melhor desempenho que não-
democracias (oligarquias) no longo prazo, porque evitam as barreiras que esses outros
sistemas políticos tendem a erguer para proteger os incumbentes politicamente poderosos.
O autor desenvolve um modelo para analisar o desempenho econômico sob diferentes
regimes políticos. Uma sociedade oligárquica, onde o poder político está nas mãos de grandes
produtores, protege seus direitos de propriedade, mas também tende a erguer barreiras de
entrada significativas contra novos empreendedores.
Na democracia, onde o poder político é mais amplamente difundido, impõem-se
impostos redistributivos para os produtores, mas tende-se a evitar barreiras à entrada de novos
empreendedores. O padrão típico é uma ascensão e um consequente declínio das sociedades
oligárquicas: uma sociedade oligárquica pode primeiramente se tornar mais rica, mas depois
fica atrás de uma sociedade democrática. As democracias podem ser mais capazes de tirar
vantagens das novas tecnologias, já que conflitos dentro das elites, nas oligarquias, podem
45
causar uma transição para a democracia, e a distribuição desigual de renda pode manter
instituições oligárquicas ineficientes.
A revisão de Doucouliagos e Ulubasoglu (2008: 62) de 483 estimativas de regressão de
84 estudos publicados sobre democracia e crescimento econômico analisa por que alguns
estudos encontraram uma associação positiva entre democracia e do crescimento, enquanto
que outros encontraram efeitos negativos ou nenhuma associação forte. Os autores examinam
em que medida os resultados diferem por causa das diferenças no recorte temporal, amostra
de países, fonte das variáveis de democracia, ou o conjunto de variáveis de controle.
Doucouliagos e Ulubasoglu (2008) concluem que a democracia não tem um impacto
direto no crescimento econômico. No entanto, a democracia tem efeitos indiretos positivos e
significativos no crescimento através de um maior capital humano, inflação inferior,
instabilidade política, e níveis mais elevados de liberdade econômica.
Armijo e Gervasoni (2010) investigam as implicações das duas dimensões da
democracia de Dahl (1971): contestação e participação. A hipótese é a de que o aumento da
competição democrática inspira a política incrementalista, diminuindo assim a volatilidade do
crescimento e gerando menos crises profundas. Enquanto isso, o aumento da inclusão
democrática substantiva – genuína voz política ou participação democrática na presença de
um mínimo de contestação – deve aumentar o peso político dos eleitores relativamente
pobres, que têm uma forte aversão a crises de crescimento profundas.
A análise estatística de 149 países para 1961-1998 encontra uma maior democracia
associada com menos anos de crescimento acentuadamente negativo, com ambas as
dimensões democráticas, contestação e inclusão, contribuindo substantivamente para este
resultado. As conclusões então questionam a prudência em se projetar políticas econômicas
que são intencionalmente isoladas do processo democrático.
Wu (2012) incorpora incentivos institucionais e estruturais em um modelo de dados em
painel para o máximo de países possíveis entre 1960 e 2001, e descobre que a força relativa
dos regimes políticos na condução do desenvolvimento econômico é dependente de fatores
estruturais, que exercem maior influência nas autocracias do que em democracias. A
democracia é superior à autocracia apenas quando os fatores estruturais, tais como ameaças
externas ou abundância de recursos naturais, não são favoráveis ao crescimento. Em
contrapartida, quando fatores estruturais são favoráveis ao crescimento, as autocracias estão
suscetíveis a ter um melhor ou igual desempenho que democracias.
Nurtegin (2014) tem como principal objetivo do seu trabalho ver como as empresas se
saem em autocracias politicamente estáveis em comparação com aqueles em países que são
46
mais democráticos, mas menos estáveis. A fonte de dados para a variável dependente é o
Enterprise Surveys, uma pesquisa mundial (94 países) com de dezenas de milhares de
empresas de negócios, realizada pelo Banco Mundial e seus parceiros.
Nurtegin (2014) conclui que a democracia tem muitas vantagens sobre a autocracia,
especialmente quando a democracia é madura e o governo é estável. No entanto, a transição
de uma tradição profunda de governos autocráticos para uma democracia é quase
invariavelmente associada com um período de instabilidade política, que pode durar até várias
décadas e prejudica a atividade empresarial.
O trabalho é semelhante ao de Papaioannou e Siourounis (2008), que encontraram uma
diminuição significativa do crescimento antes e durante as transições de regime e ressaltaram
que a taxa de crescimento ultrapassa a média mundial depois da consolidação da transição
para a democracia. Entretanto, Nurtegin (2014: 415) discorda de Papaioannou e Siourounis
(2008) sobre o cenário econômico de novas democracias. O principal achado de Nurtegin é
que dentro de um período de tempo relativamente curto (até vinte anos) o ambiente
econômico é melhor em autocracias estáveis do que em novas democracias. A principal
conclusão de Nurtegin também contradiz o estudo de Rodrik e Wacziarg (2005: 55), que
relatam em seus resultados que a democratização não traz custos ao crescimento econômico.
Acemoglu et al. (2014: 6) constroem um painel anual que inclui 175 países para o
período 1960-2010, embora nem todas as variáveis estejam disponíveis para todos os países
em todos os períodos. A fim de abordar a questão do erro de medição nos índices de
democracia, Acemoglu et al. (2014: 6) desenvolvem uma medida dicotômica, seguindo
Papaioannou e Siourounis (2008). Este índice combina informações de várias bases de dados,
incluindo Freedom House e Polity IV, e só codifica um país como democrático se os vários
índices democráticos também concordam.
Acemoglu et al. (2014) fornecem evidências de que a democracia tem um efeito
positivo, significativo e robusto no PIB. A estratégia empírica controla por efeitos fixos por
país e para as dinâmicas do PIB, que de outra forma confundem o efeito da democracia sobre
o crescimento econômico. Os resultados indicam que as democratizações aumentam o PIB per
capita em cerca de 20% no longo prazo.
Os autores também investigam os canais através dos quais a democracia afeta o PIB. Os
resultados sugerem que a democracia contribui para o PIB futuro, aumentando o investimento
e a escolaridade, estimulando reformas econômicas, melhorando os serviços públicos e
reduzindo a agitação social.
47
Usando dados de regimes políticos, renda e capital humano, para uma amostra de 141
países durante os períodos 1820-2000 e 1500-20006, Madsen et al. (2015) examinam a renda e
os efeitos do crescimento da democracia quando controlados pelo capital humano e outras
variáveis-chave. A democracia mostra-se como uma determinante importante da renda e do
crescimento. Quantitativamente, as estimativas sugerem que a evolução da democracia tem
sido um fator importante para o desenvolvimento econômico.
Madsen et al. (2015) verificam que cerca de 8% do aumento médio de renda na amostra
desde 1500 tem sido impulsionada pela democratização e que um país autocrático pode
aumentar sua receita em 47% se completar um processo de transição para a democracia.
Embora a melhora de 8% do nível de vida possa parecer baixa, Madsen et al. (2015)
argumentam que quase todos os países do mundo estavam vivendo perto ou em níveis de
subsistência em 1500, o que implica que quase todos os aumentos na renda em toda a história
da humanidade têm-se concentrado nos últimos 500 anos. As regressões no painel que cobrem
o período 1820-2000 sugeriu que uma transição da autocracia completa para uma democracia
plena aumenta a renda em 125% a 224%. Portanto, os resultados sugerem que reformas
democráticas podem melhorar substancialmente os padrões de vida.
Sylwester (2015), utilizando um painel de dados anuais para uma amostra global de
países no período de 1950 a 2007, conclui que os benefícios da democracia são maiores para
os países mais novos. Esse achado também ajuda a explicar os resultados de Rodrik e
Wacziarg (2005), como por que a democracia é mais benéfica para o crescimento econômico
na África subsaariana. A implicação política é que a comunidade global não deve, geralmente,
recuar da promoção da democracia nos países mais recentes, por medo de criar uma
instabilidade ainda maior, que prejudicaria o crescimento econômico.
Na verdade, os benefícios da democratização parecem diminuir com o passar do tempo,
no entanto, os termos "em breve" e "recentes" são relativos. Naturalmente, estes resultados
não implicam que os países mais velhos nunca devam se democratizar. A democracia oferece
benefícios que vão além de questões econômicas. Em vez disso, o autor meramente adverte
que democratizações nos países mais velhos geralmente não aumentam as taxas de
crescimento.
6 A democracia é medida através do índice Polity2, o mesmo utilizado no presente trabalho. No trabalho de
Madsen et al. (2015: 181) este índice foi utilizado para dados do século 19 para 52 países em sua amostra. O PIB
per capita (2006) foi medido utilizando os dados de Maddison (2006), atualizados e ampliados por Bolt e van
Zanden (2013), para aproximadamente metade da amostra. Fontes nacionais são usadas para países da OCDE,
Singapura, África do Sul e Uruguai. Os dados para as nações africanas depois de 1870 são baseados
principalmente no banco de dados de De La Escosura (2012). Os dados omissos de renda são retroativos usando
taxas de urbanização. A urbanização foi utilizada porque é estatisticamente um forte substituto para a renda per
capita (ACEMOGLU et al., 2002).
48
Os resultados do trabalho também complementam os de Gerring et al. (2005), que,
assim como Sylwester (2015) encontram que o crescimento aumenta com o estoque da
democracia, onde o estoque é medido como a quantidade de anos desde que o país tornou-se
democrático.
Magee e Doces (2015) criticam a visão de autores como Huntington e Dominguez
(1975), que concluíram que os regimes autoritários têm um crescimento econômico mais
rápido que as democracias. Os autores argumentam que a literatura existente superestima o
impacto das ditaduras no crescimento econômico porque se baseia em estatísticas que são
relatadas a organizações internacionais e as ditaduras tendem a exagerar o seu crescimento,
pois têm menos limitações que as democracias na sua capacidade de fazê-lo.
Ao usar um novo conjunto de dados de imagens de satélite de luzes noturnas e
comparando o crescimento nas luzes com o crescimento do PIB de 153 países entre 1992 e
2008, Magee e Doces (2015) fornecem a primeira confirmação empírica da suspeita de que as
ditaduras mentem sobre o crescimento econômico.
Os dados utilizados neste estudo vêm principalmente da replicação dos dados de
Henderson, Storeygard e Weil (2012), que mostraram que os dados de satélite sobre luzes
noturnas podem ser usados para prever o nível do PIB de um país, porque existe uma
correlação muito forte entre o crescimento da intensidade média de luzes noturnas e o
crescimento do PIB. Magee e Doces (2015) estimam que as ditaduras exagerem o crescimento
do PIB real anual em seu país em 0,5 e 1,5 pontos percentuais, em média, quando comparado
com o crescimento das taxas de luzes noturnas em imagens de satélite.
Ma e Ouyang (2016) investigam o impacto da democracia sobre o crescimento,
considerando, simultaneamente, a experiência democrática de um país e o regime político, em
uma amostra de 61 países com dados quinquenais para o período entre 1960 e 2010. Os
resultados obtidos mostram que o efeito da democracia sobre o crescimento exibe um padrão
assimétrico, dependendo da experiência democrática do país: apenas países com experiências
prolongadas de regime democrático podem promover o crescimento.
Esta conclusão converge com a de Gerring et al. (2005), que empregam o conceito de
capital político – estoque democrático, que é acumulado ao longo do tempo através da
interação social e da aprendizagem dos cidadãos – para investigar a relação entre democracia
e crescimento. Para Gerring et al. (2005), um certo nível de capital político é necessário para
promover o crescimento. Se a democracia realmente importa para o crescimento, então a sua
influência é fruto da história do regime de um país, e não a partir do seu estado atual. É
implausível esperar que um elevado nível de democracia, em qualquer tempo, pode resultar
49
imediatamente em um melhor desempenho econômico. A democratização precisa de muito
tempo para acumular capital político, como o Estado de Direito, um sistema político estável e
burocracias públicas eficazes, que têm um impacto direto e forte sobre o desempenho
econômico.
Gründler e Krieger (2016) apresentam uma nova abordagem para medir a democracia,
baseada no Support Vector Machines, um algoritmo matemático para reconhecimento de
padrões. O Support Vector Machines Democracy Index (SVMDI) é uma variável contínua em
um intervalo de 0 a 1, que permite uma medição muito detalhada e sensível da democracia
para 185 países no período entre 1981 e 2011. Os resultados destacam uma relação positiva
forte entre a democracia e o crescimento econômico. Os autores argumentam que a
ambiguidade em estudos recentes origina-se principalmente devido à falta de sensibilidade
dos indicadores de democracia tradicionais.
Gründler e Krieger (2016: 30-33) também analisam os canais através dos quais a
democracia exerce sua influência sobre o crescimento, seguindo Acemoglu et al. (2014), que
anteriormente suspeitaram que os direitos políticos exercem a sua influência sobre o
crescimento por meio de um número de canais de transmissão. Gründler e Krieger então
concluem que os países democráticos têm populações mais instruídas, porcentagens de
investimento mais elevadas e taxas de fertilidade mais baixas, mas os níveis de redistribuição
(medido pela diferença do índice de Gini antes e depois da aplicação de taxas e de
transferências de renda) não são necessariamente mais elevados em democracias.
Em conjunto, as análises anteriores sugerem que a democracia é mais propícia ao
crescimento econômico do que os seus críticos argumentaram, e há muitas
complementaridades entre as instituições democráticas e as causas imediatas do
desenvolvimento econômico. O presente trabalho buscará testar a hipótese de que a
democracia impacta positivamente na liberdade econômica, pois de acordo com autores como
Scully (1988; 1992) e Barro (1996), o efeito da democracia sobre o crescimento econômico se
daria indiretamente, através do impacto sobre a liberdade econômica.
50
CAPÍTULO 3: DEMOCRACIA E LIBERDADE ECONÔMICA, UMA REVISÃO DE
ESTUDOS EMPÍRICOS
3.1 A democracia e a liberdade econômica explicam o crescimento?
A relação causal entre democracia e desenvolvimento econômico pode conter uma
variável interveniente: a liberdade econômica. A democracia incentivaria a liberdade
econômica ao garantir os direitos de propriedade e mercados livres, trazendo garantias que
criariam um ambiente propício para os negócios. Este capítulo irá mostrar os trabalhos
empíricos que estudaram a relação entre democracia, crescimento econômico e liberdade
econômica, especialmente como a democracia melhoraria os indicadores de liberdade
econômica.
Scully (1988; 1992) e Barro (1996) apontaram que a democracia afeta o crescimento,
mas de forma indireta, através da liberdade econômica. Um regime democrático ao garantir os
direitos de propriedades e outras liberdades individuais, seria um ambiente propício para a
liberdade econômica, e consequente, os mercados abertos favoreceriam o investimento e o
empreendedorismo, gerando crescimento econômico.
Scully (1988) estudou 115 economias de mercado durante o período 1960-1980. As
taxas de crescimento do PIB real per capita e uma medida de eficiência econômica foram
comparados com índices de liberdade política, civil e econômica.
Para medir as liberdades política, civil e econômica, Scully (1988: 656) usou o índice de
Gastil (1979), que mede a liberdade econômica em duas maneiras. Gastil (1979) categoriza os
sistemas econômicos como capitalista, capitalista misto, capitalista-estatista, socialista misto,
ou socialista. Ele também descreve o nível de liberdade econômica em nações. A liberdade
econômica é designada por ele como alta, média-alta, média, média-baixa e baixa.
Verificou-se que a escolha do quadro institucional tem profundas consequências sobre a
eficiência e crescimento das economias. Sociedades politicamente abertas, que se vinculam ao
Estado de direito, à propriedade privada e à alocação de recursos de mercado, crescem três
vezes mais e são duas vezes e meia mais eficientes que as sociedades onde essas liberdades
são reprimidas.
Scully (1992) confirmou os efeitos favoráveis da liberdade econômica no crescimento
da renda, e também verificou que o crescimento do setor público tem um efeito negativo
sobre o crescimento econômico. Scully (1992: 196-7) também determinou que a liberdade
econômica tem efeitos favoráveis sobre a distribuição de renda – um achado que estava
51
nitidamente em desacordo com a presunção comum de que o desenvolvimento econômico e a
igualdade são incompatíveis. O autor encontra que nas sociedades livres a desigualdade é
menor que nos países que reprimem direitos individuais.
O trabalho de Scully continua sua investigação mais aprofundada das questões teóricas
e estatísticas relacionadas com este tema. As relações empíricas que ele descobriu foram
confirmadas em estudos subsequentes, e seu trabalho confirmou a urgência e importância dos
esforços de maior escala para avaliar a extensão da liberdade econômica entre os países.
Barro (1996) analisa o crescimento econômico e a democracia em um painel de cerca de
100 países, de 1960 a 1990. Os efeitos favoráveis para o crescimento incluem a manutenção
do Estado de direito, mercados livres, baixo gasto público e capital humano elevado.
Os índices de democracia utilizados por Barro (1996) foram o Freedom House para a
maior parte do recorte temporal, de 1972 a 1994; e Bollen (1990), para os anos de 1960 e
1965.
O autor chega ao resultado de que a democracia tem um pequeno efeito negativo sobre
o crescimento econômico, com alguma evidência de uma não-linearidade, onde a democracia
aumenta o crescimento em níveis baixos de democracia, mas o reduz a níveis mais elevados.
Melhoras no padrão de bem-estar, representados pelo PIB e medidas de saúde e educação,
aumentam substancialmente a probabilidade de crescimento das liberdades políticas.
A principal conclusão de Barro (1996: 24) é que os países ocidentais mais avançados
contribuiriam de forma mais eficiente para o bem-estar das nações pobres exportando seus
sistemas econômicos, especificamente os direitos de propriedade e mercados livres, ao invés
de seus sistemas políticos, que normalmente são desenvolvidas depois que padrões de vida
razoáveis tenham sido atingidos. Se a liberdade econômica pode ser estabelecida em um país
pobre, então o crescimento será incentivado e o país tenderia a ser mais democrático por seus
próprios meios. Assim, no longo prazo, a propagação de estilo ocidental de sistemas
econômicos também seria a maneira eficaz para expandir a democracia no mundo.
Wu e Davis (1999) e Aixalá e Fabro (2009) argumentam que a liberdade econômica, e
não a democracia ou a liberdade política, é a principal determinante institucional do
crescimento.
Wu e Davis (1999) utilizam dados de um painel de 99, 102, 102 e 100 nações, em
quatro momentos: 1975, 1980, 1985 e 1990, respectivamente. Através de uma modelagem
log-linear, os autores concluem que, controlando pela liberdade econômica, o crescimento
econômico não tem nenhuma associação com a liberdade política e o nível de renda. Dado o
nível de renda, a liberdade política é independente da liberdade econômica e da taxa de
52
crescimento da economia. Estas conclusões sugerem a hipótese geral de que a liberdade
econômica promove o desenvolvimento, e um aumento do nível de renda leva à liberdade
política.
Ao usar a metodologia Granger com dados em painel para 187 países e observações
quinquenais para o período de 1976-2000, Aixalá e Fabro (2009) revelam um círculo
virtuoso: a liberdade econômica gera crescimento e este crescimento econômico promove
liberdades políticas. O círculo chega ao fim quando essas liberdades políticas levam a maiores
níveis de liberdade econômica.
Fidrmuc (2003) considera o trade-off entre democracia e crescimento econômico. Os
resultados sugerem que a democracia reforça o crescimento em termos de liberalização
econômica, que, por sua vez, melhora o crescimento. Por isso, a democratização tem um
efeito positivo sobre o crescimento durante a transição do regime, ainda que indiretamente,
através da facilitação de liberalização econômica.
Alguns trabalhos empíricos (GIAVAZZI e TABELLINI, 2005; PERSSON e
TABELLINI, 2006) sustentam que a liberalização da economia deve ser o primeiro passo,
antes da extensão dos direitos políticos, para gerar o crescimento. Democracias jovens,
nascidas em economias fechadas, devem enfrentar conflitos de redistribuição, enquanto
democracias que são formadas em economias abertas são forçadas a prestar mais atenção à
eficiência econômica.
Stroup (2007) aponta que a expansão da liberdade econômica melhora
significativamente o bem-estar econômico. Stroup utiliza dados quinquenais de liberdade
econômica entre os anos de 1976 e 2000 de Gwartney et al. (1996) para uma análise de dados
em painel, em uma amostra de 121 países. A análise empírica observou a interação da
liberdade econômica e da democracia em medidas de saúde, educação e prevenção de doenças
na sociedade.
Xu e Li (2008) testam a hipótese de que o efeito de liberdade política na promoção do
crescimento econômico é realizado e detectado em fases posteriores do desenvolvimento
social e econômico. Usando dados de painel para uma amostra de 104 países entre 1970 e
2003, os autores encontram um forte apoio à hipótese.
Os resultados mostram os efeitos positivos da liberdade econômica sobre a
convergência de renda, mas efeitos negativos da liberdade política sobre convergência de
renda para os países fora da OCDE. Os resultados também mostram que a liberdade política,
bem como a liberdade econômica, promove a convergência entre os países da OCDE. Os
resultados sugerem que as liberdades econômicas desempenham um papel importante na
53
promoção da convergência de renda em todos os estágios de desenvolvimento, enquanto que a
liberdade política tem efeitos significativos sobre a promoção da convergência de renda em
fases posteriores do desenvolvimento.
Os resultados de Xu e Li (2008) também apresentaram que uma maior liberdade
econômica aumenta consistentemente as medidas de bem-estar, mesmo entre os países mais
democráticos. Já a democracia tem uma menor influência positiva, que desaparece para
muitas medidas de bem-estar em países com mais liberdade econômica.
Em suma, os resultados dos estudos citados anteriormente sugerem que a liberalização
política encoraja a liberalização econômica. Assim, o efeito da liberalização política em
matéria de desempenho econômico é indireto, através do seu efeito sobre a liberalização
econômica.
3.2 A democracia causa a liberdade econômica?
Milton Friedman (1962:10) conjectura que a liberdade econômica e política estão
fundamentalmente relacionadas, ao afirmar que ''a relação entre liberdade política e a
liberdade econômica é complexa e de nenhuma maneira unilateral''. Apesar de as relações
entre a liberdade econômica e liberdade política tenham sido teorizadas, a tendência de alocar
juntos esses dois conceitos vem com evidências empíricas limitadas que comprovem essa
possível relação (FARR et al., 1998: 248).
Os argumentos para provar que a democracia pode levar a uma maior liberdade
econômica são geralmente semelhantes aos argumentos que demonstram que a democracia
pode promover o crescimento econômico (PRZEWORSKI e LIMONGI, 1993). Em primeiro
lugar, só os governos com alguma legitimidade seriam capazes de implementar e sustentar
políticas que podem gerar altos custos a curto prazo. Em segundo lugar, muitas das
características institucionais de uma democracia, como um sistema jurídico independente,
também são necessárias para uma liberalização bem sucedida (DE HAAN e STURM, 2003).
A maioria dos cientistas sociais concorda que as liberdades econômicas e os direitos
políticos têm um valor intrínseco na melhoria do bem-estar de indivíduos dentro de qualquer
sociedade. A maioria também concorda que há alguns benefícios que podem ser criados ao
permitir o exercício dos direitos políticos para criar políticas públicas que parcialmente
restrinjam as liberdades econômicas individuais, a fim de criar oportunidades para melhorar o
bem-estar de todos (STROUP, 2007: 52). Por exemplo, Rodrik (2000) argumentou que
instituições democráticas – como partidos, representantes eleitos e liberdade de expressão –
54
podem ser vistas como instituições de gestão de conflitos, uma vez que permitem que as
diferenças entre os grupos sociais possam ser resolvidas de uma forma previsível, inclusiva e
participativa. Como a liberalização pode levar a conflitos distributivos, essa visão implica que
as democracias devam ser mais capazes de liberalizar suas economias do que regimes
autoritários.
É importante diferenciar a liberdade econômica e liberdade política em investigações
empíricas porque esses dois aspectos da liberdade têm naturezas bastante diferentes e,
portanto, têm diferentes implicações no crescimento econômico. A liberdade econômica
refere-se à qualidade das instituições do mercado livre. A essência da liberdade econômica é a
proteção da propriedade privada, a liberdade de escolha individual e a liberdade de comércio.
Ela exige um governo limitado que incide sobre a proteção dos direitos de propriedade e à
execução de contratos.
A liberdade política, por outro lado, refere-se à participação dos cidadãos nos processos
políticos. É constituída por dois componentes essenciais: direitos políticos e liberdades civis.
O primeiro refere-se, principalmente, ao processo eleitoral em um país. As eleições devem ser
livres e justas. Por livres, significa a presença de liberdade de imprensa, liberdade de
expressão, liberdade de crenças religiosas e o direito de protestar e se organizar, entre outras
liberdades (WU e DAVIS, 1999: 40-41).
O trabalho de North (1990) ilustrou como instituições de mercado na sociedade são
superiores para alcançar a prosperidade em relação ao planejamento econômico centralizado,
mas ele deu pouca atenção à função específica da democracia no desenvolvimento ou
impedimento das instituições do mercado descentralizadas.
North (1993) afirma que a existência e a garantia dos direitos de propriedade são
condições necessárias para o crescimento econômico, e que este só pode ser viabilizado
quando os direitos políticos e civis também estão presentes, pois diante de um autoritarismo a
ameaça aos direitos é constante.
Wittman (1989) e Stiglitz (1989) defendem a democracia como sendo inerentemente
eficiente na produção eficaz de políticas públicas na sociedade, assim como o mercado é
intrinsecamente eficaz na eficiente alocação de recursos, mas ambos deram pouca atenção ao
fato de, se a política pública fosse democraticamente determinada, se ela limitaria as
capacidades de instituições do mercado em promover o bem-estar humano na sociedade.
Desta forma, Wittman e Stiglitz descrevem como uma democracia representativa
diminuiria os custos de transação no mercado político. Assim como liberdades econômicas
poderiam ser esperadas para gerar benefícios sociais tangíveis através do mercado, uma
55
democracia representativa, que permita a maior expressão de direitos políticos por parte do
eleitorado, também pode permitir que os indivíduos sejam capazes de explorar uma maior
gama de escolhas de políticas públicas que lhes permitam a: (1) viver mais tempo e mais
saudável; (2) alcançar níveis mais elevados de capital humano; e (3) gerar um maior nível de
provisão de bens públicos para um ambiente de vida mais seguro e mais produtivo, para todos
na sociedade desfrutarem.
Similarmente, Fukuyama (1992) explica que os países hoje abraçam a democracia como
instituição ideal para a criação de políticas públicas que melhor reflitam o interesse público e
o mercado como a instituição ideal para a alocação de recursos escassos.
A persistência de uma abordagem bifurcada ao longo do tempo é notável, dado que os
economistas proeminentes, como Friedman (1962: 7) há muito tempo advertiu: ''acredita-se
amplamente que a política e a economia são separadas e em grande parte alheias; que a
liberdade individual é um problema político e o bem-estar material é um problema
econômico... ''.
Friedman (1962: 7) chamou tais crenças ''uma ilusão", afirmando que há ''uma conexão
íntima entre a economia e a política'', advertindo ainda que as tentações de redistribuição da
riqueza para todos os governos democráticos colocaria a economia e as liberdades das pessoas
em um constante perigo de erosão. Em vez de a democracia ser o ideal da expressão da
liberdade política na sociedade, Friedman sentiu que uma maior liberdade econômica
individual era um ''meio indispensável para a conquista da liberdade política''
(FRIEDMAN,1962: 7).
Schumpeter (1942) também viu as instituições do capitalismo e da democracia na
sociedade como interdependentes e antagônicas, embora por razões diferentes. Ele via a
democracia nas sociedades capitalistas como um processo político dominado por capitalistas,
elites empreendedoras. Ele previu que o sucesso das instituições capitalistas desenvolvem
processos industriais de produção em massa, o que acabaria por deslocar o empreendedorismo
para sustentar a atividade econômica vital para a sociedade.
Os poderes políticos dos capitalistas de elite iriam diminuir como fonte de rendas, e
Schumpeter via a democracia como o veículo institucional que permitiria o capitalismo
“cavar a própria cova” e precipitar o início das instituições do socialismo que são tão
restritivas das liberdades econômicas individuais.
Bauer (1957) criticava políticas públicas em países em desenvolvimento que lutavam
por uma maior igualdade socioeconômica através da redistribuição de renda e de regulação do
56
mercado. O autor acredita que a restrição de liberdades econômicas individuais sufoca os
processos mais empreendedores que são necessários para a criação de prosperidade.
Bauer (1957) acreditava que a maximização de liberdades econômicas maximiza a
oportunidade para melhorar o bem-estar humano em qualquer sociedade:
''Eu considero o alargamento da gama de escolhas, que é um aumento na gama de
alternativas eficazes abertas para as pessoas, como o objetivo e critério principais
para o desenvolvimento econômico; e eu julgo principalmente por seus prováveis
efeitos na gama de alternativas abertas para pessoas físicas”
(BAUER, 1957, p. 113, tradução livre).
Referindo-se a todos os tipos de liberdades na sociedade, Sen (1999) argumenta que
toda sociedade enfrenta um trade-off entre a adoção de instituições que preservam as
liberdades inatas exercidas por indivíduos para melhorar o seu bem-estar e a adoção de
instituições que restrinjam parcialmente essas liberdades inatas para produzir oportunidades
para todos os indivíduos melhorarem o seu bem-estar através do exercício de liberdades
recém-criadas.
Stiglitz (2002), por sua vez, argumenta que ''mercados amigáveis'' são instituições que
muitas vezes usurpam a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores, que são tratados como
“peões” dentro do cálculo de maximização de lucros dos capitalistas de sociedade elitista. Ele
acredita que as liberdades econômicas individuais são, necessariamente, subservientes à
políticas públicas democraticamente determinadas a garantir a igualdade resultados
socioeconômicos.
Entretanto, existem poucas evidências empíricas, especialmente para os países em
transição, sobre o papel da democracia na promoção da liberalização (DE HAAN e STURM,
2003).
Usando dados de 26 países em transição, De Melo et al. (1996) encontraram uma
correlação de 0,8 entre seu índice de liberalização econômica com o índice Freedom House de
liberdade política. Posteriormente, De Melo et al. (1997) utilizaram dados em painel para
estimar os determinantes da liberalização econômica nos países em transição. A liberdade
política aparece com um coeficiente positivo e altamente significativo em sua equação.
Clague et al. (1996) concluem que autocratas que estiveram no poder por muito tempo
estão associados a melhores direitos de propriedade. No entanto, os autores constatam que,
em geral, as democracias proporcionam maior segurança para direitos contratuais e de
propriedade do que as autocracias. Ainda assim, esses direitos eram muitas vezes pobres em
democracias que duraram pouco tempo. Portanto, a estabilidade de um regime mostrou estar
positivamente associada à liberdade econômica.
57
Clague et al. (1996) argumentam que não é a falta de direitos democráticos que afetam o
crescimento econômico, mas o período de tempo que um regime está no poder, não importa se
o regime é democrático ou autocrático. Um autocrata que se espera estar governando por um
longo tempo ganharia com o respeito dos direitos de propriedade dos indivíduos, em contraste
com um autocrata de curto prazo, que iria ganhar com a expropriação da riqueza de seus
súditos.
Além disso, as democracias transitórias podem facilmente sofrer com expropriações que
tenham os mesmos efeitos nocivos como a depredação de um autocrata. Em uma democracia
duradoura, no entanto, a situação:
"É totalmente diferente, não apenas a partir de democracias transitórias, mas
também de governos autocráticos. Embora democracias duradouras sofram de
acumulações esclerosadas de interesse especial, lobbying e (como todos os outros
tipos de governos) têm, frequentemente, políticas economicamente ineficientes, elas
necessariamente realizariam eleições dentro da lei e os líderes governamentais ou
partidos que são derrotados podem resgatar o poder também de acordo com a lei.
Não se pode haver eleições genuínas a menos que até mesmo os principais
oponentes do partido no poder tenham não só os direitos políticos, mas também os
direitos econômicos necessários para obter um meio de vida"
(CLAGUE et al., 1996, p. 245, tradução livre).
Farr et al. (1998), utilizando dados em painel, analisam as relações de causalidade entre
as liberdades econômica e política e da renda per capita, utilizando uma amostra de 98 países
e dados quinquenais para o período de 1975-1990. Eles empregam o índice de liberdade
econômica do Instituto Fraser (GWARTNEY et al., 1996) e o índice global de liberdade
política (soma dos índices dos direitos políticos e das liberdades civis) da Freedom House. Os
resultados sugerem que a liberdade econômica e a renda per capita estão endogenamente
relacionadas, e que a liberdade econômica tem um efeito positivo na liberdade política, mas
indiretamente, através do seu efeito sobre o crescimento econômico.
Gwartney et al. (1999), também empregam o índice de liberdade econômica do Instituto
Fraser para medir a liberdade econômica. Os autores mostram que um alto nível de
democracia não prejudica a liberdade econômica. Similarmente, utilizando dados em painel
de 25 países pós-comunistas da Europa Central e Oriental e da antiga União Soviética entre
1992 e 1997, Dethier et al. (1999) concluem que a democracia tem facilitado a liberalização
econômica.
De Haan e Sturm (2003) mostram que a democracia aumenta a liberdade econômica em
países em desenvolvimento. Concentrando-se na relação entre a mudança nos indicadores de
liberdade econômica do Instituto Fraser, e agregando em um único índice 17 diferentes tipos
de avaliações de regimes, os autores descobriram que, em uma amostra de países em
58
desenvolvimento, o aumento na liberdade econômica entre 1975 e 1990 foi, em certa medida,
causado pelo nível de liberdade política.
Dawson (1998) utilizou uma análise de regressão padrão para investigar a relação entre
medidas de liberdade política, civil e econômica entre os países. A evidência suporta as
conjecturas de Friedman (1962) de que os vários tipos de liberdade estão relacionados, mas a
análise de regressão não pôde identificar a direção da causalidade no relacionamento.
Posteriormente, Dawson (2003) estudou as relações de causalidade entre a liberdade
econômica, a liberdade política e crescimento econômico, utilizando dados quinquenais para o
período 1970 – 2000 e os mesmos índices de Farr et al. (1998).
Utilizando a metodologia Granger, os resultados indicam que os níveis de liberdade
econômica são causados pelos níveis de liberdade política. Este resultado também converge
com os resultados obtidos por De Haan and Sturm (2003), que concluíram que os aumentos
na liberdade econômica são causados pelo nível de liberdade política em uma amostra de
países em desenvolvimento.
Lundström (2005) testa a hipótese de De Haan e Sturm (2003) replicando o trabalho
desses autores. Entretanto, diferentemente deles, a autora utilizou de forma desagregada os
componentes que formam o índice de liberdade econômica do Instituto Fraser.
Foi utilizada a desagregação em quatro componentes. Dinheiro e Inflação é uma medida
da disponibilidade de dinheiro. Uma alta liberdade econômica neste sentido significaria uma
lenta expansão monetária, a níveis de preços estáveis, e a ausência de restrições que limitam o
uso de moedas alternativas. A segunda categoria, Operações do Governo e Regulações,
consiste em que uma alta liberdade econômica prevalece se o governo funciona
principalmente como um fornecedor de Estado de Direito e bens públicos. A terceira
categoria, Receitas e Tributação Discriminatória, compreende que a liberdade econômica alta
é alcançada se o governo não se envolve em ações que favoreçam ou discriminem um grupo
de cidadãos. A última categoria, Restrições sobre o Comércio Internacional, indica que uma
liberdade econômica alta significa que existam baixas limitações ao comércio através das
fronteiras nacionais (LUNDSTRÖM, 2005: 969).
A autora chega ao resultado de que a democracia tem um efeito positivo sobre as
categorias de liberdade econômica: Operações do Governo e Regulações e Restrições sobre o
Comércio Internacional, mas nenhum efeito sobre as categorias Dinheiro e Inflação e
Receitas e Tributação Discriminatória. Isso significaria, portanto, que, se a democracia afeta
a liberdade econômica, dependeria do tipo de liberdade que é estudada. Aceitando a definição
das categorias, os resultados implicam que um nível mais elevado de democracia leva a uma
59
dependência crescente do mercado e diminui as restrições sobre o comércio internacional,
enquanto que não tem nenhum efeito sobre a disponibilidade de dinheiro ou a tendência do
governo em discriminar um grupo de cidadãos (LUNDSTRÖM, 2005: 977).
Jong-A-Pin e De Haan (2011) examinam se o regime político, as mudanças de regime e
a liberalização econômica estão relacionados com acelerações no crescimento econômico. O
conjunto de dados é composto por 106 países durante o período 1957-1993, dos quais 60
países sofreram uma ou mais acelerações de crescimento. Os autores utilizam o índice Polity
IV para identificar os regimes políticos e as mudanças de regime, e o indicador de liberdade
econômica (Economic Freedom Indicator) de Gwartney e Lawson (2008).
Os resultados mostram que as acelerações no crescimento são precedidas por
liberalizações econômicas. Jong-A-Pin e De Haan (2011) também verificam que as
acelerações no crescimento são menos prováveis de acontecer quanto mais durável é um
regime político, seja ele uma democracia ou uma autocracia. Além disso, Jong-A-Pin e De
Haan (2011) encontraram que as mudanças de regime em direção à democracia reduzem a
probabilidade de acelerações no crescimento. Embora esta descoberta esteja em contraste com
a noção de que a instabilidade política é, em média, prejudicial para o crescimento, ela está
em conformidade com as recentes descobertas de que uma mudança de liderança única (ou
regime) pode ser uma condição necessária para um país iniciar um período de crescimento
econômico (JONES e OLKEN, 2005; JONG-A-PIN e YU, 2010).
Peev e Mueller (2012) examinam a relação entre democracia, liberdades econômicas e
crescimento econômico. Os autores estudam 24 economias pós-comunistas ao longo do
período 1990-2007. Para medir a democracia os autores utilizam índice de democracia
Freedom House, e para medir a liberdade econômica utilizam o mesmo indicador utilizado no
presente trabalho, o índice de liberdade econômica da fundação Heritage.
Peev e Mueller (2012: 398-9) encontram uma correlação positiva entre a força da
democracia do país e a qualidade de suas instituições econômicas. As liberdades econômicas
são mais fortes e a corrupção é mais fraca em antigos países comunistas com instituições
democráticas fortes. Este resultado poderia refletir apenas a força da adesão à União Europeia,
que exige certa liberdade econômica e crítica à corrupção, mas também se dá devido ao efeito
da democracia sobre essas variáveis institucionais. Os eleitores exigem menos corrupção e
maiores liberdades econômicas e os políticos respondem a estas exigências em países com
instituições democráticas fortes.
Esta ligação entre democracia e liberdade econômica leva a uma ligação entre
democracia e crescimento econômico, porque a liberalização econômica produz um mais
60
rápido crescimento econômico. Peev e Mueller (2012) apresentam provas de que mais
liberdade econômica produz um crescimento mais rápido. Os autores identificam a liberdade
de comércio, a liberdade monetária e a liberdade de corrupção como os indicadores mais
importantes de liberdade econômica para o crescimento nos países em transição durante o
período 1994-2007. As liberdades econômicas levariam a maiores taxas de crescimento, em
grande parte, estimulando o investimento, embora algumas liberdades econômicas (por
exemplo, liberdade de comércio, liberdade monetária e liberdade de corrupção) sejam mais
importantes para o crescimento econômico do que outros.
A democracia, no entanto, pode ter um efeito adverso no crescimento econômico,
produzindo maiores setores e déficits públicos, que levam a impostos mais altos e a um maior
ajuste fiscal sobre a economia. A democracia também parece estar associada com menos
liberdade no mercado de trabalho, o que provavelmente também levaria a um crescimento
mais lento. Portanto, embora os países ex-comunistas que se tornaram mais democráticos
tenham experimentado níveis mais elevados de crescimento, os resultados de Peev e Mueller
(2012) sugerem que a democracia também traz consigo algumas mudanças institucionais que
retardam o crescimento.
Por último, o trabalho de Rode e Gwartney (2012) emprega um novo conjunto de dados
de Cheibub et al. (2010) para examinar o impacto da transição para democracia na liberdade
econômica. O conjunto de dados identifica 48 transições políticas do autoritarismo para a
democracia desde meados da década de 1970, para o qual os dados sobre a liberdade
econômica estão disponíveis. Ambas as análises de cross-section e de painel são empregadas
para examinar estas transições no âmbito de modelos fixo e efeitos aleatórios.
Os resultados indicam que as transições para a democracia estão associadas a aumentos
subsequentes na liberalização da economia. Além disso, a liberalização econômica parece
seguir o caminho de um “U” invertido ascendente para cerca de 10 anos após a transição
democrática, mas recuando depois. Também se verifica a evidência de que democracias
estáveis alcancem maiores aumentos na liberdade econômica que os regimes autoritários,
enquanto que as transições democráticas instáveis prejudicam a liberalização econômica.
Durante os últimos 15 anos, vários estudos descobriram que a liberalização econômica
exerce um forte impacto positivo sobre os níveis de crescimento econômico (RODE e
GWARTNEY, 2012: 617). No entanto, as instituições e as políticas econômicas são
consequências do processo político. Isto eleva a importância das instituições políticas e o seu
impacto sobre a liberalização econômica. Em geral, estes estudos indicam que os países com
61
mais instituições políticas democráticas tendem a seguir as políticas econômicas mais
consistentes com a liberdade econômica.
As pesquisas empíricas anteriores, em sua maioria, utilizam ou o Freedom House ou o
Polity IV como medidas de democracia para investigar a relação entre democracia e liberdade
econômica, o que justifica a escolha do Polity IV como índice de democracia utilizado no
presente trabalho. A grande maioria dos autores utiliza o índice de liberdade econômica do
Instituto Fraser, mas neste trabalho optou-se pelo índice da Fundação Heritage, seguindo
Peev e Mueller (2012: 377), que optaram por esse último índice devido à sua medição anual,
em vez da medição quinquenal do Instituto Fraser, e da consistência de sua metodologia em
todos os anos estudados.
Em suma, os estudos empíricos anteriores descobriram que as instituições e as políticas
democráticas são geralmente mais favoráveis à liberdade econômica que os regimes políticos
autoritários, revelando um impacto positivo da democracia sobre a liberdade econômica.
Entretanto, o efeito positivo da liberdade econômica sobre a democracia também foi
conjecturado: Hayek (1944: 69-70) afirmou que um regime democrático só sobreviverá em
um sistema que garanta a livre propriedade privada, assim como Friedman (1962: 9) não
encontrou nenhum país com uma grande liberdade política desacompanhada de um mercado
livre. Empiricamente, os resultados encontrados por Farr et al. (1998) sugerem que a
liberdade econômica e a renda per capita estão endogenamente relacionadas e que a liberdade
econômica tem um efeito positivo na liberdade política, mas indiretamente, através do seu
efeito sobre o crescimento econômico. Similarmente, Aixalá e Fabro (2009) revelam um
círculo virtuoso: a liberdade econômica gera crescimento econômico e este crescimento
promove liberdades políticas.
Portanto, a presente pesquisa buscará testar a hipótese de Friedman (1962:10) de que a
relação entre liberdade política e a liberdade econômica não é unilateral, verificando se existe
uma relação de bicausalidade entre as duas variáveis para uma amostra de 18 países da
América Latina, entre 1995 e 2014. A segunda hipótese testará se o efeito da democracia
sobre a liberdade econômica é maior que o efeito inverso.
Após esta breve revisão da literatura, foi identificada uma lacuna existente entre estudos
regionais sobre a direção da relação causal entre democracia e liberdade econômica. Assim,
esse trabalho irá contribuir para a literatura da ciência política ao identificar a necessidade do
fortalecimento das instituições democráticas e da liberalização das economias latino-
americanas para gerar o crescimento econômico na região.
62
CAPÍTULO 4: PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Este capítulo descreve os principais procedimentos adotados de modo a permitir a
replicabilidade do trabalho (KING, 1995; JANZ, 2015). Primeiramente será feita uma análise
da estatística descritiva das variáveis independentes / dependentes de interesse. Logo após, as
variáveis de controle também receberão uma análise exploratória dos dados. Após a análise
descritiva, serão realizados os testes de hipótese da relação de bicausalidade entre o índice de
liberdade econômica da fundação Heritage e o índice de democracia produzido pelo Polity
IV. O quadro abaixo sumariza as informações acerca do desenho de pesquisa:
Quadro 1 – Síntese das informações do desenho de pesquisa
Variáveis independentes e
dependentes de interesse (teste
de hipótese da relação de
bicausalidade)
Democracia Liberdade Econômica
Variáveis de Controle
Polity -1
Liberdade Econômica -1
PIB per capita
Taxa de crescimento do PIB
Estabilidade Política
Capital Humano
Amostra 18 Países da América Latina (1995-2014)
Técnicas
Estatística descritiva e inferencial
Estimadores de dados de painéis dinâmicos
GMM e FGLS.
Fontes de dados
CEPAL
Índice de Democracia - Polity IV
Índice de Liberdade Econômica – fundação
Heritage (banco de dados do Instituto QOG)
The Worldwide Governance Indicators –
Banco Mundial (banco de dados do Instituto
QOG)
Fonte: Elaborado pela autora.
4.1 Índice de Liberdade Econômica da Fundação Heritage
A Fundação Heritage publica (em conjunto com a Wall Street Journal) Índice de
Liberdade Econômica, desde 1995, define a liberdade econômica como "a ausência de
coerção do governo ou restrição na produção, distribuição ou consumo de bens e serviços
além do grau necessário para os cidadãos protegerem e manterem a sua própria liberdade".
Em outras palavras, as pessoas são livres para trabalhar, produzir, consumir e investir das
maneiras que julguem serem as mais produtivas (BEACH e MILES, 2004).
63
A maioria dos estudos citados na revisão dos trabalhos empíricos sobre democracia,
crescimento e liberdade econômica usa o índice de liberdade econômica do instituto Fraser
(GWARTNEY et al., 1996). Embora ambos os índices da fundação Heritage e instituto
Fraser se diferenciem na sua cobertura, alguns autores concluem que eles produzem
classificações semelhantes para os países abrangidos (DE HAAN e STURM, 2000).
Entretanto, para os propósitos do presente trabalho o índice da Fundação Heritage tem
algumas vantagens sobre o índice do instituto Fraser. A Fundação Heritage atualiza seus
dados em uma base anual, enquanto o índice do instituto Fraser apresenta dados quinquenais
para o período 1980-2000 e só a partir de 2001 publica dados anuais (RODE e GWARTNEY,
2012: 609). Além disso, a Fundação Heritage também tem mantido a mesma metodologia de
ranking ao longo do tempo (PEEV e MUELLER 2012: 377).
Os dados do índice de liberdade econômica da fundação Heritage foi coletado através
do banco de dados Quality of Government Dataset (QOG) do Instituto QOG da Universidade
de Gothenburg 7.
O índice de liberdade econômica elaborado pela fundação Heritage mede a liberdade
econômica com base em 10 fatores quantitativos e qualitativos, agrupados em quatro grandes
categorias de liberdade econômica, sumarizados no quadro 2 (MILLER e KIM, 2016: 467-
477). Cada uma das dez avaliações dentro dessas categorias é classificada em uma escala de 0
a 100, com valores maiores correspondendo aos melhores resultados. A pontuação geral do
país é dada pela média aritmética dessas dez liberdades econômicas, ou seja, com igual
importância a cada uma.
Quadro 2 – Síntese dos fatores de Liberdade econômica
Categoria Fator Descrição
Estado de Direito
Direitos de propriedade
Avaliação qualitativa do grau em que o quadro legal
de um país permite que os indivíduos acumulem
livremente propriedade privada, garantido por leis
claras que são efetivamente aplicadas pelo governo.
Liberdade da corrupção
Derivada diretamente do Índice de Percepção da
Corrupção produzido anualmente desde 1995 pela
ONG Transparência Internacional, que mede o nível
de percepção de corrupção em 175 países, em uma
escala de 0 para (altamente corrupto) a 100 (muito
limpo). A corrupção diminuiria a liberdade
econômica através da introdução de insegurança e
incerteza nas relações econômicas.
7 Link de acesso aos dados do Instituto QOG: http://www.qog.pol.gu.se/.
64
Tamanho do
Governo
Liberdade fiscal
Mede a carga total de impostos exigida por todos os
níveis de governo, em porcentagem do PIB, e a taxa
marginal de impostos sobre os indivíduos e
empresas. A pontuação é calculada com uma função
quadrática (por exemplo, dobrar a quantidade de
impostos produz quatro vezes menos liberdade
fiscal).
Gastos governamentais
Mede o consumo estatal e todos os pagamentos de
transferência relacionados a programas
governamentais. É uma escala não-linear: gastos do
governo que estão perto de zero são levemente
penalizados, enquanto que os níveis de gastos do
governo que excedam 30% do PIB recebem
pontuações muito piores de uma forma quadrática
(por exemplo, dobrar gastos produz quatro vezes
menos liberdade). Maiores pontuações significam
um melhor controle dos gastos públicos.
Eficiência
Regulatória
Liberdade de negócios
Mede a extensão em que a regulação e infraestrutura
de um país não restringem o funcionamento
eficiente dos negócios.
Liberdade laboral
Considera vários aspectos jurídicos e regulatórios
do mercado de trabalho de um país, incluindo
regulações relativas ao salário mínimo, leis que
inibem demissões, exigências de indenizações e
restrições na contratação e nas horas trabalhadas,
mais a taxa de participação da força de trabalho
como uma medida de oportunidades emprego.
Liberdade monetária
Combina uma medida de estabilidade de preços com
uma avaliação dos controles de preços. Ambos os
controles de inflação e preço distorcem a atividade
do mercado. A estabilidade de preços sem
intervenção microeconômica é o estado ideal para o
mercado livre.
Mercados Abertos
Liberdade de comércio
Medida composta da extensão das barreiras
tarifárias e não-tarifárias que afetam importações e
exportações de bens e serviços. Quanto menos
barreiras, maior a liberdade comercial.
Liberdade de investimento
Avalia uma variedade de restrições regulatórias que
normalmente são impostas sobre o investimento.
Em um país economicamente livre, não haveria
restrições sobre o fluxo de capital de investimento.
Indivíduos e empresas seriam autorizados a
movimentar seus recursos dentro e fora das
atividades específicas, tanto internamente como
através das fronteiras do país, sem restrição.
Liberdade financeira.
É um indicador de eficiência bancária, bem como
uma medida da independência do controle e
interferência do governo no setor financeiro. Um
ambiente bancário e financeiro ideal é caracterizado
por um nível mínimo de interferência do governo,
supervisão de um banco central independente e
regulamentação das instituições financeiras limitada
à execução das obrigações contratuais e a prevenir
fraudes.
Fonte: elaboração da autora com base na descrição metodológica do índice de liberdade econômica da fundação
Heritage (MILLER e KIM, 2016: 467-477).
65
Os países que possuem uma pontuação entre 80 e 100 são considerados “livres”.
Aqueles que obtiveram uma pontuação entre 70 e 79,9 são países de “boa liberdade”. Os
valores entre 60 e 69,9 representam países de “liberdade moderada”. As pontuações entre 50 e
59,9 são para países considerados “pouca liberdade”. Por fim, os países considerados
“repressores” são os que possuem a pontuação entre 0 e 49,9 (MILLER e KIM, 2016).
4.2 Polity IV
Munck e Verkuilen (2002:9), discutindo 9 medidas democráticas8, incluindo o Polity
IV, afirmam que as conceituações de democracia abordadas por estas avaliações são, em
diferentes medidas, influenciadas por Dahl (1971), em cuja obra a democracia consiste em
dois atributos: concorrência e participação.
Especialmente o Polity IV, possui alguns méritos. O Polity IV estabelece um elevado
padrão quanto ao registro e divulgação das regras de codificação, do processo de codificação,
e dos dados desagregados (MUNCK e VERKUILEN, 2002:21).
O Polity IV é um dos mais amplamente utilizados recurso de dados para estudar
regimes políticos. Registra características regime político e transições de 1800 a 2014, com
dados separados por países e anos, gerando informações para todos os países com população
total superior a 5000.000 habitantes (167 países em 2014) (DAHLBERG et al, 2016:91).
O índice de mensuração democrática Polity IV está disponível no próprio site do
projeto9. É uma variável quantitativa discreta, portanto não assume frações. O Polity IV
possui uma escala de -10 a +10, que se divide em: -10 “autocracias totalmente
institucionalizadas”; -9 a -6 “autocráticos”; -5 a 0 “anocracias fechadas”; +1 a +5 “anocracias
abertas”; +6 a +9 “democracias”; e +10 “democracias totalmente institucionalizadas”
(MARSHALL e COLE, 2014: 20-21).
Em uma “autocracia totalmente institucionalizada” (-10) a participação dos cidadãos é
fortemente restrita ou suprimida; chefes do Executivo são selecionados segundo critérios de
sucessão claramente definidos (geralmente hereditários) dentro da elite política estabelecida;
e, uma vez no poder, os chefes do Executivo exercem o poder sem nenhum freio ou
contrapeso significativo dos poderes legislativo e judicial ou da sociedade civil.
8 As 9 medidas analisadas por Munck e Verkuilen (2002): ACLP - Alvarez, Cheibub, Limongi & Przeworski
(1996); Arat (1991); Bollen (1980); Coppedge & Reinicke Polyarchy (1991); Freedom House (RYAN, 1994);
Gasiorowski Political Regime Change (1996); Hadenius (1992); Polity IV (MARSHALL & JAGGERS, 2001); e
Vanhanen (2000). 9 Link para acesso aos dados do índice Polity IV: http://www.systemicpeace.org/Polity/Polity4.htm
66
Governos “autocráticos” (-9 a -6) são caracterizados pelo governo autoritário de líderes
personalistas, juntas militares, ou estruturas unipartidárias. Além de ter regras de sucessão
definidas menos claramente, as autocracias podem permitir algum espaço para a participação
política ou impor alguma limitação eficaz sobre autoridade do Poder Executivo.
As “democracias” (+6 a +9) possuem governos são que ficam aquém de uma
democracia perfeita (+10). Podem ter freios e contrapesos mais fracos sobre Poder Executivo,
algumas restrições sobre a participação política ou deficiências da aplicação do Estado de
Direito.
Uma “democracia totalmente institucionalizada” (+10) tem procedimentos
institucionalizados para a participação política competitiva, deliberativa e aberta; escolhe e
substitui o chefe do Executivo em eleições livres e competitivas; e impõe freios e contrapesos
substanciais sobre os poderes discricionários do chefe do Executivo.
Daí fica a curiosidade: o que seriam “anocracias”? Anocracias seriam regimes híbridos,
onde os governos não são nem totalmente democráticos nem totalmente autocráticos, mas
combinam traços e práticas democráticas e autocráticas. A anocracia é caracterizada pelo
Polity IV por instituições e elites políticas que são muito menos capazes de realizar tarefas
fundamentais e assegurar a sua própria continuidade. Regimes anocráticos são mais
vulneráveis para o aparecimento de novos eventos de instabilidade política, como focos de
conflito armado ou golpes de estado. Em uma “anocracia fechada” (-5 a 0), os concorrentes
são retirados das elites. Em uma “anocracia aberta” (+1 a +5), outros também concorrem
(MARSHALL e COLE, 2014).
Neste trabalho foi utilizado especificamente a variável Polity2, uma versão modificada
da variável Polity (ambas presentes no banco de dados desagregado do Polity IV) a fim de
facilitar a utilização do índice em análises de séries temporais. Ele modifica a pontuação anual
Polity através da aplicação de um tratamento simples, convertendo instâncias de "pontuações
padronizadas de autoridade" (ou seja, -66, -77 e -88) para pontuações do Polity convencional
(isto é, dentro da gama -10 a +10) (MARSHALL et al., 2014:17).
Os valores foram convertidos de acordo com o seguinte conjunto de regras: casos de
"interrupção" estrangeira (-66) são tratados como missing cases; casos de "interregno", ou
anarquia (-77) são convertidos para a pontuação 0 (zero); nos casos de "transição" (-88) os
valores de antes e depois da transição são somados e depois rateados para que substituam os
valores -88.
O único caso de pontuação padronizada no banco de dados desta pesquisa foi -88 para o
ano 2000 no Peru. Portanto, a pontuação revisada do Polity IV para o ano 2000 foi +5, um
67
valor médio entre as pontuações dos anos 1999 (+1) e 2000 (+9). O índice de medição de
regimes Polity IV é composto por seis componentes sumarizados no quadro abaixo.
Quadro 3 – Síntese dos Componentes do Índice Polity IV
Componentes Descrição
1) Regulação do recrutamento do Executivo Corresponde ao grau em que um governo tem um
sistema de procedimentos institucionalizados para
a transferência de poder no Executivo.
2) Competitividade no recrutamento do Executivo Refere-se à em que medida há igualdade de
oportunidades entre os competidores.
3) Abertura no recrutamento do Executivo O recrutamento do chefe do Executivo é "aberto"
na proporção em que toda a população
politicamente ativa tem a oportunidade, em
princípio, de alcançar este poder através de um
processo regulamentado.
4) Restrições ao Executivo Refere-se à extensão das restrições
institucionalizadas na tomada de decisão no poder
Executivo, ou seja, em que medida os freios e
contrapesos funcionam em um determinado
governo, no que se refere às decisões do poder
central
5) Regulação da participação A participação é completamente regulada quando
nenhum problema, grupo significativo ou tipos
convencionais de ação política são regularmente
excluídas do processo político.
6) Competitividade de participação Compreende o quanto que as diferentes alternativas
e preferências podem chegar à arena política
Fonte: elaboração da autora com base no manual do Polity IV (MARSHALL et al, 2014:17).
4.3 Técnicas
Antes do teste de hipótese, é necessária a análise da estatística descritiva e inferencial. A
estatística descritiva fornece medidas de tendência central tal como N, a média e o desvio
padrão. Torna-se importante por indicar escores típicos da amostra e auxiliarem na análise
exploratória e visualização dos dados (DANCEY e REIDY, 2013). Medidas de tendência
central e de dispersão devem ser produzidas com o objetivo de conhecer as distribuições das
variáveis, é o que a literatura denomina de análise exploratória dos dados (Exploratory Data
Analysis - EDA) (FIGUEIREDO FILHO et al. 2011: 66).
Após a análise das variáveis independentes / dependentes principais será iniciada a
exploração dos dados das variáveis de controle, que possam ter efeito sobre a democracia e
sobre a liberdade econômica. De acordo Przeworski e Limongi (1993) os argumentos para
provar que a democracia pode levar a uma maior liberdade econômica são geralmente
semelhantes aos argumentos que demonstram que a democracia pode promover o crescimento
68
econômico. Portanto, algumas das relações esperadas são baseadas em estudos que procuram
explicar o crescimento econômico.
As variáveis Polity -1 e Liberdade Econômica -1 medem o nível de democracia e de
liberdade econômica no ano anterior. É um artifício metodológico para resolver problemas de
autocorrelação serial.
O PIB per capita e a Taxa de Crescimento do PIB serão utilizados para medir o
desempenho econômico dos países estudados. Os dados estão disponíveis no site da Comissão
Econômica para a América Latina e Caribe – CEPAL 10
. As relações esperadas merecem
especial atenção. De acordo com Rode e Gwartney (2012: 613-614), baseados em Pitlik
(2008), espera-se que quanto menor o crescimento econômico de um país democrático, maior
será a sua tendência para uma maior liberalização da economia. Isto ocorreria porque as
democracias usariam medidas de liberalização econômica para superar momentos de crises na
economia. Entretanto, de acordo com os autores da teoria da modernização (LIPSET, 1959;
CUTRIGHT, 1963; CUTRIGHT e WILEY, 1969; JACKMAN, 1973; HELLIWELL,1994;
BURKHART e LEWIS-BECK, 1994) existe um efeito positivo do crescimento econômico
sobre a democracia, hipótese esta que também será testada.
Os dados sobre a estabilidade política também foi coletado através do banco de dados
do Instituto QOG, com base no índice “Estabilidade Política” (Political Stability) do The
Worldwide Governance Indicators do Banco Mundial. A Estabilidade Política combina vários
indicadores que medem a percepção da probabilidade de que o governo no poder será
desestabilizado ou derrubado por meios possivelmente inconstitucionais e/ou violentos,
incluindo a violência interna e o terrorismo. A pontuação situa-se entre -2,5 e 2,5, com a
maior pontuação correspondente a melhores resultados (DAHLBERG et al., 2016: 120-121).
O objetivo é testar a hipótese de Rode e Gwartney (2012: 610) de que a estabilidade de um
regime impacta positivamente da liberalização da economia. Também será testada a hipótese
de que a estabilidade política de um país da América Latina impacta positivamente na
qualidade de sua democracia.
O capital humano é medido através do Índice de Capital Humano 11
(Human Capital
Index) do Penn World Table (FEENSTRA et al., 2015), que por sua vez foi baseado nos anos
de escolaridade (BARRO e LEE, 2013) e em uma taxa assumida de retorno da educação, com
base na equação de Mincer estimada em todo o mundo (PSACHAROPOULOS, 1994).
10
Link de acesso aos dados da CEPAL: http://estadisticas.cepal.org/cepalstat/WEB_CEPALSTAT/Portada.asp 11
Link de acesso aos dados do índice de capital humano do Penn World Table:
http://www.rug.nl/research/ggdc/data/pwt/pwt-9.0
69
Pretende-se testar a hipótese de Barro (1996) de que as melhorias no capital humano
aumentam a probabilidade de que as instituições políticas se tornarão mais democráticas ao
longo do tempo. A segunda hipótese a ser testada é a de que o capital humano impacta
positivamente na liberdade econômica, já que, de acordo com Barro (1996), a democracia
pode impactar positivamente no crescimento econômico através do seu efeito positivo sobre o
capital humano.
Para testar a hipótese de bicausalidade entre democracia e liberdade econômica, serão
utilizados dois modelos econométricos: o primeiro utilizando a democracia como variável
dependente e a liberdade econômica como variável independente, juntamente com as
variáveis de controle apresentadas no quadro 1 acima apresentado. O segundo utilizará as
mesmas variáveis de controle, mas colocando a democracia como variável independente.
Além de testar a hipótese da bicausalidade, procura-se testar se o impacto positivo da
democracia sobre a liberdade econômica é maior que o impacto contrário.
Visando fornecer maior robustez à análise o banco de dados foi montado em formato de
painel, que fornece um significativo aumento do quantitativo de informações possibilitando
ganhos inferenciais, tendo em vista que a pesquisa lida com vários indivíduos ao longo de um
período não muito longo de tempo. Dentre as principais vantagens na utilização de dados de
painel destacam-se um maior controle da heterogeneidade individual e aumento do número de
informações sobre a amostra, permitindo assim maiores graus de liberdade e redução da
colinearidade entre as variáveis explicativas (GUJARATI, 2006), além de possibilitar a
identificação e mensuração de alguns efeitos que não seriam possíveis de verificação com o
uso de séries temporais ou dados de corte transversal (BALTAGI, 2005).
Para realizar os testes de hipótese estima-se um painel de dados dinâmicos por meio do
método Feasible Generalized Least Squares (FGLS), proposto por Parks (1967), e do método
Generalized Method of Moments (GMM), proposto por Arellano e Bond (1991). Os métodos
FGLS e GMM produzem boas estimativas para os coeficientes. Os resultados encontrados
corroboram os achados da literatura.
Para cada um dos métodos acima citados serão testados 3 modelos com o Polity IV
como variável dependente e a Liberdade Econômica como independente, e mais outros 3
modelos com a Liberdade Econômica como variável dependente e o Polity IV como variável
independente. O modelo 1 incluirá todas as variáveis independentes de controle: a lag da
variável dependente (Polity -1 ou Liberdade Econômica -1); PIB per capita; taxa de
crescimento do PIB; estabilidade política; e capital humano. O modelo 2 utilizará como
70
controles a lag da variável dependente e estabilidade política. Por fim, o modelo 3 incluirá
apenas a lag da variável dependente como controle.
Parks (1967) desenvolveu um método de estimação baseado nos mínimos quadrados
generalizados (GLS) para lidar com alguns problemas comuns que ocorrem em dados cross-
section de séries temporais (time-series crossection - TSCS) (BECK e KATZ, 1995: 634).
Os dados TSCS são caracterizados por ter observações repetidas em unidades fixas, tais
como estados ou nações. O número de unidades analisadas varia tipicamente de cerca de 10 a
100, com cada unidade observada durante um período de tempo relativamente longo (muitas
vezes 20 a 50 anos). As propriedades temporais e espaciais dos dados TSCS tornam o uso de
mínimos quadrados ordinários (ordinary least squares - OLS) problemático. Em particular, os
modelos para dados TSCS permitem frequentemente erros correlacionados temporalmente e
espacialmente, bem como para heterocedasticidade 12
.
Parks (1967) propôs um método para lidar com esses problemas com base no GLS. Esse
método assume que a estrutura da covariância dos erros está corretamente especificada e que
os elementos da matriz de covariância dos erros são conhecidos. Quando o processo gerador
dos erros não é conhecido, os elementos da matriz de covariância dos erros devem ser
estimados, o que pode ser feito por meio do método FGLS 13
.
O método de Parks é FGLS para modelos TSCS onde os erros mostram
heterocedasticidade de painel, correlação contemporânea e correlação serial específica de
unidade. A correção para correlação contemporânea dos erros corrige automaticamente para
qualquer heterocedasticidade de painel 14
.
Wawro (2002:30) discutindo, no contexto da ciência política, diversos estimadores de
dados de painéis dinâmicos, relata que o GMM fornece uma estrutura unificadora sob a qual a
maioria dos estimadores encontrados na ciência política pode ser derivada. Wawro também
aponta que os estimadores GMM possuem características semelhantes às das técnicas de
mínimos quadrados generalizados (generalized least squares - GLS) e de mínimos quadrados
de dois estágios (two-stage least squares - 2SLS).
A idéia principal por trás do GMM é que, a partir de um conjunto de suposições básicas
sobre um DGP (data generating process), é possível estabelecer condições de momento da
população e, em seguida, usar análises de amostra dessas condições de momento para calcular
estimativas de parâmetros. As condições de momento da população tipicamente envolvem
12
Ibidem, p. 634. 13
Ibidem, p. 634. 14
Ibidem, p. 637.
71
expectativas de funções do termo de perturbação e variáveis explanatórias, enquanto que as
amostras análogas das condições de momento de população assumem a forma de momentos
de amostra (WAWRO, 2002: 30).
Arellano e Bond (1991) propuseram uma regressão em painel dinâmico, na qual a
equação utilizada é diferenciada em primeira ordem, resultando em uma equação livre dos
efeitos fixos. Os ganhos em relação aos outros métodos são a ausência de viés oriundo dos
efeitos fixos temporalmente invariantes e a consistência do estimador diante de
endogeneidade (CRUZ et al, 2015: 173).
4.4 Observações
A amostra nesse trabalho é de 18 países latino-americanos, no período de 1995 a 2014.
A América Latina compõe-se de 20 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa
Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá,
Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Os países excluídos foram
Haiti e Cuba.
O Haiti foi retirado da amostra devido à sua avaliação durante o período de 2010 a
2014: o país recebeu a pontuação de -77, uma pontuação especial devido a sua
ocupação/ausência de governo nesse período. Portanto, em 5 dos 20 anos estudados não há
caracterização de nenhum regime neste país, segundo os critérios do Polity IV.
Como o presente estudo busca explicar o efeito da liberdade econômica nas
democracias, Cuba foi retirado por apresentar-se como uma ditadura em todos os anos
estudados.
O ano de 1995 foi utilizado como ponto inicial porque foi quando começou as
avaliações do índice de liberdade econômica da fundação Heritage, que foi escolhido por
possuir avaliações anuais, ao contrário do índice do instituto Fraser, que possui avaliações
quinquenais entre 1980 e 2000, e só depois desse período avalia anualmente. O ano de 2014 é
o último ano de avaliação, pois é o ano onde todas as variáveis possuem o máximo de
avaliações, já que o índice de estabilidade política e o de capital humano ainda não possuem
dados para o ano de 2015.
Os resultados deverão ser observados com cautela diante da limitação dos dados. O
índice de liberdade econômica, como foi descrito no início deste trabalho, é uma média
aritmética de fatores como direitos de propriedade, nível de corrupção, gastos de governo,
liberdade fiscal, comercial, de trabalho, monetária, financeira, de investimento, entre outros.
72
Portanto, o índice da fundação Heritage utilizado neste trabalho dá o mesmo peso para
diferentes aspectos que contribuem para a liberdade econômica, o que pode superestimar ou
subestimar a importância de determinados critérios de avaliação.
O índice Polity IV, por sua vez, baseia-se numa regra de agregação de dados explícita,
porém bastante complicada. Cinco atributos do índice são ponderados de forma diferente,
usando diferentes escalas. Apesar de pontuações ponderadas fornecerem uma forma legítima
de reconhecer a maior ou menor importação teórica dos diferentes atributos, um problema já
surge ao passo em que nenhuma justificação é fornecida para o sistema de ponderação
(MUNCK e VERKUILEN, 2002: 26).
A qualidade redentora do índice Polity IV é que os dados desagregados estão
disponíveis publicamente, garantindo assim que os estudiosos independentes possam avaliar
as implicações de regras de agregação diferentes e sugerir regras de agregação mais
apropriadas 15
.
15
Ibidem, p. 26.
73
CAPÍTULO 5: ANÁLISE EXPLORATÓRIA DOS DADOS
5.1. Análise exploratória das variáveis de interesse
No presente trabalho pretende-se testar a hipótese de que existe uma relação de
bicausalidade entre democracia e liberdade econômica na América Latina. A segunda
hipótese a ser testada é a de que o efeito positivo da democracia sobre a liberdade econômica
é maior que o efeito positivo da liberdade econômica sobre a democracia.
Antes dos testes de hipótese, através do método Feasible Generalized Least Squares
(FGLS), proposto por Parks (1967), e do método Generalized Method of Moments (GMM),
proposto por Arellano e Bond (1991), é necessária a análise da estatística descritiva para a
visualização e exploração dos dados.
Medidas de tendência central e de dispersão devem ser produzidas com o objetivo de
conhecer as distribuições das variáveis, é o que a literatura denomina de análise exploratória
dos dados (Exploratory Data Analysis - EDA) (FIGUEIREDO FILHO et al. 2011: 66). Na
tabela 1 encontra-se a estatística descritiva das variáveis presentes neste trabalho:
Tabela 1 – Estatística Descritiva das Variáveis Estudadas
Variável N Mínimo Máximo Média Desvio
Padrão
Polity IV 360 -3 10 7,76 1,92
Lib. Econômica 360 36,10 79 62,03 7,82
Polity -1 360 -3 10 7,71 1,97
Lib. Econômica -1 342 36,10 79 62,13 7,66
Estabilidade Política 288 -2,39 1 -0,34 0,65
PIB per capita 360 1122,15 14369,53 5720,56 3242,10
Crescimento do PIB 360 -11,03 18,29 3,73 3,55
Capital Humano 360 1,58 3,05 2,37 0,34
Ao analisar a tabela 1, verifica-se que o número máximo de casos para as variáveis é
360, entretanto, algumas variáveis possuem alguns casos omissos (missing cases). O índice de
liberdade econômica da fundação Heritage começou a ser medido no ano de 1995, onde
começa o recorte temporal da presente pesquisa (1995-2014). Portanto, a variável “Liberdade
Econômica (-1)”, que mede o nível de liberdade econômica no ano anterior, não possui casos
74
para o ano de 1994. Já o índice de estabilidade política do Banco Mundial não possui
avaliações para os anos de 1995, 1997, 1999 e 2001.
Como o principal objetivo deste trabalho é testar a hipótese da bicausalidade entre a
democracia e a liberdade econômica, é importante realizar uma análise mais aprofundada da
estatística descritiva dessas duas variáveis. Na tabela 2 são apresentas as médias do índice
Polity IV e do índice de Liberdade Econômica por ano estudado:
Tabela 2 – Médias do Polity IV e da Liberdade Econômica por Ano
Ano Polity IV Lib. Econômica
1995 7 61,32
1996 7,44 63,04
1997 7,50 63,32
1998 7,50 63,79
1999 7,61 64,77
2000 7,83 64,82
2001 8 64,47
2002 8 63,77
2003 8 63,39
2004 8 61,53
2005 8 60,47
2006 8,06 60,75
2007 8 60,96
2008 8 60,93
2009 7,56 60,78
2010 7,56 60,60
2011 7,56 60,95
2012 7,56 60,79
2013 8 60,04
2014 8 60,19
Relembrando a estratégia de medição dos índices em análise, o Polity IV é uma variável
quantitativa discreta que possui uma escala de -10 a +10, que se divide em: -10 “autocracias
totalmente institucionalizadas”; -9 a -6 “autocráticos”; -5 a 0 “anocracias fechadas”; +1 a +5
“anocracias abertas”; +6 a +9 “democracias”; e +10 “democracias totalmente
institucionalizadas” (MARSHALL e COLE, 2014:21).
No índice de liberdade econômica temos que os países que possuem uma pontuação
entre 80 e 100 são considerados “livres”. Aqueles que obtiveram uma pontuação entre 70 e
79,9 são países de “boa liberdade”. Os valores entre 60 e 69,9 representam países de
“liberdade moderada”. As pontuações entre 50 e 59,9 são para países com “pouca liberdade”.
75
Por fim, os países considerados “repressores” são os que possuem a pontuação entre 0 e 49,9
(MILLER e KIM, 2016).
Verifica-se que não existem grandes variações entre os anos estudados. A menor média
do Polity IV é 7, no ano de 1995, e a maior, 8,06, no ano de 2006, ou seja, na média, os países
latino-americanos são considerados “democráticos”. Para a liberdade econômica temos a
menor média no ano de 2013, medindo 60,04 e a maior no ano 2000, com 64,82 pontos.
Portanto, em média, os países da América Latina são considerados de “boa liberdade”. Na
tabela 3 é possível encontrar que a grande variação está entre os países estudados:
Tabela 3 – Médias do Polity IV e da Liberdade Econômica por País
País Polity IV Lib. Econômica
ARG 7,80 58,99
BOL 8,10 58,57
BRA 8,00 57,58
CHL 9,20 76,51
COL 7,00 64,54
CRI 10,00 66,58
DOM 7,85 57,97
ECU 6,35 54,56
GTM 7,75 62,01
HND 6,80 57,60
MEX 7,30 63,75
NIC 8,40 57,86
PAN 9,00 67,50
PER 6,80 65,16
PRY 7,65 61,24
SLV 7,30 70,43
URY 10,00 68,12
VEN 4,35 47,65
Como pode ser observado na tabela acima, Costa Rica (CRI) e Uruguai (URY) são os
países de maior qualidade democrática na América Latina: receberam a nota máxima em todo
o período estudado e são considerados “democracias totalmente institucionalizadas”. Panamá
(PAN) e Chile (CHL) são os que vêm em seguida, com 9 e 9,2 pontos em média,
respectivamente, e são considerados “democracias”.
Os demais países também são democráticos em média, exceto a Venezuela (VEN). A
Venezuela possui o valor mais baixo e bem menor que os demais: 4,35 pontos em média, 2
76
pontos a menos que o penúltimo colocado, Equador. A Venezuela é, portanto, o único país
que, em média, apresenta-se como uma “anocracia aberta”.
O país mais livre economicamente é também um dos mais democráticos: o Chile, com
76,51 pontos em média. El Salvador (SLV), apesar de não estar entre os mais democráticos,
possui 70,43 de liberdade econômica em média, ficando em segundo lugar. O Chile e El
Salvador foram os únicos países que, na média, podem ser considerados de “boa liberdade”.
A Venezuela, assim como tem o menor nível democrático, possui a pior liberdade econômica,
com uma média de 47,65 pontos, sendo o único país considerado como “repressor”.
5.1.1 Análise exploratória do índice de liberdade econômica
Visualizar os dados é um procedimento fundamental para garantir que o pesquisador
domine o banco de dados e explore a relação entre suas variáveis. Neste momento, também é
recomendável que o pesquisador tenha atenção aos pontos que estejam destoando do restante
da distribuição, os chamados outliers (FIGUEIREDO FILHO et al. 2011: 66-67). O gráfico 1
de box-plot ilustra a distribuição do índice de liberdade econômica:
Gráfico 1 - Box-plot do Índice de Liberdade Econômica
Após uma breve análise do gráfico 1 é possível identificar cinco casos destoantes, todos
ocorridos na Venezuela. O país possuiu avaliações abaixo da nota 4, sendo portanto, o único
país considerado “repressor” durante o período 1995-2014. O gráfico 2 a seguir mostra a
distribuição da liberdade econômica por país da América Latina.
77
Gráfico 2 - Box-plot do Índice de Liberdade Econômica por Ano
Verifica-se que a Venezuela tornou-se um outlier durante o período 2009-2014, que
compreende os governos Hugo Chávez (2009-2012) e Nicolás Maduro (2013-2014). O Chile
mostrou ser o outro caso destoante. Durante dois anos do governo de Michelle Bachelet
(2007-2008) o Chile recebeu notas de aproximadamente 80 pontos, se distanciando dos
demais países que sequer alcançaram a nota 70.
A Venezuela parece dar credibilidade para a hipótese de Hayek (1944: 69-70) e
Friedman (1962: 9), que argumentaram que a liberdade econômica é uma condição necessária
para as liberdades políticas e civis. Os altos níveis de liberdade econômica (de acordo com o
instituto Fraser) durante o período 1920-1957 estimularam o advento da democracia. No
entanto, com o início da democracia em 1958 veio também a destruição das instituições de
promoção da liberdade econômica, o que minou as liberdades nas esferas política e civil
(FARIA e FILARDO, 2015: 395). Assim, ao privilegiar certos direitos políticos sobre a
liberdade econômica, os venezuelanos terminaram sem liberdade alguma (LAWSON e
CLARK, 2010).
Entre 1959 e 1999, uma série de medidas centralizadoras, coercitivas e excludentes na
Venezuela foi aos poucos destruindo a liberdade econômica. O presidente Rómulo Betancourt
(1959-1964) criou agências de intervenção estatal na economia como a CORDIPLAN16
, uma
agência estatal de planejamento econômico, e a CVP17
, companhia governamental para
16
Oficina de Coordinación y Planificación. 17
Corporación Venezolana del Petróleo.
78
negócios petrolíferos. Durante a gestão de Betancourt a taxa marginal de imposto de renda
triplicou (de 12 a 36%) e ainda foi alterada a Lei do Banco Central para permitir empréstimos
para o governo pelo banco central (FARIA e FILARDO, 2015: 380-381).
Betancourt e o seu sucessor Raúl Leoni (1964-1969) promoveram uma política
econômica de controles de preços, que têm sido onipresente na economia venezuelana durante
o período democrático até o presente 18
. Sob a administração Chávez-Maduro, esses controles
de preços foram intensificados. Os resultados incluem escassez generalizada de bens de
consumo básicos, como creme dental e papel higiênico 19
.
A inflação foi alta e a moeda consequentemente desvalorizada no governo de Carlos
Andrés Pérez (1989-1993). Também foram estabelecidas regras para proibir a demissão de
trabalhadores e a indústria de ferro e do petróleo foram nacionalizadas. A corrupção se
desencadeou em todos os níveis de governo. Durante esse período também foram instituídas
leis complexas que dificultaram a formação de negócios, aumentaram o custo da demissão e
obrigaram os bancos a alocar empréstimos para setores considerados estratégicos pelo
governo 20
.
Políticas de controles cambiais foram utilizadas no final do governo Luis Herrera
(1979-1984) e por toda a presidência de Jaime Lusinchi (1984-1989). E desde o segundo
governo de Rafael Caldera (1994-1996) até o presente também são adotadas 21
.
Hugo Chávez (1999-2013) continuou com os vícios econômicos de seus antecessores
como a corrupção do sistema judicial, controle de preços, nacionalização de empresas,
inflação, desvalorização, opacidade fiscal nas áreas de tributação e dos gastos do governo,
grande carga regulatória da atividade empresarial, controles cambiais, aumentos de salário
mínimo, endividamento governamental e barreiras comerciais 22
.
A “revolução” Chávez-Maduro é melhor entendida como consequência do
desmantelamento das instituições econômicas liberais da Venezuela tal como existiam em
1957. A consequente ausência de crescimento econômico tem um papel importante na ampla
aceitação da retórica redistribucionista de Chávez, que listava o “capitalismo” e o
“neoliberalismo” como os culpados por trás do aumento da pobreza na Venezuela. A política
18
Ibidem, p. 380-381. 19
Ibidem, p. 385. 20
Ibidem, p. 380-381. 21
Ibidem, p. 380-381. 22
Ibidem, p. 394-395.
79
econômica Chávez-Maduro é uma exacerbação do intervencionismo que estava saliente no
período 1960-2000 23
.
Como consequência, na avaliação de 2016 do índice de liberdade econômica da
Fundação Heritage foi avaliado que entre os 178 países avaliados a Venezuela ficou na 176ª
posição, só perdendo para Cuba e Coréia do Norte (MILLER e KIM, 2016: 8).
No Chile, os governos socialistas do presidente Ricardo Lagos (2000-2006) e Michele
Bachelet (2006-2010) são exemplos de governos de esquerda comprometidos com a adoção
do neoliberalismo na América Latina, mas um “neoliberalismo com rosto humano” 24
. Lagos
combinou a prática da social democracia com uma forte responsabilidade fiscal. Como sua
sucessora, Bachelet também foi em direção da política neoliberal, a marca registrada de sua
coalização de centro-esquerda, a Concertación, que estava no poder chileno desde o final da
ditadura de Pinochet, em 1990 (NAVIA, 2009).
A administração de Bachelet intensificou o neoliberalismo no Chile, pois teve respaldo
no crescimento econômico, na diminuição da pobreza e na consolidação da democracia
decorrentes da Concertación, especialmente no governo Lagos. Como resultado, a esquerda
anti-neoliberalismo, que havia crescido com força em outros países latino-americanos como
Venezuela e Bolívia, falhou em se desenvolver no Chile 25
.
Na avaliação de 2007, a economia do Chile recebeu a nota de 78,3, sendo a 11ª
economia mais livre do mundo e a 3ª mais livre das Américas (composta de 29 países). O
país recebeu pontuações altas em praticamente todas as dimensões de liberdade econômica,
em particular na liberdade fiscal (85,7), na liberdade ou tamanho do governo (87,6), liberdade
monetária (79,9), direitos de propriedade (90) e liberdade de trabalho (85,3) (KANE et al.,
2007: 137-138).
Em 2007, apesar de uma taxa marginal de imposto de renda elevada (chega a 40%), as
taxas de impostos sobre a sociedade são extremamente baixas (17%). A despesa total do
governo como proporção do PIB também é moderada. A inflação estava baixa, mas o Estado
mantinha certos controles de preços. A fundação Heritage indicou que o Chile poderia
melhorar sua liberdade empresarial e a liberdade de comércio. As barreiras não-tarifárias
também eram um problema, porque o governo restringia certas importações 26
.
23
Ibidem, p. 382. 24
Navia (2009:27) ressalva que não existe uma coerência na literatura sobre o conceito de “esquerda”.
Entretanto, pelo fato da própria coligação de partidos do governo Lagos/Bachelet declarar-se de esquerda e a
grande maioria dos atores políticos reconhecerem esse governo também como de esquerda, é apropriado defini-
lo desta maneira. 25
Ibidem. 26
Ibidem, p. 137-138.
80
No ano seguinte, a economia do Chile foi 79,8 % livre, o que o tornou a 8ª economia
mais livre do mundo. A pontuação total é 0,8 pontos percentuais superior a do ano anterior, o
que foi resultado principalmente de um melhor clima de investimento: a medida de liberdade
de investimento subiu de 70% em 2007 para 80% em 2008. O Chile continuou como a 3º
economia mais livre dos 29 países das Américas e tem sido um líder regional por mais de uma
década (HOLMES et al., 2008: 137-138).
Em sua avaliação, a fundação Heritage ressalta que o crescimento econômico chileno
naquele momento devia-se aos investimentos estrangeiros e ao governo de coalizão da
presidente Michele Bachelet, que permaneceu comprometida com o sucesso das instituições
de livre mercado, apesar de sua retórica que enfatizava a igualdade de renda sobre a
liberdade27
.
5.1.2 Análise exploratória do índice Polity IV
O gráfico a seguir mostra a distribuição das avaliações dos regimes políticos dos 18
países da América Latina ao longo de todo o período estudado. Após a sua análise verifica-se
a presença de 4 casos destoantes: México, Guatemala, Peru e Venezuela.
Gráfico 3: Box-plot do Polity IV
27
Ibidem, p. 137-138.
81
O caso destoante da Guatemala foi o de 1995, último ano do governo Ramiro de León
Carpio (06/06/1993 - 13/01/1996), com nota +3, sendo, portanto, uma “anocracia aberta”,
enquanto que nos demais anos a Guatemala recebeu a nota +8 (“democracia”).
Em 1995, Ramiro de León Carpio era o presidente eleito indiretamente para substituir o
presidente Jorge Serrano, que em 25 de Maio de 1993 havia fechado o Congresso e a Suprema
Corte da Guatemala e também suspendido a sua Constituição. Sem um partido sólido ou um
programa de governo para apoiar a sua administração, Serrano governava pela improvisação,
com uma personalidade autoritária, preferência pela confrontação em vez do diálogo, e
tendência a confiar nas forças armadas e nos serviços de inteligência. A corrupção no
Congresso e no Judiciário cresceu. Finalmente, enfrentando um grande escândalo de
corrupção que ameaçava a sua presidência, Serrano tentou um autogolpe (CAMERON, 1998).
O autogolpe guatemalteco foi oportunista e mal planejado. Serrano também não
assegurou o sólido apoio institucional das forças armadas, não consultou amplamente seus
principais comandantes e não pôde impedir que divisões emergissem entre oficiais de linha
dura e constitucionalistas. Por intermédio de civis – incluindo o então Defensor dos Direitos
Humanos Ramiro de León Carpio – os constitucionalistas ameaçaram com guerra civil se
Serrano permanecesse no poder 28
.
Na Guatemala, o Tribunal Constitucional emitiu dois acórdãos contra o autogolpe; o
Conselho Eleitoral se recusou a convocar uma nova eleição; a mídia desafiou a censura;
grupos civis saíram às ruas; coligações foram formadas para fazer oposição ao golpe; a reação
internacional (encorajada pela oposição interna) era fortemente hostil. A gota d’água foi a
retirada do apoio do militar, que estava dividido. No dia 1º de junho de 1993, Serrano foi para
o exílio (CAMERON, 1998).
Ramiro de León Carpio foi eleito pelo Congresso sob intensa pressão popular. Despediu
o ministro da Defesa e o chefe da inteligência, retirou os militares que haviam apoiado
Serrano e promoveu oficiais constitucionalistas. Expulsou membros corruptos do Congresso e
limpou a Suprema Corte, mas fez isso legalmente, usando pressão política e sem violar a
separação de poderes. O sistema judicial, especialmente o Tribunal Constitucional, começou a
gozar de sua mais alta legitimidade. Mas também houve alguns custos: o presidente do
Tribunal Constitucional foi morto a tiros na frente de sua família em Antígua pouco depois do
fracasso do autogolpe e o cunhado do presidente León Carpio foi morto em circunstâncias
igualmente misteriosas 29
.
28
Ibidem. 29
Ibidem.
82
Muitos guatemaltecos esperavam que o aprofundamento da democracia levasse a
melhorias em suas vidas. León Carpio, no entanto, não buscou governar com a sociedade civil
que o ajudou a chegar ao poder, nem se concentrou em atender suas demandas. Em vez disso,
ele se concentrou em preservar o regime democrático e transferir o poder para seu sucessor
eleito, Álvaro Arzú 30
.
Como pode ser observado no gráfico 4 abaixo, o período de casos destoantes do Peru
(1995-1998) corresponde ao governo de Fujimori (28/07/1990 - 22/11/2000). O caso
destoante do México aconteceu em 1996, sob o governo de Ernesto Zedillo (01/12/1994-
01/12/2000). Após a desagregação dos dados por ano, foi possível identificar outro outlier: a
Costa Rica em 1997, que recebeu nota 10 em todos os anos estudados. O país que recebeu as
menores pontuações foi a Venezuela, assim como ocorreu com a liberdade econômica. O
período de menores notas também foi o mesmo: 2009-2012 (Hugo Chávez) e 2013-2014
(Maduro).
Gráfico 4 - Box-plot do Polity IV por Ano
Em 1992, o presidente Alberto Fujimori promoveu um autogolpe no Peru, apoiado
pelos militares, onde fechou o Congresso e suspendeu a Constituição. Depois de sete meses, o
30
Ibidem.
83
governo de Fujimori realizou eleições para uma assembleia constituinte, em novembro de
1992. Em 1993, garantiu a aprovação, via referendo, de uma nova constituição. Dois anos
mais tarde, Fujimori, que foi eleito presidente originalmente em 1990, foi reeleito. Embora o
restabelecimento da Constituição e de eleições representassem um passo importante contra o
autoritarismo, o governo Fujimori foi acompanhado por um ataque sistemático a uma série de
instituições democráticas (LEVITSKY, 1999: 78).
Sua alegação de que o autogolpe era necessário para livrar o Peru de uma "falsa
democracia" (PAREDES CASTRO et al., 1992) dominada por facções partidárias foi aceita
pela maioria dos peruanos. A aprovação pública para Fujimori saltou de 53 % em março de
1992 para 81% após o autogolpe (TANAKA 1998: 219). A popularidade de Fujimori ajudou
a criar uma ampla base de apoio ao novo regime (LEVITSKY e CAMERON, 2003: 8).
O regime de Fujimori violou as normas “procedimentais” da democracia em vários
aspectos 31
. As liberdades civis foram violadas frequentemente. As linhas telefônicas da
maioria dos principais jornalistas e dos líderes da oposição foram grampeadas; muitos
jornalistas foram perseguidos e intimidados por ameaças de morte; e vários críticos do regime
foram forçados a fugir do país (LEVITSKY, 1999: 78).
Em segundo lugar, as instituições eleitorais foram corrompidas pelo governo Fujimori32
.
Os principais organismos responsáveis pela vigilância eleitoral, como o Conselho Eleitoral
Nacional e o Escritório Nacional de Processos Eleitorais, foram colocados nas mãos de
partidários do regime (BALBI e PALMER, 2001).
Em terceiro lugar, as forças armadas não estavam totalmente subordinadas às
autoridades civis (LEVITSKY, 1999: 79). Os militares emitiam regularmente suas próprias
proclamações políticas e em várias ocasiões enviaram tanques para as ruas de Lima para
reforçar as suas posições. Assim, embora Fujimori não fosse um fantoche dos militares, as
forças armadas eram mais parceiras da coligação do que uma instituição subordinada ao
presidente 33
.
31
Seguindo a tradição schumpeteriana, HUNTINGTON (1994: 16) afirma que “o procedimento central da
democracia é a seleção de líderes, através de eleições competitivas, pelo povo que governam”. Além de
competitivas, as eleições devem ser periódicas, imparciais e limpas; os candidatos, por sua vez, devem concorrer
livremente pelos votos. Nesse sentido, incluem-se mais dois aspectos essenciais ao processo democrático: a
contestação e a participação (DAHL, 1971; HUNTINGTON, 1994). Deve existir espaço para críticas ao atual
governo e para a inclusão de novas propostas. O povo deve ter direito a informações sobre os candidatos e de se
organizar. Assim, a existência das liberdades de expressão, publicação, reunião e organização são fundamentais
para o andamento das campanhas eleitorais e para os debates políticos (HUNTINGTON, 1994). 32
Ibidem, p. 78. 33
Ibidem, p. 79.
84
Além de deixar de lado os requisitos processuais mínimos para a democracia, o governo
Fujimori também enfraqueceu sistematicamente o que Guillermo O'Donnell (1994: 61-62)
chamou de “accountability horizontal” ou a capacidade das instituições legislativas e jurídicas
autônomas para limitar o poder do Executivo. O Congresso tinha pouca funcionalidade,
tornando-se um cúmplice dos abusos de Fujimori, aprovando medidas de constitucionalidade
duvidosa, com o objetivo de enfraquecer outros organismos independentes. O Congresso
Nacional, o Tribunal de Garantias Constitucionais, o Conselho Nacional da Magistratura e a
Procuradoria Geral foram dissolvidos. Em seguida, os membros da Suprema Corte, do Júri
Nacional de Eleições e outros 150 juízes foram destituídos de seus cargos (MONTERO, 2001:
69).
Em suma, embora a persistência de eleições competitivas distinga o Peru de regimes
autoritários totalmente institucionalizados, o poder autônomo das forças armadas, os esforços
sistemáticos para intimidar a imprensa e opositores do regime, e a politização das instituições
eleitorais desqualificaram o Peru de ser rotulado como uma democracia (LEVITSKY, 1999).
Consequentemente, para o Polity IV, o Peru durante o período 1995-1999 é
caracterizado como uma “anocracia aberta” (+1), ou seja, um regime híbrido, onde os
governos não são nem totalmente democráticos nem totalmente autocráticos, mas combinam
traços e práticas democráticas e autocráticas (MARSHALL e COLE, 2014).
O presidente mexicano Ernesto Zedillo assumiu a presidência em dezembro de 1994,
fazendo parte do PRI, o Partido Revolucionário Institucional, que teve o poder hegemônico
sobre o México de 1929 até 2000. Todos os presidentes do México foram deste partido, até
que foi derrotado nas eleições do ano 2000 pelo candidato do Partido da Ação Nacional,
Vicente Fox Quesada.
Zedillo enfrentou confrontos políticos dentro da elite governante, agitação em massa e
violência crescente. Neste contexto, o governo de Zedillo concordou em negociar com a
principal oposição do país uma série de reformas políticas abrangentes. Entre outras coisas,
essas medidas (conhecidas coletivamente como "Reforma do Estado") garantiram a
autonomia do Instituto Nacional Eleitoral, um órgão do governo encarregado de supervisionar
eleições. Assim, abriram caminho para a vitória eleitoral da oposição em nível nacional
(LAWSON, 2000: 274).
Zedillo assumiu o poder com um país marcado por uma grave crise financeira, o que
limitou a capacidade da administração de responder às demandas da população. Além da
ausência de recursos fiscais para acomodar demandas econômicas específicas, a nova
administração ignorou muitas das demandas internas do partido governista e concentrou-se
85
em reordenar a economia como um todo, na negociação de uma transição democrática com a
oposição e na ruptura de laços entre o partido e a presidência (DAVIS e BRACHET-
MÁRQUEZ, 1997: 105).
A administração de Zedillo aceitou relutantemente demandas da oposição por reformas
políticas. De fato, um presidente mexicano mais intimamente ligado aos piores elementos do
antigo regime poderia ter tomado uma decisão diferente (LAWSON, 2000: 274). Em vez
disso, o compromisso da elite levou à democratização. Para Lawson (2000: 274-275), o
México tornou-se procedimentalmente democrático a partir das eleições de 1997. Nesta
eleição e também na de 2000, os eleitores mexicanos passaram a escolher os seus
representantes em eleições livres, justas e inclusivas. O partido no poder competiu, perdeu e
reconheceu os resultados.
Nas eleições de 1997, a primeira realizada sob as novas regras do jogo, os partidos da
oposição tiraram o controle do PRI da câmara baixa (LAWSON, 2000: 274). Três anos
depois, o candidato da oposição Vicente Fox venceu as eleições presidenciais, garantindo o
controle da oposição no Poder Executivo, bem como no Legislativo. Sua vitória ocorreu quase
setenta anos depois de um governo de partido único e conduziu a uma nova era de
multipartidarismo. Por isso, a partir de 1997 as notas do Polity IV para o México subiram de
+4 para +6, ou seja, o país passou de uma “anocracia aberta” para uma “democracia”.
A Costa Rica é um Estado social democrático bem desenvolvido e estável, onde o
governo é visto como um ator legítimo pela maioria dos segmentos da sociedade. A
constituição moderna de 1948 estabeleceu um governo de Poderes divididos, que compõem
um Poder Executivo, um Poder Legislativo relativamente forte e unicameral, um Poder
Judiciário e uma comissão eleitoral independentes (SCHULER e BROWN, 1999:456-457).
Ao contrário de muitos outros países da América Latina, os militares não desempenham
um papel central no governo. A imprensa livre defende todos os pontos de vista. Os projetos
educacionais e de saúde pública formam a maior parte das despesas governamentais 34
.
A vigorosa democracia da Costa Rica é liderada por dois partidos nacionais, o Partido
Liberación Nacional (PLN) e o Partido Unidad Social Cristiana (PUSC), embora muitos
pequenos partidos também estejam ativos. Apesar do domínio do PLN desde 1948, as
eleições são competitivas e os resultados são percebidos como legítimos e promovendo o bem
da sociedade. Cada um dos principais partidos apoia, em alguma medida, o modelo
socialdemocrata de desenvolvimento 35
.
34
Ibidem, p. 456-457. 35
Ibidem, p. 456-457.
86
A partir de 1958 até 1998 a Venezuela era democrática, com sua política dominada por
dois partidos políticos: o Acción Democrática (AD) e o Comité de Organización Política
Electoral Independiente (COPEI). No entanto, o mau desempenho econômico na década de
1990 criou uma agitação popular. A eleição de 1993 de Rafael Caldera – que havia
abandonado o COPEI para concorrer por outra coalizão – apresentou uma crescente abstenção
eleitoral, indicando o descontentamento dos eleitores com os partidos tradicionais. A vitória
de Hugo Chávez nas eleições de 1998, candidato do Polo Patriótico (PP), evidenciou ainda
mais o repúdio dos eleitores venezuelanos ao AD e ao COPEI (HILLMAN e D'AGOSTINO,
2000: 56-57; GRIER e MAYNARD, 2016: 4).
Hugo Chávez era um oficial militar que lançou um golpe sem êxito em 1992. Foi
perdoado em 1994, pelo então presidente Rafael Caldera. Em 1998, Chávez ganhou a
presidência e lançou sua "Revolução Bolivariana" em 1999, com a formação de uma
assembleia constitucional que produziu uma nova Constituição, colocando muita ênfase no
progresso social. Chávez também converteu a legislatura de bicameral para unicameral e
aumentou os poderes do Poder Executivo. Aumentou o mandato presidencial de 5 para 6 anos
e permitiu que o presidente se mantivesse no cargo por 2 mandatos consecutivos. Em 2000
realizou uma super eleição à presidência, à nova assembleia nacional e a outros cargos.
Chávez venceu e seu partido ganhou 101 das 165 cadeiras na Assembleia, o que concedeu a
Chávez o direito de governar por decreto. Em 2004, Chávez e a Assembleia Nacional
aumentaram o número de juízes da Suprema Corte de 20 para 32, supostamente lotando o
tribunal com seus seguidores. Chávez venceu a reeleição em 2006, e em 2007 foi concedido o
direito de concorrer novamente em 2012, em um referendo 36
.
Na variável “Restrições no Executivo”, do projeto Polity IV, a Venezuela obteve um
valor médio de 6,0 nos 14 anos anteriores a Chávez (1985-1998), mas de apenas 4,2 nos 14
anos (1999 - 2012) do governo de Chávez (queda de 30%). A variável “Competição Política”
caiu 26% entre os dois períodos e a média da pontuação total da Venezuela caiu 45% entre os
dois períodos (de 8,5 para 4,5). Em suma, quaisquer que sejam suas virtudes, a revolução de
Chávez concentrou o poder no Executivo, e enfraqueceu os freios e contrapesos que existiam
no sistema anterior (GRIER e MAYNARD, 2016:4).
A Venezuela é classificada como uma “anocracia aberta” no período 2006-2008 e passa
a ser uma “anocracia fechada” a partir de 2009, período onde ocorre os casos destoantes da
amostra. Anocracia é o sinônimo de “regime híbrido”, que são às vezes chamados
36
Ibidem, p. 456-457.
87
"autoritarismos competitivos" porque, enquanto o partido no poder compete nas eleições
(geralmente ganhando), o presidente dispõe de poderes autocráticos que corroem os controles
e o equilíbrio entre os poderes. Tais regimes são comuns em todo o mundo em
desenvolvimento (CORRALES, 2015: 37).
A Venezuela sob Hugo Chávez (1999-2013) é um caso de um regime híbrido que se
moveu rapidamente para o aumento do autoritarismo. O caminho da Venezuela para uma
maior autocracia se acelerou ao longo dos anos, atingindo maiores níveis no governo do
sucessor de Chávez, Nicolás Maduro (2013-presente) 37
. Hoje, a Venezuela é classificada
como o menos livre de todos os regimes parcialmente livres na América Latina.
O governo de Maduro está empenhado em continuar a política de expansão da imprensa
pública. Já estabeleceu jornais públicos nas cidades de Valência, Maracay, Cojedes, Guárico e
Petare, e em 2014 o presidente declarou que queria ter um jornal em cada cidade
venezuelana38
. Além disso, em abril de 2015 a Sociedade Interamericana de Imprensa acusou
o governo Maduro de perseguir e discriminar os seus críticos, ao afirmar que a administração
do presidente atingia os jornais independentes dificultando a importação de papel. Em
decorrência disto, vários jornais importantes como El Correo del Caroní, El Impulso, El
Carabobeño, El Nacional e El Regional de Zulia estavam ameaçados de fechar as portas por
falta de papel 39
(O GLOBO, 2015). Em novembro de 2016, três jornais venezuelanos, La
Verdad, El Regional e Qué Pasa deixaram de circular por falta de papel 40
(G1, 2016).
A intensificação do legalismo autocrático sob Maduro tem se desestabilizado. No início
de 2014 a oposição passou a responder ao processo eleitoral defeituoso e à recusa do governo
para resolver essas irregularidades através de protestos de rua. A manifestação popular levou
à pior repressão sob o chavismo e talvez sob qualquer governo eleito na história do país
(CORRALES, 2015: 44).
Dado que Chávez já havia erguido o arcabouço e as ferramentas para facilitar a
repressão do governo, a administração de Maduro – porque tinha as instituições necessárias,
os instrumentos legais e uma ideologia política – naturalmente as usou para reprimir mais a
oposição 41
.
37
Ibidem, p. 37. 38
Ibidem, p. 41. 39
Link da notícia: http://oglobo.globo.com/mundo/sip-alerta-para-possiveis-fechamentos-de-jornais-na-
venezuela-15895689#ixzz4UAeyBRh3 40
Link da notícia: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/11/tres-jornais-venezuelanos-param-de-circular-por-
falta-de-papel.html 41
Ibidem, p. 45.
88
5.1.3 Correlações entre democracia e liberdade econômica
O próximo passo na presente análise é examinar o padrão de relacionamento entre o
índice de democracia do Polity IV e a liberdade econômica. O gráfico abaixo ilustra essa
relação. A correlação 42
entre o índice de democracia Polity IV e a liberdade econômica é de
0,515 (p-valor <0,000), totalizando 360 casos analisados. O coeficiente de determinação (R2)
mede 0,265, sugerindo que 27% da variância da variável dependente (Polity IV) pode ser
explicada pela variação da variável independente (liberdade econômica). Em particular, a
cada 1% a mais de democracia espera-se, em média, um incremento de 0,27% no nível de
liberdade econômica.
Gráfico 5 - Correlação entre o Polity IV e a Liberdade Econômica
A tabela 4 sumariza o valor do coeficiente, o p-valor e o número de casos analisados por
país da América Latina. Entre os 18 países estudados, 5 não apresentaram correlação
significativa entre democracia e liberdade econômica, ou seja, apresentaram um p-valor maior
que 0,05. São eles: República Dominicana (DOM) (p-valor=0,296); Guatemala (GTM) (p-
valor=0,995); Honduras (HND) (p-valor=0,057); Nicarágua (NIC) (p-valor=0,341); e Peru
(PER) (p-valor= 0,321).
Não foi possível determinar a correlação entre democracia e liberdade econômica em 5
países, pelo fato de terem a variável Polity IV constante. A Colômbia recebeu a nota 7 em
42
O coeficiente de correlação de Pearson é uma medida de associação linear entre variáveis. Ele varia entre -1 e
1. A direção (positiva ou negativa) indica o sentido em que as variâncias estão associadas. Por sua vez, a
magnitude (tamanho do coeficiente) indica a força da associação. Quanto mais perto de 1, mais forte é a
correlação (FIGUEIREDO FILHO e SILVA JÚNIOR, 2009).
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LIBERDADE ECONÔMICA
89
todos anos estudados, o Brasil a nota 8, Panamá a nota 9, e Costa Rica e Uruguai receberam a
nota 10.
Três países apresentaram coeficientes negativos, o que não era esperado: Argentina
(ARG) com -0,658 (p-valor=0,002); Paraguai (PRY) com -0,506 (p-valor=0,023); e El
Salvador (SLV) com -0,558 (p-valor=0,011).
O país que possui a maior correlação entre democracia e liberdade econômica é a
Bolívia (BOL) com 0,875 (p-valor<0,000), seguido do Chile com 0,835 (p-valor<0,000) e
Equador (ECU) com 0,819 (p-valor<0,000).
Tabela 4 – Correlação entre o Polity IV e a Liberdade Econômica por País
País r p-valor N
ARG -0,658** 0,002 20
BOL 0,875** 0,000 20
BRA a a
20
CHL 0,835** 0,000 20
COL a a
20
CRI a a
20
DOM 0,246 0,296 20
ECU 0,819** 0,000 20
GTM 0,001 0,995 20
HND 0,432 0,057 20
MEX 0,547* 0,012 20
NIC 0,225 0,341 20
PAN a a
20
PER 0,234 0,321 20
PRY -0,506* 0,023 20
SLV -0,558* 0,011 20
URY a a
20
VEN 0,779** 0,000 20
** Correlação é significante a nível de 1%
* Correlação é significante a nível de 5%
a Não pode ser computado porque a variável Polity IV é
constante
A tabela 5, a seguir, mostra a correlação entre o Polity IV e a liberdade econômica
desagregada por ano. Nela se observa que os anos no período 1995 - 2000 não possuem
correlações significativas. Entretanto, para os demais anos houve correlações com
90
coeficientes altos e significativos. A partir de 2001, o menor valor encontrado foi em 2005,
com 0,580 (p-valor=0,012) e o maior em 2009, medindo 0,797 (p-valor<0,000).
Tabela 5 - Correlação entre o Polity IV e a Liberdade Econômica por Ano
Ano r p-valor N
1995 0,134 0,595 18
1996 0,062 0,806 18
1997 0,092 0,717 18
1998 0,111 0,661 18
1999 0,037 0,883 18
2000 0,276 0,268 18
2001 0,662** 0,003 18
2002 0,630** 0,005 18
2003 0,603** 0,008 18
2004 0,599** 0,009 18
2005 0,580* 0,012 18
2006 0,696** 0,001 18
2007 0,664** 0,003 18
2008 0,666** 0,003 18
2009 0,797** 0,000 18
2010 0,785** 0,000 18
2011 0,785** 0,000 18
2012 0,762** 0,000 18
2013 0,767** 0,000 18
2014 0,754** 0,000 18
** Correlação é significante a nível de 1%
* Correlação é significante a nível de 5%
O gráfico a seguir mostra a correlação entre democracia e liberdade econômica
excluindo-se o outlier de ambas as variáveis: a Venezuela. Depois da exclusão da Venezuela,
a correlação caiu de 0,515 (p-valor <0,000), em 360 casos, para 0,354 (p-valor <0,000), em
340 casos, uma diminuição de cerca de 69%. O coeficiente de determinação (R²) foi de 0,125,
sugerindo que 13% da variância da variável dependente (Polity IV) pode ser explicada pela
variação da variável independente (liberdade econômica). Em particular, a cada 1% a mais de
democracia espera-se, em média, um incremento de 0,13% no nível de liberdade econômica.
91
Gráfico 6 - Correlação entre o Polity IV e a Liberdade Econômica (sem outlier)
A tabela 6 sumariza o valor do coeficiente, o p-valor e o número de casos analisados por
ano, mas sem o outlier Venezuela. Após a sua análise, verifica-se que além das correlações
sem significância estatística do período 1995-2000, o que também ocorreu com a Venezuela
(tabela 5), os anos 2004 e 2005 também não mostraram correlações significativas. Os valores
dessas correlações também foram menores. O menor coeficiente foi 0,530 (p-valor=0,029) em
2003, e o maior 0,709 (p-valor=0,001), em 2011. Esses resultados indicam que a Venezuela,
por ser um outlier, aumenta os coeficientes de correlação entre essas variáveis.
Tabela 6 - Correlação entre Polity IV e Liberdade Econômica por Ano (sem outlier)
Ano r p-valor N
1995 0,140 0,591 17
1996 0,086 0,742 17
1997 0,122 0,642 17
1998 0,142 0,586 17
1999 0,012 0,964 17
2000 0,241 0,351 17
2001 0,596* 0,011 17
2002 0,563* 0,019 17
2003 0,530* 0,029 17
2004 0,484* 0,049 17
2005 0,466 0,060 17
2006 0,543* 0,024 17
2007 0,556* 0,021 17
2008 0,535* 0,027 17
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2009 0,705** 0,002 17
2010 0,683** 0,003 17
2011 0,709** 0,001 17
2012 0,685** 0,002 17
2013 0,640** 0,006 17
2014 0,622** 0,008 17
** Correlação é significante a nível de 1%
* Correlação é significante a nível de 5%
5.2 Análise exploratória das variáveis de controle
5.2.1 Estabilidade política
A Estabilidade Política combina vários indicadores que medem a percepção da
probabilidade de que o governo no poder será desestabilizado ou derrubado por meios
possivelmente inconstitucionais e/ou violentos, incluindo a violência interna e o terrorismo. A
pontuação situa-se entre -2,5 e 2,5, com a maior pontuação correspondente a melhores
resultados (DAHLBERG et al., 2016:120-121). O gráfico abaixo mostra a média da
estabilidade política por país da América Latina.
Gráfico 7 – Estabilidade Política por País da América Latina
O país com a maior média é o Uruguai (URY), seguido da Costa Rica (CRI) e do Chile
(CHL), todos eles com médias acima de 0,50. Os demais países apresentam médias bem
93
menores. A Colômbia (COL) mostrou ser o país com a maior probabilidade de que o governo
no poder será desestabilizado.
O gráfico 8, a seguir, ilustra a distribuição do índice de estabilidade política. Após sua
análise verifica-se a presença de 3 casos destoantes, todos ocorridos na Colômbia. Logo após,
o gráfico 9 mostra a distribuição da estabilidade política desagregada por ano. Nele é possível
verificar a presença de mais um caso destoante da Colômbia e um outlier na Costa Rica, em
1998. Os casos destoantes na Colômbia ocorreram em 1998, 2003, 2004 e 2008.
Gráfico 8 - Box-plot do Índice de Estabilidade Política
Gráfico 9 - Box-plot do Índice de Estabilidade Política por Ano
Como Schuler e Brown (1999: 456-457) afirmaram, a Costa Rica é uma democracia
bem desenvolvida e estável. O único momento do século passado em que houve uma
94
considerável instabilidade política foi em 1948, durante uma breve, mas violenta guerra civil
(SELIGSON, 2000:12). Em um survey, Seligson (2000: 12) verifica que 96% da população
costa-riquenha se orgulham do sistema político de seu país, dando suporte ao argumento da
presença de uma forte tradição democrática.
A Colômbia começou a passar por uma guerra civil desde o lançamento de uma
insurgência comunista na década de 1960. Oficialmente, trata-se de um conflito de três lados:
envolvendo o governo, insurgentes comunistas e grupos paramilitares de direita, embora
frequentemente o governo e os grupos paramilitares tenham sido aliados contra a guerrilha
(DUBE e NAIDU, 2014: 6).
O conflito permaneceu em baixa intensidade ao longo dos anos 80, mas aumentou
fortemente durante a década de 1990, por uma série de razões diferentes, incluindo a derrota
da guerrilha dos narcotraficantes e o aparecimento de grupos paramilitares. Tanto a guerrilha
como os paramilitares buscaram o domínio territorial através da guerra e de assassinatos
políticos. Eles são financiados por sequestros, extorsão e do comércio de cocaína. Assim, o
comércio de drogas é intrinsecamente ligado aos conflitos internos 43
.
Grupos paramilitares independentes surgiram em diferentes regiões da Colômbia,
compartilhando a mesma visão de opor-se violentamente aos guerrilheiros, bem como aos
políticos. Como tal, começaram a realizar assassinatos de candidatos políticos durante a
década de 1980 (DUDLEY, 2004).
No entanto, só em 1997 esses grupos se tornaram uma organização de força política
nacional, formando uma organização chamada Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), que
chegou a possuir 15.000 membros. Nesse ano houve um forte aumento da violência
paramilitar, assim como a expansão de suas atividades em âmbito nacional (DUBE e NAIDU,
2014: 7). Também foi quando se deu o início da parapolitica – intervenção paramilitar mais
direta na política eleitoral – financiando políticos pró-paramilitares, assassinando civis para
coagir as populações locais a votar nesses políticos, dissuadindo candidatos para não entrar
em disputa, ou simplesmente os assassinando (ACEMOGLU et al., 2013).
Em 2003, a AUC declarou um cessar-fogo parcial, e alguns blocos paramilitares
concordaram em participar de programa de desmobilização. No entanto, a desmobilização não
desativou efetivamente todos os paramilitares: grupos de defesa dos direitos humanos têm
documentado a continuação da violência paramilitar (DUBE e NAIDU, 2014: 8).
43
Ibidem, p. 6.
95
5.2.1.1 Correlações
Nesta seção serão analisadas as correlações da estabilidade política com a democracia e
com liberdade econômica. Como um dos objetivos desse trabalho é testar a hipótese de um
impacto positivo da estabilidade sobre a democracia e a liberdade econômica, é importante
verificar como se dá o padrão de relacionamento entre essas variáveis.
O gráfico 10 (abaixo) mostra a correlação entre estabilidade política e democracia. A
correlação entre o índice de democracia Polity IV e a estabilidade política é de 0,530 (p-valor
<0,000), totalizando 288 casos. O coeficiente de determinação (R²) foi 0,281, sugerindo que
28% da variância da variável dependente (Polity IV) pode ser explicada pela variação da
variável independente (estabilidade política). Em particular, a cada 1% a mais de democracia
espera-se, em média, um incremento de 0,27% no nível de estabilidade política.
Gráfico 10 - Correlação entre o Polity IV e a Estabilidade Política
O gráfico 11 (abaixo) mostra a correlação entre estabilidade política e liberdade
econômica. A correlação entre essas variáveis é de 0,418 (p-valor <0,000), totalizando 288
casos. O coeficiente de determinação (R²) foi 0,174, sugerindo que 17% da variância da
variável dependente (liberdade econômica) pode ser explicada pela variação da variável
independente (estabilidade política). Em particular, a cada 1% a mais de liberdade econômica
espera-se, em média, um incremento de 0,17% no nível de estabilidade política.
96
Gráfico 11 - Correlação entre Liberdade Econômica e Estabilidade Política
5.2.2 Capital Humano
O capital humano no presente trabalho é medido através do Índice de Capital Humano
do Penn World Table (FEENSTRA et al., 2015), baseado em anos de escolaridade (BARRO e
LEE, 2013) e em uma taxa assumida de retorno da educação (PSACHAROPOULOS, 1994).
O gráfico 12 mostra a média do capital humano por país da América Latina.
Gráfico 12 – Capital Humano por País da América Latina
97
Após a visualização do gráfico 12, percebe-se que o Chile é o país com a maior média
de capital humano na América Latina. O país com o pior capital humano é a Guatemala.
Na distribuição geral dos dados de capital humano não é possível verificar nenhum
outlier (gráfico 13), entretanto, na desagregação por ano (gráfico 14), é possível verificar a
presença de 11 casos destoantes na Guatemala, entre 2004 e 2014.
Gráfico 13 - Box-plot do Índice de Capital Humano
Gráfico 14 - Box-plot do Índice de Capital Humano por Ano
98
Chamarbagwala e Morán (2011) argumentam que o baixo capital humano da Guatemala
é uma das consequências dos 36 anos de guerra civil sofridos pelo país. Os autores combinam
dados do Censo Nacional de População de 2002 e da distribuição do número de violações de
direitos humanos e vítimas nos 22 departamentos (espécie de distrito ou estado da federação)
para examinar como essa guerra civil afetou o acúmulo de capital humano. O ano de
nascimento e o departamento de nascimento determinam conjuntamente a exposição do
indivíduo durante a idade escolar em três períodos diferentes da guerra civil, ou seja, o
período inicial (1960-1978), o pior período (1979-1984) e o período final (1985-1996).
Chamarbagwala e Morán (2011) encontram um forte impacto negativo da guerra civil
na educação dos dois grupos mais desfavorecidos: os homens e mulheres de origem Maia, que
vivem na zona rural 44
. Os resultados foram robustos mesmo com a inclusão de indicadores
para o departamento de residência, ano de nascimento e controles para diferentes tendências
em educação e desenvolvimento humano em departamentos afetados pela guerra e os
pacíficos. Os resultados sugerem que a guerra civil do país pode ter aprofundado as
desigualdades regionais, étnicas e de gênero em relação ao nível de escolaridade.
5.2.2.1 Correlações
Agora é a vez de examinar o padrão de relacionamento entre o capital humano e as
variáveis de interesse. O gráfico 15 mostra a correlação entre capital humano e democracia. A
correlação entre capital humano e democracia é bem menor que entre estabilidade e
democracia, medindo 0,135 (p-valor=0,011), totalizando 360 casos. O coeficiente de
determinação (R²) também foi baixo, medindo 0,018, sugerindo que aproximadamente 2% da
variância da variável dependente (Polity IV) pode ser explicada pela variação da variável
independente (capital humano). Em particular, a cada 1% a mais de democracia espera-se, em
média, um incremento de aproximadamente 0,02% no nível de capital humano.
44
Os resultados para os homens maias rurais foram: 0,27 menos anos de escolaridade para aqueles que tinha
idade escolar no período inicial da guerra civil (1960-1978); 0,71 para os que estudaram pior período (1979-
1984); e 1,09 para período final da guerra civil (1985-1996) (CHAMARBAGWALA e MORÁN, 2011).
99
Gráfico 15 - Correlação entre Polity IV e Capital Humano
A correlação entre capital humano e liberdade econômica está presente no gráfico
abaixo. A correlação com a liberdade econômica é ainda menor do que a correlação com a
democracia: 0,119 (p-valor=0,024), totalizando 360 casos. O coeficiente de determinação (R²)
também foi menor, medindo 0,014, sugerindo que 14% da variância da variável dependente
(liberdade econômica) pode ser explicada pela variação da variável independente (capital
humano). Em particular, a cada 1% a mais de liberdade econômica espera-se, em média, um
incremento de 0,14% no nível de capital humano.
Gráfico 16 - Correlação entre Liberdade Econômica e Capital Humano
100
5.2.3 Taxa de Crescimento do PIB
De acordo com os autores da teoria da modernização (LIPSET, 1959; CUTRIGHT,
1963; CUTRIGHT e WILEY, 1969; JACKMAN, 1973; HELLIWELL,1994; BURKHART e
LEWIS-BECK, 1994) existe um efeito positivo do crescimento econômico sobre a
democracia, hipótese esta que também será testada no presente trabalho.
Entretanto, Rode e Gwartney (2012: 613-614), baseados em Pitlik (2008), esperam que
quanto menor a taxa de crescimento de um país democrático, maior será a sua tendência para
uma maior liberalização da economia. Isto ocorreria porque as democracias usariam medidas
de liberalização econômica para superar momentos de crises na economia. O gráfico 17,
abaixo, demonstra as médias de crescimento do PIB por país da América Latina. O Panamá
possui a maior média de crescimento econômico no período estudado (1995-2014). El
Salvador foi o que menos cresceu, em média.
Gráfico 17 - Taxa de Crescimento do PIB por País da América Latina
O gráfico 18 examina a distribuição geral da taxa de crescimento do PIB. A Venezuela
possui o outlier de maior crescimento econômica, assim como tem o maior número de casos
destoantes abaixo do intervalo (4 casos). Além da Venezuela, apenas Paraguai, Uruguai e
Panamá apresentam valores acima da média. O baixo crescimento possui mais casos
destoantes. Argentina e México possuem 2 outliers cada. E Paraguai, Uruguai e Colômbia
101
possuem um outlier cada. No gráfico 14 é possível verificar 3 outliers a mais que no gráfico
19, onde a distribuição da variável é desagregada em anos.
Gráfico 18 - Box-plot da Taxa de Crescimento do PIB
Gráfico 19 - Box-plot da Taxa de Crescimento do PIB por Ano
O México no gráfico 18 possui 2 outliers, já no gráfico 19 apresenta apenas um. O
primeiro caso destoante do México, observável no gráfico 19, ocorreu em 1995. O segundo
ocorreu em 2009, com um crescimento negativo de -4,74%. A Colômbia só aparece no
gráfico 18, quando obteve um crescimento negativo de -4,20% em 1999. O Panamá aparece
no gráfico 19 apenas uma vez, com uma alta taxa de crescimento, 11,80% em 2011. O gráfico
14 também apresenta o caso destoante do ano de 2007, com um crescimento de 12,11. A
102
Venezuela possui 4 casos destoantes no gráfico 15: em 2002, 2003, 2004 e 2014. O gráfico 14
incluiu mais um outlier: uma retração de -5,97% em 1999. Os casos destoantes que se
repetiram nos gráficos 18 e 19 foram: Argentina, em 2001, 2002, 2003 e 2014; Paraguai em
2000 e 2013; e Uruguai em 2001 e 2002.
Calderón e Sánchez (2012: 135-136) apontam que, no longo prazo, existiu um processo
de estagnação ou de baixas taxas de crescimento do PIB mexicano. Embora tenha havido
aumentos significativos nos anos de 1996, 1997, 1998, 2000 e 2006, estes vieram
acompanhados de momentos críticos, especialmente em 1995 e 2009 (onde ocorreram os
casos destoantes nos gráficos 18 e 19).
O baixo crescimento econômico do México em 1995 pode ser explicado pela grave
crise econômica que o país sofreu em 1994. A crise criou uma conjuntura interna de grande
instabilidade, comprometendo a economia mexicana, e resultando em uma imensa fuga de
capitais estrangeiros de seu mercado financeiro, após a queda do Peso em dezembro de 1994
(BASTOS, 2009: 88).
Após a metade da década de 1990, o país enfrentou sérias dificuldades para controlar a
economia, com déficit na balança comercial, déficit em conta corrente e grande dependência
de Investimento Direto Estrangeiro (IDE). Com grau acentuado de abertura econômica,
mostrava-se pouco favorável ao crescimento e ao desenvolvimento econômico, fazendo com
que o país enfrentasse sérias dificuldades para sanar seus compromissos internacionais 45
.
A retração mexicana de 2009 foi resultado da crise financeira que começou nos EUA,
onde mais de 433 mil empregos foram perdidos no setor privado, a maioria deles na indústria
e serviços (CALDERÓN e SÁNCHEZ, 2012: 140-142).
Bastos (2009: 109) observou que nos primeiros anos de adesão ao Mercosul (1991-
1995) a Argentina e o Uruguai obtiveram aumentos expressivos no PIB 46
. Contudo, entre
1996 e 2005 houve uma queda no crescimento do PIB de todos os países fundadores do
Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai –, o que converge com o período de alguns
casos destoantes abaixo da média: Argentina, de 2001 a 2003; Uruguai, em 2001 e 2002; e o
Paraguai no ano 2000 47
.
45
Ibidem, p. 89. 46
A Argentina cresceu em média -2,1% no período anterior ao Mercosul (1980-1990) e 4,4% em média nos
cinco anos depois da entrada no bloco (1991-1995). O Uruguai cresceu de- 0,6% (1980-1990) para 3.4% (1991-
1995). Enquanto que o Brasil cresceu de -0,4% (1980-1990) para 1,5% (1991-1995) e o Paraguai obteve 0% em
ambos os períodos (BASTOS, 2009: 109). 47
A média de crescimento econômico da Argentina caiu de 4,4% (1991-1995) para 1,4% (1996-2005). A do
Uruguai caiu de 3.4% (1991-1995) para 1% (1996-2005). A do Brasil caiu de 1,5% (1991-1995) para 0,7%
(1996-2005). E a do Paraguai caiu de 0% (1991-1995) para -1,3% (1996-2005) (BASTOS, 2009: 109).
103
De acordo com Bastos (2009: 109), a queda no crescimento econômico dos países do
Mercosul é uma das consequências das fortes crises econômicas internacionais da década de
1990, a saber: a Crise Mexicana (1994), a Crise Asiática (1997) e a Crise Russa (1998). Essas
crises desestimularam novos investimentos e limitaram a capacidade de crescimento da
produção no bloco, fomentando políticas cambiais de desvalorização das moedas nacionais.
Em 1999 a Colômbia experimentou uma das recessões mais profundas na América
Latina, com uma redução de 4,5% no PIB. Em termos reais, o rendimento per capita em 1999
era inferior a 7% em relação ao nível em 1997 (VILLAR e RINCÓN, 2000: 1).
É possível identificar dois processos distintos por trás dessa crise. O primeiro foi um
rápido aumento da despesa pública após a Reforma Constitucional de 1991. Durante a
primeira parte desse processo, o aumento dos gastos do governo foi acompanhado por um
aumento semelhante nas receitas fiscais. Mais tarde, esses gastos elevados levaram o déficit
do governo central a níveis que nunca tinham sido observados na economia colombiana 48
.
Em segundo lugar, houve um ciclo profundo de endividamento do setor privado, que
financiava um boom de consumo e investimento sem precedentes. Os níveis de despesas
privadas aumentaram muito entre 1992 e 1994. Entre 1995 e 1997, devido a um aumento nas
taxas de juros reais, a despesa privada começou a declinar. Entretanto, os níveis de dívidas
privadas continuaram a crescer e em 1999 os credores estrangeiros e nacionais perceberam, de
forma abrupta e dramática, que a dívida privada tinha ido muito mais longe do que a
capacidade de pagar 49
.
O Panamá em 2014 foi a economia que cresceu mais rápido na América Central
(TARAJIA e GOODRIDGE, 2014:286). Esse crescimento foi possível devido à expansão do
Canal do Panamá e aos enormes investimentos em infraestrutura por parte dos setores público
e privado. O investimento estrangeiro também aumentou devido ao forte sistema bancário do
Panamá e a sua posição estratégica como um centro comercial com os principais ativos
logísticos, incluindo portos e zonas livres de impostos. O crescimento médio anual do PIB
para o período entre 2007 (primeiro outlier) e 2011 (segundo outlier) foi de 9% 50
.
Segundo o relatório do Banco Mundial, o Paraguai teve em 2013 o terceiro maior
crescimento econômico do mundo: 14,1%. Segundo apurou a BBC Brasil, o crescimento
econômico no país esteve ligado a uma série de fatores, entre os quais a maior diversificação
de suas exportações (tentando diminuir sua dependência do Brasil) e uma maior abertura
48
Ibidem, p. 1. 49
Ibidem, p. 1-2. 50
Ibidem, p. 286.
104
econômica, que incluiu uma legislação tributária definida como "simples" em relação a outros
países, incluindo o Brasil 51
(CARMO, 2014).
O crescimento negativo da Argentina em 2014 pode ser explicado pela intensificação da
crise internacional, com a queda no crescimento da China e o baixo crescimento nos Estados
Unidos e na União Europeia, bem como no Brasil. O crescimento do PIB no país caiu muito,
indo a aproximadamente 3%, em 2013, e a -2,56%, em 2014 (SCHINCARIOL e
FERNANDEZ, 2014:64).
A Venezuela apareceu com 4 outliers de crescimento econômico negativo, nos anos de
1999, 2002, 2003 (governo Chávez) e 2014 (governo de Nicolás Maduro). Entretanto, no ano
2004 (governo Chávez) apresentou um caso destoante bem acima da média.
Desde o início do seu governo, em 1999, a agenda de Hugo Chávez encarnou um
projeto de transformações radicais inevitavelmente associadas a uma intensificação do
conflito político. Assim que foi eleito presidente, Chávez convocou uma assembleia
constitucional para introduzir mudanças profundas no sistema político da Venezuela. A nova
constituição resultante de 1999 foi concebida com o objetivo de aprofundar os direitos sociais
e econômicos, mas também os poderes presidenciais 52
. Em novembro de 2000, a maioria do
governo na Assembléia Nacional concedeu ao presidente Chávez poderes de decreto de um
ano e assim ele avançou com sua agenda de reformas radicais. Um conjunto de 49 leis que
pretendiam trazer o quadro jurídico da Venezuela atualizado com a nova Constituição e
reformas econômicas e empresariais de longo alcance foi apresentado um ano depois
(VERAS, 2015: 6-7).
As reformas levantaram questões sobre futuros direitos de propriedade e execução de
contratos, e o protesto contra essas leis foi imediato. A Fedecamaras, a maior câmara de
comércio do país que une a maior parte das grandes empresas da Venezuela, queixou-se de
que as leis eram antiempresariais e prejudicava os direitos de propriedade privada. A principal
federação sindical venezuelana, a Confederação de Trabalhadores Venezuelanos (CTV),
rapidamente se juntou à briga, argumentando que as leis também eram prejudiciais para os
trabalhadores. O resultado da forte oposição ao governo por parte dos trabalhadores sindicais
51
Link da notícia: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/01/140119_paraguai_economia_pai_mc 52
A Constituição de 1999 reforçou o poder do Executivo, estendendo o mandato presidencial de 5 a 6 anos,
possibilitando a reeleição por mais um período e fortalecendo o poder do presidente sobre as Forças Armadas.
Houve uma maior centralização com menor autonomia para os poderes regionais e municipais e o Banco Central
(VERAS, 2015: 7).
105
(em torno da CTV) e da comunidade empresarial (em torno de Fedecamaras) foi uma greve
geral em 10 de dezembro de 2001 53
.
Vera (2015: 28) relata que durante 2002 e 2003, ou seja, durante dois casos destoantes
de crescimento negativo no país (gráficos 18 e 19), houve o primeiro colapso da economia da
Venezuela. Colapso este que ocorreu devido às inconsistências políticas e econômicas das
reformas radicais e duradouras realizadas logo no início de seu governo, inconciliáveis com
um sistema de livre convertibilidade e de uma taxa de câmbio fixa com o equilíbrio externo.
Isso em conjunto com um golpe de Estado frustrado e uma série de greves que ocorreram
durante os primeiros anos de governo 54
.
Em 2004, a Venezuela apresentou um caso destoante positivo, aparecendo com um alto
crescimento de 18,3%. O sucesso dos programas redistribucionistas e os anos de recuperação
do governo Chávez foram muito apoiados pelo espectacular aumento dos preços do petróleo.
O desempenho macroeconômico foi, assim, influenciado pelo aumento das receitas públicas
do petróleo, que serviu para financiar o aumento das despesas públicas. Os preços do petróleo
(e as receitas de exportação) quase triplicaram em cinco anos e a partir de 2004 a economia
começou a progredir de forma estável.
Finalmente, o ano de 2014, último caso destoante da Venezuela, pode ser
contextualizado na análise de Vera (2015: 29). O autor identifica em fevereiro de 2015 o que
já é observado no presente trabalho: um fraco desempenho no ano de 2014. Vera relata que a
economia venezuelana está sob uma tensão considerável. Com uma inflação de 70%, escassez
de bens e uma economia entrando em recessão, Vera aponta que a acumulação de má
governança, políticas equivocadas e distorções induzidas ao longo dos anos do governo
Nicolás Maduro levaram à erosão da estabilidade macroeconômica. Um governo que até
então não mostrava estar pronto para tomar as medidas necessárias para recuperar a
estabilidade macroeconômica do país e melhorar suas perspectivas de longo prazo 55
.
5.2.3.1 Correlações
Nesta seção pretende-se identificar o padrão de relacionamento entre a taxa de
crescimento do PIB e as variáveis de interesse. O gráfico abaixo mostra a correlação entre
democracia e crescimento.
53
Ibidem, p. 6-7. 54
Ibidem, p. 28. 55
Ibidem, p. 29.
106
Gráfico 20 - Correlação entre Polity IV e Taxa de Crescimento do PIB
A correlação entre taxa de crescimento do PIB e democracia foi positiva (r=0,93), mas
não foi estatisticamente significante, pois obteve um p-valor maior que 0,05 (p-valor=0,078),
totalizando 360 casos 56
. O gráfico abaixo mostra a correlação entre taxa de crescimento do
PIB e liberdade econômica.
Gráfico 21 - Correlação entre Liberdade Econômica e Taxa de Crescimento do PIB
A correlação entre taxa de crescimento do PIB e liberdade econômica foi negativa, (r= -
0,062), mas também não foi estatisticamente significante (p-valor=0,239), totalizando 360
casos 57
.
56
O coeficiente de determinação (R²) foi 0,009. 57
O coeficiente de determinação (R²) foi 0,004.
107
5.2.4 PIB per capita
Lipset (1959: 75) chegou à conclusão de que quanto mais rico um país, maior a
probabilidade dele ser democrático. A variável PIB per capita foi introduzida para medir a
riqueza dos países da América Latina e verificar se esta riqueza de fato impacta positivamente
na qualidade da democracia na região. Além disso, espera-se que países mais pobres tendam a
liberalizar mais a economia, a fim de gerar crescimento econômico. O gráfico abaixo mostra
as médias do PIB per capita dos países latino-americanos.
Gráfico 22 - PIB per capita por País da América Latina
O Chile e o Uruguai aparecem em primeiro e segundo lugar, respectivamente. Esses
dois países também são os mais democráticos da região, pois recebeream a nota máxima do
Polity IV em todos os anos estudados. O resultado também foi parecido com o do índice de
liberdade econômica: o Chile tem a maior liberdade econômica da América Latina e o
Uruguai a terceira maior.
A Venezuela, apesar de possuir as piores avaliações da democracia e da liberdade
econômica e a segunda menor média de crescimento econômico, está entre os 6 maiores PIB
per capita da região. De forma parecida acontece com o Brasil: o país possui o terceiro maior
PIB per capita, mas ficou apenas em 14º lugar no crescimento do PIB e tem a terceira pior
liberdade econômica na região.
A Nicarágua é o país mais pobre da região. Ao longo da década de 1990 os novos
presidentes da Nicarágua engajaram-se em políticas neoliberais para tentar melhorar a
108
economia, mas não obtiveram sucesso (NEGY,2013: 42). O desemprego atingiu cerca de 50%
em meados da década de 90, a desigualdade de renda aumentou e a ajuda e assistência externa
constituíram a maior entrada de capital (VANDEN, 2012). Na década passada, a economia
nicaraguense ainda dependia muito da agricultura, que atingiu em média cerca de 19% do PIB
no período de 2002 a 2010 (NEGY,2013: 43).
Como pode ser observado no gráfico 23, não foi possível encontrar casos destoantes
entre os casos da variável PIB per capita. Assim como não foram encontrados casos
destoantes após a desagregação por ano, no gráfico 24.
Gráfico 23 – Box-plot do PIB per capita
Gráfico 24 – Box-plot do PIB per capita por ano
109
Após a análise do gráfico 24 percebe-se que a América Latina passou por um aumento
do PIB per capita na última década. De acordo com Santos (2014: 10), o período entre 2004 e
2012 foi de grande favorecimento às economias com maior exposição a commodities. Nesse
período o mundo passou por um cenário de elevado aquecimento da demanda por
commodities, em grande parte motivado pelo consumo chinês. Com a economia global
aquecida, grande parte dos países se beneficiaram deste movimento de urbanização na China.
Contudo, os países latino-americanos foram talvez os mais favorecidos diante da abundância
de recursos naturais e do perfil exportador das economias desta região.
5.2.4.1 Correlações
O gráfico de correlação abaixo mostra o padrão de relacionamento entre o PIB per
capita e a democracia.
Gráfico 25 - Correlação entre o PIB per capita e o Polity IV
A correlação entre PIB per capita e democracia é de 0,187 (p-valor<0,000), totalizando
360 casos. O coeficiente de determinação (R²) mede 0,035, sugerindo que aproximadamente
4% da variância da variável dependente (Polity IV) pode ser explicada pela variação da
variável independente (PIB per capita). Em particular, a cada 1% a mais de democracia
espera-se, em média, um incremento de aproximadamente 0,04% no nível do PIB per capita.
110
O gráfico 26, a seguir, mostra a correlação entre o PIB per capita e a liberdade
econômica. A correlação com a liberdade econômica é ligeiramente maior que a correlação
com a democracia, medindo 0,201 (p-valor<0,000). O coeficiente de determinação (R²) mede
0,040, sugerindo que aproximadamente 4% da variância da variável dependente (liberdade
econômica) pode ser explicada pela variação da variável independente (PIB per capita). Em
particular, a cada 1% a mais de liberdade econômica espera-se, em média, um incremento de
aproximadamente 0,04% no nível do PIB per capita.
Gráfico 26 - Correlação entre o PIB per capita e a Liberdade Econômica
Após a análise exploratória dos dados foi possível identificar os padrões de
relacionamento entre as variáveis, os países que possuem os melhores rankings, os casos
destoantes que possam enviesar os resultados, e o mais importante: os resultados da estatística
descritiva foram contextualizados através de diversas citações de trabalhos científicos nas
áreas de ciência política, economia e história, para que o leitor possa entender quais eram as
características dos governos e de suas políticas socioeconômicas que geraram esses
resultados.
O capítulo a seguir será dedicado as testes de hipótese, através dos estimadores de dados
de paineis dinâmicos FGLS e GMM.
111
CAPÍTULO 6: RESULTADOS
Este capítulo é dedicado aos testes de hipótese através dos estimadores de dados de
painéis dinâmicos Generalized Method of Moments (GMM), proposto por Arellano e Bond
(1991), e Feasible Generalized Least Squares (FGLS), proposto por Parks (1967), para
realizar os testes de hipótese.
Para cada um dos estimadores foram testados três modelos com o Polity IV como
variável dependente e a liberdade econômica como independente; e outros 3 modelos com a
liberdade econômica como variável dependente e Polity IV como variável independente. O
modelo 1 incluiu todas as variáveis independentes de controle: a lag da variável dependente
(Polity -1 ou Liberdade Econômica -1); o PIB per capita; a taxa de crescimento do PIB; a
estabilidade política; e o capital humano. O modelo 2 utilizou como controles a lag da
variável dependente e a estabilidade política. Finalmente, o modelo 3 incluiu somente a lag da
variável dependente como controle. A tabela abaixo mostra os resultados dos estimadores
para o Polity IV como variável dependente.
Tabela 7 – Resultados dos estimadores FGLS e GMM para o Polity IV
Variável Dependente: Polity IV
FGLS GMM
1 2 3 1 2 3
Polity -1 0,626*** 0,634*** 0,138*** 0,721*** 0,734*** 0,742***
(0,041) (0,041) (0,043) (0,056) (0,056) (0,047)
Liberdade Econômica 0,039*** 0,037*** 0,063*** 0,062*** 0,062*** 0,059***
(0,010) (0,010) (0,017) (0,018) (0,017) (0,012)
Estabilidade Política 0,350*** 0,336*** 0,453* 0,424*
(0,132) (0,123) (0,263) (0,255)
Crescimento do PIB 0,031** 0,034**
(0,013) (0,014)
PIB per capita -1,41E-06 -0,000
(0,000) (0,000)
Capital Humano -0,184 -0,418
(0,270) (0,641)
Nota: Erro-padrão entre parênteses; * Significativo a 10%; ** Significativo a 5%; *** Significativo a 1%; Todas
as regressões incluem um termo constante.
Na tabela 7 os coeficientes do PIB per capita e do capital humano não mostraram
significância estatística. A maioria dos demais coeficientes mostraram uma significância a
nível de 1%. As exceções foram a taxa de crescimento do PIB, significante a nível de 5% para
112
ambos os estimadores, e a estabilidade política, significante a 10% para o estimador GMM
(modelos 1 e 2).
A lag da variável dependente possui resultados semelhantes para ambos os estimadores.
Os coeficientes do estimador FGLS são 0,626 e 0,634, para os modelos 1 e 2,
respectivamente. Resultados estes que foram próximos aos do estimador GMM: 0,721 e
0,734, também para os modelos 1 e 2, respectivamente. O modelo 3 obteve resultados mais
diferentes entre os estimadores, mas manteve o sinal positivo: no FGLS possui um coeficiente
de aproximadamente 0,138, enquanto que no GMM possui um de aproximadamente 0,742, o
maior de todas as regressões presentes na tabela 7.
O crescimento do PIB mostrou coeficientes positivos e significativos, ou seja, não
rejeitou a hipótese dos autores da teoria da modernização de que um maior crescimento
econômico gera mais democracia (LIPSET, 1959; CUTRIGHT, 1963; CUTRIGHT e
WILEY, 1969; JACKMAN, 1973; HELLIWELL, 1994; BURKHART e LEWIS-BECK,
1994). Particularmente, para cada ponto adicional de crescimento do PIB, quando controlado
pelas demais variáveis, existe um aumento de aproximadamente 3% no nível de democracia.
Em ambos os estimadores, a liberdade econômica apareceu com coeficientes positivos e
significativos, rejeitando assim a hipótese nula. Entretanto, ocorreu um resultado não
esperado: a estabilidade política mostrou ter um maior impacto positivo sobre a democracia
que a liberdade econômica.
A liberdade econômica possui coeficientes de aproximadamente 0,04 nos modelos 1 e 2
no estimador FGLS e de aproximadamente 0,06 no modelo 3 do FGLS. Isso significa que a
cada ponto adicional de liberdade econômica, quando controlada por todas as variáveis ou
apenas pela lag da variável dependente e pela estabilidade política, é gerado um aumento em
torno de 4% na qualidade da democracia na América Latina. Quando controlada apenas pela
lag da variável dependente, cada ponto adicional de liberdade econômica aumenta em 6% a
democracia. No estimador GMM, cada ponto adicional de liberdade econômica represemta
um aumento em torno de 6% na democracia, para todos os diferentes controles nos 3 modelos.
A estabilidade política possui um impacto sobre a democracia de aproximadamente
0,350 e 0,336 nos modelos 1 e 2, respectivamente, do estimador FGLS; e 0,453 e 0,424, nos
modelos 1 e 2, respectivamente, do estimador GMM. Esses resultados sugerem que a cada
ponto adicional de estabilidade política, quando controlada por todas as variáveis, ocorre um
aumento em torno de 34% (no estimador FGLS) e 45% (no estimador GMM) na democracia
latino-americana. Quando controlada apenas pela lag da variável dependente e pela liberdade
113
econômica, cada ponto adicional de estabilidade gera um aumento em torno de 35% (no
estimador FGLS) e 43% (no estimador GMM) na democracia.
Os resultados sugerem que, apesar de existir um impacto positivo da liberdade
econômica sobre a democracia, ao controlar pelas demais variáveis, a estabilidade política
possui maiores coeficientes. A tabela abaixo mostra os resultados das regressões para a
liberdade econômica como variável dependente.
Tabela 8 – Resultados dos estimadores FGLS e GMM para a Liberdade Econômica
Variável Dependente: Liberdade Econômica
FGLS GMM
1 2 3 1 2 3
Liberdade Econômica -1 0,947*** 0,831*** 0,931***
0,895*** 0,950*** 0,998***
(0,021) (0,031) (0,022)
(0,049) (0,045) (0,038)
Polity IV 0,106 0,176 0,186**
0,456*** 0,392*** 0,248**
(0,090) (0,124) (0,087)
(0,106) (0,106) (0,098)
Estabilidade Política 0,563** 0,842**
0,648 0,977**
(0,263) (0,386)
(0,487) (0,487)
Crescimento do PIB 0,007
-0,051
(0,035)
(0,032)
PIB per capita -5,06E-06
0,000**
(0,000)
(0,000)
Capital Humano -0,817
-2,119*
(0,526)
(1,193)
Nota: Erro-padrão entre parênteses; * Significativo a 10%; ** Significativo a 5%; *** Significativo a 1%; Todas
as regressões incluem um termo constante.
Na tabela 8 os coeficientes da taxa de crescimento do PIB não mostraram significância
estatística em ambos os estimadores. A lag da variável dependente mostrou resultados
positivos e significativos a 1% tanto no FGLS, quanto no GMM. No estimador FGLS não
houve significância para o PIB per capita e nem para o capital humano, o Polity IV foi
significante apenas no modelo 3 a nível de 2%, e a estabilidade política também foi
significante a 2%, nos modelos 1 e 2. O estimador GMM mostrou mais coeficientes
significativos: o Polity IV foi significante a 1% nos modelos 1 e 2, e a 2% no modelo 3; a
estabilidade política foi significativa apenas no modelo 2, a nível de 2%; o PIB per capita
também também foi significante ao nível de 2%; e o capital humano obteve um resultado
significante a nível de 10%.
114
O capital humano mostrou um efeito negativo sobre a liberdade econômica no
estimador GMM, o que não era esperado. Uma possível explicação seria a de que um baixo
capital humano estaria associado a países menos desenvolvidos, que por sua vez tenderiam a
liberalizar mais a economia a fim de gerar crescimento econômico.
O impacto positivo da democracia sobre a liberdade econômica ocorre em todos os
modelos no estimador GMM, mas no FGLS ocorre apenas no modelo 3, ou seja, quando
controlada apenas pela lag da variável dependente.
A segunda hipótese também não foi rejeitada, ou seja, o impacto da democracia sobre a
liberdade econômica é maior que o impacto da relação inversa. A democracia no estimador
GMM mostra coeficientes de aproximadamente 0,456, 0,392 e 0,248 nos modelos 1, 2 e 3,
respectivamente. No modelo 3 do estimador FGLS o impacto da democracia sobre a liberdade
econômica é de aproximadamente 0,186. Enquanto que o impacto da liberdade econômica
sobre a democracia, na tabela 7, não chega a 0,065 em nenhum dos estimadores.
Os resultados sugerem que, controlando por todas as variáveis propostas, a cada ponto
adicional de democracia tem-se um aumento de 46% na liberdade econômica. Quando
controlada pela lag da variável dependente e pela estabilidade política, seu impacto cai para
39% a mais de liberdade econômica para cada ponto adicional de democracia. Quando
controlada apenas pela lag da variável dependente, seu impacto é de 25% a mais de liberdade
econômica para cada ponto adicional de democracia.
Entretanto, o resultado inesperado presente nas regressões com o Polity IV como
variável dependente ocorre de forma similar com a liberdade econômica como dependente. A
estabilidade política mostra ter um impacto maior sobre a variável dependente que a variável
de interesse no estimador FGLS: a estabilidade possui coeficientes de aproximadamente 0,563
e 0,842 nos modelos 1 e 2, respectivamente, enquanto que o Polity IV não mostra resultados
significativos nas mesmas regressões.
No estimador GMM, a estabilidade possui coeficientes maiores que os do Polity IV,
entretanto, no modelo 1 a estabilidade não mostra um resultado significativo, ou seja, o
modelo 1 do estimador GMM mostra a democracia com um resultado melhor que o da
estabilidade em termos de significância estatística. Nesse modelo o Polity IV aparece com um
coeficiente de 0,456 (p-valor<0,01), significando que, controlando por todas as variáveis, para
ponto adicional de democracia existe um aumento de aproximadamento 46% na liberdade
econômica. Já no modelo 2, a estabilidade mostra um coeficiente maior e significativo: 0,977
(p-valor<0,05), enquanto que o Polity IV possui apenas 0,392 (p-valor<0,01).
115
Os resultados mostram que as duas hipóteses da presente pesquisa não foram rejeitadas:
existe uma relação de bicausalidade entre democracia e liberdade econômica na América
Latina e o impacto da democracia sobre a liberdade econômica é maior que o impacto do
efeito inverso. Entretanto, os resultados devem ser interpretados com cautela, pois a
estabilidade política, variável de controle, mostrou maiores coeficientes que as variáveis de
interesse tanto no impacto sobre a democracia, quanto no impacto sobre a liberdade
econômica (com exceção da ocorrência de um caso sem significância estatística no modelo 1
do estimador GMM com a variável dependente liberdade econômica). A outra ressalva é que
não houve resultados significativos para a segunda hipótese nos modelos 1 e 2 do estimador
FGLS para o impacto da democracia sobre a liberdade econômica (tabela 8).
Esses resultados sugerem que países com maior estabilidade política possuem maiores
chances de terem democracias de qualidade e mais liberdade econômica, corroborando a
hipótese de Clague et al (1996) de que a estabilidade de um regime, seja ele democrático ou
autoritário, mostrou estar positivamente associada à liberdade econômica. Entretanto, os
coeficientes positivos da democracia sobre a liberdade econômica também convergem com o
outro achado de Clague et al (1996), o de que as democracias proporcionam maior segurança
para direitos contratuais e de propriedade do que as autocracias. Por sua vez, os coeficientes
positivos da liberdade econômica sobre a democracia converge com os achados de Farr et al
(1998) de que a liberdade econômica tem um efeito positivo na liberdade política.
116
CONCLUSÃO
Existe uma relação de bicausalidade entre democracia e liberdade econômica na
América Latina? Aixalá e Fabro (2009) revelaram um círculo virtuoso: a liberdade econômica
gera crescimento econômico e este crescimento promove liberdades políticas. Seguindo este
caminho, o presente trabalho buscou testar se a democracia promove a liberdade econômica
na América Latina e se esta liberdade promove a democracia na região, para o período de
1995 a 2014.
Antes da análise da estatística descritiva foram discutidos trabalhos de ao menos três
vertentes da literatura: qualidade da democracia, democracia e crescimento econômico e
democracia e liberdade econômica.
Os estudos de teoria democrática foram discutidos mostrando a evolução do conceito de
democracia, sobre a concepção minimalista e os conceitos de regimes híbridos. Como o
presente trabalho insere-se entre os estudos regionais de política comparada, a inclusão do
debate sobre a qualidade da democracia na América Latina foi de suma importância. A
América Latina foi escolhida para ser estudada porque, nas palavras de Mazzuca (2007),
muitas democracias na América Latina são o produto de eleições livres, mas poucas delas
resistem à tentação de abusar do poder político que foi conquistado através do processo
eleitoral.
Portanto, é importante discutir em que pontos a democracia latino-americana está
avançando principalmente no âmbito da garantia dos direitos de propriedade e liberdade de
investimento, pois de acordo com Hayek (1944: 69-70) e Friedman (1962: 9) uma democracia
não se sustenta sem a livre disposição sobre a propriedade privada e um mercado livre.
A literatura sobre democracia e crescimento econômico foi debatida desde a teoria da
modernização de Lipset (1959) aos diversos estudos mais recentes que apontavam a
democracia impactando no desenvolvimento econômico. Os estudos mostraram que os
aspectos dos desenhos de pesquisa nessa literatura são muito próximos aos que tratam da
relação entre democracia e liberdade econômica. Foi verificada uma lacuna existente entre os
estudos regionais sobre o tema, especialmente sobre a direção da relação entre democracia e
liberdade econômica.
Neste trabalho foi proposta, além da análise dos resultados da estatística descritiva, uma
contextualização econômica e política. Cada caso destoante foi descrito não só pelos números,
mas também pelas medidas econômicas dos governos e pelos abusos de poder durante
117
avaliações ruins do regime. Em suma, foi mostrado o que a comunidade acadêmica
denunciava que estava acontecendo naquele país no momento em que os resultados foram
excelentes ou desastrosos.
Através da análise da estatística descritiva ficaram evidentes indícios de que existe um
padrão de relacionamento positivo entre democracia e liberdade econômica na América
Latina. O Chile, por exemplo, recebeu a nota máxima na avaliação do Polity IV em todos os
anos estudados e é hoje o país mais economicamente livre da América Latina, o que mostrou
ser consequência da redemocratização e dos governos da coalização de esquerda
Concertación, especialmente durante o governo de Michelle Bachelet (2006-2010),
comprometidos com o neoliberalismo (NAVIA, 2009).
No outro extremo está a Venezuela: a pior avaliação de regime e a economia mais
repressora da região. A “revolução” Chávez-Maduro é melhor entendida como consequência
do desmantelamento das instituições econômicas liberais da Venezuela (FARIA e FILARDO,
2015:382). Nas palavras de Lawson e Clark (2010), ao privilegiar certos direitos políticos
sobre a liberdade econômica, os venezuelanos terminaram sem liberdade alguma.
Os resultados mostram que as duas hipóteses da presente pesquisa não foram rejeitadas:
existe uma relação de bicausalidade entre democracia e liberdade econômica na América
Latina e o impacto da democracia sobre a liberdade econômica é maior que o impacto do
efeito inverso. Entretanto, os resultados devem ser interpretados com cautela, pois a
estabilidade política, variável de controle, mostrou maiores coeficientes que as variáveis de
interesse tanto no impacto sobre a democracia, quanto no impacto sobre a liberdade
econômica (com exceção da ocorrência de um caso sem significância estatística no modelo 1
do estimador GMM com a variável dependente liberdade econômica). A outra ressalva é que
não houve resultados significativos para a segunda hipótese nos modelos 1 e 2 do estimador
FGLS para o impacto da democracia sobre a liberdade econômica (tabela 8).
Esses resultados sugerem que países com maior estabilidade política possuem maiores
chances de terem democracias de qualidade e mais liberdade econômica, corroborando a
hipótese de Clague et al (1996) de que a estabilidade de um regime, seja ele democrático ou
autoritário, mostrou estar positivamente associada à liberdade econômica. Entretanto, os
coeficientes positivos da democracia sobre a liberdade econômica também convergem com o
outro achado de Clague et al (1996), de que as democracias proporcionam maior segurança
para direitos contratuais e de propriedade do que as autocracias. Por sua vez, os coeficientes
positivos da liberdade econômica sobre a democracia convergem com os achados de Farr et al
(1998) de que a liberdade econômica tem um efeito positivo na liberdade política.
118
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