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IV Encontro Nacional da Anppas 4, 5 e 6 de junho de 2008 Brasília – DF – Brasil

Degradação Socioambiental no Baixo Curso do Rio

Catú, Aquiraz-Ceará: Comprometimento da mata ciliar e recursos hídricos.

Maria Luzineide Gomes

Profa. Mestre do Curso de Geografia da Universidade Estadual do Piauí-UESPI Doutoranda em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE

luzineidegomes@bol.com.br Eugênia Cristina Gonçalves Pereira

Profa. Dra. do Depto. de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE eugenia.pereira@pesquisador.cnpq.br

Jáder Onofre de Morais Prof. Dr. do Depto. de Geografia da Universidade Estadual do Ceará-UECE

jader@uece.br Resumo Os estudos sobre os problemas ambientais intervenientes no equilíbrio dos ecossistemas fluviais e aquáticos no Brasil têm crescido bastante nas últimas décadas. Isso tem ocorrido em função da importância da manutenção do meio ambiente e, especialmente sobre a questão da água no século atual. Um dos principais problemas que afeta a qualidade ambiental desses ecossistemas é a degradação da mata ciliar (vegetação ripária) que é resultante das formas de uso e ocupação inadequados. O Rio Catú localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, apresenta-se como exemplo desse tipo de degradação. Dada a proximidade desse rio com a cidade de Fortaleza e a valorização do espaço territorial do litoral leste do Estado (fruto da especulação imobiliária) houve uma aceleração do dinamismo dos agentes produtores do espaço urbano, influenciando até as áreas rurais. Isso tem feito com que ocorra a ocupação de áreas legalmente protegidas, neste caso a mata ciliar. Dessa forma esse trabalho tem por objetivo discutir as formas de intervenção dos principais agentes modificadores que causam a degradação da mata ciliar e comprometem a qualidade ambiental dos recursos hídricos do baixo curso do Rio Catú. Com a pesquisa constatou-se que a área de estudo já perdeu grande parte da vegetação nativa e corre sério risco em função da especulação imobiliária existente. Verificou-se ainda que as atividades ocorrentes na área não têm respeitado as imposições da legislação ambiental brasileira. Isso ocorre principalmente na área da Lagoa do Catú aonde as ocupações chegam a ultrapassar os limites da Áreas de Preservação Permanente (APP). Palavras-chave: Mata ciliar, Degradação ambiental, Recursos Hídricos.

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1. INTRODUÇÃO

O homem, para sobreviver, necessita ocupar um lugar no espaço e essa ocupação envolve o ato

de produzir o espaço. Os problemas ambientais dizem respeito, portanto, às formas pelas quais o

homem produz esse lugar às vezes ultrapassando as necessidades mínimas que garantiriam sua

sobrevivência. Essas intervenções do homem na natureza transforma, desnaturaliza, socializa

esta natureza e causam o que Lima e Roncaglio (2001) chamaram de “degradação

socioambiental” entendendo que toda a questão ambiental não se restringe a complicações

exclusivamente naturais, mas envolve ainda problemas que estão geralmente associados à ação

social. Sendo portanto, o natural e o social componentes do ambiental.

Este trabalho enfoca concepções específicas das intervenções sociais sobre os sistemas fluviais e

lacustres. Estudos desse tipo - que abordam problemas ambientais intervenientes no equilíbrio

dos ecossistemas fluviais e aquáticos - no Brasil têm crescido bastante. Isso foi influenciado pelas

manifestações iniciadas desde o final da década de 60 sendo corroborada pelos impactos

ambientais sobre os recursos hídricos que se avolumaram principalmente pelo crescimento da

urbanização. Isso gerou uma necessidade de mudança nas primeiras concepções que se tinha

acerca do meio ambiente. Com a crise ecológica anunciada as concepções foram subjugadas à

renovação, dando maior importância à manutenção dos ambientes e em especial sobre a questão

da água, principalmente no século atual. As intervenções aqui estudadas destacam como as

alterações resultantes de ações sociais podem comprometer a qualidade ambiental dos sistemas

fluviais e conseqüentemente da água, enquanto recurso natural.

Um dos principais problemas que afeta a qualidade ambiental desses ecossistemas é a

degradação da mata ciliar (vegetação ripária). Geralmente esta degradação é resultante das

formas de uso e ocupação inadequados. Como a bacia hidrográfica constitui um sistema natural

bem delimitado e integrado em função de seus componentes e afluentes, compreende-se a visão

de Dussart (1979) que atesta que o estado da qualidade ambiental do sistema aquático (e

principalmente a qualidade da água) é reflexo das interações aquático-terrestres por onde passam

os cursos fluviais da bacia analisada, neste caso o baixo curso de Rio Catú no Estado do Ceará.

O destaque ao baixo curso do Rio Catú é dado em função de que os impactos sobre os baixo-

cursos dos rios de drenagem exorréica têm se tornado cada vez mais freqüentes, pois à medida

que o litoral e áreas pré-litorâneas são ocupadas, mais se agrava o problema, que cresce em

magnitude e importância devido ao aumento do valor econômico dessas zonas. Impulsionado pela

especulação imobiliária e pelos investimentos no setor turístico nas áreas litorâneas, apoiados

também pelo Estado, sob a idéia de busca do desenvolvimento turístico.

Assim, a importância de estudos de análise ambiental nessa área, sobretudo com a intenção de

um diagnóstico atual da vegetação desse recurso hídrico, é dada em função da necessidade de

se compatibilizar os interesses socioeconômicos com a proteção do ambiente. A qualidade

ambiental da vegetação está diretamente associada à qualidade ambiental do recurso hídrico

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como um todo, pois a vegetação ripária desenvolve funções específicas são imprescindíveis ao

equilíbrio da bacia hidrográfica. Dessa forma a manutenção desse ecossistema exige

programações específicas para o seu manejo de maneira a contribuir para a elevação da

qualidade de vida da população local, proteção do seu patrimônio natural, econômico, histórico e

cultural além de permitir a utilização mais racional desse recurso.

2. ESTADO DA ARTE

2.1. Caracterização da Área de Estudo

A bacia hidrográfica do Rio Catú, situada na Região Metropolitana de Fortaleza, tem uma área de

aproximadamente 217,3km2. Trata-se de um rio de caráter intermitente, com escoamento

ocorrendo principalmente durante o período chuvoso. A instalação de barragens ao longo desse

rio, como se tem, por exemplo, a barragem Catú-Cinzento e a barragem de aterro feita no campo

de dunas (já dentro da área de estudo), permite que ele se apresente de forma semi-perene. O

setor pesquisado refere-se ao baixo curso, mais especificamente o trecho situado entre o setor

que fica logo à montante da Lagoa do Catú e a foz do rio que fica na localidade de Prainha

(ambos ainda no município de Aquiraz). Esta área está situada a aproximadamente 26km de

Fortaleza, estando delimitada pelas coordenadas UTM 0567000E, 9561273N e 0575000E,

9569000N (Figura 01). O Rio Catú nasce no município de Horizonte a aproximadamente 30km do

litoral e deságua no Oceano Atlântico na localidade de Prainha.

Figura 01 - Mapa de localização da área.

Através de levantamentos de campo constatou-se que a área estudada encontra-se com uma

intensa ocupação, entretanto há que se dar maior enfoque à área onde está situada a Lagoa de

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nome homônimo (Lagoa do Catú) na margem Oeste, devido a especulação imobiliária, com

construções de pousadas, casas de veraneio, restaurantes e, mais recentemente, um condomínio

e “spa”. Esses empreendimentos têm causado transformações que podem alterar a dinâmica do

ecossistema estudado.

O Rio Catú é considerado como curso fluvial de pequeno porte. No entanto, a Lagoa do Catú junto

ao litoral, possui área e volume consideráveis (2,42 km2 e 7.455.610m3, respectivamente) que é

responsável por parte do abastecimento da sede do município de Aquiraz. A Lagoa do Catú está

inserida sobre a Formação Barreiras, tendo sua porção norte já assentada sobre parte da planície

litorânea. Lagoas como esta são extremamente importantes para o abastecimento em âmbito local

e regional, pois nos períodos de estiagem (mesmo que intensos) elas mantêm um volume de água

que consegue suprir as necessidades das populações (GOMES, 2003).

2.2. Considerações sobre a Mata Ciliar

Conforme destaca Poleto et. al. (2004) a vegetação ripária apresenta uma série de funções,

dentre as quais destacam-se: a formação e manutenção de habitats e abrigos, corredores de

migração, áreas de reprodução, fornecimento de material orgânico, contenção de vertentes

(diminuindo a erosão de sedimentos), equilíbrio térmico e sombreamento. Estas funções permitem

a manutenção do equilíbrio dinâmico do sistema flúvio-lacustre e área de influencia direta,

evitando que o mesmo entre no estado de degradação.

A degradação e a perturbação ambiental em matas ciliares encontram-se entre os mais

freqüentes e sérios impactos ambientais. Segundo Primo & Vaz (2006) entende-se por localidade

perturbada de mata ciliar toda aquela que sofreu distúrbios, mas manteve seus meios bióticos de

regeneração, de forma que pode recuperar a sua dinâmica original. De acordo com Ribeiro

(2001), regiões perturbadas indicam casos de modificações ambientais onde a vegetação original

foi praticamente toda retirada, mas o solo ainda apresenta as características físicas, químicas e

biológicas originais, portanto, a manutenção dessas condições ainda cria a possibilidade de

regeneração natural da área. A área da Lagoa do Catú tem passado por processo semelhante de

perturbação ambiental, pois sua mata riparia tem sido retirada para construção de casas de

veraneio, pousadas, condomínios, ou seja, empreendimentos que vão de pequeno a grande porte

(Figuras 02, 03 e 04).

A vegetação ciliar reduz o impacto de fontes de poluição de áreas a montante, através de

mecanismos de filtragem (retenção de sedimentos), barreira física e processos químicos; minimiza

processos de assoreamento dos corpos d’água e a contaminação por lixiviação ou escoamento

superficial de defensivos agrícolas e fertilizantes (KAGEYAMA et. al. 2001). Além disso, mantém a

estabilidade dos solos marginais, minimizando os processos erosivos e o solapamento das

margens. A vegetação ciliar pode ainda reduzir a entrada de radiação solar e, desta forma,

minimizar flutuações na temperatura da água dos rios.

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Figura 02 – Canteiro de obras de grande empreendimento às margens da lagoa (Lagoa do Catú ao fundo) alterando a vegetação ribeirinha.

A questão da disponibilidade e quantidade de água é também fator importante, se levarmos em

consideração o contexto regional e local, tendo em vista que o Estado do Ceará, sofre ainda

problemas no abastecimento de água. Tal fato está associado a diversos fatores como a

irregularidade da precipitação; a impermeabilidade do solo em grande parte do Estado; as altas

taxas de evaporação etc. Assim, a existência de reservatórios (como a Lagoa do Catú) são

importantíssimos para tentar suprir as necessidades de água, visto que são raros a existência de

lagoas, rios e riachos de caráter permanente. Logo, as matas ciliares auxiliam na sua conservação

do nível hidrostático dos rios e reservatórios, pois funcionam como retentores de umidade nas

margens fazendo com que as águas provenientes do escoamento superficial linear entre

lentamente no sistema fluvial e lacustre.

A vegetação ciliar é um elemento chave da paisagem, servindo como corredores ecológicos

naturais, que possibilitam o fluxo de animais e propágulos (pólen e sementes) ao longo de sua

extensão e interligando importantes fragmentos florestais.

Figura 03 – Construção de Condomínio e “spa” com estruturas de até três pavimentos junto à margem da Lagoa do Catú sem respeitar a legislação vigente.

Figura 04 – Casas de veraneio denotam a especulação imobiliária da área. Estão situadas por toda a margem da lagoa e limitam o acesso à água que é um bem público.

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2.2.2. Aspectos Legais

Trennepohl & Trennepohl (2007) alertam que a legislação ambiental brasileira não trata somente

da proteção de florestas nativas, primárias e intocadas pelo homem, mas em sua maioria,

apresenta normas que objetivam a proteção da vegetação independente de seu estágio de

alteração pela ação humana.

Entretanto as previsões legais mostram que a supressão de espécimes vegetais pode ser

intentada com várias finalidades, desde a sua utilização com o objetivo de auferir vantagem

econômica imediata, ou como insumo em algum processo produtivo, para o uso alternativo do

solo ou ainda, quando necessária para a construção de uma obra ou implantação de determinado

empreendimento ou a realização de alguma atividade para a qual é necessário remover a

vegetação.

Mota & Aquino (2001) apontam ainda que para os lagos, lagoas e reservatórios naturais e

artificiais, a Resolução n° 04/85, do CONAMA, estabelece como reservas ecológicas às florestas e

demais formas de vegetação situadas ao redor desses mananciais, numa faixa marginal com

largura de:

I. 30 metros, para os situados em áreas urbanas;

II. 100 metros, para os situados em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até 20 hectares

de superfície, cuja faixa será de 50 metros;

III. 100 metros, para as represas hidroelétricas.

O que se observa na realidade é uma aproximação das residências e/ou pousadas junto à lagoa.

Logo, como essas construções ultrapassam os limites da área de inundação, podem ficar

comprometidas durante o período chuvoso pois as águas acabam atingindo as benfeitorias mais

próximas das margens, como já foi relatado por moradores. Como foi observada, a ocupação em

torno da Lagoa do Catú não está respeitando aos limites da faixa de proteção exigidos e

colocados no item II desta resolução (onde são necessários pelo menos 50 metros de área de

proteção permanente para a vegetação).

2.3. A qualidade ambiental dos recursos hídricos

A água doce transformou-se em preocupação premente nos últimos anos, tendo em vista que hoje

além de ser reduzido o percentual de água doce disponível na Terra, parte dessa água já não se

apresenta em condições adequadas para o abastecimento e uso humano.

As fontes de recursos de água doce superficiais dispostas em rios, lagos e outros reservatórios

estão distribuídas no mundo de forma bastante reduzida, representando segundo Shiklomanov

(1998) apud Tundisi (2003) cerca de 1,2% da água do mundo. Dada a discrição desse valor (em

escala mundial), é preciso que sejam conhecidas as potencialidades e suscetibilidades das fontes

de água, para que se possam mensurar os impactos atuantes, bem como para que sejam

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atribuídas sugestões para a adequada manutenção delas. A qualidade da água guarda relação

com as características do ambiente onde está inserido o corpo hídrico.

A qualidade da água na bacia é sempre a somatória dos processos que ocorrem sobre a

superfície da bacia hidrográfica. Esta depende de condições naturais (solo, vegetação e clima) e

da ocupação antrópica atuando fortemente na paisagem. O grande problema que compromete a

qualidade ambiental das bacias hidrográficas são as atividades de uso que acabam por estagnar a

potencialidade hídrica. Os impactos ambientais mais encontrados nas bacias hidrográficas são: o

crescente processo de adensamento populacional dos centros e núcleos urbanos que contribuem

com aterros de margens, poluição e contaminação por parte de fossas sépticas clandestinas e

disposição de resíduos sólidos de forma inapropriada, extrações de minerais (areias e argilo-

minerais) no leito dos rios, criação de barragens (de pequeno e grande portes) dentre outros.

Nesse sentido, o conhecimento das atividades em desenvolvimento na área de estudo

representam o primeiro passo para o planejamento de ações estratégicas para o uso e ocupação

adequados.

2.3.1. Levantamento das Atividades de Uso Identificadas na Área e o Comprometimento da

Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos

A área de estudo possui várias atividades de uso que acabam desencadeando vários problemas.

As atividades mais encontradas na área são os intensos usos a partir da ocupação inadequada

das áreas de inundação e os constantes passeios de jet-ski e lanchas, que lançam óleo na água

proveniente desses motores. Valendo salientar sobre a fiscalização inadequada desse esporte na

área.

A exploração desordenada dos recursos naturais, o uso inadequado dos solos, o desmatamento

irracional, os usos indiscriminados de fertilizantes, corretivos e agrotóxicos vêm provocando

inúmeros problemas ambientais, principalmente em áreas de nascentes e regiões ribeirinhas,

alterando a qualidade e quantidade de água drenada pela bacia (PINTO, 2003).

Outra atividade encontrada na área é criação de gado nas margens da lagoa onde tem trazido

problemas quanto à qualidade da água (Figuras 05 e 06). As fezes e urinas expelidas pelos

animais depositam-se aleatoriamente ao longo das áreas de pastagem e na água por onde

passam.

Verifica-se, portanto, que apesar da relevância das matas ciliares, este recurso tem sido

degradado e perturbado. Mesmo sendo amparadas legalmente as matas ciliares vêm sendo

destruídas por meio das ações antrópicas (pecuaristas, agricultores, indústrias etc.) que

desmatam as margens através da implantação das mesmas (PRIMO & VAZ, 2006).

Conseqüentemente a qualidade da água desse recurso hídrico fica comprometida. Tal

comprometimento resulta principalmente das formas de Uso da Água ocorrentes na bacia

hidrográfica estudada (QUADRO 01).

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QUADRO 01 – Caracterização das formas de Uso da Água na Bacia do Rio Catu.

TIPO DE USO CARACTERISTICAS GERAIS

Consumo Humano e Abastecimento

Inclui os usos destinados ao abastecimento humano. As fontes públicas são constituídas por açudes e barragens enquanto as particulares são compostos por barreiros que ocorre na área com pouca incidência.

Consumo Animal

Constitui o tipo de uso mais freqüente na bacia. As principais criações são bovinos, caprinos, aves, suínos e eqüinos.

Irrigação

Este uso é bastante limitado na bacia devido a irregularidade dos cursos fluviais. São utilizadas para irrigar pequenas propriedades, situadas nas margens. As principais culturas verificadas na área são as canas de açúcar, hortaliças, frutíferas, mandioca, feijão e capineiras.

Uso Industrial As captações destinadas ao uso industrial onde a maior parte das indústrias são do setor das indústrias leves de transformação.

Limpeza

Caracteriza as captações destinadas a limpeza tanto de estabelecimentos comerciais (bares, postos de gasolina etc.) como em propriedades rurais (matadouros e outras destinações que não fossem consumo humano, animal, irrigação e uso industrial). A

Lazer Configura-se como uma das formas mais comuns de uso e ocorre nos reservatórios, lagoas, rios etc. da bacia.

Fonte: CEARÁ, 2005

Um importante vetor de desenvolvimento humano que atua nos espaços urbano, agrícola e

industrial é a disponibilidade hídrica. O desenvolvimento das atividades humanas, da mais simples

a mais complexa, estão atreladas ao uso da água, seja disposta nos cursos fluviais ou em

reservatórios. No entanto as ações humanas representam também o comprometimento da

qualidade ambiental da água desses recursos, pois desenvolvem uma série de cargas de

poluentes e derivados orgânicos e inorgânicos. Essas substâncias aumentam significativamente o

regime dos ciclos biogeoquímicos das águas nas bacias receptoras desses poluentes, que neste

caso estão representadas pelos próprios reservatórios, rios e lagoas.

Figura 05 – Pecuária extensiva desenvolvida ao longo das margens da Lagoa do Catú degradando a mata ciliar.

Figura 06 – Comprometimento da qualidade da água da lagoa através das fezes de bois e vacas em contato direto com a água da lagoa.

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Na análise das cargas de poluentes há que se considerar a distinção entre tipos de ambientes

como já foi explicitado (ambientes lóticos e lênticos). É preciso ainda atentar para o fato de que

muitas vezes pode haver a mudança no padrão de escoamento dos cursos fluviais, deixando de

ser permanente para um controlado por vazões regularizadas (se houver a instalação de açudes

ou represas). Essas obras de engenharia também são responsáveis pelo aumento da

concentração e período de detenção de substâncias químicas e organismos patogênicos, que

podem corromper significativamente o equilíbrio do ecossistema alterando os índices de estado

trófico, a ecotoxicidade. Isso se reflete na potencialidade de uso das águas flúvio-lacustres,

fluviais, estuarinas e costeiras. Além disso, o comportamento das cargas de

poluentes/contaminantes (nutrientes, agroquímicos, metais, óleos e graxas dentre outros) nos

sistemas fluviais, lacustres, estuarinos e costeiros é de grande relevância, pois permite a

realização de diagnósticos para se estabelecer qual o nível de impacto da ação antrópica e área

de abrangência destes impactos de modo que sirvam para subsidiar a implantação de um plano

de controle ou monitoramento. O diagnóstico da qualidade das águas na bacia hidrográfica

representa, portanto, ferramenta imprescindível para a ação gestora.

Com base nessas considerações a ação mais premente que deva ser tomada é a identificação ou

levantamento das principais fontes pontuais de cargas poluidoras ao longo da bacia hidrográfica.

A partir disso é possível se estabelecer pontos de coleta e monitoramento a ser estipulado ainda

sob a ótica de uma escala temporal e espacial. Para isso é de extrema relevância a integração

dos poderes Municipal, Estadual e Federal juntamente com a comunidade.

Jørgensen & Vollenweider (2000) indica que para os trabalhos com fins de gerenciamento e

controle da qualidade das águas é preciso realizar um inventário criterioso das fontes de poluição,

devendo ser listados, separadamente os tipos e localizações de todos os focos diretos e indiretos

que posteriormente deve ser organizados em um banco de dados em formato SIG (Sistema de

Informações Geográficas). Essa estratégia foi utilizada por Ceará (2005) para o estabelecimento

das fontes de poluição em áreas estuarinas.

As fontes pontuais diretas de poluição são normalmente representadas por tubulações de

complexos industriais e descargas urbanas diretas e às vezes por operações agrícolas (por

exemplo, estábulos e descargas de comedouros e matadouros) desde que seja possível mensurar

as cargas produzidas. As fontes de cargas difusas de poluição são representadas por

contribuições de áreas urbanas, áreas agrícolas, áreas de mineração ou outras nas quais não seja

possível mensurar adequadamente a contribuição das mesmas para os sistemas hídricos. As

fontes pontuais podem ser monitoradas de forma prática e sua produção pode ser controlada, no

entanto as cargas difusas apresentam elevado grau de complexidade à mensuração. Esta é por

vezes analisada de forma apenas qualitativa e não quantitativa.

Através da junção de informações contidas nos cadastros do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE) e órgãos locais - como levantamento de dados do anuário estatístico acerca da

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produção industrial, produção rural por município, demografia municipal, sistema de coleta de lixo

e esgotamento sanitário -, é possível se fazer um agrupamento dos tipos de usos da água

encontrados na bacia hidrográfica e correlacionar tais dados para se fazer uma aproximação da

poluição ocorrente ou uma espécie de inventário das formas de uso e ocupação e seu potencial

de poluição (análise qualitativa).

a) As fontes difusas de poluição

Dentre as considerações sobre as fontes difusas de poluição podemos destacar:

O esgoto doméstico: Carioca & Arora (1984) e Abreu (2004) estimaram que cada pessoa produz

de 100 a 150 litros/dia de esgoto líquido. Logo verificando na bacia hidrográfica os municípios que

são desprovidos de sistema de esgotamento sanitário é possível fazer uma estimativa geral. Os

resíduos do esgoto doméstico são ricos em Carbono (C), Nitrogênio (N) e Fósforo (P) e estes são

os principais elementos químicos responsáveis pela alteração da qualidade da água dos recursos

hídricos.

Os resíduos sólidos: esses resíduos englobam necessariamente o lixo produzido pelas pessoas

e que por vezes encontra-se nas ruas, é formado em sua maioria por embalagens plásticas

(garrafas e sacolas) e papel (jornais, panfletos publicitários e outros) que também podem

contribuir para a poluição e contaminação dos cursos d’água principalmente no período chuvoso

onde a chuva acaba levando todo o lixo encontrado pelas ruas para os cursos fluviais (área mais

rebaixadas). Esses resíduos deveriam ser dispostos em lixeiras distribuídas em pontos

específicos (nas localidades urbanas), mas a falta de coleta sistemática em algumas áreas,

associada à falta de conscientização da população dificulta o adequado destino do lixo. Esse tipo

de resíduo é dado como fonte difusa de poluição, já os lixões podem ser enquadrados como

fontes pontuais de poluição (pois permanentemente emitem poluentes e é possível mensurá-

los, pois estão dispostos num só lugar). Nas áreas rurais o problema não é menos grave, pois

todos os resíduos são, em geral, jogados em terrenos próximos, nas vertentes dos rios, ou são

queimados e/ou enterrados. Esse lixo, se deixado a céu aberto pode servir como área de

proliferação de doenças além de poder contribuir para a contaminação do lençol freático.

É preciso destacar ainda que faltam aterros sanitários no Brasil e o caso se agrava para o

nordeste. Além disso, muitas vezes os poucos aterros existentes não obedecem as normas

técnicas (Associação Brasileira de Normas Técnicas, Termo de Referência nº 1984) necessárias

para enquadrá-lo como aterro sanitário.

Geralmente só as capitais ou grandes centros urbanos possuem aterros e estes em sua maioria já

tem sua capacidade de recebimento de resíduos ultrapassada. Nas sedes dos municípios

interioranos o lixo tem como destino os lixões, situados em áreas pouco afastadas. A localização

dos aterros e lixões é outro fator preponderante na questão da qualidade das águas, pois se faz

necessário um planejamento prévio da área de instalação levando em consideração as

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características geográficas, a geologia local, a declividade, e a proximidade dos recursos hídricos

de modo a evitar a poluição e contaminação dos rios e lagoas.

As atividades agrícolas: cada atividade agrícola possui determinada exigência de nutrientes e

por vezes as características pedológicas da área não apresentam as quantidades necessárias de

nutrientes à cultura empregada. Logo é possível verificar a introdução de nutrientes naturais ou

insumos industrializados como o NPK, um Composto de Nitrogênio, Fósforo e Potássio (Andrade,

1991). Nesse sentido a alteração das propriedades químicas do solo depende do tamanho da

área de cultivo e a diversidade do mesmo. Sem esquecer ainda que esses nutrientes podem ser

carreados para os leitos dos rios pela própria ação da irrigação ou pela lavagem do solo quando

do período chuvoso.

Os solos: estes são contribuintes naturais de poluição, pois o processo de lavagem (lixiviação) do

solo retira dele componentes solúveis e os leva para os rios. O solo é visto como uma fonte

difusa de poluição, pois cada tipo de solo tem um percentual específico de elementos e/ou

componentes que podem representar poluentes quando dispostos de forma concentrada. Dessa

forma é possível através do mapeamento pedológico de uma determinada área estimar a

contribuição do solo para o sistema hídrico levando em consideração os dados químicos dos solos

do Brasil. Abreu (2004) também estimou a produção de desses componentes para a bacia

hidrográfica Jaguaribana – no Ceará - pelos dados do Levantamento RADAM-BRASIL.

b) As fontes pontuais de poluição

Dentre as considerações sobre as fontes pontuais de poluição podemos destacar:

Os currais: configuram-se base para as atividades agro-pecuárias sendo bem comuns em todo o

país, dando suporte tanto à pecuária extensiva (englobando as criações bovinas, suínas, ovinas e

a avicultura) como intensiva. Entretanto os currais correspondem a fontes pontuais de

contaminantes em função da produção de fezes de animais que acabam atingindo os recursos

hídricos. A pastagem não controlada próximo à cursos fluviais representa também risco à

qualidade ambiental das águas. Associada a atividade pecuarista é comum verificar a presença de

matadouros públicos municipais (nas cidades interioranas) sem as condições adequadas de

higiene.

As indústrias: sendo Brasil um país de industrialização crescente, deve se considerar o papel

destas na alteração da qualidade das águas. As contribuições das indústrias de alimentícios (que

usam de matéria prima rica em compostos orgânicos, os alimentos) precisam ser acompanhadas,

pois seus resíduos são extremamente ricos em nutrientes. Não se diminui aqui a contribuição das

industrias de produtos inorgânicos. Estas, por sua vez apresentam resíduos diversos que variam

deste óleos e graxas até metais pesados. As industrias independente de seu tamanho (pequenas,

médias ou grandes) podem comprometer fortemente a qualidade ambiental das bacias

hidrográficas.

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CONCLUSÃO

A relevância de estudos de análise ambiental sobre os recursos naturais (aqui destacados a mata

ciliar e os recursos hídricos), sobretudo com a intenção de compreender a funcionalidade,

fisiologia e diagnóstico atual dos mesmos, é dada em função da necessidade de se compatibilizar

os interesses sócio-econômicos com a proteção do ambiente.

Verificou-se que, sob o ponto de vista da ocupação, a Lagoa do Catú encontra-se com intensa

ocupação devido principalmente à especulação imobiliária. Estas muitas vezes chegam a

ultrapassar os limites impostos pela lei como Áreas de Preservação Permanente, comprometendo

a qualidade ambiental de todo o baixo curso do Rio Catú.

As formas de uso e ocupação ocorrentes estão associadas à retirada da cobertura vegetal

gera a instabilidade das margens e conseqüente a alteração das características

morfométricas e físico-químicas da lagoa, ocasionando impactos negativos como

aumento do escoamento superficial, erosão das margens, maior aporte de sedimentos na

lagoa, assoreamento, diminuição do volume de água, e maior concentração de poluentes,

maior comprometimento da água e deste ambiente, podendo vir a comprometer também a

vida da população local. Ficou bem evidente a ausência e retirada da mata ciliar em boa

parte da margem oeste do Rio Catú resultante de intervenções como a implantação de

empreendimentos associados à especulação imobiliária. Estes empreendimentos poderão

trazer grandes benefícios econômicos à região, tendo em vista que a área tem um grande

potencial turístico, mas não podem ser esquecidos os impactos que serão gerados no

ambiente. Estes podem ser bem maiores se não forem levadas em consideração as

suscetibilidades e vulnerabilidades do meio.

A manutenção equilibrada da qualidade ambiental do Rio e da Lagoa do Catú exige programações

específicas para o seu manejo, de maneira a contribuir para a elevação da qualidade de vida da

população local, proteção ao seu patrimônio natural, econômico, histórico e cultural. Dessa forma

almeja-se a utilização mais racional desse recurso, evitando os reflexos dos danos ambientais

futuros. Assim, a execução de atividades intervenientes que ocorrem de forma inapropriada,

aleatória e sem manejo adequado como constatado na área de estudo fazem com a bacia

hidrográfica do Rio Catú se apresente como uma área de tensão ambiental, onde a intensificação

das alterações ambientais verificadas compromete significativamente a qualidade desse ambiente.

Para conter essa tendência percebe-se a necessidade de um programa gestor que proporcione

um planejamento estratégico para o desenvolvimento da área, associado a um projeto de

educação ambiental voltada para o desenvolvimento sustentável.

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Referências

- ABREU, I. M. Distribuição Geoquímica de Carbono, Nitrogênio e Fósforo em Sedimentos Estuarinos do Rio Jaguaribe, Ceará. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Ceará, (2004).

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