Defenda o Bem Comum Global - Public Citizenque "Um Outro Mundo é Possível". Que melhor ocasião do...

Relatórios de Organizações de Todo o Mundo em Defesa da Água como um recurso comum

Vol. 2No. 1

Janeiro 2003

Leia sobre........

Argentina exige a saída daSuez!.....................................1

Internacional: A estrada paraCancun..................................3

Estados Unidos: Guerras deÁgua......................................4

Uruguai: A declaração de Água..............................................7

Bolívia: SolidariedadeInternacional.........................8

África do Sul: A Repressão....9

Brasil: Unidos, não Divididos..............................10

Internacional: Fórum Mundialda Água..............................10

Internacional: Parem a ALCA ea NAFTA..............................11

Bolívia: Os Ataques daBechtel................................12

Canadá: Os Ativistas da Águase Organizam......................14

Nicarágua: Empresas paraCorporações Multinacionais15

Nicarágua: FMI Pisoteia Lei daNicarágua............................16

PPlleebbiisscciittoo eemm SSaannttaa FFéé,,AArrggeennttiinnaa,, eexxiiggee aa ssaaííddaa ddaa SSuueezz!!!!Assembléia Provincial sobre Direito à Água: Declaraçãoda 2ª Conferência

A Assembléia Provincial sobre o Direito à Água reuniu-se no sábado, 2 denovembro, na cidade de Rosário, com representantes oriundos de diferentes locali-dades afetadas pela privatização da Águas Provinciais de Santa Fé S.A. (APSF S.A.)para declarar o seguinte:

Considerando que nas últimas décadas a humanidade vem se dando contade que a água potável é um recurso escasso, seriamente afetado por uso indiscrimina-do, por desperdício e poluição, pelos quais os países industrializados devem ser espe-cialmente responsabilizados;

Considerando que a América Latina possui formidáveis recursos hídricosem função da pequena ocupação populacional, identificando-a para as companhiastransnacionais de água como uma zona especialmente lucrativa não apenas para aexploração de serviços de água mas também para futuras exportações de água;

Considerando que a adminis-tração das empresas de abastecimento deágua e de saneamento no nosso país pas-saram da esfera municipal à nacionaldurante o século 20, apenas para possibili-tar sua descentralização durante o períodode ditadura militar e acabarem sendo pri-vatizadas durante a década de 90;

Considerando que o BancoMundial, o FMI e a OMC apoiam a priva-tização dos serviços de água e saneamento,sendo que apenas 5% aproximadamenteda população mundial conta com essesserviços privatizados, especialmente empaíses em desenvolvimento, enquanto quena América do Norte, na Europa e noJapão a maioria dos consumidores recebeesses serviços de empresas públicas;

Considerando que a venda aempresas privadas transnacionais nãoresolveu o problema da qualidade do serviço ou do produto, ou o problema da faltade acesso universal ou da necessidade de ampliação da rede conforme prometido nos

Editado pelo Campanha da Água para Todos, junto do Public Citizen www.citizen.org/cmep/water

Votando pelo Plebiscito.

Defenda o BemComum GlobalÁgua é Vida! Água Segura e Acessível é um Direito Humano!

contratos, ou o problema da necessidade de recuperaçãode redes antigas ou das reduções de tarifas prometidas,conforme evidenciam os valores maiores das contas e denovas ligações de todos os consumidores dos serviços pri-vatizados;

Considerando que a Águas Provinciais de Santa FéS.A. (APSF S.A.), subsidiária da Suez Lyonnaise des Eaux,atualmente conhecida como Ondeo-Suez, com um merca-do cativo de usuários, sem pagamento de quaisquer impos-tos e com um contrato favorável aos seus interesses conti-nua com a política de não cumprimento do contratoatravés de constantes renegociações, vem aumentando nos-sas contas de água, sobre-taxando os consumidores,cobrando inflacionadas taxas de juros, cortando seusserviços a aposentados, desempregados e até mesmo esco-las, e vem sistematicamente quebrando obrigações contrat-uais relativas a aumentar a pressão da água, a ampliar arede de esgotos, a melhorar a qualidade da água, instalarmedidores, novos poços e melhores encanamentos, etc;

Considerando que durante os sete anos de privati-zação houve conflitos nas 15 cidades onde os serviços sãooferecidos pela APSF S.A. por causa dos altos índices detoxicidade, altas taxas de infra-estrutura, injustificáveis cus-tos para o tratamento de efluentes, inundações, taxas infla-cionadas de juros, cortes no abastecimento, reduções deserviços, serviços mal feitos ou incompletos, conflitos arespeito de planos de pagamento, falta de responsabilidadeperante os consumidores e as autoridades municipais, atra-so na solução de causas sociais, aumentos de tarifas, dis-putas legais e confiscos de propriedade;

Considerando que durante 7 dias, de 25 de setem-bro a 1º de outubro foi realizado um plebiscito provincialreferente ao direito à água, uma experiência sem prece-dentes de participação popular com urnas colocadas em1.000 locais diferentes e 7.000 voluntários em diferentesáreas de 15 cidades, membros de organizações locais,assembléias comunitárias, pequenas empresas, escolas,

Comitê EditorialPatrick BondMunicipal Services ProjectE-mail [email protected] www.queensu.ca/msp

Karen CocqPolaris InstituteE-mail [email protected] www.polarisinstitute.org

Cameron DuncanPublic Services InternationalE-mail [email protected] www.psi.org

Sara GruskyGrupo Internacional de Trabalho pela ÁguaPublic CitizenE-mail [email protected] www.citizen.org/cmep/water

Jamie DunnBlue Planet Project, Council of CanadiansE-mail [email protected] www.canadians.org

Thomas KruseCentro de Estudios para el DesarrolloLaboral y Agrario (CEDLA)E-mail [email protected]

Sylvie PaquerotWorld Water ContractE-mail [email protected]

Glenn SwitkesInternational Rivers NetworkE-mail [email protected] www.irn.org

Dieter WartchowCompanhia Riograndense de Saneamento(CORSAN)E-mail [email protected] www.corsan.com.br

2 Defenda o Bem Comum Global Janeiro 2003


sindicatos, associações de consumidores, ecologistas, profes-sores, alunos, partidos políticos, centros comunitários, cen-tros de aposentados e de direitos humanos;

Considerando que foram obtidos 255.463 votos afavor da proposta de rescindir o contrato por repetidasinstâncias de não cumprimento por parte da empresa deserviços de água, e de dar início a um novo modelo deadministração pública e social com participação popular, afavor da água como um bem comum e um direito do serhumano, e contra o desperdício e a poluição da baciahídrica. Participaram da votação 256.236 cidadãos, 21% doeleitorado qualificado e 42% dos consumidores que pagamcontas dos serviços de água.

Considerando o que foi citado acima, aAssembléia Provincial pelo Direito à Água decide:= Denunciar o acordo assinado pela APSA S.A. e o gover-no provincial em 29 de outubro de 2002 o qual persisteem isentar o não cumprimento do contrato por parte dacompanhia de água. = Continuar com a campanha maciça de informar e edu-car as pessoas e as instituições, especialmente as escolas,em conjunto com as lideranças do sindicato, AMSAFE.= Continuar o trabalho da Comissão Legal e Técnica queestá agendado para se reunir no final de novembro comprofissionais de cada província para assumir as seguintestarefas temáticas:

-- Uma descrição técnica detalhada do não cumprimento da companhia.-- A inconstitucionalidade dos Artigos das Leis 11.220 e 11.665.-- Recursos legais para impor a cláusula que anulao contrato em virtude do seu não cumprimento.-- Maiores contatos com universidades e cooperativas do setor.

= Repudiar o absoluto silêncio de algumas das maioresempresas da mídia com relação ao plebiscito - em contrastecom a atitude de jornalistas e da mídia alternativa.

Caros Amigos....

Esta edição da Defenda o Bem Comum Global foi escri-ta na véspera do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, Brasil,onde os partidários da justiça social e ambiental se reúnem paraaclamar pontos de vista alternativos e mais uma vez confirmarque "Um Outro Mundo é Possível". Que melhor ocasião do queesta para lançar uma publicação com artigos de organizações dediferentes partes do mundo que estão lutando para recuperar onosso mais precioso recurso: a água. Mas o Fórum SocialMundial é mais do que isso - é o momento de saudar os pontosde vista de pessoas comuns.

Enquanto Porto Alegre vai enfocar as alternativas damaneira como elas são definidas pelas pessoas, nos primeirosmeses de 2003 também acontecerá o Fórum Mundial da Águaem Kioto, no Japão, com pessoas se encontrando para "agir". O

Fórum Mundial da Água é controlado pelo setor corporativo einstituições financeiras internacionais que saqueiam as pessoas nohemisfério sul. Nós precisamos enfrentar este assim chamado"consenso" do Fórum Mundial da Água e mostrar que nãoapoiamos a agenda corporativa de privatização e recuperação decustos. Precisamos mostrar a esses líderes que existe consenso noFórum Social Mundial em Porto Alegre para a não imposição decontrole corporativo em Kioto.

Leia mais sobre o Fórum Mundial da Água no artigo "Desafiandoo Fórum Mundial da Água", nesta publicação

Maj Fiil-FlynnCampanha da Água para Todos Comissão Editorial

Janeiro 2003 Defenda o Bem Comum Global 3


PPeeggaannddoo aa EEssttrraaddaaEErrrraaddaa ppaarraa CCaannccuunnpor Ruth CaplanAlliance for Democracy

No início houve uma proposta para transportargeleiras do Alasca para a Arábia Saudita. Agora RicDavidge, da Alaska Water Exports, quer remover água tira-da de rios que correm entre sequóias gigantes até a costada Califórnia, em sacos de água do tamanho de dois outrês campos de futebol. Nunca mencionada antes, a idéiade transportar água até bem longe está crescendo em popu-laridade entre corporações que esperam lucrar com aescassez de água.

Quando água comprada e vendida atravessa fron-teiras, ela é tratada como mercadoria tendo fins comerciais,e se encaixa no Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas(General Agreement on Trade and Tariffs - GATT), data-do de 1947 e agora parte de acordos da OrganizaçãoMundial do Comércio (OMC)

O Artigo XI do GATT proíbe a maioria dasrestrições quantitativas com relação à importação ou expor-tação de mercadorias, inclusive a água, entre os países par-ticipantes. Isso representa uma dádiva para as corporaçõesque exportam água, mas um pesadelo para os governos quetentam proteger seus recursos hídricos da exploração.Enquanto o GATT abre uma exceção para a conservaçãode "recursos naturais esgotáveis", a maior parte dos recursoshídricos são categorizados como renováveis e não comoesgotáveis.

Presente na metade da África, a empresa SuezLyonnaise des Eaux está instalando medidores pré-pagos deágua no Distrito de Orange Farm, na África do Sul,enquanto que em Gana os que venceram as licitações para

= Planejar uma campanha de boicote à companhia:-- Cartazes, banners e panfletos em cada bairro e cidade;-- Avaliação de alternativas de uma campanha de boicote ao pagamento das contas;-- Cobrir a porta da casa do governador e dos escritórios da APSF S.A. com os votos do plebiscito;-- Organizar balcões de informações na frente da APSF S.A. em cada cidade.

= Agradecer a todas as organizações e os indivíduos,nacionais e internacionais, que apoiaram o plebiscito eexigem que o Governador Carlos Alberto Reutemannrespeite os resultados do mesmo.= Aperfeiçoar as comunicações internas e externas daAssembléia Provincial sobre o Direito à Água, inclusive arede de comunicação dentro da província, um sistema dearmazenamento de todos os dados da mídia na província, apublicação de um boletim mensal, tanto impresso comoeletrônico, uma página na web e um local exclusivo paraguardar documentos legais e técnicos.

Para maiores informações, entre em contato com: [email protected], [email protected] [email protected]

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Defenda o Bem Comum Globale-mail [email protected]

GGuueerrrraass ddee áágguuaa nnoossGGrraannddeess LLaaggoosspor Holly Wren Spaulding Sweet Water Alliance, Michigan, Estados Unidos

Michigan, EUA.Está crescendo a resistên-cia contra o mais recenteempreendimento especu-lador da Nestlé: águaengarrafada. Aqui, nabacia dos Grandes Lagos,o maior comerciante dealimentos do mundo estáse organizando paratransformar em capital omanancial de água docede superfície e subter-rânea do Estado.

Escassez,poluição e falta deinfraestrutura em todo o


administrar o sistema de águas urbanas irão se beneficiarcom os juros de 1% dos empréstimos conseguidos comaltos subsídios do Banco Mundial. Esse tipo de forneci-mento de água para mercados selecionados também émuito lucrativo para as empresas.

GATS: Uma curva errada na estrada para CancunA União Européia (UE) abriga as maiores corpo-

rações transnacionais que fornecem serviços de água eesgoto. Assim, não nos surpreendemos que ela queiragarantir que Vivendi e Suez na França, RWE eAquaMundo na Alemanha, e Thames Water e Biwater naGrã Bretanha se beneficiem do Acordo Geral para oComércio de Serviços (General Agreement on Trade inServices - GATS). No início assinado como um acordo daOMC em 1994, o GATS cobre investimentos estrangeirosque forneçam algum serviço em outros países membros. OGATS é impar entre acordos comerciais uma vez que ospaíses podem decidir quais dos seus serviços eles queremque sejam protegidos por tratamento nacional e legislaçãode acesso de mercado.

A UE está tirando vantagem de negociações secre-tas bilaterais entre os países que fazem parte da OMC parapressionar os países de forma que incluam serviços de águanas suas tratativas com o GATS. Em primeiro lugar, elesfizeram um lobby com o Conselho para o Comércio deServiços da OMC para incluir a coleta, o tratamento e adistribuição de água como serviço ambiental no GATS. OsEstados Unidos optaram por não se manifestar e simples-mente deixar acontecer. Como resultado, documentos quevazaram comprovam que a UE está solicitando que os paí-ses membros da OMC abram seus serviços de água e esgo-tos para a concorrência de fornecedores estrangeiros dessesserviços. Esse passo vai tornar praticamente impossívelreverter o processo de privatização da água.

Na formatação dessas solicitações, a UE manteveextensa correspondência com Thames, AquaMundo,Vivendi e Suez, entre maio e julho de 2002, perguntandosobre quaisquer regulamentações que poderiam causar umimpacto negativo nas suas negociações - de acordo com car-tas que chegaram às mãos da pesquisadora Ellen Gould, doGATS do Canadá.

OMC: Novas questõesConseqüentemente, quais outros ganhos podem os

especuladores da água esperar da próxima reunião comrepresentantes da OMC a se realizar em Cancun, noMéxico, em setembro de 2003? A questão de novos acor-dos para investimentos e concorrências vai estar na pautada reunião apesar das fortes objeções apresentadas porpaíses em desenvolvimento já antes da última reunião daOMC em Doha. Tais acordos, fortemente apoiados pelaUE, dariam às empresas que fornecem serviços de água eesgoto até mesmo mais direitos do que aqueles intermedia- O poster diz: O Sabor do Roubo. Foto de

Eartha Melzer/Sweetwater Alliance


dos pelo GATT e o GATS.Um acordo de investimento retiraria as restrições

sobre a maneira de operar nos países estrangeiros, e pos-sivelmente exigiria também uma compensação pelas nor-mas que diminuem o poder de lucro dessas empresas, umdispositivo que pode ser encontrado no Acordo de LivreComércio da América do Norte - NAFTA. Tais proteçõesao investimento beneficiariam também aquelas empresasque investem em terras a fim de extrair água da fonte paraser engarrafada. Mais uma vez, uma das maiores interes-sadas é a Perrier, subsidiada pela Nestlé, que pertence àUE.

Um dos acordos de concorrência que seguisse asdiretrizes da UE protegeria os direitos de empresas transna-cionais, e não os de pequenas empresas em países emdesenvolvimento, proibindo quaisquer políticas nacionaisou locais que apoiassem pequenas empresas. Outra vez, osbeneficiados seriam a RWE, a BiWater, a Nestlé, a Suez e aVivendi.

Resumindo, a OMC está rumando para Cancunpela estrada errada . Se as negociações sobre água e novasquestões do GATS seguirem adiante, estará seriamenteameaçada a possibilidade da população de manter águacomo um direito humano de domínio público.

Para maiores informações, visite: www.thealliancefordemocracy/globalization e/ou entre emcontato com: [email protected].

mundo significa que mais do que um bilhão de pessoasnão têm acesso adequado à água potável. Cresce o pânicoem função da diminuição de reservas aqüíferas no globoem detrimento da saúde pública, da agricultura e de outrasnecessidades básicas.

A água engarrafada da Nestlé, porém, não é paraaqueles necessitados. "Ice Mountain" é apenas uma das 68marcas de água engarrafada sendo comercializadas interna-cionalmente, nesse caso, para uma geração de consumi-dores que cresceu desconfiando da água da torneira.Embora haja preocupação com relação a aspectos ambien-tais e éticos devido à extração maciça de água, o engarrafa-mento dela é uma das indústrias menos regulamentadas ecom freqüência a qualidade dela não é nem um poucomais garantida do que a da água da torneira.

Noventa por cento do equivalente a US$22 bi-lhões de água que é comercializada por ano vem em gar-rafas de plástico não reciclável, exacerbando ainda mais apoluição das nossas bacias hidrográficas. Os componentesdessas garrafas aparentemente cristalinas são igualmentequestionáveis. De acordo com o Conselho de Defesa dosRecursos Naturais nos EUA, testes efetuados com 103 mar-cas de água engarrafada revelaram alta incidência de conta-minação, inclusive com E.coli, bactérias e arsênico.

Na medida em que a população de Michiganpercebe que nós estamos rodeados por 20% da água doceda terra, as empresas começam a fazer prospecções como sefosse petróleo. Compreendendo que isso não é bom nempara as pessoas e nem para o globo, a organização de movi-mentos de base quer chegar ao fechamento das operaçõesda Nestlé e ao desenvolvimento de uma cultura queimpeça todo e qualquer desvio de água dos Grandes Lagosno futuro.

Organizando-nos em torno do princípio que aágua deve permanecer no domínio das pessoas comuns,nós também reconhecemos que a OMC, a NAFTA e afutura ALCA definem a água como uma commodity , tor-nando-a vulnerável à exploração e ao mercado, sem consid-erar impactos sociais e ambientais.

Desde maio de 2002, a planta da Ice Mountainvem bombeando 200-400 galões de água por minuto, comlucros em potencial na marca de US$1.8 milhões por dia.Essa água é oriunda de um enorme aqüífero subterrâneo,hidrologicamente ligado ao Lago Michigan. Antes daimplantação, uma funcionária do departamente responsá-vel pela qualidade do meio ambiente (MDEQ) recebeu umpedido de autorização para que fossem instalados 4 poços.Ela fez um memorando dizendo que não poderia conscien-temente fornecer essa autorização sabendo que umaqüífero do tamanho deste no qual a Nestlé queria mexerpoderia satisfazer as necessidades básicas de dezenas de mi-lhares de pessoas em caso de alguma emergência. Michigancarece atualmente de adequadas leis e mecanismos de forçapara lidar com casos de mau uso e abuso da água.

A funcionária da MDEQ foi apenas uma entremuitos que se deram conta que, dar sinal verde ao planoda Nestlé, poderia colocar a saúde pública em risco. Ela foipressionada a se demitir e a Nestlé recebeu a permissãoassinada por um superior da funcionária.

Pagando uma taxa administrativa de US$85, aempresa recebeu "autorização" para abrir poços, construirum aqueduto e uma fábrica com aproximadamente120.000m2 , empregando trabalhadores não sindicalizadosde fora do Estado. Do lado de dentro da fortaleza, a água étratada com biocidas e engarrafada para o varejo a preçosque excedem os preços atuais do petróleo. Sessenta e cinco

Fatos mais do que Ficção: Por que preferir água de torneira a água em garrafa?



Água em garrafa é para os ricosÁgua em garrafa não é necessariamente mais saudável ou mais limpado que água de torneira, mas assim mesmo ela custa 10 mil vezesmais caro. Água em garrafa é uma opção apenas para aqueles quepodem comprá-la. Os ricos geralmente compram água em garrafasenquanto ignoram as condições precárias dos sistemas públicos deágua, e deixam os menos privilegiados lidarem com os problemas rela-cionados à fonte da água deles.

Água em garrafas não é mais saudávelAproximadamente um terço das marcas de água em garrafa que foramrecentemente testadas pelo Conselho de Defesa dos RecursosNaturais (NRDC) violavam, em pelo menos uma das amostras, umdos padrões vigentes ou valores relativos à pureza microbiológica.

A água em garrafa apresenta rótulos enganososAproximadamente 25% da água engarrafada não é nada mais do queágua de torneira. A lei permite que os fabricantes denominem seuproduto de "água da fonte", mesmo que ela tenha sido quimicamentetratada. Em um dos casos testados pela NRDC, a água proveniente deum estacionamento industrial, localizado próximo a um depósito de

lixo contaminado, era vendida como "água da fonte" com a pureza daorigem.

O engarrafamento de água prejudica o meio ambienteA indústria de engarrafamento de água lucra com a venda deste recursosimples às custas do meio ambiente. O bombeamento pode secar asfontes, destruir habitats devastar ecossistemas e drenar aqüíferos. Alémdisso, centenas de milhares de toneladas de garrafas plásticas de água,não recicladas, estão jogadas em aterros sanitários em todo o mundo.Menos de 5% das 18 milhões de toneladas de plástico produzido anual-mente são na verdade reciclados. O plástico é hoje o setor que maisrapidamente cresce em termos de resíduos, correspondendo a mais doque 25% do volume do material enviado para os lixões a cada ano.

Quais são as principais empresas de engarrafamento de água?O Grupo Perrier, de propriedade da Nestlé, é duas vezes maior do quea segunda maior empresa nessa área. A Nestlé possui aproximadamente30% do mercado de água engarrafada. A Danone controla 15% domercado, seguida pela Pepsi e a Coca-Cola. A indústria de engarrafa-mento de água vale atualmente US$22 bilhões, e alguns experts esti-mam um crescimento potencial de 30% ao ano.


por cento da água deixa a bacia dos Grandes Lagos emcaminhões enormes; quase toda ela deixa o aqüífero paranunca mais voltar. Pondo ainda mais sal na ferida, a Nestlérecebeu isenção de impostos de mais de US$9,5 milhõespara um período de 10 anos.

Sweetwater Alliance teve origem na consciência deque o processo jurídico instaurado em nome da MichiganCitizens for Water Conservation levaria um longo tempo eera necessário fazer alguma coisa enquanto isto em relaçãoà "Ice Mountain."

Em março de 2002, um grupo de manifestantes,muitos dos quais alunos ou pessoas ligadas ao movimentoanti-globalização, se encontraram e começaram a traçarplanos para confrontar o problema através de ação direta.Não tínhamos nenhum patrocínio, mas tínhamos umavisão para um futuro de água sem ganância. Entre nóshavia ativistas da mídia independente, artistas, filósofos,delegados de polícia, crianças e ativistas com experiênciainternacional. A Sweetwater desde então já formou pessoas"locais" por todo o Estado, envolvidas em piquetes, teatrode rua, marchas, colocação de faixas e um boicote por todoo Estado de todos os produtos Nestlé, mas especialmenteda água Ice Mountain. Por duas vezes os ativistas daSweetwater e seus aliados interditaram a própria planta deengarrafamento da água, interrompendo os negóciosdurante o horário nobre.

A educação popular é um outro componenteimportante da luta, e por enquanto envolve discursos empalanques, a criação e distribuição de nossa própria lite-ratura e artigos em jornais, bem como a produção de umdocumentário para a tv a cabo e para utilização empalestras. Em julho de 2002, a corrida de bicicleta Tsunamiviajou 300 milhas por pequenas cidades onde os simpati-zantes da Sweetwater aplaudiam, gritavam e cantavam ata-cando a "Heist Water" para mobilizar a resistência: Quebreo gelo, liberte a água (Break the ice, Free the water).


Os residentes locais têm tido pouco espaço paraparticiparem das decisões sobre o caso, exceto algumasaudiências públicas acaloradas que deram a ilusão que osburocratas estavam prestando atenção na sua argumen-tação. Desde então, a MDEQ acabou com essas reuniõescompletamente, anunciando que a questão do engarrafa-mento de água é uma questão de democracia - ou da faltadela. A pergunta é, o que precisamos para tê-la de volta?

Um recente plebiscito mostrou que dois entre cadatrês votantes no município em questão se opõe ao esquemado engarrafamento. Entretanto, um oficial que serviainterinamente jogou fora o resultado por uma questão téc-nica. Só podemos fazer especulações sobre que tipos deacordo foram feitos por trás de portas fechadas que permi-tiram que a unidade da Ice Mountain fosse construída ecomeçasse a produzir antes que a corte decidisse sobre alegalidade do plano.

Cientes que nossa luta é reforçada por ligaçõescom outros movimentos, três ativistas da Sweetwater via-jaram recentemente para a África do Sul para aprendercom aqueles que lutam contra medidores de alta tecnolo-gia para água em alguns dos povoados mais pobres daterra. O que a revista Fortune chama de "a riqueza dasnações" está rapidamente se tornando a vergonha dasnações, na medida em que todos os dias pessoas morrempor causa da falta de água limpa uma vez que não podempagar por ela.

Hoje em dia tudo vem com uma etiqueta de preço,deixando o mercado escolher quem tem acesso à água e,com efeito letal, quem não tem. Inspirados nos bolivianosque chutaram a Bechtel para fora de Cochabamba, nósdizemos "Fechem a Ice Mountain! (e todas as outras) Águapara a vida, não para lucro!"Para maiores informações visite www.waterissweet.org e/oufaça contato com [email protected]

Cidadãos de Míchigan protestam contra a Planta de Engarrafamentode Água da Nestlé/Perrier. Foto de Eartha Melzer/Sweetwater Alliance


Defenda o Bem Comum GlobalGrupo Internacional de Trabalho pela Água

c/o Public Citizen215 Pennsylvania Avenue, S.E.

Washington, D.C. 20003Tel +1.202.546.4996

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DDeeccllaarraaççããooddoo FFóórruummSSoocciiaall ddooUUrruugguuaaii

A água é um elemento da natureza que desempe-nha um papel vital na inter-relação de cada um dos ecossis-temas da Terra, na inter-relação de todos os seres vivos eem cada ser vivo individualmente. É um elemento essencialà vida. É um recurso natural finito que constitui um fatorimportante de produção em economia, biologia, física,química e o meio ambiente - em termos sociais, culturais epolíticos.

A água é um elemento indispensável namanutenção e na reprodução da vida. Ela deveria ser dedomínio público. O acesso à água potável constitui umdireito fundamental do homem, enquanto que a falta deacesso representa um assalto à própria vida. Saneamentodeve ser visto como um processo através do qual asociedade reintegra águas servidas ao ambiente natural desorte que fique assegurada a reprodução da vida no ecossis-tema e dos seres humanos. O acesso ao saneamento consti-tui um direito fundamental do homem, enquanto que umgerenciamento precário desse processo representa umaagressão à própria vida.

O gerenciamento sustentável da água e a preser-vação do ciclo hídrico são temas de grande interesse, umavez que estão diretamente ligados à preservação da vida; ovalor desses serviços ambientais está em que eles dão vidaàs gerações presentes e futuras. O gerenciamento da água éum dos principais fatores que temos para nos ajudar no re-direcionamento rumo a modelos de desenvolvimento sus-tentável. Ele é uma alavanca ou um trampolim que podeajudar a humanidade a fazer uma transição para o desen-volvimento sustentável.

Na estrutura neo-liberal, porém, os recursos hídri-cos são vistos sob uma perspectiva diferente: água é umbem de consumo, uma mercadoria escassa, e a riquezaambicionada para que empresas e monopólios transna-cionais consigam altas margens de lucro. A fim de obteraltas margens de lucro, as práticas administrativas dessasempresas causam degradação ambiental, reduzida quali-dade da água e a exclusão dos setores sociais que nãopodem pagar pela água tratada. Na América Latina, oBanco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e oBanco Interamericano de Desenvolvimento estimulam essapercepção e condicionam os empréstimos aos governosnacionais à privatização da água, gerando situações de



emergência nacional (Cochabamba, Bolívia; Cuenca delBio Bio, Chile; Maldonado, Uruguay, etc.).

No Uruguai, a irresponsabilidade do governo fezcom que ele organizasse um leilão público das águas desuperfície e dos depósitos minerais do país, incluindo olençol freático, entre outras coisas. Resumindo, isso sig-nifica a privatização das reservas de água potável e dosaneamento, bem como dos nossos recursos hídricos. Istoresulta em uma perda das liberdades do povo uruguaio quevão desde o gerenciamento dos recursos hídricos até apreservação da vida e a soberania nacional.

Em função deste direcionamento para a privatiza-ção, a estrutura normativa legal no Uruguai coloca o paísem uma situação frágil face às pressões de corporaçõesinteressadas em se apossarem dos recursos hídricos eaumentarem seus lucros. A fraqueza que existe se deveprincipalmente à falta de uma política para a água noUruguai, a falta de uma política de administração integra-da dos recursos hídricos.

Como resultado da discussão geral sobre a situaçãodos recursos hídricos no Uruguai e na região, e devido àextensão da irresponsabilidade e do poder decisório nãocompartilhado (conforme defende a equipe do governo), econsiderando a importância que a participação dos con-sumidores e da sociedade civil tem no planejamento, nogerenciamento e no controle dos recursos hídricos paraque se construa um país produtivo, unido e sustentável, oFórum Social do Uruguai, reunido de 15 a 17 de novem-bro de 2002, apoia a proposta de Reforma da Constituiçãoda República, preparada pela Comissão Nacional emDefesa da Água e da Vida, a qual declara:· A importância da água como recurso natural essencial àvida.· A importância de fazer com que todos os cidadãos pos-sam decidir em conjunto sobre o futuro do gerenciamentodos recursos hídricos do país.· O valor de "Serviços de saneamento e serviço público deabastecimento de água para consumo humano serão ofere-cidos exclusiva e diretamente por funcionários do Estado."· A necessidade de acabar com a prática governamental deadotar medidas irresponsáveis que afetam com gravidade opresente e o futuro do país.· A necessidade de desencorajar corporações transnacionaisque buscam lucro fácil no Uruguai.· As práticas pró-ativas dos cidadãos implicam uma novaforma de ação política que vai construir um sistemademocrático mais forte e transformar os princípios de sus-tentabilidade.

Para maiores informações faça contato [email protected]


Solidariedade interna-cional fortalece a lutapor Sabrina Souza, Brasil and Tom Kruse,CEDLA

Em muitos campos diferentes, a batalha para man-ter a água em mãos públicas continua na Bolívia. A lutarecebeu "nova munição" a partir de um encontro, no dia25 de novembro de 2002. Militantes da água de diferentespaíses participaram do Seminário Internacional de Apoio àSemapa (a empresa pública de águas de Cochabamba).Durante três dias, os gerentes da Semapa apresentaramseus projetos futuros para Cochabamba e os convidadosestrangeiros discutiram questões sobre a água no Brasil, noCanadá e no México com representantes de usuários, mem-bros da direção da Semapa e outros especialistas.

Um ponto importante reiterado no encontro é quenão existe um modelo único de gestão da água pronto paraser aplicado em qualquer país do mundo como o BancoMundial tenta impor com as parcerias público-privadas.Lidar com serviços públicos essenciais significa respeitar asdiferenças e diversidades das realidades locais. Neste senti-do, talvez as contribuições mais importantes surgidas nesteencontro na Bolívia foram sugestões para a construçãodemocrática de um novo modelo de gestão participativapara a Semapa, com idéias e sugestões baseadas nos partici-pantes do seminário.

Acima de tudo, as idéias levam em consideração oshomens e mulheres que protestaram nas ruas, bloquearamos acessos da cidade e lutaram por seus direitos - muitosdestes, vindos dos bairros do sul e das partes mais pobresda cidade, ainda não têm acesso à água potável emCochabamba. Este é um importante aspecto da luta socialhoje. O serviço público resgatado pelos cidadãos deveprover-lhes os seus direitos essenciais.Algumas das mais importantes sugestões foram:Participação social: deve ser um princípio norteador parauma empresa pública em todos os níveis. Esta idéia incluitodas as relações, dentro e fora da Semapa. Considerando aágua um direito humano comum, cidadãos, usuários, tra-balhadores, técnicos e gerentes estão todos interligados emuma realidade mais ampla, que requer trabalho em cooper-ação e diálogo para conhecer os problemas e necessidades eencontrar possíveis soluções. A empresa pública deve abriresses espaços participativos e sempre levar em conta ainteligência, a criatividade e o conhecimento da população. Organização e estrutura interna: trabalhadores de todos osníveis devem ser tratados como pessoas centrais para odesenvolvimento da Semapa. Seu aperfeiçoamento pormeio de cursos, treinamentos, encontros, etc, são estraté-gias-chave para um bom trabalho e para relações saudáveis.


Aspectos econômico e financeiro: são vitais no setor públi-co. Os recursos dos investimentos podem ser encontradosno próprio setor local, enquanto os subsídios cruzados sãoferramentas importantes para a distribuição de renda. Aoplanejar a estrutura tarifária, seus custos e a divisão das cat-egorias de usuários, a justiça social deve ser um princípiorelevante. "Quem usa mais, paga mais", é o princípio gover-nante sugerido. Educação ambiental e ecológica: parte do conceito dodireito humano à água e à natureza. Ao mesmo tempo,todos os seres humanos devem assumir o seu papel depreservar o ambiente para as futuras gerações. A proteçãodas bacias hidrográficas e o seu manejo integrado são con-ceitos essenciais.Aspectos técnicos: a compreensão e o conhecimento detemas práticos como controle de perdas de água, mediçãode consumo, mapeamento de sistemas e as técnicas paraaumentar as conexões de água são pontos ainda defi-cientes, mas fundamentais para a melhoria dos serviços.

Estes temas, priorizados para as ações futuras, sãoapenas alguns dos tópicos que devem ser mais discutidos.No encontro, também surgiu a proposta de continuar asdiscussões e buscar soluções por meio de dois grupos deapoio: um local, com encontros periódicos; e outro inter-nacional, com especialistas capazes de dar assistência.Suastarefas serão contribuir com as discussões sobre o novomodelo público e acompanhar os passos da Semapa, garan-tindo que a empresa seja mantida nas mãos do povo.

Uma iniciativa de empréstimo com o BancoInteramericano de Desenvolvimento é uma das preocu-pações centrais dos líderes comunitários que compõem adireção da Semapa: normalmente estas instituiçõesimpõem diversas condições para o empréstimo. Neste caso,a Semapa tem que seguir um programa dividido em duaspartes. A preocupação é que a primeira parte do programanão inclui investimentos imediatos para solucionar as defi-ciências e melhorar o acesso à água nas áreas mais carentes.Além disso, o projeto inclui a reorganização dos serviços daSemapa em formas que não foram discutidas com as comu-nidades locais, muitas das quais administram seus própriossistemas de água alternativos.

O processo continua. O povo de Cochabamba estáde olhos bem abertos para os novos desenvolvimentos,enquanto exige ativamente seus direitos dentro e através dacompanhia de água. E agora a comunidade internacionalestá se unindo para apoiar esta luta.Para mais informações, visite www.democracyctr.org

IInntteennssiiffiiccaa-ssee aaRReepprreessssããoo ddoo GGoovveerrnnooddaa ÁÁffrriiccaa ddoo SSuull por Dale T. McKinleyFórum da Anti-Privatização

O ano 2002 vai ficar na história da África do Sulcomo o ano em que o governo da ANC se coloca comomais um na lista dos governos anti-povo, autoritário eneoliberal. Suas ações arrogantes e repressivas contra osnovos movimentos sociais e políticos que vêm surgindo naÁfrica do Sultransformaramem deboche asalegações dopartido daANC de querepresenta asaspirações dopovo da Áfricado Sul, semfalar nas ale-gações de ser amaior forçademocrática docontinenteafricano e do hemisfério sul.

A "primeira" prova disso foi a prisão totalmenteinjustificável de 87 membros do Fórum Anti-Privatização(FAP) em abril, os quais protestavam pacificamente do ladode fora da casa do prefeito de Johannesburg, da ANC,Amos Masondo. A acusação foi a de levantar vozes contraos cortes de água e eletricidade como resultado dos progra-mas de privatização do governo da ANC. Estes manifes-tantes ainda enfrentam sérias acusações depois que seu jul-gamento foi adiado 6 vezes. A decisão está atualmente pre-vista para 22 de janeiro de 2003.

Logo em seguida foram presos diversos membrosdo Movimento dos Sem Terra (MST) que estavam tentan-do chamar a atenção para a inexistência de redistribuiçãode terras desde que o governo da ANC assumiu o poderem 1994. Da mesma forma, uma greve contra a privatiza-ção durante 3 semanas resultou em violência policial con-tra os trabalhadores municipais. Ativistas do Fórum dosCidadãos Comprometidos (FCC) foram surrados e presospela polícia quando tentavam religar o abastecimento deágua que tinha sido interrompido devido a aumentos subs-tanciais resultantes da privatização. Da mesma forma,ativistas da Campanha Anti-Expulsão (CAE) começaram aser molestados seriamente como resposta à sua luta em



Jornalista duramente detido por relatar protestos contra aprivatização da água na África do Sul. Foto de Maj Fiil-Flynn/Public Citizen

função de expulsão domiciliar por falta de pagamento dascontas de água e eletricidade.

A repressão foi intensificada durante a reunião daCúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável(W$$D) em agosto de 2002, enquanto numerosos ativistase movimentos comunitários, políticos e sociais se reuniramsob a bandeira Indaba Movimentos Sociais (IMS) para emconjunto exporem a falência das políticas de privatizaçãocorporativa do W$$D e do governo da ANC. Durante aW$$D, mais de 150 manifestantes foram presos por ativi-dades de protesto. A brutalidade do governo ficou bemexemplificada com a prisão de 93 membros da FAP. Osmanifestantes foram colocados na Prisão Central deJohannesburg por mais de 3 semanas sem qualqueracusação formal, e tiveram que enfrentar gás lacrimogêneo,agressões, preconceito racial enquanto seus direitos básicoseram negados.

A marcha à luz de velas da IMS, apoiando liber-dade de expressão, foi atacada com granadas de atordoa-mento; outros membros do MST foram presos duranteessa marcha pacífica, manifestantes do FAP foram presosdo lado de fora de Johannesburg por estarem usandocamisetas do seu movimento, e uma das alas da marcha foiviolentamente interceptada com trincheiras, canhões deágua, vaporização de pimenta e balas de borracha, o queresultou na hospitalização de diversos manifestantes.

Desde a W$$D, a repressão ainda não diminuiu.Manifestantes da CAE em Cape Town estão na mira pelassuas lutas sem fim por serviços básicos, como de água, eoposição à expulsão domiciliar. Também em Cape Town,forças governamentais prenderam 30 trabalhadores queestavam em greve legítima na Hidráulica Zandvliet, que foiprivatizada e pertence à famosa multinacional SuezLyonnaise. Manifestantes em vários centros urbanos aoredor de Johannesburg, como Thembalihle e Orange Farm,têm sido constantemente molestados e atacados por seoporem à privatização de serviços de água e eletricidade.Até o final de 2002, centenas de manifestantes sofreramsérias acusações em julgamentos que ainda não acontece-ram.

Os cidadãos da África do Sul não vão abrir mãodas liberdades pelas quais eles vêm lutando há tantotempo em função da arrogância e do autoritarismo dasnovas elites. Todos os cidadãos progressistas, tanto naÁfrica do Sul como no resto do mundo, devem mostrarsua solidariedade com as lutas legítimas e democráticas porparte dos trabalhadores e das organizações sociais e políti-cas para que a África do Sul tenha serviços básicos.

Unidos, jamais seremos vencidos!

Para mais informações visite www.apf.org.za,www.citizen.org/cmep/water e/ou entre em contato [email protected].

DDeessaaffiiaannddoo oo FFóórruummMMuunnddiiaall ddaa ÁÁgguuaapor Karl FleckerPolaris Institute, Canadá

Tinha um vento frio soprando pelos campos deKalkfontien - um município bem ao lado de Capetown, naÁfrida. Um grupo de manifestantes de Gana, do Canadá edos Estados Unidos fecharam bem os casacos e se chegaramperto uns dos outros para ouvir o que os organizadoreslocais contavam sobre as lutas da comunidade por causa daágua.

O vento cortante e a realidade fétida de centenasde malocas no topo de um morro que costumava ser umaterro sanitário contradizem as declarações do governo deque milhões dos seus cidadãos estão tendo acesso a serviçosbásicos como água potável.

Sidima Mbikwana, um antigo morador na comu-nidade, lembra que as casas fornecidas pelo regimeapartheid eram tão mal construídas que a maior parte delasnem tinha encanamento. Nas poucas que tinham, havia umnúmero substancial de vazamentos. Pouco mudou, doponto de vista de Sidima.

Apesar do governo afirmar ter fornecido umainfraestrutura que garantisse abastecimento de água paramais de 10 milhões de pessoas desde o final do apartheidem 1994, foi comprovado por pesquisadores que essemesmo número - 10 milhões de pessoas - se aplica às pes-soas que tiveram seu abastecimento de água cortado pornão conseguirem pagar suas contas.

Na África do Sul e em muitos outros lugares nomundo, água pelo dinheiro - e não água pela vida - tem setornado uma trágica realidade. Em Cochabamba, naBolívia, milhares de comunidades pobres e desprotegidasenfrentaram o exército em sinal de protesto contra o esque-ma de privatização da água que elevou as tarifas acima do



AA áágguuaa ddeevveerr uunniirr ee nnããooeexxcclluuiirrpor Dieter Wartchow, Presidente da Corsan 1999-2002Sabrina Mello, Jornalista, Porto Alegre, Brazil

A água, comonossas populações nativasjá disseram, é o sangue danossa terra. É um presenteabençoado, essencial paraa vida no planeta. Assim,a água deveria ligar as pes-soas e unir os sereshumanos pelo mundo. A"Visão Global" sobre oacesso à água para o sécu-lo 21 é sobre a necessi-dade de água em vez detratá-la como um direitohumano. Como muitas das nossas necessidades, a águaestá sendo submetida às regras do mercado. A fonte denossas vidas está custando preços altos para as pessoaspobres. Está custando o preço necessário para gerar lucroàqueles que dominam o mercado. Cidadãos em muitospaíses estão sustentando o lucro privado. Como resultado,o acesso à água está excluindo pessoas e alimentando oscontrastes sociais.Mas nós precisamos acreditar que ainda podemos salvarnossa água, nossa terra e nossas vidas. Como uma empresapública responsável pelo abastecimento de 6,5 milhões depessoas no Rio Grande do Sul, o Estado mais ao sul doBrasil, a Corsan - entre 1999 e 2002 - empenhou-se emuma administração pública focada no direito à água comoum assunto de saúde pública e qualidade de vida em nos-sas cidades. Nós dizemos que nossa parceria é entre públi-co e público, porque somos uma empresa estatal trabalhan-do para os cidadãos. As tarifas que eles pagam são rever-tidas em investimentos públicos nos sistemas de água eesgoto para cada vez mais pessoas. A Corsan recuperou-sefinanceiramente e agora é uma empresa pública auto-sus-tentável. O subsídio cruzado é usado como ferramentapara distribuir um serviço público com justiça social.Um dos princípios fundamentais deste modelo de adminis-tração é o controle social sobre a água. Hoje, a Corsan tem84 Conselhos de Cidadãos Usuários, que são fóruns dedebate entre a empresa e a sociedade. Durante os últimosquatro anos, a Corsan construiu uma inovadora política deeducação ambiental, participativa, com um programaespecífico e um departamento com funcionários dedicadosao assunto.Na luta contra a privatização da água no Brasil - e em qual-

quer outro lugar - a Corsan participou de uma rede dediversas organizações mundialmente envolvidas no assunto.O Fórum Social Mundial, que acontece em Porto Alegrepela terceira vez em janeiro, é uma oportunidade especialpara fortalecer estas conexões e reafirmar para o maiornúmero de pessoas possível que não existe consenso sobrea "Visão Mundial sobre a Água", como as grandes corpo-rações tentam afirmar. Existem muitas vozes pelo mundose unindo para dizer não à privatização, não às regras dolucro acima dos direitos humanos.Essas vozes ficarão mais altas e mais fortes em Porto Alegrepara dizer mais uma vez que outro mundo é possível - enecessário.



MMaanniiffeessttaanntteesseennffrreennttaamm ooss aarrqquuiittee-ttooss ddoo ccoomméérrcciioo ''lliivvrree'' por Timi GersonPublic Citizen, Global Trade Watch

1º de novembro, 2002 - Quito, Equador, foi ocenário de um veemente protesto à Área de LivreComércio das Américas (ALCA) - uma proposta paraincluir 31 países no Acordo de Livre Comércio dos EstadosUnidos (NAFTA) que envolve o Canadá, os EstadosUnidos e o México - bem como uma reafirmação do nossocompromisso com a idéia de que "Uma Outra América éPossível !" Pessoas vindas de todos os lugares das Américas,juntamente com aliados internacionais de locais distantescomo Tailândia e Genebra, chegaram em Quito no final deoutubro para uma série de fóruns, protestos e eventos cul-turais de oposição às políticas neoliberais de 'livre' comér-cio e de implantação de um movimento de integração edesenvolvimento regional verdadeiramente includente,diversificado e centrado nas pessoas.

O 7º Encontro Ministerial da ALCA, que reuniuMinistros do Comércio de 34 países do continente (todasas nações com exceção de Cuba) visava dar um impulso àagenda corporativa de globalização nas Américas. Ospróprios Ministros, entretanto, não conseguiram chegar aum consenso sobre temas chave das negociações: os gover-nos de esquerda da Venezuela e do Brasil tentavam adiaros prazos das negociações enquanto que outros governoslatino-americanos, tradicionalmente aliados dos EUA,estavam aborrecidos devido ao recente aumento dos subsí-dios agrícolas aprovado pelo Congresso americano háalguns meses atrás. O esboço do texto que a ALCA divul-gou depois da reunião carece de informações cruciais queidentificassem quais propostas estavam sendo feitas porquais países, ao mesmo tempo em que está inundado departes em parênteses, o que denota a profundidade dosdesacordos entre os negociadores. Na verdade, enquanto oConselho de Representantes do Comércio dos EstadosUnidos (CRCEU) afirma que a reunião foi um grandesucesso, o fato é que muitas das assim chamadas "conquis-tas" se relacionam a questões que tinham sido decididasantes da reunião (por exemplo, um dos sucessos reivindica-dos pelo CRCEU se refere ao fato da presidência da ALCAter passado do México para uma presidência conjuntaEstados Unidos - Brasil, mas isso foi acordado há cincoanos atrás!)

Além das disputas internas, os ministros tiveramque encarar uma prova indiscutível da resistência ampla-mente difundida às políticas neoliberais na região. Depois

que muitos podem pagar.Fazer da água um grande empreendimento comer-

cial está se tornando fundamental para as maiores empresasde água do mundo. Em termos globais, água privatizada rep-resenta apenas 10% dos serviços de água no mundo - sig-nifica que há uma fatia substancial para aquisição no merca-do.

Os Fóruns Mundials da Água estão orquestrandomaneiras de garantir esse mercado. Delegados dos governos,equipe do Banco Mundial, representantes das NaçõesUnidas, altos executivos das maiores empresas de abasteci-mento de água ou de serviços relacionados à água dominamessas reuniões. Pessoas como Sidima não são convidadas.

Em março de 2003 o 3º Fórum Mundial da Águavai acontecer em Kyoto, no Japão, reunindo os barões e ospolitiqueiros da água. Fóruns mundiais anteriores produzi-ram declarações ousadas sobre a questão da água. Esses do-cumentos destinam um espaço considerável para que asempresas particulares assumam um papel cada vez maior noabastecimento de água com fins lucrativos.

Não é surpresa que os processos retóricos envolvemprincipalmente elites políticas e institucionais juntamentecom executivos sênior de gigantes dos serviços de águacomo Suez e Vivendi.

Os organizadores do Fórum reconhecem queencontros anteriores deram margem a muita conversa e queagora chegou o momento de um "fórum diferente". Dizemeles: "o 3ºFórum Mundial da Água não será uma plataformapara apresentar trabalhos técnicos, conceitos teóricos, oupara discutir projetos de pesquisa." Em vez disso, os organi-zadores insistem que é chegada a hora de participantes tro-carem experiências e articularem ações que ajudem na causados problemas mundiais com a água."

Isso é exatamente o que alguns dos manifestantesque vão participar do Fórum estão se preparando para fazer.Desta vez as elites vão ouvir a voz das pessoas como Sidima,da África do Sul, a voz das comunidades que lutam contra atomada do sistema de água na Bolívia.

Desta vez uma massa de manifestantes, cada vezmaior e mais crítica, vai relatar furiosamente suas experiên-cias de vida real sobre a cara que a água abastecida com finslucrativos tem. Desta vez serão colocados às claras osnúmeros recordes que a empresa gigante vem conseguindoalcançar em projeto e construção de sistemas de abasteci-mento de água. Desta vez elites políticas e institucionais vãoouvir que ação política construtiva que pode resolver osdesafios de abastecimento de água está em primeiro lugar eacima de tudo no compromisso com os direitos humanos, enão em lucros privados. Desta vez as lutas comunitárias pre-cisam fazer uma diferença.

Sidima e as bilhões de pessoas sem água não têmoutra opção.

Para maiores informações visite www.polarisinstitute.org e/ou faça contato com [email protected]


AAttaaqquueess ddaa BBeecchhtteellccoonnttrraa aa BBoollíívviiaapor Tom KruseCentro de Estudios para el Desarrollo Laboral y Agrario(CEDLA)

A populaçãode Cochabamba,Bolívia, fez retroceder aprivatização dosserviços de água no seuvale e na sua cidadeem Abril de 2000, can-celando um suculentocontrato com aEmpresa Bechtel deSan Francisco, nosEstados Unidos. Foium caso clássico: umcontrato com base emplena recuperação decustos, conforme exigeo Banco Mundial;ultrajantes aumentos

Manifestantes colocam uma torneira nologotipo da empresa a fim de ilustrar a ilegali-dade das suas reivindicações. Foto de JeremyBigwood.


que os manifestantes enfrentaram gás lacrimogêneo, balasde borracha e jatos de água do lado de fora do eleganteMarriott Hotel onde os negociadores estavam reunidos aportas fechadas, um pelotão da polícia equatoriana se rebe-lou contra as ordens do seu próprio governo e se aliou aoslíderes locais, os campesinos, os estudantes, os sindicalistas,os ambientalistas, os grupos de mulheres e outros, a fim deexigirem que os ministros dos 34 países recebessem umadelegação daqueles que protestavam. Após prolongadasnegociações entre os manifestantes, o governo do Equadore a polícia, os ministros foram forçados a concordar com oque a manifestação popular no parque El Arbolito exigia ereceberam da delegação de 65 representantes a Declaraçãode Quito dos Povos das Américas. Dessa representação fazi-am parte os líderes máximos dos mais importantes movi-mentos sociais: a Confederação das NacionalidadesIndígenas do Equador (CONAIE), o Movimento dos SemTerra do Brasil (MST), a Via Campesina e a ConfederaçãoLatino-americana dos Movimentos Rurais (CLOC), bemcomo representantes de Organizações Não-Governamentais(ONGs) de diferentes países, como Focus on the GlobalSouth e FoodFirst.

Seguiu-se um encontro histórico que dificilmenteserá esquecido por esses ministros . O americano PeterRosselt, da FoodFirst, começou repreendendo o Ministrodo Comércio dos EUA, Robert Zoellick, na frente dos seuscolegas e das câmaras de televisão do Equador, dizendo:"Estou envergonhado com a maneira pela qual o senhor ea Administração Bush estão tentando forçar os governos daAmérica Latina a assinar um acordo de comércio que vairesultar só em pobreza e miséria para eles, e vai trazer omesmo para os americanos." Mr Zoellick ficou horrorizado.Para piorar a situação, parlamentares de onze diferentespaíses da América Latina passaram a ler uma declaraçãoque eles tinham escrito em protesto à natureza secreta eanti-democrática das negociações da própria ALCA, queincluíam a privatização de serviços públicos essenciaiscomo a água e o direito outorgado a corporações de proces-sarem os países para obterem compensação financeiraquando leis de interesse público interferem nas margens delucro e promovem "corrida ao fundo do poço" em termosde emprego e padrões ambientais em todo o mundo. Osparlamentares exigiam que seus governos rejeitassem aALCA e "chamassem imediatamente de volta os seus nego-ciadores". O presidente da CONIAE continuou, explican-do aos ministros que embora "vocês não possam entendercomo os pobres vivem nas Américas, uma vez que vocêsnasceram em berços de ouro, a ALCA significaria morteaos povos nativos daqui." Por último, a líder dos agricul-tores da Nicarágua, Maria Elena Siquiera, leu a Declaraçãodos Povos, afirmando que isso não era "uma consulta oudiálogo", mas sim uma declaração de oposição implacável àALCA: Sim à vida! Não à ALCA! Uma outra América épossível!

Um nítido efeito pós-Quito é que existe interna-cionalmente um clima de grande mudança nessas políticas,as quais o presidente eleito do Brasil, Luis Inácio Lula daSilva, chama de exemplos de "anexação, não integração".Os proponentes da ALCA que fazem parte do governo oudo setor corporativo não podem mais justificar o sistemade comércio gerenciado por empresas, e a pressão para pri-vatizar serviços essenciais, como sendo para "melhor aten-der os interesses" do mundo em desenvolvimento. AAmérica Latina e o Caribe proclamaram de forma alta eclara sua rejeição ao comércio "livre" ou a qualquer mani-festação do fracassado modelo neoliberal que já empobre-ceu nações e criou instabilidade doméstica. Provavelmentedevido à crescente rejeição à globalização corporativa naAmérica do Sul, ficou decidido que a próxima reunião daALCA, programada para o outono de 2003, ocorrerá nosolo "seguro" de Miami - e não é uma coincidência que foilá mesmo que iniciou todo este projeto em 1994, comoparte da festa comemorativa pós NAFTA organizada peloentão presidente norte-americano, Bill Clinton. É agorauma responsabilidade exclusiva dos norte-americanos trazeressa maciça resistência que a ALCA encontrou na Américado Sul de volta para casa na América do Norte.

Para maiores informações visite o sitewww.tradewatch.org/ftaa e/ou faça contato com [email protected].



Controlando a torneira: as principais companhias globais da águaAs duas maiores companhias de água no mundo pertencem àmultinacional francesa Vivendi e ao conglomerado energéticoalemão RWE. Classificados em 51º e 53º lugar, respectiva-mente, na lista da Revista Fortune que indica os 500 maioresdo mundo, estes dois gigantes participam com aproximada-mente 40% do mercado da água existente. Segue-se a empresafrancesa Suez, colocada em 99º lugar na lista mencionada.Essas multinacionais estão agora ganhando uma posição seguranos Estados Unidos, onde operam através de uma série deempresas subsidiárias. A Suez opera em 130 países, e a Vivendiem mais de 100; o rendimento anual das duas em conjuntochega a mais de US$70 bilhões (incluindo US$19 bilhões porserviços de água e esgoto). O rendimento da RWE é atual-mente de mais de US$50 bilhões (incluindo energia), após

adquirir a gigante britânica de água, Thames Water. Depois deefetuada a compra da American Water Works, a RWE terá ocontrole sobre a maior empresa de serviços privados de águados Estados Unidos. Isso aumenta o seu número de clientes de43 milhões para 56 milhões de usuários. Outras importantescorporações incluem a Bouygues/Saur, U.S. Water, SevernTrent, Anglian Water, e a Kelda Group. Cuidado com esses nomes! Se qualquer uma dessas compa-nhias estiver em ação na sua região, por favor nos informem.Mandem um e.mail para [email protected] e nós os ajudare-mos a descobrir o que eles estão fazendo, onde eles estãoatuando e como vocês podem impedi-los. Maiores detalhessobre o perfil dessas companhias estão no sitewww.citizen.org/cmep/water.

de tarifas que logravam os pobres, garantiam 16% de lucrosdurante 40 anos, incluíam expropriações reais de enormessistemas hídricos e permitia que a legislação protegesse esteslucros e estas expropriações. Foi tudo organizado por trásdas costas do povo - o mesmo povo que disse Basta! emabril de 2000, retomou a água e re-escreveu a legislação.

Em dezembro de 2001 a Bechtel contra-atacou,processando o governo boliviano em $25 milhões (emborapoderia ter sido em até $100 milhões) pela "expropriação doinvestimento" da empresa. A Bechtel baseia sua causa emum Tratado Bilateral de Investimento (TBI) firmado entre aHolanda e a Bolívia para proteção e armas para investidoresexatamente como aqueles no Acordo de Livre Comércio daAmérica do Norte (NAFTA), esse mesmo que serve de mo-delo para a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

Essas "salvaguardas para os investidores" quasenunca são discutidas ou até mesmo compreendidas pelaslegislaturas - elas perigosamente definem os investimentosde modo a incluir praticamente tudo (ações, títulos, con-cessões, propriedade tangível e intangível, etc). Assim, elasdão enormes poderes às empresas e armas para impor essepoder: a permissão de processar os governos que não lhesdão o que querem. Essas salvaguardas resumem a lógica daglobalização dominada pelas grandes multinacionais: salva-guardas para as empresas, às custas das comunidades, dosconsumidores, dos trabalhadores e do meio ambiente.

O caso está sendo "ouvido em corte secreta" (con-forme denominou o New York Times) no Banco Mundial,chamada de Centro para o Acerto de Disputas deInvestimentos, ou ICSID. Nessa corte secreta há três juízesque trabalham em quase absoluto segredo: um contratadopela Bechtel, um pelo governo da Bolívia e o último peloBanco Mundial. Os juízes têm grande força para per-manecerem discretos na forma com que estão lidando como processo, e as decisões são definitivas.Mas os Bolivianos e os defensores das águas em todo omundo estão contra-atacando:· Na Bolívia, os grupos em defesa da água, como aFederação dos Sindicatos de Irrigadores, estão usando oCongresso para exigir que o governo da Bolívia se retire da

comissão secreta, argumentando que o processo viola a constituição do país (ver www.aguabolivia.org para maisinformações).· Na Bolívia, na Califórnia, em Washington e na Holanda,manifestantes e advogados prepararam uma petição legalque procura quebrar a porta da corte secreta. Preparadacoletivamente e apresentada por EarthJustice, pelo Institutefor Policy Studies, pelo Center for InternationalEnvironmental Law, pelo Friends or the Earth e oDemocracy Center, a petição exige que o véu de sigilo sejalevantado, e que as pessoas possam se sentar à mesa (verwww.democracyctr.org para obter mais informações, ler apetição e ver o que cada um pode fazer).· Em 1º de julho de 2002, a Diretoria de Supervisores daSan Francisco aprovou em uma votação 7-2 (e 2 abstenções)uma poderosa resolução, liderada pela Public Citizen, quedá à Bechtel a perda da causa contra a Bolívia, e exige oafastamento da empresa. · Em 7 de março de 2002 e novamente em 5 de setembrodo mesmo ano, manifestantes em Amsterdam organizaramuma marcha e um piquete na frente dos escritórios da INGTrust, onde a Bechtel tem um escritório "virtual" que per-mite que a Bolívia seja processada através da HollandBolivia BTI (ver www.noticias.nl/tunari/).· Em 28 de outubro de 2002, manifestantes em SanFrancisco se acorrentaram dentro da sede da Bechtel, exigin-do que a companhia abandonasse o processo (ver www.indy-bay.org/news/2002/10/1539900.php) .

Recentemente o governo boliviano tomou o quepode ser o seu primeiro passo sensato no sentido de ques-tionar a jurisdição da corte secreta. Foram registradasqueixas contra o Superintendente dos Serviços de Água queaprovou a mudança de endereço da Bechtel das IlhasCayman para a Holanda. Se essa mudança é ilegal, a BTInão se aplica e a Bechtel terá que encontrar outra arma eoutra corte secreta para usar contra a Bolívia.Fique ligado - a luta continua!Para maiores informações visite:www.citizen.org/cmep/water e/ou faça contato [email protected].



Acampamento ReúneAtivistas em Squamishpor Juliette BeckCampanha da Água para Todos, Public Citizen

Acomodados no fundo das florestas verdejantes etemperadas do território Squamish no Canadá, mais de 50ativistas e líderes aborígenes da Colúmbia Britânica, deOntário e dos Estados Unidos se reuniram no final denovembro passado para promover um esforço coletivo pelaproteção das vertentes do noroeste da América do Norte,junto ao Pacífico. Depois de uma prolongada seca, aprimeira tempestade do inverno recém tinha acontecidofazendo com que os regatos daquela região corressem nova-mente, justo no momento da piracema do salmãoOncorhynchus nerka. O meio ambiente tranqüilo e fecundonos ajudou a abrir os corações e o espírito, bem como nos-sas mentes, para a tarefa de organizar um movimento visan-do evitar que a nossa herança comum de água seja vendi-da, exaurida, degradada, engarrafada e poluída.

A antiga representante da ilha costeira deVancouver, Linda Bristol, proferiu a fala de abertura doacampamento ativista - o primeiro na Colúmbia Britânica -com a seguinte mensagem: "Nós não herdamos esta terrados nossos antepassados; nós a tomamos emprestada denossos netos. A água é nosso transporte, nossa fonte de ali-mentos, ela dá vida às árvores, às frutas, aos peixes do mar,ao salmão. Ela não está à venda; ela não é propriedade deninguém."

Infelizmente, este posicionamento está sendominado por diversos interesses lucrativos. O governo daprovíncia da Colúmbia Britânica (British Columbia - BC)liderado por especuladores interessados em vender terraspúblicas e recursos naturais está disposto a arquitetar novosesquemas de exploração de água para obter lucros e podechegar a reverter a proibição de exportar grandes quanti-dades de água. A empresa Sun-Belt, sediada em SantaBárbara, Califórnia, já entrou com uma contestação juntoà NAFTA, no valor de US$10 bilhões, contra a proibiçãoda BC. Na norte da Califórnia, o especulador de água doAlasca, Ric Davidge, entrou com um pedido para venderenormes sacos de plástico cheios de água dos rios Gualala eAlbion. Perto dali, a nação aborígene St'at'imc está lutandocontra um projeto para a construção de uma estação deesqui gigante para os Jogos Olímpicos Vancouver Whistlerde 2010, na última vertente natural do seu território. Maisadiante, no interior da BC, os Secwepemc estão contes-tando a expansão do Sun Peaks Ski Resort de 5 mil para24 mil acomodações pelo impacto devastador nas suas ver-tentes de água e nas práticas tradicionais na área. Elesquerem boicotar a rede de hotéis Delta, em função dadecisão dessa de investir apesar da oposição dos

Secwepemc.Recebidos pelo Conselho dos Canadenses e a

Vigilância da Água (Council of Canadians, WaterWatch-Vancouver), dois grupos que tinham ajudado a inter-romper esquemas de privatização da água em Vancouver eKamloops, BC, e a Rede Indígena de Economias eComércio (Indigenous Network on Economies and Trade -INET), o acampamento reuniu uma gama fantástica deativistas comunitários e aborígenes, políticos, ambientalis-tas e cidadãos interessados. Ao longo de 5 anos, os partici-pantes fizeram treinamento prático para protegerem edefenderem a água, em ação direta não-violenta, e partici-param de workshops sobre privatização, mídia, democraciadireta, leis e direitos aborígenes.

A organizadora do acampamento, Tara Scurr, doConselho de Canadenses, disse: "Nós queríamos montarum espaço especial para conectar nossos problemas, adi-cionar novas habilidades e táticas aos instrumentos ativistasa fim de compartilharmos com nossas comunidades lá emcasa, e desenvolver uma estratégia regional a longo prazopara proteger o bem comum da água local por todo onoroeste no Pacífico." Um pré-requisito crítico para cons-truir esta rede era estabelecer uma base de confiança.Como Richard DeerTrack do Taos Pueblo e do grupoCheyenne disse, "Precisamos respeitar as maneiras de cadaum."

Os líderes aborígenes não trouxeram apenas umaforte conexão espiritual, mas também uma base legal sóli-da sobre a qual podiam construir. Diversos povos da FirstNation venceram reivindicações legais que abriram precen-dentes na corte canadense quanto a terras ancestrais, oupara caça e colheita, da mesma forma que decisões daCorte Suprema Americana tinham sido tomadas.Governos de províncias vêm historicamente abrindo mãode direitos de terras que pertencem a aborígenes parainvestidores envolvidos com especulação imobiliária. Umavez que as terras dos índios não foram compradas, asempresas que operam nas terras deles recebem um subsídioque contraria a lei de comércio internacional. Essa falta decompensação está agora sendo repensada pela OrganizaçãoMundial de Comércio (OMC) graças ao trabalho da RedeIndígena de Economia e Comércio (INET).

O mix multi-gerador de participantes tambémoportunizou uma troca rica e suave. Enquanto alguns dosparticipantes cresceram buscando água de riachos locaispara uso doméstico, outros simplesmente desconheciam deonde vinha a água que usavam. Foi colocado um desafiopara estruturar um movimento inclusivo de democracia daágua com base na troca de experiências e idéias, não con-vencendo ou pressionando as pessoas a trabalharemporque estavam com medo. Isso queria dizer, ajudar as pes-soas urbanas a se re-conectarem com suas fontes de água,bem como a apoiarem as reivindicações dos aborígenescom relação aos seus direitos. O chefe Garry John, que



ÁÁgguuaa ppaarraa oo ppoovvoo ddaaNNiiccaarráágguuaa oouu bboonnssnneeggóócciiooss ppaarraa aass ccoorrppoo-rraaççõõeess mmuullttiinnaacciioonnaaiiss??por Clemente MartinezCentro Humboldt

Cresce a ansiedade do povo da Nicarágua emrelação ao processo de privatização da água. Desde que ogoverno desse país formulou a "Estratégia de Redução daPobreza e de Renovação do Crescimento Econômico", emagosto de 2002, atendendo às demandas do FMI, doBanco Mundial e do Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID), as assim chamadas reformas nosetor público têm promovido a privatização de serviçospúblicos.

A fim de começar a atin-gir os objetivos, o BID exigiu quea Nicarágua prepare um contratode cinco anos de operação egerenciamento na privatização decompanhias públicas de água, emLeon e Chinandega. O processoserá implementado pela EmpresaNicaragüense de Acueductos yAlcantarillado Sanitarios(ENACAL) através de um proces-so internacional de licitação pelainternet. Esse processo estáandando pelas costas do povonicaragüense.

Com base em experiên-cias internacionais (como emCochabamba, na Bolívia), enten-demos que esta é a primeira faseda privatização, embora não seconheçam os termos propostos no

contrato. Nós denunciamos esta falta de transparência e asintenções do governo, e estamos alertando a população daNicarágua a respeito da proposta.

O Centro Humboldt levou essa informação à po-pulação, esclarecendo sobre o que está acontecendo e oque vai acontecer com nossa água, e também discutiuopiniões e propostas sobre o que fazer com nossa água ecom a administração da ENACAL. Também expressamosnossa opinião sobre a privatização em reuniões, seminários,fóruns, painéis e programas de rádio, acompanhandomobilizações populares em cidades como Leon,Chinandega, Matagalpa, Jinotega, Esteli e Manágua.

Nós apoiamos e nos associamos à formação devárias frentes de luta e resistência, como a Rede em Defesados Consumidores; nós participamos da Coligação de LutaSocial e Popular, a qual reúne organizações sociais, ambien-tais, trabalhistas e populares. É aqui que reunimos forçaspara expressar nossa total rejeição formando piquetes nafrente da Assembléia Legislativa Nacional, exigindo quenossos deputados representantes aprovem a Lei deSuspensão de Concessões para o Uso da Água. Essa lei foiaprovada por unanimidade pelos 92 deputados a 22 deagosto de 2002. Isso suspende a privatização de águapotável pela ENACAL até que a Assembléia Geral promo-va debates com um amplo setor da sociedade civil e aproveuma Lei Geral sobre a Água em consenso nacional; o senti-do dessa lei é proteger os direitos dos pequenos agricul-tores, dos produtores de arroz, dos pescadores, da indús-tria, da comunidade indígena e da população em geral paraque tenham água para consumo em suficiente quantidadee de boa qualidade.

Foto de Orin Langelle, Action for Social & Ecolgical Justice (ASEJ)

trouxe sua jovem filha ao acampamento, mostrava otimis-mo com relação ao sucesso do trabalho: "O fato de mais emais jovens estarem aceitando suas responsabilidades sig-nifica que há esperança."

O Conselho dos Canadenses e a Rede Indígena deEconomia e Comércio (INET) estão desenvolvendo umguia e um vídeo para ajudar os ativistas em todos osEstados Unidos e no Canadá a organizarem um acampa-mento deste tipo na sua região.

A Lei de Suspensão de Concessões para o Uso daÁgua foi vetada pelo presidente Bolaños. O desafio que asociedade civil enfrenta será o de convencer os deputadosem relação aos riscos, perigos e impacto social e ambientalsobre as populações vulneráveis e os recursos naturais,resultantes da privatização da água, de forma que o vetonão seja aprovado. A fim de convencê-los a derrubar oveto, precisamos de uma mobilização maciça do povo daNicarágua pressionando deputados e governantes para quenos ouçam dizendo NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA.

Como membros da Coligação da Luta Social ePopular, propomos uma maciça campanha de informaçãoque promova debates em todos os níveis da sociedade edesenvolva a consciência da população sobre os objetivos eas estratégias das multinacionais da água que querem obterlucros através das áreas regionais e globais de livre comér-cio : o Plan Puebla Panama, a Área de Livre Comércio daAmérica Central, bem como outros planos impulsionadospor instituições financeiras internacionais e empresasmultinacionais. Temos certeza de que as próximas guerrasserão pelo controle sobre a água.

Para maiores informações, entre em contato com [email protected] e/ou [email protected].


Defenda o Bem Comum Global

Grupo Internacional de Trabalho pela ÁguaC/o Public Citizen

215 Pennsylvania Avenue, S.E.Washington, D.C. 20003

Tel +1.202.546.4996e-mail [email protected]



FFMMII PPiissootteeiiaa LLeeii ddaa NNiiccaarráágguuaapor Ruth Herrera Montoya(Relato feito pela Rede Nacional pela Defesa aos Consumidores daNicarágua quando da aprovação, no dia 4 de dezembro de 2002, deum novo empréstimo do FMI, em que uma das condições era a pri-vatização das usinas hidrelétricas.)

Há dois anos, pressionado por instituições interna-cionais (FMI, Banco Mundial, BID), o governo da Nicaráguacomeçou a traçar planos para privatizar suas usinas hidrelétri-cas (Empresa Hidrogesa - GEOSA) e a distribuição de águapotável (ENACAL), começando pelos estados de Chinandega,Leon, Matagalpa e Jinotega, e continuando em Manágua.

Em vista da gritaria de protesto da população, aAssembléia Geral da Nicaragua aprovou uma lei (Lei 440) emsetembro último, através da qual fica suspensa a privatização deágua, o que acabou com os planos de venda da Hidrogesa e daENACAL. Além disso, a Controladoria Geral da Nicaráguaanulou a licitação da Hidrogesa por corrupção e irregularidadesque estariam envolvidas no processo.

O Presidente Bolaños, da Nicarágua, quis vetar a Lei440 da Assembléia Geral para dar sinal verde à venda dashidrelétricas. A fim de conservar a água, a qual representa vida,e apoiando a população da Nicarágua, este veto não deveriaseguir adiante e deveria ser denunciado por sua cumplicidade

com os planos do FMI, do Banco Mundial e do BIDque vão enterrar nosso país em mais pobreza ainda.

A pergunta é: em qual lei instituições como o FMI,o Banco Mundial e o BID se apoiam quando pisoteiam emcima das leis do nosso país para imporem a lei da selva, a leidessas instituições, a lei do capitalismo selvagem? O nossoapelo é este, não privatizem a água ou as usinas hidrelétricas.O empréstimo do FMI sob condições de privatização deveriaser DENUNCIADO ENFATICAMENTE ao mundo para quetodos conheçam os procedimentos que envolvem a "ajuda"que essas instituições oferecem ao terceiro mundo. Elas plan-tam as sementes de ventanias e depois não conseguem com-preender de onde vêm os tornados. Na Nicarágua a propostade privatizar a água e as hidrelétricas é um assunto muito sen-sível que naturalmente gera grande resistência. Instituiçõescomo o FMI dão um salto olímpico por cima das leis donosso país, a Suprema Corte de Justiça, a ControladoriaGeral, a Assembléia Geral e a Constituição, e a pergunta seimpõe: o que essas instituições intrometidas estão dispostas arespeitar?

Para maiores informações visite www.nuevaradio.org/com-sumica e/ou faça contato com [email protected].

Defenda o Bem Comum Global - Public Citizenque "Um Outro Mundo é Possível". Que melhor ocasião do...

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