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DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE VIRADOURO Conforme Lei Municipal nº 3.104, de 23 de abril de 2013 www.viradouro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/viradouro Quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Ano IV| Edição nº 937 Página 1 de 12 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Viradouro garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.viradouro.sp.gov.br Compilado e também disponível em www.imprensaoficialmunicipal. com.br/viradouro EXPEDIENTE O Diário Oficial do Município de Viradouro, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo conteúdo aqui publicado. ACERVO As edições do Diário Oficial Eletrônico de Viradouro poderão ser consultadas através da internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. viradouro.sp.gov.br Para pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, acesse www.imprensaoficialmunicipal.com. br/viradouro As consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro. ENTIDADES Prefeitura Municipal de Viradouro CNPJ 45.709.912/0001-75 Praça Major Manoel Joaquim, nº 349 Telefone: (17) 3392-8800 Câmara Municipal de Viradouro CNPJ 60.256.484/0001-66 Praça Francisco Braga, nº 84 Telefone: (17) 3392-1131 Saneamento Ambiental de Viradouro – SAV CNPJ 08.770.526/0001-62 Praça da Matriz, nº 156 IMPREV – Instituto Municipal Prev. de Viradouro CNPJ 05.249.019/0001-90 Praça Francisco Braga, nº 58 SUMÁRIO PODER EXECUTIVO DE VIRADOURO 2 Atos Oficiais 2 Leis 2 Decretos 2 Concursos Públicos / Processos Seletivos 4 Outros Atos 4 Vigilância Sanitária 7 Outros atos 7

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O Município de Viradouro garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.viradouro.sp.gov.br

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EXPEDIENTEO Diário Oficial do Município de Viradouro, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo conteúdo aqui publicado.

ACERVOAs edições do Diário Oficial Eletrônico de Viradouro poderão ser consultadas através da internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.viradouro.sp.gov.brPara pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, acesse www.imprensaoficialmunicipal.com.br/viradouroAs consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro.

ENTIDADESPrefeitura Municipal de ViradouroCNPJ 45.709.912/0001-75Praça Major Manoel Joaquim, nº 349Telefone: (17) 3392-8800

Câmara Municipal de ViradouroCNPJ 60.256.484/0001-66Praça Francisco Braga, nº 84Telefone: (17) 3392-1131

Saneamento Ambiental de Viradouro – SAVCNPJ 08.770.526/0001-62Praça da Matriz, nº 156

IMPREV – Instituto Municipal Prev. de ViradouroCNPJ 05.249.019/0001-90Praça Francisco Braga, nº 58

SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO DE VIRADOURO 2Atos Oficiais 2 Leis 2 Decretos 2Concursos Públicos / Processos Seletivos 4 Outros Atos 4

Vigilância Sanitária 7 Outros atos 7

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Município de Viradouro – Estado de São PauloDiário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Atos Oficiais

Leis

LEI Nº 3.424/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.De Autoria da Vereadora Paula Mendes Guiselini

“Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Viradouro e dá outras providências.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a campanha “Setembro Verde”, a ser realizada no mês de setembro de cada ano, no município de Viradouro, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

§ 1º No decorrer do mês de setembro, serão realizadas ações, inclusive intersetoriais, com a finalidade de:

I - estimular a participação social das pessoas com deficiência;

II – conscientizar a família, a sociedade e o Estado sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência;

III – promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência;

IV – divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência;

V – identificar desafios para a inclusão social da pessoa com deficiência.

§2º Para o desenvolvimento das ações de que trata o § 1º deste artigo, podem ser adotadas as seguintes medidas:

I – realização de palestras e eventos sobre o tema;

II – divulgação de boas práticas de inclusão social da pessoa com deficiência em diversas mídias;

III – realização de encontros comunitários para disseminação de práticas inclusivas e identificação de desafios à plena inclusão social da pessoa com deficiência;

IV – iluminação ou decoração de espaços com a cor verde;

V - outras medidas que visem dar suporte e visibilidade à participação e inclusão social das pessoas com deficiência na vida comunitária.

Art. 2º Caberá ao município a escolha do local a ser iluminado e, a partir daí, reunir os diversos segmentos da sociedade para viabilizar o projeto e desenvolver atividades, paralelo à iluminação, buscando o conhecimento e a conscientização da sociedade.

Art. 3º O poder público municipal poderá firmar convênios e parcerias no âmbito Federal e Estadual com entidades públicas ou privadas para a concretização dos objetivos da presente lei.

Art. 4º Esta lei será regulamentada no que couber pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro/SP, 11 de setembro de 2017.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Decretos

DECRETO Nº 5.308, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.“Dispõe sobre a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 2º quadrimestre de 2017, na área da Saúde, e dá outras providências correlatas”.

Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal

PODER EXECUTIVO DE VIRADOURO

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de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Artigo 1°) - Fica oficializada a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 2º quadrimestre de 2017, que será realizada no dia 28 de setembro de 2.017, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Viradouro, localizada na Praça Francisco Braga, n. 84.

Parágrafo único - A Audiência Pública para apresentação e discussão de Relatório detalhado do 2° quadrimestre de 2017 (maio, junho, julho e agosto), fornecerá informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Artigo 2°) - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias

Prefeitura Municipal de Viradouro, 11 de setembro de 2017.

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 5.309/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

“Designa a Comissão Permanente de Licitações do Município, Pregoeiro e a Equipe de Apoio para atuar junto a Câmara Municipal de Viradouro.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

ARTIGO 1º) - Fica designada para desenvolver suas atividades, atuando pela Câmara Municipal de Viradouro, a Comissão Permanente de Licitações, para fins de atendimento a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 08.06.1994,

com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, bem como processar e julgar a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas.

ARTIGO 2º) - Ficam designados o Pregoeiro e a equipe de apoio para desenvolver suas atividades na realização das licitações na modalidade de Pregão, junto Câmara Municipal de Viradouro.

ARTIGO 3º) - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 11 de setembro de 2017.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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Concursos Públicos / Processos Seletivos Outros Atos

RELAÇÃO PROVISÓRIA DOS INSCRITOS PARA O CONCURSO PÚBLICO

Nº. 01/2017

A Prefeitura Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, nos termos da legislação vigente torna público a Relação Provisória dos Inscritos para o Concurso Público nº 01/2017:

NOME RG CARGO AGOSTINHO HORACIO DE MENEZES M1774788 Auditor Fiscal Municipal ALEXANDRE ROSSI SILBERMAN 145640334 Auditor Fiscal Municipal ALINE FERNANDES DA COSTA TORTOL 445652524 Auditor Fiscal Municipal ANDERSON JOSE SOFIENTINI DIAS 411879327 Auditor Fiscal Municipal BEATRIZ VIEIRA DE BRITO 379185970 Auditor Fiscal Municipal CAROLINE YUMI MIYASHITA 440216606 Auditor Fiscal Municipal CLAUDIA EMILIA SIQUEIRA ROSA 330612943 Auditor Fiscal Municipal DAFNE FERREIRA SISDELLI 345904564 Auditor Fiscal Municipal DANIEL URBINATI RIBEIRO 495946783 Auditor Fiscal Municipal DENISE DE VASCONCELLOS 415397133 Auditor Fiscal Municipal EDGAR CASAGRANDE 22238684 Auditor Fiscal Municipal EDUARDO LUIZ MORCELLI 293377728 Auditor Fiscal Municipal ELIANE ARAUJO CARDOSO DA SILVA SANTANA 33.776.983-7 Auditor Fiscal Municipal ERICK BARCELOS 488054771 Auditor Fiscal Municipal FERNANDO ARAUJO CARDOSO DA SILVA 26.886.508-5 Auditor Fiscal Municipal GABRIELA PEREIRA MARTINS 455555333 Auditor Fiscal Municipal GEORGIA MARIA ONAKA 401739363 Auditor Fiscal Municipal GLEISON ESENDER MANICARDI 343206006 Auditor Fiscal Municipal GUILHERME TADEU NUNES 446242676 Auditor Fiscal Municipal HELOAR CRISTINA ALVES DA SILVA 482540862 Auditor Fiscal Municipal JEFERSON APARECIDO MASCAGNI THOME 413780454 Auditor Fiscal Municipal JENIFFER INGRID LIMA CORONA 40.418.273-2 Auditor Fiscal Municipal JOAO GABRIEL OLIVEIRA NASCIMENTO 36469001X Auditor Fiscal Municipal JONATHAN FERREIRA PALMEIRA 490501370 Auditor Fiscal Municipal JOSE HENRIQUE ROSA 186581142 Auditor Fiscal Municipal JULIANE DE OLIVEIRA GANEM ACHTSCHIN 12120809 Auditor Fiscal Municipal LARA REGINA BARROS DE FREITAS DIAS 298818814 Auditor Fiscal Municipal LEONARDO BUZATI JUSTINO 48156507-3 Auditor Fiscal Municipal

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LEONIDAS DE JESUS JUNIOR 337760329 Auditor Fiscal Municipal LUCAS DE SOUZA PEREIRA 46.959.952-2 Auditor Fiscal Municipal LUCAS FELIPE GIOVANINI 50106344 Auditor Fiscal Municipal LUIS ANTONIO URBANO 378867738 Auditor Fiscal Municipal MARCELO DA SILVA 23857808-2 Auditor Fiscal Municipal MARCIO ANTONIO DE AGUIAR AGOSTINETTO 340094412 Auditor Fiscal Municipal MARCO AURELIO FRANCO 40.083.041-3 Auditor Fiscal Municipal MARCOS CAIO DEVATZ 49.012.157-3 Auditor Fiscal Municipal MARIA PAULA BOCATO PRIOLI 292531941 Auditor Fiscal Municipal MARINA LUCIANO SARTORI 335592788 Auditor Fiscal Municipal MAYRA CAROLINE RIBEIRO 48484200-6 Auditor Fiscal Municipal NATALIA CAROLINE DA SILVA 48.521.336-9 Auditor Fiscal Municipal NEELA KALVALA MACEDO 284256274 Auditor Fiscal Municipal OSMIR JUSTINO PEREIRA JNIOR 40.599.458-8 Auditor Fiscal Municipal RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ 44748856-9 Auditor Fiscal Municipal RENATO VILAS BOAS MOREIRA 52348000-3 Auditor Fiscal Municipal RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA 423126830 Auditor Fiscal Municipal ROBSON DE OLIVEIRA 462382874 Auditor Fiscal Municipal RODRIGO CESAR BROGNA 255721638 Auditor Fiscal Municipal RODRIGO GONCALO PEREIRA 24247342-8 Auditor Fiscal Municipal ROGERIO LUIS MENDES 267286375 Auditor Fiscal Municipal SEBASTIAO DE DEUS MOREIRA 17929236-5 Auditor Fiscal Municipal THIAGO TANAKA HOSHIJIMA 400821916 Auditor Fiscal Municipal VINICIUS BELOTTI GONZAGA 40.550.093-2 Auditor Fiscal Municipal WALACE FERNANDO ROCHA DE SOUZA 498934792 Auditor Fiscal Municipal WALDIR CELSO REIS JUNIOR 450281899 Auditor Fiscal Municipal WELLINGTON ZILLI TOMAZ 47422871X Auditor Fiscal Municipal WILLIAM CESAR SALIM 20098614-4 Auditor Fiscal Municipal WILTON FONSECA SANTOS MG-10.514.769 Auditor Fiscal Municipal WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA 40.309.330-2 Auditor Fiscal Municipal YARA MONSALVES 483948512 Auditor Fiscal Municipal

MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 306320824 Motorista ADEMIR JOSE DE CARVALHO 43104599 Motorista ANTONIO APARECIDO NUNES 14742097 Motorista ANTONIO CARLOS JERONYMO 232256627 Motorista ARTUR INOCENCIO GARCIA 13240694 Motorista BENEDITO HILARIO 204807529 Motorista

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CELSO DE CASTRO 11.884.151 Motorista CLAUDIA ROBERTA DA CRUZ PEREIRA 430882518 Motorista CREMILDA DE SOUZA GABRIEL 354065841 Motorista DANIEL BELLINI MORASCO 412760186 Motorista DANILA PEREIRA DOS SANTOS 41716066 Motorista DANILO 35181341X Motorista EMERSON ROBERTO PINTO FRANCISCHINI 26.790.768-0 Motorista FABRICIO FUMAGALLI CAMPOS 456975536 Motorista FRANCISCO GUILHERME DA SILVA 20105860-1 Motorista IVAN PEREIRA MATHIAS 445765410 Motorista JORGE MENDES DE SOUZA 10522266 Motorista JOSE JOAO FERREIRA DE SOUSA 16204254 Motorista JOSE OSMAR SILVA 222406720 Motorista LILIANE CRISTINA ANTONIO FUMAGALLI CAMPOS 417159870 Motorista LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA 9217463 Motorista LUIZ ANTONIO DE SOUSA 252604714 Motorista LUIZ FERNANDO GALVAO 440318269 Motorista MARCIA EDNEIA MELLIN 251898118 Motorista MARCIO FERNANDO CALIXTO 26790703 Motorista MARCOS ANTONIO NUNES 232257565 Motorista MILLER RONALDO DOMINGUES NEVES 40639287-0 Motorista MIRIAN FAUSTINO GARCIA 410320744 Motorista OSWALDIR APARECIDO BELLINI 13769509 Motorista PABLO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 481522669 Motorista PAULO ANTONIO MATHIAS 84298790 Motorista PAULO HENRIQUE BARBOSA COSTA 419090071 Motorista PAULO HENRIQUE COSTA MOREIRA 40.241.544-9 Motorista PAULO MARCOS BEZERRA 592775264 Motorista SERGIO HENRIQUE ROSA 23225618 Motorista VALTER ARICLENES VIEIRA 43088207-5 Motorista

JOAO CELSO APARECIDO DOS SANTOS 139798316 Operador de Máquinas

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VIRADOURO, 13 DE SETEMBRO DE 2017.

ANTONINO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito do Município

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Vigilância Sanitária

Outros atos

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 212/17 Data de Protocolo: 17/08/2017 CEVS: 355680001-477-000048-1-2 Data de Validade: 30/08/2018 Razão Social: AMANDA MAIRA DE MARTIN - ME CNPJ/CPF: 20.483.381/0001-14 Endereço: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 340 LOJA 2 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: AMANDA MAIRA DE MARTIN CPF: 34939428850 Resp. Técnico: AMANDA MAIRA DE MARTIN CPF: 34939428850 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:63248 UF:SP O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO VIRADOURO, Segunda-feira, 4 de Setembro de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 190/17 Data de Protocolo: 03/08/2017 CEVS: 355680001-865-000015-1-1 Data de Validade: 10/08/2018 Razão Social: CAMILA MARIA PEREIRA DOMINGOS CNPJ/CPF: 30276515870 Endereço: RUA PAULO FERRARI, 31 CLINICA JARDIM ITÁLIA Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: CAMILA MARIA PEREIRA DOMINGOS CPF: 30276515870 Resp. Técnico: CAMILA MARIA PEREIRA DOMINGOS CPF: 30276515870 CBO: 07925 Conselho Prof.: CRFA No. Inscr.:14957 UF:SP O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s)

assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 198/17 Data de Protocolo: 11/08/2017 CEVS: 355680001-471-000009-1-4 Data de Validade: 23/08/2018 Razão Social: CLEUSA MARIA ROQUE MANTELLI - ME CNPJ/CPF: 09.614.458/0001-05 Endereço: RUA SILVEIRAS, 663 ******************** CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: CLEUSA MARIA ROQUE MANTELLI CPF: 10888466889 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 184/17 Data de Protocolo: 25/07/2017 CEVS: 355680001-562-000012-1-0 Data de Validade: 09/08/2018 Razão Social: COLEGIO EDUCACIONAL DE VIRADOURO LTDA CNPJ/CPF: 02.682.198/0001-66 Endereço: SITIO BELA VISTA KM 0,5, S/N CANTINA BELA VISTA Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: CÉLIA MORASCO BRUSCHINI CPF: 16711097831 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas

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Município de Viradouro – Estado de São PauloDiário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Ano IV| Edição nº 937 Página 8 de 12

práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 193/17 Data de Protocolo: 03/08/2017 CEVS: 355680001-472-000130-1-3 Data de Validade: 09/08/2018 Razão Social: CONVENIÊNCIA TODO DIA DE VIRADOURO LTDA - ME CNPJ/CPF: 13.219.529/0001-42 Endereço: AVENIDA JOAO GIBRAN, 6 PREDIO VILA SAO PEDRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: WALTER AMORIM CPF: 13209480818 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 191/17 Data de Protocolo: 03/08/2017 CEVS: 355680001-562-000055-1-7 Data de Validade: 29/08/2018 Razão Social: EDSON FAUSTO NASCIMENTO CNPJ/CPF: 28.209.695/0001-35 Endereço: Rua JAIME JOSÉ ANDRETTA, 110 JARDIM ITALIA Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: EDSON FAUSTO NASCIMENTO CPF: 28061680823 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e

criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Terça-feira, 29 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 204/17 Data de Protocolo: 14/08/2017 CEVS: 355680001-471-000040-1-4 Data de Validade: 17/08/2018 Razão Social: FABRICIO MANTOVANI - ME CNPJ/CPF: 09.666.437/0001-33 Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 695 MERCEARIA BAIRRO: CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: FABRICIO MANTOVANI CPF: 36029445812 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 203/17 Data de Protocolo: 14/08/2017 CEVS: 355680001-472-000006-1-2 Data de Validade: 17/08/2018 Razão Social: IZILDA APARECIDA DA SILVA MANTOVANI - ME CNPJ/CPF: 06.185.093/0001-52 Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO , 695 A CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: IZILDA APARECIDA DA SILVA MANTOVANI CPF: 14964391809 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências,

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ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 185/17 Data de Protocolo: 25/07/2017 CEVS: 355680001-960-000063-2-7 Data de Validade: 09/08/2018 Razão Social: JAQUELINE PELIZARI SANTIAGO FARIA 38916084825 CNPJ/CPF: 22.227.690/0001-59 Endereço: RUA GABRIEL CUSTODIO, 1181 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: JAQUELINE PELIZARI SANTIAGO FARIA CPF: 38926084825 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO VIRADOURO, Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 185/17 Data de Protocolo: 25/07/2017 CEVS: 355680001-960-000063-2-7 Data de Validade: 09/08/2018 Razão Social: JAQUELINE PELIZARI SANTIAGO FARIA 38916084825 CNPJ/CPF: 22.227.690/0001-59 Endereço: RUA GABRIEL CUSTODIO, 1181 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: JAQUELINE PELIZARI SANTIAGO FARIA CPF: 38926084825 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE

DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO VIRADOURO, Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 206/17 Data de Protocolo: 14/08/2017 CEVS: 355680001-864-000002-1-3 Data de Validade: 15/08/2018 Razão Social: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CERVILAB CNPJ/CPF: 06.116.964/0001-86 Endereço: RUA JOSÉ BORELI, 83 ******************** CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: CARLA ROBERTA MALPELI CERVI CPF: 09466545817 Resp. Técnico: CARLA ROBERTA MALPELI CERVI CPF: 09466545817 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:3305 UF:SP O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Terça-feira, 15 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 194/17 Data de Protocolo: 07/08/2017 CEVS: 355680001-477-000019-1-0 Data de Validade: 14/08/2018 Razão Social: M.F.M.C GOTO LTDA - ME CNPJ/CPF: 01.052.581/0001-78 Endereço: AVENIDA JOÃO GIBRAN, 85 ******************** CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: CRISTIANE GOTO CPF: 15982779873 Resp. Técnico: CRISTIANE GOTO CPF: 15982779873 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:19132 UF:SP O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais

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exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 192/17 Data de Protocolo: 03/08/2017 CEVS: 355680001-561-000175-1-5 Data de Validade: 08/08/2018 Razão Social: MIRIAM HELENA CARDOSO POUCATERRA (MEI) CNPJ/CPF: 23.875.093/0001-01 Endereço: Praça PRAÇA DA MATRIZ, 92 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740000 UF: SP Resp. Legal: MIRIAM HELENA CARDOSO POUCATERRA CPF: 26991808822 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Terça-feira, 8 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 187/17 Data de Protocolo: 28/07/2017 CEVS: 355680001-562-000054-1-0 Data de Validade: 10/08/2018 Razão Social: NAIR DE OLIVEIRA JACOMELI 10304198846 CNPJ/CPF: 14.985.862/0001-25 Endereço: Rua CORONEL WALTER, 434 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: NAIR DE OLIVEIRA JACOMELI CPF: 10304198846 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste

documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 205/17 Data de Protocolo: 14/08/2017 CEVS: 355680001-471-000028-1-0 Data de Validade: 23/08/2018 Razão Social: PAULO ROBERTO VARISSAIA MERCEARIA-ME CNPJ/CPF: 12.331.309/0001-43 Endereço: RUA OSCAR DOS SANTOS, 561 JARDIM PRIMAVERA Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: PAULO ROBERTO VARISSAIA CPF: 03450389831 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 207/17 Data de Protocolo: 15/08/2017 CEVS: 355680001-872-000002-1-3 Data de Validade: 16/08/2018 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADORO CNPJ/CPF: 45.709.912/0001-75 Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 1490 ******************** JARDIM BRÍCIA Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: ALINE PEREIRA BIDOIA CPF: 31959534807 Resp. Técnico: ALINE PEREIRA BIDOIA CPF: 31959534807 CBO: Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:171694 UF:SP Resp. Técnico: FERNANDA COSTA FERREIRA DA SILVA CPF: 28882935876 CBO: Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:06/70302 UF:SP Resp. Técnico: ROSIANE PALMA CPF: 25299828802 CBO: Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:0662196 UF:SP O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM SAÚDE EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de

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Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 219/17 Data de Protocolo: 28/08/2017 CEVS: 355680001-562-000027-1-2 Data de Validade: 28/08/2018 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADORO CNPJ/CPF: 45.709.912/0001-75 Endereço: RUA LUIZ GUERREIRO, 09 CANTINA CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: SANDRA REGINA TONIOLLI FELIPE CPF: 09176791807 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 183/17 Data de Protocolo: 25/07/2017 CEVS: 355680001-960-000078-2-0 Data de Validade: 09/08/2018 Razão Social: ROSELI FABRO MARQUES ANDRETTA18103735917 CNPJ/CPF: 28.220.888/0001-97 Endereço: Rua HUGO DE OLIVEIRA CARVALHO, 280 NOVA VIRADOURO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: ROSELI FABRO MARQUES ANDRETA CPF: 18103735817 O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DO CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO.

Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL. VIRADOURO, Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 215/17 Data de Protocolo: 22/08/2017 CEVS: 355680001-863-000049-1-0 Data de Validade: 24/08/2018 Razão Social: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA - LTDA CNPJ/CPF: 01.613.433/0012-38 Endereço: RUA DO HOSPITAL, 53 -------------------- CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: LÍCIO TAVARES ANGELO CINTRA CPF: 21448718848 Resp. Técnico: LUIS FERNANDO CAROCCIA BORETTI CPF: 26949562896 CBO: 223157 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:108.728 UF:SP O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM SAÚDE EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 202/17 Data de Protocolo: 14/08/2017 CEVS: 355680001-561-000157-1-7 Data de Validade: 16/08/2018 Razão Social: ZILDA LOURENÇO DA SILVA BELINI-ME CNPJ/CPF: 17.426.224/0001-62 Endereço: RUA CORONEL WALTER, 1180 CENTRO Município: VIRADOURO CEP: 14740-000 UF: SP Resp. Legal: ZILDA LOURENÇO DA SILVA BELINI CPF: 14814332882

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O Diretor da VISA - VIRADOURO. - FICA LIBERADO O DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento - MANOEL JOSÉ RIBAS - AGENTE DE SANEAMENTO - VISA MUNICIPAL DE VIRADOURO. VIRADOURO, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017