Decreto No 3.353 de 27 de Janeiro de 2000.
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Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO N o 3.353 DE 27 DE JANEIRO DE 2000. Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona. O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA : Art. 1 o Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, proveniente de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para a Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de janeiro de 2000; 179 o da Independência e 112 o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares Pedro Parente Publicado no D.O. de 28.1.2000 Obs: O Anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O. de 28.1.2000
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Presidência da RepúblicaSubchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO N o 3.353 DE 27 DE JANEIRO DE 2000.
Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1o Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, proveniente de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para a Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de janeiro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSOMartus TavaresPedro Parente
Publicado no D.O. de 28.1.2000
Obs: O Anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O. de 28.1.2000
