Decreto n.º 031 de 06 de fevereiro de 2014
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Estado de Mato Grosso Município de Tangará da Serra Assessoria Jurídica www.tangaradaserra.mt.gov.br. - Fone (0xx65) 3311 – 4801 Email: [email protected] Assessoria Jurídica Avenida Brasil, nº 50 W - Centro - Cep. 78300 - 000 - Tangará da Serra - Mato Grosso Página 1 DECRETO N.º 031 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município. Considerando a realização do Concurso Público nº 001/2013, homologado pelo Decreto nº 021/GP/2014 de 29/01/2014 e convocação dos candidatos aprovados/classificados através do Edital Complementar nº 008/2014 de 06/02/2014; Considerando que a posse e definição do local de trabalho dos Candidatos aprovados/classificados ocorrerá no dia 07/02/2014; Considerando o prazo para a entrega da documentação necessária para admissão destes candidatos aprovados/classificados; Considerando a manutenção que está sendo realizada em alguns Centros Municipais de Ensino; DECRETA: Art. 1º Fica alterada a data de início do ano letivo de 2014 para o dia 12/02/2014. Art. 2º As datas para reposição dos dias letivos correspondentes à alteração serão definidas em data oportuna, de modo que não haja prejuízo no cumprimento do calendário escolar; Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, 37º aniversário de Emancipação Político-Administrativa. Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA Prefeito Municipal MARIA DAS GRAÇAS SOUTO Secretária Municipal de Administração Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
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Estado de Mato Grosso Município de Tangará da Serra
Assessoria Jurídica www.tangaradaserra.mt.gov.br. - Fone (0xx65) 3311 – 4801
Email: [email protected] Assessoria Jurídica
Avenida Brasil, nº 50 W - Centro - Cep. 78300 - 000 - Tangará da Serra - Mato Grosso Página 1
DECRETO N.º 031 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
Considerando a realização do Concurso Público nº 001/2013,
homologado pelo Decreto nº 021/GP/2014 de 29/01/2014 e convocação dos candidatos aprovados/classificados através do Edital Complementar nº 008/2014 de 06/02/2014;
Considerando que a posse e definição do local de trabalho dos Candidatos aprovados/classificados ocorrerá no dia 07/02/2014;
Considerando o prazo para a entrega da documentação necessária para admissão destes candidatos aprovados/classificados;
Considerando a manutenção que está sendo realizada em alguns Centros Municipais de Ensino;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a data de início do ano letivo de 2014 para o dia 12/02/2014.
Art. 2º As datas para reposição dos dias letivos
correspondentes à alteração serão definidas em data oportuna, de modo que não haja prejuízo no cumprimento do calendário escolar;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, 37º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA Prefeito Municipal
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
