DECRETO DE HIS E HMP - Prefeitura de São Paulo — Prefeitura · O QUE DEVE SER INCLUÍDO NA...
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PREFEITURA DE SÃO PAULO DECRETO DE HIS E HMP LICENCIAMENTO
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PREFEITURA DE
SÃO PAULO
DECRETO DE HIS E HMP
LICENCIAMENTO
PREFEITURA DE
LICENCIAMENTO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (2013/2016)
Prefeito: Fernando Haddad
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Secretária: Paula Maria Motta Lara
Secretário Adjunto: Miguel Biazzo Neto
Chefe de Gabinete: Maria Rosa Lazinho
ELABORAÇÃO
Coordenação: Arlete dos Anjos Grespan
Textos: Guilherme Henrique Fatorelli Del’Arco (PARHIS 1), Maria Aparecida
Honorato (PARHIS 2), Beatriz Polizeli (PARHIS 3), Lucila de Almeida Sampaio
(PARHIS 4), Cerise Goldman Batistic (Assessora - PARHIS G), Daniella Lucas
Richards Bronzoni (Assessora - PARHIS G), Tais Angélica Maziero (Assessora -
PARHIS G)
Desenvolvimento: Luma Della Valentina Barbosa (Estagiária - PARHIS G)
SÃO PAULO
COMO A COORDENADORIA SE ESTRUTURA ?...............................................................................................04
ENTENDENDO OS TIPOS DE EMPREENDIMENTOS... .....................................................................................05
E QUANTO AOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS?............................................................................................06
COMO FUNCIONA EM ZEIS ? .......................................................................................................................07
QUE TIPO DE OBRAS EXISTEM ?..................................................................................................................08
E EM CASO DE PLANO INTEGRADO ? E COMO OS EDIFÍCIOS SE AGRUPAM ?.................................................09
QUEM SÃO OS AGENTES ENVOLVIDOS ? QUAL É A FUNÇÃO DE SEHAB ? DOCUMENTOS: QUEM PODE SOLICITAR
?.................................................................................................................................................................10
QUAIS AS PROVIDÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO ? .........................................................................................11
TOMANDO CONHECIMENTO DA CATEGORIA DE USO OU ATIVIDADE... ..........................................................13
O QUE VERIFICAR ANTES DE ENTRAR COM O PROJETO?..............................................................................14
QUAIS OS CASOS DE DOAÇÃO DE CALÇADA ? .............................................................................................16
COMO FUNCIONA A FRUIÇÃO PÚBLICA ? .....................................................................................................17
COMO FUNCIONA A QUOTA DE GARAGEM ? E O QUADRO DE ÁREAS
..................................................................................................................................................................18
QUAIS SÃO CONSIDERADAS ÁREAS NÃO COMPUTÁVEIS ? ............................................................................19
E OS AERÓDROMOS ... COMO INTERFEREM NO PROJETO ? .........................................................................21
OUTRAS INTERFERÊNCIAS... .......................................................................................................................22
O QUE DEVE SER INCLUÍDO NA APRESENTAÇÃO DO PROJETO ? ..................................................................23
ÍNDICE
HIS E HMP
PARCELAMENTO
QUAIS OS TIPOS ? ......................................................................................................................................38
O QUE A CERTIDÃO DE DIRETRIZES EXIGE ?................................................................................................40
O QUE A CERTIDÃO DE CONFORMIDADE EXIGE? ..........................................................................................41
O QUE É PRECISO PARA PEDIR O ALVARÁ DE LOTEAMENTOS ?.....................................................................43
COMO OCORREM OS PROCEDIMENTOS ?......................................................................................................45
PREFEITURA DE
SÃO PAULO03
CATEGORIAS DE
EMPREENDIMENTOS
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 04
COMO A COORDENADORIA SE ESTRUTURA ?
PARA DIRETRIZES
EHMP
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
ENTENDENDO OS TIPOS DE EMPREENDIMENTOS...
SUPERIOR A
R$ 2.640,00 ATÉ R$ 5.280,00
SUPERIOR A
R$ 5.280,00 ATÉ R$ 8.800,00
05
EHIS
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
CARACTERIZAÇÃO DO EHIS
10M
5M
VARIAÇÃO DE ATÉ 10%
5 m
10 m
+ OU -10 %
E QUANTO AOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS ?
VARIAÇÃO DE ATÉ 10%
ATÉ 10%
ATÉ 2
0 U
NID
AD
ES
ATÉ 1
00
UN
ID
AD
ES
06
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
80
MÍNIMO É REDUZIDO A 60 %
CONDIÇÃO PARA EHIS E EHMP FORA DE ZEIS:
EM ZC-ZEIS
A EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO DOS PERCENTUAIS DO QUADRO 3 SE APLICA PARA:
ZEIS 1 / 2 / 4 / 5
ZEIS 3
TERRENOS > 1000 m²
TERRENOS > 500 m²
80 %
A.C.C.
PERMITIDOS EM:
ZMIS ZMISa ZED-1 ZED-2 ZPI-1 ZPI-2
80
EHIS
COMO FUNCIONA EM ZEIS ?
HMP / HIS-1/HIS-2
EHMP
50 % HMP
30 % HIS
(EXEMPLO)
CARACTERIZAÇÃO DE EZEIS
07
QUE TIPO DE OBRAS EXISTEM ?
CONSTRUÇÃO DE NOVO BLOCO EM LOTE
JÁ EDIFICADO = REFORMA
CONSULTA AO CÓDIGO DE OBRAS
(LEI 11.228/92) E AO DECRETO
32.329/92 ANTERIOR AO INÍCIO DA
OBRA
QUANDO HÁ DIREITO DE INÍCIO DE OBRAS
POR PARTE DO INTERESSADO?
EM PEDIDO DE ALVARÁ DE EXECUÇÃO
COM PROCESSO SEM COMUNICADO OU
SEM DESPACHO (APÓS 30 DIAS DO
PROTOCOLO)
O INTERESSADO ASSUME OS RISCOS.
DÚVIDAS QUANTO À LEGISLAÇÃO:
SALA ARTUR SABOYA: SEL, RUA
SÃO BENTO, 405 – 22º ANDAR / TEL.:
3242-1733.
EM EZEIS COM PELO MENOS 50% DE
ÁREA EM REFORMA A DESTINAÇÃO
DO QUADRO 3 DESTE DECRETO
PARA HIS TORNA-SE OBRIGATÓRIA.
EZEIS
A.
B.
C.
D.
EDIFICAÇÃO IGUAL A ANTERIOR
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
CONSIDERAÇÕES
08
3.
2. 1.
CONJUNTO RESIDENCIAL
HORIZONTAL (EHIS-h3 /
EHMP-h3)
COMO OS EDIFÍCIOS SE AGRUPAM ?
COM ACESSO COMUM SEM ACESSO COMUM
1 BLOCO + DE 1 BLOCO
CASAS GEMINADAS
(EHIS-h1 / EHMP-h1)
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
10 m
10 m
CASAS SUPERPOSTAS
(EHIS-h2 / EHMP-h2)
5. (EHIS-v / EHMP-v)
4. (R1)
CONJUNTO RESIDENCIAL
HORIZONTAL (EHIS-h3 / EHMP-
h3) EDIFÍCIOS
09
QUANTO AO NÚMERO DE FAMÍLIAS...
E EM CASO DE PLANO INTEGRADO ?
...QUANTO A DIREÇÃO DE AGRUPAMENTO
* APENAS 2 UNIDADES AGRUPADAS VERTICALMENTE
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
QUAL É A FUNÇÃO DE SEHAB ?
DOCUMENTOS: QUEM PODE SOLICITAR?
QUEM SÃO OS AGENTES ENVOLVIDOS ?
A. CERTIDÃO DE DIRETRIZES
PARA PARCELAMENTO DE
SOLO
B. ALVARÁ DE APROVAÇÃO
C. ALVARÁ DE EXECUÇÃO
D. ALVARÁ DE PARCELAMENTO
DE SOLO
PESSOA FÍSICA: PESSOA JURÍDICA (CONVÊNIO):
10
EMPRESAS OU ENTINDADES SEM
FINS LUCRATIVOS
1. 2.
QUAIS AS PROVIDÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO ? DOCUMENTAÇÃO GERAL
B
C
COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
DA ATRIBUIÇÃO DO PODER AO
REPRESENTANTE DO REQUERENTE
CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL
ESTATUTO+ ATA DA ÚLTIMA
ASSEMBLEIA...
AUTO DE IMISSÃO NA POSSE
D
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
REQUERENTE NÃO É
O PROPRIETÁRIO
AÇÃO
EXPROPRIATÓRIA
(DIS/DUP)
11
A
MATRÍCULA NO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
REQUERENTE É O
PROPRIETÁRIO
1
PARA PODER PÚBLICO
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO
DEPARTAMENTO PATRIMONIAL
C2
Observação: As plantas e desenhos devem ser apresentados em 2
vias, e nos pedidos que envolvem análise da SAEHIS devem ser
apresentadas 3 ou mais vias adicionais dos documentos acima
anexados, conforme interface com os órgãos responsáveis pelo
licenciamento requerido.
* VER ANEXO LISTA DE DOCUMENTOS
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
3
4
CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO
DO IPTU OU CCRI
2
SAEHIS
+ 3 OU +
REQUERIMENTO PADRONIZADO
ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO
E/OU PROFISSIONAL HABILITADO COM RRT / ART
12
QUAIS AS PROVIDÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO ? OUTRAS DOCUMENTAÇÕES
2 PLANTAS DO PROJETO
VERIFICAR SE O USO PRETENDIDO É POSSÍVEL NA
ZONA DE USO QUE O IMÓVEL SE LOCALIZA.
QUADRO 1 DO DECRETO 57.377/16
TOMANDO CONHECIMENTO DA CATEGORIA DE USO OU ATIVIDADE...
DECRETONº 56.759/2016
LEINº 16.402/2016
ZEPAM; ZCOR-1; ZER; ZPDS; ZPR;AVP; AI; AV.
OBS.: Algumas subcategorias de usonão são permitidas em determinadaszonas. (CONSULTAR QUADRO 4 DALEI 16.402/16): ZC-ZEIS; ZMIS;ZMISa; ZDE-1; ZDE-2; ZPI-1; ZPI-2.
ZEPAM; ZCOR-1; ZER; ZPDS; ZPR; AVP; AI;
AV.
OBS.: ALGUMAS SUBCATEGORIAS DE USO
NÃO SÃO PERMITIDAS EM ZC-ZEIS; ZMIS;
ZMISa; ZED 1; ZED-2; ZPI-1; ZPI-2 (QUADRO
1 DO DECRETO 57.377/16)
PARA OUTROS USOS: QUADROS 4 / 4A / 4B
DA LEI 16.402/16
1.
2.
EHIS/EHMP
DECRETONº 56.759/2016
LEINº 16.402/2016
ZEPAM; ZCOR-1; ZER; ZPDS; ZPR;AVP; AI; AV.
OBS.: Algumas subcategorias de usonão são permitidas em determinadaszonas. (CONSULTAR QUADRO 4 DALEI 16.402/16): ZC-ZEIS; ZMIS;ZMISa; ZDE-1; ZDE-2; ZPI-1; ZPI-2.
PREFEITURA DE
SÃO PAULO13
FICHA TÉCNICA (DOCUMENTO)
INFORMAÇÕES DO LOTE (USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO) PODEM SER
OBTIDAS PESSOALMENTE NA SMDU;
DADOS CADASTRAIS DISPONÍVEIS NO
SITE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO;
O QUE VERIFICAR ANTES DE ENTRAR COM O PROJETO?
A. PLANO DE MELHORAMENTO
PARCIAL
TOTAL
PODEM CONSTAR INTERERÊNCIAS NO
TERRENO.
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 14
QUANTO AS INTERFERÊNCIAS DO TERRENO...
C. IMÓVEL EM ZEPEC
D. ÁREA DE PROTEÇÃO
AOS MANANCIAIS
H. PERÍMETRO DE
OPERAÇÃO URBANA
G. ÁREA ENVOLTÓRIA DE
UM BEM TOMBADO
E. BEM TOMBADO
OU PRESERVADO
B. EXISTÊNCIA DE VEGETAÇÃO
DE GRANDE PORTE
J. REFERENTE A ZONEAMENTO
F. RECUO DE
FRENTE ESPECIAL
I. ÁREA ESPECIAL
DE TRÁFEGO
PREFEITURA DE
SÃO PAULO15
* EM ESPECIAL
NOS USOS
MISTOS
1. ALARGAMENTO DE CALÇADA (OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
ÁGUA ESPRAIADA)
2. ALARGAMENTO DE PASSEIO
(EM LOTE INSERIDO EM OPERAÇÃO
URBANA CONSORCIADA)
3. ALARGAMENTO DE PASSEIO
(EM ÁREA DE INFLUÊNCIA DOS EIXOS
DE ESTRUTURAÇÃO DA
TRANSFPRMAÇÃO URBANA)
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 16
NÃO PRECISA DOAR MAS SIM RESERVAR O ESPAÇO PARA O ALARGAMENTO. SE QUISER
DOAR, VER CARTILHA DE DOAÇÃO DE ÁREA.
QUAIS OS CASOS DE DOAÇÃO DE CALÇADA ?
COMO FUNCIONA A FRUIÇÃO PÚBLICA ?
A FRUIÇÃO PÚBLICA É UM
INSTRUMENTO OPCIONAL
E NÃO OBRIGATÓRIO.
PREFEITURA DE
SÃO PAULO17
COMO FUNCIONA A QUOTA DE GARAGEM ?
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 18
E O QUADRO DE ÁREAS ?
ÁREA DE VAGAS E
ACESSO ÀS VAGAS
Nº DE VAGAS
QUAIS SÃO CONSIDERADAS ÁREAS NÃO COMPUTÁVEIS ? CONFORME
DEC. 57.377/16
PREFEITURA DE
SÃO PAULO19
SUJEITAS AO LIMITE DE 59% DA ÁREA TOTAL...
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 20
QUAIS SÃO CONSIDERADAS ÁREAS NÃO COMPUTÁVEIS ? CONFORME
DEC. 57.377/16
NÃO ESTÃO SUJEITAS AO LIMITE DE 59% DA ÁREA TOTAL...
E OS AERÓDROMOS...
PREFEITURA DE
SÃO PAULO21
COMO INTERFEREM NO PROJETO ?
X m
X m
INFORMAÇÃO
CONFORME
PORTARIA
957/GC3/2015
OUTRAS INTERFERÊNCIAS... CONSULTA
1. GEOSAMPA
2. SP MAIS FÁCIL
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 22
O QUE DEVE SER INCLUÍDO NA APRESENTAÇÃO DO PROJETO ?
LEVANTAM
ENTO
PLANIA
LTIM
ÉTR
ICO
PREFEITURA DE
SÃO PAULO23
GERAIS
• AS LETRAS E NÚMEROS DEVEM SER LEGÍVEIS E COMPATÍVEIS COM A
REPRESENTAÇÃO DO DESENHO;
• APRESENTAR EM FOLHA SEPARADA, OBSERVANDO A NUMERAÇÃO
SEQUENCIAL DO JOGO DE PLANTAS;
• VERIFICAR A COMPATIBILIDADE DA SITUAÇÃO SEM ESCALA COM A PLANTA
APRESENTADA;
• VERIFICAR A QUADRA FISCAL E GEGRAN, INDICANDO POR EX.
CONFRONTAÇÃO COM VIELA, ESPAÇO LIVRE, CÓRREGO, ETC.
INDICAR/REPRESENTAR
1. CÓRREGOS, FAIXAS DE GALERIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS E NAS DIVISAS.
COMENTÁRIO: CÓRREGOS, GALERIAS, ETC GERAM ÁREAS NÃO EDIFICANTES,
ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE E OUTROS. E PODEM INTERFERIR NO
PROJETO, DIMINUINDO A ÁREA DE IMPLANTAÇÃO, PORTANTO DEVE SER
LEVANTADA NO MEIO DO PROJETO.
2. TODOS OS LOTES QUE COMPÕE O TERRENO DO PROJETO COM OS N° DOS
CONTRIBUINTES, O TÍTULO DE PROPRIEDADE E AS ÁREAS REAIS E DE
ESCRITURA, DE ACORDO COM A MATRÍCULA. A SOMATÓRIA DAS ÁREAS DEVE
SER COMPATÍVEL COM A DO QUADRO DE ÁREAS.
3. TODAS AS COTAS PARCIAIS E TOTAIS DOS LOTES, DE ESCRITURA E REAL,
OBSERVANDO A DIVERGÊNCIA MÁX. DE 5%.
COMENTÁRIOS: A) SEMPRE QUE A DIFERENÇA ENTRE ÁREAS REAL E
ESCRITURA, BEM COMO AS MEDIDAS DO LOTE TIVEREM DIVERGÊNCIAS DE
5% DEVE-SE RETIFICAR O LOTE. B) É POSSÍVEL OBTER-SE O ALVARÁ DE
APROVAÇÃO SEM A RETIFICAÇÃO, MAS O ALVARÁ DE EXECUÇÃO FICA
VINCULADO À RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO MESMO. C) USAR SEMPRE A
MENOR ÁREA ENTRE ESCRITURA E REAL PARA CÁLCULO DOS ÍNDICES
URBANÍSTICOS. D) SE O LOTE APRESENTAR DIMENSÕES INFERIORES AO
EXIGIDO PARA A ZONA, DEVE SER APRESENTADA A MATRÍCULA, N° CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS, COMPROVANDO SUA EXISTÊNCIA EM DATA
ANTERIOR A LEI 7.805/72.
4. LARGURA DA(S) RUA(S) DE MURO A MURO, NO CENTRO DA TESTADA E EM
VÁRIOS PONTOS SE HOUVER VARIAÇÕES (NO MÍNIMO TRÊS), E NOS
ACESSOS, EM SITUAÇÕES CRÍTICAS.
COMENTÁRIO: A IMPLANTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA DETERMINADAS
CATEGORIAS DE USO E ALTURA DEPENDE DA LARGURA DA VIA ONDE SERÁ
IMPLANTADA.
5. POSTES, ÁRVORES, BOCA DE LOBO, FIAÇÃO E MOBILIÁRIO EM FRENTE AO
LOTE E INTERFERÊNCIAS. INDICAR A CALÇADA E O TIPO DE PAVIMENTAÇÃO
DA VIA.
6. NÍVEIS EM TODOS OS VÉRTICES DO LOTE E TAMBÉM ÂNGULOS INTERNOS OU
RUMOS NOS VÉRTICES DO LOTE.
7. CURVAS DE NÍVEL DE METRO EM METRO OU PLATÔS/PLANOS COTADOS NO
CASO DO DESNÍVEL INFERIOR A 2,00M.
8. NÍVEIS E IMPLANTAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES EM LOTES VIZINHOS AO LONGO
DAS DIVISAS.
COMENTÁRIO: OS NÍVEIS DOS VIZINHOS DETERMINAM A DIMENSÃO DO
RECUO “R”.
9. PERÍMETRO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO LOTE, SE FOR O CASO.
10. VEGETAÇÃO E PORTE ARBÓREO NO LOTE, LOCAÇÃO DAS ÁRVORES,
INDICAÇÃO DA PROJEÇÃO DAS COPAS E RESPECTIVA ÁREA, INDICAÇÃO COM
LEGENDA DO DESTINO A SER DADO A ELAS.
11. DEMARCAÇÃO DE MELHORAMENTO SE ATINGIR O LOTE, A REPRESENTAÇÃO
DEVE SER IDÊNTICA À DE PROJ, ANOTANDO O N° DA LEI E AS COTAS.
• AS ÁRVORES EXISTENTES QUE APRESENTAM
INTERFERÊNCIA COM O PROJETO ARQUITETÔNICO
SERÃO OBJETO DE SOLICITAÇÃO DE PODA E
TRANSPLANTE JUNTO AO DEPAVE/SVMA.
• AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES SERÃO
TOTALMENTE/PARCIALMENTE DEMOLIDAS ;
• O LOTE É SERVIDO POR REDE PÚBLICA DE ÁGUA E
ESGOTO;
• O LOTE É SERVIDO POR GÁS CANALIZADO
CONFORME DECRETO 24.741/87 E 27.011/88.
NOTAS ILUSTRATIVAS:
1- ESCLARECER SE HÁ OU NÃO EDIFICAÇÕES NO
LOTE;
2- ESCLARECER SE O LOCAL É OU NÃO SERVIDO POR
REDE DE GÁS CANALIZADO;
3- ESCLARECER SE O LOCAL É OU NÃO SERVIDO POR
REDE PÚBLICA COLETORA DE ESGOTO;
4- ESCLARECER SE HÁ OU NÃO ÁRVORES NO LOTE, E
QUAL O DESTINO A SER DADO A ELAS:
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 24
EDIFÍCIOS A DEMOLIR?
ÁRVORES?
ÁGUA E ESGOTO?
GÁS CANALIZADO?
POSSUI..
SEGURANÇA: ESCADAS
S
Ho: Medida entre a última laje e o pavimento de saída.
Observação: Exemplo de especificações a serem
atendidas. Apresentar declaração conforme modelo
apresentado pela prefeitura e ver normas técnicas.
PREFEITURA DE
SÃO PAULO25
NBR
9050:15
NBR
9050:15
VAGAS / LARGURA DA VIA / LOTES DE ESQUINA
LOTES DE ESQUINA
400 UNIDADES/HIS/ GLEBA OU LOTE
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV OU SIMILAR300 UNIDADES/ HIS/GLEBA/ LOTE
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 26
VAGAS DE ESTACIONAMENTO
PREFEITURA DE
SÃO PAULO27
* OU SENTIDO ÚNICO
LARGURA DE VIAS INTERNAS AO CONJUNTO
RECUOS
ATÉ 20 UN. ATÉ 20 UN.
ALARGAMENTO DE CALÇADA
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 28
* OU SENTIDO ÚNICO
RECUOS
ACESSIBILIDADE NÍVEL DO PAVIMENTO TÉRREO
EM TERRENOS COM ÁREA < 250 M² OU DE FRENTE < OU = 10 M
PREFEITURA DE
SÃO PAULO29
IMPLANTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES JUNTO À DIVISAS
ÁREAS DE LAZER – HIS E HMP
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 30
VEGETAÇÃO EXISTENTE NO LOTE
QUADRO DE MANEJO LAUDO DE AVALIAÇÃO
AMBIENTAL
EMISSÃO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO
TERMO DE COMPROMISSO
AMBIENTAL (TCA)
EMISSÃO DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO
PREFEITURA DE
SÃO PAULO31
3 QUALQUER MANEJO ARBÓREO
INDICANDO:
ELEVADORES
N° PAVIMENTOS(ALÉM DO TÉRREO) MÍNIMO
Observação: Largura e inclinação deve atender NBR 9050:15.
ABERTURAS: PORTAS E JANELAS
DEPENDENDO DO TAMANHO DO AMBIENTE A
JANELA DEVE SER MAIOR.
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 32
H= DISTÂNCIA VERTICAL DO PAVIMENTO DE
ACESSO ATÉ QUALQUER UNIDADE
VER L. 11.228/92
PARA PAVIMENTOS COM PISO A PISO ATÉ 3M:
Faixa “A”
AERAÇÃO E INSOLAÇÃO
Faixa “I”
LARGURA MÍNIMA = 3M
PREFEITURA DE
SÃO PAULO33
PARA OUTRAS MEDIDAS DE PISO A PISO VER LEI 11.228/92, SEÇÃO 10.
OBS.: A FAIXA “I” DE UM BLOCO NÃO PODE INVADIR A FAIXA “A” DO OUTRO E A DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE BLOCOS DEVE SER = A + A
EXEMPLO DE IMPLANTAÇÃO
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 34
EXEMPLO DE PAVIMENTO TIPO
PREFEITURA DE
SÃO PAULO35
PROJETO SIMPLIFICADO
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 36
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
PARCELAMENTO
LICENCIAMENTO
QUAIS OS TIPOS ? PROIBIDO
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
(LIS) DOAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ÁREA PÚBLICA
38
* OBRIGATÓRIA PARA TERRENOS > 100.000m²
DOAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ÁREA PARA TERRENOS > 20.000m²
SEM REMEDIAÇÃO
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
60
OBS.: OCUPAÇÃO DA APP PELO SISTEMA VIÁRIO NÃO DEVE EXCE- DER 20%.
SAEHIS: CONSULTADA EM CASOS COM ÁREA > 40.000m² OU COM + 1.000 UNIDADES HABITACIONAIS.
60
60
39
(COM OU SEM ALTERAÇÃO DE VIÁRIO)
LOTE MÍNIMO: 100 M² SOMENTE LOTES PARA CASINHAS
QUAIS OS TIPOS ?
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
OUTROS APONTAMENTOS: MELHORAMENTO VIÁRIO FAIXAS SANITÁRIAS ALARGAMENTO DE PASSEIO
TERRENO > 20.000m²
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO
O QUE A CERTIDÃO DE DIRETRIZES EXIGE ?
OBRIGATÓRIA: DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA VALIDADE PARA SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO: 360 DIAS DA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL
40
ÁREAS VERDES E ÁREAS INSTITUCIONAIS
DESTINAÇÃO:
ÁREA VERDE
ÁREA INST.
TOTAL
PARCIAL
ÁREAS VERDE E INSTITUCIONAL
ÁREAS VERDES E ÁREAS INSTITUCIONAIS
DESTINAÇÃO:
ÁREA VERDE
ÁREA INST.
TOTAL
PARCIAL
ÁREAS VERDE E INSTITUCIONAL
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
MÁXIMA:40% MÍNIMA:15%
OBS.: A TRANSFERÊNCIA DAS ÁREAS PARA O DOMÍNIO PÚBLICO É ATRAVÉS DE AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
41
O QUE A CERTIDÃO DE CONFORMIDADE EXIGE?
O QUE A CERTIDÃO DE CONFORMIDADE EXIGE?
ÁREAS VERDES ÁREAS INSTITUCIONAIS
PREFEITURA DE
SÃO PAULO42
O QUE É PRECISO PARA PEDIR O ALVARÁ DE LOTEAMENTOS ?
PLANTAS COMPATÍVEIS COM O ACEITO
POR GRAPROHAB (ESTADO) E PERFIS
DO PROJETO
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 43
E APÓS FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO?
ÁGUAESGOTO
ÁGUASPLUVIAIS
SARJETA GUIA
VEGETAÇÃO
BOCADE LOBO
RAMPA ACESSIBILIDADE
INFRAESTRUTURA
TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS (TVEO)
LOTEAMENTO DEVE SER ENTREGUE COM A INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
PREFEITURA DE
SÃO PAULO44
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
FASES
1. INÍCIO
PRAZO DE 1 ANO PARA ENTRAR
3. ANÁLISE DO PROJETO URBANÍSTICO E EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CONFORMIDADE
2. ELABORAÇÃO E EMISSÃO DECERTIDÃO DE DIRETRIZES
4. FINAL
PRAZO DE 4 ANOS PARA REGISTRAR
EXAME E TRAMITAÇÃO
TERRENO
VERIFICAÇÃO QUANTO A:
-LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO-ZONA DE USO-TÍTULO DE PROPRIEDADE-RESPONSABILIDADE TÉCNICA-ASSINATURAS
PROJETO
VERIFICAÇÃO QUANTO A:
-PLANTAS COM DEMARCAÇÃO DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO, ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS-CORTES DAS VIAS-PROJETOS COMPLEMENTARES
A) ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAISB) SISTEMA DE COLETA, TRATAMENTO
E DESPEJO DE ÁGUAS SERVIDAS E RESPECTIVA REDE
C) SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E RESPECTIVA REDE
D) GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO
E) ARBORIZAÇÃO DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO E ÁREAS VERDES
F) PROTEÇÃO DAS ÁREAS CONTRA EROSÃO -MEMORIAIS DESCRITIVOS-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS
EMISSÃO DO TVEO (TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS) POR PARHIS 4.
FLUXOGRAMA
INFO
ELABORAÇÃO DE BDT
PROTOCOLO SGAF
INTERESSADO
COMUNIQUE-SEPARHIS 3
VISTORIA ECONSULTAS AOSOUTROS
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS*
COMUNIQUE-SESAEHIS
NO CASO DE HIS, DELIBERAÇÃO QUANTO
ÀS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS
COMUNIQUE-SEPARHIS 3
ANÁLISE TÉCNICA
EMISSÃO DE CERTIFICADODE CONFORMIDADE
INTERESSADO ENCAMINHA PARA ANÁLISE ESTADUAL (GRAPROHAB)
EMISSÃO DO ALVARÁDE LOTEAMENTO
PARHIS 3
ACEITAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO E
FINANCEIRO E RESPECTIVO INSTRUMENTO DE
GARANTIA
*OUTROS ÓRGÃOS:1. SVMA/DEPAVE-MANIFESTAÇÃO SOBREA ÁREAVERDE A SERDESTINADAE MANEJOARBÓREO2. SVMA/DECONT-CASO HAJA INDÍCIO DECONTAMINAÇÃO3. SIURB/PROJ-QUANTO A INCIDÊNCIADE MELHORAMENTOS
EMISSÃO DE CERTIFICADODE DIRETRIZES
COMO OCORREM OS PROCEDIMENTOS ?
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 45
VISTORIA E ANÁLISE*
INFO
ELABORAÇÃO DE BDT
PROTOCOLO SGAF
INTERESSADO
COMUNIQUE-SEPARHIS 3
EXAME TÉCNICO
PARHIS 3
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
(1) NO CASO DE OBRIGATORIEDADEDE DESTINAÇÃO DE ÁREAPÚBLICA ANTES DA APROVAÇÃOHÁ A NECESSIDADE DE EMISSÃODE CERTIDÃO DE DIRETRIZES,PASSANDO POR SAEHIS, SE FORHIS.
(2) +DE 40.000M² OU + DE 1.000UNIDADES DE HIS, ÉOBRIGATÓRIO PASSAR PORSAEHIS
PARHIS 3
VISTORIA, DADOS DA ÁREA E CONSULTAS
PARHIS 3
CERTIDÃO DE DIRETRIZES(1)
APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/ REMEBRAMENTO OU REPARCELAMENTO
FASES
1. INÍCIO
2. APROVAÇÃO
3. FINAL
EXAME E TRAMITAÇÃO
TERRENO / PROJETO
VERIFICAÇÃO QUANTO A:
-LARGURA DA VIA DE ACESSO-LEVANTAMENTO COM CURVAS DE NÍVEL DE METRO EM METRO E INDICAÇÃO DE NORTE-LEVANTAMENTO SOBREPOSTO E SITUAÇÃO PRETENDIDA-ZONA DE USO
DOCUMENTAÇÃO
VERIFICAÇÃO QUANTO A:
-TÍTULO DE PROPRIEDADE-RESPONSABILIDADE TÉCNICA-ASSINATURAS
FLUXOGRAMA
COMO OCORREM OS PROCEDIMENTOS ?
PREFEITURA DE
SÃO PAULO46
AOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS* *SIURB
SVMA
(2)
ANÁLISE DAS EDIFICAÇÕES DE HIS OU HMP
FASES
1. INÍCIO
2. ANÁLISE TÉCNICA
3. FINAL
EXAME E TRAMITAÇÃO
TERRENO / PROJETO
VERIFICAÇÃO QUANTO A:
-LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO-ZONA DE USO-PLANTA DE IMPLANTAÇÃO-PLANTA TIPO-CORTES DA EDIFICAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO
VERIFICAÇÃO QUANTO A:
-TÍTULO DE PROPRIEDADE-RESPONSABILIDADE TÉCNICA-ASSINATURAS-MEMORIAL DESCRITIVO (EM PLANO INTEGRADO-DECLARAÇÕES DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO ( MOVIMENTO DE TERRA, ELEVADORES)-APROVAÇÃO EM OUTROS ÓRGÃOS
FLUXOGRAMA
INFO
ELABORAÇÃO DE BDT
PROTOCOLO SGAF
INTERESSADO
COMUNIQUE-SEPARHIS 1 OU PARHIS 2
PRÉ-ANÁLISE
INDEFERIDO
SIURBPROJ
DECONTI
MELHORIA VIÁRIA?
PARHIS 1 OU PARHIS 2
ANÁLISE TÉCNICA DAS EDIFICAÇÕES
IMPEDIMENTO?SIM
NÃO
SIM
NÃO
DEMARCAÇÃO DAS LEIS DE MELHORAMENTO VIÁRIOEXISTENTES NO LOCAL(SE HOUVER)
PARCELAMENTO?SEL PARHIS 3
VER FLUXO PARCELAMENTO ATÉ SEU
TÉRMINO , ANÁLISE COMO PLANO
INTEGRADO
SIM
PROCESSO OK
COMUNIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
NECESSIDADE DE CONSULTA TÉCNICA
CAIEPS, CAEHIS,CEUSO, SAEHIS
NÃO
SIM
SIM
NÃO
EMISSÃO DO ALVARÁS DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO
DE EDIFICAÇÕES (1)
(1) CASO TENHA OUTORGA ONEROSA OU DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, O PROCEDIMENTO DEVE SER CONCLUÍDO ANTES DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO.
PARHIS G
TRIAGEM E EVIO DE OFÍCIO P/ PROJ EM CASO
DE MELHORAMENTO
COMO OCORREM OS PROCEDIMENTOS ?
PREFEITURA DE
SÃO PAULO 47
ELEVADORES, OUTROS)
