D E C L A R A O

Eu, __________________________________________________, habilitado (a) conforme registro junto ao CAU-CREA n _____________________________, DECLARO colocar-me a par da legislao municipal, visando cumpr-la e colaborar para o melhor desenvolvimento ordenado e qualificado do crescimento do municpio.

DECLARO ainda estar ciente que dever do profissional da engenharia, arquitetura e agronomia, previsto no cdigo de tica: interessar-me pelo bem pblico e com tal finalidade contribuir com meus conhecimentos, capacidade e experincia para melhor servir a humanidade.

DECLARO estar ciente das exigncias dos artigos 5 e 6 da Lei Municipal n 025, de 03 de novembro de 1995, que estabelece a obrigatoriedade de providenciar placa de identificao do profissional responsvel tcnico e de apresentar a respectiva caderneta da obra quando da solicitao da aprovao do projeto, e devidamente prenchida com o termo de encerramento quando da solicitao do habite-se.

DECLARO interessar-me pelo acompanhamento do trmite do processo, atendendo o que me for solicitado at a concluso, respondendo por danos causados ao contratante e ao municpio, na eventual hiptese de inrcia no atendimento de qualquer quesito com referncia ao processo de minha responsabilidade. Vargem Grande Paulista, _____/_____/________

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