DECLARAO

MODELO PARA VNCULO EMPREGATCIO

(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

Em conformidade com o que determina a IN/INSS/DC N 089/2003 e IN MPS/SRP N 03/2005, declaramos junto ao COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO - CPB, para efeito de deduo da reteno pela fonte pagadora de contribuio individual previdenciria (INSS), que o Sr. ............................., CPF N .............................portador da CTPS n .........................., srie .......... registrado no PIS sob o n ............................ ou inscrio no INSS n ................., mantm vnculo empregatcio com esta empresa desde ......./........./.......... descontando mensalmente a contribuio previdenciria ao Regime Geral de Previdncia Social, (R$ o valor se no atingir ou) acima do TETO MXIMO DE CONTRIBUIO DO INSS, tendo recebido na competncia _______/_______ o valor de R$ ........................ (mencionar o valor da ltima competncia paga ao profissional), valor este que dever ser considerado no perodo de validade desta declarao, para fins da no reteno da contribuio acima do teto.

Declaramos ainda que nos responsabilizamos pela reteno e recolhimento da contribuio previdenciria descontada para o INSS, bem como informar na GFIP correspondente, em cada ms.

Cidade, estado e data.

NOME DA FONTE PAGADORA:............................................................

CNPJ:.................................................................................................ENDEREO:........................................................................................

DDD/TELEFONE/FAX:........................................................................

VALIDADE DA DECLARAO: .................................................

(mencionar o perodo de validade da declarao. A validade mxima expira em 31/12 do ano da emisso da declarao).

DECLARAO

MODELO PARA VNCULO EMPREGATCIO CONTINUAO

(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

NOME, CARGO E ASSINATURA DO RESPONSVEL DO DEPT RH...

Declaro, sob as penas da lei, que caso haja qualquer alterao de desconto, ser de minha responsabilidade complementar a contribuio ao INSS at o limite mximo de contribuio, bem como comunicar imediatamente GEAP em caso de perda do vnculo empregatcio com a empresa acima mencionada. Declaro ainda que estou ciente de que deverei renovar esta declarao a cada exerccio, sob pena da GEAP fazer a reteno do INSS aps sua validade.

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NOME E ASSINATURA DO PRESTADOR DE SERVIO

INSTRUES COMPLEMENTARES

Ateno: esta declarao ser enviada pelo prestador ao CPB mensalmente ou anualmente, ou se houver alterao da remunerao ou ainda se o prestador perder o vnculo empregatcio.

Esta declarao ter validade para o perodo informado, que legalmente limitado ao exerccio, expirando em 31/12 do ano da emisso, desde que encaminhada ao CPB no ato de sua emisso.

Quando no for informado o valor da remunerao, mencionando apenas a remunerao igual ou superior ao SALRIO MXIMO DE CONTRIBUIO DO INSS, ser acatado como remunerao o SALRIO TETO DO INSS vigente poca da emisso da declarao, sendo necessria sua renovao, imediatamente, em caso de alterao do teto de contribuio pelo INSS, sob pena de ser feito o desconto complementar entre o salrio mximo informado e o novo salrio vigente.