Decisões do STF:

No primeiro semestre, foram revogados pelo STF a Lei de Imprensa(Lei nº 5.250/67) e o Decreto-Lei nº 972/69, que exigia o diploma de jorna-lista para o exercício da profissão. Os relatores dos dois processos argu-mentaram que ambos os dispositivos legais foram editados no regime mi-litar, período de cerceamento da liberdade de expressão, incompatível coma Constituição Federal, que estabelece o direito à informação, ao exercíciointelectual e à comunicação. As questões suscitaram controvérsias.

Páginas 6 e 7

BH - AGOSTO - 2009ANO 15 - NÚMERO 141

Publicação da Secretaria do Tribunalde Justiça do Estado de Minas Gerais

Como fica a Imprensa?

Rossana Souza

E X P E D I E N T E

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Proteger crianças e adolescentes é pensar no futuro

E D I T O R I A L

chegaram a um liberalismo também prejudicial àformação dos jovens.

Os problemas desabam na escola, para a qualtêm sido transferidas grandes responsabilidades. Aformação e os conteúdos das várias áreas do co-nhecimento ficam prejudicados diante do desinte-resse e da falta de respeito à autoridade. Os recur-sos didáticos arcaicos, numa era totalmente tec-nológica, agravam a situação, tornando a escola de-sinteressante e provocando o desgaste dos profes-sores, impotentes diante da desvalorização e dosaltos índices de violência.

Talvez para amenizar os problemas, juízes doBrasil estão editando normas limitando o horário pa-ra os jovens transitarem nas ruas e praças desa-companhados dos pais ou responsáveis (ver maté-ria da página 4). A medida é polêmica e tem desper-tado um grande debate. Provavelmente, a discus-são em torno do assunto, por si só, já é um fatorpositivo. Já há bastante tempo, a violência nas es-colas e os crimes de crianças e adolescentes têmganhado espaço nos jornais, e o quadro é grave.

Proteger as crianças e adolescentes é pensarno futuro. Muitos estudiosos levantam hipótesessobre o aumento da criminalidade, alegando, alémda desestruturação das famílias, a supervaloriza-ção do consumismo, a falta de ritos e valores paraa sustentação dos jovens. Não há dúvida de que omomento é delicado, exigindo reavaliação, forma-ção de novos conceitos e atitudes que possibili-tem o desenvolvimento de pessoas críticas e cen-tradas em um mundo com mais solidariedade ejustiça social.

Se considerarmos que “promessa é dívida”,como diz o ditado popular, a Constituição Federalestá devendo, e muito. São vários os avanços queestão nas letras da lei, mas não funcionam na prá-tica ou carecem de regulamentação. O artigo 5º daCarta de 1988 promete: “Todos são iguais perantea lei, sem distinção de qualquer natureza, garantin-do-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentesno País a inviolabilidade do direito à vida, à liber-dade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

O artigo 227 reforça a distância entre a lei e arealidade brasileira. “É dever da família, da socieda-de e do Estado assegurar à criança e ao adoles-cente, com absoluta prioridade, o direito à vida, àsaúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à pro-fissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,à liberdade e à convivência familiar e comunitária,além de colocá-los a salvo de toda forma de negli-gência, discriminação, exploração, violência, cruel-dade e opressão.” No dia-a-dia, a situação é bemdiferente.

A vulnerabilidade das crianças e adolescentesé perceptível por falhas do Poder Público e da pró-pria estrutura familiar. Em casa, os jovens não con-seguem ter a formação de base, os princípios, sus-tentados pelo amor, afeto e necessário estabe-lecimento de limites. Principalmente nas camadasmais vulneráveis da sociedade, é comum a exis-tência de mães que cuidam, sozinhas, dos filhos.Em famílias com melhor poder aquisitivo, a ausên-cia dos pais ou a incapacidade de estabelecer re-gras têm gerado problemas também graves. Osadultos negam o modelo autoritário antigo, mas

No dia 17 de julho, o presidente do TJMG, desembargadorSérgio Resende, instalou a Vara Criminal e da Infância e da Ju-ventude na comarca de Frutal, no Triângulo Mineiro. Os proces-sos criminais, os feitos relativos à infância e à juventude e ascartas precatórias criminais serão redistribuídos para a novavara. Com isso as duas varas até então existentes passarão a terapenas competência cível.

TJ inaugura vara em Frutal

Ross

ana

Souz

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Tribunal de Justiça do Estado de MGPresidente: Sérgio Antônio deResende;1º Vice-Presidente: Cláudio Costa; 2º Vice-Presidente: Reynaldo XimenesCarneiro;3º Vice-Presidente: Jarbas Ladeira; Corregedor-Geral: Célio César Paduani;Superintendentes de Comunicação:Alexandre Victor de Carvalho, AntônioArmando dos Anjos; SecretárioEspecial da Presidência: Luiz CarlosElói; Secretária do Presidente: SidneiaSimões; Assessor de ComunicaçãoInstitucional: Ronaldo Ribeiro; Gerentede Imprensa: Wilson Menezes;Editoras e Jornalistas Responsáveis:Ione Bernadete Dias - RG n° 1929/MGe Patrícia Melillo - RG n° MG04592/JP; Revisão: Patrícia Melillo;Design Gráfico: Úrsula Baião; Fotolito eImpressão: Lastro Editora Ltda. Ascom TJMG: Rua Goiás, 253 - 1ºandar Centro - Belo Horizonte - MG CEP 30190-030Tel.: 31 3237-6551 Fax: 31 3226-2715E-mail: ascom@tjmg.jus.br

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Por trás de números, porcentagens, grá-ficos e variáveis, a realidade da Justiça brasileirapulsa, viva, mostrando suas conquistas, desa-fios e problemas. As estatísticas, aparentemen-te frias e, para alguns, enigmáticas ou mesmoincompreensíveis, permitem conhecer e abor-dar o Judiciário sob um ponto de vista técnico eobjetivo, trazendo benefícios para o cotidianode toda a população.

Os dados e indicadores estatísticosnão apenas mostram como está a Justiça,mas podem ser um poderoso instrumentode apoio ao planejamento e à previsão detendências, para a identificação de eventuaisproblemas e para facilitar a tomada de deci-sões. Para o gerente do Centro de Informa-ções para a Gestão Institucional (Ceinfo) doTJMG, Dilmo de Castro Silva, “dados bemtrabalhados e bem interpretados ajudam osgestores a tomarem decisões mais acerta-das, a direcionar melhor os recursos sob suaresponsabilidade”.

Permitem também conhecer a movimen-tação processual e acompanhar a produtivi-dade de magistrados, além de subsidiar osprocessos de criação de comarca, instala-

ção de vara, alteração de competência devara, criação de novos cargos, vitaliciamen-to e promoção de juízes. Os dados funcio-nam como base de apoio, fornecendo parâ-metros confiáveis para as diversas decisõese ações do Tribunal.

Cumprem ainda uma importante funçãosocial: dar publicidade e transparência às in-formações. Muitos dados podem ser aces-sados pelos cidadãos, que passam a conhe-cer melhor a realidade da Justiça brasileira,e por magistrados e servidores, que podemaprimorar seu trabalho, lembra a secretáriaexecutiva de Planejamento e Qualidade naGestão Institucional, Maria Cecília Belo.

A partir dessa perspectiva, o ConselhoNacional de Justiça (CNJ) instituiu o PrêmioNacional de Estatísticas Judiciárias, que vi-sa contribuir para a utilização de estatísticase indicadores no aprimoramento da gestãoe na transparência das instituições judiciá-rias. Magistrados e servidores podem con-correr.

O prêmio possui três categorias: órgãosjudiciais, pesquisadores e profissionais decomunicação. Na categoria órgãos judiciais,

Prêmio

Ferramenta de gestão

Os números da Justiça mineira em 2008

Rachel Barreto

A Justiça além dos

I N S T I T U C I O N A L

serão premiados até três vencedores, quereceberão placas de menção honrosa. Cadauma das outras duas categorias terá umvencedor, que receberá R$15 mil. As inscri-ções para a edição 2009 do prêmio, queserá anual, vão até o dia 15 de setembro, ea premiação acontecerá em fevereiro de2010. Para saber mais, leia a Resolução 78 nosite do CNJ (www.cnj.jus.br).

Dados bemtrabalhados e beminterpretados ajudamos gestores a

tomarem decisões maisacertadas, a direcionarmelhor os recursos sobsua responsabilidade”.‘

números

mente o “toque de recolher” para menores apósas 23 horas.

As decisões no interior paulista tiveramparecer contrário do Conselho Nacional dos Di-reitos da Criança e do Adolescente (Conanda).Para esse órgão, são medidas que ferem odireito de ir e vir previsto na Constituição Fe-deral, além de submeter os menores a situa-ções vexatórias. O Conanda, entretanto, nãoavaliou a portaria adotada em Patos de Minas.

A juíza da Vara Infracional da Infância e daJuventude de Belo Horizonte, Valéria da SilvaRodrigues, discorda do parecer do Conandacom relação à legalidade da medida. Para ela,

as restrições impostas aosmenores são medidas le-gais, pois a própria Consti-tuição Federal, em seu ar-tigo 227, declara que é de-ver do Estado a proteção dacriança e do adolescente.

Segundo ValériaRodrigues, contudo, trata-sede uma medida extrema,uma vez que existem outrasações menos rigorosas deproteção, prevenção e cons-cientização que podem seradotadas pelo Judiciário, emconjunto com as polícias ci-vil e militar, conselhos tutela-res, comissariados e escolas.

I N F Â N C I A E J U V E N T U D E

Ganhou notoriedade na imprensa umamedida de proteção a menores adotada re-centemente em Patos de Minas pelo juiz daVara de Execuções Criminais e Infância e Ju-ventude, Joamar Gomes Vieira Nunes.

Através de portaria, foi determinadoque menores de 16 anos só podem circularpelas ruas e praças da cidade após as 23horas se estiverem acompanhados poralguém da família. Pela portaria, maiores de16 anos e menores de 18 podem circularapós as 23 horas desde que tenham autori-zação por escrito. Em bares, após o referidohorário, a determinação é de que só podehaver a presença de menores se estiveremacompanhados por familiares.

No caso de não cumprimento da porta-ria, é prevista sanção para os pais, constituí-da em multa prevista no Estatuto da Criançae do Adolescente (ECA). Nos casos em quefor comprovada situação de pobreza, a mul-ta pode ser convertida em prestação de ser-viços à comunidade.

Joamar Nunes conta que teve a ideiaapós constatar a situação de abandono quemuitos menores na cidade têm sofrido porparte dos pais, da sociedade e do próprioEstado. Segundo o juiz, desde o dia 15 de ju-nho, quando a portaria passou a valer, as ocor-rências policiais envolvendo menores caíram a

Patos de Minas restringe

Marcos Xavier

zero e as chamadas e solicitações ao Conse-lho Tutelar diminuíram 95%.

Entretanto, o magistrado esclareceu que“a motivação legal e jurídica da decisão judicialnão é combater a criminalidade juvenil, masenfrentar as situações de risco, reais ou poten-ciais, em que se encontram crianças e adoles-centes na nossa comarca.”

O juiz ressalta que não se trata de um “to-que de recolher”, como tem sido divulgado pelaimprensa, já que a medidanão é repressiva, mas simpreventiva, objetivando afas-tar o jovem da violência.

“Ao contrário do queimaginam”, continua, “a por-taria não obsta o direito de ire vir da criança ou do adoles-cente. Pelo contrário, ajuda.Até porque não vivemos exa-tamente num paradisíacooásis de pais conscientes,responsáveis e maduros.”

Ele observa que as me-didas adotadas em Patos deMinas não são rigorosas co-mo as de Fernandópolis eoutras cidades do interior deSão Paulo, onde existe real-

Toque de recolher

través deportaria, foideterminadoque menores

de 16 anos só podemcircular pelas ruas epraças da cidadeapós as 23 horas seestiveremacompanhados poralguém da família

A

Juiz Joamar Nunes: "Não implantamostoque de recolher”

circulação de menores

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Divu

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ão

início, sentimos uma resistência,o que é natural. Mas conseguimosquebrá-la mostrando os benefí-cios que o processo digital traz”,afirma Faraco.

Para o presidente do Conse-lho de Supervisão e Gestão dosJuizados Especiais, desembarga-dor José Fernandes Filho, a versãoinicial do Projudi era “incapaz de a-lavancar grandes mudanças”. EmMinas, o Sistema foi aperfeiçoadoe experimentou um salto de quali-dade que reflete o empenho demagistrados e servidores. “Comoqualquer obra humana, o SistemaCNJ carece de aperfeiçoamentopara chegar à maturidade. NossoTJ pode orgulhar-se da sua inegá-vel contribuição para sua definitivaimplantação”, acredita FernandesFilho.

Para aprimorar o uso do Siste-ma, a Escola Judicial Desembarga-dor Edésio Fernandes (Ejef) estápromovendo, entre junho e agosto,

dade, outro mérito do Projudi: aca-bar com o grande volume de pro-cessos em papel para guardar earquivar. O Sistema contribui tam-bém com a economia de material.Desde a sua implantação, deixa-ram de ser usadas mais de 60 milcapas, 120 mil grampos e 3 mi-lhões de folhas de papel.

Com todas essas vantagens,a tendência é que o processo ele-trônico conquiste cada vez mais u-nidades jurisdicionais, expandindoseus benefícios para toda a socie-dade. “Creio que o processo eletrô-nico é uma realidade irreversívelpara o Brasil”, conclui o juiz Faraco.

curso de capacitação para 440 ser-vidores e estagiários. Os alunos têmaulas teóricas e práticas sobreDireito e Informática, além de co-nhecer todas as atividades de umjuizado. Uma das 15 turmas será vol-tada para deficientes auditivos evisuais, consolidando o trabalho deinclusão do Jesp.

A celeridade nos trâmites talvezseja a vantagem mais clara do pro-cesso eletrônico, pois o Sistema elimi-na atividades burocráticas que retar-dam o andamento do processo. Opera-dores do Direito e partes ganham, ain-da, com a transparência trazida peloSistema, que permite conhecer o con-teúdo e a movimentação do processode forma simples e segura, bastando oacesso à internet.

O estagiário do Jesp UFMG e es-tudante de Direito Leandro Pereira des-taca, além da praticidade e da agili-

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T E C N O L O G I A

Em julho, a Justiça minei-ra alcançou um importantemarco: mais de 100 mil feitosdistribuídos através do Siste-ma CNJ de Processo JudicialEletrônico, também conhecidocomo Projudi. Com essa mar-ca, Minas consolida sua po-sição de referência no cenáriobrasileiro da informatizaçãojudicial: não só é o estado queconta com o maior número deprocessos digitais como foi oque mais desenvolveu o sis-tema.

O Sistema CNJ é um pro-grama de computador que po-de ser utilizado pela internet evisa agilizar a Justiça, diminuircustos, aumentar a capacida-de de processamento de ações,melhorar a qualidade do atendi-mento às partes e facilitar o traba-lho dos operadores do Direito.

Hoje, em Belo Horizonte, jáoperam com o Sistema os quatroJuizados Especiais Cíveis, seisdas 12 Turmas Recursais e as ha-bilitações de casamentos na Varade Registros Públicos. Está previs-ta para 2009 a implantação no Jui-zado Especial (Jesp) Criminal.

Em agosto de 2009, o Siste-ma CNJ completa dois anos emMinas. Para o juiz do Jesp UFMG,Renato Luiz Faraco, “o Sistema e-voluiu muito desde a implantação.Ele sofreu uma série de transfor-mações, que permitem melhormanuseio do programa”. Nesseperíodo, os usuários puderam seadaptar ao Sistema, que tem agili-zado o trabalho no dia-a-dia. “No

O Sistemaevoluiu muitodesde aimplantação.

Ele sofreu uma sériede transformações,que permitem melhormanuseio doprograma”‘

Processo digital mineiro

Rachel Barreto

Evolução

Vantagens

é referência para o Brasil

O Sistema elimina atividades burocráticas queretardam o andamento do processo

Renata Mendes

I M P R E N S A

972 é extremamente elitista, porque criauma casta de pessoas que têm o privilégiode ser porta-voz, naquele contexto, do queo regime desejava divulgar”, argumenta.

Para Cynthia Semírames, não são ape-nas os mecanismos de regulamentação daatividade de informar que estavam ultra-passados, mas a própria ideia de regula-mentação. “Num ambiente em que as infor-mações partem de todos os lados, especial-mente com a disseminação dos blogs, émesmo necessária ou possível uma regu-lamentação? Creio que não”, enfatiza a pro-fessora. Ela refuta a ideia de que, sem a exi-gência de uma formação específica, a divul-gação de informações incorretas ou mani-puladas nos meios de comunicação tende aaumentar. “O fato de o jornalista estar respal-dado em sua formação faz com que a socie-dade deixe de questionar o que é noticiado.Nós precisamos aprender a desconfiar.”

A professora ressalta que, nesse am-biente menos regulamentado, o Judiciáriotem um papel fundamental. “A responsabili-

Edson Junior

Diploma,

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Curso superiorDitadura militar

Decisões do STF interferem no exercício

zação da imprensa pelos seus eventuaiserros ou abusos passa necessariamentepelo Judiciário. Mas ele nem sempre estápreparado para dar uma resposta adequadaa essa demanda e muitas vezes é pres-sionado pela própria mídia a julgar segundoa opinião pública e não com base nos pre-ceitos jurídicos e legais de que dispõe”,argumenta.

Apesar da decisão do STF pelo fim daobrigatoriedade do diploma para o exercíciodo jornalismo, a importância da formaçãosuperior é defendida mesmo entre os queconsideraram correto o entendimento daSuprema Corte. O próprio relator do proces-so, ministro Gilmar Mendes, afirmou, emseu voto, ser inegável que a frequência a umcurso superior com disciplinas técnicas deRedação e Edição, Ética e Teoria da Comu-nicação pode dar ao profissional uma forma-ção mais sólida para o exercício cotidiano

Duas ações recentemente julgadas peloSupremo Tribunal Federal (STF) tiveram im-pacto direto no exercício do jornalismo. Em30 de abril, foi declarada inconstitucional aLei 5250/67, conhecida como Lei de Impren-sa, numa ação proposta pelo Partido Tra-balhista Brasileiro (PTB). Em 17 de junho, oSTF declarou inconstitucional o Decreto-Lei972/69, que exigia o diploma de graduaçãoem jornalismo para o exercício da profissão,julgando ação movida pelo Ministério Pú-blico Federal.

Tanto o ministro Carlos Aires Brito, re-lator do primeiro processo, como o ministroGilmar Mendes, presidente do STF e relatordo segundo, utilizaram como argumento aincompatibilidade entre os dispositivos queestavam sendo revogados e a Constituiçãode 1988, que estabelece a liberdade de ex-pressão, de informação e do exercício de ati-vidade intelectual e de comunicação “inde-pendentemente de censura ou licença”. Ain-da segundo os relatores, pesava também ofato de que a Lei de Imprensa e o Decreto-Lei 972 foram editados durante o regime mi-litar, portanto num período de exceção, desupressão das liberdades políticas e do di-reito à informação.

No entanto, uma rápida visita a fórunsespecializados mostra que a questão estálonge de ser consenso, mesmo entre os pro-fissionais da área ou dentro das faculdadesde Comunicação Social. Para alguns, Lei deImprensa e obrigatoriedade do diploma parajornalistas são matérias que devem seranalisadas separadamente; outros acre-ditam que a razão da criação dos doisdispositivos era a mesma, o cerceamento daliberdade de expressão, o que torna neces-sária sua discussão conjunta.

Nesse segundo grupo, está a profes-sora substituta da cadeira de Ética e Legisla-ção no Jornalismo, do curso de Comuni-cação Social da UFMG, Cynthia Semírames.“Eu acredito que podemos discutir conjun-tamente as duas leis, porque ambas são re-flexo do período da ditadura militar e por-tanto incompatíveis com o Estado Democrá-tico de Direito”, afirma a professora. “A Lei de Im-prensa estabelece conceitos como ‘obraclandestina’, determinando o que pode ounão circular no país. Por sua vez, o Decreto

do jornalismo. “E essa é uma razão im-portante para afastar qualquer suposiçãono sentido de que os cursos de graduaçãoem jornalismo serão desnecessários após adeclaração de não-recepção do art. 4º, in-ciso V, do Decreto-Lei nº 972/1969", desta-cou o ministro.

O pensamento é acompanhado pela

professora Cynthia Semírames. “Acho queo curso de Jornalismo é importante, porqueoferece um instrumental técnico e uma

formação crítica que o profissional da áreadeve ter”, explica. “O que muda é que es-sa formação deixa de ser obrigatória, ouseja, ela não é o fim em si mesma”, sus-tenta.

O superintendente de Comunicaçãodo Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG), desembargador Alexandre Victorde Carvalho, avalia separadamente asduas decisões do STF. Ele concorda com arevogação da Lei de Imprensa, mas defen-de a obrigatoriedade do diploma para o e-xercício do jornalismo. Segundo o desem-bargador, a Lei de Imprensa continha dis-positivos que poderiam ferir a liberdade deexpressão, princípio garantido pela Cons-tituição de 1988 e que é um dos pilares doEstado Democrático de Direito. Ele rebatea ideia de que o fim da lei tenha deixadoum vácuo na legislação.

“Em relação às condutas que eram in-

07A G O S T O / 2 0 0 9

do jornalismo: questão gera polêmica

para quê?

“A responsabilizaçãoda imprensa pelosseus eventuais errosou abusos passa

necessariamente peloJudiciário”‘

Matérias distintas

criminadas na Lei de Imprensa, não existequalquer risco de vazio jurídico, pois há,no Código Penal, figuras típicas similares”,afirma o desembargador. Ele sustenta ain-da que a jurisprudência brasileira é bas-tante rica em questões como o direito deresposta e a liberdade de informação, comdecisões baseadas na Constituição Fe-deral. “Não há, portanto, necessidade daelaboração de uma nova lei para disci-plinar esses aspectos.”

Quanto à obrigatoriedade do diploma,a opinião do superintendente de Comuni-cação do TJMG vai contra a decisão doSTF. “Sou favorável à obrigatoriedade dodiploma para o exercício da atividade dejornalista, porque penso que há particula-ridades na colheita da informação e na for-mulação dos instrumentos para veiculá-laque devem ser observadas e exigem, parao seu conhecimento, uma formação espe-cífica”, argumenta o desembargador. Ale-xandre Victor lembra ainda a importânciade se separar o texto informativo do opina-tivo, sendo o primeiro reservado aos jorna-listas e o outro a quem desejar se expres-sar. “A exigência do diploma não significaqualquer restrição à liberdade de expres-são e informação, pois profissionais quenão sejam jornalistas e desejem emitirsuas opiniões podem fazê-lo por intermé-dio de artigos, veiculados nos jornais im-pressos, na televisão, no rádio e mesmona internet”, enfatiza.

Quanto ao papel do Judiciário em umambiente menos regulamentado para oexercício do jornalismo, o desembargadorfaz coro com a professora Cynthia Semí-rames. “Penso que o Judiciário, além deser chamado para coibir os exageros dainformação irresponsável, sem esbarrarem censura e ofensa ao princípio da liber-dade de expressão, não deve se deixar le-var pela histeria que, às vezes, acomete aimprensa na veiculação de casos de gran-de repercussão”, afirma Carvalho. “É claroque o Judiciário se interessa pela opiniãopública e deve respeitá-la, mas sua funçãoprecípua é fazer observar os cânones daConstituição Federal que, muitas vezes,colidem, em um determinado momentohistórico, com o desejo da opinião públicaou a opinião publicada.”

Identificar e julgar todos osprocessos judiciais distribuídos(em 1º, 2º graus ou tribunais su-periores) até 31 de dezembro de2005. Essa é a determinaçãoconstante da Meta de Nivelamen-to 2, do Conselho Nacional de Jus-tiça (CNJ).

Em março passado, o CNJeditou a Resolução nº. 70, quedispõe sobre o Planejamento eGestão Estratégica para o Judiciá-rio Brasileiro. Nela, estão presen-tes as dez metas nacionais denivelamento, aprovadas durante oII Encontro Nacional do Judiciáriorealizado em Belo Horizonte, nomês de fevereiro. Essas metastêm como objetivo nivelar ofuncionamento dos tribunais atéo final deste ano.

A maioria das metas já foicumprida pelo TJMG. A Meta 2está sendo tratada com priorida-de pela instituição e irá atingir, deforma direta, a rotina de magis-trados e servidores. Atualmente,a administração do TJ vem es-tudando a melhor forma para oalcance da meta, buscando estra-tégias factíveis, sem que as prio-ridades legais sejam afetadas.

Entre as estratégias que po-dem ser implementadas, o TJMG

fará a opção por ações que nãoimpactem o orçamento da insti-tuição, como orienta a secretáriaexecutiva Maria Cecília Belo, daSecretaria Executiva de Planeja-mento e Qualidade na Gestão Ins-titucional (Seplag): “devemos a-dotar estratégias de forma a ha-ver o menor número possível deconcessão de horas-extras, práti-ca que deve ser restringida aomáximo, até que haja mudançasno cenário orçamentário”.

A Portaria-Conjunta nº 152/2009, publicada na edição do Diá-rio do Judiciário Eletrônico (DJe)do dia 24 de julho de 2009, disci-plina procedimentos para o cum-primento da meta na Justiça de1ª Instância, entre eles, a indica-ção de subgestores da Meta 2.Uma portaria para a 2ª Instânciaserá editada em breve.

Os subgestores serão indica-dos pelos magistrados de cadaunidade judiciária e terão funçõesespecíficas, direcionadas para o al-cance da meta: “Uma das funções,por exemplo, é a separação físicados processos, com base numalistagem publicada na intranet, no

banner Meta 2. Essa listagem con-tém a relação dos processos queainda estão ativos, distribuídosaté 31 de dezembro de 2005, comou sem sentença, que dependamda atuação da 1ª e da 2ª Instância.Após a identificação desses pro-cessos, os subgestores darão oandamento cabível, de forma adeixá-los conclusos para o magis-trado”, explica.

Para Maria Cecília, o alcanceda Meta 2 depende não só do en-volvimento de magistrados e ser-vidores nas atividades a seremdesenvolvidas, mas principalmen-te do comprometimento com osresultados esperados: “Dessaforma, ganha o TJMG, que teráatingido a missão de garantir umaprestação jurisdicional com quali-dade, eficiência e presteza, e, con-sequentemente, ganha a socieda-de, que terá atendidos os seusanseios”, justifica.

O Conselho Nacional de Jus-tiça irá realizar, entre os dias 14 e

18 de setembro, a Semana Nacio-nal de Conciliação dos processosdistribuídos até 31 de dezembrode 2005, em cumprimento à Me-ta 2 do CNJ.

Para planejar as atividades aserem desenvolvidas no Estadodurante o evento, os membros daComissão da Conciliação do TJMGestiveram reunidos, no último dia23, em Belo horizonte.

Na ocasião, também foramdiscutidos os preparativos para aSemana Nacional pela Concilia-ção, a ser realizada de 7 a 11 dedezembro.

O Planejamento Estratégicodo Poder Judiciário, instituído pe-la Resolução nº 70, está consoli-dado no Plano Estratégico Nacio-nal, cuja finalidade é aperfeiçoar emodernizar os serviços judiciais.

Entre os componentes des-sa Resolução estão a missão, vi-são e atributos de valor do Judi-ciário para a sociedade, além de15 objetivos estratégicos, distri-buídos em oito temas: EficiênciaOperacional, Acesso ao Sistemade Justiça, Responsabilidade So-cial, Alinhamento e Integração,Atuação Institucional, Gestão dePessoas, Infraestrutura e Tecnolo-gia, e Orçamento.

I N S T I T U C I O N A L

Paloma Palacio

Meta 2:

Subgestores

odas asinformaçõessobre a Meta 2podem ser

acessadas na intranet,no banner Meta 2

T

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Resolução nº 70

Semana daConciliação paraa Meta 2

prioridade para o TJMG

Durante osEncontros

AdministrativosRegionais, Maria

Cecília Belo apre-senta a Meta de

Nivelamento 2

Rossana Souza

norma, mas, sim, de complementar normasem que há lacunas, adequando-as ao textoconstitucional, proferindo decisões inovado-ras. Esse foi o caso da minha decisão favo-rável à pensão previdenciária ao companhei-ro de um servidor estadual. É necessárioquebrar tabus e buscar o verdadeiro espíritoda norma jurídica. É preciso fazer Justiçadiante de realidades que não podem sim-plesmente ser ignoradas pela maioria.

TJMG Informativo - Quais os passa-tempos da juíza fora do Tribunal?

MMPF - Tenho uma fazenda, com casade campo, muitas plantas e bichos. É o meurefúgio. Gosto de cultivar árvores de espé-cies ameaçadas de extinção. Também gostode fazer caminhadas, de ler e de fazer traba-lhos manuais. A fé é tudo na minha vida.Sou devota da Mãe Rainha e de São José.Aliás, minha posse como magistrada ocor-reu no dia 9 de março, dia de São José, oque não aconteceu por acaso, pois me sintomuito feliz e realizada com a profissão, vo-cação que abracei.

E N T R E V I S T A - M a r i â n g e l a M e y e r P i r e s F a l e i r o

TJMG Informativo - Quais são asatribuições do diretor do Foro Eleitoral deBelo Horizonte?

MMPF - Compete ao diretor do ForoEleitoral promover reuniões com os demaisjuízes eleitorais buscando estabelecer a pa-dronização dos serviços; prover questões ad-ministrativas de interesse de todas as zonasda comarca de Belo Horizonte; exercer o po-der de polícia no recinto do Foro, coibindoabusos e práticas viciosas; ser o elo entre oscartórios eleitorais, a Presidência e a Correge-doria Regional Eleitoral. Cabe ainda ao diretordo Foro Eleitoral analisar a prestação de con-tas de candidatos do município, os pedidosde impugnação de candidaturas e mandatos,casos de alistamento eleitoral, de trans-ferência de zonas e de suspensão de direitospolíticos de eleitores condenados pelaJustiça.

TJMG Informativo - Como foi a suatrajetória até chegar à magistratura?

MMPF - Comecei o curso de Direito emPouso Alegre e terminei em Belo Horizonte,na PUC Minas, em 1976. Em 1978, fui apro-vada no concurso para escrevente doTJMG. Depois, fui promovida a escrivã etambém atuei como defensora pública. Em1989, fui aprovada no concurso para o cargode juíza de Direito. Trabalhei nas comarcasde Cláudio, Abaeté e Formiga, antes de che-gar a Belo Horizonte. Quando tenho oportu-nidade, gosto de aplicar o chamado ativis-mo judicial, não no sentido de criar uma

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Francis Rose

À frente do Foro Eleitoral de Belo Horizonte desde o dia 15 de junho desteano, a juíza Mariângela Meyer Pires Faleiro não se intimida por ser a primeiramulher a ocupar esse cargo em Minas Gerais. Natural de Pouso Alegre,Mariângela vai dividir seu tempo, até 25 de janeiro de 2011, entre o trabalho noForo Eleitoral de Belo Horizonte na 7ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias doTribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em entrevista ao TJMGInformativo, Mariângela fala sobre a sua atuação como magistrada: “Fui aprimeira juíza no Estado a deferir um pedido de pensão previdenciária doInstituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) emum caso de união homoafetiva”.

Mariângela Faleiro foi a primeira juíza no Estadoa deferir pedido de pensão previdenciária em umcaso de união homoafetiva

Sem medo de quebrar tabus

preciso fazerJustiça diante derealidades quenão podem

simplesmente serignoradas pela maioria.

É

Rossana Souza

foi registrado após o deferimento da adoçãoem sentença do então juiz da Infância eJuventude de Pirapora, Fausto Geraldo FerreiraFilho. “Estou muito feliz, agora eu tenho umafamília”, comemorou a garota.

A adoção de uma criança se torna maisdifícil quanto maior for sua idade (veja box).Segundo a assistente social do Setor de Es-tudos Familiares da Vara da Infância e Juven-tude de Belo Horizonte, Kátia Lima, 80% dasfamílias habilitadas à adoção preferem crian-ças de até dois anos.

Essa realidade também ocorre no in-terior. Segundo o assistente social da comar-ca de Pirapora, Claudemy Correia dos San-tos, lá também 80% das famílias habilitadaselegem crianças de pouca idade. “As famíliasdefinem um perfil muito específico, normal-mente querem adotar meninas, recém-nasci-das, brancas, de olhos azuis e sem proble-mas de saúde, e esse perfil de criança nemsempre está disponível”, explica Claudemy.

É nesse ponto que os assistentes so-ciais têm procurado trabalhar: “Houve umcaso em que a família queria uma criança deaté três anos e havia uma criança apta à ado-ção com três anos e nove meses. Mostra-mos à família que a diferença não era tãogrande”, conta Kátia.

Quando as possibilidades de adoçãopor uma família brasileira são muito remo-tas, há ainda a possibilidade de uma ado-ção internacional. Como essa opção envolveuma mudança drástica de cultura, língua emodo de viver da criança, ela é acompa-nhada pela Comissão Estadual Judiciária deAdoção de Minas Gerais (Ceja), que faz umaavaliação criteriosa dos interessados e oshabilita para adoção.

Depois de passar quatro anos em abrigo,a história de uma menina de 13 anos, que viveem Pirapora, no Norte de Minas, teve um finalfeliz. Ela foi adotada, no final de junho, por umcasal da cidade.

O caso de Pirapora, infelizmente, é raro.Quando Márcia e seu esposo deram início aoprocesso de habilitação à adoção, eles que-riam adotar uma menina mais nova. Porém,com o apoio do Serviço Social Judicial e àmedida em que foram obtendo mais infor-mações, eles mudaram de ideia. “Decidimosdar preferência a uma menina mais velha, a-quela que é mais difícil de ser adotada”, contaMárcia.

Ela teve certeza de sua decisão quando viua foto da sua futura filha: “Ver a foto dela foicomo se já a conhecesse, senti que era sinal de

Daniela Lima

que ia dar certo”. Nas primeiras vezes em quefoi ao abrigo, ela nem falou com a menina,mas já sentia simpatia pela garota. Quando oencontro finalmente se deu, ela percebeu quea simpatia era mútua.

Depois desse primeiro encontro, váriosoutros se seguiram. Márcia e o marido, às ve-zes, tinham vontade de levar um presente,mas se seguravam. “Não queríamos que elagostasse de nós pelos presentes, então, levá-vamos apenas amor e carinho”, conta Márcia.

Durante o estágio de convivência, a me-nina já estava tão integrada à família que sóaceitava ser chamada pelo seu novo nome,que ela e a mãe adotiva escolheram. O nome

Adoção em Pirapora: o amor não

escolhe idade

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I N F Â N C I A E J U V E N T U D E

Dificuldades Amor e carinho

c d e f e g e h i j k e l m f e l k j n k f e l o p q r f k e s t e l u l n s v w l n k l h e k w f n l v nr k s r w e s w l xc d e f e e v w t y w k s z n f s e r k w s e j o w k z w r f k e s t e l u l n s v w l n z n h e k w f n l v nr k s r w e s w l {c | n s w f n l k s l r f k z w l o } ~ �c | n s w f n l v n v n � e s w l o � �c � w h } � e s w l w � h e k l o } �c � e h i j k e l n l z f e s � n k f e l � e m k j k z e v e l � e v w t y w o � � �c � z e j k e s w l n � � k � e j n h � h n s w l v e h n z e v n � p � � � u � n f r n s z � e j n � � j k �r e v w � n j w k s r n s z k � w � e v w t y w s e � � n j n � e i l {� � � � � � � � � � � � � � � � � �

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de de vida, do bom Índice de De-senvolvimento Humano (IDH) e dabaixa criminalidade, ele ainda po-de organizar a comarca e temótimo relacionamento com os fun-cionários da Secretaria e dos car-tórios. José Rafael explica que nascomarcas maiores, normalmente,não há uma estrutura tão boa e onúmero de juízes, muitas vezes, éinsuficiente.

A juíza Lêda Carneiro trans-feriu-se para a comarca de Euge-nópolis há 23 anos, com o obje-tivo de ficar perto da mãe, quemorava em Muriaé. Com o tempo,apegou-se à cidade, casou-secom uma pessoa da região e seengajou em vários empreendi-mentos em prol da comunidade.Liderou o movimento que cons-truiu uma nova cadeia, com capa-cidade para 36 presos, e fundouum abrigo para idosos.

“Fiz a melhor opção, aqui tenho

qualidade de vida e só vou a BeloHorizonte a passeio”, afirmou Lê-da. Ela ainda acrescentou que, emuma comarca de Segunda Entrân-cia, chegaria a ganhar menos por-que em Eugenópolis recebe adi-cional por ser também juíza eleito-ral. Quando precisa ir ao médicoou ao dentista, ela vai à cidade deMuriaé, que fica a apenas 20 km.

História semelhante tem ojuiz Alcino Waldir Leite que fixouresidência na comarca de MatiasBarbosa há 19 anos. Segundo omagistrado, o seu caso foi “amorà primeira vista”. Sua simpatia pe-la cidade foi tão grande que foideixando as promoções paradepois e hoje já não se interessamais em mudar.

Alcino Leite considera queuma série de fatores contribuiupara sua escolha, como a proximi-dade da família, o fato de ter setornado juiz depois de já teratuado durante 19 anos como ad-vogado e o custo de vida menorno interior.

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Daniela Lima

A carreira de magistrado, nor-malmente, é marcada pela atuaçãoem diversas comarcas. Para chegarao cargo de desembargador doTribunal de Justiça, o juiz percorre,através de promoções, comarcasde Primeira e Segunda Entrâncias edepois uma comarca de EntrânciaEspecial.

Mas nem todos os juízes esco-lhem esse caminho. Muitos, am-parados pela garantia da ina-movibilidade, optam por permane-cer nas comarcas em que estão. Oque poderia parecer uma es-tagnação na carreira é para essesmagistrados uma opção. Preferemcontinuar nas cidades onde criaramvínculos e que lhes proporcionamqualidade de vida.

Esse é o caso do juiz José Ra-fael Gontijo, que está na comarcade Santo Antônio do Monte há 29anos. Por ser da região, ele con-correu e conquistou promoçãopara esta cidade, que na época eracomarca intermediária. Quando anova Lei de Organização e Divisão

Judiciárias do Estado de MinasGerais – Lei Complementar nº 59de 2001 – extinguiu esta clas-sificação, aos juízes que já estavamlotados foi assegurado conservar aclassificação até que fossempromovidos à Segunda Entrância.

Desde então, José Rafael nãose interessou em mudar: “A cida-de é muito gostosa, criei meussete filhos aqui”. Além da qualida-

M A G I S T R A T U R A

LiderançaO que poderiaparecer umaestagnação nacarreira é para

esses magistradosuma opção. Preferemcontinuar em cidadesonde criaramvínculos e que lhesproporcionamqualidade de vida” ‘

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Um (longo) caso de amor à comarca

O juiz Alcino Waldir Leite,de Matias Barbosa:

“amor à primeira vista”

O juiz José Rafael Gontijo, de SantoAntônio do Monte, organizou acomarca e tem ótimo relacionamen-to com os funcionários A juíza Lêda

Carneiro, deEugenópolis, atuaem projetos emprol da comunidade

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A Galeria de Arte do FórumLafayette recebe, no período de 11 deagosto a 2 de outubro, esculturas e pin-turas da artista plástica Virginia Ferreira. Aexposição Brisa de Arte, de vida poderá ser vistadade 8h às 18h, no espaço que fica na avenida Au-gusto de Lima 1.549, Barro Preto.

Nessa exposição que mostra seus 28 anos deprofissão, a artista irá expor esculturas e pinturas,além de imagens fotográficas de sua carreira, re-gistradas pela fotógrafa Ana Maria Soares.

Formada pela Escola de Belas Artes da Uni-versidade Federal de Minas Gerais, Virginia Ferreirafoi aluna de nomes como Amílcar de Castro, MárioZavagli, Wilde Lacerda, Jean Franco Cavedoni Cerri,José Alberto Nemer, Pedro Augusto, entre outros.Iniciou sua vida profissional em 1980 e hoje tem seuespaço garantido no cenário artístico e de restau-ração de Minas Gerais.

As três séries de pintura sobre tela que com-põem a mostra foram criadas a partir do ano de2004. Nelas, sobressaem paisagens e jarros de flo-res, motivos clássicos e pintura contemporânea.

A artista trabalha com materiais como ferro,bronze, mármore e cimento. Ela já criou peças deaté nove metros de altura, como a escultura Mater,

12 A G O S T O / 2 0 0 9 Remetente: Assessoria de Comunicação Institucional - TJMG | Rua Goiás, 253 - Térreo - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30190-030

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Para publicar a sua foto no Click do Leitor envie a imagem e o

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C U L T U R AGaleria recebeobras deVirginia Ferreira John Ford no

Cineclube TJ

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Um passeio inesquecível para quem vai à Cidade Luz é, sem dúvida,o Museu do Louvre. Instalado no Palácio do Louvre, é um dosmaiores e mais famosos museus do mundo. O pátio central é ocupa-do pela grande pirâmide de vidro, com dois metros de altura (foto). Oprivilégio de poder conhecer as mais famosas obras de arte, além daimpressionante e indescritível construção, torna a visita a Paris aindamais apaixonante.

Maria Alice Stumpf - Oficial de Apoio Judicial - Comarca de Mar de Espanha

Lucas Loyola

Rosana Maria

na estância Águas do Treme, no município deInhaúma - MG. Também a entrada da cidade mineirade Itabira ostenta um monumento a CarlosDrummond de Andrade. Virginia ainda é autora dafamosa escultura Juquinha da Serra (1987), paradaobrigatória para quem visita a Serra do Cipó.

Suas obras podem ser encontradas em váriospontos de Belo Horizonte: na Estação Rodoviária, aescultura do ex-governador Israel Pinheiro; naSociedade Mineira de Cultura, o painel em cerâmicaA Virgem e o Menino Jesus; no Palácio das Artes, obusto em bronze de Clóvis Salgado; na Igreja CuraD’Ars, no bairro Prado, o altar em pedra-sabão; nojardim do Fórum Lafayette, o busto de ConselheiroLafayette, e muitos outros.

Em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza, aartista também marca presença com monumentospúblicos e obras de restauração.

Monumentos

Rodado por John Ford, em1946, Paixão de Fortes (My DarlingClementine) gira em torno do céle-bre duelo protagonizado por duasdas mais lendárias figuras do Oesteamericano: Wyatt Earp (Henry Fon-da) e Doc Holliday (Victor Mature).

Filme nostálgico e de forte car-ga dramática, Paixão de Fortes é aexpressão máxima do Western querecria, de forma inteligente, sensívele heróica, a relação do homem coma terra e suas raízes. Além de umfaroeste eletrizante é, também, umahistória romântica com os ingredien-tes clássicos do gênero: triânguloamoroso, ciúmes, vingança, amor eódio.

Paixão de Fortes é a atração doCineclube TJ, no dia 27 de agosto,às 19h, no auditório do Anexo II, narua Goiás, 253, 3º andar. A entrada éfranca.

Virginia utiliza materiais como ferro,bronze, mármore e cimento

Túlio

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