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PTServiço de ImprensaDirecção da Comunicação SocialDirector - Porta-Voz : Jaume DUCH GUILLOTReference No.: 20100607FCS75591Press switchboard number (32-2) 28 33000 1/24

Sessão plenária: Estrasburgo, 14 a 17de Junho de 2010

• Os eurodeputados vão questionar a Comissão e o Conselho sobre a aplicação eeventual revisão da legislação europeia que proíbe o comércio de instrumentosdestinados à tortura

• Pela primeira vez na história da UE, o Parlamento Europeu deverá autorizar 14Estados-Membros, entre os quais Portugal, a avançarem com legislação comumsobre o divórcio de casais internacionais recorrendo ao mecanismo da "cooperaçãoreforçada"

Destaque para o tempo de trabalho dos condutores independentes, a rotulagem dosalimentos, o debate sobre Gaza, a interpretação e tradução em processos penais, osdivórcio de casais internacionais, as agências de notação de crédito, os mercados dederivados, o crescimento e o emprego na Europa, a legislação que proíbe comérciode instrumentos de tortura, as capturas de atum rabilho, a abolição dos controlos nasfronteiras com a Bulgária e a Roménia e o roteiro para a igualdade entre os sexos.

Este dossiê é actualizado diariamente com os artigos publicados durante a sessão.

Focus

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Destaques da sessão plenária de 14 a 17 de Junho de2010, Estrasburgo

• Debate com Ashton sobre ataque a navio com ajuda humanitária• Debate com a Comissão sobre agências de notação de crédito

Tempo de trabalho dos condutores independentesO Parlamento Europeu poderá rejeitar na quarta-feira uma proposta da Comissão que excluios condutores independentes de autocarros e camiões da legislação que regula o tempode trabalho nesta profissão. De acordo com a Comissão do Emprego do PE, os condutoresindependentes devem estar sujeitos às mesmas normas que os assalariados por motivosde saúde e de segurança e para garantir uma concorrência justa no sector.

Rotulagem dos alimentos mais clara para os consumidoresOs problemas de saúde relacionados com a obesidade continuam a aumentar na Europa.O Parlamento Europeu vai votar alterações à legislação europeia sobre a rotulagem dosalimentos, com vista a ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas. Aproposta torna a rotulagem obrigatória, com a indicação na parte da frente da embalagemdo valor energético, matérias gordas, ácidos gordos saturados, açúcares e sal, ao que oseurodeputados acrescentam proteínas, fibras e ácidos gordos trans.

Gaza: deputados debatem com Ashton ataque a navio com ajuda humanitáriaNa quarta-feira à tarde, os eurodeputados vão debater com Catherine Ashton a operaçãodo Tzahal israelita em águas internacionais contra o navio que ia a caminho de Gaza e asituação humanitária nesta região. O Parlamento Europeu vai votar uma resolução no diaseguinte.

Direitos dos cidadãos à interpretação e tradução em processos penais noutros paí-ses da UEUm fã de futebol do Reino Unido que seja detido em Portugal, ou vice-versa, vai ter direitoa interpretação durante os interrogatórios policiais, durante as audiências no tribunal ouaudiências intercalares e para as comunicações com o seu advogado, de acordo com umanova directiva que vai ser votada no Parlamento Europeu na quarta-feira. Terá também di-reito a que todos os documentos essenciais do processo sejam traduzidos para uma línguaque compreenda.

Divórcio de casais internacionais: PE deverá autorizar 14 Estados-Membros a avan-çarem com regras comunsPela primeira vez na história da UE, o Parlamento Europeu deverá autorizar 14 Esta-dos-Membros, entre os quais Portugal, a avançarem com legislação comum sobre o divór-cio de casais internacionais recorrendo ao mecanismo da "cooperação reforçada". Na UE,realizam-se anualmente 350 mil casamentos entre pessoas de diferentes nacionalidades e170 mil divórcios, o que corresponde a 20% de todos os divórcios na União Europeia.

Eurodeputados questionam Comissão sobre agências de notação de créditoApós a apresentação, a 2 de Junho, das novas propostas que visam reforçar a supervisãodas agências de notação de crédito, os grupos políticos do PE vão questionar a Comissãosobre qual o papel que estas agências devem desempenhar na notação do risco de crédi-to, modelos alternativos para avaliar a situação económica dos Estados-Membros, a auto-rização e supervisão das agências pelas autoridades públicas e os potenciais conflitos deinteresses com outros actores financeiros.

Mercados de derivados: eurodeputados querem regras mais estritasA poucas semanas de a Comissão apresentar as propostas legislativas sobre os mercadosde derivados, o Parlamento Europeu vai votar um relatório no qual define a sua posiçãosobre a regulação destes mercados, defendendo a necessidade de maior transparência ede regras mais estritas. Futuros, swaps de risco de incumprimento, opções e certificadossão produtos derivados correntes.

Focus

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Novo Programa Europeu de Monitorização da Terra ajuda a combater catástrofes na-turaisTerramotos, incêndios, inundações, derrames de petróleo e outras catástrofes poderão sermonitorizadas de forma mais rápida e eficiente no futuro graças ao Programa Europeu deMonitorização da Terra, que deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu na quarta-feira.As operações iniciais deste programa deverão estar concluídas até 2014.

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: financiamento precisa-seA UE deve introduzir um imposto sobre as transacções financeiras e outros mecanismosinovadores para financiar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, lê-se num relatórioque vai ser debatido em plenário na segunda-feira e votado no dia seguinte.

UE 2020: que caminho para o crescimento e emprego na EuropaO Parlamento Europeu vai votar uma resolução sobre a Estratégia UE 2020, na qual vaidefinir a sua posição sobre a governação económica, a estratégia para o crescimento daeconomia europeia e a situação no mercado de trabalho.

Revisão da legislação que proíbe comércio de instrumentos de torturaOs eurodeputados vão questionar a Comissão e o Conselho sobre a aplicação e eventualrevisão da legislação europeia que proíbe o comércio de instrumentos destinados à tortu-ra. Segundo os parlamentares, a lista de equipamentos proibidos não parece ser suficien-temente exaustiva, defendendo a inclusão de matracas de picos, algemas de polegarese instrumentos que usam descargas eléctricas. Vital Moreira, presidente da Comissão doComércio Internacional do PE, é um dos autores das perguntas.

Capturas de atum rabilho sujeitas a programa de documentaçãoO Parlamento Europeu vai debater e votar, na quinta-feira, um programa de documentaçãosobre as capturas de atum rabilho que prevê o acompanhamento dos lotes de atum aolongo de todas as etapas da cadeia de controlo, desde o momento da captura, incluindodesembarque, transbordo, enjaulamento, colheita, importação, exportação e reexportação.

Schengen: rumo à abolição dos controlos nas fronteiras com a Bulgária e a RoméniaO eurodeputado português Carlos Coelho vai recomendar ao plenário que aprove um pro-jecto de decisão que constitui um primeiro passo para a abolição dos controlos nas frontei-ras internas da UE com a Bulgária e a Roménia.

Roteiro para a igualdade entre os sexos e recomendações para o futuroA eurodeputada Ilda Figueiredo vai apresentar um relatório sobre a avaliação dos resulta-dos do Roteiro para a igualdade entre mulheres e homens 2006-2010 e recomendaçõespara o futuro. O debate realiza-se na terça-feira, às 21 horas, e a votação no dia seguinte.

Focus

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Derivados: reforçar a transparência para garantir mer-cados mais estáveis e seguros

• "Há que distinguir as empresas que utilizam os derivados para cobertura de riscosdas que os utilizam com fins meramente especulativos"

• "Os derivados desempenham um papel muito útil na economia, na medida em quepermitem dispersar os riscos"

Um famoso investidor equiparou os derivados a armas financeiras de destruição massiva.Estes complexos instrumentos financeiros foram acusados de exacerbar a crise financeira.No entanto, tal como referido em entrevista pelo eurodeputado alemão Werner Langen, osderivados também ajudam a reduzir os riscos das empresas financeiras e não financeiras.No seu relatório sobre o tema, Langen insiste que a transparência é a solução para tornaro mercado de derivados mais seguro.

O funcionamento dos derivados na vida realOs derivados são um contrato que permite a redução de riscos. Imaginemos o gestor deuma companhia aérea preocupado com a instabilidade no Médio Oriente, que poderáprovocar um aumento acentuado do preço do petróleo ao longo dos próximos seis me-ses, diminuindo significativamente os lucros da companhia e podendo mesmo conduzi-laa uma situação de prejuízo.

Analisemos agora o mercado de derivados. Existe um contrato designado futuro do petró-leo, que nos permite adquirir hoje, a um determinado preço, uma determinada quantida-de de petróleo que deverá ser fornecido ao longo de seis meses. Se nesses seis meseso preço do barril de petróleo estiver fixado em 75 euros, a empresa poupa 250.000 eurosnos seus 10.000 barris.

Este privilégio de cobertura de riscos tem um preço, mas se o gestor estiver certo quan-to à flutuação do preço do petróleo, ao fim de seis meses o contrato passa a valer muitomais, ou seja, quem é que não está interessado em comprar um derivado que lhe permiteadquirir o barril de petróleo a 50 euros, quando o seu valor actual é de 75 euros?

"Os derivados desempenham um papel muito útil na economia, na medida em que permi-tem dispersar os riscos. No que se refere à sua utilização pelas empresas, há que distin-guir as empresas que utilizam os derivados para cobertura de riscos das que os utilizamcom fins meramente especulativos", refere Werner Langen.

Transparência e regulamentação"O problema consiste no facto de estes instrumentos não terem sido suficientementetransparentes nem regulamentados", explica o eurodeputado do Partido Popular Euro-peu.

"No futuro, as transacções de derivados deverão ser notificadas a repositórios de dados,tanto pelas empresas financeiras como não financeiras, para que os reguladores possamaceder a essas informações. Isto permitirá a distinção entre os diferentes tipos de deriva-dos", acrescenta Werner.

Dispor da maior quantidade possível de informação sobre a utilização dos derivados pa-ra fins especulativos ou de cobertura de riscos é especialmente importante no caso doscredit default swaps, acusados de exacerbar a crise no mercado de títulos, sobretudo naGrécia.

Para o eurodeputado alemão, uma regulamentação mais apertada do mercado de deriva-dos não conduzirá à saída dos fornecedores de serviços financeiros da União Europeia."Afinal, os EUA e os governos do G20expressaram, de forma inequívoca, o seu apoio auma melhor regulamentação deste mercado e já estão a elaborar legislação nesse senti-do".

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No entanto, alerta Werner, as regras que a Comissão Europeia venha eventualmente apropor não devem isolar a União Europeia internacionalmente no que se refere ao comér-cio de derivados.

O relatório de Werner Langen será apresentado ao plenário do Parlamento Europeu nodia 14 de Junho, durante a sessão plenária, em Estrasburgo.

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Sarah Ludford: direitos de interpretação e tradução emprocesso penal

• Debate: 14 de Junho de 2010• Votação: 16 de Junho de 2010

É parte num processo-crime noutro Estado-Membro da União Europeia e não compreendea língua do processo? O Parlamento Europeu vai analisar esta semana legislação destina-da a garantir normas comuns mínimas em matéria de direitos de língua materna para oscidadãos da UE. "É uma situação benéfica para ambas as partes", defende Sarah Ludford,autora do relatório que o plenário vai analisar esta semana, em Estrasburgo.

Qual a importância desta legislação na União Europeia?"É necessária para reforçar os direitos dos arguidos e das vítimas, e garantir julgamentosjustos. Há 10 anos que reconhecemos a necessidade destas medidas, que complemen-tam o Mandado de Detenção Europeu. Todos os Estados-Membros da UE fazem parte daConvenção Europeia dos Direitos do Homem, pelo que em teoria devem assegurar proce-dimentos de julgamento justos, mas infelizmente, na prática, isso não acontece de formaconsistente. Estamos a tentar reforçar e aumentar a qualidade da justiça criminal em todaa União Europeia, para evitar erros judiciais e garantir que, quando se entregam ou sãoextraditados ao abrigo do mandado de Detenção Europeu, ou simplesmente detidos noutroEstado-Membro, por ali se encontrarem, serão sujeitos a um tratamento justo".

Em que medida irá a directiva europeia garantir julgamentos justos?"A directiva prevê que os suspeitos detidos, interrogados, pronunciados e levados a julga-mento que não compreendam a língua do processo tenham direito a interpretação e tradu-ção nas audições, interrogatórios e reuniões com os advogados, dentro de certas condi-ções. Em termos gerais, estes arguidos devem ter acesso a condições idênticas à de umarguido local, que compreende a língua do processo. Não se trata de tratar bem os presu-míveis criminosos, mas sim de garantir uma justiça mais eficaz, o que começa por garantir,antes de mais, decisões de elevada qualidade. Se todos nós confiarmos nos nossos siste-mas judiciais, a cooperação aumentará e será possível deter mais criminosos".

A interpretação e a tradução serão limitadas às línguas oficiais da UE ou incluirãotambém línguas minoritárias?"Essa decisão é da competência dos Estados-Membros. Seria impossível estabelecer umalista de línguas. Os Estados-Membros devem garantir que qualquer arguido que não com-preende a língua do processo tem acesso imediato a interpretação. Devemos garantir queos arguidos compreendem as diligências, é uma questão de avaliação individual".

Quem irá pagar os custos de interpretação e tradução?"São os Estados-Membros e foi por isso que tivemos um aceso debate sobre os requisi-tos, os critérios e as situações em que estas disposições devem ser aplicadas. Os paísesafirmam que é muito dispendioso e vivemos um período de restrição fiscal, mas a minharesposta é que devemos utilizar melhor os orçamentos existentes para a justiça penal".

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Eurodeputados analisam rotulagem dos alimentos

• Nova directiva pretende substituir 7 directivas e 1 regulamento• Objectivo: ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas

O Parlamento Europeu vai votar alterações à legislação europeia sobre a rotulagem dosalimentos, que tem por objectivo ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais infor-madas. A proposta da Comissão Europeia torna a rotulagem obrigatória. No entanto, referea eurodeputada alemã Renate Sommer, a proposta não resultou de uma consulta devida-mente abrangente e introduz embalagens demasiado volumosas.

A proposta prevê a indicação, na parte da frente da embalagem, do valor energético, maté-rias gordas, ácidos gordos saturados, açúcares e sal, ao que os eurodeputados acrescen-tam proteínas, fibras e ácidos gordos trans.

Críticas à proposta da Comissão EuropeiaRenate Sommer (PPE), autora do relatório parlamentar sobre a matéria, considera que aquantidade de informação é excessiva e que os custos para as empresas que produzemalimentos em embalagens individuais serão de milhares de milhões de euros.

Sommer defende que a União Europeia deve aguardar os resultados do inquérito iniciadoem Agosto de 2008 sobre embalagens e escolhas dos consumidores, que deverá demorartrês anos até estar completo.

Por outro lado, refere a deputada ao Parlamento Europeu, a imposição de um limite mínimode 3mm para todas as informações irá representar embalagens mais volumosas e, conse-quentemente, mais resíduos.

Nesse sentido, Sommer acredita que qualquer regulamento europeu nesta matéria tenhaem consideração a actividade das pastelarias, talhos, peixarias e restaurantes – que ven-dem comida avulsa – para que estes negócios – e a herança cultural que representam –possam ser devidamente protegidos.

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Abertura da sessão: Presidente do PE diz que adesãode Portugal foi "coroada de êxito"

• Sessão plenária• Estrasburgo, 14 de Junho de 2010

O Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, referiu na abertura da sessão a suavisita a Lisboa e Madrid para as celebrações dos 25 anos da adesão dos dois países àentão CEE. "A adesão de Portugal e Espanha foi coroada de êxito, apesar das actuais difi-culdades", afirmou Buzek. O Presidente mencionou também o 25° aniversário da celebra-ção do acordo de Schengen.

O 70° aniversário das invasões da Lituânia, Letónia e Estónia pela URSS, o primeiro ani-versário das eleições presidenciais iranianas e o assassinato do Arcebispo Padovese naTurquia foram outros dos assuntos a que o Presidente do Parlamento Europeu fez referên-cia na abertura da sessão.

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Entrevista com Jürgen Klute sobre as agências de nota-ção

• "Hoje em dia, a actividade de notação está muito afastada da avaliação de riscos emuito próxima da criação de riscos"

• "Parece-me que as agências estão a criar um pânico falso e a encorajar a especulaçãocom base em avaliações negativas dos países do sul da União Europeia"

Face à crise financeira que se instalou na Europa, os deputados ao Parlamento Euro-peu centram atenções nas agências de notação, cujo veredicto sobre a solidez das finan-ças públicas pode aumentar o custo dos empréstimos contraídos por um país até níveisinsustentáveis, como foi o caso da Grécia. "Hoje em dia, a actividade de notação está mui-to afastada da avaliação de riscos e muito próxima da criação de riscos", lamenta JürgenKlute, um dos cinco eurodeputados responsáveis pela pergunta oral à Comissão Europeiaque vai ser debatida hoje em Estrasburgo.

Qual foi a participação das agências de notação no despontar da crise financeira,sobretudo no que se refere à notação de instrumentos financeiros relacionados comhipotecas e mercado imobiliário?"As agências de notação falharam na crise dos anos 1990, voltaram a falhar no caso Enronno início do novo milénio, em 2007 forneceram avaliações incorrectas de produtos finan-ceiros baseados nas hipotecas dos EUA e mantiveram as notações da Lehman Brothersem alta, apesar de o banco de investimento já demonstrar sinais de instabilidade. As trêsmaiores agências de notação – Standard & Poor's, Moody's e Fitch – são empresas par-ticulares cotadas, a quem é atribuído o papel de arbitragem quando, ao mesmo tempo,participam nas actividades do mundo financeiro, tendo por objectivo a obtenção do máxi-mo lucro possível. Actualmente, as empresas que emitem garantias pagam a notação devalores, obrigações e outros produtos financeiros que pretendem vender aos investidores.Obrigar os investidores e não os emissores a pagar notações mais objectivas permitiriagarantir um nível mínimo de justiça".

Ao longo das últimas semanas ficou claro que as agências de notação podem fazeraumentar o custo dos empréstimos contraídos por um país quando reduzem a nota-ção de determinados países. Tendo em consideração o respectivo historial, conside-ra que as agências de notação devem poder exercer esta influência?"Os Estados não devem ser enganados pelas empresas e compete aos governos decidir aforma como as respectivas sociedades vivem. Parece-me que as agências estão a criar umpânico falso e a encorajar a especulação com base em avaliações negativas dos países dosul da União Europeia. As elevadas taxas de juro praticadas com a Grécia podem servir pararecapitalização dos bancos internacionais, mas as agências estão a perder credibilidade.Hoje em dia, a actividade de notação está muito afastada da avaliação de riscos e muitopróxima da criação de riscos".

O que deve ser feito para tornar a actividade de notação mais compatível com asverdadeiras necessidades da economia?"Até a Comissão Europeia já admitiu que precisamos urgentemente de controlo público quefaça com que as agências de notação respeitem regras sólidas. As agências de notaçãoabusaram do seu poder sobre a vida pública e é necessário limitar esse poder. Duvidoque seja suficiente. Após a privatização de bancos anteriormente públicos, o problema debase para a maioria dos países europeus continua a ser a sua dependência dos mercadosfinanceiros. O Banco Central Europeu deve reavaliar as suas políticas e aprender com osseus vizinhos".

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PE defende proibição das transacções de "credit defaultswaps"

• Parlamento Europeu• Estrasburgo, 15 de Junho de 2010

O Parlamento Europeu defendeu hoje a proibição da negociação especulativa de "creditdefault swaps" (CDS) de dívida soberana. O PE solicita à Comissão que considere limitesmáximos de risco para derivados, particularmente CDS, e que estabeleça um acordo sobreeles com os parceiros internacionais. A Comissão deverá apresentar a sua proposta sobremercados de derivados em Setembro, sobre a qual o PE irá legislar em pé de igualdadecom o Conselho.

As últimas subidas drásticas das taxas de juro implícitas das obrigações de emitentes so-beranos de alguns países da zona euro para níveis insustentáveis revelaram os incentivoseconómicos problemáticos envolvidos nos "credit default swaps" baseados em dívida so-berana e mostraram claramente a necessidade de reforçar a estabilidade financeira e atransparência do mercado exigindo uma plena divulgação junto das autoridades regulado-ras e de supervisão e proibindo a negociação especulativa de CDS de dívida soberana,diz o Parlamento Europeu num relatório sobre os mercados de derivados hoje aprovadopor larga maioria.

O PE defende uma proibição das transacções de "credit default swaps" que são "operaçõesespeculativas puras envolvendo apostas no incumprimento do devedor". Solicita, no míni-mo, maiores prazos de detenção no caso das vendas a descoberto de valores mobiliáriose de derivados.

Os eurodeputados mostram-se satisfeitos com a "mudança de paradigma da Comissão"ao ter "abandonado a opinião predominante segundo a qual os derivados não precisamde qualquer regulamentação adicional pelo facto, principalmente, de serem utilizados porperitos e especialistas".

A futura regulamentação dos derivados deve incluir, diz o PE, regras relativas à proibição danegociação especulativa pura de produtos primários e de produtos agrícolas e a imposiçãode limites estritos às posições, especialmente com respeito ao seu possível impacto nopreço dos produtos primários agrícolas essenciais nos países em desenvolvimento, bemcomo de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

Resistência a um conjunto mais vasto de riscos

Os eurodeputados insistem que são necessárias normas regulamentares para "garantirque as contrapartes centrais permaneçam resistentes a um conjunto mais vasto de riscos",incluindo falências de múltiplos participantes, vendas repentinas de recursos financeiros eredução rápida da liquidez do mercado.

O PE quer "regras de conduta claras e normas obrigatórias" para a instituição das contra-partes centrais (participação dos utilizadores) e para os procedimentos de tomada de deci-sões e sistemas de gestão do risco por elas utilizados.

O relatório refere que as contrapartes centrais não devem ser totalmente organizadas pelosutilizadores e que os seus sistemas de gestão do risco não devem estar em concorrênciaentre si. O PE apoia a Comissão no seu propósito de criação de contrapartes centrais su-jeitas a normas europeias objecto de um acordo, supervisionadas pela Autoridade Europeiados Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM), e solicita que os participantes principaisno mercado não detenham o controlo da governação e da gestão do risco das contrapartescentrais.

Segundo o PE, há que estabelecer uma distinção entre derivados utilizados como instru-mento de gestão do risco para a cobertura de um risco subjacente real ao qual o utilizadorestá exposto e os derivados utilizados unicamente para fins de especulação.

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Os eurodeputados querem que qualquer posição relativa a derivados, assumida quer porinstituições financeiras quer não financeiras, acima de um determinado limiar a ser especi-ficado pela AEVMM, seja compensada centralmente por uma contraparte central.

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Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: financia-mento precisa-se

• Parlamento Europeu• Estrasburgo, 15 de Junho de 2010

O Conselho Europeu que se reúne no final da semana, em Bruxelas, deve aprovar uma"posição ambiciosa e unida da UE" sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio(ODM), tendo em vista a reunião da ONU de 20-22 de Setembro, insiste o Parlamento Eu-ropeu. Os oito ODM estão, neste momento, longe da concretização. "Só uma demonstra-ção firme de vontade política permitirá que os ODM sejam cumpridos nos cinco anos queantecedem o prazo de 2015", salienta o PE.

O PE exorta os Estados-Membros a adoptarem "medidas reforçadas de responsabilização"para o compromisso que assumiram de destinar 0,7% do seu RNB para a ajuda até 2015.

Os eurodeputados sugerem também que os Estados-Membros ponham em prática "me-didas juridicamente vinculativas" para a ajuda ao desenvolvimento e que estabeleçam ca-lendários plurianuais para o cumprimento das metas dos ODM. Solicitam, por seu lado, àComissão que garanta que a assistência oficial ao desenvolvimento (APD) é totalmentetransparente, solicitando-lhe que publique os montantes despendidos para a APD pelosEstados--Membros.

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Parlamento Europeu aprova auxílio a Espanha e Irlanda

• Parlamento Europeu• Estrasburgo, 15 de Junho de 2010

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para fomentar o emprego e aorientação profissional aos trabalhadores que ficam desempregados em virtude da globa-lização ou da crise global. Hoje, os deputados ao PE aprovaram um auxílio de 11 milhõesde euros a trabalhadores em Espanha e na Irlanda.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização tem por objectivo apoiar o emprego, oespírito empreendedor, a criação de emprego e a orientação profissional. As medidas têmlimite temporal e incluem subsídios de procura de emprego, mobilidade, aprendizagem aolongo da vida e actividades de formação.

"Neste momento de profunda crise económica e social, a mobilização do Fundo Europeude Ajustamento à Globalização é um sinal claro para os cidadãos europeus de que a UEpode ajudar a ultrapassar a recessão económica e a combater o desemprego", relembrou aeurodeputada italiana Barbara Matera, depois da sua aprovação na comissão parlamentardos Orçamentos.

O Parlamento Europeu aprovou dois pedidos de Espanha, um da Irlanda e um sobre aimplementação técnica do Fundo.

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Direito à interpretação e tradução em processos penaisnoutros países da UE

• Parlamento Europeu• Estrasburgo, 16 de Junho de 2010

Um fã de futebol da Inglaterra que seja detido em Portugal, ou vice-versa, vai ter direito ainterpretação durante os interrogatórios policiais, durante as audiências no tribunal e paraas comunicações com o seu advogado, de acordo com uma directiva hoje aprovada peloParlamento Europeu. Terá também direito a que todos os documentos essenciais do pro-cesso sejam traduzidos para uma língua que compreenda. Os Estados-Membros têm trêsanos para transpor esta directiva.

A nova directiva, aprovada por 637 votos a favor, 21 contra e 19 abstenções, estabelecenormas comuns aplicáveis à interpretação e à tradução em processos penais na UE. Osdireitos nela previstos serão conferidos a qualquer pessoa a partir do momento em queseja suspeita ou acusada da prática de uma infracção penal e até ao termo do processo,inclusive, se for caso disso, até que a sentença seja proferida ou qualquer recurso sejaapreciado.

Assim, qualquer cidadão que seja suspeito ou acusado de um crime noutro país da UEterá direito a interpretação e a tradução para a sua língua materna ou para uma língua quecompreenda e que lhe permita exercer plenamente o direito de se defender.

Os documentos essenciais, como a decisão que imponha uma medida de segurança pri-vativa de liberdade, a acusação e quaisquer outras decisões judiciais, devem também sertraduzidos.

O documento inclui também normas relativas à qualidade da interpretação ou tradução, aprerrogativa de o suspeito ou acusado contestar a conclusão de que estas não são neces-sárias ou de se queixar da respectiva qualidade, bem como normas sobre a formação dosjuízes, representantes do Ministério Público e funcionários judiciais.

Os Estados-Membros têm três anos para transpor a directiva para a legislação nacional,cabendo-lhes suportar os custos de interpretação e de tradução dela decorrentes, indepen-dentemente do resultado do processo.

O Reino Unido e a Irlanda irão participar (opt-in) na aplicação desta directiva. A Dinamarcaé o único país da UE que não fica vinculado.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

Carlos Coelho (PPE): "O facto de os governos dos Estados-Membros não terem chegado aacordo inviabilizou a primeira tentativa de um instrumento jurídico comunitário para garantiruma maior homogeneidade ao nível das garantias processuais em todo o território da União.

Esta nova abordagem gradual começa pelo direito à tradução e à interpretação, no âmbitodos processos penais, e é a primeira de seis medidas previstas no roteiro. Actualmente, odireito à tradução escrita de documentos importantes do processo não existe em todos osEstados-Membros. E, mesmo quando existe, esse direito pode variar consideravelmente.Nem sempre é garantido, por exemplo, o direito à interpretação entre o suspeito e o seuadvogado. Esta directiva permite conferir estes direitos a qualquer pessoa suspeita ou acu-sada da prática de uma infracção penal até ao termo do processo.

Apoio o acordo alcançado em trílogo. Os compromissos alcançados permitem dar respostaà maioria das preocupações, quer as que foram manifestadas pelo Parlamento, quer aque-las que resultaram da proposta da Comissão. Felicito a Comissária Reding pelo facto deter apresentado oportunamente uma boa proposta e felicito a Baronesa Ludford, a nossarelatora, pelos compromissos que conseguiu obter na maioria dos pontos.

Focus

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Sublinho especialmente a tradução escrita dos documentos essenciais do processo e agarantia que o nível de protecção nunca deverá ser inferior ao previsto na Convenção Eu-ropeia dos Direitos do Homem e na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Esperoque os Estados-Membros implementem rapidamente aquilo que foi acordado e não deixempara o último momento a transposição desta importante directiva.

Gostei muito de ouvir a Comissária Reding garantir que vai, de imediato, apresentar maispropostas no âmbito do roteiro, e gostaria de incentivá-la a fazê-lo. Temos de tornar evidenteque estamos a construir de forma coerente a Europa da justiça e não apenas a Europada segurança e a Europa da liberdade. Verifico, finalmente, com satisfação, que todos osEstados-Membros, com excepção da Dinamarca, serão abrangidos por estas normas, umavez que quer o Reino Unido, quer a Irlanda exerceram o seu direito de opt-in".

Focus

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Tempo de trabalho: condutores independentes devemestar sujeitos às mesmas normas que os assalariados,diz PE

• Estrasburgo• 16 de Junho de 2010

O Parlamento Europeu rejeitou hoje uma proposta da Comissão que exclui os condutoresindependentes de autocarros e camiões da legislação que regula o tempo de trabalho nestaprofissão. De acordo com a Comissão do Emprego do PE, cuja posição foi confirmada emplenário, os condutores independentes devem estar sujeitos às mesmas normas que osassalariados por motivos de saúde e de segurança e para garantir uma concorrência justano sector.

A proposta da Comissão, cuja rejeição foi aprovada em plenário com 368 votos a favor, 301contra e 8 abstenções, visa alterar a directiva de 2002 relativa à organização do tempo detrabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário.

Após a votação, a Comissão Europeia disse que "iria estudar as diferentes opções possí-veis, incluindo retirar a proposta".

Com a rejeição desta proposta, a directiva de 2002 (Directiva 2002/15/CE), que previa queos condutores independentes fossem abrangidos pelas mesmas regras que os assalariadosa partir de 23 de Março de 2009, continua em vigor.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

Ilda Figueiredo, em nome do grupo CEUE/EVN: "Estamos mais uma vez num debate fun-damental para a defesa dos direitos dos trabalhadores dos transportes rodoviários e dasegurança nas estradas. É inaceitável esta insistência da Comissão Europeia, desde Ou-tubro de 2008, na alteração da directiva que vem de 2002 e o que agora quer é excluir dasua aplicação os chamados condutores independentes e agravar as condições de trabalhode todos, designadamente através da possibilidade de prolongamento do horário de traba-lho para níveis insuportáveis, apenas para facilitar maiores ganhos ao grande patronatodo sector.

Por exemplo, os chamados condutores independentes poderiam vir a trabalhar até 86 horaspor semana, ao longo de todo o ano, o que não só poria em causa a sua saúde e segurança,como seria um perigo para a segurança rodoviária de todos os que viajam nas estradas,além de incentivar o dumping social e a desregulamentação laboral através da multiplicaçãodos falsos condutores independentes.

Sensível aos argumentos e estudos que demonstram os perigos da aprovação de tal pro-posta, a Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, já por duas vezes a rejeitou, mas,lamentavelmente, a relatora, com o apoio da Comissão Europeia e do Conselho, insistiuem prosseguir sozinha negociações sobre a proposta de directiva, como se a decisão daComissão do Emprego e Assuntos Sociais não existisse.

Por isso, estamos aqui numa situação muito grave, que deve merecer a oposição clarada maioria deste Parlamento Europeu - que foi posto em causa ainda agora pelo Sr. Co-missário. Assim, a proposta de rejeição que subscrevemos visa impedir que continue estagrave ameaça aos direitos dos trabalhadores e à segurança de todos os que circulam nasestradas da União Europeia.

Apelamos, pois, à rejeição da proposta da Comissão Europeia e ao cumprimento da Direc-tiva de 2002 que, desde 2009, deveria estar a ser aplicada aos condutores independentespara combater o dumping social, defender o direito à saúde e ao descanso dos trabalha-dores do sector e melhorar as condições de segurança rodoviária".

Focus

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Parlamento Europeu aprova adesão da Estónia ao euro

• Em 2009 a Estónia registou o défice mais reduzido dos países da zona euro (1,7%do PIB)

• "…não será fácil controlar a inflação"

O Parlamento Europeu aprovou hoje a adesão da Estónia à moeda única europeia, com 589votos a favor, 40 contra e 52 abstenções. "É muito significativo que um país tão pequenoadira ao euro num momento tão crítico em termos financeiros, económicos e sociais", refereo eurodeputado maltês Edward Scicluna (Grupo da Aliança Progressista dos Socialistase Democratas), autor do relatório parlamentar sobre a matéria, que analisou os diferentescritérios de adesão ao euro que Tallin teve de cumprir.

Compatibilidade com a legislação nacionalNo dia 22 de Abril, o parlamento estónio aprovou a introdução do euro, tornando a decisãopoliticamente viável.

Estabilidade dos preçosA Estónia conseguiu atingir um nível elevado de estabilidade dos preços entre Abril de 2009e Março de 2010 – com uma inflação de -0,7%, bastante inferior ao critério máximo de 1%– mas a contenção e a prudência continuam a ser absolutamente necessárias durante ospróximos meses, na medida em que "não será fácil controlar a inflação".

Sustentabilidade financeiraEm 2009 a Estónia registou o défice mais reduzido dos países da zona euro (1,7% do PIB) euma dívida pública de 7,2% do PIB, muito inferior ao valor de referência de 60%. No entanto,o desemprego aumentou no país e as estimativas indicam que continuará a aumentar.

Cumprimento das margens de flutuaçãoAo longo dos últimos dois anos, a coroa estónia manteve-se estável e não desvalorizou.

Integração económicaO comércio da Estónia no espaço da União Europeia é quase três vezes superior ao prati-cado fora da UE e o sector financeiro está bem integrado no espaço financeiro da UE.

A palavra aos eurodeputados

Arturs Krišjanis KARINŠ (PPE, Letónia): "Parabéns aos nossos vizinhos. A adesão daEstónia ao euro constitui um sinal importante para a região".

Ivari Padar (S&D, Estónia): "A Estónia já implementou as medidas que a União Europeiasugere agora. Conseguimos controlar o orçamento para podermos aderir à zona euro."

Olle Schmidt (ADLE, Suécia): "Parabéns à Estónia. Gostaria que o mesmo sucedesse como meu país".

Gay Mitchell (PPE, Irlanda): "Parabéns a este pequeno país que adere ao euro num mo-mento de especulação selvagem". A Estónia "é uma referência para a região" e demonstraque "quem cumpre os critérios pode aderir ".

Nikolaos Chountis (GCEUE, ENV): "As políticas económicas implementadas pelo governoestónio destinadas a tornar possível o cumprimento destes critérios resultaram no aumen-to do desemprego, na diminuição dos salários e no aumento das desigualdades sociais"."Está na hora de estabelecer políticas económicas completamente diferentes das medidasneoliberais impostas pelo FMI à Grécia, à Letónia e a outros países".

Focus

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Programa Europeu de Observação da Terra

• Estrasburgo• 16 de Junho de 2010

O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório sobre o Programa Europeu de Observa-ção da Terra, que permitirá a obtenção de informações em áreas tão diversas como asalterações climáticas, a poluição ambiental e a segurança. Mas será o actual momento decrise o mais adequado para apoiar financeiramente este projecto? O eurodeputado alemãoNorbert Glante (S&D), autor do relatório parlamentar sobre a matéria, explicou-nos o queestá em causa e as principais vantagens deste projecto europeu.

Qual a necessidade de um Programa Europeu de Observação da Terra?"A Monitorização Global do Ambiente e Segurança é uma iniciativa de monitorização do pla-neta, gerida pela União Europeia em colaboração com os Estados-Membros. Actualmente,as informações são recolhidas pelos países, pelos institutos de investigação, por empresasprivadas e por observações militares. Mas existe uma falha de compatibilidade e o progra-ma vem exactamente colmatar essa falha, através da recolha e preparação de informaçõesfiáveis, através de satélites e instalações terrestres. A União Europeia está a construir sa-télites em parceria com a Agência Espacial Europeia, enquanto os Estados-Membros utili-zam o ar, o solo e instalações marítimas para guardar e processar informações, e disponi-bilizá-las aos utilizadores. O projecto entrará brevemente na fase operacional".

Qual será a utilidade do programa para os cidadãos europeus?"O objectivo é garantir uma melhor gestão do ambiente, através de informações sobre asuperfícies da terra, biodiversidade, estado dos oceanos e composição da atmosfera. Estasinformações irão permitir mais segurança para as populações, designadamente no que serefere a catástrofes naturais. Em termos concretos, no caso de ocorrência de um sismo, épossível elaborar mapas extremamente precisos através de satélite, permitindo uma melhorgestão das equipas de salvação. O nível da água do mar também pode ser medido commuita precisão, o que permitirá observar as consequências das alterações climáticas. OPrograma Europeu de Observação da Terra permitirá igualmente seguir o rasto de petróleocausado pelo acidente de um cargueiro e avisar as pessoas que se encontram na costa".

Se o Programa já estivesse completamente operacional, teria sido possível evitar umdesastre como que sucedeu no Haiti?"É evidente que as catástrofes naturais não podem ser evitadas por sistemas como a Mo-nitorização Global do Ambiente e Segurança, mas os seus efeitos negativos podem serlimitados. Em caso de ocorrência de um desastre, o Programa pode ajudar a organizar aequipa de salvação com maior rapidez. As imagens podem ajudar a identificar as regiõesproblemáticas. É possível ver as infra-estruturas destruídas, as estradas, os comboios, oestado em que ficou um aeroporto e a população pode ser evacuada ou auxiliada de umaforma mais eficaz".

O desemprego atingiu a percentagem mais elevada dos últimos dez anos. Como é quejustifica os elevados custos associados a este projecto aos contribuintes europeus?"Os custos totais ainda não se encontram definidos. De qualquer forma, estamos a falar dealgumas centenas de milhões, o que não representa muito para um projecto de infra-estru-tura. Ninguém colocaria em causa os elevados custos de construção de uma auto-estradaem período de elevado desemprego".

O que é que o Parlamento Europeu debate actualmente nesta matéria?"Três problemas: em primeiro lugar a questão orçamental, uma vez que o valor do projectoaumentou mais de 70% e é necessário ter dinheiro para lançar os satélites; em segundolugar o que vamos fazer com as informações recolhidas: serão gratuitas ou pagas pelosutilizadores? Em terceiro lugar debate-se a coexistência do programa com empresas pri-vadas que fornecem serviços e informações semelhantes".

Focus

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Divórcios internacionais facilitados com cooperação re-forçada

• Estrasburgo• 16 de Junho de 2010

O primeiro procedimento de cooperação reforçada está prestes a tornar-se uma realidade,onze anos depois de ter sido introduzido na UE como forma de facilitar o processo de to-mada de decisões. Para ultrapassar vários anos de bloqueio no Conselho da UE, 14 Es-tados-Membros, incluindo Portugal, chegaram a acordo sobre as modalidades de divórcioentre casais de diferentes nacionalidades. O Parlamento Europeu aprovou hoje o procedi-mento, com 615 votos a favor, 30 contra e 33 abstenções.

A cooperação reforçada – que consiste num acordo entre pelo menos um terço dos Esta-dos-Membros da União Europeia – foi introduzida em 1999 com o Tratado de Amesterdãoe contempla que os outros países não sejam afectados por essa cooperação e possamaderir ao mesmo.

Trata-se de uma medida de último recurso, que só pode ser introduzida depois de esgotadastodas as hipóteses de acordo a favor ou contra uma determinada medida no Conselho.

Este procedimento não pode ir além ou contrariar a ordem jurídica da UE. Tem de ser apro-vado pela Comissão Europeia e pelo Conselho da UE por maioria qualificada e ter o acordodo Parlamento Europeu. Compete à Comissão Europeia supervisionar a sua aplicação, talcomo sucede com toda a legislação europeia.

A principal disposição deste exemplo de cooperação reforçada confere aos casais de dife-rentes nacionalidades optar pelo divórcio num dos países de origem dos membros do casalou no país onde estabeleceram residência oficial.

Este mecanismo deverá "assegurar que estes episódios intrinsecamente dolorosos das su-as vidas não se tornem ainda mais difíceis de suportar por causa das dificuldades asso-ciadas ao facto de os tribunais terem que se ocupar dos problemas do direito aplicável,que mesmo para muitos advogados são difíceis de compreender", explica o eurodeputadopolaco Tadeusz Zwiefka (PPE), autor da recomendação parlamentar sobre o projecto dedecisão do Conselho que autoriza a cooperação reforçada no domínio da lei aplicável emmatéria de divórcio e separação judicial.

Focus

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PE define normas sobre rotulagem de alimentos maisclara para os consumidores

• Estrasburgo• 16 de Junho de 2010

O Parlamento Europeu aprovou hoje várias alterações a uma proposta de regulamento so-bre rotulagem de alimentos, com vista a ajudar os consumidores a fazerem escolhas maisinformadas. O texto, que terá ainda de ser negociado com o Conselho, alarga a rotulagemobrigatória a outros nutrientes, introduz novas regras sobre o país de origem e rejeita osistema de semáforo nutricional. O PE defende que os alimentos produzidos de forma ar-tesanal e os vinhos não devem ser abrangidos por este regulamento.

A proposta visa simplificar, actualizar e fundir num único diploma as sete directivas e umregulamento actualmente em vigor sobre a rotulagem dos produtos alimentícios.

Menções obrigatóriasPara além da quantidade de matérias gordas, ácidos gordos saturados, açúcares e sal,os eurodeputados querem também que sejam indicadas nas embalagens a quantidade deproteínas, glícidos, fibras alimentares e ácidos gordos trans artificias e naturais.

De modo a garantir que as menções obrigatórias "sejam claramente legíveis", devem sertidos em conta critérios como o tamanho dos caracteres, o tipo de letra, o contraste entreo texto impresso e o fundo e o espaço entre linhas e caracteres, frisa o PE.

Não ao "semáforo nutricional"Os eurodeputados têm estado divididos sobre as vantagens do chamado "semáforo nutri-cional" ("traffic light"), representado por um símbolo vermelho, âmbar ou verde consoanteas quantidades de energia, açúcares, sal, etc, contidas num determinado produto. O Par-lamento Europeu rejeitou hoje a introdução deste sistema na UE, que muitos consideramser demasiado simplista.

País de origemA rotulagem relativa ao país de origem é já obrigatória para certos géneros alimentícios,como por exemplo carne bovina, mel, fruta e vegetais e azeite. O PE quer que esta rotula-gem seja extensível a todos os tipos de carne, aves de capoeira, produtos lácteos e outrosprodutos constituídos por um único ingrediente.

O país de origem deve também ser indicado para carne, aves de capoeira e peixe utilizadoscomo ingredientes em alimentos transformados. O PE refere, no entanto, que a Comissãodeve realizar uma análise integral de impacto sobre a rotulagem de origem obrigatória emrelação a estes produtos.

No que respeita à carne e aos géneros alimentícios que contêm carne, "a origem deve serdefinida como o país em que o animal nasceu, foi em grande parte criado e foi abatido".

Na votação hoje realizada, os eurodeputados concordaram que os géneros alimentíciosproduzidos de forma artesanal e os vinhos não devem ser abrangidos por esta propostade regulamento.

A resolução legislativa foi aprovada por 559 votos a favor, 54 contra e 32 abstenções. Nãose antevê para breve um acordo com o Conselho, pelo que esta proposta poderá voltar aoParlamento para segunda leitura.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debateJosé Manuel Fernandes (PPE): "A rotulagem dos produtos alimentares é crucial para ga-rantir a segurança alimentar. Defendo uma informação clara ao consumidor mas, em simul-tâneo, menos burocracia, a simplificação da regulamentação, maior segurança jurídica eo aumento da competitividade da indústria alimentar, sem nunca esquecer as pequenasempresas.

Focus

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A comercialização directa pelos agricultores e os produtos locais e artesanais não podemser sujeitos às normas deste regulamento. São produtos como estes que garantem a nossadiversidade, que garantem as nossas raízes mais profundas. É preciso informar o consumi-dor, mas sem o pressionar na sua escolha, nem estigmatizar os nossos produtos regionais.

A proposta da Comissão é excessivamente paternalista porque pretende conduzir o consu-midor, em vez de o informar. Há quem nos queira fazer a ementa, há quem nos queira dizeros pratos que podemos ou não comer. Garanto-lhes que os portugueses e, em especial,os minhotos nunca deixarão de comer o pica no chão, o arroz de cabidela, nunca deixarãode comer o caldo verde, o cozido à portuguesa, acompanhado de uns bons doces tambémregionais e de uma malga de verde tinto.

Por isso saúdo as alterações, os ajustamentos e o trabalho realizado pela relatora, concor-dando com a sua posição e o seu relatório e defendendo que o consumidor tem que terconsciência e estar bem informado, mas é ele que deve decidir e que tem essa responsa-bilidade".

Edite Estrela (S&D): "Uma boa rotulagem dos produtos alimentícios é fundamental. A indi-cação do local de origem é importante, bem como a indicação do teor de gordura, de açúcare de sal. A informação deve, por isso, ser clara, ser acessível para ser eficaz e deve con-ter apenas o essencial, mas isto não implica que não se possam ou devam isentar algunsprodutos tradicionais que são, nalguns casos, manifestações da cultura de determinadasregiões europeias.

Em relação ao vinho, acho que também deve ser isentado por duas razões: pela sua es-pecificidade já está abrangido por regulamento próprio. O vinho não contém gordura nemaçúcar, contém álcool cuja graduação já consta da rotulagem actual e até é recomendadoo vinho tinto pela Organização Mundial de Saúde. Por outro lado, os novos rótulos só iriamprejudicar um sector económico já em grandes dificuldades".

António Correia de Campos (S&D), por escrito: "O relatório Sommer é importante não sópara criarmos consumidores esclarecidos como para evitar distorções de mercado e cata-lisar a economia europeia através de mecanismos de transparência e aplicação uniformedas regras na UE. É com surpresa que vejo ressurgir, em forma de alterações para a ple-nária, tentativas de integrar o vinho neste sistema de rotulagem com informação sobre ovalor energético e o teor de açúcar.

O vinho já contém na rotulagem uma série de menções obrigatórias pelo que, acrescentarnovas exigências, a tornará pesada, de difícil leitura e com um valor prático exíguo. Asexigências especiais de rotulagem do vinho explicam-se historicamente por este ser umproduto altamente regulamentado e com particularidades específicas, que deverá usufruirdesta excepção proposta para que os cinco anos de isenção permitam uma análise pruden-te das referências que deverão integrar o rótulo. A crise financeira que hoje afecta a Europaexige prudência num contexto em que o sector do vinho é composto maioritariamente porPME; acrescerá aos já pesados custos de produção de qualidade, uma exigência adicionalsem grande utilidade prática. Neste contexto, considero inoportuno e errado rotular o vinhoà luz deste regulamento agora em análise".

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Parlamento Europeu apela a reforma do sistema de go-vernação económica na UE

• Estrasburgo• 16 de Junho de 2010

A UE precisa de reformar o seu sistema de governação económica para estar melhor pre-parada para crises futuras, insiste o PE numa resolução hoje aprovada por larga maioria.Os eurodeputados exortam o Conselho Europeu e a Comissão a adoptarem uma "abor-dagem que combine medidas de incentivo e sanções" e a recorrerem a incentivos econó-micos, como fundos comunitários adicionais, visando apoiar uma governação económicareforçada na UE.

O Parlamento Europeu quer que sejam desenvolvidas "orientações a longo prazo para ocrescimento económico" na UE e que seja conferida à Comissão "a tarefa de coordenaçãodos planos e das medidas de reforma e de estabelecimento de uma estratégia comum".

A resolução sobre a governação económica salienta que, "para restabelecer taxas de cres-cimento sãs e atingir o objectivo de desenvolvimento económico sustentável e de coesãosocial, importa dar prioridade à abordagem da questão dos persistentes e significativos de-sequilíbrios macroeconómicos e disparidades de competitividade".

O PE pede que sejam apresentadas, antes de Setembro deste ano, "propostas concretas,com base no método comunitário", sobre uma coordenação económica mais profunda emais alargada.

"Os acontecimentos recentes mostram que a zona euro necessita de uma governação eco-nómica mais audaciosa e que um pilar monetário sem um pilar social e económico estávotado ao fracasso", salienta o PE.

Para que a Estratégia Europa 2020 seja credível, é necessária uma "maior compatibilidadee complementaridade entre os orçamentos nacionais dos 27 Estados-Membros e o orça-mento da UE", diz o Parlamento. O orçamento comunitário "deveria desempenhar um papelmais importante colocando recursos em comum".

O documento salienta a importância de estabelecer um elo mais forte entre os instrumentosdo PEC, os instrumentos macroeconómicos e os programas nacionais de reforma no âmbitoda Estratégia Europa 2020, apresentando-os "de forma coerente", contribuindo tambémassim para uma "comparabilidade reforçada dos orçamentos nacionais no que se refere àdespesa nas diferentes categorias".

Os Estados-Membros deveriam encarar as respectivas políticas económicas não só comouma questão de interesse nacional mas também como uma questão de interesse comume deveriam formular as suas políticas em conformidade, acrescenta o PE.

A resolução foi aprovada por 507 votos a favor, 91 contra e 29 abstenções.

Focus

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Gaza: PE insta a inquérito internacional ao ataque isra-elita contra a frota de ajuda humanitária

• Estrasburgo• 17 de Junho de 2010

O Parlamento Europeu apelou hoje à realização de um inquérito internacional imediato eimparcial ao ataque israelita contra a frota de ajuda humanitária que se dirigia para Gaza.Os eurodeputados instam Israel a pôr imediatamente termo ao bloqueio à Faixa de Gaza,"de que resultou uma catástrofe humanitária e uma radicalização crescente".

O Parlamento Europeu apela à Alta Representante Catherine Ashton a "tomar, de imedia-to, a iniciativa através da apresentação de um plano da UE ao Quarteto, com o objectivode pôr termo ao bloqueio de Gaza". Segundo o Parlamento, "urge redefinir globalmente apolítica da UE para o Médio Oriente, para que esta desempenhe um papel político decisivoe coerente" em prol da paz e da segurança nesta região.

Para debater a situação actual, os eurodeputados pedem ao Conselho que convoque semdemora o Conselho de Associação UE-Israel e o Comité Misto UE-Autoridade Palestiniana.

Os eurodeputados querem que seja garantido o controlo internacional das passagens, de-fendendo a reactivação da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia (EU-BAM)e o envio de uma força naval internacional para a monitorização do litoral de Gaza, tendoem conta as preocupações de Israel em matéria de segurança.

O PE exige também que todos os ataques contra Israel cessem de imediato e solicita alibertação do sargento israelita Gilad Shalit, que foi raptado pelo Hamas em 2006 e que,desde então, se encontra detido em regime de incomunicabilidade em Gaza.

Turquia

O PE nota que os recentes acontecimentos prejudicaram consideravelmente as relaçõesentre a Turquia e Israel, encorajando o Governo turco a concentrar os seus esforços diplo-máticos e políticos no alívio do sofrimento do povo palestiniano e a contribuir para o pro-cesso de paz no Médio Oriente.

A resolução foi aprovada por 470 votos a favor, 56 contra e 56 abstenções.

Focus

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Favorecer o desenvolvimento sustentável da aquicultu-ra europeia

• Estrasburgo• 17 de Junho de 2010

A Europa consome 5 milhões de toneladas de produtos provenientes da aquicultura euro-peia, mas produz apenas um terço do que consome. Apesar da sua reputação no que serefere a padrões de qualidade de produção, a aquicultura europeia não tem conseguidodesenvolver-se de forma a fazer face à procura interna.

O Parlamento Europeu debateu e aprovou um relatório que pretende contribuir para aelaboração de uma nova estratégia comunitária no domínio de aquicultura, susceptível defavorecer o desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia a médio e longo prazo.

O sector da aquicultura europeia compreende mais de 16.500 empresas, com um volumede negócios anual global de mais de 3,5 mil milhões de euros e fornece emprego, de for-ma directa e indirecta, a cerca de 64.000 pessoas

A produção europeia cifra-se em 1,3 milhões de toneladas anuais e corresponde a quase20% da produção total de peixe.

Os principais países produtores são França, Espanha, Itália, Reino Unido e Grécia.

O Parlamento Europeu congratulou a iniciativa da CE, que pretende dar um novo ímpetoà aquicultura europeia, tornando o sector mais competitivo, sublinhando que a competiti-vidade da aquicultura deve ser reforçada através de um apoio consistente e duradouro aodesenvolvimento da investigação e da tecnologia, pré-requisitos fundamentais para o de-senvolvimento de uma aquicultura sustentável, moderna, eficaz, economicamente viávele amiga do ambiente.

"O sector europeu da aquicultura não deve ser subestimado. Apesar de 2/3 da procuraeuropeia de produtos de aquicultura serem produzidos fora da Europa, é fundamentalanalisar o potencial deste sector, tanto no que se refere a emprego, sustentabilidade am-bientam, melhoria das normas de qualidade e redução da pressão sobre as reservas depeixe", acrescenta o eurodeputado italiano Guido Milana (S&D), autor do relatório parla-mentar.