DavidFleischer Reforma

Rev. Jur., Braslia, v. 10, n. 90, Ed. Esp., p.01-37, abr./maio, 2008 www.planalto gov.br/revistajuridica

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Reforma poltica, instituies eleitorais e capital social

David Fleischer1

Magda de Lima Lcio2

Mrlon Jacinto Reis3

(Coordenadores)

Sumrio: 1. Introduo - 2. O debate atual sobre a reforma poltica - 2.1. Fidelidade

Partidria - 2.1.1. O perodo 2003-2006 - 2.1.2. O perodo 2009-2010 - 2.2. Composio das

listas parlamentares - 2.3. Financiamento de Campanhas - 3. Mobilizao poltica e riscos

eleitorais - 4. Anlise dos dados qualitativos - 4.1. Sistema Eleitoral Vigente Anlise das

representaes sociais de segmentos sociais estratgicos na implementao de mudanas -

4.1.1. Confiana no sistema eleitoral e nos polticos - 4.1.2. Uma cidade do interior da Bahia

compreendendo o cenrio eleitoral - 4.2. Aes parciais de reforma no sistema eleitoral

vigente - 4.2.1. Mobilizao popular e capacidade de interveno - 5. Reforma Eleitoral - 5.1.

Em busca de transparncia, participao, eqidade e confiana no sistema eleitoral - 5.2.

Seminrio Operacional - 5.2.1. Reforma Eleitoral em debate - 5.3. Pontos de vista sobre a

reforma eleitoral - 6. Estudo de caso: assaltos a banco e eleies no Maranho - 6.1.

Descrio do caso - 6.2. Metodologia aplicada no estudo de caso - 6.3. Anlise das

entrevistas - 6.4. Consideraes sobre o estudo de caso - 7. Consideraes finais -

Referncias

1 David Fleischer professor de Cincia Poltica na Unviersidade de Braslia. Graduou-se em Cincia Poltica pelo Antioch College, nos EUA, tornando-se Especialista pela University of Michigan Ann Arbor. Mestre e Doutor em Cincia Poltica pela University of Florida at Gainesville e alcanou o Ps-Doutorado na State University of New York, S.U.N.Y., Albany. 2 Magda de Lima Lcio professora do UniCEUB. Mestre e Doutora em Sociologia pela Universidade de Braslia. 3 Mrlon Jacinto Reis presidente da Abramppe (Associao Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais) e professor do programa de ps-graduao em Direito Constitucional Eleitoral da Universidade de Braslia. Possui Diploma de Estudos Avanados em Sociologia Jurdica e Instituies Polticas pela Universidad de Zaragoza, onde atualmente se submete a programa de doutorado.


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1. Introduo

O presente trabalho de pesquisa4 foi realizado nos marcos do projeto Pensando o

Direito, lanado no incio de 2007 pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministrio da

Justia (SAL/MJ) e pelo Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com

a finalidade de estreitar os contatos dessas instituies com a comunidade cientfica e

aportar dados e reflexes a uma lista de temas particularmente interessantes para os

responsveis pela convocatria.

A premissa adotada desde o incio pelos responsveis por este projeto de pesquisa

era a de que no se pode discutir adequadamente o possvel impacto de alteraes

normativas no apenas no que toca a mudanas no sistema eleitoral, mas com evidente

relevo nessa matria sem a avaliao do cenrio social e poltico sobre o qual isso ter

que incidir.

Da adveio o propsito de realizar um levantamento de dados quantitativos e

qualitativos to rigoroso quanto possvel, considerados os limites de recursos e o escasso

tempo destinado realizao da pesquisa.

De qualquer sorte, acreditamos ter propiciado, com o presente estudo, uma rica

aproximao ao tema proposto no edital. O modesto escopo desta iniciativa e a

complexidade do tema , por natureza aberto s mais diversas contradies e contra-

argumentos.

2. O debate atual sobre a reforma poltica

Ao longo dos binios 2003/2004 e 2007/2008, as tentativas de aprovar uma

significativa reforma do sistema eleitoral vigente no obtiveram xito.

No primeiro semestre de 2007, a Cmara dos Deputados comeou a discutir uma

proposta de regulamentao para a questo da fidelidade partidria. Ou seja, o Parlamento

poderia ter disciplinado a matria antes mesmo de o TSE ter o seu pronunciamento sobre o

tema confirmado pelo STF, o que s viria a ocorrer em outubro de 20075.

4 O projeto contou, alm dos autores, com a colaborao de Manuel Calvo Garca, Manuel Contreras Casado, Jos Tudela Aranda, Bernardo Costa Ferreira e Vanessa Nspoli de Oliveira. No desenvolvimento dos trabalhos, recebemos o gentil apoio de Pedro Luis Martinez Pallares, da Fundacin Manuel Gimnez Abad e da Universidad de Zaragoza, Matthias Catn, da International IDEA e Gustavo Sallum Fortuna, do INEP. Foi tambm fundamental a contribuio Luana Chystina Carneiro Borges, Shaira Sampaio e Maria Paz Fuenzallida, de Braslia, e Priscilla Msena de Godoy e Patrcia de Jesus dos Santos, de Porto Alegre. 5 Esse debate foi provocado pela edio, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Resoluo 22.526, de 8 de maio de 2007, segundo a qual o mandato do deputado eleito pelo sistema proporcional pertence ao partido que o elegeu, e no pessoa do deputado. Por conseguinte, o deputado que tenha trocado de partido tornou-se passivel da perda do mandato.


3

Observa-se que o Congresso Nacional, apesar do aviso prvio apresentado pelo

em maio pelo TSE, deixou de regulamentar a matria, o que em parte pode ser atribudo

crise parlamentar envolvendo Renan Calheiros (PMDB-AL), ento presidente do Senado.

Vrias reformas j foram discutidas e debatidas no Congresso Nacional, na imprensa

e entre especialistas/acadmicos desde antes da prorrogao da nova Carta Magna 20 anos

atrs (em outubro de 1988).

2.1. Fidelidade partidria

A literatura especializada contm muitas anlises sobre os impactos da chamada

migrao partidria, isto , a troca de legenda pelos deputados e senadores que muitas

vezes tem incio antes mesmo da posse nas respectivas casas legislativas, especialmente

durante os quatro meses entre a eleio (no incio de outubro) e a posse (em 1 de fevereiro

do ano seguinte).

Entre 2002 e 2003, por exemplo, nada menos que 37 deputados federais trocaram de

partido antes da posse. Esse transfuguismo ajudou o atual governo a fortalecer a sua base

de apoio na Cmara Baixa para aprovar reformas importantes em 2003. Essa migrao,

todavia, no beneficiou diretamente o Partido dos Trabalhadores, mas quase dobrou o

tamanho de dois partidos da base governista: o Partido Liberal e o Partido Trabalhista

Brasileiro.

J no perodo 2006-2007, sete senadores trocaram de legenda antes da posse. Com

os resultados das eleies de primeiro de outubro de 2006, o Partido da Frente Liberal

tornou-se o maior partido no Senado, com 18 membros, enquanto o Partido do Movimento

Democrtico Brasileiro encolheu de 20 para 15 senadores. Por tradio, a maior bancada

na Cmara Alta a do at ento denominado PFL poderia ter indicado o novo Presidente

do Senado para o binio 2007-2008.

Porm, em funo da forte migrao partidria observada nos quatro meses entre a

eleio e a posse, o PMDB voltou a ter 20 senadores e o PFL foi reduzido a 17. Assim, o

PMDB conseguiu reeleger o Senador Renan Calheiros presidente da Casa [e do Congresso

Nacional]. Isso se revelou essencial para que a base de apoio [coalizo] do Governo Lula

conseguisse manter a maioria antes alcanada na Cmara dos Deputados e no Senado

Federal.

Sem embargo, essa coalizo no logrou garantir uma maioria suficientemente

confivel no Senado, o que foi evidenciado no episdio envolvendo a Proposta de Emenda

Constitucional relativa manuteno Contribuio Provisria sobre a Movimentao

Financeira, rejeitada em dezembro de 2007.


4

2.1.1. O perodo 2003-2006

Ao longo do ano 2003, uma Comisso Especial constituda na Cmara dos

Deputados apresentou uma interessante proposta de Reforma Poltica. Uma das

propostas aprovada no parecer do Dep. Ronaldo Caiado (do ento PFL-GO) em dezembro

daquele ano foi considerada um ovo de Colombo que aparentemente teria resolvido: a) a

questo das coligaes (no sistema proporcional); e b) o problema da fidelidade partidria.

Essa Comisso Especial props a transformao das coligaes em federaes

partidrias. Em cada estado (para as eleies de 2006) os partidos comporiam diversas

alianas para disputar as eleies proporcionais atravs das chamadas federaes.

Todavia, os partidos integrantes dessas federaes teriam que permanecer coligados

por trs anos. Segundo a proposta, os deputados dos partidos unidos na federao no

poderiam trocar de legenda durante o mesmo perodo, s podendo faz-lo antes da data-

limite prevista na Lei Eleitoral para as eleies seguintes.

Esta Comisso Especial tambm sugeriu uma alterao nas normas de eleio

proporcional: a lista de candidatos seria fechada, ou seja, a ordem dos candidatos seria

previamente definida pelos partidos polticos. Segundo a iniciativa, os eleitores passariam a

votar em legendas (partidos ou federaes de partidos) e no mais em nomes de candidatos

individuais.

A Comisso evitou outras modificaes mais drsticas nas normas das coligaes,

tais como: a) eliminar totalmente a prtica de coligaes, o que compeliria cada partido a

lanar isoladamente a sua lista de candidatos; ou b) estabelecer a prtica de sublegendas,

onde cada partido participante de uma aliana (coligao) apresentasse a sua prpria lista

de candidatos. Nos clculos dos resultados da eleio proporcional, os assentos

conquistados pela coligao seriam alocados entre as vrias sub-listas num segundo rateio,

realizado segundo a proporo dos votos obtidos por cada partido.

Por outro lado, a Comisso deixou de apresentar proposta voltada limitao do

nmero de partidos com assentos na Cmara dos Deputados como uma clusula de

barreira similar utilizada nas eleies proporcionais na Alemanha: se o partido no

alcanar 5% dos votos vlidos fica sem assento no Congresso. Na eleio proporcional no

Brasil em 2006, 29 partidos lanaram candidatos e 21 elegeram pelo menos um deputado.

Se a clusula de barreira estivesse em vigor e seguisse os critrios da legislao alem,

somente sete partidos teriam elegido deputados.

2.1.2. O perodo 2009-2010

Quanto ao tema da fidelidade partidria, seria recomendvel a regulamentao dessa

matria ainda no primeiro semestre de 2009, o que poderia ter reflexos antes do


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encerramento do prazo legal para a filiao partidria dos postulantes a mandato poltico nas

Eleies de 2010.

Se o Congresso vier a optar por listas parlamentares fechadas para as eleies de

2010, no mais subsistiria dvida quanto vinculao do mandato ao partido e no ao

candidato eleito. Mesmo assim, seria razovel que essa regulamentao proibisse a

mudana de legenda por deputados e senadores entre a eleio em outubro de 2010 e o

prazo legal para mudana de partido antes das prximas eleies em 2014, abrindo-se uma

janela para tais mudanas em agosto-setembro de 2013.

Considerando, todavia, a existncia de um hiato de dois anos entre as eleies gerais

e as municipais, apresentar-se-ia uma questo complicada para os parlamentares eleitos

em 2010 que pensassem em candidatarem-se a prefeito nas eleies municipais de 2012.

Caso a regulamentao da fidelidade partidria venha estabelecer que o deputado ou

senador fique no mesmo partido pelo qual ele foi eleito at agosto-setembro de 2013, aquele

parlamentar que vier a concorrer dois anos depois ao cargo de prefeito no poderia sair do

partido pelo qual havia sido eleito em 2010.

Tradicionalmente, a cada eleio municipal, entre 140 e 150 deputados federais se

candidatam a prefeito. Destes, entre 30 e 40 se elegem. No final de maro de 2008, o jornal

O Estado de So Paulo compilou uma lista de 127 deputados federais considerados pr-

candidatos a prefeito (LOPES, 2008). Fenmeno similar se passa com os deputados

estaduais.

Por outro lado, esta regulamentao poderia impor a fidelidade partidria aos

vitoriosos nas eleies municipais. Neste caso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2008

teriam que permanecer nos seus respectivos partidos (pelos quais foram eleitos) por trs

anos ou seja, at a abertura de uma janela para troca de legenda em agosto-setembro

2011 para se candidatar de novo em 2012. Isto quer dizer que, caso os prefeitos e

vereadores eleitos em 2008 decidam candidatar-se a deputados estaduais ou federais em

2010, teriam que faz-lo pelo mesmo partido que os elegeu em 2008.

2.2. Composio das listas parlamentares

Embora a Cmara dos Deputados tenha derrotado a tentativa de adotar o sistema de

listas fechadas para as eleies proporcionais em 2010, no est fora de cogitao que se

tente modificar a legislao eleitoral em 2009 para implantar essa reforma. Porm, se for

negociada esta modificao, provvel que seja aplicada primeiro nas eleies municipais

de 2012 e depois nas eleies gerais em 2014, j que seria improvvel definir que essa

modificao incidisse j sobre a reeleio dos prprios deputados e senadores que

discutiram a matria, um ano depois.


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No primeiro semestre de 2004, a Cmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei

2679/03, que havia sido aprovado pela Comisso Especial em dezembro de 2003. Isso em

virtude da ao de dois partidos da coalizo governista que corriam o risco de serem

prejudicados pelas normas da lista fechada em 2006 Partido Liberal e Partido Trabalhista

Brasileiro justamente os dois partidos mais beneficiados pela migrao partidria ocorrida

entre 2002 e 2003.

Em 2004, estas duas legendas detinham perto de 75 deputados e ameaavam

obstruir as votaes do governo caso a reforma do sistema eleitoral seguisse tramitando. As

duas legendas discordavam das regras previstas no PL 2679/03 para ordenar a lista dos

candidatos para 2006, que se baseava na votao recebida em 2002 por cada partido.

Como cerca de 50% dos deputados do PL e PTB haviam migrado a partir de outras

legendas, faltavam critrios para adequ-los ordem das listas fechadas de cada partido

na eleio seguinte uma lacuna no PL 2679/03.

Assim, ainda em 2004, tentou-se novamente aprovar a lista fechada. A proposta

deveria deixar cada partido escolher o mtodo mais adequado para compor essa lista

preordenada ou via uma prvia com todos os filiados ao partido, ou por uma votao na

conveno estadual do partido, ou pela votao anteriormente obtida, com previso de

mecanismos para a incluso de novos candidatos etc. No fosse assim, o partido teria

dificuldades para atrair novos adeptos para a sua lista de candidatos s eleies

proporcionais. Por outra parte, o partido que adotasse uma prvia para a composio e

ordenao da sua lista levaria vantagem na eleio final. Seria como que um ensaio

eleitoral, mostrando quem possui maior influncia eleitoral pelo menos dentre os filiados do

partido.

J uma vez essa experincia ajudou o Partido Democrtico Social a ganhar a

primeira eleio popular para governador do Rio Grande do Sul em 20 anos. Em 1982, o

PDS (partido ligado ao governo militar) realizou uma prvia com sete pr-candidatos. A

iniciativa serviu como uma mobilizao eleitoral que ajudou o PDS a alcanar a vitria em

novembro daquele ano. Vitorioso na prvia, Jair Soares (PDS) derrotou Pedro Simon

(PMDB) e Alceu Colares (PDT) por maioria simples (41%) num turno nico (FLEISCHER,

1994).

Com a adoo da lista fechada nas eleies proporcionais, o Brasil poderia implantar

um mecanismo de cotas para incrementar a eleio de mais mulheres Cmara dos

Deputados, s Assemblias Legislativas e s Cmaras Municipais semelhante Ley de

Cupos usada na Argentina desde o incio dos anos 1990. Esta norma argentina obriga os

partidos polticos a disporem candidatas pelo menos na 3, 5, e 7 posio nas suas

respectivas listas fechadas e preordenadas. Na primeira eleio legislativa usando a Ley de


7

Cupos, a proporo de deputadas na Cmara dos Deputados saltou de uns 7% para 21%.

Hoje elas dispem de mais de 30% de representao parlamentar na Argentina (JONES,

1996).

2.3. Financiamento de campanhas

O PL 2679/03 previa o financiamento pblico exclusivo de campanhas eleitorais e

proibia qualquer contribuio de pessoa fsica ou pessoa jurdica.

A definio dos valores a serem conferidos a cada agremiao dar-se-ia de acordo

com o nmero de deputados eleitos por cada partido na eleio anterior; no mais com base

no tamanho da bancada um ano antes da eleio (que j incluiria a migrao partidria).

Depois da adoo do mecanismo das listas fechadas, a segunda grande mudana no

sistema eleitoral seria alterar as regras para o financiamento dos partidos e as suas

campanhas eleitorais em 2006.

Atualmente reconhecido como um grande entrave na democracia representativa no

Brasil, o atual modelo privado de financiamento parece levar a que, quanto mais dinheiro o

candidato tiver disponvel para a sua campanha, mais votos receber e maiores chances

ter de ser eleito (FLEISCHER, 2004).

Estima-se que a contabilidade do dinheiro gasto em campanha e efetivamente

declarado Justia Eleitoral no chegue a um dcimo do total realmente gasto. A Justia

Eleitoral, por sua vez, no dispe de mecanismos adequados de controle (FLEISCHER;

WHITAKER, 2002).

Grande parte das verbas de campanha circula no denominado caixa dois, onde

atuam empresas e outras organizaes interessadas na conquista de parlamentares e

outros mandatrios dispostos a defender seus interesses. Cndido Mendes estimou que

foram gastos algo em torno de R$ 10 bilhes nas campanhas de 2002 (MENDES, 2004).

O PL 2679/03 previa financiamento exclusivamente pblico das eleies, atravs de

dotao oramentria base de R$ 7,00 multiplicados pelo nmero de eleitores cadastrados

no ano anterior eleio. Alm disso, proibia totalmente as contribuies de pessoas fsicas

e jurdicas s campanhas eleitorais.

No entanto, no seriam vedadas estas contribuies para o Fundo Partidrio. Este

continuaria constitudo por dotaes oramentrias anuais no valor de R$ 0,35 por eleitor

cadastrado no ano anterior s eleies mas, somente nos anos impares (quando no h

eleies). O ento Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2002, Ministro Nelson

Jobim, lembrou que naquela eleio, de acordo com as contas apresentadas pelos partidos,

63% dos gastos foram com a contratao de servios e 47% com a produo de programas


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para a mdia Os parlamentares viram que, nesses padres atuais, as eleies de 2006

sero economicamente inviveis (BRANDO, 2003).

No caso do montante de recursos pblicos para financiar as eleies, para 2006,

estimou-se que o total disponvel poderia chegar a R$ 966 milhes (138.000.000 eleitores x

R$ 7,00 cada). De acordo com os clculos do ento Ministro-Chefe da Casa Civil, Jos

Dirceu, este gasto seria modesto equivalendo a apenas 10% do que o Pas acaba

gastando com o sistema atual (Revista Paran Eleitoral, 2003). Se aprovado o projeto,

esse montante teria sido distribudo entre os partidos da seguinte forma:

I. 1% igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE 1% de R$ 966

milhes = R$ 9,66 milhes;

II. 14% igualitariamente entre os partidos com representao na Cmara 14% de R$

966 milhes = R$ 135,24 milhes;

III. 85% proporcionalmente s bancadas de deputados federais de cada partido eleitas no

pleito anterior [outubro de 2002] 85% de R$ 966 milhes = R$ 821,1 milhes.

Este mecanismo penalizaria os pequenos partidos, mas incidiria negativamente em

especial sobre os mdios, tais como o PTB e o PL, que quase dobraram as suas bancadas

com migraes aps o pleito outubro de 2002.

Como exemplo desta distribuio em 2006, apresentamos os clculos para um

grande partido [91 deputados] e um micro-partido [quatro deputados] assim, os recursos

disponveis para o grande seriam dez vezes maiores que os disponveis para o micro:

PSD (elegeu quatro deputados federais em 2002)

a) 1/30 de R$ 9,66 milhes = R$ 322.000,00

b) 1/15 de R$ 135,24 milhes = R$ 9.016.000,00

c) 4/513 de R$ 821,10 milhes = R$ 6.402.000,00

TOTAL = R$ 15.740.000,00

PT (elegeu 91 deputados em 2002)

a) 1/30 de R$ 9,66 milhes = R$ 322.000,00

b) 1/15 de R$ 135,24 milhes = R$ 9.016.000,00

c) 91/513 de R$ 821,10 milhes = R$ 145.653.000,00

TOTAL = R$ 154.911.000,00


9

Para o partido que em 2002 no elegeu nenhum deputado federal e no tem

representao na Cmara, o total de financiamento pblico seria de apenas de R$

322.000,00.

Num ano de eleies federais (como em 2006), a diviso destes recursos alocados

para cada partido teria ficado assim:

30% para a administrao nacional do partido, quando o partido/coligao tiver

candidato Presidncia;

20% para a administrao nacional do partido, quando o partido/coligao no

tiver candidato Presidncia;

do restante (70% ou 80%) para as administraes estaduais do partido, sendo

que 50% proporcionalmente ao nmero de eleitores e 50% proporcionalmente s

bancadas estaduais de cada partido na Cmara.

Dessa maneira, 70 ou 80% destes recursos serviriam para custear as 27 campanhas

estaduais (governador, senador e deputados federais e estaduais) de cada partido em 2006,

conforme as dimenses do respectivo partido em cada estado. Aparentemente, no houve

previso para as eleies com duas vagas para senador, como em 2010, por exemplo. Nos

casos de coligaes (presidente, governador e senador) e de federaes (deputado federal e

estadual), os partidos participantes teriam que acertar a distribuio da soma dos seus

recursos.

importante lembrar que os quatro elementos desta proposta (PL 2679/03) estavam

interligados: a) federao de partidos; b) fidelidade partidria; c) lista fechada e d)

financiamento pblico exclusivo de campanhas eleitorais. Adotados separadamente, seriam

de difcil implementao.

Finalmente, esto em discusso vrias propostas para modificar a sistemtica de

constituir suplentes para o Senado Federal. A partir de 2007 surgiram vrias crticas sobre

as caractersticas dos suplentes que haviam sido escolhidos pelos titulares para compor a

chapa (em 2002 ou 2006). Nesse perodo, o Senado chegou a empossar 15 suplentes, ou

seja, quase 20% do total da Casa. Alguns eram parentes do titular, outros eram

financiadores de campanha e outros eram de partidos diversos, participantes da coligao.

Presentemente, a Comisso de Constituio e Justia do Senado est discutindo

vrias propostas e um substitutivo do Relator, senador Demstenes Torres (DEM-TO). As

propostas so as seguintes:

Eleio por sub-legenda: cada partido participante da legenda (coligao)

apresentaria um candidato para ser votado. A legenda que recebe o maior


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nmero de votos ficaria com a vaga de Senador, e o mais votado dentro dessa

legenda seria eleito; o segundo mais votado seria o primeiro suplente e o terceiro

mais votado, o segundo. Este sistema j chegou a ser adotado durante o regime

militar;

Inexistncia de suplentes: ocorrendo uma vaga, o segundo mais votado assumiria

a vaga, o que inviabilizaria eventuais pedidos de licena por parte dos titulares;

Inexistncia de suplentes (segunda opo): na vacncia (permanente ou

temporria) de posto no Senado, o deputado federal mais votado do respectivo

estado assumiria a vaga;

Ocorrendo uma vaga permanente, a substituio do Senador seria feita via uma

nova eleio convocada pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral. Foi o que

ocorreu, em 1961, quando uma vaga de senador por Gois ficou sem suplentes.

Na oportunidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Gois convocou uma eleio

especial em junho daquele ano e o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi eleito

para preencher esta vaga at janeiro de 1967.

Apesar de ter sido adotado durante o Governo Militar, o mecanismo da sublegenda

parece melhor para consolidar a coligao entre os partidos participantes, estimulando-os a

lanar candidatos com certo prestigio eleitoral. Este sistema solucionaria as substituies

temporrias e permanentes do Senador titular.

Ao mesmo tempo, h uma proposta que visa proibir a indicao de parentes para

serem suplentes de senadores.

3. Mobilizao poltica e riscos eleitorais

No desenvolvimento das atividades de pesquisa relacionadas verificao de

possveis riscos presentes no sistema eleitoral atualmente adotado no Brasil verificamos a

necessidade de indagar sobre aspectos do comportamento eleitoral passveis de observao

pela via do manejo de dados quantitativos.

Num primeiro momento, tencionou-se analisar a absteno eleitoral como fonte de

informaes sobre tendncias de comportamento passveis de interpretao sob mltiplos

enfoques.

O comparecimento eleitoral diz muito sobre a mobilizao do eleitorado. Desvios nos

graus de comparecimento/absteno em eleies de nveis (eleies locais, regionais ou

nacionais) ou de contedo (seleo de mandatrios, plebiscitos ou referendos) diversos


11

podem conceder valiosas fontes de dados sobre o capital social presente no universo

estudado.

Taxas muito altas de absteno em referendos e plebiscitos acompanhadas de

ndices menores de absteno em eleies gerais e ainda menos significativos em eleies

locais autorizam a formulao de hipteses sobre a presena de fatores externos de

mobilizao6.

Por fatores internos de mobilizao para o exerccio do voto consideramos aqueles

encontrados na livre formao da vontade do eleitor. Denotam particularmente a presena

de iniciativa para participar do processo eleitoral apenas a partir da atuao da prpria

esfera volitiva do votante.

Fatores externos so aqueles que substituem a iniciativa pessoal do autor por

estmulos baseados em atos de aliciamento, estmulos personalsticos (vantagens materiais

ou imateriais potenciais ou efetivas), coao econmica ou social, ameaas e at violncia.

James Scott, citado por Bruno Wilhelm Speck (2003), apresenta uma escala do

comportamento eleitoral baseado no grau de liberdade do voto. Nela o voto considerado

desde as seguintes perspectivas: a) voto imposto observado nas relaes polticas de

dependncia extrema, em que o eleitor no dispe da faculdade de decidir em quem votar,

podendo mesmo ser vtima de ameaas ou violncia material ou pessoal em caso de

dissentimento com o patrono; b) voto negociado em que o eleitor, mesmo no submetido a

relaes de dominao direta, utiliza seu voto como instrumento para a obteno de

vantagens pessoais, materiais ou no, imediatas; c) voto como expresso de confiana ou

reprovao em que a opo eleitoral deriva de avaliaes baseadas na aceitao ou

rejeio voluntria de candidatos ou proposies em disputa.

Se consideramos o ir urna como uma das opes disposio do eleitor, deve

interessar-nos indagar sobre os fatores internos e externos que podem influir sobre a

manifestao desse comportamento.

Essa observao ganha particular interesse quando se considera a existncia, no

Brasil, do voto obrigatrio (arts. 6 a 8 do Cdigo Eleitoral). A obrigatoriedade do voto

poderia implicar num comparecimento eleitoral relativamente similar em todo o territrio

nacional, por apresentar-se igualmente aplicvel a todos os eleitores. Entretanto, os dados

obtidos nesta pesquisa desmentem essa possibilidade, fazendo ver que a previso de

sanes para a absteno no logram impedir fortes discrepncias nos indicadores de

mobilizao para a outorga do voto.

6 Constatao semelhante foi encontrada por Robert D. Putnam em trabalho de pesquisa desenvolvido na Itlia e divulgado atravs do livro Comunidade e Democracia (PUTNAM, 2005)


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Foram obtidos dados nacionais relativos a todas as eleies ocorridas entre 1996 e

2006, num total de 7 processos eleitorais, sendo trs de carter geral (1998, 2002 e 2006),

trs de mbito municipal (1996, 2000 e 2004) e um referendum (2005).

No mencionado referendo discutia-se a extenso das permisses legais para

aquisio de armas de fogo. Foi desconsiderado o resultado da votao, sendo a pesquisa

centrada apenas nos dados existentes sobre comparecimento/absteno eleitoral.

A particularidade de tratar-se de uma eleio anmala, em que no se apresentam

ao crivo popular candidatos, seno idias, favoreceu a utilizao desse recorte do

comportamento eleitoral em particular como elemento especial de anlise.

Feitas essas consideraes iniciais, apresentamos o grfico abaixo, em que se

observa a variao nos nveis de absteno entre eleies de natureza diversa ao longo do

perodo 1996-2006.

Pelo que se pde observar, em todo o territrio nacional se bem que em patamares

cuja diferena exige reflexes mais pormenorizadas prevalece a tendncia geral a um

maior comparecimento do eleitorado nas eleies municipais.

Dentre os fatores internos capazes de explicar esse maior comparecimento s

eleies

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

40,0

45,0

1996 1998 2000 2002 2004 2005 2006

%

RO AC AM RR PA AP TO MA PI CE RN

PB PE AL SE BA MG ES RJ SP PR SC

RS MS MT GO

Grfico 1. Mdia de Abstenes por Unidade da Federao, segundo o Ano da Eleio


13

locais em detrimento das gerais e do referendo, podem estar avaliaes subjetivas de

que os governos locais so mais determinantes que os governos estaduais e os federais

para a definio das questes polticas mais relevantes.

Outros fatores que podem ajudar a definir um menor abstencionismo, lembrados por

Dieter Nohlen, so o mayor grado de identificacin de los electores con los partidos o

candidatos postulantes e uma ms estrecha competencia entre los postulantes. Sem

dvida, a simples proximidade maior com os candidatos, o conhecer pessoalmente os

envolvidos na disputa, so circunstncias que podem estimular o comparecimento eleitoral

(NOHLEN, 2004).

O nvel local tende a ser o palco para disputas mais acirradas, alm de envolver

candidaturas de pessoas mais prximas dos crculos sociais dos eleitores. Esses elementos

ajudam a explicar o maior comparecimento em eleies dessa natureza, embora paream

no ser exclusivos na definio das taxas de comparecimento.

A tabela abaixo correlaciona o comparecimento eleitoral no Referendo das Armas e o

IDH:

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

M A N A R I C A L D E IR A O G R A N D E

D O P IA U I

N A Z A R E Z IN H O C A M P O A L E G R E JO A O A L F R E D O R IB A M A R F IQ U E N E A R A C O IA B A G R O A IR A S S A O JO S E D O JA C U R I T U N A S D O P A R A N A R O N C A D O R A L T A F L O R E S T A

D 'O E S T E

IU N A F R A N C IS C O M O R A T O P R IM E IR O D E M A IO C O IM B R A A R E A L M O N T E IR O L O B A T O G L O R IN H A C A M P O S N O V O S V IS T A A L E G R E D O

P R A T A

C H A P A D A O D O S U L

% de Absteno

0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

1

IDH

%Abs2005 IDH

Percentual de Absteno no Referendo das Armas 2005 e IDH 2000 por Municpio

Mara (AM)

Melgao (PA)

Campos de Jlio (MT)

Chuvisca (RS) (PA)

Alto Feliz (RS)

A figura demonstra a existncia de relao significativa entre o indicador social

mencionado e as taxas de no comparecimento na seguinte proporo: os nveis de

absteno aumentam medida que o IDH vai diminuindo.

A prefalada correlao estatstica demonstra a presena de fatores sociais

condicionando a mobilizao poltica.


14

Todas essas consideraes parecem contribuir para uma possvel preponderncia de

fatores externos como responsveis pela mobilizao eleitoral no Brasil. E de que a

importncia residual desses mesmos fatores tanto menor quando maior o desenvolvimento

social da populao estudada.

Para testar de forma mais apropriada essa hiptese, a equipe de pesquisa

desenvolveu o ndice de Variabilidade do Comparecimento Eleitoral (IVCE)7. O IVCE

classifica os municpios de acordo com sua participao nas eleies. O maior valor (1)

indica uma baixa absteno no ltimo ano do perodo considerado aliada a uma evoluo

positiva do coeficiente de variao, o que foi valorado favoravelmente. O menor valor (0)

indica uma alta taxa de absteno no ltimo ano do perodo investigado em conjunto com o

coeficiente de absteno que decaiu ao longo desse interregno, o que implicou em avaliao

desfavorvel.

O mapa abaixo uma expresso grfica da distribuio dos indicadores produzidos,

favorecendo uma avaliao nacional do tema pesquisado:

O mapa acima apresenta interessantes dados sobre as zonas em que o nvel de

absteno medido nas ltimas eleies gerais foi reduzido, e que ao mesmo tempo vm

melhorando suas taxas de comparecimento s urnas. 7 A concepo e a elaborao do IVCE ficou a cargo de Vanessa Nspoli de Oliveira e Gustavo Sallum Fortuna.


15

Verifica-se que as caractersticas regionais no so decisivas para a definio do

IVCE, j que so muitas as excees territoriais para mais ou para menos. Os vales do

Jequitinhonha (MG) e do Ribeira (SP) continuam mostrando indicadores desfavorveis de

mobilizao eleitoral, enquanto, no Nordeste, o Piau aparece ostentando as maiores zonas

em que comparecimento eleitoral foi mais relevante naquela regio do pas.

No h por outro lado uma coincidncia entre os ndices favorveis de

comparecimento observados no referendo e os indicadores representados pelo IVCE.

Na Regio Sul, por exemplo, em que foi relativamente pequena a absteno no

referendo, as reas de alto IVCE dividem espao com outras pior avaliadas segundo esse

indicador. A regio segue sendo, sem dvida, a que ostenta melhores atribuies de IVCE,

mas revela incongruncias comportamentais relevantes a ponto de merecer anlises

posteriores de dimenso mais profunda.

A confrontao dessas descobertas com outras fontes de informao pode favorecer

a anlise do impacto exercido pelo sistema eleitoral vigente sobre essas variaes

comportamentais.

Uma primeira anlise, sob esse enfoque, pode se dar em relao ao peso do atual

modelo de financiamento de campanhas sobre a livre tomada de decises por parte dos

eleitores.

Aqui nos importam no os marcos legais em que definido o modelo vigente, mas a

dificuldade de fiscalizao a que rendem ensejo.

O Brasil adota um modelo baseado fundamentalmente no financiamento privado de

campanha, no havendo at o momento estabelecimento de limites para os gastos

eleitorais.

De outra parte, a Justia Eleitoral no possui mecanismos de fiscalizao aptos a

propiciar a apurao de meios no declarados de arrecadao e de realizao de despesas

eleitorais.

Isso pode favorecer o uso de recursos materiais pblicos ou privados como fatores

externos de mobilizao poltica.

Por outro lado, modelos baseados na competio entre membros de um mesmo

partido podem contribuir para uma personalizao das campanhas, tendendo a reforar a

reproduo de vnculos clientelistas ou baseados em outras formas de dependncia.

A importncia de fatores tais como a confiana nos demais membros da comunidade,

o estabelecimento de normas de reciprocidade e a formao de redes sociais de interao


16

devem ser reconhecidos como circunstncias de que depende o desenvolvimento de formas

mais complexas de comportamento poltico.

Essa vertente terica a Teoria do Capital Social parte do pressuposto de que a

cooperao social realizada em bases de confiana recproca capaz de criar e reforar o

comportamento cvico. Cidadania e civismo, aqui considerados em acepes correlatas,

parecem mesmo derivar da existncia de meios propcios para o seu exerccio.

O pertencimento a organizaes sociais tais como associaes, igrejas, clubes,

sindicatos, partidos polticos e outras organizaes sociais propiciam o meio adequado para

o desenvolvimento de posturas polticas e para o fortalecimento de vnculos de corte

horizontal, desfavorecendo o clientelismo e outras formas de dominao poltica.

A participao em processos eleitorais aporta valiosos dados para o estudo do

comportamento eleitoral, mas tambm de suas condicionantes.

O escopo deste trabalho e principalmente seu limite temporal no nos permite

imergir nessa necessria abordagem, mas se presta a reafirmar a importncia dessa leitura

a partir do cruzamento dos dados j obtidos com outros ainda pendentes de coleta, luz de

uma teoria capaz de dar uma concreo s reflexes da emanadas.

4. Anlise dos dados qualitativos

Compreender e analisar o sistema eleitoral vigente, suas potencialidades e

obstculos para a consolidao da democracia no Brasil um dos objetivos centrais dessa

pesquisa. Para traar um percurso emprico da aplicao prtica do atual sistema eleitoral

foram utilizadas tcnicas distintas de pesquisa, dentre elas entrevistas semi-estruturadas,

questionrios, grupos focais e observao participante. A coleta dos dados ocorreu de maio

a dezembro de 2007.

Esses instrumentos compuseram a estrutura metodolgica da construo dos dados

e objetivaram construir diversos nveis de compreenso, a partir do entendimento de que o

lugar de fala de cada sujeito social entrevistado remeteu diretamente ao mundo social por

ele vivido. Como exemplo, aqueles que experimentaram ou experimentam formas de

participao social tm a oportunidade de elaborar percepes sobre o sistema eleitoral

diferenciada daqueles que atuam diretamente na estrutura governamental ou ainda,

daqueles que no trazem consigo as marcas da participao. A anlise qualitativa dos dados

nos permitiu enxergar estruturas, em nvel no consciente, dos sujeitos entrevistados bem

como, compreender os efeitos dessas sobre a formulao do mundo real vivido.


17

Os resultados compuseram um quadro de referncia, isto , um quadro das

representaes sociais que os entrevistados possuem do atual sistema eleitoral e as

possibilidades de reforma desse sistema. A anlise est estruturada sobre as seguintes

categorias seguidas por seus indicadores , conforme podemos observar no organograma

a seguir:


18

4.1. Sistema eleitoral vigente anlise das representaes sociais de

segmentos sociais estratgicos na implementao de mudanas

4.1.1. Confiana no sistema eleitoral e nos polticos

O sistema eleitoral vigente est erigido sobre uma base histrica que remonta

tradio poltica nacional, bem como aos sucessivos perodos de ausncia da democracia no

Brasil durante o sculo passado. Segundo Barreto & Fleischer (2008) mesmo com a

convocao da Assemblia Nacional Constituinte em 1988 seus membros no apresentaram

propostas que representassem grandes avanos no que se refere ao sistema eleitoral. Ainda

em 1985, antes portanto da convocao da Assemblia Constituinte, foram adotadas

modificaes nas normas polticas, tais como a criao de novos partidos polticos, a

legalizao de partidos comunistas, novas revises nos registros eleitorais, dentre outras

(FLEISCHER, 2004). Durante o Governo Sarney, em 1995, a questo da fidelidade

partidria, do financiamento de campanhas eleitorais e das coalizes partidrias chegou a

ser discutida no Senado Federal, no logrando, todavia, sequer ser submetida a debate na

Cmara dos Deputados (FLEISCHER, 2004).

A incapacidade de se constituir caminhos plausveis em que esse contedo fosse

efetivamente debatido perceptvel quando se observa o cotidiano da poltica nacional,

largamente difundido nos meios de comunicao de massa, em que a ao poltica se

encontra reduzida a acordos em que somente aqueles que participam se beneficiam. A

preponderncia dessa percepo foi evidenciada durante o trabalho de campo e a

constatao de vrios entrevistados nos chamou a ateno. Para eles a insero das urnas

eletrnicas no processo eleitoral o tornou confivel. A alta confiabilidade nas urnas se

transformou em tecnologia nacional para exportao, mas s foi possvel se tornar confivel

porque no existe, segundo os entrevistados, manipulao humana durante o processo8.

As urnas so vistoriadas e lacradas e a partir da, tudo eletrnico, segundo um

entrevistado.

Depreende-se dessa concepo uma supremacia da tcnica sobre as relaes

sociais, ou seja, a soluo das questes polticas estaria circunscrita a uma ao de gesto.

Interessante observar que os entrevistados crem que no poderia dar errado, j que tudo

eletrnico e no h interferncia humana. No limite, a tecnologia concebida como algo

distinto das pessoas, um poder imanente que paira sobre o ar, uma vez que no foi

construdo por ningum.

8 Todas as frases em itlico no texto so transcries das falas dos sujeitos entrevistados.


19

Talvez por esse motivo as eleies no sejam consideradas justas por alguns

entrevistados, pois est construda por atos humanos. Para eles, os resultados eleitorais

esto vinculados internamente a procedimentos e estratgias de campanha que no podem

ser considerados benficos constituio de um cenrio democrtico. Interessante observar

que os entrevistados distinguem o resultado do processo. Para LR, funcionria pblica,

ocupante de cargo comissionado no Governo do Distrito Federal, as pessoas so descrentes

dos polticos, mas no do processo eleitoral. Pode-se inferir que uma reforma eleitoral

poderia resolver os problemas da poltica nacional, pois teria o poder de controlar os

polticos e com isso, consolidar positivamente o processo eleitoral. LR no compreende a

participao popular ou a reforma poltica fundamentada na participao como meio de se

restaurar a confiana nos polticos.

Curioso observar que ao mudar o pblico entrevistado obtemos diferentes nuances

sobre o mesmo ponto. A indissociabilidade existente entre polticos e processos eleitorais s

percebida por aqueles que so ativistas sociais.

Segundo um Promotor da Justia Eleitoral, doravante denominado PJE, entrevistado

por nossa equipe, as regras eleitorais favorecem aqueles que possuem recursos financeiros,

pois esses usufruem mais poder no interior dos partidos polticos. Essas pessoas ao

ingressarem em partidos polticos e apresentarem suas candidaturas se transformam em

porta-vozes de corporaes.

Muitas vezes os eleitores no se detm na escolha de seu candidato por no

acreditarem que hajam polticos honestos, polticos que cumpram a sua responsabilidade

social. Essa afirmativa, proferida por um lder religioso catlico que atua diretamente com os

movimentos sociais, apresenta o espao da poltica como um lugar em que a racionalidade

instrumental, ou seja, a ao com relao a fins,se tornou a nica motivao plausvel para a

ao das pessoas. claro, que no existe somente essa motivao, mas segundo o

depoimento, essa seria preponderante sobre as demais. Essa constatao nos abre

caminho para a compreenso mais detalhada acerca do comportamento poltico da

populao em geral. Quando se pressupe que as pessoas s podem agir se algo lhes for

ofertado em troca cria-se um ambiente em que a liberdade no valor constituinte, por isso

todos passam a olhar para a poltica com grande desconfiana no s nos polticos, mas

para todo o sistema em geral. Retomando o depoimento de PGE,

Normalmente as pessoas no discutem muito o mrito se, por exemplo, as urnas eletrnicas

tm fraude, se no tm, se foram corretas ou no; elas no entram nesse mrito, elas simplesmente

se sentem obrigadas a votar. Vo no dia, reclamam da fila, e pronto, cumprem o seu papel, a sua

responsabilidade de cidado, muitas vezes sem ter a conscincia do que aquilo vem a significar. Ao

mesmo tempo eu vejo que aos poucos a gente tem tido um amadurecimento poltico tambm, que os


20

meios de comunicao j no tem tanta fora de manipulao como tinham no passado. Aos poucos

a gente tem avanado nessa conscientizao. Mas ainda muito pouco o que avanamos.

A possibilidade de se trocar o voto por algo concreto quando se est em situao de

extrema vulnerabilidade, desemprego, fome ou doena, transforma o eleitorado de estratos

sociais menos abastados em alvo privilegiado de promessas, como exemplo o caso de um

candidato em Braslia que ofertava batatas como meio de angariar votos. Esse modelo de

atuao de alguns polticos, segundo um ex-candidato e militante do Movimento de Combate

Corrupo Eleitoral (MCCE), tm seu poder e prestgio aumentado quando aparecem em

noticirios, ocupantes ou no de cargos pblicos. Ao se tornar uma pessoa visvel

publicamente ele consegue aumentar o nmero de cabos eleitorais em sua campanha.

Segundo o entrevistado,

Sa candidato e eu cheguei a ponto de ir numa casa e uma pessoa falar assim: voc no tem

pinta de candidato, eu disse sou alfabetizado, sou filiado a um partido, moro em Braslia no sei

quantos anos, como que eu no posso ser? no voc no parece candidato, a eu cheguei pra ele e

voltei ento j entendi porque, eu no to de terno, no to de carro, eu no to te oferecendo e nem

tenho como te oferecer nada em troca ento eu no pareo um candidato O candidato aquele que

voc v na mdia acompanhado de vrios cabos eleitorais pra te manipular, e isso acontece na nossa

comunidade, mesmo como voc falou, falando daquelas pessoas da batatinha e outras, eu participei

agora de uma reunio na sede, daquele prefeito que distribui batatinha e foi apresentado isso que

um prefeito entendeu? E isso no traz nada pra comunidade, no traz nada pra comunidade, ento

essa pessoa ele reconhecido, ele recebido em qualquer lugar, agora a questo que eu sempre

prego, o bem pra comunidade, um lazer, correr atrs de alguma coisa essas pessoa no

reconhecida, porque eu no tenho o que oferecer, (...) com certeza, eu no vou ter nada a oferecer...

No segundo grupo focal realizado com lideranas sociais de uma cidade da periferia

de uma capital, doravante chamada SM, colhemos os seguintes depoimentos:

P1 - o eleitor vota pelo prprio poltico, mas no sabe qual o partido, qual

qual o significado, qual a sua proposta.

P3 - s vezes no conhece nem o poltico.

Ao votar no indivduo e no em um partido poltico, portador de uma histria, de uma

tradio social o eleitor tambm tende a pretender algo individualmente. Trata-se da

transposio de uma tnue linha. A transposio dessa linha pode gerar uma dificuldade de

responsabilizao dos sujeitos envolvidos no processo eleitoral. A responsabilizao de

instituies sociais e indivduos a base de governos representativos. A ausncia desse

procedimento pode levar a longo prazo instabilidade poltica, social e econmica.

4.1.2. Uma cidade do interior da Bahia compreendendo o cenrio

eleitoral


21

Dois polticos de uma pequena cidade do interior da Bahia contriburam com nossa

pesquisa trazendo o ponto de vista de uma prefeita e de um vereador sobre processos

eleitorais.

Em primeiro lugar enfatizaram que em cidades pequenas muito comum se vincular

o voto pessoa e no ao partido. Porque se parte de uma relao de amizade, prxima ou

no, mas todos se conhecem pelo nome, pela profisso ou pela famlia. Esse procedimento,

segundo eles, dificultaria um procedimento mais neutro, no caso partidrio, para a conduo

do processo eleitoral. Para o vereador o conceito partidrio raro no interior do Brasil. No

serto a pessoa a referncia. Para exemplificar citado o exemplo do prprio entrevistado,

um mdico, com trinta anos de trabalho na cidade, que no preparou o que se pode chamar

de uma campanha poltica convencional, no fez santinhos (pequenos panfletos com a

imagem e as principais propostas do candidato), fez somente um carimbo. Durante sua

campanha ao percorrer a cidade em comcios e caminhadas simplesmente carimbava um

papel qualquer e dizia: meu nmero esse que est a no papel. Segundo a Prefeita,

tambm participante da mesma entrevista, essa estratgia fugiu a todos os princpios do

marketing poltico, no entanto, o vereador foi o mais votado da histria do municpio.

A opo poltica por um candidato em particular, por oposto vinculao do partido

ao candidato fortalece procedimentos de compra de votos, segundo os entrevistados. Para o

vereador quando algum entra para o mundo da poltica no entra para gastar dez e

receber um, pelo contrrio, entra pra gastar um e receber cinqenta. Esse procedimento

tambm influencia na definio do tipo de obra a ser realizada. As obras inadequadas, no

concludas ou concludas e sem funcionamento, segundo ele uma forma de saque do

patrimnio pblico. So pontes onde no existem rios, pontes abandonadas (...) Quando se

chega em algumas cidades do interior existe o hospital municipal, mas no existe mdico

para fazer os atendimentos.

A vinculao entre campanhas polticas inspiradas em indivduos e corrupo

eleitoral constri um cenrio propcio ao fim do idealismo coletivo que predomina no espao

da ao poltica, ou seja, a impresso da esperana nas campanhas eleitorais. Segundo a

prefeita:

Nas cidades de interior no, voc o cumpadre ou a cumadre, o inimigo

ou o que zangou, o que encontra ali na feira, o que encontra no

mercado. Essa proximidade afetiva eu acho que permite um pouco mais,

voc passa a ter uma briga quase que individual no pelo coletivo. A vira

um jogo de interesses que muito comum. Voc vai olhar em quase todos

os municpios uma dicotomia o grupo A com o grupo B, mesmo que surja

pequenas... No fim alia-se ou vende-se, aqui muito comum.


22

Quando no se constri campanhas e posies polticas em torno de projetos e

plataformas eleitorais torna-se mais fcil a conduo de acordos fundamentados em

casusmos. A prefeita enfatiza que esse procedimento no ocorre somente com candidatos

com posies conservadoras, mas tambm com candidatos que se consideram

progressistas. No limite, ambos os lados, se utilizam de procedimentos semelhantes.

A proximidade entre eleitores e candidatos no interior favorece uma maior

proximidade, mas tambm favorece uma disputa mais pessoal, podendo chegar ao nvel de

nomes. As famlias se agrupam na defesa de interesses distintos da cidade, muitas vezes.

Ainda comum em comunidades pequenas a disputa familiar em cargos polticos e pblicos.

Outro ponto que merece ser ressaltado a criao de novos modelos na

consubstanciao de redutos eleitorais. Segundo a prefeita,

(...) voc vai vendo tambm que hoje tem um o fenmeno que est

acontecendo de votos que no so oriundos mesmo do municpio, que

muito comum, eu me lembro que se citava vereadores que criaram

verdadeiros redutos em cidades circunvizinhas, por exemplo, duzentos votos

de Itabuna, pessoas que no tem nada a ver aqui {vereador: que no so

residentes daqui, que no conhecessem a nossa realidade e que conseguiu

fazer duzentos ttulos na cidade para trazer de fora}9 que era uma mdia de

votos necessria para eleger o vereador.

Observa-se que o sistema eleitoral vigente propicia esse tipo de conduta, uma vez

que as listas eleitorais so abertas e o financiamento de campanha fica condicionado

capacidade de cada um de angariar recursos para sua campanha. uma corrida que

importa ganhar, no importa como, ou seja, onde os fins esto acima dos meios. Como o

indivduo est acima do coletivo. Como o candidato se sobrepe ao partido. Ou seja, so

fatos isolados que se unem na construo de um imaginrio coletivo que fortalece prticas

eleitoreiras, ao invs de prticas eleitorais.

4.2. Aes parciais de reforma no sistema eleitoral vigente

4.2.1. Mobilizao popular e capacidade de interveno

A Lei 9840, de 28 de setembro de 1999, uma iniciativa de mais de sessenta

entidades da sociedade civil brasileira para a criao de um Projeto de Lei de combate

corrupo eleitoral. Na busca de se alcanar as assinaturas necessrias para a criao de

um projeto de lei de iniciativa popular foi criado o lema Voto no tem preo, tem

conseqncias. Sob esse mote mais de um milho de assinaturas foram colhidas e hoje

criados diversos comits municipais, estaduais e nacionais. Em virtude dessa Lei, j foram

9 Sobreposio da fala da prefeita e do vereador.


23

cassados mais de 623 candidatos por corrupo eleitoral e existem mais de 1.100 processos

em tramitao. Esse um exemplo de reforma parcial no atual sistema eleitoral. Esse

exemplo apresenta caminhos para reformas mais profundas no sistema, bem como orienta

aes menores enquanto no se consegue reunir condies para uma reforma de maior

escopo e abrangncia. Indagamos aos nossos entrevistados sobre procedimentos relativos

compra ou troca de votos por vantagem pecuniria ou no. Pretendamos descobrir se os

eleitores sabiam que esse procedimento era tipificado como crime.

Ao abordarmos esse ponto com os militantes do MCCE ficou evidente que no fcil

para os moradores de cidades pequenas agirem contra os candidatos, particularmente

contra aqueles que possuem um poder maior, e que no coincidentemente so aqueles que

tm condies de prometer vantagens pessoais ou mesmo ofertar diretamente o dinheiro.

Eles disseram que mesmo com a urna eletrnica os candidatos criam estratgias de

confirmao do voto, como por exemplo, fazem mapas detalhados das promessas de votos

e cotejam essas promessas com o nmero de votos obtidos em cada zona eleitoral. Por

exemplo, uma pessoa que vota na seo eleitoral 32 promete cinco votos nessa seo a um

determinado candidato. Pelo boletim de urna se define quantos votos aquele candidato

obteve naquela seo, se for menos de cinco a pessoa que havia anteriormente prometido,

pode sofrer algum tipo de sano, como no receber a vantagem anteriormente prometida.

Na cidade de SM o proprietrio de uma empresa de transportes coletivos se

candidatou a deputado distrital e no foi eleito. Como medida punitiva ele voltou cidade

aps os resultados eleitorais e demitiu quase metade dos funcionrios e avisou que se

tratava de um castigo por eles no terem sabido votar. Segundo os entrevistados as

medidas punitivas so muito comuns na cidade. O medo dos eleitores tem fundamento em

lies anteriores. Denunciar um risco porque o denunciante pode sofrer conseqncias

pessoais ou algum membro de sua famlia pode se prejudicar.

Os entrevistados afirmam que a partir da Lei 9840/99 algumas denncias j foram

feitas, mas acreditam que muito ainda deve ser feito. Segundo eles:

P1: . Trouxe um pequeno benefcio, de alguns que denunciam. PD ainda

conseguiu denunciar um poltico com base nessa lei, e um dia l em casa

ligou uma pessoa muito conhecida minha dizendo que tinha sido, que o filho

dela tinha recebido um par de tnis no perodo da eleio de determinada

candidata, a EB, a...

(...)

P1: Esses dias o candidato C ele tava dando caf da manh ou era ch da

tarde, no sei onde era e eu fui numa associao, chegou uma carta l em

casa pra uma irm minha dizendo que ela ia receber um lote, at hoje nem...


24

(risos), foi na poca do acidente, ela caiu de moto, a eu no mostrei pra ela,

fui l no endereo, l na 118, cheguei l, fui despreparada, sem nenhum

gravador, me deu uma encabula to grande porque quando eu chego l

justamente era pra ser naquele dia e a presidente da associao dizendo l

olha voc tem que votar no Cristiano porque ele deu lotes, a tinha duas

mulheres l com a carta e o endereo, o qu que eu tinha que ter feito?

Gravado, fui desprevenida porque eu s ia pra descobrir se era realmente

uma questo dessa ... Cheguei l encontrei tudo nas mos, mas fui

despreparada, ento a gente sabe que existe, sabe que poderia, at um que

foi ao tribunal e foi pra ser cassado que foi comprovada a compra de voto

dele e a at hoje no foi cassado, porque o tribunal de Braslia foi o nico

que ainda no deu bom exemplo, o tribunal de Braslia, porque tem outros

estados mais pobres que a gente j viu...

O relato nos faz compreender melhor a teia em que os eleitores de cidades menos

favorecidas economicamente esto enredados. Aps a eleio eles continuaro a viver l,

vo precisar dos vizinhos e dos amigos para sobreviver, as chamadas redes sociais

informais. A situao de vulnerabilidade tamanha que preciso ter muito cuidado para no

desmanchar relaes ou criar desavenas desnecessrias. Muitas vezes a populao

simplesmente se protege. A mobilizao e a participao tm sido utilizadas como

estratgias que podem construir um ambiente favorvel a esse enfrentamento. Percebe-se

aqui um embate clssico.

5. Reforma eleitoral

5.1. Em busca de transparncia, participao, eqidade e confiana no sistema

eleitoral

A Lei 9840/99 demonstra que as reformas podem contribuir para a formao de

espaos favorveis consolidao de polticas igualitrias por meio da emerso de posies

polticas no tradicionais ou convencionais. Essa experincia favorece o fortalecimento e

consolidao da democracia a mdio prazo. Indagamos aos participantes da pesquisa sobre

eventuais mudanas no sistema eleitoral vigente.

Sobre a eventual adoo da lista fechada como parte de um novo sistema eleitoral

um participante do MCCE apresenta o seguinte argumento:

P2: Eu sou contra essa reforma poltica que tem a, essa reforma poltica

que tem hoje, porque ela vai acabar com as lideranas, aquela pessoa que

tem alguma, sabe por qu? Porque o voto vai pro partido, hoje ns vamos

ser refns.


25

O militante e ex-candidato apresenta a lista fechada como um limite para a

participao de candidaturas menores porque no seriam escolhidas para encabear a lista

do partido. Para ele o processo eleitoral seria um momento privilegiado de exerccio da

cidadania, pois a discusso sobre plataformas polticas abre o precedente para a discusso

sobre as questes que interessam comunidade, no sentido mais restrito, mas tambm

constroem anlises sobre questes mais amplas que abrangem o estado e o prprio pas.

Para um participante do grupo focal com lideranas sociais da cidade SM a reforma

tem que se circunscrever tambm mentalidade das pessoas. Segue seu depoimento

P6: Pode reformar o processo, o Cdigo Eleitoral, a Constituio pode ser

reformada, mas se os vcios continuarem os mesmos se a mentalidade no

mudar, isso no vai adiantar de nada. Pode chegar no processo eleitoral

perfeito que a gente vai continuar elegendo os mesmos polticos que elege

hoje. Ento o que eu coloco, o debate tem que ser feito dentro da

sociedade, esses grupos que fazem aqui esse debate tem que ser ampliado

para vrios outros grupos fazerem esse debate, e a gente vai ter mudanas

l na frente, no digo que venha haver ou no, mas a gente t sendo um

foco dentro de uma linha viciada que existe na sociedade. E a gente tem

condio de mudar. Eu acho isso sempre.

Para os participantes em seu conjunto o aumento da escolarizao proporcionaria

condies para os cidados acompanharem os trabalhos legislativos, com possibilidade de

interveno e garantia eficaz da representao dos candidatos eleitos.

5.2. Seminrio operacional

5.2.1. Reforma eleitoral em debate

O grupo de pesquisa realizou nos dias 16 e 17 de outubro de 2007 um evento

intitulado Seminrio Operacional, no Salo de Retratos do Ministrio da Justia. O objetivo

central da atividade foi constituir um espao propcio ao debate sobre os dados levantados

pela pesquisa Reforma Poltica, Instituies Eleitorais e Capital Social, consolidados e/ou

em fase de consolidao, acerca do sistema eleitoral vigente no Brasil para elaborar um

quadro analtico favorvel ao entendimento e interveno junto proposta de reforma

poltica em discusso no Parlamento brasileiro. Foram convidados membros do governo

brasileiro, de entidades que apoiaram o projeto de pesquisa, representantes do Congresso

Nacional e de instituies da sociedade civil organizada. O seminrio contou ainda com a

presena do prof. Pedro Luis Martinez Pallars, representante da Fundao Manuel

Gimnez Abad e o representante do International Institute for Democracy and Electoral

Assistance (International IDEA), o Sr. Matthias Catn, ambas instituies parceiras dessa

pesquisa.


26

David Fleischer, coordenador da pesquisa, iniciou os trabalhos do seminrio

demonstrando a importncia de se trocar informaes entre rgos nacionais e instituies

internacionais, pois existem hoje vrias propostas de reforma poltica sendo debatidas no

Congresso Nacional.

Ao longo de todo o Seminrio os participantes foram estimulados a expor anlises

sobre a eventual adoo da lista fechada, de restries mobilidade partidria e o

financiamento pblico de campanha. Dentre os participantes do seminrio contamos com a

presena de um juiz eleitoral, segundo seu ponto de vista, a adoo de mecanismos de

aproximao entre Estado e populao devem ser levados em considerao na adoo de

uma nova lei eleitoral, veja excertos de seu depoimento:

JE: (...) eu acho que realmente o plebiscito e o referendo so mecanismos

importantes, mas, sem querer descartar [outras modalidades] eu acho que

realmente tem que ser feito atravs disso, realmente um instrumento pra

se debater com a sociedade como um todo, mas se possvel tambm no s

isso, no ? Mas acrescentando tambm discutir isso com a sociedade com

os organismos ditos normativos, porque ai os polticos com a sensibilidade

que normalmente tem com o voto, a sociedade se mobilizando eu acho que

a reforma se torna mais factvel, como bem lembrou o professor David

Fleischer.

O magistrado reafirma no somente a relevncia de que a reforma eleitoral ocorra,

mas que preciso que ela seja efetiva. Para tanto prope a criao de espaos em que se

possa debater e discutir diretamente com a populao.

Outro ponto considerado relevante para o debate o diferenciado comportamento

eleitoral entre eleies municipais e eleies nacionais, esse tambm deve ser um ponto a

ser enfrentado na reforma eleitoral. Quais seriam as motivaes que levam as pessoas a

comparecerem maciamente nas eleies municipais e se absterem de eleies nacionais?

Segundo Mrlon, tambm coordenador da pesquisa:

poderia advir da crena do eleitor de que o mbito municipal seria mais

importante, pois ali se decidia coisas mais concretas da sua vida e que,

portanto, valeria mais a pena participar das eleies nessas oportunidades.

Mas foi levantada uma outra hiptese, que talvez no seja excludente, mas

que tambm deva ser lembrada. Que a hiptese da relao de

proximidade dos polticos com os eleitores estarem nas eleies municipais,

trazendo mais pessoas s urnas em virtude de vnculos de natureza

clientelstica.


27

A tentativa de coibir antigos comportamentos eleitorais deve estar no cerne de

mudanas no sistema atual vigente. Para o Mrlon, essa pesquisa seria um ponto inicial,

segundo ele,

A pergunta que o projeto quer lanar, na primeira etapa da pesquisa de um

diagnostico do sistema eleitoral atual porque motivo h tanta diferena no

comportamento entre os diversos estados no que diz respeito ao

comparecimento eleitoral.

Outro participante do seminrio demonstrou a necessidade de se fazer cumprir os

dispositivos j existentes na Constituio de 1988, segundo ele:

Ns temos essa Constituio de 1988, que foi dita quando de sua

promulgao como constituio cidad, que prev a participao direta da

populao, prev a democracia participativa, e no apenas a democracia

meramente representativa, como temos hoje. Ainda na questo da

democracia representativa, ns temos rgos hoje que passam ainda

margem do estado, do meu ponto de vista, por um equivoco de

interpretao. A constituio de 88 ela bota os princpios da prioridade

absoluta, e da proteo integral da criana e do adolescente, e aqui eu

trago, tambm decorrncia da minha atuao como promotor da infncia e

da juventude aqui em Braslia. Esses so princpios que parecem que ficam

esquecidos pelo legislador, antes mesmo da aprovao pela Organizao

das Naes Unidas em 1989, da Conveno sobre os Direitos das Crianas,

que adota esses princpios, essa teoria da proteo integral e da prioridade

absoluta, esses princpios j estavam na nossa Constituio.

5.3. Pontos de vista sobre a reforma eleitoral

A funo da poltica na vida atual foi um tema suscitado durante o Seminrio e

tambm presente em nossa entrevista com o atual Presidente da OAB, Cezar Britto.

Segundo ele, a populao brasileira no entende a poltica como vida, ou seja, parte

essencial da vida humana. Para o Britto, o sistema representativo constitudo

democraticamente no pas, entretanto, os eleitos ainda se utilizam da estrutura pblica para

garantir interesses privados. Esse comportamento redundaria em prticas ilcitas, segundo

ele, essa questo est sendo enfrentada pela populao brasileira com o apoio da OAB e

CNBB ao criarem comits baseados Lei 9840/99 e propondo a cassao de polticos que

no tm cumprido adequadamente suas funes pblicas.

Para Britto, para que uma reforma poltica seja eficaz ou que pegue no pas, tem

que ser apresentada e votada antes do perodo crtico definido por ele como aquele que

antecede as eleies


28

O Prof. Fabio Konder Comparato tambm foi entrevistado por nossa equipe e analisa

eventuais propostas no sistema eleitoral vigente. Para ele, a adoo de listas fechadas no

Brasil poderia ocasionar a despersonalizao do processo eleitoral, porque a composio da

lista ficaria a cargo da oligarquia partidria. Ele afirma que a tradio democrtica brasileira

ainda tnue e os partidos brasileiros no so conhecidos por sua democracia, mas sim,

por um comportamento oligrquico.

Sobre prticas ilcitas no processo o professor assinala importantes avanos no

cenrio nacional, como, por exemplo, a Lei 9840/99. O sucesso da lei, segundo ele, est

amparado na grande capilaridade das duas instituies sociais que assumiram a frente do

movimento: a Ordem Nacional dos Advogados e a Confederao Nacional dos Bispos do

Brasil. So duas instituies de alcance nacional e por isso, puderam se inserir em todos os

rinces.

Outro ponto levantado pelo professor a incapacidade de a populao entender, em

alguns casos, porque no pode trocar o seu voto por algo concreto, uma panela de presso

ou um par de sapatos, j que h cinco sculos o patronato brasileiro mantm relaes desse

tipo com a populao. Para mudar essa questo teria que se mudar o perfil educacional da

Nao.

Sua proposta consiste na reformulao do papel do Estado moderno, para ele, essa

instituio deve estar atada proposta de construo do desenvolvimento nacional e isso

no pode ser feito por projetos com quatro anos de durao. O Estado moderno, segundo

ele, se diferencia do Estado clssico, na medida em que o primeiro se caracteriza pela ao

e o segundo por ser esttico. E se fundamenta na e pela promoo de polticas pblicas,

enquanto o estado clssico cumpre leis. A lei, segundo ele, esttica.

Caberia, portanto, ao esse Estado, ampliar os mecanismos de participao e

consolidao da democracia, promover o desenvolvimento nacional e aperfeioar o sistema

representativo. Uma reforma eleitoral seria, ento, uma ao transversal, pois atravessaria

os trs pontos. Ela no seria uma estrutura em si mesma, mas seria engrenagem

fundamental de uma estrutura maior, mais ampliada e forte. A melhoria do sistema eleitoral

seria alicerce para a definio do projeto de desenvolvimento nacional.

6. Estudo de caso: assaltos a banco e eleies no Maranho

6. 1. Descrio do caso

No final de 2006, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancrios do

Estado do Maranho (SEEB-MA), divulgou seu Dossi Assaltos a Banco (1996-2006),


29

fazendo meno constncia crescente de assaltos constantes a bancos, casas

comerciais, terminais de auto-atendimento bancrio (...) (SEEB, 2006).

Aps a publicao do dossi, o ento diretor da Regional de Imperatriz do referido

sindicato, afirmou que No pode ser uma simples coincidncia os assaltos se intensificarem

nos anos eleitorais, e principalmente nos cinco meses imediatamente anteriores aos pleitos

(VIVIANI, 2006).

Decidiu-se, no contexto do presente projeto de pesquisa, por dirigir ateno a esses

sinais preliminares, como elementos para a descoberta de caminhos pelos quais se pudesse

investigar a correlao entre prticas delituosas relacionadas a desvios patrimoniais e o

financiamento privado ilcito de campanhas.

Os dados divulgados pelo SEEB-MA foram inicialmente convertido em um grfico que

considerou os montantes roubados das agncias bancrias do Estado do Maranho no

perodo de 10 anos, com incio em 1996 e concluso em 2006.

O resultado assim alcanado pode ser verificado abaixo:

0,00

500.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

2.500.000,00

3.000.000,00

3.500.000,00

4.000.000,00

4.500.000,00

1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008

valor roubado

Polinmio (valor roubado)

O grfico revela uma ntida congruncia com as observaes iniciais do SEEB-MA.

Nos anos eleitorais de 1996, 1998, 2000, 2002 e 2004 houve em regra um volume

maior de dinheiro roubado que nos anos anteriores e posteriores a cada um.

Exceo foi o ano de 2006, que apresentou aparente queda nos resultados dessa

modalidade de atos ilcitos. Em 2004, houve um montante roubado bastante superior aos


30

dos anos no eleitorais anteriores, apesar de 2005 (ano do referendo das armas) haver sido

tambm marcado por grande soma ilicitamente apropriada.

6.2. Metodologia aplicada no estudo de caso

Para testar a hiptese suscitada pelo sindicato optou-se pela produo de dados

qualitativos consistentes em entrevista semi-estruturadas com cinco praticantes de assaltos

a banco, dois lderes polticos, dois policiais de posio hierrquica elevada e um membro do

GECOC Grupo Especial de Combate s Organizaes Criminosas do Estado do

Maranho.

6.3. Anlise das entrevistas

Dentre os participantes de assaltos a banco entrevistados num total de cinco

pessoas do sexo masculino que admitiram haver realizado pelo menos um ato ilcito dessa

natureza no estado do Maranho dois afirmaram reconhecer a existncia de relaes

desse tipo de crime com a atividade poltica.

O primeiro entrevistado afirmou que j ouviu falar de alguma participao de

polticos. Tem fulano que pode dar um apoio: prefeito, vereador... Soube de uma vez em que

quatro ou cinco assaltantes ficaram aguardando a hora do assalto na fazenda de um

poltico.

Outro entrevistado, envolvido em assaltos a banco, reconheceu, como o primeiro, ter

ouvido falar do apoio de um poltico, de um vereador. Mesmo para esse, assim como para

trs outros assaltantes entrevistados, o aumento do volume do dinheiro roubado dos bancos

nos anos eleitorais se deve diminuio da eficincia nas atividades policiais e majorao

da quantidade de dinheiro disponvel nos bancos, em virtude das necessidade nsitas ao

prprio processo eleitoral.

O primeiro entrevistado, por outra via, reconheceu que nem todos os participantes do

assalto tm acesso s fontes de informao e financiamento da operao.

Isso pode justificar em parte a afirmao dos outros trs praticantes desse tipo de

crime entrevistados nesta pesquisa, no sentido de desconhecer a existncia de uma

conexo dessa atividade com a poltica.

O primeiro dirigente da Polcia Civil (PC1) reconheceu preliminarmente que as

informaes relativas ao aumento do dinheiro roubado das agncias bancrias nos anos

eleitorais j eram do conhecimento daquele rgo, afirmando:

A gente nota claramente que em anos de eleio o pico aumenta. A quantia

aumenta. s vezes a quantidade de roubo a banco tambm aumenta.

Sempre prximo eleio toda a quantia em dinheiro roubada maior. A


31

nica justificativa que ns encontramos para isso que exitem polticos

ligados ao crime organizado que efetuam roubo a banco.

PC1 afirma que a falta de inquritos ou aes penais em que a relao entre

integrantes da poltica estadual e os membros das quadrilhas se deve dificuldade de

obteno de depoimentos. Segundo suas palavras, ns no temos prova efetiva disso

porque quando a gente prende a quadrilha eles simplesmente no comentam, no dizem o

nome de ningum. um pacto que h entre eles.

Ainda para PC1, sua observao indica que a conexo crime e poltica tem, neste

caso, ntida correlao com a necessidade de financiamento para as campanhas, afirmando

ter... fortes suspeitas de que o aumento devido a polticos estarem ligados a esse tipo de

crime inclusive para se capitalizar para a eleio.

Apesar das dificuldades observadas nas investigaes, ele afirma acreditar, sim, na

existncia de um apoio de polticos no interior do Estado com relao a esse tipo de crime,

embora reconhea a adoo de regras de conduta por parte dos envolvidos com a finalidade

de ocultar a identidade dos polticos envolvidos.

Essas consideraes so apoiadas pela entrevista realizada com o segundo

entrevistado membro da cpula da Polcia Civil do Maranho (PC2). Para ele h um pacto de

silncio entre os membros das organizaes criminosas e os polticos a elas relacionados. E

apresenta possveis justificativas para a existncia desse acordo de discrio:

Geralmente esse pacto de silncio se justifica na medida em que eles

precisam de apoio quando eles sarem da priso. Ento aquelas pessoas

que do apoio material, so responsveis pela logstica da quadrilha, no

so denunciadas pelo grupo. Porque justamente quando eles sarem, forem

soltos, eles vo contar com esse mesmo apoio. E, alm disso, h um pacto

tambm no sentido de que essas pessoas que no so denunciadas, eles

financiam tambm a questo dos honorrios advocatcios.

PC2 afirma que em algumas ocasies a polcia chegou a obter informaes sobre o

apoio prestado por polticos s prticas delituosas. Segundo o delegado:

Geralmente quando eles vo fazer, praticar um assalto, na noite anterior ou

ento dias antes eles ficam homiziados ou num mato, num matagal, ou

numa fazenda, que seria o apoio. E geralmente esse apoio dado por

pessoas influentes de certo municpio e polticos. Houve um caso, ou

melhor, houve vrios casos, em que informalmente a gente obteve a

informao de que o apoio seria dado por vereadores e at prefeitos de

algumas cidades.


32

A viso dos dois dirigentes da Polcia Civil do Maranho convergente. Ambos

admitem a associao entre polticos e assaltantes de banco, reconhecem as dificuldades

presentes na investigao do liame intersubjetivo e apontam razes para a existncia de tais

obstculos.

Esse ponto-de-vista , no geral, acorde com as observaes de um dos membros do

GECOC. Tambm ele admite que:

Com relao a assalto a banco em perodo eleitoral, existe esse fenmeno,

principalmente em eleies municipais. A gente identifica que existe com

mais freqncia, no s de [assalto] a banco, mas a carro forte tambm.

Ento so vrias as modalidades de assalto. E as organizaes criminosas

que esto atuando so as mais diversas e acabam se misturando.

Tambm para ele a explicao para essa aproximao se d em virtude da

necessidade de obteno de verbas de campanha.

[O assalto a bancos] uma fonte de arrecadao de dinheiro fcil para

campanhas. Depois h o envolvimento com muitos assassinatos, pistolagem

de alguns polticos, ou por motivao poltica ou mesmo por questes

financeiras. A gente identifica muitos agiotas tambm j assumindo um

papel no financiamento de campanhas.

Na mesma linha de raciocnio do delegado, o Promotor de Justia avalia que os

assaltantes so beneficiados por um esquema de proteo baseado na proximidade mantida

com detentores do poder poltico.

Alm disso, h a concesso da infra-estrutura ou, como prefere, de uma logstica

para a prtica do crime. Segundo ele:

So utilizadas fazendas. Antes da realizao do assalto geralmente essas

quadrilhas vo para fazendas de pessoas j sabedoras da finalidade para

qual est sendo utilizada a fazenda. A gente consegue identificar isso a.

Um dos polticos entrevistados concorda com a existncia dessa conexo. Seu

depoimento, no entanto, apresenta-se um tanto incoerente, pois de incio afirma serem

poucos os casos de envolvimento de polticos, para logo em seguida dizer ser grande a

proporo de prefeitos envolvidos com os assaltos a banco. Segundo ele:

Existem poucos casos de envolvimento de polticos com esses crimes.

uma coisa pesada. uma minoria, mas que pode causar danos. J tinha

ouvido falar disso. H muitos prefeitos envolvidos com assalto. Mas isso

minoria na Assemblia Legislativa.


33

J o outro poltico que aceitou conceder a entrevista afirmou que os assaltos

no tm vinculao com a poltica. Para ele,

O problema que no perodo eleitoral h um afrouxamento no servio de

segurana, porque (...) a princpio diminui o nmero de agentes policiais na

ao direta de combate.

E segue afirmando que no interior um prefeito tem disposio todo o

efetivo policial, pois banca desde a alimentao at ajudas de custo.

Quando vai viajar o prefeito leva o policial. Deixa de ser uma segurana

pblica para ser uma segurana quase pessoal, para proteger o detentor do

cargo pblico.

O entendimento de que no perodo eleitoral h um dficit na capacidade de ao da

polcia tambm lembrado, embora com outros argumentos, por PC1, para quem:

Os conflitos eleitorais geram problemas complicados para a polcia. Toda

hora denncia de que esto levando dinheiro daqui para l, ilegalidades, e a

polcia vai ter que ir atrs. s vezes ns somos obrigados a deixar de fazer a

nossa rotina de investigao, como nos roubos a banco para ver se no h

dinheiro ilcito sendo levado de um ponto a outro aqui na capital.

Nessa passagem identifica-se outra hiptese possvel, embora no excludente da

anterior, para o aumento dos assaltos a banco no estado do Maranho no perodo que

antecede as eleies.

6.4. Consideraes sobre o estudo de caso

Esta pesquisa procurou levantar apenas dados preliminares a partir da premissa

sustentada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancrios do Estado do

Maranho, para o qual os perodos eleitorais vm sendo acompanhados por um acrscimo

significativo no volume dos assaltos a banco.

De fato, a partir do dossi divulgado pela referida entidade sindical, chegou-se

preliminarmente elaborao de um grfico que confirma a grave denncia divulgada.

Entretanto, os dados quantitativos relacionados aos montantes roubados e quantidade de

assaltos no so conclusivos, nem exatos, j que algumas vezes os bancos se recusam a

revelar os valores levados pelas quadrilhas por razes de segurana interna.

No h dvida, no entanto, de que os dados publicados pelos bancos e reunidos pelo

SEEB-MA demonstram uma variao constante e relevante nos nmeros relacionados aos

montantes roubados, demonstrando ser factvel o incremento nos delitos dessa natureza em

anos eleitorais.


34

Essa observao robustecida pelo contedo das entrevistas realizadas,

especialmente as realizadas com autoridades ligadas ao sistema de Segurana Pblica do

Estado do Maranho.

Direta e especializadamente envolvidos com a investigao de assaltos a banco, as

autoridades entrevistadas foram todas acordes com a hiptese de que h uma estreita

relao entre o aumento no volume roubado e as necessidades de obteno de recursos

nsitas s campanhas polticas.

Embora no sejam conclusivas, as informaes prestadas pelos assaltantes e pelos

polticos contm detalhes que em parte servem de alicerce a esse entendimento.

Esta pesquisa, por sua envergadura, no logrou deixar a salvo de dvida a denncia

pblica apresentada pelo SEEB-MA. Mas sem dvida demonstrou a sua plausibilidade, o

que aconselha maior investigao a respeito, tanto desde um vis acadmico, como sob a

perspectiva da atuao do aparelho de segurana do Maranho.

Tambm parece recomendvel a realizao de um estudo de abrangncia nacional a

fim de que seja verificada a eventual repetio dessas tendncias em outros estados e

regies do Pas.

7. Consideraes finais

Procurou-se dar a este documento a forma de um relatrio de pesquisa que pudesse

no apenas noticiar as atividades investigativas efetuadas, como tambm ainda que numa

perspectiva claramente inicial relacionar reflexes e anlises tericas suscitadas pelas

mesmas.

J que nosso fim era apresentar contedos capazes de proporcionar elementos para

o debate em torno da Reforma Poltica, consideramos mais til sugerir estratgias reflexivas

que buscar a apresentao de solues parciais.

Ademais disso, para ns sempre foi claro que, pelo escopo do projeto, nada mais

poderamos aspirar que no favorecer o reconhecimento da importncia das atividades

desenvolvidas pela comunidade cientfica brasileira para embasar os grandes debates

nacionais.

A pesquisa realizada propiciou uma viso geral, embora no suficientemente

profunda, do tema que constitui o cerne da convocatria apresentada pela SAL/MJ e pelo

PNUD: uma anli

DavidFleischer Reforma

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