Informativo

Ano III • nº 01 • 2016

Diante da conjuntura polí�ca e econômica em que nos encontramos, 2016 tem tudo para ser um ano de muitas lutas para os trabalha-dores, tanto do setor público quanto do privado. Na úl�ma data-base, �vemos grandes dificuldades de negociar com o governo do Estado, que inclusive veio com uma proposta de re�rada de direitos. Com o setor privado também foi di�cil, mas a crescente par�cipação dos trabalhadores fez a diferença.

A pauta de reivindicações do setor privado foi aprovada em assembleia pelos trabalha-dores no dia 15 de abril, e encaminhada ao sindicato patronal, o SESCON-RS. A reunião de negociação está marcada para o dia 12 de julho, às 14h45. O pautão do setor público foi

deba�do e aprovado pelos servidores no dia 24 de maio, e no momento, estamos aguar-dando a marcação da data para a primeira reunião de negociação. A Serra Gaúcha teve sua primeira reunião no dia 24/06, em Caxias do Sul, onde foi apresentada a pauta à mesa negociadora.

Contamos com o apoio e a presença de todos nas reuniões de negociação, porque é somente com a par�cipação dos trabalhado-res que mostramos a nossa força. Se a frente do SESCON es�ver lotada, com bandeiras tremulando e apitos ecoando, certamente os negociadores terão mais cuidado ao apresen-tar suas propostas, porque não vamos aceitar retrocesso. Veste tua camisa e vem com a gente nessa luta!

Data-Base 2016: o que vem por aí

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) fez um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que �veram movimentação nos úl�mos anos e/ou foram iden�ficadas pela en�dade em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos.

O obje�vo desse levantamento é chamar atenção da sociedade e do movimento sindical, em par�cular, para a possibilidade iminente de re�rada de direitos duramente conquistados. Conheça os 55 projetos:

Relação das 55 ameaças aos direitostramitando no Parlamento

a) Você, trabalhador e trabalhadora1. Regulamentação da terceirização sem limite permi�ndo a precarização das relações de trabalho(PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado)2. Redução da idade para início da a�vidade laboral de 16 para 14 anos(PEC 18/2011 – Câmara);3. Ins�tuição do Acordo extrajudicial de trabalho permi�ndo a negociação direta entre empregado e empregador(PL 427/2015 – Câmara);4. Impedimento do empregado demi�do de reclamar na Jus�ça do Trabalho(PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);5. Suspensão de contrato de trabalho(PL 1875/2015 – Câmara);6. Prevalência do negociado sobre o legisla-do nas relações trabalhistas(PL 4193/2012 – Câmara);7. Prevalência das Convenções Cole�vas do Trabalho sobre as Instruções Norma�vas do Ministério do Trabalho(PL 7341/2014 – Câmara);8. Livre es�mulação das relações trabalhis-tas entre trabalhador e empregador sem a par�cipação do sindicato(PL 8294/2014 – Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermiten-te por dia ou hora(PL 3785/2012 – Câmara);10. Estabelecimento do Código de Trabalho(PL 1463/2011 – Câmara);11. Redução da jornada com redução de salários(PL 5019/2009 – Câmara);12. Vedação da ultra�vidade das conven-ções ou acordos cole�vos(PL 6411/2013 – Câmara);13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores(PL 6906/2013 – Câmara);14. Regulamentação da emenda cons�tu-cional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaus�va e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal(PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos(PL 450/2015 – Câmara);16. Ex�nção da multa de 10% por demissão sem justa causa(PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);17. Susta a Norma Regulamenta 12 sobre

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Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos(PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado);18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personali-dade jurídica(PL 5140/2005 – Câmara);19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não inte-gra a jornada de trabalho(PL 2409/2011 – Câmara);20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que regula as a�vidades de trabalhadores sob céu aberto(PDC 1358/2013 – Câmara);21. Susta as Instruções Norma�vas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário(PDC 1615/2014 – Câmara);22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho(PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);23. Estabelecimento do trabalho de curta duração(PL 3342/2015 – Câmara);24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Jus�ça Federal(PEC 127/2015 – Senado);25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil(PL 3871/2015 – Câmara);26. Reforma da execução trabalhista(PL 3146/2015 – Câmara).

b) O petróleo é nosso?27. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal(PL 6726/2013 – Câmara);

28. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão(PL 6726/2013);

c) Gestão da coisa pública29. Estabelecimento de independência do Banco Central(PEC 43/2015 – Senado);30. Priva�zação de todas as empresas públicas(PLS 555/2015 – Senado);31. Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos(PLS 388/2015 – Senado);

d) Garan�a do mínimo de dignidade32. Estabelecimento do Código de Mineração(PL 37/2011 – Câmara);33. Demarcação de terras indígenas(PEC 215/2000);3 4 . C a n c e l a m e n t o d a p o l í � c a d e Par�cipação Social(PDS 147/2014 – Senado);35. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde(PL 5069/2013 – Câmara);36. Re�rada do texto das polí�cas públicas do termo "gênero" e ins�tuição do Tratado de San José como balizador das polí�cas públicas para as mulheres. É um total retro-cesso para todo ciclo das polí�cas(MPV 696/2015 – Senado);37. Ins�tuição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodu�vos das mulheres. Seria concre�zada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal(PL 478/2007 – Câmara);38. Ins�tuição do Estatuto da Família –

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retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de polí�cas do Estado(PL 6583/2013 – Câmara);39. Redução da maioridade penal(PEC 115/2015 – Senado);4 0 . F l ex i b i l i za çã o d o E stat u to d o Desarmamento(PL 3722/2012 – Câmara);41. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais(PLS 513/2011 –Senado);42. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeduca�vo(PLS 2517/2015 – Senado);43. Atribuição à Comissão de Cons�tuição e Jus�ça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Cons�tuição (PEC), acabando com as comissões especia-is(PRC 191/2009 – Câmara);44. Alteração da Cons�tuição para que en�dades de cunho religioso possam propor Ações de Cons�tucionalidade perante o STF(PEC 99/2001 – Câmara).

e) Concentração de terra equestões agrárias

45. Subs�tu�vo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimen-to simultâneo dos requisitos de "u�lização da terra" e de "eficiência na exploração" para comprovação da produ�vidade da propriedade rural(PL 5288/2009 – Câmara);46. Alteração da Lei 5.889/1973, que esta-tui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a par�cipação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua

adequação e modernização(PLS 208/2012 – Senado);47. Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumpri-mento de decisão judicial de reintegração de posse(PLS 251/2010 – Senado);48. Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâ-metros, índices e indicadores de produ�vi-dade(PLS 107/2011 – Senado);49. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros(PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara);50. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimen�cio(PLC 34/2015 – Senado).51. Dispensa do servidor público por insufi-ciência de desempenho(PLP 248/1998 – Câmara);52. Ins�tuição de limite de despesa com pessoal(PLP 1/2007 – Câmara);53. Criação do Estatuto das Fundações Estatais(PLP 92/2007 – Câmara);54. Regulamentação e re�rada do direito de greve dos servidores(PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e55. Ex�nção do abono de permanência para o servidor público(PEC 139/2015 – Câmara).

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Intenção sepultada em governos anteriores como Bri�o, Rigo�o e Yeda, a priva�zação de funções que na verdade são atribuições do Estado volta à pauta no governo Sartori, através do Projeto de Lei nº 44/2016, em tramitação na Assembleia Legisla�va.

Entre as ins�tuições ameaçadas pela proposta, que prevê a transformação de empresas em "organizações sociais" e, consequentemente, repasse de recursos até então direcionados a ins�tuições públicas, estão UERGS, FASE, FPE, FADERS, FAPERGS, CIENTEC, FZB E FEPAM, que já vêm sofrendo com sucateamento e falta de estrutura e de recursos e agora poderão ser ex�ntas de vez.

"O Poder Execu�vo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucra�vos, cujas a�vidades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa cien�fica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação ambiental, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura, atendidos os requisitos previstos nesta lei", diz o 1º parágrafo do PL, atualmente em poder da Comissão de Cons�tuição e Jus�ça da Casa.

SOMOS CONTRAOrganizações Sociais (OS) são nada mais

que uma forma de priva�zação das funções do Estado, e passariam a dispor, oficialmente, das a�vidades, dos recursos orçamentários e do PESSOAL do serviço público. Além disso, o PL não qualifica quais en�dades podem assumir esse papel, ou seja, poderiam receber recursos e bene�cios sem critérios pré-definidos. Acreditamos que o Governo Sartori quer é entregar o Estado para os "amigos" e para a corrupção, e lembramos que situações parecidas já aconteceram quando o PMDB entregou o programa Saúde da Família para uma Organização Social gerando prejuízo de cerca de R$ 12 milhões, e no escândalo da merenda em São Paulo, que teve relação direta com OSs .

Por causa desses riscos e ameaças, desde o início da tramitação do Projeto, o SEMAPI, juntamente com diversos trabalhadores, vêm par�cipando de audiências públicas e ações contra a proposta, por acreditar que se trata de um desserviço à comunidade. Ressaltamos que os gaúchos pagam muitos impostos e merecem serviços de qualidade, e não o sucateamento dos mesmos!

O Governo Sartori, desde que assumiu,

elegeu os(as) trabalhadores(as) do setor público como inimigos. Parcelamento de salários, ameaças de ex�nções, não pagamen-to de promoções são comuns, e ainda �vemos que lutar para garan�r nossos salários na integralidade graças a uma liminar ob�da na Jus�ça de Trabalho. Seguiremos pressionando contra a aprovação desta medida, mais um descaso com a população gaúcha!

O PL 44 e a privatização disfarçada dos serviços públicos

O PL 44 ameaça diretamente as Fundações, cujos(as) trabalhadores-(as) o SEMAPI representa. Confira:

Ensino – UERGSPesquisa Cien�fica – FAPERGS e FZBDesenvolvimento Tecnológico – CIENTECGestão, Proteção e Preservação Ambiental – FZB e FEPAMAção Social – FASE, FPE E FADERS

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Não aoPL 44!

Entre os dias 15 e 17 de junho, foi realiza-da mais uma eleição da nova diretoria colegiada e do novo conselho fiscal do SEMAPI para o triênio 2016-2019. O pleito contou com par�cipação significa�va dos trabalhadores. Duas chapas estão concor-rendo: a chapa 1 – Avante! Semapi na luta!, e a chapa 2 – Mudar para avançar!

Puderam votar os sócios do Sindicato que �nham se associado até 17/04/2016. As eleições foram tranquilas, sendo que o escru�nio será realizado no dia 5 de julho,

na sede do SEMAPI, para garan�r a contagem de todos os votos por corres-pondência.

Agradecemos todos que par�ciparam do processo: trabalhadores votantes, comissão eleitoral, mesários e voluntári-os, que se dispuseram a ajudar a contar os votos no dia do escru�nio. Elogiável também o fato de haver duas chapas concorrendo, o que só engrandece e reforça a importância da democracia.

ELEIÇÕES SEMAPI

O SEMAPI denunciou à Promotoria de Jus�ça da Infância e da Juventude do Ministério Público (MP) o reordenamento que causou o fechamento dos abrigos da Fundação de Proteção Especial (FPE) neste ano. Com isso, o MP entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Estado e a FPE.

A ação, que segue em segredo de jus�ça com o seguinte número CNJ 0115562-39.2016.8.21.0001, determina que não sejam fechadas as unidades da FPE e que a Fundação con�nue recebendo crianças e adolescentes até o limite de vinte acolhidos por cada um

dos trinta abrigos existentes. Se isso não ocorrer, o MP prevê multa de 10 mil, caso abrigos sejam fechados, e 5 mil se forem proibidos novos ingressos na Fundação.

O Sindicato vem denunciando fechamento de abrigos desde 2015, quando cinco unida-des foram desa�vadas, e essa é mais uma das inúmeras ações que o SEMAPI vem tomando frente às medidas de desmonte da máquina pública pra�cada pelo governo Sartori. Seguiremos alertas, vigilantes e cobrando da direção da FPE e do Estado a manutenção e a melhoria dos abrigos.

SEMAPI denuncia fechamento de abrigos e MP abre ação contra FPE

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Campanhado

Agasalho

O SEMAPI está par�cipando da campa-nha do agasalho da CUT Metropolitana, que está arrecadando roupas e cobertores para a população da Ilha dos Marinheiros, em Porto Alegre. A ação é uma parceria com a Pastoral da Criança e os Irmãos Maristas.

O Sindicato terá uma caixa coletora na recepção de sua sede, na capital, e o que for arrecadado será recolhido para doa-ção. Par�cipe! Ajude a aquecer o inverno daqueles que mais precisam.

Centenas de pessoas par�ciparam, no dia 20 de junho, de audiência pública para deba-ter os direitos dos trabalhadores, com foco em Previdência Social, terceirização, trabalho escravo, negociado acima do legislado, PLP257/2016 (que autoriza o refinanciamen-to da dívida dos Estados) e democracia. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Par�cipa�va do Senado, da qual o senador Paulo Paim é presidente, a inicia�va aconteceu no centro de eventos da Casa do Gaúcho, em Porto Alegre, e resultou numa carta dos trabalhadores à sociedade gaúcha.

O encontro é o início de uma série de a�vi-dades que serão realizadas para debater os direitos dos trabalhadores. Paim, que abriu o debate, agradeceu os esforços de todas as centrais sindicais que são parceiras dessa audiência pública. O senador disse que se cobrássemos os que mais devem nesse país, arrecadaríamos R$1,5 trilhão em dívidas para a União, e só em 2014 o Brasil perdeu R$500 bilhões em tributos sonegados, afirmou.

Para os par�cipantes da audiência, é inaceitável fazer uma nova reforma da previ-dência, como pretende o presidente interino Michel Temer, com uma idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres (65) e a desvinculação entre o reajuste do salário

mínimo e o aumento dos bene�cios de aposentados e pensionistas. O deputado estadual Altemir Tortelli, que preside a Frente Pa r l a m e n ta r G a ú c h a e m D e fe s a d a Previdência Social, destacou que essa reforma não é para aperfeiçoar a previdência, mas para re�rar direitos.

Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), alegou que os auditores estão ombreados com esse movimento que é apar�dário e unificador, e salientou que os auditores não poderiam ficar de fora da defesa da previdência. Represen-tando a Federação Nacional dos Trabalha-dores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Mara Weber comentou que essas possíveis re�radas de direitos são consequência de uma elite ranco-rosa que não suportou os avanços dos úl�mos anos, avanços pequenos, frente a anos de exploração e injus�ça. “Precisamos unir setor público e privado nessa luta. Vamos resis�r com unidade”, finalizou.

Sobre a questão da flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a

Audiência pública reúne centenaspelos direitos dos trabalhadores

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par�r dos acordos cole�vos, a desembarga-dora do TRT4, Carmen Izabel, afirmou que o legislado deve ter prevalência sobre o negoci-ado e que a CLT possui os direitos mínimos do trabalhador, não devendo ser alterada. “As negociações cole�vas servem para trazer vantagens aos trabalhadores”, enfa�zou. Representando a Federação dos Trabalha-dores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf), Cleonice Back salientou que no campo as pessoas começam a trabalhar muito cedo, e que desconsiderar o tempo de traba-lho para cálculo da aposentadoria é um erro.

O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Jus�ça do Trabalho do RS (Amatra IV), Rodrigo Trindade de Souza lem-brou que a grande mídia faz questão de mos-trar que reduzir direitos é uma necessidade frente à crise, que isso é uma tendência mun-dial, mas a verdade, de acordo com o magis-trado, é que a precarização de direitos não existe em todo o mundo. E falando especifica-mente sobre as terceirizações, Trindade comentou que 80% dos acidentes de trabalho acontecem com os trabalhadores terceiriza-dos, sendo que apenas 17% dos trabalhado-res no país contam com esse �po de relação de trabalho, e o que se quer com o PL4330 é fazer com que o restante também seja.

Trindade finalizou dizendo que os juízes do Rio Grande do Sul estão ao lado da democracia, dos direitos sociais e dos trabalhadores. Rogério Uzun Fleischmann, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) também falou que a terceirização é prejudicial para o trabalhador e comentou que a esmaga-dora maioria dos trabalhadores que são resgatados em situação análoga ao de escravo é terceirizada.

Já para o ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosse�o, acabar com o Ministério da Previdência Social foi uma grande irresponsabilidade do governo interino. Sobre a possível desvinculação do reajuste do bene�cio social ao salário mínimo, Rosse�o projetou que, se hoje ele fosse desvinculado, o salário que agora é de R$880 seria de R$500, e que isso seria lamentável. Com relação à idade mínima para a aposenta-doria (65 anos), Rosse�o comentou que é uma grande injus�ça, pois o Brasil é um país muito desigual, onde há pessoas que come-çam a trabalhar com 16 anos e outras com 30. “Considerar o tempo de trabalho é funda-mental para o cálculo da aposentadoria”, e finalizou: “nenhum direito a menos, nenhum passo atrás!”

“Considerar o tempo de tra-balho é fundamental para o cálculo da aposentadoria.”

Miguel Rosse�o

Par�ciparam do evento as centrais CUT, CTB, UGT, Nova Central e o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST). O SEMAPI também esteve presente, bem como diversos sindicatos da região sul. Novas audiências públicas serão realizadas em todo o Brasil para defender os direitos dos trabalhadores.