Daniel Omar Perez Os significados da hist³ria em Kant

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Na obra de Kant encontramos uma série de textos sobre a história que se inicia em 1784 com Idéia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita e Resposta à pergunta: que é a ilustração? e continua com Começo conjetural da história humana em 1786, as passagens da natureza como um sistema de fins na Crítica da Faculdade de Julgar em 1790, A religião nos limites da mera razão, Sobre a expressão comum: talvez isso seja correto em teoria, mas não serve para a prática e O fim de todas as coisas em 1793, algumas passagens da doutrina do direito e da virtude em A metafísica dos costumes de 1797, o Conflito das faculdades e Acerca de se a espécie humana vai em progresso constante para melhor de 1798 e a Antropologia de 1800. Este conjunto de textos mostra uma produção de quase quinze anos de reflexão que perpassa uma série de mudanças, pontos críticos e reformulações da própria filosofia transcendental. O modo de agrupamento dos textos conforma, no mínimo, três momentos na tematização da história. O primeiro aparece entorno de Idéia... apresentando a história como fio condutor. O segundo momento aparece na CFJ como conceito heurístico de acordo com o funcionamento da razão. O terceiro no Conflito das faculdades onde se introduzem as noções de entusiasmo e signos da história. A pergunta que surge é: será que é possível falar de uma teoria da história em Kant? Distintos comentadores têm arriscado uma leitura de conjunto da noção de história. Todos eles, preocupados com a coerência e a sistematicidade do filósofo, procuram mostrar a solidez da teoria kantiana da história. O problema destas interpretações está na sua orientação. Parece louvável procurar a unidade do pensamento de Kant, mas o problema é saber qual é o eixo da unidade. Fica difícil harmonizar todos os textos sob uma mesma formulação teórica. É neste sentido que buscamos identificar as mudanças conceituais sem por isso achar inconsistências no pensamento de Kant. Mostrarei que em cada caso temos um significado diferente de “história” e cada um deles possui uns condicionamentos conceituais, uma estrutura e um objetivo que diferencia essa noção de história em relação com as outras. Não há propriamente uma teoria da história em Kant e sim o caminho para uma teoria da possibilidade das proposições da história.

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OS SIGNIFICADOS DA HISTRIA EM KANT

DANIEL OMAR PEREZ Pontifcia Universidade Catlica do Paran danielomarperez@hotmail.com (Publicado na revista Philosophica, Lisboa)

Resumo: Na obra de Kant encontramos uma srie de textos sobre a histria que se inicia em 1784 com Idia de uma histria universal de um ponto de vista cosmopolita e Resposta pergunta: que a ilustrao? e continua com Comeo conjetural da histria humana em 1786, as passagens da natureza como um sistema de fins na Crtica da Faculdade de Julgar em 1790, A religio nos limites da mera razo, Sobre a expresso comum: talvez isso seja correto em teoria, mas no serve para a prtica e O fim de todas as coisas em 1793, algumas passagens da doutrina do direito e da virtude em A metafsica dos costumes de 1797, o Conflito das faculdades e Acerca de se a espcie humana vai em progresso constante para melhor de 1798 e a Antropologia de 1800. Este conjunto de textos mostra uma produo de quase quinze anos de reflexo que perpassa uma srie de mudanas, pontos crticos e reformulaes da prpria filosofia transcendental. O modo de agrupamento dos textos conforma, no mnimo, trs momentos na tematizao da histria. O primeiro aparece entorno de Idia... apresentando a histria como fio condutor. O segundo momento aparece na CFJ como conceito heurstico de acordo com o funcionamento da razo. O terceiro no Conflito das faculdades onde se introduzem as noes de entusiasmo e signos da histria. A pergunta que surge : ser que possvel falar de uma teoria da histria em Kant? Distintos comentadores tm arriscado uma leitura de conjunto da noo de histria. Todos eles, preocupados com a coerncia e a sistematicidade do filsofo, procuram mostrar a solidez da teoria kantiana da histria. O problema destas interpretaes est na sua orientao. Parece louvvel procurar a unidade do pensamento de Kant, mas o problema saber qual o eixo da unidade. Fica difcil harmonizar todos os textos sob uma mesma formulao terica. neste sentido que buscamos identificar as mudanas conceituais sem por isso achar inconsistncias no pensamento de Kant. Mostrarei que em cada caso temos um significado diferente de histria e cada um deles possui uns condicionamentos conceituais, uma estrutura e um objetivo que diferencia essa noo de histria em relao com as outras. No h propriamente uma teoria da histria em Kant e sim o caminho para uma teoria da possibilidade das proposies da histria. Palavras-chave: Kant, histria, significao, direito, moral.

INTRODUO

O projeto crtico e a histria em Kant

A pergunta que sistematiza a filosofia crtica transcendental de Kant foi inicialmente formulada na Crtica da razo pura (CRP)1 do seguinte modo: como so possveis os juzos sintticos? Na medida em que Kant avanou no projeto crtico a pergunta deu origem a vrios conjuntos de condies de possibilidade de proposies. Assim na Crtica da razo pura Kant respondeu sobre a possibilidade dos juzos sintticos do conhecimento terico (matemtico, geomtrico e fsico), na Crtica da razo prtica (CRPr) respondeu sobre a possibilidade dos juzos sintticos prticos e na Crtica da faculdade de julgar (CFJ) respondeu sobre a possibilidade dos juzos sintticos reflexionantes. Este trabalho teve vrios desdobramentos cujos resultados foram exibidos em outros textos da mesma poca (entre os anos 1784 e 1800). Assim sendo, partimos da tese de que em nenhum caso se tratou de uma psicologia transcendental da alma ou de uma pesquisa sobre a natureza humana ou da formulao de teorias do conhecimento, da conduta ou da esttica e sim das teorias da possibilidade das proposies que em cada situao eram tema de estudo2. Para podermos localizar o nosso problema devemos partir da questo da segunda crtica e indicar os seus desenvolvimentos. Antes de escrever a Crtica da razo prtica Kant j tinha mostrado: (1) na primeira crtica (1781) a possibilidade de pensar a liberdade sem contradio, embora no possamos provar sua objetividade dado que esse conceito no refere a um objeto da sensibilidade ou da experincia (isto , a liberdade no indica um objeto dado ou construdo na sensibilidade, tal como acontece com os conceitos que constituem as proposies sintticas cognitivas semanticamente vlidas) e, (2) no texto da Fundamentao da metafsica dos costumes (FMC) a necessidade lgica da liberdade. Isto permitiu elaborar um domnio prtico no qual um imperativo categrico possa determinar a vontade livre objetivamente por meio de mximas subjetivas. Quer dizer, para poder enunciar uma proposio moralmente vlida devo estabelecer, como condio de possibilidade, a liberdade da vontade e tambm a determinao dessa vontade, no s pela sensibilidade (as paixes), seno tambm pela razo, e no apenas por uma razo tcnica (pragmtica ou de habilidade que produziria proposies tcnico-prticas ou imperativos

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Nas citaes da obra de I. Kant utilizaremos a paginao da Academia. Numerosos trabalhos desenvolvidos a partir da interpretao semntica iniciada por Loparic em 1982 (VER Loparic, Z. A Semntica Transcendental de Kant. Campinas: Unicamp, CLE, Coleo CLE vol. 29, 2000) foram publicados durante os ltimos vinte anos, eu mesmo trabalhei diferentes aspectos. Esta proposta se insere nessa linha de pesquisa. Ver PEREZ, D.O. Kant e o problema da significao. Tese de Doutorado, Unicamp, SP-Brasil, 2002.

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hipotticos), mas por uma razo prtica pura, quer dizer, uma vontade determinada pela lei moral (imperativo categrico para os seres racionais finitos). Dito por outras palavras, para poder determinar moralmente a mxima que me manda agir devo poder determinar a minha vontade sob o imperativo do enunciado: age de tal modo que a mxima da tua vontade possa ser elevada como lei da natureza. Minha mxima deve ser submetida universalizao da lei que imperativa para o ser racional finito que tambm est submetido s inclinaes. Se eu agir de acordo com mximas determinadas pela lei, ento agirei sempre moralmente bem. Mas como somos finitos isto no ocorre sempre, e tambm no ocorre porque no se trata apenas de um clculo lgico: preciso querer agir pela lei no s porque sou um ser racional, mas tambm porque sinto o poder da lei sobre mim, reconheo a lei como imperativa sobre mim. O reconhecimento da fora da lei sobre a minha vontade efetivada (ou reconhecida) pelo que Kant chamou de sentimento de respeito como sentimento moral no patolgico e est desenvolvido no captulo dos motivos da razo prtica ou das molas propulsoras da razo prtica. Quer dizer, a obedincia do imperativo no um problema em relao com as conseqncias da minha ao (efeito de um clculo), mas da determinao da minha mxima pela lei mediada pelo sentimento de reconhecimento da fora da lei em mim. Isto tudo permite determinar moralmente a minha mxima, mas no julgar a moral dos outros. O sentimento da fora da lei em mim torna a determinao moral objetiva, porm, delimita a questo como um problema da relao de mim mesmo com minha prpria conscincia. No h princpios externos, nem empricos, nem metafsicos (dogmticos), nem institucionais que devam agir sobre a determinao da minha ao ou da mxima que me manda agir se esta quer ser determinada moralmente3. A razo prtica pura no e nem pode ser um tribunal moral externo. Longe de levar a um clculo deontolgico a efetivao do imperativo categrico leva a um modo de vida tico. Neste sentido, uma srie de outros textos de Kant aponta para o domnio emprico no qual se realiza (efetiva) a lei como imperativo, que surge da crtica da razo

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Para um estudo mais demorado ver LOPARIC, Z. O Fato da razo: uma interpretao semntica. Revista Analytica, vol. 4, nro, 1999; PEREZ, D.O. O Sentido na Moral Kantiana a partir de sua Estrutura Argumentativa (uma abordagem lingstico-filosfico). Anais de Filosofia de So Joo del Rei, n.6, pp 89-96, jul. 1999; La ley de Freud a Kant. Revista Tempo da Cincia, CCHE/Unioeste, vol 8, num 16, pp. 13-26, 2001; Lei e coero em Kant IN PEREZ,D.O. Ensaios de tica e Poltica. Cascavel: Edunioeste, pp. 89-120, 2002; A questo do sujeito entre Kant e Foucault Anais, Guarapuava, num 3, pp. 11-23, 2004;

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prtica (pura). Trata-se de todos aqueles textos que trabalham sobre a tica, o direito e a histria escritos nas dcadas de oitenta e noventa. nessa passagem que localizamos o incio do nosso problema: Como possvel introduzir, no domnio aberto pela razo pura prtica, noes como posse, fim que tambm um dever ou progresso na histria sendo que em cada caso a razo pura prtica deve se relacionar com o domnio dos objetos sensveis (propriedades, virtudes e fatos histricos)? No ocioso aqui lembrar que Kant considerava esses dois domnios (o da razo prtica e o dos objetos fenomnicos) divididos por um abismo. Apesar da dificuldade, algumas tentativas de resoluo foram ensaiadas para o problema da relao entre os dois domnios. o caso do texto de Ricardo Terra em Sobre a arquitetnica da filosofia prtica. Outra a interpretao da tica impura de vrios comentadores americanos, especialmente Louden. Dentro da linha de interpretao da semntica kantiana (ver Loparic 2000) a possibilidade da noo de posse foi inicialmente elucidada por Loparic (2003), quando abordou a possibilidade das proposies de direito, a noo de fim que tambm um dever foi inicialmente explanada por Hahn (2005), quando abordou os problemas semnticos das proposies de virtude e a possibilidade da noo de progresso na histria foi inicialmente esclarecida por Meirelles (2002), quando abordou os problemas semnticos nas proposies histricas. Nosso trabalho consiste em avanar na direo indicada pelas pesquisas (de orientao semntica) acima citadas buscando aprofundar e complementar a reflexo sobre a validade do significado de progresso na histria como progresso moral, bem como avaliar outras interpretaes luz dos nossos argumentos. Dito por outras palavras, se a histria como progresso moral a realizao da lei moral como imperativo categrico no domnio da natureza (voltaremos mais adiante sobre isto), ento temos duas questes a serem reso