Dados Abertos e a Parceria para Governo Aberto
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KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
Dados Abertos e a Parceria para o Governo Aberto
Profa Dra Gisele Craveiro -Colab/USP
KMBRASIL 2014 - 12º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - 17, 18 e 19 de setembro de 2014 - Florianópolis - SC
Roteiro
Governo AbertoContexto Internacional - OGPDados AbertosDados Governamentais Abertos e a Lei de Acesso à Informação Dados Abertos e o Inventário da Informação
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Governo Aberto
Ideia de que o governo deve ser aberto ao escrutínio público remonta o Iluminismo.
Oposição da ideia de segredo encontrada no Absolutismo. Geralmente está associado à existência de legislação de acesso à
informação. Mais recentemente vemos a influência dos valores dos movimentos
“Open/Free” (Free Software, Open Content, Open Knowledge, Open Data).
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Governo Aberto
Novo contrato social entre o Estado e o cidadão. Ao invés de competição, colaboração de vários setores da
sociedade para encontrar soluções para situações complexas. Deslocamento de e-Gov para We-Gov. Como toda mudança de paradigma, existem riscos e oportunidades.
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Parceria pelo Governo Aberto - Open Government Partnership “Memorandum on Transparency and Open Government”, Barack Obama,
2009● Governo deve ser transparente, participativo e colaborativo.
2010 convite do governo de Obama à constituição e co-presidência da Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP).
2011: EUA, Brasil, Indonésia, Noruega, Reino Unido, México, Filipinas, África do Sul.
2012: mais 42 países se juntam. 2013: total de 54 países (abrangência de 1,79 bilhão de habitantes) 2014: são 64 países
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Open Government Partnership (OGP)
Iniciativa internacional destinada à (Declaração da OGP,2011): ● promoção da transparência,● aumento da participação cívica,● combate à corrupção e● utilização de novas tecnologias para tornar o governo mais
transparente, eficaz e responsável. Através de compromissos concretos assumidos pelos governos
através de Planos de Ação.
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OGP – Critérios e Avaliação
A entrada na Parceria está condicionada à demonstração do país ao atendimento de 4 áreas chave:● Transparência fiscal,● Acesso à informação,● Divulgação pública de rendimentos e bens de eleitos e de altos
funcionários públicos e● Engajamento cidadão.
Ao entrar na Parceria, através do depósito do Plano de Ação, haverá a avaliação independente do mesmo após 12 meses.
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Dados Abertos
Como dito anteriormente, as novas tecnologias perpassam a atuação de um governo aberto.
A vasta gama de ferramentas, pode ser classificada de acordo com o grau de abstração na visualização ou consumo da informação.
A publicação de dados abertos, leva informações em formato bruto de modo a permitir sua reutilização através de aplicativos desenvolvidos pela sociedade.
A abertura dos dados na web possibilita a realização de análises e cruzamentos de informações sem precedentes na História.
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•Guarda• Coleta •Disseminação
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Dados Governamentais AbertosOs oito princípios dos dados gov. abertos (Open Government Data Definition, 2007):1. Completos: Todos os dados públicos estão disponíveis. 2. Primários: Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação.3. Atuais: Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário.4. Acessíveis: Maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades.5. Compreensíveis por máquinas: Estruturados de modo a possibilitar processamento automatizado.6. Não discriminatórios: Os dados são disponíveis para todos, sem nenhuma exigência.7. Não proprietários: Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo.8. Licenças Livres: Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso devem ser permitidas.
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Dados Abertos na Lei Brasileira de Acesso à Informação [...] § 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos: I - Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; II - Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários , tais com planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; III - Possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina ; IV - Divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; V - Garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso; VI - Manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; V - [...]
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Dados Abertos e o Inventário da Informação Importância central de um inventário das bases e sistemas que
o órgão público mantém. A publicação desse inventário a toda sociedade possibilitará
que o cidadão e também outros órgão públicos sejam conscientes de que informações o Estado coleta, processa e é guardião.
É uma importante ferramenta para o acesso à informação e o aumento da eficiência da gestão pública.
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•Guarda• Coleta •Disseminação
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Dados Abertos e o Inventário da Informação
É um benefício esperado que a transparência ativa dos dados mais solicitados leve a maior agilidade nos atendimentos em geral e maior nível de satisfação. Esse mapeamento pode apontar fragilidades e restrições na coleta, guarda e transmissão da informação. Processo de internalização de uma cultura dentro da instituição.
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•Guarda• Coleta •Disseminação
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