Anais do Seminrio Direito e Ditadura (2012)

Coordenao Cientfica: Prof. Dr. Jeanine Nicolazzi Philippi

Comisso Organizadora:Ana Carolina Ceriotti, Carla de Avellar Lopes, Diogo Gonalves de An-drade, Domitila Santos Villain, Glenda Vicenzi, Lucas Gonzaga Censi, Marcelo Born de Jesus, Marja Mangili Laurindo, Murilo Rodrigues da Rosa, Rafael Luis Innocente, Renata Volpato, Rodrigo Alessandro Sar-toti, Victor Cavallini

ApoioCAPES

Capa Fotografia de um morador de rua de Newport, Inglaterra, de autoria de Lee Jeffrins.

Reviso e diagramaoEditora Cultura e Barbrie

Ficha catalogrfica

Pet Direito UFSCCampus Universitrio Trindade, Centro de Cincias Jurdicas, Sala 108 Florianpolis/SC - CEP: 88036-970 - Telefone: (48) 3721-6522www.petdireito.ufsc.br | petdirufsc@gmail.com

Sumrio

Apresentao ........................................................................................... 7

Conferncia: O discurso dos direitos humanos e a governana do sofrimento social [Edson Teles] ....................................................... 9

Eixo 1: Democracia, Capitalismo e Sociedade

A coero da forma: elementos tericos para a compreenso do direito como forma social [Pedro Eduardo Zini Davoglio] ............... 25

A teoria da justia de John Rawls: entre a ingenuidade e a utopia conservadora [Carolina Duarte Zambonato] ............................. 40

Os limites da democracia na teoria jurdico-poltica de Habermas [Mozart Silvano Pereira] ..................................................... 55

Eixo 2: Democracia e cultura

Da possibilidade de uma crtica nietzscheana democracia moderna[Bruno DAmbros] ......................................................................................... 68

O processo de concentrao miditica e o seu impacto na consolidao do estado democrtico de direito [Edson Ricardo Scolari Filho] ......... 81

Eixo 3: Democracia e estado de exceo

A ordem do discurso do estado de exceo [Athanis Rodrigues] ........... 95

Consideraes sobre a exceo e a norma no direito [Helder Flix Pereira de Souza] ............................................................... 108

Eixo 4: Democracia e gnero

O trabalho da mulher e a crise do sindicalismo: anlise da relao entre a crescente participao da mulher no mercado de trabalho e a representao sindical [Regina Stela Corra Vieira] ...................................................... 119

Mulheres e justia: reflexes ecofeministas sobre os sistemas de opresso [Daniela Rosendo] ...................................................................................... 135

Eixo 5: Democracia, imperialismo e poltica

O anacronismo entre democracia e liberalismo: a questo do sufrgio universal [Regina Teresa Pinheiro da Silva] .......................... 146

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cultural. A democracia, veremos, s a ponta do iceberg de um pro-cesso muito mais subterrneo.

Nietzsche um filsofo claramente anti-democrtico e pr-aris-tocrtico. Contudo, a aristocracia nietzscheana no a aristocra-cia confundida com uma burguesia do oitocentos. O aristocrata de Nietzsche o da Grcia Antiga, ou seja, o virtuoso. E vir-tude em latim se diz virt, cuja traduo literal fora. Portanto, o homem aristocrtico nietzscheano o forte, o potente. Este o ver-dadeiro virtuoso nietzscheano, aquele que tem e exerce sua vonta-de de potncia. Para entender estas afirmaes, devemos entender Nietzsche do comeo, portanto, sua noo de Wille zur Macht.

2 A vontade de potncia como princpio da vida

O cerne do pensamento nietzscheano est em sua antropologia fi-losfica, ou seja, sua concepo de homem. Basicamente, Nietzsche (2011, 296) entende a vida humana como vontade de potncia: A vida, como caso particular, aspira ao mximo sentimento de potn-cia possvel. Aspirar outra coisa no seno aspirar potncia. Essa vontade sempre o que h de mais ntimo e profundo: a mec-nica uma simples semitica das consequencias.

Portanto, a antropologia filosfica nietzscheana uma espcie de teoria do poder. O cerne da vida de cada indivduo a vontade de potncia. Todo ser humano quer poder e poder sempre mais, como j disse Hobbes.3 Todo indivduo tem uma certa fora. Esta fora entendida por Nietzsche como poder. Portanto, ter poder simples-mente algo do campo, stricto sensu, fisiolgico. Quer dizer, impos-svel, para Nietzsche, que algum ser vivo no tenha poder, potncia, fora, porque poder vida. Isso se d porque Nietzsche no concebe os seres humanos em termos qualitativos, mas em termos quanti-tativos. Ou seja, ele no se pergunta sobre a diferena de essncia das coisas, mas sobre a diferena de existncia das coisas. Ele est se perguntando sobre o quantum de fora, de poder. Poder e fora para Nietzsche so praticamente sinnimos. H um trecho exemplar de sua teoria das foras e do poder que segue abaixo:

Supondo, finalmente, que se conseguisse explicar toda a nossa vida instintiva como a elaborao e ramificao de uma forma bsica da

3 Cf. HOBBES, 2009, p.78.

Da possibilidade de uma crtica nietzscheana democracia modernaBruno DAmbros1

1 Introduo

Inicialmente, gostaria de justificar a escolha por Nietzsche e no, por exemplo, por Tocqueville, que muito antes de Nietzsche fez uma crtica muito mais apurada e completa da democracia moderna. A escolha pela crtica nietzscheana democracia tem trs principais razes.

A primeira razo que a crtica nietzscheana democracia , na-turalmente, uma crtica poltica. Ou seja, Nietzsche est pensando a democracia enquanto um regime poltico, como nas trs formas clssicas de regimes polticos herdadas da antiguidade.2

A segunda razo que a crtica nietzscheana democracia uma crtica antropolgica, ou seja, ele est preocupado com os efeitos subjetivos da democracia no sujeito; portanto sua preocupao in-cide sobre o homem: qual o tipo de homem que a democracia faz crescer?

A terceira razo que a crtica de Nietzsche democracia uma crtica cultural. Ou seja, Nietzsche no pensa s numa poltica de-mocrtica e num homem democrtico, mas alarga sua viso e pensa numa cultura democrtica. Isso muito vlido para hoje, pois a de-mocracia no mais somente um regime poltico, mas acima de tudo um regime cultural.

Estas so as trs razes pela escolha de Nietzsche. Uma razo po-ltica, outra antropolgica e outra cultural. Pensamos que estas trs razes se justificam hoje para pensar os efeitos da democracia na poltica, no sujeito e na cultura. De um modo geral, a crtica nietzs-cheana democracia vai recair sobre a acusao de que ela conduz ao igualitarismo poltico, mediocrizao humana e ao unitarismo 1 Graduando em Cincias Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina.2 Mas devemos notar que apesar de nas quase 170 vezes em que a palavra democra-cia e suas variantes aparecem em toda sua obra, a maioria das vezes elas no so usadas na acepo propriamente macro-poltica do termo (SIEMENS & ROOT, 2008, p.70).

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comedido, explorao (NIETZSCHE, 2005, 259). A dominao uma das formas que a vontade de potncia, que a vida, se mostra.

A vontade de poder uma forma primitiva de afeto, instinto e pul-so. Isso quer dizer que a vontade de poder aquilo que h de mais animalesco e instintual no ser humano, aquilo que Freud, mais tarde, designar de libido, instinto, pulso e inconsciente. Nietzsche quer significar com o termo vontade de poder que o mundo, despido de toda a sua roupagem exterior, moral, bondosa, lmpida, jurdica, pura animalidade. A realidade somente vontade de potncia e nada mais. Nada subsiste alm do poder.

A vida a preocupao central de Nietzsche, e a ideia de vontade de potncia seu motor. A vida para ele pura vontade de poder. neste sentido que ele renuncia e combate todas as teorias do meio, que, na tentativa de explicar a vida, supervalorizam a influncia dos fatores externos para a manuteno da vida, como as de Darwin, Lamarck ou Spencer. A vida para Nietzsche vai muito alm de uma mera adaptao do ente ao seu meio, porque o indivduo Wille zur Macht, ou seja, o indivduo forte o suficiente para ir alm das con-dies adversas de seu prprio meio e fazer valer sua prpria vida e poder diante de fatores externos.

Resumindo, mui grosseiramente com fins propeduticos, podemos identificar em Nietzsche a vontade de potncia com os termos vida, pulso, instinto, afetos, dominao e prazer. So sobre estes termos que a civilizao ir incidir na domesticao do homem e na criao de um homem manso, gregrio, domesticado, calmo e ressentido. Nietzsche concebe tudo o que vivo em termos de vontade de potn-cia. Esta vontade de poder a base da vida. Sem o desejo de querer desejar, sem a vontade de querer, no existe vida. Esta vontade de poder o princpio vital em todo ser humano. Nietzsche nos diz que estes instintos esto sendo vtima do amolecimento moderno dos sentimentos, vendo em sua poca um sintoma deste tipo de amole-cimento, na qual a vontade de poder est sendo suprimida em prol de ideais democrticos, sentimentais, moles, cristos, revolucionrios, romnticos e ressentidos.

Passaremos a ver como Nietzsche identifica e historiciza este pro-cesso, de um homem natural para um homem cultural, de um homem pleno de poder para um homem com instintos interioriza-dos e o quo negativo isso foi e como culminou na democracia oci-dental da modernidade.

vontade a vontade de poder, como minha tese ; supondo que se pudesse reconduzir todas as funes orgnicas a essa vontade de po-der, e nela se encontrasse tambm a soluo para o problema da ge-rao e nutrio s um problema , ento se obteria o direito de definir toda fora atuante, inequivocamente, como vontade de poder. O mundo visto de dentro, o mundo definido e designado conforme o seu carter inteligvel seria justamente vontade de poder e nada mais (NIETZSCHE, 2005, 36).

Todos os seres vivos tm poder. Porm, alguns tm mais fora/poder e outros tm menos, o que gera uma disparidade de foras. Nisso j se percebe a profunda desigualdade natural dos homens. Nessa profunda desigualdade humana, os mais fortes sempre saem vencendo e os mais fracos, perdendo. Ento, os mais fracos ou pro-curaram se associar de algum modo com os mais fortes ou procuram se associar entre si a fim de garantir sua proteo. Esta foi a origem do gregarismo. O gregarismo nasce da vontade de poder dos fracos que querem ser fortes. O incio da sociedade em Nietzsche, diferen-temente dos contratualistas, no tem nada a ver com um acordo ra-cional de minimizao de danos. A sociedade nasce do desejo dos in-divduos de se sobreporem constantemente uns aos outros. Nada de amor, nem utilidade, nem racionalidade, nem contrato. S desejo de poder. Sendo assim, o poder irrenuncivel e irrevogvel. Ningum se abstm do poder. O poder nunca transferido para um indivduo ou para uma instituio, mesmo que em benefcio prprio. Portanto, aqui h uma severa crtica, spinoziana em sua origem, ideia de con-trato social. O direito natural nunca renuncivel. O poder subsiste sempre, porque algo do campo de uma fora fisiolgica, vitalista que mantm o indivduo vivo.

Tanto nos indivduos como na sociedade, s h o poder porque a prpria vida vontade de potncia: A vontade de poder no a busca de um atributo ou de um estado exterior a si, mas processo de intensificao do poder que se (WOTLING, 2011, p.62). Ou seja, todo ser vivo puro poder, a vontade de potncia o processo inin-terrupto da concretizao deste poder. Dizer que a vida vontade de potncia dizer que a prpria vida essencialmente apropriao, ofensa, sujeio do que estranho e mais fraco, opresso, dureza, imposio de formas prprias, incorporao e, no mnimo e mais

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Na antiguidade grega, predominava a moral de senhores, que era egosta, afirmativa, criativa, individualista. Na nobre moral de se-nhores, prevalece o instinto passional. A moral de senhores nasce de uma considerao a si mesmo, afirma sua bondade, afirma-se a si mesmo. O nobre v-se como bom. Do ponto de vista do nobre, mau era tudo aquilo que remetia a caractersticas plebias, ou seja, feira, sujeira, covardia, simplicidade, escurido e o ressentimento.

Porm, do ponto de vista do escravo, mau era tudo aquilo que re-metia a caractersticas nobres, ou seja, beleza, altivez, orgulho, ga-nncia, fora, poder. este aporte etimolgico que o permite falar que toda moral nobre nasce de um triunfante sim a si mesmo, j de incio a moral escrava diz no a um fora, um outro, um no-eu (NIETZSCHE, 2009, p.26).

Uma pura fora e a outra, fraqueza. O senhor tem a fora, o es-cravo, no. Com esta fora, o senhor faz o que bem entender dela e a expressa como bem entender. O escravo, com sua moral ressentida, pressupe que o senhor poderia agir de outra forma que no a for-ma-fora com que age. Por trs disso, est a concepo de um sujeito livre, dissociado de sua atitude. O escravo pressupe um agente de uma forma e uma ao de outra: o senhor pode ser senhor, mas sem sua fora-m. Tal pressuposio a negao do real e a afirmao do ideal.

Por isso, a moral de escravos o platonismo e a filosofia como um todo, junto com o cristianismo. Nietzsche diz que a aliana entre pla-tonismo e cristianismo exacerbou e instituiu a moral de escravos. esta moral escrava plebeia que vai predominar e chegar no seu auge com a Revoluo Francesa, nascendo da a democracia moderna, pautada no igualitarismo poltico, na mediocrizao humana e no unitarismo cultural.

Resumamos este ponto. Nietzsche, enquanto fillogo, vai para a Grcia Antiga e historiciza, ou melhor, genealogiza a moral contra-pondo dois tipos-ideais de moral: a moral de senhor e a moral de es-cravo. Uma pura fora e a outra fraqueza. O senhor tem a fora, o escravo no.

4 A democracia entre os antigos gregos

Visto que Nietzsche, como fillogo, vai para a Grcia Antiga buscar a justificativa para sua crtica democracia, seria mui salutar aqui, a

3 Genealogia da moral

Aqui comea o trabalho genealgico de Nietzsche. Aps afirmar que tudo vontade de potncia, Nietzsche faz uma Genealogia da moral procurando historicizar a moral humana.4 Ele se dirige ento para a Grcia antiga e l observa dois tipos de morais: a moral dos senho-res e a dos escravos.5 Nietzsche, como fillogo de formao, recorre etimologia para historicizar a palavra bom nas diversas lnguas. Ele nos diz que

[...] em toda a parte, nobre, aristocrtico, no sentido social, o con-ceito bsico a partir do qual necessariamente se desenvolveu bom, no sentido de espiritualmente nobre, aristocrtico, de espiritualmen-te bem-nascido, espiritualmente privilegiado: um desenvolvimen-to que sempre corre paralelo quele outro que faz plebeu, comum, baixo transmutar-se finalmente em ruim (NIETZSCHE, 2009, p.18).

Como exemplo, ele cita a palavra alem schlecht (ruim) que se-melhante schlicht (simples), conectando essas duas palavras va-lorao moral que era atribuda plebe. Ou ento, a palavra grega que significa algum que , ou seja, um ser real, quem tem realidade, palavra atribuda nobreza. Ainda no grego, a palavra (feio), ou a palavra (covarde), so para ele ligadas com as camadas sociais baixas. No latim, h a palavra malus, que vem do grego (escuro), e ele liga-as s valoraes morais dos nobres sobre os escravos, visto que tudo o que escuro seria necessariamen-te mau. A palavra alem Gut (bom) relacionada com Gott (Deus) e com o povo dos Goten (godos), significando originalmente as as-sociaes valorativas que os povos nrdicos se atribuam. Nietzsche (2009, p.29) nos diz que foram as raas nobres que deixaram na sua esteira a noo de brbaro, em toda a parte aonde foram. a partir deste aporte etimolgico que Nietzsche vai fazendo sua crtica qui-lo que oposto a nobre, ou seja, plebe.

4 Esta, inclusive, deve ser a tarefa do filsofo, o filsofo deve resolver o problema do valor, deve determinar a hierarquia dos valores (NIETZSCHE, 2009, p.42).5 Em termos gerais, ele nos diz que a etimologia de palavras denotadoras de oposies morais explica uma denotao de oposies sociais. Ou seja, os comportamentos so-ciais cunharam comportamentos lingsticos. Desta forma a lngstica uma cincia auxiliar para a genealogia da moral. As palavras denotariam que os nobres cunharam termos de diferenciao socia, para se distanciarem dos escravos.

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Xenofonte, em suas obras Memorveis, Hieron e Ciropdia, tam-bm despreza a democracia, afirmando que ela se baseia na indisci-plina do povo e por isso um regime fraco, sempre vacilante. Ao con-trrio, a plutocracia e a aristocracia seriam os bons regimes, pois os cargos pblicos seriam ocupados pelos mais valorosos ou mais ricos.

No sculo IV ainda, temos Plato que, em sua obra A Repblica, quanto crtica democracia, no fala nada de novo, mas revisa as classificaes polticas anteriores e as sintetiza. Evitemos pensar que Plato inventou a roda. O que Plato faz uma lei de degene-rescncia dos regimes polticos, partindo do melhor para o pior, em escala descendente. Plato no se preocupa, em sua classificao po-ltica, com a quantidade, ou seja, quantos esto envolvidos no pro-cesso gerencial do governo, mas, sim, com a qualidade, ou seja, com o valor.7 Plato, em A repblica, se pergunta sobre as condies ideais para um regime poltico independente da conveniencia ou utilidade. Plato paraleliza uma psicologia com uma poltica, quer dizer, ele faz um pararelo entre cinco tipos de alma e cinco tipos de governo: os governos polticos so extenses de tipos de almas. Ou seja, em Plato, as coisas que esto no nvel poltico sempre brotam de coisas menores, que esto no nvel tico e psicolgico. A democracia ruim porque se baseia num homem ruim, um homem sem virtude, fora prpria, excelncia, sedento por igualdade e nivelamento comum.

Aristteles, em sua Poltica, rejeita a teoria da degenerescncia das formas de governo platnica e adota uma posio mais comedida e menos idealista. Para ele, todo regime composto, as constituies no so puras, os regimes polticos esto submetidos a situaes scio-histricas. neste sentido que ele, ao invs de hierarquizar as vrias formas de regimes polticos, simplesmente fala que para cada forma de governo existe sua degenerao prpria. Ou seja, no h uma nica forma boa e uma nica forma ruim. H formas boas e ruins dependendo do regime poltico que se tem.8 Para Aristteles, a democracia uma forma de governo degenerada que exclui o in-teresse comum e beneficia o interesse de uma classe particular, os mais pobres.

7 Como se sabe esta tipologia degenerescente de governo a seguinte: aristocracia, timocracia, oligarquia, democracia e tirania.8 Para relembrarmos a j famosa classificao aristotlica : monarquia/tirania, aristo-cracia/oligarquia, politia/democracia.

ttulo de erudio, fazermos um brevssimo intermezzo e irmos tam-bm para a Hlade revisitar a posio de vrios gregos sobre o tema.

O historiador grego Herdoto, em suas Histrias, fala da primei-ra classificao dos regimes polticos de que se tem notcia atravs de trs reis persas que defendiam, cada qual, um regime poltico di-ferente. Otanes defende a isonomia, caracterizando a democracia; Megabises defende a oligarquia; e, finalmente, Dario defende a mo-narquia. Este um relato provavelmente fictcio, mas ajudou a con-solidar no imaginrio grego estas trs formas.

No sculo VI e V a.C., Slon, Clstenes e Pricles contriburam em suas reformas para a instalao da democracia. A democracia gre-ga nasceu como oposio oligarquia/aristocracia anterior. A de-mocracia grega pode ser definida, de fato, como governo do povo. Porm, temos que ter em mente que povo no populao, e esta distino j existia no mundo antigo. Os gregos utilizam a palavra para povo e a palavra para populao ou multido. Isso quer dizer que a democracia grega nunca significou um governo de todos, mas um governo de todos os que so cidados. Ainda, era uma diviso territorial administrativa democrtica introduzida tardiamente, que se contrapunha diviso familiar tradicional de parentesco denominada , o que contribuiu para a exacerbao da anttese entre uma aristocracia familiar local estabelecida e uma democracia poltica translocal introduzida.6 Praticamente todo o debate antigo concernente sobre a democracia tinha como pano de fundo os ncleos de gens na Grcia antiga.

No sculo IV a.C., Iscrates, em sua obra Evgoras, declarou que Slon e Clstenes foram homens providenciais que conseguiram construir uma cidade-estado longe da monarquia e da oligarquia. Porm, ainda assim, Iscrates no favorvel democracia, mas sim aristocracia. Em suma, para Iscrates, h dois tipos de regimes po-lticos: os ruins, que so sustentados sobre o valor da igualdade de-mocrtica, e os bons, que so sustentados sobre o valor da diferena aristocrtica.

6 Sobre a diferena entre e na tica clssica faz-se mister conferir o captulo X da parte II da obra de Fustel de Coulanges, j bem conhecida entre os he-lenistas e latinistas, em que o autor defende a tese de que a gens era a famlia em sua primitiva organizao de parentesco e unidade e no, como se pensava na poca, um artifcio administrativo de relaes de parentesco. Cf. COULANGES, 2009.

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(GOYARD-FABRE, 2003, p.263). Ele chega a ponto de chamar o igualitarismo democrtico de lengalenga em Aurora. Para ele a era democrtica o indicador de um cataclismo iminente (GOYARD-FABRE, 2003, p.265).

Por isso, Nietzsche se volta contra Rousseau. Este faz uma relao entre civilizao e moralidade que no existe. Rousseau diz que quan-to mais civilizao menos moralidade, ou, em outros termos, quan-to mais cultura menos natureza. O homem natural rousseauniano um indivduo bom corrompido pela sociedade. No entanto, este um clculo tolo numa perspectiva nietzscheana. Para Nietzsche, jus-tamente a moralidade que tem um estatuto negativo e no se vol-tando para um idlico estado de natureza admico inexistente que se ir ser bom. Rousseau, o mentor intelectual da Revoluo Francesa, um dos impossveis de Nietzsche, ou seja, aquilo que ele nunca iria falar. A moralidade rousseauniana tenta impor a uniformidade e a igualdade de direitos, coisa estranha para Nietzsche. Igualdade gregarismo. Diz Nietzsche (2004, 350) sobre a Revoluo Francesa: foi a Revoluo Francesa que colocou o cetro, solenemente e sem reservas, nas mos do homem bom (do cordeiro, do asno, do ganso e de tudo o que irremediavelmente superficial e estridente, madu-ro para o manicmio das ideias modernas). A democracia, segundo Nietzsche, criaria um homem fraco, decadente e esgotado da vida, um homem igualitrio e normalizado; e, por trs da ideia de um re-gime da liberdade, esconde-se um regime do igualitarismo. Um ho-mem que tende a ser no criativo, pequeno, a ser comum, simples, obediente, gregrio; e, por trs da mscara de contestador, esconde-se um ser vil e medroso. O tipo de sujeito criado num regime demo-crtico aquele que nega a vida, um sujeito essencialmente reativo ou passivo, ressentido, que busca sempre ampliar suas foras pela coletividade, escondendo-se por trs de ideais nobres e inalcan-veis. Neste ponto, tanto liberais quanto socialistas se encaixariam na crtica de Nietzsche. Ambos esto enraizados numa concepo tele-olgica do mundo, em um futuro distante de conflitos e sofrimento. O homem democrtico aquele que, por ser medroso, se refugia no ideal de paz mundial, igualdade, liberdade e fraternidade universal; no porque de fato queira a paz, a liberdade, o amor, a igualdade, etc., mas porque medroso para encarar o mundo tal qual ele , pura von-tade de potncia.

Enfim, resumindo, percebemos como a democracia grega, a des-peito de sua fama, nunca foi bem vista. Iscrates, Xenofonte, Plato, Aristteles, entre outros, sempre estiveram titubeantes, quando no taxativos, quanto democracia. Feito este intermezzo, voltemos para Nietzsche.

5 A crtica nietzscheana ao igualitarismo democrtico

O cerne da crtica democracia de Nietzsche est na afirmao de que a igualdade gregarismo e uniformizao. Diz Nietzsche (2006, 48) sobre a igualdade: A doutrina da igualdade! Mas no existe veneno mais venenoso: que parece pregada pela prpria justia, quando o fim da justia. Nietzsche esbraveja contra o instinto de rebanho, do animal gregrio, pois diz que o homem medocre quer estabelecer ideias universalmente vlidas, censurar a originalidade, reprovar a mudana, criticar a novidade, impedir a individualida-de e fazer valer a coletividade sempre, em prol do bem comum, da igualdade de direitos. Nietzsche contra a igualdade, coletividade, fraqueza, passividade e reatividade. A crtica democracia moderna de Nietzsche incide em dois pontos: primeiro, a democracia uma construo metafsica; segundo, a democracia um gregarismo.

A democracia moderna e a justia moderna esto fundadas na ideia de igualdade. No entanto, a afirmao da igualdade universal humana seria um engodo. No haveria igualdade, s diferenas. Os seres humanos so diferentes uns dos outros. No haveria base fac-tual para a tese da igualdade universal humana. A nica base para a afirmao da igualdade universal, para Nietzsche, seria um desejo tico, normativo, uniformizador, plebeu e gregrio que suprimiria as diferenas. A democracia moderna, fundada na ideia de igualda-de universal, teria criado a ideia de direitos universais. Mas, para Nietzsche, s teria direito quem tem poder. Isso no uma afirmao nomolgica, mas somente constatativa: A desigualdade de direitos a condio necessria para que os direitos existam. Um direito sempre um privilgio (NIETZSCHE, 2007, 57). Direito e poder es-to intrinsecamente relacionados em Nietzsche.

Nietzsche severo. Para ele, na democracia moderna, marcha-se para a uniformidade, a unanimidade, que o nivelamento pela mediocridade. A democratizao dos povos modernos sua mas-sificao no anonimato. A sociedade est doente de sua massa

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fazer uma leitura poltica de Nietzsche ou sua crtica democracia muito mais uma crtica ao homem democrtico do que ao regime democrtico?

Penso, particularmente, que a crtica de Nietzsche democracia muito mais uma crtica tica do que poltica, ou seja, a democracia muito mais nociva do ponto de vista individual do que social. Ou seja, de um ponto de visto micro-sociolgico, a democracia, enquan-to uma estrutura social, cria micro-estruturas que se inter-relacio-nam com os prprios sujeitos, afetando-os. Ela no se impe sobre os sujeitos, no os determina completamente; mas ela oferece as condies para que estes sujeitos se reinventem e, nesta reinveno, eles acabam por se moldarem mutuamente. A democracia, enquanto uma fora de ideia, conflitua com outros tipos de nveis de fora, e neste conflito que nascem outras coisas; em alguns casos, boas, em outros, ruins, como a mediocridade caracterstica da massa amorfa.

Vimos que Nietzsche um crtico severo da democracia, que para ele igualitarismo, gregarismo, mediocrizao, uniformizao. na mesma esteira que, nos ltimos anos, alguns tericos da poltica tm atentado a estas crticas e proposto um outro tipo de democra-cia, uma democracia nietzscheana por assim dizer, uma democra-cia agnica como chamada. Estes tericos so Chantal Mouffe, Ernesto Laclau, Bonnie Honig e Lawrence Hatab.

A proposta deles resgatar basicamente trs ideias presentes em Nietzsche: perspectivismo, disputa e pluralismo. A principal delas, para o campo poltico, reside na ideia de disputa ou conflito. A de-mocracia que Nietzsche critica aquela que quer evitar os conflitos. Conflito, em grego, se diz , que origina a palavra agonia, por exemplo. Por isso, estes tericos falam em uma poltica agnica, ou seja, uma poltica que no exclua e nem queira eliminar os conflitos, mas que favorea os bons e saudveis conflitos. Esta ideia de conflito abordada por Nietzsche em seu texto A disputa em Homero e em mais alguns outros que, neste ponto do nosso texto e reflexo, no nos cabe abordar. Fiquemos to somente com uma ltima frase do mestre solitrio: A luta permanente com condies desfavorveis e sempre iguais , como disse, a causa para que um tipo se torne duro e firme (NIETZSCHE, 2005, 262).

Afinal, por que Nietzsche to severo quanto democracia? Alguns motivos j foram apontados. Organizemo-los: 1) A democracia mo-derna o ponto culminante, mas no final, de um longo processo de igualitarismo; 2) A democracia conduz mediocridade, pois, num mundo igualitrio, as diferenas e excelncias so suprimidas em prol da igualdade; 3) A democracia o regime do povo, e o povo, en-quanto massa, no est preocupado em se destacar, em criar indiv-duos virtuosos; 4) A democracia efeito e tambm causa de pessoas decadentes e esgotadas da vida. H muitos outros pontos, contudo, todos eles esto conectados com a ideia da democracia como regime da fraqueza igualitria, um regime que favorece os fracos ao invs dos fortes e em que todos aqueles que so fortes em algum sentido so vistos como ameaa para a grande massa.

Resumindo, a crtica nietzscheana democracia incide sobre o tipo de homem que os regimes democrticos criam, ou seja, os sujei-tos que esta estrutura poltica cria.

6 Consideraes finais

Diz Nietzsche (2005, 203) para aqueles que, talvez como ns, este-jam descontentes com a democracia e levem em considerao suas crticas:

Ns, que somos de outra crena, ns, para quem o movimento demo-crtico no meramente uma forma de degradao da organizao poltica, mas uma forma de degradao, ou seja, de apequenamento do homem, sua mediocrizao e rebaixamento de valor: para onde temos ns de apontar nossas esperanas?

Esta a questo nietzscheana sobre a democracia: para onde apon-tar nosso olhar, pr nossa esperana?9 Scarlett Marton (2001, p.16) diz que Nietzsche assume posies com consequncias polticas di-ficilmente defensveis nos dias de hoje. Essa a nossa posio tam-bm. Sabemos que Nietzsche foi usado como justificativa (talvez no to erroneamente como se tem pensado recentemente) para o na-zismo. Nietzsche foi lido politicamente. E hoje, seria possvel ainda 9 O vocbulo portugus esperana advm do latim spes, que origina o termo speculum (espelho) e tambm specie (espcie), tendo relao com a capacidade da viso. Esperana, portanto, ver a si mesmo alm, adiante; ou seja, se projetar para o futuro e pensar-se profeticamente em como se ser no futuro.

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O processo de concentrao miditica e o seu impacto na consolidao do estado democrtico de direitoEdson Ricardo Scolari Filho1

1 Introduo

O que acontece quando uma localidade tem a sua populao limitada a algumas poucas fontes de informao? E o que ocorre quando estas poucas fontes de informao, na maior parte das vezes, partilham de interesses em comum, com tendncia histrica de imparcialidade? Ademais, se este lugar conquistou a benesse de eleger seus lderes atravs da vontade popular, quais as consequncias em se ter polti-cos controlando as tais poucas fontes de informao?

Preocupe-se, esta no uma realidade pertencente ao passado, muito menos exclusiva das regies mais pobres do Brasil.

Notria a alienao que assola nosso pas. A inexistncia de uma poltica de sistema pblico de comunicao social eficiente, a ten-dncia histrica de manipulao das massas e a concentrao dos meios de comunicao social em um punhado de oligoplios mere-ce, h muito tempo, perder o estigma de assunto a ser evitado pela academia e pela sociedade.

Inmeros so os exemplos de manipulao miditica em nossa so-ciedade, a comear pelo coronelismo que, por sculos e ainda hoje, atravs de veculos de mass media, impe verdades ideolgicas e dos fatos a grupos locais de cidados. O ocorrido nas eleies de 1988, o impeachment de Collor e a criminalizao de diversos movi-mentos sociais so exemplos do que as grandes mdias so capazes de fazer quando adentram no pantanoso terreno da parcialidade e dos interesses:

Segundo pesquisadores do assunto, foi detectado um movimento as-cendente de concentrao da mdia nacional nos ltimos anos e, por

1 Bacharel em Administrao Empresarial pela Universidade Estadual de Santa Ca-tarina (UDESC/ESAG) e acadmico da 9 fase do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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