UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUB

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM ENGENHARIA DE ENERGIA

DA GNESE IMPLANTAO DOS PROCEDIMENTOS DE

DISTRIBUIO PRODIST: DESAFIOS E

OPORTUNIDADES

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ORIENTADOR: JAMIL HADDAD

CO-ORIENTADOR: EDSON DA COSTA BORTONI

DISSERTAO DE MESTRADO EM ENGENHARIA DA

ENERGIA

ITAJUB/MG: MAIO 2010

ii

iii

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUB

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM ENGENHARIA DE ENERGIA

DA GNESE IMPLANTAO DOS PROCEDIMENTOS DE

DISTRIBUIO PRODIST: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

DISSERTAO SUBMETIDA AO PROGRAMA DE PS-

GRADUAO EM ENGENHARIA DA ENERGIA DA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUB, COMO PARTE DOS

REQUISITOS PARA OBTENO DO TTULO DE MESTRE EM

CINCIAS EM ENGENHARIA DA ENERGIA.

APROVADA POR:

___________________________________________________

Prof. Jamil Haddad, Doutor (Unifei)

(Orientador)

___________________________________________________

Prof. Edson da Costa Bortoni, Doutor (Unifei)

(Co-orientador)

___________________________________________________

Prof. Claudio Ferreira, Doutor (Unifei)

(Examinador Interno)

___________________________________________________

Prof. Aderbal de Arruda Penteado Junior, Doutor (USP)

(Examinador Externo)

ITAJUB, 07 DE MAIO DE 2010.

iv

Ficha catalogrfica elaborada pela Biblioteca Mau

Bibliotecria Margareth Ribeiro- CRB_6/1700

M435g

Mattar, Carlos Alberto Calixto

Da Gnese Implantao de Procedimentos de Distribuio

PRODIST : desafios e oportunidades / Carlos Alberto Calixto Mat_

tar. -- Itajub, (MG) : [s.n.], 2010.

183 p. : il.

Orientador: Prof. Dr. Jamil Haddad.

Coorientador: Prof. Dr. Edson da Costa Bortoni.

Dissertao (Mestrado) Universidade Federal de Itajub.

1. Procedimentos de distribuio. 2. PRODIST. 3. Distribuio

de Energia Eltrica. 4. Aspectos regulatrios. I. Haddad, Jamil,

orient. II. Bortoni, Edson da Costa, coorient. III. Universidade

Federal de Itajub. IV. Ttulo.

v

DEDICATRIA

Dedico este trabalho minha querida filha Marina, para que sirva de estmulo ao seu

desenvolvimento profissional e pessoal.

Siga a pegada. Voc tem tudo para chegar muito mais longe!

"Instruir-te-ei, e ensinar-te-ei o caminho que deves seguir;

aconselhar-te-ei, tendo-te sob a minha vista" (Sl 32:8).

vi

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeo a Deus pela magnfica oportunidade de escrever trabalho, pois

graas sua iluminao e a esplendorosa companhia nos momentos mais difceis, muito

me auxiliou nas decises e atitudes.

Em especial, registro meus sinceros agradecimentos ao Professor Jamil Haddad, sbio e

paciente orientador. Sem seu estmulo e incentivo jamais chegaria a este momento to

especial. Registro tambm a generosidade e compreenso do Professor Edson Bortoni

que tambm muito contribuiu para este trabalho, tanto como co-orientador quanto como

Coordenador da Ps-Graduao em Engenharia da Energia.

No posso deixar de agradecer imensamente ao meu querido amigo Hugo Lamin.

Faltam-me palavras para marcar de forma indelvel sua fantstica contribuio, mas

seguramente, eu e voc sabemos do que estamos falando, sem contar, claro, com o Pai

Eterno, que a tudo v e sabe retribuir aos seus filhos amados em doses inimaginveis

pela pequenez de nossa mente.

Por fim, agradeo a todos aqueles que direta ou indiretamente contriburam para que

momentos importantes da histria do setor eltrico brasileiro fossem devidamente

gravados neste trabalho. Os Procedimentos de Distribuio PRODIST so

efetivamente um documento mpar para o setor, tanto quanto pelos avanos que contm

quanto pelas oportunidades que se abrem a partir de sua publicao. Foram imensos os

obstculos que a Agncia Nacional de Energia Eltrica ANEEL teve que superar e

contornar para viabilizar a aprovao do PRODIST. Neste trabalho registramos, se no

todos, os eventos mais significativos da concepo aprovao da primeira verso.

histria, mas so fatos. S o futuro far o julgamento correto.

vii

RESUMO

DA GNESE IMPLANTAO DOS PROCEDIMENTOS DE

DISTRIBUIO PRODIST: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Os Procedimentos de Distribuio de Energia Eltrica no Sistema Eltrico Nacional

PRODIST constituem-se em um conjunto de regras e procedimentos para o segmento de

distribuio de energia eltrica. Os oito mdulos que compem o PRODIST so

documentos regulatrios que padronizam as atividades tcnicas relacionadas ao

funcionamento e desempenho dos sistemas de distribuio. Nesse sentido, o PRODIST

disciplina formas, condies e responsabilidades relativas conexo, planejamento da

expanso, operao, medio, perdas tcnicas e qualidade da energia, definindo

procedimentos, sistematizando a troca de informaes entre as partes e, para alguns

casos, estabelecendo indicadores.

O objetivo do presente trabalho de dissertao apresentar as fases de elaborao dos

Procedimentos de Distribuio, seus princpios, perspectivas, destaques, inovaes e

eventuais impactos. Assim, entre as finalidades do trabalho esto a disponibilizao de

diversas experincias que envolveram as atividades de criao dos Procedimentos de

Distribuio, disponibilizando referncias bibliogrficas sobre a elaborao e contedo

do PRODIST.

O texto elaborado tem a natureza de uma dissertao documental, apresenta um

compndio de informaes sobre o PRODIST e se constitui em uma fonte bibliogrfica

relevante sobre a elaborao e sobre o teor desses Procedimentos. O presente trabalho

apresenta a vivncia e as experincias de quem participou ativamente no processo de

elaborao, implantao e consolidao do PRODIST.

Palavras-chave: Procedimentos de Distribuio, PRODIST, Distribuio de

Energia eltrica, Regulao.

viii

ABSTRACT

FROM THE GENESIS TO THE IMPLEMENTATION OF THE BRAZILIAN

DISTRIBUTION CODE - PRODIST: CHALLENGES AND OPPORTUNITIES.

The Brazilian Distribution Code, the so-called PRODIST, is set of rules and procedures

for the electricity distribution system. The eight modules that make up the PRODIST

are regulatory documents that standardize the technical activities related to the operation

and performance of distribution systems. Thus, PRODIST disciplines the conditions,

responsibilities for the connection, expansion planning, operation, measurement,

technical losses and power quality, defining procedures, streamlining the information

exchange between the parties and, for some cases, establishing indicators.

The dissertation purpose is to present the stages of preparation of the Distribution Code,

its principles, perspectives, highlights, innovations and potential impacts. Thus, among

the study objectives are the availability of several experiences involving the activities of

creating the Distribution Code, including references on the preparation and content of

the eight modules of PRODIST.

The text produced is a documentary dissertation and shows the information about the

PRODIST. It constitutes a relevant source literature on the preparation and the content

of that Code. This paper presents the experience of who actively participated in the

drafting, implementation and consolidation of PRODIST.

Keywords: Distribution Code, Distribution Procedures, PRODIST, Electricity

Distribution, Regulatory issues.

ix

SUMRIO

1 INTRODUO ........................................................................................................ 1

1.1 PREMBULO ............................................................................................................. 1

1.2 OBJETIVOS E COMPOSIO DO TRABALHO ................................................. 2

2 O SETOR ELTRICO BRASILEIRO .................................................................... 5

2.1 CONTEXTUALIZAO ........................................................................................... 5

2.2 HISTRICO ................................................................................................................ 7 2.2.1 1879 a 1930: Do advento da energia eltrica ao domnio das empresas estrangeiras ..... 8 2.2.2 1931 a 1960: O Cdigo de guas, a regulamentao inicial e a criao do MME ........ 13 2.2.3 1961 a 1989: A criao da Eletrobrs, do DNAEE e das grandes usinas ....................... 19 2.2.4 1990 a 2008: Privatizao, criao da ANEEL e o Novo Modelo ................................... 25 2.2.5 Cronologia: os fatos dispostos em uma linha do tempo ................................................... 34

2.3 O ATUAL AMBIENTE INSTITUCIONAL ........................................................... 39 2.3.1 Conselho Nacional de Poltica Energtica CNPE (Lei n 9.478/1997) ......................... 39 2.3.2 Ministrio de Minas e Energia MME (Lei n 3.782/1960) ............................................ 40 2.3.3 Empresa de Pesquisa Energtica EPE (Lei n 10.847/04) ............................................ 42 2.3.4 Comit de Monitoramento do Setor Eltrico CMSE (Lei n 10.848/2004) ................. 43 2.3.5 Agncia Nacional de Energia Eltrica ANEEL (Lei n 9.427/1996) ............................ 44 2.3.6 Operador Nacional do Sistema Eltrico ONS (Lei n 9648/1998) ................................ 48 2.3.7 Cmara de Comercializao de Energia Eltrica CCEE (Lei n 10.848/04) .............. 50 2.3.8 Centrais Eltricas Brasileiras S.A. ELETROBRS (Lei n 3.890 - A/1961) .............. 53 2.3.9 Agentes Setoriais ................................................................................................................. 54

2.4 LEGISLAO E REGULAMENTAO DO SETOR ....................................... 56

2.5 A INSERO DO PRODIST NO SETOR ELTRICO NACIONAL ................ 57

3 O PROCESSO DE ELABORAO DO PRODIST ............................................. 63

3.1 INTRODUO ......................................................................................................... 63

3.2 CATALOGAO CEPEL ....................................................................................... 65

3.3 EDITAL 1 (Edital n 003/2002) ................................................................................ 69

3.4 EDITAL 2 (Edital n 40-351/2003)........................................................................... 72

3.5 DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS ........................................................ 77

3.6 COMISSO DE TRABALHO ................................................................................. 82

3.7 AUDINCIA PBLICA (AP n 014/2008) ............................................................. 85

4 OS MDULOS DO PRODIST .............................................................................. 90

4.1 INTRODUO ......................................................................................................... 90

4.2 MDULO 1 INTRODUO ................................................................................ 91 4.2.1 Seo 1.0 - Objetivos Gerais .............................................................................................. 92 4.2.2 Seo 1.1 - Fundamentos, responsabilidades e sanes ................................................... 92 4.2.3 Seo 1.2 Glossrio de termos tcnicos do PRODIST .................................................. 93

4.3 MDULO 2 - PLANEJAMENTO DA EXPANSO DO SISTEMA DE

DISTRIBUIO ................................................................................................................... 94

x

4.3.1 Seo 2.0 - Introduo ........................................................................................................ 94 4.3.2 Seo 2.1 - Previso de demanda ....................................................................................... 95 4.3.3 Seo 2.2 Critrios e estudos de planejamento .............................................................. 97 4.3.4 Seo 2.3 Plano de Desenvolvimento da Distribuio ................................................. 100

4.4 MDULO 3 ACESSO AO SISTEMA DE DISTRIBUIO .......................... 101 4.4.1 Seo 3.0 Introduo ..................................................................................................... 102 4.4.2 Seo 3.1 - Procedimentos de Acesso .............................................................................. 102 4.4.3 Seo 3.2 - Critrios Tcnicos e Operacionais ................................................................ 105 4.4.4 Seo 3.3 Requisitos de Projeto .................................................................................... 106 4.4.5 Seo 3.4 Implantao de Novas Conexes .................................................................. 108 4.4.6 Seo 3.5 Requisitos para Operao, Manuteno e Segurana da Conexo........... 108 4.4.7 Seo 3.6 Contratos ....................................................................................................... 109 4.4.8 Seo 3.7 Cartilha de Acesso ao Sistema de Distribuio .......................................... 111

4.5 MDULO 4 PROCEDIMENTOS OPERATIVOS DO SISTEMA DE

DISTRIBUIO ................................................................................................................. 111 4.5.1 Seo 4.0 - Introduo ...................................................................................................... 112 4.5.2 Seo 4.1 - Dados de carga e de despacho de gerao ................................................... 113 4.5.3 A Seo 4.2 - Programao de intervenes em instalaes .......................................... 113 4.5.4 A Seo 4.3 - Controle de carga ....................................................................................... 114 4.5.5 A Seo 4.4 - Teste das instalaes .................................................................................. 116 4.5.6 A Seo 4.5 - Coordenao operacional .......................................................................... 116 4.5.7 Seo 4.6 Recursos de comunicao de voz e dados .................................................... 117

4.6 MDULO 5 SISTEMAS DE MEDIO .......................................................... 118 4.6.1 Seo 5.0 - Introduo ...................................................................................................... 119 4.6.2 Seo 5.1 - Aplicabilidade ................................................................................................ 119 4.6.3 Seo 5.2 Especificao dos sistemas de medio........................................................ 120 4.6.4 Seo 5.3 - Implantao, inspeo e manuteno dos sistemas de medio ................. 122 4.6.5 Seo 5.4 Leitura, registro, compartilhamento e disponibilizao das informaes de medio ........................................................................................................................................... 123

4.7 MDULO 6 INFORMAES REQUERIDAS E OBRIGAES ................ 124 4.7.1 Seo 6.0 - Introduo ...................................................................................................... 125 4.7.2 Seo 6.1 - Aplicabilidade ................................................................................................ 125 4.7.3 Seo 6.2 - Requisitos das informaes por etapa .......................................................... 125

4.8 MDULO 7 CLCULO DE PERDAS NA DISTRIBUIO ......................... 129 4.8.1 Seo 7.0 - Introduo ...................................................................................................... 130 4.8.2 Seo 7.1 - Premissas de Clculo e Indicadores ............................................................. 130 4.8.3 Seo 7.2 Metodologia de Clculo de Perdas Tcnicas de Potncia .......................... 132 4.8.4 Seo 7.3 Clculo das Perdas Tcnicas de Energia ..................................................... 133

4.9 MDULO 8 QUALIDADE DA ENERGIA ELTRICA ................................. 134 4.9.1 Seo 8.0 Introduo ..................................................................................................... 135 4.9.2 Seo 8.1 - Qualidade do Produto ................................................................................... 135 4.9.3 Seo 8.2 - Qualidade do Servio ..................................................................................... 138 4.9.4 Seo 8.3 - Disposies Transitrias ................................................................................ 141

5 CONSTATAES E RECOMENDAES NO MBITO DA APLICAO DO

PRODIST ..................................................................................................................... 143

5.1 O CDIGO DA DISTRIBUIO ......................................................................... 144 5.1.1 O PRODIST e a interface com as Condies Gerais de Fornecimento ........................ 145 5.1.2 Regulamentao das condies de acesso na distribuio e na transmisso................ 147

xi

5.2 ATUALIZAO E AMPLIAO DO PRODIST ............................................. 149 5.2.1 Acesso entre distribuidoras .............................................................................................. 150 5.2.2 Medio Eletrnica ........................................................................................................... 150 5.2.3 O fim das campanhas de medio ................................................................................... 152 5.2.4 Qualidade do Produto ...................................................................................................... 153 5.2.5 Ressarcimento de danos eltricos .................................................................................... 154

6 CONCLUSES .................................................................................................... 156

6.1 CONSIDERAES FINAIS ................................................................................. 156

6.2 SUGESTES PARA TRABALHOS FUTUROS ................................................. 159

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ....................................................................... 161

ANEXO I - COMPNDIO DAS RECENTES NORMAS SANCIONADAS ............ 166

ANEXO II - A PRIMEIRA MINUTA DO MDULO 7 ............................................ 178

xii

LISTA DE TABELAS

Tabela 2.1 - Mudanas no Setor Eltrico Brasileiro (CCEE, 2009 adaptado). ........................................ 34

Tabela 2.2 Esquemtico com histrico do setor eltrico nacional entre 1879 e 1930. ............................ 35

Tabela 2.3 Esquemtico com histrico do setor eltrico nacional entre 1931 e 1960. ............................ 36

Tabela 2.4 Esquemtico com histrico do setor eltrico nacional entre 1961 e 1989. ............................ 37

Tabela 2.5 Esquemtico com histrico do setor eltrico nacional entre 1990 e 2008. ............................ 38

Tabela 2.6 - Relao entre os Mdulos do PRODIST e a legislao e regulamentao brasileira. ............ 61

Tabela 3.1 - Empresas participantes da licitao de contratao de consultoria para elaborao do

PRODIST (ANEEL, 2002). ........................................................................................................................ 75

Tabela 3.2 - Pontuao atribuda aps apreciao das propostas dos concorrentes (ANEEL, 2002). ........ 76

Tabela 3.3 - Principais reunies e audincias internas ocorridas em 2005 para elaborao do PRODIST

(ANEEL, 2002). ......................................................................................................................................... 78

Tabela 3.4 - Participao dos colaboradores internos em reunies na ANEEL (obs. no foi feita lista de

presena da reunio de premissas do Mdulo 5) (ANEEL, 2002). ............................................................ 79

Tabela 3.5 - Principais reunies com participao de agentes ocorridas em 2005 para elaborao do

PRODIST (ANEEL, 2002). ........................................................................................................................ 80

Tabela 3.6 - Participaes e contribuies dos agentes externos e da ANEEL nas reunies para elaborao

do PRODIST (ANEEL, 2002). ................................................................................................................... 81

Tabela 3.7 - Reunies presenciais da Comisso de Trabalho (ANEEL, 2002). ......................................... 84

Tabela 3.8 - Lista de agentes que enviaram contribuies AP 014/2008 (ANEEL, 2002). ..................... 86

Tabela 3.9 - Quantitativo de contribuies recebidas por meio da AP 014/2008 (ANEEL, 2002). ........... 88

Tabela 4.1 - Etapas dos procedimentos de acesso por tipo de acessante (ANEEL, 2008b) ..................... 103

Tabela 4.2 - Exemplo de tabelas com fluxo de dados (ANEEL,2008b). .................................................. 128

xiii

LISTA DE FIGURAS

Figura 2.1 - Ilustrao de Thomas Edson trabalhando na lmpada incandescente. (Fonte: Livro Luz e

Fora Movimentando a Histria). ................................................................................................................. 9

Figura 2.2 - Hidreltrica de Marmelos em Juiz de Fora - MG. .................................................................. 10

Figura 2.3 - Reproduo da primeira pgina do decreto que em 1934 sancionou o Cdigo de guas

(Fonte: CEDOC ANEEL)........................................................................................................................... 14

Figura 2.4 - Anncio da Cemig no peridico O Observador Econmico e Financeiro, Rio de janeiro, 1955

(Fonte: Livro A Vida Cotidiana no Brasil Nacional). ................................................................................ 16

Figura 2.5 - O presidente Juscelino em uma de suas visitas s obras da Usina Hidreltrica de Furnas

(Furnas, 2009). ........................................................................................................................................... 17

Figura 2.6 - Anncio da Light sobre a contribuio do setor na indstria automobilstica, Revista A

Cigarra, So Paulo 1958 (Fonte: Livro A Vida Cotidiana no Brasil Nacional). ......................................... 18

Figura 2.7 - Usina Hidreltrica de Furnas - vista area poca da construo (Furnas, 2009). ................. 21

Figura 2.8 - Usina Hidreltrica de Furnas - recente imagem area da usina (Furnas, 2009). ..................... 21

Figura 2.9 - Usina Hidreltrica Itaipu Binacional - foto area com a usina vertendo (PROMOM, 2009). 25

Figura 2.10 - Charge sobre a crise energtica ocorrida no Brasil em 2001 (Rett, 2001). ........................... 30

Figura 2.11 - Estrutura organizacional do Ministrio de Minas e Energia (MME, 2009 - adaptado). ....... 41

Figura 2.12 - Instituies vinculadas ao Ministrio de Minas e Energia (MME, 2009 - adaptado). .......... 42

Figura 3.1 - Linha do tempo com as etapas de elaborao do PRODIST. .................................................. 64

Figura 4.1 Ilustrao da composio do PRODIST. ................................................................................ 91

Figura 4.2 - Etapas de acesso obrigatrias para centrais geradoras solicitantes de autorizao (ANEEL,

2008b)....................................................................................................................................................... 104

Figura 4.3 Esquemtico com abrangncia dos Procedimentos de Rede e do Mdulo 4 do PRODIST. 112

Figura 4.4 Exemplo de fluxograma utilizado no Mdulo 6. .................................................................. 126

Figura 4.5 - Exemplo de fluxo de informaes. ....................................................................................... 127

Figura 4.6 - Fluxograma simplificado do procedimento de avaliao das perdas. ................................... 131

xiv

LISTA DE ABREVIAES

ABC Agncia Brasileira de Cooperao

ABIAPE Associao Brasileira dos Investidores em Autoproduo de Energia Eltrica

ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas

ABRACE Associao Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia

ABRADEE Associao Brasileira de Distribuidores de Energia Eltrica

ABRAGET Associao Brasileira de Geradoras Termeltricas

ACL Ambiente de Contratao Livre

ACR Ambiente de Contratao Regulada

AMFORP American and Foreign Power Company

ANEEL Agncia Nacional de Energia Eltrica

ANP Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Bicombustveis

APE Autoprodutor de Energia Eltrica

API Audincias para o Pblico Interno

ASS Assessoria da Diretoria Colegiada da ANEEL

AT Alta Tenso

BT Baixa Tenso

CAG Controle Automtico de Gerao

CBEE Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial

CCD Contrato de Conexo s Instalaes de Distribuio

CCEE Cmara de Comercializao de Energia Eltrica

CCOI Comit Coordenador de Operao Interligada

CCON Comit Coordenador da Operao Norte/Nordeste

CCPE Comit Coordenador do Planejamento da Expanso dos Sistemas Eltricos

CCT Contrato de Conexo s Instalaes de Transmisso

CEA Canadian Electricity Association

CEA Companhia de eletricidade

do Amap

CEEE-D Companhia Estadual de Distribuio de Energia Eltrica

CELESC Centrais Eltricas de Santa Catarina S.A.

CELG Centrais Eltricas de Gois S.A.

CELTINS Companhia de Eletricidade do Tocantins

CEMAR Companhia Energtica do Maranho

CEMAT Centrais Eltricas Matogrossenses S.A.

CEMIG Companhia Energtica de Minas Gerais

CENELEC European Committee for Electrotechnical Standardization

CEPEL Centro de Pesquisas de Energia Eltrica

CEPEL Centro de Pesquisas de Energia Eltrica

CGSE Cmara de Gesto do Setor Eltrico

CHESF Companhia Hidro Eltrica do So Francisco

CMSE Comit de Monitoramento do Setor Eltrico

CNAEE Conselho Nacional de guas e Energia Eltrica

xv

CNAEE Conselho Nacional de guas e Energia Eltrica

CNEN Comisso Nacional de Energia Nuclear

CNOS Centro Nacional de Operao dos Sistemas

CNPE Conselho Nacional de Poltica Energtica

CO Centros de Operao

CODI Comit de Distribuio da Regio Sul-Sudeste

COELBA Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia

COPEL Companhia Paranaense de Energia Eltrica

COT Centro de Operao de Agente de Transmisso

CPFL Paulista Companhia Paulista de Fora e Luz

CPFL Piratininga Companhia Piratininga de Fora e Luz

CSIP Contrato de Prestao de Servio de Energia Eltrica para Iluminao Pblica

CUSD Contrato de Uso dos Sistemas de Distribuio

CUST Contrato de Uso do Sistema de Transmisso

CUST Contrato de Uso dos Sistemas de Transmisso

DEC Durao equivalente de interrupo por unidade consumidora

DIC Durao de interrupo individual por unidade consumidora

DIT Demais Instalaes de Transmisso

DMIC Durao mxima de interrupo contnua por unidade consumidora

DNAEE Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica

DNPM Departamento Nacional de Produo Mineral

DRC Durao Relativa da Transgresso de Tenso Crtica

DRCE Durao relativa da transgresso para tenso critica equivalente

DRP Durao Relativa da Transgresso de Tenso Precria

DRPE Durao relativa da transgresso para tenso precria equivalente

ELEKTRO ELEKTRO Eletricidade e Servios S.A.

ELETROBRS Centrais Eltricas Brasileiras S. A.

ELETRONORTE Centrais Eltricas do Norte do Brasil

ELETROSUL Centrais Eltricas do Sul do Brasil

EPE Empresa de Pesquisa Energtica

ERC Philippine Energy Regulatory Comission

ESCELSA Esprito Santo Centrais Eltricas S.A.

FEC Freqncia equivalente de interrupo

FIC Freqncia de interrupo individual

FIPE Fundao Instituto de Pesquisas Econmicas

FURNAS Furnas Centrais Eltricas S.A.

GCE Cmara de Gesto da Crise de Energia Eltrica

GCOI Grupo Coordenador para Operao Interligada

GCPS Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Eltricos

ICC ndice de Unidades Consumidoras com Tenso Crtica

IEC International Electrotechnical Commission

IEEE Institute of Electrical and Electronic Engineers

IEMI Instituto Eletrotcnico e Mecnico de Itajub

INESC Porto Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto

xvi

INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

ITAIPU Itaipu Binacional

IUEE Imposto nico sobre Energia Eltrica

MAE Mercado Atacadista de Energia Eltrica

MME Ministrio de Minas e Energia

MT Mdia Tenso

MUSD Montante de Uso do Sistema de Distribuio

MUST Montante de Uso do Sistema de Transmisso

ONS Operador Nacional do Sistema Eltrico

PAC Programa de Acelerao do Crescimento

PAS Priorizao de Alimentadores por Subestao

PdCs Procedimentos de Comercializao

PDD Plano de

Desenvolvimento da Distribuio

PDEE Plano Decenal de Expanso de Energia Eltrica

PF Procuradoria-Geral

PIA Produtor Independente Autnomo

PIE Produtor Independente de Energia Eltrica

PLD Preo de Liquidao de Diferenas

PND Programa Nacional de Desestatizao

PNUD Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento

PR Tabelas de Prioridade Regional

PROCEL Programa Nacional de Conservao de Energia Eltrica

PRODIST Procedimentos de Distribuio de Energia Eltrica no Sistema Eltrico

Nacional

PROINFA Programa de Incentivo s Fontes Alternativas de Energia Eltrica

QEE Qualidade da Energia Eltrica

RAP Receita Anual Permitida

RESEB Projeto Reestruturao do Setor Eltrico Brasileiro

SAF Superintendncia de Administrao e Finanas

SCG Superintendncia de Concesses e Autorizaes de Gerao

SCT Superintendncia de Concesses e Autorizaes de Transmisso e Distribuio

SDAT Sistema de Distribuio de Alta Tenso

SDBT Sistema de Distribuio de Baixa Tenso

SDMT Sistema de Distribuio de Mdia Tenso

SED Subestaes de Distribuio

SEM Superintendncia de Estudos Econmicos do Mercado

SFE Superintendncia de Fiscalizao dos Servios de Eletricidade

SFF Superintendncia de Fiscalizao Econmica e Financeira

SFG Superintendncia de Fiscalizao dos Servios de Gerao

SGH Superintendncia de Gesto e Estudos Hidroenergticos

SGI Superintendncia de Gesto Tcnica da Informao

SIN Sistema Interligado Nacional

xvii

SLC Superintendncia de Licitaes e Controle de Contratos e Convnios

SMA Superintendncia de Mediao Administrativa Setorial

SMF Sistema de Medio para Faturamento

SPE Superintendncia de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficincia Energtica

SPG Superintendncia de Planejamento da Gesto

SRC Superintendncia de Regulao da Comercializao da Eletricidade

SRD Superintendncia de Regulao dos Servios de Distribuio

SRE Superintendncia de Regulao Econmica

SRG Superintendncia de Regulao dos Servios de Gerao

SRH Superintendncia de Recursos Humanos

SRI Superintendncia de Relaes Institucionais

SRT Superintendncia de Regulao dos Servios de Transmisso

TC Transformadores de Corrente

TFSEE Taxa de Fiscalizao de Servios de Energia Eltrica

TMAE Tempo Mdio de Atendimento a Emergncias

TMD Tempo Mdio de Deslocamento

TME Tempo Mdio de Execuo

TMP Tempo Mdio de Preparao

TP Transformadores de Potencial

TUSD Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuio

UNIFEI Universidade Federal de Itajub

1

1 INTRODUO

1.1 PREMBULO

Os Procedimentos de Distribuio de Energia Eltrica no Sistema Eltrico Nacional

PRODIST so um conjunto de regras com vistas a subsidiar os agentes e consumidores

do sistema eltrico nacional na identificao e classificao de suas necessidades no

segmento de distribuio de energia eltrica.

A elaborao do PRODIST baseou-se nos princpios de modicidade tarifria, direitos e

deveres equilibrados, funo da distribuio de energia, tratamento isonmico para

usurios da rede e um sistema de informaes sistemticas e permanentes de modo a

auxiliar nos processos de regulao, fiscalizao e mediao da Agncia Nacional de

Energia Eltrica - ANEEL.

Durante a elaborao dos Procedimentos de Distribuio, considerou-se o disposto em

outros regulamentos, destacando-se a interface com a Rede Bsica, complementando de

forma harmnica os Procedimentos de Rede.

Os Mdulos que compem o PRODIST so documentos regulatrios que padronizam as

atividades tcnicas relacionadas ao funcionamento e desempenho dos sistemas de

distribuio de energia eltrica. O documento disciplina o relacionamento entre os

agentes setoriais no que se refere aos sistemas eltricos de distribuio de propriedade

das concessionrias e permissionrias de servio pblico de distribuio, que incluem

todas as redes e linhas de distribuio de energia eltrica em tenso inferior a 230 kV,

seja em baixa tenso (BT), mdia tenso (MT) ou alta tenso (AT).

O PRODIST disciplina formas, condies e responsabilidades relativas conexo,

planejamento da expanso, operao, medio, perdas tcnicas e qualidade da energia,

definindo procedimentos, sistematizando a troca de informaes entre as partes e, para

alguns casos, estabelecendo critrios e indicadores. A primeira verso do Documento

foi aprovada pela Resoluo Normativa n 345/2008, e ao fim de 2009 ocorreu a

primeira reviso por meio da Resoluo Normativa n 395/2009.

2

Conforme analisado e detalhado posteriormente, o PRODIST composto de seis

mdulos tcnicos e dois mdulos integradores, compondo um total de oito mdulos:

Mdulo 1 - Introduo;

Mdulo 2 - Planejamento da Expanso do Sistema de Distribuio;

Mdulo 3 - Acesso ao Sistema de Distribuio;

Mdulo 4 - Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuio;

Mdulo 5 - Sistemas de Medio;

Mdulo 6 - Informaes Requeridas e Obrigaes;

Mdulo 7 - Clculo de Perdas na Distribuio;

Mdulo 8 - Qualidade da Energia Eltrica.

Pelo presente trabalho de dissertao, busca-se apresentar as fases de elaborao dos

Procedimentos de Distribuio, destacando a importncia do documento para o setor

eltrico nacional. O texto traz a vivncia de quem possui experincia na regulao dos

servios pblicos de energia eltrica e participou ativamente do processo de elaborao

do PRODIST e ainda trabalha para sua implantao, consolidao e atualizao.

1.2 OBJETIVOS E COMPOSIO DO TRABALHO

O objetivo do presente trabalho de dissertao apresentar as fases de elaborao dos

Procedimentos de Distribuio, seus princpios, perspectivas, destaques, inovaes e

eventuais impactos. Assim, entre as finalidades do trabalho esto a disponibilizao de

diversas experincias que envolveram as atividades de criao dos Procedimentos de

Distribuio, disponibilizando referncias bibliogrficas sobre a elaborao e contedo

do PRODIST.

Para alcanar esses objetivos, o presente trabalho se divide em seis captulos, incluindo

esta seo introdutria, divididos da seguinte forma:

1 - Introduo;

2 - O Setor Eltrico Nacional;

3 - Processo de implementao do PRODIST;

4 - Os Mdulos do PRODIST;

3

5 - Constataes e recomendaes no mbito da aplicao do PRODIST;

6 - Concluses;

Assim, o primeiro captulo, conforme sugere o prprio nome, possui carter introdutrio

e apresenta um breve resumo dos demais captulos, alm das informaes gerais sobre o

PRODIST e tambm sobre o prprio trabalho de dissertao.

O Captulo 2 expe informaes sobre o setor eltrico nacional, com destaque para a

apresentao do histrico, das atuais instituies, atos legais e regulamentao

pertinente. Assim, enunciado um breve histrico do setor eltrico brasileiro,

destacando-se os principais marcos que envolveram o pas. A evoluo da prestao do

servio pblico de energia eltrica apresentada, iniciando-se ainda no sculo XIX at

os dias atuais.

Ainda no Capitulo 2, as instituies que atualmente compem o setor eltrico nacional

so tema de um item. Assim, so apresentados os nomes de cada um dos rgos

nacionais que desempenham diferentes funes no ambiente eletroenergtico do Brasil.

De forma resumida, so listadas as atribuies de cada um desses rgos. Ainda

apresentada uma catalogao de Leis, Decretos e Resolues, com vistas a listar os

principais marcos legais e regulamentares vigentes no setor eltrico nacional. Entre as

resolues apresentadas, destaque especial dado regulamentao do servio pblico

de distribuio de energia eltrica, objeto do presente trabalho. Por fim, o texto do

capitulo relaciona o contedo apresentado no texto com a aplicabilidade do PRODIST,

comentando sobre a insero do documento no setor eltrico nacional.

O Captulo 3 ilustra as diferentes fases constituintes do processo de elaborao do

PRODIST. Ou seja, so apresentadas as etapas de catalogao dos documentos, editais

de licitao, contratao, reunies tcnicas, as audincias pblicas internas na ANEEL,

as reunies externas com os agentes do setor, o workshop internacional, a comisso de

trabalho e Audincia Pblica.

O Captulo 4 descreve a composio e o teor do PRODIST, com enfoque na primeira

verso aprovada de cada um os oito mdulos que compem o documento. Conforme j

comentado, o PRODIST composto por oito mdulos, sendo seis mdulos tcnicos e

4

dois mdulos integradores. Assim, no Capitulo 4 so apresentados o arranjo, a descrio

e as informaes dos mdulos, destacando as principais contribuies e inovaes de

cada parte do documento. De certa forma, o quarto captulo apresenta um resumo

comentado do contedo do PRODIST.

O Captulo 5 trata de diferentes aspectos, envolvendo a aplicao do PRODIST, seus

desafios e oportunidades decorrentes. So apresentadas algumas recomendaes de

melhoria que necessariamente passam pela implantao e atualizao do PRODIST.

Nessa linha, so ilustrados pontos passveis de anlise e reflexo para a correta tomada

de deciso sobre a implantao de novos regulamentos ou reviso de normas j

existentes.

O Captulo 6, ltimo captulo da Dissertao, conclui e extrai as partes de destaque do

texto.

5

2 O SETOR ELTRICO BRASILEIRO

2.1 CONTEXTUALIZAO

Ao final do sculo XIX, quando a atividade econmica brasileira era expressivamente

agrria, a participao da eletricidade como fonte de energia era inexpressiva. No

Brasil, conforme ser ilustrado, pode-se considerar que o advento da energia eltrica

ocorreu em 1879, quando Thomas Edison introduziu suas invenes no pas. Com o

comeo da industrializao, fatores como a concentrao em centros urbanos e o

surgimento de uma classe mdia impulsionaram o uso da eletricidade.

Apesar da existncia da iniciativa privada no setor eltrico brasileiro no incio do sculo

XX, a estrutura de decises do setor era historicamente concentrada e estatal, o que se

aguou com a instalao oficial da Eletrobrs em 1962, holding de quatro geradoras

federais que na dcada de 90, possuam aproximadamente 50% da energia gerada no

Brasil.

Os empreendimentos privados no setor eltrico brasileiro foram ausentes nos anos 60

at meados dos anos 90, quando iniciou a era da desestatizao. Atualmente os

segmentos de gerao, transmisso e distribuio, notadamente esse ltimo, apresentam

relevante participao da iniciativa privada.

O setor eltrico brasileiro passou por uma reforma iniciada 1993 e foi sofrendo

mudanas durante a dcada de 90, com destaque para a promulgao de Leis e a criao

de rgos do setor. Em 2004 ocorreu a criao de um novo modelo e, atualmente, o

modelo institucional do setor possui diversos agentes, com diferentes atuaes e

responsabilidades.

Tecnicamente, o atual sistema eltrico brasileiro possui caractersticas prprias que

guardam pouca similaridade com sistemas eltricos de outros pases. um sistema

hidrotrmico de grande porte, com forte predominncia de usinas hidreltricas e com

mltiplos proprietrios. O Brasil possui no total 2.186 empreendimentos de gerao em

operao, gerando 106.900.877 kW de potncia. Est prevista para os prximos anos

6

uma adio de 37.615.751 kW na capacidade de gerao do Pas, proveniente dos 155

empreendimentos atualmente em construo e mais 445 outorgadas (ANEEL, 2010a).

Com isso, no Brasil, os empreendimentos em operao so em grande parte com

caracterstica hidrulica, com cerca de 73,6% da potncia instalada. A gerao trmica

exerce a funo de complementaridade nos momentos de pico do sistema e possui

capacidade instalada de 23,8% do total do parque brasileiro. Empreendimentos de

grande porte caracterizam as usinas nacionais e cerca de dois teros da capacidade

instalada total so baseados em aproximadamente 30 usinas, cujas potncias instaladas

excedem o valor de 1.000MW (ANEEL, 2010a).

A diversidade hidrolgica entre bacias possibilita a complementaridade entre regies do

pas. Os reservatrios possuem regularizao plurianual e diversas usinas do sistema

esto dispostas em cascata ao longo dos principais rios. Tais caractersticas implicam na

existncia de um grande sistema interligando constitudo de subsistemas regionais, com

operao centralizada e coordenada. O Sistema Interligado Nacional - SIN formado

pelas empresas das regies Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da regio Norte

e cerca de 96% da capacidade instalada de produo de eletricidade do pas encontra-se

no SIN.

Com vistas a apresentar as caractersticas do setor eltrico no Brasil, alm de oferecer

informaes acerca do histrico do setor, o presente captulo expe dados sobre o

ambiente institucional e sobre as recentes normas legais e regulamentares. Assim,

inicialmente enunciado um breve histrico do setor brasileiro, destacando-se os

principais marcos que envolveram o pas. A evoluo da prestao do servio pblico

de energia eltrica apresentada, iniciando-se ainda no sculo XIX at os dias atuais.

As instituies que atualmente compem o setor eltrico nacional so tema de um item

especfico. Assim, so apresentados os nomes de cada um dos rgos nacionais que

desempenham diferentes funes no ambiente eletroenergtico. De forma resumida, so

listadas as atribuies de cada um desses rgos.

Ademais, o Anexo I desta dissertao apresenta uma catalogao de Leis, Decretos e

Resolues, com vistas a listar os principais atos legais e regulamentares vigentes no

7

setor eltrico nacional. Entre as Resolues apresentadas, destaque especial dado

regulamentao do servio pblico de distribuio de energia eltrica, objeto do

presente trabalho.

Assim, dentro de uma viso regulatria, o objetivo do presente captulo destacar a

necessidade da implementao do PRODIST, apresentar o ambiente institucional e

definir o mbito de aplicao desses Procedimentos, situando a conjuntura por eles

disciplinada e os agentes do setor eltrico a eles subordinados. Ou seja, precede

questo da aplicabilidade do PRODIST, situ-lo no contexto geral do setor eltrico

brasileiro.

2.2 HISTRICO

A seguir so apresentados registros que determinaram a biografia da eletricidade no

Brasil. Entre os fatos citados, destacam a criao e implementao de empreendimentos

de gerao, o desenvolvimento da iluminao pblica, a criao de empresas do setor e

tambm atos como leis e decretos que tratam das disposies sobre energia eltrica no

pas.

A seo dividi-se em fases cronolgicas, apresentado desde a chegada da energia

eltrica no pas at os dias atuais, passando pelo estabelecimento do Cdigo de guas,

criao do MME, da Eletrobrs, do DNAEE e da ANEEL.

O inicial predomnio de empresas estrangeiras, o processo de nacionalizao e a

posterior privatizao tambm so fases apresentadas no texto.

Neste captulo, os fatos histricos so enunciadas com destaque nos marcos do setor

eltrico brasileiro, buscando evidenciar os registros sobre energia eltrica e citar de

forma resumida as transformaes polticas e econmicas que ocorreram no pas.

manifesto que os marcos do setor eltrico decorreram da situao s quais o pais vivia,

mas o enfoque dado neste trabalho envolve atos legais e regulamentares, alm das

instituies do setor.

8

2.2.1 1879 a 1930: Do advento da energia eltrica ao domnio das empresas

estrangeiras

O perodo entre 1879 e 1930 apresenta o incio do uso da eletricidade no Brasil, com

destaque para a chegada dos sistemas de iluminao, os primeiros contratos de

concesso, os empreendimentos de gerao e as aes de capitalistas estrangeiras (at

ento inditas) que proporcionaram, aps 1920, na monopolizao do setor. Esse

perodo caracteriza-se pela construo de pequenos geradores para o fornecimento de

energia eltrica aos servios pblicos como iluminao e transporte coletivo, com

destaque para os bondes eltricos. Nas aplicaes industriais, o objetivo era

predominantemente suprir indstrias txteis e tambm minerao. A implantao da

infra-estrutura para comercializao do caf (beneficiamento e transporte) tambm se

mostrou impulsionadora dos servios de eletricidade.

Inicialmente, os primeiros agentes eram produtores de menor porte e pequenos

distribuidores municipais, em geral comerciantes, empresrios e at mesmo fazendeiros.

Posteriormente, institui-se o regime de concesses para prestaes dos servios.

A Constituio de 1891 no estabeleceu distino entre a propriedade dos recursos

naturais e a propriedade da terra. No regime estabelecido pela Constituio, as

concesses para prestao de servios pblicos de eletricidade eram em sua maioria

outorgadas pelas prprias prefeituras municipais, especialmente no tocante ao segmento

distribuio. Porm, incumbiu-se aos governos estaduais o poder concedente referente

ao aproveitamento e a utilizao das quedas de gua (USP, 2009).

Feito esse breve relato, inicia-se a descrio dos fatos histricos que envolveram o

perodo entre 1879 e 1930, destacando a atuao inicial de Thomas Edison, que alm da

lmpada incandescente, tambm criou o primeiro sistema gerador de eletricidade, com

fios e postes para distribuir energia eltrica.

Assim, aps muito tempo do uso da lenha, velas de cera, lamparinas, e finalmente

iluminao a gs, a energia eltrica tornou-se uma realidade no Brasil em 1879, quando

Thomas Edison introduziu suas invenes no pas, aps solicitao e autorizao do

Imperador D. Pedro II. Naquele ano, no centro da cidade do Rio de Janeiro, a estao da

9

estrada de ferro Central do Brasil - que naquela poca levava o nome do Imperador - foi

o local da primeira demonstrao pblica do funcionamento de lmpadas eltricas,

iluminadas a partir da energia de dois dnamos acionados por locomoveis. A Figura 2.1

mostra uma ilustrao das atividades de Thomas Edson.

Figura 2.1 - Ilustrao de Thomas Edson trabalhando na lmpada incandescente. (Fonte: Livro Luz e

Fora Movimentando a Histria).

J em 1881, a Diretoria Geral dos Telgrafos instalou, na cidade do Rio de Janeiro, a

primeira iluminao externa pblica do pas em trecho da atual Praa da Repblica.

Em 1883 o primeiro servio municipal de iluminao pblica da Amrica do Sul foi

instalado na cidade de Campos RJ, com cerca de 40 lmpadas, alimentadas pela

primeira usina termeltrica, que possua capacidade de 52 kW e utilizava vapor

proveniente de caldeira lenha. J em 1887 a cidade de Porto Alegre tambm inaugurou

o servio municipal de energia eltrica, utilizando-se a energia gerada a partir de uma

usina trmica intitulada Velha Porto Alegre (Memria da Eletricidade, 2009).

Sobre os empreendimentos de gerao, a usina no Ribeiro do Inferno (afluente do Rio

Jequitinhonha) localizada na cidade de Diamantina - MG, em 1883, foi a primeira

hidreltrica brasileira a entrar em operao e conduzia energia s maquinas para

servios de minerao, por meio de uma linha de transmisso de cerca de 2 km. Em

1885, tambm em Minas Gerais, foi inaugurada uma usina hidreltrica no Rio Turvo, na

cidade de Viosa, com 178 kW de potncia instalada.

10

J a hidreltrica de Marmelos, construda em Juiz de Fora MG em 1889, um dos

marcos no setor, pois foi a primeira usina de porte mais significativo na Amrica Latina

e, alm disso, foi a primeira unidade hidreltrica para gerao de energia para o

atendimento, exclusivamente, de servios pblicos urbanos. A usina, que mostrada na

Figura 2.2, operava com dois grupos geradores de 125 kW ligados a um sistema de

iluminao de 180 lmpadas, iniciativa de um empresrio industrial que obtivera a

concesso dos servios de iluminao pblica na cidade mineira. A usina comeou a

funcionar somente sete meses aps a inaugurao da Hidreltrica de Appleton, a

primeira da Amrica do Norte.

Figura 2.2 - Hidreltrica de Marmelos em Juiz de Fora - MG.

Nessa etapa pioneira, outras usinas foram sendo inauguradas. Por outro lado, em 1892

foi implantada, no Rio de Janeiro, pela Companhia Ferro-Carril do Jardim Botnico, a

primeira linha de bondes eltricos instalada em carter permanente do pas.

Dando inicio a regulamentao federal sobre energia eltrica no Brasil, em 31 de

dezembro de 1903 foi publicada a Lei n 1.145/1903, que estabeleceu os aspectos gerais

sobre a concesso e o aproveitamento da energia hidrulica dos rios brasileiros para fins

de servios pblicos, sendo facultado o uso dos excedentes para autoconsumo em

atividades agroindustriais. J em 10 de dezembro de 1904 foi publicado o Decreto, de n

5.704/1904, regulamentado a referida Lei.

O monoplio natural, caracterstica intrnseca da indstria de rede, j em 1904 era

analisado pela tica da viso econmica racional. Nesse ano, Rui Barbosa, ento

11

consultor jurdico do consrcio que se constituiria na empresa Light, defendeu

categoricamente que a livre concorrncia no era vivel por razes tcnicas e

econmicas: a explorao de atividades como os servios de distribuio de energia

eltrica deveriam operar conforme o interesse pblico, mediante monoplios de fato

em mos de grandes empresas ou das municipalidades.

O estudo da eletricidade ganhava importncia e, no incio do sculo XX, a Universidade

Federal de Itajub - UNIFEI, fundada em 23 de novembro de 1913 ainda como Instituto

Eletrotcnico e Mecnico de Itajub IEMI, foi a dcima escola de engenharia a se

instalar no pas.

No mesmo ano iniciava as atividades de gerao da Usina Hidreltrica Delmiro

Gouveia, primeira do Nordeste, construda para aproveitar o potencial da Cachoeira de

Paulo Afonso no Rio So Francisco (Jannuzi, 2007)

Ainda no comeo do sculo ocorreu uma significativa expanso urbana e a populao

do pas cresceu de 17 milhes de habitantes em 1900 para 31 milhes em 1920, o que

determinou o aparelhamento urbano. Com isso, passou a existir um mercado que

impulsionava a produo interna de bens de consumo (Gomes et al., 2003). Ademais, as

restries externas provocadas pela Primeira Guerra Mundial criaram as pr-condies

para que se aplicasse o capital surgido com as atividades cafeeiras.

Nos estados de So Paulo e Rio de Janeiro, o acrscimo na gerao de energia eltrica

pelo aproveitamento do potencial hidrulico fez com que a capacidade instalada no

Brasil se dilatasse em mais de 600% entre 1907 e 1919. Paralelamente aos

empreendimentos nacionais, ainda em 1899 j existiam as iniciativas de capitalistas

estrangeiros no setor, quando foi autorizada a funcionar no pas a So Paulo Railway,

Light and Power Company, empresa canadense que deu incio atuao no Grupo Light

no Brasil. E em 1904 foi criada em Toronto (Canad) a Rio de Janeiro Tramway, Light

and Power Company. Desde ento, o capital nacional passaria a receber investimentos

estrangeiros e esse processo resultaria, na segunda metade da dcada de 1920, na

vultosa monopolizao pelos grupos de fora do pas, com a conseqente

desnacionalizao do setor, quando parte das empresas de capital nacional foram

transferidas para o controle dos estrangeiros (Gomes et al., 2003).

12

Em 1912 surgiu a Companhia Paulista de Fora e Luz CPFL, resultado da fuso de

diversas empresas que j existiam em reas municipais ou reas mais extensas no

territrio do estado de So Paulo.

Algumas empresas constitudas no estado de So Paulo foram incorporadas pelo Grupo

Light e, em 1923, ocorreu o incio das atividades da American and Foreign Power

Company (AMFORP), subsidiria da Bond and Share Co., a qual adquiriu, em 1927,

diversas pequenas empresas no interior de So Paulo e, trs anos depois, passou a operar

em nove capitais. Desse modo, no inicio da dcada de 1930, as atividades ligadas

energia eltrica estariam dominadas pelo Grupo Light, concentrado no eixo Rio/So

Paulo e pela AMFORP em diversas capitais e no inteiro paulista - situao que

aconteceria at meados dos anos 60 (Jannuzi, 2007).

Assim, destaca-se a existncia de um modelo com empreendimentos privados com

hegemonia do capital estrangeiro, concesses descentralizadas e tarifas que visam o

retorno e lucro dos investimentos. Com vistas garantia de retorno do investimento, a

disposio contratual denominada Clausula Ouro limitava os efeitos da moeda nacional,

j que consistia na determinao de que o valor de uma obrigao seria valorado pela

cotao do ouro ou de uma moeda estrangeira. Assim, essa disposio servia de

referncia fixao das tarifas de energia eltrica, j que uma parcela da energia era

paga em funo da cotao internacional do ouro.

Em 1921 foi inaugurada pela General Eletric, na cidade do Rio de Janeiro, a primeira

fbrica de lmpadas do pas.

Por fim, em funo da substituio da iluminao a gs e da trao animal dos bondes, o

Brasil observava o fortalecimento de novos segmentos com a inovao dos costumes,

proveniente do avano tecnolgico. Nesse perodo, a energia eltrica instalou-se no pas

como conseqncia e como condio das transformaes vividas pela sociedade. Com

isso, nota-se que a produo e o uso da energia eltrica foram implantados no Brasil em

perodo de grande desenvolvimento poltico econmico e social. A economia brasileira

crescia com base na riqueza da agroexportao e, ao mesmo tempo, diversificava-se e

criavam-se as condies para a industrializao.

13

2.2.2 1931 a 1960: O Cdigo de guas, a regulamentao inicial e a criao do

MME

Em 1933 foi criado o Departamento Nacional de Produo Mineral - DNPM, que

inclua uma Diretoria de guas, e, no mesmo ano, foi extinta a supracitada Clusula

Ouro.

As mudanas sobre as funes desempenhadas pelo Estado na economia e a

regulamentao dos servios resultariam na promulgao de um Decreto que se

constituiria em um marco regulatrio para o setor eltrico nacional. Assim, o incio

desse perodo marcado com a promulgao, pelo ento presidente Getlio Vargas, do

Decreto n 24.643, de 10 de julho de 1934. O Decreto, intitulado Cdigo de guas e

ainda vigente nos dias atuais, garantiu ao poder pblico a possibilidade de rigoroso

controle sobre as concessionrias de energia eltrica.

A seguir apresentada a Figura 2.3 com a reproduo da primeira pgina do Cdigo de

guas.

14

Figura 2.3 - Reproduo da primeira pgina do decreto que em 1934 sancionou o Cdigo de guas

(Fonte: CEDOC ANEEL).

15

Por meio da regulamentao da indstria hidreltrica, o Cdigo de guas estabeleceu

um novo direito sobre os servios de energia eltrica, com mudanas nas regras vigentes

no Segundo Reinado e na Repblica Velha. A propriedade das guas foi caracterizada

juridicamente de forma diferente dos bens e terrenos circundantes, ficando a Unio com

exclusividade do poder concedente para o estabelecimento dos servios (Brasil, 1934).

O Cdigo de guas estabeleceu um regime de concesses para os aproveitamentos e

definiu propriedade da Unio sobre os chamados recursos estratgicos, fato que

culminou posteriormente no projeto de industrializao e na constituio do Estado-

empresrio. Ademais, o novo Cdigo autorizou o poder pblico a exercer um controle

mais rigoroso sobre as concessionrias e propiciou fiscalizao tcnica, financeira e

contbil. Na rea econmica, as tarifas seriam determinadas considerando-se as

despesas de operao, depreciao, reverso e remunerao do capital (Brasil, 1934).

A atitude nacionalista presente no Cdigo de guas ficou evidente na determinao de

que as empresas concessionrias deveriam ser organizadas no Brasil, feito que ainda

viria a ser ressaltado pelas disposies da Constituio de 1937. Porm, sem o ato que o

regulamentasse, o Cdigo de guas sofreu oposio das concessionrias e teve seu

processo de aplicao dificultado durante o perodo constitucional do primeiro governo

de Getlio Vargas (1934-1937).

O Presidente inaugurou no Rio de Janeiro, em 1937, o primeiro trecho eletrificado da

Estrada de Ferro Central do Brasil e, em 1939, criou o Conselho Nacional de guas e

Energia Eltrica CNAEE, que foi concebido para operar sobre temas do setor eltrico,

abordando desde assuntos eminentemente tcnicos, at temas tributrios, passando por

questes de suprimento, regulamentao e tarifas.

Em 1940 foi regulamentada a condio das usinas termeltricas do pas, por meio da

integrao s disposies do Cdigo de guas. J em 1941 foi regulamentado o "custo

histrico" com vistas ao clculo das tarifas de energia eltrica, fixando a taxa de

remunerao dos investidores em 10% (Memria da Eletricidade, 2009).

O ano de 1945 deu inicio a uma fase de concepo de grandes empresas do setor, com a

criao da primeira empresa de eletricidade federal, a Companhia Hidro Eltrica do So

http://www.memoria.eletrobras.com/hist_regulamentacao.asp##

16

Francisco - CHESF. J Em 1947, os sistemas da Light no Rio de Janeiro e em So Paulo

foram interligados por uma linha de transmisso de 230 kV, possibilitando intercmbio

de energia entre os estados (Memria da Eletricidade, 2009).

Aps a 2 Guerra Mundial so lanados programas estaduais de eletrificao. Nesse

perodo, a produo de energia eltrica no acompanhava a demanda. Com o

acontecimento de racionamentos, estimulou-se a participao da autoproduo. Com

vistas capitalizao do setor eltrico nacional, algumas medidas governamentais

tornaram-se imprescindveis. Ento, por meio da Lei n 2.308, de 31 de agosto de 1954,

criou-se o Fundo Federal de Eletrificao, alm da instituio do Imposto nico sobre

Energia Eltrica IUEE (Jannuzi, 2007).

J em 1952 foi criada a empresa Centrais Eltricas de Minas Gerais CEMIG,

atualmente denominada Companhia Energtica de Minas Gerais S/A. A Figura 2.4 -

Anncio da Cemig mostra um propaganda da CEMIG no peridico O Observador

Econmico e Financeiro.

Figura 2.4 - Anncio da Cemig no peridico O Observador Econmico e Financeiro, Rio de janeiro,

1955 (Fonte: Livro A Vida Cotidiana no Brasil Nacional).

Em 1953, em decorrncia do incio da construo da usina de Rio Bonito, criada a

empresa Esprito Santo Centrais Eltricas S.A.- ESCELSA. J em 1954 o governo do

17

estado do Paran criou a Companhia Paranaense de Energia Eltrica - COPEL (hoje

apenas Companhia Paranaense de Energia). No mesmo ano, entrou em operao a Usina

Hidreltrica Paulo Afonso I, pertencente CHESF (primeira grande hidreltrica

construda no rio So Francisco com potncia inicial de 184 MW). Ademais, j em 1955

foram criadas as Centrais Eltricas de Santa Catarina S.A. CELESC e as Centrais

Eltricas de Gois S.A. CELG. Em 1956 foram criadas a Companhia de eletricidade

do Amap CEA e as Centrais Eltricas Matogrossenses S.A. - CEMAT.

Com o objetivo de aproveitar o potencial hidreltrico do Rio Grande, em Minas Gerais,

foi criada em 1957 a Central Eltrica de Furnas S.A. posteriormente denominada Furnas

Centrais Eltricas S.A. FURNAS. Graas ao pioneirismo do presidente Juscelino

Kubitschek, ilustrado na Figura 2,5, viabilizou-se a construo da Usina Hidreltrica de

Furnas, importante empreendimento para sustentar o desenvolvimento e a qualidade de

vida da populao (Furnas, 2009).

Figura 2.5 - O presidente Juscelino em uma de suas visitas s obras da Usina Hidreltrica de Furnas

(Furnas, 2009).

Outras empresas de energia eltrica tambm foram sendo criadas nesse perodo, com

destaque para a Companhia Energtica do Maranho CEMAR (1958) e para a

Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia COELBA (1960).

Porm, ainda em 1957, um ato lembrado como outro importante marco no setor

eltrico nacional: a publicao do Decreto n 41.019, de 26 de fevereiro de 1957,

18

documento responsvel pela regulamentao dos servios de energia eltrica. O prprio

Cdigo de guas j previa a regulamentao dos servios de energia eltrica. Ademais,

ainda em 1939, o Decreto nmero 1.699/1939 conferiu, ao Conselho Nacional de guas

e Energia Eltrica, as atribuies de elaborar e submeter ao Presidente da Repblica a

regulamentao do Cdigo de guas e das demais leis que regiam a utilizao dos

recursos hidrulicos e da energia eltrica. Assim, considerando a necessidade de

regulamentar a legislao vigente poca sobre energia eltrica, foi estabelecido, pelo

presidente Juscelino Kubitschek, o Decreto n 41.019/1957, fixando normas para

facilitar a ao fiscalizadora da administrao. Destaca-se que, atualmente, o Decreto n

41.019/1957 ainda possui disposies vigentes, embora o setor eltrico seja, nos dias de

hoje, bem diferente da realidade daquela poca.

No governo de Juscelino, o programa econmico Plano de Metas, que buscava um

crescimento de "50 anos em 5, considerou prioritrios setores como os de energia e

transportes, destinando ao primeiro mais de 43% dos investimentos, dos quais pouco

mais da metade foi para a rea de energia eltrica (Gomes et al., 2003). Devido ao

programa econmico, a potncia instalada no Brasil atingiu a marca de 4.777 MW em

1960 e, em 1965, alcanou o montante de 7.411 MW, o que correspondia a 89% do

previsto (Eletrobrs, 2009a).

Na rea industrial, destacava-se ainda o setor de bens de consumo durveis, a includas

as fbricas de eletrodomsticos e automveis, conforme ilustrado na Figura 2.6.

Figura 2.6 - Anncio da Light sobre a contribuio do setor na indstria automobilstica, Revista A

Cigarra, So Paulo 1958 (Fonte: Livro A Vida Cotidiana no Brasil Nacional).

19

J em 1960, no ano de criao da atual capital federal - Braslia, com o desenvolvimento

da poltica desenvolvimentista do presidente Juscelino Kubitschek, foi criado o

Ministrio das Minas e Energia MME, constitudo pela Lei n 3.782, de 22 de julho de

1960. O MME incorporava o Conselho Nacional de guas e Energia Eltrica - CNAEE

e a antiga diviso de guas do Ministrio da Agricultura, alm de incluir sob sua

jurisdio a CHESF e a Comisso Nacional de Energia Nuclear CNEN. Assim, as

questes polticas, econmicas e tcnicas do setor eltrico passaram a ser tratadas pelo

Ministrio.

No final dos anos 50 e nos primeiros anos da dcada de 60, as empresas pblicas de

energia ganharam destaque: o Plano de Metas props a reorganizao do setor e

empresas federais investiriam na produo, ficando, de modo geral, a distribuio com o

setor privado.

2.2.3 1961 a 1989: A criao da Eletrobrs, do DNAEE e das grandes usinas

Aps a Segunda Guerra Mundial (1939 - 1945), o Brasil foi marcado por profundas

reformas no modelo de desenvolvimento econmico, conforme comentado. No perodo

de 1946 a 1962, o Estado assumiu funes produtivas, financeiras e de planejamento.

Nesse contexto, a queda gradual do setor tradicional de bens de consumo no durveis

na indstria ganhava destaque e ocorria a criao e o desenvolvimento do setor de bens

de capital e insumos bsicos como ao, cimento, produtos qumicos e equipamentos

eltricos.

O avano de novas reas industriais e o processo de urbanizao induziram a um

aumento do consumo de energia eltrica e, em conseqncia, ocorreram as primeiras

crises no fornecimento das grandes cidades. Fazia-se necessria a adoo de estratgias

que colaborassem para a expanso da oferta de energia eltrica no Brasil. A idia para

essa expanso rondava em torno de criao de uma empresa que viabilizasse

empreendimentos.

O projeto de criao das Centrais Eltricas Brasileiras - ELETROBRS foi apresentado

ainda 1954 pelo presidente Getlio Vargas. Porm, a proposta afrontou-se com a

20

oposio e s foi consagrada em 1961, aps sete anos de tramitao no Congresso

Nacional.

A instalao da ELETROBRS ocorreu oficialmente no dia 11 de junho de 1962, em

sesso solene do CNAEE, no Palcio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, com a presena do

presidente Joo Goulart (1961-1964). A empresa recebeu a atribuio de promover

estudos, projetos de construo e operao de usinas geradoras, linhas de transmisso e

subestaes destinadas ao suprimento de energia eltrica do Brasil, o que passou a

contribuir decisivamente para a expanso da oferta de energia eltrica e o

desenvolvimento nacional (Eletrobrs, 2009b). A Eletrobrs passou a operar com

empresa holding das concessionrias pblicas de energia eltrica do governo federal.

Com isso, foi constitudo o sistema de empresas controladas atuantes em mbito

regional, responsvel pela gerao e pela operao do sistema eltrico e hdrico

interligado, fazendo parte dele as j existentes CHESF e FURNAS, e posteriormente, a

Centrais Eltricas do sul do Brasil ELETROSUL, organizada em 1968 e a Centras

Eltricas do Norte do Brasil ELETRONORTE, organizada em 1972.

Ainda em 1962, entrava em operao da primeira usina a ser utilizada para a

regularizao do Rio So Francisco: a usina hidreltrica de Trs Marias, pertencente

Cemig.

J em 1963 entrava em operao, na cidade de Passos - MG, a maior usina do Brasil na

poca de sua construo: Usina Hidreltrica de Furnas, ilustrada nas Figuras 2.7 e 2.8. O

empreendimento, que ainda nos dias de hoje de vital importncia para consumidores

da regio Sudeste, utilizou cerca da metade dos recursos aplicados nos dois primeiros

anos da Eletrobrs. A usina foi o primeiro passo para a viabilizao da interligao dos

sistemas eltricos do Sudeste e parte do Centro-Oeste, incluindo o Distrito Federal

(Furnas, 2009).

Na usina de Furnas, a entrada em operao da primeira unidade ocorreu com potncia

instalada inicial de 152 MW em setembro de 1963 e em novembro do mesmo ano foi

duplicada. O empreendimento possui atualmente capacidade de 1.216 MW e barragem

com reservatrio de 1.250 km de rea, com capacidade para cerca de 23 bilhes de m

de gua.

21

Figura 2.7 - Usina Hidreltrica de Furnas - vista area poca da construo (Furnas, 2009).

Figura 2.8 - Usina Hidreltrica de Furnas - recente imagem area da usina (Furnas, 2009).

Sobre a padronizao de freqncia no Brasil, existia uma meno no art. 46 do Decreto

n 41.019/1957 que estabelecia a possibilidade de operao em freqncias de 50 e 60

Hertz. Mas em 1964 ocorreu a unificao: a Lei n 4.454/1964 definiu procedimentos

para a unificao da freqncia em 60 Hertz e estabeleceu que nenhuma nova instalao

de gerao e distribuio de energia eltrica, para servios pblicos ou de utilidade

pblica, seria autorizada sem que opere ou possa operar em 60 Hertz.

Em 1965, iniciou-se a operao da Usina Termeltrica Jorge Lacerda I, que atualmente

faz parte do maior complexo termeltrico a carvo vapor do pas. Ainda no ano de 1965,

22

a Diviso de guas do Departamento Nacional da Produo Mineral foi transformada

no Departamento Nacional de guas e Energia - DNAE, pela Lei n 4.904, de 17 de

dezembro de 1965. Posteriormente, esse departamento sofreu alteraes, j que o

Decreto n 63.951, de 31 de dezembro de 1968, alterou a denominao do rgo para

Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica DNAEE (Memria da

Eletricidade, 2009).

E em 1967, a nacionalizao do setor eltrico foi acelerada com a aquisio, pelo

governo federal, dos ativos das empresas do Grupo Amforp, quando foi sancionada lei

especifica.

Pela Portaria n 234/1977, do Ministro das Minas e Energia, foi aprovado o Regimento

Interno do DNAEE, que dispunha sobre a natureza e finalidade do Departamento.

Assim, pelo referido Regimento, o DNAEE, possua autonomia financeira assegurada e

se constitua no rgo Central de Direo Superior, responsvel pelo planejamento,

coordenao e execuo dos estudos hidrolgicos em todo o territrio nacional; pela

superviso, fiscalizao e controle dos aproveitamentos das guas que alteram o seu

regime; bem como pela superviso, fiscalizao e controle dos servios de eletricidade.

Exemplos importantes da atuao da DNAEE so a Portaria n 46/1978 (continuidade

de servio), Portaria n 47/1978 (tenso de fornecimento), Portaria n 158/1989

(iluminao pblica), Portaria n 5/1990 (participao financeira) e as Portarias n.

222/1987 e n. 466/1997 (que se referem s condies gerais de fornecimento).

Assim, em suma, a regulao setorial do perodo foi atribuda ao DNAEE, vinculado ao

MME, substituto da Diviso de guas e que incorporou em 1967, as antigas atribuies

do CNAEE, extinto em 1978. O DNAEE acumulou as atividades normativa e

fiscalizadora dos servios de energia eltrica, alm de receber a competncia pela

apreciao dos pedidos de concesso e pelos processos de outorga de concesso para

aproveitamento hdricos e demais servios de eletricidade.

O desenvolvimento econmico foi acelerado, especialmente entre 1968 e 1974, perodo

nomeado como milagre brasileiro com ndices anuais de crescimento de 11%. Esse

23

perodo caracterizou-se por abundantes investimentos no setor de infra-estrutura, com

destaque para a rea de energia eltrica (USP, 2009).

Em 1968 entrou em operao a maior termeltrica do pas, a Usina Termeltrica Santa

Cruz, de Furnas - Centrais Eltricas S.A. (Memria da Eletricidade, 2009).

No ano seguinte, foi criado o Comit Coordenador de Operao Interligada CCOI,

com o escopo de reduzir os problemas operativos e aperfeioar o processo de interao

das empresas do setor eltrico nacional. Em substituio ao CCOI, em 1973, foi

institudo o Grupo Coordenador para Operao Interligada GCOI, organismo

colegiado para a coordenao da operao dos sistemas eltricos Sul e Sudeste.

Tambm em 1973 foi consolidado o tratado entre Brasil e Paraguai, regulando a

construo e operao de hidreltricas no Rio Paran, quando ocorreu a criao da

Itaipu Binacional - ITAIPU. No mesmo ano, com o objetivo de desenvolver tecnologia

em equipamentos e em sistemas eltricos, foi criado o Centro de Pesquisas de Energia

Eltrica CEPEL.

O Comit Coordenador da Operao Norte/Nordeste CCON foi criado em 1975,

mesmo ano da criao do Comit de Distribuio da Regio Sul-Sudeste CODI

(Memria da Eletricidade, 2009). Ainda em 1975 ocorreu a entrada em operao da

usina Salto Osrio, primeiro aproveitamento hidreltrico do Rio Iguau (atualmente da

empresa Tractebel energia, com 1.078 MW). Trs anos aps, destaca-se a entrada em

operao no Rio Paran o complexo Ilha Solteira - Jupi, com potncia atual de 4.995

MW (ONS, 2009).

A situao econmico-financeira das concessionrias apresentava desvios negativos.

Para que esse problema fosse equacionado, foram criadas novas disposies sobre a

remunerao das empresas: a correo monetria dos ativos passou a ser fixada abaixo

da inflao, foi criado o mecanismo de remunerao mdia do setor (Jannuzi, 2007).

Durante o governo do presidente Ernesto Geisel (1974-1979) ocorreu a equalizao das

tarifas de energia eltrica em todo o Brasil, instituindo-se a Reserva Global de Garantia,

um novo fundo que seria administrado pela Eletrobrs. A equalizao foi justificada

24

como fator de desenvolvimento regional, com objetivo de extinguir as diferenas

tarifrias que desestimulavam investimentos industriais nas regies Norte e Nordeste.

Porm, o sistema de tarifas equalizadas incitava a ineficincia administrativa,

penalizando empresas eficientes e transferindo os recursos para as empresas

ineficientes. Ademais, as tarifas tiveram seu valor real densamente abatido, uma vez que

o governo federal serviu-se da compensao das tarifas como mecanismo de controle

inflacionrio.

Aps cerca de oito dcadas sob o controle estrangeiro, a Light foi nacionalizada em

1979, mesmo ano em que entrava em operao a Usina Hidreltrica Sobradinho,

realizando o aproveitamento mltiplo do maior reservatrio do pas que regulariza a

vazo do rio So Francisco.

O ano de 1982 se destacaria por uma das mais grandiosas obras do setor de infra-

estrutura no mundo, j que foi inaugurada a Usina Hidreltrica Itaipu Binacional, aps 8

anos de construes e mais 50 mil horas de trabalho. Itaipu foi a nica grande obra

nacional a atravessar a fase mais aguda da crise econmica brasileira do final dos anos

1970 mantendo o status de incondicional prioridade.

Assim, a 5 de novembro de 1982, com o reservatrio j formado, os presidentes do

Brasil, Joo Figueiredo, e do Paraguai, Alfredo Stroessner, acionam o mecanismo que

levanta automaticamente as 14 comportas do vertedouro, liberam a gua represada do

Rio Paran e, com isso, inauguram oficialmente a maior hidreltrica do mundo.

O primeiro giro mecnico de uma turbina ocorreu em dezembro de 1983 e, finalmente,

Itaipu Binacional iniciou a produo de energia em maio de 1984, quando entrou em

operao a primeira das 20 unidades geradoras do projeto. A usina de Itaipu, ilustrada

na Figura 2.9, praticamente dobrou a capacidade do Brasil e a potncia instalada, que

era de 16,7 mil MW e passou a contar mais 14 mil MW. Com isso, o pas materializa a

opo pela energia produzida por meio do aproveitamento da fora dos rios.

25

Figura 2.9 - Usina Hidreltrica Itaipu Binacional - foto area com a usina vertendo (PROMOM, 2009).

Tambm em 1984, a Usina Hidreltrica Tucuru, da ELETRONORTE, entrou em

operao e foi a primeira hidreltrica de grande porte construda na Amaznia. No

mesmo ano, foi concluda a primeira parte do sistema de transmisso Norte-Nordeste,

permitindo a transferncia de energia da bacia amaznica para a regio Nordeste (ONS,

2009).

Um ano depois, em 1985, entrava em operao a Usina Termonuclear Angra I, primeira

usina nuclear do Brasil. J em 1986 ocorreu a entrada em operao do sistema

interligado Sul-Sudeste, o mais extenso da Amrica do Sul, transportando energia

eltrica da Usina Hidreltrica Itaipu at a regio Sudeste.

Ao fim desta etapa, destaca-se que em 1989 a Eletrobrs inaugurou o Centro Nacional

de Operao dos Sistemas CNOS, localizado na capital federal (ONS, 2009).

2.2.4 1990 a 2008: Privatizao, criao da ANEEL e o Novo Modelo

Inicialmente sobre esse perodo, cabe destacar que em 1990, a Lei n 8.028/1990

extinguiu o MME e transferiu suas atribuies ao Ministrio da Infraestrutura, criado

pela mesma Lei. Posteriormente, o MME voltou a ser criado em 1992, por meio da Lei

n 8.422/1992.

http://www.memoria.eletrobras.com/hist_estatizacao.asp##

26

Tambm nesse perodo, seguindo uma tendncia mundial, iniciou-se na dcada de 90 a

reestruturao do setor eltrico brasileiro, caracterizada pela poltica de diminuio do

controle empresarial do Estado na economia. No Brasil, presenciava-se a gradativa

exausto da capacidade de investimento das empresas estatais, causado em parte pelo

endividamento e pela poltica de conteno tarifria praticadas desde a dcada de 1970.

Assim, em atividades at ento monopolizadas por empresas pblicas, como nos

servios de eletricidade, ocorreu um estmulo competio com a existncia da

privatizao das concessionrias federais e estaduais de energia eltrica. O processo de

privatizao permitiria que a administrao pblica concentrasse seus esforos nas

atividades em que a presena do Estado fundamental para a consecuo das

prioridades nacionais, como, por exemplo, educao e sade.

Outra caracterstica da reestruturao do setor a desverticalizao da cadeia produtiva,

que previa a separao das atividades de gerao, transmisso, distribuio e

comercializao de energia eltrica, caracterizando-se como segmentos independentes.

Os setores de gerao e a comercializao foram progressivamente desregulamentados

com insero de regras de mercado. J os servios de rede presentes nos segmentos de

transmisso e a distribuio foram tratados como servios pblicos regulados, j que se

constituam em monoplios naturais.

A reorganizao do setor incluiria a reformulao dos agentes envolvidos no setor

eltrico, alm da criao de novos rgos responsveis pelo planejamento da expanso,

pela operao dos sistemas interligados e pela regulao e fiscalizao.

Deste modo, essa fase iniciada em 1990, quando o Presidente Fernando Collor de

Mello sanciona a Lei n 8.031, de 12 de abril de 1990, criando o Programa Nacional de

Desestatizao PND, com o objetivo de reordenar a posio estratgica do Estado na

economia, transferindo iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo

setor pblico, contribuindo par a reduo da dvida pblica e para o saneamento das

finanas.

A partir do governo de Itamar Franco (1992-1994), o processo de reestruturao do

setor foi impulsionado com a edio da Lei n 8.631, de 4 de maro de 1993, conhecida

27

como a Lei da Desequalizao Tarifria, que estabelecia a novo regime tarifrio para as

empresas de energia eltrica. A referida Lei previa a extino do regime de remunerao

garantida e, em conseqncia, o fim da Conta de Resultados a Compensar - CRC e o

fim da Reserva Nacional de Compensao de Remunerao RENCOR.

Em 1995, as empresas controladas pela Eletrobrs foram includas no Programa

Nacional de Desestatizao que orientava a privatizao dos segmentos de gerao e

distribuio. Nesse mesmo ano, em consonncia com a poltica de privatizao do

governo federal, foi realizado o leilo de privatizao da ESCELSA, inaugurando nova

fase do setor de eltrico brasileiro.

Tambm no ano de 1995, dois marcos legais de destaque foram sancionados pelo

Fernando Henrique Cardoso. A reforma do Estado no Brasil se desenhava com a

aprovao da Lei de Concesso dos Servios Pblicos, Lei 8.987, de 13 de fevereiro de

1995. Os artigos dispostos nesta primeira iniciativa precisavam ser aprofundados para

permitir o ingresso de recursos da iniciativa privada no aumento da oferta de energia

eltrica. Ento, quatro meses depois, a Lei 9.074, de 7 de julho de 1995, regulamentou a

legislao anterior e detalhou a matria, principalmente no que diz respeito ao setor de

energia eltrica.

Com isso, a Lei n 8.987/95 sancionou s disposies sobre o regime de concesso e

permisso da prestao de servios pblicos previsto no art. 175 da Constituio

Federal. Alm da caracterizao do servio adequado, a Lei dispunha sobre os e editais

de licitao, contratos de concesso, direitos e obrigaes dos usurios entre outros

itens.

J Lei n 9.074/95 mais focada no setor eltrico e trata das concesses, permisses e

autorizaes dos servios de energia eltrica. Essa Lei foi responsvel por instituir a

figura do produtor independente de energia eltrica, alm de estabelecer, em seus

artigos 15 e 16, as opes de compra de energia eltrica por parte dos consumidores

livres. Destaca-se ainda a determinao, expressa na Lei, do livre acesso aos sistemas de

transmisso e distribuio.

28

Em 1996 o Ministrio de Minas e Energia coordenou e implantou o Projeto de

Reestruturao do Setor Eltrico Brasileiro (Projeto RESEB), trabalho a ser

desenvolvido por um consrcio de consultores liderados pela empresa britnica Coopers

& Lybrand. Posteriormente, o Projeto RESEB indicaria a necessidade de preparao de

um documento consolidado que estabelecesse os procedimentos de distribuio do setor

eltrico nacional, o que constituiria na recomendao para a elaborao do PRODIST

(MME, 1996).

Tambm em 1996 foi sancionado outro ato legal de relevncia, desta vez responsvel

pela criao do novo rgo regulador do setor de energia eltrica: a ANEEL. A Lei n

9.427, de 26 de dezembro de 1996, institua ANEEL, definindo-a como autarquia sob

regime especial, vinculada ao MME, com sede e foro no Distrito Federal, com a

finalidade de regular e fiscalizar a produo, transmisso distribuio e comercializao

de energia eltrica, em conformidade com as polticas e diretrizes do governo federal.

A ANEEL seria efetivamente constituda em 1997, com a publicao do Decreto 2.335,

de 6 de outubro de 1997, e com a Portaria MME n 349, de 28 de novembro de 1997. O

Decreto estabelece as diretrizes da ANEEL, suas atribuies e estrutura bsica, bem

como o princpio da descentralizao que permite agncia reguladora estender sua

ao aos mais diversos pontos do Brasil. J a Portaria do MME aprova o Regimento

Interno da Autarquia. Assim, ficava extinto o DNAEE, cujas atribuies foram

transferidas ANEEL.

A Agncia foi criada com a misso de proporcionar condies favorveis para que o

mercado de energia eltrica se desenvolva com equilbrio entre os agentes e em

benefcio da sociedade. Alm das funes de fiscalizao e regulao, a ANEEL deve

mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor eltrico e entre estes e os

consumidores; atender as reclamaes das partes; conceder, permitir e

autorizar instalaes e servios de energia; garantir tarifas justas; zelar pela qualidade

do servio; exigir investimentos; estimular a competio entre os operadores e assegurar

a universalizao dos servios.

Tambm em 1997 foi criada a Eletrobrs Termonuclear S.A. - Eletronuclear, empresa

que passou a ser a responsvel pelos projetos das usinas termonucleares brasileiras. O

29

Conselho Nacional de Poltica Energtica - CNPE foi institudo pela Lei n 9.478, de 6

de agosto de 1997, assumindo a atribuio de formular e propor ao presidente da

Repblica as diretrizes da poltica energtica brasileira.

No ano seguinte seria constitudo o Mercado Atacadista de Energia Eltrica - MAE,

sendo legalmente autorizado como pessoa jurdica de direito privado sem fins

lucrativos, submetido autorizao, regulamentao e fiscalizao da ANEEL. O rgo

foi criado com finalidade principal de viabilizar as transaes de compra e venda de

energia eltrica nos sistemas interligados.

Igualmente em 1998 foram estabelecidas as regras de organizao do Operador

Nacional do Sistema Eltrico - ONS, para substituir o Grupo Coordenador para

Operao Interligada - GCOI. Com isso, as atividades de coordenao e controle da

operao da gerao e da transmisso de energia eltrica, integrantes do Sistema

Interligado Nacional - SIN, sero executadas pelo ONS, pessoa jurdica de direito

privado, sem fins lucrativos, tambm fiscalizado e regulado pela ANEEL.

Em 1999 entrava em operao a primeira etapa da Interligao Norte-Sul, representando

um passo essencial para a integrao eltrica do pas. J no ano de 2000 comeou a

operar a usina hidreltrica Ita (capacidade atual de 1.450 MW), na divisa do Rio Grande

do Sul com Santa Catarina (ONS, 2009).

Tambm em 2000, a interligao de 1.000 MW de energia em Garabi da Argentina

utilizou novas linhas e uniu subestaes argentinas e brasileiras. Assim, nesse ano

entrou em operao a primeira linha transmisso em 500 kV da interconexo entre

esses pases por meio da subestao conversora de freqncia (50/60 Hz) de Garabi I,

no municpio de Garruchos - RS. J em 2002, o projeto foi concludo com a entrada em

operao da segunda interconexo, estao Garabi II e a segunda linha de 500 kV

com 1.100 MW.

Ainda em 2001 o Brasil sofreu sua maior crise de energia eltrica, influenciada pelo

mau planejamento realizado no pas na dcada de 90 e acentuada pelas condies

hidrolgicas desfavorveis verificadas nas regies nordeste e sudeste. Com a escassez

30

de chuva, o nvel de gua dos reservatrios das hidreltricas atingiu nveis alarmantes e

o pas se viu obrigado a criar meios para racionar energia.

No mbito da crise energtica, o governo brasileiro instituiu a Cmara de Gesto da

Crise de Energia Eltrica - GCE, com o objetivo de recomendar e implementar aes de

carter emergencial visando compatibilizar a oferta e demanda por energia eltrica no

pas. Ainda no mbito da crise, o governo criou a empresa Comercializadora Brasileira

de Energia Emergencial CBEE para realizar a contratao das trmicas emergenciais.

A regio sul no entrou no programa de racionamento que se extinguiu aps cerca de

um ano. A Figura 2.10 mostra uma charge sobre a conjuntura de deficincia energtica

que ficou conhecida popularmente como apago.

Figura 2.10 - Charge sobre a crise energtica ocorrida no Brasil em 2001 (Rett, 2001).

Em 2002 entrou em operao Usina Hidreltrica Machadinho, localizada na regio sul

do pas, totalizando o total de 1.140 MW. Ainda em 2002 foi extinta a GCE, substituda

pela Cmara de Gesto do Setor Eltrico - CGSE, vinculada ao CNPE, sendo incumbida

de sugerir ao CNPE diretrizes para a elaborao da poltica do setor de energia eltrica.

31

O Governo Federal introduziu em 2003 o programa Luz Para Todos, com vistas a

disponibilizar, at 2008, energia eltrica aos 12 milhes de brasileiros que no possuam

acesso ao se