DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE 2009 · Implementando o Projeto Político-Pedagógico ... Veiga e...
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O PROFESSOR PDE E OS DESAFIOSDA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE
2009
Produção Didático-Pedagógica
Versão Online ISBN 978-85-8015-053-7Cadernos PDE
VOLU
ME I
I
1
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO
CADERNO PEDAGÓGICO
Professor PDE: JUANA DA ROCHA
Professor Orientador: MS. JANAINA DAMASCO UMBELINO
Francisco Beltrão – Pr.
2010
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Professor PDE: JUANA DA ROCHA
Produção Didática apresentada ao Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Disciplina de Pedagogia. Orientadora: Profª. Ms. Janaina Damasco Umbelino.
Francisco Beltrão – Pr.
2010
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APRESENTAÇÃO............................................................................................................5
ESTRATÉGIA DE AÇÃO............................................................................................... 7
UNIDADE I
Projeto Político-Pedagógico............................................................................................... 9
O que é o Projeto Político- Pedagógico............................................................................ 12
Conceito e Função do Projeto Político-Pedagógico............................................................12
Pressupostos Teóricos para a Elaboração do Projeto Político-Pedagógico........................ 14
Princípios Norteadores do Projeto Político Pedagógico..................................................... 16
Construção do Projeto Político-Pedagógico........................................................................ 16
Roteiro do Projeto Político-Pedagógico.............................................................................. 16
Implementando o Projeto Político-Pedagógico................................................................... 17
Atividades da Unidade I..................................................................................................... 19
Leituras Complementares.................................................................................................... 20
UNIDADE II
Pedagogia Histórico-Crítica................................................................................................ 21
Natureza da Educação e sua especificidade........................................................................ 21
Pedagogia Histórico-Critica e Educação Escolar................................................................ 23
Atividades da Unidade II.................................................................................................... 26
Leituras Complementares.................................................................................................... 26
UNIDADE III
Gestão Democrática............................................................................................................ 27
Gestão Democrática na Legislação..................................................................................... 27
O que é Gestão Democrática.............................................................................................. 29
Democratização da Gestão................................................................................................. 29
Participação........................................................................................................................ 30
Princípios da Participação................................................................................................... 31
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Participação Coletiva......................................................................................................... 31
Autonomia da Escola.......................................................................................................... 32
Atividades da Unidade III................................................................................................... 35
Leituras Complementares.................................................................................................... 35
UNIDADE IV
Instâncias Colegiadas.......................................................................................................... 36
Conselho Escolar................................................................................................................. 37
Conselho de Classe............................................................................................................. 37
APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários......................................................... 39
Grêmio Estudantil............................................................................................................... 40
Atividades da Unidade IV................................................................................................... 41
Leituras Complementares.................................................................................................... 42
REFERÊNCIAS................................................................................................................ 43
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Este trabalho é uma etapa do Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE -
que é uma política pública do Estado do Paraná, propondo uma formação continuada
inovadora que estabelece o diálogo entre professores da Educação Superior e professores
da Educação Básica através de estudos orientados, elaboração de material didático,
intervenção na realidade da escola e atividades teórico-práticas orientadas, tendo como
resultado a produção de conhecimento e mudanças qualitativas na prática escolar.
Este retorno aos estudos acadêmicos proporciona o aperfeiçoamento dos
fundamentos teórico-práticos necessários a organização do trabalho pedagógico, a
avaliação e revisão contínua do Projeto Político-Pedagógico, tema proposto para a
intervenção pedagógica na escola.
Para a execução do Projeto de Intervenção Pedagógica no Colégio Estadual Dr.
Mário Augusto Teixeira de Freitas, com o título Projeto Político-Pedagógico: desafios
para a sua implementação, pensamos a formação de grupos de estudos. Para isso, é
necessário um planejamento quanto ao suporte teórico, neste sentido, apresentamos este
Caderno Pedagógico - direcionado aos profissionais da escola, a comunidade escolar
representada pelos pais e alunos e aos integrantes das Instâncias Colegiadas do
estabelecimento, tendo como objetivo servir de material de apoio teórico para estudos e
discussão. A fundamentação teórica referente à elaboração e construção do Projeto
Político-Pedagógico tem como base os estudos realizados por Ilma Passos Alencastro
Veiga e Danilo Gandin.
Para essa construção, que segue orientações das políticas educacionais do estado
do Paraná, tendo a Pedagogia Histórico-Crítica de Dermeval Saviani como base teórica. A
consolidação pela Gestão Democrática em busca da Autonomia e qualidade de ensino,
baseado em Vitor Henrique Paro e Moacir Gadotti e por fim análise das Instâncias
Colegiadas na Escola: definição, conceitos, finalidades, atribuições e função de cada
segmento
Esse Caderno Pedagógico é composto por quatro unidades, com textos e
proposição de atividades sobre os respectivos temas. As atividades enfatizam o aspecto
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conceitual e operacional, levando à reflexão do contexto do documento elaborado e
culminando com a sistematização para reelaboração do mesmo.
Para isso as unidades estão organizadas da seguinte forma:
Na unidade I, discutimos o tema: Projeto Político-Pedagógico, no qual
apresentamos definições, fundamentos e pressupostos teóricos inerentes a sua constituição
e construção. São identificados os passos do roteiro para a elaboração e construção do
projeto educativo.
A unidade II aborda a tendência pedagógica Histórico-Crítica, sua origem e
elementos básicos tais como: a Natureza da Educação, a Pedagogia Histórico-Crítica e a
Educação Escolar seu objeto e especificidade.
A unidade III contempla a Gestão Democrática, como um processo de
aprendizado coletivo; a Participação Coletiva da comunidade escolar respaldando a
Autonomia da Escola como exercício de democratização de um espaço público.
Na unidade IV, discutimos as Instâncias Colegiadas da escola: definição,
conceitos, finalidades e função do órgão e segmento: Conselho Escolar, Associação de
Pais, Mestres e Funcionários- APMF, Conselho de Classe e o Grêmio Estudantil.
As temáticas que compõem os textos desse Caderno Pedagógico vêm ao encontro
às necessidades e expectativas, superando a falta de clareza e a fragmentação do trabalho
pedagógico e das ações na escola, que o mesmo sirva de estímulo para despertar e
aprofundar mais os estudos.
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As atividades serão desenvolvidas com os profissionais da escola, pais e alunos.
Sendo distribuída em 07 encontros de 04 horas, perfazendo a carga horária de 28 horas
com os Profissionais da Escola e 04 encontros de 4 horas, totalizando a carga horária de 16
horas, com pais, alunos e representantes das Instâncias Colegiadas da Unidade Escolar, e
02 encontros de 04 horas, carga horária de 08 horas com o grupo todo (equipe de direção,
técnica e pedagógica, docente e serviços de apoio, pais e alunos - instâncias colegiadas)
para a discussão, reelaboração do documento se assim se fizer necessário. Finalizaremos
com a apresentação e aprovação em Assembléia Geral do Projeto Político-Pedagógico do
Colégio Estadual Dr. Mario Augusto Teixeira de Freitas.
A formação dos grupos e o desenvolvimento das atividades terão início no
segundo semestre de 2010 (agosto a novembro), e término no primeiro bimestre de 2011
(fevereiro e março) sendo assim distribuídos conforme cronograma abaixo:
Encontros com os Profissionais da Escola (equipes de Direção, Administrativa,
Técnica, Pedagógica e de Apoio e Professores)
Encontro Temática Data/Mês
1° Unidade 1 Projeto Político- Pedagógico
2ª quinzena Agosto/ 2010
2° Unidade 1 Projeto Político- Pedagógico
1ª quinzena Setembro/ 2010
3° Unidade 2 Pedagogia Histórico-Critica
2ª quinzena Setembro/ 2010
4°
Unidade 3 Gestão Democrática, Participação Coletiva e
Autonomia da Escola
1ª quinzena Outubro / 2010
5°
Unidade 3 Gestão Democrática, Participação Coletiva e
Autonomia da Escola
2ª quinzena Outubro/ 2010
6°
Unidade 4 Instâncias Colegiadas
Conselho Escolar, APMF, Conselho de Classe e Grêmio Estudantil
1ª quinzena
Novembro / 2010
7°
Unidade 4 Instâncias Colegiadas
Conselho Escolar, APMF, Conselho de Classe e Grêmio Estudantil
2ª quinzena
Novembro / 2010
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Encontros com os Pais e alunos e representantes das Instâncias Colegiadas
(Comunidade Escolar)
Encontro Temática Data/Mês
1°
Unidade 1 Projeto Político-Pedagógico
(definição e conceitos, objetivos, contexto e importância do projeto educacional)
Agosto 2010
2° Unidade 3 Gestão Democrática, Participação Coletiva e
Autonomia da Escola
Setembro
2010
3° Unidade 4
Instâncias Colegiadas Conceitos, objetivos e finalidades
Outubro
2010
4° Unidade 4
Instâncias Colegiadas Conselho Escolar, APMF, Conselho de
Classe e Grêmio Estudantil
Novembro
2010
Encontros com o todo o Grupo (Profissionais da Escola, Pais e alunos e
Instâncias Colegiadas)
Encontro Temática Data/Mês
1°
Análise e Discussão Reelaboração do documento da Escola
Projeto Político-Pedagógico
Fevereiro
2011
2° Reelaboração do documento da Escola Projeto Político-Pedagógico
Março 2011
3° Apresentação e Aprovação do
Projeto Político-Pedagógico Abril 2011
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
A Produção Didático-Pedagógica dos textos para o trabalho com o grupo de
estudos referente à elaboração e construção do Projeto Político-Pedagógico na escola tem o
referencial teórico baseados nos estudos de Ilma Passos de Alencastro Veiga e de Danilo
Gandin. Veiga enfatiza que:
A escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos. Nesta perspectiva, é fundamental que ela assuma suas responsabilidades, sem esperar que as esferas administrativas superiores tomem essa iniciativa, mas que lhe dêem condições necessárias para levá-la a diante. Para tanto é importante que se fortaleçam as relações entre a escola e o sistema de ensino (VEIGA, 2005, p.11-12)
Sendo a escola o espaço próprio para a elaboração e construção do projeto
político-pedagógico buscou aprofundar a reflexão e a compreensão sobre o tema, partindo
da legislação, das políticas públicas, das concepções e conceitos, da fundamentação
teórico-metodológica para a construção do projeto educativo com base no princípio da
ação coletiva e compartilhada.
O Projeto Político-Pedagógico há alguns anos está na pauta das discussões das
instituições escolares, o termo Projeto Político-Pedagógico nasce nos anos 80 com a
intenção de desmistificar a visão burocrática e técnica e afirmar a natureza política do
projeto. Pensar o papel político e pedagógico que a escola exerce na sociedade
historicamente constituída, dividida em classes sociais, num modo de produção capitalista,
implica em reconhecer a educação como um ato político.
Essa ação possui uma intencionalidade, que contribui para reforçar o modelo de
sociedade, a ideologia, a cultura e os saberes que são relevantes para os grupos que detém
o poder. Bem como, desvelar a forma como a escola articula o seu projeto político
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constituindo-se num espaço emancipatório com a participação na construção de uma
contra-ideologia, onde a cultura e os saberes dos grupos menos favorecidos estejam em
constante diálogo com os saberes historicamente acumulados e sistematizados pela
humanidade.
Assim, podemos afirmar que a educação é intencional e que está vinculada a
concepção de sociedade, de homem, de cultura, de conhecimento. Não se pode pretender
formar um homem sem um prévio conceito ideal de homem, de conhecimento e de
sociedade onde está inserido.
O processo da educação e a escola é uma elaboração histórica dos homens, é um
espaço por excelência, onde gestores de políticas públicas e educadores se educam,
elaboram formas de compreender o mundo, a educação, a humanidade e o próprio
conhecimento. Essa concepção vai articular e organizar o trabalho pedagógico escolar e
nele a construção do Projeto Político-Pedagógico.
Todavia, depende de como o educador e o gestor se posicionam diante da
realidade, de como participam e como vêem a sociedade, como concebem o saber e o
conhecimento, a relação que estabelecem com seus educandos na prática pedagógica.
Neste sentido reforça-se a importância de compreender que o Projeto Político-Pedagógico
traz as marcas da concepção de mundo, de humanidade (homem) e de educação que os
gestores das políticas públicas, os gestores de escola e os educadores, uma vez que não
existe neutralidade no fazer pedagógico. A busca incessante pela articulação plena da
escola a sociedade pode ser esclarecida conforme afirma Freire:
Não posso ser professor se não percebo cada vez melhor que, por não ser neutra, minha prática exige de mim uma definição. Uma tomada de posição. Decisão. Ruptura. Exige de mim que escolha entre isto e aquilo. Não posso ser professor a favor de quem quer que seja e a favor de quem não imporá o quê. Não posso ser professor simplesmente a favor do Homem ou da Humanidade, frase de uma vaguidade demasiado contrastante com a concretude da prática educativa. Sou professor a favor da decência, contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita ou de esquerda. Sou professor a favor da lista constante contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica dos indivíduos ou das classes sociais. Sou professor contra a ordem capitalista vigente que inventou esta aberração: a miséria na
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fartura. Sou professor a favor da esperança que me anima apesar de tudo (FREIRE, 1996, p.115).
A escola sendo parte do movimento histórico social deve ser vista como palco de
uma dimensão da luta de classes, nesta perspectiva a escola se afirma como uma instituição
histórica e cultural que incorpora interesses ideológicos e políticos onde experiências
humanas são produzidas, contestadas e legitimadas. Desta forma é necessário pensar o
projeto educacional da escola, pois este confere a identidade, revela a função social na
sociedade, através dos conhecimentos sistematizados e historicamente elaborados. Daí, a
essencialidade e importância do significado que o Projeto Político-Pedagógico assume na
organização do trabalho pedagógico escolar.
O Projeto Político-Pedagógico tem a ver com a organização do trabalho
pedagógico em dois níveis: como organização da escola como um todo e como
organização da sala de aula. O projeto tem que sempre rever o instituído para, a partir dele
instituir outra proposta. Precisa tornar-se instituinte. Na construção do projeto educacional
nos deparamos com a necessidade de respondermos: Para que queremos a escola? Que
cidadão e que sociedade queremos formar? O que a escola vai trabalhar? Como será seu
trabalho pedagógico?
Essas perguntas nos levam a buscar a concepção que temos de sociedade, de
homem, de mundo, de educação. Bem como, nos faz assumir com clareza a direção do
projeto de sociedade que queremos construir, dos sujeitos que queremos formar. Faz-nos
tomar posição de como queremos que seja nossa escola, qual cultura e quais
conhecimentos ela vai priorizar e valorizar no seu trabalho educativo. Como vai trabalhar
com o saber de experiências construído pelos educandos e educadores, que relação vai
estabelecer com a comunidade onde se insere, como se dará a participação dos diferentes
atores sociais, e como vão participar da construção e organização do trabalho pedagógico
escolar.
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O que é Projeto Político-Pedagógico
O termo projeto vem do latim “projectu, particípio passado do verbo projicere,
que significa lançar para diante. Plano, intento, desígnio. Empresa, empreendimento.
Redação provisória da lei, plano geral de edificação” (Ferreira, 1975. p.1.144).
O Projeto Político-Pedagógico é o instrumento que organiza o trabalho
pedagógico da escola em busca da qualidade do ensino. Essa organização se dá em dois
níveis: a escola como um todo - o que envolve a relação com o meio social; e a sala de aula
- incluindo as ações do professor com seus alunos. Portanto, é um documento que facilita e
organiza as atividades, sendo mediador de decisões e que conduz as ações da escola.
O Projeto Político-Pedagógico é um processo de tomada de decisões
democráticas, construído dentro de um movimento e de acordo com a legislação deve ser
participativo, coletivo e vivenciado constantemente por todos os envolvidos. Ele não é algo
construído para ser arquivado, ficar nas gavetas ou simplesmente ser encaminhado às
autoridades para se cumprir determinações burocráticas. Ele dá uma ideia de democracia,
se constitui num processo de permanente reflexão e discussão dos problemas, das
propostas, da organização e da intencionalidade da escola.
Conceito e função do Projeto Político-Pedagógico.
O Projeto Político-Pedagógico é um documento que facilita e organiza as
atividades, medeia as decisões, conduz as ações e possibilita a análise dos resultados, assim
constituindo-se no registro da memória histórica da unidade escolar. Vasconcellos define o
Projeto Político-Pedagógico, como:
O plano global da instituição pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de transformação (VASCONCELLOS, 2004.p.169)
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O Projeto Político-Pedagógico não se reduz à dimensão pedagógica e didática,
mas reflete a realidade da escola, a intencionalidade educativa, é um instrumento do
processo educativo, conforme explicita Veiga:
É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sócio-político e com os interesses reais e coletivos da população majoritária. Ele é fruto da interação entre os objetivos e prioridades estabelecidas pela coletividade, que estabelece, através da reflexão, as ações necessárias à construção de uma nova realidade (VEIGA, 2005, p.13).
Nesta construção todas as crenças, convicções, conhecimentos da comunidade
escolar tanto no contexto social como no contexto científico se constituirão num
compromisso político, pedagógico e coletivo, Veiga afirma: “Antes de tudo, é um trabalho
que exige comprometimento de todos os envolvidos no processo educativo: professores,
equipe técnica administrativa e pedagógica, alunos, pais e a comunidade como um todo
(VEIGA, 2005. p.13).
Para a elaboração do texto do Projeto Político-Pedagógico é necessário a
observação, a análise, a reflexão e a leitura das relações e dos fatos decorrentes no interior
da escola. Partindo da reflexão e discussão deve-se registrar, documentar, levantar
questionamentos, compreender as forças que atuam no cotidiano, no desenrolar das
atividades, qual o currículo escolar, como é avaliado, qual é a forma de organização do
trabalho pedagógico.
O processo de construção do Projeto Político-Pedagógico considerará momentos
de avaliação tanto na concepção como na execução e implementação da proposta. Deve ser
um processo participativo e de decisões, organizar uma forma de trabalho que unifique as
relações no seu interior, levando à autonomia da escola, na solidariedade e bem comum e
coletivo. O projeto deve nascer da necessidade da comunidade escolar, baseado na
realidade, onde todos possam interagir opinar, articular e avaliar as ações e os resultados
continuamente, pois, não está pronto e acabado, é possível modificar, aprimorar, ampliar
ou suprimir se necessário.
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O projeto da escola reflete a realidade em que está inserida, seu contexto social, cultural e
econômico em que está situada, as influências que acarreta e de como é influenciada em seu meio
social. Ele é construído e vivenciado em todos os momentos por todos os envolvidos no processo
educativo. Todo projeto pedagógico também é político por estar relacionado e comprometido
com os interesses reais e coletivos da comunidade na formação do cidadão. “A dimensão
política se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente
pedagógica” (SAVIANI 1983, p.93).
A elaboração da proposta pedagógica, considerando sua importância para
organização da unidade escolar, é regulamentada pela LDB 9394/96, que prevê, no artigo
12, inciso I, a incumbência do sistema de ensino quanto à elaboração e execução da sua
proposta pedagógica, no artigo 14 cita o Projeto Político-Pedagógico como um documento
que direciona e esclarece o compromisso firmado coletivamente, que estabelece a
organização, determinam procedimentos e ações, procura eliminar relações competitivas,
ações corporativas e autoritárias, abrindo espaço para as relações coletivas e horizontais na
escola.
Pressupostos Teóricos para a Elaboração do Projeto Político-Pedagógico
É necessário conhecer bem a realidade da comunidade para estabelecer o plano de
intenções e desenvolver a proposta contemplando os pressupostos norteadores: filosófico-
sociológico, epistemológico e didático-metodológico, conforme afirma Veiga (2008):
Pressuposto filosófico-sociológico: concebe a educação como compromisso
político do poder público com a sociedade, tendo como metas a formação do cidadão
participativo e crítico. Para definir esses pressupostos precisamos conhecer a sociedade e a
comunidade onde a escola está inserida, qual a concepção de educação, de mundo, de
homem, de cidadania e qual a função da escola. Pois se trata de um processo articulador
das relações sociais, culturais, educacionais e econômicas. Veiga questiona:
Qual o contexto filosófico, sociopolítico, econômico e cultural em que a escola está inserida? Que concepção de homem se tem? Que valores devem ser defendidos na sua formação? O que entendemos por cidadania e cidadão? Como a escola corresponde às aspirações dos alunos, dos pais
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e dos professores? Qual é o papel da escola diante de outros espaços formadores? (VEIGA, 2008. p.20).
Pressuposto epistemológico: tem como objeto de estudo o conhecimento
construído e transformado coletivamente na socialização e democratização do saber. Esse
processo de produção do conhecimento escolar amplia a compreensão das questões
curriculares quando parte do concreto e da prática precedido da teoria. É imprescindível
que haja a unicidade entre teoria e prática, entre conhecimento geral e específico, entre
conteúdo e forma, entre dimensão técnica e política. Segundo Veiga:
O que significa construir o conhecimento no campo da educação básica? Como construir um conhecimento interdisciplinar e globalizado, conseguindo trabalhar o específico e avançar na compreensão das relações sociais? Como avançar na prática pedagógica de forma que o conhecimento seja trabalhado como processo e que contribua para a autonomia do aluno, do ponto de vista intelectual, social e político, favorecendo a cidadania? Como a relação entre ensino e pesquisa pode favorecer essa construção? Como definir o essencial e o complementar na organização curricular? Como propiciar a aquisição de conhecimentos e habilidades intelectuais aliadas à atitude de cooperação, co-responsabilidade, iniciativa, organização e decisão? “Qual a concepção de conhecimento, currículo, ensino-aprendizagem e avaliação”? (VEIGA, 2008. p.21)
Pressuposto didático-metodológico: é a sistematização do processo ensino-
aprendizagem que através de métodos e técnicas de ensino e pesquisa, valoriza as relações
solidárias e democráticas. Daí a importância da presença dos professores, como sujeitos
que se reúnem numa prática intencional, vinculados a processos de socialização com
perspectivas de combinar o fazer pedagógico com a reflexão, resultando em propostas,
planos de ensino, atividades e novas formas de organização do trabalho pedagógico.
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Princípios norteadores do Projeto Político-Pedagógico
A abordagem do Projeto Político-Pedagógico, como organização do trabalho da
escola, segue princípios que vão nortear a escola democrática, pública e gratuita, sendo
estes a igualdade, qualidade, gestão democrática, liberdade e valorização do magistério.
Como afirma Veiga (2005):
Esses princípios analisados e o aprofundamento dos estudos que envolvem a organização do trabalho pedagógico apresentarão resultados e contribuições para a compreensão dos limites e possibilidades do Projeto Político-Pedagógico, quando voltado ao interesse das camadas menos favorecidas (VEIGA, 2005, p21).
A Construção do Projeto Político-Pedagógico
No Congresso para Pedagogos, I Simpósio para Pedagogos em Curitiba,
organizado pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná, as professoras Helena Leomir
de Souza Bartnik e Maria Madselva Ferreira Feiges, apresentaram roteiro para a
elaboração do Projeto Político-Pedagógico, fundamentado nos estudos da autora Ilma
Passos de Alencastro Veiga e demais autores. Organizaram os textos em torno de eixos
temáticos que aborda o cotidiano da escola, dentre estes a construção coletiva do Projeto
Político-Pedagógico, gestão da escola, relações de poder, autonomia, planejamento
participativo, relações ensino aprendizagem e organização do trabalho pedagógico.
A seguir apresentamos o roteiro sugerido:
Roteiro do Projeto Político-Pedagógico
1. Apresentação.
1.1. Identificação: Nome da Instituição, endereço, fundação, mantenedora, etc.
1.2. Breve histórico: este é importante para que o professor, equipe pedagógica, alunos
que estão ingressando conheçam o contexto histórico e desenvolvimento de sua escola.
Aspectos históricos da escola, espaço físico, oferta de cursos e turmas, caracterização da
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população, alunos e pais, professores e funcionários e equipe de direção, constituída por
diretores e pedagogos.
1.3. Projeto Político-Pedagógico;
1.3.1 O que é? Justificativa de sua necessidade e das exigências da LDB 9394/96;
1.3.2 Objetivos
1.3.3 Como foi construído, discussão do processo;
1.3.4 Como estão constituídas suas partes e a integração entre elas.
2. Marco Situacional: consiste na descrição da realidade onde a escola está inserida. É o
diagnóstico da realidade, é a busca das necessidades a partir da análise dessa realidade e/ou
juízo sobre a realidade que se deseja.
3. Marco Conceitual: É a busca de um posicionamento político, visão ideal de sociedade e
de homem. Definição da concepção pedagógica, ou seja, definição sobre a ação educativa e
características que deve ter a instituição que planeja. Os princípios, as teorias de
aprendizagem e o sistema de avaliação.
4. Marco Operacional: programação do que deve ser feito concretamente para suprir as
faltas. É a proposta de ação. Que mediações (conteúdos, metodologias e recursos) serão
necessários para diminuir a distância entre o que é a instituição e o que deverá ser.
Esses atos do processo de construção do Projeto Político-Pedagógico são
interdependentes e refletem propósitos, perspectivas, experiências valores e interesses
humanos concretos, devendo ser levado em consideração ao longo do planejamento
(VEIGA, 2008, p. 27-28).
Implementando o Projeto Político- Pedagógico
Na construção do Projeto Político-Pedagógico não é necessário impor ou
convencer os profissionais, basta dar-lhes condições de desenvolver seu trabalho como
educador, e assim, percebendo as necessidades, buscar estratégias para realizar o trabalho
pedagógico e para que isso aconteça precisamos nos munir de um pressuposto teórico que
garanta a compreensão e fundamente as ações para a construção.
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O Projeto Político-Pedagógico não está pronto, as mudanças sempre acontecerão,
é uma sequência natural do processo, uma vez que está embasado em pressupostos teóricos
e metodológicos com objetivos claros, tipo de organização e formas para implementar a
proposta, bem como, a avaliação do trabalho pedagógico da escola. “A elaboração,
execução e implementação do Projeto Político Pedagógico é tarefa da escola e não se
limita no ambiente das relações interpessoais, mas que se situa nas estruturas e funções da
escola” (MARQUES, 1990. p. 22).
Para legitimar o Projeto Político-Pedagógico é imprescindível a participação
efetiva de todos no processo, nas tomadas de decisões, no momento de definir metas,
objetivos, rumos e direções a serem seguidas. A construção do Projeto Político-Pedagógico
não se resume somente na escrita de um documento e na discussão de idéias, mas é preciso
internalizar o processo como um todo, bem como a aplicabilidade do mesmo.
Para a elaboração e efetivação do projeto político-pedagógico surgirão obstáculos
que se faz ainda muito presentes na realidade escolar, tais como:
• Rotatividade do Corpo Docente → a falta de um quadro efetivo de professores resulta
na dificuldade de participação dos mesmos nas decisões tomadas, pois muitos, para
completar sua carga horária, trabalham em várias escolas, sendo obrigados a escolher,
nas semanas pedagógicas, uma para participarem. Além dessa rotatividade, a falta de
professores nas escolas, causa a improvisação para atender e garantir as atividades na
ausência destes.
Estas situações provocam a fragmentação do trabalho pedagógico e o
desconhecimento dos documentos ou das discussões realizadas na escola, inclusive no que
se refere às discussões das idéias e da fundamentação teórica definida para a elaboração do
Projeto Político Pedagógico.
• Falta de Espaço/Tempo para Estudos e Discussões → Essa é a realidade presente em
praticamente todas as escolas. Não há espaço/tempo para estudos, não se prioriza
momentos para a leitura e discussão e compromete cada vez mais a construção de uma
unidade na escola e de um Projeto Político-Pedagógico bem elaborado. A necessidade
de tempo para estudos é um desafio, pois não se pode fazer leituras, discussão e
sistematização de ideias sem ter condições para que de fato isso se concretize.
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No cronograma das atividades da escola há poucas oportunidades de encontros
para reunir o corpo docente para estudos, sistematização de determinado assunto, teoria ou
legislação. E, por ocasião das reuniões para planejamento que muitas vezes também são
utilizadas para tratar assuntos administrativos, de indisciplina, de normas, etc., assim
sobrando pouco tempo para a questão pedagógica. Assim, a organização da escola
impossibilita a ação colegiada, o tempo imprescindível para leituras, estudos e
sistematização que viabilize o Projeto Educacional.
• Fragilidade nos Conceitos Teóricos → Naturalmente, onde não se tem tempo nem
espaço para o estudo, fragmentam-se os conceitos teóricos e consequentemente
comprometem o desempenho do trabalho pedagógico. Por vezes, educadores não
relacionam as ações e objetivos de sua disciplina com a filosofia, metas e objetivos,
mais amplos e gerais do projeto da escola, conforme afirma Cavagnari, (2008):
[...] o reconhecimento pelos docentes de que a ciência da educação pertence aos pedagogos, fato que demonstra a visão fragmentada que ainda persiste no imaginário e na prática dos professores. O despreparo quanto aos fundamentos da educação, como também em relação às formas de representação e participação nas ações colegiadas, é um elemento que entrava uma gestão escolar baseada na autonomia (CAVAGNARI, In. VEIGA, 2008. p.101)
Outros entraves também estão presentes, como, o despreparo das equipes escolares,
a falta de valorização aos profissionais, condições para formação contínua e melhoria
salarial etc. Tudo isso, são desafios a serem vencidos para se construir um Projeto Político
Pedagógico e uma educação de qualidade.
Atividades da Unidade I
1. Qual é o significado e a importância do Projeto Político-Pedagógico? Partindo da
discussão, o Projeto Político-Pedagógico é um documento elaborado coletivamente,
com aplicabilidade e clareza das ações administrativas e pedagógicas reais da escola?
Faça uma análise do documento e cotidiano escolar.
2. Analisando o Projeto-Político Pedagógico da escola, o que é necessário reelaborar e/
ou acrescentar para no documento para que a escola cumpra sua finalidade e com a
20
participação da comunidade escola.
3. Como mobilizar a comunidade escolar em torno da revisão e reelaboração do Projeto
Político-Pedagógico? Que estratégias são facilitadoras para esse processo? Escreva um
pequeno texto sobre este tema apresentando sugestões.
4. Quais os maiores empecilhos para a revisão periódica para avaliar e aperfeiçoar o
Projeto Político-Pedagógico, acrescentando ou reformulando-o, deixando atualizado e
coerente com a realidade da escola.
Leituras Complementares.
1. VEIGA, Ilma Passos de Alencastro. (org.) Projeto Político Pedagógico da Escola: uma construção possível. Campinas, 20. ed. Campinas. São Paulo: Papirus, 1995.
2. VEIGA, Ilma Passos de Alencastro. RESENDE, Lúcia Maria G. de (orgs.). Escola:
Espaço do projeto político-pedagógico. 13. ed. Campinas, São Paulo: 2008.
3. VEIGA, Ilma Passos de Alencastro. FONSECA, Marília. (orgs.) As dimensões do
Projeto Político-Pedagógico: novos desafios para a escola. Campinas, São Paulo: Papirus,
2001.
4. GANDIN. Danilo. GANDIN Luis Armando. Temas para um Projeto Político-
Pedagógico. 10. ed. Petrópolis. Rio de Janeiro: Vozes. 2008.
5. VASCONCELLOS. Celso dos Santos. Planejamento: Projeto de Ensino-
Aprendizagem e Projeto Político-Pedagógico. São Paulo: Libertad, 2000.
6. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Coordenação do Trabalho Pedagógico do
Projeto Político Pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad, 2004.
21
PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA
Da Natureza da Educação e da sua especificidade
Numa visão histórica a escola tem o objetivo e especificidade de transmitir
diferentes saberes. O saber produzido pelos homens e o processo de humanização estão
intimamente ligados, sendo que o homem somente torna-se homem através da educação.
Necessita adaptar-se a natureza e isso só é possível através do trabalho transformando-a e
desta forma cria conhecimentos.
Assim – “A educação é um fenômeno próprio dos seres humanos” (Saviani, 2005
p.12) Desta forma o autor reconhece o vínculo entre a educação e a humanidade. Para
humanizar-se o homem precisa criar condições para a sua subsistência e assim com idéias
antecipa a ação e os objetivos. O homem, a partir do trabalho, transforma a natureza e a si
mesmo, pois o trabalho tem o poder de conduzir à socialização e ao desenvolvimento
alterando as formas de ser e estar no mundo natural e social. Saviani enfatiza a relação
entre trabalho material e não-material, sendo que nessa categoria encontra-se a educação:
Tais aspectos [ciência, ética e arte], na medida em que são objetos de preocupação explícita e direta, abrem a perspectiva de outra categoria de produção que pode ser traduzida pela rubrica “trabalho não-material”. Trata-se aqui da produção de idéias, conceitos, valores, símbolos, hábitos, atitudes, habilidades. Numa palavra, trata-se da produção do saber, seja do saber sobre a natureza, seja do saber sobre a cultura, isto é, o conjunto da produção humana. (SAVIANI, 2005, 12).
A educação tem como objeto a identificação dos elementos culturais que precisam
ser assimilados pelos indivíduos da espécie humana para concretizar sua humanização e
também descobrir formas adequadas para atingir esse objetivo.
22
Quanto à identificação dos elementos culturais deve diferenciar e dar preferência
ao essencial, ao principal e ao que é fundamental, e aí entra o clássico e o tradicional em
educação. O clássico é a essencialidade da seleção dos conteúdos do trabalho pedagógico,
bem como, as formas adequadas de desenvolvimento desse trabalho, que está na
organização dos meios com os quais cada indivíduo singular realize a humanidade
produzida historicamente.
A escola deve se ocupar dos conteúdos científicos, o saber elaborado,
sistematizado propiciando a aquisição de instrumentos que possibilitem o acesso a esses
conhecimentos. E a partir do saber sistematizado, do conhecimento científico se estrutura o
currículo da escola elementar, que tem como objeto primordial o aprender a ler e escrever,
conhecimento da linguagem dos números, da linguagem da natureza e da linguagem da
sociedade. A finalidade da escola deve estar bem clara, pois parece ser tudo muito simples
e muitas vezes a escola se ocupa ou cede espaço para atividades que deveriam ser
complementares e que tomam tempo e espaço escolar, deixando o essencial – o saber
científico de lado.
Saviani faz uma análise crítica quanto aos conteúdos do currículo escolar, dizendo que:
De uns tempos para cá, disseminou-se a idéia de que currículo é o conjunto das atividades desenvolvidas pela escola. Portanto, currículo diferencia-se de programa ou de elenco de disciplina, segundo essa acepção, currículo é tudo o que a escola faz, assim não faria sentido falar em atividades extracurriculares (SAVIANI. 2005. p.16).
Ou seja, é necessário ter clareza quanto às atividades escolares, o que é curricular
e o que é extracurricular, diferenciar o que é principal e o que é secundário, não deixando a
função primordial de instrumentalizar e transmitir o saber sistematizado em segundo plano.
É a partir da sistematização do conhecimento produzido historicamente que se estrutura o
currículo da escola elementar.
A realidade da escola é preocupante, pois vivemos situações adversas, temos
organizações impregnadas pelas teorias da pedagogia tradicional, sendo que o ideal para a
instituição, chamada escola, é a passagem para o clássico que é a transmissão-assimilação
23
do saber sistematizado, faz-se necessário elaborar métodos e formas de organizar as
atividades do currículo, viabilizar condições para instrumentalizar os estudantes.
Pela mediação da escola, acontece a passagem do saber espontâneo ao saber
sistematizado, da cultura popular à cultura erudita. A natureza da educação compreendida
na categoria de trabalho não-material, onde o produto não se separa do ato de produção, e a
especificidade da educação como os conhecimentos, idéias, valores, atitudes, hábitos,
símbolos para a transmissão-assimilação do saber sistematizado necessários à formação da
humanidade em cada indivíduo.
Partindo da natureza e especificidade da educação surge os estudos pedagógicos,
a ciência da educação, que se preocupa com a identificação de elementos naturais e
culturais, bem como, métodos e formas de atingir o objetivo de instrumentalizar para
aquisição do saber científico, clássico, historicamente elaborado necessários para a
humanização.
Pedagogia Histórico-Critica e a Educação Escolar
A “Pedagogia Histórica-Critica” pode ser considerado sinônimo de “Pedagogia
Dialética”, sendo que poderia ter diferentes interpretações. Além de que a expressão
histórico-crítica desperta curiosidade e isso oportuniza a explicação de seu significado, que
se traduz em compreender a questão educacional baseado no desenvolvimento histórico e
das condições materiais da existência humana.
Partindo dos movimentos históricos da educação em nosso país, busca-se a
compreensão da questão educacional baseado nos condicionantes sociais, promovendo
uma crítica à visão crítico-reprodutivista, presente nas teorias pedagógicas. Todavia, a
educação é determinada pela sociedade, pois é resultado do processo histórico, mas
também interfere e contribui para a sua transformação. Este é o sentido básico da
expressão Pedagogia Histórico-Crítica baseado em Saviani, que afirma:
A passagem da visão crítico-mecanicista, crítico-aistórica para uma visão crítico-dialética, portanto histórico-crítica da educação é o que queremos
24
traduzir com a expressão pedagogia histórico-crítica. Essa formulação envolve a necessidade de se compreender a educação no seu desenvolvimento histórico-objetivo e, por conseqüência a possibilidade de se articular uma proposta pedagógica cujo ponto de referencia, cujo compromisso, seja a transformação da sociedade e não sua manutenção, sua perpetuação. (SAVIANI, 2005. p. 93).
A Pedagogia Histórico-Crítica está muito ligada à realidade escolar, pois o
surgimento dela acontece das necessidades apresentadas pela prática dos educadores e
também implica na compreensão dessa realidade nas raízes históricas. Pois, a característica
humana é a necessidade constante de produzir a sua existência e essa peculiaridade do ser
humano de transformar, adaptar e adequar-se à natureza se faz por meio do trabalho.
Agindo na natureza, trabalhando, o homem constrói o mundo histórico, a cultura
erudita e popular, conhecimentos e valores, saberes elaborados e sistematizados,
construindo o mundo humano. Neste processo de apropriação e produção, que é o trabalho,
a educação tem suas origens.
E a origem da escola é muito interessante, bem como, a etimologia da palavra
ginásio, que segundo Saviani, que ocorre a partir do momento que a apropriação da terra
assume a forma privada e então surge a classe dos proprietários e dos não-proprietários,
estes provêem a sua existência sua e a dos donos da terra – modo de produção antigo ou
escravista ou modo de produção medieval ou feudal.
[...] propicia o surgimento de uma classe ociosa, que não precisa trabalhar para sobreviver por que o trabalho de outros garante também a sua sobrevivência. É aí tem origem a escola, que em grego significa “lugar do ócio”. O tempo destinado ao ócio. Aqueles que dispunham de lazer, que não precisavam trabalhar para sobreviver, tinham que ocupar o tempo livre, e esta ocupação do ócio era traduzida pela expressão escola. Na Idade Média evidenciou-se a expressão latina “otium cum dignitate”, “ócio com dignidade”, isto é, a maneira de se ocupar o tempo livre de forma nobre e digna. A palavra ginásio era, e ainda é, o local onde se praticam os jogos, a ginástica, era, pois o local utilizado por aqueles que dispunham de lazer, de tempo livre, de ócio. (SAVIANI, 2005. p. 94-95)
25
Todavia, a escola figurava como uma modalidade de educação complementar e
secundária, uma vez que a maioria se educava por meio do trabalho, era trabalhando a terra
que garantiam a sua sobrevivência e a dos seus senhores.
Com a época moderna surge uma nova sociedade, capitalista ou burguesa, com
esta acontece o êxodo do campo para a cidade, da agricultura para a indústria. A
burguesia, como era denominada a nova sociedade, classe empreendedora que necessitam
produzir constantemente, contribuindo para uma crescente industrialização da agricultura e
a urbanização do campo. E assim a exigência de conhecimento intelectual se torna
necessidade, a universalização da escola básica e a educação escolar se generalizam.
A educação escolar deve priorizar ao sujeito tomar posse da herança histórica e
culturalmente acumulada pelas gerações passadas, o conhecimento científico. A escola
deve oferecer de fato uma educação de qualidade, possibilitando ao sujeito uma visão
crítica de sua realidade, o entendimento do processo ao qual está inserido.
A partir das bases históricas a Pedagogia Histórico-Crítica se empenha na defesa da especificidade da escola, e esta tem uma função especificamente educativa, propriamente pedagógica, ligada a questão do conhecimento, é preciso, pois, resgatar a importância da escola e reorganizar o trabalho educativo, levando em conta o problema do saber sistematizado, a partir do qual se define a especificidade da educação escolar. (SAVIANI. 2005. p.98)
À pedagogia crítica implica a clareza dos determinantes sociais da educação, a
compreensão das contradições da sociedade que marcam a educação e de como se
posicionar diante dessas contradições para perceber qual o rumo a imprimir para a questão
educacional. Neste sentido, a Pedagogia Histórico-Crítica contribui para que a escola
assuma um posicionamento sobre o que é educação e o que significa educar seres
humanos, seja uma instituição que possibilite o acesso ao saber elaborado produzido
historicamente e que conduza professores e alunos a uma prática social que vislumbre o
consenso no ponto de chegada, capaz de produzir transformações centradas no
desenvolvimento do ser social numa sociedade igualitária.
26
Atividades da Unidade II
1. Baseado na leitura do texto e nas discussões levantadas e tendo como parâmetro a
prática pedagógica existente, em nossa escola, o que deve ser retomado e compreendido no
desenvolvimento das atividades escolares.
2. A partir da análise do Projeto Político-Pedagógico, documento elaborado, a Pedagogia
Histórico-Crítica está contemplada e se faz presente no dia-a-dia da escola, descreva as
circunstâncias em que isso ocorre.
3. Qual a essência da Pedagogia Histórico-Crítica e como ocorre a construção do
conhecimento? Na elaboração dos planos de aulas sabemos como transformá-la em prática
no desenvolvimento do conteúdo da disciplina? Faça um relato de como isso acontece.
4. Faça uma análise da função social da escola, na atualidade, com base na afirmação: “O
trabalho educativo é o ato de produzir direta e intencionalmente, em cada indivíduo
singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos
homens” (REFERÊNCIA).
5. O que a proposta da Pedagogia Histórico-Critica objetiva resgatar e qual a relevância
para a educação?
Leituras Complementares
1. SAVIANI, Demerval. Escola e democracia: teorias da educação, curvatura da vara,
onze teses sobre educação e política. São Paulo: Cortez e Autores Associados, 1983.
2. SAVIANI. Dermeval. Pedagogia Histórico-Critica: primeiras aproximações. 10. ed.
rev. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 2008.
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GESTÃO DEMOCRÁTICA
A gestão democrática da escola pública vem ganhando ênfase nas políticas
educacionais encaminhadas no Brasil, a Constituição Federal de 1988, que faz menção aos
princípios da educação e dentre estes a garantia de gestão democrática do ensino público,
sendo regulamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96. Esta
traz em seu texto a garantia da gestão democrática e dos instrumentos e normas para a
efetivação. A partir disto, as leis estaduais, que regulamentam seus sistemas de ensino,
também apresentam os pressupostos para a implantação da gestão escolar democrática.
Gestão Democrática na Legislação
Constituição Federal -1988
Art. 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da Lei.
Lei de Diretrizes e Bases - 1996
Art. 3°: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos
sistemas de ensino.
Art. 14: Os sistemas de ensino definirão as normas de Gestão democrática (...):
I – participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15: Os sistemas de ensino assegurarão às escolas progressivos graus de autonomia
28
pedagógica, administrativa e de gestão financeira.
Deliberação 16/99 - Conselho Estadual de educação – PR
Art. 4° - A comunidade escolar é o conjunto constituído pelos corpos docente e discente,
pais de alunos, funcionários e especialistas, todos protagonistas da ação educativa em cada
estabelecimento de ensino.
§ Único: A organização institucional de cada um desses segmentos terá seu espaço de
atuação reconhecido pelo regimento escolar.
Art.5° - A Direção Escolar tem como principal atribuição coordenar a elaboração e a
execução da proposta pedagógica, eixo de toda e qualquer ação a ser desenvolvida pelo
estabelecimento.
Art. 6º - A gestão escolar da escola pública, como decorrência do princípio constitucional
da democracia e colegialidade, terá como órgão máximo de direção um colegiado.
§ 1.º - O órgão colegiado de direção será deliberativo, consultivo e fiscal, tendo como
principal atribuição estabelecer a proposta pedagógica da escola, eixo de toda e qualquer
ação a ser desenvolvida no estabelecimento de ensino.
§ 2º O órgão colegiado de direção será constituído de acordo com o princípio da
representatividade, devendo abranger toda a comunidade escolar, cujos representantes nele
terão, necessariamente, voz e voto.
§ 3º Poderão participar do órgão colegiado de direção representante dos movimentos
sociais organizados, comprometidos com a escola pública, assegurando-se que sua
representação não ultrapasse 1/5 (um quinto) do colegiado.
Devemos enfatizar então que a democracia na escola por si só não tem
significado. Ela só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de democratização da
sociedade. Para compreender a gestão democrática precisamos conhecer o sentido
etimológico de democracia, que segundo Ferreira, (1975): “demokratía- origem no grego-
demos: povo; kratos: governo. 1. Governo do povo, sistema em que cada cidadão participa
do governo; democratismo. 2. A influência do povo no governo de um Estado. 3. A
política ou a doutrina democrática. 4. O povo, as classes populares”.
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O que e Gestão Democrática?
Gestão Democrática é o processo político através do qual as pessoas na escola
discutem, deliberam e planejam, solucionam problemas e os encaminham, acompanham,
controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola.
Este processo, sustentado no diálogo e na alteridade, tem como base a
participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar, o respeito a normas
coletivamente construídas para os processos de tomada de decisões e a garantia de amplo
acesso às informações aos sujeitos da escola.
Democratização da Gestão
A democracia caracteriza-se pelo direto da população de participar das decisões
sobre a administração pública, diretamente ou por meio de representantes eleitos pelo voto.
É um sistema de governo baseado na soberania popular e na distribuição equitativa do
poder. Atualmente, a democracia caracteriza-se pelo direto ao voto secreto para todos os
homens e mulheres a partir de uma faixa etária, sem distinções de renda, cor ou religião,
associado à valorização do poder Legislativo.
Gestão Democrática é a prática político-pedagógica e administrativa na qual o
representante (gestor) articula entre os segmentos da escola e nas relações de poder,
transformando em ações colegiadas. Com base na afirmação de Paro:
Na medida em que se tem a participação de todos nas decisões sobre seus objetivos e funcionamento, haverá condições de pressionar para dotar a escola de autonomia e recursos, daí a necessidade da escola organizar-se democraticamente com objetivos transformadores (PARO, 2004.p.12).
A gestão democrática implica o repensar da estrutura de poder da escola,
propiciando a prática da participação coletiva, que atenua o individualismo; da
reciprocidade, que elimina a exploração; da solidariedade, que supera a opressão; da
30
autonomia, que cria condições favoráveis ao exercício de seu compromisso social que é
educar.
PARTICIPAÇÃO
A participação do ponto metodológico e se pensando em uma sociedade com
justiça social e uma das grandes questões do mundo atual, todos falam e desejam a
participação e independem da tendência política, ideológica ou das crenças dos envolvidos.
Segundo Gandin (2008) a participação remete a dois pensamentos:
1. É o momento da transformação da sociedade, na direção de um mundo menos individualista, mais grupal, com maior consciência pessoal e coletiva; 2. O entendimento das pessoas sobre as características, fundamento e conseqüências da participação não é o mesmo (GANDIN, 2008, p.56)
Faz-se necessário esclarecer de como as pessoas entendem a participação, e assim
sendo, todos devem participar e estar bem integrados harmonicamente sem conflitos. Neste
caso participar significa: trabalhar apoiar, colaborar e realizar o que está previsto, estar
sempre presente em todas as programações. Ter paciência, ter sempre em mente a ordem,
pois a ideia que prevalece é de que o mundo está bem organizado e que cada um deve
incumbir-se de desempenhar o que lhe couber. Noutra concepção, há os que pensam que a
sociedade é organizada de forma injusta e que as condições estruturais levam muitos à
pobreza e miséria, enquanto a outros facilitam todas as condições de boa existência. Nessa
perspectiva, participar é partilhar do poder, dispor dos recursos básicos, que permite a
poucos usufruírem os resultados dos trabalhos de todos.
Existem três níveis de participação:
1. Aquela que se dá num mundo autoritário estruturado verticalmente em que alguns
determinam e a maioria só colabora;
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2. Aquela que se dá num mundo paternalista, estruturada verticalmente, onde se permite
que as pessoas decidam alguns pontos determinados e bem limitados;
3. Aquela que se dá num mundo justo, onde os coordenadores ajudam a organizar e
construir conjuntamente os destinos, onde todos participam igualmente do poder, podem
dispor dos recursos e da possibilidade de organizar para atingir fins, que também são
definidos em conjunto.
Princípios da Participação
A participação é um dos cinco princípios da democracia. Sem ela, não é possível
transformar a realidade, com a participação em todos os níveis, sem exclusão prévia, sem
limitações que restrinjam direitos e deveres.
A participação é uma necessidade humana e constitui um direito das pessoas. Justifica-se por si mesma, não por seus resultados. É um processo de desenvolvimento da consciência crítica e de aquisição de poder. Leva a apropriação do desenvolvimento pelo povo. É algo que se aprende e se aperfeiçoa. Pode ser provocada e organizada sem que isto signifique necessariamente manipulação. É facilitada com a organização e a criação de fluxos de comunicação. Devem ser respeitadas as diferenças individuais na forma de participar. Poderá resolver conflitos, mas também poderá gerá-los. Não se deve “sacralizar” a participação: ela não é panacéia nem é indispensável em todas as ocasiões (BORDENAVE, 1995, p.12).
Participação Coletiva
A escola como instituição social educativa, tem como função a formação do
cidadão para participar conscientemente da sociedade em que vive. Partindo dessa
premissa, a escola tem o compromisso com a construção do projeto político-pedagógico
com a participação dos profissionais da educação e das comunidades na busca de novos
caminhos.
Os aspectos da gestão democrática do ensino público ligado à participação dos
membros da comunidade escolar ainda idealizam e prevalecem a ideia de que a escola
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pública é propriedade do governo ou do pessoal que nela trabalha. A legislação tem
funcionado como mecanismos reguladores dessa prevalência à medida que impõe critérios
e limites da proporcionalidade na participação dos segmentos organizados da comunidade.
A escola deve organizar-se de forma participativa, os profissionais da educação
devem responsabilizar-se pela construção da identidade do estabelecimento escolar, por
outro lado, a comunidade deve organizar-se através dos conselhos no sentido de participar
ativamente das decisões escolares.
Com isso, a instituição educativa deve elaborar e executar a sua proposta, o que
representa um grande desafio, tanto para docentes, quanto para a comunidade. Somente
através dessa dinâmica é que a escola ocupará o espaço legalmente instituído de autonomia
pedagógica, administrativa e financeira, consciente do papel que assume com a construção
de um projeto educativo que seja representativo dos interesses da própria comunidade.
AUTONOMIA DA ESCOLA
Autonomia é uma palavra de origem grega e tem o significado: 1. Faculdade que
conserva um país conquistado de se administrar por suas próprias leis. 2. Liberdade moral
ou intelectual. 3. Independência administrativa.
A autonomia da escola está em discussão, bem como a necessidade e importância
de concretizar tal autonomia na dinâmica das organizações e instituições públicas ou
privadas. No cotidiano dessas instituições, a autonomia impõe um padrão de planejamento
e de gerenciamento de políticas educacionais, tanto na escola quanto nos sistemas de
ensino. Essa autonomia permite à escola a construção da sua identidade e para a equipe
escolar uma atuação na qual se torna sujeito histórico de sua prática.
A autonomia da escola é, pois um exercício de democratização de um espaço público: é delegar ao diretor e demais agentes pedagógicos a possibilidade de dar respostas ao cidadão (aluno e responsável) a quem servem em vez de encaminhá-lo para órgãos centrais distantes onde ele não é conhecido e, muitas vezes sequer atendido. A autonomia coloca na escola a responsabilidade de prestar contas do que faz ou deixa de fazer, sem repassar para outro setor essa tarefa e, ao aproximar a escola e
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famílias, é capaz de permitir uma participação realmente efetiva da comunidade, o que a caracteriza como uma categoria eminentemente democrática (NEVES, In: VEIGA, 2005, p.99).
A liberdade não deixa de ser liberdade pelas relações interpessoais e sociais que a
limitam, da mesma forma que a autonomia da escola não deixa de ser autonomia por
considerar a existência e a importância das diretrizes básicas de um sistema nacional de
educação. A autonomia da escola justifica-se no respeito à diversidade das culturas
brasileiras, na superação das marcantes desigualdades locais e na abertura à participação.
A autonomia se materializa em três eixos interligados que constrói um vínculo de
identidade e missão com a organização externa à Unidade Escolar: 1. Administrativo -
diretor e a organização escolar; 2. Pedagógico - que se refere ao Projeto Político
Pedagógico, destacando a identidade da escola, sua missão social e resultados alcançados;
3. Financeiro - recursos e a forma como são administrados.
Esse eixo, portanto é o que está mais associada à autonomia com que consiste na
possibilidade e na capacidade da escola elaborar e implementar um projeto político-
pedagógico que seja relevante à comunidade e a sociedade a que serve (NEVES In:
VEIGA, 1995, p. 99).
Constata-se que a autonomia da escola, como forma da descentralização tem sua
fundamentação no ideário neoliberal que impulsiona as mudanças na sociedade, no Estado,
nas instituições e na gestão escolar. O conceito de autonomia está ligado ao conceito de
liberdade e democracia, que são valores essenciais ao homem. Para tanto, necessitamos de
um instrumento de planejamento que permita a participação de todos de forma democrática. O
projeto pedagógico da escola é esse instrumento de inclusão social e de gestão democrática,
todavia este deve ser um documento real, que seja a realidade da escola, sua identidade.
A autonomia é questão fundamental no cotidiano da escola e se apresenta em quatro
dimensões relacionadas e articuladas entre si, implicando em direitos e deveres, com muito
comprometimento e responsabilidade de todos os segmentos da comunidade escolar. As dimensões
da autonomia são interdependentes, sendo elas: administrativa, jurídica, financeira e pedagógica.
Na dimensão administrativa é a possibilidade de poder elaborar e gerenciar seus
planos, programas e projetos; de poder adequar a estrutura de organização. Garante a
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comunidade escolar o direito de indicar e escolher seus dirigentes por meio de eleições,
constituírem conselhos escolares com função deliberativa, consultiva e fiscalizadora.
A dimensão jurídica possibilita à escola elaborar as normas e orientações e a
aplicabilidade dessas no desenvolvimento das atividades e no funcionamento da escola. A
dimensão financeira refere-se a recursos que viabilizem condições de funcionamento. A
educação pública é financiada e a escola pode ter autonomia total ou parcial para gerir
esses recursos.
E por fim a dimensão pedagógica que consiste na liberdade de ensino quanto à
organização curricular, a avaliação e aos pressupostos teóricos e metodológicos que
compõe a essência do Projeto Político-Pedagógico:
Uma autonomia que não é dada, mas que se efetiva pela capacidade e pela responsabilidade da escola e dos educadores de colocar em seu projeto político-pedagógico. É ele o elemento balizador da autonomia administrativa, pedagógica, financeira jurídica; é o instrumento que orienta e possibilita operacionalizar a autonomia na escola. Assim, Projeto Político-Pedagógico e autonomia são processos indissociáveis, como é também a formação continuada como elemento que promove a competência do grupo (CAVAGNARI In: VEIGA, 2008, p. 98-99).
A questão essencial na dimensão pedagógica da escola refere-se à qualidade do
ensino, é primordial reconstruir o saber e a formação continuada do professor e dos demais
profissionais envolvidos nesse processo. A concepção de gestão democrática e
participativa requer um olhar que valorize o desenvolvimento pessoal e profissional de
toda a equipe escolar. Para a escola, a autonomia é uma conquista que necessita a liberdade
garantida na legislação, as condições de recursos humanos, materiais e financeiros e a
competência técnica aliado ao compromisso dos educadores.
Atividades da Unidade III
1. Com base na leitura do texto conceitue Gestão Democrática? Em nossa escola a
democracia está clara e bem definida? Argumente apresentando os pontos positivos e
negativos e sugerindo ações em que podemos melhorar.
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2. Qual é o entendimento que se tem hoje do que seja uma gestão democrática da escola
pública? Em nossa escola há autonomia para que a gestão democrática se concretize?
Argumente.
3. Qual é a concepção de gestão que norteia o trabalho do gestor escolar do
estabelecimento em que você atua?
3. Existe uma relação entre o plano de trabalho da escola e as ações que se concretizam no
cotidiano escolar?
4. Sendo o Projeto Político-Pedagógico construído, avaliado coletivamente e
constantemente é um dos elementos mais importantes para a gestão democrática,
considerando a participação na reelaboração do documento é possível assegurar a
qualidade do ensino, a eficiência no trabalho didático e pedagógico, a unidade na
organização do trabalho escolar e a coerência entre o planejado e o executado nas práticas
escolares?
Leituras Complementares
1. PARO. Dermeval. Democrática da Escola Pública. São Paulo. Ática. 2004.
2. GADOTTI, Moacir. ROMÃO, José E. Autonomia da Escola: princípios e propostas. 6.
ed. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2004.
3. BORDENAVE. Juan. E. Diaz. O que e participação. 6 ed. Brasiliense, São Paulo,
1995.
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INSTÂNCIAS COLEGIADAS
A escola é composta por vários segmentos, dentre estes, as instâncias colegiadas são
grupos de representação da escola, sendo que estes auxiliam na organização da escola e do
trabalho pedagógico.
As instâncias colegiadas são os espaços de representação dos segmentos da escola:
discentes, docentes, pais e comunidade. Órgãos colegiados são aqueles em que há
representações diversas e as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento das
experiências diferenciadas.
A participação e o engajamento nas atividades, debates, discussões e tomada de
decisão acontecerá se os objetivos das ações são claros, bem fundamentados para que as pessoas
sintam-se sujeitos capazes de se comprometer e participar com autonomia. Porém, essa
participação não acontece plena e satisfatoriamente, existem muitos obstáculos que impedem e
dificultam o acompanhamento e realização das ações coletiva. Em relação a essa questão Paro,
(2004) propõe:
A criação de um dispositivo constitucional que facilite a participação dos pais na escola, sendo liberado de horas de trabalho nas empresas nos dias em que precisarem comparecer à escola para participar de reuniões ou tratar de assuntos relacionados à escolarização do filho, de forma que essa participação não lhes traga prejuízo nos vencimentos (PARO. 2004 p.13-14).
A efetivação da participação da comunidade escolar não se dá somente em reunir
todas as pessoas envolvidas no processo, mas está em formar grupos para representar e a
estes sejam delegadas funções que permitam a tomada de decisões. O grande desafio é o
compromisso e a participação ativa dos integrantes da comunidade escolar, mobilizados
para a reflexão e a compreensão da dimensão da gestão democrática.
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As instâncias colegiadas instituídas na escola pública são: Conselho Escolar,
Conselho de Classe, Associação de Pais, Mestres e Funcionários e o Grêmio Estudantil,
órgãos compostos pelos diversos segmentos da unidade escolar, regidos por estatuto
próprio. Na sequência, apresentaremos cada uma das instâncias com a sua especificidade,
função, objetivos e composição.
Conselho Escolar - órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa,
avaliativa e fiscalizadora sobre a organização e a realização do trabalho pedagógico e
administrativo da instituição escolar. Composto por representantes da comunidade escolar
e de representantes de movimentos sociais organizados e comprometidos com a educação
pública, presentes na comunidade, sendo presidido por seu membro nato, o (a) diretor (a)
da escola. Em relação à finalidade e importância do Conselho de Classe, Paro afirma:
Dentre os órgãos de gestão, o Conselho Escolar é concebido como local de debate e tomada de decisões. Como espaço de debates e discussões, permite que professores e funcionários, pais e alunos explicitem seus interesses, suas reivindicações. As instâncias de caráter mais deliberativo, de tomada de decisões sobre os assuntos substantivos da escola, proporcionam momentos em que os interesses contraditórios vêm à tona (PARO, 2005, p.138).
O Conselho Escolar deve favorecer a aproximação da comunidade escolar nas
ações da escola, no planejamento e na execução das decisões, bem como, possibilitar o
envolvimento dos participantes, é um gerador de descentralização, e como órgão máximo
de decisão no interior da escola, busca defender uma visão nova de trabalho.
Conselho de Classe - órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em
assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no Projeto Político-Pedagógico da Escola, e
no Regimento Escolar, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais,
indicando alternativas que busquem garantir a efetivação do processo ensino e
aprendizagem. Constitui-se em um espaço de reflexão pedagógica, onde todos os sujeitos
do processo educativo, de forma coletiva, discutem alternativas e propõe ações educativas
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eficazes que possam vir a sanar necessidades/dificuldades apontadas no processo ensino e
aprendizagem.
O Conselho de Classe é uma instância colegiada contraditória, por um lado, é um
mecanismo de reforço das tensões e conflitos visando manter a estrutura vigente, tornando-
se ponto fundamental que fortalece a fragmentação e a burocratização do processo. Por
outro lado, pode ser concebido como uma instância que se preocupa com os processos
avaliativos capazes de priorizar o conhecimento, de rever as relações pedagógicas
contribuindo para a organização do trabalho pedagógico. Veiga (2008, p. 118) afirma que
na tarefa de reconstrução da prática avaliativa:
Cabe ao Conselho de Classe dar conta de importantes questões didático-pedagógicas, aproveitando seu potencial de gerador de ideias e como um espaço educativo. É fundamental que os educadores explorem as possibilidades educativas do Conselho de Classe, mesmo enfrentando as adversas condições de trabalho, bem como as exigências burocráticas que têm que cumprir. É preciso enfrentar o desafio urgente e necessário de democratizar realmente a instituição educativa: trazer o aluno e sua família para o interior da escola, propiciando também a democratização de sua permanência (VEIGA, 2008, p.118).
O Conselho de Classe mobiliza a avaliação escolar na perspectiva de desenvolver
maior conhecimento sobre o aluno, a aprendizagem, o ensino e a escola, resgatando seu
papel de dinamizador do Projeto Político-Pedagógico da escola, sendo espaço privilegiado
de produção de conhecimento. É o momento privilegiado para redefinir práticas
pedagógicas com o objetivo de superar a fragmentação do trabalho escolar e oportunizar
formas diferenciadas de ensino que realmente garantam a todos os alunos a aprendizagem.
É fundamental compreender que o Conselho de Classe é muito mais complexo
que a simples retrospectiva do comportamento e notas do aluno, é mais do que uma
reunião pedagógica, é parte integrante do processo de avaliação desenvolvido pela escola.
O Conselho de Classe se estrutura a partir de três dimensões: (Segundo instruções
SEED- NRE. GGE/NRE, Curitiba. Material de apoio conceitual 2007)
39
Pré-conselho de Classe: etapa de levantamento de dados que permitem
diagnosticar e redirecionar o processo de ensino, tendo em vistas à superação dos
problemas levantados e que não são privativos deste ou daquele aluno ou desta ou daquela
disciplina. É um espaço de diagnóstico do processo de ensino e aprendizagem, mediado
pela equipe pedagógica, junto com os alunos e professores.
Conselho de Classe: reunião do professores, direção e equipe pedagógica (grande
grupo), com a participação de alunos representantes das turmas e pais (conselho
participativo) onde são discutidos os diagnósticos e proposições levantados no Pré-
Conselho, estabelecendo-se a comparação entre resultados anteriores e atuais, entre níveis
de aprendizagem diferentes nas turmas e não entre alunos. A tomada de decisão envolve a
compreensão de quais metodologias devem ser revistas e que ações devem ser
empreendidas para estabelecer um novo olhar sobre a forma de avaliar, a partir de
estratégias que levem em conta as necessidades dos alunos.
Pós-Conselho de Classe: encaminhamentos e ações previstas no Conselho de
Classe que devem retornar aos alunos sobre sua situação escolar e as questões que a
fundamentam: retomada do Plano de Trabalho Docente no que se referem à organização
curricular, encaminhamentos metodológicos, instrumentos e critérios de avaliação; retorno
aos pais/responsáveis sobre o aproveitamento escolar e o acompanhamento necessário,
entre outras ações. Todos estes encaminhamentos devem ser registrados em ata.
Uma vez que se organize o Conselho de Classe de acordo com as dimensões
apresentadas é necessário considerar a definição de critérios para o Conselho, os quais
devem ser qualitativos e não quantitativos.
Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – órgão de representação
dos pais e profissionais do estabelecimento, não tendo caráter político partidário, religioso,
racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e Conselheiros,
sendo constituído por prazo indeterminado. Formado por membros de toda a comunidade
escolar, envolvidos no processo educacional, igualmente responsável pelo sucesso do
desempenho da Escola Pública. Com base em Paro (1995) descreve que a Associação de
Pais e Mestres:
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É uma instância que tem por finalidade colaborar no aprimoramento da educação e na integração da família-escola-comunidade. Deve exercer a função de sustentadora jurídica das verbas públicas recebidas e aplicadas na escola, com a participação dos pais no seu cotidiano em cumplicidade com a administração (PARO 1995, p.137).
A instância colegiada da Associação de Pais, Mestres e Funcionários tem que ter a
clareza da participação e da responsabilidade em cumplicidade com o gestor da unidade
escolar em relação à aplicação e execução de projetos para a manutenção da instituição. É
uma instituição auxiliar que tem como finalidade colaborar no projeto educativo e integrar
a família e escola.
Grêmio Estudantil – organização sem fins lucrativos que representa o interesse
dos estudantes e que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais. É o
órgão máximo de representação dos estudantes da escola, nele atuando, o educando
defende seus direitos e interesses, e aprende ética e cidadania na prática. Contribui para o
aprimoramento do processo educacional, atuando com finalidades educativas, culturais,
cívicas, desportivas e sociais de maneira harmônica com instituições ligadas à escola. Tem
como objetivo inserir o educando no processo social da escola, bem como desenvolver
atitudes e responsabilidades, formando assim o cidadão.
A representação estudantil deve ser estimulada, pois ela aponta um caminho para
a democratização da Escola. Por isso, o Grêmio Estudantil deve ser estimulado pelos
gestores da Escola, pois este, uma vez bem estruturado, é um apoio à Direção numa gestão
colegiada.
A organização estudantil é a instância onde se cultiva o interesse do aluno, para
além da sala de aula. Os Grêmios Estudantis cumprem um importante papel na formação e
no desenvolvimento educacional, cultural e esportivo, organizando debates, apresentações
teatrais, festivais de música, torneios esportivos e outras festividades.
Em 1985, por ato do Poder Legislativo, o funcionamento dos Grêmios Estudantis
ficou assegurado pela Lei 7.398/85, como entidades autônomas de representação dos
estudantes. O Grêmio Estudantil é caracterizado por documento legal como órgão
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independente da direção da escola ou de qualquer outra instância de controle e tutela que
possa vir ser reivindicada pela instituição.
Muitas escolas incentivam a formação e participação dos alunos no Grêmio
Estudantil, todavia há muitas restrições e obstáculos na efetivação dessa entidade
representativa. Precisamos superar os obstáculos que impedem a participação, realizando
um trabalho de politização e conscientização que envolva a comunidade no processo de
reflexão e ação. A efetivação de uma educação para todos só acontecerá por meio da
participação consciente, da compreensão da representatividade e do compromisso
responsável de toda a comunidade com o bem comum é que conquistaremos a efetiva
gestão democrática.
Atividades da Unidade IV
1. O que é o Conselho de Escola? Quanto à participação do Conselho Escolar há clareza
nos propósitos e finalidades do colegiado? Relate essa participação.
2. Qual é o Papel do Conselho de Escola? Com base nos estudos e leituras realizadas, bem
como, na atuação dos órgãos colegiados em nossa escola, podemos afirmar que estes têm
a autonomia para desempenhar as atividades e atribuições que lhe cabem?
3. Como podemos viabilizar a participação mais efetiva nos Órgãos Colegiados da escola.
Quanto à elaboração e execução do plano de ação dos órgãos colegiados há a
compreensão e interesse na participação, o que precisamos saber sobre Conselho de
Escola?
4. De que forma o material teórico e a legislação pode contribuir para o desempenho das
ações colegiadas em nossa escola. Descreva.
Leituras Complementares.
1. Leitura e Análise do Estatuto do Conselho de Escolar. Documento elaborado na escola.
2. Leitura e Análise do Estatuto da APMF da escola.
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3. Roteiro simplificado para implantação da APMF.
4. Leitura e Análise do Estatuto do Grêmio Estudantil na escola.
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