O PROFESSOR PDE E OS DESAFIOSDA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE

2009

Versão Online ISBN 978-85-8015-054-4Cadernos PDE

VOLU

ME I

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INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS

ESPECIAIS: CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES

Autora: Marilene Yukico Shimazaki 1

Orientadora: Elsa Midori Shimazaki2

Resumo

Objetivamos discutir a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação em escolas de ensino básico. Para estudamos o tema foi feito de revisão bibliográfica onde constatamos que as pessoas diferentes foram, ao longo da história, excluídas de participação social. Estudamos as políticas públicas de atendimento as necessidades especiais. Verificamos no colégio a necessidade de discutir com professores e demais trabalhadores da educação o tema, elaboramos, portanto um curso de extensão para apresentar e discutir o atendimento educacional especializado. Participaram do curso 44 profissionais da rede pública de ensino que foi efetivado por meio de estudo dirigido e minicursos com professores convidados e com a professora PDE. A intenção ao oferecer o estudo foi de proporcionar aos profissionais da educação subsídios para compreender a diversidade humana, especialmente, as pessoas com necessidades educacionais especiais. O objetivo do trabalho foi atingindo, considerando a participação dos cursistas, especialmente, na busca de informações e conhecimentos sobre o tema. O trabalho deve ser continuado, pois a inclusão ainda é um tema que inquieta professores e outros profissionais da educação, que muitas vezes, não sabem como trabalhar como acessar o conhecimento escolar essas pessoas.

Palavras-chave: Educação especial; formação de professores; inclusão.

_______________________________ 1Professora Pedagoga do Colégio Estadual “Jardim Panorama” – Sarandi - PR 2 Professora doutora do Departamento de Teoria e Prática da Educação da Universidade Estadual de Maringá.

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1 Introdução

Como pedagoga e professora da rede estadual de educação, em nosso

cotidiano temos observado a atitude de crítica e ceticismo em relação à

inclusão de alunos com deficiência e transtornos globais de

desenvolvimento. As atitudes negativas devem-se ao fato de a escola não

ter se preparado para receber o aluno diferente, sabemos que se fala em

inclusão desde 1994, todavia os projetos políticos pedagógicos, as formas

de avaliação, a formação do professor, a estrutura física das escolas não

modificaram e a formação do professor, ainda, apresenta muitas falhas

nesse aspecto. Considerando tais fatos e a política de inclusão,

constatamos a necessidade de pesquisar o tema.

Sabemos que a nossa sociedade é caracterizada pela diversidade, todavia,

algumas características tem sido fator de estigma e discriminação. A escola,

um espaço criado socialmente para o desenvolvimento humano, econômico

e social e de afirmação de valores e identidades culturais, não deve permitir

que as diferenças sejam motivos para a exclusão. Os profissionais da

educação devem preocupar-se com a formação o aluno cidadão, assentada

na produção e na disseminação do conhecimento.

A escola deve preocupar-se em favorecer as condições de inclusão social,

assim será um espaço democrático onde a diferença será reconhecida e

respeitada. Precisamos reconhecer as diferenças de raça, gênero, etnia,

origem cultural, orientação de desejo sexual e ritmo na apropriação do

conhecimento.

Os diferentes ritmos de apropriação do conhecimento têm preocupado os

educadores e outros trabalhados da educação, pois nos últimos anos várias

leis foram aprovadas para que a escola regular receba todos os alunos e

atenda as necessidades educacionais especiais na sala de aula do ensino

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regular e os programas de educação especial sejam para complementar e

suplementar aprendizagem do aluno.

Temos a proposta de acesso ao currículo a todos os alunos.. A

acessibilidade ao currículo não se efetiva de uma só vez e para sempre.

Elas respondem a uma construção do professor em relação a sua prática e a

partir das interações com outros profissionais, para que o professor acesse o

currículo a todos os alunos ele precisa conhecer e reconhecer as diferenças,

no caso desse trabalho das necessidades educacionais especiais.

2 Fundamentos da educação especial

A educação especial, uma área amplamente discutida atualmente, é

definida como uma modalidade de educação que inicia-se na na educação

infantil e perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. A

respeito disso publicou-se no Brasil, documentos que definem a educação

especial como:

(...)uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. (...) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e

outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos. Grifos nossos, (MEC, 2008, p.1).

Nas definições acima estão claras que as necessidades especiais dos

alunos devem ser atendidas pelo professor de ensino regular e do ensino

especial. Tal como a sociedade, a educação especial passou por diversas

transformações, pois o atendimento e o tratamento revelam as concepções

de sociedade e de homem de cada momento na história.

Carmo (1991), afirma que para entendermos melhor os movimentos e/ou

mudanças dentro da Educação Especial é necessário que façamos um

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breve relato da história da Educação Especial, como corroboramos com o

pesquisador, apresentaremos os três momentos distintos dessa modalidade

educacional: pré-história da Educação Especial, a era das instituições e

época atual.

A história nos mostra que os deficientes existem desde os tempos mais

remotos da civilização, apesar de poucos os relatos escritos a respeito das

pessoas do tratamento a essas pessoas. Shimazaki (2006) aponta que os

escritos mostram que na Antiguidade havia posturas antagônicas em relação

às pessoas doentes, idosas ou deficientes: uma a era de aceitação,

tolerância, convivência; outra, majoritária, que optava pela eliminação,

abandono, menosprezo ou destruição, portanto, esse período é

caracterizado pela ignorância e não aceitação do ser deficiente. Os escritos

religiosos mostram as deficiências como castigos ou maldições divinas. Esse

período é conhecido pelo extermínio.

Com a expansão do cristianismo, começou-se a ideia que as pessoas com

deficiência, também, tinham alma, sendo assim eram filhos de Deus e não

podiam ser exterminadas. Nesse período começaram-se a criar instituições

de caridade para assistir as pessoas deficientes. Essa assistência de cunho

caritativo, pois os deficientes eram visto como incapazes, doentes e

inválidos. Erma colocadas em asilos, prisões e manicômios juntos com

outros excluídos, como o doente mental, delinquentes, idosos, e outros que

sobreviviam graças a caridade alheia.

A partir as revolução industrial e a propagação dos ideiais liberais começam

as críticas às instituições de caridade e começam-se as discussões em torno

da educação a todos e, evidentemente, as pessoas com deficiências

passaram a ser uma preocupação, uma vez que a sociedade começou a

exigir trabalho e produção de todos. Até a metade do século XX a educação

dos deficientes era feitas, em sua maioria, em escolas especiais, casa-

escola e hospitais. Sabemos que a partir da metade do século XX houve a

mudança da forma de produção na sociedade, acirrando mais o capitalismo,

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nesse período começaram-se as críticas às instituições de educação

especial e começa-se a discutir a integração.

No Brasil verificamos na primeira lei de Diretrizes e Base da Educação

Nacional - Lei 4024/61 a preocupação com a integração dos “excepcionais”

que em seus artigos 88 e 98 estabelecem:

Art. 88. A educação de excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema

geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade.

Art. 89. Toda iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos estaduais de educação, e relativa à educação de excepcionais, receberá dos poderes públicos tratamento especial mediante bolsas de estudo, empréstimos e subvenções.

Começam-se então a fase de integração. Nesse período as pessoas eram

trabalhadas em locais restritos (escolas especiais, hospitais) e

posteriormente, quando era possível, encaminhados classes especiais e

depois criaram-se as salas de recursos. Mazzotta (1994), criticou as classes

especiais existentes nas escolas regulares. O autor afirma que esses

espaços passaram, a ser locais onde eram colocados alunos que por uma

razão ou outra não se enquadravam no sistema escolar revelando e foram

transformados em espaços de discriminação sócio-educacional, mais do que

oferecer oportunidades educacionais.

Shimazaki (2006) reporta-se ao trabalho de D’Antino que chama atenção

para a necessidade de se discutir a realidade dos alunos das escolas

especiais, a autora afirma que o atendimento é efetivado com protecionismo

e caridade. Sem dúvida essas formas de atendimento revelam que as

posturas discriminatórias ainda persistem e as pessoas deficientes vistas

como objeto de piedade, improdutivas e incapazes.

Nos anos 90, o conceito de integração escolar total para todos os alunos

cede espaço ao novo modelo chamado inclusão. Determina que todos os

alunos façam parte do mesmo contexto escolar, participando das mesmas

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atividades comuns, embora adaptadas para atender as diferenças

individuais.

A Declaração de Salamanca, 1994, veio propagar o conceito de inclusão no

contexto da educação comum, que teve sua origem na Conferência Mundial

sobre Educação para Todos, 1990. Em muitos trechos da Declaração de

Salamanca (1994) é mencionado o conceito de inclusão, como:

... Parte do princípio de que todas as diferenças humanas são normais e de que a aprendizagem deve, portanto, ajustar-se às necessidades de cada criança, em vez de cada criança se adaptar aos supostos princípios quanto ao ritmo e à natureza do processo educativo. Uma pedagogia centralizada na criança é positiva para todos os alunos e, conseqüentemente, para toda a sociedade. (p. 18) O princípio fundamental que rege as escolas inclusivas é de que todas as crianças, sempre que possível, devem aprender juntas, independentemente de suas dificuldades e diferenças. As escolas inclusivas devem reconhecer as diferentes necessidades de seus alunos e a elas atender; adaptar-se a diferentes estilos e ritmos de aprendizagem das crianças e assegurar um ensino de qualidade por meio de um adequado programa de estudos. (p. 23).

A Declaração de Salamanca, 1994, deixa implícito que a educação inclusiva

deve ser adotada e trará benefícios não só ao aluno portador de

necessidades educativas especiais, mas a todos os alunos e

conseqüentemente a sociedade.

Um dos princípios fundamentais da Declaração de Salamanca é a defesa da

educação das pessoas com necessidades educativas especiais seja feita no

ensino regular. A escola comum deverá ser o ambiente acolhedor de todas

as diferenças físicas, intelectuais, sociais, emocionais e outras. Todas as

crianças devem aprender no mesmo ambiente, não importando suas

dificuldades e diferenças. É nesse ambiente que as crianças deficientes têm

maior aprendizagem acadêmica e interação social. A diversidade é

valorizada, os alunos não deficientes aprendem a conviver com as

diferenças, contribuindo com a extinção do preconceito e discriminação.

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Inclusão significa que não é apenas colocar uma criança par atender a suas

necessidades educativas especiais em uma sala de aula no ensino regular.

Mas, é preciso que haja a preocupação com o professor e outros

profissionais da escola. Temos que verificar se os profissionais estão

preparados para aceitar e trabalhar com as diferenças, sem discriminação

ou preconceito. É preciso que a escola esteja disposta às modificações

necessárias para receber e trabalhar a diversidade e diferença, uma vez que

na inclusão cabe a escola adaptar-se às necessidades dos alunos e não os

alunos se adaptarem ao modelo da escola.

Prietro (2009) afirma que a inclusão se efetiva por meio de proposta de

mudança estrutural no ensino regular para que a escola se torne um espaço

democrático e competente para todo tipo de criança e jovem. isso exige um

novo projeto escolar, uma nova proposta pedagógica, uma nova atitude do

educador, um novo projeto de avaliação e diferente formação do professor.

Atualmente a educação é aparada por várias legislações e podemos citar:

Constituição Federal

A Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 estabelece em

seu artigo 203 - Inciso IV: “a habilitação e reabilitação das pessoas

portadoras de deficiência e a promoção de sua integração comunitária”

(grifo nosso). É possível afirmar que o inciso reconhece o direito de as

pessoas deficientes conviver, como qualquer outra não deficiente, em

comunidade.

O artigo 205 estabelece a educação como um direito de todos e dever do

Estado e da família, portanto assegura o atendimento educacional para

todos.

O artigo 208-III delibera “o dever do Estado com a educação será efetivado

mediante a garantia do atendimento educacional especializado aos

portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. O

artigo sugere o atendimento educacional às pessoas deficientes em escola

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de ensino regular. Possivelmente, essa sugestão poderia combater a

estigmatização, mas a palavra “preferencialmente” desobriga a frequência

de todos no ensino regular.

Os direitos das pessoas com deficiência estão previstos ainda, em outros

dispositivos legais.

Lei 7853/89 - estabelece os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência.

Decreto 3.298/99, referente à Política Nacional de Integração da Pessoa

Portadora de Deficiência, e regulamenta a Lei 7853/89. Esse decreto dispõe

sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social,

institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas

pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá

outras providências. Esse Decreto possibilita a mudança na forma de

conceber políticas e programas para pessoas com deficiência.

Lei 8069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente garante os

direitos constitucionais fundamentais destes. O artigo 54 desta lei, confere o

direito ao atendimento especializado. Em seu artigo 66, assegura aos

adolescentes com deficiência o direito ao trabalho protegido.

A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB - Lei no. 9.394/96

estabelece as diretrizes da educação brasileira, e dedica um capítulo à

Educação Especial. O artigo 58 da LDB apresenta a Educação Especial

como sendo “a modalidade de educação escolar, oferecida

preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de

necessidades especiais”. Nos parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo, encontra-

se explicitado que haverá, quando necessário, serviços de apoio

especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela

de educação especial, podendo o atendimento educacional especializado

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ser feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em

função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua

integração nas classes comuns de ensino regular. O artigo 59 da LDB que

os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades

especiais:

I - currículos, métodos, técnicos, recursos educativos e organização

específicos, para atender às suas necessidades (...)

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior,

para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular

capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

A publicação da LDB e da adoção da política de educação inclusiva,

alteraram-se as questões relativas à organização escolar e a formação de

professores.

O inciso III do artigo 59 da LDB, refere-se a dois tipos de professores para

atuação com alunos com necessidades educacionais especiais:

a) professores capacitados para viabilizar a inclusão dos alunos com

necessidades especiais nas classes comuns;

b) b) professores com especialização adequada em nível médio ou superior

para o atendimento especializado.

Lei 10.098/2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da

acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade

reduzida e outras providências.

Lei no. 10.172/2001 de 09/01/2001

Aprova o Plano Nacional de Educação. O PNE que estabelece 27 objetivos

e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais

especiais.

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Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica de

03/07/2001 – aprovada pelo Parecer 17/2001

Recomenda aos Sistemas de Ensino e orienta como deve ser o atendimento

educacional às pessoas com necessidades educacionais especiais na rede

regular de ensino, mediante serviços de apoio especializado na:

classe comum – com a atuação de professor de educação especial,

professores intérpretes das linguagens e códigos, e de outros profissionais e

recursos necessários à aprendizagem, locomoção e à comunicação;

Oferecer sala de recursos – com a complementação ou suplementação

curricular, utilizando equipamentos e materiais específicos;

classe especial – de maneira extraordinária e em caráter transitório,

seguindo as diretrizes curriculares para a Educação Básica, bem como os

referenciais e parâmetros curriculares nacionais.

Escola especial – destinada à educação escolar dos alunos que

“apresentem necessidades educacionais especiais e que requeiram atenção

individualizada nas atividades de vida autônoma e social, recursos, ajudas e

apoios intensos e contínuos, bem como adaptações curriculares tão

significativas que a escola comum não tenha conseguido prover, podem ser

atendidos (...) em escolas especiais...”, assegurando-se que o currículo

escolar observe as Diretrizes Curriculares Nacionais (Parecer 17/2001)

Lei no. 10.172/2001 de 09/01/2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providencias. O PNE que

estabelece 27 objetivos e metas para a educação das pessoas com

necessidades educacionais especiais.

Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado

na Educação Básica, modalidade Educação Especial (Resolução

n.4/2009)

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Essa resolução determina o atendimento as necessidades educacionais das

pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas

habilidades e superdotação, estabelece que os sistemas regulares d ensino

deverão matricular todos os alunos e os atendimentos às necessidades

especiais das pessoa deverão ser efetivadas em salas de recursos

multifuncionais e centro de atendimentos especializados, que tem como

função complementar e suplementar o atendimento do ensino regular. A

resolução estabelece:

Art. 1º. Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado (AEE) ofertado em classes de recursos multifuncionais ou em centros de atendimento especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Art. 3º. A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional. Art 4º. Considera-se público alvo do atendimento educacional especializado:

Alunos com deficiência, física, intelectual, mental ou sensorial

Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras (autismo clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

Alunos com altas habilidades/superdotação Art. 5. O AEE é realizado prioritariamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, ou também em instituições. Art. 6º. Em casos de atendimento educacional especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, a educação especial será ofertada como forma complementar ou suplementar. Art. 10º. O projeto pedagógico da escola de ensino regular dever institucionalizar a oferta de AEE prevendo:

Sala de recurso, espaço, mobiliário, materiais,recursos,acessibilidade e equipamentos específicos;

Cronograma de atendimento aos alunos

Plano de AEE

Professores para o exercício da docência do AEE

Outros profissionais, tradutor, interprete, guia interprete e outros que atuem no apoio para a alimentação, higiene e locomoção. Art. 13º. Atribuições do professor do AEE

Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias

Elaborar e executar o plano de AEE, avaliando a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos e de acessibilidade

Acompanhar a aplicabilidade do item anterior

Estabelecer parcerias com áreas intersetoriais

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Orientar professores e família sobre os recursos pedagógicos e acessibilidade

Ensinar e usar a tecnologia assistiva, promovendo autonomia e participação.

Estabelecer articulação com os professores da sala comum, visando disponibilizar recursos. (BRASIL, 2009, p. 1)

A Resolução 04/2009 fundamenta-se no documento Política Nacional de

Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (2008), publicado

pelo Ministério da Educação. Nesse documento são apresentados

orientações para os sistemas educacionais para a organização dos serviços

de atendimento da Educação Especial, com o objetivo de complementar e

suplementar o ensino regular. Estabelece a oferta do Atendimento

Educacional Especializado – AEE em todas as etapas, em todos os níveis e

em todas as modalidades educacionais, com atendimento na rede pública de

ensino.

Por meio do Decreto Presidencial nº 6.571/2008 o Estado compromete em

oferecer apoio técnico e financeiro para que o atendimento educacional

especializado seja implementado aos alunos com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, que estejam

matriculados na rede pública de ensino regular em estabelecimento de

ensino público. No decreto o atendimento educacional especializado como

“o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos

organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou

suplementar à formação dos alunos no ensino regular”. (BRASIL,2008, § 1º,

Art. 1º)

O Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei n 11.494, de

20 de junho de 2007, e delibera:

Admitir-se-á, a partir de 1o de janeiro de 2010, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matriculas dos alunos da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular. Parágrafo único. O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido

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pelos sistemas públicos de ensino ou pelas instituições mencionadas .... (NR) (2008, Art. 6º)

Dessa forma, os alunos com deficiência, com transtornos globais do

desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação passaram, a partir

de janeiro de 2010, a ser contabilizados duplamente no âmbito do FUNDEB,

isto é, quando matriculados em classes comuns do ensino regular e no AEE.

Para tanto, ao poder público caberá a formação continuada de professores

sob o entendimento de que as concepções de deficiência, possibilidades e

limites de desenvolvimento transformam-se constantemente. Isto implica em

desdobramentos em sala de aula que exigem do professor dinamismo,

criatividade e sobretudo conhecimento científico para lidar com os desafios

do atendimento educacional especializado no contexto escolar.

2 Metodologia

A pesquisa foi levada a efeito em uma escola pública da rede por meio

estudo bibliográfico para subsidiar os conhecimentos a respeito da educação

especial.

2.1 Local da pesquisa

O curso foi oferecido em uma escola da rede estadual do município de

Sarandi-PR. A escola, no ano de 2010 contava com aproximadamente 100

professores, 23 funcionários e 2000 alunos estudavam em três período.

Segundo informações obtidas no colégio havia 22 alunos que apresentavam

deficiência, desses somente 1 frequentava o atendimento educacional

especializado em uma sala de recursos multifuncional em uma outra escola,

uma vez que a escola, local de pesquisa, não oferecia o AEE.

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Quanto a renda familiar de cerca de 60% dos alunos é de um salário mínimo

a três, os demais tinham a renda familiar maior que 3 salários mínimos.

No ano de pesquisa o IDEB da escola foi de 3,7. Nível que consideramos

preocupante e requer estudos a respeito.

2.2 Sujeitos da pesquisa

Participaram da pesquisa 44 professores e profissionais da educação

inscritos no curso. Salientamos oferecemos inicialmente 20 vagas, mas em

função da procura ampliamos. Apesar de novas procura não pudemos

ampliar as vagas, pois não tínhamos espaço físico adequado para o

atendimento.

2.3 Procedimentos

A formação do professores e demais trabalhadores da educação foi feita por

meio de um curso de extensão e grupo de estudo. O projeto foi elaborado

pela professora PDE e pela orientadora e aprovado pelo Departamento de

Teoria e Prática da Educação da Universidade Estadual de Maringá. A

inscrição foi feita no próprio colégio, assim como os encontros.

A Universidade Estadual de Maringá certificou os cursistas por meio da Pró-

reitoria de extensão.

O curso de Extensão versou sobre o tema inclusão, subdivididos em:

- Fundamentos históricos e legais da educação especial;

- Deficiência mental;

- Deficiência auditiva;

- Deficiência visual;

- Deficiência física;

- Transtornos específicos funcionais.

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Propusemos os temas acima, pois os professores e outros profissionais

revelaram a dificuldade em trabalhar com os alunos diferentes e atender as

suas necessidades educacionais especiais. A escola não se transformou

para atender esses alunos de forma que todos acessem o currículo escolar.

Os professores queixaram da: salas de aulas superlotadas; falta de

intérprete de Libras e atraso em seu contrato; falta de acesso as

informações quanto aos direitos e da política educacional que são

elaboradas quase sem discussão com os professores. Os profissionais da

educação queixaram das poucas oportunidades que têm de participar em

eventos e discussões sobre a educação especial e afirmaram que essa é

uma das causas das dificuldades em trabalhar com essas pessoas.

É importante esclarecer que no projeto inicial colocamos somente os

professores como alvo da capacitação, todavia, ao apresentar a proposta no

colégio fomos procurados por outros profissionais que solicitaram a

participação. Dentre os outros, que chamamos de profissionais da educação,

estavam o pessoal dos serviços gerais e auxiliares administrativos.

Elaboramos seis encontros onde convidamos professores da Universidade

Estadual de Maringá e professores da rede estadual de ensino para discutir

os temas anteriormente citados. Contamos com duas professoras doutora,

dois mestres e duas especialistas, todos com pesquisa e experiência

docente na área.

Em todos os encontros contamos com a presença de pessoas que não se

inscreveram no curso, mas queriam obter conhecimentos.

Durante os cursos as pessoas revelavam o desconhecimento sobre o

assunto e a necessidade de aprofundar mais o conhecimento. A maioria

desconhecia as legislações, as terminologias adequadas e a possibilidade

de um trabalho coletivo.

Na avaliação final, os professores e os demais profissionais manifestaram:

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“A educação especial deveria ser tema de estudo a todos os professores,

não somente dos profissionais que atuam em programa de atendimento

específicos”

“Deveria haver mais cursos para os professores e zeladoras para a gente

saber lidar com os meninos deficientes”

“A inclusão só vai dar certo se todos estiverem preparados, por isso a

preparação deveria ser com maior freqüência”

“Nossa! Eu ficava achando (....) um coitado, só porque ele é aleijado” .

“ Aprendi tantos nesse curso, a escola deveria trazer mais professores

doutores para ensinar”.

“O curso contribuiu para nós, agora tenho outro olhar para os deficientes,

mas não sei que consigo fazer eles aprenderem”.

“Temos muito que estudar até realizar a inclusão”.

“A teoria é uma, mas a prática é bem diferente”

As falas revelam a necessidade de formação de todos para que a inclusão

efetive, de fato no interior das escolas, pois uma escola poderá ser

considerada inclusiva quando tiverem acesso, permanência e apropriação

dos conteúdos escolares.

3 Considerações necessárias

A educação especial está trilhando um caminho diferente daquele que está

proposto nas legislações, Corroborando com as ideias de Prietro (2009),

acreditamos que precisamos de mudanças, mas ela precisa ser feita em

forma de processo para que a escola, seja realmente, um espaço

democrático aberta a todos.

A pesquisa bibliográfica nos mostrou que os tratamentos as pessoas com

deficiências e outras necessidades foram transformados de acordo com as

concepção de mundo e de homem, todavia o trabalho com os professores e

outros profissionais da educação mostra que, até nos dias atuais, as

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pessoas revelam sentimentos de piedade em relação à pessoas deficientes,

isso revela a falta de informações e conhecimentos específicos da área.

A pesquisa nos apontou que a inclusão das pessoas com deficiências,

transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superlotação

poderá ser efetivada, todavia precisamos de alguns trabalhos para tanto.

Dentre os trabalhos necessários podemos citar: conscientização dos

professores, da comunidade escolar e da sociedade em geral sobre a nova

concepção de educação especial e atendimento educacional especializado;

formação continuada, em serviços de todos que compõem a comunidade

escolar; produção e uso de tecnologia assistiva; conhecimento da

comunicação alternativa ampliada; política de avaliação mais séria; parceria

com a IES; adequação do espaço físico e melhoria na política de educação e

saúde, para que todos tenham acesso sempre que fizer necessário.

Podemos afirmar ao fim dessa etapa que o estudo contribuiu para a nossa

formação e para a formação de alguns profissionais da educação, todavia a

formação deve ser continuada, portando novas pesquisas e discussões

deverão ser incentivadas.

Referências

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Congresso Nacional, 1988.

_______. Lei n. 7853. Dispõe sobre o direito das pessoas portadoras de

deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 1989 .

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Brasília. Imprensa Oficial, 13 de julho de 1990.

18

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Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 1990.

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Especial Política Nacional de Educação Especial. Ministério da Educação.

Brasília, DF: Secretaria de Educação Especial, 1994.

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Brasília, DF: Presidência da República, 1999.

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Secretaria de Educação Especial. Parâmetros curriculares nacionais:

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necessidades educacionais especiais. Brasília, DF: MEC/SEF/SEESP,

1999.

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2001.

________. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial.

Política Nacional de Educação Especial. Ministério da Educação. Brasília,

DF: Secretaria de Educação Especial, 2008.

19

______ Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação Básica

Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na

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