DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE 2009 · Durante a ―República Velha‖ (1889 a 1929), deu-se...
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O PROFESSOR PDE E OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE 2009 Produção Didático-Pedagógica Versão Online ISBN 978-85-8015-053-7 Cadernos PDE VOLUME I I
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O PROFESSOR PDE E OS DESAFIOSDA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE
2009
Produção Didático-Pedagógica
Versão Online ISBN 978-85-8015-053-7Cadernos PDE
VOLU
ME I
I
SECRETARI A DE ESTADO DA EDUCAÇ ÃO DO P ARANÁ
SUPERINTENDENCI A DE EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - PDE
TEREZINHA AP ARECIDA J ASKIW
TRABALHO, QUALIF ICAÇ ÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL: DES AFIOS À PESSO A COM DEFICIÊNCI A INTELECTUAL
P ITANG A
2010
TEREZINHA AP ARECIDA J ASKIW
CADERNO TEMÁTICO “TRABALHO, QUALIF ICAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL:
DES AFIOS À PESSO A COM DEFICIÊNCI A INTELECTUAL” .
P rodução Didá t ica apresentada ao Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE Secre tar ia de Es tado da educação do Paraná Disc ip l ina: Educação Espec ia l Or ientadora: Prof ª . Mestra : Eglecy do Rocio L ippman n
P ITANG A
2010
2010
SUMÁRIO
INTRODUCAO ................................................................................................. 3
1 UNIDADES ........................................................................................... 5
1. TRABALHO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ....................... 5
2. CONCEPÇÕES LEGAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ..........................................13
3. O SUJEITO ESPECIAL E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ..................................21
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................... 33
REFERÊNCIAS................................................................................. 35
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INTRODUÇÃO
A e labo ração des te mater ia l é resu l tan te de es tudos dessa
p ro fessora do P rograma de Educação P ro f iss iona l da Esco la de
Educação Espec ia l Recan to da V ida - APAE, ao se depa ra r com as
g randes d i f i cu ldades de inse rção do de f i c ien te in te lec tua l no
mercado de t raba lho .
A opo r tun idade de pa r t i c ipar no P rograma de
Desenvo lv imento Educac iona l ( PDE) p ropos to pe la Sec re ta r ia de
Es tado da Educação do Paraná , poss ib i l i tou o es tudo e a pesqu isa
dessa temá t i ca com o ob je t i vo de se ap ro funda r no assun to e
e labo ra r um p ro je to pa ra se r desenvo lv ido com a lunos da esco la
ac ima c i tada , suge r indo ações que rea lmente poss ib i l i tem a
inse rção da Pessoa com Def i c iênc ia In te lec tua l no mercado de
t raba lho .
Pa ra isso p ropô -se um p ro je to ―T rab a lho , Qua l i f i cação e
Inse rção P ro f i ss iona l : Desa f ios à Pessoa com Def i c iênc ia
In te lec tua l ‖ , o qua l se rá desenvo lv ido na esco la ac ima c i tada , que
o fe rece o Ens ino P ro f i ss iona l i zan te , sendo que es tes a lunos serão
os púb l icos a l vos desse t raba lho .
As ações que se rão desenvo lv idas pe los p ro je tos , têm como
p r inc ipa l ob je t i vo busca r es t ra tég ias de adequação en t re os
aspec tos lega is e rea is no a tend imen to educac iona l do de f ic ien te
in te lec tua l , quan to a sua p ro f i ss iona l i zação com pe r t inênc ia ao
mercado de t raba lho .
Pa ra tan to p r opõe -se como es t ra tég ias de a ções a ap l icação
de quest ioná r ios , com o ob je t i vo de inves t iga r a demanda do
mercado de t raba lho e a op in ião dos empresá r ios do mun ic íp io de
P i tanga a cerca da p ro f iss iona l i zação e poss ib i l idade de emprega r
os a lunos inc lu ídos no re fe r ido p ro je to .
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Os con teúdos pesqu isados e es tudados es tão sendo
ap resen tados nesse cade rno em t rês un idades , sendo que a
p r ime i ra in t i tu lada ―T raba lho e Educação P ro f iss iona l ‖ , a qua l vem
ev idenc ia r a h is tó r ia do t raba lho , desde os p r imórd ios da
human idade a té a a tua l idade e a forma que o de f i c ien te in te lec tua l
é v is to no con texto h is tó r i co do t raba lho . Na con t inu idade tem -se
como segunda un idade ―Concepções lega is da Educação Espec ia l ‖
onde c i ta rá d i ve rs as le is que regem a Educação Espec ia l desde
seu in íc io a té os d ias a tua is . A t e rce i ra Un idade ―O Su je i to
Espec ia l e a Educação P ro f i ss iona l ‖ que nos leva rá a conhece r um
pouco da h is tó r ia do Def ic ien te In te lec tua l , as lu tas t ravadas para
ap rova r l e i s de p ro teção , educação e ass is tênc ia à Pessoa com
Def ic iênc ia .
Sa l ien ta -se a impo r tânc ia das questões lega is , t endo em
v is ta a necess idade de se compreende r as p rá t i cas u t i l i zadas pe la
Esco la de Educação Espec ia l no que tange a p repa ração para o
t raba lho do s a luno s , como um d i re i to assegu rado pe la leg is lação
educac iona l que o r ien ta todo s is tema de ens ino .
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1. TRABALHO E EDUCAÇ ÃO PROFISSIONAL
O t raba lho ex is te desde o momento que o homem começou a
t rans fo rmar a na tu reza e o ambien te ao seu redo r , desde o
momento que o homem começou a faze r u tens í l ios e fe r ramentas .
Ao longo da h is tó r ia da human idade , va r iando com o n íve l
cu l tu ra l e com o es tág io evo lu t i vo de cada soc iedade , o t raba lho
tem s ido pe rceb ido de fo rma d i fe renc iada . Como lembra Pe te r
Drucke r , o t raba lho é tão an t igo quan to o se r humano . O t raba lho
é ma is do que um ins t rumen to c r iado r de r iqueza serve pa ra
exp ressa r a essênc ia do se r humano (o homo fabe r ) .
Impor tan te se faz en tendermos a o r igem da pa lavra t raba lho
que vem do la t im t r ipa l l ium, que e ra nada ma is que um ch ico te de
t rês pon tas usado pa ra ―aca r i c ia r ‖ o l ombo de escravos e
― c r im inosos ‖ que se opunham ao sad ismo da dom inação dos
senho res romanos . ( po r ta ldascu r ios idades.com)
No começo dos tempos, o t raba lho e ra a lu ta cons tan te para
sob rev iver . A necess idade de comer de se abr iga r , e ra que
de te rm inava a necess idade de t raba lha r . O avanço da agr i cu l tu ra ,
de seus ins t rumentos e fe r ramentas t rouxe p rogressos ao
t raba lho . O adven to do a rado rep resen tou uma das p r ime i ras
revo luções no mundo do t raba lho .
Ma is ta rde , a Revo lução Indus t r ia l v i r i a a a fe ta r também não
só o va lo r e as formas de t raba lho , como sua o rgan ização e a té o
apa rec imento de po l í t i cas soc ia is . Nos tempos p r im i t i vos , da
Bab i lôn ia , do Egi to , de I s rae l , hav ia o t raba lho esc ravo e o
t raba lho l i v re ; hav ia a té o t raba lho de a r tesãos e o t raba lho de um
rud imen to de c iênc ia .
Na Ant igu idade, a re lação t raba lh i s ta que ex is t ia en t re as
pessoas e ra a re lação esc rav izador -esc ravo . Nessa época , todo o
t raba lho e ra fe i to por esc ravos . Hav ia a r tesãos, mas es tes não
t inham pa t rões de f in idos , t inham c l ien tes que pagavam por seus
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serv i ços . Os a r tesãos pode r iam ser comparados aos p ro f i ss iona is
l i be ra is de ho je , já que t raba lhavam po r con ta p róp r ia .
Na Idade Méd ia a re lação t raba lh is ta da época e ra a re lação
senho r -se rvo . A serv idão é d i f e ren te da escav idão , já que os
servos são l i ge i ramente ma is l i v res que os esc ravos . Um se rvo
pod ia sa i r das te r ras do senho r de te r ras e i r pa ra onde qu isesse ,
desde que não t i vesse d ív idas a paga r pa ra o senhor . Na
serv idão , o se rvo não t raba lha pa ra recebe r uma remuneração,
mas pa ra te r o d i re i to de mora r nas te r ras do seu senho r . .
Na Idade Moderna , ex is t iam vá r ias empresas fami l ia res que
vend iam uma pequena p rodução a r tesana l , todos os membros da
famí l ia t raba lhavam jun tos pa ra vende r p rodu tos nos mercados.
A lém das empresas fami l ia res , hav ia o f i c inas com mui tos
ap rend izes que receb iam morad ia e a l imentação em t roca e ,
ocas iona lmente , a lguns t rocados.
Com o advento da Revo lução Indus t r ia l , êxodo ru ra l ,
concen t ração dos me ios de p rodução , a ma io r par te da popu lação
não t inha nem fe r ram entas pa ra t raba lha r como a r tesãos , res tava
às pessoas o fe recer seu t raba lho como moeda de t roca .
Cada pe r íodo h is tó r i co é marcado po r uma o rgan ização
sóc io -po l í t i co -econômico -cu l tu ra l p róp r ia . O sécu lo XX é o in íc io
de um pe r íodo de t rans ição . As mudanç as que vêm oco r rendo
g raças à tecno log ia , p r inc ipa lmente a tecno log ia da compu tação -
te lecomun icação, es tão mod i f i cando as re lações t raba lh is tas .
O t raba lho é essenc ia l para o func ionamen to das soc iedades,
é responsáve l pe la p rodução de a l imen tos e ou t ros p rodu tos de
consumo da soc iedade. Sendo ass im, sempre ex is t i rá o t raba lho .
O conce i to , a c lass i f i cação e o va lo r a t r ibu ído ao t raba lho
são sempre questões cu l tu ra is . Cada soc iedade c r ia um conce i to
p róp r io , d i v ide o t raba lho em ce r tas ca tego r ias e a t r ibu i - l he um
de te rm inado va lo r . Quando essas cond ições se a l te ram, o t raba lho
também se a l te ra , se ja pe la fo rma como se rea l i za (manua l ,
mecân ico , e lé t r ico , e le t rôn ico , e tc . ) , se ja pe los ins t rumentos -
pad rão que u t i l i za . Da mesma fo rma, a soc iedade e seus agente s
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também va r iam na fo rma como o rgan izam, in te rp re tam e va lo r i zam
o t raba lho .
Compreende r o t raba lho é impor tan te em qua lque r ocas ião e
época , mas é ma is impor tan te a inda en tende r o t raba lho quando a
soc iedade es tá em um processo de mudança, de revo lução , po is o
t raba lho ce r tamente se rá in f luenc iado e in f l uenc ia rá as mudanças
e a soc iedade. Ass im a fo rmação do t raba lhado r no B ras i l
começou a se r f e i ta desde o in íc io da co lon ização passando po r
uma sé r ie de mudanças .
No Pe r íodo Imper ia l (1822 a 1888 ) , su rg em reg is t ros de
cará te r ass is tenc ia l is ta da educação p ro f iss iona l no B ras i l ,
p r inc ipa lmente des t inados a ampara r ó r fãos e os dema is
―desva l idos da so r te ‖ . Em 1809 , o Pr ínc ipe Regente , D. João ,
c r iou o ―Co lég io das Fáb r i cas ‖ .
Em 1861, f o i o rgan izado o Ins t i tu to Comerc ia l do R io de
Jane i ro . Fo ram c r iadas também, vár ias soc iedades c i v i s
des t inadas a ampara r c r ianças ó r fãs e abandonadas - os L iceus
de A r tes e Of íc ios .
Duran te a ―Repúb l ica Ve lha ‖ (1889 a 1929 ) , deu -se in íc io a
o rgan ização da educação p ro f i ss io na l , com a p reocupação de
p repa ra r operár ios pa ra o exe rc íc io p ro f i ss iona l .
Em 1906, o ens ino p ro f iss iona l passa a se r a t r ibu ição do
M in is té r io da Agr i cu l tu ra , I ndús t r ia e Comérc io , incen t i vando o
desenvo lv imento do ens ino indus t r ia l , comerc ia l e agr íco la .
Em 1910, são ins ta ladas dezenove esco las de aprend izes
ar t í f i ces des t inadas ―aos pob res e humi ldes‖ , vo l tadas
bas icamente pa ra o ens ino indus t r ia l . No mesmo ano fo i
reo rgan izado , o ens ino agr íco la no Pa ís , ob je t ivando fo rmar
― che fes de cu l tu ra , admin i s t rado res e capa tazes ‖ .
Du ran te a década de 10 fo ram ins ta ladas vá r ias esco las -
o f i c inas des t inadas à fo rmação p ro f i ss iona l de fe r rov iá r ios .
Na década de 20 , f o i p roposto a expansão do ens ino
p ro f i ss iona l a todos , pobres e r i cos , e não apenas aos
―desa fo r tunados ‖ .
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Em 1931, f o i c r iado o Conse lho Nac iona l de Educação,
também fo i e fe t i vada uma re fo rma educac iona l p reva lecendo a té o
ano de 1942 , quando fo i ap rovado o con jun to das chamadas ―Le is
Orgân icas do Ens ino ‖ , popu la rmente conh ec idas como ―Refo rma
Capanema‖ .
Em 1932 ve io o Man i fes to dos P ione i ros da Educação Nova,
buscando d iagnos t ica r e suge r i r rumos às po l í t i cas púb l i cas da
educação e , nesse mesmo ano, rea l i zou -se a ―V Confe rênc ia
Nac iona l de Educação ‖ , cu jos resu l tados re f le t i ram na Assemb lé ia
Nac iona l Const i tu in te de 1933.
A Const i tu ição de 1934 inaugurou uma nova po l í t i ca nac iona l
de educação, ao es tabe lece r como compe tênc ias da Un ião , ― t raça r
d i re t r i zes da educação nac iona l ‖ .
Du ran te o Es tado Novo (1937 a 1945 ) , com a Cons t i tu ição
ou to rgada de 1937 , mu i to do que fo i de f in ido em ma té r ia de
educação em 1934 fo i abandonado.
En t re tan to , pe la p r ime i ra vez, uma Cons t i tu ição t ra ta das
―esco las vocac iona is e p ré -vocac iona is ‖ , como um deve r do
Es tado pa ra com as ―c lasses menos favo rec idas ‖ (A r t . 129 ) , que
deve r ia se r cumpr ida com a co labo ração das indús t r ias e dos
s ind ica tos econômicos , as qua is deve r iam ―c r ia r , esco las de
ap rend izes , des t inadas aos f i l hos de seus ope rár ios ou de seus
assoc iados ‖ .
A par t i r de 1942 são ba ixadas, po r Decre to , as conhec idas
―Le is Orgân icas‖ da educação nac iona l : Ens ino Secundár io e
Normal e do Ens ino Indus t r ia l (1942 ) , Ens ino Comerc ia l (1943 ) e
Ens ino P r imár io e do Ens ino Agr íco la (1946 ) . P rop ic iou a c r iação
de en t idades espec ia l i zadas como o SENAI (1942 ) e o SENAC
(1946 ) , bem como a t rans fo rmação das an t igas esco las de
ap rend izes a r t í f i ces em esco las técn icas .
A inda em 1942, po r um Decre to -Le i , es tabe leceu o conce i to
de menor aprend iz pa ra os e fe i tos da leg is lação p ro f i ss iona l , e
po r ou t ro Dec re to -Le i d ispôs sob re a ―Organ ização da Rede
Fede ra l de Es tabe lec imen tos de Ens i no Indus t r ia l ‖ .
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No con jun to das Le is Orgân icas da Educação Nac iona l , o
ob je t i vo do ens ino secundá r io e no rma l e supe r io r e ra o de
" f o rmar as e l i tes conduto ras do pa ís ‖ , e o ob je t i vo do ens ino
p ro f i ss i ona l e ra o de o fe rece r ― f o rmação adequada aos f i lhos dos
operá r ios , a aque les que necess i tam ingressa r p recocemen te na
f o rça de t raba lho ‖ .
Na década de 50 se perm i t iu a equ iva lênc ia en t re os es tudos
acadêmicos e p ro f i ss iona l i zan tes .
A p lena equ iva lên c ia en t re todos os cu rsos do mesmo n íve l ,
sem necess idade de exames e p rovas de equ iva lênc ia de
conhec imen tos , só ve io a ocor re r com a p romulgação da Le i
Fede ra l n . º 4 .024 /61 , a nossa p r ime i ra Le i de D i re t r i zes e Bases
da Educação Nac iona l .
A nossa p r ime i ra LDB equ ipa rou o ens ino p ro f i ss iona l , ao
ens ino acadêmico , acabando a ve lha dua l idade en t re ens ino pa ra
―e l i tes conduto ras do pa ís ‖ e ens ino para ―desva l idos da so r te ‖ .
No Pe r íodo Mi l i ta r (1964 a 1985 ) , houve nova cen t ra l i zação ,
havendo perda s ign i f i ca t i va da função do Conse lho Fede ra l de
Educação – CFE.
A Le i Federa l n . º 5 .692 /71 , in t roduz iu a p ro f i ss iona l i zação
gene ra l i zada no ens ino méd io , en tão denominado segundo g rau . O
e fe i to da Le i in te r fe r iu no s is tema púb l i co de ens ino que não
consegu iu o fe recer um ens ino p ro f i ss iona l de qua l idade
compat íve l com as ex igênc ias de desenvo lv imen to do pa ís , num
un iverso cada vez ma is g loba l i zado e compe t i t i vo .
Esses e fe i tos fo ram a tenuados pe la Le i Federa l n . º 7 .044 /82 ,
que to rnou facu l ta t i va a p ro f iss iona l i zação no ens ino de segundo
g rau .
Na Le i Fede ra l n º . 9 .394 /96 – LDB, que es tabe lece as
d i re t r i zes e bases da educação nac iona l - no Cap í tu lo I I I , abo rda
sob re a Educação P ro f i ss iona l nos a r t i gos 39 a 42 . O pa rágra fo
ún ico do a r t i go 39 da LDB de f ine que ―o a luno mat r icu lado ou
egresso do ens ino fundamenta l , méd io e supe r io r , bem como o
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t raba lhador em ge ra l , con ta rá com a poss ib i l idade de acesso à
educação p ro f i ss iona l ‖ .
A Le i de D i re t r i zes e Bases da Educação, Le i 9 .394 /96 , se
cons t i tu i num marco pa ra a educação p ro f iss iona l . O Cap í tu lo I I I
do T í tu lo V —«Dos n íve is e das moda l idades de educação e
ens ino»— é to ta lmente ded icado à educação p ro f iss iona l ,
t ra tando -a como pa r te do s i s tema educac iona l , regu lamenta a
educação p ro f i ss iona l como um todo , con t emp lando as fo rmas de
ens ino que hab i l i tam e es tão re fe r idas a n íve is da educação
esco la r no con jun to da qua l i f i cação pe rmanente para as a t i v idades
p rodu t i vas .
O Decre to Fede ra l n º . 2 .208 /97 regu lamenta a educação
p ro f i ss iona l , que no A r t . 3 º , compreende os segu in tes n íve is :
I - Bás ico : des t inado á qua l i f i cação , requa l i f i cação e
rep ro f iss iona l i zação de t raba lhado res , independente de
esco la r idade p rév ia ;
I I – Técn ico : des t inado á p ropo rc iona r hab i l i tação
p ro f i ss iona l a a lunos mat r i cu lados ou egressos do ens ino méd io ,
devendo se r m in is t rado na fo rma es tabe lec ida po r es te Decre to ;
I I I – Tecno lóg ico : co r respondente a cu rsos de n íve l supe r io r
na á rea tecno lóg ica , des t inados a egressos do ens ino méd io e
técn ico .
Após esse Decre to , ma is p ropr iamente o i nc iso 2º do a r t . 36
e os a r t i gos 39 a 42 da LDB - f ina lmente , são apresen tadas as
D i re t r i zes Cur r icu la res Nac iona is pa ra a Educação Pro f iss iona l de
N íve l Técn ico , consubs tanc iadas no Pa rece r CNE/CEB nº . 16 /99 e
na Reso lução CNE/CEB nº . 04 /99 .
As d ispos ições , regu lamen tadas pe lo Dec re to 2 .208 , de 17
de Ab r i l de 1997 , desc revem os ob je t i vos da Educação
P ro f i ss iona l den t ro dos p ressupostos apresen tados , p resc revendo
que es ta moda l idade de educação é um ponto de a r t i cu lação en t re
a esco la e o mundo do t raba lho .
A Educação P ro f i ss iona l deve ser capaz de poss ib i l i ta r ao
ind iv íduo a aqu is i ção de conhec imentos teó r i cos , t écn icos e
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operac iona is , re lac ionados à p rodução de bens e se rv i ços , se jam
es tes desenvo lv idos tan to na esco la quanto nas empresas.
No B ras i l , a f o rmação p ro f i ss iona l da pessoa com de f i c iênc ia
vem sendo amplamente d i scu t ida no âmb i to da Educação, a par t i r
do p ressuposto de que o t raba lho cons t i t u i - se em uma v ia de
inc lusão soc ia l da popu lação com de f ic iênc ia e ,
conseqüentemen te , em uma fo rma de m in im i za r os p rob lemas que
a a f l i gem.
O a r t . 59 , inc i so IV , da Le i Fede ra l n . º 9 .394 /96 , e o a r t . 28 ,
do Decre to n . º 3 .298 /99 , assegu ram o seu acesso à educação
espec ia l pa ra o t raba lho , tan to em ins t i tu ição púb l ica quan to
p r i vada , que lhe p ropo rc ione e fe t i va in tegração na v ida em
soc iedade . Nesse caso , as ins t i tu ições são ob r igadas a o fe recer
cursos de fo rmação p ro f iss iona l de n íve l bás ico , cond ic ionando a
mat r ícu la da pessoa com de f i c iênc ia à sua capac idade de
ap rove i tamento e nã o ao seu n íve l de esco la r idad e .
A inda deve rão o fe rece r se rv i ços de apo io espec ia l i zados
pa ra a tende r às pecu l ia r idades da pessoa com de f ic iênc ia , como
adap tação de mater ia l pedagógico , equ ipamen to e cur r ícu lo ,
capac i tação de p ro fesso res , i ns t ru to res e p ro f i ss iona is
espec ia l i zados e adequação dos recursos f í s icos , como e l im inação
de ba r re i ras amb ien ta is .
Os p ro je tos de fo rmação p ro f i ss iona l como p r inc íp io
educa t i vo , vo l tados pa ra a educação da pessoa com de f i c iênc ia ,
devem ev idenc ia r à soc iedade que o t raba lho p rodu t i vo
poss ib i l i ta rá a esses su je i tos sua ob je t i vação como se r soc ia l ,
- o t raba lho -
c r ia r i queza e p roduz va lo r .
A lgumas opções metodo lóg icas co locam -se ho je no cen t ro
das aná l ises da fo rmação p ro f iss iona l , re lac ionadas à educa ção e
ao emprego inc lus ivo . É necessá r io pe rcebe r que o conce i to de
educação compreende o de fo rmação in tegra l do su je i to , ou se ja ,
compreende a fo rmação em todas as d imensões: humanas,
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cu l tu ra is , a fe t i vas , es té t i cas , f í s i cas e b io lóg icas , vo l tada pa ra o
desenvo lv imento e emanc ipação do su je i to .
Po r tan to , den t ro desse con tex to , deve -se c r ia r mecan ismos
rea is de inc lusão das pessoas com de f ic iênc ia no mercado de
t raba lho , po is é po r me io do t raba lho que o homem é capaz de
inco rpora r em s i o p róp r io mundo , p roduz in do a sua p lena
human ização .
Se a fo rmação p ro f i ss iona l f o r e fe t i vada levando -se em con ta
o con tex to soc ia l e h i s tó r ico da human idade , rompendo -se com
p rá t i cas ass is tenc ia l is tas e f i lan t róp icas , pode r -se -á o fe recer à
pessoa com de f i c iênc ia a poss ib i l idade de med ia r suas re lações
no e com o mundo , cons t i t u indo -se o t raba lho em uma v ia de
inc lusão soc ia l e c r iando -se poss ib i l idades conc re tas pa ra a sua
p róp r ia human ização e c idadan ia .
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2. CONCEPÇÕES LEG AIS DA EDUCAÇ ÃO ESPECI AL
Nos d ias a tua is , em que há tan tas d i scussões, com ob je t i vo
de es tabe lece r uma ―soc iedade igua l i tá r ia ‖ com ―opo r tun idades
pa ra todos‖ , a inda pers is te a p resença de obs tácu los que
d i f i cu l t am as ações conc re tas e e fe t i vas .
Pensa r em uma soc iedade pa ra todos , na qua l se respe i te a
d i ve rs idade da raça humana , a tendendo às necess idades das PCD
(Pessoas com Def i c iênc ia ) e p ropo rc ionar cond ições que
favo reçam o p leno desenvo lv imento de suas po tenc ia l idades,
v i sando a sua au to rea l i zação , ap rend izagem, in tegr ação soc ia l e
i ndependênc ia , é conc re t i za r a rea l i zação da SOCIEDADE
INCLUSIVA, na qua l cabe rá à educação, a med iação des te
p rocesso , também cons is te em to rna rmos a soc iedade toda em um
luga r v iáve l pa ra a conv ivênc ia en t re pessoas de todos os t ipos e
cond ições na rea l i zação de seus d i re i tos , necess idades e
po tenc ia l idades.
É necessá r io t raba lha r pa ra mudar a soc iedade, a es t ru tu ra
de seus s i s temas soc ia is comuns, a suas a t i tudes , os seus
p rodu tos e bens e as suas tecno log ias .
Em todos os pa íses , a leg is lação tem s ido v i s ta como o me io
ma is impor tan te pa ra acaba r com a d isc r im inação da soc iedade de
um modo ge ra l , mas nem todas as le is são to ta lmen te adequadas
se cons ide ra rmos a evo lução de conce i tos e p rá t i cas soc ia is . Po r
i sso e las necess i tam de rev isões que , na ma io r ia das vezes , são
demoradas ou nunca acon tecem.
No que se re fe rem as pessoas com de f i c iênc ia , ex is tem do is
t ipos de le i s : as ge ra is e as espec i f i camen te pe r t inen tes à pessoa
com de f ic iênc ia .
Le is Gera is – se r iam aque las que , sem menc iona r e s te ou
aque le segmen to da popu lação dão c la ra ga ran t ia de d i re i tos ,
bene f íc ios ou se rv i ços a todas as pessoas, sem d is t i nção de co r ,
gêne ro ou de f i c iênc ia .
14
Le is Espec í f icas : são aque las que t razem no seu bo jo a idé ia
de que a pessoa com de f ic iênc ia te rá d i re i tos assegu rados
med ian te mod i f i cações no amb ien te f ís i co e humano que fac i l i tem
o exe rc íc io desses d i re i tos .
No B ras i l no que se t ra ta da pessoa com de f i c iênc ia , tan to
na educação , t raba lho e dema is se to res soc ia is temos uma
leg is lação bas tan te p ro f ícua .
As mudanças p ro fundas pe las qua is passam o mundo,
p roduzem t rans formações na p rá t ica soc ia l e no t raba lho . A
educação, que por mu i to tempo não deu a dev ida impor tânc ia não
ma is pode rá d is tanc ia r -se des tes aspec tos .
Fo i a pa r t i r da modern ização ins t a lada pe lo gove rno de
Jusce l ino Kub i t schek que f ica ram ma is u rgen tes as mod i f i cações
no s is tema educac iona l . Ga ran t i r uma esco la r i zação regu la r e uma
a l fabe t i zação ―e f ic ien te ‖ e ra pape l das ins t i tu ições esco la res que
deve r iam busca r a modern ização pa ra a te nde r os novos
impera t i vos soc ia is .
F ina lmen te fo i p romu lgada a Le i sob nº 4024 de 20 de
dezembro de 1961, que rep resen tou o in i c io da descen t ra l i zação
educac iona l e adm in is t ra t i vo .
Nessa época que começou a se fo rmar em vá r ios pa íses ,
mov imentos de op in i ão em favo r da in tegração educac iona l dos
a lunos com a lgum t ipo de de f ic iênc ia . Esse mov imento chega
também ao B ras i l . A recém promu lgada , po rém já u l t rapassada Le i
de Ens ino , mu i to pouco ac rescen tava a essa p roposta da
Educação Espec ia l e f i xava :
A r t . 88 - A educação dos excepc iona is deve , no que fo r
poss íve l , enquad ra r -se no s i s tema ge ra l da educação a f im de
in tegrá - los na soc iedade .
A r t . 89 – Toda in ic ia t i va p r i vada cons iderada e f i c ien te pe los
Conse lhos Es tadua is de Educação, e re la t i va à educação de
excepc iona is recebe rá t ra tamento espec ia l med ian te bo lsa de
es tudo , emprés t imos e subvenções .
15
A Le i n º4169 , de 04 de dezembro de 1962, o f ic ia l i zou as
convenções B ra i l le para uso na escr i ta e le i t u ra dos cegos e o
Cód igo de Cont rações e Ab rev ia tu ras B ra i l l e , cabendo ao Ins t i tu to
Ben jam in Constan t ve r i f i ca r os in f ra to res da re fe r ida le i , os qua is
pe rde r iam qua isque r benef íc ios por pa r te da Un ião .
A p reocupação com a educação de surdos fo i ex te rnada em
Por ta r ia do INES da tada de 04 de ab r i l de 1960, que de t e rm inava
a ins ta lação nesse educandá r io de um Curso de Extensão de
Metodo log ia da L inguagem v isando o ape r fe içoamen to de
p ro fessores p r imár ios para os su rdos .
A CADEME – Campanha de Educação e Reab i l i t ação de
Def ic ien tes Menta is – f o i ins t i tu ída pe lo Decre to n o 48961 de 22 se
se tembro de 1960 com a f i na l idade de p romover em todo o
te r r i tó r io nac iona l a educação , t re inamento , reab i l i tação e
ass is tênc ia educac iona l das c r ianças ― re ta rdadas ‖ e ou t ros
def i c ien tes menta is de qua lque r idade ou sexo .
A ampl iação do número de APAE‘s fo i dec is i va pa ra esse
acontec imento e , em 1962, a fundação da Federação Nac iona l das
APAE‘s favo receu a imp lan tação de po l í t i cas de o r ien tação
ps icopedagóg ica , méd ica e soc ia l espec í f i cas .
Nesse mesmo ano, o P lano Nac iona l de Educa ção c r iou
recursos a t ravés do Fundo Nac iona l de Ens ino P r imár io , pa ra a
educação de ―excepc iona is ‖ e bo lsas de es tudos ,
pre fe renc ia lmente para ass is t i r c r ianças de f ic ien tes de qua lque r
na tu reza .
Foram des t inados 5% pa ra os ―excepc iona is ‖ , ca rac te r i zados
como: ―os menta lmente de f ic ien tes , todas as pessoas f is i camente
pre jud icadas, os emoc iona lmen te desa jus tados bem como os
supe rdo tados; en f im todos os que reque rem cons ide ração espec ia l
no la r , na esco la e na soc iedade ‖ .
A t ravés do Decre to nº . 54188/64 , o P res iden te ins t i tu iu a -
SEMANA NACIONAL DA CRIANÇA EXCEPCIONAL – a par t i r dessa
da ta em todos os mun ic íp ios o pe r íodo de 21 a 28 de agosto
deve r ia se r ded icado à c r iança de f ic ien te .
16
Em 1965 fo i c r iada em S. Pau lo a Fundação D . Bosco , uma
en t idade f i lan t róp ica v isando a tende r c r ianças com de f i c iênc ias
menta is . Em 1966 a Soc iedade Pesta lozz i do B ras i l .
A Dec la ração Un ive rsa l dos D i re i t os do Homem p recon iza
pa ra todos o d i re i to à Educação e obv iamente es tão a í i nc lu ídos
os incapac i tados , os de f i c ien tes , as pessoas d i tas ―excepc iona is ‖ .
Seus d i re i tos devem se r in te rp re tados como uma decor rênc ia
da sua cond ição de se res humanos e não uma concessão . ―O
d i re i to à igua ldade de opo r tun idades educac iona is é o resu l tado
de uma lu ta h i s tó r i ca dos ―m i l i tan tes ‖ dos d i re tos humanos, lu ta
que imp l ica a ob r iga to r iedade de o Es tado ga ran t i r g ra tu i tamente
un idades de ens ino pa ra todas c r ianças , de f i c ien tes ou não‖
confo rme FONSECA (1987 p .08 ) .
JANUZZI (1991, p . 04 ) pondera que a leg is lação é um
ho r i zon te a se r a t ing ido , me smo porque , no con tex to nac iona l , o
aspec to lega l t em s ido , a t ravés dos tempos , cons ide rado sempre
uma h ipó tese de t raba lho e não cumpre , como nos pa íses
desenvo lv idos , a lega l i zação de conqu is tas já v i venc iadas.
Em te rmos de leg is lação , a Educação Espec i a l apa rece pe la
p r ime i ra vez na LDB 4024/61 ,apontando que a educação dos
excepc iona is deve , no que fo r poss íve l , enquad ra r -se no s is tema
ge ra l de educação. Na le i 5692 /71 , f o i p rev is to o t ra tamento
espec ia l pa ra os a lunos que ap resen tam de f ic iênc ias f í s ica s ou
menta is e os supe rdo tados .
Na década de 70 também é c r iado o CENESP jun to ao MEC,
com o ob je t i vo de cen t ra l i za r e coordena r as ações de po l í t i ca
educac iona l . Es te o rgão ex is t iu a té 1986.
Em 1986 é c r iada a CORDE (Coordenador ia pa ra a
in tegração d a pessoa po r tado ra de de f i c iênc ia ) , jun to a
P res idênc ia da Repúb l ica pa ra coordena r assun tos , a t i v idades e
med idas re fe ren tes ao por tado r de de f i c iênc ia . Ex t in to o CENESP,
c r iou -se a Sec re ta r ia de Educação Espec ia l do MEC.
Em 1989,a CORDE fo i t rans fe r ida pa ra o Min is té r io da Ação
Soc ia l , e a á rea de Educação espec ia l do MEC, to rnou -se
17
coo rdenação, con f igu rando uma redução do pode r po l í t i co da
á rea , nos do is casos .
Em 1993, vo l tou a ex is t i r a Sec re ta r ia de Educação Espec ia l
(SEESP) , no Min is té r io da Educa ção.
A pa r t i r da década de 90 , as d iscussões re fe ren tes a
educação das pessoas com necess idades espec ia i s , tomam uma
d imensão ma io r . No B ras i l ma is recen temente podemos ev ide nc ia r
a ú l t ima LDB 9 .394 /96 que em seu Cap í tu lo V , aponta que a
educação dos po r tadores de necess idades espec ia i s deve -se da r
p re fe renc ia lmente na rede regu la r de ens ino , o que s ign i f i ca um a
nova fo rma de en tende r a educação de in tegração dessas
pessoas.
―A educação espec ia l no B ras i l segue os p ressupostos
f o rmu lados pe la Le i de D i r e t r i zes e Bases da Educação Nac iona l
(LDBEN), le i no 9 .394 /96 de 20 de dezembro de 1996, que de f ine
a educação espec ia l como moda l idade de educação esco la r ,
o fe rec ida p re fe renc ia lmen te na rede regu la r de ens ino , pa ra
pessoas com necess idades educac iona is e spec ia is . A educação
espec ia l é uma moda l idade de educação cons ide rada como um
con jun to de recu rsos educac iona is e de es t ra tég ias de apo io que
es te jam à d ispos ição de todos os a lunos , o fe recendo d i f e ren tes
a l te rna t i vas de a tend imento . ‖ (de f in ição dada pe lo MEC)
As d i re t r i zes da inc lusão es tão p resen tes nas le is e es ta tu tos
a tua is que de a lguma fo rma abo rdam a ques tão esco la r . Es tão
p resen tes na Cons t i tu ição Federa l , nas le is es tadua is e
mun ic ipa is , no Es ta tu to da Cr iança e do Ado lescen te e na LDB.
Es tes documentos são unân imes na p re r roga t i va de uma
educação pa ra todos e de que c r ianças com necess idades
educac iona is espec ia i s devam ser i nse r idas p re fe renc ia lm en te na
rede regu la r de ens ino .
Po r tan to , a ob r igação da esco la em recebe r c r ianças com
necess idades educac iona is espec ia i s é uma ob r igação lega l ,
havendo inc lus ive pena l idade pa ra quem a descumpr i r .
18
A le i n . 7 .853 , de 1989 , que sa iu um ano depo is da
Cons t i tu ição Federa l , p revê que é c r ime a recusa , por pa r te da
esco la , de mat r icu la r uma c r iança com d e f ic iênc ia ou cance la r
p resença de c r iança já mat r icu lada .
―É impor tan te esc la rece r que embora as necess idades
espec ia is se jam amp las e d i ve rs i f i cadas, a a tua l Po l í t i ca Nac iona l
de Educação Espec ia l apon ta pa ra uma de f in i ção de p r io r idades
no que se re fe re ao a tend imento espec ia l i zado a ser o fe rec ido na
esco la ‖ .
Nessa pe rspect i va de f ine como a luno po r tado r de
necess i dades espec ia i s aque le que ‖ por apresen ta r necess idades
p róp r ias e d i f e ren tes dos dema is a lunos no domín io das
ap rend izagens cur r i cu la res co r respondentes à sua idade , reque r
recursos pedagóg icos e metodo log ias educac iona is espec í f icas . ‖ A
c lass i f i cação desses a lunos , pa ra e fe i to de p r io r idade no
a tend imento educac iona l espec ia l i zado (p re fe renc ia lmente na rede
regu la r de ens ino) , cons ta da re fe r ida Po l í t i ca e dá ên fase a :
• po r tado res de de f i c iênc ia men ta l , aud i t i va , f í s i ca e
mú l t ip la ;
• po r tado res de condu tas t íp i cas ;
• po r tado res de supe rdo tação .
(Dados dos Pa râmet ros Curr i cu la res Nac iona is Adaptação
Curr i cu la res Es t ra tég ias para educaçã o de a lunos com
necess idades educac iona is espec ia i s , 1998 ) .
A a tua l Le i de D i re t r i zes e Base s da Educação Nac iona l - Le i
n º . 9 .394 /96 , no a r t i go 59 , p recon iza que os s i s temas de ens ino
devem assegu ra r aos a lunos cur r ícu lo , métodos, recu rsos e
o rgan ização espec í f icos pa ra a tende r às suas necess idades;
assegu ra a te rm ina l idade espec í f ica àque les que não a t ing i ram o
n íve l ex ig ido pa ra a conc lusão do ens ino fundamenta l , em v i r tude
de suas de f i c iênc ias e ; a ace le ração de es tudos aos supe rdo tados
pa ra conc lusão do p rograma esco la r .
Também de f ine , den t re as no rmas pa ra a o rgan ização da
educação bás ica , a ―poss ib i l i dade de avanço nos cu rsos e nas
19
sér ies med ian te ve r i f i cação do ap rend izado ‖ (a r t . 24 , i nc i so V ) e
― [ . . . ] opo r tun idades educac iona is aprop r iadas , cons i deradas as
carac te r ís t i cas do a lunado, seus in te resses , cond ições de v ida e
de t raba lho , med ian te cursos e exames‖ (a r t . 37 ) .
Em 1999, o Dec re to nº . 3 .298 que regu lamen ta a Le i n º .
7 .853 /89 , ao d ispo r sob re a Po l í t i ca Nac iona l pa ra a In tegração da
Pessoa Po r tadora de Def ic iênc ia , de f ine a educação espec ia l
como uma moda l idade t ransve rsa l a todos os n íve is e moda l idades
de ens ino , en fa t i zando a a tuação comp lementa r da educação
espec ia l ao ens ino regu la r .
Acompanhando o p rocesso de mudanças , as D i re t r i zes
Nac iona is pa ra a Educação Espec ia l na Educação Bás ica ,
Reso lução CNE/CEB nº . 2 /2001 , no a r t i go 2º , de te rm inam que : Os
s i s temas de ens ino devem ma t r i cu la r t odos os a lunos , cabendo às
esco las o rgan izar -se pa ra o a tend imento aos educandos com
necess idades educ ac iona is espec ia i s , assegu rando as cond ições
necessá r ias para uma educação de qua l idade pa ra todos .
(MEC/SEESP, 2001 ) .
A Convenção da Guatema la (1999 ) , p romulgada no B ras i l pe lo
Dec re to nº . 3 .956 /2001, a f i rma que as pessoas com de f i c iênc ia
têm os mesmos d i re i tos humanos e l i be rdades fundamenta is que
as dema is pessoas , de f in indo como d isc r im inação com base na
de f i c iênc ia , toda d i f e renc iação ou exc lusão que possa imped i r ou
anu la r o exe rc íc io dos d i re i tos humanos e de suas l ibe rdades
fundamenta is .
Na pe rspect i va da educação inc lus iva , a Reso lução CNE/CP
nº1 /2002, que es tabe lece as D i re t r izes Cur r icu la res Nac iona is
pa ra a Formação de P ro fesso res da Educação Bás ica , de f ine que
as ins t i tu i ções de ens ino supe r io r devem p rever em sua
o rgan ização cu r r icu l a r f o rmação docente vo l tada pa ra a a tenção à
d i ve rs idade e que con temp le conhec imen tos sob re as
espec i f i c idades dos a lunos com necess idades educac iona is
espec ia is .
A Le i n º . 10 .436 /02 reconhece a L íngua B ras i le i ra de S ina is
20
como meio lega l de comun icação e exp ressão , de te rm inando que
se jam ga ran t idas fo rmas ins t i tuc iona l i zadas de apo ia r seu uso e
d i f usão , bem como a inc lusão da d isc ip l ina de L ib ras como pa r te
in tegran te do cu r r ícu lo nos cu rsos de fo rmação de p ro fesso res e
de fonoaud io log ia .
A Po r ta r ia n º . 2 .678 /02 ap rova d i re t r i z e no rmas pa ra o uso ,
o ens ino , a p rodução e a d i f usão do S is tema Bra i l le em todas as
moda l idades de ens ino , compreendendo o p ro je to da Gra f ia B ra i l e
pa ra a L íngua Po r tuguesa e a recomendação para o seu uso em
todo o te r r i tó r io na c iona l .
O Decre to nº . 5 .296 /04 regu lamentou as le i s n º . 10 .048 /00 e
nº . 10 .098 /00 , es tabe lecendo no rmas e c r i té r ios pa ra a p romoção
da acess ib i l idade às pessoas com de f i c i ênc ia ou com mob i l i dade
reduz ida .
O Decre to nº . 5 .626 /05 , que regu lamenta a Le i n º .
10 .436 /2002, v i sando a inc lusão dos a lunos su rdos , d ispõe sob re
a inc lusão da L ib ras como d isc ip l ina cu r r i cu la r , a f o rmação e a
cer t i f i cação de p ro fessor , ins t ru to r e t radu to r / in té rp re te de L ib ras ,
o ens ino da L íngua Po r tuguesa como segunda l íngua pa ra a l unos
surdos e a o rgan ização da educação b i l íngüe no ens ino regu la r .
Em 2005, com a imp lan tação dos Núc leos de A t i v idade das
A l tas Hab i l idades/Supe rdo tação – NAAH/S em todos os es tados e
no D is t r i to Fede ra l , são fo rmados cen t ros de re fe rênc ia pa ra o
a tend imento educac iona l espec ia l i zado aos a lunos com a l tas
hab i l idades/superdo tação , a o r ien tação às famí l ias e a fo rmação
con t inuada aos p ro fessores .
21
3. O SUJEITO ESPECI AL E A EDUCAÇ ÃO PROFISSIONAL
Es tudos da soc io log ia apontam para a poss ib i l idade de que
em épocas ma is remotas da c i v i l i zação p rovave lmente aque les
seres do tados de de f i c iênc ia se ja menta l , v i sua l ou aud i t i va , e ram
an iqu i lados ou fa lec iam precocemente , po rque o amb ien te e ra
mu i to des favoráve l e po rque essas pessoas rep resen tavam um
fa rdo pa ra o g rupo , onde somente os ma is fo r tes sob rev iv iam.
(S ILVA, 1986 ) .
Também há ev idênc ias a rqueo lóg icas que nos fazem conc lu i r
que no Eg i to An t igo , a pessoa com de f i c iênc ia in tegrava -se nas
d i f e ren tes e h ie ra rqu izadas c lasses soc ia is .
Na Gréc ia An t iga , as p essoas nasc idas d is fo rmes e ram
e l im inadas. A e l im inação e ra po r expos ição , ou abandono ou ,
a inda , a t i radas do topo de uma cade ia de montanhas chamada
Tayge tus . Essa a t i tude e ra cond izen te com os idea is mora is da
soc iedade c láss ica e c lass is ta da época , em que a per fe ição do
ind iv íduo e ram ex t remamente va lo r izadas .
Em Espa r ta , dev ido aos cos tumes v igen tes , os nasc idos com
de f i c iênc ia e ram e l im inados, só os fo r tes sob rev iv iam pa ra se rv i r
ao exe rc i to de Leôn idas .
Em Atenas, po r ou t ras razões, as pessoas que
ap resen tassem a lgum t ipo de de f i c iênc ia e ram exc lu ídas do
conv ív io en t re os d i tos homens respe i táve is por se rem
es t igmat i zados como incapazes de desenvo lve r boas idé ias e boas
v i r tudes .
As le is romanas pe rm i t iam aos pa is , mata r as c r ianças que
nasc iam com de fo rmidades f ís i cas , pe la p ra t i ca do a fogamen to .
Na Idade Méd ia , a de f ic iênc ia e ra v is ta como um fenômeno
meta f ís i co e esp i r i tua l dev ido à in f l uênc ia da Ig re ja ; à de f i c iênc ia
e ra a t r ibu ído um ca rá te r ou "d i v ino" o u "demon íaco" e es ta
concepção , conduz ia o modo de t ra tamen to das pessoas
de f i c ien tes .
22
Com a in f luênc ia da dou t r ina c r is tã , os de f i c ien tes
começaram a se r v i s tos como possu indo uma a lma e , po r tan to ,
e ram f i lhos de Deus. De ixaram de se rem abandonados, mas, s im,
aco lh idos por i ns t i tu ições de ca r idade .
Enquanto p reva lec ia esse idea l c r i s tão , os de f i c ien tes
menta is e ram cons ide rados como p rodu tos da un ião en t re a
mu lhe r e o demôn io , o que jus t i f i cava a que ima de amb os, mãe e
c r iança (Schwar t zman, 1999 ) .
A lém dessa p rá t ica , usava -se também ou t ra s ma is "amenas"
como pun ições , to r tu ras e d i ve rsos t ipos de maus - t ra tos no l ida r
com essas pessoas (A ranha , 1995 ) . Essa e ra a pos tu ra da
soc iedade daque la época , em que a amb iva lênc ia car idade -cas t igo
cons t i tu ia , de aco rdo com Pesso t i (1984 , p . 6 ) a marca de f in i t i va
da a t i tude med ieva l d ian te da de f ic iênc ia menta l .
No f i na l do sécu lo XV, houve a revo lução bu rguesa e , com
e la , uma mudança na concepção de homem e de soc iedade, o que
p ropo rc ionou também uma mudança na concepção de de f ic iênc ia .
Es ta passou a te r uma conotação ma is d i re ta com o s i s tema
econômico que se p ropunha, sendo cons ide rada a t r ibu to dos
ind iv íduos não p rodu t i vos economicamente .
Na med ida em que as re lações comerc ia is fo ram se
desenvo lvendo e os cen t ros u rbanos fo ram c rescendo , uma nova
o rdem econômica fo i sendo es tabe lec ida . Nas c idades (burgos )
f o ram sendo desenvo lv idas as co rpo rações de o f íc io , onde vá r ios
a r tesãos se reun iam pa ra a l i f ab r ica rem seus p rodu tos .
Com o desenvo lv imen to do comérc io as co rporações de
o f íc io não ma is davam c on ta de a tende rem às necess idades do
comérc io , dando espaço para o desenvo lv imen to das manufa tu ras .
Po rém, es te desenvo lv imento con t inuou em r i tmo ace le rado ,
em pouco ma is de do is sécu los as manufa tu ras não davam con ta
de p roduz i r as mer cador ias necessá r i as à demanda .
Houve en tão um grande inves t imento em novas tecno log ias e
o desenvo lv imento da máqu ina a vapo r . Es te acon tec imen to f i cou
conhec ido como a Revo lução Indus t r ia l e t rans fo rmou o homem em
23
um apênd ice da máqu ina ; an tes o homem produz ia e as
fe r ramentas o aux i l i avam, ago ra e ra a fe r ramenta (máqu ina ) quem
p roduz ia e homem a aux i l i ava .
Com o desenvo lv imento da burgues ia e da soc iedade
indus t r ia l o poder econômico e po l í t i co que an tes es tavam nas
mãos da nobreza e da Ig re ja passa ram pa ra as mãos dos
cap i ta l i s tas . Es tes in t roduz i ram a inda uma nova v i são de mundo,
sob a ég ide da ideo log ia l ibe ra l , onde o homem v i r tuoso é aque le
que consegue p rospe rar economicamente .
No luga r da con t rad ição en t re nob reza e se rvo es tabe leceu -
se a con t rad ição en t re p ro le ta r iado e bu rgues ia . O
desenvo lv imento do cap i ta l i smo fez -se a t ravés da exp lo ração
incessante do t raba lhador , e le fo i tão a t roz que levou Marx a
f o rmu la r o segu in te comentá r io : ―se o d inhe i ro , segundo Aug ie r ,
vem ao mundo com sua mancha na tu ra l de sangue s ob re a face , o
cap i ta l nasce go te jando sangue e lama dos pés à cabeça ‖ (Marx
1982 , p . 189 ) .
O t raba lhado r fo i re t i rado da manufa tu ra e do campo pa ra
hab i ta r nos cen t ros u rbanos. Com is to também fo ram re t i rados
de le os me ios de p rodução de sua sobrev ivênc i a . Pa ra sobrev ive r
na c idade e ra necessá r io vende r a sua fo rça de t raba lho pa ra o
cap i ta l i s ta .
O cap i ta l i smo es tá assen tado sob re os p ressupostos da
p rop r iedade p r i vada dos me ios de p rodução, na re lação
assa la r iada do t raba lho , na p rodução de mercado r ias e na
ob tenção do lucro po r me io da ex t ração da ma is va l ia . Pa ra
a tende r a es tes p ressupostos , em uma soc iedade onde a fo rça de
t raba lho é v i s ta como uma mercado r ia a se r adqu i r ida pe lo
cap i ta l i s ta e gerar pa ra e le o ma io r luc ro poss íve l ; o homem fo i
desuman izado e t rans fo rmado em uma fe r ramenta a se rv i ço do
cap i ta l ; a pessoa com de f ic iênc ia é v i s ta como uma fe r ramenta
de fe i tuosa que não tem cond ições de sa t is faze r as necess idades
do comprado r da ún ica mercado r ia que es te tem pa ra vende r , a
sua mão -de -ob ra .
24
Po rém, as ba r re i ras que impedem o acesso das pessoas com
de f i c iênc ias ao mercado de t raba lho não podem se r v i s tas apenas
do pon to de v i s ta da venda da mão -de -ob ra . Out ros fa to res
con t r ibuem pa ra sua d isc r im inação e pa ra a não empregab i l idade .
É necessá r ia a cons t rução de rampas pa ra subs t i tu i r as
escadas, adapta r as ins ta lações san i tá r ias , a aqu is ição de
tecno log ias adaptadas, en t re ou t ras co isas ; o que levar ia o
cap i ta l i s ta a inves t i r uma quant idade de cap i ta l mu i to ma io r para ,
no máx imo, ob te r a mesma q uant idade de ma is -va l ia . I s to foge a
lóg ica do cap i ta l o que leva a d i scr im inação e a segregação das
pessoas com a lguma de f i c iênc ia .
Sendo ass im, os de f i c ien tes encon t ram -se em con t rad ição
com es ta lóg ica cap i ta l i s ta e são ob r igados a permanece rem na
re taguarda de um exé rc i t o de rese rva de mão -de -ob ra , não
podendo ingressar no mercado de t raba lho .
A tua lmente , o que se pe rcebe, é que mesmo com avanços
s ign i f i ca t i vos no que tange a questões soc ia i s , po l í t i cas e lega is ,
mu i tos a inda con t inuam à margem da s oc iedade, sendo taxados
como incapazes, improdut i vos ; chamados po r nomes pe jo ra t i vos
como: co i tad inhos, pob rez inhos, e tan tos ou t ros .
Segundo Rosa: ―a m issão po l í t i ca que nos incumbe é bem
ou t ra , mu i to ma is exa l tan te : t ra ta -se de cons t ru i r um mundo novo ,
em que todos os se res humanos, em qua lque r pa r te do g lobo
te r res t re em que se encont rem, possam en f im, nasce r e v i ve r ,
l i v res e igua is .
A lém d isso , com o avanço da med ic ina , houve uma
p reva lênc ia da v isão o rgan ic i s ta sob re a DM, sendo es ta v i s ta
como um prob lema méd ico e não ma is , apenas, como uma questão
esp i r i tua l .
Nos sécu los XVI I e XVI I I , amp l ia ram -se as concepções a
respe i to da de f ic iênc ia em todas as á reas do conhec imen to ,
f avo recendo d i f e ren tes a t i tudes f ren te ao p rob lema, i s to é , da
ins t i tuc iona l i zação do ens ino espec ia l . Mas, f o i somen te no sécu lo
X IX que se obse rvou uma a t i tude de responsab i l i dade púb l i ca
25
f ren te às necess idades do de f ic ien te . No sécu lo XX, houve uma
mu l t ip l i cação das v i sões a respe i to do de f i c ien te , com a
p reva lênc ia de vá r ios mo de los exp l i ca t i vos : o meta f ís i co , o
méd ico , o educac iona l , o da de te rm inação soc ia l e , ma is
recen temente , o sóc io -cons t ru t i v i s ta ou sóc io -h is tó r i co (A ranha,
1995 ) .
Segundo Nunes e Fer re i ra (1994) , apesa r da ex is tênc ia
desses mode los , a de f ic iênc ia menta l a inda con t inua sendo
cons ide rada como um fenômeno que oco r re no su je i to ; por tan to ,
e le é o po r tado r da de f ic iênc ia .
A tua lmente , u t i l i za -se o te rmo "necess idades espec ia is " ou
"necess idades educa t i vas espec ia is " , inc lu indo todas as c r ianças
ava l iadas como ap resen tando a lgum t ipo de necess idade
educa t i va espec ia l ; po rém, es te conce i to , apesa r de mu i to
ab rangente , pe rde na p rec isão e pode es ta r s ign i f i cando a
inco rporação de um grande número de c r ianças , sob re as qua is
temos g randes dúv idas se te r iam, e fe t i vamente , a lgum t ipo de
necess idade espec ia l (Bueno , 1997, p . 41) .
Na Idade Moderna o méd ico e matemát ico Gero lamo
Cardomo, inven tou um cód igo pa ra ens inar as pessoas su rdas a
le r e escreve r , in f luenc iando o monge bened i t ino Ped ro Ponce de
Leon a desenvo l ve r um método de educação pa ra pessoas com
de f i c iênc ia aud i t i va , po r me io de s ina is .
Du ran te os sécu los XVI I e XV I I I houve g rande
desenvo lv imento no a tend imento às pessoas com de f i c iênc ia em
hosp i ta is .
No sécu lo X IX Char les Ba rb ie r desenvo lveu um cód igo pa ra
ser usado em mensagem t ransmi t ida à no i te du ran te as ba ta lhas .
O s i s tema fo i re je i tado pe los m i l i ta res , que o cons ide ra ram mui to
compl icado . Lou is B ra i l le (1809 -1852 ) mod i f i cou to ta lmente o
s i s tema de esc r i ta no tu rna c r iando o s is tema de esc r i ta padrã o ,
que acabou levando o seu nome: BRAILLE usado por pessoas
cegas a té os d ias de ho je .
26
É nesse pe r íodo que se in ic ia a cons t i tu ição de o rgan izações
pa ra es tuda r os p rob lemas de cada de f i c iênc ia . D i fundem -se en tão
os o r fana tos , os as i los e os la res pa ra c r ianças com de f i c iênc ia
f ís ica . Grupos de pessoas o rgan izam -se em to rno da reab i l i tação
dos fe r idos pa ra o t raba lho , p r inc ipa lmente nos Eua e A lemanha.
No Bras i l f o i c r iado o Imper ia l Ins t i tu to dos men inos cegos
(a tua lmen te Ins t i tu to Ben jamim Constan t ) , po r me io do Decre to
Imper ia l n º . 1 .428 , de 12 de se tembro de 1854, em 26 de se tembro
de 1857 , f o i f undado o Imper ia l Ins t i tu to de Su rdos Mudos
(a tua lmen te Ins t i tu to Nac iona l de Educação de Su rdos – INES)
que passou a a tende r pessoas su rdas de todo pa is , a ma io r ia
abandonados pe las famí l ias .
O sécu lo XX t rouxe impor tan tes avanços pa ra as pessoas
com de f ic iênc ia , sobre tudo em re lação às a judas técn icas ou
e lementos tecno lóg icos ass is t i vos . A soc iedade o rgan izou -se
co le t i vamente pa ra en f ren ta r os p rob lemas e p a ra me lho r a tende r
as pessoas com de f i c iênc ia .
Em 1919 é c r iado um impor tan te o rgan ismo in te rnac iona l
pa ra t ra ta r da reab i l i tação das pessoas para o t raba lho no mundo,
i nc lus ive das pessoas com de f i c iênc ia a Organ ização
In te rnac iona l do T raba lho : OIT .
Na Idade Con temporânea, as a t i tudes pa ra com as pessoas
com de f ic iênc ia se mod i f i cam na med ida em que vão sendo
o fe rec idas opo r tun idades educac iona is e de in tegração soc ia l a té
chega r aos d ias a tua is , em que sua in tegração se e fe t i va ou es ta
em v ias de se conc re t i za r .
Embora a fase c l ín ico / ass is tenc ia l i s ta não possa a inda se r
cons ide rada como passado, o p resen te vê c resce r e se fo r ta lecer
i dé ias da é t i ca con temporânea : i n tegração e d i re i tos .
As idé ias e p rá t i cas soc ia i s de cunho ass is tenc ia l is ta se
rep roduzem h is to r icamen te no cená r io b ras i le i ro como fo rma
p r inc ipa lmente de re fo rça r o pa te rna l ismo do Estado , mantendo as
c lasses popu la res desmob i l i zadas favo recendo o p rocesso de
acumulação cap i ta l i s ta , va lendo es te conce i to pa ra todas as
27
mino r ias , inc lus i ve pa ra as pessoas com de f i c iênc ia que vem de
um p rocesso de lu tas soc ia is h i s tó r i cas na busca da e fe t i vação de
seus d i re i tos ( IAMAMOTO; C ARVALHO, 1981; MAZZOTTA, 1995 ) .
O homem passa a se r pensado a t ravés das re lações que
mantém com ou t ros homens na soc i edade , conce i tos vão se
mod i f i cando, p reconce i tos vão desapa recendo, não de fo rma
imed ia ta , mas aos poucos a soc iedade es tá vendo a PCD de
mane i ra ma is humana .
A nova p roposta que surge baseada na Dec la ração Un ive rsa l
dos D i re i tos Humanos - DUDH de 1948 ,é a idé ia de no rma l i zação
que suge re a in tegração da pessoa com de f ic iênc ia na soc iedade
em cond ições o ma is p róx imo poss íve l da no rma l idade , com v is ta s
à sua des ins t i tuc iona l i zação .
Essa in tegração in ic ia lmente s ign i f i cou capac i ta r , hab i l i ta r ou
reab i l i t a r a pessoa com de f i c iênc ia para to rná - la capaz de
pa r t i c ipar de fo rma na tu ra l da soc iedade espec ia lmente da esco la ,
o que fez com que as ins t i t u i ções passassem a o fe rece r se rv i ços
que poss ib i l i tassem aos de f ic ien tes ma io r acesso e cond ições de
v i venc ia r seu co t id iano a t ravés das a t i v idades o fe rec idas ,
cu lm inando no Pa rad igma de Se rv i ços . (SASSAKI , 1997 ; V IERIA;
PEREIRA, 2003; ARANHA, 2004; BRUNO, 2006) .
Na década de 80 , com os avanços tecno lóg icos su rgem
novas p ropostas de t rans fo rmação soc ia l , vo l tada à ga ran t ia dos
d i re i tos das pessoas com de f i c iênc ia na busca da me lho r ia da
qua l idade de v ida .
A pa r t i r da década de 90 com a Confe rênc ia Mund ia l de
Educação pa ra Todos, su rge a p roposta de en f ren ta r o desa f io das
d ive rs idades , cons ide rando cada ind iv íduo como su je i to de d i re i to
no sen t ido de democra t i za r o ens ino e m in im iza r o p rocesso de
exc lusão , con f i rmada a t ravés da Dec la ração de Sa lamanca (1994 )
que p ropõe aos pa íses s igna tá r ios uma educação com a tenção
vo l tada para pessoas com necess idades educac iona is espec ia is ,
ev idenc iando a igua ldade de d i re i tos e opo r tun idades
educac iona is pa ra todos (CARVALHO, 2003; ARANHA, 2004 ) .
28
Os pa rad igmas ado tados, v i venc iados pe las pessoas com
de f i c iênc ia t rouxeram mudanças as qua is vêm oco r rendo de fo rma
len ta e não g rada t i va , encon t rando -se es te p rocesso h is tó r i co de
lu tas a t re lado também aos in te resses po l í t i cos re lac ionados à es te
con tex to , não somente buscando a inc lusão em s i , mas
ob je t i vando d im inu i r os a l tos cus tos pa ra o Es tado , ge rados pe lo
p rocesso de segrega ção. Onde o in te ressan te , pa ra uma
ve rdade i ra e fe t i vação de d i re i t os , se r ia um p rocesso de inc lusão
que fo rneça todo supo r te da educação espec ia l à educação
inc lus iva , po is ass im os vá r ios pa rad igmas que não benef ic ia ram
e fe t i vamente essa camada da popu laç ão não se r iam v ivenc iados
na a tua l idade .
A nova LDB (Le i de D i re t r i zes e Bases da Educação ) , Le i
n º9394/96 , des taca a impor tânc ia da Educação Espec ia l , ao
ded ica r - l he seu Cap í tu lo V , reconhecendo que : ―a educação é um
i ns t rumento fundamenta l pa ra a in teg ração e pa r t ic ipação de
qua lque r pessoa com de f ic iênc ia ou não , no con texto em que
v ive ‖ .
A Educação P ro f iss iona l também é con templada na c i tada le i ,
no seu a r t i go 59 , Inc iso IV , quando d iz : ―que os s is temas de
ens ino assegu ra rão aos educandos com necess idades espec ia i s : -
educação espec ia l pa ra o t raba lho , v i sando a sua e fe t i va
in tegração na v ida em soc iedade, i nc lus ive cond ições adequadas
pa ra os que não reve la rem capac idade de inse rção no t raba lho
compet i t i vo , med ian te a r t icu lação com os ó rgãos o f i c ia i s a f ins ,
bem como pa ra aque les que apresen tam uma hab i l idade super io r
nas á reas a r t ís t i ca , i n te lec tua l ou ps icomoto ra ‖ .
Na a tua l idade quan to a educação p ro f i ss iona l das pessoas
com de f ic iênc ia menta l , as d i f i cu ldades a inda são mu i to g randes,
esses ind iv íduos a inda são v i s tos como merecedo res da car idade
púb l ica em função de seu compromet imento cogn i t i vo .
A aná l ise h i s tó r i co -c r í t i ca do conce i to de de f i c iênc ia
p roposta po r Aranha (1991, 1995 ) rompe com as v isões
t rad ic iona is e mecan ic is tas , ressa l ta a impor tânc ia dos idea is e
29
pressupostos que o s is tema sóc io -econômico (cap i ta l i s ta ) possu i
na cons t rução da de f ic iênc ia , uma vez que es ta é t ra tada como
sendo s inôn imo de improdu t i v idade e desv io .
No s i s tema cap i ta l i s ta , a p rodução é ex ig ida igua lmente pa ra
todos os ind iv íduos e aque les que não conseguem a t ing i r as
expec ta t i vas dos de ten to res da p rodução são v i s tos como
desv ian tes , es tando a cond ição de de f i c iênc ia inc lu ída nes ta
ca tego r ia . Pa ra essa au to ra , a de f ic iênc ia é mu l t ide te rm inada po r
f a to res que , a l iados aos va lo res do s i s tema v igen te na soc iedade,
l evam à segregação e es t igmat i zação dos ind iv íduos de f ic ien tes .
Es tes , po r sua vez , são cons ide rados incapazes e f racos , po is não
se enquad ram nos mo ldes p rodu t i vos do s is tema cap i ta l i s ta .
Po r tan to , a de f i c iênc ia é v i s ta como uma cond ição
desva lo r i zada em nosso con tex to soc ia l .
Nes te sen t ido , Tomas in i a f i rma que :
A v i s ã o l im i t a d a e m r e l a ç ã o à c a p a c i d a d e d o d e f i c i e n t e m e n t a l
n o s p a r e c e s e r u m p r o b l e m a q u e n ã o d i z r e s p e i t o ú n i c a e
e x c l u s i v a m e n t e à s o c i e d a d e ― d e f o r a ‖ . D i z r e s p e i t o , t a m b é m , a
t o d o s n ó s , d i t o s p e s s o a s e s p e c ia l i za d a s , q u e l i d a m
c o t i d i a n a m e n t e c o m e s t a p a r c e l a d a p o p u l a ç ã o [ b r a s i l e i r a ] .
( T O M A S I N I , 1 9 9 6 , p . 1 2 9 ) .
É com essa v i são e ac red i tando no po tenc ia l de
ap rend izagem dos a lunos da s esco las das APAEs e p re tendendo
ga ran t i r as mesmas cond ições de educação o fe r tada aos dema is
a lunos , é que o Mov imento Apaeano o rgan izou a p roposta APAE
EDUCADORA: A ESCOLA QUE BUSCAMOS, pa ra nor tea r as ações
de suas esco las , p ropos ta essa que es tá p os tada a segu i r ,
somente a lgumas pa r tes que faz menção à Educação Pro f iss iona l .
A nova LDB, de acordo com Te ixe i ra (1997) , amp l ia o
conce i to de educação, ado tando seu uso ao con texto ma is amplo
da v ida soc ia l , da qua l a educação esco la faz pa r te .
Dessa mane i ra , a f unção fo rmat i va da educação es tende -se
ao ens ino e ao mundo do t raba lho , rea l i zando -se po r me io da
in tegração dos n íve is de ens ino que se comp lementam em e tapas
30
sucess ivas , levando ―à compos ição de um b loco de conhec imento
e à fo rmação de hab i l idades e a t i tudes ca lcadas em va lo res é t icos
e na pa r t ic ipação ‖ (Te ixe i ra , 1997 , p . 86 ) .
Educação In fan t i l
A educação in fant i l é a p r ime i ra e tapa da educação bás ica e
ob je t i va o desenvo lv imento in tegra l da c r iança nos aspectos
f ís ico , ps ico lóg ico , in te lec tua l e soc ia l (a r t .29 da LDB, 1996 ) .
Esse d ispos i t i vo ev idenc ia a conv icção de que o p rocesso
educac iona l in ic ia -se no nasc imento da c r iança e rea l i za -se como
um p rocesso con t inuo que con t r ibu i para a fo rmação do se r
humano .
Ens ino Fundamenta l
O ens ino f undamenta l conso l ida -se na LDB (1996 ) como
segunda e tapa da educação bás ica e rea l i za -se po r me io de
con teúdos cu r r i cu la res que in tegram conhec imentos ú te i s ao
exe rc íc io da c idadan ia , i nco rpo rados a va lo res é t i cos e es té t icos e
que con temp lem a au to -es t ima do a luno e a t i tudes adequadas ao
conv ív io soc ia l . En f im , cur r ícu los que façam com que o educando
comprometa -se com postu ras re levan tes pa ra sua v ida pessoa l e
co le t i va .
Na es t ru tu ra ope rac iona l - f unc iona l p roposta pe la APAE
Educado ra , o ens ino fundamenta l rea l i za -se :
Fase I I - po r me io do c i c lo da Esco la r i zação In ic ia l pa ra os
educandos na fa ixa e tá r ia de se te a ca to rze anos de idade ;
Fase I I I – po r me io do c ic lo de Esco la r i zação e
P ro f i ss iona l i zação com a o fe r ta dos P rogramas de Esco la r i zação
de Jovens e Adu l tos e Programas Pedagóg ico Espec í f icos , de
modo in te rd isc ip l ina r com a á rea de Fo rmação P ro f iss iona l .
Fase I I I – Esco la r i zação e P ro f iss iona l i zação
A fase de Esco la r i zação e P ro f i ss iona l i zação é des t inada a
educandos ac ima de 14 anos de idade , con s t i tu i - se em um c ic lo de
a tend imento com o fe r ta de t rês p rogramas: esco la r i zação de
Jovens e Adu l tos , Formação P ro f i ss iona l e P rogramas
31
Pedagóg icos Espec í f icos , que v i sem a tender às necess idades e
Poss ib i l idades de seu a lunado.
A LDB (1996 ) p ropõe a educa ção p ro f iss iona l é uma
moda l idade educa t i va abe r ta a qua lque r pessoa , cons ide rando os
n íve is ma is e levados de esco la r ização ou a cond ição de não -
esco la r i zação , Dec re to n ° 2 .208 (a r t i go 3° , i nc iso I ) .
Pa ra as pessoas com de f i c iênc ia menta l , essa p re r roga t i va
lega l merece cons ideração . Tendo em v is ta suas pe rspect i vas
esco la res , a o r ien tação da APAE Educado ra cons is te em o fe recer -
l hes educação p ro f i ss iona l de n íve l bás ico , des t inada ―à
qua l i f i cação , requa l i f i cação e rep ro f iss iona l i zação de
t raba lhadores , i nd ependentemen te de esco la r idade p rev ia ‖ , como
precon iza o re fe r ido dec re to (a r t i go 3 ° , inc iso I ) .
O dec re to p revê a inda desenvo lv imento da educação
p ro f i ss iona l de mane i ra a r t i cu lada com o s is tema regu la r de
ens ino e /ou ou t ras moda l idades que con temp lem a poss ib i l idade
de educação con t inuada, rea l i zando -se em es tabe lec imentos de
ens ino regu la r , ins t i tu ições espec ia l i zadas ou em amb ien tes de
t raba lho (a r t . 2° ) , cond ições poss íve is e p rev is tas na p ropos ta da
APAE Educadora . Sua concepção de educação p ro f i ss io na l pode
ser t raduz ida no segu in te tex to de Te ixe i ra (1997) ; ―Em face da
impo r tânc ia que o mundo do t raba lho assume na v ida da
soc iedade , em qua lque r pe r íodo h is tó r ico , a educação
p ro f i ss iona l , enquan to pa rce la da qua l i f i cação p ro f i ss iona l
adqu i r ida den t ro do p rocesso fo rmat i vo , é a lgo que va i a lé m de
ser um componente educa t i vo , to rnando -se também um d i re i to de
toda a popu lação ap ta ao t raba lho ‖ .
Nessa pe rspect i va , para o cumpr imento de suas metas e
p ropós i tos educa t i vos e acordo com a es t ru tu ra o rgan izac iona l
p roposta pe la APAE Educado ra , para o t raba lho , levando em con ta
a in te ra t i v idade en t re as moda l idades de Educação P ro f i ss iona l e
Educação de Jovens e Adu l tos . A Fase I I I p ropõe a comun idade da
esco la r i zação do educando no Ens ino Fundamen ta l /Educação de
Jovens e Adu l tos ,Fo rmaçãoPro f i ss iona l ( In i c iação pa ra o T raba lho ,
32
Qual i f i cação para o T raba lho , Co locação no T raba lho ) e
P rogramas Pedagóg icos .
São e leg íve is pa ra ingressa r na Fase I I I do ens ino
fundamenta l para os a tend imen tos de Esco la r i zação e
P ro f i ss iona l i zação os educandos po r tadores de de f ic iênc ia menta l :
.Egressos dos p rogramas da Fase I I da APAE Educado ra ;
.T rans fe r idos de ou t ras un idades da APAE ou ou t ras
ins t i tu i ções ;
.Encam inhados pe las esco las regu la res do s is tema de
ens ino ;
.O r iundos da comun idade , sem esco la r i zação an te r io r .
Pa ra o desenvo lv imento desses educandos , a APAE
Educado ra p ropõe a o fe r ta de p rogramas educa t i vos de na tu reza
p ropedêut ica e p ro f iss iona l i zan te . Não p re tendendo, en t re tan to ,
mante r os educandos necessa r iamente no s p rogramas que
desenvo lve , v i sa o r ien ta r suas esco las para a poss ib i l idade de
a tuação con jun ta com a rede regu la r de ens ino , pa ra o caso de
a lunos ind icados pa ra a inc lusão esco la r e o es tabe lec imento de
pa rcer ias com a comun idade pa ra a fo rmação p ro f iss i ona l ,
ob je t i vando o desenvo lv imento de hab i l idades e competênc ias po r
me io do t raba lho , em te rmos de esco la r i zação , p repa ro pa ra a
v ida p rodu t i va e inc lusão soc ia l desse educando como agen te do
p rocesso .
Nes te sen t ido , a LDB (1996 ) o fe rece fundamentos leg a is pa ra
conc re t i za r o ideá r io apaeano que cons is te em p repa ra r o
educando pa ra o mundo do t raba lho de mane i ra p rocessua l ,
i n ic iando esse p rocesso na Educação In fan t i l , pe rpassando o
Ens ino Fundamenta l e es tendendo -se du ran te a t ra je tó r ia da v ida
esco la r e p ro f iss iona l do educando.
33
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
En t re tan to , é p rec iso compreende r que se por um lado a PCD
possu i capac idades, po r ou t ro e la também possu i espec i f i c idades
que não podem ser i gno radas ou escamoteadas . Is to é , suas
l im i tações e poss ib i l i dades lhes são p rópr ias , como são p rópr ias
as l im i tações e poss ib i l idades de cada su je i t o soc ia l , mas isso
não s ign i f i ca que possam conco r re r de mane i ra igua l en t re s i .
Tampouco s ign i f i ca que o possam fazê - lo em igua ldade com todos
os dema is su je i tos soc ia i s .
A pessoa com de f i c iênc ia ca r rega cons igo ce r to es t igma,
p reconce i to , em que não se vê suas po tenc ia l idades e
hab i l idades, e la é v i s ta pe lo que ap resen ta seu corpo . Qua lque r
anoma l ia que pode se r v i s ta pe las pessoas causa espanto ,
p reconce i to , p iedade e ou t ros sen t imentos
Pa ra R IBAS (1986 ) , a questão da de f ic iênc ia deve se r
t ra tada sob o pon to de v i s ta do ‗homem to ta l ‘ . Quando se d iz que
o soc ia l dá uma grande con t r ibu ição na de f in i ção da iden t idade da
pessoa com de f ic iênc ia não se es tá que rendo a f i rma r nenhum
de te rm in ismo soc ia l e nem d ize r que as soc iedades são
r ig idamente o rgan izadas, sem nenhum espaço pa ra qua lque r
desv ian te . O que é c la ro é que a inda há p reconce i to con t ra as
pessoas que são d i f e ren tes , porém há aque les que sabem
conv iver com as d i f e renças , po is n inguém é igua l a n inguém, cada
um tem seus de fe i tos e qua l idades , po rém, todos são humanos
d ignos de respe i to .
Na soc iedade a tua l a pa lavra ‗ i nc lusão ‘ vem sendo
amp lamente d i scu t ida , em d i fe ren tes á reas das c iênc ias humanas.
―A inc lusão soc i a l pode ser conce i tuada como o p rocesso pe lo
qua l a soc iedade se adapta pa ra pode r inc lu i r , em seus s is temas
soc ia is gera is , pessoas com de f i c iênc ias e , s imu l taneamen te
estas se p repa ram pa ra assumi r seus papé is na soc iedade ‖ .
(SASSAKI , 1997 , p . 41 ) .
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A inc lusão compreende um va lo r cons t i tuc iona l que , em s i ,
deve conc re t i za r a ace i tação da d i f e rença humana e respe i ta r a
d i ve rs idade cu l tu ra l e soc ia l . Acred i ta -se que a pessoa com
de f i c iênc ia se desenvo lve me lho r em um amb ien te onde se jam
va lo r i zadas e es t im u ladas à sua c r ia t i v idade e in ic ia t i va ,
poss ib i l i tando uma ma io r in te ração com as pessoas e com o me io
em que v i ve , pa r t i ndo não de suas l im i tações e d i f i cu ldades , mas
da ên fase no po tenc ia l de desenvo lv imento que cada um t raz em
s i , con f iando e apos tando nas suas capac idades .
A exemplo de qua lque r c idadão , também a pessoa com de f ic iênc ia
deve ser p repa rada para o mundo do t raba lho , te r acesso a e le ,
te r uma renda d igna pa ra supr i r as suas necess idades bás icas .
Independen te da de f ic iênc ia , a pessoa tem o d i re i to a te r um
t raba lho p ro teg ido ou supe rv i s ionado na med ida de suas
po tenc ia l idades.
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