DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES, REALIZADA EM 2015 … · forte adesão da população de Loures aos...

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49ª Reunião Ordinária - 2015-10-14

------------------------------------- ATA DA 49ª. REUNIÃO ORDINÁRIA ------------------------------------- DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES, ------------------------------------- REALIZADA EM 2015-10-14, NO PALÁCIO

------------------------------------- DOS MARQUESES DA PRAIA E DE

------------------------------------- MONFORTE, NA MEALHADA EM LOURES. -- ------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------- --- O Sr. Presidente da Câmara declarou aberta a reunião eram catorze horas e quarenta e cinco minutos, com a presença inicial do Senhor Vice-Presidente da Câmara, das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores: -------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------- ---- ANTÓNIO MANUEL POMBINHO COSTA GUILHERME ------------------ ---- FERNANDO JOSÉ DA COSTA ------------------------------------------------- ---- JOÃO LUÍS DA COSTA NUNES ------------------------------------------------ ---- MARIA EUGÉNIA CAVALHEIRO COELHO ---------------------------------- ---- NUNO MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS BOTELHO -------------- ---- RICARDO JORGE COLAÇO LEÃO -------------------------------------------- ---- RICARDO JORGE MONTEIRO LIMA ------------------------------------------ ---- SÓNIA ALEXANDRA DA SILVA PAIXÃO DOS SANTOS BERNARDO LOPES --------------------------------------------------------------------------------------- ---- TIAGO FARINHA MATIAS -------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

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------------------ RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA (MOD. T2) ------------------ --- Presente o Resumo Diário da Tesouraria (Mod. T2), de dois mil e quinze, outubro, doze, que registava um total de disponibilidades para o dia seguinte no montante de oito milhões, oitenta e sete mil, trezentos e vinte e nove euro e noventa e seis cêntimos. -------------------------------------

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--- Da Ordem do Dia previamente distribuída constavam os assuntos seguintes: ----------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO 1. ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA ----------------MUNICIPAL DE LOURES, REALIZADA EM 2015.04.29 -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA ----------------MUNICIPAL DE LOURES, REALIZADA EM 2015.06.24 -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA ----------------MUNICIPAL DE LOURES, REALIZADA EM 2015.09.16 -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO 2. PROPOSTA Nº 481/2015 - SUBSCRITA PELO SR. ----------------PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA APROVAR A ----------------PROPOSTA A APRESENTAR À ASSEMBLEIA MUNICIPAL ----------------REFERENTE À DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA ----------------INTEGRAR A COMPOSIÇÃO DOS JÚRIS DOS ----------------PROCEDIMENTOS CONCURSAIS DOS CARGOS ----------------DIRIGENTES DOS SIMAR – SERVIÇOS ----------------INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS DOS ----------------MUNICÍPIOS DE LOURES E ODIVELAS --------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO 3. PROPOSTA Nº 482/2015 - SUBSCRITA PELO SR. ----------------PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA APROVAR A ----------------TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O INSTITUTO ----------------MARQUÊS DE VALLE FLÔR, NO ÂMBITO DO PROJETO ----------------"REDES PARA O DESENVOLVIMENTO: EDUCAÇÃO ----------------GLOBAL PARA UMA COOPERAÇÃO MAIS EFICIENTE" -----

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PONTO 4. PROPOSTA Nº 483/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VICE- ----------------PRESIDENTE, PARA APROVAR A ISENÇÃO DO ----------------PAGAMENTO PELA UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DO ----------------MUSEU DA CERÂMICA DE SACAVÉM, À ANACP- ----------------ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLUBES DE PATINAGEM ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO 5. PROPOSTA Nº 484/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VICE- ----------------PRESIDENTE, PARA APROVAR A ISENÇÃO DO ----------------PAGAMENTO PELA UTILIZAÇÃO DO PARQUE ----------------MUNICIPAL DO CABEÇO DE MONTACHIQUE, À ----------------PENSAMENTOS AO VENTO – ASSOCIAÇÃO ------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO 6. PROPOSTA Nº 485/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VICE- ----------------PRESIDENTE, PARA APROVAR A ISENÇÃO DO ----------------PAGAMENTO PELA UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO ----------------DESPORTIVO DA ESCOLA BÁSICA DE SANTA IRIA DE ----------------AZÓIA, À UNIÃO DE FREGUESIAS DE SANTA IRIA DE ----------------AZÓIA, SÃO JOÃO DA TALHA E BOBADELA -------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO7. PROPOSTA Nº 486/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VICE- ----------------PRESIDENTE, PARA APROVAR A ISENÇÃO DO ----------------PAGAMENTO PELA UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO ----------------DESPORTIVO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA ----------------BOBADELA, À POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA-76ª ----------------ESQUADRA DE SÃO JOÃO DA TALHA ---------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO 8. PROPOSTA Nº 487/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VICE- ----------------PRESIDENTE, PARA APROVAR AS NORMAS DE ----------------PARTICIPAÇÃO NO 11º PRÉMIO LITERÁRIO MARIA ----------------AMÁLIA VAZ DE CARVALHO/PROSA DE FICÇÃO, ----------------MODALIDADE JOVENS TALENTOS - 2015-2016 ---------------

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PONTO 9. PROPOSTA Nº 488/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VICE- ----------------PRESIDENTE, PARA APROVAR A RETIFICAÇÃO DA ----------------PROPOSTA Nº. 356/2015, APROVADA NA 44ª REUNIÃO ----------------ORDINÁRIA, DE 2015.07.22, REFERENTE AO PROGRAMA ----------------MUNICIPAL "MAIS FORMAÇÃO" - 2014/2015 -------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO 10. PROPOSTA Nº 489/2015 - SUBSCRITA PELO SR. ----------------VEREADOR ANTÓNIO POMBINHO, PARA APROVAR A ----------------CONCESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE AUTORIZAÇÃO ----------------DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTO ----------------DESTINADO A RESTAURAÇÃO E BEBIDAS --------------------- ----------------(PROCº. Nº. 62.163/LA/E/OR - PAULO JORGE HILÁRIO ----------------DOS SANTOS) ------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO 11. PROPOSTA Nº 490/2015 - SUBSCRITA PELO SR. ----------------VEREADOR TIAGO MATIAS, PARA APROVAR OS ----------------PROJETOS DE INFRAESTRUTURAS, A EMISSÃO DO ----------------ALVARÁ DE LICENÇA DE LOTEAMENTO E DE OBRAS DE ----------------URBANIZAÇÃO, BEM COMO O VALOR GLOBAL DA ----------------CAUÇÃO E DAS TAXAS A APLICAR -------------------------------- ----------------(PROCº. Nº. 60.666/LA/L/N - MAURÍCIO E MARTINHO - ----------------CONSTRUÇÕES LDA.) -------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO 12. PROPOSTA Nº 491/2015 - SUBSCRITA PELO SR. ----------------VEREADOR TIAGO MATIAS, PARA APROVAR A ----------------HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA, A RECEÇÃO ----------------DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E O ----------------CANCELAMENTO DA CAUÇÃO, RELATIVO AO ALVARÁ ----------------Nº. 12/79 --------------------------------------------------------------------- ----------------(PROCº. Nº. 2.772/L - PATRIMÓNIO - EMPRESA DE ----------------CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, LDA.) -----------------------------

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PONTO 13. PROPOSTA Nº 492/2015 - SUBSCRITA PELO SR. ----------------VEREADOR TIAGO MATIAS, PARA APROVAR A ----------------ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOTEAMENTO ----------------Nº. 06/2001, DO BAIRRO ALTO DA CASA BRANCA, EM ----------------SÃO JOÃO DA TALHA --------------------------------------------------- ----------------(PROCº. Nº. 61.633/LA/L/OR - MANUEL ALVES ----------------FERNANDES) -------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- A) PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA ---------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------- --- Neste ponto foram proferidas as seguintes intervenções: ------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- A VEREADORA, SRª. MARIA EUGÉNIA COELHO: Senhor Presidente, gostaria de apresentar uma Moção. No entanto, gostaria, previamente, de abordar a situação do Centro de Emprego de Moscavide, em Sacavém, dando nota de que, no início desta semana, percebemos que estava programado o encerramento das suas instalações, para sexta-feira, dia dezasseis, que já só funcionavam em “frontoffice”. ------------------ Contatámos, imediatamente, a Diretora do Centro de Emprego, no sentido de marcar uma reunião com carácter de urgência. Essa reunião ocorreu ontem, com a presença do senhor Delegado Regional, na qual tivemos a oportunidade de manifestar a nossa estranheza, pelo facto de não termos sido avisados, atempadamente, deste encerramento abrupto. Manifestámos, também, o nosso total desacordo com tal encerramento como, aliás, já o tínhamos feito anteriormente. ----------------------------------- Portanto, é com base nisso, que apresentamos uma Moção, que gostaríamos que fosse aprovada por unanimidade e que passaria a ler: --- -------------------------------------------------------------------------------------------------- “Tendo informalmente chegado ao conhecimento da Câmara Municipal de Loures que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança

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Social teria decidido encerrar a partir de dia dezasseis de outubro, o Centro de Emprego de Moscavide, cujas instalações funcionam em Sacavém, a Vereadora Maria Eugénia Coelho, responsável pelo Departamento da Coesão Social, solicitou uma reunião com caracter de urgência com o Sr. Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, reunião essa que teve lugar no dia treze de outubro onde foi comunicado ao responsável do Instituto de Emprego e Formação Profissional o seguinte: --------------------- O total desacordo e repúdio com a decisão de encerramento deste serviço público. ----------------------------------------------------------------------------- O desagrado e a desconsideração para com o Executivo Autárquico ao não terem sido informados formal e antecipadamente desta data de encerramento. ------------------------------------------------------------------------------ A zona oriental do Concelho tem uma população de cerca de cento e trinta mil pessoas, das quais cinco mil estão inscritas neste Centro de Emprego. A partir de dia dezasseis de outubro terão de se deslocar a Loures para tratar de assuntos essenciais para a sua vida. Para quem está numa situação de dificuldade e fragilidade, nomeadamente financeira, com uma população já muito fustigada pela crise e por consecutivas políticas de empobrecimento e tendo em conta as grandes deficiências no sistema de transportes públicos do nosso Concelho, sendo dispendioso e com poucos circuitos de carreiras, ainda mais complicado se torna. A Câmara Municipal de Loures tudo fará no plano Institucional para cooperar no que lhe for possível no sentido de o Centro de Emprego de Moscavide se manter em funcionamento e ao serviço da população. ----------------------------------------------------------------------------------- Assim, a Câmara Municipal, reunida em Loures a catorze de outubro de dois mil e quinze, delibera: -------------------------------------------------------------- Um - Repudiar a decisão do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social de encerramento do Centro de Emprego de Moscavide. -----------------------------------------------------------------------------------

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Dois - Exigir aos próximos Responsáveis Governativos a reversão desta decisão agora tomada, e a reposição deste serviço Público. ------------------ Ao ser aprovada, enviar esta moção ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, ao Sr. Presidente da República, à Sra. Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares representados na Assembleia da República, aos órgãos de comunicação social locais e nacionais.” ------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- A VEREADORA, SRª. SÓNIA PAIXÃO: Senhor Presidente, também temos uma Moção para apresentar. Em relação a esta que, naturalmente, tem a nossa anuência, o nosso entender, é que estamos aqui hoje, a apresentar a oitava Moção sobre esta temática. Infelizmente, as sete que a antecederam, de três forças políticas, duas delas, com assento na Câmara e uma na Assembleia Municipal, não conseguiram inverter uma realidade, com a qual hoje nos confrontamos. ------------------- E, perante essa realidade, que não abona, naturalmente, o nosso concelho, os seus residentes da zona oriental, nem os milhares de desempregados que residem naquela zona do concelho que, com grande regularidade, têm que fazer apresentações e deslocações a este serviço. A bancada do Partido Socialista, gostaria de propor e manifestar, desde já, a nossa vontade de estarmos presentes numa conferência de imprensa conjunta, com os vários Partidos com assento nesta Câmara Municipal, de forma a podermos dar nota do nosso desagrado e, assim, tentarmos ir mais além, do que o produto que obtivemos com a apresentação de Moções. --------------------------------------------------------------- Obviamente, que é a forma de manifestarmos o nosso repúdio. No entanto, gostaríamos de sugerir ao senhor Presidente da Câmara, que convocasse uma conferência de imprensa relativamente a este tema, disponibilizando-se o Partido Socialista, para também estar presente na mesma, por forma a transmitir a sua opinião sobre este tema e a

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insensibilidade demonstrada pelo Governo, na tomada desta decisão. Não só pelo assunto em si e pelo cuidado que o mesmo nos devia merecer, mas muito mais, também, pela atitude que toma, num período em que está em gestão corrente e em que este tipo de medidas não devia ser tomada, numa altura em que não deveria estar legitimado para tal. ---------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- O VEREADOR, SR. RICARDO LEÃO: Senhor Presidente, gostaria de colocar a seguinte questão: na última Assembleia Municipal, a bancada do Partido Socialista, apresentou uma Moção, relativa a uma proposta de descida do Imposto Municipal sobre Imóveis, para as famílias com pessoas a cargo. Essa Moção, que é meramente uma Moção, foi aprovada com os votos do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e com as abstenções do Bloco de Esquerda.----------------------- Assim, o que eu gostaria de solicitar ao senhor Presidente, é que nos fosse facultado o documento que as Finanças fizeram chegar a todos os Municípios, com o universo das famílias que estão envolvidas em cada caso. Penso que o Município já o tem na sua posse, e acho que era de todo o interesse, os Vereadores do Partido Socialista terem acesso a esse documento. --------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- A VEREADORA, SRª. SÓNIA PAIXÃO: Senhor Presidente, com a sua autorização, passaria a ler a Moção que a bancada do Partido Socialista apresentou: ---------------------------------------------------------------------------------- “Moção de Exaltação da Implantação da República. No passado dia cinco de outubro decorreram as comemorações da data histórica de implantação da República em Portugal, que logo foi recebida, entusiasticamente, pela generalidade da população portuguesa, com especial ênfase para a residente nas grandes cidades, nesse dia já longínquo, bem como nos tempos que se seguiram. -----------------------------

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Com todos os erros inerentes à condição humana e ao exercício do comando da vida pública em sociedade, o novo regime constitucional republicano tomou iniciativas que abriram horizontes até aí insuscetíveis de poderem ser atingidos no âmbito do apodrecido regime constitucional monárquico. --------------------------------------------------------------------------------- Tantas décadas passadas sobre tal efeméride histórica e malgrado a crise social que se vive, como consequência da aplicação do modelo neoliberal, sem ética nem outro ser divino que não o dinheiro, a verdade é que a República está viva em Portugal, sendo visivelmente sentida pela esmagadora maioria dos portugueses. ---------------------------------------------- O Concelho de Loures, em todo o caso, teve, neste domínio histórico da implantação da República, um papel que pode considerar-se pioneiro, dado que a mesma foi aqui proclamada no dia quatro de outubro com o içar da nova e atual bandeira de Portugal no edifício onde funcionava a sede da autarquia. ------------------------------------------------------------------------- A documentação histórica preservada mostra, de um modo inequívoco, a forte adesão da população de Loures aos acontecimentos longínquos que tiveram lugar nesse dia quatro de outubro de mil novecentos e dez. -- Nestas circunstâncias, os Vereadores do Partido Socialista propõem que: Primeiro, seja aprovado na presente reunião um voto de louvor à República e àqueles acontecimentos históricos que tiveram lugar no nosso Concelho de Loures; ------------------------------------------------------------- Segundo, que seja criado um concurso anual de prestígio, destinado aos estudantes do Ensino Secundário das escolas sediadas no Concelho de Loures sobre a República em Portugal, em condições a regulamentar pelos órgãos autárquicos e que pode revestir áreas diversas da História e da Literatura.” ------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA: Senhores Vereadores faríamos um intervalo de cinco minutos no decurso dos nossos trabalhos. ------------

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--- Eram catorze horas e cinquenta e cinco minutos, quando a reunião foi interrompida, tendo recomeçado às quinze horas e cinco minutos. ---------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA: Senhores Vereadores, em relação à conferência de imprensa que foi aqui proposta, da minha parte, devo dizer-lhes que tenho toda a disponibilidade para uma iniciativa desse tipo. No entanto, apenas com uma condição: é que as forças políticas participem, se não, ela não fará grande sentido. Se não for assim, fará o Presidente da Câmara a conferência de imprensa e isso, certamente, também, terá toda a relevância, modéstia à parte. --------------- Portanto, dou acordo de princípio à proposta nesta condição. ---------------- Quanto à outra Moção, penso que há uma proposta que está a ser trabalhada e que solicitava ao senhor Vice-Presidente que a apresentasse, para que seja do conhecimento de todos. ----------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- O SENHOR VICE-PRESIDENTE: Senhor Presidente, propúnhamos uma pequena alteração ao ponto dois da Moção sobre a Exaltação da Implantação da República. Na nossa opinião, ela “afunila” demasiado em alguns “ramos”, nomeadamente, no que tem que ver com alguns “ramos” do saber ou das expressões e que, na nossa opinião, deveria ser uma coisa mais abrangente. ------------------------------------------------------------------- Portanto, a nossa proposta, é que no texto, onde se lê “(…) Seja criado um concurso anual de prestígio (…), passasse a ler-se “(…) Se estude o lançamento de concurso (…)” e acabaria onde diz “(…) órgãos autárquicos (…)”, deixando de ter a referência explícita à História e à Literatura, porque podem haver outras expressões igualmente importantes, nomeadamente, no domínio da pintura, da fotografia e outras e que seja interessante adicionar. -------------------------------------------- Era esta a proposta que tínhamos, depois de, em conversa com o Partido Socialista, haver acordo relativamente a esta matéria. --------------------------

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O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA: Senhores Vereadores, nestas matérias, temos estabelecido, que só há alterações com a concordância dos proponentes. No entanto, julgo que haverá concordância relativamente a esta proposta. --------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- O VEREADOR, SR. NUNO BOTELHO: Senhor Presidente, em relação à Moção apresentada pela Coligação Democrática Unitária, nada temos a opor. Pelo contrário, achamos que está correta, bem construída e votá-la-emos a favor. ---------------------------------------------------------------------------- Em relação à conferência de imprensa proposta pela senhora Vereadora Sónia Paixão, nada temos a obstar contra a mesma e achamos que é um meio que pode ser interessante, para ainda tentarmos reverter esta situação. No entanto, o que não nos parece correto, é fazê-la numa altura em que o país está numa indefinição em relação ao Governo e se o Primeiro-Ministro, será o mesmo ou não. Daí, parece-me extemporâneo, estarmos a fazer esta conferência de imprensa neste momento. ------------------------------------------------------------------------------------ Assim, sugeria, que discutíssemos esta possibilidade de realização de uma conferência de imprensa daqui a quinze dias, se já tivermos condições para o fazer, com uma melhor definição da situação do país. -- Na minha opinião, estarmos a fazer qualquer tipo de protesto, através de uma conferência de imprensa, pode cair em “saco roto”, visto que, na prática, não há um Governo; não está em funções completas, está em gestão. ---------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- A VEREADORA, SRª. SÓNIA PAIXÃO: Senhor Vereador, é tão extemporânea a conferência de imprensa num ato de gestão do Governo, quanto é a tomada desta decisão do Governo, de encerramento das instalações. Portanto, aquilo que estamos a fazer, é usar os meios que temos, para dar eco desta má medida que foi tomada por um Governo que está em gestão, e que terá tomado esta decisão,

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como um ato de gestão corrente e que, se o fizermos, daqui a quinze dias, não vai servir de nada. ----------------------------------------------------------- E, Moções, tanto quanto já referi há pouco, já aprovámos várias. Quer em sede de Reunião de Câmara, quer de Assembleia Municipal, quer, inclusive, de Assembleia de Freguesia. Mesmo assim, não conseguimos atingir o nosso objetivo, que era manter estas instalações abertas ao público. --------------------------------------------------------------------------------------- Neste momento, perante esta situação, inesperada, creio eu, e com ausência de comunicação à Câmara, que é o Órgão Autárquico a quem competia transmitir, em primeira mão, esta tomada de decisão, na ausência deste compromisso e deste respeito, creio que devemos lançar mão de outro tipo de armas, que possam espelhar a indignação de todas as forças políticas aqui representadas e que lutam, naturalmente, pelos interesses das populações, neste caso específico, as da zona oriental do concelho. ------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- O VEREADOR, SR. NUNO BOTELHO: Senhor Presidente, na minha opinião, seria importante mantermos a união sobre esta matéria. Por isso, mantenho a proposta. Aliás, sugiro outra, pegando nas suas palavras, o senhor pode fazer a conferência de imprensa sozinho, em nome da Câmara e não em nome dos Partidos, e terá, com certeza, o mesmo peso político, como se fossem os Partidos todos na mesma conferência de imprensa. --------------------------------------------------------------- Continuamos a pensar que, com um governo de gestão, não é a altura de se fazerem quaisquer tipos de “manifestações” ou protestos, que irão cair em “saco roto”. É perdermos tempo, e tem outros fins políticos, que não o que nós queremos, que é reverter esta situação. Portanto, não podemos estar de acordo com outros fins políticos, que não o de reverter esta situação. -------------------------------------------------------------------------------

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O VEREADOR, SR. RICARDO LEÃO: Senhor Vereador Nuno Botelho, que fique claro, que não há outro fim político, a não ser a demonstração inequívoca, por parte desta Câmara e dos Partidos que compõem o Executivo desta Câmara, do repudiar, tal como é mencionado na própria Moção, da decisão que este Governo tomou. ------------------------------------- Repito, que não há outro objetivo político a não ser este. A não ser outras táticas políticas partidárias que, para o caso em concreto, acho que não são aqui chamadas. ---------------------------------------------------------------------- O que está aqui em causa, é uma Proposta clara ao senhor Presidente da Câmara, se estaria disponível para fazer uma conferência de imprensa, com todos os Partidos, ao que o senhor Presidente da Câmara, pelo que eu entendi, obviamente, que concordou, que todos os Partidos deveriam estar presentes. -------------------------------------------------- Nós, por parte do Partido Socialista, manifestámos a nossa inteira disponibilidade em participar nessa conferência de imprensa. O que não pode acontecer, é ficarmos parados por uma “pseudo” indefinição, do que poderá acontecer. Acho que isso não é razão e não deve servir de desculpa, para que a Câmara Municipal de Loures, juntamente com os Partidos que compõem este Executivo, demonstrem, de uma forma frontal e inequívoca, o seu repúdio pelo fecho deste Centro de Emprego. - Repito, esta sim, era uma demonstração inequívoca, por parte dos Partidos Políticos, no repúdio dessa decisão do Governo. --------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- O VEREADOR, SR. NUNO BOTELHO: Senhor Vereador Ricardo Leão, agradeço os seus esclarecimentos, mas gostaria de lhe dizer que, se não há outros fins políticos, podíamos, mesmo, adiar a conferência de imprensa. ------------------------------------------------------------------------------------- Ou seja, se o fim que pretendemos, é apenas reverter esta situação, podemos, claramente, daqui a quinze dias, voltar a falar da pertinência, em termos temporais, da mesma conferência de imprensa. -------------------

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A VEREADORA, SRA. MARIA EUGÉNIA COELHO: Senhores Vereadores, já há largos meses que tínhamos conhecimento desta situação do Centro de Emprego de Moscavide. Dizer, também, que, logo na altura do anúncio do encerramento e durante estes meses, o Executivo Municipal, em várias reuniões, teve a oportunidade de manifestar o seu total repúdio. --------------------------------------------------------- O que é certo, é que, desde aí até agora, apesar de aquele serviço estar com mais fragilidades, o “frontoffice” estava a funcionar e dava resposta às pessoas, na medida das suas necessidades. ---------------------------------- Agora vai fechar. E não vai fechar, quando houver o novo Governo. Vai fechar na próxima sexta-feira. E isso quer dizer que, as pessoas que têm a necessidade de recorrer a este local, vão ficar a descoberto. Ou seja, é certo que podem deslocar-se a Lisboa, a Odivelas, vir a Loures mas, como sabemos, deslocar-se daquela zona oriental do concelho para Lisboa, Odivelas ou Loures, tem custos acrescidos, perante uma população, que já está numa situação de grande fragilidade. ----------------- Por isso, temos que continuar até ao limite, a fazer aquilo para que fomos eleitos, que é defender a população do concelho de Loures. E esta população do concelho de Loures, repito, vai ficar a descoberto. ----------- E eu sei, até por tomadas de posições anteriores que, qualquer membro da Câmara, está absolutamente contra, o encerramento daquele serviço. Por isso, “não podemos ir a um funeral depois do morto estar enterrado. Temos que ir antes”. Por isso, ou tentamos, de alguma forma, manifestar o nosso total repúdio, perante uma situação que põe em causa a nossa população ou, então, ficamos à espera que haja um Governo, que o mesmo tome posse, que depois nomeie os Secretários de Estado e, entretanto, as pessoas continuam sem ter esta situação resolvida. --------- No que diz respeito à Câmara, nós temos feito tudo o que está ao nosso alcance e, como já disse, reunimos com o Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, manifestando o nosso total repúdio. -------------------------------------------------

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Está elaborada uma carta para ser enviada ao senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e ao Presidente do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, porque acho que estamos a cumprir aquilo que é a nossa obrigação, que é defender serviços para os nossos munícipes. -------------------------------------------------------------------- Se esta ideia da conferência de imprensa surtirá efeitos ou não? Esperamos que sim. Quando manifestamos uma disponibilidade para uma ação é, com certeza, com o objetivo de que surta efeito. E se formos todos, ninguém fica a ganhar, nem a perder. O Presidente, é o Presidente, se formos todos é uma ideia para não baixarmos a guarda, antes daquele Centro de Emprego estar fechado. -------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA: Senhores Vereadores, propunha que me deixassem exercer uma magistratura de influência, para que a conferência de imprensa, a existir, seja o mais ampla possível, até onde pudermos ir. --------------------------------------------------------------------------------- As posições estão expressas de parte a parte. Há duas propostas alternativas, já manifestei a minha opinião à proposta elaborada e vou procurar trabalhar, para que tenhamos uma tomada de posição da Câmara e do seu Presidente, o mais forte possível. ----------------------------- Penso que devemos trabalhar com alguma brevidade para que isso aconteça, de modo a ter, ainda, sentido de oportunidade, em relação ao encerramento. ------------------------------------------------------------------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- O VEREADOR, SR. NUNO BOTELHO: Senhora Vereadora, evidentemente, não vamos mudar a nossa opinião sobre a conferência de imprensa. Mas, permita-me, que lhe diga uma coisa: com todo o respeito que sabe que tenho por si, ainda está para nascer alguém, que diga a esta bancada, que nós não defendemos os interesses dos munícipes. -----------------------------------------------------------------------------------

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Portanto, senhora Vereadora, cuidado conforme diz as coisas. Eu sei que não foi mal-intencionada, porque a conheço. Mas, nesta bancada, nós fomos eleitos para defender os munícipes, como achamos que é a melhor maneira de o fazer e será sempre assim, enquanto eu e o senhor Vereador Fernando da Costa aqui estivermos. ------------------------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- O VEREADOR, SR. RICARDO LEÃO: Senhor Presidente, não sei se já vai colocar a Moção da Coligação Democrática Unitária a votação. Como fiz uma proposta de alteração, que penso que a Coligação Democrática Unitária concordou, e porque, como normalmente não tem sido hábito, nesta Câmara, personalizar um conjunto de reuniões e iniciativas que a Câmara tem feito, por isso, na Moção, onde refere “(…) a Vereadora Maria Eugénia Coelho responsável pelo Departamento da Coesão Social (…)” na minha opinião, deveria referir “( …) esta autarquia (…)”.------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PELO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. VICE-PRESIDENTE, SRª

VEREADORA E SRS. VEREADORES DA COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA

UNITÁRIA, FOI APRESENTADA A MOÇÃO RELATIVA AO ENCERRAMENTO

DO CENTRO DE EMPREGO DE MOSCAVIDE, À QUAL FOI ATRIBUÍDA O

NÚMERO DE PROPOSTA 494/2015, COM A REDAÇÃO FINAL SEGUINTE: -- -------------------------------------------------------------------------------------------------- “Tendo informalmente chegado ao conhecimento da Câmara Municipal de Loures que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social teria decidido encerrar a partir de dia 16 de outubro o Centro de Emprego de Moscavide, cujas instalações funcionam em Sacavém, a Câmara Municipal de Loures solicitou uma reunião com caracter de urgência com o Sr. Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, reunião essa que teve lugar no dia 13 de outubro onde foi comunicado ao responsável do IEFP o seguinte:

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• O total desacordo e repudio com a decisão de encerramento deste serviço público. --------------------------------------------------------------------------

• O desagrado e desconsideração para com o Executivo Autárquico ao não terem sido informados formal e antecipadamente desta data de encerramento. ---------------------------------------------------------------------------

A zona oriental do concelho tem uma população de cerca de 130 mil pessoas, das quais 5 mil estão inscritas neste Centro de Emprego. A partir de dia 16 de outubro terão de se deslocar a Loures para tratar de assuntos essenciais para a sua vida. Para quem está numa situação de dificuldade e fragilidade, nomeadamente financeira, com uma população já muito fustigada pela crise e por consecutivas políticas de empobrecimento e tendo em conta as grandes deficiências no sistema de transportes públicos do nosso concelho, sendo dispendioso e com poucos circuitos de carreiras, ainda mais complicado se torna. A Câmara Municipal de Loures tudo fará no plano Institucional para cooperar no que lhe for possível no sentido de o centro de emprego de Moscavide se manter em funcionamento e ao serviço da população. -------------------------- Assim, a Câmara Municipal, reunida em Loures a 14 de outubro de 2015, delibera: -------------------------------------------------------------------------------------- 1. Repudiar a decisão do Ministério da Solidariedade, Emprego e

Segurança Social de encerramento do Centro de Emprego de Moscavide. -------------------------------------------------------------------------------

2. Exigir aos próximos Responsáveis Governativos a reversão desta decisão agora tomada, e a reposição deste serviço Público. ---------------

A ser aprovada, enviar esta moção ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, ao Sr. Presidente da República, à Sra. Presidente da Assembleia da República, aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República, aos órgãos de comunicação social locais e nacionais. (…)” -------------------

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--- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. --------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PELA SRA VEREADORA E SRS. VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA

FOI APRESENTADA À MOÇÃO SUBORDINADA AO TEMA “EXALTAÇÃO DA

IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA”, À QUAL FOI ATRIBUÍDA O NÚMERO DE

PROPOSTA 493/2015, COM A REDAÇÃO FINAL SEGUINTE:----------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------- “No passado dia 05 de OUTUBRO decorreram as comemorações da data histórica de implantação da República em Portugal, que logo foi recebida, entusiasticamente, pela generalidade da população portuguesa, com especial ênfase para a residente nas grandes cidades, nesse dia já longínquo, bem como nos tempos que se seguiram. ------------ Com todos os erros inerentes à condição humana e ao exercício do comando da vida pública em sociedade, o novo regime constitucional republicano tomou iniciativas que abriram horizontes até aí insuscetíveis de poderem ser atingidos no âmbito do apodrecido regime constitucional monárquico. --------------------------------------------------------------------------------- Tantas décadas passadas sobre tal efeméride histórica e malgrado a crise social que se vive, como consequência da aplicação do modelo neoliberal, sem ética nem outro ser divino que não o dinheiro, a verdade é que a República está viva em Portugal, sendo visivelmente sentida pela esmagadora maioria dos portugueses. ---------------------------------------------- O Concelho de Loures, em todo o caso, teve, neste domínio histórico da implantação da República, um papel que pode considerar-se pioneiro, dado que a mesma foi aqui proclamada no dia 04 de OUTUBRO com o içar da nova e atual bandeira de Portugal no edifício onde funcionava a sede da autarquia. -------------------------------------------------------------------------

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A documentação histórica preservada mostra, de um modo inequívoco, a forte adesão da população de Loures aos acontecimentos longínquos que tiveram lugar nesse dia 04 de OUTUBRO de 1910. ------------------------ Nestas circunstâncias, os Vereadores do Partido Socialista propõem que: 1 – Seja aprovado na presente reunião um voto de louvor à República e àqueles acontecimentos históricos que tiveram lugar no nosso Concelho de Loures; ------------------------------------------------------------------------------------ 2 – Se estude o lançamento de concurso destinado aos estudantes do Ensino Secundário das escolas sediadas no Concelho de Loures sobre A REPÚBLICA EM PORTUGAL, em condições a regulamentar pelos órgãos autárquicos. (…)” ----------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. --------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- O VEREADOR, SR. RICARDO LEÃO: Senhor Presidente, gostaria ainda, no Período de Antes da Ordem do Dia desta Reunião de Câmara, de colocar uma questão, relativamente a um ato que, na minha opinião, não deve ser exemplo no nosso concelho. ----------------------------------------------- Todos nós, e quem, como eu, teve responsabilidades no Pelouro da Educação, assim como a Vereadora Maria Eugénia Coelho, talvez mais ainda do que eu, porque teve funções educativas durante toda uma vida, partilhará, com certeza, o que vou dizer: muito foi feito e muitas políticas têm sido desenvolvidas, para combater a obesidade das crianças do nosso país e, em particular, do nosso concelho. ---------------------------------- Muitas reformas e muitas propostas foram desenvolvidas ao longo dos anos, nomeadamente, pelas melhorias, em termos dos alimentos que os próprios bares nas escolas fornecem às crianças do nosso concelho e do

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país, para que se combata essa tal obesidade e se promova uma política saudável na alimentação das nossas crianças. ------------------------------------ Enquanto Vereador com as responsabilidades que tive nesta casa, e fazendo fé que a notícia que saiu na comunicação social seja verdadeira, pergunto à Câmara, se é verdade ou não, que a Junta da Freguesia da União das Freguesias da Portela e Moscavide, tenha licenciado uma venda ambulante de cachorros quentes, mesmo à porta de uma escola? A ser verdade, não posso deixar aqui de repudiar veementemente esta ação, que vai contra tudo aquilo que há pouco disse. --------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- A VEREADORA, SRª MARIA EUGÉNIA COELHO: De facto, a senhora Diretora do Agrupamento Escolar informou-nos dessa situação. Isso preocupa-nos, por isso, fizemos seguir para os serviços competentes, o acompanhamento da situação. -------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- O SR. VICE-PRESIDENTE: Gostaria de dar conhecimento aos senhores Vereadores, que a Festa do Vinho e das Vindimas, que se realizou no último fim-de-semana, contou com uma enorme adesão popular, nomeadamente, na sexta-feira à noite, no espetáculo com Vitorino, que contou com a presença de muita gente, apesar de o evento ter ficado prejudicado pelas condições climatéricas de sábado, que estiveram longe de ser as ideais para esse evento. ---------------------------------------------------- Ainda assim, e não tendo sido possível realizar algumas atividades de rua, como é o caso do desfile de fanfarras, o que é um facto, é que depois foi possível fazê-lo, canalizando os nossos visitantes para o espaço do Pavilhão Leonel Pires, que desta vez estava inteiramente reformulado, do ponto de vista da sua filosofia e dando, claramente, uma maior visibilidade aos produtores vitivinícolas e aos produtos de artesanato, associados ao vinho e à vinha. Foi possível assim, encontrar naquele local, um espaço alternativo para aquelas atividades, que não puderam ter lugar no recinto mais central da festa. -------------------------------

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Dizer, igualmente, que a exposição no Museu Municipal, desta vez em torno da tradição religiosa local, associada ao culto do Anjo-Custódio, teve, no momento da sua inauguração, largas dezenas de pessoas a assistir. Dizer, ainda, que, igualmente nesse mesmo dia, houve um conjunto de heróis, cujo nome não está registado, mas que fizeram a marcha dos fortes, que são mais de quarenta quilómetros, desde Torres Vedras até Bucelas, e que, ainda assim, chegaram cento e cinquenta pessoas, apesar das condições climatéricas muito difíceis que se fizeram sentir nesse dia. ---------------------------------------------------------------------------- Depois, dizer ainda que, o desfile, ou seja, o cortejo tradicional de domingo, contou com uma larga adesão da população local e de muitos visitantes. No sábado, os representantes das coletividades, transmitiram-nos que, independentemente das condições que se pudessem vir a registar no domingo, entendiam que o cortejo etnográfico se deveria realizar, dado que no ano passado isso não tinha sido possível, exatamente, porque as condições climatéricas também tinham sido muito adversas e o cortejo teve que ser cancelado. -------------------------------------- Essa disposição foi até ao fim, felizmente o tempo ajudou e não foi necessário um sacrifício extremo. Esteve muita gente a assistir e creio que, quem foi a Bucelas, teve a oportunidade de saber um pouco mais sobre o cultivo do vinho e da vinha e, igualmente, conhecer uma terra cheia de tradições, que tem levado a que o nome do concelho de Loures e, em particular, daquela freguesia, seja conhecido noutras zonas do país, através de um produto de excelência do concelho de Loures, que é o vinho branco de Bucelas.-------------------------------------------------------------- De uma forma geral, o que nos foi transmitido, quer pelos expositores, quer pela população, é que a festa estava mais bonita, contou com mais gente e que as alterações que foram introduzidas na sua filosofia, vieram em sentido positivo. -----------------------------------------------------------------------

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B) PERÍODO DA ORDEM DO DIA--------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO UM - ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES, REALIZADA EM 2015.04.29 ------------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- Sobre a referida Ata foi proferida a seguinte intervenção: ------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- A VEREADORA, SRª SÓNIA PAIXÃO: Senhor Presidente, relativamente a esta Ata, e como consta para conhecimento, um parecer do senhor Diretor do Departamento de Gestão e Modernização Administrativa, relativamente à aprovação destas Atas, diria que já surte efeito o parecer sobre a publicitação das mesmas. Portanto, há aqui uma Ata em que estamos a falar de pessoas e essa parte, presumo, que seja expurgada da Ata que será disponibilizada. Só queria ter esta confirmação. ------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA: Sim, confirmamos. ------------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE ----------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES, REALIZADA EM 2015.06.24 ---------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE ----------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES, REALIZADA EM 2015.09.16 ----------------------------------------------

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--- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE ----------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO DOIS - PROPOSTA Nº 481/2015 - SUBSCRITA PELO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA APROVAR A PROPOSTA A APRESENTAR À ASSEMBLEIA MUNICIPAL REFERENTE À DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA INTEGRAR A COMPOSIÇÃO DOS JÚRIS DOS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS DOS CARGOS DIRIGENTES DOS SIMAR – SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS DOS MUNICÍPIOS DE LOURES E ODIVELAS ----- -------------------------------------------------------------------------------------------------- “Considerando que: ----------------------------------------------------------------------- A. A Câmara Municipal de Loures e a Câmara Municipal de Odivelas

foram consultadas pelos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas com vista a designação de personalidades para a composição dos júris de recrutamento dos cargos dirigentes; ----------------------------------------------

B. Nos termos do quadro legal em vigor, o presidente do júri é designado de entre personalidades de reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal; -----------------------------------------------

C. Por sua vez, o cargo de vogal recai em personalidades de reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal cuja atividade é exercida preferencialmente nas áreas de recursos humanos ou da administração autárquica; ------------------------------------------------------------

D. Compete às Assembleias Municipais designar os membros que integram a composição dos júris dos procedimentos concursais dos cargos dirigentes dos SIMAR, sob proposta das Câmaras Municipais, sendo compostos por um presidente e dois vogais. ---------------------------

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Tenho a honra de propor que: ---------------------------------------------------------- 1. A Câmara Municipal de Loures delibere, ao abrigo da alínea ccc) do

n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, submeter à aprovação da Assembleia Municipal de Loures a designação dos membros para integrar a composição dos júris dos procedimentos concursais dos cargos dirigentes dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas, com a composição seguinte: ------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------- Cargo – Diretor Delegado --------------------------------------------------------------- Presidente – Guadalupe Gonçalves ------------------------------------------------- 1.º Vogal – Carlos Manuel Viana da Cunha Luz ----------------------------------- 2.º Vogal – Hernâni Silvino Vilela Boaventura -------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- Cargo – Diretor de Departamento de Exploração de Águas ------------------- Presidente – Rui Manuel Batista de Abreu ----------------------------------------- 1.º Vogal – Luís Manuel da Conceição Jorge ------------------------------------- 2.º Vogal – António Manuel Mira Alfaro Martins ----------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- Cargo – Diretor de Departamento Comercial -------------------------------------- Presidente – Rui Manuel Batista de Abreu ----------------------------------------- 1.º Vogal – Hernâni Silvino Vilela Boaventura -------------------------------------- 2.º Vogal – Filipe João Marques Caçapo ------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- Cargo – Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro ---------------- Presidente – Rui Manuel Batista de Abreu ----------------------------------------- 1.º Vogal – Júlio Esteves Ribeiro ----------------------------------------------------- 2.º Vogal – João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano --------------------

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Cargo - Diretor de Departamento de Resíduos e Apoio Logístico ------------ Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano ---------------------- 2º Vogal - Carla Maria Rodrigues Barra da Silva ---------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- Cargo - Chefe de Divisão de Cadastro, Estudo e Projetos --------------------- Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - Luís Manuel da Conceição Jorge ---------------------------------------- 2º Vogal - Maria Manuela de Melo Risques Marques Carneiro ---------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- Cargo - Chefe de Divisão de Laboratório e Qualidade --------------------------- Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - Paula Cristina Florêncio Nobre Pontes --------------------------------- 2º Vogal - Vânia Alexandra Marques dos Santos --------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- Cargo - Chefe de Divisão de Fiscalização ------------------------------------------ Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu 1º Vogal - Alfredo Augusto Batista Santos ------------------------------------------ 2º Vogal - Elisabete Maria Campos Lucas ------------------------------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- Cargo - Chefe de Divisão de Faturação e Controlo de Consumos ----------- Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - Paula Susana do Nascimento Teixeira Gonçalves ------------------ 2º Vogal - Susana Paula Custódio dos Santos Fonseca ------------------------ Cargo - Chefe de Divisão de Atendimento e Gestão de Clientes ------------- Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - Carlos Manuel de Sousa Gomes ---------------------------------------- 2º Vogal - Maria de Fátima da Cruz Simões Estevão ----------------------------

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Cargo - Chefe de Divisão de Administrativa e Documental --------------------- Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - Paulo José Veríssimo Soares -------------------------------------------- 2º Vogal - Joaquim Fernando Constantino Coelho ------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- Cargo - Chefe de Divisão Financeira ------------------------------------------------- Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - Paula Susana do Nascimento Teixeira Gonçalves ------------------ 2º Vogal - Luís Paulo Moreira Jorge Pereira ---------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- Cargo - Chefe de Divisão de Aprovisionamento ----------------------------------- Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - Sandra Maria Ferreira Pereira Martins --------------------------------- 2º Vogal - Paula Susana do Nascimento Teixeira Gonçalves ------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- Cargo - Chefe de Divisão de Recursos Humanos --------------------------------- Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - Carlos Rio Santos ------------------------------------------------------------ 2º Vogal - Maria Cristina Machado Mira Laureano Forte ------------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- Cargo - Chefe de Divisão de Resíduos Urbanos ---------------------------------- Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - Ana João dos Santos Gaiolas -------------------------------------------- 2º Vogal - Regina Sofia de Brito e Silva dos Anjos Lopes Meneses --------- Cargo - Chefe de Divisão de Gestão de Frota ------------------------------------- Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - Margarida Pires --------------------------------------------------------------- 2º Vogal - David Abel Viegas Martins -------------------------------------------------

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Cargo - Chefe de Divisão de Apoio Logístico -------------------------------------- Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - António Gomes Mendes Lopes------------------------------------------- 2º Vogal - Paula Rita Marreiros -------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- Cargo - Chefe de Divisão de Exploração de Redes de Águas ----------------- Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - Luís Manuel da Conceição Jorge ---------------------------------------- 2º Vogal - Paula Cristina Ferreira Henriques --------------------------------------- Cargo - Chefe de Divisão de Redes e Manutenção ------------------------------ Presidente - Rui Manuel Baptista de Abreu ----------------------------------------- 1º Vogal - Luís Jorge Rodrigues de Carvalho -------------------------------------- 2º Vogal - José Manuel Cabral Mateus da Fonseca ------------------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- 2. Que a Câmara Municipal de Loures delibere, ao abrigo do n.º 2 do

artigo 11.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, aprovar que o recrutamento para o presente cargo de direção superior possa ser feito de entre indivíduos licenciados não vinculados à Administração Pública. ------------------------------------------------------------------------------------ (…)”-----------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- Sobre o referido assunto, foram proferidas as seguintes intervenções: - -------------------------------------------------------------------------------------------------- A VEREADORA, SRª SÓNIA PAIXÃO: Senhor Presidente, a propósito de situação idêntica que foi presente à Câmara há alguns meses atrás, para deliberação sobre a designação do júri do procedimento concursal para cargos de dirigentes da Câmara Municipal, tive a oportunidade de fazer referência à impossibilidade de indicação de um membro do Executivo Municipal para membro do júri do concurso. Tivemos depois um parecer da CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que

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vai ao encontro daquilo que eu tinha manifestado aqui em Reunião de Câmara. ------------------------------------------------------------------------------------- Percebo que igual procedimento não é agora tomado, relativamente aos SIMAR – Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas, no entanto, gostaria de questionar, relativamente aos concursos dos dirigentes da Câmara, se vão trazer à Câmara, uma anulação daquela proposta, ou qual é o procedimento que o senhor Presidente e o senhor Vereador do Pelouro pretendem implementar. ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA: Senhora Vereadora, quanto à questão da Proposta em tempos aqui aprovada, relativa aos júris dos cargos dirigentes da Câmara, como a senhora Vereadora sabe, ela foi retirada da Ordem do Dia da Assembleia Municipal. Neste momento, encontra-se suspensa, devido à revisão da estrutura orgânica da Câmara, que está a ser elaborada. Portanto, seria um pouco extemporâneo, estar a avançar com ela, antes de concluído esse trabalho. Após a sua conclusão, naturalmente, teremos que lançar os concursos, como a Lei impõe e, a seu tempo, definiremos as opções em relação à constituição dos júris nesses concursos. ------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA PROPOSTA FOI APROVADA COM AS ABSTENÇÕES DA SENHORA VEREADORA E DOS SENHORES VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA. ------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO TRÊS - PROPOSTA Nº 482/2015 - SUBSCRITA PELO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA APROVAR A TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O INSTITUTO MARQUÊS DE VALLE FLÔR, NO ÂMBITO DO PROJETO "REDES PARA O DESENVOLVIMENTO: EDUCAÇÃO GLOBAL PARA UMA COOPERAÇÃO MAIS EFICIENTE" ---------------------

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“Considerando que: ----------------------------------------------------------------------- A. O município de Loures tem vindo a desenvolver uma política de

cooperação descentralizada, nomeadamente através das suas cidades geminadas apostando sobretudo nas sinergias e boas práticas implementadas pelos municípios portugueses; ---------------------------------

B. O projeto “Redes para o Desenvolvimento: educação global para uma cooperação mais eficiente” encerra em si o desafio do reforço do trabalho em rede dos municípios portugueses na área da cooperação e educação para o desenvolvimento; ---------------------------------------------

C. O estreitar de laços entre atores estatais e não estatais é igualmente um dos objetivos deste projeto, bem como promover e melhorar as abordagens inovadoras em educação global, mas sobretudo reconhecimento das autarquias enquanto atores de desenvolvimento;--

D. O Instituto Marquês de Valle Flôr é um parceiro privilegiado do município de Loures para implementação de ações de educação e cooperação para o desenvolvimento. ---------------------------------------------

Tenho a honra de propor: ---------------------------------------------------------------- Que a Câmara Municipal de Loures delibere, nos termos e ao abrigo do artigo 2º, alínea g) e artigo 5º, ponto nº 2, do Acordo de Cooperação assinado entre a Câmara Municipal de Loures e Instituto Marquês de Valle Flôr, a transferência no montante total de 279.533,91€ (duzentos e setenta e nove mil e quinhentos e trinta e três euros e noventa e um cêntimos) para o Instituto Marquês de Valle Flôr, dividindo-a em três tranches, a pagar nos meses de outubro, novembro e de dezembro. ------- (…) Proposta de cabimento n.º 2950/2015------------------------------------------ Valor cabimentado 279.553,91€” ------------------------------------------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- Sobre o referido assunto, foi proferida a seguinte intervenção: ----------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- A VEREADORA, SRª SÓNIA PAIXÃO: Senhor Presidente, registamos uma diminuição do valor projetado relativamente a esta proposta. Ou

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seja, a Câmara não conseguiu executar plenamente o orçamento do projeto, na ordem dos vinte e sete mil e quinhentos euros. Por isso, gostaríamos de alertar para que, em futuros apoios comunitários, tenhamos isso em atenção, porque pode pôr em causa o financiamento seguinte. Pode haver uma redução, uma vez que não se gastou o dinheiro todo e, assim, o próximo, provavelmente, já terá uma diminuição, ou neste ou em valor superior. ----------------------------------------- Aproveitava, também, a oportunidade para questionar a Câmara se, relativamente a outros projetos que estejam também a ser apoiados com fundos comunitários, se não os estaremos a executar plenamente, ou se podemos estar aqui a perder algum apoio financeiro que, naturalmente, é bem-vindo. ----------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA: Senhora Vereadora, há uma execução superior a noventa por cento, por isso, não me parece que seja um dado preocupante. -------------------------------------------------------------------- Em relação a outros projetos, em regra, eles têm uma execução de cem por cento, ou muito próximo disso. Portanto, não há nenhuma preocupação em relação a esta matéria, nem julgo que esta situação tenha algum efeito nos projetos seguintes da mesma área. Agradeço a sua preocupação, mas não penso que haja razões para ficarmos preocupados. -------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. --------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------

PONTO QUATRO - PROPOSTA Nº 483/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VICE-PRESIDENTE, PARA APROVAR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELA UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DO MUSEU DA CERÂMICA DE

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SACAVÉM, À ANACP-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLUBES DE PATINAGEM -------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- “Considerando que: ----------------------------------------------------------------------- A. A ANACP - Associação Nacional de Clubes de Patinagem, com o NIF

509 105 980, realizou no dia 5 de setembro de 2015, entre as 9H00 e as 14h00, uma Ação de Formação Contínua de Treinadores de Hóquei em Patins, no Auditório António Ferreira, o Compositor, no Museu de Cerâmica, em Sacavém; --------------------------------------------------------------

B. A utilização do Auditório António Ferreira, o Compositor, pressupõe o pagamento de 23,00€ (vinte e três euros) por hora, IVA incluído à taxa legal em vigor; --------------------------------------------------------------------------

C. A ocupação teve a duração total de cinco horas, do que resulta um valor total a cobrar de 115,00€ (cento e quinze euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor; -------------------------------------------------------

D. A Associação supramencionada disponibilizou ao DCDJ comprovativo da sua legal constituição e requereu a isenção de pagamento pela utilização acima indicada. ------------------------------------------------------------

Tenho a honra de propor: ---------------------------------------------------------------- Que a Câmara Municipal de Loures delibere ao abrigo do ponto 5 do quadro normativo do Auditório António Ferreira, o Compositor, no Museu de Cerâmica, em Sacavém, em conjunção com a al. u) do nº 1 do artigo 33º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a isenção do pagamento pela respetiva utilização, à ANACP - Associação Nacional de Clubes de Patinagem, no valor total de 115,00 € (cento e quinze euros), IVA incluído à taxa legal em vigor. (…)” --------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. ---------------------------------------------------

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PONTO CINCO - PROPOSTA Nº 484/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VICE-PRESIDENTE, PARA APROVAR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELA UTILIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO CABEÇO DE MONTACHIQUE, À PENSAMENTOS AO VENTO – ASSOCIAÇÃO -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- “Considerando que: ----------------------------------------------------------------------- A. A Pensamentos ao Vento - Associação, com sede na freguesia de

Sacavém e Prior Velho, com o NIF 510 907 776 realizou no dia 29 de agosto de 2015, entre as 21H00 e as 22H30, a iniciativa Caminhada Noturna Naturista, no Parque Municipal do Cabeço de Montachique; ---

B. No âmbito da iniciativa, se verificou a necessidade de emissão de licença de utilização e aproveitamento do domínio municipal (alínea f) do artigo 68º em conjugação com o nº 3 do artigo 6º do Regulamento de Taxas do Município de Loures), no valor de 451,61€ (quatrocentos e cinquenta e um euros e sessenta e um cêntimos); -------------------------

C. A entidade solicitou à Autarquia a emissão da respetiva licença, bem como a isenção de pagamento de taxa. ------------------------------------------

Tenho a honra de propor: ---------------------------------------------------------------- Que a Câmara Municipal de Loures delibere ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 5º do Regulamento de Taxas do Município de Loures, em vigor, aprovar a isenção total do pagamento de taxa devida pela Pensamentos ao Vento - Associação, no valor de 451,61€ (quatrocentos e cinquenta e um euros e sessenta e um cêntimos). (…)” ---------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. --------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO SEIS - PROPOSTA Nº 485/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VICE-PRESIDENTE, PARA APROVAR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELA UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DA ESCOLA BÁSICA

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DE SANTA IRIA DE AZÓIA, À UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA IRIA DE AZÓIA, SÃO JOÃO DA TALHA E BOBADELA ------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- “Considerando que: ----------------------------------------------------------------------- A. A União de Freguesias de Santa Iria da Azóia, São João da Talha e

Bobadela, com o NIF 510 839 533, solicitou a utilização do Pavilhão Desportivo da Escola Básica de Santa Iria, entre as 13H00 e as 20H30, no dia 8 de março de 2015, para realização de um concerto musical, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher;

B. A utilização do Pavilhão Desportivo da Escola Básica de Santa Iria prevê o pagamento por hora diurna, de 11,90€ (onze euros e noventa cêntimos) e por hora noturna, de 13,23€ (treze euros e vinte e três cêntimos), isento de IVA; -------------------------------------------------------------

C. A ocupação teve a duração total de sete horas e trinta minutos correspondendo a um valor a pagamento de 93,24€ (noventa e três euros e vinte e quatro cêntimos), isento de IVA; -------------------------------

D. A entidade solicitou a isenção do pagamento relativo à utilização acima indicada. --------------------------------------------------------------------------

Tenho a honra de propor: ---------------------------------------------------------------- Que a Câmara Municipal delibere, ao abrigo da al. u) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar a isenção do pagamento pela utilização do Pavilhão Desportivo da Escola Básica de Santa Iria, no dia 8 de março de 2015, à União de Freguesias de Santa Iria da Azóia, São João da Talha e Bobadela, no valor 93,24€ (noventa e três euros e vinte e quatro cêntimos), isento de IVA. (…)” ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. ---------------------------------------------------

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PONTO SETE – PROPOSTA Nº 486/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VICE-PRESIDENTE, PARA APROVAR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELA UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA BOBADELA, À POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - 76ª ESQUADRA DE SÃO JOÃO DA TALHA --------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- ESTE PONTO, POR SOLICITAÇÃO DO SR. VEREADOR NUNO BOTELHO, QUE MERECEU A CONCORDÂNCIA DA CÂMARA, MANTEM-SE AGENDADO A FIM DE SER ANALISADO EM PRÓXIMA REUNIÃO DE CÂMARA. ----------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO OITO – PROPOSTA Nº 487/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VICE-PRESIDENTE, PARA APROVAR AS NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO 11º PRÉMIO LITERÁRIO MARIA AMÁLIA VAZ DE CARVALHO/PROSA DE FICÇÃO, MODALIDADE JOVENS TALENTOS - 2015-2016 ----------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- “Considerando que: ----------------------------------------------------------------------- A. A promoção e o apoio a atividades de natureza cultural, são

competências das autarquias na prossecução dos interesses próprios das respetivas populações; ----------------------------------------------------------

B. O Prémio Literário Maria Amália Vaz de Carvalho visa, nas suas diversas modalidades, incentivar a produção literária em Língua Portuguesa, premiando obras inéditas de autores portugueses; ----------

C. Este Prémio pretende homenagear a memória da escritora e ativista feminina que, ao longo da sua vida, contribuiu para a dinamização cultural do Município; ------------------------------------------------------------------

D. A consolidação deste prémio, instituído desde 1993, é notória quer no número de trabalhos a concurso, quer no mercado livreiro nacional. ----

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Tenho a honra de propor: ---------------------------------------------------------------- Que a Câmara Municipal de Loures delibere ao abrigo da al. u) do nº 1 do artigo 33º do anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, aprovar as Normas de Participação no 11º Prémio Literário Maria Amália Vaz de Carvalho/Prosa de Ficção, modalidade Jovens Talentos - 2015/2016, (…) conforme informação registada sob o nº E/70933/2015. (…)” ----------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- Sobre o referido assunto, foi proferida a seguinte intervenção: ----------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- O SR. VICE-PRESIDENTE: Senhor Presidente, para dizer que estamos a lançar a décima primeira edição do Prémio Maria Amália Vaz de Carvalho. E, esperamos, que as suas Normas de Participação sejam hoje aprovadas nesta Câmara. Dizer, também, que este Prémio existe há mais de duas dezenas de anos no Município e insere-se numa linha que temos procurado estimular, nomeadamente, ao nível da política de juventude, que é o apoio aos jovens criadores. ------------------------------------ Gostaria de recordar a Câmara que, em tempo, deliberámos o lançamento do Prémio “Jov’arte”, a propósito dos jovens criadores, no domínio das artes plásticas, cujos trabalhos foram rececionados até ao mês de agosto. Neste momento, encontram-se em apreciação por parte do júri e, até ao final do ano, será decidido quem serão os vencedores. --- Desta vez, o que se traz a deliberação da Câmara, é o apoio aos jovens criadores, no domínio da literatura. E, aqui, consideramos, que se dá mais um passo, no sentido de procurar apoiar algumas pessoas que, muitas vezes, tem poucas oportunidades de dar a conhecer a qualidade do trabalho que vai desenvolvendo. -------------------------------------------------- Optou-se, desta vez, por abrir o leque das inscrições, não as cingindo apenas ao concelho de Loures, mas a todos os jovens que tenham trabalhos que entendam enviar a concurso, um pouco à semelhança daquilo que já acontece com a modalidade dos adultos. A nossa

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convicção é que isso vai permitir, não só e apenas receber mais trabalhos, vai também estimular uma maior qualidade dos trabalhos a concurso, colocando os jovens do concelho de Loures, em igualdade de circunstâncias com todos os outros. ------------------------------------------------- É nossa convicção, também, que este Prémio deve continuar a existir em termos de futuro. Como é sabido, também foi possível conseguir um patrocínio de uma entidade, a EGEO – Tecnologia e Ambiente, S.A., que, quer no Prémio dos adultos, quer neste que tem que ver com os mais jovens, se assumiu como parceira da Câmara, o que contribui para uma boa execução financeira e para o êxito deste prémio. --------------------------- Resta agora que apareçam muitos trabalhos a concurso conforme é nosso desejo. ------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. --------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO NOVE - PROPOSTA Nº 488/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VICE-PRESIDENTE, PARA APROVAR A RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA Nº. 356/2015, APROVADA NA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 2015.07.22, REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL "MAIS FORMAÇÃO" - 2014/2015 -------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- “Considerando que: ----------------------------------------------------------------------- A. Com base na informação técnica nº E/67883/2015, foi aprovada na 44ª

reunião ordinária de 22/07/2015, da Câmara Municipal de Loures, a minuta de contratos programa de desenvolvimento desportivo, a estabelecer entre o Município de Loures e diversas coletividades do concelho, no que respeita à atividade formativa desenvolvida por estas, na área do desporto (deliberação nº 356/2015); ----------------------

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B. Consta na listagem de entidades referidas na informação supracitada, respetivamente nos pontos 2 e 22 das candidaturas consideradas, o Acromix Camarate Clube, com o NIF 508 239 699, na modalidade de ginástica e o valor a atribuir de 689,00€ (seiscentos e oitenta e nove euros), bem como, o Grupo Desportivo de São Julião do Tojal, com o NIF 505 002 52, na modalidade de Karaté e um valor a atribuir de 689,00€ (seiscentos e oitenta e nove euros); -----------------------------------

C. Pelo exposto na informação nº E/89211/2015, as candidaturas mencionadas nos pontos 2 e 22 se referem respetivamente, ao Acromix Camarate Clube, com o NIF 513 124 853 e ao Clube União Recreativo de São Julião do Tojal, com o NIF 502 001 143. ----------------

Tenho a honra de propor: ---------------------------------------------------------------- Ao abrigo do disposto no artigo 174º do decreto-Lei nº 4/2015, de 07 de janeiro, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo, a retificação da listagem de entidades que constam da suprarreferida deliberação passando a constar referência, no ponto 2, ao Acromix Camarate Clube, com o NIF 513 124 853, e no ponto 22, ao Clube União Recreativo de São Julião do Tojal, com o NIF 502 001 143, ambos na mesma modalidade e valor a atribuir expressos na deliberação nº 356/2015. (…)” ------------------------------------------------------------------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. --------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO DEZ - PROPOSTA Nº 489/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VEREADOR ANTÓNIO POMBINHO, PARA APROVAR A CONCESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTO DESTINADO A RESTAURAÇÃO E BEBIDAS ------------------------------------------------------------------------------------- (PROCº. Nº. 62.163/LA/E/OR - PAULO JORGE HILÁRIO DOS SANTOS)

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“Considerando: ---------------------------------------------------------------------------- A. As informações técnicas a folhas 179, 179A e 180 e o meu despacho a

folhas 181 --------------------------------------------------------------------------------- Tenho a honra de propor: ---------------------------------------------------------------- Que a Câmara Municipal delibere, ao abrigo do artº 28º do Regulamento Municipal para a Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, aprovar a concessão a título precário de uma autorização de funcionamento para o estabelecimento destinado a Restauração e Bebidas, no Bairro Miratejo e Queimadas, Catujal, União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, em nome de Paulo Jorge Hilário dos Santos. (…)” --------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. --------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- PONTO ONZE - PROPOSTA Nº 490/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VEREADOR TIAGO MATIAS, PARA APROVAR OS PROJETOS DE INFRAESTRUTURAS, A EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOTEAMENTO E DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, BEM COMO O VALOR GLOBAL DA CAUÇÃO E DAS TAXAS A APLICAR ------------------- (PROCº. Nº. 60.666/LA/L/N - MAURÍCIO E MARTINHO – CONSTRUÇÕES, LDA.) ----------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- “Considerando: ---------------------------------------------------------------------------- a) O teor das informações dos serviços municipais de fls. 800 e 801 e o

despacho do Sr. Diretor do DPGU a fls. 802, que concluem terem sido apresentados todos os projetos de infraestruturas relativos ao projeto de loteamento aprovado pela Câmara em 18-09-2013, para a constituição de 10 lotes, numa propriedade com 10.159,00 m2, com

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capacidade de edificação de 28 fogos com uma superfície de pavimento de 3.575,55 m2; ----------------------------------------------------------

b) Que foi largamente ultrapassado o prazo para se pronunciar a EDP e a Lisboagás sobre os projetos de infraestruturas elétricas e de gás respetivamente; -------------------------------------------------------------------------

c) Que os restantes projetos de infraestruturas reúnem condições de aprovação. --------------------------------------------------------------------------------

Tenho a honra de propor: ---------------------------------------------------------------- Que a Câmara Municipal delibere, ao abrigo do disposto do nº 1 do artigo 5º, e nº 1 do artigo 23º do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), estabelecido pelo DL nº 555/99 de 16 de dezembro, na redação aplicável; -------------------------------------------------------------------------- Relativamente à pretensão de loteamento a realizar na Rua das Cotovias, em Santo Antão do Tojal, na União das Freguesias de Santão Antão e São Julião do Tojal, instruída no âmbito do processo 60.666/LA/L/N, em nome de Maurício e Martinho – Construções, Lda.: ---- 1. Aprovar os projetos de infraestruturas e emissão do respetivo alvará

de loteamento e de obras de urbanização, nas condições propostas a fls. 795 a 797 do processo em referência, e ainda das condições mencionadas na informação a fls. 800; -------------------------------------------

2. Fixar o prazo de 8 meses para a realização das obras de urbanização, de acordo com a calendarização apresentada pela requerente; -----------

3. Fixar o valor global da caução a prestar para garantir a boa e regular execução das obras de urbanização em 234.959,13€, descriminada nos termos do ponto 2.4 da informação técnica a fl. 800; -------------------

4. Fixar o valor das taxas a pagar ao Município em 35.957,95€, descriminadas na ficha que consta a fls. 798 e 799 do processo. (…)” --

-------------------------------------------------------------------------------------------------- --- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. ---------------------------------------------------

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PONTO DOZE - PROPOSTA Nº 491/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VEREADOR TIAGO MATIAS, PARA APROVAR A HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA, A RECEÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E O CANCELAMENTO DA CAUÇÃO, RELATIVO AO ALVARÁ Nº. 12/79 ------------------------------------------------------------------------- (PROCº. Nº. 2.772/L - PATRIMÓNIO - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, LDA.) --------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- “Considerando: ---------------------------------------------------------------------------- a) O teor das informações dos serviços municipais de fls. 1488 a 1490 e

o despacho do Sr. Diretor do DPGU, em exercício, a fl. 1491, que concluem estarem reunidas condições para a receção definitiva das obras de urbanização da Quinta do Património, realizadas ao abrigo do alvará de loteamento 12/79, na sequência da receção provisória deliberada pela Câmara em 04-09-2013; ----------------------------------------

b) O auto de vistoria, para efeitos de receção definitiva a fls. 1453 a 1458, que concluía que existiam condições para a receção em questão; -------

c) Que foram retificadas as anomalias verificadas nos pavimentos. --------- Tenho a honra de propor: ---------------------------------------------------------------- Que a Câmara Municipal delibere, ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 87º do RJUE, (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), estabelecido pelo DL nº 555/99 de 16 de dezembro, na redação aplicável; ------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente ao alvará de loteamento nº 12/79 da Quinta do Património, Galego Meirinho, em Sacavém, na União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho, no âmbito do processo 2.772/L: ----------------------- 1. Homologar o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva das

obras de urbanização a fls. 1453 a 1458; ---------------------------------------- 2. Aprovar a receção definitiva das obras de urbanização relativas ao

alvará 12/79; -----------------------------------------------------------------------------

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3. Aprovar o cancelamento da caução ainda existente. (…)” ------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- Sobre o referido assunto, foram proferidas as seguintes intervenções: - -------------------------------------------------------------------------------------------------- O VEREADOR, SR. RICARDO LEÃO: Senhor Presidente, na minha opinião, tínhamos um hábito salutar nesta Câmara, que era quando, por qualquer razão, o parecer da Junta de Freguesia não constava na documentação distribuída, quando isso acontecia, a Coligação Democrática Unitária relembrava, e bem, o facto deste tipo de processo ter de vir acompanhado por esse parecer da Junta. ------------------------------ O que é um facto, é que o mesmo não consta na documentação e, como disse há pouco, tal como no passado isso acontecia, e para melhor análise, solicitava que esse parecer nos fosse facultado, até porque há um conjunto de áreas que vão ficar sob a gestão da Junta. Por isso, era importante sabermos o que é que a Junta de Freguesia tem a dizer sobre esta matéria. Assim, como gostaria de ter acesso a esse parecer, solicitava o adiamento deste ponto para a próxima reunião. ------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- O VEREADOR, SR. TIAGO MATIAS: Senhor Presidente, penso que não há nenhum problema em adiarmos este ponto. Penso que a Junta de Freguesia esteve presente no ato de receção provisória. Mas sim, não há problema, podemos adiar o ponto. ---------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- ESTE PONTO, POR SOLICITAÇÃO DO SR. VEREADOR RICARDO LEÃO, QUE MERECEU A CONCORDÂNCIA DA CÂMARA, MANTEM-SE AGENDADO A FIM DE SER ANALISADO EM PRÓXIMA REUNIÃO DE CÂMARA. -------------------------------------------------------------------------------

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PONTO TREZE - PROPOSTA Nº 492/2015 - SUBSCRITA PELO SR. VEREADOR TIAGO MATIAS, PARA APROVAR A ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOTEAMENTO Nº. 06/2001, DO BAIRRO ALTO DA CASA BRANCA, EM SÃO JOÃO DA TALHA ------------------------- (PROCº. Nº. 61.633/LA/L/OR - MANUEL ALVES FERNANDES) ------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- “Considerando: ----------------------------------------------------------------------------- a) O teor das informações dos serviços municipais de fls. 142 e 143 e o

despacho do Sr. Diretor do DPGU, em exercício, a fl. 144, que concluem que a alteração ao alvará de loteamento 06/2002 respeita o Regulamento Municipal para a Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (RMAUGI) e Plano Diretor Municipal de Loures (PDM); ---------------------------------------------------------------------------

b) Que a alteração proposta responde à pretensão de regularização do lote 68, sobre o qual pendia o ónus de demolição dos anexos, e simultaneamente equipara a capacidade de edificação de anexos na generalidade dos lotes, nos termos admitidos no RMAUGI; ----------------

c) O resultado da notificação aos proprietários dos lotes que não apurou qualquer oposição à decisão agora proposta. ---------------------------------

Tenho a honra de propor: ---------------------------------------------------------------- Que a Câmara Municipal delibere, ao abrigo do disposto do artigo 27º do RJUE, (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), estabelecido pelo DL nº 555/99 de 16 de dezembro, na redação aplicável; ----------------------- Relativamente ao alvará de loteamento nº 06/2001, do Bairro Alto da Casa Branca, em São João da Talha, na União das Freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, e face à pretensão de alteração instruída no processo 61.633/LA/L/OR, em nome Manuel Alves Fernandes. ----------------------------------------------------------------------------------- Aprovar a alteração ao alvará de loteamento nº 06/2001, consubstanciada em: ---------------------------------------------------------------------

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1. Alteração da cláusula 1.5.3 do regulamento do loteamento, relativa à área máxima admitida para anexos de 21 m2 para 25 m2 nos lotes com área inferior a 500 m2, e para 50 m2 nos lotes com área igual ou superior a 500 m2; ---------------------------------------------------------------------

2. Alteração do ónus pendente sobre o lote 68, que impunha a demolição de anexos demarcados na planta síntese do loteamento, para a redução da área de anexos de acordo com a norma proposta no número anterior, reconduzida do artigo 37º - 2.b) do RMAUGI. (…)” -----

-------------------------------------------------------------------------------------------------- --- POR VOTAÇÃO NOMINAL, A REFERIDA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. --------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- - Eram quinze horas e trinta e cinco minutos, quando foi aberto o Período de Intervenção do Público. -------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------

C) INTERVENÇÃO DO PÚBLICO --------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------

--- Interveio a Srª D. Joana Coelho, em nome da Associação “O Cantinho dos Gatos” localizada em Santa Iria de Azóia. Após reunião com a técnica da Unidade de Serviços Veterinários da Câmara Municipal de Loures, foi informada que estes Serviços não dispunham de um programa de esterilização para animais errantes, programa esse já implementado pelas Câmaras Municipais de Lisboa e de Oeiras. Foi, ainda, informada, na mesma reunião, que está a ser equacionada a possibilidade de a Câmara Municipal de Loures vir a celebrar protocolos com veterinários privados locais para esse efeito. No entanto, como, na sua opinião, através da reunião com a técnica da Câmara, não obteve a resposta pretendida, gostaria de saber, qual é a opinião da Câmara sobre esse assunto. ----------------------------------------------------------------------

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- Solicitou, ainda, esclarecimentos, sobre a razão pela qual, aquando da realização da iniciativa do dia do animal, no dia quatro de outubro no Parque da Cidade, não receberam um convite de participação. Como gostariam de ter estado presentes, apelam a que, quando houver eventos da causa animal, a Câmara lhes possa enviar convites. ------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- Interveio, ainda, a Srª D. Conceição Coelho, residente em Pirescoxe, alertando para o facto de, uma paragem de autocarro, junto da escola daquela localidade, que foi derrubada por um condutor que se encontrava embriagado, até hoje, ainda não ter sido reparada. -------------- Alertou, também, para o facto do Parque Urbano de Santa Iria de Azóia, não ter eletricidade há mais de uma semana, -------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- Em relação à paragem de autocarros, o senhor Vice-Presidente esclareceu que, de facto, já tinha conhecimento do ocorrido. No entanto, não tinha sido possível ao Município, identificar o causador do referido acidente, apesar de terem sido interpoladas as forças policiais se tinham conhecimento do causador do mesmo para, inclusivamente, acionar o seguro municipal. ------------------------------------------------------------------------- Informou, ainda, que o Município tem, neste momento, a decorrer um procedimento que irá permitir, em princípio, que até ao final do mês de novembro, que seja colocada uma nova paragem naquele local, de modo a solucionar o problema existente. ---------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- --- Em relação ao problema da falta de eletricidade no Parque Urbano de Santa Iria de Azóia, o senhor Vereador Tiago Matias informou que também tem conhecimento desse problema e que o mesmo já está em fase de resolução. -------------------------------------------------------------------------

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--- Em relação à Associação “Cantinho dos Gatos”, nomeadamente à iniciativa do dia do animal, no dia quatro de outubro, o senhor Vereador Nuno Botelho, esclareceu que a Câmara Municipal de Loures trabalha com todas as associações de animais que têm parceria com a Câmara. No entanto, esta iniciativa não foi organizada pela Câmara Municipal de Loures, apenas colaborou com apoio logístico e técnico. ----------------------- O senhor Vereador Nuno Botelho esclareceu, ainda, relativamente ao problema da esterilização dos animais errantes, que o processo de criação do programa de esterilização já está em fase de concretização. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- D) ASSUNTO PARA CONHECIMENTO------------------------------------------ --------------------------------------------------------------------------------------------------

--- Pelo Sr. Presidente da Câmara, foi dado conhecimento do seguinte documento: --------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------- - Informação nº. 68/DGMA, de 2015.09.29, referente ao Registo de Intervenções em Atas de Reuniões do Executivo de Matérias de Natureza Reservada e Publicações. -------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos do artigo quinto do Decreto-Lei n.º 45.362, de 21 de novembro de 1963, todos os documentos referenciados nas propostas e não reproduzidos na Ata dão-se aqui como transcritos, ficando arquivados, em suporte digital, na plataforma eletrónica “Acesso à Ordem do Dia. ---------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------- --- SEGUIDAMENTE, POR VOTAÇÃO NOMINAL E POR UNANIMIDADE, AO ABRIGO DO ESTATUÍDO NO N.º 3 DO ARTIGO 57.º DO ANEXO I DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO E NO N.º

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4 DO ARTIGO 34.º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, FORAM APROVADAS EM MINUTA AS PROPOSTAS DELIBERADAS NA PRESENTE REUNIÃO, APÓS PRÉVIA DISTRIBUIÇÃO, EM SUPORTE DIGITAL, A TODOS OS MEMBROS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ---------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------- --- Eram quinze horas e quarenta e cinco minutos, quando foram encerrados os trabalhos constantes da Ordem do Dia, nos termos que ficam descritos. ---------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------- --- A reunião foi secretariada pelo Diretor do Departamento de Gestão e Modernização Administrativa. --------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------- --- A PRESENTE ATA FOI APROVADA POR VOTAÇÃO NOMINAL, E POR

UNANIMIDADE, NA REUNIÃO DE DOIS MIL E QUINZE, NOVEMBRO, VINTE

E CINCO, TENDO SIDO DISPENSADA A SUA LEITURA UMA VEZ QUE A

MESMA HAVIA SIDO DISTRIBUÍDA PELOS MEMBROS DO EXECUTIVO,

COM ANTECEDÊNCIA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 4.º DO

DECRETO-LEI N.º 45 362, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1963. --------------------

O Presidente da Câmara,

O Secretário,

DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES, REALIZADA EM 2015 … · forte adesão da população de Loures aos...

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