Da Agência Nacional à Agência Brasil - o jornalismo de agências e o Estado brasileiro
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Juliana LisboadoutorandaUniversidade do Vale do Rio dos Sinosorientadora: Profª. Dra. Christa Berger
Da Agência Nacionalà Agência Brasil
o jornalismo de agências e o Estado brasileiroPedro AguiardoutorandoUniversidade do Estado do Rio de Janeiroorientadora: Profª. Dra. Sônia Virgínia Moreira
Ponta Grossa, junho de 2016
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O artigo esboça uma narrativa da trajetória das agências de notícias submetidas ao Governo Federal brasileiro, começando com a Agência Nacional criada sob Getúlio Vargas em 1937, transformada em EBN em 1979 por João Figueiredo e extinta em 1988 por José Sarney. Após dois anos de hiato, surge a Agência Brasil, pelas mãos de Fernando Collor, e incorporada pela EBC em 2007, no governo Lula. Como a história das agências de notícias públicas e estatais brasileiras carece de referências bibliográficas e institucionais consolidadas, o trabalho recupera fontes primárias e secundárias, como documentação oficial dispersa, legislação, livros e relatos de antigos gestores e referências na imprensa geral e especializada, além de algumas poucas produções acadêmicas. Propõe-se aqui um primeiro esforço de resgate da história dessas agências, considerando conjuntamente suas dimensões institucional, tecnológica, econômica e profissional.
resumo
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objetoAgência Nacional (1937-1979)
Empresa Brasileira de Notícias (1979-1988)
Agência Brasil (1990-...)
corpo de análisediscursos institucionais das próprias entidades e interfaces
próprias (websites EBC e ABr, documentação legal, relatórios institucionais)
bibliografia específica e episódica sobre políticas e personagensrelatos em primeira pessoa (gestores, jornalistas)
notícias na imprensa (jornais, revistas e websites)
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AN EBN ABr 1937-1979
criada por Getúlio Vargas extinta por João Figueiredo
1º diretor:
Licurgo Ramos Costa
1979-1988 criada por João Figueiredo
extinta por José Sarney
1º diretor: Apolônio Sales Filho
1990-... criada por Fernando Collor
1º diretora: Miriam Moura
DPDC (1937-1940) DIP (1940-1945) DNI (1945-1946)
Ministério da Justiça (1946-1967)
Casa Civil (1967-1979)
SECOM (1979-1981) Ministério da Justiça (1981-
1988)
Ministério da Justiça (1990-1995)
SECOM (1995-2007) EBC (2007-...)
divulgação de atos oficiais substituição de material censurado (1937-1945)
cinejornais Hora do Brasil / Voz do Brasil
divulgação de atos oficiais “notícias de interesse público”
A Voz do Brasil (até 1975, com
criação da Radiobrás)
divulgação de atos oficiais (até 2006)
reportagens especiais e
multimídia (a partir de 2006) Regimento de 1956
Estatuto de 1971 Estatuto de 1982 Estatuto da Radiobrás, 1999
Estatuto da EBC, 2008
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agência nacionalCriada para que servisse tanto ao projeto modernista de integração
nacional por meio da circulação doméstica de notícias quanto à difusão dos discursos do regime.
Embora tivesse como elemento visível o boletim A Hora do Brasil, sua produção era relevante para o meio impresso, chegando a jornais de todo o país.
A Agência Nacional estava ligada ao DIP e dominava todos os meios de comunicação. Não por opressão, mas por
superação e com a colaboração agradecida e provada de todos os jornais. (...) Esse diabo não era tão feio como o pintam. (...) No comando da AN dispunha eu de poder e
importância na imprensa. (MARIANO, 2012: 31)
Após o golpe de 1964, a agência passou a ser vista como “órgão oficial de divulgação” – LACOMBE, 1971.
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empresa brasileira de notíciasA nova empresa herdou o dever de produzir noticiários sobre o governo e o programa A Voz do Brasil.
Criada em 1979 pelo Governo João Figueiredo – último do ciclo da ditadura militar –, a EBN sucede a antiga Agência Nacional. Na Nova Republica, além de continuar produzindo a Voz do Brasil, tem prioridade na distribuição de notícias. Em três anos – 1986, 1987 e 1988 – contabiliza quatro presidentes, todos demitidos ou exonerados a pedido, após crises com o Palácio do Planalto (BAHIA, 2009: 280 – nota).
A EBN teve vida curta: em 1988, foi absorvida pela Radiobrás, que passou oficialmente a se chamar Radiobrás – Empresa Brasileira de Comunicação.
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agência brasilCriada em 1990, no governo Collor, dois anos após a extinção da EBN.
Durante sua estada em Moscou, o presidente ficou impressionado com a eficiência da TASS, a agência da União Soviética, que alcança praticamente o mundo todo, fornecendo a interpretação oficial do governo acerca do que acontece no país. Decidido a montar um órgão similar no Brasil, o governo optou pelo modelo da EFE, a agência espanhola (VEJA, 1990: 29).
Em 1997 surgiu o primeiro website da Agência Brasil, quando a distribuição das notícias (antes feita por fax, Telex e BBS) começou a acontecer também pela Internet. A partir de 2000, esta passou a ser a única plataforma de distribuição de conteúdo (SILVA JR., 2002).
No Governo Lula, sob gestão de Eugênio Bucci, a agência passou por modificações, na tentativa de romper com um modus operandi calcificado desde a AN e a EBN. Ele buscou:
“dar a uma empresa pública de comunicação uma direção apartidária, impessoal, para servir à sociedade, atendendo o direito à informação” (BUCCI, 2008: 21)
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conclusãoA distribuição gratuita do conteúdo, feita como opção política, sempre foi uma faca de dois gumes para as agências de notícias do Estado brasileiro: se, por um lado, garantia vantagem competitiva junto à imprensa de pequeno e médio porte, que preferia usar o material oficial a pagar pelos serviços das agências privadas, por outro impedia sua sustentabilidade financeira. E este dilema não foi superado até hoje, ainda que a EBC conte com a divisão EBC Serviços, que se apresenta como “a unidade da empresa destinada a prestar serviços remunerados a entidades públicas e privadas, contribuindo para a geração de receitas próprias”.
A busca pela aceitação como “pública” e a simultânea rejeição enfática ao rótulo de “estatal” (seja para sua própria natureza institucional, como agência, seja para o jornalismo que pratica) entram em contradição com o modelo de gestão e de funcionamento da empresa que a abriga, a EBC, e revelam uma preocupação mais cosmética/de imagem externa do que de efetiva estruturação organizacional. A designação da presidência da EBC continua sendo prerrogativa de nomeação pelo presidente da República, e assim, indiretamente, também a coordenação da agência. Assumir-se como órgão do Estado (não necessariamente do governo, embora esteja subordinada ao Poder Executivo em instância federal) não impede a Agência Brasil de praticar jornalismo no interesse público.