D0004 - Institui a Bandeira Do Brasil
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Transcript of D0004 - Institui a Bandeira Do Brasil
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PresidnciadaRepblicaCasaCivil
SubchefiaparaAssuntosJurdicos
DECRETON4,DE19DENOVEMBRODE1889.
Estabelece os distinctivos da bandeira e das armasnacionais,edossellosesinetesdaRepublica.
OGovernoProvisorio daRepublica dosEstadosUnidos doBrazil:Considerando que as cres danossaantigabandeirarecordamasluctaseasvictoriasgloriosasdoexercitoedaarmadanadefesadapatria
Considerando, pois, que essas cres, independentemente da frma de governo, symbolizam aperpetuidadeeintegridadedapatriaentreasoutrasnaes
DECRETA:
Art. 1 A bandeira adoptada pela Republicamantem a tradio das antigas cres nacionaes verde eamarella do seguintemodo: um losango amarello em campo verde, tendo nomeio a esphera celeste azul,atravessadaporumazonabranca,emsentidoobliquoedescendentedaesquerdaparaadireita,comalegendaOrdemeProgresso e ponteadapor vinte e umaestrellas, entre as quaesas da constellaodoCruzeiro,dispostasdasuasituaoastronomica,quantodistanciaeotamanhorelativos,representandoosvinteEstadosdaRepublicaeoMunicipioNeutrotudosegundoomodelodebuxadonoannexon.1.
Art.2Asarmasnacionaesseroasquesefiguramnaestampaannexan.2.
Art.3ParaossellosesinetesdaRepublica, servirdesymboloaespheraceleste,qual sedebuxanocentrodabandeira,tendoemvoltaaspalavrasRepublicadosEstadosUnidosdoBrazil.
Art.4Ficamrevogadasasdisposiesemcontrario.
SaladassessesdoGovernoProvisorio,19denovembrode1889,1daRepublica.
MarechalManoelDeodorodaFonseca,ChefedoGovernoProvisorio.Q.Bocayuva.AristidesdaSilveiraLobo. Ruy Barbosa. M. Ferraz de Campos Salles. Benjamim Constant Botelho de Magalhes. EduardoWandenkolk.
EstetextonosubstituiopublicadonoDOUde19.11.1889