Guido Soares - Direito Internacional Público - Diplomacia-Imunidades
D. Luis Da Cunha e a Ideia de Diplomacia Em Portugal
38
ISABEL CLUNY D. LuÍs DA CuxHA e a ideia de diplomacia em Portugal
-
Upload
eduardo-ramos -
Category
Documents
-
view
77 -
download
2
description
D. Luis da Cunha e a ideia de diplomacia em Portugal
Transcript of D. Luis Da Cunha e a Ideia de Diplomacia Em Portugal
ISABEL CLUNY
D. LuÍs DA CuxHAe a ideia de diplomacia em Portugal
ÍNorce
INrnoouçÃo 11
Como abordámos o tema 13
Dainvestigaçãobibliográficaàinvestigaçãosobrediplomacia
[. Onrc¡Ns DE r,rMA reuÍLm. LUSTRE 19
1. A casa dos Cunhas em Santa Catarina....... 19
2. As raízes em Goa - D. Lourenço da Cunha.. 19
3. D. António Álvares da Cunha - um homem de corte 2l4. D. Pedro Álvares da Cunha 255. D. António Manoel de Vilhena - Um primo grão-mestre da Ordem de Malta 25
II. D. LuÍs oe CuNru, - EXEMpLo Do pERFTL Do DTpLoMATA oo sÉculo xvur
ïîïH:röHr;"'ffxîiî{xh;î¡ätriff î"':;:ï..:::.....:.:.::::3. A reflexão em torno do perfil do embaixador ................4. O papel da experiência .................5. O papel da formação6. Algumas reflexões sobre a importância dos tratados e a concepção de soberania
6.1. A influência de Maquiavel..............6.2. A influência de Bodin .....,,,..............
6.3. A influência de Grotius ................... .........:...........7. O direito de representação como prova de soberania
III. A Bsreon ¡Nr Lor.rpRrs (1697-1712) .. 571. A primeira Instrução e a acção diplomática como Enviado Extraordinário. 572. D. Luís da Cunha e o Tratado de Methuen - a diplomacia paralela............. 603. A actuação diplomática em Londres quando
daAliançacomaFrançaem 1701 62
IV. Dn pnz pr Ryswrcr À Gupnne oR SucsssÃ,o ¡B EspRNse 611 . A viragem na política externa portuguesa - a aliança com Inglaterra . .. .. ..... 672. Dois representantes diplomáticos de Portugal em Utreque
- o Conde de Tarouca e D. Luís da Cunha 74
31
31
3435
394I4749505051
Isabel Cluny
3. Sobre a importância da actuação de D. Luís nos preliminares dapaze nas negociações em utreque
Y. As Meuórues DA PAz DE (Jrnrcmr ATRADUÇÃ.o ø PenÁrn¿sr oos Trureoos
oz Ptz e oz, CouÉncto cEtEBRADos øu Urnøcnr, Bepp¡¡ e Avvøns
VL Urr,re NovA ErApA NA cARREIRA pn D. LuÍs - DE MADRID pane PeRts
1. A actuação portuguesa no Congresso de Cambrai2. As questões do cerimonial ................3. Os conceitos de soberania, limite e fronteira
VII. Dn coRrE DE P,qrus À ESTADTA sÀd Bnuxnr.es -1725-17281. Um homem de cultura em Bruxelas2. O caso Merveilleux
X. A rsr¡,ntn Na Hnu, - 1728-17361. A residência do embaixador
80
89
93939699
105
105
109
3. Quillard e Merveilleux em Portugal 1104. O projecto do geógrafo D'Anville lI25. As encomendas reais ou a arte do coleccionador............... 1136. Outras encomendas régias........... 1187. D. Luís da Cunha e os artífices 1198. D. Luís e a renovação do ensino .. 1209. A ideia de Europa em D. Luís da Cunha l2I
VIIL A cELEBRAÇÃo Dos ESpoNSArs Dos HERDETRos DAS coRoAS p¡ Ponrucels o¡ EspANHe coMo FoRMA DE REFoRÇAR A IMAGEM op Ponrucer r29
135
139139140
IX. A corsrnuÇÃo DE UMA cARREIRA, ursrónrn coNTADA poR uMA cARTA-pETlçÃo....
2. Afamília do embaixador3. A actividade diplomática ou a arte de negociar .. L45
3. 1. A polémica com o Marquês de Abrantes sobre a liberdade comercial .. 1474. A família Nunes da Costa e sua importância nas relações diplomáticas
do Portugalpos/ Restauração ................ I495. D. Luís e os mercadores............... .. 153
6. A especialização da actividade diplomática 153
7. Considerações sobre apolítica de alianças 156
XI. As sEcRETARTAS DE EsrADo, uM Novo coNcErro DE ADMTNISTRAÇÃo cEI\TRAL ...... 161l. A atribuição da Secretaria de Estado de Negócios Estrangeiros
a Marco António de Azevedo Coutinho 161
2. As Instruções Inéditas 166
XIL A AMTzADE te D. LuÍsl. Um agente em Paris
DA CUNHA pon Fn¡,Nclsco MENDES o¡ Gors I7II7T1742. Francisco Mendes de Gois e as relações com o Cardeal de Fleury
D. Iús da Cunha
XIII. Urr¡ cASo DA vIDA PARTIcuLAR Do EMBAIXADoR ou A AcÇÃo DIPLoMÁrICA
ENTENDIDA COMO ESPELHO DO REI........,..
1. As cafas de Gonçalo Manuel de Lacerda sobre o carácter e vida particular
de D. Luís da Cunha1.1. Uma primeira versão da carta 181
1.2. A segunda versão da carta 184
2. Um olhar de D. Luís sobre si próprio 189
3. O olhar de Gonçalo de Lacerda sobre D. Luís ou o reforço da "centralidade
política" e da acção do rei ........... 190
XIV. Os úrrn,los DEZ ANos era PA.nls .........'..'.......' 195
1. Do amor pela Casa Paterna à luta pela concessão de um título 195
2. As "más ligações"? Ou um novo entendimento sobre os judeus
e os malefícios da Inquisição? ............ 197
3. Alvitrismo, decadência, ou defesa de uma nova ordem "civil" 205
4. D. Luís um estrangeirado que perdeu os valores de identidade nacional
ou a defesa da diplomacia como factor de equilíbrio enjÚ:e potência,i .'..... 210
5. D. Luís da Cunha e o problema da Sucessão da Áustria 214
6. A Europa em construção no século xvlu - D. Luís e a formação da Pníssia 223
179
XV. Os (rlrluos DoIS ANos DA vIDA Do EMSIIXADoR.................'
l. A morte em Paris colhe-o longe da Pátria e só ..'.'.........'.
Bmlrocn¡,rre .....'..'..........'.
227228
237
CnpÍrur-o II
D. LuÍs DA CUNHA_ EXEMPLO DO PERFIL DO DIPLOMATA DO SÉCULO XVIII
_ NASCIMENTO, ESTUDO E EXPERIENCIA
L. Da rNrÂNcra gl,r Lrsno¡ lrÉ ¡,o cARco DE EMBATXADoR EM LoNnnrs
A infância, D. Luís da Cunha passou-a na freguesia de Santa Catarinal,local onde os Senhores de Tábua, como outros nobres, construíram a partir doséculo xvI a sua residência.
Aos 16 anos matriculou-se em Coimbra em "Instituta", no dia I de Outu-bro de 1678. Começou o curso em Cânones çm 1679, graduando-se comobacharel em20 de Janeiro de 1684. A 7 de,Julho de 1685 era jâ licenciado.Tinha então 23 anos.
Do brilho dos estudos em Coimbra e do ingresso na magistratura informa-nosCaetano de Sousa, quando fiaça o perfil do jovem D. Luís, afirmando-nos que tinha:
'tanto aproveitamento, que seguindo as letras, El Rey D. Pedro II, attendendo à sua
qualidade, lhe deu logo que se graduou na Universidade, o lugar da Relação do Porto,
de que tomou posse no anno de 1686, para o que fezvago exame, eleo de Jure apertocom applauso: seguindo esta vida, passou para a Relação de Lisboa; e depois estandojáfóra do Reino no serviço delRey, seguindo a sua antiguidade, foy feito Desembargador
dos Aggravos e ultimamente Desembargador do Paço, de que he Decano"2.
O estatuto de filho segundo de uma famflia da nobreza obrigou-o ao exer-cício de um lugar na administração, porque os bens de família não lhe permi-tiam sobreviver sem estar ao serviço do rei.
O primeiro cargo exercido por D. Luís da Cunha, em 30 de Agosto 1686,tinha então 24 anos, foi o de "desembargador da Relação do Porto de ondetransitou para a Casa da Suplicação a 14 de Outubro de 1688"3.
Isabel Cluny
Segundo Caetano de Lima "o Tribunal da Casa Cível do Porto he a segunda
Relação do Reyno e o seu despacho muy semelhante ao da Casa da Suplicação
de Lisboa"a sendo o seu corpo constituído pol um chanceler e oito
desembargadores, um coffegedor e um juiz. No tocante à Casa da Suplicação
informa-nos que:
.,He o mayor Tribunal de Justiça do Reyno, assim para o crime como para o civel
[...] compõe-se este Tribunal de quarenta Ministros [...] um Chanceller da ditta Casa;
dez Desembargadores [...] Ajuntão-se estes ministros na grande sala da Relação
onde se repartem, por sete mesas, na forma seguinte. No meyo da parede, fronteira
à porta está a Mesa Grande em que preside o Regedor da Justiça [...] e pelas
ilhargas se vem em bancos estofados e de encosto os dez Desembargadores de
Aggravos."5
É de notar que as funções para as quais foi nomeado D. Luís pertenciam
ao topo da carreira e o seu exercício não o obrigou à passagem pelos diversos
lugares da magistratura. No entanto, na época, os lugares de desembargadores
na-Casa da Suplicação ou no Desembafgo do Paço não eram exercidos por
elementos plovenientes das famílias da aristocracia titulaf, mas sim por gente
sem "qualidade" ou seja por "docteúrs qui ont passé pouf toutes les charges de
judicature"6.Esta nomeação não foi todavia isenta das formalidades exigidas, então'
pelo Desembargo do Paço?. Do processo de habilitação para o cafgo sobressa-
ã- or nomes das seguintes testemunhas: Inquisidor'Geral D. Veríssimo de
Alencastre, D. Francisco de Sousa, Conde de S. Lourenço e o Padre Pedro
Peixoto, Manuel Alves Pedrosa e o Dr. Gaspar de Sousa e Cristovão de Almada'
Ora, sobre a importância destas testemunhas na sociedade portuguesa de en-
tão não lestam dúvidas. Assim, não podemos deixar de referir que pelo menos
duas estavam ligadas à Inquisição. A primeira, D. Veríssimo de Lencastre, foi
inquisidor em Évora tendo transitado pafa Lisboa em 1660. Exerceu os cargos
deieputado e de promotof em Évora, pertenceu ao Conselho Geral e foi tam-
bém ârcediago de Braga. Participou no Conselho de Estado e foi Cardeal da
Igreja de Roma. A segunda, D. Francisco de Sousa, efa doutof e lente
cónãuctário em Canônes, cónego doutoral na Guarda, a partfu de 14 de Janeiro
de 1703 e deputado da Mesa de Consciência e do Conselho Geral da Bula
Cruzadas.Apesar da influência destas testemunhas que mafcaram, de certa fofma, a
sua e;trada na vida profissional, D. Luís da Cunha, vma vez integrado na
administração central, entendeu que esse lugar recheado de privilégios e de
poderes de-facto - dos quais constava a possibilidade dos desembargadores
poderem reunir em "MeSa Grande" e ploduzif "assentos"e que tinham carâc-
ter vinculativo - não o interessava o suficiente dada anattJrezaburocrática do
D. Luís da Cunha
lugar. AnosCoutinho.
JJ
tarde, confessou-o mesmo a Marco António de Azevedo
"[...] confesso ingénuamente a V. S.", que quando sahi da Relação de Lisboa para virpara Londres succeder ao Visconde de Fonte Arcada, não sabia outra cousa mais quedespachar um feito, a quem sempre tive averção"to.
Talveztenha sido a falta de gosto pelos processos que determinou o seu
afastamento de uma carreira ligada à administração em Portugal. Em 14 deNovembro de 1695 foi-lhe atribuída uma tença anual de 38$000 pelos servi-
ços prestados na Relação do Porto e Casa da Suplicação e de mais 12$000pela tomada do hábito da Ordem de Cristo. Na mesma data, foi nomeado porD. Pedro II como enviadopxtraordiniário na corte de Londres, para suceder ao
Visconde da Fonte Arcada. As Instruções que o deviam acompanhar só lheforam facultadas, no entanto, em Outubro de 1696rt.
IJns meses depois, em 30 de Março de 1696, recebeu acrrtade Hábito daOrdem de Cristo e, no mesmo dia, foi-lhe passado o alvará de cavaleiro e de
"profição"12.
"[...] faço saber a vós Reverendo D. Prior do Convento de Thomar da mesma Ordemou a quem vosso c¿ugo servir, que D. Luís da Cunha me pedio mercê por que elledesejava e tinha devoção de servir a nosso Senhor na mesma Ordem, houvesse porbem receber e mandar provar do cabido della [...] de lhe fazer muito [...] a ordemhabilitou-se a sua pessoa diante do Presidente e dos Deputados [...] da mesa da Cons-ciência e das Ordens e juiz della se por que me conStou, que o dito D. Luis da Cunhater as pessoais qualidades e limpeza necessárias que dispoem os definitorios da mes-
ma ordem e por esperar que nella poderá fazer muitos serviços a Nosso Senhor e a
my. Hey por bem e me apras de o receber á ordem e por elle vos mando pedir cumiçãopara que lhe leveis o habito dos noviços delles e o fareis assentar no livro de matriculao que lavreis segundo forma da definição da mesma ordem, e de como assi lhe lança-
res lhe passareis certidão na forma acusfumada e esta carta mandareis guardar na arca
que esta deputada [...] guarda as cartas de habitos que os [...] governadored da ordem
mandão lançar no dito convento e essa pessoa cumprirá sendo pela referida ordem.
Manuel Guedes da Costa afez em Lisboa a 30 de Março de 1696, [...] assi escreveu
Elrey"r3.
Seria já na qualidade de Enviado Extraordinário que o rei o nomeou, em1710, Desembargador do Paço, atribuindo-lhe todas as regalias inerentes ao
lugar. Todavia D. Luís nunca chegou a exercer o referido cargo por estar forado reino. Três anos depois, em24 de Outubro de 1713, e jâna sequência dos
serviços prestados nas cortes estrangeiras, foi concedido o padrão de 40$000réis de tença a Frei António da Cunha, pelos bons serviços de seu pai plenipo-tenciário em Utreque.
m¿us
Isabel Clwry
Segundo este documento, o filho natural, mas legitimado por D. Luís,tendo ingressado no Convento de Belém, disporia para seu sustento da referidaquantia "para acudir as suas necessidades religiosas"ra.
2. A mnu. DE DrpLoMAcrA No ÍNrcro DA cARRETRA DrpLoMÁTrcA
Quando D. Luís chegou a Londres em L697 foi recebido pelo rei britânicoque lhe deu uma "audiencia em Kingsinton aonde fui conduzido segundo oestilo e a forma das minhas instruções lhefiz presente que S. Magestade queDeus Guarde fora servido mandar retirar o Visconde da Fonte Arcadafazendome a honra de substituirrne em seu lugar ao que me respondeu emfrancês, que da mesma sorte e com o mesmo animo desejava continuar umasegura e estreita amizade com el Rey de Portugal seu irmão"ls.
Os primeiros contactos na corte inglesa bastaram para constatar que, aos
35 anos e com uma experiência profissional de quase 12 anos, a sua formaçãode magistrado de pouco ou nada serviria para o exercício da carreira diplomá-tica.
"[...] em poucos dias vi que os textos de Jurisprudência não me servião muito para
entrar nos príncipios da Política e assim me foi necessário aprender outra língua e
fazer outro estudo"rT.
Como se depreende pela leitura do documento, D. Luís da Cunha, emcontacto com os meios diplomáticos europeus, compreendeu logo - e talveztenha sido um dos primeiros diplomatas portugueses afazê-lo, em conjuntocom José da Cunha Brochado - que o exercício da diplomacia não se confor-mava com a ausência de uma preparação teónca específica e a definição de
uma carreira.Todavia, a preocupação com a formação dos diplomatas era uma constante
na época, não só em Portugal como nos vários países da Europa, daí a cons-tante publicação de obras de caúrcter diplomático das quais nos parecem de
salientar: Amelot de La Houssaye , Histoire du Gouvernemente de Venise,Pans,167 6; Gregori Leti, Le Ceremoniale historique et politique, Amesterdão, 1685;
Wicquefort, L'Ambassadeur et ses fonctions, Colónia; 1690 e Memoirestouchant les Ambassadeurs et Mínistrcs publics,Haia; Adrien Moetjens, Acteset mémoires des negociations de la paix de Ryswick, Haia, 1699; FrançoisCallières, De la manière de negocier avec les Souverains, d'utilité des
Negotions, du choix des Ambassadeurs et des Envoyeurs, Amesterdão,1716;Pecquet, Díscours sur L' Art de Negocier,Pais,lT3T; Du Mont e Rousset,
Suppplement au Corps Universel Diplomatique du Droit des Gens,
D. Luís da Cunha
Amesterdão, 1739. Mais tarde, viria a lume a importante obra de Vattel,
Le Droit des Gens, cuja edição de 1758 em Leida, foi considerada no,'avertissement" do editor parisiense como "le manuel des diplomates; on
appelle dans toute I'Europe Le Code des Ambassadeurs".
A sistemática publicação de obras deste tipo prova pois que existia já anecessidade de autonomizar a Diplomacia do Direito e a preocupação em
definir o que se entendia pela "qualidade e conduta dos negociadores".
Em Portugal, uma das obras pioneiras sobre as funções dos embaixadores
foi a Corte na Aldeia, da autoria de Rodrigues Lobo, editada em 1619. Os
diálogos III e IV Da Maneira de Escrever e das Diþrenças das Cartas
Missivas, Dos Recados, Embaixadas e Vsitas, são, respectivamente, exem-
plos da preocupação didáctica em estabelecer regfas de conduta pafa os diplo-
matas.No conjunto, esta e as outfas obras acima mencionadas, foram fundamen-
tais para autonomizaf a Diplomacia, porque contribuíram para esclarecer os
diferentes papéis atribuídos na época aos ministros públicos; transmitiram
conselhos pafa o exercício bem sucedido da diplomacia, bem como formula-
ram críticas à forma de recrutamento dos embaixadores, permitindo uma cla-
rificação do objecto da própria Diplomacia.Como veremos adiante, muitas das ideias ventiladas pelo embaixadorpor-
tuguês D. Luís da Cunha denotam, precisamente, a sua concordância com a
necessidade de clarificação da práLtica e da teoria diplomática, bem como
reflectir sobre as características e qualidades que deveriam reunir oS repre-
sentantes do Estado nas cortes estrangeiras. 'A título de exemplo podemos citar algumas das opiniões de François
Callièrest8 que fizeram eco no nosso embaixador.
,,[...] ont voit souvent des hommes qui ne sont jamais sortis de leurs pays, qui n'ont
eu aucune application à s'insffuire des affaires publiques et d'un genie médiocre et
devenir pour leur coup d'essai ambassadeurs dans des Pays dont ils ne connaissent ni
les interêts, ni les loix, ni les moeurs, ni la langue, ni même la situation. [...][...] ambassadeurs, dont le but principal doit être d'entretenir une bonne
correspondance entfe leur Maître et les Princes vers lequels ils sont envoyez"re '
Veremos posterionnente como D. Luís fez suas estas palavras.
3. A nnrr,nxÃo EM ToRNo Do PERFIL Do EMBAIXADoR
Até ao século XVIII os lugares das legações nas cortes europeias eram ocu-
pados por homens que os exerciam devido à sua ascendência nobre, à sua
formação de magistrados ou, simplesmente, porque possuíam formação uni-
Isabel Cluny
versitária, sem que houvesse uma preocupação em distinguir a sua acção comodiplomatas ou como jurisconsultos. Foi contra essa tendência de confundir as
duas actividades que José da Cunha Brochado e D. Luís da Cunha lutaram2O.
José da Cunha Brochado tinha um perfil académico e profissional idênticoao de D. Luís da Cunha, embora a origem familiar fosse menos ilustre. Nome-ado para Paris, em 1695, como Secretário de embaixada na sua qualidade dejurista, acompanhou o Marquês de Cascais, deixando para trás (tal comoD. Luís), o cargo de desembargador da Relação do Porto.
Em 1698, quando o marquês se viu obrigado a sair de Paris devido às
dívidas de jogo contraídas, conseguiu ser nomeado Enviado Extraordináriona mesma corte, ocupando o lugar até Maio de 1704, altura em que abando-nou a França, devido ao alinhamento português ao lado da Inglaterra, Holandae Império, na gueffa da Sucessão de Espanha.
A estadia em França permitiu-lhe, por um lado, observar os costumes dacorte e analisar as norrnas do cerimonial dos diversos embaixadores aí acredi-tados, retirando os ensinamen(os práticos para o futuro da diplomacia portu-guesa, e por outro, levou-o a reconhecer a importância da formação doselementos que compunham as embaixadas. Daí, referir-se jocosamente aos
portugueses residentes na corte franeesa, criticando a sua falta de cultura e
incapacidad e de aí se integrarem.
"Santos homens, não há dúvida, mui devotos, sempre de camândulas em punho. Po-
rém, para serem óptimos companheiros, uma qualidade lhes bastava possuir: a de
saberem gosar Paris. Mas o quê?! Nada os interessa senáo suspirar pelas suas sopas
de vaca e pelas belas pescadas de Cascais; é êsse todo ofundo da sua erudição"2t.
Em 1698 José da Cunha Brochado já enumerava as qualidades que de-
viam reunir os diplomatas
"muito desembaraço, muita atenção, sagacidade com muita dissimulação, um sem-
blante de muitas máscaras e um aparato com tanto artifício que sirva a todos os
génios"zz'
Anos depois, em 1711, no Discurso Político que fez José da Cunha Bro-chado, Enviado dos Sereníssimos Reis de Portugal D. Pedro II e D. João V3,o autor confessou ter escrito essa obra como meio de instrução para si próprioe como notícia para embaixadas onde estavam em funções novos diplomatas,reconhecendo implicitamente a falta de experiência do pessoal das embaixa-das, bem como a inexistência deumaformação própia que permitisse um de-
sempenho positivo dos lugares ocupados.Foi também por esta linha de defesa do "profissionalismo no exercício da
diplomacia" que D. Luís da Cunha enveredou. Nesse sentido devemos enten-
D, Luís da Cunha
der as críticas formuladas ao Duque de Ossuna, anos mais tarde, nas Memóriasd.a Paz de UtrechPa. A imagem que dele traçou seria precisamente o contráriodo que considerava serem as qualidades de um diplomata.
Recordando o luxo ostentado pelo ministro espanhol na cidade de Utreque,salientou a presença de uma bailarina da Ópera de Paris que Ossuna sustenta-
va com "publicidade e magnificiencia". Na sua opinião essa situação confir-mava o caráctefs de Embaixador que lhe atribuíra o soberano espanhol, poisde contrário não poderia comportar-se de forma tão provocatória e arrogantenuma corte estran geira.
No entanto, e apesar do estatuto que lhe conferira o seu soberano, D. Luísconsiderava-o um ignorante e incapaz de conduzir os interesses do príncipeque representava porque "não havendo jamais lido hum so Tratado, não deviaexpor-se a fazellos". Reconhecia-lhe contudo uma qualidade: a fidelidade a
Filipe V. O Duque de Ossuna, representante da Espanha nas negociações dePaz, em l7L3-L5, beneficiou contudo do apoio de Monte Léon e o condeBergeick, também embai4adores de Filipe V e, aos quais D. Luís da Cunhanão regateou elogios: "ambos praticos e intelligentes nas negociacoens para oencaminharem (ao Duque) em tudo o que fosse conviniente, porem na instruçãoque el Rey Philipe lhe deo o supoem o maior do Mundo".
Ao terminar o retrato do ministro espanhol, que considerava "ridículo"e inútil, D. Luís alertava para os perigos que a escolha errada de um diplo-mata poderia acafietar para os Estados que representava, na medida em queas insuficiências destes beneficiavam os outroS Estados envolvidos nas con-versações.
"a mal dirigida vaidade com que de repente se suppoz hum consumado Ministrocomo se em Utrecht reinasse algum contagio Politico de que logo,enfermavão osque entrarão no Congresso [...] A estranheza do Projecto e a difficuldade comque o Duque se explicava em lingoa franceza, mas ainda na sua própria, porqueapenas pronunciava metade das palavras, tiverão por algum tempo suspensos os
Deputados [...] Bem cremos que quem ler estas Memórias justamente duvidarádo que acabamos de dizer [...] Com tudo a utilidade que os Olandezes tirarãodeste negócio foi a de conhecerem a extravagância do homem com quem deviãoconferir, que não deixa de ser huma consideravel vantagem para os que desta se
sabem aproveitar".
A leitura da s Memóríastransmite-nos a ideia sobre o que D. Luís considera-va ser o perfil do embaixador e tal como Wicquefort, nas Memoíres louchant lesAmbassadeurs et Ministres Publícs, poderiam ser suas estas palavras:
"Je demeure d'accord avec ceux qui ont traité cette matiére qu'il faut que ces troisqualités se rencontre au ministre Public: la naissance, l'étude, et l'experience. La
Isabel Cluny
première rend son sujet susceptible d'instruction: la seconde I'instruit en effet, et la
troisième acheve de le formet "26
Também segundo Wicquefort, nem sempre as grandes casas produziamgrandes homens, daí que os grandes senhores fossem mais apropriados para
as cerimónias de representação, enquanto que para as negociações estariam
mais indicados aqueles que conseguissem reunir o estudo, a eloquência natu-
ral e a experiência.
"Pour ce qui est I'experience, il n'y a personne que ne demeure d'accord, que c'est
elle qui acheve de former I'ambassadeur et que cette sorte d'emploi ne peut être
surement confié qu'a des personnes quel'ageetlaconnaissance des affaires ontmeuries
[...] Les Princes ont tort de joindre, dans les commissions de cette sorte de MinistresI'experience et la fidélité; quoy que ce soyent des qualités essentielles et inseparables."u
Alguns anos depois de ter escrito as Memórias da Paz de Utrecht, a refle-xão do diplomata português sobre a experiência nas cortes europeias levou-oa crrtica\ nas Instruções Inéditas a Marco António de Azevedo Coutinho, a
maneira como a formação e recrutamento dos diplomatas haviam sido enca-
radas em Portugal desde a Restauração. Segundo o embaixador, procurava-se
uma mão-de-obra barata, que por vezes até eraeficaz, mas quase sempre pouco
instruída para o exercício das funções que desempenhava.
"Com tudo lembra-me ouvir dizer a meu Pay, que o Senhor Rei D. João IV se servia
muitas vezes de Desembargadores para as Missoins Estrangeiras e que costumava
dizer que era a galinha boa e barata."28
Ao construir a ideia de diplomacia D. Luís viu-se obrigado a demonstrar,
simultaneamente, que para Portugal ocupar um lugar de primeira grandezana
Europa das potências teria não só de alterar os conteúdos e os métodos do
ensino do Direito e do ensino em geral, mas também de modificar o recruta-
mento dos seus diplomatas procurando os mais "profissionais" e experientes.
No seu entender, a diplomacia portuguesa devia ocupar um lugar de des-
taque anível internacional em vez terumpapel apagado, confundindo neuffa-
lidade com falta de protagonismo.Ora, ao perfilhar estas ideias , ter-lhe-â sido muito penoso constatar que
homens como V/icquefort nunca se referiam à acção da diplomacia portugue-
sa nas suas obras.Com efeito , em L'Ambassadeur et ses Fonctions2e, Wicquefort referiu-se
a viárias embaixadas europeias de renome sem nunca mencionar Portugal.E, no entanto, conhecia a diplomacia portuguesa, já que na secção XII da
referida obra, dava como exemplo de falta de fidelidade de um embaixador ao
D. lnís da Cunhn
príncipe, o caso de D. Fernando Tþlles de Faro, embaixador de Portugal nas
Províncias Unidas no tempo de D. Afonso VI. Segundo a descrição, D. Fer-
nando Telles de Faro ter-se-ia tornado espião ao serviço de França e de Ingla-terra por ter optado pela fidelidade a Filipe IV de Espanha que considerava
ser o rei legítimo de Portugal.A falta de "grandeza" e de reconhecimento internacional da nossa diplo-
macia parece ter, desde sempre, incomodado D. Luís, daí a preocupação em
melhorar as formas de actuação dos futuros minisffos públicos, da¡do-lhesconselhos e orientações que pudessem ser frutuosos.
4. O prpnl DA EXPERTÊNcIA
Apesar de reconhecer que a origem social e a instrução recebida, enquanto
membro de uma elite, lhe haviam facultado os meios essenciais para o exercí-
cio da diplomacia, D. Luís não descurou a importância da experiência como
outro aspecto da sua formação. Nas Instruções aMarco António de Azevedo
Coutinho explicou claramente como a adquiriu e onde.
"Dois grandes Ministros Secretarios de Estado conheci em Londres, os quais me
confessavão que sabendo quais erão os negócios que no Conselho se poderião tratar,
se servião das semilhanças e como por acaso para os comunicarem às pessoas que
supunhão ter delles melhores luzes e mais profundas notícias; e que depois de as
ouvirem com paciência e atenção escolhião entre as su¿ts rezoens, as que lhes parecião
mais solidas, e mais concernentes à materia de que se tratava, para depois dizerem a
sua opinião. E não sabe pouco quem escolhe obem. Mr. Robert Southwel que me deu
os primeiros elemattos do governo de Inglaterra e foi ministro em Porfugal no tempo
em que fizemos a paz em Hespanhø me disse que o voto de Milord Suderland e
informando-me do seu caracter, hera no Conselho o mais seguido, porque de ndo o
que ouvir aos que consultava, escolhia as melhores flores e dellas concertava o mais
vistoso e mais bem fundado ramalhete.
Este methodo me parece sempre muito bom e muito prudente devendo praticar-se
com grande cautela para que não perigue o segredo. O nosso proverbio de que mais
vem quatro olhos que dois he assaz verdadeiro, não porque estes deixem de ver igual-mente os mesmos objectos; mas porque todos juntos os vem, ainda que materiais por
todas as suas partes; e esta multiplicação de olhos parece ser mais necessaria nos do
entendimento, porque sendo especulativa a sua terminação deve examinar-se em to-
das as circunstâncias."3o
Segundo as SuaS próprias palavras os contactos mantidos com o embaixa-
dor Robert Southwell e com Lord Sunderland, ter-lhe-iam sido fundamentais
para entender os píncipios da teoria e da prática diplomática, bem como das
relações internacionais.
Isabel Cluny
O convívio com Southwell foi certamente proveitoso para D. Luís, então
recém-chegado a Londres e desconhecendo os meandros da diplomaciaeuropeia. De facto, o diplomata inglês tinha sido embaixador de Carlos II na
corte de Lisboa e segundo Thomaz Carte era um "homem esclarecido, judi-cioso e experiente nos negócios" e autor de uma obra importante, publicada
em Londres pela primeiravezemlT40, sob o título The history of revolutionsof Portugal from the fondation of that kingdom to the year the I667 with letters
of. t...1 during his Embassy there, to the Duke of Ormond; giving a particularaccount of the deposing Alþnso and placing D. Pedro on the throne3t.
Quem era afinal Southwell? Segundo Manuel Lopes de Almeida, "este
diplomata viajando sozinho por Portugal não pôs só o interesse no conheci-
mento dos problemas políticos e diplomáticos [...] Procurou [...] conhecer e
difundir as relações de viagens da época levado pelo þôsto dominante"32.
Southwell correspondia pois ao perfil do diplomata europeu do final do sécu-
lo xvu e D. Luís ao aprender com ele o "método" de negociar estaria a iniciar--se na "arte da política" e da diplomacia.
Outro facto que não deixa de ser curioso é Robert Southwell ter sido pre-
sidente du$gla!_lggigg no mesmo ano em que D. Luís foi nomeado para
Londres e, embora o embaixador só entrasse em exercício de funções em
1697, é, natural que através dele tivesse tomado contacto com o pensamento
dessa sociedade, à qual pertenceu, como já referimos anteriormente, seu paiT
D. António Átvares da Cunha. ¡#Sunderland foi outõ-dosiomes referidos pelo embaixador33. A corres-
pondência mantida com ele e com outros membros do governo inglês ter-lhe-:ia possibilitado conhecer os principais problemas da diplomacia europeia. Aleitura desta correspondência - quase toda em francês - permitiu-nos estudar
alguns problemas da diplomacia da época, bem como entender a enorme in-fluência dos diplomatas ingleses na formação de D. Luís, levando-o a com-
preender que'duas qualidades fundamentais se impunham na escolha dos
Ministros Públicos - Instrução e Experiência. Estas ideias apareceriam ex-
pressas, anos mais tatde, na carta enviada para o sobrinho, D. Luís da Cunha
Manoel, que precedeu o envio das Instruções de D. Luís da Cunha a MarcoAntónio de Azeiedo Coutinho. Na referida carta o nosso Embaixador infor-mava-o de como lentamente e de forma prudente se tinha posto ao corrente
dos segredos da "política" e expunha as virtudes exigidas em qualquer fun-
ção, nomeadamente no exercício da diplomacia.
"Isto suposto, meu sobrinho, como os empregos de qualquer género que elles sejão,
não se alcanção sem que os pretendentes trabalhem para alcança-los he necessario
que cada um se ponha em postura de os merecer segundo objecto que tiver, por exem-
plo: como poderá pretender vir a ser General, quem não entender de Guerra ou ser
D.LuísdaT I \Almirante quàtqão souber nautica; e da mesma sorte como aspirará a entrar no
goverAo ãsse informar pelo menos especulativamente das muitas partes em
que elle\ devide e isto he ao que deveis aplicar, para que possais falar [...] com
huma boa tintura de todas."3a
para o exercício da diplomacia.
"[...] terV. S." sido enviado extraordinario nas duas maiores Cortes daEuropa, a
saber: Pariz e Londres; e por consequência adquerido nellas as experiencias que con-
vem ao seu novo emprego. He verdade que ha muito que reparo que as experiencias
dos Ministros são como as dos Medicos, que quando não conhecem a constituiçãodos enfermos, as mesmas medicinas com que curão huns matam outros [...] que he o
que com mais f¡equencia se experimenta no corpo politico, pella multiplicidade dos
negocios, que se não retratão fielmente, ainda que em alguma coisa se assemelhem,
antes sempre diferem em tal ou qual das suas feiçoens; porque são o tempo e as
circunstancias, as que os desfigurão para não se poder fazer sobre eìles o mesmo
identico juizo. [...] Daqui se segue, que não basta inculcar as pessoas de que V. S."
conhecer a capacidade; mas he necessario instrui-1as"35.
Teria sido ainda nas Instruções que propôs o método de trabalho a adoptarpelo futuro secretário de estado dos Negócios Estrangeiros - Marco Antóniode Azevedo Coutinho - revelando um entendimento perfeito do que seria umprofissional da diplomacia.
"A boa repartição das horas he absolutamente necessaria a hum Secretario de Estado
e as da manhã a que V. S." não está acostumado, são as mais próprias e as mais livres
para trabalhar, porque V. S.u não é senhor daquellas em que sua Magestade lhe quere-
rá dar que fazer, e¿síim toda a ocupação por grande que seja, lhe será sofrivel, antes
por não confundir as audiências que deve às partes com as que os Ministros dos
, estrangeiros (que graças a Deus não são tantos, como nas outras Cortes) lhe pedirem,
lhes assignaria hum em cada dia de cada semana, para ouvir a todos, como V. S.u viopraticar em Pariz; servindo-se dellas e delles para saber o que se passa e se de tempo
em tempo lhes der de jantar será muito milhor, principalmente nos dias de gala, pon-
do grande cuidado em conhecer o humor de cada hum, assim como elles o poram em
penetrar o de V. S.u"36
5. O papu DA roRMAçÃo
Referimo-nos anteriormente a alguns autores que, de uma forma ou de
outra, influenciaram a concepção de diplomacia e de actividade diplomáticaadoptada por D. Luís. Dor:avante tentaremos descortinar a importância que
este atribuíu à formação teórica dos diplomatas.
Isabel Cluny
Na sua opinião, essa fotmação dependia fundamentalmente de dois aspec-
tos: o estudo das questões a negociar e a leitura das obras teóricas sobre diplo-macia.
D. Luís da Cunha não hesitou em afirmar no Prefácio àTradução e Paró-
frase dos Tratados de Paz. e Comércio Celebrados em Utrecht, Baden e Anvers:
"que a mayor applicação de um Ministro que deseja ter bom sucesso nos negocios de
que esta encarregado deve ser oestudo dos Tratados" e salienta que "Monsieur de
AmelotdelaHoussayecomu-"ffimvariasobservaçõessobreosTratados de Pazes e Aliaqças que os reys de França celebraram com outros Principes
[. . . ] He constante que merecendo cada Tratado de paz huma particular historia que se
explicar comclateza tambem he precizo que a obra fique imperfeita por exceder a
capacidade de hum homem, mas nem por isso deixará de ser util, porque toda a breve
Luz que se der das suas rnatérias considera a coriozidade para que se leão com mais
gosto.
Os Tratados são como logo direi como humas Leys comuns entre os Principes de que
he necessario saber a causa que os moveo, anzáo porque se fizerão e os gffeito_s que
produzirão, de sorte que não se achando estas circunstâncias nas complicações [sic]que athe aqui se tem feito são poucos ou nenhuns os que se rezolveram a examinallasmais que para verem algum ponto dos que expressamente estão tratando [...] A mais
ampla e modema (compilação) que lemos he de {Adriano Moetiens que começa noano de 536, e acabano de 1699, mas com o mesmô defeito das outras em que se não
encontra alguma cauza de Historia ou de direito Publico em que estes Tratados se
fundarão, o que Hugo Grocio acha que deve ser o mais particular estudo dos Minis-fos que ártaå
"típíäu¿ãiì. semelhantes negociaçoens, que se não se podem deci-
dir somente pello Direito da Natureza, cujos preceitos pão genéricos, nem pelo
Municipal de cada Estado, que se restringe a leys especiais, estatutos, nem pello
Commum e Civil dos Romanos por estar cheo de subtilezas mas pello das -Gentes_queinclue todos e contem certas Leys em que as Naçoens reciprocamente consentirão
para a sua conservação"37.
Como se pode verificar defendia o aprofundamento do estudo das causas
dos Tratados e nesta'passagem, que acabámos de citar, radicava-as no DireitoPúblico e no Direito das Gentes. invocando a autoridade de AmeloîõG
omo o voltaria afazeÍ,îoTestamento Polí-tico (I747).
\ Dos autores citados pelo nosso embaixador Abraham Nicolas Amelot de lall---- ^- #I Houssaye seria aquele cuja vida e a obra se tornarffi'ffiilconhecidas. Na ver-" dud" as Mémoires Historiques, Politiques, Critiques et Littéraire.r38, publicadas
em Amesterdão em 1722 e organizadas por ordem alfabética em três tomos,
pelas referências feitas à actuação de diversos embaixadores, bem como pela
definição de conceitos dos quais podemos destacar os de "ambassadeur","ambassatrice","cétemonial", 'þlenipotenciaite" entre outros, tornaram-se umaobra de referência importante para os estudiosos da Diplomacia.
/A N, &",0$lÁ"1 MlA. - Mh&D. Luís da Cunha
Abraham Nicolas Amelot de la Houssave. nasceu em Orleães em L634 e
morreu em 1 tiu sobre a sua experiência como se-
cretário de embaixada em Viena, referindo-se também a episódios que tive-ram lugar em diversas cortes europeias. As alusões à diplomacia portuguesa,
no tempo de D. António Prior do Crato e D. João IV, dão-nos ûma ideia da
visão negativa que os europeus tinham sobre a corte e os nossos ministrospúblicos.
Todavia, a obra deLa Houssaye, no seu conjunto, é muito mais do que
uma descrição de factos ou de práticas diplomáticas. Acima de tudo, procura-vafazer um enquadramento histórico da diplomacia, não deixando de parte a
,
reflexão política e os fundamentos da soberania. La Houssaye foi tradutor de i/obras como O Prínciþe, d" \þgglgygl Anais, de Tiácito, L'Homme de Coufe
llde Baltasar Gracian, tendo enveredado por correntes de pensamento próxi- Ìì
mas de Maquìã7ffUma das suas traduções mais criticadas foi precisamente a-Histoire du
.Concíle de Trente, deEreiPaolo S¿rqlr. O autor foi um destacado d€-nsõr-õõ-"maquiavelismo" e ùum outro estudo intitulado Opinione del Padre PaoloSarpi servita, come debba governarsi la Republica veneziana per havere per-petuo dominio, datada de 1681, fez a apologia da Razão de Estado.
Das anotações feitas por La Houssaye, à obra de Sarpi, relativas ao papeldesempenhado pela lgreja, e que deram azo ater sido chamado mau cristão,destacamos a seguinte:
"c'est porquoi I'on ne saurait veiller de trop sur les moines qui forment une monarchie
étrangère dans les coeurs des États des Princes séculieres"4.
La Houssaye foi também autor de diversos estudos entre os quais pode-mos salienta4 Histoire du Gouvemement de Veniseat, em L676, Lettes aucardínal D'Ossat, em 1698, Histoire de Philippe de Nassau, Prince D'Orange.Por último, como obras póstumas, foram publicadas, emI7I4, as Reflexions,Setences et Maximes Morale{2.
A leitura de alguns destes textos permitiu-nos encontrar alguns pontos
de contacto entre as ideias expostas por A. de La Houssaye e o nosso embai-xador.
Interessando-nos particularmente o entendimento que ambos tiveram da
diplomacia e da acção diplomática, procurámos detectar os ensinamentos que
D. Luís poderia ter retirado dessas leituras. Assim, constatámos que
La Houssaye fez uma descrição minuciosa da actuação dos embaixadoresvenezianos tendo contribuído, de certo modo, para a posterior reflexão de
D. Luís sobre as práticas diplomáticas. Segundo La Houssaye, os embaixado-res venezianos nunca abandonavam as cortes estrangeiras, onde se encontra-
Isabel CIutry
vam em representação do seu país, antes da chegada dos seus substitutos, a
quem prestavam todo o auxflio necessário. Quando regressavam aVenezaapresentavam ao Senado uma relação circunstanciada de toda a actuação de-senvolvida fora da sua cidade, de modo a reunir nesse abrégá as notícias da-das em anteriores comunicações, quer por cartas, quer por memórias. Poroutro lado, outra nota digna de registo era a obrigação de entregar os presen-
tes recebidos no fim da estadia, como forma de demonstrar a disposição parao serviço público, independentemente das possíveis recompensas a obter pelodesempenho dos cargos. Um outro aspecto focado era a responsabilidade doembaixador pela conduta de quantos lhes estavam próximos, incluíndo nestes
a própria mulher. Nesse capítulo, La Houssaye abordou um assuntb até entãopouco esclarecido, ou seja, se o embaixador podia ter condutas privadas quepusessem em causa a sua imagem pública.
Ao defender que o carácter do embaixador o punha ao abrigo do Direitodas Gentes e que o obrigava a ser constantemente o representante do seu so-
berano, Amelot de la Houssaye deu como exemplo a posição defendida porAntónio de Sousa Macedo, durante a estadia na Holanda. O representanteportuguês não fora bem recebido pelos Estados Gerais, que haviam tentadonão lhe reconhecer o estatuto de Pessoa Pública. Perante esta situação, SousaMacedo demonstrou-lhes nada os obrigar a entrar em negociações, mas tam-bém nada lhes permitir pôr em causa o seu carácter de Pessoa Pública porqueo seu estatuto the tinha sido atribuído pelo seu soberano e só ele lho poderiaretirar.
Episódios deste tipo foram descritos noutras obras que, mesmo sem preo-cupações didáticas, reflectiam também sobre a grande importância do carác-ter do embaixador.
Estão nesse caso as Cartas Familiares, Historicas, Políticas e Criticas
- Discursos Sérios e.Jocosos, de Cavaleiro de Oliveira, publicadas em I747em Amesterdão e onde se alude ao carócter do embaixador.
"Il est vrai que la rigeur du Droit des Gens, la seule personne de I'ambassadeur ne
révéle que du Maître que I'envoye. Il est pourtant vrai aussi que dans I'usage, le droitd'exception s'etend sur toutes les personnes que I'ambassadeur reconnoit luiappartenir."a3
Os aspectos mais discutidos por quantos reflectiam sobre as questões di-plomáticas, ao longo do século xvru, parecem justamente ter sido o carácterdo embaixador, as preffogativas e os privilégios que lhe eram inerentes, bemcomo as liberdades de que dispunhaa.
Num artigo intitulado "Ambassadeur" publicado pelo DictionnaireUniversel des Sciences, Morale, Économique, Politique et diplomatique oula
ü l* Å{Åû'*[" j drry*ø lfu{--dd,D. lnís da Cunha
Bibtíotheque de L'Homme d'État et du Citoyenas,referem-se todos os privilé-gios do embaixador, salientando-se serem um atributo da Soberania e parteintegrante do carócter de embaixador. Daí o facto deste dever ser semprerecebido e ser sempre inviolável na sua pessoa.
Também La Houssaye discutiu o carácter do embaixador atribuindo-lheuma função vital: "ambassadeurs sont aux Etats, ce que la langue est àI'homme". Reconhecendo que das suas qualidades dependia o êxito das nego-ciações, afirmou ser maior a recompensa de Deus pelo que se fazia, do quepela maneira como se fazia.
Amelot de La Houssaye ao expressar-se deste modo contribuiu para criara ideia do embaixador como espelho do rei ou do Estado represeûtadoa6. Nes-ta perspectiva, reflectiu também sobre a ideia de luxo nas cortes europeias.Partindo da dicotomia público/privado,definir o luxo como "la trop grand politesse dans les Etats font le préssageassuré de leur décadence; parce que tous les particuliers s'attachent á leursinterêts propres, ils se détournent du bien public"aT.
Para concluir esta breve análise das opiniões expressas por La Houssaye e
que, de um modo geral, parecem coincidir com as opiniões expressas pelonosso diplomata, não podemos deixar de notar a idêntica rejeição pelo poderda Igreja nos assuntos internos do Estado e a admiração similar pelo modelopolítico da Holanda. La Houssaye descreve-a como um "pays du bonheur etde la liberté. L'homme en Holande n'est sujet qu'aux Loix. C'est elles seulesqu'il craint et qu'il respect. Libre dans tous ce qui va point contre l'Etat il neconnoit d'autres maîtres que la vertu et son devoir"a8.
O mesmo parece ter sentido e pensado D. Luís ao afirmar ser a Holanda amelhor terra para se viver, dado o espírito de liberdade permitido aos seushabitantesae.
Outro dos nomes citado no Prefácio daTradução e Paráfrase dos Trata-dos de Paz e Comércio Celebrados em Utrecht, Baden e Anvers é precisamen-te Adriano Moetiens, cuja alteração na transcrição do nome nos manuscritos e
impressos consultadossO, dificultou até à data esclarecer a sua importância naobra do embaixador português.
Adriano Moetjens foi editor de várias compilações de tratados e de me-mórias sobre os diversos conflitos europeus dos quais destacamos: Actes etMémoires des negotiations de Ia paix de Nièmege, Amesterdão,1679-1690;Actes et Mémoires des negotiations de lapaix de Ryswick,Haia,1699; Recueilde tous les dffirents traitéz de paix signés pendant les annés 1713, 1714,1715, à Utrecht,Haia,lT15; Lettres et négotiafions de Messieur Le marechald' Estrades, Haia, 1710.
Publicou também uma recolha de legislação intitulada Les loix civilesdans leur ordre naturel e um excelente catálogo de livros denominado
45
Isabel Cluny
Bibliotheca Anonymianast que continha 3863 títulos no primeiro tomo e
cerca 5558 no Segundo. Este catálogo, muito bem estruturado e organizado
por temas, pefmite-nos conhecer o que então se lia nas diversas áreas da
õultura europeia. Nele constam livros in folio sobre Teologia Antiga e Mo-
derna, escritos em ltália, Hispania (Portugal e Espanha), França e Inglater-
ra; também podemos aí encontrar quase tudo o que era necessário para bem
instruir um embaixador, obras jurídicas e políticas ou miscelâneas. A títulode exemplo podemos referir algumas das obras que fariam concerteza parte
da biblioteca dos "politólogos" de então: de Balthazat Gfacian, L'Homme
détrompé ou le Criticon, Haia, 1708; L'Homme (Jniversel,'H.aia, 1724,
L'Homme d.e Court, em trad. de La Houssaye, Paris, L648; Testament
Politique du Cardinal de Richelieu, Amesterdão, 1709; Le ParfaitAmbassadeur,Leida,1709; L'espion du Grand Seigneur, trad. por Manan,
Amesterdão, 1684; Espion dans les cours des Princes Chrétiens, 1702;
Histoire des contestations sur la diplomatique, Paris, 1708; Discours sur
Ies Gouvernements,IHLua, L702; Les devoírs des Grans, Prince Conti; Intêrets
des Princes, Colónia, 1666; Actes et Mémoires de la paix de Ryswick, Haia,
L707; Mémoires de M. D'Ablancourt, contenantl'Histoire de Portugal depuis
Ie Traité des Pyrénnes de 1659, iusqu'a 1668,Patis,I70I; Relation acacte
des Traitéz de l'evêque de Munstef Baden, Aix-la-Chapelle et [...]de laTriplice Allíance, (Jtrecht, 170!; Corte na Aldeia, de Rodrigues Lobo, Lis-
boa, 167 5: Advertencias para Reys, Príncipes e Embaxadores, de Christobal
de Benavente y Benevides, Madrid, t634.Esta lista poderia ser muito maior, no entanto pensamos serem estes
exemplos suficientes pafa demonstrar que Moetjens conhecia perfeitamente
quanto se produzia sobfe política e diplomacia, na Europa do final do
século XVII e príncipio do século XVIII. Por Seu turno, D. Luís quando o
citava teria também tido acesso a muitos dos livros sobre diplomacia fefe-
ridos no catár\ogosz. Ora, no início deste capítulo, salientámos ter tido D.
Luís consciência, tal como vários diplomatas de então, que ao nascimen-
to, o embaixador devia acrescentar o estudo e a experiência. Parece-nos
pois lícito afirmar que, quando o embaixador português defen4iaijCelsde diplomacia como autónoma do difçjtpS quandorþaig-e
izaçáo das fu embaixador, definindo-lhe o- nao o
azla sem fundamentffihËöffiäTo þi"no do quðîe passava nas cortes europeias alicer-
çava-se não só na observação da prâtica diplomática, mas também num
éstudo aturado das obras que se publicavam sobre diplomacia e funções
do diplomata.
D, Luß da Cunha
6. Ar,culr¡.s REFLExÕEs soBRE A rMpoRTÂNCra Dos TRATADos E A coNcnp-
çÃo DE SOBERANTA
NaTradução e Paráfrase [...], D. Luís procurou resumir em poucas pala-vras as necessidades de uma bibliografia renovada sobre diplomacia e propôsa publicação das fontes - tratados - juntamente com estudos da realidadepolítica envolvente, bem como das questões jurídicas subjacentes.
Perfeitamente consciente dos seus conhecimentos teóricos e da sua capa-
cidade de exposição e não se furtando a citar os antigos como Ulpiano53, cujocontacto deve ter sido através de uma publicação feita em Antuérpia, eml622,sob o título de Fragmentasa, afrrma{ta que os:
"[...] tratados não são outra couza mais qu'huns contrattos, ou convençoens que as
partes celebrão entre sy, para se obrigarem a fazer observar certos pontos que estipullão;
de sorte que tantas são as convençoens quantos são os Tratados, cuja diversidade de
materias lhe dá tambem differentes nomes, como são Tratados de Paz, de Alliança, de
Amizade, de Tregoa, de Neutralidade, de Suspensão de Armas, de Garantia e de Co-mercio. Estes Tratados geralmente dividem-se, conforme dão a entender Ulpiano e
Tito Livio em Publicos e Particulares. Os Publicos são aqueles em que intrevem oconhecimento das potencias soberanas e se subdividem nos que não contem mais que
as obrigaçoens que são de Direito Natural e nos em que se estipullão outras couzas
que pertencem ao Direito das Gentes; Da necessidade destes não duvidão os Authores,
mas a respeito dos outros totalmente se encontrão, supposto que com grande facilida-de se possão conciliar, pois os quejulgão que os taes Tratados são precÞos, rÞgulão-se
pelo que os homens obrão conforme a comrpção do-s tempos e os que entendem que são
inuteis, considerão o que os homens deverião obrar, segundo o Estado de Natureza-'55.
No fundo encontramos neste prefácio não só a concepção de tratado di-plomático adoptada pelo Embaixador, como t¿ìmbém a intenção da obra que
viria a escrever após as negociações de Utreque.
"O que suposto como não faço huma colleçção dos Tratados, não somente ajunto, ou
traduzo os de Utrecht imito nestes com mayor extenção o designio de Wicquefort e
com mais impa¡cialidade as observações de Amelot [...] Para mayor instrução ajunto
no principio de cada tratado huma conciza noticia dos Domínios, Governo, Forças e
Genealogia dos Potentados que os celebrarão e finalmente no corpo dos mesmos
Tratados aproveitando-me da {out{na de Hugo GIggLo acrescento certas notas nas
quaes explico esta parte da jurisprudencia publica [...] sem faltar argeografia das
terrasdeouesefallão.nemoSDontoSdehistoriaqueellesmer"."..--:-:-r-------'-- æ'-%
A novitla-de da oräèmñe que offereço ao publico [...] achando aqui junto o que lhe
seria necessa¡io buscar em muitos authores [.. . ]Abstive-me quanto me foi possivel das reflecçoens porque as mais judiciozas e as
mais innocentes são de ordinario as mais expostas a interpretações alheas da intenção
de quem os faz, do que resulta escandalo sem utilidade.
Isabel Cluny
Isto he o que tenho a dizer nesta especie de Prefacio que tambem pode servir deadvertencia ao Leitorpara que nesta união de diferentes partes se assemelhe ao corpode esta obra que organizo, dando-lhe por cabeça a rellação dos sucessos e negociaçoensdaPaz. E por braços a noticia das Potencias que a Sustentarão de sorte que contendonotas dos artigos de tão diversas materias e tantos pedaços de Historia, delles poderáo leitor se lhe parecer compor o resto deste mesmo corpo [...]."56
Interessante justificação para uma obra que, no entender do autor, deveriaformar um corpo completo, cuja unidade contribuísse para o esclarecimentodaqueles que pretendessem conhecer as causa,s e sucessos da MemoravelGuerra de 1702.
Não há dúvida que o diplomata leu numerosos estudos da época sobrediplomacia e procurou fundir num só texto os conhecimentos dos Modernos edos Antigos.
O impacto da obra nos vários círculos ligados ao exercício do poder nãodeve ter sido pequeno. Apareceram numerosas cópias atestando, em princí-pio, o interesse despertado por tal assunto entre as elltes cultivadas. O sucessodestas memórias ficou a dever-se essencialmente ao seu carácter inovador.Pela primeira vez, um diplomata português contava os acontecimentos e asnegociações em que esteve envolvido, retirando-lhes os aspectos meramentenarrativos para lhes acrescentar um suporte teórico considerável.
As Memórías de D. Luís são hoje em dia fundamentais para o estudo dadiplomacia do século xvm. Não tanto pelo conteúdo, que em parte era umamera apropriação de ideias em voga na época sobre a diplomacia, mas simpela visão pessoal que transmitem da política externa da Europa. outro as-pecto importante é revelarem como o discurso diplomático europeu foi enten-dido pelo autor, bem como pelos inúmeros leitores da sua obra, ao longo dedois séculos, como atestam as inúmeras cópias daTradução e Parafhrasi dosTratados de Paz e Comércio /.../ existentes nas bibliotecas do nosso país.
Procuriámos demonsffar que D. Luís não descurou a sua formaçáo teónca,pelo contrário. Parece mesmo lícito afirmar ter tido uma preocupação cons-tante de aliar aprâticacom a teoria, durante o exercício das funções diplomá-ticas ao longo de toda a vida.
Com uma formação inicial baseada no estudo do Direito e Teologia,D. Luís encontraria fora de Portugal as obras dos juristas jusracionalistas que,um pouco por toda a Europa, começavam a invadir o universo literátto até aídominado pelos juristas tradicionalistas. Estes últimos foram os responsáveispela manutenção de um pensamento político de concepção corpõrativa deonde se baniam estudos como os de Maquiavel, Bodin ou Hobbes, por seremconsiderados "imorais". No entanto, o nosso embaixador atreveu-se a divul-gar nas suas obras alguns desses autores de teoria política que consideravamais importantes, tais como
NVr,t ^'r^,,lÅJ' r þv}$n/ (rtnuo
l{Ltþ-fu+ ,
D, Luís dn Cunha
6.1. A NnLuÊNcrA DE Maeurlvsl,
Maquiavel, foi um dos autores citados em momentos diferentes da sua
vida e obra. Fê-lo inicialmente emI7I6 e mais tarde em lT4T,noTestamentoPolítico:
"Se alguem me acusar de que nesta parte abraço as maxiamas de Machiavelo, emquanto diz que o Governo Monarquico seria o mais perfeito de todos, se o Principenão tivesse Validos, nem Confessor, confesso a minha culpa sem arrependimen-to.[...]"tt
O diplomata português não ignorava certamente que as ideias do teóri-co florentino (I469-L527) estavambanidas do pensamento político portu-guês posr-Restauragão, visto que a nova ordem política, instaurada em1640, se alicerçava numa teoria de poder baseada na def,esa da ética tradi-cional cristã58.
fensor da laici do Estado e da autonomia do facg_à moral,Maquiavel, na sua obra mais conhecida, O , acabou por propôr so-luções pragmâticas que o iriam identificar, mais tarde, como o defensor doabsolutismo pessoal e arbitriário, bem como sendo o introdutor da ideia de"Razáo de Estado", como fundamento da acção política. Ora, o pensamentopolítico no século xvrr em Portugal era essencialmente católico, embora porvezes estabelecesse "relações íntimas com as concepções políticas que resul-tavam das condições complexas da Europa do tempo, onde o jogo e o interes-se do Estado eram cadavez mais considerados"60. Coube a D. Luís fazer asíntese do pensamento de raiztradicionalista e católica, com as novas concep-
ções políticas em voga na Europa, como se pode depreender pela leitura dacarta enviada ao Príncipe D. Manuel quando este, em 1728,lhe pediu umcomentiário ao Projecto da Quádrupla Aliança.
"Não pode haver acçam mais louvavel em hum Principe que de conservar a Paz dosseus estados e procurar que os mais a tenham tambem entre si, principalmente quandoelle he o garante dessa Paz, pois que para este effeito fica concorrendo só a obrigaçãocivil, mas tambem a naturalmente Christam, porem he necessario que a execuçamnão seja feita contraria em algumas das suas partes à mesma obrigaçam da naturezada Christandade, quero dizer que os meyos de sustentar o socego publico sejam tãonaturaes e christãos como os principios e os fins."6l
D. Luís, buscando alancizaçáo da política e propondo com fundamento dadiplomacia o realismo político, defendido porMaquiavel, entre os Modernos,e por Tácito entre os Antigos, acabaria pois por divulgar Bodin e Puffendorf.
6.2 A rurluÊNcH un BotrN
Se o maquiavelismo foi identificado com uma prática política desprovida
de valores morais, as teorias propostas por Bodin (1529-1596) foram igual-
mente reprovadas por seguirem os mesmos critérios de utilidade.Considerado como o introdutor da ideia de soþerania e reivindicando
mesmo esse papel, Bodin conceito de so-
berania que existia já desde o século xIII, o que em nada diminiu a sua impor-tância na definição de conceitos, visto que pala a História das Ideias importa
mais o impacto que um autor tem na sua época, que a originalidade absoluta
do seu pensamento62.
Bodin, entendendo a soberania como "direito natural, como necessidade
política e defendendo assim a sua indivisibilidade e o seu carâcter absoluto",
contribuiu, em cefta medida, pafaateonzaçáo da monarquia absoluta. Bodinnunca apostou na noção de sobqfarya ili
1yD. l¡tís tln Cunha
De origem holandesa, Hugo Grotius, estudou em Leida63, enveredandopela carreira diplomática. Ficou conhecido na História das Ideias Políticaspela obra De Jure Belli ac Pacis (1625). Segundo os estudiosos das relaçõesinternacionais com ele alteraram-se profundamente as concepções existentesem matéria de Direito Internacional6a.
Para Reis Torgal6s, tenalaicizado a ideia de direito natural abrindo "cami-nho [...] às teorias Oo s
tarde os conceitos de liberdade e igualdade", e "apesar de Grotius passar mui-tas vezes pelo defensor do pacifismo, não o é efectivamente. O que ele pretendeé uma fegulamentacãg iurí$icjt da ryeg} para que esta não fosse mais dodomínio do arbitrário". Aqui podemos de novo estabelecer uma comparaçãoentre estas ideias, e a ldeia de Diplomacia acarinhada por D. Luís, visto quena sua opinião, os tratados não eram mais que acordos entre nações desavindas,que visavam reconhecer a existência de soberanos diferentes em conflito. Ouseja, tal como Grotiul, 9-e.feqdi4
que as {elaçQes jurídicas entr.e Estados deve-riam ser reguladas pelo 4irq!!q int@iote!:ó.
7. O nrnnrro DE REpREsnNraçÃo coMo pRova DE soBERANra
A suspeita que pairava sobre pensadores como Maquiavel, Bodin ouGrotius, por terem rompido com o pensamento tradicional e sobreporem asideias de conveniência e utilidade - particular e pública - à ética, não afectouD. Luís da Cunha. Citando-os, inseriu-se de fäcto, numa geração europeia de'þolitólogos" que aceitavam a divisão entre a esfera pública e privada, entre arczáo de Estado e os interesses particulares.
Ao aproximar-se da linha de pensamento "maquiavelista" sobre o poder, afas-tou-se também do fradicionalismo ibérico, que entendia não existir dicotomiaenfre moral e política, recusando categoricamente o conceito profano de Estado.
Exemplo desse novo entendimento da diplomacia, como meio de reforçaro Estado, ignorando critérios morais seria a sua invocação do Cardeal Duboy:
"[...] me lembra que o Cardeal Duboy estando hum rlia de humor disse que deixavafeitos tantos Tractados que se contradizião huns aos outros que depois de sua morte soo Diabo os poderia desembrulhar"67.
Por outro lado, o Diplomata, ao rcalizara síntese das novas correntes depensamento político com o exercício da diplomacia defendeu que s-ó aos Esta-dos Soberanos cabia o direito de enviar embaixadores. inferindomlñ-,
portância da acção e das funções do representante diplomático comorepresentante dessa própria soberania.
52 Isabel Cluny
Para entender o conteúdo deste conceito implícito na obra de D. Luís,teremos de desmontar o seu discurso, foriado ao longo dos anos, em torno doconceito de diplomacia.
Assim, se recorrermos ao sentido etimológico da palavra soberania pode_mos considerar que assenta na ideia de superioridadé decorrendo daí u i¿"iude exclusividade. Desse modo,
"o-pr""nãer a noção de soberania, como o
poder do Estado, obriga a conhecer os meios de aplilação desse mesmo poderou seja, as suas implicações internas e externas.
Em termos de política externa o objectivo da soberania do Estado seriaobter o reconheciménto das soberanias suas iguais. Daí derivava serem a gueffae a diplomacia duas formas possíveis de impôr o poder soberano do Estado anível internacional.
sobre esta matéria discorrerá, no fim da vida, o embaixador português,expondo com clarividência, numa síntese bem elaborada, conhecida acìual_mente por Testamento porítico ou carta Escrita pero Grande D. Luiz da cu-nha ao senhor rei D. José I, os meios necessárioi ao futuro rei para preservara soberania.
Para jâ, interessa-nos perceber apenas como os conceitos de soberania ede diplomacia se interpenetraru-, uo ponto do Embaixador considerar que odireito de enviar embaixadoreJ era a melhor prova de reconhecimento da so_berania de um Estado, de jure e de facto.
"ApalavraEmbaxadorheoriginariarnentedaHespanhaesederivado verboimbiarou inviar e assim se pode dizer que os Embaixadires são pessoas publicas que osPrincipes mandam a outras cortes ou a hum congrerao p*u os representarem emvertude das cartas de crença e plenos poderes que lhã dão e pellos quaes fazem conhe_cer o seu caracter. Isto supposto he necessario saber que o ãireito de mandarEmbaxadores a que os Authores chamão Jus Legøtions he a mais distinta prova daSoberania."68
Entendendo a diplomacia como umas das partes integrantes da políticaexterna, D' Luís da cunha como hornem pragmáti"o q""-"ru, mas tambémpacifista, defendeu os interesses da coroa portuguesa nas negociações em queesteve envolvido. Essa dedicação exemplai manifestori-se pelo estuioaprofundado das questões que negociou, enquanto embaixador. Nas observa_ções enviadas ao infante D. Manuel em o projecto das condições da euti-drupla Aliança, procura esclarecer o infante "i...] do systema da Europa ou .
da mayor e melhor parte dos Estados que a compõem,,, dizendo: E - -?
"[...] Eu me lisongeo de que v. A. se dignara de ler, não porque prezuma dellas(observações) mas porque a politica he huma das parte, -ui, "rrencij,
ouqu"iru art"Militar que V. A. tam generozamente quis vir apprender nas extremidades da Hungria
D. Luís da Cunha
[. . .] so direy, senhor que não sey se deva recear, que as minhas ideas pacificas que lhedou no fim deste papel discordem da inclinaçam marcial que levou V. A. por entre os
riscos do mar e do vento a desprezar os perigos da terra e do fogo, porem como V. A,deixou, digo, não deixou a paz senam por aquella parte, que tinha de ocio ainda quevirtuozo busquea V. A. prezentemente por aquella, que pode ter de trabalho' nammenos util e necessario, applicando-se à política, como faz com tanta felicidade, porser outra especie de guerra, nam rnenos gloriosa, supposto que dezarmada."6e
NOTAS
I Veja-se sobre o assunto Fregø esia de Santa Catarina, Lisboa, Guias Context o, 1992. Entre outrasresidências construídas nesta zona da cidade são citados os palácios do Calhariz, Sobral, Valada e
Azambuja, dos Marqueses de Minas e o dos Carvalhos onde teria nascido o Marquês de Pombal.2 Caetano de Sousa, op. cit., p.492.3 Raul da Silva Veiga, Católogo de Documentos do Canórto de D. Luís da Cunha (1709-1749),Coimbra, INIC., p. 6.a Caetano de Lima, op. cit., vol. I, pp. 2741275.s ldem,pp.270/273.6 J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 36.i Segundo Caetano de Lima, op. cit., p. 265, o Desembargo do Paço era um "Tribunal de maisamplo poder e jurisdição que todos os tribunais do Reyno. Nelle se consultão todos os lugares delettras [.. .]". Também D. Luís, anos mais tarde, quando embaixador extraordinário seria nomeado
ffiÏ:tri:B;:åi;,";r' dos rnquisidores que rem Havido a santa rnq,r,içoi'o"sta corte deLisboa e Católogo dos Deputados da Inquisiçam de Coimbra.e Assentos eram decisões, por acordão de tribunal pleno que passavam a ter força de lei.r0D. Luís da Cunha,Instruções Inéditas de D. Luís da Cunha aMarco António de Azevedo Coutinho,p. 16. Como apareceram algumas incorrecções nesta edição fizemos o eonfronto com o ms. da BN,cod. 8759, razáo pela qual, cada vez que o texto aparece em itálico difere do ms. e foi alterado pormim.rrLuís F. de Almeida, TestamenÍo Político de D. Luís da Cunha,Rev. de Hist., tomo III, p. 28. Vertambém, Visconde Santarém, Quadro Elementar [...], tomo XVIII, p. 188.t2 Instruções Inéditas [...], op. cit., p.XIl.'3 ANT'T, Chancelaria da Ordem de Cristo, Carta de Habilitação da Ordem de Cristo,L.60, fl. 137 v.
'4 ANT'T, Chancelaria de D. João Y liv. 38, fl. 289, v.
'5 ANTT, MNE, livro 775, Correspondência de D. Luís da Cunha Pendente a sua Residência emInndres,2T de Abnl de 1697, fl.. 3.16 Refere-se à época de D. João fV.t? D. Luís da Cunha, Instruções Inéditas t...1, p. 16.t8 F. Calliéres, De la manière de negocier avec les Souverains, d'utilité des Negotians, du choíx desAmbassadeurs et des Envoyeurs.
'e BN, S. C. 883, op. cit., Amesterdão, pour la compagnie, 1716, pp. 5 e 6.20 Sobre o assuûto veja-se, José Calvet de Magalhães, A Acção Diplomótica no Pensamento dosDiplomatas Portugueses dos Séculos XVII e XVIil". A Diplomacía na História de Portugal,Lis-boa, FCG, 1990.2t Artur Magalhães Bastos, IJm Díplomata na Corte de Luís XIV, Porto, Emp. Gritfica, 1928, p.20.22 ldem, op. cit., p.34.23 BN, cod.4438. Estas memórias são datadas de l7l1 e o autor considera-as um conjunto dasmemórias do que aconteceu na corte francesa.
Isabel Clutry
24 ANT[, ms. liv. 967. Ver também G. de Mello, Duas Obras de D. Luís da Cunha, "As Memóriasda Paz de Utrecht" e a "Traduçõo e Parófrase do Tratado de Paz", Lisboa, 193 1. Segundo G. de
Mello na advertência (pp. l5l41 ) os originais destas obras encontravam-se um no British Musuem,tendo sido adquirido no leilão da biblioteca de Lord Rothesay cujo catálogo existe na BN (pp. 304,
309). Outro exemplar faz parte da Col. Pomb. n." 450. Esta investigação de Gastão de Mello adian-
ta ainda que as numerosas cópias existentes se encontram na BN, BAC, ANTT, BME(pp. 1,5 l2l), fornecendo as respectivas cotas.2s Cará.cter do embaixador, é o estatuto jurídico que lhe atribui o soberano que ele representa, na
corte para onde se deslocou e que depende da Instrução e da carta de crença que tem consigo.26 Op. cit.,Haía, ChezJean et baníel Stencker,p. 5. Joachim ou Abraham de Vy'icquefort (Amesterdão
- 1598, Zell- 1682).21 ldem,pp. 17ll8.28 Instruções Inéditas, op. cit., p. 16.2e BN, AbrahamWicquefort, L'Arnbassadeur et ses fonctions, Colónia, em casa de Pierre Manteau,1681.30 Instruções Inéditas, op. cit., pp. 10/11. Alteração no texto em itálico, segundo ms da BN. Cod.8759.3t O editor Thomaz Carte publicou a referida obra em 1740. A versão francesa da obra de Southwellapareceu precedida de um estudo da história do reino português da autoria de Thomas Carte. Aimportância da publicação prende-se com a interpretação dos acontecimentos de 1667 que, naopinião do autor, não consistiram num descontentamento generalizado da população face à gover-nação do reino, mas foram apenas uma manobra política dos Grandes de Portugal, através deD. Pedro, contra um soberano mal amado, A referida fonte dá-nos a ideia de como os ingleses,ligados à diplomacia, viam os acontecimentos em Portugal. O embaixador inglês refere a submis-são de Portugal a França que, no seu entender, teria aumentado após o casamento de D. Pedro comMaria Francisca de Sabóia, em 1668 (após a anulação do matrimónio com Afonso VI).32 Manuel Lopes de Almeida, Carta de Robert Southwell para o Conde de Castelo Melhor sôbre os
negócios da pal com a Espanha, Coimbra, 1932, p. 8.33 Ministro apoiado pelos Whigs e afastado do poder em 1711, pelo Tories.3a D. Luís da Cunha, Carta do embaixador D. Luís da Cunha a ieu sobrinho D. Luís da CunhaManoel envíando-lhe as Instruções Inéditas a Marco António da Azevedo Coutinho, pp. 415.3s ldem, pp. 1ll13.
::'{;K:i"%-Xr-6 e BN, pBA, 44j.D.Luís da ctnha,Traducção e: paraphrasí dos rratados de
Paz e Comércio Celebrados em Utrecht, Baden e Anvers, f1. l/2.38 Amelot de la Houssaye, Mémoíres Historiques, Politiques, Critiques et Littéraires,1722.3e BN, liv. 16633,P. Baltasar Gracian, L'Homme de Cour, Paul Kuhtze, Augsbourg, 1710.a0 Amelot de La Houssaye, Nouvelle Bibliographie, sob a direcção de M. Dr. Hoefer, vol. I-II,pp.35l/352.ar BN, Amelot de la Houssaye, Histoire du Gouvernement de Venise, Lyon, P. Ponthas, 1757.a2 BN, Amelot de la Houssaye, Reflexions, Setences et Maximes Morales, mise en nouvel ordreavec des notes politiques et Historiques M., Paris, 1725.a3 BN, Res. l4l2,CavaIeiro de Olivei¡a, op. cít.,pp.98199.4 Anos mais tarde, 1752, o sobrinho de D. Luís da Cunha, seu homónimo, teceria uma crítica ferozà actuação dos Ingleses pois, no seu entender, limitavam as liberdades e prerrogativas inerentes ao
carócter do embaixador. Veja-se Carta de D. Luís da Cunha Manoel, BN, PBA, n.o 610, f7.74.as Op. cit., vol. I., p. 623.a6 Esta ideia então muito divulgada obrigará anos mais tarde o embaixador português ajustificar-sepela sua conduta privada (ver cap. XIII).a7 Reflexions, Setences et Maximes Morales, p. 1 13. Ao longo do nosso estudo, verificaremos comoesta ideia foi retomada por D. Luís.a8 Amelot de La Houssaye, Mémoires Historíques, [.../, vol. ll., p.349.
D. Luís da Cunha
ae Veja-se carta de G. de Lacerda publicada neste trabalho, p. 201.50 Nas vá¡ias cópias consultadas da Tradução e Parófrase dos Tratados de Paz e Comércio Cele-brados em Utrecht, Baden e Anvers (BPA, BN), os nomes próprios citados vêm frequentementemal transcritos. Em G. de Mello, Duas obras de D. Luís da Cunha, "As Memórtas da paz deUtrecht" e a "Tradução e Paráfrase do Tratado de Paz", o nome vem trancrito da seguinte formaAdriano Moetyens. Na obra de Nuno Valdez dos Santos, Memórias dn Paz de Utrecht, segundo acópia do mss existente no AHM o nome vem transcrito como Adriano Ahoeryens (?). Sobre esteassunto - alteração de nomes e de palavras dos manuscritos - podemos adiantar que a frequenteincorreção das transcrições dos nomes, tem impossibilitado a identificação de figuras-chave cita-das por D. Luís da Cunha. Na verdade, uma simples citação de um nome pode elucidar sobrealgumas das fontes de conhecimento utilizadas pelo diplomata e apoiar o conhecimento da estrutu-ra da obra. Ao invés, a deturpação pode impedir a compreensão não só do próprio texto, como doenquadramento histórico e teórico subjacente.5¡ BN, B. 477 P Bíbliotheca Anonymiana, qrÌae continent libros in folio in Aula magna (vulgo) deGroote zaal van't Hof, Hagae, comitum, Apud Adrianum Moejtens, 1728. Este catálogo existetambém em Havard com o título de Biblíotheca exquisitissima insignium [...],Haye, 1732.52 Também o catálogo dos livros de diplomacia de Sebastião José de Carvalho e Mello (de quem sediz ter sido discípulo de D. Luís da Cunha) existente na BN cita alguns destes livros embora acres-cente outros publicados posteriormente.53 Jurisconsulto romano natural da Fenícia, do tempo de Alexandre Severo e que morreu em228.Deixou uma obra importante no campo do direito privado e empreendeu a cornpilação do direitoromano - 3." parte do Digesto.s4 BPA, 80-I-56 (2), Ulpiano, Fragmenta, in Julius Pacius, Antuérpia, 1622.55 D. Luís da Cunha, Tradução e ParaJhrasi t...1, p.304.s6 ldem, op. cit., p.2.57 Op. cit., pp.TlS.Imprensa Régia, 1820.58 Sobre a questão do pensamento tradicionalista, veja-se Rámon Menéndez Pidal, "La epoca de laIlustracion en el estado de la cultura - 1759-1808", História de España, Madrid, Espasa Calle,pp. 827, e seg.5e Maquiavel, op. cit.,1976,2." ed,.m Luís Reis 'lorgal, Ideologia Política e Teoria do Estado na'Restauração, Coimbra, 1977 , p. 67 .6t ANTT, ms. liv. 374. Carta que Escreveu ao Sr Infante D. Manuel o Embaixador D. Luís daCunha Mandando-lhe o Projecto das Condições da QuadruplaAliança e o Discurso Sobre Ellesque por Mandado do Sr Inþnte Fez o Mesmo D. Luís da Cunha. Este ms. foi todo rubricado por D.Luís.62 Martim de Albuquerque, Jean Bodin na Península lbértca, Paris, FCG, 1978, pp. 68/71. *63 Veja-se a consideração que D. Luís tinha por esta Universidade, no cap. VII, "D. Luís e a renova-
ção do ensino".a Hugo Grotius, Le Droit de la Guerre et de la Paix,Paris, Guillaume, 1867, vol. II, cap. XIV.65 Luís Reis Torgal, op. cit.66 BPA, ms. 49-XI-6, D. Luís da Cunha, Tradução e Parffirasi 1.../, p. 185.6? ANTT, MNE, liv. 795,28 Maio de 1728.68 D. Luís da Cunha, Tradução e ParaJhrasi [...], n.314.6e ANTT, ms.liv. 374. Carta que Escreveu ao Sr Infante D, Manuel o Embaixador D. Luís daCunha. [...], fl. 98 v.
CepÍruro XI
As secnETARIAS DE ESTADO, uM Novo coNCEITo DE. ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
1. A ¡rnrsurçÃo n,L sncnnmnn nr Esrulo nn Nncócros EsrnaNcnrnosr Mlnco ANróNro m Azrvnoo CourrNno
Ainda D. Luís não se tinha instalado em Paris, já em portugal se davamprofundas mudanças na administração do reino. Por alvará de 28 de Julho de1736,D. João v reformou as secretarias de Estado, procurando corresponderà necessidade de especializaçáo que, aos poucos, se ia fazendo sentir. As trêssecretarias constituídas foram atribuídas aos seguintes titulares: Pedro da Motae Silva Negócios Interiores do Reino; António Guedes Pereira Marinha eDomínios ultramarinos; Marco António de Azevedo coutinho, Estrangeirose Guerras.
Além destes secretários, o rei despachava com o poderoso cardeal da Mottade quem os biógrafos traçaram o seguinte perfil:
D. João de Motta e Silva nasceu em Castelo Branco, a 14 de Agosto de1685. Estudou Teologia na Universidade de Évora e depois seguiu paraCoimbra, onde obteve o grau de Doutor. Por nomeaçáo régiafoi cónego ma-gistral da insigne colegiada de s. Tomé. Distinguiu-se na Academia do Núnciopelos seus discursos em Latim. Por nomeação de D. João V o Papa BentoXIII tornou-o cardeal a22 ol27 de Novembro de L727.Devido às suas qua-lidades o rei fê-lo membro do Conselho de Estado, em l"ll7, e a partir de1724 e até à sua morte, em 17 47 , "gozou do favor real", sendo ministro talveza partir de 17331.
Segundo a descrição do embaixador francês Chavigny, o seu papel juntodo rei era de tal modo importante que quando adoeceu, o soberano mandou"fazer preces em todas as igrejas". Faleceu a4 de Outubro de 1747. A sua
:I
ii
t62 Isabel Cluny
obra como homem de estado foi referida no Testamento Político de D. Luís da
Cunha.A figura do cardeal da Motta tem sido objecto de reflexão por parte dos
historiadores que estudaram os aspectos políticos e económicos durante o rei-
nado de D. João V. Ao avaliafem a actuação do cardeal na definição da políti-
ca externa poftuguesa, confrontaram a sua figura com a de D. Luís da Cunha.
Dessa confrontação, resultou que as diferentes posições da historiografia por-
tuguesa sobre a polémica castiços e estrangeirados e respectivos papéis no
contexto da corte joanina, acabaram por atribuir a cada uma destas figuras um
papel pré-determinado que, de facto, não correspondeu à actuação que tive-ram. No nosso entender pensamos ter provado que nem D. Luís foi um defen-
Sor incondicional da política de intervenção portuguesa na Europa, nem o
cardeal foi um acérrimo defensor da neutralidade e das tradições. Por outro
lado, e ao contrário do que se tem afirmado, D. Luís da Cunha não foi o
primeiro a mencionaf as qualidades.de Sebastião José de Carvalho e Mello no
Testamento Político,como por largo tempo se afimou, mas sim o Cardeal da
Motta. Também não foi por sua indicação que este ocupou o cargo de ministro
de D. José I.Sabemos que o Cardeal da Motta despachava directamente com o rei e
que provavelmente teria sido o autor da ideia de criar uma Secretaria dos
Negócios Estrangeiros. A nova redistribuição de lugares na administração
central, pela importância que ocupavam no cerne da vida política portuguesa,
obriga-nos a reflecir sobre a rede de clientelismos existentes e na força política
daqueles que, estando próximos do rei influenciavam a atribuição de cargos.
Por essa tazáo,não é de estranhar que a mais influente secretaria de estado -Negócios Interiores do Reino - fosse parar às mãos de um sobrinho do Carde-
al da Motta. Assentes em laços de parentesco, estas fedes eram muito eficazes
tanto ao nível da corte como no exercício do poder local, e permitiam o bom
funcionamento da buro craciado Estado, bem como assegufavam a estabilida-
de do poder.
O que Se passava em Portugal, de certo modo já sucedia noutfas cortes
europeias, isto é, a monopolizaçáo de certos cargos da administração central
por uma elite cortesã, que se envolvia, juntamente com o rei, numa teia de
relações recíprocas, pré-definidas através de regimentos (regimentos das mer-
cês), onde o jogo do poder permitiu aos Grandes controlar o destino da mo-
narquia.D. Luís da Cunha, ao saber da atribuição da Secretaria dos Negócios Es'
trangeiros a Mafco António de Azevedo Coutinho, acusou de imediato certa
m6goa por ter sido preterido em favor de um seu "aprendiz". Na verdade, o
futuro secretário de estado não possuía tão boas referências e qualidades como
o sexagenário diplomata.
¡.t'tu
Ë
l;
D- Luís da Cmha 163
Quem era Marco António de Azevedo Coutinho?Marco António de Azevedo Coutinho, nascido em 1688, era alcaide-mor
de Vimioso, senhor donatário de Monsaraz, comendador da Ordem de Cristoe de S. Tiago, secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e de Guerra e
Académico da Sociedade Real de Londres. Faleceu em 1750, deixando o reimuito impressionado com este desaparecimento, por pensar que também eleestaria perto do fim.
Iniciou a carreira diplomática aos 33 anos, em Paris, ao lado deD. Luís da Cunha, quando o rei lhe mandou passar carta credencial comoEnviado Extraordinário, em Janeiro de 172L, sendo recebido em Novem-bro pelo rei de França em substituição do Conde da Ribeira Grande, queentretanto fora mandado regressar a Portugal devido à contenda entre as
duas cortes. Foi plenipotenciário em Cambrai e Ministro em Londres eParis. A partir de 1728, até 1736, auxiliou Diogo de Mendonça Corte Realnos Negócios Estrangeiros, altura em que foi criada a Secretariapara aqual foi nomeado secretário de estado, tendo despachado frequentementecom D. Luís da Cunha2.
Entre 17 37 e 17 39 foi embaixador em Ingl aterra, voltando definitivamentepara a secretaria de estado a partir de então.
Sobre a figura política de Marco António de Azevedo Coutinho escreveuo Visconde de Santarém citando o embaixador francês em Lisboa.
"O embaixador de França conta, em offício de 3 d'Outubro d'este anno de 1747 ,paraa Côrte o estado em que se achava o Cardeal (da Motta), dizia que Marco Antóniod'Azevedo além de ser de um vagar indiscritível nos negócios, poucos despachava eestava longe de gozar a confiança d'Elrei, como o Cardeal e accrescentava que adoença havia causado grandissimo transtorno no negócio de Mediação, do qualD. Luís da Cunha disporia como lhe parecesse"3.
Segundo a descriçã, a imagem que Marco António dava de si prório era ode um homem muito "moroso" no despacho dos assuntos do reino.
Um pouco diferente seria a opinião de D. Luís sobre o futuro secretário de
estado - Marco António de Azevedo Coutinho - pois, quando da nomeaçãodeste para a corte de Londres, na qualidade de embaixador, em cartadatadade7 de Outubro de 1735, afirmou ao Cardeal da Motta:
"ser inútil a sua deslocação a Londres por estar aí um Ministro que tem todas as
qualidades e porque havendo Sua Magestade escolhido Marco Antonio para ir a Lon-dres com huma tão importante negociação que executou com felicidade seria de
desconfiar do seu merecimento, se lhe mandasse um Ministro da minha avançadaidade [...] que o Mundo creria que hia ser seu pedagogo de que certamente não neces-
sita"4.
Isabel Cluny
Reconhecendo-lhe capacidades e nutrindo por ele uma profundaamizade,
D. Luís sempre considerou a formação político-diplomática de Marco António
como produto dos contactos havidos entre ambos e do muito que lhe ensinou,
principalmente em Paris, onde este o acompanhou quef nas negociações, quer
na, "rrco-"ndas
reais, familiarizando-se por esse meio com a "linguagem" do
ofício diplomático.Entre as razões pelas quais Marco António de Azevedo Coutinho, por
indicação do Cardeal da Motta, acabou pof ser escolhido pafa secretáfio de
estado dos Negócios Estrangeiros, em vez de D. Luís da Cunha, podemos
apontar a proximidade das idades entre os dois e a maiof possibilidade de
"õontrolo político" e pessoal do futuro secretário de estado pelo cardeal. Se-
gundo juízos da época o Cardeal não teria feito a remodelação das secretarias
de estado se não pudesse indicar homens da sua confiança pala os cargos.
Uma opinião um pouco diferente defende José Barretos,.que afirma ter sido
Marco António escolhido por vontade expressa do rei. É pelo menos o que
deduz da leitura de uma carta sobre o assunto existente no Arquivo Histórico
Ultramarino, datada de2I de Maio de 1736.
Mas uma outra carta curiosa, pertencente ao espólio de D. Luís, datada de
Junho de 1736- portanto antes da sua retirada da Holanda pafa Paris, que só
se verificou em Outubro desse ano - e enviada para Azevedo Coutinho' per-
mite-nos fazer uma nova leitura do processo de criação das secretarias de
Estado e respectivas atribuições.se, quando escreveu ao sobrinho, D. Luís da CunhaManoel6, a fim de the
enviar aS Instruções (I747), o velho Diplomata deixou transparecer uma certa
amargura por não ter sido o escolhido pafa a secfetafia de estado dos Negó-
cios Estrangeiros, um pouco diferente pafece ter sido a sua atitude dez anos
antes ou seja, na mencionada correspondência com Marco António.
Pela leitura do documento, apercebemo-nos que Mafco António o teria
sondado para o cafgo de secretário de estado e quiçá, teria despertado nele a
vontade de o exercer. No entanto, o convite jamais Seria formulado. Os argu-
mentos utilizados por D. Luís para não aceitar o referido lugar foram desne-
cessários, já que a ideia da sua nomeação pafa ministro nem chegou a ser
formulada como hipótese na corte de Lisboa.
Na realidade, o Cardeal da Motta, responsável pela remodelação governa'
mental, nunca pensou nomear D. Luís como minisffo, nem sequer o consultou
sobre o assunto. De certo modo, essa atitude acentua a pouca influência de
D. Luís.Totalmente alheado da realidade nacional, como aliás ele próprio
reconhecia, D. Luís não se apercebeu do poder do Cardeal da Motta, demons-
trado na escolha de Marco António de Azevedo Coutinho, para a secretaria de
estado
i:
D, Luís da Cunha
Na carta de 1736, que passamos a transcrever, D. Luís define-se como um'lhomem do mundo", com hábitos estranhos à corte e dificuldade em aceitaros costumes da nobreza portuguesa. Pela primeiravez etalvez a única durantetoda a vida assume-se como um "estrangeirado", com todas as característicasque mais tarde vieram a ser-lhe atribuídas pela historiografia.
"Meu filho do meu coração, confesso a V. S.u que a sua carta de 29 do passado mepenetrou a alma e o coração, que não estava previnido para este terrível golpe,pois havíamos recebido as cartas que Diogo de Mendonça assignou em 4 do pas-sado, de que infiro que doença de que faleceu foi apressada. Deus o tenha no Ceo!El rey perdeu nelle hum velho, fiel e incansavel Ministro e eu hum grandeAmigo, como V. S.u não ignora e assim pode considerar qual sera o meu senti-mento.Eu não dei credito a noticia que participei a V. S.", ainda que as que vem por seme-lhantes subterraneos são as vezes as mais certas, e suponho esta com a mesma quali-dade, bejo mil vezes a mão a V. S.u pela exortação que me fas, que pa.rte mais de humPay para filho, que de hum filho para Pay e resebendo-a naquelle grau para lhe dartodo o pezo que ella merece direi a V. S.u as minhas consideraçoes com aquella since-ta clareza aque me he ñatural, havendo sempre detestado toda a prezumpção revistidade afectadas humitraçoes e modestias.Considero pois meu amado Pay ou filho, como V 5." quizer, que seria grandeexpectação que todos conceberião do meu prestimo e de que V 5." mostra ser o pri-meiro, se o Amo me tirqsse de tão longe para o servir de mais perto, preferendome atantos outros sujeitos quantos deve haver na nossa terra, muito mais capazes desemelhante emprego do que eu o sou.Lembrese V. S.u,'que quando algumas vezes falamos nesta matéria, sempre lhe disse,que eu poderia ser menos mau Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros por-que o uzo me poderia haver dado delles mais conhecimento que a qualquer outro quenem os tractou, nem talves ouviu falar delles, se não muito superficialmente; mas quedas couzas interiores do Reyno faria hum pessimo ministro, porque totalmente as
ignoraria, e estas são as que fazemqttazitodo o trabalho e pezo daquella Secretaria,ainda que eu conto entre as primeiras a Segurança do Reyno e tudo o que toca a dealem Mar e seu Comercio, que não he pouca besogne pra quem lhe der a aplicaçãoque merece; De maneira, que logo que nella estivesse 4 dias ouvira VS." dizer aoscríticos e ainda aos que o não sáo, este he o Oraculo que S. Magestade nos foy buscara Holanda! que utilidade nos trouxe qle faz e em que nos melhora? e terão muitarazão de assim o dizerem. Quando meu bom Amigo, que Deus tem, entrou na Secre-taria de Estado, tinha ja a practica da das merces, achavasse em huma idade compe-tente e lograva huma robusta saude, que he tudo o que me falta e so os annos e osachaques me sobrão, quem sem consultar as suas forsas, a sua capacidade toma acarga com que não pode, precizamente cahira com ella perdendo a honra, e servindomal o Amo, em que a consiencia a que V. S." quer que eu a atenda (?), não vai menosinteressados.Ajunte V 5." a esta consideração a do meu genio inteiramente oposto ao das intrigase lizonjas das cortes, de que ordinariamente depende a conservaçõo, ølem de que os
166 Imbel Clurry
muitos annos que tenho vivido com as outras naçoens me frzerão contrahir habitos,que me não deixarão contentar com a nossa nobrezq e he muito tørde para me repa-trianDepois desta reflexão e outras que V. S." pode entender que não ignorei, nem VS.u
nem eu ignoramos, não sou tão temerario que engeitasse a honra que o Amo mequizesse fazer, mas sera reprezentandolhe com toda a verdade a minha insuficiencia,a minha muita idade e as minhas repetidas molestias, pam que depois se não ache
enganado na ideia que fas do meu prestimo e da minha possibiliade.Pesso a V. S.u o mesmo que V. S." me pede e, que he, despindose da atnizade que meprofesse, que meta a mão na consiencia e vera que lhe fallo como quem dezejava nãoir perder a honra que me fazem os que de mim conceberão tão boa opinião, sem poderutilizar o serviço do Amo, parte por incapasidade e parte por pouca saude. Deus G. ade V. S." para que me mande no que for servido e o guarde como dezejos. Haya 5 de
Junho 1736.Sei que a Quinta da Boa Viagem tem melhor vista que a de Mon Plaisir mas ondeestqrq o tempo para a lograr e o caminho para ntio se estropiax Eu dou o meu voto aMotta por ser capaz et honet homme."1
Bela carta esta! D. Luís analisa as suas insuficiências e reconhece que os
largos anos de afastamento da corte o impediam de ser um homem do apare-lho administrativo central porque, como ele próprio reconhecia, não domina-va os mecanismos fundamentais da actividade política interna, nomeadamenteas redes clientelares. Pela primeiravez, tal como farão anos mais tarde os seus
admiradores, D. Luís auto-intitula-se "Oráculo" da vida política portuguesa.
2. As lNsrnuçÕns h,tÉntrts
Quem viria preencher a vaga na Secretaria dos Negócios Estrangeiros se-
ria Marco António de Azevedo Coutinho.Este reconhecera desde sempre o estatuto de superioridade a D. Luís e, ao
ser nomeado como secretário de estado, escreveu-lhe a pedir conselhos.Vieram então a lume, anos mais tarde, as lnstruções Inéditas de D. Luís da
Cunha a Marco António de Azevedo Coutinho, apesar das hesitações do autorem as ffansmitir.
"Bem me poderia persuadir que era sincero o comprimento que Marco Antonio de
Azevedo me fazia de desejar as minhas instruçoens para servir o emprego de que Sua
Magestade acabava de o revestir, porque eu tinha muitos mais annos de Ministerio doque elle, devendo lembrar-se, que no tempo que ambos assistimos em Pariz, nuncalhe deixei tomar a pena para fazer os despachos dos negocios, que sómente estavão ameu cargo; e ao seu dar expedição ás encomendas que Sua Magestade lhe ordenava
t...1
D. Luís da Cunha 167
iiT
I
;l
I
I
;i
I
I
j
a
j
i
IÌ
I
Isto suposto, depois de terja escrito muitas folhas de papel, fiz duas reflexoens: a pri-meira comecei a conceber que fora o espirito de lisonja e não de necessidade que MarcoAntonio me pedia que o instruisse; a segunda que ou elle se devia aproveitar das minhasideias como minhas ou como suas: que no pri-meiro caso as suprimiria pois desta sortenão lhe grangiarião o credito que com ellas devia procurar; e que no segundo não ouzariaprove-las por serem muito livres do que se seguiria a inutilidade do meu trabalho; e
assim tomei a resolução de lhas não comunicar; ainda que elle algumas vezes me lem-brasse o dezempenho da promessa que lhe havia feito, mas nas horas melancolicascontinuei a escrever como se não tivesse mudado de sentimento [...]"8
As hesitações de D. Luís da Cunhaprolongaram-se durante dez anos, tempoque demorou a escrever e enviar as Insftuçõese, não para Marco António,como estava previsto, mas sim a D. Luís da Cunha Manoel, seu sobrinho, como pedido de as manter secretas.
Esta atitude prudente não se ficou a dever apenas ao facto de as Instruçõescomentarem as acções dos secretiários de estado, como Marco Antonio, oudos embaixadores, como Galvão de Lacerda, mas sim devido às opiniões ex-pressas sobre o desenvolvimento de Portugal. As sugestões apresentadas cons-tituíam um programa ministerialpara ser executado pela secretaria de estadodos Negócios Estrangeiros. D. Luís defendia a divisão da secretaria de Esta-do, tal como veio a acontecer após a morte de Diogo de Mendonça CorteReal. Reconhecia a autonomia da política face à moral e a consequente neces-sidade de formação da classe dirigente. Discorria sobre a acçáo governativa esobre as relações entre o governo e os diplomatas e, por último, debruçava-sesobre a razáo de Estado e sobre as relações entre rei e súbditostO.
Todas as considerações feitas iam ao encontro das grandes questões pos-tas pelos estadistas do seu tempo. D. Luís da Cunha ao escrever as Instruçõespensou Portugal em termos ideais e as soluções apresentadas pressupunhamque bastaria a vontade política do soberano/estadista para que a gestão doEstado fosse perfeita. Tal como Maquiavel e outros grandes teóricos dagovernação, o embaixador encarava a política como uma arte e embora aprática diplomática the sugerisse que a amplitude dos Impérios, como o Por-tuguês, Espanhol, Francês e Inglês, diminuia a capacidade de intervenção dossoberanos e restantes elementos do governo, nunca adaptou o seu pensamentoà verdadeira dimensão do Império. As expressões utilizadas para designar oaparelho de Estado, são justamente exemplo dessa visão teórica da época.Referindo-se ao rei, D. Luís chamava-lhe "Soberano", "Piloto", acrescentan-do que ele governava "a barca do Estado, os marinheiros são os seus Minis-tros" e deviam estar concertados entre si para não naufragarem. Outra referênciade claro sentido barroco foi a comparação qrue fez entre a experiência dosministros e a dos médicos. No seu entender, ambos se dedicavam aos proble-mas do corpo: os primeiros, aos do corpo político, os segundos, aos do corpo
168
humano. Ora, como aponta Henry
lsabel CIUnY
, este tipo de metáforas são Pró-
prias do imaginário barroco'"-- g ãrur¿o"r" ,"f"r" ao conceito de "Razão de Estado" que D' Luís se reve-
la um profundo conhecedor da reflexão teórica do seu tempo sobre política e
simultaneamente um conhecedor da mesma ptáttica política'
..NãosedeveV.S..seduzirdoquecommodamentesechamaRazãodeEstadoenten-
dendo-a no seu verdadeiro sentido e não no que ella se praticalo fundo não he Razão
deEstado,massjmrazáodoPríncipe,oqualcomopfetextodeseguraroquepossueprocura uzurpar o que lhe não toca"r2'
Da leitura deste texto, inferimos uma crítica ao abuso que oS estadistas
faziamdo termo ..Razão de Estado", como forma de justificar todas as acções
eemespecialasagressõesexternas.Porúltimo,D.Luísafirmouconstituirseu objectivo o "melhoramento dos interesses gefaes de Portugal"' Sendo as-
sim, eram precisos meios para prevenir o futuro' já que "pusemos o remédio
dosprezentesnasmaosequasiarbítriodepotenciasquepertendemcombinara nossa Segurança e a Hoìra de S. M com os seus particulares interesses"'
Estas palavras inserem-se na linha de pensamento político da altura, fazendo
decorrer dos inimigos externos a instabilidade governativa dos estados' uma
;;áñ" detalhada ãas Instruções permitiria rever todos os conceitos e ideias
de D. Luís, relativamente às relações de Portugal com os países europeus,
bem como conhecer as suas críticas ao poder temporal da Igreja. No entanto,
a impossiuilidade de nos determos apenas sobre uma obra, obriga-nos a ficar
por esta análise.
Nas Instruções D.Luís chamava também a atenção para o problema da
velhice,queatacavaocorpoeoespírito'ComparandoaDiplomaciaàPintu-ra, afirmåu que tal
"o-o ó, pintores, os diplomatas também.perderiam o va-
lor com a idade a não ser que transformassem a experiência em reflexão e
estudo. Esta ideia sobre a função do diplomata nunca a perdeu ao longo da
,orrr¡ropois considerava que em diplomacia' como em qualquer ofício' eta
necessáriaumaformaçãoespecífi"u'qu.estasóseadquiriapeloestudoepela experiência, tornando-se Ûma arte se bem aplicada'
Il
i
:
I
v
D, Luís da Cunha
NOTAS
I Borges de Macedo, Pensamento Económico do Cardeal da Motta, Lisboa, Rev. da FLL, 1960,pp.79-97.2 BN, cod. 4417, Correspondência de Marco António Azevedo Coutinho e o Embaixador na Cortede França, 7 de Janeiro de 17 40 e 28 de Dezembro de 1742.3 Visconde de Santarém, Quadro Elementar [...],1842-1860, T. V n." 2,pp.220e seg.a BN, ms. 62, nÎ 2, doc. 222, Correspondêncía Diplomátíca de D. Luís da Cunha a GonçaloGalvão, A. Guedes Pereira etc... "Carta ao Cardeal da Motta", Haia,7 de Outubro de 1735.5 "J. Sebastião José Carvalho e Mello", Escritos Económícos de Inndres- 1741-1742, Lisboa,BN, 1986, p. 63.6 As Instruções Inéditas, foram enviadas por volta de 1747 .? ANTT, MNE, cx. 789,Legaçáo dos Países Bàixos, Cartas de 1728-1736 de D. Luís da Cunha aMarco António de Azevedo Coutinho,5 de Junho de 1736.8 D. Luís da Cunha, Instruções Inéditas, p.7.e As Instruções foram solicitadas em 1736, data da nomeação do secretário de estado. A redaçãofinal foi enviada ao sobrinho e parece ser pouco anterior a 1747. Ora, esta é a data provável daredacção doTestamento Político que, segundo algumas opiniões, seria um resumo das Instruções.r0 A impossibilidade de trancrever todos os assuntos mencionados obriga-nos a remeter para aspáginas da obra citada onde estes assuntos são tratados. Instruções Inéditas, op. cit, pp. 9-10, 12,t8,21-22,25-26.rrHenry Kamen, "O Estadista", O Homem Batoco, Lisboa, Presença, 1994,p. 16.t2 Instruções Inéditas,p.25. O texto em itálico corresponde ao ms. da BN, cod. 8759.
