José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes Rua dos Olmeiros, 32/48, 4100-368 Porto, Portugal

Email: jantunes@netcabo.pt

DADOS PESSOAIS

Nascimento: 23/11/1961 Naturalidade: Moçambique Nacionalidade: Portugal Estado civil: casado, 2 filhos

ACTIVIDADE ACTUAL

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

HABILITAÇÕES ACADÉMICAS E PROFISSIONAIS

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1984) Classificação: 17 valores Mestrado em Ciências Jurídico-Comerciais pela Universidade Católica (1989). Classificação: 18 valores Doutoramento em Direito pelo Instituto Universitário Europeu, Florença (1992). Classificação: embora aos graus académicos desta instituição não sejam atribuídos classificações, a tese apresentada foi objecto de uma menção de louvor especial, tomada por deliberação unânime do júri de defesa e transcrita no diploma respectivo. Advogado (inscrito na Ordem dos Advogados desde 1992)

ACTIVIDADES ACADÉMICAS E PROFISSIONAIS ANTERIORES

Investigador Titular e Assistente do Departamento de Direito do Istituto Universitario Europeo, Florença, Itália (1986-1989) Estagiário da Comissão das Comunidades Europeias (Direcção-Geral XV –“Instituições Financeiras e Empresas Multinacionais”), Bruxelas, Bélgica (1987) Investigador Convidado do Institut für ausländisches und Internationales Wirtschaftsrecht, Universidade de Frankfurt, Alemanha (1988) Investigador Convidado do Instituts für Handels- und Wirtschaftsrecht, Universidade de Bona, Alemanha (1988) Estagiário Temporário dos escritórios de advocacia Linklaters & Paines e Allen & Overy, Londres, Inglaterra (1992) Professor Visitante do Queen Mary and Westfield College, Universidade de Londres, Inglaterra (1992) Consultor Externo do Banco de Portugal (1995-2000) Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (1997-2002) Professor Visitante da Escola de Direito da University of Connecticut, Hartfort, Estados Unidos da América (1999)

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Professor Visitante do INSEAD, Fontainebleau, França (2002) Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidad Autónoma, Madrid, Espanha (2003) Professor Visitante da Escola de Direito da Universidade do São Paulo, Brasil(2005) Professor Visitante do Institut for Law and Finance da Universidade de Frankfurt, Alemanha (2008) Professor Convidado da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Nova de Lisboa (desde 2010) Professor da Católica Global School of Law (desde 2012)

ACTIVIDADES AO SERVIÇO DA UCP PARTICIPAÇÕES EM ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Licenciatura da Faculdade de Direito: Leccionação das disciplinas de “Introdução ao Direito” (1984-1985), “Filosofia do Direito e do Estado” (1984-1986), “Direito Processual Civil” (1985-1986), “Direito Penal” (1985-1986), “Direitos Reais” (1989-1990), “Direito Comercial” (1992 até ao presente), “Direito das Sociedades Comerciais” (1993 até ao presente), “Sociedades Comerciais (Parte Especial)” (1997 até ao presente) Pós-Graduações, Mestrado, e Doutoramento da Faculdade de Direito: “Pós-Graduação em Direito dos Contratos” (Porto, 2002 a 2004), “Pós-Graduação em “Direito Comercial” (Lisboa, 2000 a 2005), “Mestrado em Estudos Europeus (Lisboa, 1996 a 1999), “Mestrado em Ciências Jurídico-Comerciais” (Porto, 1999 a 2004), “Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios” (Porto, 2007 até ao presente), “Curso de Mestrado e Doutoramento” (2005 a 2006) Licenciatura, Pós-Graduação e Mestrado da Faculdade de Economia e Gestão: Leccionação da disciplina de “Direito Financeiro” (1998-1999), “Pós-Graduação em Auditoria e Controlo de Gestão” (2004 a 2007), “Mestrado e MBA em “Gestão de Operações Comerciais” (1998 a 2007), “Mestrado e MBA em Auditoria e Fiscalidade” (2010 até ao presente), “MBA em Banca e Seguros” (2012 até ao presente) Membro da “Comissão para a Revisão do Curriculum do Curso de Direito” (1991) Secretário da “Comissão Administrativa do CRP-UCP” (1992-1997) Membro do Conselho de Direcção do Curso de Direito no Porto (1993-1997) Representante do CRP-UCP no “Instituto de Gestão e Administração Pública” (1996--2000) Director-Adjunto da Faculdade de Direito (2002-2003)

M Membro do EU Commission Study on Directors’ Duties and Liabilities, London School of Economics (2012) Membro do Centre de Droit des Affaires, Paris (desde 2011) Membro do Reflection Group on the Future of EU Company Law, Comissão

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Europeia, Bruxelas (2010) Membro do European Model Company Law Group, Frankfurt (desde 2007) Membro da Internacional Bar Association, Londres, Reino Unido (1988-1995) Membro da International Law Association, Londres, Reino Unido (1988-1995) Membro da Association Internationale de Droit des Assurances (desde 2009) Membro da Sociedade Científica da Universidade Católica, Lisboa, Portugal (desde 2000) Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito da Escola de Direito de São Paulo (Fundação Getúlio Vargas, Brasil) Membro do Conselho Editorial da Direito das Sociedades em Revista (Portugal) Membro do Conselho Editorial da Editora Juruá (Curitiba, Brasil)

PARTICIPAÇÕES E COMUNICAÇÕES

1. Structure and Dimensions of European Community Policy”. Conferência organizada pelo "Europa Instituut" (Universidade de Leiden, Holanda), pelo "European Policy Unit" (Instituto Universitário Europeu, Itália), e pelo "Institut für Integrationsforschung" (Universidade de Hamburgo, Alemanha) (11 a 13 de Junho de 1987).

2. “The Reorganisation of Capital-Labour-State Relations within Large Scale Organisations in Europe”. Seminário interdisciplinar organizado pelos Departamentos de Direito e de Economia do Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália) (14 e 15 de Maio de 1987).

3. “Discricionary Powers of the Member States in the Field of Economic Policies and their Limits under EEC Treaty”. Colóquio organizado pelo "European Policy Unit" do Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália) (27 de Maio de 1987).

4. “Os Grupos de Sociedades”. Conferência proferida na Ordem dos Advogados, Conselho Distrital do Porto (9 de Dezembro de 1993).

5. “Os Grupos de Sociedades no Direito da Concorrência”. Conferência proferida

na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (23 de Junho de 1995.

6. “The Law of Affiliated Companies in Portugal”. Conferência proferida no âmbito

do Convénio Internacional de Direito das Sociedades, organizado pelo "Istituto Angelo Sraffa", da Universidade Bocconi de Milão, Itália (16 a 19 de Novembro de 1995).

7. “Cross Border Transactions and Corporation Law”. Conferência no âmbito do 4º

Simposium de Direito Económico Internacional, organizado pelo "College of Law" da Universidade da Flórida, Estados Unidos da América (11 a 14 de Abril de 1996)-

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8. “Gestaltungsfreiheit im Gesellschaftsrecht – Deutschland und Europa”.

Conferência no 11º Simpósio da "Zeitschrift für Unternehmens- und Gesellschaftsrecht", promovido pela Universidade de Bona, Alemanha (5 e 6 de Setembro de 1996).

9. “Grupos de Sociedades – Aspectos Centrais do seu Regime Jurídico”.

Conferência proferida no âmbito do “Curso de Direito Comercial – Questões Actuais de Direito da Empresa”, promovida pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal (4 de Junho de 1997).

10. “Aquisições/Fusões e Estratégia Empresarial”. Conferência no Seminário sobre

“Grupos Económicos e Competitividade Empresarial a promovido pela Associação Industrial do Minho, Braga, Portugal (21 de Outubro de 1997).

11. “Control of Corporate Groups — A Global View”. Conferência no âmbito do

Colóquio de Homenagem ao Professor Phillip Blumberg, promovido pela “School of Law” da Universidade de Connecticut, Hartfort, Estados Unidos da América (2 a 4 de Abril de 1998).

12. “A Ordem Jurídica Portuguesa em Perspectiva”. Palestra proferida na Faculdade

de Direito da Universidade Católica de Moçambique, Nampula, Moçambique (24 de Setembro de 1998).

13. “O Impacto do Direito Comunitário no Direito do Trabalho”. Presidência do

Painel de Conferencistas sobre os temas da igualdade de tratamento, direito à informação, e mercado interno e direitos sociais, promovido pela Universidade Católica Portuguesa, Porto, Portugal (25 a 27 de Março de 1999).

14. “Sector Empresarial do Estado e Reprivatizações em Portugal”. Conferência

proferida no “Programa Especial para Altos Executivos”, INSEAD, Fontainebleau, França (3 de Outubro de 2000).

15. “Deutsches und Europäisches Gesellschafts-, Konzern- und Kapitalmarktrecht”.

Simpósio International por ocasião da Jubilação do Prof. Doutor h.c. Marcus Lutter, promovido pela Universidade de Bona, Alemanha (10 e 11 de Dezembro de 2000).

16. “1. Europäischer Juristentag”. Convite para participação no Encontro

International promovido conjuntamente pelos “Deutscher Juristentag”, “Östereichischer Juristentag” e “Schweizerischer Juristenverein”, realizado em Nüremberg, Alemanha (13 a 15 de Setembro de 2001).

17. “O Direito à Informação nas Sociedades de Capitais”. Conferência proferida no

âmbito do Colóquio “Os 15 Anos de Vigência do Código das Sociedades Comerciais – Experiência e Prospectiva”, promovido pela Fundação Bissaya Barreto, Coimbra, Portugal (20 de Outubro de 2001).

18. “Os Grupos de Sociedades – Problemas Actuais do Direito Português”.

Conferência proferida no âmbito do “Curso de Pós-Graduação de Direito Comercial”, promovida pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal (25 de Outubro de 2001).

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19. “O Direito Comercial Português – Passado, Presente e Futuro”. Palestra

proferida no “Instituto Superior de Contabilidade e Administração”, do Instituto Politécnico do Porto (9 de Janeiro de 2002).

20. “Os Poderes nos Grupos de Sociedades – O Papel dos Accionistas e dos

Administradores na Formação e na Direcção da Empresa de Grupo”. Conferência proferida no âmbito do Congresso “Problemas do Direito das Sociedades. A Pretexto dos 15 anos de Vigência do CSC”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (10 e 11 de Abril de 2002).

21. “La Responsabilidad de los Administradores en los Grupos de Empresas”.

Conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Madrid, a convite do seu “Departamento de Derecho Mercantil” (27 de Fevereiro de 2004).

22. “Law & Economics Perspectives of Portuguese Corporation Law”. Conferência

proferida no âmbito do Colóquio “Corporate Law Reforms in Europe and Lawand Economics Methodology”, organizado pelo Instituto de Direito Comparado da “Universidade Bocconi”, Milão, Itália (11 de Junho de 2004).

23. “Estrutura e Responsabilidade da Empresa”. Conferência proferida no âmbito

do “Iº Congresso Italo-Luso-Brasileiro de Direito Civil Comparado – O Direito da Empresa e das Obrigações e o Novo Código Civil Brasileiro”, promovido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, Brasil (13 a 17 de Setembro de 2004).

24. “The Changing Face of Parent and Subsidiary Corporations: Entity versus

Enterprise Liability”. Symposium Internacional organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Connecticut em colaboração com a “United Technologies Corporation”, Hartfort, Estados Unidos da América (21 de Outubro de 2004).

25. “La Responsabilità degli Amministratori nei Gruppi di Società: la Disciplina

Portoghese”. Conferência proferida no âmbito do Colóquio “La Nuova Disciplina del Consiglio di Amministrazione – la Riforma del Diritto Societario nella Prospetttiva Europea”, organizado pelo Instituto de Direito Comparado da “Universidade Luigi Bocconi”, Milão, Itália (9 de Junho de 2005).

26. “Problemas de Responsabilidade nos Grupos de Sociedades”. Conferência

proferida nas “Jornadas sobre el Derecho de Grupos de Sociedades”, a convite da Academia de Ciências Políticas e Sociais da Venezuela, Caracas (27 e 28 de Outubro de 2005).

27. “As Recentes Alterações ao Código das Sociedades Comerciais – Breve

Panorâmica Geral”. Conferência proferida no Colóquio “As Alterações ao Código das Sociedades Comerciais”, a convite da “Anje – Associação Nacional dos Jovens Empresários”, Porto (9 de Junho de 2006).

28. “The European Model Company Law Group”. Participação nos trabalhos do

grupo internacional responsável pela elaboração do “Código das Sociedades Europeu”, a convite da “Aarhus School of Business”, Copenhaga, Dinamarca

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(27-29 de Setembro de 2007).

29. “Os «Hedge Funds» e o Governo das Sociedades”. Conferência proferida no

Instituto de Valores Mobiliários, a convite da Faculdade de Direito de Lisboa e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Lisboa (18 de Março de 2008).

30. “Company Law in Portugal”. Conferência proferida no “Institut for Law and

Finance”, a convite da Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt, Frankfurt am Main, Alemanha (13 de Maio de 2008).

31. “The European Model Company Law Group”. Participação nos trabalhos do

grupo internacional responsável pela elaboração do “Código das Sociedades Europeu”, a convite da Faculdade de Direito da Universidade de Frankfurt, Frankfurt, Alemanha (15-16 de Maio de 2008).

32. “The European Model Company Law Group”. Participação nos trabalhos do

grupo internacional responsável pela elaboração do “Código das Sociedades Europeu”, a convite da “Faculté de Droit, d’Économie et de Finance” da Universidade do Luxemburgo, Luxemburgo (15-16 de Setembro de 2008).

33. “Os Derivados”. Conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade

de Coimbra, a convite do “Instituto de Direito da Empresa e do Trabalho”, Coimbra (28 de Fevereiro de 2009).

34. “La Reforma de la Junta General en Portugal”. Conferência proferida no “Ilustre

Colegio Notarial de Madrid”, a convite da Faculdade de Direito da “Universidade Complutense de Madrid”, Espanha (20 de Abril de 2009).

35. “El Ejercicio del Poder de Dirección en los Grupos de Sociedades: Problemas

Actuales y Alternativas de Regulación”. Conferência proferida no “Congreso Internacional de Derecho de Sociedades”, a convite da Faculdade de Direito da “Universidade Complutense de Madrid”, Espanha (29 de Abril de 2010).

36. O “European Model Company Act”. Conferência proferida no Iº Congresso de

Direito das Sociedades, organizado pela “Direito das Sociedades em Revista”, Lisboa (8-9 de Outubro de 2010).

37. “The European Model Company Law Group”. Participação nos trabalhos do

grupo internacional responsável pela elaboração do “Código das Sociedades Europeu”, a convite do “Institut für Zivil- und Unternehmensrecht” da “Wirtschaftsüniversität” de Viena, Áustria (9-10 de Dezembro de 2010).

38. Os Grupos de Sociedades na Ordem Jurídica em Geral – Brevíssimo

Apontamento. Conferência proferida no Congresso “Grupos – uma Perspectiva Crítica e Multidisciplinar”, organizado pela Faculdade de Economia da Universidade de Economia (24 de Fevereiro de 2012).

39. “The European Model Company Law Group”. Participação nos trabalhos do

grupo internacional responsável pela elaboração do “Código das Sociedades Europeu”, a convite da sociedade de advogados “De Brauw Blackstone Westbroek”, Amsterdão, Holanda (20-22 de Setembro de 2012).

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40. A Responsabilidade da Empresa Multinacional. In: Palestra proferida na “Iª Jornada de Direito Comercial”, organizada pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil, Centro de Estudos Judiciários, Brasília (23 de Outubro de 2012).

PARTICIPAÇÕES EM PROVAS ACADÉMICAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS

1. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de

arguente, de Maria Manuela Nunes da Costa Maia da Silva (“O «Ius Variandi» Empresarial”). Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, 23 de Fevereiro de 1997.

2. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de arguente, de Maria de Fátima Gomes (“Obrigações Convertíveis em Acções”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 24 de Abril de 1998.

3. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de arguente, de Ana Mafalda Cardoso Oliveira Monteiro (“Os Contratos de Futuros no Direito Português”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2 de Julho de 1998.

4. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de vogal, de José Luís Caramelo Gomes (“O Exercício da Actividade Jurisdicional Nacional na Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 5 de Novembro de 1998.

5. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de vogal, de José Nuno Coutinho L. Marques Estaca (“O Interesse Social nas Deliberações Sociais”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 3 de Dezembro de 1998.

6. Membro do Júri das Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica, na qualidade de arguente, de José António do Carmo da Silva Sá dos Reis (“Alguns Aspectos do Sigilo Bancário no Direito Bancário”). Faculdade de Direito da Universidade de Porto, 14 de Fevereiro de 2000.

7. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de arguente, de José Ricardo Munhoz Gonçalves Afonso (“Das Fusões de Sociedades”). Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 22 de Novembro de 2000.

8. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de vogal, de Mário de Aroso de Almeida (“Anulação Contenciosa de Actos Administrativos e Relações Jurídicas Daí Emergentes”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 15 de Janeiro de 2001.

9. Presidente do Júri das Provas de Mestrado em Gestão de Empresas, na qualidade de presidente e co-orientador, de Ana Príncipe Lourenço (“O Impacto da Lei nos Custos de Transacção – O Caso dos Agrupamentos Complementares de Empresas”). Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, 21 de Março de 2001.

10. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de arguente, de Ute Behrendt (“Os Grupos de Sociedades – Uma Comparação entre a Lei Alemã e a lei Portuguesa”). Faculdade de Direito da Universidade

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de Coimbra, 28 de Fevereiro de 2002.

11. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de vogal, de Margarida Sofia Ruano Gouveia Pereira (“As Prestações Suplementares no Direito Societário Português”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 18 de Abril de 2002.

12. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de arguente, de Alexandre Cardoso Correia da Mota Pinto (“Do Contrato de Suprimento – O Financiamento da Sociedade entre Capital Próprio e Capital Alheio”). Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 30 de Abril de 2002.

13. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de arguente, de Rita Barbosa Howorth da Cruz Froes (“A Tutela dos Accionistas Minoritários”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 15 de Maio de 2003.

14. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de arguente, de Maria Luísa de Arriba Fernandez (“Los Fundamentos Societários del Derecho de Grupos”). Faculdade de Direito da Universidade do País Basco, San Sebastian, 18 de Julho de 2003.

15. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de arguente, de Manuel António Pita (“O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social”). Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 22 de Julho de 2003.

16. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Armando Triunfante (“Abuso de Minoria”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 22 de Outubro de 2003.

17. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Fernando Reis Dias (“A Protecção do Accionista na Fusão de Sociedades”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 30 de Outubro de 2003.

18. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Daniela Farto Baptista (“O Direito de Exoneração dos Accionistas”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 30 de Janeiro de 2004.

19. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Ana Margarida Silva (“A Natureza Jurídica das Cooperativas – Contributos para a Sua Clarificação”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 26 de Fevereiro de 2004.

20. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de André Noronha (“As Cartas de Conforto no Direito Português”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 25 de Março de 2004.

21. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de arguente, de Marcelo Mendonça de Carvalho (“A Exclusão de Sócios na Sociedade Anónima”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 12 de Outubro de 2004.

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22. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Rute Couto (“O Comércio Electrónico”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2 de Novembro de 2004.

23. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de João Mattamouros (“A Imputação de Votos no Direito do Mercado de Capitais”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 11 de Novembro de 2004.

24. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Soraya Christofolli Tuppan (“A Contratação Electrónica”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2 de Dezembro de 2004.

25. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de arguente, de Nuno Manuel Borda d’Água Lourenço (“Direito dos Sócios à Informação”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 14 de Fevereiro de 2005.

26. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de vogal, de António Payan Martins (“A Ideia de Concorrência e o Problema da sua Regulação da Idade Média a Adam Smith – Contributo para o Estudo da Formação do Direito da Concorrência na História do Mercado”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2 de Março de 2005.

27. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Patrícia Silva Cunha Linhares Pacheco (“A OPA Obrigatória no Código dos Valores Mobiliários”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 3 de Março de 2005.

28. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de arguente, de Leonardo de Gouvêa Castellões (“Os Grupos de Sociedades –Um Estudo de Direito Comparado entre as Leis Societária Brasileira e Portuguesa”). Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 11 de Outubro de 2005.

29. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de vogal, de Maria Adelaide Ramalho Dias Croca (“As Reservas – Função e Natureza Jurídica”). Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 13 de Fevereiro de 2006.

30. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de arguente, de Victor Sérgio de Castro Nunes (“As «Operações Acordeão» nas Sociedades Anónimas”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 20 de Março de 2006.

31. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de vogal, de Luís Miguel Delgado Paredes Pestana de Vasconcelos (“A Cessão de Créditos em Garantia e a Insolvência”). Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 11 de Julho de 2006.

32. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Emanuel Teixeira (“O Contrato de Know-How – O Caso Específico do Contrato de Transferência de Tecnologia”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 26 de Outubro de 2006.

33. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de orientador, de Agostinho Amadeu Machado (“Deveres dos Administradores das

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Sociedades Comerciais”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 24 de Novembro de 2006.

34. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de orientador, de Margarida Roque de Andrade Vila Franca (“Da Responsabilidade da Sociedade-Mãe perante os Credores da Sociedade-Filha no Direito Societário Português”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 30 de Novembro de 2006.

35. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Pedro Miguel Dias Venâncio (“O Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 28 de Fevereiro de 2008.

36. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de César Pires (“A Sede da Sociedade Comercial”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 31 de Março de 2008.

37. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de arguente, de Isabella Pinto Figueiredo (“Administradores Independentes de Sociedades”). Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 4 de Novembro de 2008.

38. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de orientador, de Paulo Miguel Olavo Cunha (“Cheque e Convenção de Cheque”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 19 de Janeiro de 2009.

39. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de vogal, de Maria de Fátima da Silva Ribeiro (“A Tutela dos Credores nas Sociedades por Quotas e a Desconsideração da Personalidade Jurídica”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 4 de Março de 2009.

40. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de arguente, de Margarida Ramalho Lima Rego (“Contrato de Seguro e Terceiros – Um Estudo de Direito Civil”). Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 31 de Março de 2009.

41. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra (“Da Obra Audiovisual –Tutela dos Autores e Intérpretes”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 28 de Maio de 2009.

42. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Nuno Loureiro Machado da Silva (“A Figura da Venda Subordinada nos Mercados de Software e Hardware à luz do Artigo 82º TCE”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 6 de Julho de 2009.

43. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Sofia Hiná Fernandes da Silva Ranchordás (“Da Relação entre Concorrência e Regulação”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 6 de Julho de 2009.

44. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Paulo Fulgêncio Festo Samo (“O Trespasse de Estabelecimento Comercial – Uma Análise Comparativa no Direito Português e Moçambicano”).

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Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 6 de Julho de 2009.

45. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e arguente, de Francisco Almeida Alves de Matos (“A Sociedade Desportiva e a Personalização Jurídica da Equipa”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 11 de Novembro de 2009.

46. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Joana Isabel Semedo Freitas Ferreira Lopes (“O Trust com Função de Garantia”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 13 de Novembro de 2009.

47. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de José António Vilhena Marque Vilar Ribeiro (“O «Special Purpose Vehicle» nos Projectos de Financiamento Estruturado”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 14 de Novembro de 2009.

48. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, orientador e arguente, de Fábio Castro Russo (“Das Cláusulas de Garantia nos Contratos de Compra e Venda de Participações Sociais de Controlo”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 7 de Dezembro de 2009.

49. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e arguente, de Sofia de Campos Corujeira Mesquita (“O Destino dos Bens em Stock na Cessação do Contrato de Concessão Comercial”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 7 de Dezembro de 2009.

50. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Ana Catarina da Silva Gomes Ferrete (“O Conceito de Contrapartida Justa nas OPA Potestativas”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 12 de Dezembro de 2009.

51. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Isabel Maria Alves Coelho dos Santos (“Da Delegação de Poderes de Gestão Corrente como Produto da Vontade Accionista: seus Reflexos no Modelo Clássico de Organização Societária”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 11 de Dezembro de 2009.

52. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Luís Maria Serrano Mesquita de Brito (“O Direito de Retribuição aos Autores, Artistas Intérpretes ou Executantes, Produtores de Fonogramas e Videogramas pelas Obras Radiodifundidas em Locais Públicos”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 14 de Dezembro de 2009.

53. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Miguel Óscar Pinto dos Santos (“O Controle Societário na Perspectiva do Sócio”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 16 de Dezembro de 2009.

54. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de João Manuel Amaral Regadas (“O Administrador Independente no Âmbito da Corporate Governance”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 16 de Dezembro de 2009.

55. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de

12

presidente, de Pedro Filipe Alves Lima Ramires Lopes (“Obra Musical no Ambiente Digital - Aspectos Jurídicos do Download de Música na Internet”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 18 de Dezembro de 2009.

56. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Ricardo Afonso Pacheco dos Santos Clara (“O Direito Autoral na Criação Audiovisual”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 21 de Dezembro de 2009.

57. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de vogal, de Catarina de Oliveira Carvalho (“Da Dimensão da Empresa no Direito de Trabalho”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 14 de Janeiro de 2010.

58. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de arguente, de Carolina de Castro Nunes Vicente e Cunha (“Letras e Livranças: Paradigmas Actuais e Recompreensão de um Regime”). Faculdade de Direito da de Coimbra, 25 de Janeiro de 2010.

59. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Emília Fernandes (“Da Vinculação da Sociedade”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 11 de Fevereiro de 2010.

60. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de orientador, de Maria de Fátima Gomes (“O Direito aos Lucros e o Dever de Participar nas Perdas nas Sociedades Anónimas”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 11 de Fevereiro de 2010.

61. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Ana Regina Jacinto da Silva ("Os Tipos Legais de Valores Mobiliários à Luz do Ordenamento Português e Angolano"). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2010.

62. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Gonçalo Junqueiro Pereira Rosas ("O Conluio Tácito em Direito Comunitário da Concorrência"). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2010.

63. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Inês Fonseca Príncipe dos Santos ("O Poder de Direcção no Domínio Total: Do Limite da "Sobrevivência" da Sociedade Filha"). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2010.

64. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Inês Viseu Carvalho de Pinto Leite ("Da Proibição de Assistência Financeira - O Caso Particular dos Leveraged Buy-Outs"). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2010.

65. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Isabel Maria Lima Soares ("O Incumprimento dos Acordos Parassociais - A Tutela Convencional"). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2010.

66. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Maria João Fraga Meireles ("A Responsabilidade do Sócio Controlador - Algumas Considerações Acerca do seu Regime"). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2010.

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67. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de

presidente e orientador, de Maria Teresa Campos Machado Correia Passos ("Dos Contratos como Instrumento de Domínio - Breve Reflexão sobre o Controlo Externo Contratual"). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2010.

68. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Maria Toscano Pessoa Correia da Silva ("Da nova Abordagem (da Proibição) de Assistência Financeira" - Análise da Evolução Europeia e do Caso Português”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2010.

69. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Leila Ferreira Couto (“O Comérico Electrónico: Algumas Considerações Jurídicas dos Contratos Electrónicos”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 28 de Outubro de 2011.

70. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Liliana do Amaral Almeida Carpenter (“Responsabilidade Civil dos Membros de Órgãos de Fiscalização das Sociedades Anónimas”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 28 de Outubro de 2011.

71. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Ana Luísa Especial de Castro Vasconcelos Gomes (“Os Efeitos da Fusão nas Sociedades Incorporadas ou Fundidas, em Especial no Vínculo Arrendatício”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 28 de Outubro de 2011.

72. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Humberto Manual Vasconcelos Aguã Melo Adrião (“Denúncia do Defeito da Coisa na Compra e Venda Mercantil no Âmbito do Comércio Electrónico”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 28 de Outubro de 2011.

73. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de vogal, de Pedro Caetano Nunes (“Os Deveres de Gestão dos Administradores das Sociedades Anónimas”). Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 3 de Novembro de 2011.

74. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de arguente, de Hélder José da Costa Branco (“O Abuso de Minoria”). Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 28 de Novembro de 2011.

75. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Joana Lúcia de Freitas Afonso ("Artistas Intérpretes ou Executantes algumas questões no CDADC"). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

76. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Gonçalo Bruno Dinis Poeta e Gil Barreiros (“O Exclusivo da Comunicação Pública no Âmbito dos Direitos de Autor e Direitos Conexos”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 15 de Dezembro de 2011.

77. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Maria Isabel de Noronha Peres Pinheiro Torres (“Da Aplicação

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da Proibição de Assistência Financeira às Sociedades por Quotas”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 15 de Dezembro de 2011.

78. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Daniela Sofia Inverneiro da Silva (“O Direito de Subscrição Preferente no Aumento de Capital em Sociedades Anónimas”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 20 de Março de 2012.

79. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Mariana Silva Sequeira da Costa Figueiredo (“A «Business Judgement Rule» e a sua Harmonização com o Direito Português”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 20 de Março de 2012.

80. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Maria Carla Álvaro Gomes da Rocha (“A Indeterminação do Conceito de Consumidor na Contratação Electrónica”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 17 de Abril de 2012.

81. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e arguente, de Henrique Pinto Leite (“A Abolição do Capital Social e As Alternativas de Protecção dos Credores Sociais”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 7 de Julho de 2012.

82. Membro do Júri das Provas de LLM, na qualidade de presidente e arguente, de Luís Miguel Rodrigues Leal Moitinho de Almeida (“The Recent Reform of the Portuguese Sociedades por Quotas in the European Context”). Católica Gloibal School of Law, 19 de Julho de 2012.

83. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e arguente, de Henrique Pinto Leite (“A Abolição do Capital Social e As Alternativas de Protecção dos Credores Sociais”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 7 de Julho de 2012.

84. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Diana Domingues Seabra (“Formas de Tutela Alternativas dos Credores Sociais Perante o Desvalor do Capital Social: O Decreto-Lei 33/2011”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 11 de Setembro de 2012.

85. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente e orientador, de Solange Marina Dias Nóbrega (“O Contrato de Locação Financeira no Caso de Bens Defeituosos”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 11 de Setembro de 2012.

86. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Sara Cristina Trindade Augusto (“A Liquidação Societária –Aspetos Teóricos e Práticos”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 11 de Setembro de 2012.

87. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Alfredo Hugo Pinheiro de Sousa Leite Ribeiro (“A Tutela dos Direitos dos Sócios em sede de Fusão das Sociedades Comerciais”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 8 de Outubro de 2012.

88. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Carlos Eduardo de Castro Poças (“Corporate Governance. A

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PUBLICAÇÕES PRINCIPAIS

Composição e o Estatuto Remuneratório do Órgão de Administração.”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 8 de Outubro de 2012.

89. Membro do Júri das Provas de Mestrado em Direito, na qualidade de presidente, de Ana Cristina de Oliveira Teixeira (“A “Business Judgment Rule”– Os Critérios de Racionalidade Empresarial em Particular”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 8 de Outubro de 2012.

90. Membro do Júri das Provas de Doutoramento em Direito, na qualidade de vogal e arguente, de Fernando Ferreira Pinto (“A Tutela do Distribuidor Integrado em Face da Cessação do Vínculo”). Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 3 de Outubro de 2012.

LIVROS

1. Les Groupes de Sociétés – La Crise du Modèle Légal Classique de la Société Anonyme. EUI Working Papers, Florence, 1992.

2. Os Grupos de Sociedades – Estrutura e Organização Jurídica da Empresa Plurissocietária. Almedina, Coimbra, 1993.

3. Liability of Corporate Groups – Autonomy and Control in Parent-Subsidiary Relationships in U.S., EU and German Law. An International and Comparative Law Perspective. Kluwer Law International (Studies for Transnational Economic Studies, vol. 10), Boston/ Deventer, 1994.

4. Os Direitos dos Sócios da Sociedade-Mãe na Formação e Direcção dos Grupos Societários. Publicações Universidade Católica, Porto, 1994.

5. A Supervisão Consolidada dos Grupos Financeiros. Publicações Universidade Católica, Porto, 2000.

6. Direito das Sociedades Comerciais – Perspectivas do seu Ensino. Almedina, Coimbra, 2000.

7. Participações Qualificadas e Domínio Conjunto (A Propósito do Caso “António Champalimaud – Banco Santander”). Publicações Universidade Católica, Porto, 2000.

8. A Aquisição Tendente ao Domínio Total – Da Sua Constitucionalidade. Coimbra Editora, 2001.

9. Os Grupos de Sociedades – Estrutura e Organização Jurídica da Empresa Plurissocietária. 2ª edição, revista, aumentada e actualizada, Almedina, Coimbra, 2002.

10. Os Contratos Comerciais – Noções Fundamentais. Direito e Justiça, volume especial, 2007.

11. Os Instrumentos Financeiros. Almedina, Coimbra, 2009.

12. Os Títulos de Crédito – Uma Introdução. Coimbra Editora, Coimbra, 2009. 2ª edição (2012).

16

13. Direito dos Contratos Comerciais. Almedina, Coimbra, 2009. Reimpressão (2011)

14. Direito das Sociedades. 3ª edição, Edição de Autor, Porto, 2012.

15. Report of the Reflection Group on the Future of EU Company Law (em co-autoria com Theodor Baums, Blanaid Clarke, Pierre-Henri Conac, Luca Enriques, Harm-Jan de Kluiver, Noëlle Lenoir, Vanessa Knapp, Stanislaw Soltysinski, e Eddy Wymeersch). European Comission, Brussels, 2011.

ARTIGOS

16. Structure and Organisation of Japanese Multinational Enterprises. Comissão CEE, Bruxelas, 1988 (policopiado).

17. Alguns Aspectos da Medida da Pena no Novo Código Penal Português. In: “Revista da Ordem dos Advogados”, Ano 53 (Abril/ Junho 1993), vol. II, 427-520.

18. Die Gründung einer Tochtergesellschaft im Portugal. In: Lutter, Marcus (Hrsg.), “Die Gründung einer Tochtergesellschaft im Ausland”, 3ª edição, 588-627. ZGR Sonderheft 3, Walter de Gruyter, New York/ Berlin, 1995.

19. Os Grupos Vistos do Topo — O Papel dos Accionistas e Administradores na Direcção dos Grupos Societários. In: “Boletim Grupo BFE”, Ano 2 (1995), nº 2.

20. The Law of Affiliated Companies in Portugal. In: “I Gruppi di Società”, Número Especial (“Monografie e Raccolte di Studi” - Nr. 17), vol. I, 355-388, Giuffrè, Milano, 1996.

21. A Hipótese Autopoiéica. In: “Juris et de Iure – Vinte Anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto”, 1269-1290. Porto, UCP, 1998.

22. The Liability of Polycorporate Enterprises. In: “The Connecticut Journal of International Law”, vol. 13, 1999, 197-231.

23. Voting and Proxy Rights of Shareholders in Portugal. In: Baums, Theodor/ Wymeersch, Eddy (eds.), “Shareholders Voting Rights and Practices in Europe and the United States”, 231-256, Kluwer International Law, The Hague/ London/ Boston, 1999.

24. Wandel- und Optionsanleihen in Portugal. In: Lutter, Marcus/ Hirte, Heribert (Hrsg.), “Wandel- und Optionsanleihen in Deutschland und Europa”, 212-241, Sonderheft ZGR 16, Walter de Gruyter, New York/ Berlin, 2000.

25. Neue Wege im Konzernhaftungsrecht. Nochmals: Der “Amoco Cadiz”-Fall. In: Schmidt, Karsten/ Schneider, Uwe/ Hommelhoff, Peter/ Timm, Wolfram/ Grünewald, Barbara/ Drygala, Tim (Hrsg.), “Festschrift für Marcus Lutter zum 70. Geburtstag – Deutsches und europäisches Gesellschafts-, Konzern- und Kapitalmarkt-recht”, 995-1009, Verlag Otto Schmidt, Köln, 2000.

26. O Artigo 490.º do CSC e a Lei Fundamental – “Propriedade Corporativa”, Propriedade Privada, Igualdade de Tratamento. In: AA.VV., “Estudos em Comemoração dos Cinco Anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, 147-276, Coimbra Editora, Coimbra, 2001.

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27. The Portuguese Law on Takeover Bids. In: Baums, Theodor/ Thoma, Georg

(eds.), “Takeover Laws in Europe”, RWS Verlag Kommunikationsforum GmbH, Köln, 2002.

28. O Direito de Oposição Judicial dos Sócios Livres. In: AA.VV., “Estudos Dedicados ao Professor Doutor Mário Júlio de Almeida Costa”, 839-860, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2002.

29. O Poder nos Grupos de Sociedades – O Papel dos Accionistas e dos Administradores na Formação e na Direcção da Empresa de Grupo. In: AA.VV., “Problemas do Direito das Sociedades”, 153-165, Almedina, Coimbra, 2002.

30. O Âmbito de Aplicação do Sistema das Sociedades Coligadas. In: AA.VV., “Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Colaço”, volume II, 953-975, Almedina, Coimbra, 2002.

31. Autoparticipações e Cômputo das Participações Intersocietárias. In: AA.VV., “Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Raúl Ventura”, vol II, 275-291, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, 2003.

32. O Direito à Informação nas Sociedades de Capitais. In: AA.VV., “Nos 15 Anos de Vigência do Código das Sociedades Comerciais”, 45-55, Fundação Bissaya Barreto, Coimbra, 2003.

33. The Liability of Parent Corporations. “Working Paper”, Universidade Autónoma de Madrid, Facultad de Derecho, 2004.

34. Estrutura e Responsabilidade da Empresa – O Moderno Paradoxo Regulatório. In: Cunha, Alexandre Santos (coord.), “O Direito da Empresa e das Obrigações e o Novo Código Civil Brasileiro”, 18-64, Quartier Latin, São Paulo, 2005.

35. “Law & Economics” Perspectives of Portuguese Corporation Law – System and Current Developments. In: II “European Company and Financial Law Review” (2005), nº 3, 323-377.

36. O Problema da Responsabilidade nos Grupos de Sociedades. In: Morles Hernández, Alfredo/ Valera, Irene (eds.), “Derecho de Grupos de Sociedades”, 539-587, Academia de Ciencias Políticas y Sociales, Caracas, 2005.

37. Enterprise Forms and Enterprise Liability – Is There a Paradox in Modern Corporation Law?. In: II “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto” (2005), 187-225.

38. The Portuguese East India Company (1628-1633). In: Gepken-Jager, E./ Van Solinge, G./ Timmerman, L. (eds.), “VOC 1602-2002 – 400 Years of Company Law”, Series Law of Business and Finance, VI, 159-186, Kluwer Legal Publishers, Deventer, 2005 (em co-autoria com Nuno Pinheiro Torres).

39. Estrutura e Responsabilidade da Empresa – O Moderno Paradoxo Regulatório. In: “Revista da Escola de Direito de São Paulo”, volume I, nº 2 (Junho-Dezembro de 2005), 29-67.

40. As Sociedades em Formação: Sombras e Luzes. In: 14 “Cadernos de Direito Privado” (2006), Abril/ Junho, 25-42.

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41. “Law & Economics” Perspectives of Portuguese Corporation Law – System

and Current Developments. In: Ventoruzzo, Marco (dir.), “Nuovo Diritto Societario e Analisi Economica del Diritto”, 3-44, Collana di Diritto dell’ Economia, Egea, Milano, 2006.

42. O Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada: Crónica de uma Morte Anunciada. In: III “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto” (2006), 401-442.

43. A “Consuetudo Mercatorum” como Fonte do Direito Comercial. In: CXLVI “Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro” (2007), 7-22.

44. Os Valores Mobiliários: Conceito, Espécies e Regime Jurídico. In: V “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto” (2008), 87-142.

45. A Transmissão da Empresa e seu Regime Jurídico. In: 48 “Revista da Faculdade de Direito da UFPR” (2008), 39-85.

46. Capitais Próprios, Reservas Legais Especiais e Perdas Sociais. In: LVII “Scientia Ivridica” (2008), 93-116.

47. Executive Remuneration in Listed Companies – Portugal. In: European Corporate Governance Institute, “ECGI Research into Executive Remuneration: Comparative Law and Practice”, ECGI, Brussels, 2008.

48. A Lei-Modelo Europeia das Sociedades: Um Projecto Inovador (em co-autoria com Theodor Baums e Paul Krüger Anderson). In: 140 “O Direito” (2008), V, 981-997.

49. Os Derivados. In: 30 “Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários” (2008), 91-136.

50. The Law of Corporate Groups in Portugal. Institute for Law and Finance, University of Frankfurt, Working Paper Series nº 84, 2008.

51. A Empresa como Objecto de Negócios – “Asset Deals” versus “Share Deals”. In: 68 “Revista da Ordem dos Advogados” (2008), vol. II/III, 715-793.

52. Os Usos e o Costume no Direito Comercial – Algumas Breves Reflexões. In: “Estudos Comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa”, vol. II, 215-239, Almedina, Coimbra, 2008.

53. As Sociedades Gestoras de Participações Sociais. In: I “Direito das Sociedades em Revista” (2009), volume I, 67-103.

54. Fondos de Inversión Libre y Derecho de Sociedades. In: 113 “Revista de Derecho Bancario y Bursátil” (2009), 7-54.

55. O Estatuto do Comerciante: Alguns Problemas de Qualificação. In: “Direito e Justiça” (2009), em curso de publicação.

56. O Regime Jurídico dos Actos de Comércio. In: IX “Themis – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa” (2009), nº 17, 19-60.

57. La Junta General de Accionistas en la Ley Portuguesa de Sociedades – Visión General y Algunos Problemas. In: Artigas, F. Rodríguez/ Miguel, I. Farrando/

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Castilla, F, González/ Arregui, R. Tena (eds.), “La Junta General de las Sociedades de Capitales”, 107-120, Colegio Notarial de Madrid/ Universidade Complutense, Madrid, 2009.

58. Inovação Financeira e Produtos Derivativos. In: “Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais”, vol. 45 (2009), 187-196, vol. 47 (2010), 200-226, e vol. 48 (2010), 169-213.

59. O “European Model Company Act” (EMCA). In: “Revista de Direito da Fundação Getúlio Vargas” (2009), em curso de publicação.

60. Cobertura de Prejuízos Sociais Transitados e Reserva de Prémios de Emissão. In: “Ars Iudicandi – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves”, vol. II, 65-85, Coimbra Editora, 2009.

61. Os “Hedge Funds” e o Governo das Sociedades. In: AA.VV., “Direito dos Valores Mobiliários”, vol. IX, 9-70, Instituto dos Valores Mobiliários/ Coimbra Editora, Coimbra 2009.

62. Os Contratos de Cooperação Empresarial. In: LVIII “Scientia Ivridica” (2009), nº 318, 249-279.

63. O Regimento do Órgão de Administração. In: I “Direito das Sociedades em Revista” (2009), vol. 2, 81-95.

64. O Direito Português dos Valores Mobiliários. In: 25 “Revista de Direito Público da Economia” (2009), 149-195.

65. Fondos de Inversión Libre y Derecho de Sociedades. In: Cuevas, Guillermo Cabanellas/ Tartière, Gabriel Reina (eds.)., “Mercado de Capitales”, 483-525, Editorial Heliasta, Buenos Aires, 2009.

66. An Economic Analysis of Portuguese Corporation Law. In: “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita”, vol. I, 149-204, Coimbra Editora, Coimbra, 2009.

67. Os Contratos no Código Comercial Português. In: AA.VV., “Estudos Dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes”, vol. II, 257-297, Editora Universidade Católica, Lisboa, 2011.

68. The General Meeting in Portuguese Company Law (In a Nutshell). In: “Working Paper”, Departamiento de Derecho Mercantil de la Faculdad de Derecho, Universidade Complutense, Madrid, 2009.

69. O Contrato de Seguro na LCS de 2008. In: 69 “Revista da Ordem dos Advogados” (2009), vol. III/IV, 815-858.

70. Os Contratos de Intermediação Financeira. In: LXXXV “Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra” (2009), 277-319.

71. La Junta General de Accionistas en el Derecho Societario Portugués. In: 26 “El Notario del Siglo XXI” (2009), 93-94.

72. O Contrato de Transporte. In: 141 “O Direito” (2009), III, 539-566.

73. Les Minorités en Droit des Affaires. In: “Travaux de l’Association Henri Capitant”, Paris, em curso de publicação (em co-autoria com Armando Triunfante).

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74. “Contrato de Seguro e Terceiros” – Arguição nas Provas Públicas de

Doutoramento de Margarida Ramalho Lima Rego. In: X “Themis – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa” (2009), nº 17, 267-283.

75. Os Contratos de Distribuição Comercial. In: 16 “Revista de Ciências Empresarais e Jurídicas” (2010), 9-38.

76. A Igualdade de Tratamento dos Accionistas em OPA. In: II “Direito das Sociedades em Revista” (2010), vol 3, 87-111.

77. Os Contratos Bancários. In: AA.VV., “Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida”, vol. II, 71-155, Almedina, Coimbra, 2011.

78. El Gobierno Corporativo de los Grupos: Problemas Actuales y Propuestas Alternativas. In: Ledesma, C. Alonso/ Ureba, A. Alonso/ Velasco, G. Esteban (Dir.), “La Modernización del Derecho de Sociedades de Capital en España”, tomo II, 379-411, Aranzadi/ Thomson Reuters, Madrid, 2011.

79. O «European Model Company Act». In: AA.VV., “Iº Congresso do Direito das Sociedades em Revista”, 447-451, Almedina, Coimbra, 2011.

80. Le Droit Portugais des Groupes de Sociétés. In: “Revue des Sociétés” (2009), em publicação.

81. Controlo da Concentração de Empresas e Grupos de Sociedades. In: II

“Revista de Concorrência e Regulação” (2011), n,º 6, 61-86.

82. A Fiança Mercantil – Breves Reflexões. In: Otero, P./ Araújo, F./ Gama, J. Taborda (org.), “Estudos em Memória do Professor Doutor Luís Saldanha Sanches”, vol. II, 397-411, Coimbra Editora/ Wolters Kluwer, Coimbra, 2011.

83. A Redução de Capital por Extinção de Ações Próprias. In: III “Direito das Sociedades em Revista” (2011), volume 6, 49-95.

84. A Consolidação das Contas. In: 19 “Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas” (2011), 185-199.

85. A Tributação dos Grupos de Sociedades In: 45 “Fiscalidade – Revista de Direito e Gestão Fiscal” (2011), 5-26.

86. The Governance of Corporate Groups. In: Gomes de Araújo, Danilo/ Wrade Jr., Walfrido (Org.), “Grupos de Sociedades: Organização e Exercício da Empresa”, 23-59, Editora Saraiva, São Paulo, 2012.

87. O Capital Social – Noções, Funções e Regime Jurídico. In: Angulo, A.

Uzcátegui/ Berrizbeitia, J. Rodríguez, “Libro Homenaje al Professor Alfredo Morles Hernández”, volume II, 335-365, Universidade Católica Andrés Bello, Caracas, 2012.

88. Os Grupos de Sociedades no Direito da Concorrência. In: AA.VV., “Livro de Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier”, em curso de publicação, 2012.

89. The Governance of Corporate Groups. In: IV “Direito das Sociedades em Revista” (2012), n.º 7, 13-48.

90. Os Grupos de Sociedades no Direito do Trabalho. In: XIX “Questões Laborais”

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(2012), 49-78.

91. A Redução do Capital Social. In: “Livro de Homenagem ao Prof. Dr. Heinrich Ewald Hörster”, em curso de publicação, 2012.

92. Sociedades Comerciais e Direitos do Homem. In: “Livro de Homenagem a

Miguel Galvão teles, em curso de publicação, 2012.

93. Directors’ Duties and Liabilities in Portugal. Em co-autoria com Ana Teixeira, London School of Economics, London, 2012.

94. O “Report of the Reflection Group on the Future of European Company Law.

In: AA.VV., “IIº Congresso do Direito das Sociedades em Revista”, 309-315, Almedina, Coimbra, 2012.

95. As Pessoas Colectivas e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. In:

“Comentário à Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, em curso de publicação.

96. Os Grupos de Sociedades na Ordem Jurídica em Geral – Brevíssimo

Apontamento. In: AA.VV., Congresso “Grupos – uma Perspectiva Crítica e Multidisciplinar”, Almedina, Coimbra, em curso de publicação.

97. O Abuso de Representação como Limite aos Poderes dos Gerentes. In: “Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Lebre de Freitas”, em curso de publicação.

98. A Responsabilidade da Empresa Multinacional. In: “Jornadas de Direito

Comercial”, Brasília, em curso de publicação.

ESTUDOS DE REFORMA LEGISLATIVA

99. As Sociedades Coligadas no Direito Comercial e Financeiro. Estudo de

Reforma Legislativa. Banco de Portugal, Lisboa, 1996.

100. A Fiscalização das Sociedades Comerciais. Estudo de Reforma Legislativa. Banco de Portugal, Lisboa, 1997.

TRADUÇÕES

101. Juridificação - Noções, Aspectos, Limites, Soluções. In: 14 “Revista de Economia e Direito” (1988), 17-100 (tradução do original de Gunther Teubner, “Verrechtlichung – Begriffe, Merkmale, Grenzen, Auswege”).

102. O Direito como Sistema Autopoiético, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1993. (tradução do original de Gunther Teubner, “Rechts als Autopoietisches System”, Surkampf, 1989).

103. Financiamento de Sociedades (prefácio à obra de António Sousa Dias, “Financiamento de Sociedades por Emissão de Obrigações”, “Quid Juris”, Lisboa, 2002).

104. Contrato de Seguro e Terceiros – Um Estudo de Direito Civil. Arguição nas Provas Públicas de Doutoramento de Margarida Ramalho Lima Rego, in:

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BOLSAS DISTINÇÕES

“Themis – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa” (2009), em curso de publicação.

Bolseiro de Doutoramento do Instituto Nacional de Investigação Científica, Lisboa, Portugal (1986-1989) Bolseiro de Investigação da Comissão das Comunidades Europeias, Bruxelas, Bélgica (1988) Menção Especial do “Prémio Mercado de Capitais 1993”, instituído pela APDMC (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais), sob o patrocínio do Banco de Portugal e das Associações das Bolsas de Valores de Lisboa Porto, com o estudo “Os Direitos dos Sócios da Sociedade-Mãe na Formação e Direcção dos Grupos Societários Cidadão honorário da cidade de Utsunomyia, Japão