CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: reflexões sobre a incidência na ... · custos os serviços prestados...
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Grupo Temático 4: ALVES, M. C.; MARTINS, C. M. F.; Gerenciamento de Organizações Públicas MARTINS, P. L.
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CUSTOS NO SETOR PÚBLICO:
reflexões sobre a incidência na literatura nacional
veiculada em periódicos acadêmicos
Mariana Carazza Alves1 Caroline Miria Fontes Martins1
Pablo Luiz Martins1
RESUMO O presente trabalho tem objetiva estabelecer uma reflexão acerca do tema custos no Setor Público apresentados na literatura nacional por meio de periódicos acadêmicos no período de janeiro de 2009 a maio de 2014. Para tanto, pesquisou-se a temática em periódicos indexados Qualis/CAPES com pontuação superior a B4. Para alcançar tal objetivo, utilizou-se como procedimento metodológico uma pesquisa bibliográfica, a fim de fundamentar as considerações ora elencadas. Os periódicos pesquisados refletem a escassa produção nacional sobre o tema em questão. Tal fato demonstra que os artigos são baseados em problemas e soluções isoladas. Os artigos não se embasam em experiências anteriores e não apresentam continuidade em seus estudos. A revisão desses artigos deixa claro a falta de integração dos sistemas estruturantes e a ausência de padronização das estruturas organizacionais em todas as esferas do governo. Porém o controle de custos vem assumindo um papel cada vez mais reconhecido e relevante dentro das organizações governamentais. Palavras-chave: Custos. Administração pública. Contabilidade pública. Periódicos acadêmicos.
1 Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ).
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1 INTRODUÇÃO
A Administração Pública diferencia-se da administração na iniciativa privada
pela submissão aos princípios constitucionais básicos da legalidade, moralidade,
impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade,
ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, motivação e supremacia do
interesse público.
Logo, não há possibilidade de comparação direta entre a Administração
Pública e aquela praticada na iniciativa privada. Porém, as demandas sociais cada
vez mais exigentes e crescentes acabam exigindo um gerenciamento de recursos
parecido com o da administração privada. Com isso, as decisões baseadas em
custos são consequência de uma boa gestão.
Todas as esferas do governo estão sendo submetidas a restrições
orçamentárias, pois, por isso, a gestão de custos é uma demanda crescente na
medida em que não há mais ambiente para elevação da carga tributária, em função
da grande oposição da sociedade. A saída cabível para o poder público poder
aumentar os investimentos é trabalhar melhor o uso dos gastos correntes, cortando
desperdícios e racionalizando despesas desnecessárias.
O problema de investigação que guiou toda a pesquisa centrou-se na
seguinte questão: Qual a publicação nacional existente acerca do tema custos no
setor público nos últimos cinco anos?
Dessa forma, teve-se como objetivo geral estabelecer uma reflexão acerca do
tema custos na literatura nacional. Adotou-se um referencial bibliográfico para
subsidiar as afirmações aqui apresentadas.
Como objetivo específico buscou-se neste trabalho selecionar artigos sobre o
assunto e revisá-los de forma a estabelecer a contribuição de cada um deles e
procurar entender a atual realidade sobre custos no setor público no cenário
nacional.
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2 REFERENCIAL TEÓRICO
Destacamos a seguir que a Administração Pública necessita de constante
acompanhamento e avaliação, isso requer que a mesma seja fiscalizada e avaliada
pelos órgãos de sua jurisdição, estes por sua vez buscam desenvolver ferramentas
que tendam a melhorar o controle do Patrimônio Público e consequentemente os
seus gastos.
Com a finalidade de se propiciar uma melhor compreensão sobre a
administração pública apresentaremos considerações básicas sobre o objeto em
questão, e destacaremos ainda alguns temas relacionados à área contábil o que
envolve diretamente os gastos e controle do patrimônio publico.
2.1 A Administração Pública
Segundo Di Pietro (2006) expõe que a Administração Pública
[...] abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função administrativa, atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo (DI PIETRO 2006, p. 73).
De fato o Art. 37 da Constituição Federal amplia o exposto declarando que:
“a Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (BRASIL, 2013).
Estes princípios são extremamente importantes para o cumprimento das atividades
realizadas pelos responsáveis pelo Sistema de Controle Interno, pois deverão
orientar qualquer instrução normativa expedida como ato praticado.
2.2 A Administração Pública e a Contabilidade
Destacamos a seguir que a Contabilidade é uma ciência que tem como objeto
de estudo o Patrimônio. Sua função fundamental é estudar, registrar, controlar e
confirmar o patrimônio e suas variações, gerando informações aos usuários da
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informação contábil. A Contabilidade Pública é um ramo da Contabilidade, que
segue os postulados e princípios, e tem como objeto de estudo o Patrimônio Público.
Para Silva (2011) a Contabilidade Pública, além de registrar todos os fatos
contábeis e suas modificações e permutas, registra também os atos potenciais
praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa ou quantitativamente o
patrimônio.
Ressaltamos que o objetivo fundamental da ciência contábil, é apresentar em
forma de Demonstrações Contábeis, a situação do Patrimônio e as alterações
ocorridas neste no decorrer de todo exercício.
A contabilidade aplicada a Administração Pública tem a função de registrar a
todas as previsões de receitas e fazer a fixação das despesas que são
estabelecidas no Orçamento Público que foram aprovadas para o exercício. Tem
ainda que realizar a escrituração e execução dos orçamentos buscando controlar as
despesas e as receitas.
A Contabilidade Pública não está interessada, somente no patrimônio e na
descrição de suas variações, busca clareza nos orçamentos e nas suas execuções.
Segundo Flores (2008) a contabilidade é uma ferramenta indispensável para
a gestão pública, pois é um instrumento de controle imprescindível para a prestação
de contas dos gestores públicos.
Desse fato, surge a necessidade da utilização da contabilidade aplicada a
Administração Pública como ferramenta indispensável na busca por interesses nos
atos e fatos envolvendo as questões orçamentais.
2.3 A Administração Pública no Brasil
A Administração Pública no Brasil tem sofrido no decorrer dos anos, várias
alterações que fazem com que os mecanismos de controle do patrimônio, orçamento
e finanças sejam aprimorados constantemente.
Castro (2010) expõe também, que em 1964, com a implantação do regime
autoritário, o controle da gestão, das finanças e do orçamento público voltou a
receber a atenção das autoridades. Em função disso a partir da aprovação da Lei
4.320 em 31 de março do mesmo ano, buscaram demonstrar a importância do
controle do orçamento e definiram a Contabilidade como base para as
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demonstrações. Esse autor destaca como a Lei 4.320/64 enfatiza a questão
orçamentária nas Demonstrações Contábeis, nas palavras de Castro (2010)
1-Balanço Orçamentário – compara o orçamento aprovado com o executado; 2-Balanço Financeiro – apresenta os ingressos e os dispêndios, destacando os fatos orçamentários dos demais; 3- Demonstração das Variações Patrimoniais – apresenta o resultado patrimonial do exercício, destacando o resultado orçamentário dos demais; 4-Balanço Patrimonial – apresenta a posição estática dos Ativos e Passivos, destacando a parte financeira da não financeira,denominada permanente. ( CASTRO, 2010, p.103).
Segundo Castro (2010), foi o desenvolvimento do SIAFI (Sistema Integrado
de Administração Financeira) implantado no Governo Federal em 1987 Destacamos
que outro importante marco da Contabilidade para dentro da administração Pública
no Brasil foi o desenvolvimento do Sistema Integrado de Administração Financeira
Conforme o Ministério da Fazenda (2010) o SIAFI é:
[...] um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União (MINISTERIO DA FAZENDA 2010).
As vantagens da utilização do SIAFI são: agilidade da programação
financeira, qualidade e precisão das informações e transparência.
Segundo Castro (2010), as mudanças apresentam uma evolução para a
Contabilidade em relação à Administração Pública, pois apresenta mais pontos
positivos do que negativos. Destacamos os pontos positivos que o autor elenca:
1. uniformidade de procedimentos contábeis nos aspectos patrimoniais entre o setor público e o setor privado;
2. aderência aos conceitos e regras internacionais; 3. aprimoramento e aprofundamento nos conceitos e nas técnicas
específicas de cada área: aspectos patrimoniais aderentes à ciência contábil, aspectos orçamentários aderentes aos aspectos econômicos e aspectos financeiros aderentes às regras fiscais;
4. plano de Contas Único para as três esferas de governo: Federal, Estadual, DF e Municipal;
5. ganhos de escala com economicidade e padronização de procedimentos nos sistema informatizados para as empresas que atendem Municípios de Estados diferentes;
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6. ganhos de governabilidade e economicidade para os gestores que contratam sistemas informatizados de contabilidade pela concorrência entre eles e menor risco do gestor que resolver trocar de fornecedor;
7. melhoria no ensino da Contabilidade Púbica pela padronização dos conceitos patrimoniais; e aprofundamento nas questões conceituais nos concursos públicos em matéria de Contabilidade (CASTRO, 2010, p. 107).
Analisamos que todas as informações relacionadas a dados de custos são
utilizadas dentro das estratégias das empresas, ressaltamos ainda que para que
essas informações sejam geradas de forma correta torna se necessário a utilização
da contabilidade de custos, que faz parte da contabilidade.
2.4 Contabilidade de Custos
Neste tópico destacamos que custos de forma geral é o sacrifício necessário
para se alcançar algum objetivo. Segundo Martins (2010, p. 17), custo é o “gasto
relativo ao bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços”. Sendo
assim, o custo é reconhecido como tal, no momento da utilização dos fatores de
produção visando a fabricação de um produto ou serviço.
Segundo Souza e Clemente (2007),
A moderna gestão de empresas visualiza os custos de forma mais ampla, isto é, ao longo de toda a cadeia de valor da empresa. A redução dos custos ao longo da cadeia tornou-se imperativo para se conseguir vantagem competitiva. A decomposição da cadeia de valor em processos e a análise desses processos são, em última instância, as fontes de informação para o delineamento da estratégia de liderança em custos (SOUZA e CELEMENTE, 2007, p. 14).
Destacamos que a contabilidade de custos é uma ferramenta de grande
atuação dentro da administração dos recursos públicos, pois ao se conhecer os
custos os serviços prestados são cada vez melhores o que acaba por reduzir
desvios e até mesmo desperdícios no setor público.
A Contabilidade de Custos operacionaliza suas atividades, registra e gera as
informações de custos por meio de um método de custeio. Vários são os métodos
existentes e utilizados para fins fiscais e gerenciais pelas empresas publicas e
privadas, dentre os quais se destacam: Custeio por Absorção, Custeio Direto ou
Variável e Custeio Baseado em Atividades (ABC).
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3 MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO
A metodologia é a elucidação detalhada, rigorosa e exata de toda obra
desenvolvida no método (caminho) do trabalho de pesquisa. Portanto, pesquisar é
buscar ou campear resposta para alguma coisa. Em se tratando de Ciência a
pesquisa é a busca de solução a um problema que o alguém queira saber a
resposta. Pesquisa é, portanto, o caminho para se chegar à ciência, ao
conhecimento (CRUZ & RIBEIRO, 2004).
A pesquisa intitulada “Considerações acerca da eficiência de controle de
custos para entidades da administração pública”. É um estudo longitudinal que
aborda 14 artigos científicos. Em conformidade com o objetivo proposto é uma
pesquisa básica que retrata publicações sobre custos no Setor Público.
O método usado foi uma pesquisa bibliográfica. Segundo Cervo, Bervian e da
Silva (2007, p.61), a pesquisa bibliográfica “constitui o procedimento básico para os
estudos monográficos, pelos quais se busca o domínio do estado da arte sobre
determinado tema”.
A coleta de dados aconteceu por meio de pesquisa nos periódicos de
Administração Pública indexados no WebQualis/CAPES com conceito igual ou
superior a B4 nos últimos cinco anos, 2009 a 2014.
No próximo item destacamos a apresentação dos resultados e analise dos
resultados.
4 RESULTADOS E ANÁLISES
4.1 Artigos publicados no Webqualis – Sistema Integrado Capes, com
pontuação igual ou superior a B4, acerca de custos no Setor Público
Para selecionar os periódicos no Webqualis – Sistema Integrado Capes, foi
consultado por título dos periódicos os seguintes termos: gestão pública,
administração pública e contabilidade. A partir dessa pesquisa foram selecionados
os artigos cuja área de avaliação era: administração, ciências contábeis e turismo e
cujos títulos tinham estrato igual ou superior a B4, nos últimos cinco anos. Foram
selecionadas as seguintes revistas: O Quadro 1 apresenta as Revistas indexadas no
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WebQualis Capes sobre Gestão Pública, Administração Pública e Contabilidade dos
estratos superiores a B4.
Quadro 1 – Revistas indexadas no WebWQualis Capes sobre Gestão Pública, Administração Pública e Contabilidade nos estratos superiores a B4
Título Estrato Área de Avaliação
1 Revista de Administração Pública A2 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
2 Revista Contabilidade & Finanças A2 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
3 RC&C. Revista de Contabilidade e Controladoria A2 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
4 Revista Contemporânea de Contabilidade B1 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
5 Revista de Contabilidade e Organizações B1 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
6 Contabilidade, Gestão e Governança B2 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
7 Contabilidade, Gestão e Governança B2 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
8 RACE : Revista de Administração, Contabilidade
e Economia B2
Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
9 Sociedade, Contabilidade e Gestão B2 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
10 Cadernos Gestão Pública e Cidadania B3 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
11 Gestão Pública: Práticas e Desafios B3 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
12 RC&C : Revista de Administração, Contabilidade
e Economia B3
Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
13 Revista de Contabilidade do Mestrado em
Ciências Contábeis B3
Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
14 Tecnologias de Administração e Contabilidade B3 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
15 Revista Contemporânea de Contabilidade B4 Adm.,Ciências Contábeis. e Turismo
Fonte: Elaborado pelos autores.
Por meio da análise do Quadro I, verifica-se que o número de revistas
nacionais no WebQualis pertencente aos estratos superiores a B4 são reduzidos
para as áreas de Administração Pública, Gestão Pública e Contabilidade, apenas 15
(quinze).
Como forma de identificar artigos sobre Custos no Setor Público, nas revistas
citadas acima foi realizada a pesquisa pela palavra-chave custos. Dentre os artigos
obtidos na busca foram identificados aqueles afins ao tema dessa pesquisa, os
artigos selecionados são descritos no Quadro 2 os seguintes:
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Quadro 2 – Artigos com as palavras-chave custos na área pública em periódicos de Administração Pública, Gestão Pública e Contabilidade indexado pelo WebQualis Capes estrato superior a B4.
ANO REVISTA TÍTULO VOLUME
2009 Revista de Administração Pública
A utilização das informações de custos na gestão da saúde pública: um estudo preliminar em secretarias municipais de saúde do estado de Santa Catarina
Vol. 43, No.3
2010 Revista de Administração Pública Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional Vol.44, No.4
2010 Revista de Administração Pública
Gestão de custos aplicada a hospitais universitários públicos: a experiência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
Vol. 44, No.4
2010 Revista de Administração Pública A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental
Vol. 44, No.4
2010 Revista de Administração Pública
Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil
Vol. 44, No.4
2011 Cadernos Gestão Pública e Cidadania
Gestão de Custos no Legislativo Municipal como Instrumento de Prestação de Contas: Um Comparativo entre o Custeio por Absorção e o Custeio Baseado em Atividades
Vol. 16, No 59
2011 Revista de Administração Pública
Reflexões para um framework da informação
de custos do setor público brasileiro Vol.45, No.5
2011 Revista de Administração Pública
Gestão da cadeia de suprimento do setor público: uma alternativa para controle de gastos correntes no Brasil
Vol. 45, No.2
2012 Revista Contemporânea de Contabilidade
Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Vol. 9, No. 18
2012 Revista de Contabilidade da UFBA
Sistema de Gestão de Custos para uma Secretaria Municipal de Saúde Vol. 6, No 3
2013 Revista de Administração Pública
A implementação do sistema de custos proposto pelo governo federal: uma análise sob a ótica institucional
Vol. 47, No.2
2013 Revista de Administração Pública
Estudo sobre a implantação do orçamento baseado em desempenho na Autoridade Portuária de Valência
Vol. 47, No.1
2014 Revista de Administração Pública
Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios
Vol. 48, No 3
2014
Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ
O sistema de custos do Governo Federal e as responsabilidades dos contadores das IFES
Vol. 19, No 2
Fonte: elaborado pelos autores.
A partir da analise do Quadro 2, observa-se o baixo número de artigos
publicados na área na revista de Administração Pública, Gestão Pública e
Contabilidade pertencentes a estratos superiores a B4 do WebQualis da Capes. A
Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) se sobressai
como sendo o periódico com maior volume de artigos publicado sobre custos.
Almeida, Borba e Flores (2009), analisam a utilização das informações de
custos pelos gestores de 20 grandes secretarias municipais da saúde do estado de
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Santa Catarina. Foi possível avaliar o uso das informações de custos na gestão de
18 secretarias municipais. Porém, resultados indicam que apenas duas secretarias
municipais da saúde possuem esse processo um pouco mais avançados sendo elas
a de Joinville e Balneário Camboriu; nas outras, verificou-se que existem algumas
informações de custos obtidas esporadicamente. Contudo, inexistem sistemas
formais, e a maioria não possui informações de custos e utilizam somente as
informações financeiras básicas, como orçamento, saldo em caixa e contas a pagar.
Entretanto, na opinião dos entrevistados, as informações de custos são bastante
importantes na gestão das secretarias.
Rezende e Bevilacqua (2010) exploram o uso das informações geradas pela
contabilidade de competência para aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do
gasto. Esses autores se baseiam em experiências internacionais assinalando
aspectos relevantes que devem ser observados na continuação dos debates sobre o
tema no Brasil. A experiência internacional demonstra uma relação entre as
recomendações de mudança na contabilidade do setor público e a mudança da
gestão pública que se intensificou a partir dos anos 80, buscando maior eficiência
diante da promoção de um ambiente competitivo tais como os praticados pelo setor
privado. As principais limitações citadas referem-se à falta de especialização de
pessoal na administração pública. Por isso, a importância imputada a um programa
de treinamento e capacitação para o sucesso de qualquer iniciativa nessa direção.
As informações de custo geradas pela contabilidade de competência são
fundamentais para a eficiência e eficácia da gestão pública além de indispensáveis
para avaliar riscos fiscais de longo prazo.Podendo, ainda, contribuir para a
ampliação das decisões orçamentárias.
Bonacim e Araújo (2010), apresentam a experiência de implantação do
método de custos baseado em atividades (ABC) do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, através de
um estudo de caso, num período de cinco anos. Como limitação verificou-se
restrições na obtenção de dados contábeis em virtude da incompatibilidade dos
sistemas aliada a falta de confiança nas informações fornecidas. Para modificar este
quadro foi disseminada a conscientização da organização da importância dos dados
informados. Apesar das limitações foi implantado o projeto piloto no qual foi
demonstrado vantagens de se ter um custo mais adequado à realidade e com
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maiores perspectivas para a gestão de recursos. A gestão de custos ganha um
contexto fundamental, principalmente se considerarmos que recursos escassos bem
gerenciados podem render mais. A consequência imediata e mais importante é a
inserção de mais pacientes no sistema público de saúde.
Pigatto, Holanda e Carvalho (2010), discutem os meios de pressão por
melhores informações e suas diferentes expressões, apresentando um caso fictício
para exemplificar parte dos argumentos teóricos. No Brasi,l o movimento reformista
do Estado foi fortalecido com o Decreto-lei nº200, de 1967, o qual introduziu, pela
primeira vez, a determinação de apuração de custos no governo. A partir da década
de 1980 o mundo começou a discutir e a aderir ao movimento da nova
administração pública. A Constituição Federal brasileira (1988) institucionalizou o
princípio da eficiência (CF, 1988, art. 37). O movimento da nova administração
pública exigiu a participação do Estado, demandando dele uma gestão fiscal
responsável. Porem, sequer a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101, de 04/05/2000) expressou claramente quais seriam os meios para apurar a
informação de custo.
Machado e Holanda (2010), demonstra o SIC (Sistema de Informação de
Custos) do Governo Federal, apresenta o modelo e suas principais características.
O artigo mostra o relacionamento entre as políticas públicas, recursos, atividades e
objetos de custo. A importância do SIC é evidenciada como elemento de melhoria da
qualidade do gasto no setor público. O Sistema de Informação de Custos do
Governo Federal permite a mensuração de custos visando atender de forma
uniforme todos os órgãos e entidades da estrutura federal. Porem, a metodologia de
mensuração de custos utilizada ainda vive com limitações atuais na contabilidade
pública como: a falta de integração dos sistemas estruturantes e a falta de
padronização das estruturas organizacionais do governo federal.
Raupp (2011) realiza um estudo exploratório, obtido através de um estudo de
caso, com abordagem predominantemente qualitativa. A pesquisa foi realizada no
âmbito Legislativo, diferente da maioria que ocorre no poder Executivo. Foi escolhido
o Município de Paulo Lopes de Santa Catarina. A conclusão é que o custeio por
absorção é uma opção menos onerosa e considera critérios de alocação mais
simples, porém o rateio dos custos indiretos é considerado arbitrário.
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Cardoso, Aquino e Bitti (2011), resumem uma proposta de framework da
informação de custos para o setor público no Brasil. A proposta surgiu de
contribuições geradas pelo governo Central do Brasil na realização de duas equipes
de trabalho, a primeira pela comissão interministerial em 2005, e a segunda
coordenada pelo Ministério da Fazenda em 2008/09. Em 2005 a Comissão
Interministerial de Custos reuniu-se para pensar a questão e, em 2008, a iniciativa
foi retomada pelo Ministério da Fazenda e chegaram à mesma conclusão geral em
termos de implementação de sistemas de custos na administração federal brasileira:
(i) gradualismo de implantação e (ii) flexibilidade na concepção. Baseado nessa
plataforma, o Ministério da Fazenda desenvolveu os seminários em 2009 e, em
2010, avançou no sentido de materializar o processo de geração da informação de
custos no setor público, operacionalizou o processo de captura dos dados dos
sistemas estruturantes e definiu os procedimentos para transformá-los em
informações de custos.
Tridapalli, Fernandes e Machado (2011), buscam apresentar os fatores
relevantes em um modelo teórico operacional de gestão da cadeia de suprimento
para o poder público (GCSSP), demonstrando sua importância na gestão dos gastos
públicos e seu potencial de resultados econômicos. Enfatizou que adoção de
compras eletrônicas não é suficiente para usufruir dos máximos resultados de
gestão dos gastos públicos, afinal existem outras oportunidades nas demais fases
da cadeia de suprimento como banco de preços, gestão do processo de compras,
gestão de estoques, gestão de contratos, gestão individualizada de consumo de
itens de consumo significativos, gestão de fornecedores, gestão da auditoria e
gestão da armazenagem.
Carneiro, Neto, Locks e Santos (2012), buscaram revisar a produção científica
sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos
eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Administração (ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso
de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).
Foram selecionados 54 trabalhos publicados on-line que compuseram os
dados da pesquisa. Constatou-se que o tema Custos no Setor Público é pouco
abordado nos eventos da ANPAD e no evento da USP. No que se refere ao
conteúdo, observou-se que o método de custeio mais discutido é o ABC e é também
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o mais apontado para o setor público. A abordagem dominante é custos para
instituições de ensino público e hospitais.
Martinez e Alves Filho (2012), falam sobre o desenvolvimento de um modelo
conceitual de custos para uma Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A partir de
análises e pesquisas no local, apresenta-se uma solução proposta para uma SMS
de um município com mais de um milhão de habitantes. Foram identificadas
premissas relevantes para montagem de um sistema de acumulação de custos,
chegando ao custo por unidade e por procedimento.
Priorizou-se um modelo geral e flexível, para que possa ser aperfeiçoado
gradualmente. Foram identificadas motivações para a implantação de um sistema de
custos. Entre elas: o dever de prestar contas de forma transparente e a pressão pela
profissionalização da gestão pública.
Borges, Poueri e Carneiro (2013), buscaram analisar o desenvolvimento no
governo federal brasileiro de novas ferramentas de gestão. A reforma gerencial no
Brasil teve início no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, com a criação do
Maré e a proposição do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
Mas este, como outros subsequentes não se consolidaram. Observa-se é que foram
adotados processos pontuais, fragmentados e com inovações dispersas. Apesar de
importantes essas inovações não tiveram uma coordenação nacional. Assim parece
ser o caso de custeio do governo federal, embora a previsão legal para o
desenvolvimento de um sistema de custos não seja nova, essa data de 1964, por
meio do art. 85 da lei 4.320.
Na verdade para que o sistema de custos seja realmente incorporado à
gestão pública nacional é necessária uma mudança cultural. A maioria dos gestores
ainda não tem uma visão do quanto um sistema de custos pode ser benéfico.
Lunkes, Ripoll-Feliu e Rosa (2013), estudaram a Autoridade Portuária de
Valência, uma empresa pública responsável pela gestão de três portos estatais:
Sagunto, Valência e Gandia. Lá foi implantado um novo tipo de orçamento, cujo
objetivo primordial é subsidiar ações e decisões prévias do porto. Visando a
flexibilidade na aplicação de recursos, já que apenas o aumento de pessoal e novos
investimentos é que precisam de aprovação de órgão público superior. Uma das
mudanças diz respeito às decisões que agora são tomadas por pessoas diretamente
envolvidas nas atividades portuárias. Dentre os principais benefícios da aplicação
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deste plano está a comunicação da estratégia a todos os funcionários que junto aos
seus departamentos monitoram o orçamento em conformidade com as linhas e
metas definidas no Plano Estratégico da Autoridade Portuária.
Machado e Andrade (2014), buscaram esclarecimento sobre a distribuição de
custos e benefícios entre associados de consórcios intermunicipais. Foram
analisados consórcios vinculados a três setores: saúde, saneamento e
desenvolvimento socioeconômico. Observou-se que havia dois padrões de
compartilhamento de custos: no primeiro a diferenciação entre a participação dos
associados nos custos do consorcio acontecia proporcionalmente ao consumo
medindo os benefícios (por exemplo número de consultas médicas, toneladas de lixo
sólido processadas). No segundo o próprio contrato de rateio estipula o critério para
equalizar a participação dos associados. Entretanto, os consórcios visam apenas
resolver interesses comuns e não interesses coletivos da totalidade territorial
abrangida.
Amaral, Bolfe, Borget e Vicente (2014) investigam a percepção dos
contadores públicos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sobre suas
contribuições e responsabilidades pelas informações de custos geradas no SIC.
Para tanto, se utilizou um questionário com perguntas que relacionam a metodologia
do SIC, os Sistemas Estruturantes do Governo Federal e a norma sobre custos no
setor público com as responsabilidades dos contadores das IFES. Notou-se que a
maioria dos respondentes não vê a possibilidade de o SIC resgatar as informações
físico-financeiras dos Sistemas Estruturantes e não considera que a estrutura
orçamentária seja válida para obter os custos diretos dos serviços públicos. Logo,
consideram reduzida sua responsabilidade pela inclusão de dados e pelas
informações de custos que serão geradas no relatório do SIC.
Os artigos apresentados, embora abordem, todos eles, o tema custos no
setor público, tratam de questões bem peculiares e não apresentam evolução de
assuntos afins.
Foram apresentados, por exemplo, em 2009 e em 2012 estudos de caso em
Secretarias Municipais de Saúde. Porém as abordagens foram diferentes sedo que
Almeida, Borba e Flores (2009), analisam a utilização das informações de custos
pelos gestores de 20 grandes secretarias municipais da saúde do estado de Santa
Catarina. E concluem que inexistem sistemas formais, e a maioria não possui
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informações de custos e utilizam somente as informações financeiras básicas, como
orçamento, saldo em caixa e contas a pagar. Já Martinez e Alves Filho (2012),
falam sobre o desenvolvimento de um modelo conceitual de custos para uma
Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Verifica-se estudos de caso acerca do Sistema de Informação de Custos do
Governo Federal, em que Machado e Holanda (2010), apresentam o modelo e suas
principais características, e Borges, Poueri e Carneiro (2013), buscaram analisar o
desenvolvimento no governo federal brasileiro de novas ferramentas de gestão. Já
Amaral, Bolfe, Borget e Vicente (2014) analisam um caso ainda mais especifico
dentro do SIC: investigam a percepção dos contadores públicos das Instituições
Federais de Ensino Superior (IFES) sobre suas contribuições e responsabilidades
pelas informações de custos geradas no SIC.
Outros trabalhos apresentam estudos bastante específicos como estudos de
caso no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina em Ribeirão Preto, em uma
Câmara Legislativa no Município de Paulo Lopes de Santa Catarina, na Autoridade
Portuária de Valença e sobre a divisão de custos em consórcios intermunicipais.
Há ainda estudos específicos sobre a utilização da contabilidade para
aumentar a eficiência do gasto, sobre um framework da informação de custos para o
Setor Público no Brasil e também sobre a pressão por melhores informações e suas
diferentes expressões.
Observamos que foi apresentado dentre os estudos um modelo teórico
operacional de gestão da cadeia de suprimentos para o poder público. E ainda, foi
observado neste estudo um trabalho que revisou a produção científica sobre custos
no Setor Público. Contudo, não foi possível apresentar conclusões convergentes
entre os artigos uma vez que esses que tratam de temas bem distintos e não
apresentam uma evolução temporal.
5 CONCLUSÃO
Pesquisando na literatura nacional sobre sistemas de custos no setor público,
este trabalho buscou contribuições sugeridas em cada um dos estudos. A pesquisa
nacional acerca de custos no Setor Público retratada pelos artigos publicados em
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periódicos indexados Qualis/CAPES com pontuação igual ou superior a B4, foi
encontrada em apenas quinze artigos.
Os resultados obtidos demonstram que os estudos publicados no Brasil
apenas descrevem estudos de caso ou sugerem modelos para a gestão e
implantação de custos. Percebe-se também que as pesquisas seguem linhas
independentes e distintas. Não há a continuação de estudos baseado em
experiências anteriores. Nesse contexto torna-se difícil confrontar e consolidar
resultados do conhecimento e experiência brasileira no tema.
Embora no exterior haja exemplos do caminho a ser percorrido, as escassas
pesquisas nacionais encontradas, traçam caminhos ainda primórdios, com estudos
limitados, que buscam descrever o cenário ou ainda apresentar solução para
problemas específicos. É evidente que a implantação e principalmente o
funcionamento integrado entre todas as esferas do governo ainda é uma realidade
distante. Contudo, essas iniciativas precisam ser reconhecidas como grandes
passos para subsidiar a futura pesquisa nacional.
E a despeito da pequena representatividade dos artigos sobre custos no setor
público, constata-se um aumento na preocupação em relação ao tema de estudo.
Isso ocorre, pois a sociedade anseia por novos tempos em que não haja corrupção,
desvios do tesouro público e tantos desperdícios e sim mais transparência e
melhorias na gestão de recursos, buscando um aumento de eficiência e melhorias
na qualidade dos serviços prestados.
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