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Grupo de Política Industrial Impacto do “Custo Brasil” na competitividade da indústria brasileira de bens de capital Março de 2010

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Grupo de Política Industrial

Impacto do “Custo Brasil” na competitividade da indústria brasileira de

bens de capital

Março de 2010

ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

PRESIDENTE

Luiz Aubert Neto

DIRETORIA DE COMPETITIVIDADE

Diretor Titular - Fernando Bueno Diretor Adjunto - Roberto Michael Schaefer

DIRETORIA DE ECONÔMIA E ESTATÍSTICA

Diretor Titular - Evandro Orsi Diretor Adjunto - Sergio Cardoso Coca

GRUPO DE POLÍTICA INDÚSTRIAL

Mario Bernardini – Assessor da Presidência Corrado Vallo – Diretor estratégico Hiroyuki Sato – Diretor executivo José Ricardo Sukadolnik – Vice-presidente João Alfredo Delgado - Diretor executivo Márcio Ribaldo - Diretor executivo

COLABORAÇÃO ESPECIAL

Alberto Machado Cesar Prata Cristian Jaty Silva Lourival Ferreira Junior Rafael Oliva

EQUIPE TÉCNICA

Daniel Fernando Pozenato Elaine Ananias da Costa Leonardo Silva Gaggini Maria Cristina Zanella

Conteúdo

1. OBJETIVO .............................................................................................................................5

2. CUSTO BRASIL ....................................................................................................................6

2.1 Impostos não recuperáveis na cadeia produtiva ..........................................................6

2.2 Encargos sociais e trabalhistas ....................................................................................7

2.3 Logística .......................................................................................................................8

2.4 Impacto dos juros sobre o capital de giro .....................................................................9

2.5 Burocracia e custos de regulamentação ....................................................................10

2.6 Custos dos investimentos ..........................................................................................11

2.7 Custo de insumos básicos .........................................................................................13

2.8 Custos de energia ......................................................................................................14

3. Conclusão ............................................................................................................................15

4. ANEXOS ..............................................................................................................................18

Anexo 1 – Taxa média da taxa de juros pré-fixada das operações .....................................18

Anexo 2 – Impostos na cadeia produtiva. ............................................................................19

Anexo 3 – Impostos na cadeia produtiva (PARTICIPAÇÃO NA RECEITA LÍQUIDA)..........20

Anexo 4 – Coeficiente de custo financeiro de capital de giro ...............................................21

Anexo 5 – Memória de cálculo do valor homem/hora trabalhada ........................................22

Anexo 6 – Participação relativa do PIB do Brasil, Estados Unidos e China .........................23

5. Bibliobrafia ...........................................................................................................................24

Índice de Tabelas

Tabela 1 – Impostos não recuperáveis.........................................................................................6

Tabela 2 – Gastos com pessoal ...................................................................................................7

Tabela 3 – Impacto do diferencial de custos de financiamento ..................................................11

Tabela 4 – Custo de Carregamento dos Impostos .....................................................................11

Tabela 5 – Composição média dos custos dos insumos ............................................................13

Tabela 6 – Custo Brasil consolidado ..........................................................................................14

Índice de Gráficos

Gráfico 1 – % de Custos Logísticos em relação ao PIB (EUA) ....................................................8

Gráfico 2 – % de Custos Logísticos em relação ao PIB (Brasil) ...................................................8

Gráfico 3 – Paridade Real/Dólar Nominal versus Real ...............................................................15

Índices de Quadros

Quadro 1 – Análise comparada do pagamento de impostos ......................................................10

Quadro 2 – Efeito do Câmbio na receita líquida das indústrias ..................................................16

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1. OBJETIVO

O presente trabalho se propõe a mensurar o “Custo Brasil”, aqui entendido como o diferencial

de custos entre a indústria brasileira e seus principais concorrentes internacionais1.

Este estudo permite avaliar as dificuldades da indústria brasileira, e, neste caso, do setor de

bens de capital face a seus concorrentes estrangeiros, nos mercados interno e externo, e

possibilita sugerir medidas para eliminar ou compensar seus efeitos de modo a reduzir nossas

desvantagens competitivas.

O detalhamento do “Custo Brasil” ocorreu sempre que foi possível quantificar o custo

diferencial, medido em pontos percentuais da receita líquida (RL), da indústria de bens de

capital.

A relação de itens que impactam negativamente a competitividade da indústria brasileira

seguramente é muito maior da aqui apresentada; podemos citar entre outros:

Baixa qualidade do sistema educacional e menor nível de escolaridade; obsolescência da infra-

estrutura de transportes; elevados custos portuários; estrangulamento do sistema energético;

custos de transação elevados; custos complementares em saúde e segurança; dificuldade de

acesso ao capital etc.

1 1 Estados Unidos e/ou Alemanha são os referenciais principais

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2. CUSTO BRASIL

2.1 Impostos não recuperáveis na cadeia produtiva

Embora a elevada carga tributária brasileira seja, de per se, uma desvantagem competitiva na

medida em que onera os custos dos insumos e serviços ao longo de toda a cadeia, vamos aqui

nos restringir apenas àqueles impostos que não são recuperados na forma de crédito ao longo

do processo produtivo.

Estudo publicado pelo DEPECON - Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da

FIESP em outubro de 2009, intitulado “Incidência de tributos nas exportações brasileiras”,

elaborado a partir de dados da PIA - Pesquisa Industrial Anual de 2007 do IBGE identificou o

montante de tributos embutidos nos insumos das empresas industriais brasileiras e que, no

Brasil, não são recuperáveis e são aqui divididos entre tributos sobre gastos com pessoal e

tributos sobre os demais gastos.

Tabela 1 – Impostos não recuperáveis

Fonte: DEPECON/FIESP (a partir de dados da PIA de 2007) Nota metodológica: 1. Os tributos incidentes sobre os insumos adquiridos foram calculados utilizando-se a alíquota média para cada item do custo; 2. A classificação de recuperáveis e não recuperáveis respeitou regulamentação vigente do respectivo tributo (DEPECON/FIESP, pag. 3 do estudo citado).

Tributos incidentes nos insumos não recuperáveis excluídas os

gastos com pessoal = 22,,9988%% sobre a receita líquida (RL)

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2.2 Encargos sociais e trabalhistas

Da mesma forma do item 2.1 consideramos apenas os encargos trabalhistas que incidem

somente sobre empresas que operam no Brasil.

O mesmo Estudo da FIESP - “Incidência de tributos nas exportações brasileiras” - mostra que

ao menos 22,5% dos gastos com pessoal da indústria brasileira não incidem nos principais

concorrentes - basicamente encargos com INSS do empregador e com sistema S – o que

acarreta na indústria de máquinas e equipamentos um acréscimo de 3,99% aos seus custos de

fabricação.

Tabela 2 – Gastos com pessoal

Fonte: IBGE (PIA – Pesquisa Industrial Anual – 2007) *Pelo conceito ABIMAQ a participação nos gastos com pessoal na receita líquida é de 20,4% ** Inclui Salários, encargos e benefícios

Diferencial de tributos incidentes nos gastos com pessoal na indústria de máquinas e equipamentos (22,5% de 17,75%) =

33,,9999%% sobre a receita líquida

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2.3 Logística

O “Panorama Logístico – Custos logísticos no Brasil 2008/2006” publicado pelo CEL – Centro

de Estudos em Logística da COPPEAD-UFRJ mostra que as maiores empresas do Brasil,

portanto as mais eficazes, possuem um custo com logística da ordem 7,5% da receita líquida

(RL).

Quando estes custos de logística são avaliados em relação ao PIB, no Brasil o custo eleva-se

para 11,7% (gráfico abaixo), cerca de 25% superior ao dos Estados Unidos, país utilizado com

referência devidos às semelhanças geográficas.

Gráfico 1 – % de Custos Logísticos em relação ao PIB (EUA)

Gráfico 2 – % de Custos Logísticos em relação ao PIB (Brasil)

A diferença percentual apurada no comparativo sobre o PIB (25%) aplicada aos 7,5% de despesas da indústria brasileira com

logística implica num custo adicional de 11,,99%% da receita líquida em relação à indústria dos EUA

Custo Brasil 9

2.4 Impacto dos juros sobre o capital de giro

Dados divulgados pelo DEPEC do Banco Central do Brasil, revelam que os juros reais médios

praticados no Brasil em 2009 para pessoas jurídicas giraram, em média, mais de 30 p.p. acima

dos praticados em países concorrentes (anexo 1).

O estudo “Impacto das taxas de juros sobre o custo do capital de giro da indústria brasileira”

(realizado pela FGV em abril de 2002 para a FIESP) estima o CC - coeficiente de custo

financeiro do capital de giro, cujo objetivo é estimar o impacto da taxa de juros praticada no

país no custo de capital de giro da indústria brasileira.

O resultado apurado mostra que a prática juros de 30% reais gera um custo financeiro de capital de giro anual igual a 8,35%*.

Além deste existe outro custo financeiro, decorrente do recolhimento antecipado de impostos

sobre a venda em relação ao recebimento do valor dos bens vendidos. Este custo financeiro é

de 1,06%2 em relação à receita líquida e soma-se ao anterior. (vide referências FIESP 1 – FGV

– Carga Tributária e Competitividade da Ind. Brasileira)

Custo financeiro do capital de giro sobre a receita líquida =

99,,4411%%

2 Média ponderada pela RL da indústria de máquinas, tratores, aparelhos e equipamentos de material elétrico e eletrônico e outros veículos e suas peças e acessórios.

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2.5 Burocracia e custos de regulamentação

A pesada burocracia decorrente das complexas legislações tributária, trabalhista, ambiental

etc, além do fato do Estado, em suas diversas instâncias, sobrecarregar o contribuinte com

uma série de informações que na prática não são de interesse das empresas, implica em

diferenciais de custo em relação aos concorrentes internacionais.

Apenas uma destas obrigações legais, dimensionada no estudo do Banco Munidial “Doing

Business 2010 - Brazil”, revelou, entre outras coisas, que a indústria brasileira gasta 2.600

horas por ano (quadro abaixo) somente no ritual necessário para o pagamento de impostos,

enquanto que países concorrentes gastam menos de 10% disto.

Para a indústria de máquinas e equipamentos, cujo custo médio da mão-de-obra per

capita/hora é em torno de R$ 21,86 (vide tabela 3), este dispêndio representa 0,40% do seu

faturamento líquido anual.

Quadro 1 Análise comparada do pagamento de impostos

Quadro 1 – Análise comparada do pagamento de impostos

Burocracia e custos de regulação sobre a Receita Líquida =

00,,4400%%

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2.6 Custos dos investimentos

O custo dos investimentos no Brasil é onerado por taxas de financiamento consideravelmente

maiores das de seus concorrentes e por impostos de preço adicionado, embutidos no valor das

máquinas e equipamentos, que não são creditados no ato da compra dos bens, mas ao longo

de períodos de tempo diversos.

Isto torna o investimento no Brasil consideravelmente mais caro e reforça a necessidade da

desoneração fiscal de bens de capital e seu financiamento a custos internacionais.

Tabela 3 – Impacto do diferencial de custos de financiamento

AA ssiimmuullaaççããoo nnããoo lleevvaa eemm ccoonnssiiddeerraaççããoo aass ccoonnddiiççõõeess eessppeecciiaaiiss ccoonncceeddiiddaass ppeelloo PPrrooggrraammaa BBNNDDEESS ddee SSuusstteennttaaççããoo ddoo IInnvveessttiimmeennttoo —— PPSSII BBNNDDEESS vviiggeennttee aattéé jjuunn//1100 qquuee ttoorrnnaamm oo pprreeççoo

ddooss iinnvveessttiimmeennttooss nnoo BBrraassiill 1122%% mmaaiiss aattrraattiivvooss

Tabela 4 – Custo de Carregamento dos Impostos

Nos concorrentes o crédito é recuperado imediatamente CCuussttoo zzeerroo ddee ccaarrrreeggaammeennttoo

A quantificação do diferencial entre o custo de financiamentos de bens de capital no Brasil e no

exterior e o custo financeiro do carregamento do crédito parcelado dos impostos recuperáveis

Custo Brasil 12

na compra de máquinas e equipamentos aponta para um diferencial de custos de 23,1% no

investimento realizado no Brasil em relação aos seus concorrentes.

Considerando que, em média, a relação receita líquida versus ativo fixo é 2 para 1 no setor de

bens de capital, o diferencial de custos de investimento de 23,1% representa um impacto de

11,6 p.p. no faturamento.

Este valor, quando amortizado em 10 anos, representa a grosso modo o impacto de 1,16 p.p.

Diferencial de custos de investimentos em Bens de Capital =

11,,1166 pp..pp.. da receita líquida

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2.7 Custo de insumos básicos

Para avaliar as diferenças nos custos dos insumos básicos levamos em conta que estes pesam

em média 55% na receita líquida e podem ser agrupados em famílias razoavelmente

homogêneas.

O diferencial de preço entre Brasil e Alemanha destas famílias foi obtido comparando o custo

líquido de compra dos mesmos insumos, pela mesma empresa, nos dois países.

Tabela 5 – Composição média dos custos dos insumos na indústria de máquinas e equipamentos

Custo Brasil 14

2.8 Custos de energia

Informações disponibilizadas por empresa multinacional de médio porte com matriz na

Alemanha revelam que o custo industrial com energia no Brasil e na Alemanha em preço

corrente é o mesmo.

BBrraassiill == RR$$ 00,,22555588 kkWWhh

AAlleemmaannhhaa == EEUURR 00,,1100 kkWWhh

Paridade cambial R$/EUR em 31/12/2009 = 2,50733

Diferencial de custo de energia elétrica sobre a receita líquida =

00,,00%%

Tabela 6 – Custo Brasil consolidado

Custo Brasil 15

3. CONCLUSÃO

Face à magnitude3 do “Custo Brasil”, é óbvio que quaisquer esforços empresariais para

melhorar a competitividade (investimentos em equipamentos, processos, tecnologia e

inovação) ainda que indispensáveis para a sobrevivência das indústrias nacionais, acabam

compensando apenas pequena parte da desvantagem brasileira.

É importante atacar as causas da ineficiência sistêmica, desonerando completamente os

investimentos, garantindo financiamentos competitivos internacionalmente para bens de capital

e criando um ambiente favorável aos investimentos produtivos como regra e não como

exceções consubstanciadas em programas especiais nem sempre eficientes, ainda que bem

intencionados.

Medidas que estimulem as exportações são bem vindas, mas não ajudam a resolver a perda

de competitividade no mercado interno.

Gráfico 3 – Paridade Real/Dólar Nominal versus Real

A variação apurada acima coincide com a avaliação do Banco Goldman Sachs em estudo sobre a defasagem cambial do real divulgado à imprensa em 24 de novembro de 2009.

O estudo do banco aponta em R$ 2,60 a paridade cambial, o que implica numa aapprreecciiaaççããoo ddaa oorrddeemm ddee 4444%%..

3 A desvantagem competitiva de mais de 43% é apenas o piso do “Custo Brasil” considerando que diversos itens não foram passiveis de quantificação. Além disto este valor resulta da utilização da Alemanha e Estados Unidos como benchmark. Se a comparação for com os Tigres Asiáticos ou China, esta desvantagem é da ordem de 100%.

Custo Brasil 16

Embora o câmbio não possa ser considerado diretamente como componente do “Custo Brasil”,

a atual apreciação do Real reduz ainda mais a competitividade da produção brasileira na

medida em que ele deixa de ser utilizado, ainda que transitoriamente, para compensar as

deficiências sistêmicas do país.

É importante desmistificar afirmações que, de tanto serem repetidas, acabam adquirindo foros

de verdade. Há, por exemplo, quem justifique o câmbio apreciado por supostamente reduzir os

custos das empresas ao baratear os insumos importados, ou então por modernizar o parque

industrial brasileiro ao reduzir o valor dos equipamentos importados. Tais “verdades” não

suportam o mais simples exercício de custo/benefício, como pode se ver no quadro abaixo.

Quadro 2 – Efeito do Câmbio na receita líquida das indústrias

O início de um forte ciclo de investimento, puxado pela exploração e industrialização do O&G

do “pré sal”, é uma oportunidade para alavancar a indústria brasileira de bens de capital a

tentar corrigir, ao menos em parte, o impacto do “Custo Brasil”, compensando via câmbio e

políticas industriais as desvantagens sistêmicas existentes enquanto elas não são

definitivamente atacadas e resolvidas em suas causas.

A redução de custos é fundamental, pois a incidência “em cascata” do “Custo Brasil” reduz

progressivamente a competitividade dos produtos brasileiros à medida que a cadeia produtiva

se alonga.

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Este efeito, somado ao câmbio apreciado, ajuda a explicar a tendência do país em se

especializar como exportador de produtos primários e semi-manufaturados e importador dos

produtos mais elaborados e/ou de tecnologia avançada.

A médio e longo prazos, a manutenção de tais desvantagens tende a acelerar a

desindustrialização do País, principalmente nas cadeias produtivas de maior tecnologia (ver

anexo 6)

Apenas os setores com claras vantagens comparativas ainda mantém certa competitividade

nos mercados externos, enquanto que produtos protegidos por altas alíquotas de imposto de

importação possibilitam, às cadeias que os produzem, a manutenção de sua competitividade

restrita ao mercado interno.

Para reverter esta tendência de “desindustrialização seletiva” é indispensável a adoção de uma

agenda de competitividade que se proponha a eliminar gradualmente nossas ineficiências

sistêmicas e setoriais enquanto o setor produtivo se compromete em melhorar sua

competitividade industrial de forma contínua.

É imprescindível, ao longo deste período de transição, a adoção de medidas compensatórias

(incluindo uma taxa de câmbio melhor administrada) para estancar e finalmente reverter o atual

processo de enfraquecimento das cadeias industriais de maior valor agregado.

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4. ANEXOS

Anexo 1 – Taxa média pré-fixada das operações de crédito com recursos livres referenciais para taxa de juros

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Anexo 2 – Impostos na cadeia produtiva. Estrutura de custos e tributos sobre as compras de insumos da indústria: Tributos recuperáveis e não recuperáveis nas exportações

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Anexo 3 – Impostos na cadeia produtiva. Estrutura de custos e tributos sobre as compras de insumos da indústria: Tributos recuperáveis e não recuperáveis nas exportações. COMO PARTICIPAÇÃO NA RECEITA LÍQUIDA

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Anexo 4 – Coeficiente de custo financeiro de capital de giro

Fonte: FGV

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Anexo 5 – Memória de cálculo do valor homem/hora trabalhada

Custo Brasil 23

Anexo 6 – Participação do Brasil, Estados Unidos e China nos países desenvolvidos

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5. BIBLIOBRAFIA

Centro de Estudos em Logística / Instituto de Pós Graduação em Administração da

Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEL/COPPEAD). Custos Logisticos no Brasil 2008/2006. Rio de Janeiro.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Imposto em cascata. Obstáculo para a competitividade do Brasil. São Paulo.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Incidência de tributos nas exportações brasileiras. São Paulo, outubro de 2009.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Juros sobre Capital de Giro: o impacto nos custos da indústria brasileira. São Paulo, abril de 2002.

http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2009/02/weodata/weoselgr.aspx

http://www3.bcb.gov.br/SGSPUB/localizarseries.do?method=preparartelalocalizarseries.

Institute for Management Development. World Competitiveness Yearbook. Switzerland, June

2009.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Industrial Anual Empresa – 2007. Rio de Janeiro, 2009.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Industrial Anual Empresa – 2006. Rio de Janeiro, 2008.

International Finance Corporation (IFC) / The World Bank. Doing Business 2010 – Brazil.

United States of America, June 2009.