Associação brasileira de terapeutas ocupacionais – Regional Santa Catarina

Abrato-SC

LOCAL: Rua Dr. João Colin, Bairro América, Jlle/SC. (Católica de SC)

Horário: 8hs ás 12hs 13hs ás 18hs:30min

Associação brasileira de terapeutas ocupacionais – Regional Santa Catarina

Abrato-SC

PROGRAMA DO CURSODE EXTENSÃO ATESTADOS, PARECERES E LAUDOS EM TERAPIA OCUPACIONAL

FUNDAMENTOS DO DIREITO - EMENTA

Professor: Gustavo Salermo Quirino

BIBLIOGRAFIA BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Cl udio Cicco e Maria Celeste C.J. Santos. São Paulo: Editora Polis; Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1989. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000. DINIZ, Maria Helena. Conflitos de normas . São Paulo, Saraiva, 1987. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 2º ed. São Paulo, Atlas, 1994. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 12. ed. São Paulo : Saraiva, 1997. KELSEN, Hans. Teoria Geral das Normas. Trad. José Florentino Duarte. Porto Alegre, Fabris, 1986. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo, Martins Fontes; Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1990. MACHADO NETO, Antonio Luis. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 6ºed. São Paulo, Saraiva, 1988. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Processo coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 1997. NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1996. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 3º ed. São Paulo, Saraiva, 1976.

MÓDULO I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E O SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO 1) Aspectos históricos. 2) A norma jurídica. 3) Ordenamento Jurídico. 4) Fontes do Direito. 5) Aplicação do Direito. 6) A tripartição do Poderes. 7) A estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. 8) O devido processo legal “Due Processo of Law”

(artigo 5º, LIV – CF). 9) A inafastabilidade do controle jurisdicional (artigo

5º, XXXV – CF). 10) O Princípio do Contraditório e Ampla Defesa

(artigo 5º, LV – CF).

MÓDULO II – O AMBIENTE JUDICIÁRIO:

1. Organização judiciária dos estados. 2. Organização da Justiça Federal. 3. Organização da Justiça do Trabalho. 4. O Juiz e sua atuação. 5. Decisões do Juiz. 6. Os Auxiliares da justiça. 7. O Oficial de Justiça. 8. O Escrivão. 9. Distribuição, citação e intimação. 10. O Depositário. 11. O Intérprete. 12. As Partes no processo. 13. O Advogado e sua atuação. 14. O Ministério Público. 15. Petição inicial e valor da causa. 16. Garantias que o Código de Processo Civil oferece para que a perícia chegue a bom termo. 17. Autos do processo. 18. A responsabilidade do juiz e do perito.

MÓDULO IV – A ATUAÇÃO DO PERITO JUDICIAL – DA NOMEAÇÃO AO LAUDO: 1. Contato com juiz e busca de nomeações. 2. Contato pessoal. 3. Primeira nomeação. 4. Comparação do trabalho entre peritos. 5. Empatia entre o juiz e o perito. 6. O laudo pericial. 7. Como deve ser o laudo. 8. Isenção do laudo. 9. O juiz não está adstrito ao laudo. 10. Impugnação ao laudo. 11. Contestação do assistente técnico ao laudo. 12. Negativa de entrega dos autos do processo ao perito. 13. Segunda perícia.

14. Composição e fundamentação do laudo.

MÓDULO III – O PROCESSO JUDICIAL E A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ: 1. A prova como instrumento essencial para a

formação da convicção do Juiz. 2. A prova prévia (vistoria, exame ou diligência). 3. A prova obtida no transcorrer do processo

(perícia). 4. A atuação do perito nomeado pelo Juízo. 5. A resposta aos quesitos. 6. A atuação do assistente técnico.

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PROGRAMA DO CURSODE EXTENSÃO ATESTADOS, PARECERES E LAUDOS EM TERAPIA OCUPACIONAL

FUNDAMENTOS EM TERAPIA OCUPACIONAL

EMENTA

Professor: Mario Battisti

OBJETIVO:

Para que o profissional perito venha a desenvolver suas atividades de maneira efetiva, além do conhecimento técnico necessário se torna imprescindível que este conheça o Tribunal como sua seara de trabalho.

Neste sentido, buscar-se-á inicialmente a caracterização do Tribunal como o ambiente de convivência do perito, explicitando-se as inter-relações existentes entre este, o Juiz, as partes, os demais auxiliares da Justiça e os serventuários do Poder Judiciário.

Serão abordados os aspectos técnicos do processo judicial e a co-relação deste tecnicismo com a função do perito, caracterizando a função instrumental do processo judicial, o qual atua como mola propulsora da promoção da Justiça.

Para um melhor conhecimento do futuro perito com as situações que este enfrentará no seu cotidiano, serão abordados casos práticos, abrangendo as faces da perícia tanto na esfera judicial quanto na administrativa.

Ressalte-se aqui a necessidade de se demonstrar ao futuro perito o papel específico de sua atividade no âmbito do processo judicial, abordando as principais características da atuação deste na esfera criminal, cível, trabalhista, previdenciária e outras.

Outro ponto a ser abordado é o potencial da perícia como instrumento de valoração da tese apresentada pelas partes. Neste momento, será demonstrada a importância prática do papel do perito no fomento da comprovação da tese dos litigantes.

A abordagem deste tema será efetuada tanto sob o prisma do perito indicado pelo Juízo (aquele que tão somente atua como árbitro – estabelecendo a procedência, ou não de determinada tese apresentada por uma das partes), quanto para aquele perito que é chamado por uma das partes (assistente técnico) para acompanhar o trabalho do perito designado pelo Juízo.

A importância desta aula no curso em questão, está no fato de demonstrar ao aluno o horizonte profissional futuro que este se posicionará, trazendo ao seu conhecimento a prática diária do perito judicial e as intercorrências de relacionamento processual e técnicas que este enfrentará na sua lida diária.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, recursos audio-visuais, leituras orientadas, pesquisas e trabalhos individuais ou em grupo.

BIBLIOGRAFIA

As fontes de consulta bibliográfica são indicadas em cada tópico do curso mediante relação apresentada pelo professor da

matéria. É possível divisar no curso, no entanto, uma bibliografia básica, recorrente, e uma literatura complementar,

empregada em tópicos específicos da disciplina.

Análise descritiva/qualitativa dos dados da avaliação do Desempenho Ocupacional;

e

Utilização da CIF na elaboração dos documentos.

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