CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICADISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAProfessor: JOSIAS NUNES BARRETO 1o. SEMESTRE/2015

SEGUNDA VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM

ALUNO: FABIOLA DOS SANTOS CAMBRAIA NOTA__________

PRIMEIRA PARTE:

1. Considerando o atual panorama da Administração Pública no Brasil e no mundo e as discussões havidas no transcorrer desta disciplina, elabore duas perguntas que reflitam o seu estado de inquietação com este panorama. (Uma pergunta relacionada ao panorama mundial e uma relacionada ao panorama brasileiro)

a) Como combater a corrupção da administração publica no Brasil?

Podemos combater a corrupção com:Salários, meritocracia e cultura de excelência na função pública;Unidades de anticorrupção independentes do poder político;Denúncia dos casos de corrupção;Vontade política abordagem sistémicaE integrada da problemática da corrupção.

b)

2. Que contribuições você, como Gestor Público ou Administrador, espera dar para a melhoria da qualidade das políticas públicas no Brasil ou no DF?

Eu como gestor público estou desafiado a acompanhar a evolução e reorganizar o processo só de gestão, conduzindo mudanças, inserção da participação social e estabelecimento de estratégias complexas e contínuas, que se repercutam em qualidade de vida da população e gerem em longo prazo desenvolvimento sustentáveis.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCBPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

UNIDADE DE APOIO DIDÁTICO-EDUCACIONAL

SEGUNDA PARTE:

ESCOLHA 3 QUESTÕES ENTRE AS ABAIXO E DESENVOLVA-AS

2. O que são a LDO e a LOA e qual a sua relação com o PPA?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente, sob a coordenação da Secretaria do Orçamento Federal (SOF) e da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, que consultam os Ministérios e as Autarquias a partir de uma proposta inicial baseada na proposta do ano anterior.A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a peça mais importante do Sistema Orçamentário Federal porque fixa expressamente os programas e ações a serem executados pelo Governo, as dotações orçamentárias para suas respectivas 5 execuções, a natureza das mesmas, bem como as responsabilidades diretas dos órgãos executores.Relação com o PPA, juntamente com a LDO e a LOA são leis instituídas pela Constituição Federal- art. 165.A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da LOA para o ano seguinte.A LOA contempla os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. O seu vínculo com o PPA se dá por meio dos Programas e das Iniciativas do Plano que estão associadas às Ações constantes da LOA.Deve haver, portanto, uma compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA. Contudo, vale ressaltar que a abrangência do PPA e da LDO vai além da dimensão orçamentária.A proposta de Plano Plurianual deve ser elaborada pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato do Presidente da República e, após a votação no Congresso e a sanção presidencial, o Plano deve orientar a ação de governo.

5. O Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo Federal consiste em um ciclo de funções destinadas a planejar, formular, orçar, implementar, gerir, monitorar e controlar as ações do governo inseridas no PPA. Que instituições estão envolvidas nesse processo e qual a relação entre elas?

As instituições envolvidas no Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo Federal, são os chamados órgãos essenciais. A saber;

Casa Civil: Responsável pelas decisões tomadas pela presidência da república;Secretaria- geral: Mantem as atividades-meios da presidência;Secretaria de Relações Institucionais: Extremamente política, atua integrando a presidência da república aos demais poderes;Secretaria de Assuntos Estratégicos: Pensa o futuro, cenários futuros. Exige um dirigente capacitado, que detenha autonomia para estudar e apresentar cenários sem influência política;Secretaria de Comunicação Social: Assessora a imagem da presidência;

Advocacia Geral da União: Superestrutura para defender a presidência;Controladoria Geral da União: Monitora avalia e controla (corrige) as decisões publicadas. Órgão criado pela reforma administrativa gerencial.

7. Descreva o papel da CGU e do TCU no Ciclo de Planejamento e Gestão Governamental.

O papel da CGU é verificar se o recurso federal está sendo usado adequadamente ou se está sendo desviado para outras finalidades. A Controladoria, que não atua sozinha no controle do uso de dinheiro público, recebe e apura denúncias que envolvem servidor federal ou órgão ou entidade do Governo Federal.Já o TCU julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do congresso nacional.Fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados, ao Distrito Federal e a municípios.Fiscalizar a transferência de recursos federais aos estados, ao DF e aos municípios por meio de fundos (transferências fundo a fundo).Apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação de recursos federais. Além dessas competências, o Tribunal de Contas da União atua de forma educativa, quando orienta e informa sobre procedimentos e boas práticas de gestão, mediante publicações e realização de seminários, reuniões e encontros de caráter educativo, ou, ainda, quando recomenda a adoção de providências, em auditorias.